Política
Pré-candidatos a prefeito de São Luís comentam a retomada do comércio não essencial
Política

A capital já registra mais de 7,9 mil pessoas infectadas e 490 mortes em decorrência da Covid-19

Questionados pelo ATUAL7, a maioria dos pré-candidatos à prefeito de São Luís, epicentro do novo coronavírus no Maranhão, comentou sobre a reabertura gradual do comércio não essencial no estado, conforme decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), sem apresentação de estudos científicos. Todos os pré-candidatos foram procurados —aqueles que possuem, por meio de suas respectivas assessorias—, porém não retornaram o contato Adriano Sarney (PV) e Detinha (PL). Cricielle Muniz (PT) respondeu mais de 1 hora após esta publicação já estar no ar; Bira do Pindaré quase 3 horas depois.

Pela nova flexibilização do isolamento social, a partir de hoje, além dos supermercados, farmácias, mercados, óticas e home centers, também poderão funcionar estabelecimentos comerciais familiares de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, o proprietário e o grupo familiar.

Segundo o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), até às 20 horas desse domingo 24, a capital registrava 7.917 pessoas infectadas e 490 mortes em decorrência da Covid-19. Há uma semana, eram 5.995 casos positivos e 402 óbitos; e no início do mês eram 2.808 e 178, respectivamente, o que aponta para uma escalada descontrolada da pandemia na cidade.

Apesar da curva de contaminação pelo novo coronavírus ainda não ter alcançado o pico, a maior parte dos pré-candidatos à prefeitura mostrou-se favorável à reabertura do comércio não essencial, já a partir desta semana. Alguns destacaram a necessidade de respaldo científico para a adoção da medida econômica, mas de forma genérica e sem confrontar diretamente o decreto estadual que autorizou essa retomada.

Abaixo, em ordem alfabética, o posicionamento dos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.

Birá do Pindaré (PSB)

Eu sou da opinião que a reabertura tem que ser gradual, obedecendo critérios técnicos de avaliação e observando dados como a ocupação dos leitos hospitalares, de índice de pessoas contaminadas e etc. É muito importante seguir os critérios técnicos, sobretudo para que haja uma reabertura gradual, monitorada e, se necessário, novas restrições possam feitas lá na frente. Portanto, um procedimento rigorosamente técnico que tem que ser obedecido e deve está de acordo com as recomendações dos órgãos sanitários, sobretudo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Carlos Madeira (SD)

É preciso levar em consideração dois aspectos para a reabertura do comércio, quais sejam, segurança e essencialidade. Não é razoável voltar às atividades comerciais sem que que haja segurança sanitária, sob pena de retornarmos às medidas de isolamento. Iniciado o retorno às atividades, com respeito às regras de segurança sanitária, todos, empresários e clientes, devem se manter vigilantes para não haver um retrocesso. Assim, a economia e a saúde poderão caminhar em harmonia e todos teremos o tão desejado achatamento da curva.

Concordo com o retorno das atividades essenciais e com o retorno das atividades que, sob perspectiva de segurança sanitária, não coloquem em risco a saúde da população.

Algumas atividades, ao meu ver, poderiam voltar logo, embora não sejam essenciais, desde que não ofereçam risco de comprometimento da saúde.
Exemplo: auto escolas.

Não é uma atividade essencial; as suas atividades, no que diz respeito às aulas práticas, se assemelham às atividades de táxi e de aplicativos: um motorista-aluno e um instrutor.

As aulas teóricas podem seguir o modelo do já consagrado sistema EAD, ou seja, ensino à distância.

Cricielle Muniz (PT)

Acredito que a decisão flexibilização deve ser sido pautada com base em dados concretos e informações que o governo detém e possui estrutura melhor de avaliar. Destaco as ações do governo do estado no enfrentamento da pandemia e priorizando a vida dos maranhenses.

Duarte Júnior (Republicanos)

Com todas as medidas que estão sendo tomadas, entendo que o caminho é a retomada gradual das atividades econômicas, pois o funcionamento das empresas é um importante passo para a recuperação e manutenção dos empregos e geração de renda. Protocolos para a nova normalidade precisam ser criados e testados. Contudo, mais importante que a retomada da economia é a garantia de proteção da saúde de toda a população, por meio de políticas sociais e também econômicas, que visem a redução de riscos de propagação da doença e de outros agravos, conforme prevê os arts. 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, desde que seguidos os protocolos dos órgãos competentes, definidos com estudo técnico-científico, penso ser possível iniciar a tão necessária abertura das atividades não apenas do comércio, mas também dos demais segmentos.

Eduardo Braide (Pode)

Sou favorável à reabertura gradual do comércio e outras atividades após avaliação e seguindo as recomendações de segurança das autoridades sanitárias. É preciso encontrar o equilíbrio entre o combate à pandemia e a manutenção dos empregos.

