A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Estado do Maranhão, retomou a investigação contra os deputados estaduais Andréa Murad e Sousa Neto, ambos do PRP. Eles são, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad, que comandou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o governo da cunhada, Roseana Sarney (MDB).

Os levantamentos estão sendo feitos pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), integrado à Seccor, e apuram suposta lavagem de dinheiro que teria sido desviado da execução de obra do Hospital de Rosário, pelo programa Saúde é Vida, durante as campanhas eleitorais de Sousa e Andréa, no pleito de 2014.

A retomada das investigações foi autorizada pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pela unanimidade do colegiado, na segunda semana deste mês. Ele atendeu recurso especial interposto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, autorizando a Polícia Civil maranhense a dar prosseguimento ao inquérito contra os parlamentares.

O inquérito havia sido aberto com base num Procedimento Preparatório da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), instaurado a partir de uma auditoria da Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), que aponta para a possível lavagem de dinheiro em benefício dos dois deputados, por meio de pagamentos pela SES à empreiteira Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda, responsável pela obra de construção do hospital, que nunca saiu do papel.

Contudo, ao analisar a solicitação da 2º Deccor pela autorização das investigações contra Andréa Murad e Sousa Neto, a desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, e, posteriormente, a unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, entenderam que os investigadores da Polícia Civil não possuíam competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e que, por esta razão, somente a PGJ poderia pedir a abertura da investigação.

Ao recorrer ao STJ sobre a decisão do Judiciário maranhense, a PGJ argumentou que inexiste a exigência de requerimento de autorização da Corte estadual para que se proceda a investigação criminal em face de pessoa que esteja no exercício de função que imponha prerrogativa de foro perante o tribunal. Também classificou como incompreensível a atuação de Nelma Sarney, que não concedeu vista dos autos ao Ministério Público.

Todos os argumentos foram acolhidos pelo ministro Jorge Mussi, e confirmados pela Quinta Turma no STJ, que cassou o Acórdão do Tribunal de Justiça maranhense e determinou o prosseguimento das investigações da Deccor contra Andrea Murad e Sousa Neto. Os levantamentos sobre a suposta lavagem de dinheiro estão sob sigilo.

Pelo menos seis deputados estaduais agiram em desserviço com a função de fiscalizador da coisa pública, nesta quarta-feira 7, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao insinuar o uso eleitoreiro da máquina pública por secretários do governo Flávio Dino, do PCdoB, mas sem revelar ou cobrar pela revelação dos nomes de nenhum deles.

Numa especie de denúncia sem apontamento do autor do suposto crime, que mais pareceu reclamação de quem não está sendo prestigiado como acha que deveria estar, o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) encabeçou o movimento. Segundo ele, prefeitos que estão indo ao Palácio dos Leões em busca de recursos e obras para os municípios estão ouvindo que as ações bancadas pelo erário serão liberadas, mas desde que em troca de votos. “Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti para você votar em mim. Se não for, eu não dou’”, reclamou o parlamentar.

Embora de oposição, o que os obrigaria — ou, pelo menos, deveria obrigá-los — a cobrar o nome do titular da pasta que estaria agindo em abuso de poder político, e assim buscar o reparo cível e criminal aos cofres públicos contra o suposto marginal, os deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS), Edilázio Júnior (PV) e até Wellington do Curso (PP) entraram no tema, mas para permanecer no mesmo lenga-lenga de Cutrim.

Até pior.

Durante os apartes e uso da tribuna, todos os oposicionistas aproveitaram a oportunidade mais para criticar Flávio Dino, classificando-o como mentiroso, perseguidor, retaliador e infiel, do que para dedicar a devida atenção a grave revelação feita pelo parlamentar governista.

O deputado Vinícius Louro (PR), outro da base leonina, também chegou a insinuar rebeldia ao Palácio, durante aparte ao discurso de Raimundo Cutrim, porém não passou do campo das lamúrias, por ser considerado por Dino e seu entorno como baixo-clero, razão de estar tendo suas bases invadidas e tomadas por secretários-candidatos.

O deputado estadual Sousa Neto (PEN) cobrou do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho Martins, celeridade a respeito da denúncia contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; e a servidora da pasta, Alana Valéria Coelho, que seria fantasma desde o início de 2017. Gonzaga foi colocado no posto pelo chefe do Executivo, embora tenha ficado na segunda colocação na lista tríplice do Ministério Público estadual.

De acordo com o parlamentar, a representação protocolada por ele no órgão está parada na Assessoria Especial da PGJ. Sousa disse que não vai aceitar que a denúncia seja engavetada, e que irá até as últimas instâncias para que alguma medida breque a sangria nos cofres públicos por meio da irregularidade.

