Política
Pré-candidato ao Palácio dos Leões pelo PT já cumpre agenda de pré-campanha
Política

Presidente licenciado do Sindjus/MA, Aníbal Lins oficializou seu nome na disputa há cerca de uma semana

O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Aníbal Lins, cumpriu agenda de compromissos em São Luís, na manhã desta terça-feira 17. Ele oficializou seu nome na disputa pelo Palácio dos Leões há cerca de uma semana.

Segundo divulgado pela assessoria do petista, agenda foi iniciada na Organização Não Governamental (ONG) Casa Sonho de Criança, localizada no bairro Fé em Deus. A entidade é administrada pelo Grupo Solidariedade é Vida, uma organização sem fins lucrativos que trabalha com crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores de HIV, visando oferecer mais qualidade de vida, além de conscientizá-los para seus direitos e deveres.

Durante a visita, Aníbal Lins conversou com a Irmã Mônica, diretora da instituição, e afirmou o compromisso com o trabalho que a entidade desenvolve para dar tratamento digno aos assistidos. Para o pré-candidato, entidades com a Casa Sonho de Criança devem ser olhadas com mais atenção pelo Poder Público.

A agenda de compromissos do petista contou também com uma visita ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Maranhão.

Recebido pelo presidente Elton Neves, e pelo diretor administrativo do sindicato, Thelso Coelho, Aníbal falou sobre a expectativa em torno da confirmação final da candidatura e da sua preocupação com a garantia de direitos aos servidores públicos estaduais.

Para Elton Neves, ter alguém que conhece a realidade do serviço público estadual como pré-candidato é o primeiro passo para entender a luta da classe. “Seria muito interessante que um sindicalista, alguém com uma visão mais classista do que nenhum outro, pudesse fazer essa frente. No cenário que temos hoje, nenhum conhece a fundo a luta classista”, disse.

Presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) do Maranhão, Aníbal entrou na corrida pelos Leões, após, segundo ele, o desprestígio que o PT vem sendo submetido no governo de Flávio Dino (PCdoB), e da defesa feita pelo comunista para que a esquerda brasileira abandone a pré-candidatura de Lula e apoio o nome do presidenciável do PDT, Ciro Gomes.

Murad desiste de pré-candidatura aos Leões: “para apoiar Roseana”
Política

Ex-secretário de Saúde do Maranhão vai disputar a Câmara Federal. A filha Andréa Murad e o genro Sousa Neto tentarão renovar seus mandatos na Assembleia Legislativa

O ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad anunciou, nesta terça-feira 17, após reunião com a cúpula do PRP, sua decisão de desistir definitivamente da pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele informou que pretende disputar agora a Câmara Federal, e declarou apoio à pré-candidatura de sua cunhada, a ex-governadora Roseana Sarney, ao Palácio dos Leões.

“Acima dos nossos sonhos, devemos tomar as decisões certas no momento certo. A hora é de união, de unidade, de todos juntos caminharmos para uma grande vitória. Por isso, em nome do Maranhão e das pessoas que sempre estiveram ao meu lado, renuncio a minha candidatura para apoiar Roseana ao governo e derrotar aqueles que não foram capazes de fazer a mudança que prometeram”, disse.

Ainda segundo o ex-secretário, a filha Andréa Murad e o genro Sousa Neto tentarão renovar seus mandatos na Assembleia Legislativa.

Após votar pelo impeachment de Dilma, Lobão vai visitar Lula na prisão
Política

Senador maranhense busca a reeleição. Questionado, ele evitou comentar se ato tem intenção eleitoral

O senador Edison Lobão (MDB-MA) faz parte da comitiva de parlamentares da Câmara Alta que pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta terça-feira 17.

Apesar da demonstração de solidariedade ao líder petista, Lobão foi um dos caciques do partido que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem foi também ministro de Minas e Energia.

