Política
Ações contra chapa Dino-Brandão no TSE também podem tornar Portela e Noleto inelegíveis para 2022
Política

Titulares da SSP e SINFRA são acusados de supostos abusos de poder em 2018, na chamada “Farra dos Capelães” e no Mais Asfalto

Além do governador Flávio Dino (PSB) e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), também estão sob ameaça de inelegibilidade os secretários estaduais Jefferson Portela (Segurança Pública) e Clayton Noleto (Infraestrutura) por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Filiados, respectivamente, ao PSB e PCdoB, os titulares da SSP e SINFRA pretendem disputar a Câmara Federal nas eleições do ano que vem.

Portela é um dos réus na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que acabou conhecida como “Farra dos Capelães, suposto aparelhamento do serviço de capelania do Estado do Maranhão, com indicação de dezenas de lideranças religiosas possivelmente alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquela eleição.

Já Noleto é réu na AIJE que trata sobre suposta utilização do programa estadual Mais Asfalto para angariar apoio eleitoral para o grupo político no mesmo pleito.

Todos negam que tenham cometido qualquer trapaça eleitoral.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Queda de Flávio Olímpio é atribuída a irmão de Eduardo Braide, que mira saída de José Azzolini e Cláudio Ribeiro
Política

Segundo aliados, tanto Fernando Braide quanto Antônio Braide teriam ingerência na gestão do irmão em São Luis

Uns mais, outros menos, aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) começam a reclamar nos bastidores de suposta ingerência de Fernando Salim Braide, irmão do gestor do município, na Prefeitura de São Luís.

Segundo eles, Fernando é o responsável pela saída do contador e advogado Flávio Olímpio da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD, anunciada nessa quarta-feira (28).

Mesmo sem cargo público no município, dizem, Fernando Braide tem forte influência em todas as pastas para decidir quem entra, fica e sai da gestão. Ele é presidente do PMN no Maranhão, antigo partido do prefeito de São Luís.

Também estariam na mira do irmão de Eduardo Braide os secretários municipais José Azzolini (Fazenda) e Cláudio Ribeiro (Trânsito e Transportes).

Ainda segundo reclamam aliados, Antônio Carlos Salim Braide, outro irmão de Eduardo Braide sem cargo público na prefeitura da capital, apesar de menor força, também teria poderes de mando e desmando no Palácio de La Ravardière, mas em casos relacionados a contratos públicos.

Nada antirrepublicano, garantem, mas que estaria começando a atrapalhar a gestão.

TJ-MA manda Operação Laços de Família para TRF-1, que vai decidir validade das investigações
Política

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que instância estadual não tem competência para processar e julgar eventual ação penal sobre o caso

As investigações sobre supostos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa que resultaram na Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão.

Os desembargadores acolheram o entendimento sustentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que também defende outros dez investigados, de que a Justiça estadual é incompetente para conhecimento e processamento de eventual ação penal para julgar o caso, e de que houve irregularidade procedimental nas investigações realizadas pelo Gaeco.

Com a decisão, o TRF-1 terá de ser pronunciar sobre a validade das investigações feitas na esfera estadual.

“A investigação ensejadora da ‘Operação Laços de Família’ envolve verbas federais, passando a apuração administrativa a ser de interesse da Justiça Federal, ficando clara a existência de interesse da União. O que os desembargadores reconheceram foi a aplicabilidade do contido no artigo 109, inciso IV, da Carta Republicana Federal”, defendeu Borralho.

Deflagrada com auxílio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, a Operação Laços de Família teve como como principal alvo o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL), atualmente deputado federal, que também teve habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, na mesma sessão.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações foram iniciadas a partir de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). No bojo da apuração, foram identificados desvios de recursos do município, no período de 2009 a 2020, respectivamente, durante as gestões de Júnior Lourenço e do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

CPI dos Combustíveis ainda não enviou relatório a órgãos de fiscalização e investigação
Política

Colegiado foi encerrado sem nenhum indiciamento e com o valor cobrado pelos combustíveis mais alto do que no início dos trabalhos

Quase três semanas após o desfecho da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, a documentação relacionada ao relatório final dos trabalhos ainda não foi enviada a nenhum órgão de fiscalização e de investigação para tomada de providências.

