Política
César Pires pede esclarecimentos sobre combate a crimes cibernéticos no Maranhão
Política

Parlamentar quer saber o que está sendo feito para coibir práticas e punir criminosos

O deputado estadual César Pires (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo que o secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Sílvio Leite, e o delegado-geral, Jair Paiva, sejam convidados a prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre o combate a crimes cibernéticos no estado.

O parlamentar quer saber o que está sendo feito para coibir essas práticas e punir os criminosos.

“Assisti recentemente um blogueiro de Codó ter sua imagem atacada por uma página fake. Ele foi à delegacia, registrou boletim de ocorrência, a delegacia não tem o aparelhamento suficiente para investigar. O deputado Zito Rolim foi outra vítima do mesmo modus operandi, a página continua nas redes sociais fazendo as suas perversidades. Admito as querelas políticas, mas não se pode entrar no campo pessoal sob pena de não termos a certeza de onde vamos parar, até para agressões físicas graves”, destacou.

Ressaltando que o atual secretário é um homem preparado para o cargo, César Pires defendeu que o coronel Sílvio Leite precisa ir ao Legislativo estadual esclarecer em que nível se encontra o sistema de segurança do Maranhão para combater esse tipo de crime. “Onde se encontra a delegacia especializada no combate a esses crimes? Quem são técnicos responsáveis? Quantos criminosos já foram levados às barras da Justiça? Quantas ações foram feitas nas redes sociais? Quantos casos já foram elucidados? Essa é uma questão apartidária, pois todos nós podemos ser vítimas desses crimes, portanto precisamos combatê-los”, justificou o deputado.

César Pires acrescentou que o mundo inteiro se preocupa hoje com as fake News, uma questão muito grave que deve ser discutida em todos os níveis, para que sejam encontradas soluções para esse problema. “Esta Casa também não pode se furtar dessa discussão, e não há outro caminho senão pedir esclarecimento de quem detém essas informações. Na evolução dos fatos, vamos chamar também o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O problema existe, está evoluindo e devemos enfrentá-lo”, reforçou.

Para finalizar, Pires disse que os parlamentares, os poderes constituídos e a sociedade em geral não podem apenas tomar conhecimento desses crimes cibernéticos sem se posicionar, e não buscar a elucidação dos fatos e a punição dos criminosos. “Não podemos deixar essas situações evoluírem sem tomar providências. Por isso pedimos esclarecimentos ao sistema de segurança, já que há a informação de que o Estado tem aparelhamento necessário para combater esses crimes. A Assembleia pode dar a sua contribuição. Silenciar seria comungar com esse tipo de desvio de conduta. Esta é uma conclamação à união de esforços para não deixar o crime cibernético evoluir no Maranhão”.

Estrategista consagrado no país recebe título de Cidadão Mineiro
Política

Paulo Moura vai receber honraria no próximo dia 30 de maio, em Belo Horizonte

O estrategista Paulo Moura, sócio fundador da Exata Inteligência Política, vai receber, na próxima segunda-feira, 30 de maio, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), o título de Cidadão Mineiro. A indicação é do vereador Wanderley Porto (Patriota).

Pós-graduado em Marketing Político pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com especialização em Harvard, nos EUA, Moura atuou em pré-campanha no Tocantins e está sendo sondado, por diversos grupos políticos, para a campanha deste ano. Ele está dentre os 100 principais do mundo na área.

Referência no mercado nacional e internacional, ao longo das últimas décadas, Paulo Moura elaborou, contribuiu e participou de mais de uma centena de campanhas, maioria esmagadora vencedora nas urnas.

Também arrebatou premiações como o Reed Awards, considerada o Oscar do setor, por quatro vezes consecutivas.

Recentemente, foi entrevistado pela Gazeta do Cerrado, do Tocantins, quando fez análise sobre o cenário político do estado.

Abaixo, a íntegra da entrevista:

Josimar recusa ofertas do Palácio dos Leões, rejeita Brandão e fecha apoio a Weverton
Política

Se comprovada, revelação de oferecimento da estrutura da máquina pública pode configurar corrupção e abuso de poder econômico

O governador Carlos Brandão (PSB) perdeu para o senador Weverton Rocha (PDT) a batalha pelo apoio do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) na disputa ao Palácio dos Leões nas eleições de 2022.