Mesmo preso e possivelmente inelegível, Lula mantém bom posicionamento em intenções de voto para presidente no Maranhão. Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se a visita somente agora, com Lula preso há mais de 100 dias, não seria apenas em busca de apoio pela sua reeleição, Lobão evitou falar sobre o pleito de outubro, limitando-se a responder que, como presidente da CCJ, irá ao ato como líder do grupo de parlamentares.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Senador Edison Lobão, aprovou no dia 13 de junho de 2018 requerimento apresentado pelo senador Jorge Viana que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais detidos na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Um mês após as tratativas entre a CCJ do Senado Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, autorizou a diligência de uma comitiva de senadores. O senador Edison Lobão é o presidente da CCJ e irá liderar o grupo composto por mais quatro senadores”, disse.

No final do mê passado, o senador foi duramente criticado por lideranças petistas após haver usado a tribuna para defender que a prisão de Lula é injustiça e teria sido feito sem provas. “O Lula foi preso para não ser Presidente da República outra vez. Mas como se pode impedir o maior líder nacional de ter a oportunidade de se exibir, de corpo inteiro, aos perigos da noite de uma eleição nova?”, questionou o emedebista.

Para Márcio Jardim, nome do PT ao Senado pelo Maranhão, Lobão foi oportunista, dissimulado e rasteiro. “Zero de lealdade! Lobão foi um dos que votou pelo GOLPE do impeachment. Se teve golpe é porque existem os golpistas. A eleição será um bom momento para debater sobre quem ficou de que lado num momento tão crucial da nossa história. (...) Dissimulação e oportunismo rasteiro são características clássicas dos golpistas”, disparou Jardim.

Caldas Furtado é alvo de críticas após disparar contra farra de advogados
Política

Presidente do TCE maranhense teceu duras declarações sobre as bancas que trabalham para ficar com fatia bilionária do dinheiro do Fundef

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, virou alvo de críticas após tecer duras críticas às bancas de advocacia que trabalham para ficar com fatia bilionária do dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Numa reunião fechada da Rede de Controle da Gestão Pública no estado, realizada no mês passado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Furtado disparou contra causídicos que atuam nos processos de recuperação de créditos do Fundef. No desabafo, ele classificou como “organização” as bancas contratadas por prefeituras maranhenses para este tipo de serviço, e avaliou em meio à revolta que, caso o Brasil fosse um país civilizado, “isso daria guilhotina”. O áudio com as declarações foi publicado pelo blog do Gláucio Ericeira.

“Estou tendo a oportunidade de dizer isso aqui agora, porque não tive oportunidade de dizer no plenário do TCE porque lá estou como presidente, no Pleno não tenho direito a desabafar, mas aqui aproveito para desabafar, me causa revolta, me causa perplexidade, se apresentar alguém no Maranhão para querer levar 30% dos recursos do povo maranhense é revoltante, não podemos aceitar isto”, afirmou.

“Imagine na Alemanha, nos EUA, tirar da União o dinheiro que está destinado ao estado membro e se apresentar uma banca de advogados para querer se apropriar de 30% de uma questão já ganha, por provocação do MPF, isso é vergonhoso, é nojento, é asqueroso, essa que é a verdade. Peço desculpas pelo desabafo, aproveita essa oportunidade para manifestar meu sentimento, pois no Pleno do Tribunal de Contas não tem essa liberdade de falar o que penso. Isso é revoltante, entregar 30% de 10, para determinada banca ou duas, três que nem do Maranhão são, eu confesso a vocês, aproveito essa oportunidade para falar aquilo que tem, tirar essa espinha que tem atravessado na garganta durante esses meses, de fazer esse desabafo e dizer que essa é uma situação que se viesse a acontecer num povo civilizado, acha que isso daria guilhotina”, completou.

Para a pré-candidata à Presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sâmara Braúna, as declarações do presidente do TCE/MA são graves e representam “um verdadeiro atentado contra a advocacia e ao Estado Democrático de Direito”. “Repudio veementemente este ato e deixo aqui o meu pedido para que o representante da OAB/MA [Thiago Diaz] adote medidas realmente eficazes ao caso”, declarou Braúna.