A remessa dos registros foi aprovada, por unanimidade, desde o dia 9 de julho. A votação ocorreu após o retorno dos trabalhos, paralisados por cerca de um mês por conta da pandemia e da tentativa frustrada de tomar o depoimento do empresário do ramo de postos e, segundo investigações das polícias Civil e Federal, do mercado financeiro paralelo Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Sem o compartilhamento da íntegra do relatório circunstanciado e anexos, nenhuma medida sobre o apurado pode ser tomada.

O deputado Duarte Júnior (PSB), que presidiu a CPI dos Combustíveis, alegou ao ATUAL7 que a responsabilidade pelo envio não é dele.

“Isso é com o relator”, respondeu, referindo-se ao deputado Roberto Costa (MDB). O emedebista não retornou a tentativa de contato.

Instalada em março deste ano, a CPI dos Combustíveis teve como objetivo inicial apurar supostas irregularidades envolvendo sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão no início de 2021, que estariam acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Após quebra de quebra de sigilo fiscal de quase 190 postos de combustíveis, tentou avançar em investigações sobre suposto descaminho e lavagem de dinheiro, tendo Pacovan como alvo.

Contudo, a CPI perdeu prestígio e foi finalizada sem nenhum indiciamento e com o preço dos combustíveis cobrado na bomba em valor bem mais alto do que quando os trabalhos tiveram início.

Clã Cutrim na torcida pela cassação de chapa Dino-Brandão
Política

Possível ascensão de Othelino Neto para o Governo do Estado abriria espaço para Glalbert Cutrim assumir o comando do Palácio Manuel Beckman

Embora não demonstre publicamente, nos bastidores, o clã Cutrim, de São José de Ribamar, é um dos principais entusiastas da possível cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com inelegibilidade da dupla, por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Conforme mostrou o ATUAL7, caso haja a cassação, o Palácio dos Leões passará para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que deve tentar a eleição suplementar ou indireta –além de reeleição para governador.

Na eventual vacância do cargo, se cumprido compromisso interno de eleições anteriores para a Mesa Diretora da Alema, quem assumiria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o atual vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), com brecha para continuar no controle se reeleito deputado estadual em 2022.

Colocar o rebento no comando do Poder Legislativo é um sonho antigo de Edmar Cutrim, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão prestes a deixar o cargo e perder o prestígio que ainda lhe resta na função.

Ameaça de cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE abre discussão sobre Othelino no Palácio dos Leões
Política

Presidente da Alema é quem assumiria o Governo do Estado, em caso de cassação da dupla. Ele poderia disputar mandato-tampão e reeleição em 2022, com potencial real de vitória

A chapa Dino-Brandão é alvo de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral cujo recursos, se acolhidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podem cassar o mandato da dupla por supostos abusos de poder nas eleições de 2018 –além de declarar a inelegibilidade de ambos.

Em caso de cassação, não assumiria o Palácio dos Leões a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), segunda colocada em votos no pleito daquele ano. O Poder Executivo seria assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), até eleição suplementar ou indireta, em que poderia concorrer ele próprio ao cargo, praticamente imbatível, para mandato-tampão.

Atualmente pré-candidato à reeleição em 2022, mas já com fortes articulações para disputar a majoritária no ano que vem, em eventual ascensão ao comando definitivo do Governo do Estado, Othelino poderia concorrer à reeleição, com potencial real de vitória.

Flávio Dino e Carlos Brandão são acusados pela coligação de Roseana Sarney de aparelhamento do serviço de capelania do Estado, devido indicação de dezenas de lideranças religiosas alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquele eleição. O caso é conhecido como “Farra dos capelães”.