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público a respeito da representação que dei entrada e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do procurador-geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês. Essa denúncia não pode ser engavetada”, disparou.

O documento foi protocolado por Sousa Neto no dia 29 de agosto último. De lá pra cá, afirma o deputado, segundo consulta junto ao MP-MA, o processo ainda se encontra na Assessoria Especial, aguardando despacho.

“Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra essa caso da servidora fantasma do governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes”, pontuou.

O deputado criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino.

“Estamos aguardando a ala governista para sair em defesa de Carlos Lula e de Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive, entrei com requerimento para que respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei, já que ninguém aqui a defende”, disse.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) protocolou, nesta terça-feira 12, três requerimentos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando informações sobre o caso da servidora comissionada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, suposta funcionária fantasma da pasta. Os pedidos devem entrar em votação na sessão plenária desta quarta-feira 13.

Nos requerimentos, o parlamentar requer que o titular da SES, Carlos Lula, compareça à Casa e preste esclarecimentos, com documentos comprobatórios, a respeito da denúncia de que a Alana Coelho recebeu religiosamente seus vencimentos, de mais de R$ 9 mil, mesmo sem cumprir expediente desde o mês de janeiro deste ano. Em um dos requerimentos, Sousa convida ainda ao seu gabinete a própria Alana Coelho, para que a servidora possa se explicar sobre as declarações de Lula, de que ela estaria afastada de suas funções para tratamento de depressão.

“Estou oportunizando a Alana se defender já que Lula e Flavio Dino não a defendem, e ficam se omitindo de tomar alguma medida para este escândalo. É importante para Alana o convite já que Lula não apresenta a comprovação do afastamento médico para tratar a depressão, e com isso está permitindo todo tipo de interpretação negativa em relação a ela”, destacou o parlamentar.

Dentre os documentos que Sousa Neto pede que Carlos Lula apresente está o da perícia com o laudo da junta médica oficial do Estado do Maranhão, que justifique e comprove a necessidade de licença de Alana Coelho, bem como o tempo de afastamento da servidora para tratamento de saúde.

Blindagem

Antes de entrar com os novos pedidos, o deputado teve barrado pela base governista na Assembleia Legislativa, na sessão dessa segunda-feira 11, um outro requerimento. Nele, Sousa Neto pedia à presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Ianik Leal, informações acerca dos rendimentos recebidos pela suposta servidora-fantasma, a título de Jeton, durante o período em que Alana integrava o Conselho de Administração da entidade, que é subordinada à SES.

Prevaricação, improbidade e peculato

Na semana passada, Sousa Neto denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) no Ministério Público Federal (MPF), por prevaricação. Na representação, o parlamentar pediu ao Parquet que apure a postura do chefe do Executivo estadual no caso, uma vez, segundo ele, ao menos publicamente, tem sido omisso em relação ao caso.

Em agosto última, uma outra representação já havia sido protocolada pelo deputado, mas na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Na ação, Sousa acusa o governador do Maranhão, o secretário Carlos Lula e a servidora Alana Coelho de improbidade administrativa e de peculato.

Uma representação protocolada pelo deputado Sousa Neto (Pros) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue parada na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) há quase 30 dias.

De acordo com dados abertos do sistema de processos e procedimentos que tramitam na instituição, o SimpWeb, a denúncia, que foi dada entrada junto ao PGJ no dia 14 de agosto último, teve uma única movimentação, feita um dia depois, quando foi distribuída manualmente para os cuidados da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da Assessoria Especial.

A representação do parlamentar denuncia a nomeação do também comunista Clécio Coelho Nunes para o comando da Superintendência de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, cargo subordinado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). A revelação da nomeação do ficha-suja foi feita pelo ATUAL7. A PGJ foi insistentemente procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou às solicitações de nota.

Pela lei estadual n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e o decreto 29.723/2013, que regulamenta a mesma lei, Clécio não poderia assumir qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativa estadual por oito anos, a contar da data da decisão, por conta de uma condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com trânsito em julgado, em agosto de 2016.

