Política
Eduardo Nicolau defende no Tribunal de Justiça norma que beneficiou Marcelo Tavares para o TCE
Política

Procurador-geral de Justiça opinou pela constitucionalidade de decreto que permite que apenas candidatos apoiados por grupo dominante na Assembleia Legislativa se habilitem para corte de Contas maranhense

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu norma criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no século passado para permitir que apenas candidatos apoiados por grupo dominante na Casa se habilitem para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em parecer enviado ao Tribunal de Justiça maranhense na terça-feira (30), Nicolau disse que não identificou inconstitucionalidade no dispositivo que impõe aos postulantes à cúpula da corte de Contas a comprovação de apoio de pelo menos um terço dos 42 deputados do Poder Legislativo estadual.

Não ultrapassada essa barreira, sequer é aceita a inscrição do candidato à vaga, mesmo se plenamente preenchidos todos os únicos critérios estabelecidos pelas Carta Magna de 88 e Constituição do Estado para ocupação do cargo, como idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Na visão do procurador-geral, “não há qualquer inconstitucionalidade no Decreto Legislativo nº 151/1990 da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma vez que não contrariou as regras constitucionais insculpidas no art. 73, § 1º, da Constituição Federal e no art. 52, § 1º, da Constituição Estadual”.

“Por fim, deve-se salientar que o procedimento de escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas constitui matéria interna corporis do Poder Legislativo Estadual, estando, portanto, excluída de apreciação por parte do Poder Judiciário a questão tratada neste mandamus”, completou.

Agora, cabe ao desembargador Joaquim Figueiredo, relator do mandado de segurança protocolado no TJ-MA pelo advogado Márcio dos Santos Rabelo, levar o caso ao plenário para decisão do mérito. Na atuação inicial, o magistrado negou liminar contra a norma.

Como mostrou o ATUAL7, Rabelo acionou o Poder Judiciário maranhense em setembro, pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade e da ilegalidade do decreto da Assembleia Legislativa, bem como todos os seus atos consecutivos, utilizados pela Casa para indicar apenas o nome de Marcelo Tavares para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas na vaga aberta com a aposentadoria de Raimundo Nonato Lago, ex-presidente da corte.

Além de colega de Parlamento, Tavares era ainda secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB) e apoiado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Alema, o que facilitou o colhimento de assinatura de todos os integrantes do Palácio Manuel Beckman e o alçou a candidato único ao cargo.

A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto questionado. Estudou também judicializar a vaga, mas ao final recuou na pretensão de, nas palavras dela quando ainda indignada, “romper o status quo”.

Tanto o processo de indicação quanto a posse de Marcelo Tavares ocorreram de forma relâmpago. Ao ATUAL7, ele negou que tenha sido beneficiado com manobra para o cargo vitalício.

“Em primeiro lugar, a Constituição não pode ter tudo. Senão, se nós fôssemos colocar até a regra, digamos assim, da vida em condomínio na Constituição, ela teria umas 300 mil páginas. Então, isso é uma coisa que a legislação brasileira ela adota. Por isso que nós temos Parlamentos, de várias esferas, cada um na sua competência. A Constituição é a lei maior do pais, a lei principal, ela não chega a esses detalhes. Portanto, essa norma é de 1990, ou seja, há 31 anos. Nunca foi feita para ser manobra a favor de ninguém. Todos foram escolhidos através dessa regra”, defendeu.

PF avança sobre Sarney Filho e João Alberto em investigação aberta a pedido de Weverton
Política

Inquérito apura se ex-parlamentares praticaram crimes eleitorais com veiculação de reportagem que trata sobre pedetista ter se tornado réu no STF por fraude e peculato

A Polícia Federal conseguiu prorrogar por mais 90 dias uma investigação contra o ex-deputado federal Sarney Filho (PV) e o ex-senador João Alberto Sousa (MDB), aberta a partir de representação do senador Weverton Rocha (PDT).

Instaurado em 2019, o inquérito tem como objetivo apurar fatos relacionados à suposta ocorrência de crime de desobediência que teria sido praticado pelos ex-parlamentares da alta cúpula de Brasília durante a campanha eleitoral de 2018, quando o pedetista foi eleito para o Senado.

A desobediência teria ocorrido por meio de novas exibições de uma gravação no horário eleitoral gratuito que mostra trecho de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em que o apresentador William Bonner informa sobre Weverton haver se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de fraude a licitação e peculato, que é quando um servidor desvia recursos públicos.

Sob alegação de se tratar de fatos inverídicos e contrapropaganda, Weverton havia conseguido na Justiça Eleitoral medida liminar barrando novas exibições da filmagem.

Há também indícios de práticas de outros crimes previstos no Código Eleitoral.

As supostas trapaça licitatória e subtração do dinheiro do erário que Weverton Rocha barrou a exibição no horário eleitoral gratuito teriam ocorrido por meio da famigerada reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, principal vidraça e fantasma do senador do PDT.