O governador do Maranhão e o vice também são acusados de utilizarem um programa estadual de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Jerry contradiz entorno de Weverton e diz que PCdoB ainda não definiu apoio para 2022
Política

Declaração desmonta boatos de aliados do pedetista. Uma semana antes, Gleisi Hoffmann também negou que PT havia fechado com o senador para o Palácio dos Leões

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry, negou que o PCdoB esteja articulando apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, conforme vem intensivamente ventilando o entorno do pedetista.

Segundo afirmou Jerry, até o momento, o partido ainda não se definiu sobre quem apoiar na sucessão do governador Flávio Dino –que está fechado com Carlos Brandão (PSDB)– nas eleições do ano que vem. Também rechaçou que a presença de Weverton em um evento do PCdoB em Barreirinhas tenha relação com eventual formação de aliança.

“Respeitamos o senador Weverton Rocha do mesmo modo que respeitamos o vice-governador Carlos Brandão. São dois legítimos postulantes a candidatura a governador ano que vêm. Debatemos com os dois igualmente. O nosso partido ainda não apontou ainda qual a sua opção para o ano que vem”, disse em entrevista ao jornal O Imparcial.

“Nos sentimos muito honrados com a presença do senador Weverton na 1ª conferência municipal organizada pelo partido em Barreirinhas, onde também estavam representantes do PT, do PL, o vice-prefeito, e representantes de outros partidos de Barreirinhas. De modo que em outros eventos de conferências municipais teremos a presença do vice-governador Carlos Brandão, como teremos a presença da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e de tantas outras lideranças do Maranhão, a depender de qual cidade ou região se faz a conferência”, acrescentou.

Márcio Jerry também contradisse o boato de que ocupará a vaga de vice em eventual chapa majoritária, como vem aventando aliados do senador do PDT.

“Disputarei a reeleição para deputado federal”, cravou.

É a segunda vez, em uma semana, que supostos apoios a Weverton Rocha na corrida pelo Palácio dos Leões são desmentidos. Antes, ao ATUAL7, já havia negado fechamento de apoio a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do Partido do Trabalhadores.

Prefeitura de Pinheiro contrata escritório de Madeira para defender Luciano em investigação sobre dinheiro da Covid
Política

Apenas 23% dos R$ 22,3 milhões recebidos pela gestão municipal em 2020 para enfrentamento à pandemia têm destino conhecido

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está sendo defendido pelo escritório do juiz federal aposentado José Carlos Madeira em uma fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que investiga o paradeiro de quase 80% dos recursos destinados pelo governo federal ao município em 2020 para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento para o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados será feito com dinheiro público, oriundo dos cofres da prefeitura.

Apesar do dispêndio, por não se tratar de caso de objeto singular e notória especialização profissional, o serviço poderia ser prestado diretamente pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que desempenha as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, inclusive de representar o município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Segundo relatório da corte baseado na análise dos procedimentos de contratação da gestão Luciano no ano passado, dos R$ 22,3 milhões recebidos pela Prefeitura de Pinheiro para medidas de combate à Covid-19, apenas pouco mais de R$ 5 milhões tem o destino conhecido, o que representa apenas 23% do montante.

Além disso, a fiscalização também encontrou diversas outras graves evidências de falta de transparência na gestão dos recursos que tiveram o paredeiro informados, que agora terão de ser explicadas por Luciano Genésio.

As irregularidades foram levantados a partir do cruzamento de informações dos portais de transparência do governo federal e da prefeitura, com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio TCE maranhense.

O escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados é constituído por Helder Furtado Mendes, José Carlos Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Thiago André Bezerra Aires e Victor Paiva Gomes Marques do Rosário.

Em março deste ano, a gestão Luciano Genésio foi alvo da Operação Estoque Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra desvio de dinheiro público federal destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Laços entre José Jorge, do TJ-MA, e advogado da Enciza aumentam suspeitas sobre processo de R$ 48 milhões na corte
Política

Daniel Leite também tem relação de proximidade com Jaime Araújo. Derrotada em certame vem sendo beneficiada em decisões com atuação dos desembargadores

A proximidade entre o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite alargou as suspeitas que rondam a corte em processos envolvendo o montante de R$ 48 milhões em um procedimento licitatório do governo Flávio Dino (PSB) para obras de melhoramento e conservação de rodovias estaduais na regional dos lençóis.

