Unihosp
Assembleia diz que concluiu licitação e que contrato emergencial será desfeito
Política

ATUAL7 mostrou que Unihosp já ganhou três contratos com a Casa sem passar por procedimento licitatório

A Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestou a respeito do terceiro contrato com dispensa de licitação fechado entre a Casa e a Unihosp Serviços de Saúde Eireli, para a prestação de serviços de plano de saúde e assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores do Poder Legislativo estadual.

A contratação, celebrada em fevereiro último ao custo estimado de R$ 1.752.000,00 aos cofres públicos, foi publicada pelo ATUAL7 mais cedo, que já havia informado sobre os acordos anteriores.

Na nota, a Alema garante que o pregão presencial previsto para ser realizado na semana passada já está concluído, restando apenas alguns trâmites legais para a efetiva celebração do contrato com a empresa que ganhou o certame, e que, tão logo isso ocorra, vai extinguir o contrato emergencial assinado com a Unihosp.

O nome da empresa vencedora ainda não foi divulgado.

Confira abaixo a nota da Alema:

Assembleia esclarece sobre contratação de plano de saúde dos servidores

Em relação à postagem do blog “Atual7”, nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Maranhão esclarece que a licitação para a contratação de empresa de plano de saúde para atender aos servidores da Casa foi concluída no dia 11 de março, faltando, apenas, o término dos trâmites legais para a efetiva celebração da contratação.
 
Esclarece, ainda, que a contratação da empresa vencedora, nos próximos dias, extinguirá o contrato emergencial que estava em vigor, conforme a seguinte cláusula resolutiva que prevê o seu término após a assinatura do contrato:
 
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA 9.1. O serviço terá vigência por um período de 180 dias, a contar do dia 4 de fevereiro de 2019, ou até que haja a conclusão do Processo Licitatório (Processo Administrativo nº 1227/2018-AL), de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93.
  
Convém esclarecer, que o processo licitatório para a contratação de serviços de plano de saúde teve início em 2016, sob o nº 4616/2016, procedendo-se a publicação do Pregão Presencial n° 051/2017. Contudo, não houve êxito, uma vez que o referido certame foi declarado deserto pela ausência de licitantes.

Por conta disso, houve a repetição da licitação, por meio do Pregão Presencial nº 055/2017, o qual resultou fracassado, tendo em vista dos licitantes que participaram do certame não terem preenchido os requisitos necessários para habilitação na licitação. 

Os servidores efetivos da casa não poderiam ficar descobertos de assistência médico-hospitalar, justificando-se, dessa forma, a contratação emergencial mediante o instituto da dispensa de licitação, única forma legal posta à disposição da Administração para contornar esse entrave.

A Assembleia Legislativa não mediu esforços para a efetiva regularização do plano de saúde, procedendo à abertura do Processo Administrativo n° 1227/2018, que resultou na publicação do Edital do Pregão Presencial n° 052/2018. Porém, pedidos de esclarecimentos e de impugnação ocasionaram atraso no trâmite regular do processo.

Alema não conclui licitação e Unihosp ganha novo contrato emergencial
Política

Empresa vem se mantendo na Casa sem passar por processo licitatório. É o terceiro contrato que o farmacêutico Elie Georges Hachem leva para a mesma prestação de serviços

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) não conseguiu concluir o processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de plano de saúde e assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores da Casa, e fechou um novo contrato emergencial milionário com a Unihosp Serviços de Saúde Eireli.

É o terceiro acordo sem licitação seguido celebrado entre o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o sócio da Unihosp, o farmacêutico Elie Georges Hachem. Os anteriores já haviam sido mostrados pelo ATUAL7.

O novo contrato foi assinado no mês passado, ao custo estimado de R$ 1.752.000,00 aos cofres públicos, por mais 180 dias de vigência. O valor é o mesmo do primeiro contrato emergencial, de fevereiro do ano passado, e maior que o anterior, de agosto, de 1.460.000,00.

Segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o processo licitatório que deveria ter sido concluído no ano passado acabou sendo adiado após diversos pedidos de esclarecimento e impugnação, inclusive com falhas da Unihosp no envio de respostas solicitadas.

O novo pregão presencial, previsto para ter sido realizado na semana passada, já enfrenta impugnação de uma das empresas participantes do certame.

Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a Unihosp
Política

Caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa. Quase R$ 180 milhões em contratos e aditivos já foram celebrados entre a companhia e a empresa, nos últimos 7 anos

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as informações do processo n.º 5979/2017, referente a um contrato de R$ 30.551.850,00 celebrado com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda, no mês passado.

O contrato, de n.º 089/2018, com vigência de um ano, foi assinado entre o diretor-presidente da Caema, Carlos Rogério, e o proprietário da Unihosp, Elie Georges Hachem, no dia 6 de setembro último, após o quinto aditivo a um contrato de 2012, de objeto semelhante.