Franklin Douglas (PSOL)

Avalio como precipitado. Ainda não há evidências de que, de fato, o lockdown foi suficiente para achatar a curva de contaminação. A Prefeitura de São Luís não terá como como garantir qualquer fiscalização efetiva sobre quais comércios e serviços de fato cumprirão a medida. Melhor seria manter o rodízio de carros, reduzir a frota de ônibus, bloquear áreas como avenida Litorânea, Avenida dos Portugueses (de acesso à área Itaqui-Bacanga), rua Grande. E ter coragem em colocar ao setor do empresariado do comércio que esse sacrifício agora é muito melhor que abrir neste momento para ter que fechar mais à frente.

Jeisael Marx (Rede)

Não há como simplificar uma tomada de decisão como esta e tantas outras diante da situação atual no Brasil e no mundo. Quem disser o contrário, está equivocado.

É preciso ter acesso a dados e informações que permitam o máximo de acertos. Desse modo, e especialmente no formato autorizado, obedecendo regras e etiquetas sanitárias, acredito ser um passo importante para a economia o início da abertura do comércio considerado não essencial na Ilha, principalmente para os negócios pequenos, familiares, de pessoas que dependem de liquidez diária para alimentar sua família.

Quanto a uma maior flexibilização ou restrição, só é possível decidir de acordo com a evolução do quadro, baseado, sempre, nas recomendações dos especialistas, para preservar a vida humana.

Como tudo é muito novo, inclusive para cientistas e profissionais da saúde, a cautela é importante para que não tenhamos que conviver com recuos desnecessários, e, pior, colocando a perder os resultados já alcançados. Não existem respostas simples para situações complexas.

Neto Evangelista (DEM)

Desde o começo defendi o isolamento social como primeira alternativa, precisaríamos salvar vidas primeiro, afinal de contas morto não faz economia. Entretanto, após alguns avanços nas medidas de isolamento e distanciamento social, o comércio precisa reabrir gradativamente, sendo observado a partir daí os números de testagem positivas, para continuidade da reabertura dos comércios ou um novo isolamento social.

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

Nos balizaremos sempre pelas orientações científicas e com responsabilidade, conforme tem agido o Governo do Maranhão, que segue firme priorizando a vida.

Prova disso é o imenso esforço do governador Flávio Dino para aumentar a quantidade exclusiva de leitos para tratamento da Covid-19. Atualmente são mais de 1.500, com ações integradas para salvar mais maranhenses dessa pandemia.

Saulo Arcangeli (PSTU)

Somos extremamente contra essa flexibilização. Na verdade, nós sabemos que, desde o início da pandemia, a política do governo do Estado é de flexibilizar. Desde o início de abril, nos decretos, o governador liberou todo o setor industrial. Tá tudo funcionando.

Então, o setor do agronegócio e de commodities está funcionando em todo o estado. Por isso, a gente acha que é uma hipocrisia, pois essa é uma política que o Jair Bolsonaro atua nesse sentido, mas apesar do governador criticar tem aplicado [igual], e não há testes em massa.

Por exemplo, aqui a gente sabe que só 10% dos testes que vieram [do Governo Federal] foram aplicados. Inclusive, em entrevista o próprio governador cita isso. [Ele] coloca a culpa nos prefeitos, mas admite que os testes não são aplicados; e tem a política de flexibilizar. Para nós, flexibilização [sem testes em massa] é genocídio.

Wellington do Curso (PSDB)

Somos favoráveis à reabertura do comércio, mas desde que isso seja feito de forma gradativa e com cautela, atentando as orientações da OMS e recomendações sanitárias, com preocupação com a saúde e o emprego e renda dos maranhenses.

O momento ainda é de precaução e temos um grande número de maranhenses que já sente o peso econômico da pandemia.

Por isso, acreditamos, sim, que a reabertura do comercial é a medida correta, sem esquecer de sempre estar atento aos excessos e fiscalizar, caso haja aglomeração.

Além disso, um ponto necessário é que que os dados e boletins do governo do Estado sejam sempre repassados de maneira transparente. Por aqui, seguiremos na fiscalização. Por ora, acreditamos que seja a medida certa a ser adotada, buscando benefícios para os trabalhadores maranhenses.

Yglésio Moyses (PROS)

Acredito que o decreto poderia ter sido mais bem estruturado, a definição de negócio familiar é muito nebulosa. Situação como a dos comércios da Rua Grande gerenciados por empresários chineses e coreanos enquadram-se nesse segmento. Não houve previsão no decreto estadual para regulamentação das atividades pela prefeitura, o que sugere uma possível desorganização do aparelho fiscalizatório. Acredito que mais clareza e um cronograma pré-estabelecido mínimo de atividades que devem retornar ajudaria na auto-organização das empresas para não demitirem funcionários, além dos que já foram demitidos. Em relação à pandemia e seu avanço, não há dados suficientes até o momento mostrando uma estabilidade sustentada.

Concordo que precisa reabrir o comércio, mas não considero que a metodologia utilizada é adequada.

Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante. Rua Grande, Centro de São Luís (MA). 25/05/2020

Ministro retira sigilo de vídeo em inquérito contra Bolsonaro por suposta intervenção na PF
Política

Decano do STF, Celso de Mello determinou liberação da maior parte da reunião, exceto trechos que tratam de outros dois países e não estão relacionados à investigação

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada no inquérito em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro, quando de sua saída do governo, acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferir politicamente na Polícia Federal.

Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com Bolsonaro.

Celso de Mello autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Othelino descarta retorno das atividades presenciais na Alema: ‘Ainda sem data’
Política

Mesmo com a flexibilização do isolamento social autorizada por Flávio Dino, por prevenção, deputados ainda permanecerão realizando sessões virtuais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), descartou, na manhã desta quinta-feira 21, que as atividades da Casa possam se normalizar mesmo após a flexibilização do isolamento social em todo o estado, a partir da próxima segunda-feira 25, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais por autorização do governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde o final de março, os trabalhos presenciais da Alema estão suspensos, como medida de prevenção contra o novo coronavírus, que já infectou mais de 16 mil e matou mais de 600 pessoas no Maranhão, principalmente em São Luís, epicentro da pandemia no estado. Apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio e redução de expediente, permanecem funcionando presencialmente. As sessões legislativas e votações têm sido realizadas remotamente, pela internet.

“Estamos planejando como faremos a volta. Mas ainda sem data. Vou esperar até o dia 30.05 para decidir”, disse o parlamentar ao ATUAL7, em conversa pelo WhatsApp.

Segundo Othelino, por precaução, já está decidido que o retorno presencial será gradual, com várias restrições, tanto para deputados quanto para servidores da Casa.

“Os deputados do grupo de risco terão as presenças liberadas. Ou seja, caso não participem, não pegarão falta. [Continua] valendo a suspensão do expediente presencial. Grupo de risco em casa e frequentam a AL apenas os servidores cuja atividade seja imprescindível e em sistema de rodízio”, assegurou.

“A Assembleia está reunindo remotamente. Ou seja, no essencial, está cumprindo seu papel de legislar. Mas precisa deixar claro que a regra é o máximo distanciamento social possível, tal qual recomendam a OMS e a SES. Nós estamos nos organizando para voltar. Mas no cenário de pandemia, a observância de cada dia é fundamental para a tomada de decisões”, completou o deputado.

Sobre a decisão de Flávio Dino, de editar novo decreto autorizando a reabertura do comércio mesmo com o aumento de casos de Covid-19 e queda no isolamento social, Othelino Neto considerou que, embora seja uma situação delicada, o governador acertou na medida.

“As decisões quanto à liberação do comércio são difíceis. Não há uma fórmula ótima. Mas considero que a decisão do Executivo está correta, por liberar de forma gradual, levando em conta o tipo de atividade, e com rigorosas exigências sanitárias”, argumentou o presidente da Alema.

STJ autoriza inquérito para apurar envolvimento de Dino em contrato suspeito
Política

PGR investiga possível desvio de recursos na contratação da Petrobras, por R$ 1,4 milhão, para fornecimento de combustível de aviação à Segurança Publica

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a instauração de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão, celebrado entre a gestão comunista e a Petrobras, no ano passado, para fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, a decisão foi tomada desde o dia 15 de maio. O inquérito tramita sob sigilo.

Laurita Vaz atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) por investigações contra governadores.

Na decisão, a ministra deferiu o pedido para colheita de provas documentais, em especial, cópia do pregão e atos subsequentes, e para eventual cooperação da Polícia Federal nas investigações. Sobre a autorização para realização de perícia e oitiva de testemunhas, determinou à PGR que, inicialmente, especifique as diligências que pretende que sejam realizadas.

De acordo com levantamentos preliminares, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas/voo por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Há suspeitas de que esse valor a mais tenha sido ocasionado porque, em vez da aeronave haver sido destinada exclusivamente ao uso tático, teria servido também como serviço de táxi aéreo para passeios particulares do governador e outras autoridades, com autorização deste. Por esta razão, as investigações apontam, inicialmente, indícios do crime peculato.

O suposto envolvimento de Flávio Dino no caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão em novembro de 2019. Ao analisar a denúncia, porém, a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Contudo, o denunciante recorreu, evitando o arquivamento do caso, que passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da PF para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, em razão da prerrogativa do foro privilegiado de governador; e o inquérito civil de improbidade ficou com a primeira instância do MPF maranhense.

Outro lado

No final do mês passado, ao tomar conhecimento de que a PGR havia pedido ao STJ a abertura do inquérito, o governador Flávio Dino revoltou-se no Twitter, e insinuou que as investigações seriam uma retaliação política a ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Na mesma época, em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave, um helicóptero modelo EC-145.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

Perfis de Dino e Carlos Lula em redes sociais serão testados com lei contra fake news, aprovada pela Alema
Política

Governador e secretário de Saúde do Maranhão usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre a pandemia

Em sessão virtual nesta segunda-feira 18, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), com emenda do deputado Yglésio Moysés (PROS), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no estado.

