Política
Derrotado nas urnas, Simplício Araújo é reabrigado por Flávio Dino
Política

Ele voltou ao comando da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão

O presidente estadual do Solidariedade e eterno suplente de deputado federal, Simplício Araújo, pode reclamar na política de qualquer pessoa, menos do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB).

Derrotado pela terceira vez nas urnas, ele voltou ao comando da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), que havia deixado no período de desincompatibilização para tentar chegar à Câmara dos Deputados pela primeira vez como titular.

O reabrigo foi dado oficialmente por Dino desde a semana passada, mas tornado público, apenas pelo próprio Simplício, somente nessa segunda-feira 12, por meio de publicação em sua conta na rede social Facebook.

Ele sonha agora em permanecer no cargo no novo governo comunista.

MP pede o afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca
Política

Gestão de Gilsimar Pereira não paga o salário do funcionalismo municipal há três meses. Valor atual do débito é R$ 801,4 mil

O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 7, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho (PSB), e do secretário municipal de Finanças,  Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.

Formulada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ação foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. “A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.

Segundo divulgou a assessoria do MP/MA, o valor atual do débito é R$ 801,4 mil.

Em investigação, o órgão verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças da gestão de Gilsimar Pereira. A prefeitura, porém, justifica que o atraso vem ocorrendo em razão de alegada diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro (MDB), que se reelegeu e ainda emplacou o atual prefeito no cargo.

Funcionário fantasma

Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.

O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MP estadual, em decorrência da manutenção de um funcionário fantasma no cargo de diretor de tributos da prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.

Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que a Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.

No final de outubro, o Ministério Público tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.

Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.

Pedidos

Nas manifestações, o MP/MA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Sarney Filho será secretário de Meio Ambiente no governo Ibaneis
Política

Atual deputado federal pelo Maranhão já foi ministro da área nos governos FHC e Temer. Ele foi candidato ao Senado em outubro, mas não se elegeu

O deputado federal Sarney Filho, o Zequinha (PV-MA), foi anunciado, nesta terça-feira 13, como futuro secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (DF), na gestão do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

Entre 1999 e 2002 ele foi ministro do Meio Ambiente no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo comandado novamente o ministério entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB). Uma das principais atuações do futuro secretário de Meio Ambiente do DF no Ministério foi quando ocorreu o desastre da Samarco, que destruiu parte da cidade de Mariana, em Minas Gerais. Ele se recusou a assinar o termo de conformidade que permitiria à mineradora voltar a atuar no município.

Filho do ex-presidente da República, José Sarney, e irmão da ex-governadora Roseana Sarney, ambos do MDB de Ibaneis, Sarney Filho tem cadeira na Câmara desde 1983. Ao todo, foram nove mandatos consecutivos de deputado federal, tendo sido apontado como um dos 100 cabeças do Congresso Nacional por diversas vezes.

Nas eleições deste ano, foi candidato ao Senado pelo Maranhão, mas não se elegeu, ficando em terceiro colocado.

Adriano alerta que nova taxa não deverá servir para fins eleitoreiros
Política

Projeto foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Deputado optou pela abstenção do voto, como forma de protesto

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para, na visão dele, os possíveis riscos do governo de Flávio Dino (PCdoB) utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada nessa segunda-feira 12, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Adriano optou pela abstenção do voto, como forma de protesto.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes”, disse.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral, instituindo a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o cadastro estadual do controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários.

Com a aprovação da matéria, a estimativa é de que nova taxa injete cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo.

Deputados aprovam criação de nova taxa a mineradoras no Maranhão
Política

Em tese, os recursos devem ser repartidos entre o estado e os municípios impactados por siderúrgicas e mineradoras

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 12, o Projeto de Lei n.º 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral que, como em outros estados impactados por siderúrgicas e mineradoras – como a Vale, por exemplo –, passará a ser compensado tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como pela taxa estadual aprovada pelos parlamentares estaduais, em razão do impacto ambiental e social causado nas cidades aos quais são instaladas.

Em tese, os recursos oriundos dessas cobranças devem ser repartidos entre o estado e os municípios.

A proposta estava na pauta na Assembleia desde 2015, tendo sido aprovada somente agora após o Palácio dos Leões mostrar interesse pela instituição da nova taxa e orientar a base governista a aprovar a matéria.

“Problema da Ordem é estrutural”, diz Mozart Baldez
Política

Candidato à Presidência da Seccional maranhense falou sobre suas propostas para a entidade em sabatina da TV Assembleia

O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O candidato da Chapa 1 - Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nessa segunda-feira 12, pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia. A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube e na página da TV Alema no Facebook.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.

O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina

O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógradas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou.

Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB maranhense  no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB/MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

MP aciona Dr. Antônio Borba por irregularidade no transporte escolar
Política

Estudantes do município de Timbiras estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer a gestão do prefeito Antonio Borba Lima (PSDB) o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas. A DCN

Além disso, a pedido do Ministério Público, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Codó, emitiu laudo conclusivo de inspeção no qual afirma que o veículo acidentado não atendia aos requisitos legais para veículos de transporte escolar.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Em reunião na promotoria, o prefeito Antonio Borba, o secretário Municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o chefe do Transporte Escolar afirmaram que a questão estava sendo discutida com a empresa por meio de ligações telefônicas e que somente um ofício foi encaminhado à DCN dos Santos Eireli, sem que eles soubessem sequer a data. Nenhuma ação judicial foi proposta ou implementada.

De acordo com a promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, “os alunos da rede municipal do povoado Febru, que afetados pela negligência e inércia governamental, estão sendo obrigados a se dirigirem a pé até a unidade escolar que frequentam, sozinhos, sob sol escaldante, expostos a uma infinidade de riscos, porque transitam em estrada vicinal eram, sem margem de acostamento ou espaço apropriado ao trânsito de pedestres”.

Ainda de acordo com Natália Tavares, a falta de transporte tem impossibilitado o comparecimento de alguns estudantes às aulas, o que “ocasiona-lhes prejuízos ao ensino e aprendizado e à conclusão do ano letivo no tempo adequado”.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que a prefeitura de Timbiras restabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.

Licitação de R$ 41,9 milhões da Caema para cobrança e corte de água fica deserta
Política

Ações atingirão usuários com ligações que tenham mais de três contas vencidas. Se novamente não houver interessados do processo, companhia poderá contratar de forma direta

Foi declarada deserta uma licitação de exatos R$ 41.929.049,54 aberta pela Comissão Central de Licitação Permanente (CCL), de interesse da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), comandada pelo engenheiro Carlos Rogério Santos Araújo.

Com o procedimento, a companhia pretende contratar uma empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para prestação de serviços de cobrança administrativa e corte do fornecimento de água de usuários com ligação ativa, inativa ou suprimida, que tenham mais de três contas vencidas, contínuas ou intercaladas, decorrente de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da companhia. A vigência é de 60 meses.

As áreas abrangidas pela cobrança e cortes de abastecimento de águe e coleta de esgoto, segundo o documento, compreendem todas as 14 gerências de negócios da Caema, sendo cinco em São Luís, e nove no interior do estado, espalhadas em 138 municípios.

Dentre as justificativas apresentadas para a contratação, há a alegada “necessidade premente em razão do desequilíbrio econômico-financeiro que a Caema vem vivenciando”, sob a argumentação de que o modelo alternativo à contratação convencional foi adotado sob a perspectiva de que a remuneração da contratada estará vinculada ao seu próprio desempenho nas cobranças.

Como não apareceram interessados na licitação, o processo poderá ser repetido.

Apesar do julgamento ter ocorrido desde o final de setembro, ainda não foi marcada uma nova data para o procedimento. Pela legislação, caso a licitação venha ser declarada deserta novamente, a Caema estará livre para contratar qualquer empresa de forma direta.

Mais reclamadas

De acordo com o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, divulgado anualmente pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, nos últimos cinco anos, a Caema tem encabeçado a lista das cinco piores.

Apesar de não haver qualquer campanha institucional do governo alertando o consumidor, tanto a falta ou falha no bastecimento de água quanto a falta de coleta e tratamento de esgoto podem ser denunciadas ao próprio Procon.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações a autarquia contra a Caema. Destas, porém, o Procon maranhense agiu instaurando apenas duas portarias de investigação preliminar contra a companhia.

TRE julga hoje recurso que pede a cassação de Carlinhos Barros
Política

Prefeito de Vargem Grande é acusado de abuso de poder econômico por meio de distribuição de gasolina. Vice-prefeito também é alvo de ação

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parquet eleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

Bolsonaro diz que Moro vai prender corruptos com “rede arrastão”
Política

Durante live, presidente eleito colocou sobre a mesa um livro em provocação a comunistas. No Maranhão, governo de Flávio Dino é investigado na Sermão aos Peixes

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), garantiu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também afirmou que Moro terá carta branca para trabalhar.

“Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou o capitão reformado do Exército, durante live realizada em sua conta no Facebook, nesta sexta-feira 9.

Durante a transmissão, Bolsonaro colocou sobre a sua mesa o livro “Não, Sr. Comuna! Guia para Desmascarar as Falácias Esquerdistas”, de Evandro Finotti.