Comandante de uma arca de Noé de partidos, que mistura legendas de esquerda, centrão e da extrema-direita bolsonarista, Weverton Rocha é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022. A investigação contra os ex-adversários nas urnas no pleito passado pode atrapalhar eventuais alianças com o PV e o MDB, controlados no Maranhão pela família Sarney.

O inquérito da Polícia Federal tramitava no MPF do Maranhão, mas foi declinado para a Promotoria Eleitoral do Ministério Público estadual, pelo então procurador-regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior. Atualmente, é conduzido pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade do promotor José Augusto Cutrim Gomes.

Até o momento, apenas Sarney Filho prestou depoimento no bojo da investigação. Entre outras coisas, alegou não saber informar o nome da pessoa que coordenou sua campanha ao Senado naquele pleito, quando acabou derrotado nas urnas; que desconhece a gravação com trecho da reportagem que mostra que Weverton Rocha havia se tornado réu no STF; e que não tem conhecimento se o vídeo foi veiculado em sua propaganda eleitoral ou páginas de redes sociais.

O delegado federal Rodrigo Santos Correa, que atua no inquérito policial, já mandou intimar João Alberto, para que compareça à sede da Superintendência da PF no Maranhão para ser inquirido a respeito do caso.

A ação penal que apura indícios de fraude a licitação e peculato por Weverton Rocha na reforma do ginásio Costa Rodrigues, mostrou o ATUAL7, está suspensa por determinação da desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Robusto, com 9 volumes e 11 apensos, o caso foi declinado para o Poder Judiciário maranhense em razão do pedetista não possuir foro privilegiado em relação à apuração, já que à época do ocorrido era secretário estadual de Esporte e Juventude.

Segundo o Ministério Público, Weverton atuou de forma irregular para dispensar licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo, e beneficiar a empresa Maresia Construtora.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado com o esquema, de acordo com a acusação, ultrapassa R$ 5,38 milhões.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton cometeu os crimes apontados pela investigação.

Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

Judiciário é o Poder menos transparente no Maranhão
Política

Avaliação técnica do TCE aponta que Tribunal de Justiça maranhense é o único mal colocado em nível de Estado

O Poder Judiciário maranhense é o único péssimo colocado em uma avaliação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que consiste na verificação de cumprimento de normas que determinam a divulgação, em meios eletrônicos de fácil acesso público e em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira pelos órgãos públicos, a chamada transparência ativa.

De acordo com o levantamento, considerado apenas os jurisdicionados do Estado, somente o Tribunal de Justiça do Maranhão foi classificado com nível de transparência C, o mais baixo de todos. A nota dada pelos auditores do Núcleo de Fiscalização II da corte de Contas foi vexatória: 6.95.

O presidente do TJ maranhense é o desembargador Lourival Serejo, responsável por averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei da Transparência na própria corte estadual.

Segundo a análise, além de não atender critérios essenciais para o controle social, como a atualização em tempo real da receita e a indicação da remuneração nominal de cada servidor do tribunal, há também descumprimento quanto à divulgação considerada obrigatória, como indicação de fiscal de contrato.

O relatório de acompanhamento é de setembro, mesmo mês de avaliação dos demais entes jurisdicionados.

No mesmo período, o Ministério Público, a DPE (Defensoria Pública do Estado) e o próprio Tribunal de Contas foram avaliados com nível de transparência B, enquanto a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, nível A, o mais elevado de todos.

Eliziane contraria decisão do Cidadania no MA e insinua que vai impor apoio a Weverton
Política

Senadora gravou vídeo afirmando que é vice-presidente nacional da legenda e que segue com o pedetista. Partido é comandado no estado por seu irmão, o pastor Eliel Gama

A senadora Eliziane Gama contrariou a decisão tomada pela cúpula de seu partido no Maranhão, o Cidadania, e insinuou que pretende utilizar a força que possui na direção mais alta da legenda para impor apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

“Soube agora que o meu partido teria tomado uma decisão local, pontual em relação a uma outra candidatura, mas sou vice-presidente nacional do partido, nossa decisão está mantida, pré-candidatura de Weverton a todo vapor”, afirmou em vídeo divulgado por aliados em grupos de WhatsApp.

A gravação foi uma resposta rápida à decisão do Cidadania maranhense, anunciada nas redes sociais também nesta quarta-feira (1º), de acompanhar a escolha pessoal do governador Flávio Dino (PSB) em prol do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Em reunião no início da semana com o colegiado de partidos que integram a base do governo, Dino oficializou sua definição pessoal por Brandão, e abriu prazo de dois meses pela “máxima unidade” dos demais aliados em torno de seu escolhido.

Embora o chefe do Executivo tenha decidido aguardar até o fim de janeiro para nova reunião com a base, a resposta de Eliziane Gama à declaração de apoio do Cidadania no Maranhão ao sucessor escolhido por Flávio Dino reforça a indicação de que as cartas já estão na mesa, e que tanto a senadora quanto seu novo líder, Weverton Rocha, vão mesmo trair o acordo firmando com o governador e o grupo.

