Política
TCE encontra irregularidades em contrato de R$ 5,1 milhões da gestão Cicin
Política

Desde fevereiro, o ATUAL7 já havia apontado inconsistências na licitação vencida pelo Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira

Análise dos atos de gestão do prefeito Cicero Neco Morais (MDB) em Estreito, feita pela TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, de nome fantasia Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, para prestação de serviços médicos especializados ao município pelo prazo de 11 meses, ao custo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Segundo relatório de instrução obtido pelo ATUAL7, verificou-se falhas como inobservância à legislação; restrição à competitividade da licitação; ausência de comprovação de capacidade financeira e de capacidade técnica do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira; e indícios de direcionamento de certame.

Datado do dia 15 de agosto, o documento é assinado pela auditora Rosilda de Ribamar Pereira Martins, também subscrito pelo supervisor de Controle Externo da corte, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.

Em razão das ocorrências, é sugerido ao conselheiro Caldas Furtado, relator no TCE-MA das prestações de contas do município de Estreito referentes ao exercício financeiro de 2019, que cite o prefeito para apresentação de defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório.

As inconsistências encontradas pelos técnicos do tribunal já haviam sido apontadas pelo ATUAL7 desde fevereiro último. À época, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à prefeitura de Estreito possuir capacidade para celebrar o contrato.

Cicin, como é mais conhecido o prefeito na região, e o secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, porém, até hoje não se manifestaram a respeito, mesmo procurados.

Promotor dá 20 dias para José Carlos apresentar defesa em inquérito
Política

Investigação apura irregularidades na contratação de duas empresas pelo presidente da Câmara de Imperatriz

O promotor Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, deu o prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota), apresente defesa em um inquérito civil que apura denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra sua gestão na Casa legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, José Carlos é suspeito de irregularidades na contratação das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas também são investigadas no procedimento, que deve ser concluído antes da eleição municipal do ano que vem, quando José Carlos pretende deixar a carreira de seis mandatos de vereador —três consecutivos como presidente da Câmara— para concorrer a prefeito da Princesa do Tocantins.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, o prazo para a apresentação de defesa começa a contar a partir do vereador ser oficiado a respeito da investigação, o que, informou na semana passada, ainda não teria ocorrido. Ele garante que, no período em que está no comando do Poder Legislativo de Imperatriz, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Também devem apresentar defesa, no mesmo prazo, o procurador da Câmara de Vereadores e os representantes legais das empresas investigadas.

No Maranhão, 13 deputados devem disputar prefeituras em 2020
Política

Maioria é aliada do Palácio dos Leões e concorrerá em São Luís

As eleições municipais ocorrerão somente em outubro do próximo ano, mas ao menos 13 deputados maranhenses no exercício do mandato, entre estaduais e federais, já se movimentam em busca de apoio ao seus nomes para a disputa por prefeituras. A maioria é aliada do Palácio dos Leões.

Segundo articulações de bastidor, apenas por São Luís sete parlamentares devem concorrer ao Palácio de La Ravardière: Adriano Sarney (PV), Bira do Pindaré (PSB), Duarte Júnior (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (DEM), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (PDT).

Os demais são Marco Aurélio (PCdoB), em Imperatriz; Rigo Teles (PV), em Barra do Corda; Fernando Pessoa (SD), em Tuntum; Leonardo Sá (PL), em Pinheiro; Rafael Leitoa (PSB), em Timon; e Daniela Tema (DEM), em Presidente Dutra.

Alguns deles, por falta de espaço ou de recursos no atual partido, trocaram de legenda para entrar no pleito de 2020.

Ministério Público investiga se Magno Bacelar descumpriu repasse de consignados
Política

Sem repasse de valores descontados em folha, servidores de Chapadinha podem ficar inadimplentes

O Ministério Público do Maranhão converteu uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal parar apurar se o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, descumpriu o repasse obrigatório dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil, detentor da conta salário dos servidores do município.

Sem repasse de valores descontados em folha, os servidores podem ficar inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito.

Os levantamentos estão sendo conduzidos pela promotora Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), privativa para apuração de atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

A investigação tem o prazo de três meses para ser concluída.