Não se pode afirmar se houve intenção do presidente eleito de fazer alguma provocação e alusão, mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino — que vem criticando Bolsonaro e Moro quase que diariamente nas redes sociais — é do PCdoB, e teve a gestão alvo duas operações especiais e continua sob investigação na temível Sermão aos Peixes, uma das agendas prioritárias da PF a nível nacional, deflagrada no estado contra indícios de assalto aos recursos públicos federais encaminhados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O titular da pasta, advogado Carlos Eduardo Lula, inclusive, foi indiciado no mês de junho último num inquérito da PF sobre corrupção, e um dos alvos da 5.ª fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, Phil Camarão, que segundo os federais teria intermediado o desvio de verbas públicas, permanece na direção-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante).

MPC entrega ao MP Estadual lista de gestores condenados a ressarcir o erário
Política

Com a ação, Parquet poderá acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos de contas julgadas irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) entregou ao Ministério Público do Maranhão, na última quarta-feira 7, a relação de gestores públicos que estão em débito referente aos acórdãos expedidos pela corte de contas.

A ação é parte das obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Cooperação Institucional, celebrado em abril do ano passado entre o MP de Contas, MP Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com o objetivo de tornar mais eficazes as cobranças de multas e débitos de gestores públicos provenientes de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Com as informações em mãos, os membros do MP/MA poderão acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos, já que é dos próprios gestores municipais a competência para isto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos entregando o produto do nosso trabalho para que o Ministério Público possa dar continuidade, cobrando dos gestores a execução dos débitos”, ressaltou o presidente da Corte de Contas maranhense, conselheiro Caldas Furtado.

O ineditismo da ação integrada, que busca do ressarcimento dos recursos públicos ao erário, foi destacado também pelo procurador do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva. Segundo ele, todos os prazos foram obedecidos para que os gestores tomassem alguma iniciativa para execução dos débitos e eles se mantiveram inertes. “Depois de tentarmos, de uma forma consensual, que o gestor cumprisse o seu papel, estamos, agora, dando um passo adiante, que é levar para o MP Estadual essas informações”, afirmou.

Julgamentos do TCE

Quando o Tribunal de Contas julga irregulares as contas de algum ente público, ao gestor são aplicadas multas, cujos valores devem ser revertidos ao erário lesado. De acordo com decisão do Supremo, são os próprios entes que sofreram o prejuízo que têm a competência, por meio de suas Procuradorias, para executar a cobrança das multas.

Ocorre que, em muitos casos, tais multas deixam de ser cobradas. Ou porque o gestor em débito é o mesmo responsável pela execução, ou porque se trata de algum aliado político.

Devido à omissão na cobrança, o MP Estadual, a partir das informações repassadas pelo MP de Contas, poderá acionar os gestores por improbidade administrativa ou por crime de prevaricação, que é o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, conforme define o artigo 319 do Código Penal.

Antaq proíbe Emap de realizar transferência de recursos ao Estado do MA
Política

Governo Flávio Dino teria transferido irregularmente mais de R$ 140 milhões da empresa para os cofres do Tesouro Estadual

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) baixou uma resolução onde proíbe a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que gerencia o Porto do Itaqui, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000 — que deu ao Estado, por meio da Emap, autoridade portuária para administrar e explorar o Itaqui, do Cais de São José de Ribamar e dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

A determinação foi assinado pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, no último dia 17, após Reunião Ordinária realizada pela Diretoria Colegiada no mesmo mês, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) dois dias depois, quando entrou em vigor.

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida [...] resolve: [...] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz trecho do documento.

A deliberação, diz a resolução, foi tomada no bojo do processo n.º 50300.006065/2018-90, que corre em sigilo, e fortalece a suspeita da transferência supostamente irregular de mais R$ 140 milhões da Emap pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) aos cofres do Tesouro Estadual.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria da Emap e ao Governo do Maranhão um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Segundo o advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, autor de uma ação popular que tramita na 3.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão contra a manobra e pela devolução dos recursos tomados da Emap, a própria União, por meio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da própria Antaq, já se manifestou no sentido de que o Executivo estadual não pode sequer criar normas para o Porto do Itaqui, tampouco gerir recursos provenientes da exploração e administração da área.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas delegadas’”, destaca o advogado na ação.

Gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da CMSL será assumida pelo Ipam
Política

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MP Estadual e MP de Contas

A gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre o Ministério Público (MP) do Maranhão e Ministério Público de Contas (MPC), como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do MP Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público.

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

Compromissos

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, dentre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Auditoria do Fundef constata irregularidade na merenda escolar em Cachoeira Grande
Política

Prefeitura é administrada pelo emedebista Tonhão. Alunos de três escolas municipais estão sem receber a alimentação há mais de dois meses

Em Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão solicitou, nessa quarta-feira 7, que a Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019.

Formulada pela promotora de Justiça de Morros Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros. A prefeitura é comandada pelo comerciante Antônio Ataíde Matos de Pinho, o Tonhão (PMDB).