Já o escritório pernambucano Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tem filial no Maranhão, aproveitou a situação para enaltecer a atuação das bancas de advocacia para recuperar o dinheiro do Fundef e, ao mesmo tempo, menosprezar o conhecimento jurídico e técnico dos procuradores dos municípios. “Sem a atuação do advogado, tais verbais sequer seriam recuperadas”, defendeu.

Apesar das ofensivas às palavras de Caldas Furtado sobre a farra de advogados — só o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, sediado em Teresina (PI), foi contratado por 105 municípios maranhenses, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) —, o entendimento de que o dinheiro do Fundef deve ter uma destinação exclusiva à educação básica também vem sendo sedimentado por toda a Rede de Controle do Maranhão e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Em agosto do ano passado, inclusive, o plenário do TCU decidiu que é inconstitucional destinar o dinheiro dos precatórios para pagamentos de honorários. Depois, no mês seguinte, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos da complementação da União, no caso de quatro estados, devem estar vinculados a “ações de desenvolvimento e manutenção do ensino”. Em junho daquele, uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, a respeito de um quinto estado, foi na mesma direção.

Governo marca entrega de obra em agenda casada com pré-campanha de Jerry
Política

Felipe Camarão vai reinaugurar Farol do Saber em Colinas na mesma data em que ex-auxiliar do Palácio dos Leões vai lançar pré-candidatura na cidade

O Governo do Maranhão marcou, para esta segunda-feira 16, a entrega do Farol do Saber Alice Brandão em Colinas, no Leste Maranhense. A data é a mesma em que o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, estará na cidade em lançamento de sua pré-candidatura a Câmara dos Deputados.

A coincidência indica o possível uso da máquina pública em favor de Jerry, principal aposta do partido nas eleições de outubro deste ano.

Presidente estadual do PCdoB, partido de Flávio Dino, e considerado o governador de fato do Maranhão, Márcio Jerry já vinha fortalecendo seu nome na disputa com o auxilio do Palácio dos Leões.

Desde o início da gestão comunista, ele representou o chefe do Executivo em diversos atos do governo, entregou chaves de ambulâncias para municípios e participou de ações de prefeituras aliadas.

Um painel em que ele aparece realizando ações do governo em nome de Dino, inclusive, foi fixado em seu comitê de campanha, reforçando seu poder sobre os Leões. E até mesmo quando já desincompatibilizado do cargo, ele continuou a falar em nome do governo.

Em março último, após o possível uso malandro da máquina para cooptar prefeitos ser denunciado por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Maranhão, Márcio Jerry passou a ser alvo de investigação pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, juntamente com outros então auxiliares do governo, além do próprio Flávio Dino.

O resultado desse procedimento, porém, é mantido em silêncio pelo órgão — que por coincidência tem a mulher do chefe-substituto nomeada no alto escalão do governo.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou ao governo e ao secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Apoio da Assembleia de Deus a Sarney Filho pode complicar Eliziane Gama
Política

Pré-candidata ao Senado despontava como detentora absoluta dos votos da igreja. Flávio Dino pode usar perda de força da parlamentar e escolher outro nome para a vaga

O fechamento de apoio ao deputado federal Sarney Filho (PV) na disputa pelo Senado, assegurado no último fim de semana por pastores e membros da Igreja Assembleia de Deus na cidade de Porto Franco, no sul do Maranhão, pode complicar a permanência da deputada federal Eliziane Gama (PPS) na corrida eleitoral deste ano.

Também postulante ao Senado, Gama despontava, até outro dia, como detentora absoluta dos votos da congregação. Porém, com a confirmação de que a liderança e os fies da igreja pretendem igualmente apoiar Sarney Filho, ela pode agora perder a garantia da vaga na formação da chapa majoritária do governador Flávio Dino (PCdoB), que nos últimos dias tem sofrido apertos do PT e PR, legendas que já avisaram que não pretendem apoiá-la.