Para Wellington, aceitação de denúncia confirma espionagem do governo
Política

Deputado é autor da representação que levou Ministério Público a investigar uso ilegal do aparato da Polícia Militar para monitorar opositores nas eleições de 2018

Responsável pela instauração do procedimento investigatório criminal sobre o uso do aparato da Policia Militar do Maranhão para espionagem a opositores do governo Flávio Dino nas eleições de 2018, o deputado Wellington do Curso (PSDB) acredita que aceitação da denúncia relacionada ao caso pelo Poder Judiciário confirma o indício da prática do crime.

“Evidencia, de forma incontestável, que a oposição é vítima de perseguição da polícia-política da máquina comunista. Agora terão de explicar o que realmente houve ou assumir as responsabilidades de seus atos”, disse Wellington à imprensa, nesta sexta-feira 11.

Conforme o ATUAL7 revelou, com base em representação feita pelo tucano, investigação da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís constatou que o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’.

Ambos foram denunciados e tornaram-se réus, no final de julho, em decisão do juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Segundo a denúncia, para executar a espionagem, eles teriam cometido os crimes de operação militar sem ordem superior e falsificação de documentos.

TRE vai retomar ação que tornou Dino e Jerry inelegíveis por oito anos
Política

Pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, que barrava o prosseguimento do processo, foi rejeitado pela unanimidade da corte

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão vai retomar o julgamento da ação que, em agosto de 2018, tornou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) inelegíveis por oito anos, sob acusação de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016, em Coroatá.

O avanço ocorre após o pedido de suspeição da juíza eleitoral Anelise Reginato, feito por Jerry, que barrava o prosseguimento do processo, haver sido rejeitado pela corte, por unanimidade, em sessão dessa quinta-feira 10.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto —e principalmente— com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Luis Amovelar Filho (PT), como é conhecido o prefeito de Coroatá, e o vice-prefeito Domingos Alberto (PSB), tiveram o mandato cassado, e também foram declarados inelegíveis por oito anos. Todos negam que tenham cometido as irregularidades apontadas.

O atual relator do caso no TRE-MA é o juiz Júlio César Praseres.

Contudo, ele deve ser substituído em dezembro próximo, quando termina o biênio dele na corte, na categoria Jurista. São cotados para assumir o posto os juízes Luiz de Franca Belchior Silva, Gladiston Cutrim e Lavínia Coelho.

Vereadores ignoram acórdão do TCE e aprovam contas de ex-prefeita de São Mateus
Política

Processo teve votação secreta e registrou que apenas um, dos 13 parlamentares da Casa, não votou pela aprovação das contas da gestão de Dra. Ana

A Câmara de Vereadores de São Mateus do Maranhão, sob gestão de Nelio do Chico Pinto (PSC), ignorou acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela desaprovação das contas de governo do exercício de 2003 da ex-prefeita do município, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a Dra. Ana.

Segundo o blog Aconteceu no Maranhão, em votação secreta realizada na última terça-feira 8, dos 13 parlamentares da Casa legislativa, um voto foi em branco. Todos os 12 demais pela aprovação das contas.

No acórdão do TCE-MA ignorado pelos vereadores, os conselheiros seguiram, em unanimidade, parecer do relator da matéria, Álvaro César de França Ferreira.

O documento aponta diversas irregularidades na gestão de Dra. Ana, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e de atos de gestão ilegítimos resultantes em injustificado dano ao erário, a exemplo das ausências de licitação e de empenhos de folhas de pagamento de vencimentos em cerca de R$ 4 milhões.

À época do julgamento pelo tribunal, em 2008, além de ter as contas desaprovadas, Dra. Ana chegou a ser condenada, devido às irregularidades apontadas no parecer prévio e confirmadas no acórdão do pleno da corte, ao pagamento de mais de R$ 85 mil em multas, fato que, contudo, acabou sendo desprezado pelos vereadores de São Mateus do Maranhão.

Promotoria investiga gestão do presidente da Câmara de Imperatriz
Política

Análise em licitações apontou diversas irregularidades na contratação de duas empresas pelo vereador José Carlos

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, sob cuidado do promotor Albert Lages Mendes, abriu inquérito civil para apurar denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra a gestão do presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota).