Pelas normais do TCE/MA, Carlos Rogério pode ser multado por sonegar informações ao tribunal relativas ao procedimento licitatório e ao novo contrato com a Unihosp, e ainda ter suas contas julgadas irregulares pela Corte Contas, caso a falha não seja sanada. Está previsto na instrução normativa, ainda, o encaminhamento da omissão para o Ministério Público do Maranhão, para que seja proposta uma ação por improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na proibição da Unihosp de realizar novos contratos com o poder público.

Quando do primeiro aditivo ao contrato inicial com a Caema, em 2013, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para apurar a atuação dos planos de plano de saúde no estado.

De lá para cá, a tal CPI acabou em pizza e Elie Hachem já faturou quase de R$ 180 milhões em contratos celebrados entre a Unihosp e a Caema, nos últimos 7 anos, para prestação dos serviços de assistência à saúde. Ele possui ainda outros contratos e diversos aditivos com o Governo do Maranhão, por meio de outra empresa em que é sócio-proprietário, o Laboratório Cedro Ltda.

Em 7 anos, Elie Hachem já garfou R$ 179,9 milhões em contratos com a Caema
Política

Proprietário da Unihosp teve contrato aditado por todas as últimas gestões da empresa. Contração aponta para a falta de eficiência da saúde pública no Maranhão

O alto faturamento do empresário Elie Georges Hachem com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda em contratos com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) aponta que, ao contrário do que vem afirmando a propaganda do Palácio dos Leões, a saúde pública estadual vai mal. Ou, pelo menos, tem ofertado atendimento abaixo dos serviços prestados pela contratada.

Levantamento do ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) aponta que, nos últimos sete anos, a Unihosp já fechou R$ 179.982.315,33 em contratos, a maioria em aditamento ao original com a empresa mista.

Apesar da propaganda institucional dos Leões, também custeada com recursos públicos, e da propaganda de campanha de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) garantirem que houve a entrega de novos hospitais e o atendimento do sistema público melhorou, todos os contratos com a Unihosp são para prestação dos serviços de assistência à saúde, por intermédio de plano de saúde ou seguro-saúde, do tipo coletivo empresarial, destinados aos empregados da Caema e seus dependentes.

Do montante, maior parte foi celebrada com o Governo do Maranhão, por meio da Caema, já sob o comando de Dino, inclusive. Exatos R$ 107.959.650,00.

Inicialmente, as primeiras gestões da Caema no governo comunista aditaram um contrato da gestão anterior. Já neste ano, além de preferir se prevenir com a contratação de serviços de saúde privados para não se arriscar a deixar os empregados da empresa e dependentes desta à mercê do sistema público da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gerido pelo advogado Carlos Lula, a Caema encerrou os aditivos, que já estavam estourando no quinto, e abriu um novo procedimento licitatório, coincidentemente vencido outra vez pela Unihosp.

Por esse novo contrato está estimado o repasse de R$ 30.551.850,00 para a empresa de Elie Hachem, por atendimentos até a primeira quinzena de setembro do próximo ano.

No primeiro contrato, de 2012, segundo publicações feitas pela imprensa local à época, a Unihosp concorreu sozinha na licitação num certame publicado nos jornais dia 8 de agosto daquele ano, e julgado dia 23 seguinte, enquanto a lei estabelece 30 dias de prazo.

Elie Hachem foi procurado para se posicionar sobre a questão, mas ainda não retornou o contato.

Dispensa de licitação na AL/MA rende R$ 3,2 milhões em contratos para Unihosp
Política

Parecer jurídico alega incerteza se a realização de procedimento licitatório não sofrerá impugnação ou outro agravo. Othelino Neto e Elie Georges Hachem seriam amigos

Sob a alegação de preocupação com os servidores e a segurança de um parecer jurídico que aduz não ter certeza se a correta realização de um procedimento licitatório não sofrerá impugnação ou outro agravo, a Assembleia Legislativa do Maranhão já celebrou pelo menos dois contratos emergenciais com a empresa Unihosp Serviços de Saúde Ltda.

Os contratos foram celebrados em fevereiro e agosto deste ano, entre o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o diretor-presidente da prestadora de serviços, Elie Georges Hachem, respectivamente, aos valores de R$ 1.752.000,00 e 1.460.000,00 - baixe a cópia do primeiro e do segundo contrato.

Pela legislação, a contratação pode ser enquadrada como ilícita, e os envolvidos em ato de improbidade administrativa, por ferir a lei n.º 8.666/93, a chamada Lei de Licitações. Othelino e Elie, inclusive, seriam amigos.

Há a promessa, por parte do Palácio Manuel Beckman, de que uma licitação prometida para sair desde outubro do ano passado, finalmente seja concluída ainda este ano.

Até lá, a Unihosp segue faturando.