Pela proposta, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, em caso de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

Embora o texto do projeto seja perigosamente vago sobre a definição do que é fake news, podendo o combate à pandemia ser usado como pretexto para restringir liberdades —como provar que as pessoas, eventualmente, repassaram boatos de propósito, e que sabiam que eram falsos?— e perseguição ao noticiário legítimo, se o dispositivo já tivesse sido aprovado e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde a primeira quinzena de abril último, o próprio chefe do Executivo, além do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, poderiam ter sido os primeiros enquadrados.

Porém, em caso de sanção ou promulgação, como a lei não pode ser retroativa, ambos terão seus perfis nas redes sociais testados, e maior fiscalizados pelos próprios seguidores, para que não divulguem novas fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em 16 do mês passado, por exemplo, Dino usou as redes sociais para informar, sem citar quais, que “importantes hospitais privados do Maranhão” teriam chegado à capacidade máxima de atendimento para pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19. “Isso vai sobrecarregar ainda mais a rede pública. No que depender do governo do Estado, seguirei a política de ampliação ao máximo que eu puder”, garantiu.

Além de, na mesma data, haver sido desmentido pelo São Domingos, UDI e Centro Médico, maiores unidades da rede privada do estado, com o passar dos dias, se confirmou o contrário: os leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e clínicos das unidades da SES (Secretaria de Estado da Saúde) chegaram a 100% de taxa de ocupação. Para evitar expor a ineficiência da própria gestão no enfrentamento à pandemia e a iminência de colapso do sistema público, Dino se viu obrigado buscar socorro justamente junto aos hospitais privados, de onde passou a alugar e requisitar leitos.

No último dia 12, Carlos Lula também usou as redes sociais para informar que a Aglomeração Urbana de São Luís teria registrado queda na infecção de novos casos de Covid-19. Essa queda, alegou, seria resultado da primeira semana de lockdown, decretado na região a mando da Justiça. “Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou.

Um dia depois, também pelas redes, o deputado Yglésio Moysés, que é médico, desmentiu a informação.

Com base em análise própria, feita a partir de cálculos matemáticos e gráficos sobre a curva de contaminação do novo coronavírus, Yglésio apontou que não houve redução na propagação da doença, mas baixa testagem.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, mostrando o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, nem Flávio Dino, nem Carlos Lula demonstraram arrependimento pela desinformação. O titular da SES, inclusive, pelo texto do projeto de lei, por continuar insistindo na divulgação de que houve queda no número de infectados em razão do lockdown, se enquadraria como reincidente.

PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, informa jornal
Política

Segundo a Folha de S.Paulo, afirmação é do empresário Paulo Marinho, figura central na campanha à Presidência de Jair Bolsonaro e suplente do senador

O empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, afirma que o filho do presidente da República foi avisado antecipadamente da deflagração da operação da Polícia Federal batizada de Furna da Onça, que atingiu o seu então assessor Fabrício Queiroz. As revelações foram feitas por Marinho em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com o empresário, um dos mais importantes e próximos apoiadores de Jair Bolsonaro, as informações foram repassadas a Flávio por um delegado da PF, que seria simpatizante de Bolsonaro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Sob orientação de Flávio Bolsonaro, diz o empresário, três pessoas de confiança do senador –seu chefe de gabinete, Miguel Braga; seu advogado, Victor Alves; e Val Meliga, irmã de milicianos presos– teriam encontrado com o delegado na porta da Superintendência da PF no Rio.

Paulo Marinho afirma que a antecipação da operação foi informada a ele pelo próprio Flávio Bolsonaro, no dia 12 de dezembro de 2018, quando a Furna da Onça já havia sido deflagrada. O senador estaria interessado na indicação de um advogado criminalista.

“Ele estava absolutamente transtornado”, afirmou Marinho. Segundo ele, Flávio estaria “lamentando a quebra de confiança de Queiroz”, e preocupado com os efeitos do episódio no futuro governo do pai. “Ele chegou até a ficar emocionado, a lacrimejar”, disse o empresário.

O empresário revelou, ainda, que policiais federais simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro teriam retardado a operação, então sigilosa, para que ocorresse apenas após a realização do segundo turno.

MP Eleitoral pede multa contra Josimar Maranhãozinho e Detinha
Política

Casal é acusado de confeccionar e distribuir máscaras de proteção respiratória em meio à pandemia com as cores e número do PL

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão pediu à Justiça Eleitoral, no último dia 13, que determine ao casal de deputados Josimar Maranhãozinho (federal) e Detinha (estadual) a imediata cessação da confecção e distribuição da propaganda consubstanciada em máscaras de proteção personalizadas com as cores e o número do Partido Liberal (PL).

