A Prefeitura de Raposa está sendo cobrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o destino dado aos recursos enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no município. O prazo para explicação, com comprovação da aplicação do dinheiro público, vai até a próxima semana.

Com base em cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, auditores da corte constataram que R$ 4.593.237,18 recebidos por Raposa em 2020 e 2021 para combate à pandemia foram integralmente omitidos.

A maior parte da ocultação é da gestão Talita Laci (PCdoB), ex-prefeita do município, exatos R$ 4.358.689,46. Já Eudes Barros (PL), eleito no último pleito com apoio da família da comunista, escondeu do TCE maranhense o paradeiro de R$ 234.547,72.

Segundo balanço epidemiológico mais recente da Prefeitura de Raposa, até o dia 27 de junho, 1.476 foram diagnosticadas com Covid-19 no município e 45 morreram em decorrência da doença.

A ocultação do destino dado à verba federal pelos gestores tem sido compartilhada pelo Tribunal de Contas do Maranhão com outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, como Polícia Federal.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

O desembargador Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou arquivar, há pouco mais de um mês, um inquérito policial sobre suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

Segundo duas notícias-crime, a comunista era suspeita de realizar pagamentos à empresas e fornecedores sem a contratação antecedida de processos licitatórios, em 2014, com o objetivo de desviar recursos para recompensar financeiramente o deputado Edilázio Júnior (PSD), em troca de supostos favores prestados por ele em prol da vitória dela no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.

À época, uma sequência de decisões por cima de decisões da Justiça Eleitoral fez com que Raposa ficasse ora sob comando de Talita, ora sob gestão de Clodomir Oliveira. Já Edilázio buscava a reeleição para deputado estadual.

No bojo da investigação, a Polícia Federal oficiou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que informasse sobre eventual tomada de contas referentes ao dinheiro do Fundeb daquele ano, mas foi informada que o processo de prestação de contas da prefeitura de Raposa ainda estava sob análise inicial do setor técnico da corte.

Como a apuração já se arrastava por anos, inclusive com diversas outras diligências realizadas, diante da falta de provas que pudessem concretizar os indícios do suposto crime, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

“Depreende-se da manifestação ministerial acima transcrita que o presente investigatório carece de justa causa a ensejar o seu prosseguimento, bem assim a abonar eventual propositura de ação penal, o que justifica o seu arquivamento”, escreveu o desembargador.

Ele ressaltou, contudo, que o caso pode ser reaberto se futuramente surgirem novos fatos.

O Ministério Público (MP) do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa da prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), na contratação de empresa
especializada para o fornecimento de urnas mortuárias e serviços translados funerais para atender a população, em situação de vulnerabilidade, do município.

As investigações foram abertas, no dia 29 de janeiro último, pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa.

Além dos caixões, também é alvo do inquérito o processo licitatório para aquisições de serviços especializados de locação de equipamentos, estruturas e materiais para a promoção de eventos, do qual resultou o total de R$ 1.833.078,00.

Das urnas funerárias, o valor do contrato foi de R$ 170.300,00.

Por requisição do Parquet, a prefeita de Raposa tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria cópia integral dos autos dos dois processos que resultaram nas contratações alvo de investigação.

Pesquisa realizada pelo Instituto Escutec/Blog do Domingos Costa, entre os dias 25 e 26 de junho, mostra que a pré-candidata a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), apesar do auxilio paralelo de membros do Palácio dos Leões para alavancar seu nome na disputa, tem praticamente o mesmo índice de rejeição do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Eudes Barros (PR).

De acordo com o levantamento, enquanto Eudes aparece com 29% da rejeição do eleitorado de Raposa, a jovem Laci vem logo atrás, com 23,7% de rejeição, isto é, de eleitores que responderam que não votariam na comunista de jeito nenhum na disputa de outubro próximo.

Como a margem de erro é de 5 pontos percentuais para cima ou para baixo, ambos estão tecnicamente empatados em rejeição. Isso implica dizer que, pela margem de erro, Talita pode, inclusive, estar na frente de Barros em rejeição; ou, ainda que a margem de erro dela seja para baixo e a margem de erro do vereador para cima, a pré-candidata seria de qualquer forma a segunda mais rejeitada pela população.

A pesquisa Instituto Escutec/Blog do Domingos Costa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 01837/2016, e entrevistou 300 eleitores nas localidades Vila Talita, Pirâmides, Araçagi, Boa Esperança, Cumbique, Alto do Farol, Alto da Base, Itapeuá, Vila Nova, Jardim das Oliveiras, Vila Laci, Vila Bom Viver, Jussara, Maresia I e II, Inhaúma, Carcarape, Centro e Garrancho.

O nível de confiança é de 95%, ou seja, de cada 100 pesquisas realizadas com a mesma metodologia, 95 chegariam a resultados dentro da margem de erro.

No município de Raposa, a 28 km de São Luís, no Maranhão, além da falta de carteiras para sentar e do risco de um curto-circuito no emaranhado de fios que garantem a pouca luminosidade da escola, crianças do povoado do Canto são obrigadas a estudar em um barracão velho de madeira, herança deixada pelo ex-prefeito da cidade, Clodomir Oliveira (PRTB), posto recentemente fora do cargo pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2012.

A triste realidade dos estudantes do povoado foi encontrada pela novo secretário municipal de Educação, Beka Rodrigues, durante uma vistoria, no último sábado (7), na única unidade de ensino da localidade, por determinação da nova prefeita, a jovem Talita Laci (PCdoB).

Durante a vistoria, Beka ouviu demoradamente as reivindicações dos pais de alunos, a maioria pescadores, e garantiu a elaboração de um relatório a ser entregue para a prefeita, mostrando a real situação da escola.

- A comunidade se sente excluída e reclama que educação e saúde nunca receberam qualquer tipo de atenção especial. Dá vergonha ver uma escola funcionando nessas condições - afirmou o secretário.

A visita de Talita também foi agendada, para constatar pessoalmente a situação de abandono e descaso deixada pela gestão anterior.