Em live transmitida na noite dessa segunda-feira (23), sem citar nomes, Josimar revelou ter recebido diversas ofertas de integrantes do Palácio dos Leões para que declarasse apoio a Brandão na corrida pelo Executivo do Estado, mas que tomou a decisão de fechar com Weverton.

“Há 60 dias começamos a dialogar com o governo [do Estado], antes mesmo de Carlos Brandão assumir. Eu e Brandão já temos proximidade desde a eleição em São Luís e da Famem. Nós não almejamos secretarias nesse momento, então acertamos apoio para eu disputar reeleição para deputado. Mas, no meio do caminho, Weverton também se propôs a dialogar”, disse.

“Então começamos a ouvir propostas dos dois lados. E, nas tratativas, vários prefeitos do PL receberam ligações, pessoas do governo oferecendo asfalto, essas coisas”, completou.

A revelação de oferta de abertura da máquina pública em troca apoio eleitoral, se comprovada, pode configurar corrupção e abuso de poder econômico.

Apesar do apoio a Brandão haver sido rejeitado, também esvazia o discurso eleitoral antibolsonarista que vem tentando construir o ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato de Carlos Brandão ao Senado, já que o PL de Josimar Maranhãozinho é também o partido que abriga o presidente Jair Bolsonaro.

Com a adesão, Weverton fortalece a reedição de uma “solução acriana” na eleição majoritária, agora também na disputa pelo governo do Estado.

Por 264 votos a 115, Eduardo Nicolau é o mais votado para PGJ do Maranhão
Política

Atual chefe do Ministério Público foi o segundo colocado na eleição anterior, mas nomeado pelo ex-governador Flávio Dino

O atual procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi o primeiro colocado na eleição interna que definiu a lista para o governador Carlos Brandão (PSB) escolher quem vai comandar o Ministério Público do Estado pelo biênio 2022-2024.

De acordo com o resultado da eleição realizada nesta segunda-feira (23), ele obteve 264 votos totais, contra 115 do promotor de Justiça Augusto Cutrim. Em votos únicos, o resultado foi 200 contra 51, segundo a assessoria do órgão.

Nicolau, mostrou o ATUAL7, é próximo de Brandão, com quem conversou recentemente sobre a eleição para o comando do órgão, em diálogo de cunho pessoal.

Com a proclamação do resultado, o mandatário Estadual tem 15 dias para nomear o chefe do MP-MA para o próximo biênio.

Diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente, a Constituição maranhense determina que o governador escolha entre os mais votados quem comandará a PGJ, pelos próximos dois anos. Contudo, não é obrigatório respeitar a ordem da votação e escolher o primeiro colocado.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), por exemplo, optou pelo segundo mais votado duas vezes.

A primeira quando escolheu para a PGJ o promotor Luiz Gonzaga, para o biênio 2016-2018 –reconduzido para mais dois anos, após concorrer como candidato único. A segunda foi exatamente quando ungiu Eduardo Nicolau para o cargo, em 2020.

Institucionalmente, o procurador-geral de Justiça é o membro do Ministério Público do Estado que representa a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade do PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

Prescrição livra herdeiros de Nenzim de devolverem R$ 768 mil à Saúde de Barra do Corda
Política

Dinheiro deveria ser destinado a implantação de serviço de urgência e emergência no município. Após morte de ex-prefeito, Ministério Público mirou espólio

A Justiça do Maranhão reconheceu a prescrição e livrou de eventual punição os herdeiros do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. A decisão foi proferida no mês passado.

De acordo com o Ministério Público, Nenzim deixou de prestar contas de um convênio celebrado com a Secretaria de Saúde do Estado destinado a implantação de serviço de urgência e emergência no município, no valor de R$ 768 mil.

A ação de improbidade foi recebida pelo Judiciário maranhense em 2014, um ano após o ajuizamento.

Com a morte de Nenzim em 2017, segundo a Polícia Civil por execução envolvendo um dos filhos, Manoel Mariano de Sousa Filho, o Júnior do Nenzim, o Ministério Público passou a mirar o espólio do ex-prefeito de Barra do Corda.

Passaram a integrar o polo ativo da ação Rigo Alberto Telis de Sousa, que atualmente é prefeito do município, Ilania Sandra Telis de Sousa, Sandra Elena Telis de Sousa, Sandra Maria Telis de Sousa Medeiros, Pedro Alberto Telis de Sousa, o próprio Júnior do Nenzim, além da viúva Francisca Telis de Sousa, a Dona Santinha.

