Política
Alexandre de Moraes torna sem efeito HC que suspendeu inquérito da Ápia
Política

Investigação aponta a maranhense Epeng, que tem contratos com o governo Flávio Dino, como cabeça de suposta Orcrim formada por políticos, servidores públicos e empresários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, na sexta-feira 7, a ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Celso de Mello, também do STF, e tornou sem efeito a liminar que suspendeu as investigações da Operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins.

A operação estava na sexta fase, com mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos, além de 41 pessoas com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, quando o ministro Celso de Melo concedeu a medida cautelar à defesa do empreiteiro Geraldo Magela, suspendendo o prosseguimento do inquérito, por alegado erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado.

Um dos alvos da operação é a empresa maranhense Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, de Codó, que tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), todos com as obras em atraso na conclusão e entrega. A Epeng tem como sócio-proprietários o casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Ápia.

O principal contrato com Dino é o para construção da célebre ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo sob fortes indícios de ilícitos desde a licitação, a obra teve a continuidade liberada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a PF e o Ministério Pública Federal (MPF), a empreiteira maranhense seria a cabeça de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins. A Orcrim, diz a investigação, funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.

Em reportagem à época da primeira fase da Operação Ápia, o Jornal Pequeno publicou que, em depoimento à Polícia Federal, Delson Brito de Sousa, sócio da Delbrisa Engenharia, que fez o projeto da estrada sede do município de Buriti Bravo ao povoado Café Buriti, outro contrato celebrado entre a Epeng e o governo Flávio Dino, disse que 1 Km de terraplanagem custava R$ 300 mil, mas nas planilhas da obra contratada pela Sinfra o valor era de R$ 600 mil.

Com a retirada dos efeitos do HC que suspendeu os inquéritos da Ápia, essa suposta corrupção ocorrida na obra do governo comunista deve agora ter avanço nas investigações.

Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

Ministro do STF suspende processo em que Stênio Rezende foi condenado à prisão
Política

Marco Aurélio reconheceu indícios de crime de peculato e lavagem de dinheiro pelo deputado do DEM, mas acolheu as alegações da defesa em medida acauteladora de RHC

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) impetrado pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e determinou a suspensão, até o exame do mérito, de um processo criminal que corre na Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o parlamentar. A informação é do blog do Gilberto Léda, e foi confirmada pelo ATUAL7.

Na decisão liminar, proferida na última terça-feira 4, o ministro reconheceu a existência de indícios de crime pelo deputado do DEM, mas acolheu as alegações da defesa, de que as provas contra ele podem ser consideradas ilícitas, em razão de, por causa de sua prerrogativa de foro, haverem sido processadas e julgadas por autoridade incompetente — baixe a íntegra.

Conforme a decisão de Marco Aurélio, Stênio Rezende foi condenado pela Segunda Seção do TRF-1 a oito anos e seis meses de prisão, em regime inicial de cumprimento fechado, e ao pagamento de 60 dias-multa, em virtude do cometimento dos crimes de peculato e lavagem de capitais oriundos da prática de crime contra a Administração Pública.

Antes da vitória momentânea no STF, o democrata já havia impetrado habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também requerendo a suspensão do processo em concessão de medida cautelar e, no mérito, da nulidade processual a partir do inquérito. Os pedidos, porém, foram inadmitidos pela Quinta Turna do STJ.

Quando próximo do julgamento que o condenou à cadeia, o deputado do DEM chegou a tentar o trancamento do processo criminal no STF e no STJ, sob os mesmos argumentos de agora, mas teve os pedidos negados - inclusive pelo próprio ministro Marco Aurélio, no impetrado no Supremo.

Por conta da condenação no processo atualmente suspenso, que o tornou ficha-suja, Stênio Rezende renunciou da disputa pela reeleição de deputado estadual neste ano, após ser alvo de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão. Contudo, ele ainda conseguiu continuar no poder por meio da eleição de sua mulher, Andréa Rezende (DEM).