Assinada pela promotora Lena Cláudia Ripardo Pauxis, da 2ª Zona Eleitoral, a representação é baseada em publicações de blogs e em redes sociais vinculadas aos próprios parlamentares, que, segundo o MPE, confirmam a suposta ilegalidade em meio à pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 10 mil e matou mais de 400 pessoas no estado.

Detinha, como se sabe, é pré-candidata a Prefeitura de São Luís, e o marido é presidente estadual do partido. Por esta razão, para o MPE, eles teriam cometido propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação.

“O expediente utilizado por ambos, a pretexto de fornecer gratuitamente à população mecanismos salutares de prevenção à proliferação da Covid-19 e congêneres, evidencia que os Representados, em período defeso e valendo-se de meio de divulgação, cujo uso é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, vem promovendo a imagem da pré-candidata junto ao eleitorado do município, comprometendo o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”, destaca a promotora.

Para o MP Eleitoral, a suposta trapaça eleitoral ganha contornos mais robustos devido à grande quantidade de máscaras personalizadas que foram confeccionadas com as insígnias do partido, bem como a divulgação de santinhos com a imagem dos representados e a publicação de fotos de ambos utilizando o item de proteção em frente a painéis que estampam o slogan da deputada e postulante ao Palácio de La Ravardière.

Na representação, também é requerido que Josimar Maranhãozinho e Detinham sejam condenados ao pagamento de multa até R$ 25 mil —ou equivalente ao custo da propaganda antecipada, se este for maior.

Em caso de descumprimento, a multa a ser imposta é de R$ 2 mil reais, por dia.

Teich deixa governo em meio a embate com Bolsonaro sobre cloroquina
Política

Mesmo sem comprovação científica, presidente da República pressionava pela ampliação no uso do remédio contra a Covid-19

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira 15, menos de um mês após ele substituir Luiz Henrique Mandetta na pasta.

Assim como seu antecessor, Teich defendeu publicamente posições contrárias à do presidente. Além de afirmar que o distanciamento social deveria ser uma medida de combate à pandemia do novo coronavírus, chegando inclusive a sugerir decretação de lockdown em regiões do país, Teich postou nesta semana no Twitter que o uso da cloroquina no tratamento contra a Covid-19 deve ser feito com restrições, já que a substância pode desencadear efeitos colaterais.

O presidente, por sua vez, é um dos principais defensores da cloroquina e tem reforçado que os ministros têm de estar alinhados com ele. Mesmo sem comprovação científica, Bolsonaro pressionava pela ampliação no uso do remédio contra a doença.

Com a saída de Teich, um dos nomes cotados para assumir o comando do Ministério da Saúde é justamente o atual número 2 da pasta, o general de divisão Eduardo Pazuello.

STJ nega recurso do MPF e mantém Roseana fora de inquérito sobre caso Usimar
Política

Ministério Público Federal tentava reverter decisão do TRF-1. Investigação apura desvios de R$ 44,2 milhões na construção de uma fábrica que nunca saiu do papel

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, negou recurso do MPF (Ministério Público Federal) que tentava incluir a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) em um inquérito sobre o caso Usimar, da extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Segundo o MPF, Roseana teria participado do suposto desvio de R$ 44,2 milhões destinado para construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís, que nunca saiu do papel. O inquérito tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com cerca de 20 réus, entre eles o marido da emedebista, Jorge Murad.

No último dia 5, a votação do recurso estava empatada em 2 a 2, quando o ministro Gurgel de Faria pediu vistas. Nessa terça-feira 12, no prosseguimento do julgamento, ele apresentou voto-vista contrário ao pedido do Ministério Público Federal.

Com isso, o placar final ficou em 3 votos contrários ao provimento ao agravo interno, e apenas dois favoráveis ao recurso especial.

Exames entregues por Bolsonaro ao STF apontam resultado negativo para Covid-19
Política

De acordo com documentos, presidente usou nomes fictícios nos testes realizados

O resultado dos três exames entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal) deram negativo para Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A divulgação ocorreu nesta quarta-feira 13, por ordem no ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito de uma ação do jornal O Estado de São Paulo, para ter acesso aos laudos.

Segundo os documentos, entregues ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro usou o codinome de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz nos dois primeiros exames, feitos pelo laboratório particular Sabin, de Brasília, nos dias 12 e 17 de março, respectivamente.

O presidente, no entanto, manteve sua identificação assegurada ao informar seus documentos pessoais de forma correta, como o RG e o CPF, além da data de nascimento.

Já no terceiro exame, feito pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no dia 18 de março, foi identificado como Paciente 5. Neste caso, não foram informados dados de seus documentos.

Os três exames feitos são do tipo RT-PCR, que é mais preciso e detecta se a pessoa tem o vírus naquele momento.