Além de Flávio Dino, o titular da Secap, Márcio Jerry Barroso, e o próprio Clécio Coelho também estão entre os representados por Sousa Neto. O PGJ é o procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, colocado no cargo pelo governador do Maranhão, após figurar como segundo colocado na listra tríplice do Ministério Público estadual.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), nesta terça-feira 29, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, e a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Segundo a denúncia, Dino e Lula mantêm Alana Coelho do cargo de Assessora Especial da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sem que ela preste qualquer serviço ou compareça ao trabalho, desde o início de 2017. Na representação, o parlamentar pede a devolução de mais de R$ 77 mil ao erário estadual, repassados a ela em vencimentos, e ainda a responsabilização do governador e do secretário pelo emprego à suposta funcionária fantasma, que tem salário de exatos R$ 9.627,73.

“Denunciei Carlos Lula na semana passada, por ganhar proventos que chegam a quase R$ 40 mil, ultrapassando o teto nacional. Depois disso, chegou em meu gabinete mais uma denúncia, de que tem uma funcionária fantasma que não pisa lá, mas que está recebendo. Uma pouca vergonha e mais um escândalo neste governo Flávio Dino”, disparou Sousa Neto.

Em levantamento feito pela assessoria do deputado, foi constado que, desde o início do governo comunista, Alana Coelho vem ocupando vários cargos na administração pública estadual, dentre eles o de Assessora Chefe da Casa Civil, de vice e o de presidente do Conselho da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Ainda segundo Sousa Neto, Alana Coelho passou a receber como funcionária fantasma após suposto desentendimento com Carlos Lula dentro do gabinete do próprio secretário, no final do ano passado.

Documentos anexados à denúncia apontam que, depois deste ocorrido, ela foi afastada do cargo, de ofício — isto é, sem solicitação própria —, sob a alegação de tratamento de saúde. De janeiro pra cá, em vez de cumprir sua carga horária na SES, diz o deputado na denúncia, Alana continua recebendo seus vencimentos religiosamente, como se estivesse trabalhando na pasta. Em vez disso, garante, ela estaria trabalhando num negócio próprio, de restaurante/buffet.

“Depois desse episódio, ela não mais apareceu para trabalhar na SES, mesmo recebendo a quantia de R$ 9.627,73. Isso me motivou a fazer uma representação ao MP, porque é uma imoralidade para nós maranhenses, para um governador que diz que não tem um centavo nos cofres públicos”, criticou.

Depressão

Logo após tomar conhecimento da denúncia, o secretário estadual de Saúde usou seu perfil no Twitter para responder ao deputado.

De acordo com Carlos Lula, Alana Coelho está afastado do cargo por conta de, segundo ele, um diagnóstico de depressão.

“Oposição sem argumento. Agora usam doença de servidora, afastada com diagnóstico de depressão, pra forjar denúncia de funcionário fantasma”, postou.

Denúncia feita pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) aponta que, no Maranhão, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, acumula vencimentos que ultrapassam a casa dos R$ 38 mil — valor acima do teto constitucional, de R$ 33.700,00.

“Já não bastassem os alugueis camaradas, agora é o secretário camarada. Carlos Lula recebe mais de R$ 38 mil por mês, superando o salário dos ministros do STF, que é o teto máximo. Há dificuldades na saúde, na educação e infraestrutura, mas não há dificuldade em pagar por mês para um salário camarada”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a denúncia, Lula é servidor da Assembleia Legislativa, de onde recebe R$ 22.740,02 como consultor legislativo, e está cedido para o exercício da função de secretário no Poder Executivo, de onde embolsa mais R$ 10.038,81 de verba indenizatória pelo cargo e outros R$ 5.850 mil por participar do Conselho das Macropolíticas e Gestão Estratégica, também na estrutura do Governo do Maranhão.

Na soma dos rendimentos, chega-se a quantia de R$ 38.628,83.

Sousa explicou que o levantamento considera os valores recebidos no mês de julho último, mas que caso Lula também participe do Conselhão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o valor percebido pelo secretário pode chegar a R$ 44 mil.

“Vou dar entrada num requerimento para saber se ele também participa de outro conselho, da Emserh. Se confirmado, o salário dele deve saltar para R$ 43 mil ou R$ 44 mil mensais, um absurdo para um estado cujo governador afirma que há dificuldades financeiras para investimento em políticas públicas”, disse o parlamentar.

A juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, encaminhou para a Polícia Federal, na qualidade de relatora, inquérito policial contra os deputados Andréa Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), por possível prática de crime eleitoral durante a campanha de 2014. Os autos foram encaminhados na quinta-feira passada, dia 6.

Na decisão, a magistrada determinou ainda que os parlamentares manifestem-se acerca do local, dia e horário para a realização de suas outivas na PF, a fim de prestação de eventuais informações e esclarecimentos acerca das condutas investigadas no inquérito. O benefício é dado pelo artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), que garante aos chefes do Executivo e membros do Legislativo e Judiciário essa prerrogativa de escolha.