O Cidadania no Maranhão é comandado pelo pastor Eliel Gama, que é irmão da senadora. Como ambos são evangélicos, a briga por quem o partido deve apoiar no Maranhão para o governo do Estado deve parar na igreja.

Operações têm efeito reverso e Josimar já disputa segunda colocação para o Palácio dos Leões em 2022
Política

Pré-candidato do PL ao governo do Estado caminha para terminar o ano pré-eleitoral tecnicamente empatado com Edivaldo Holanda Júnior e Carlos Brandão, segundo pesquisa Escutec

Ao contrário do que têm calculado e trabalhado adversários, a deflagração quase que sistemática de operações da Polícia Federal e do Gaeco do Ministério Público contra o deputado Josimar Maranhãozinho não abalaram a estrutura e hegemonia política e eleitoral do dono do PL e prócer dos partidos Avante e Patriota no Maranhão.

Levantamento de intenção de votos realizado pelo instituto Escutec, de maior credibilidade no estado, aponta que, em vez de desmoronamento, houve efeito reverso, e Josimar caminha para fechar o ano pré-eleitoral disputando a segunda colocação na corrida pelo Palácio dos Leões em 2022, com potencial de ir para o segundo turno.

De acordo o cenário mais próximo da realidade, isto é, com os postulantes que realmente devem ter os nomes confirmados na urna eletrônica, o parlamentar está tecnicamente empatado no segundo lugar com o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSB), e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) –candidato agora declarado do governador Flávio Dino (PSB).

À frente, isolado na sondagem, apenas o senador Weverton Rocha (PDT), também com envolvimento em casos com indícios de corrupção, mas que já começa a desidratar.

Embora alvo de nova operação nesta quarta-feira (1º), a terceira em menos de um ano e a segunda da PF no período, Josimar Maranhãozinho é apontado no bastidor, pelos principais aliados dos adversários, como nome mais forte no pleito, por ser único que lidera um grupo próprio consolidado e que não depende da máquina administrativa do Palácio dos Leões nem do Palácio de La Ravardière, rompendo o senso comum da política maranhense de que um pretendente ao governo precisa ter o apoio de pelo menos um desses Poderes para sonhar com o Executivo do Estado.

Com a filiação de Jair Bolsonaro ao PL, a tendência é de que Josimar, se não sofrer revés que afete seu poderio, ganhe ainda mais musculatura. Também tende a ter potencial eleitoral elevado com saída natural dos bolsonaristas Roberto Rocha (PSDB) e Lahesio Bonfim (PTB) da disputa.

Cidadania abandona Weverton e decide apoiar Brandão para o governo do MA
Política

Partido da senadora Eliziane Gama acompanhou Flávio Dino, que no início da semana anunciou o vice como seu sucessor em 2022

Como antecipou o ATUAL7, a cúpula do Cidadania maranhense bateu o martelo e decidiu abandonar o senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Em publicação no Twitter, nesta quarta-feira (1º), a sigla anunciou que vai seguir a decisão do governador Flávio Dino (PSB) e também apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

“Em uma decisão colegiada, o partido Cidadania no Maranhão decidiu acompanhar a opção do governador Flávio Dino de apoio a pré-candidatura ao governo do estado do vice-governador Carlos Brandão para as eleições de 2022, anunciada na última segunda-feira (29)”, publicou.

Com a decisão do partido, Brandão reafirma possuir maior potencial eleitoral e capacidade de aglutinação de forças partidárias para a sucessão estadual, critérios estabelecidos entre Dino e aliados para que seja lançado apenas um candidato ao governo do Maranhão pelo grupo dinista na eleição de ano que vem.

Mesmo sem o apoio do chefe do Executivo e esvaziado, Weverton tem indicado que pretende trair o acordo e o líder do próprio grupo e seguir na disputa.

O Cidadania no Maranhão é comandado pelo pastor Eliel Gama. Ele é irmão da senadora Eliziane Gama, que ainda segue anilhada a Weverton Rocha em troca da garantia de eleição de seu esposo, o empresário Inácio Melo, para a Assembleia Legislativa.

Tribunal de Justiça recebe denúncia, e Sidarta Gautama vira réu por lavagem de dinheiro e organização criminosa
Política

Juiz de Caxias enfrenta ainda, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de dois processos de punição. Em nenhum houve o afastamento cautelar do magistrado

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra o juiz Sidarta Gautama, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, sob acusação de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão foi tomada por unanimidade na semana passada, vencido o voto do relator, desembargador Joaquim Figueiredo, apenas em relação ao afastamento cautelar do magistrado, não acordado pela maioria dos demais membros da cúpula do Poder Judiciário maranhense.

Além de tornar Gautama réu, o TJ-MA também deferiu o compartilhamento dos indícios de ilícitos da ação penal com um procedimento disciplinar já em curso perante a CGJ (Corregedoria Geral de Justiça) do Maranhão, e encaminhando de cópia dos autos à Receita Federal.