OAB do Maranhão diz que decreto de Flávio Dino viola a LRF
Política

Nota de repúdio foi assinada pelo presidente da Seccional, Thiago Diaz. Norma baixada pelo governador cria condicionantes para que o Palácio dos Leões possa cumprir decisões judiciais

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ordenando o cumprimento de decisões judiciais, por parte de toda a esfera pública estadual, quando relativas a vantagens em departamento de pessoal, somente após a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) atestar existência de dotação orçamentária e financeira.

O documento é assinado pelo presidente reeleito da OAB/MA, Thiago Diaz. Segundo ele, o decreto comunista desrespeita o Poder Judiciário, e viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizada pelo chefe do Executivo como fundamento argumentativo para o estabelecimento da norma.

A nota da Seccional maranhense diverge do entendimento expressado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que, de forma surpreendente, publicou em seu site institucional quase que uma defesa ao Palácio dos Leões, afirmando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teria esclarecido que o decreto não visa descumprir ordem judicial, mas “adotar medidas preventivas a fim de racionalizar o cumprimento e aplicação de vantagens salariais”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), procurados pelo ATUAL7, desde a última quarta-feira 5, para se posicionarem a respeito do decreto de Flávio Dino, seguem sem emitir qualquer comentário público sobre o assunto. O Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) a se posicionar sobre o decreto, também ainda não emitiu publicamente qualquer nota.

Abaixo a íntegra da nota da OAB do Maranhão:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, pois o Artigo 2º-B, da Lei Federal nº 9.494/1997, já estabelece que “a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”, diz a Lei.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer crer os argumentativos do Governo Estadual, na medida em que o próprio Artigo 22, parágrafo único, inciso, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, imperioso frisar que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o respeito às decisões judiciais, sendo preceito basilar do Estado Democrático de Direito, e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de respeito e de estabilidade institucional.

No momento em que nos solidarizamos ao Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante ao lado da sociedade de nosso estado, e de já adianta que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual.

Thiago Diaz
Presidente reeleito da OAB/MA

Governo abre licitação de R$ 23,4 milhões para compra de divisórias, forros e persianas
Política

Pregão está marcado para acontecer próximo ao período natalino, no dia 20. Possibilidade de contratação destoa da promessa de redução das despesas pelo Palácio dos Leões

O governo de Flávio Dino (PCdoB) abriu um processo licitatório de exatos R$ 23.450.965,35 (vinte e três milhões quatrocentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para a contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de divisórias, forros e persianas.

De modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, a licitação tem por objetivo Registro de Preços de interesse da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), atualmente chefiada cumulativamente pelo secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; Secretaria de Estado da Educação (Seduc), administrada pelo procurador federal Felipe Camarão; Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), presidida pelo médico veterinário Sebastião Anchieta Filho; e Polícia Militar do Maranhão (PMMA), comandada pelo coronel  Jorge Luongo — baixe o edital.

A abertura está marcada para ocorrer, oficialmente, próximo ao período natalino, no dia 20. O procedimento será realizado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). A vigência da ata é de 12 meses, contados a partir de sua publicação.

Como como justificativa, o governo alega que objetiva “suprir as necessidades dos Órgãos Participantes, visando garantir o regular desempenho das atividades desenvolvidas por estes no âmbito da Administração Pública”.

Embora a escolha desse meio de contratação desobrigue o Palácio dos Leões de adquirir de imediado a totalidade dos produtos registrados, a realização do processo licitatório multimilionário destoa da promessa de redução de despesas pela gestão comunista, pois torna possível os gastos.

PR de Josimar Maranhãozinho vai integrar base de Bolsonaro
Política

Partido teve bancada recebida pelo presidente eleito na quarta-feira 5, em Brasília

O Partido da República (PR) anunciou, nessa quarta-feira 5, após audiência com o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que vai integrar a base aliada do novo governo na Câmara dos Deputados.

A bancada da legenda, sexta maior da Casa, foi recebida por Bolsonaro e pela equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Conhecido por ser chefiado nos bastidores pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão, o PR é comandado no Maranhão pelo deputado estadual Josimar da Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho, réu na ação penal da Operação Copii e eleito deputado federal em outubro, sendo o mais votado no estado para a Câmara.