Apesar do desgaste cada vez maior com esses aliados, o comunista sempre seguiu firme com a parlamentar, sem retroceder diante das pressões, inclusive de caciques nacionais, provavelmente por considerar que toda a igreja estaria com Eliziane Gama em outubro, e que isso também o beneficiaria eleitoralmente junto aos evangélicos.

Com a confirmação de que a Assembleia de Deus não está somente com a pré-candidata, Dino pode usar essa justificativa para ceder às investidas dos partidos aliados pela vaga. E como a igreja já possui seus pré-candidatos oficiais à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Maranhão, restaria a Gama apenas a suplência ao Senado ou mesmo tentar derrubar Carlos Brandão (PRB) da vice.

Juiz determina identificação e bloqueio de páginas falsas sobre Roseana
Política

Magistrado entendeu que publicações no Facebook tinham o objetivo de denegrir a imagem da ex-governadora e pré-candidata ao Palácio dos Leões

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou ao Facebook, na última sexta-feira 13, em decisões liminares, o bloqueio provisório de cinco páginas falsas sobre a ex-governadora e pré-candidata ao Palácio dos Leões Roseana Sarney (MDB). O pedido partiu da própria emedebista, por meio das advogadas Anna Graziella e Mariana Heluy, do escritório Anna Graziella Neiva Advocacia.

“Presente o potencial prejuízo à imagem da pré-candidata, vislumbro ser razoável a concessão da medida de urgência requerida”, afirmou nas decisões o magistrado.

Ele destacou que, em razão das páginas fakes possuírem o intuito de denegrir a imagem de Roseana, as postagens veiculadas não poderiam ser asseguradas pelo direito à liberdade de expressão. “Em virtude da proteção de outros valores e interesses também constitucionalmente assegurados, o direito à liberdade de expressão pode ser restringido, desde que de forma excepcional e devidamente justificada, disse o juiz.

Roseana reclamou de já havia denunciado as páginas e seus conteúdos à rede social, mas que nenhuma delas foi excluída ou mesmo censurada, permanecendo a agredir sua imagem, prática que entende configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O Facebook tem dois dias, após intimado, para apresentar defesa. Decorrido o prazo, será dado vista à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, para que se manifeste a respeito.

As páginas a serem bloqueadas são: Rosengana Sarney, Rosengana Roubalhey, Rosegana Maranhão e Fora Roseana Sarney, sendo duas dessa última.

Clodomir Reis determinou também que o Facebook forneça o registro de acessos e o IP (Internet Protocol) da conexão usada por quem cadastrou a conta, e repasse dados pessoais do criador e dos administradores das páginas fakes.

Por meio dessas informações, será possível saber, por exemplo, se os ataques a Roseana Sarney possuem relação direta ou mesmo indireta com algum adversário político da pré-candidata na disputa eleitoral de outubro deste ano.

Juiz condena Roberto Rocha a pagar dívida a agência de viagens
Política

Ação monitória foi proposta pela empresa RS Turismo. Senador maranhense não efetuou pagamento e nem apresentou defesa no processo

O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília (DF), condenou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a efetuar o pagamento de R$ 17.764,33 (dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a duplicatas não quitadas pelo parlamentar à empresa RS Turismo Agência de Viagens e Eventos Ltda - ME.

A sentença foi proferida na semana passada, em julgamento antecipado, em razão de Rocha, embora notificado, ter deixado de pagar o débito e não haver apresentado qualquer defesa sobre a acusação.

Pela decisão do magistrado, a quantia a ser paga pelo senador maranhense deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde o vencimento estampado nas duplicatas.

Roberto Rocha foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 5% sobre o valor atribuído à causa.