Conforme mostrou o ATUAL7, sigiloso, o procedimento investigatório criminal havia completado três anos sem conclusão, e tem como origem apuração contra máfia de agiotagem e desvio de recursos públicos no Maranhão relacionada à Operação El Berite II, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público estadual, em novembro de 2015.

Durante depoimento, o réu Charles da Silva Viegas disse haver contraído diversos empréstimos em dinheiro junto ao magistrado, que depois teria passado a ameaçá-lo com o propósito de receber a quantidade exigida pelos empréstimos.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, consta nos autos indícios da prática de diversas atividades delituosas, como planilha de transferências e pagamentos efetuados em benefício de Gautama, e cópia de cheque emitido por Marcos Aurélio dos Santos Vieiras, sócio e filho de Charles da Silva Vieira, em benefício do juiz de Caxias.

Também há transferências bancárias da empresa El-Berite Construções, Incorporações & Empreendimentos Ltda para a empresa SS Plan Empreendimentos Ltda em benefício de Sidarta Gautama, que teria indicado essa forma de recebimento dos valores a ele dirigidos.

O magistrado teria ainda sido beneficiado com o pagamento de multa e de licenciamento de um veículo Mercedes-benz C200 K.

Para o Gaeco, o juiz integraria “uma organização criminosa com atuação no Maranhão, que envolve a prática da agiotagem e o comércio, na área da construção civil, sendo que, em relação a essa última atividade, não se trata propriamente de ilícito penal, mas de violação de proibição funcional, porquanto, por força de lei, o membro da magistratura é proibido de exercer o comércio”.

Sidarta Gautama também é alvo de outros dois processos administrativos disciplinar no âmbito do TJ do Maranhão, abertos no ano passado, que estão na pauta de julgamento da sessão administrativa do pleno desta quarta-feira (1º).

Um deles, relatado pela desembargadora Graça Duarte, trata sobre decisão suspeita do magistrado, que determinou que as empresas Google, Yahoo! e a Microsoft excluíssem de seus respectivos sistemas de busca e da memória caches de seus servidores o nome do empresário cearense José Juacy Cunha Pinto Filho, apontado em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) como proprietário de seis empresas suspeitas de desvio de R$ 21 milhões do BNB (Banco do Nordeste do Brasil).

No bojo do processo, as gigantes de tecnologia teriam sido multadas em quase R$ 1 milhão e, antes do caso transitar em julgado, o juiz de Caxias teria autorizado a retirada do valor depositado em conta judicial.

O outro, relatado pelo desembargador Froz Sobrinho, diz respeito à suposta concessão indiscriminada de liminares permitindo a alunos de cursos de medicina de faculdades privadas nacionais e instituições estrangeiras a transferência para o curso de medicina da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) em Caxias, burlando o processo legal de seleção para preenchimento das vagas.

Dino confirma apoio a Brandão, dá prazo final para Weverton e esvazia Camarão e Simplício
Política

Com a escolha tornada pública, mandatário passará a se engajar abertamente pela vitória do sucessor nas urnas em 2022

Durante reunião na noite dessa segunda-feira (29) com lideranças partidárias e pré-candidatos à sua sucessão, o governador Flávio Dino (PSB) confirmou que vai apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Com a declaração formal de apoio, reafirmada publicamente nas redes sociais, Dino passará a se engajar abertamente pela vitória de Brandão nas urnas na eleição do ano que vem, algo que já vinha fazendo indiretamente e no bastidor.

Conforme antecipou o ATUAL7, embora tenha externado sua posição pessoal, o governador do Maranhão não fez qualquer imposição à base aliada, e aceitou o pedido da maioria, de esperar até o fim de janeiro pela “máxima unidade” do grupo em torno de Brandão.

Um dos que indicaram pela unidade do grupo foi o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry (PCdoB), evidentemente, combinado com Dino, que busca retirar de si ao final do mandato a pecha de ditador.

A decisão do mandatário em favor de seu vice imediatamente tira da disputa todos os demais postulantes do grupo à sucessão estadual.

No caso de Weverton Rocha (PDT), o senador ganhou novo prazo, mas agora final, para decidir se adere ao projeto de Flávio Dino ou se trai o líder do grupo e rompe de vez com o chefe do Executivo –como fez seu colega de bancada no Senado, Roberto Rocha (PSDB).

Já os secretários estaduais de Educação, Felipe Camarão (PT), e de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), embora tenham reafirmado nas redes sociais que mantêm as respectivas pré-candidaturas ao governo do Estado, ambos foram automaticamente esvaziados.

Como Dino é o comandante do grupo, e já declarou apoio público a Brandão, a disposição de ambos para a corrida perde o sentido, pois nenhum deles irá se lançar contra a decisão do governador. Até a reunião em janeiro, ambos devem declarar o esperado, e seguirem o líder.