De acordo com a portaria que instaurou o procedimento, a manifestação ao órgão apontou “prática explícita de atos de corrupção passiva realizada de forma contumaz” por Zé Carlos, como é conhecido o vereador. Também irregularidades nas contratações das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas possuem endereço na própria Imperatriz, segundo registrado na Receita Federal.

Contudo, ressalta no documento o promotor Albert Lages Mendes, em levantamento prévio, verificou-se que a Comercial Bialuc não funciona há meses no local em que declarou ter sede.

Além disso, pareceres técnicos do Natar (Núcleo de Assessoria Técnica Regional) do MP-MA sobre processos licitatórios vencidos pelas duas empresas apontam diversas irregularidades.

O prazo para conclusão da investigação é de um ano.

Zé Carlos tem mais de trinta anos na vida pública, exercendo o sexto mandato parlamentar e o terceiro consecutivo na presidência da Câmara de Imperatriz. Para 2020, ele postula a prefeitura do município.

Procurado pelo ATUAL7, afirmou não ter conhecimento sobre a abertura de inquérito para investigar sua gestão no Legislativo de Imperatriz, mas que tomará as devidas providências assim que notificado. Disse também que, no período em que está no comando da Câmara, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Plano político de esquema de pirâmide financeira tem apoio de Josimar Maranhãozinho
Política

Em rede social, deputado publicou sobre reunião com pai e irmão de Rony Cardoso, apontado pela Polícia Civil como integrante da quadrilha. Objetivo é ganhar eleição para prefeitura de São João do Carú em 2020

A Polícia Civil do Maranhão descobriu, no bojo da investigação que resultou na megaoperação deflagrada mais cedo contra um esquema milionário de pirâmide financeira, que a quadrilha planejava se fortalecer politicamente no estado, com o lançamento de candidaturas a cargos eletivos, com a finalidade de se beneficiar financeiramente e dar respaldo e imunidade à quadrilha.

Segundo publicações feitas pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL) em sua página pessoal no Facebook, pelo menos uma dessas ramificações conta com o forte apoio e força dele próprio e de seu grupo político.

Trata-se da pré-candidatura para 2020 do agropecuarista Bruno Cardoso, o Peteca, a prefeito de São João do Carú, município localizado na Região Oeste do Maranhão, onde a maior parte da população vive em condições de pobreza extrema, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Peteca é irmão do empresário promotor de eventos no Maranhão, Rony Cardoso, preso na ação policial sob suspeita de integrar o esquema de pirâmide financeira que, no período de dois anos, de acordo com relatórios de Inteligência Financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira), movimentou quase R$ 50 milhões.

Na rede social, segundo a publicação feita por Josimar, ele teria recebido a visita de Peteca e de seu genitor, Mizael Cardoso. “Recebi a visita do pré-candidato a prefeito de São João do Carú, Peteca, que estava acompanhado do seu pai Mizael. Peteca é irmão do empresário e promotor de eventos Rony Cardoso. Peteca abraça o nosso projeto político, e vem somar forças. Seja bem-vindo e estamos prontos para ajudar e trabalhar pelo bem dos municípios maranhenses”, publicou.

Procurado pelo ATUAL7, Josimar Maranhãozinho confirmou o fechamento de acordo político em apoio ao irmão de Rony Cardoso. O parlamentar garantiu, no entanto, desconhecer que a pré-candidatura de Peteca fizesse parte de algum esquema e, também, sobre as suspeitas que pesam contra o promotor de eventos.

“Não é o meu dever investigar as pessoas e empresas, para isso temos os órgãos responsáveis que com certeza fará os que forem responsáveis pagarem”, disse.

Luiz Gonzaga, da PGJ, abre inquérito para investigar Iprev
Política

Procedimento busca aprofundar constatações referentes a relatório de auditoria direta no Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão

O chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, converteu notícia de fato em inquérito civil para investigar o Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão). A medida foi tomada na última sexta-feira 4.

O objetivo, segundo a portaria que autorizou a abertura do procedimento, é aprofundar constatações referentes a relatório de auditoria direta no instituto. A varredura, apurou o ATUAL7, teria sido realizada pela Coordenação-Geral de Auditoria e Contencioso da Secretaria de Previdência Social, subordinada ao Ministério da Economia.