Com as inovações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, porém, a ação foi fulminada pela prescrição.

O motivo, de acordo com manifestação do Ministério Público acolhida pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, é que, passados quatro anos do ajuizamento, a ação não chegou a ser julgada.

O magistrado julgou extinto o processo com resolução do mérito pela prescrição.

Carlos Brandão diz que fará cirurgia para retirada de cisto
Política

Informação surge em meio a rumores de possível operação da PF. Governador do Maranhão não disse quando passará pelo procedimento nem se será realizado na rede pública do Estado

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou nesta terça-feira (17), após vazamento para a imprensa, que será submetido a uma cirurgia para retirada de um cisto.

Segundo o mandatário do Estado, a descoberta foi feita no início de maio, durante exame de rotina. Ele não informou, porém, quando será realizado o procedimento, se pedirá licença do cargo nem se a cirurgia, que afirmou ser simples, será feita em alguma unidade hospitalar da rede pública estadual de saúde ou fora do estado.

“De fato, farei uma pequena cirurgia, fruto de uma recomendação médica. Há anos faço check-up com a mesma equipe e há uns 15 dias, em um exame de rotina, foi diagnosticada a presença de um cisto. Havia a possibilidade de realizar a cirurgia futuramente, mas decidi fazer logo”, publicou nas redes sociais.

“O procedimento, que é simples, será realizado em breve. Nossa gestão continua a todo vapor e seguirei acompanhando todos os compromissos, pois a recuperação será tranquila, graças a Deus. Conto com as orações e boas vibrações de todos. Um forte abraço e até breve!”, completou.

A informação repentina sobre a cirurgia a que se submeterá Carlos Brandão, que pegou até mesmo aliados mais próximos de surpresa, ocorre em meio a rumores sobre a possibilidade da Polícia Federal deflagrar uma grande operação no Maranhão.

Segundo apurou o ATUAL7, ao menos quatro ex-secretários de Estado, que deixaram os cargos no início de abril, são alvo de inquéritos sigilosos distintos. Uma dessas investigações estaria mais avançada.

Josimar indica desistência de candidatura ao Palácio dos Leões e pode unificar palanque de Weverton
Política

Oferta de Carlos Brandão por apoio teria envolvido Eduardo DP e recursos financeiros para o PL, mas filiação de Jair Bolsonaro e de lideranças do Aliança pelo Brasil no partido tentem a pesar da decisão

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) admitiu, pela primeira vez, que pode abrir mão de sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões.

Em live nesta segunda-feira (16), ele afirmou que vai reunir com aliados para avaliar se permanece na disputa ou se apoiará um outro postulante.

“Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos [à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados] para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo. Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, disse.

A declaração de Josimar ocorre após forte movimentação nos bastidores do governador Carlos Brandão (PSB) e do senador Weverton Rocha (PDT). Nas últimas semanas, ambos têm intensificado em variedade de ofertas em troca de apoio do líder do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão.

Segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas reservadamente pelo ATUAL7, os principais pedidos de Josimar Maranhãozinho são auxílio jurídico em inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e votos que garantam a eleição de uma bancada de até cinco parlamentares pelo Partido Liberal para a Câmara, incluindo na relação o próprio Josimar e sua esposa, a deputada estadual Detinha.

Do lado de Brandão, ainda de acordo com essas fontes, teria havido também oferecimento de recursos para a campanha do PL ao Legislativo, na ordem de quase meio milhão de reais, envolvendo o empresário Eduardo Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, investigado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e agiotagem. Ele tem contratos com o Governo do Estado por meio da Construservice, empreiteira operada por meio de laranjas.

Apesar da suposta oferta financeira, Josimar de Maranhãozinho tende a fechar apoio a Weverton Rocha, unificando e viabilizando de maneira definitiva um projeto estadual de oposição. Os partidos Avante e Patriota, controlados pelo parlamentar no estado, também entrariam na aliança.

Além do PL ter Jair Bolsonaro e lideranças do extinto Aliança pelo Brasil entre os filiados, o discurso de que sofreu perseguição do Palácio dos Leões, então sob Flávio Dino (PSB), também dificulta adesão ao palanque de Carlos Brandão.