O processo segue sob segredo de Justiça. O ATUAL7 procurou os deputados e aguarda retorno.

Filha e genro do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, respectivamente, Andréa e Sousa são suspeitos de haverem sido beneficiados com pagamentos e vantagens indevidas das empresas PMR Táxi Aéreo e C.C. Pavimentadora Ltda, que prestavam serviços à Secretária de Estado da Saúde (SES), à época em que Ricardo comandava a pasta.

Os indícios da suposta prática de crime eleitoral dos deputados foram descobertos numa auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago. O documento aponta, dentre outras coisas, que houve superfaturamento nos contratos assinados pelo ex-titular da SES com as duas empresas, e que parte do dinheiro repassado à PMR teria sido doado para as campanhas eleitores dos parlamentares.

Restando pouco mais de um ano para as convenções partidárias que definirão quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2018, as investigações e a entrada da Polícia Federal no caso podem levar Andréa Murad à perda do mandato.

Pelo menos duas assinaturas dadas como certas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já não podem mais ser contadas pelo deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta.

Apesar de defensores da CPI, os deputados Sousa Neto (PROS) e Andréa Murad (PMDB) não aprovam o requerimento apresentado pelo progressista, na última quinta-feira 22, para que as investigações sejam apenas do período de 2008 a 2017. Segundo os parlamentares, para por o caso em pratos limpos, as investigações deveriam abranger também o governo de José Reinaldo Tavares (PSB), quando foram feitas as primeiras contratações de terceirizadas para gerir as unidades estaduais públicas de saúde.

“Foi ele quem começou com esse modelo de gestão. Então não tem como deixar, quem começou o processo, de fora”, declarou Sousa Neto.

De fato, conforme atesta relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, foi durante o governo Zé Reinaldo que uma das organizações sociais acusadas pela Polícia Federal de afanar o dinheiro público da saúde, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), começou a operar no estado.

Baseada em dados abertos e publicações de blogs, a PF levantou que, além de contratos de mais de R$ 1 bilhão firmados entre o ICN e a então secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe — prima de Ricardo Murad e atual secretária de Saúde de São Luís —, os proprietários do instituto eram ainda empregados diretamente pela SES para trabalhar nos hospitais estaduais.

A ex-primeira-dama, Marcelo Trovão, inclusive, é apontada pela Polícia Federal como responsável pela entrada no instituto nos cofres do Palácio dos Leões. Até mesmo o ex-deputado Aderson Lago, que é pai do atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, é citado no inquérito da Sermão aos Peixes, como possível beneficiário do esquema criminoso.

Assinaturas

Até agora, não há informações de quantos e quais deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. Para ser oficialmente instalada, é necessária a adesão pelo menos 14 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo governo, após ser liberado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Bira do Pindaré declarou-se publicamente a favor da comissão. Se instalada, ele pode, inclusive, chegar a presidi-la.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) fez grave denúncia, nessa quinta-feira 11, sobre um possível esquema instalado no governo Flávio Dino para favorecer organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Pelo menos duas delas, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), estão envolvidas no caso.

“É um dos maiores escândalos desse governo. Isso é gravíssimo! O PCdoB trazendo os camaradas para cá, mesmo a instituição que não tendo inidoneidade para trabalhar aqui. Uma verdadeira máfia que estamos denunciando nesta Casa”, frisou o parlamentar.

O assunto veio à tona depois do pronunciamento feito pelo parlamentar, por duas vezes, sobre o erro da banca examinadora da Funcab, que desclassificou 112 candidatos na prova de redação do concurso público para Agente Penitenciário do Maranhão, realizado em 2016.

Conforme levantamentos feito pela assessoria de Sousa Neto, a Funcab é alvo de denúncias, ações e processos judiciais nos Tribunais de Contas, Polícia Civil e Ministério Público estadual e federal da Bahia, Acre, Goiás, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe. As investigações são sobre suspeita de fraudes e irregularidades em concursos e seletivos, favorecimento de aprovados, entre outros possíveis crimes.

Segundo o deputado do PROS, no início deste ano, a Funcab encerrou suas atividades, passando a operar por meio do Ibade, que tem como presidente Sílvio Eduardo Lutz - antes diretor da Funcab. Ambas, possuem sede em Niterói (Rio de Janeiro) e foram contratadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), para realizar seletivos na área da saúde.