O magistrado é alvo de exceção de suspeição com pedido de efeito suspensivo levantado pela Construmaster - Construções e Locações de Máquinas em virtude de atos praticados em um mandado de segurança e uma tutelar cautelar antecedente relacionados ao procedimento licitatório vencido pela empreiteira, mesmo tendo amizade estreita e íntima —inclusive de possível compadrio— com Daniel Leite, que juntamente com seu escritório faz a defesa da outra parte nos processos, a Enciza Engenharia Civil, desclassificada no certame, beneficiada nos autos.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Domingos Costa, e confirmada pelo ATUAL7.

No pedido, consta ainda que uma sala comercial no Edifício Office Tower, no Jardim Renascença, em São Luís, de propriedade de Daniel Leite, estaria sendo utilizada pelos advogados Karina Luzia Oliveira Pereira e Fernando Jorge dos Anjos, respectivamente, esposa e filho do desembargador do TJ maranhense.

O ATUAL7 procurou magistrado e o advogado para que se posicionassem sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. A reportagem não conseguiu o contato de Karina Pereira e Fernando Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Além de José Jorge, mostrou o ATUAL7 na semana passada, também possui relação próxima com Daniel Leite o desembargador do TJ-MA Jaime Ferreira de Araújo. Ele também atuou nos autos em favor da Enciza.

Neste caso, o advogado Daniel Leite é quem defende Jaime Araújo e Milena Araújo, mulher do desembargador, em um processo de relação de consumo que tramita na 10ª Vara Cível de São Luís, envolvendo um imóvel residencial no luxuoso Condomínio Jardins de Bordeaux, na península da Ponta D’Areia, em São Luís.

Assim como o colega do Poder Judiciário, procurado pelo ATUAL7, também não retornou o contato com manifestação sobre essa proximidade.

Flávio Dino recebe Zé Dirceu fora da agenda para diálogo sobre 2022
Política

Governador e ex-ministro terão conversa informal sobre cenários para derrotar Jair Bolsonaro e apoio a Carlos Brandão, mesmo diálogo mantido com Lula recentemente

O governador Flávio Dino (PSB) recebe nesta sexta-feira (23) no Palácio dos Leões o ex-ministro lulista José Dirceu (PT) em reunião fora da agenda. Antes Zé Dirceu conversa com a direção estadual e lideranças maranhenses da legenda.

A passeio pelo Maranhão, o petista vai dialogar informalmente com Dino sobre as eleições de 2022, precisamente sobre a defesa da democracia, cenários para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Palácio do Planalto e eleger Lula (PT) e, como esperado, sobre o pleito local.

Devido a racha na base aliada provocada pelo senador Weverton Rocha (PDT), Dino tem trabalhado pelo consenso do grupo, por isso tem prometido para o final do ano a declaração pública de decisão já confirmada ao núcleo central do governo e aos aliados mais próximos: ele apoia a permanência de seu sucessor, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), no comando do Poder Executivo do Estado.

Flávio Dino é pré-candidato ao Senado, mas ainda não descartou o sonho de ser vice de Lula na disputa presidencial no ano que vem. Ambos tiveram o mesmo diálogo que ocorrerá agora com Zé Dirceu, em recente encontro em São Paulo.

Conforme mostrou o ATUAL7, apesar de articulações para que a vaga de vice de Brandão seja ocupada pelo Partido dos Trabalhadores, segundo a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, a cúpula nacional e estadual do partido ainda não fechou a questão.

Sônia Guajajara diz que governo do MA precisa parar de empurrar responsabilidades em segurança pública e proteção ambiental
Política

Sempre sem citar Flávio Dino, líder indígena disse que fiscalização à exploração ilegal de madeira pela gestão estadual é totalmente ineficiente

A líder indígena Sônia Guajajara cobrou do Governo do Maranhão, sob Flávio Dino (PSB) desde 2015, que pare de empurrar ao governo federal responsabilidades que deveria assumir nas áreas de segurança pública e proteção ambiental. A cobrança foi feita em entrevista ao site Maranhão Independente, publicada nesta quinta-feira (22), em que também faz diversas críticas ao governo federal e diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Guajajara é da terra indígena de Arariboia, no Maranhão, e atual coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Ela foi candidata à vice-presidente da República em chapa puro-sangue do PSOL em 2018, ao lado de Guilherme Boulos.