Segundo diversas declarações públicas de Josimar, a Maranhão Nostrum, megaoperação midiática deflagrada pelo (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) no ano passado, teria recebido influência de Dino, pré-candidato ao Senado na chapa de Brandão, com objetivo de enfraquecê-lo e retirá-lo da disputa eleitoral majoritária.

Clayton Noleto pagou mais de R$ 1 milhão por serviços fantasmas na MA-320
Política

Auditoria do TCE-MA diz que dinheiro foi para a Hytec, de Luciano e Isabelle Lobão. MP de Contas quer devolução dos recursos aos cofres públicos

Pista onde foi aplicado o pavimento apresentando péssimas condições de trafegabilidade, buracos, trincas, afundamento e trilhas na pista de rolamento.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado obtida pelo ATUAL7 constatou que a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão pagou mais de R$ 1 milhão por serviços de melhoramento e pavimentação que não foram executados na rodovia estadual MA-320.

O dano ao erário ocorreu em 2015, quando a SINFRA estava sob comando de Clayton Noleto Silva.

De acordo com a apuração, a espessura do pavimento asfáltico deveria ser de 4,0 centímetros. Contudo, em inspeção in loco, os auditores verificaram que, em desacordo com as especificações do projeto licitado, a espessura da obra variava entre 2,0 e 2,5 centímetros, apenas.

Além disso, os mesmos defeitos (buracos, trincas e borrachudos) da pista de rolamento também foram encontrados no acostamento.

A contratada e beneficiada com os pagamentos foi a Hytec Construções, Terraplenagem e Incorporação, que tem no quadro societário Luciano Lobão e Isabelle Fassheber Lobão. Eles são, respectivamente, filho e neta do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo concluiu a auditoria, do total de R$ 1.078.573,93 pagos à empreiteira, referentes à sexta medição da obra, exatos R$ 1.078.573,93 foram pelos serviços fantasmas.

Clayton Noleto foi procurado pelo ATUAL7, desde o mês passado, por e-mail e em mensagem enviada pelo WhatsApp, mas até o momento houve resposta. Também não retornou o contato, feito por e-mail, a Hytec.

Por determinação do procurador Douglas Paulo da Silva, que atua junto ao Ministério Público de Contas, o caso foi apensado à prestação de contas do exercício de 2015 da SINFRA.

O relator é o conselheiro Edmar Serra Cutrim, que vai decidir se vota ou não conforme opinou o setor técnico da corte e conclui parecer da procuradora Flávia Gonzales Leite, do MPC, para que as contas prestadas sejam julgadas irregulares, com imputação do débito, no valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido, ao ex-secretário de Infraestrutura do Maranhão.

No fim do ano passado, Cutrim chegou a elaborar apresentação do voto, mas acabou pedindo a retirada do processo da pauta de julgamento.

Se condenado, Clayton Noleto entrará na lista de fichas suja do Tribunal de Contas do Estado, podendo ainda ser enquadrado pelo Ministério Público, em eventual ação de improbidade ou mesmo penal, e pela Justiça Eleitoral, em possível indeferimento a pedido de registro de candidatura.

No bojo do processo, Clayton Noleto se manifestou argumentando, em síntese, que não lhe foi oportunizado o direito de apresentar defesa em relação às conclusões da auditoria. Também alegou que a obra foi realizada em etapas, ao final das quais os serviços foram integralmente executados, inexistindo dano ao erário.

Todas as alegações foram inteiramente rebatidas pela unidade técnica do tribunal e pelo MP de Contas, que apontaram inexistência de cerceamento do direito de defesa, em razão do ex-secretário haver apresentado defesa no bojo do processo antes mesmo de ter sido citado, de forma espontânea.

Sobre a alegação de que a obra teria sido realizada em duas etapas, exame na documentação da defesa constatou que o parecer técnico encaminhado pelo ex-titular da SINFRA foi elaborado quatro anos após a execução da obra, e que não há registro formal anterior que corrobore com a justificativa apresentada.

Pré-candidato à Câmara dos Deputados, Noleto deixou o cargo no início de abril para disputar as eleições deste ano pelo PSB, mesmo partido do ex-mandatário do Estado, Flávio Dino, e do governador Carlos Brandão.