Dino reúne aliados para anúncio de apoio a Brandão ao Palácio dos Leões em 2022
Política

Governador vai publicar nas redes sociais documento detalhando como o sucessor atende aos critérios de lealdade, agregação política e potencial eleitoral

O governador Flávio Dino (PSB) prepara anúncio de apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) ao Palácio dos Leões em 2022. A formalização do endosso deve ocorrer nesta segunda-feira (29), em reunião com aliados.

O ATUAL7 apurou que Dino já esboçou uma espécie de manifesto que será assinado por quem apoiar a decisão, e publicado nas redes sociais, detalhando os motivos que levaram a base dinista a seguir com Brandão na eleição do ano que vem.

No documento, é informando como o sucessor do governador atende aos critérios de fidelidade aos programas de governo, maior capacidade de agregação política e potencial eleitoral, todos estabelecidos em conjunto entre Flávio Dino e lideranças partidárias em encontro ocorrido em julho.

No fim de semana, o governador do Maranhão se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (ainda no PCdoB, mas prestes a se filiar ao PDT), e com o senador Weverton Rocha (PDT). Mais uma vez, foi oferecida a vaga de vice na chapa de Brandão e a permanência de Othelino no comando do Poder Legislativo, se reeleito deputado.

Caso o PDT decida reafirmar traição ao acordo assinado com Dino e demais lideranças partidárias, e seguir com a pré-candidatura de Weverton ao governo do Estado pela oposição, a vice ficará com o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo partido, postulam a vaga o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e o deputado estadual Zé Inácio.

Weverton aguarda por declaração de apoio de Braide em evento em São Luís
Política

Aliados têm espalhado sobre promessa do prefeito em seguir com pedetista na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022

Pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022 pela oposição ao grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PSB), o senador Weverton Rocha (PDT) aguarda pela declaração de apoio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em evento de pré-campanha agendado para dezembro na capital.

Segundo têm espalhado aliados do pedetista, há uma promessa, por parte de Braide, de ir com Weverton na eleição do ano que vem, como retribuição ao feito pelo grupo político do senador em 2020.

Para eles, sem o apoio de Weverton e sua trupe no pleito municipal, Braide teria sido fragorosamente derrotado por Duarte Júnior (PSB) no segundo turno.

Além desse fator, fortaleceria aliança entre o prefeito e o senador do PDT a presença de Dino na chapa de Brandão, na vaga ao Senado.

Embora próximo de Brandão, que deve ser anunciado na próxima semana como candidato único ao Palácio dos Leões pelo grupo governista, Eduardo Braide não quer qualquer aproximação com Flávio Dino, a quem não confia.

Apesar de seguir com Flávio Dino, Márcio Jerry não deve ter espaço no governo de Carlos Brandão
Política

Desconfiança e briga paroquial travam aproximação. Presidente do PCdoB no Maranhão enfrenta ainda dificuldades na tentativa de reeleição para a Câmara

O PCdoB no Maranhão definiu nessa terça-feira (23) que o partido vai obedecer e seguir com quem o governador Flávio Dino (PSB) mandar na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022. A decisão já era esperada, e busca unicamente tentar garantir a difícil reeleição do presidente da legenda no estado, Márcio Jerry, para a Câmara dos Deputados.

Apesar do apoio, Jerry não deve ter espaço no governo de Carlos Brandão (PSDB), atual vice-governador e nome do coração de Dino para a eleição do ano que vem.

Sucessor natural do socialista, Brandão foi atrapalhado por Márcio Jerry durante a disputa pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão). O tucano apoiou o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), que acabou derrotado pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), braço político e sócio do senador pedetista Weverton Rocha em postos de gasolinas comprados do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Há ainda uma forte desconfiança nutrida entre ambos sustentada por uma antiga briga paroquial em Colinas.

Desde 2015, quando chegaram ao poder com Dino, ambos se suportam respeitosamente em público, mas no bastidor há apenas ojeriza de um contra o outro, principalmente de Jerry, por não ter conseguido alcançar a expressão política do adversário nem própria terra natal.

Carlos Brandão receberá o apoio declarado de Flávio Dino para 2022 em reunião com lideranças partidárias marcada para o fim do mês, e assumirá o comando do governo do Estado a partir de abril, quando Dino deixará o Executivo, por força da lei, para concorrer ao Senado.

Para escapar da humilhação de ser exonerado pelo inimigo paroquial, porém, Márcio Jerry já se prepara para entregar o cargo antes.

A uma semana de anunciar apoio a Brandão, Dino busca entendimento com Othelino e Eliziane
Política

Governador e aliados costuram caminho para continuarem no mesmo grupo em 2022. Weverton Rocha voltou a antecipar que pretende trair acordo

A uma semana da reunião em que anunciará apoio ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, o governador Flávio Dino (PSB) voltou a conversar pessoalmente com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), e com a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O trio esteve reunido nessa segunda-feira (22), buscando um caminho para entendimento e continuarem no mesmo projeto político. Além de amarrar a renovação do mandato em 2026, a senadora busca espaço para eleição do marido, Inácio Melo, para a Alema. Já o presidente do Poder Legislativo estadual trabalha para se manter no comando da Casa, se reeleito deputado, ou ocupar a vaga de vice de Brandão.