1ª Câmara Cível do TJ/MA recua e garante elegibilidade a Madeira
Política

Ex-prefeito de Imperatriz havia sido condenado e virado ficha-suja. Desembargadores anularam o próprio Acórdão e acolheram apelação do tucano

A maioria dos desembargadores da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu dar provimento a apelação do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), no julgamento de recurso contra sentença proferida em Primeira Instância, que condenou o tucano, por malandragem em procedimento licitatório para serviços de limpeza pública, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Em maio do ano passado, o mesmo colegiado chegou a confirmar a condenação de Madeira, tornando-o inelegível, por enquadramento da Lei da Ficha Limpa. Uma semana depois, porém, os mesmos magistrados recuaram e decidiram anular a própria decisão, finalmente encerrando o caso somente agora, mais de um ano depois.

Limparam a ficha do ex-prefeito de Imperatriz os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Kléber Carvalho, este último designado para lavrar o Acórdão. Apenas a relatora do processo, desembargadora Ângela Salazar, e o desembargador Jorge Rachid negaram provimento aos apelos do tucano, o que manteria a condenação.

Com a nova decisão, que foi ainda contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão, Madeira segue livre, até o momento, para confirmar sua pré-candidatura a deputado federal na eleição de outubro deste ano.

Braide diz desconhecer articulação de Sarney pela aliança do PR com PMN
Política

Deputado garante que não houve conversa entre ele e o ex-presidente da República. Rumor foi criado por Josimar de Maranhãozinho no início desta semana

O deputado Eduardo Braide garantiu ao ATUAL7, em nota encaminhada pela sua assessoria, nesta sexta-feira 13, que desconhece a suposta articulação que ex-presidente da República José Sarney (MDB-MA) estaria engendrando em Brasília, com a intenção de tê-lo na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de outubro deste ano.

“O deputado não tem conhecimento dessa informação e estranha que uma articulação envolvendo seu nome possa ter acontecido sem o seu consentimento”, disse.

O rumor sobre a retomada de aliança entre os Sarney e Braide ganhou corpo no início deste semana, após o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho declarar, em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, que José Sarney e o presidente nacional do PR, Valdemar da Costa Neto, estariam conversando sobre uma possível aliança da legenda com o PMN de Braide [ou mesmo com o MDB de Roseana Sarney].

“Estou muito preocupado com esta situação [de iminente rompimento com Flávio Dino]. Tenho ótima relação com a Executiva Nacional e o meu desejo pessoal é de que o PR continue no arco de alianças do governador. Porém, o Valdemar mostrou-se animado com os acordos propostos e, na quinta-feira, desembarcarei em Brasília para tratar com ele pessoalmente”, revelou.

Sobre o cenário dele vir a ser o plano B de Sarney ou uma espécie de laranja na disputa, apenas para forçar um eventual segundo turno, Braide garantiu por meio de sua assessoria que não teve qualquer conversa com o pai da ex-governadora do Maranhão neste período de pré-campanha.

“Não houve conversa do deputado com o ex-presidente da República. Nesse período de pré-campanha, o deputado Eduardo Braide pessoalmente conversou com alguns presidentes de partidos que entendem que é preciso um novo projeto para o Maranhão, sem a necessidade de grupos políticos que já estiveram ou estejam no poder”, ressaltou.

Apesar de não ter declarado que concorrerá ao governo, Braide aparece sempre bem posicionado em todas as pesquisas de intenção de voto, continuamente como possível postulante da chamada terceira via.

Pré-candidato a deputado, Márcio Jerry prepara campanha de governador
Política

Comunista dará início oficialmente à corrida pela Câmara Federal nesta sexta-feira 13. Ele é a principal aposta do PCdoB para as eleições de 2018 no Maranhão

Provavelmente contando com os recursos do PCdoB, legenda que preside no estado, já que — espera-se! — não é mais custeado com a verba pública do Palácio dos Leões, o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, se prepara para iniciar uma super campanha digna de governador, embora ele tenha a intenção de disputar para a Câmara Federal.

Apesar da dificuldade de Flávio Dino em reeleger-se em outubro próximo, o presidente estadual do PCdoB é a principal aposta do partido para as eleições de 2018 no Maranhão. O objetivo é torná-lo um famigerado espoca urna, como forma de tentar apagar seu passado na Região Tocantina, de onde saiu há alguns anos com o alcunha de Coveiro [de lideranças], devido a ausência de popularidade, prestígio e tirocínio político.