“Com tantos escândalos e denúncias, depois da Funcab aplicar provas no concurso da Saúde com quase 8 mil vagas, depois de fazer provas para Agentes Penitenciários, sob irregularidades, ela simplesmente fecha as portas em todo o Brasil, e passa a operar com o Ibade. As duas mantem contrato com este Governo, por dispensa de licitação, e já fizeram dois seletivos para a Saúde, no Maranhão”, revelou Sousa Neto.

Segundo Tempo

A Funcab está entre as beneficiárias do Ministério dos Esportes, à época em que a pasta era comandado pelo comunista Orlando Silva.

Sousa Neto lembrou que, segundo denúncias, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (Une), Ricardo Capelli, então candidato a vereador no Rio de Janeiro pelo PCdoB, teria usado a ONG para fins eleitoreiros, por meio do programa Segundo Tempo.

Capelli era a responsável por administrar o programa em diversas comunidades cariocas, e também por contratar pessoal indicado pelo PCdoB, entre eles, um assessor, identificado por Fabrício Marchi, que foi o coordenador político do programa e trabalhava para todos os candidatos do partido, naquela cidade.

“Essa Funcab trabalhava para o então ministro Orlando Silva, do PCdoB, e foi denunciada como uso eleitoreiro do Ministério do Esportes, de onde recebeu o valor de quase R$ 2.6 milhões de convênio pelo Segundo Tempo”.

Encaminhamentos

Sousa Neto afirmou que solicitará ao Ministério Público do Maranhão que investigue as denúncias, e que se manifeste sobre o caso dos candidatos a agente penitenciário. Ele já enviou ofício às secretarias de Gestão e Previdência (Segep) e de Saúde (SES), e a Emserh, pedindo informações sobre todos os contratos celebrados com a Funcab e o Ibade no Maranhão.

“Vou entrar com várias denúncias no Ministério Público sobre essa fraude e esse beneficiamento partidário, e sugerindo, também que faça uma recomendação ao governo e à Funcab, para que os 112 candidatos refaçam a prova de redação e dê continuidade às outras etapas do concurso. Eles não ligam para a moralidade, e estão pouco se lixando para os agentes penitenciários, para o seletivo da Saúde. Farei outras denúncias aqui nesta Tribuna para desmascarar esse governo que aí está que só fala moralidade, só fala em transparência e que é só discurso”, disse.

O deputado quer que o governo Flávio Dino explique a contratação da Funcab por dispensa de licitação.

“A Lei da Licitação diz bem claro, no Artigo 24, Inciso XIII, que é dispensável a licitação para a ‘contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos’. Ora, se desde 2011 vem dando calote no Brasil inteiro, com tantas denúncias e processos, como é que ela veio parar aqui no Maranhão. Cabe ao governo esclarecer”, concluiu.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com prazo de 90 dias para conclusão, para apurar a relação entre a empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S/A e os deputados estaduais André Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), durante as eleições de 2014.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O ATUAL7 apurou que o objetivo das investigações é apurar possíveis irregularidades do processo licitatório do Pregão Presencial nº. 048/2013-CSL/SES, realizado pela Secretaria Estado da Saúde (SES), bem como na execução do Contrato nº 510/2013, celebrado entre a SES e a PMR. O PIC contra os parlamentares oposicionistas foi aberto no dia três de fevereiro deste ano, a partir de auditoria produzida pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), entregue ao chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Coelho, um ano antes.

Assinado em janeiro de 2014, o contrato entre a SES e a PMR foi celebrado pelo então secretário estadual de Saúde Ricardo Murad (PMDB), ao custo de R$ 4,9 milhões.

Pelo montante, a empresa se comprometeu a alugar dois helicópteros para operações de transporte aéreo público de servidores em missões inerentes à prestação de serviços de saúde, fiscalização de obras dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em construção, além de enfermos em situação de urgência/emergência, abrangendo todo o Maranhão.

Contudo, segundo a auditoria da STC, os valores da locação teriam sido superfaturados, e parte do dinheiro público pago pela SES pelos serviços teria sido doado para as campanhas eleitorais dos parlamentares. Além de supostamente ter se beneficiada com as doações, a peemedebista teria, ainda, utilizado os serviços pagos pelo Estado à PMR para fazer campanha pelo interior do Maranhão. O uso de um helicóptero aos municípios de Coroatá e São João dos Patos é citado no documento.

Além dos parlamentares, o próprio Ricardo Murad, pai de Andrea Murad e sogro de Sousa Neto, também configura do PIC como investigado.