Atualmente, tanto Othelino quanto Eliziane ainda estão fechados com o senador Weverton Rocha (PDT), que voltou a antecipar que pretende descumprir o acordo firmado por Dino com lideranças partidárias em julho, de indicar apenas um candidato ao governo do Estado pelo grupo.

Dos quatro postulantes dinistas, apenas Brandão atende todos os critérios estabelecidos conjuntamente pelo chefe do Executivo e aliados, que são de lealdade ao programa de governo; maior capacidade de agregação política; e potencial eleitoral.

Carlos Brandão é ainda o candidato do coração de Flávio Dino.

Conforme mostrou o ATUAL7, sem apoio político nem mesmo dentro dos próprios partidos nem viabilidade eleitoral, os secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Educação, Felipe Camarão (PT), devem retirar as respectivas pré-candidaturas e, em atendimento ao primeiro critério, de lealdade, seguir com Brandão pela união do grupo e continuidade das ações consideradas exitosas do governo.

Já Weverton, embora tenha reunido em torno de seu projeto parte da classe política maranhense, perdeu forças e vem sendo esvaziado nas últimas semanas por Brandão e até mesmo por Camarão.

Também inviabiliza a escolha de seu nome a avaliação negativa de sua imagem junto à população maranhense, arranhada em razão de envolvimento em conhecidos processos que enfrentou ou ainda enfrenta na Justiça relacionados à desvio de recursos públicosenriquecimento ilícito e corrupção, além de haver feito defesa de projetos no Senado contrários às políticas públicas adotadas pelo governo dinista, o que o torna infiel ao projeto.

Traição de Weverton Rocha a acordo já era esperada por Flávio Dino
Política

Pedetista voltou a antecipar que manterá o nome na disputa pelo Palácio dos Leões mesmo que não atenda aos critérios pré-estabelecidos pelo grupo

A traição do senador Weverton Rocha (PDT) ao acordo que prevê o lançamento de apenas um candidato da base governista ao Palácio dos Leões em 2022 já era esperada por Flávio Dino (PSB).

No sábado (20), em Timon, o pedetista voltou a antecipar que manterá o nome na disputa mesmo que não atenda aos critérios pré-estabelecidos pelo grupo em julho. Ele já havia insinuado não precisar do apoio de Dino para 2022, e aberto diálogo para formação de aliança eleitoral com o senador Roberto Rocha, desafeto do governador do Maranhão.

“É um projeto construído por muitas mãos, de grupo e de sentimento. Estamos bem na pesquisa, temos o melhor grupo político e estamos preparados para enfrentar os desafios que precisamos enfrentar, que é a fome, [falta de] desenvolvimento e da geração de emprego. É um projeto que se consolidou e, obviamente, será submetido à vontade popular nas urnas no ano que vem”, respondeu ao radialista Eliézio Silva, ao ser questionado se a pré-candidatura pode ser retirada ou não.

De acordo com aliados do chefe do Executivo, pelas movimentações do pedetista e ataques de entusiastas do senador, ele já calculava que Weverton repetiria o que fez na eleição de 2020, quando provocou racha, traiu o grupo e fechou apoio com o candidato da oposição à prefeitura de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), que terminou eleito.

Marcada inicialmente para ocorrer na semana passada, a reunião entre Flávio Dino e lideranças partidárias para escolha do candidato único do grupo ao governo do Estado foi transferida para o próximo dia 29.

Para ser escolhido, o nome do grupo deve preencher três critérios: lealdade; agregação política; e potencial eleitoral.

Do total de quatro postulantes, até o momento, apenas o vice-governador Carlos Brandão (PSB), sucessor natural de Dino e que passará a comandar o governo do Maranhão a partir de abril de 2022, atende todos os fatores. Ele é ainda o candidato do coração de Dino.

Sem apoio político nem mesmo dentro dos próprios partidos nem viabilidade eleitoral, os secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Educação, Felipe Camarão (PT), devem retirar as respectivas pré-candidaturas e, em atendimento ao primeiro critério, de lealdade, seguir com Brandão pela união do grupo e continuidade das ações consideradas exitosas do governo.

Já Weverton, embora tenha reunido em torno de seu projeto parte da classe política maranhense, perdeu forças e vem sendo esvaziado nas últimas semanas por Brandão e até mesmo por Camarão.

Também inviabiliza a escolha de seu nome a avaliação negativa de sua imagem junto à população maranhense, arranhada em razão de envolvimento em conhecidos processos que enfrentou ou ainda enfrenta na Justiça relacionados à desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e corrupção, além de haver feito defesa de projetos no Senado contrários às políticas públicas adotadas pelo governo dinista, o que o torna infiel ao projeto.