“O Governo do Estado tem que assumir a responsabilidade de segurança pública e proteção ambiental, e não só empurrar pro Governo Federal, como sempre se fez. Se vê indígena como responsabilidade federal e se isenta do seu papel de proteger os direitos humanos. O Governo do Estado tem total responsabilidade de reduzir a violência, de garantir segurança nos territórios, como uma questão de política pública”, respondeu ao ser questionada sobre grilagem de terras e execução de camponeses e indígenas em terras maranhenses –mas sempre sem citar nominalmente Dino, de quem é aliada.

“A Secretaria Estadual do Meio Ambiente precisa ter um controle, uma fiscalização mais eficiente em relação à exploração ilegal de madeira. Os madeireiros circulam livremente pela cidade e, sabendo que é uma prática ilegal, não deveria ser permitido. Eles andam sem preocupação porque não tem nenhum órgão que aja para coibir essa atividade”, completou, arrematando que a fiscalização no Maranhão é “totalmente ineficiente”.

Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), o Maranhão lidera o ranking nacional de conflitos por terra. Dados de 2019 mostram que o estado teve 173 conflitos naquele ano, seguido pelo Pará (143) e Bahia (130).

Dentre os casos que mais chamam a atenção pela ausência da gestão estadual em assumir suas responsabilidades, há o das comunidades quilombolas no entorno do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) –cujo acordo de salvaguardas tecnológicas assinado por Brasil e Estados Unidos para permitir o uso comercial da base contou com forte apoio da base do governo Dino na Câmara dos Deputados.

Há ainda outros casos de situações de conflitos que confirmam o descaso do governo maranhense, como da comunidade do Cajueiro, em que famílias inteiras foram coagidas e expulsas de suas terras sob uso de força bruta do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Flávio Dino, e em que houve mortes de indígenas Guajajara por pistoleiros.

Foto: Brunno Carvalho

Medo de perder cargos após Brandão assumir Palácio dos Leões assombra PDT
Política

Atualmente, partido comanda a SEDES e o DETRAN

Acostumado a sobreviver sob encastelamento no poder, o PDT no Maranhão está assombrado com a iminência de perder cargos no Governo do Maranhão quando o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) assumir o comando do Palácio dos Leões, a partir do próximo ano.

Aos mais próximos, parte importante da cúpula pedetista maranhense tem confessado que o senador Weverton Rocha, presidente estadual do partido e adversário de Brandão na disputa, precisa retirar a pré-candidatura e fechar com o sucessor de Flávio Dino (PSB) ainda em 2021.

O temor é que Weverton acabe perdendo o prazo de permanecer aliado com algum valor ao Poder Executivo estadual.

“Apesar de nosso crescimento com vitórias em prefeituras do interior maranhense, a baixa foi grande em São Luís. A militância do PDT não existe sem cargos. Dino ainda nos mantém no governo, mas Brandão não terá obrigação alguma”, disse em reservado ao ATUAL7 um dos principais aliados do senador no partido.

A torcida é para que o PDT feche acordo pela a vice de Brandão antes do PT, sendo Márcio Honaisser o mais cotado do partido para a vaga.

Atualmente, o PDT comanda a SEDES (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) e o DETRAN (Departamento de Trânsito) do Maranhão.

MPF retoma inquérito que investiga se Carlos Lula montou licitação para favorecer IDAC
Política

Secretário de Saúde do Maranhão é acusado de desviar recursos destinados ao setor e direcionar verbas para contratação do instituto. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8,5 milhões

Com a decisão da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de manter perante a Corte a tramitação de um inquérito sigiloso da Sermão aos Peixes contra o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a dar andamento ao caso na semana passada.