A investigação tem o prazo de um ano para conclusão.

Desde maio último, o Iprev tem como presidente Mayco Murilo Pinheiro. Ele substituiu Joel Fernando Benin, que caiu do cargo após cobranças do deputado estadual César Pires (PV) por explicações sobre suposta dilapidação do Fepa (Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias).

A queda evitou ainda que ele prestasse esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Maranhão, a respeito da situação previdenciária estadual.

Flávio Dino conta com Duarte Júnior para forçar 2º turno em São Luís
Política

Governador avalia que, sem o deputado na disputa, chances de Eduardo Braide vencer no 1º turno são maiores. Apoio ao ex-presidente do Procon também mina planos de Weverton Rocha para 2022

O deputado estadual Duarte Júnior tem a certeza de apoio do governador Flávio Dino para disputar as eleições de 2020 em São Luís, em sucessão a Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É o próprio governador, inclusive, quem tem dado abertura no bastidor para a saída do parlamentar do PCdoB, e entrada no PRB do vice-governador Carlos Brandão.

Segundo apurou o ATUAL7, Dino tem dito a aliados mais próximos que, apesar da principal aposta para o pleito ainda estar sendo depositada em Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ele conta com o ex-presidente do Procon para forçar um segundo turno contra o deputado federal Eduardo Braide (PMN), que vem aparecendo como favorito na corrida.

Para o governador do Maranhão, como, segundo pesquisas eleitorais já realizadas, a população ludovicense quer um gestor para a administração da capital, Duarte já possui comprovadas ações a mostrar, além de qualidade no discurso e prontidão para o contraponto contra o opositor, o que mudaria o clima da eleição e diminuiria as chaves de eventual vitória de Braide no primeiro turno.

O apoio a Duarte Júnior, ainda de acordo com interlocutores do governador, mina também os planos do senador Weverton Rocha (PDT) para a sucessão do próprio Flávio Dino no Palácio dos Leões. Em vez de Weverton, o comunista prefere deixar Brandão no poder do Estado.

Na visão de Dino, conforme mostrou ontem o ATUAL7, numa eventual derrota de Weverton na capital do Maranhão nas eleições do próximo ano, o pedetista ficaria fragilizado e, com isso, impossibilitado de seguir com seu projeto de poder para 2022.

Gestão Vanderly Monteles diz desconhecer investigação da PF sobre recursos do Fundef
Política

Na nota, assessoria falta com a verdade ao afirmar que a prefeitura de Anapurus não foi procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre auditoria do TCE

A gestão Vanderly Monteles em Anapurus encaminhou nota ao ATUAL7 em que finalmente se posiciona sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no dinheiro dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, a manifestação foi enviada na noite desta terça-feira 8, mais de 10 horas depois do ATUAL7 revelar que a Polícia Federal apura em inquérito o uso irregular de parte desses recursos, além de omissão da licitação e do contrato fechado com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda, com base na auditoria da corte de Contas.

Na nota, a administração municipal diz desconhecer que seja alvo da PF; que ainda não foi intimada para apresentar defesa sobre a conclusão da auditoria feita pelo tribunal; e garante que não firmou contrato para execução de obras em desacordo com a lei.

Em um dos pontos do posicionamento, porém, a gestão Vanderly Monteles falta com a verdade. Segundo afirma, não houve qualquer tentativa de contato do ATUAL7 com a prefeitura para esclarecer os apontamentos feitos pelo auditores do TCE-MA.

Diferentemente da fake news informada na nota, foram feitas ao menos duas tentativas de contato com a gestão municipal, ambas no dia 16 de setembro último, por meio dos únicos canais de contato disponíveis no site institucional da prefeitura de Anapurus: um formulário de contato e a página oficial da prefeitura na rede social Facebook —este último, no caso, foi feita via inbox, como comprova a imagem abaixo.