Segundo divulgado pela assessoria do comunista-chefe, Jerry pretende por o pé na estrada, oficialmente, a partir desta sexta-feira 13.

Mas não necessariamente ele terá de passar pelo desconforto de andar a pé nas estradas esburacadas e empoeiradas do estado.

Com auxílio de amigos e figuras carimbadas de eleições majoritárias passadas que ele conquistou ou forçou aproximação nos últimos três anos e meio, o pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB poderá ter aeronaves e caminhonetes ao ser dispor. Bastará apenas informar esse tipo de despesa na prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apostando em dobradinhas e sempre na presença do chefe do Executivo em todos os eventos, o ex-homem forte de Dino estará praticamente em uma cidade por dia, em diversas regiões do estado.

Além de São Luís, onde pretende realizar grande ato para mostrar força e por medo em adversários, Márcio Jerry tem na agenda o lançamento de sua pré-candidatura em outras cinco cidades maranhenses. “Passarei por Timon, Caxias, Chapadinha, São Benedito do Rio Preto e Colinas para apresentar a nossa pré-candidatura, para debater e ouvir população e apoiadores”, diz.

Todas os municípios, por coincidência, são comandos por anilhados do Palácio dos Leões, tendo sido camaradamente beneficiados com recursos do Tesouro Estadual pela atual gestão. Jerry, que não possui qualquer outra vantagem eleitoral para conquistar uma cadeira na Câmara Baixa, espera agora por retribuição — não confundir com gratidão —, com todos os eventos amplamente lotados.

PF deflagra Operação Hefesto no MA contra crimes previdenciários
Política

Esquema criminoso contava com a participação de um advogado, que também é sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes. Prejuízo com a concessão de benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões

Força-tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira 13, Operação Hefesto, nas cidades de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão; e Fortaleza e Caucaia, do Ceará, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2013, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da SPrev, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações, segundo a força-tarefa, eram transmitidas via sistema SEFIP/Conectividade Social - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são aquelas relativas a transtornos mentais e comportamentais.

O esquema criminoso contava com a participação de um advogado, que também é sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

A Polícia Federal cumpriu 17 Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão.

Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados, além da determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda/bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais e de um servidor da Coinp.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

Hefesto, nome da operação, é uma alusão ao deus grego do trabalho que, segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Sites e redes sociais do governo são suspensos até o fim do período eleitoral
Política

Apenas conteúdos sobre serviços essenciais podem ser acessados. Medida foi tomada em atendimento à Legislação eleitoral. Flávio Dino é um dos pré-candidatos ao Palácio dos Leões nas eleições deste ano

O Governo do Maranhão anunciou, nessa quinta-feira 12, que não vai mais atualizar suas redes sociais, pelos próximos três meses. A medida foi tomada em atendimento à Legislação eleitoral. O atual governador, Flávio Dino (PCdoB), é um dos pré-candidatos ao Palácio dos Leões nas eleições deste ano.

“Em razão de nova interpretação da Lei 9.504/1997 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão decidiu pela suspensão da divulgação de todas as ações do Governo do Estado durante o período eleitoral”, diz o comunicado.

O site institucional do Executivo, a agência de notícias e da maioria das secretarias, órgão e entidades que compõem a administração estadual foram tirados do ar. Permanecem acessíveis apenas os conteúdos que ofereçam informações sobre serviços essenciais, como os dos sites da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Diário Oficial do Estado (DOE) e Portal da Transparência.

A Lei Eleitoral determina a interrupção de serviços que possam ser considerados uso da máquina para fazer propaganda nos três meses que antecedem o primeiro turno. As eleições deste ano começam em 7 de outubro.

No caso, todo o conteúdo noticioso que estava publicado nos sites tirados do ar faziam referência positiva ao governo e ao atual mandatário do Palácio dos Leões, o que é vetado pela legislação, que proíbe “toda publicidade institucional”.