Eduardo Nicolau prorroga investigação sobre pagamento de propina a Dino Penha
Política

Prefeito de São Bento é suspeito de cobrar devolução de 20% do valor devido à vencedora de licitação para obras no matadouro municipal

O procurador-geral do Maranhão, Eduardo Nicolau, autorizou a prorrogação de procedimento investigatório criminal que investiga suposto pedido de propina pelo prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, teve o prazo de encerramento prorrogado para o mês de julho.

A decisão foi tomada na semana passada, após realização de diligências do Ministério Público do Estado, como nova tomada de depoimento e recebimento de informação enviada pelo Banco do Brasil.

A investigação foi instaurada em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, por delegação de Eduardo Nicolau.

A suposta propina teria sido cobrada à empresa B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Segundo apura o Ministério Público, para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

A negociata, ainda de acordo com a investigação, teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB).

Ao ATUAL7, em nota assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, Dino Penha negou que tenha pedido propina à empreiteira, e disse que a suspeita “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa”.

Carlos Brandão coloca sobrinho em conselho do Porto do Itaqui
Política

Daniel Brandão foi nomeado como membro representante do Governo do Estado para opinar e auxiliar, dentre outras tarefas, na execução do orçamento do complexo portuário e industrial e na capitação de recursos

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu colocar o próprio sobrinho, Daniel Itapary Brandão, como membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril.

Também foram indicados os secretários de Estado Luis Fernando Moura da Silva (Planejamento e Orçamento), Cassiano Pereira Júnior (Indústria e Comércio) e Aparício Bandeira Filho (Infraestrutura).

O conselho é um órgão consultivo que, conforme estatuto da Emap, tem a responsabilidade de opinar e auxiliar sobre o plano estratégico de desenvolvimento do Porto do Itaqui e áreas delegadas, incluindo execução de orçamentos anuais e plurianuais de custeio em investimento em programas e projetos, além de capitação de recursos tecnológicos e financeiros junto aos setores público e privado.

Também é composto pelo próprio Carlos Brandão, que o preside. É também o governador quem convoca para reuniões no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, realizadas, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Criado em 2019 pelo ex-mandatário do Estado, Flávio Dino (PSB), que deixou o cargo no início de abril para disputar o Senado, o Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui é integrado pela primeira vez por um parente do chefe do Executivo.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de R$ 9.704,18. Com descontos após deduções, a remuneração fica em R$ 7.304,31.

A admissão foi feita no dia 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar sobre o emprego ao sobrinho caracterizar prática de nepotismo, vedada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Brandão não retornou o contato.

Sobrinho de Carlos Brandão ganha cargo em comissão no Governo do MA
Política

Parentesco de terceiro grau e relação de subordinação entre Daniel Brandão e o mandatário do Estado configura prática de nepotismo, vedada pelo STF. Perda de função pública é uma das punições para a malandragem

Eleito em 2014 e reeleito em 2018 vice-governador do Maranhão com um discurso de mudança nas práticas políticas, bastou a Carlos Brandão (PSB) assumir o Poder do Palácio dos Leões para atropelar o próprio discurso e garantir um emprego a um sobrinho na própria gestão estadual.

O privilegiado foi o advogado Daniel Itapary Brandão, nomeado pelo tio para o cargo até então denominado secretário de Estado chefe da Assessoria Especial do Governador.

A admissão foi feita em 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do DOE (Diário Oficial do Estado), quando Brandão saiu da condição de vice de Flávio Dino (PSB), que renunciou ao cargo para disputar o Senado, para a posição de chefe do Executivo estadual maranhense –e que vai tentar reeleição.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Levantamento do ATUAL7 no DOE aponta que, até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), de Diego Galdino, um dos novos pupilos de Dino, mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, sob o comando do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Antes dele, com o governo ainda sob Flávio Dino, o cargo era ocupado por Joslene da Silva Rodrigues, mais conhecida entre os camaradas do PCdoB por Lene. Ela é esposa do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do partido no Maranhão, ex-legenda de Dino. Desde a saída do ex-mandatário para ascensão de Brandão, Lene é quem comanda a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), pasta do primeiro escalão que assumiu em substituição ao marido, numa espécie de capitania matrimonial, uma oligarquia.

