O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu trancar um procedimento investigatório criminal instaurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, contra os empresários Fernando e Teresa Sarney.

A decisão foi proferida pelo pleno em sessão fechada, no último dia 8, por maioria e em desacordo com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Os desembargadores Ricardo Duailibe (relator), Lourival Serejo (presidente), Josemar Lopes, Luiz Gonzaga Almeida, Tyrone Silva, Ribamar Castro, Marcelino Everton, Kleber Carvalho, José Luís Almeida, Froz Sobrinho, José Bernado Rodrigues, Raimundo Melo, Jaime Ferreira, Joaquim Figueiredo, Anildes Cruz, Cleones Cunha, Jamil Gedeon, Jorge Rachid e Bayma Araujo votaram pelo trancamento das investigações do Gaeco.

Apenas João Santana, Vicente de Paula e Graça Duarte defenderam que as investigações deveriam prosseguir.

Os desembargadores discutiram a concessão de habeas corpus a Fernando e Teresa Murad sobre apuração de possível fraude em convênios e licitações envolvendo a rádio Mirante AM - São Luís, de propriedade do casal, e a gestão do prefeito Cláudio Cunha (PV) em Apicum-Açu.

A suposta fraude, segundo as investigações, movimentou R$ 6,9 milhões.

No entendimento da maioria do pleno do TJ-MA, a condição de sócio-cotistas dos empresários, sem a correspondente e objetiva descrição de determinado comportamento típico que os vinculem ao suposto esquema criminoso, não constitui fator suficiente apto a legitimar a formulação da acusação pelo Gaeco ou a autorizar a prolação de eventual condenação.

“Isto porque o simples fato de ser sócio, gerente ou administrador de empresa não autoriza a instauração de processo criminal por crimes praticados no âmbito da sociedade, se não restar comprovado, ainda que com elementos a serem aprofundados no decorrer da ação penal, a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a sua função na empresa, sob pena de se reconhecer a responsabilidade penal objetiva”, diz trecho do acórdão, publicado nesta terça-feira 14.

“Sendo evidente a ausência de justa causa para o prosseguimento do procedimento investigatório em relação aos Pacientes, sobretudo porque a dinâmica dos fatos, como narrada no aludido PIC, não admite a imputação de autoria intelectual que se pretende atribuir aos Autores, sócios quotistas não administradores da empresa investigada, e também porque nenhum elemento de prova atesta a sua participação direta na execução de eventual crime, entende-se impositiva a concessão da ordem de Habeas Corpus”, conclui.

No ano passado, Fernando e Teresa Sarney já haviam se livrado de prestar depoimento ao Gaeco, por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Ricardo Duailibe, durante plantão judicial.

As investigações contra Cláudio Cunha e a Mirante AM - São Luís prosseguem em andamento.

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão analisa, nesta quarta-feira 8, em sessão fechada, o mérito de um habeas corpus impetrado pela defesa dos empresários Fernando e Tereza Sarney pelo trancamento de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em relação ao casal. O processo tramita em segredo de justiça.

Conforme revelou o ATUAL7, Fernando e Teresa Sarney são investigados no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura suposta fraude em convênios e processos licitatórios envolvendo a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, na gestão do prefeito Cláudio Cunha (PV), e a empresa Rádio Litoral Maranhense Ltda, mas conhecida como Mirante AM - São Luís.

A suposta fraude, segundo as investigações, chega a R$ 6,9 milhões.

No ano passado, eles já haviam se livrado de prestar depoimento ao Gaeco, por força de liminar, no mesmo habeas corpus, concedida pelo desembargador Ricardo Duailibe, durante plantão judicial.

Em junho, Cláudio Cunha também tentou sair vitorioso durante o plantão judicial, mas o habeas corpus caiu nas mãos do desembargador Luiz Gonzaga, que pegou o pedido.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu, na semana passada, durante o plantão judicial, depoimentos que seriam prestados pelos empresários Fernando e Teresa Sarney ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público. Duailibe atendeu a pedido liminar da defesa do casal, feita pela advogada Mariana Nunes Vilhena.

Segundo apurou o ATUAL7, Fernando e Teresa Sarney são investigados no bojo de um procedimento investigatório criminal que apura suposta fraude em convênios e processos licitatórios envolvendo a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, na gestão do prefeito Cláudio Cunha (PV), e a empresa Rádio Litoral Maranhense Ltda, mas conhecida como Mirante AM - São Luís.

Notificados no último dia 12, eles solicitaram a dispensa da oitiva, mas o pedido foi indeferido pelo Gaeco, em razão de figurarem como sócios da empresa.

Segundo a defesa, porém, embora cotistas da Mirante AM - São Luís, Fernando e Teresa Sarney não teriam qualquer participação na contratação objeto da investigação, nem legitimidade para responder quaisquer atos relacionados ao caso e tampouco conhecimento sobre os fatos apurados.

Diante disso, ainda de acordo com a defesa do casal de empresários, eles estariam sofrendo constrangimento ilegal flagrante por parte da promotora Klycia Luiza Castro de Menezes, integrante do Gaeco, e do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, por, dentre outras alegações, terem de prestar esclarecimentos sob a forma audiovisual, com um backdrop do Gaeco ao fundo, numa apuração que já se arrasta há anos.

A defesa alegou, ainda, preocupação com o possível vazamento desses depoimentos para a imprensa, expondo as imagens de Fernando e Teresa Sarney com o backdrop do Gaeco ao fundo.

Na decisão, Ricardo Duailibe concedeu parcialmente a liminar pleiteada, apenas para suspender as oitivas do casal já agendadas em relação aos fatos relacionados à Mirante AM - São Luís, até posterior análise ou apreciação de mérito. No caso, os levantamentos no procedimento investigatório criminal prosseguem.

De acordo com dados da Receita Federal, também são sócios cotistas Mirante AM - São Luís a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o ex-deputado federal Sarney Filho (PV). O ATUAL7 não conseguiu confirmar, porém, se eles também são alvo da investigação.