Ele participou da reunião, onde aproveitou para tietar e bater fotos com Jair Bolsonaro.

Foi uma forma encontrada de tentar alfinetar o seu principal desafeto na política maranhense, o deputado federal reeleito Aluísio Mendes (PODE), aliado e amigo de Bolsonaro, e do filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro (PSL) — com quem lidera na Câmara a chamada bancada da Lava Jato.

Também participou da reunião entre o PR e Jair Bolsonaro o deputado federal maranhense eleito Júnior Lourenço.

Adriano anuncia ação na Justiça contra aumento de impostos no MA
Política

O chamado Pacote de Maldades do governador Flávio Dino foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Deputados que aprovaram terão emendas liberadas

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou que ingressará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contra a aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa quarta-feira 5, do projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta o imposto sobre a gasolina, diesel, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas e outros produtos. “Este projeto de lei inconstitucional, é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou.

Dos 42 deputados da Casa, apenas Adriano e outros seis - César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB) - votaram contra o apelidado Pacote de Maldades encaminhado pelo Palácio dos Leões.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou o deputado do PV.

Os 24 deputados que votaram a favor do aumento terão o pagamento de suas emendas parlamentares liberadas pelo Palácio dos Leões. São eles: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Francisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT).

O deputado Eduardo Braide (PMN), embora tenha criticado o chamado Pacote de Maldades de Flávio Dino, ao final absteve-se da votação.

Dino liberará emendas para deputados que aprovaram aumento de impostos
Política

Terão as emendas liberadas os 24 parlamentares que votaram a favor do reajuste da alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel e outros produtos no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) se prepara para liberar, até o próximo dia 30, o pagamento de emendas parlamentares aos 24 deputados estaduais que votaram, nessa quarta-feira 5, pela aprovação do Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel, bebidas alcoólicas e outros produtos no Maranhão.

Segundo apurou o ATUAL7, parte dessas emendas tem como destino as festas de Natal e de fim de ano em cidades maranhenses onde esses parlamentares tem feudo eleitoral. Como não há transparência ativa por parte do Palácio dos Leões e nem da Assembleia Legislativa quanto ao empenho e valores das emendas, o que se sabe é apenas informações de bastidores, de que a liberação será de cerca de 20 milhões.

Terão as emendas lideradas por Dino os deputados Marcos Caldas (PTB), Cabo Campos (PEN), Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Vinícios Louro (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (DEM), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Fábio Macedo (PDT), Hemetério Weba (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM) e Edson Araújo (PSB).

Apenas sete parlamentares — Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Roberto Costa (MDB), Nina Melo (MDB), Max Barros (PMB) e César Pires (PV) — votaram contra o já chamado Pacote de Maldades. O deputado Eduardo Braide (PMN), embora tenha criticado a medida do Palácio dos Leões, absteve-se de votar. O restante dos 42 deputados da Casa não compareceu à sessão. A ordem de Flávio Dino é para que nenhum destes tenha as emendas liberadas.

Desembargador adia análise de liminar contra reajuste de 21,7% dos servidores
Política

José de Ribamar Castro declarou que apreciará questão somente após ouvir contraditório. Se a adequação salarial cair como pleiteia o governo Dino, várias categorias terão diminuição nos vencimentos

O desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu adiar a análise do pedido de liminar em Ação Rescisória ajuizada pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, com objetivo de barrar o pagamento da adequação salarial de 21,7% aos servidores estaduais. A decisão foi proferida nesta quarta-feira 5. Relator do processo, o magistrado declarou que não vislumbrou elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca da concessão do pleito de tutela de urgência. Ele deixou para analisar a questão somente após ouvir o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (SINTSEP) do Estado do Maranhão.

“Diante disso, por prudência e em homenagem ao princípio da cooperação, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a formação do contraditório”, anotou. Após citado, o SINTSEP tem o prazo de 15 dias para se manifestar.

O pedido de liminar foi solicitado pelo Palácio dos Leões por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da ação que visa rescindir Acórdão da relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha, que garantiu aos servidores públicos o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7%. Na prática, se a adequação salarial cair como pleiteia o governo Dino, várias categorias terão diminuição nos vencimentos, já que o percentual já vem sendo recebido por várias categorias do funcionalismo público.