Confira a íntegra da nota enviada pela gestão Vanderly Monteles:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a publicação reproduzida em alguns blogues do estado, afirmando que a Polícia Federal teria instaurado inquérito para apurar a aplicação irregular, pela Prefeitura Municipal de Anapurus, de verbas oriundas de precatório do extinto FUNDEF, vimos esclarecer o seguinte:

1. Até a presente data, esta municipalidade não tomou conhecimento de nenhum inquérito policial instaurado para apurar fatos acontecidos nessa gestão.

2. O Município de Anapurus sequer fora intimado, até a presente data, do resultado da auditoria realizada no ano passado, relativa aos gastos realizados com os recursos advindos do precatório FUNDEF.

3. Não é verdade que o Município de Anapurus tenha contratado empresa, para executar obra, em desacordos com as normas legais. As empresas contratadas foram submetidas à processo licitatório regular e legal.

4. Diferente do que diz a materia, até a presente data, a Prefeitura de Anapurus não foi procurada para esclarecer quaisquer das questões divulgadas na matéria publicada no blogue.

Anapurus, 08/10/2019

Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação

Agência do PCdoB vence licitação de publicidade do governo Dino
Política

Grito Propaganda, que presta serviços para a direção nacional do partido, ficou na 1º colocação da licitação de R$ 37 milhões. As outras duas são a View 360º e a Clara Comunicação

A Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) do governo Flávio Dino concluiu, nessa segunda-feira 7, a licitação de R$ 37 milhões para a contratação de três agências para produzir a publicidade e propaganda do segundo mandato do comunista à frente do Palácio dos Leões.

Segundo o resultado da concorrência, sob o slogan “Gente em primeiro lugar”, levou a melhor a Grito Propaganda, de Fortaleza (CE), que presta serviços de publicidade para a direção nacional do PCdoB, partido de Dino.

As outras duas vencedoras, pela ordem, são a View 360º, de Manaus (AM), e Clara Comunicação, única maranhense a permanecer com a conta do governo, conforme antecipou o ATUAL7 há quase duas semanas.

A Secap está sob o comando do advogado eleitoral de Dino, Rodrigo Lago.

Eventual derrota em São Luís pode minar planos de Weverton para 2022
Política

Senador tem prefeitura da capital como principal força política para a disputa pela sucessão de Flávio Dino

O resultado das urnas em São Luís na eleição de outubro do ano que vem determinará se o senador Weverton Rocha (PDT) entrará ou não na disputa pela sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2022.

Se fizer o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior —ainda que não necessariamente do PDT— na prefeitura, principal força política que o mantém como postulante ao Palácio dos Leões, terá musculatura para se impor como forte candidato ao pleito. Todavia, se perder o comando da capital, para não colher do mesmo caminho plantado pelo senador Roberto Rocha (PSDB), tratado como traidor por seu antigo grupo, Weverton terá, então, de se recolher à própria insignificância e apoiar o nome indicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

No caso, segundo apontam todas as movimentações públicas e de bastidor, antecipadamente, Dino já escolheu para sucedê-lo no controle do Estado o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Sob a benção de Dino, inclusive, que em reservado tem articulado contra as pretensões de poder de Weverton Rocha, Brandão opera para minar os planos do pedetista, por meio da candidatura do deputado estadual Duarte Júnior a prefeito por seu partido.

Além disso, embora, atualmente, Weverton reúna em torno de si diversos prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças em todos os 217 municípios do Maranhão, Brandão é genuinamente municipalista. Ideologia política que, em 2022, quando assumir o comando do Palácio dos Leões para a saída de Flávio Dino para a disputa pela presidência da República, fortalecerá ainda mais seu papel de político agregador.

Uso irregular de precatórios do Fundef leva PF a investigar gestão Vanderly Monteles
Política

Inquérito foi instaurado após auditoria do TCE apontar pagamentos por serviços fantasmas e omissão de licitação e contrato com a GPA Construções e Serviços à corte

A Polícia Federal abriu investigação contra a gestão Vanderly Monteles, do PSDB, na prefeitura de Anapurus, município localizado no Leste Maranhense, para apurar a utilização ilegal de parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no exercício de 2018.

Segundo fonte ouvida pelo ATUAL7, o inquérito foi instaurado este ano, após uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão apontar, dentre outras delinquências, o pagamento por serviços fantasmas de reformas em escolas da zona rural de Anapurus; e a omissão da licitação e do contrato com a empresa GPA Construções e Serviços Ltda para a realização desses serviços.