Zé Reinaldo desmente boato de que poderá desistir do Senado
Política

Segundo o tucano, essas informações são falsas e apenas revelam a força de seu nome na disputa

O deputado federal e ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSDB), negou a informação de que poderia vir a desistir de sua pré-candidatura ao Senado Federal. O boato já tinha sido divulgado por algumas páginas na internet, há algumas semanas, e voltou a ser disseminado nesta quinta-feira 12.

Segundo Zé Reinaldo, essas informações são falsas, e apenas revelam a força de seu nome na corrida eleitoral.

“Informo a todos os meus amigos, eleitores e apoiadores em geral que estas suposições não possuem o menor compromisso com a verdade dos fatos. São notícias falsas, as conhecidas ‘fake news’, e que, apesar disso, acabam por revelar a força da minha pré-candidatura ao Senado. Se eu não tivesse apoio da população e das lideranças municipais, não haveria tanta boataria assim”, declarou em seu perfil pessoal no Instagram, acrescentando o questionamento: “a quem interessa essa mentira de que desisti da disputa?”.

Ao ser enganado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e filiar-se ao PSDB, Zé Reinaldo recebeu a garantia da alta cúpula estadual e nacional tucana de que seria um dos nomes da legenda ao Senado nas eleições de outubro próximo.

Contudo, desde a entrada do deputado federal Waldir Maranhão no partido, e a total submissão deste ao senador Roberto Rocha, que é postulante ao Palácio dos Leões, essa garantia aparenta estar ameaça, inclusive por influência do próprio Rocha.

Provavelmente por essa situação, Tavares aproveitou para lembrar que possui prestígio e reconhecimento político para disputar o Senado.

“Reafirmo que submeterei meu nome ao meu partido, o PSDB, com a consciência de que tenho cumprido meus deveres de homem público, ao longo de toda a minha trajetória, ao contribuir com o Maranhão e o Brasil, em obras e projetos estruturais e de desenvolvimento humano. E sei que posso fazer ainda mais pela população”, declarou.

MP pede indisponibilidade de bens e quebra de sigilo de Mazinho Leite
Política

Prefeito de Cândido Mendes é suspeito de desvio de R$ 424,2 mil. Dinheiro foi pago à empresa Cristal Serviços e Construções, para construção de uma estrada vicinal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes pediu, no último dia 20, a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito do município, José Ribamar Araújo, o Mazinho Leite (PP), pelo desvio de R$ 424,2 mil. O dinheiro, segundo o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, foi pago pela prefeitura à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede de Cândido Mendes e o povoado Tatajuba.

O pedido foi feito numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com base num Inquérito Civil instaurado este ano, e atinge também o sócio-administrador da empresa, Lindomar Pereira de Sá, além da própria Cristal.

De acordo com o Parquet, a obra faz parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1,2 milhão, realizada pela gestão Mazinho Leite para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a Cristal Serviços e Construções como vencedora.

Ao realizar uma vistoria na estrada, porém, o MP maranhense constatou que a obra não foi executada, e ainda que a sede da empresa nunca funcionou no local indicado pela contratada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ainda de acordo com o órgão, Lindomar Sá também não foi localizado.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor.

O contrato entre a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes e a Cristal Serviços e Construções foi assinado em junho de 2016, mas foi publicado apenas em janeiro do ano passado, violando o artigo 61 da Lei de Licitações, que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, essa situação reforça as suspeitas de montagem no processo licitatório.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na gestão do prefeito de Cândido Mendes.

Outros pedidos

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MP/MA também requer a condenação de Mazinho Leite e demais envolvidos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral do valor surripiado; a perda de perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e o pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MP do Maranhão também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

André Dourado pagou R$ 1,49 milhão a empresa laranja por suposta reforma escolar
Política

Beneficiário do Bolsa Família figurou como sócio da Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda. Há suspeitas de que a licitação tenha sido fraudada

A gestão do prefeito André Santos Dourado (PR), de Carutapera, pagou R$ 1,49 milhão a uma empresa laranja por suposta reforma escolar em unidades do município e até por uma não pertencente a rede pública municipal de ensino.