Auditoria

No início desta semana, uma equipe composta pela representante do MP/MA; pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; e um técnico ministerial e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — recebidos pelo município. Outros 12 municípios com indícios de eventuais irregularidades também estão sendo inspecionados.

Durante as visitas a três escolas municipais de Cachoeira Grande, a equipe constatou que, naquele dia, não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes estão sem receber a alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no município administrado por Tonhão, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação (PNAE) na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

Regularização

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do Ministério Público com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá. Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com a prefeitura de Cachoeira Grande para fornecer alimentos para merenda escolar.

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao MP maranhense. Passados mais de dois meses, porém, segundo a Promotoria, nenhuma informação foi repassada sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas. “O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

Pedidos

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito de Cachoeira Grande. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).

Bolsonaro diz que vai abrir sigilos do BNDES na primeira semana de governo
Política

CPI do Senado, criada após delação premiada da JBS na Lava Jato, aprovou relatório de Roberto Rocha sobre empréstimos concedidos pelo banco sem propor nenhum indiciamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou, nesta quinta-feira 8, em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que abrirá os sigilos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira semana de seu governo.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”, postou.

Na quarta-feira 7, em Brasília, durante início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, Bolsonaro já havia afirmado a jornalistas que pretendia abrir os arquivos dos contratos do banco, com o objetivo de revelar à população o destino de empréstimos realizados pelo banco ao longo dos últimos anos.

Para ter acesso aos dados desses financiamentos, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.

Lava Jato

Além da Petrobras, o BNDES também esteve no alvo das investigações da Polícia Federal, em especial no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo já apurou a força-tarefa, por exemplo, os governos do PT usaram a agência de fomento para afagar aliados políticos e empresariais, como a JBS, transformada em gigante às custas do banco.

Em agosto último, inclusive, a Polícia Federal (PF) indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira.

CPI do BNDES

Em março deste ano, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal, criada após delação premiada da JBS no âmbito da Lava Jato para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, aprovou relatório sobre os trabalhos da comissão sem propor nenhum indiciamento.

O relator foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que no documento apresentou apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propões a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

Promotoria de Barra do Corda volta a acionar Eric Costa
Política

Prefeito e mais seis pessoas são alvos de ação por ato de improbidade por irregularidades numa licitação de R$ 2,4 milhões para serviços gráficos

Irregularidades numa licitação e num contrato para prestação de serviços gráficos motivaram uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda contra o prefeito da cidade, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, no mês passado.

Além de Eric Costa, também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro do município), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão) e o empresário Richardson Lima Cruz. A empresa dele, R.L.Cruz Gráfica Epp, conhecida no mercado como Gráfica e Editora Center, que tem endereço registrado em Imperatriz, também é alvo da ação.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa Gráfica e Editora Center, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Após solicitação de informações, a prefeitura de Barra encaminhou ao MP maranhense os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Dentre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

Esta é a terceira vez que o prefeito de Barra do Corda é acionado pelo Ministério Público do Maranhão na Justiça, apenas nos últimos 30 dias. As outras duas foram por omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel de um vereador do município e por participação num suposto esquema de ilegalidades num procedimento licitatório e na contratação de uma empresa de prestação de serviços funerários. Ele é alvo ainda de dois novos inquéritos, também abertos em outubro, sobre supostos funcionários fantasmas na administração pública municipal.

Pedidos

Em razão das apontadas irregularidades no licitação e no contrato para prestação de serviços gráficos, o Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa e de todos os demais envolvidos por improbidade administrativa, o que implica em punições como a indisponibilidade dos bens; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

PF deflagra Via Perditionis contra policiais rodoviários federais e fiscais da Sefaz
Política

Operação tem como objetivo o combate a ilícitos de administrações públicas que colaboram o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 8, a Operação Via Perditionis, com o objetivo de combater ilícitos contra a administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222, no Maranhão.

As investigações apontam que servidores públicos atuavam nos municípios de Santa Inês e de Araguanã para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de madeira sem a devida documentação. Participam da ação aproximadamente 150 servidores entre policiais federais, policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo a PF, há elementos indicadores no sentido de que policiais rodoviários federais, juntamente com os denominados fiscais de pista, agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês, para autorizar a passagem dos caminhões sem a devida fiscalização rodoviária e fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.

Por determinação do Juízo da 8.° Vara Federal, estão sendo afastados de suas funções, 12  policiais rodoviários federais e 4 fiscais de pista da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão. Também estão sendo cumpridos 4  mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo madeireiro, além de 18 notificações de medida cautelar diversa da prisão, 22 mandados de busca e apreensão, e 20 intimações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, violação do sigilo funcional e receptação qualificada.

O nome da Operação Via Perditionis é uma referência ao desvio de conduta perpetrado por alguns servidores públicos em detrimento ao esperado cumprimento de suas funções.