Reservadamente, integrantes e pessoas próximas ao entorno do Palácio dos Leões afirmam que a transferência direta da SECID de Jerry para Lene teria atendido diretriz de Dino, e com isso aberto a porteira para que Brandão empregasse o sobrinho no governo familiar.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do novo governador do Maranhão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe o valor bruto de R$ 9.704,18.

Procurado via e-mail enviado à Secretaria de Estado da Comunicação desde o mês passado, o Governo do Maranhão não retornou o contato. O ATUAL7 mandou ainda e-mail e mensagem por meio do WhatsApp para Carlos Brandão, mas o mandatário, embora tenha visualizado a solicitação, também não se posicionou sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato de Daniel Brandão.

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) editou a súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública, em razão da malandragem ferir a Constituição por atacar princípios como o da moralidade pública. A prática ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

A súmula tem o seguinte texto:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A maioria dos integrantes do Supremo tem entendido que casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como cargos de ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, desde que não se configurem hipóteses de fraude ou ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, não se enquadram nas hipóteses de nepotismo previstas na súmula.

Contudo, no caso de Carlos e Daniel Brandão, que são parentes de terceiro grau, além do cargo dado pelo tio ao sobrinho não ser de provimento político, mas estritamente administrativo, há relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

O significado de nepotismo no dicionário Houaiss é “nepote”. A palavra é de origem latina formada pelos termos “nepos”, que significa sobrinho, mais o sufixo de origem grega “ismo”. Seria, de fato, o “sobrinho do sumo pontífice”, em alusão às relações do Papa com seus parentes. O termo ficou mais conhecido entre os anos de 1655 e 1665, na Itália, quando uma série de papas nomearam seus sobrinhos cardeais.

Pelo texto da súmula vinculante 13 do STF, o governador do Maranhão praticou nepotismo, e pode ser enquadrado por improbidade administrativa.

De acordo com a nova Lei de Improbidade, flexibilizada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, para que a ocorra alguma punição, é necessário que haja comprovação de dolo com finalidade ilícita no ato da nomeação.

A investigação cabe ao Ministério Público.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, não há previsão para possibilidade de prisão para quem pratica nepotismo, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos em casos de violação de princípios da administração pública.

Ney Bello impõe sigilo em investigações da Polícia Federal contra Felipe dos Pneus
Política

Desembargador do TRF-1 aceitou alegação apresentada pela defesa do prefeito afastado de Santa Inês. Ele é suspeito de encabeçar esquema de fraude, superfaturamento e propina

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

Alvo da PF, Beto Castro deixou prisão após pagamento de fiança de R$ 5 mil
Política

Vereador deu versão diferente à imprensa sobre o caso. Ele é investigado por suspeitas de envolvendo em desvio de emendas parlamentares

Preso pela Polícia Federal em operação deflagrada na capital do Maranhão em março, o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) foi libertado sob pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.

O fato ocorreu no dia 11 daquele mês, no bojo de investigação que apura suspeitas envolvendo desvios de emendas parlamentares, por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Castro foi preso em flagrante em razão da prática de posse ilegal de arma de fogo. A arma foi encontrada durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do vereador pela PF.

Após recolher o valor arbitrado, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória por alvará de soltura expedido no mesmo dia.

Também foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Três dias após a operação da PF, em conversa com jornalistas na Câmara de São Luís, Beto Castro deu uma versão diferente sobre o caso.

Segundo afirmou, ele teria sido apenas conduzido pelos agentes federais, e que, após haver apresentado registro da arma, liberado.

“Eu tenho uma arma que é minha, por uma questão de segurança, por que eu moro num bairro periférico e a Polícia encontrou essa arma e pediu para me conduzir e explicar a situação. Apresentei o registro, tudo certinho, e depois fui liberado”, disse.

Em crise, Flávio Dino recorre a Othelino Neto para salvar articulação de pré-candidatura ao Senado
Política

Na função, presidente da Alema vai tentar abrir diálogo onde ex-governador sofre forte resistência. Apelo ocorre após ruptura de Weverton Rocha e formação de frente ampla pela reeleição de Roberto Rocha

Jogado ao isolamento político desde que perdeu o poder que exercia por ser mandatário do Estado, o ex-governador Flávio Dino (PSB) recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), para salvar a articulação de sua pré-candidatura ao Senado.