A denúncia, segundo documentação obtida com exclusividade pelo ATUAL7, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, em abril deste ano, e confirmada em Relatório de Instrução pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho último.

Segundo o procurador-chefe do MPC, Jairo Cavalcanti, e o auditor Airton da Silva Santos, a Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda, que ganhou uma licitação de R$ 1,48 milhão para a realização de reforma em escolas municipais de Carutapera, é suspeita de ser operada por pessoas laranjas, em razão da alta rotatividade de proprietários no quadro societário, típico de empresas criadas para ganhar concorrências fraudulentas.

Dentre os vários sócio-proprietários da Brumila, um deles foi José Ribamar Rodrigues Pinto. Ele chegou a adquirir R$ 200 mil em quotas da empresa no mesmo período em que era beneficiário do Bolsa Família, programa federal destinado a pessoas de baixa renda.

Para o MPC e o Controle Externo do TCE, José Ribamar não possuía patrimônio para obter onerosamente as quotas da empresa, sendo possível apontar que seu ingresso no quadro societário constitui simulação, e a Brumila pertence, na verdade, a Sigleidy Abreu Gomes, que sempre figurou como procurador da empresa para participar de licitações. “Este cenário permite inferir que o Sr. Sigleidy Abreu Gomes operava a empresa representada por meio de pessoas interpostas, até que em junho/2017 assumiu explicitamente o controle da empresa em questão”, diz trecho da denúncia.

Sigleidy Gomes, ainda segundo o levantamento, mantém vínculos político-administrativos com diversas prefeituras maranhenses, tendo passagens por comissões de licitação nos municípios de Cantanhede e Godofredo Viana.

As investigações apontam, inclusive, que a licitação pode ter sido fraudada, diante de vários vícios encontrados. Além disso, foram constatadas irregularidades na execução do contrato, a exemplo do pagamento feito pela Prefeitura Municipal de Carutapera à Brumila Empreendimentos e Serviços acima da cobertura contratual.

A denúncia se encontra no gabinete do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, relator das contas do município de Carutapera, aguardando manifestação sobre as sugestões feitas pelo Controle Externo da Corte de Contas, dentre as quais a de inspeção in loco no município, para verificação se as escolas foram realmente reformadas.

Alegações

Mesmo não tendo sido oficialmente notificados ou citados a respeito da denúncia, o prefeito de Carutapera e a Brumila Empreendimentos e Serviços se manifestaram ao TCE/MA — o que aponta para possível vazamento das investigações —, alegando terem agido dentro da legalidade na contratação e execução do contrato.

Segundo a gestão André Dourado, não cabe à Comissão de Licitação da prefeitura a incumbência de verificar se um dos sócios da empresa participante do certame seria ou não beneficiário do Bolsa Família.

“Se a empresa representada atendeu às exigências legais, inclusive, no que se refere à apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos pelo Edital, não haveria qualquer justificativa legal que impossibilitasse a habilitação da licitante”, justificou.

Já a Brumila se manifestou alegando que as informações levantadas pelo MPC maranhense não apontam qualquer irregularidade da empresa, e que as várias mudanças no quadro-societário “demonstram apenas que a empresa está em constante funcionamento”.

“As informações trazidas pelo MPC trazem apenas que existiu a atuação de vários sócios, sendo que sempre existiu um procurador devidamente habilitado, na figura do atual proprietário, sendo este que participava de licitações e contratos”, declarou.

Auditor da Receita, ex-agente da PF e advogado são denunciados pelo MPF
Política

Denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput. Eles são acusados de violação de informações da Receita Federal e tentativa de obtenção de vantagem indevida em restituição tributária de uma contribuinte

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária. As informações são da assessoria do MPF.

De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1,9 milhão.

Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não foram recebidos por ela.

Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.