TRT MA
Carvalho Neto, presidente do TRT-MA, é suspeito de nepotismo
Política

Investigação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho apura nomeação de Liana Carvalho, esposa do desembargador, no cargo de secretária executiva da Escola Judicial da corte

O presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 16ª Região – Maranhão, desembargador Francisco José de Carvalho Neto, está sendo investigado por suspeita de prática de nepotismo.

De acordo com procedimento de controle administrativo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília (DF), aberto com base em denúncia anônima, ele nomeou a própria esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023.

A investigação, à qual o ATUAL7 teve acesso, apura se há relação de subordinação entre a Escola Judicial e a Presidência do TRT-MA. A relatora é a desembargadora conselheira Débora Maria Lima Machado.

Em despacho assinado no último dia 29 de junho, em que determinou a instauração do procedimento, o então ministro presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT, Emmanuel Pereira, destacou que, embora não haja constatação imediata de eventual conexão entre os dois setores no organograma da corte, esse vínculo consta de maneira explícita na resolução administrativa que instituiu o estatuto da própria Escola Judicial.

Segundo súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), a nomeação de cônjuge ou parente até terceiro grau para exercício de cargo em comissão ou de confiança em qualquer dos poderes nas esferas federal, estadual e municipal violaria a Constituição Federal.

Para ser nomeada, Liana Carvalho foi formalmente indicada ao cargo, no dia 26 de abril deste ano, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Em maio de 2009, ela participou da sessão ordinária que aprovou a norma que estabeleceu o vinculo entre o setor que hoje comanda e a Presidência da corte. À época, Márcia Farias ocupava o cargo de vice-presidente.

“A Escola Judicial é órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, vinculado à Presidência do Tribunal, sem fins lucrativos, com autonomia didático-científica e administrativo-organizacional, com sede na Cidade de São Luís”, diz o artigo 2º do dispositivo.

O ATUAL7 procurou o desembargador Carvalho Neto, a servidora Liana Carvalho e a desembargadora Márcia Farias, via e-mails institucionais e da assessoria do TRT-MA, para que se posicionassem a respeito da investigação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a suspeita de nepotismo, mas não obteve resposta.

Natural de Teresina (PI), Carvalho Neto é desembargador do TRT do Maranhão desde julho do ano passado, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Até antes, era titular da Vara do Trabalho de Timon. A promoção foi pelo critério de merecimento.

Em dezembro de 2021, foi eleito e empossado presidente da corte, com mandato para o biênio 2022-2023.

A esposa dele, Liana Carvalho, antes de ser nomeada por indicação da desembargadora Márcia Farias, integrou o quadro permanente do TRT-MA lotada como técnica judiciária, área administrativa, na Vara de Timon. Até recentemente, exercia função comissionada de assistente de desembargador na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em São Luís, vinculada ao gabinete do então presidente-tampão da corte, José Evandro de Souza.

Política

Revelação foi feita em carta aberta aos funcionários públicos vigilantes do Maranhão

O presidente do SFPVEMA, Roberval Jansen, que revelou esquema montado por ex-presidente para desmoralizar o TRT do Maranhão
Reprodução Esquema desmontado O presidente do SFPVEMA, Roberval Jansen, que revelou esquema montado por ex-presidente para desmoralizar o TRT do Maranhão

Em carta aberta aos funcionários públicos vigilantes do Maranhão, o presidente do SFPVEMA, Roberval Jansen dos Santos, revelou um forte esquema operado no Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA) por seu ex-presidente, Orlando Pavão, e ex-tesoureiro, Galdino Cutrim.

Segundo Roberval, Pavão e Cutrim teriam surrupiado quase R$ 150 mil dos cofres da entidade, causado prejuízos aos associados, e escamoteado documentos do sindicato, como livro de inventário de bens, de registro de associados e outros.

Na carta, o presidente do SFPVEMA relata um suposto encontro entre ele o o ex-presidente do sindicato, onde Pavão teria afirmado possuir um padrinho forte no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão, e que esse padrinho seria o senador João Alberto, do PMDB.

Roberval Jansen, no entanto, diz não acreditar que o peemedebista venha interferir no processo judicial.

Abaixo a íntegra da carta:

Carta aberta aos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão e à sociedade em geral

Ao ingressar na Justiça do Trabalho pleiteando o afastamento da Mesa Diretora do Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA), em função de inúmeras irregularidade praticadas por seus representantes, e que trouxe graves prejuízos para entidade e para seus associados, tais como empréstimos sem prévia autorização da categoria, dividas junto ao INSS e outros órgão públicos no valor de 148,000,00, seguro de vida Bradesco, conforme propostas de n° 53958949 e 53953779, ambas no valor de R$ 4,793,48, em nome do ex-presidente Orlando Pavão e sua esposa; e do ex-tesoureiro Galdino Cutrim e uma outra senhora, que prefiro não mencionar o nome dela para evitar maiores constrangimentos, além de um automóvel Siena, financiado em nome dele, mas pago com verba do sindicato, conforme declaração escrita pelo próprio Orlando Pavão e registrada em cartório, além de ter deixado dois meses de aluguel da sede do SFPVEMA atrasados, não ter entregue a documentação do sindicato como estatuto, livro diário, livro de registro de associado, livro de inventario de bens, livro de registro de empregados, livro de atas de reunião de diretoria, e por fim livro de ata de reunião de assembleia geral.

Ingressei confiante na idoneidade da justiça através dos aplicadores do direito, dos magistrados que a compõem, em nenhum momento tive qualquer preocupação com a lisura dos procedimentos judiciais, mesmo quando o senhor Orlando Pavão, em um encontro que tivemos casual olhando em meus olhos, bateu no peito e disse: “caboclo teus dias estão contados, é questão de tempo estou voltando a ocupar a cadeira de presidente porque meu padrinho é forte e que o TRT-MA jamais deixaria de curva-se a uma ordem do senador João Alberto", de quem se diz afilhado.

Vendo a campanha difamatória que esse senhor faz contra a Justiça do Trabalho, na pessoa da desembargadora Dra. Ilka, porque teve os seus interesses contrariados, poderia eu também levantar questionamentos semelhantes:

1º- O TRT-MA se curva diante de ameaças proferidas por jurisdicionados que não se conformam com as decisões que não lhes são favoráveis?

2º- Devo acreditar nas falácias do senhor Orlando Pavão, quando diz que o senador João Alberto controla as decisões do TRT-MA, e que é capaz de mudar decisões mesmo que contrariem a Justiça?

3º- Será que o fato de um recurso ordinário, que versa sobre essas questões sindicais, foi propositadamente direcionado para o gabinete do desembargador Gerson de Oliveira Filho para ele favoreça o senhor Orlando Pavão, vez que referido desembargador e casado com uma prima do senador João Alberto?

Não! Prefiro acreditar que Justiça não se presta a favorecer a proteger afilhados de quem quer que seja. Prefiro acreditar que a justiça veste o manto da imparcialidade e que dá às partes somente aquilo que lhe pertence aos olhos da lei.

Enfim, prefiro acreditar que um senador da República, inclusive eleito com meu voto, e demais maranhenses, não se incuba de defender interesses privados e que lesiona seu eleitorado.

São luis 15 de maio de 2015.

Roberval Jansen dos Santos

Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão (SFPVEMA)