Por coincidência — ou mesmo já constatando que não teria o desejo atendido pelo desembargador José Castro —, o governador do Maranhão publicou dois dias antes um decreto onde ele se coloca acima do Poder Judiciário.

No documento, Flávio Dino determina que a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial poderá ser cumprida somente mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan). “A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE”, diz trecho do decreto baixado pelo comunista.

Revisão

O pagamento de 21,7% foi dado aos servidores públicos estaduais não alcançados pela lei nº 8.369/2006, do governo José Reinaldo Tavares, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A norma foi considerada inconstitucional pelo TJ do Maranhão, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários. Esse entendimento permaneceu pacífico na Corte, até que uma das Câmaras Cíveis começou a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Palácio dos Leões a oportunidade de protocolar a ação em que pedia a uniformização das decisões.

A ação rescisória ajuizada pelo governo de Flávio Dino foi protocolada no ano passado, mas estava sobrestada, aguardando o julgamento de um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) que visava, justamente, a uniformizar o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

A tese da gestão comunista, pela derrubada das decisões foi a vencedora e, por isso, a rescisória voltou a tramitar.

Derrotas no STF

Apesar das vitórias no Poder Judiciário do Maranhão, o governo vem amargando derrotas em relação ao tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro ano do governo Dino, por exemplo, o ministro Celso de Mello negou, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo, mantendo decisão de sua lavra, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.

À época, ainda no governo de Roseana Sarney (MDB), também já se havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317. O STF, contudo, rejeitou o trâmite da ação naquele mesmo ano, e segue mantendo esse mesmo entendimento.

Dino baixa decreto desautorizando cumprimento imediato de decisões judiciais
Política

Medida trata sobre a implantação de qualquer vantagem determinada pela Justiça. Cumprimento poderá ocorrer somente após a Seplan atestar existência de dotação orçamentária e financeira

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou um decreto em que, na prática, impõe sua autoridade acima da exercida pelo Poder Judiciário.

De acordo com o Decreto 34.593, de 30 de novembro deste ano, agora no Estado do Maranhão, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”; e “a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE”.

A ordem do comunista entrou em vigor desde a segunda-feira 3, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão.

No documento, Flávio Dino argumenta que a determinação está amparada no artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o governador do Maranhão, a legislação torna nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não seja compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), que não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo ou que esteja em desacordo com o disposto no inciso XIII do artigo 37 e no § 1º do artigo 169 da Constituição da República.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, comandado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, um posicionamento dos membros do Pleno da Corte sobre o decreto do governador e aguarda retorno. Também foi solicitada e aguarda-se manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Estado, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Relatório da CGU aponta indícios de desvio de recursos na gestão de Umbelino Ribeiro
Política

Empresas utilizadas no suposto esquema tem como sócios beneficiários de programas socais do Governo Federal. Levantamento também encontrou pagamentos feitos por meio de notas fiscais fraudulentas

Relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), divulgado por auditores do órgão no Maranhão nessa terça-feira 4, em coletiva de imprensa que contou com a presença de representares do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas (MPC) e do Estado, aponta para indícios de desvio de recursos públicos na gestão do prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro.

Segundo o superintendente substituto da CGU no Maranhão, Arnaldo Guilherme de Oliveira, a análise foi feita em exatos R$ 84.526.863,05 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinco centavos) de recursos federais destinados ao município pelos ministérios da Saúde e da Educação, nos exercícios financeiros dos anos de 2016 e 2017. O valor corresponde a 70% do dinheiro repassado no período.

Dentre os supostos desvios, o documento aponta que, apenas com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial pela gestão Umbelino Ribeiro em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de R$ 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de R$ 8 milhões não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, diz a CGU, houve contratação de nove empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

Durante a apresentação do relatório, o chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU no Maranhão, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (...) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (...) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

A Construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das nove empresas contratadas pela gestão Umbelino Ribeiro para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: o total de R$ 1.962.112,18 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, cento e doze reais e dezoito centavos), para reformar 10 unidades.