Em um procedimento que tramitou de forma sigilosa, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), vinculada a Polícia Civil, pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão autorização para iniciar uma investigação contra os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), ambos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o ATUAL7 apurou, o pedido foi baseado em um Procedimento Apuratório, de n.º 0109823/2015, feito pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, e por uma pré-auditoria promovida pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon). De acordo com a investigação da STC e da Fetracon, as campanhas eleitorais dos oposicionistas teriam sido supostamente utilizadas para lavagem de dinheiro desviado da execução das obras de um hospital de 50 leitos no município de Rosário, de responsabilidade da empresa Irês Engenharia Comércio e Representações Ltda.

Para os delegados Ricardo Moura, Luiz Augusto Aloise Mendes e Leonardo Bastian Fagundes, que assinam o pedido ao TJ-MA de autorização para investigação dos parlamentares — e afirmam já ter havido iniciado um Inquérito Policial sobre o caso, de n.º 56/2015 —, a comprovação da suposta lavagem de dinheiro estaria no fato de que, após receber mais de R$ 3,1 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Irês Engenharia fez duas doações: a primeira de R$ 40 mil, para Sousa Neto; e a segunda de R$ 60 mil, para Andrea Murad.

“Desta forma, entendem que há plausibilidade na suspeita de que as campanhas eleitorais dos referidos candidatos tenham sido utilizadas para lavagem de parte do dinheiro recebido pela Irês Engenharia”, diz trecho do documento.

A SES, na época do repasse da verba para a empreiteira, era comandada pelo ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Ricardo, como é de conhecimento público, é pai de Andrea e sogro de Sousa Neto.

Falta de competência

Ao analisar as denúncias apresentadas, o pleno do TJ-MA negou, no dia 9 de março deste ano, por unanimidade, o pedido de autorização para que a Seccor pudesse abrir investigação contra Andrea Murad e Sousa Neto. A justificativa apresentada pela desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, foi que a Seccor não possui competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e somente a Procuradoria-Geral de Justiça seria capaz de pedir a abertura de tal investigação. A magistrada afirmou que a decisão tem sustentação em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ultrapassada a questão da competência, passo a análise da formulação do pedido de autorização em si, que foi formulado por três delegados de Polícia Civil. Neste ponto específico, entendo que há vício de iniciativa que torna o pedido ilegal. É que, no caso de apuração de supostas condutas ilícitas atribuídas a Deputados Estaduais, com foro por prerrogativa de função, a iniciativa é exclusiva do Ministério Público, no caso do Procurador Geral de Justiça”, diz trecho do despacho.

Nelma Sarney diz ainda que, analisando os autos, não encontrou “o mínimo indício de prática” dos crimes apontadores pela Seccor, e lembrou que a Legislação Eleitoral impõe aos candidatos a prestação de contas, o que, segundo ela, “efetivamente ocorreu”.

“Portanto, meras ilações, relações de parentesco ou recebimento de doações de pessoas investigadas, são, por si só, insuficientes para autorizar procedimento investigatório contra quem quer que seja. Ante todo o exposto, determino o arquivamento dos autos, ante a inexistência de elementos mínimos aptos a autorizar a investigação”, conclui a Nelma Sarney.

O ATUAL7 apurou que, após o arquivamento do pedido feito pela Seccor ao TJ-MA, o governo Flávio Dino encaminhou uma ação à procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para que ela se pronuncie sobre um eventual pedido de investigação contra os deputados.

O caso segue sob sigilo absoluto.

O secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, sabia que a quadrilha que explodiu o Banco do Brasil de Colinas e matou uma jovem identificada como Shislene Araújo, na noite dessa segunda-feira 15, rondava a região. A revelação foi feita pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O secretário de Segurança Pública tinha conhecimento que essa quadrilha estava rondando e tomou conhecimento com antecipação sobre esse assalto, mas nada foi feito. Ou seja, responsabilidade total do secretário do Governo do Estado do Maranhão, que pouco tem feito no interior do Estado pela segurança, muito aqui [São Luís] para aparecer na mídia, muito aqui para fazer propaganda, mas, no interior do Estado do Maranhão, onde a gente vive, onde nossas bases se encontram, onde a população está padecendo, essas ações não chegam”, revelou.

A denúncia do parlamentar se deu após o vice-presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), defender o governo Flávio Dino quanto a onda crescente de explosões a caixas eletrônicos no interior do Maranhão, mesmo após a criação e trabalho de campo da Cosar (Companhia de Operações de Sobrevivência em Área Rural).

“Independentemente de lado político, de ser oposição ou governo, todos nós, claro, lamentamos o ocorrido em Colinas. Nós só não podemos deixar de reconhecer os investimentos que o Governo do Estado tem feito em Segurança Pública. Nunca se fez tantos investimentos nesta área como agora”, defendeu o comunista.