Corregedor do CNJ veta participação de Douglas Martins em lives político-partidárias
Política

Decisão liminar foi tomada nesta terça 12, em reclamação formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha contra o magistrado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em caráter liminar, que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, abstenha-se de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020. A informação é da assessoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira 12, nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado. Segundo o tucano, o juiz “vem se submetendo a superexposição midiática ao lado de políticos maranhenses, participando de diversos eventos promovidos por estes, já tendo atuado em diversas lives propiciadas e agendado a sua participação em outra que ainda vai ocorrer”.

Preservação

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins destacou que observou, em todos os folders eletrônicos de divulgação das lives que tiveram a participação do juiz Douglas Martins, o logotipo característico do parlamentar ou do pré-candidato que promoveu e coparticipou do encontro virtual (com símbolos e cores de partidos políticos), vinculando essa atividade virtual à militância política ou à atividade político-partidária.

Dessa forma, segundo o ministro, o magistrado, por estar investido de jurisdição e possuir o mister precípuo de julgar, tem o dever de resguardar sua imparcialidade, sua impessoalidade e preservar para que suas decisões judiciais, sua imagem e a própria imagem do Poder Judiciário como um todo, não sejam atreladas a interesses político-partidários de qualquer natureza.

“Na hipótese, entendo que a participação do juiz Douglas de Melo Martins, em debates ao vivo (lives) promovidos por políticos do estado do Maranhão, pré-candidatos a eleição ou reeleição, para discutir decisão judicial e temas de notório cunho político-partidário ou reveladora de atividade de militância política pode ensejar, em tese, conduta que viole deveres e vedações inerentes à magistratura”, afirmou o corregedor nacional.

O ministro Humberto Martins determinou ainda a expedição de Carta de Ordem ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, para que promova a intimação pessoal do magistrado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

Tudo sobre
STJ retoma julgamento sobre envolvimento de Roseana no caso Usimar
Política

MPF tenta reverter decisão do TRF-1, e tornar ex-governadora ré em ação que apura desvios de R$ 44,2 milhões na construção de uma fábrica de autopeças em São Luís, que nunca saiu do papel

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, na tarde desta terça-feira 12, o julgamento de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) para que seja revertida decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), seja tornada ré em uma ação de improbidade que apura o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Sudam.

A sessão será para a apresentação de voto do ministro Gurgel de Faria.

No último dia 5, ele pediu vistas após a votação empatar em 2 a 2, com os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho (relator) e Sérgio Kukina, negando provimento ao agravo interno do MPF; e dos ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa, pelo provimento ao agravo interno a fim de, conhecendo-o, dar provimento ao recurso especial.

Segundo as investigações, o dinheiro da Sudam deveria ter sido utilizado na construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís. A obra, porém, diz o MPF, nunca saiu do papel.

A participação de Roseana no suposto esquema, segundo o Ministério Público Federal, teria ocorrido por meio de articulação da então governadora, mesmo tendo conhecimento prévio de suas inúmeras irregularidades, pela aprovação do projeto Usimar na plenária realizada na capital maranhense em 14 de dezembro de 1999, do Condel (Conselho Deliberativo da Sudam), do qual ela fazia parte.

Entre os quase 20 réus na ação está Jorge Murad, marido da ex-governadora e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia.

‘Um despropósito’, diz Eliziane sobre marcha de Bolsonaro com empresários ao STF
Política

Para a senadora , presidente da República tenta transferir a responsabilidade para outros poderes

A senadora maranhense Eliziane Gama criticou, no Twitter, o gesto de pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao, nessa quinta-feira 7, levar um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, os impactos do isolamento social na iniciativa privada.

Para a líder do Cidadania no Senado, com a jogada, Bolsonaro tenta transferir a responsabilidade para outros poderes.

“A marcha para pressionar o STF pela abertura é um despropósito. Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com o Toffoli”, afirmou.

Também ontem, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a marca de 9 mil mortos em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Há, ainda, mais de 135 mil casos confirmados de pessoas infectadas.

Tyrone Silva é aclamado e assume presidência do TRE-MA no dia 19
Política

Substituto efetivo de Cleones Cunha, Joaquim Figueiredo assumirá a vice-presidência e Corregedoria da corte

O desembargador Tyrone Silva, atual vice-presidente e corregedor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, foi aclamado à presidência da corte, nesta quinta-feira 7, pelo próximo biênio.

A aclamação foi declarada após o atual presidente do tribunal, desembargador Cleones Cunha, durante sessão virtual, anunciar que o desembargador Joaquim Figueiredo, que o substituirá como membro efetivo da corte, não irá concorrência ao cargo.

Com isso, Figueiredo assume a vice-presidência e Corregedoria.

A posse solene de ambos nas respectivas funções ocorrerá no dia 19 de maio.

Desembargador mantém determinação para Bolsonaro entregar exames de Covid-19
Política

Presidente tem alegado questão de privacidade como argumento para a negativa de apresentar o resultado

O desembargador André Nabarrete, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, nesta quarta-feira 6, decidiu manter a determinação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente o resultado dos seus exames para a detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

O processo foi movido pelo jornal O Estado de S.Paulo, que pediu à Justiça que Bolsonaro fosse obrigado a apresentar o resultado.