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais. A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento destas carteiras foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele possui registro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

Para o superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Sobre a questão, a procuradora Flávia Gonzalez, do MP de Contas, afirmou que representará o TCE/MA para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do prefeito de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações. O mesmo foi ressaltado por Leandro Fonseca, do TCU. Ele afirmou que, diante das informações, provocará a responsabilização de Umbelino Ribeiro e demais envolvidos nos supostos desvios de dinheiro público, pedindo a devolução dos valores, dentre outras sanções.

Por se tratar de recursos federais, o Ministério Público do Maranhão não poderá acionar os apontados como responsáveis pelos supostos desvios, o que compete ao Ministério Público Federal (MPF). Ainda assim, o promotor de Justiça Cláudio Rebelo afirmou que irá “cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Outro lado

Umbelino Ribeiro nega que sua gestão tenha desviado os recursos públicos apontados pela CGU. Segundo divulgado pela assessoria da prefeitura de Turiaçu, o gestor disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade na administração municipal, e que não entrará em detalhes como a imprensa.

“Recebi essa notícia de surpresa, venho realizando um mandato limpo, honesto e dialogando com todos que desejam alguma resposta. A informação chegou ao meu conhecimento através da imprensa, estou à disposição para colaborar com o que for preciso, tenho certeza que as informações serão mais detalhadas na fonte oficial, ao invés de sites e páginas da internet”, disse.
O ATUAL7 tenta contato com as empresas citadas no relatório da CGU. O espaço está aberto para manifestações.
TCE julga hoje contas de governo de 2015 e 2016 de Flávio Dino
Política

MP de Contas manifestou-se pela aprovação com ressaltas, mas destacou diversas recomendações a serem adotadas pelo comunista para correção das falhas e/ou irregularidades encontradas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julga, nesta quarta-feira 5, duas prestações de contas anual de governo de Flávio Dino (PCdoB), referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Em parecer prévio, o Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela aprovação de ambas com ressaltas, destacando uma série de recomendações a serem adotadas pelo comunista para correção das falhas e/ou irregularidades encontradas, aparentemente perpetuadas.

Baseada em relatórios técnicos, elaborados por auditores de Controle Externo do tribunal após defesas apresentadas pelo governo, a análise do MP de Contas pontua, tanto na manifestação referente às contas de 2015 quanto às de 2016, por exemplo, que Dino precisa avaliar a forma de distribuição do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) entre os municípios do Estado, adotando critérios que permitam a equidade e incentivo ao desenvolvimento dos municípios; e que reveja, se possível, o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão em 2016, sobre o rateio do ICMS, em razão da necessidade de estudos mais aprofundados quanto às demandas e mazelas existentes nas cidades maranhenses.

Também é recomendado ao mandatário do Palácio dos Leões que, em razão das fragilidades verificadas no Relatório de Metas Educacionais, seja elaborado o relatório com a análise sobre os indicadores e justificativas para o desempenho da Educação no Estado; e que passe a ser justificado a diminuição do número de matrículas por modalidade de ensino e informado, nas próximas prestações de contas, quais estratégias estão sendo adotadas para o cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado do Maranhão.

Há ainda a orientação para que Flávio Dino realize ações de fiscalização sobre os contribuintes que usufruam de incentivos ou benefícios fiscais do Estado, com vistas a evitar situações de fruição indevida dessas vantagens; regularize o pagamento de precatórios; torne obrigatória a inserção de justificativa no ato de estorno de empenho; e que passe a efetivar politicas públicas voltadas ao combate ao câncer, dentre outras coisas.

O relator das contas de 2015 é o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior e das contas de 2016 o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Apresentados os votos pelos conselheiros e decido pelos demais integrantes do Pleno do TCE/MA, no prazo de até 15 dias, os acórdãos deverão ser encaminhados para a Assembleia Legislativa, a quem compete o julgamento final e, inclusive, dar um novo entendimento sobre as contas apresentada pelos Leões.