Iniciada em 2017, a apuração aponta graves indícios de que o titular da SES montou e direcionou um procedimento de dispensa de licitação com o objetivo predefinido de favorecer o IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania) com dinheiro desviado de seis unidades de saúde para a implantação, custeio e gestão de uma UPA no município de Chapadinha, distante 286 quilômetros de São Luís.

Carlos Lula, que atualmente é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), chegou a ser denunciado em 2018, mas o caso não avançou no TRF-1 e ficou travado até o mês passado, quando os desembargadores da Segunda Seção finalmente decidiram, por unanimidade, que Lula ainda é detentor de prerrogativa de foro por permanecer no comando da Saúde para o exercício do mandato 2019-2022.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, o prejuízo aos cofres públicos por meio dos crimes imputados a Carlos Lula chega a R$ 8,5 milhões.

Os levantamentos contaram com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal.

Com base nas investigações, a PRR-1 quer que Carlos Lula seja condenado por fraude e dispensa ilegal de licitação, em concurso material, e à reparação aos cofres públicos no valor dos danos causados. Se condenado, além de pagamento de multa, o secretário de Saúde do Maranhão pode também pegar até nove anos de prisão.

Formada por força-tarefa integrada pela PF, CGU, MPF e Receita Federal, a Sermão aos Peixes é considerada a maior investigação contra crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público destinado à saúde já realizada no Maranhão.

Apesar da gravidade das acusações, o governador Flávio Dino (PSB) jamais se manifestou publicamente sobre o assunto.

Advogado de Jaime Araújo, do TJ-MA, defendeu Enciza em processos favoráveis à empreiteira com voto do desembargador
Política

Processos defendidos por Daniel Leite pela Enciza Engenharia envolvem a manutenção de contrato de R$ 48 milhões com a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão

O advogado do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atuou na defesa da Enciza Engenharia Civil Ltda em processos em que a empreiteira conquistou decisões favoráveis com o voto do magistrado.

Daniel de Faria Jerônimo Leite é quem defende Jaime Araújo e Milena Maria de Sá Ferreira Araújo, mulher do desembargador, em um processo de relação de consumo que tramita na 10ª Vara Cível de São Luís, envolvendo um imóvel residencial no luxuoso Condomínio Jardins de Bordeaux, na península da Ponta D’Areia, em São Luís.

Com bom trânsito no Poder Judiciário e meio político maranhense, é o próprio Daniel Leite e seu escritório, também localizado na capital, no bairro do Jardim Renascença, quem atua na defesa da Enciza Engenharia em processos judiciais em que a empreiteira obteve vitórias para se manter em um contrato de R$ 48 milhões com a SINFRA (Secretaria de Estado da Infraestrutura), sob o governo Flávio Dino (PSB), para obras de melhoramento e conservação de rodovias estaduais na regional dos lençóis.

Segundo apurou o ATUAL7, foram ao menos três vitórias da Enciza sob essa situação de proximidade.

Embora não tenha relatado nenhum dos processos, Jaime Araújo favoreceu a empreiteira defendida por seu advogado durante votação no pleno do TJ maranhense, ao referendar liminares proferidas por outros desembargadores da corte judiciária: Luiz Gonzaga, José Jorge e Raimundo Barros.

O desembargador foi procurado pelo ATUAL7, mas não retornou o contato. Também não se posicionou a mulher dele, Milena Araújo.

O ATUAL7 procurou a Enciza, por meio de seu proprietário, José Lauro de Castro Moura. Questionado sobre supostas outras relações de proximidade dele próprio com o desembargador Jaime Araújo, não falou sobre o assunto.

“Meu amigo, não tenho nada a ver isto. Não sou advogado, procure eles”, limitou-se a responder.

Já o advogado Daniel Leite informou que se posicionaria sobre o caso, mas não encaminhou manifestação até a publicação desta matéria.