Ainda durante seu pronunciamento, porém, Sousa Neto alertou para o fato de que ainda não chegaram ao interior do estado as viaturas novas adquiridas pelo governo estadual, nem houve reforço de efetivo, embora o governador do Maranhão tenha anunciado no Twitter a marca de mais de 1.500 novos policiais nomeados, ainda no ano passado.

“Ainda não chegaram essas viaturas, ainda não chegaram os efetivos policiais, ainda não chegou o armamento que foi prometido e, principalmente, as garantias que os policiais precisam para trabalhar com dignidade. Essa é uma falha muito grande”, comentou  presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) protocolou indicação e um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com propostas de mediação de um acordo que possa pôr fim à greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Sousa Neto explicou que o requerimento n.º 11/2015, que pede que, após ouvido o Plenário da Casa, seja constituída uma Comissão Parlamentar Especial Suprapartidária, composta no mínimo por um deputado de cada Bloco Parlamentar e partidos isolados, com intuito de tentar intermediar um acordo que ponha fim, amigavelmente, à greve geral dos servidores do Judiciário maranhense.

Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Servidores de Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão deflagrou greve-geral, no dia 13 de outubro passado, em virtude da reivindicação não atendida até o presente momento, do pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias da categoria, referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, no índice acumulado de 6.3%, de acordo com cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Dentro deste propósito e à luz das atribuições legais preconizadas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Comissão Especial Suprapartidária, que ora requer a criação, teria como missão temporária intervir junto ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Sindicato representativo dos servidores da Justiça para, democraticamente, buscar uma solução consensual legal e harmônica que ponha fim pacificamente ao movimento paredista”, afirma Sousa Neto em sua proposição.

O deputado esclareceu ainda que esta proposta visa ao mesmo tempo garantir o direito constitucional dos servidores e a retomada plena da prestação jurisdicional da sociedade maranhense. “Eu fiz essa solicitação, esse requerimento para que esta Casa tenha o mínimo de sensibilidade e busque o melhor entendimento entre o Executivo e o Poder Judiciário”, explicou.

O deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC), líder da bancada do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, reprovou, nesta terça-feira 22, as declarações do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, que no Twitter chamou os deputados oposicionistas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) de "patetas".

"Deputada Andréa, com os deputados, aqui concordo com V.Ex.ª, pois o secretário Márcio Jerry não foi feliz na sua posição", afirmou Cafeteira ao responder as declarações da peemedebista de que a Casa esteja esquivando-se da obrigação de defender os parlamentares.

A declaração do parlamentar veio um dia depois de Andrea e Sousa, juntamente com o deputado Adriano Sarney (PV), repudiarem Jerry pelos insultos postados na rede social logo após os parlamentares terem utilizado a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir a Dino que desistisse da ação rescisória julgada procedente pelo Tribunal de Justiça e que resultou no corte de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Para a bancada de oposição, o posicionamento do secretário de Articulação Política, além dos deputados, também atingiu a própria Assembleia Legislativa. Desde o início da confusão, eles pedem posicionamento do comando da Casa em relação ao caso.

Diante do posicionamento inesperado de Rogério Cafeteira sobre a confusão, o Atual7 procurou o secretário Márcio Jerry para saber como ele recebeu a reprimenda do deputado, e se o parlamentar, por ser líder do governo, falava em nome do governador. O secretário de Articulação Política, porém, fugiu das perguntas e não retornou o contato.

Deu a louca no governador Flávio Dino (PCdoB). Na saga de atingir e tentar colocar na cadeia o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad - e possivelmente cassar o mandato da filha e do genro do ex-secretário, respectivamente, Andrea Murad e Sousa Neto -, Dino acionou na Justiça Federal, sob acusação de corrupção, uma mesma empreiteira contratada pelo seu próprio governo, por 23.5 milhões de reais.

Com a ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o comunista torna-se ele próprio réu confesso de corrupção, já que acusa uma empresa de roubar dinheiro público e mesmo assim a mantém em seu governo, o que o coloca mais próximo de conhecer uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas do que seus adversários políticos.

A empresa é a Ires Engenharia Comércio e Representação Ltda, localizada no bairro da Areinha, em São Luís, e pertencente a João Luciano Luna Coelho, que também configura como réu no processo 0080552-17.2015.4.01.3700, que tramita na 13ª Vara Federal, sob os cuidados do juiz federal José Valterson de Lima, que pode tornar inelegíveis e ainda pedir a prisão de Flávio Dino e de seu secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, por crime confesso de improbidade administrativa.