Conforme relatório da auditoria, dos R$ 15.522.153,87 recebidos pela gestão Vanderly Monteles no ano passado referente aos precatórios do Fundef, ao menos R$ 351.940,05 foram repassados para a GPA, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reforma nas escolas.

Toda a operação, ainda segundo os auditores, foi feita sem a devida transparência legal, violando a Lei de Licitações e a instrução normativa da corte de Contas que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Outras possíveis irregularidades, que teriam sido efetuadas em 2018, com recursos federais encaminhados à prefeitura de Anapuru, também estão na mira do inquérito aberto pela PF.

Procurada pelo ATUAL7, desde a segunda quinzena do mês passado, para se posicionar a respeito da conclusão da auditoria do TCE-MA em sua gestão, a prefeita Vanderly Monteles permanece sem se manifestar. Não conseguimos entrar em contato com a GPA.

Dino completa um ano de reeleito, mas agora sob discurso pró-Sarney
Política

Em busca de apoio para disputa presidencial de 2022, governador do Maranhão passou a defender ex-desafeto publicamente e parou de chamá-lo de coronel e oligarca

Há exatamente um ano, em 7 de outubro de 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) era reeleito pela população para mais quatro anos de comando do Palácio dos Leões. Na ocasião, ele derrotou ninguém menos que Roseana Sarney (MDB), que entrou no pleito como sua principal adversária, em razão do pesado sobrenome.

Passados 12 meses, porém, a mudança chegou e Dino não mantém mais o mesmo discurso. Pelo contrário, em todas as suas aparições nacionais como opositor do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o comunista passou a defender o líder do clã, o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Agora, em vez de coronel, ditador ou oligarca, o novo Flávio Dino passou a classificar Sarney como “liderança política importante”, com “larga experiência” e até mesmo como alguém que pode “proteger a Constituição e a democracia”.

A mudança tem razão oportunista: como mostrou o ATUAL7, postulante ao Palácio do Planalto contra Bolsonaro em 2022, Dino busca a benção do ex-desafeto para conseguir se consagrar como candidato de eventual frente centro-esquerda no próximo pleito presidencial.

Apesar do silêncio abrupto em relação ao meio século de domínio dos Sarney no estado —e da visível contrapartida do Sistema Mirante que, em resposta à nova aliança comercial alterou a linha editorial em relação ao governo estadual, diminuindo as reportagens de conteúdo negativo à gestão comunista—, segundo garante Flávio Dino em discurso desconexo, a aliança com o ex-presidente se dá apenas no plano nacional. No Maranhão, jura, ele permanece adversário de Sarney.

Ministério Público abre investigação sobre caso de nepotismo no gabinete de Rigo Teles
Política

Inquérito foi instaurado a partir de uma solicitação de nota do ATUAL7 ao CAOp-ProAd. Cunhado do parlamentar já custou mais de R$ 600 mil aos cofres da Alema

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar caso de nepotismo no gabinete do deputado estadual Rigo Teles (PV), decano da Assembleia Legislativa do Maranhão, ostentador de seis mandatos consecutivos no Parlamento estadual.

A investigação tramita sob os cuidados do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 8º Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Foram abertas em agosto, a partir de uma solicitação de nota feita pelo ATUAL7, via e-mail, um mês antes, ao CAOp-ProAd (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), mas até o momento não respondida.

Na publicação utilizada para fundamentar a instauração do inquérito, o ATUAL7 mostrou, a partir de levantamento no Portal da Transparência da Alema, que o cunhado de Rigo Teles, Inamar Araújo Medeiros, casado com Sandra Maria Teles, irmã do parlamentar, já custou mais de R$ 600 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.

Com base na informação, questionou-se do Ministério Público um posicionamento a respeito do assunto. Apesar de não ter retornado a solicitação, o MP abriu o procedimento para apurar o caso.

O prazo para a conclusão da investigação é de um ano.

Procurado desde julho, via e-mails institucionais informados no site da Alema, para se posicionar a respeito do emprego ao cunhado, Rigo Teles não retornou o contato.