Pressionado, Lupi baixa tom em reunião fora da agenda com Dino
Política

Weverton Rocha também adotou tônica amena após haver atacado o sistema de educacional do Maranhão

A postura do presidente do PDT, Carlos Lupi, em reunião fora da agenda com o governador Flávio Dino (PSB) no Palácio dos Leões nessa terça-feira (20), destoou da que apresentou em entrevista à TV Meio Norte, há pouco mais de um mês.

Pressionado com a proximidade da data escolhida por Dino para tornar pública a decisão já confirmada nos bastidores de apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na corrida pela sucessão estadual em 2022, Lupi mostrou-se afável durante o encontro.

Nas redes sociais, limitou-se a publicar fotos com Flávio Dino, Weverton Rocha (PDT) e Márcio Jerry (PCdoB), declarando que discutiram “o futuro do Maranhão e do Brasil”.

O Carlos Lupi frente a frente com Flávio Dino mostrou-se completamente diferente do Carlos Lupi que, a 656 de quilômetros distância, no Piauí, asseverou que Weverton seria candidato ao Governo do Estado com ou sem apoio de Dino.

Estagnado diante dúvida entre aceitar a escolha de Dino ou trair o governador, o próprio Weverton Rocha também baixou o tom, e tentou reverter o ataque que fez na semana passada ao sistema educacional do Maranhão, comandado por Felipe Camarão.

“Muitas coisas unem a atuação de Flávio ao PDT, uma delas é a importância dada à educação”, escreveu nas redes.

Aliados ouvidos reservadamente pelo ATUAL7 dizem temer essa a tônica, pois rememora os arroubos de 2014, quando o presidente nacional do PDT ameaçava romper com Dino caso o PDT ficasse de fora da chapa majoritária daquele pleito.

O temor, dizem, é que a história se repita, e Lupi, o PDT e Weverton terminem novamente sendo levados pelo beiço e ainda fazendo coraçãozinho com as mãos para Brandão.

Weverton diz que silêncio adotado em interrogatório da Polícia Civil foi protesto
Política

Estratégia foi seguida pelo pedetista no inquérito que apontou indícios graves de crimes licitatórios e de peculato na reforma e ampliação do ginásio Costa Rodrigues. Prejuízo aos cofres ultrapassa R$ 5,38 milhões

O senador Weverton Rocha (PDT) enviou na tarde desta terça-feira (20) uma nota ao ATUAL7 na qual alega que o silêncio adotado durante interrogatório da Polícia Civil no bojo das investigações do chamado caso Costa Rodrigues, um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público ocorridos em São Luís, foi uma forma de protesto.

“O interrogatório em questão ocorreu em 2010 e envolveu vários secretários do governo Jackson Lago, que, em decisão coletiva, permaneceram em silêncio, protestando contra a investigação que se tornou uma espécie de tribunal de exceção, conduzido por delegados indicados pelo governo que assumiu logo após a cassação de dr. Jackson”, diz.

Encaminhada ao ATUAL7 como pedido de direito de resposta, a nota tenta confundir a opinião pública com a tese infundada de que a reportagem que revelou o indiciamento e as oitivas do pedetista no inquérito policial faz parecer que se tratava de uma novidade ou constrangimento em relação ao processo. O ATUAL7 negará o direito de resposta.

Uma arte com a logomarca do senador e o texto está sendo compartilhada em grupos de WhatsApp integrados por membros do PDT, aliados e simpatizantes do parlamentar.

Conforme mostrou o ATUAL7 na segunda-feira (19), a ação penal em que Weverton Rocha foi mantido réu por crimes licitatórios e de peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público), pelo próprio trâmite processual lógico e justo, foi aberta a partir da aceitação de denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, apresentada pelo Ministério Público exatamente com base nas investigações da Polícia Civil do Maranhão.

O silêncio adotado pelo pedetista durante o interrogatório, revelou o ATUAL7, foi destacado pela juíza Patrícia Marques Barbosa, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, na decisão em que a magistrada rebateu a tese de que houve cerceamento de defesa do pedetista, e rejeitou filigranas processuais e teorias benevolentes, como a do fruto da árvore envenenada.