Grave, o processo motivo pelo governador para 'pegar' os Murad também coloca na vara Federal até mesmos os procuradores estaduais que assinam a ação, inclusive o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago, que deveriam, pelo menos em tese, já que recebem para isso, ter se atentado para o fato de que a Irês Engenharia não poderia ter sido contratada pela Sinfra.

Um outro fato que também complica Flávio Dino é que, além dos 23.5 milhões do contrato assinado no dia 9 de abril entre o proprietário da Irês Engenharia e Clayton Noleto, a empreiteira ainda foi beneficiada pelo comunista com o total de cinco aditivos, que prorrogaram o prazo de execução de obras pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da própria Secretaria de Estado da Saúde.

O mais interessante é que a empresa de João Luciano Luna Coelho foi contratada por Dino mesmo já havendo escamoteado dinheiro público da própria Sinfra, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização do Convênio n.º 025/2010. A auditoria, inclusive, já era alvo de ação do Ministério Público estadual, muito antes da Irês faturar o novo contrato milionário com o governo.

"Pixuleco"

Toda a camaradagem para que a Irês Engenharia permanecesse mamando nos cofres do Estado tem um motivo pra lá de conhecido por essas terras e, principalmente, pelo governo Flávio Dino: o "pixuleco", termo da malandragem designado para uma coisa pequena, mas que na verdade não é tão pequena assim, a propina.

Fontes graduadas do Atual7 no Palácio dos Leões relatam que o comunista, mesmo tomando conhecimento de que um petista e um irmão de um ex-deputado operaram para que a empreiteira e outras empresas ganhassem licitação em seu governo, preferiu tapar os olhos e ouvidos e consentir com a maracutaia.

A dupla, segundo as fontes palacianas, teria embolsado quase 10% do contrato assinado com a Sinfra. Não há informação concreta, porém, de que Dino teria levado alguma parte na negociata.

A taca tem sido grande. Desde o início da atual legislatura, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, composta por apenas quatro deputados, e sendo três de primeiro mandato, tem deixado a bancada do governo Flávio Dino, que oficialmente ultrapassa de 35 parlamentares - a maioria experiente -, em situação completamente desconfortável.

Liderados pelo neo-ex-sarneyzista Rogério Cafeteira (PSC), deputados do governo têm sido surrados à cada sessão legislativa por uma chuva de pronunciamentos acirrados e fiscalização severa, além de cobranças e denúncias feitas pelos deputados Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney (PV) e o único veterano o grupo, Edilázio Júnior (PV). Todos têm se mostrado preparados para o embate e exímios fiscalizadores da lei e dos atos governamentais.

Na metade de março, por exemplo, diante das tentativas frustradas de sua base em justificar o uso irregular de um membro da Comissão Permanente de Licitação do Estado, o governador Flávio Dino se viu obrigado a recuar em transparência e, de manobra sorrateira, chegou a usar o também neo-ex-sarneyzista Alexandre Almeida (PTN) para forçar a saída de Adriano Sarney da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, mas ainda assim acabou derrotado.

Afora outras vergonhas durante esse meio tempo, o despreparo dos governistas veio a tona novamente nessa segunda-feira (13), aumentando ainda mais o mal estar entre o governo e seus deputados.

Apesar de contar com apenas três integrantes na sessão, a bancada oposicionista voltou a desestruturar Dino e sua bancada com a denuncia de um suposto favorecimento na contratação de empresa BR Construções e Comércio pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, ao peso de R$ 4,8 milhões e por meio de dispensa de licitação, mesmo após a Comissão Central de Licitação (CCL) ter opinado pela não celebração do contrato.

Cumprindo sua função e abandonado pelos seus pares, Rogério Cafeteira até tentou mostrar serviço, mas acabou revelando total desconhecimento sobre a chamada a Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, em especial o seu artigo 30.

- Sobre alguns pontos que foram questionados, sobre atestado de capacitação técnica para contratação emergencial, não é item obrigatório - assegurou.

O comentário do líder do governo sequer mereceu aparte.

Acovardou-se

Embora faça parte e formalmente lidere a bancada de oposição ao governo Flavio Dino na Assembleia, o deputado Roberto Costa (PMDB) já não é mais o mesmo parlamentar e outrora.

Nestes pouco mais de dois meses de trabalho, o peemedebista tem se ausentado da trincheira e atuado numa espécie de limbo, votando normalmente a favor do governo sem estar diretamente ligado a ele, mas nunca atrelando-se ao quarteto oposicionista.