Além disso, a possível aprovação com ressaltas da prestação de contas anual de governo, por parte da Corte de Contas, não exime Flávio Dino de responder a eventual ação de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade pelas falhas e/ou irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e pelo MP de Contas.

Deputado convoca população a protestar contra aumento de impostos no MA
Política

Flávio Dino tenta aumentar ICMS sobre combustíveis e outros produtos pela terceira vez. César Pires lembrou que, na França, população foi às ruas até Macron recuar no aumento do preço dos combustíveis

O deputado César Pires (PV) conclamou a população maranhense a se manifestar contra o projeto de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pretende aumentar, pela terceira vez, o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis e outros produtos no estado.

A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão e será votada no plenário da Casa nesta quarta-feira 5. O Palácio dos Leões conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

“Nenhum governo é mais forte que a mobilização popular, e o povo tem muito a dizer sobre essa proposta de, mais uma vez, aumentar a cobrança de impostos no Maranhão”, declarou César Pires, ressaltando que a oposição não tem votos suficientes para evitar que o projeto de Dino seja aprovado na sessão de amanhã.

O deputado disse que Flávio Dino contraria tudo o que pregou durante a campanha eleitoral, e que aos eleitores que acreditaram nas promessas do comunista resta agora se espelhar na França, onde o presidente Emmanuel Macron foi obrigado a recuar em sua decisão de aumentar o preço dos combustíveis, porque o povo francês foi às ruas protestar.

“Há pouco tempo Macron era festejado como símbolo da direita na Europa. Mas foi o povo francês, um povo civilizado, quem fez o presidente da França desistir do aumento de impostos. Por isso digo à população de São Luís e do Maranhão que não se escuse de vir para a luta”, enfatizou.

César Pires convidou a sociedade civil organizada e os sindicatos para que ocupem a galeria da Assembleia Legislativa para assistir de perto a votação do projeto e saber quem votará a favor do governo e contra o contribuinte maranhense, reafirmando que sem mobilização popular o Palácio dos Leões terá ampla maioria dos votos para aprovar o aumento de impostos.

“Quase 70% da sociedade maranhense apostou nesse governo, por isso apelo para que a população não deixe cinco ou seis deputados de oposição sem força para barrar esse projeto. Quem quer pagar mais do que já paga? O povo tem muito a dizer e não pode mais se calar”, finalizou.

Dino usa portaria de Trinchão em defesa sobre irregularidade na conta de campanha
Política

Defesa do governador alega que a Heringer Táxi Aéreo emitiu equivocadamente uma nota fiscal do valor de R$ 105 mil, mas que erro teria sido corrigido

O governador Flávio Dino (PCdoB) apelou para uma portaria baixada pelo secretário estadual da Fazenda do governo de Roseana Sarney (MDB), Cláudio Trinchão, na defesa apresentada à Justiça Eleitoral sobre o parecer conclusivo da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que se manifestou pela desaprovação das contas de campanha do comunista nas eleições de 2018, quando foi reeleito para continuar chefiando o Palácio dos Leões pelos próximos quatro anos.

A petição foi protocolada nessa terça-feira 4, dois após após haver decorrido o prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão apresentasse parecer a respeito das informações do SECEP. Questionado pelo ATUAL7 sobre o atraso, o MPE/MA ainda não retornou o contato.

Segundo a defesa de Dino, uma nota fiscal no valor de R$ 105.023,33 foi emitida equivocadamente pela Heringer Táxi Aéreo Ltda, mas ele e o vice-governador Carlos Brandão (PRB), reeleito na chapa ao mesmo cargo, teriam sanado o problema ao terem apresentado uma outra nota fiscal emitida pela Heringer, cuja natureza da operação (“Entrada Devolução”) teria demonstrado que a empresa conseguir corrigir o equívoco e solucionar a pendência mediante a anulação da operação de saída.

A alegação, argumenta, foi feita com base no artigo 4º da Portaria nº 026/2014-SEFAZ, baixada por Trinchão, cujo texto diz que “para anular a operação de saída, a empresa poderá, opcionalmente, emitir nota fiscal de entrada em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/05”.