“Importante ressaltar que o Réu Weverton Rocha Marques de Sousa foi interrogado na fase inquisitorial, onde fez uso de seu direito de permanecer calado. Ou seja, em que pese a alegada tese de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa o réu tomou conhecimento o inquérito, sendo ouvido, inclusive na presença de seu advogado”, escreveu.

Weverton foi mantido no banco dos réus por prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 5,38 milhões, e terá nova chance para se manifestar oralmente no próximo dia 21 de outubro, quando ocorrerá a audiência de instrução e julgamento do caso.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, ex-integrante do Gaeco e atual responsável pelo caso, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que o pedetista cometeu as graves ilegalidades apontadas.

“Vez que a presente ação está instruída com documentos e justificativas que contêm provas suficientes da conduta imputada ao réu na denúncia, requer o Ministério Público pelo regular andamento do feito”, destacou em recente manifestação do órgão ministerial no bojo da ação penal.

Valentim é conhecido como linha-dura contra a corrupção e crimes de colarinho branco.

A reportagem do ATUAL7 procurou o senador do PDT para que se manifestasse sobre a manutenção da aceitação da denúncia. Como já vem repetindo em notas anteriores, ele negou que tenha cometido qualquer ilícito e se disse perseguido politicamente.

“A investigação era política e se baseava em um relatório produzido com tantos erros que foi invalidado pela Justiça. Diante disso, o silêncio foi a resposta que adotamos”, respondeu o senador, misturando e omitindo informações supostamente com o objetivo de comprometer a realidade dos fatos e desinformar.

Isto porque, enquanto o interrogatório em que ficou em silêncio ocorreu em 2010, o mandado de segurança que anulou um relatório de auditoria especial produzido pela Corregedoria-Geral do Estado, órgão atualmente vinculado à STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle), foi concedido pela desembargadora Maria das Graças Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, somente cinco anos depois, em 2015.

Provocado, Eduardo Nicolau abre procedimento contra Zé Martinho por agressão a moradores de Cantanhede
Política

Vídeos mostram prefeito agredindo pessoas a pauladas supostamente por conta de um conflito de terra na zona rural do município

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi provocado pelo promotor Márcio Oliveira, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a agir contra agressão física a moradores feita pelo prefeito do município, Zé Martinho (PDT), no sábado (17).

A informação foi repassada ao ATUAL7 pela assessoria do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (20), em resposta à solicitação de posicionamento do órgão sobre a agressão.

“O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira, informa que tomou conhecimento sobre o fato mencionado. Por se tratar de autoridade com prerrogativa de foro, o promotor de Justiça comunicou o fato ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis. O caso será avaliado pela Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, que dará os devidos encaminhamentos”, diz a nota.

Também procurada pela reportagem, há pouco, a Procuradoria-Geral de Justiça confirmou, em nota assinada pela promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, chefe de Gabinete da PGJ, que deu encaminhamento do caso à Assessoria Especial de Investigação, “para adoção das medidas cabíveis”.

Vídeos divulgados nas redes sociais no último fim de semana mostram Kabão, como é conhecido o prefeito, acompanhado no ataque por seu motorista, Antonio Paiva, agredindo duas pessoas a pauladas, supostamente por conta de um conflito pela posse de um terreno na zona rural de Cantanhede.

Após forte repercussão negativa, Zé Martinho emitiu nota em que, ignorando as gravações que comprovam a agressão, alega que “não agrediu qualquer pessoa e não compactua com violência”.

Também em nota, a Câmara Municipal de Cantanhede, por meio de seu presidente, vereador Edmilson Marques dos Santos, o Peroba (PDT), repudiou o ato de violência do prefeito.

“Tudo isso aconteceu, porque tais moradores, defendiam o seu patrimônio, que é um terreno, cujo dono, tem toda a documentação da aquisição da terra”.

“Ainda que, os dois agredidos, estivessem errados, nunca, em hipótese alguma, a violência seria a solução, ainda mais partindo da maior autoridade do município, que tem a obrigação de prezar pela paz e pela defesa de seus munícipes”, completa o chefe do Parlamento municipal.