Cidadania pode desistir de Weverton para anunciar apoio a Brandão
Política

Sucessor natural de Flávio Dino, vice-governador vem consolidando maior potencial eleitoral e capacidade de aglutinação de forças partidárias do que adversários na disputa pelo Palácio dos Leões

O Cidadania pode desistir de apoiar o senador Weverton Rocha (PDT) para anunciar uma aliança com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões.

A mudança de posição do partido representaria um abalo para o pedetista, que além de possuir poucas lideranças partidárias em torno de seu projeto de poder, tende a ser esvaziado ainda mais até o fim do mês, quando ocorrerá a reunião em que o governador Flávio Dino (PSB) já confirmou a aliados que vai declarar apoio a Brandão para eleição do ano que vem.

O Cidadania é comandado no Maranhão pelo pastor Eliel Gama, irmão da senadora Eliziane Gama.

Por articulação de Eliziane, o partido havia fechado questão com Weverton no final do semestre passado. Contudo, há algumas semanas, Eliel, que prefere seguir aliado do Executivo, ampliou forças e já tem a maioria para uma reviravolta.

A decisão deve ser tornada pública na próxima semana, após encontro já marcado pela cúpula da legenda, que deve ocorrer antes da reunião de Dino.

Segundo apurou o ATUAL7, ciente do avanço das negociações do irmão com o Palácio dos Leões, Eliziane Gama ainda não decidiu se pretende seguir com o partido. Por sobrevivência política, ela tem declarado apoio a Weverton para 2022, visando facilidade na manutenção da própria vaga no Senado na eleição posterior, em 2026.

Sucessor natural de Flávio Dino, Carlos Brandão vem consolidando maior potencial eleitoral e, por isso, maior capacidade de aglutinação de forças partidárias do que os concorrentes ao governo do Estado. Atualmente, estão com ele: PSDB, PCdoB, PSB, PROS e PTC, e devem também reforçar o arco de alianças Cidadania e Solidariedade.

Com Weverton Rocha estão apenas quatro: PDT, PP, Republicanos e União Brasil (fusão formada entre DEM e PSL).

O deputado federal Josimar Maranhãozinho tem PL, Patriota e Avante; e o prefeito de São Pedro dos Crente Lahesio Bonfim está como o PTB.

O PT ainda ainda não se decidiu entre Brandão e Weverton, o que será definido apenas no próximo ano, tendo apenas acertado entre os petistas da alta cúpula em retirar a pré-candidatura do secretário de Educação Felipe Camarão após o anúncio de Dino a favor de Brandão. Embora a legenda esteja dividida, a tendência é de que a declaração de apoio do governador do Maranhão ao seu sucessor pese na decisão do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Graça Duarte retira de pauta processo de punição contra Sidarta Gautama
Política

Desembargadora alegou que estava ‘ruim da vista’ para ler o próprio relatório. Caso se arrasta há quatro anos. Magistrado é suspeito de violação aos deveres funcionais na condução de uma ação envolvendo suspeito de desvio de R$ 21 milhões

O Tribunal de Justiça do Maranhão retirou de pauta de votação um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara da Comarca de Caxias.

Segundo quem acompanhou a sessão, a desembargadora Graça Duarte, relatora, alegou que estava “ruim da vista” para ler o próprio relatório, e pediu o adiamento para ir em consulta médica que já estaria marcada, garantindo sobrevida ao magistrado. Por regra, o caso deve a voltar à pauta na próxima sessão administrativa plenária, que reúne toda a alta cúpula da corte, mas no bastidor há movimentações para que o processo seja debatido novamente apenas no ano que vem, sem data definida.

Embora a sessão tenha sido transmitida de forma pública, a gravação não permanece no ar no canal do TJ-MA no Youtube para acesso posterior, diminuindo a transparência da medida de interesse público e dificultando o controle social sobre a prática jurídica exercida pelos membros do Poder Judiciário maranhense.

Conforme mostrou o ATUAL7, Gautama determinou que as empresas Google, Yahoo! e a Microsoft excluíssem de seus respectivos sistemas de busca e da memória caches de seus servidores o nome do empresário cearense José Juacy Cunha Pinto Filho, apontado em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) como proprietário de seis empresas suspeitas de desvio de R$ 21 milhões do BNB (Banco do Nordeste do Brasil).

No bojo do processo, as gigantes de tecnologia teriam sido multadas em quase R$ 1 milhão e, antes do caso transitar em julgado, Sidarta Gautama teria autorizado a retirada do valor depositado em conta judicial.

O caso contra o magistrado se arrasta desde 2007, inicialmente como reclamação disciplinar. No ano passado, por unanimidade, os desembargadores do TJ-MA decidiu pela abertura do processo de punição contra Gautama, mas sem afastamento de suas funções judicantes na 1ª Vara da Comarca de Caxias.

A Lei Ôrganica da Magistratura, a Loman, prevê que as penas disciplinares contra magistrados são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.