Nabarrete tinha até às 23h59 para dar um parecer a respeito do pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o presidente da República não fosse obrigado a divulgar os resultados, podendo ficar limitado a um laudo médico entregue anteriormente —que afirmava que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para doença.

Nas redes sociais e à imprensa, em entrevistas em frente ao Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro tem alegado questão de privacidade como argumento para a negativa de apresentar o resultado dos exames.

TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Política

Ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Defesa ainda pode recorrer

A 8ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, relacionado à Lava Jato.

O petista havia sido condenado a mais de 17 anos em regime fechado pelo próprio TRF-4, mas a defesa recorreu da sentença com embargos de declaração, que foram negados nesta quarta-feira 6.

Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), empreiteiras fizeram obras no sítio para usufruto do ex-presidente da República em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer com embargos de declaração dos embargos de declaração.

Leia a íntegra do depoimento de Moro à PF no inquérito contra Bolsonaro
Política

Ex-ministro voltou a mencionar pressão do presidente para troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação

Leia abaixo a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), no último sábado 2, em Curitiba (PR).

TERMO DE DECLARAÇÕES
que presta SERGIO FERNANDO MORO: AO(s) 02 dia(s) do mês de maio de 2020, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, E WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu SERGIO FERNANDO MORO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de __ aos 01/08/1972, natural de Maringá/PR, instrução ensino superior - mestrado, documento de identidade nº , CPF .

Cientificado(a) acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, inquirido(a) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU:

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal; QUE perguntado sobre a sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;

Que, durante a sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, ela sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo; QUE durante a sua coletiva ocorrida no dia 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos da sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrado são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum come, QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e que agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe as insutuições competentes,

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD; QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto; QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto; QUE não se recorda se alguém, alem do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação,

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURICIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD; QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República, QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE O presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade; QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SRRJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade; QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;

QUE O Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA, QUE O Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o presidente; QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal, QUE O Presidente já havia mencionado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO, QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa, QUE conseguiu demover o Presidente desta substituição por algum tempo,

QUE O assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Policia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidancia

QUE ISSO foi dito verbalmente no Palácio do Planalto; QUE, eventualmente o general Heleno se fazia presente, QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas, QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo prejudicando até o Presidente,

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral, QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente: QUE perguntado se o Presidente teria fundamentada a sua decisão de trocar VALEIXO por RAMAGEM pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança; QUE O presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;

QUE ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO; QUE a troca geraria desgaste para o declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao presidente da República e a sua família seriam uma interferência política na PF: QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente,

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO; QUE recebeu mensagem pelo aplicativo de Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE; QUE a mensagem tinha mais ou menos o seguinte teor: "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro",

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes, QUE essa escolha cabia, exclusivamente a Direção Geral da Polícia Federal; QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná; QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República;

QUE falou sobre a solicitação de troca ao Diretor VALEIXO, ainda em Washington; QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise; QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE O Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro; QUE, por esse motivo o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa, QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ; QUE certa feita, provavelmente no mês de março O PR passou a reclamar da indicação da Superintendência de Pernambuco. QUE essas reclamações sobre o Superintendente no estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente, QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República,

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes. QUE O Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Policia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional,

QUE O Presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional da Politica Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, o que o Declarante após relutar, concordou om aceitar a solicitação,

QUE O Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso as investigações enquanto ainda evoluindo;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do Conselho de Ministro, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRO-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos Os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto; QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Policia Federal não era verdadeira; QUE O Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE O Declarante, por exemplo, fazia como Ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões, QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE, ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos; QUE pontualmente comunicou essas operações, antecipadamente em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como no expulsão do integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique.

QUE há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas; QUE quanto a relatórios inteligência, esclarece que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República; QUE os relatórios de inteligência da Policia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela Diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao presidente da República,

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Policia Federal, QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos das ultimas 24 horas,

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN, QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores a exoneração do Diretor; QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF:

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam Investigações policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial; QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de whatsapp um link de notícia do site "o antagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas;

QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca na PF; QUE O Declarante ficou apreensivo com a mensagem; QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 09h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE O Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria urna pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir; QUE O Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência politica na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE O Declarante também disse que poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso; QUE O Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE O Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada; QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Planalto e relatou a reunião com o Presidente; QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO,

QUE O Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade, que na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatório de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente, QUE O Declarante retornou ao MJSP na esperança da questão ser solucionada; QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que em decorrência o Declarante sairia do governo;

QUE O MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de ideia,

QUE a tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se sera possível uma solução intermediária, com a saída do VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber FABIANO BORDIGNON OU DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada a família do Presidente, a solução seria aceitável;

QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que falar com o Diretor VALEIXO, QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI; QUE O Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressalvou que seria a única mudança e que não concordava com troca pretendida do Superintendente da SR/RJ;

QUE O Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez; QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez, QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE O Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO; QUE, na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser "a pedido";

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração; QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

Perguntado, em regra, como ocorre as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados; QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso o exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados ao Planalto

QUE nunca pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura pelo menos eletronicamente; QUE em virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua salda, QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO qual se seguiria à provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente,

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento publico para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal, QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da Republica tenha praticado um crime e que essa avaliação cabe as instituições competentes,

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da Republica fez um pronunciamento no qual confirmou várias das declarações feitas pelo Declarante, como de que o Presidente poderia substituir o Diretor Geral, superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal;

QUE O presidente da República, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado, mas, mais uma vez o Declarante reitera que o cansaço do Diretor VALEIXO era oriundo das pressões por sua substituição e de superintendentes:

QUE O Presidente também reconheceu que uma das causas da troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN;

QUE ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido; QUE quanto às informações ou relatórios sobre investigações sigilosas, em curso, O Presidente nunca pediu algo da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque ele sabe que não seria atendido;

QUE o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO; QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

QUE na ocasião o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado; QUE essa apresentação ao Presidente decorreu de sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente, pelas circunstâncias especiais;

QUE a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADELIO, QUE O Presidente tinha o tem pleno conhecimento desse óbice judicial; QUE o Declarante entende que antes do final das investigações, não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do afirmado publicamente pelo Presidente da República, na data de hoje (02 de maio de 2020), jamais obstruiu essa investigação, ao contrário solicitou a Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou à informar a AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA na Importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional,

QUE O Presidente no pronunciamento de sexta-feira, dia 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Policia Federal para esclarecer as declarações do porteiro do seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE E ANDERSON;

QUE tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante quem solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além, de realizar outras diligências;

QUE após o pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário necessário restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocadas com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, à qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente

QUE nas mensagens com a Deputada fica clara a posição do Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e o nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

QUE de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação agora, teria simplesmente aceito a substituição; QUE lamenta muito ter repassado as mensagens trocadas em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente, no pronunciamento dele, a respeito do Declarante

Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandados deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu QUE no tocante as indagações, o Presidente enviou ao declarante a mensagem da manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria "mais um motivo para a troca na PF";

QUE O Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do Diretor Geral da PF; QUE deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem ao que ele queria dizer;

QUE há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada; QUE O Presidente jamais pediria ao Declarante ou Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante, nem o Diretor VALEIXO, atenderiam uma solicitação desta natureza;

QUE O Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito de seu relato; QUE inicialmente indica como elementos de prove o depoimento do Declarante; QUE, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas; QUE, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes, e do DG e que, inclusive, foram objetos de Declarações Públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

QUE, quarto, as declarações efetuadas pelo próprio Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocar dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência quando, na verdade, o Presidente já tinha acesso a informações de inteligência produzidos pela PF através do SISBIN e da ABIN, ou seja, já tinha ele acesso à toda informação de inteligência da PF à qual ele tinha legalmente acesso;

QUE, quinto, as declarações do presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas, como é praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que como já argumentado, não é verdadeiro

QUE, sexto, podem ser requisitadas à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito

QUE, sétimo, esses protocolos podem ser também solicitados a Diretoria de Inteligência da PF

QUE, oitavo, as declarações apresentadas pelo Declarante podem ser confirmadas, dentre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO pelo DPF SAAD, pelos SR/MG, e pelos ministros militares acima mencionados;

QUE, nono, o Declarante disponibiliza neste ato seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo WHATSAPP, com o Presidente da República (contato "Presidente Novissimo") e com a Deputada Federal CARLA ZAMBELLI (Contato "Carla Zambelli Il") e que são as relevantes, no seu entendimento para o caso;

QUE o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;

QUE O Declarante também esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo, com outras pessoas, já que teve em 2019 suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente;

QUE O Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguadar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exerce, inclusive questões de interesse nacional; QUE além da mensagem acima mencionada a Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive, outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria "substituido essa semana, a pedido ou ex-oficio", além de outra com indicativo do desejo dele de substituição do SR/PE,

QUE O Declarante destaca, ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidenta operações sensíveis, após a deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

QUE respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas do SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal, bem como que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência da PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou o SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência já que já tinha acesso a produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e igualmente esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

QUE por fim, esclarece, diante de ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdades pessoais;

Consigno a presença dos Procuradores da República ANTONIO MORIMOTO JUNIOR. Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato.

Nada mais disse nem foi perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art. 224 do CPP.

Encertado o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade Policjal, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70388 e RODRIGO SANCHEZ RIOS, OAB/PR 19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo, FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivā(o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado(a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.