“Ou seja, como a NF nº 2005 foi expedida indevidamente, já que não houve a contratação ali indicada, a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. emitiu outra nota corrigindo o erro e “zerando” a operação (nota fiscal de entrada)”, argumenta a defesa do governador, reclamando em seguida que a apontada providência saneadora foi ignorada pelo setor técnico do TRE/MA.

Embora o SECEP já tenha emitido parecer técnico conclusivo, a defesa de Flávio Dino requereu ao relator da prestação de contas do comunista, juiz Júlio César Lima Praseres, que seja determinado um novo pronunciamento da área técnica do tribunal a respeito dos documentos acostados aos autos e sobre as justificativas apresentadas por Dino e Brandão.

Pleno do TCE/MA promove sorteio de relatores nesta quarta-feira
Política

Municípios são reunidos em nove grupos, considerando como critério de distribuição equitativa a população constante na última informação disponibilizada pelo IBGE

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão fará sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas anuais. O procedimento tornou-se uma prática desde o ano passado atendendo a modificações promovidas no Regimento Interno da instituição. O sorteio das relatorias relativas aos processos de prestação de contas do exercício de 2019 será feito durante a sessão do Pleno desta quarta-feira 5. A informação é a assessoria da Corte de Contas.

De acordo com a nova sistemática, os municípios são reunidos em nove grupos, considerando como critério de distribuição equitativa a população constante na última informação disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Câmaras Municipais não entram no sorteio por estarem atreladas aos municípios. O relator das contas das prefeituras é sempre o mesmo das contas da câmara no exercício. O sorteio define o responsável pela relatoria das prestações de contas de cada grupo de municípios.

Órgãos e entidades estaduais também têm suas relatorias definidas por sorteio, só que atendendo ao critério de ordem decrescente de tamanho dos seus respectivos orçamentos e de correlação entre as atividades desenvolvidas no âmbito de cada um deles.

As contas de governo do governador do Estado estão fora do sorteio porque obedecem a outro procedimento estabelecido pelo regimento do TCE do Maranhão, que consiste em rodízio anual entre todos os relatores, agora incluídos os conselheiros substitutos.

A inovação, que tornou mais transparentes os procedimentos para definição das relatorias, foi adotada em sintonia com a orientação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) dentro de um conjunto de medidas voltadas para o aumento na qualidade dos serviços oferecidos pelos TCEs à sociedade.

Outro aspecto importante relacionado à medida é o estímulo ao controle social, uma vez que cada cidadão saberá, com antecedência, o responsável pela relatoria das contas de seu município em cada exercício financeiro.

MPE pede desaprovação das contas de Bira do Pindaré e devolução de recursos
Política

Ele é acusado de aplicar indevidamente R$ 67,2 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. PRE diz que sequer há garantia de que valor tenha sido recebido por supostos panfleteiros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a desaprovação das contas do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. Ele foi eleito deputado federal, com 99.598 votos.

Segundo parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, relatório da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (COCIN) da Justiça Eleitoral, produzido após a realização de diligências específicas para a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas apresentadas nas contas de Bira, aponta para a existência de pelo menos cinco irregularidades — baixe a íntegra.

Dentre elas, porém, pelo uma, de pagamento de despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não pode ser tratada como mera irregularidade formal, pois viola o disposto no artigo 40 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.553/2017.

Pelo resolução, gastos eleitorais de natureza financeira só podem ser efetuados por meio de cheque nominal, transparência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário ou débito em conta. Bira do Pindaré, porém, aponta a análise na prestação de contas do socialista, empregou exatos R$ 67.236,50 — dos R$ 528.370,00 gastos em sua campanha — a supostos prestadores de serviço de bandeiraço, panfletagem e divulgação de sua candidatura à Câmara dos Deputados em favor de apenas uma única pessoa, identificada como Thaynara Gomes Oliveira.

“O procedimento adotado, evidentemente, não foi correto. Se o serviço foi prestado pelos panfleteiros, os pagamentos deveriam ter sido efetuados diretamente a eles e não por meio de um intermediário. O prestador poderia ter optado cheques ou transferência bancária com identificação do CPF dos beneficiários também era uma hipótese admitida pelas normas aplicáveis”, destaca o MPE na manifestação.