Para que haja condenação, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros do tribunal. Na hipótese em que haja divergência quanto à pena, sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a mais leve, ou, no caso de mais de duas penas alternativas, a mais leve que tiver obtido o maior número de votos.

O Tribunal de Justiça pode ainda remeter o caso para o Ministério Público, caso entenda pela existência de indícios de crime de ação pública incondicionada.

Durante o julgamento da reclamação disciplinar, a atual relatora do PAD teceu duros comentários a respeito de Sidarta Gautama. Segundo ela, o magistrado é “doente de caráter, tem o caráter deformado” e “usa a inteligência para o mal”.

“Desde que eu me entendo por desembargadora vejo processo em que o Dr. Sidarta faz parte com comportamento que não condiz com a magistratura”, apontou.

Naquela sessão, Graça Duarte defendeu que Sidarta Galtama deveria ser afastado de suas funções de juiz.

“Ele é um perigo. Ele é periculoso para a sociedade”, justificou.

Haddad diz que PT articula aliança com PDT de Weverton pelo Palácio dos Leões em 2022
Política

Declaração desmorona a pré-candidatura de Felipe Camarão e fragiliza Flávio Dino, que pretende declarar apoio a Carlos Brandão no fim do mês

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, disse que o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está articulando a composição de uma aliança com o PDT, do senador Weverton Rocha, pelo Palácio dos Leões em 2022.

“PT e PDT podem estar juntos em outros estados. No Maranhão, há negociações com o PDT. O senador Weverton é uma possibilidade de composição do setor progressista pela sucessão de Flávio Dino”, declarou, em entrevista ao UOL.

A declaração desmorona a pré-candidatura de fachada do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que se filou recentemente ao PT e tem espalhado a falsa informação de que teria o aval do partido para a disputa.

Também fragiliza o governador Flávio Dino (PSB), que tem tratado diretamente com Lula sobre o apoio do PT ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), seu sucesso natural e a quem pretende anunciar apoio durante reunião com lideranças partidárias, incluindo petistas, marcada para o fim do mês.

Tribunal de Justiça do MA retoma debate sobre processo de punição contra Sidarta Gautama
Política

Magistrado mandou Google, Yahoo! e Microsoft excluírem de seus buscadores e servidores o nome de suspeito de envolvimento em suposto desvio de R$ 21 milhões. Também determinou a retirada de quase R$ 1 milhão depositado em conta judicial, antes do transito em julgado

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão poderá encerrar nesta quarta-feira (17) o debate sobre processo administrativo disciplinar contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que apura se ele cometeu violação aos deveres de magistrado na condução de uma ação envolvendo a Google, Yahoo! e a Microsoft.

De acordo com resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que trata sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, bem como acerca do rito e das penalidades, o julgamento deve ser realizado em sessão pública, caso não seja decretado segredo de justiça.

O presidente do Poder Judiciário e da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) maranhense, respectivamente, desembargadores Lourival Serejo e Paulo Velten, terão direito a voto.

Conforme mostrou o ATUAL7, Gautama determinou que as três gigantes de tecnologia excluíssem de seus respectivos sistemas de busca e da memória caches de seus servidores o nome do empresário cearense José Juacy Cunha Pinto Filho, apontado em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) como proprietário de seis empresas suspeitas de desvio de R$ 21 milhões do BNB (Banco do Nordeste do Brasil).

No bojo do processo, a Google, Yahoo! e a Microsoft teriam sido multadas em quase R$ 1 milhão e, antes do caso transitar em julgado, Sidarta Gautama teria autorizado a retirada do valor depositado em conta judicial.

Em julgamento de reclamação disciplinar contra o titular da da 1ª Vara da Comarca de Caxias, em julho do ano passado, os desembargadores do TJ maranhense decidiram, por unanimidade, pela abertura do PAD, como é chamado internamente esse tipo de procedimento, mas sem afastamento de suas funções judicantes.

A Lei Ôrganica da Magistratura, a Loman, prevê que as penas disciplinares contra magistrados são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.

Para que haja condenação, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros do tribunal. Na hipótese em que haja divergência quanto à pena, sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a mais leve, ou, no caso de mais de duas penas alternativas, a mais leve que tiver obtido o maior número de votos.

O Tribunal de Justiça pode ainda remeter o caso para o Ministério Público, caso entenda pela existência de indícios de crime de ação pública incondicionada.

A relatora do caso é a desembargadora Graça Duarte, que já teceu duros comentários a respeito do magistrado. Segundo ela, Gautama é “doente de caráter, tem o caráter deformado” e “usa a inteligência para o mal”.

“Desde que eu me entendo por desembargadora vejo processo em que o Dr. Sidarta faz parte com comportamento que não condiz com a magistratura”, apontou, durante julgamento da reclamação disciplinar.

Naquela sessão, Graça Duarte defendeu que Sidarta Galtama deveria ser afastado de suas funções de juiz.

“Ele é um perigo. Ele é periculoso para a sociedade”, justificou.