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O deputado federal de Pernambuco, Anderson Ferreira, do PR, evangélico da Assembleia de Deus e autor do controverso projeto que cria o Estatuto da Família, rebateu, na última sexta-feira (13), ao jornal O Globo, as críticas dos movimentos LGBT ao seu texto e afirmou que esses segmentos não buscam direitos dos homossexuais, mas, sim, privilégios.

Principal bandeira na campanha de reeleição de parlamentar, o estatuto restringe o conceito de família a união entre um homem e uma mulher e desconsidera as relações homoafetivas. O projeto que cria o estatuto foi desarquivado na semana passada pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recriou a comissão especial para discutir o texto polêmico.

Entre as ações previstas, o Estatuto da Família veda adoção de crianças por casais gays, prega a valorização da família e prevê ainda que as escolas divulguem relatórios anuais que especifique a “relação dos escolares com as suas famílias”. Ainda de acordo com o projeto, em todo 21 de outubro, que é o o Dia Nacional da Valorização da Família, as escolas públicas e particulares devem promover atividades sobre a “importância da família no meio social”. Para os currículos escolares, o estatuto quer que seja obrigatória a disciplina “Educação para a família”. Para Anderson Ferreira, que diz não ser homofóbico nem radical, a homossexualidade é um desvio de conduta.

— Não trato como doença. Não há comprovação de existência do gene homossexual. Deus deu o livre arbítrio para as pessoas tomarem o caminho que desejarem. Sou conservador, mas não sou radical nem fundamentalista. Não posso ser rotulado como homofóbico e não prego o ódio. Mas esses ativistas tentam te rotular. Se defender a família, os negros, os índios e os menos favorecidos é ser homofóbico, então o sou – declarou.

O deputado disse ainda que não inventou um novo formato de família e que apenas reproduziu o conceito que está na Constituição. Ele criticou os movimentos LGBT e afirmou que eles não buscam direitos, mas privilégios.

— Não pode um único movimento querer prevalecer. Uma coisa é lutar por direitos outra é buscar privilégios. O movimento LGBT não diferencia direito de privilégio. Não pode alterar o que está na Constituição. Não pode uma minoria ditar regra para a maioria e nem querer privilégios — disse.

Em maio de 2011, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O parlamentar argumenta, porém, que as decisões do STF variam de acordo com a composição do tribunal e acredita que a decisão possa ser revertida no futuro, dependendo das futuras indicações para a Corte.

— Os movimentos LGBT alegam que a decisão do Supremo assegura o casamento, mas, na nossa linha de defesa é que as decisões do STF sofre mudanças de acordo com membros que ali estão. O melhor exemplo é o mensalão. Houve uma decisão de condenação dos envolvidos e depois, com a mudança nas cadeiras, com outros ministros, as penas foram revistas e diminuídas — afirmou.

O parlamentar diz que não pode deixar de defender os direitos dos heterossexuais, e está otimista que a composição do novo Congresso Nacional, mais conservadora, irá facilitar a aprovação do estatuto:

— Você chega em um local público e vê um comportamento (de um casal homossexual) que nem um casal heterossexual tem. Se estou com meu filho e minha filha eles não aceitam essa forma agressiva de se portar. Quem se incomoda com isso é linchado publicamente por uma minoria. Os homossexuais estão bem articulados nos meios de comunicação, estão dentro das novelas, na publicidade. Os valores tomaram proporções diferentes. Na minha época de escola tínhamos moral e cívica. O que peço é a valorização da família. Cada um tem seu livre arbítrio, mas não posso deixar de defender os direitos dos heterossexuais.

No mesmo espírito

No meio da semana, por meio de sua conta pessoal no microblogging Twitter, o presidente da Câmara saiu em defesa dos parlamentares evangélicos. Cunha reagiu ao noticiário sobre o desarquivamento de projetos e recriação de comissões especial que tratam de temas de interesse da bancada. Evangélico, ele afirmou que há discriminação e rotulação quando se fala de projetos e propostas de parlamentares evangélicos, sem citar quando o deputado é de outra religião.

– É muito estranho só falarem da recriação das comissões pedidas por deputados evangélicos. Já é absurdo carimbarem quando é deputado evangélico, sempre a referência com à religião. Ninguém fala deputado católico, espirita, etc. Mas fala sempre evangélico quando ele é evangélico. Isso é discriminação pura e agride a laicidade do estado -, escreveu o deputado em três mensagens postadas na sexta-feira.