A decisão pelo apelo foi tomada na última quarta-feira (4), poucos dias após o anúncio de ruptura do senador Weverton Rocha (PDT), que disputará ao Palácio dos Leões contra Carlos Brandão (PSB), mas vinha afirmando que apoiaria Dino ao Senado, e de lideranças de quase dez partidos formarem uma frente ampla de apoio à reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

Após um mês fora do comando do Executivo, Dino foi abandonado por praticamente todos antigos aliados, recebeu quase nenhuma visita e não encontrou espaço para ele próprio pudesse criar uma agenda.

Dos poucos seguidores que ainda lhe sobraram, a maioria, como o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), preferiu não se arriscar a ficar sem mandato e está se dedicando exclusivamente à própria campanha eleitoral ou, no máximo, também a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, mas isso de olho nos votos do petista.

A repulsa provocada nas classes política e empresarial pelo tesoureiro do PSB no Maranhão, o ainda secretário de Comunicação Ricardo Cappelli, aumentou ainda mais a crise e fechou portas para o ex-governador.

Para retomar uma agenda positiva, a saída foi recorrer a Othelino Neto.

Diferentemente de Dino, o presidente da Alema é reconhecido por desenvolver boa política e sempre manteve uma relação civilizada e respeitosa com todos os setores de poder. Na função, pode facilitar a abertura de diálogo onde o ex-governador sofre forte resistência, a começar com prefeitos do interior do Maranhão e deputados estaduais.

Além de reforço ao acordo para eventual 5º mandato consecutivo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e de ter a esposa, Ana Paula Lobato (PSB), indicada para a vaga de primeira suplente de Dino ao Senado, em troca da difícil a missão, o deputado acertou apoio do Palácio dos Leões para a irmã, Flávia Alves Maciel (PCdoB), na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Até o momento, porém, nenhuma resistência a Flávio Dino conseguiu ser quebrada.

Felipe dos Pneus contrata mesmos advogados que Luciano Genésio
Política

Defesas dos prefeitos de Santa Inês e de Pinheiro em inquéritos da PF sobre desvio de dinheiro público está sendo feita pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

Carlos Brandão acerta com Flávio Dino saída honrosa para Ricardo Cappelli
Política

Secretário de Comunicação do Maranhão ficará no cargo até o próximo mês. Exoneração combinada ocorre após ele provocar a formação de uma frente ampla contra o ex-governador

Integrantes de primeiro escalão do Palácio dos Leões afirmam que Carlos Brandão e Flávio Dino acertaram uma saída honrosa para Ricardo Cappelli, que será posto para fora do Governo do Estado até o próximo mês.

Pressionado pela própria base após nova incontinência logorreica do secretário de Comunicação provocar a formação de uma frente ampla de libertação em torno da reeleição de Roberto Rocha (PTB) ao Senado, Brandão aproveitou o momento para lograr o desejo dos irmãos, Zé Henrique e Marcos Brandão, que nunca quiseram Cappelli no Executivo.

Pelo acordo, o ainda chefe da Secom fica no cargo até junho.

Para tentar contornar o desgaste com a queda da eminência parda pouco mais de dois meses após mudança de comando no governo, foi montado um plano para que Ricardo Cappelli assuma a articulação de campanha do PSB, partido que abriga o atual e o ex-mandatário do Maranhão, onde já responde como tesoureiro em nível estadual.

Pré-candidato, Eric Costa prepara evento para distribuir brindes e até dinheiro
Política

Ato terá sorteio de poupanças de R$ 5 mil. Ex-prefeito de Barra do Corda deve entrar na mira do Ministério Público Eleitoral pela afronta, e pode ficar impedido de ser votado

O ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PSD), está apostando alto para tentar voltar ao poder.

Nessa quarta-feira (4), ele divulgou em suas redes sociais peça publicitária em que convida as mulheres do município para comemoração ao Dia das Mães. No evento, segundo o anúncio, haverá distribuição de mais de 400 prêmios e até de dinheiro, via sorteio de poupanças no valor de R$ 5 mil.

O problema é que Eric é pré-candidato a deputado estadual, o que pode caracterizar o ato como propaganda eleitoral antecipada, com indícios de abuso de poder econômico.

A afronta deve entrar na mira do Ministério Público Eleitoral.

Pela Lei da Ficha Limpa, se acionado e condenado pela prática abusiva, em tese, além do pagamento de multa, Eric Costa pode até ficar impedido de ser votado.