Além disso, ainda segundo a resolução do TSE, para o pagamento de despesas de pequeno vulto, o candidato pode constituir um Fundo de Caixa (reserva de dinheiro), desde que observe o saldo máximo de 2% (dois por cento) dos gastos contratados, o que não foi o caso de Bira, cujo gastos com os supostos bandeiraços chegam a mais de 12% de sua arrecadação.

“Essa irregularidade por si só é grave o bastante para afetar a confiabilidade das contas, na medida em que impede a verificação, dentro dos parâmetros de segurança impostos pela legislação eleitoral. (...) A partir do momento em que o candidato utiliza um ‘intermediário’ para realizar seus gastos, ainda mais em grande monta como é o caso dos autos, burla a exigência legal e impede a sua finalidade. Não há sequer garantia de que os supostos panfleteiros, reais prestadores do serviço, tenham recebido o valor sacado da conta de campanha”, destaca o procurador Regional Eleitoral.

Além da desaprovação das contas, em razão do uso indevido de recursos do FEFC, o Ministério Público Eleitoral pede ainda que Bira do Pindaré seja condenado a devolver ao Tesouro Nacional o dinheiro pago irregularmente à Thaynara Gomes Oliveira, no prazo de cinco dias, após trânsito em julgado.

O pedido do MPE foi feito no último dia 29 e ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O relator é o juiz Eduardo José Leal Moreira. Em tese, caso as contas de Bira do Pindaré sejam desaprovadas, ele não poderá ser diplomado.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou da assessoria de Bira do Pindaré um posicionamento do deputado a respeito do parecer do MPE. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Deputados engavetam inquéritos contra Cabo Campos e Levi Pontes
Política

Subcomissões de Ética foram definidas há sete meses, mas nunca avançaram nas investigações. Representados são acusados, respectivamente, de violência doméstica e corrupção

Parou na indicação dos membros titulares das respectivas subcomissões de inquérito as investigações na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão contra os deputados estaduais Cabo Campos (PEN) e Levi Pontes (PCdoB).

O primeiro é acusado pela própria mulher, Maria José Campos, de violência doméstica. A representação contra ele foi feita somente após questionamentos do ATUAL7 sobre o caso à procuradora da Mulher na Casa, deputada Valéria Macedo (PDT) — ainda assim, apenas de afastamento por 60 dias de suas funções parlamentares. Já o segundo foi denunciado ao colegiado pela deputada Andréa Murad (PRP), com pedido de cassação de mandato, após ter um áudio vazado pelo blog do Luís Pablo, em que aparece negociando favores custeados com recursos da saúde pública estadual em troca de apoio político-eleitoral.

No inquérito aberto contra Cabo Campos, os responsáveis pela condução das investigações são os deputados Graça Paz (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PSDC). Contra Levi Pontes, a subcomissão é formada pelos deputados Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Léo Cunha (PSC). A escolha deles foi feita há sete meses pelo presidente da Comissão de Ética, deputado Rogério Cafeteira (DEM).

Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, o prazo para a conclusão das investigações não poderia ultrapassar 30 dias, com exceção de prorrogação por igual período a critério do Corregedor Parlamentar, atualmente o deputado Stênio Rezende (DEM)

Ao ATUAL7, porém, o Cafeteira informou na semana passada que aguarda pelos relatórios das subcomissões, o que até hoje não teriam sido entregues, para finalmente poder apresentar o parecer sobre a procedência ou arquivamento das respectivas representações. Somente após esse parecer, inicialmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Redação Final, é que as acusações contra os parlamentares poderiam ir à votação em Plenário.

Todos os integrantes das subcomissões também foram procurados, mas apenas o deputado Rafael Leitoa, do inquérito contra Cambo Campos, retornou o contato, por meio de sua assessoria. Na resposta, porém, ele desmentiu o presidente da Comissão de Ética, atribuindo a ele a demora para a conclusão das investigações. Segundo Leitoa, é a subcomissão que aguarda por um parecer de Cafeteira para o avanço dos trabalhos.