Política
Edison Lobão vira réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
Política

Ex-senador e seu filho Márcio Lobão são acusados de suposto recebimento de propina, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus na Lava Jato por suposto envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido propina, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A decisão é da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba, onde o atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuava. Também foi determinado o arresto e o sequestro de R$ 7.873.080,00 de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão, nora do emedebista.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB. Os valores da propina, segundo os investigadores, foram divididos de modo que 45% do suborno seria direcionado para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

Ainda segundo os investigadores, a propina para Edison Lobão e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio Lobão, mantinha um escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e, para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira.

Outro lado

Em nota, o advogado de Edson Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que a denúncia foi aceita com base apenas em delações premiadas, e lembrou que a força-tarefa da Lava Jato tem sido colocada em xeque por reportagens sobre vazamentos de supostos diálogos com o então juiz federal Sérgio Moro.

“A defesa do ex Senador Edson Lobão vem a público dizer que a Denúncia que foi recebida em relação à investigação que se deu sobre as obras da Usina Belo Monte é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais. Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente. Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em cheque. A defesa do ex-Senador Edson Lobão confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.”

PF faz busca e prende hackers que invadiram celular de Sergio Moro
Política

Operação Spoofing cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão na capital e outras duas cidades de São Paulo

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira 23, a Operação Spoofing, contra supostos hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, todas no estado de São Paulo, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os investigadores, Spoofing, nome dado à operação, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF, sem divulgar mais detalhes.

Lourival Serejo apoia decisão do STF sobre dados bancários, fiscais e telefônicos
Política

Na semana passada, Dias Toffoli suspendeu todos as investigações em que houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o MP sem prévia autorização judicial

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou uma carta em que expressa apoio a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.

O documento, também assinado por outros 20 presidentes de TJs estaduais, é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), na semana passada, que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli.

No caso de Serejo, a assinatura foi feita por procuração, já que participação do magistrado no evento se deu como representante do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Na semana passada, Toffoli suspendeu processos que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados detalhados da Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Branco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

A decisão atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

A investigação sobre ele teve início após compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio de Janeiro – movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Recentemente, avançou após a autorização da Justiça fluminense pela quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Bolsonaro nega crítica a nordestinos e diz que Dino é intragável
Política

Presidente diz que fala vazada foi direcionada a apenas dois governadores, do Maranhão e da Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou, neste sábado 20, ao falar com jornalistas na saída do Palácio do Alvorada, que tenha utilizado o termo “paraíba” para criticar nordestinos. Segundo ele, as críticas foram direcionadas apenas a dois governadores: Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e João Azevedo (PSB), da Paraíba, e não ao povo nordestino.

“Falaram agora que eu estou criticando o Nordeste, você viu? Dois governadores, o do Maranhão e da Paraíba que são intragáveis”, afirmou o presidente.

Ainda segundo Bolsonaro, Dino e Azevedo, embora críticos ferrenhos dele e sobre sua gestão no Palácio do Planalto, têm recebido obras do governo federal, mas se apropriado como sendo de seus respectivos governos.

“Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba. Vivem me esculhambando. Obras federais vão para lá. Dizem que é deles. Não são deles, é do povo. A crítica foi a esses dois governadores. Nada mais além disso. Eles são unidos, eles têm uma ideologia, perderam as eleições. Tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

Como justificativa de que a relação com o Nordeste é boa, Bolsonaro disse que sua esposa, Michelle Bolsonaro, é filha de cearense.

“A maldade está no coração de vocês. Eu tenho tanta crítica ao Nordeste que eu casei com uma filha de cearense”, ironizou.

Na sexta-feira 19, Jair Bolsonaro usou o termo “paraíba” ao orientar o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a retaliar a gestão de Flávio Dino, postulante ao Palácio do Planalto em 2022, provavelmente em relação a repasses federais para o estado. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente, sem perceber que o microfone estava ligado.

Pelo Twitter, também ontem, Flávio Dino escreveu que, “independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. “Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, argumentou.

Ataque de Jair Bolsonaro revela incômodo com Flávio Dino
Política

Áudio mostra presidente orientando ministro a retaliar gestão do governador do Maranhão. Comunista é postulante ao Palácio do Planalto em 2022

Apesar do silêncio já semestral no Twitter — plataforma escolhida para se comunicar com a população e mandar recados para aliados e adversários — em relação às críticas quase diárias à sua gestão pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) demonstrou sentir-se incomodado com o comunista, ou mesmo que o vê como possível ameaça para 2022.

Nessa sexta-feira 19, durante edição do café com jornalistas, no Palácio do Planalto, Bolsonaro teve conversa captada por microfones da TV Brasil em que orienta o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a retaliar o governo de Dino.

“Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente, sem perceber que estava sendo gravado.

Flávio Dino é postulante ao Palácio do Planalto em 2022, e um dos principais nomes da centro-esquerda.

Sobre o ataque, ele usou as redes sociais para repudiar a fala de Bolsonaro. Para o comunista, o presidente atacou todos os nordestinos ao citar o termo “paraíba” — forma pejorativa usado principalmente no Rio para se referir a migrantes nordestinos.

“Parece chamar todos os nordestinos de ‘paraíba’ e me ameaça, com estranha raiva. Lamento e espero explicações, pois isso é algo realmente inédito e incompatível com a Constituição”, escreveu o governador do Maranhão. 

Bolsonaro tem viagem prevista para o Maranhão no próximo mês. Ele participará de inaugurações e anúncio de obras em São Luís, Alcântara e Rosário.

‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro
Política

Presidente criticou as bolsas usadas para distribuir renda aos mais pobres

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, nesta sexta-feira 19, durante edição do café da manhã com jornalistas, as bolsas utilizadas pelo Governo Federal para distribuir renda aos mais pobres. O encontro foi transmitido ao vivo, pelo Facebook.

Para Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

“Passa-se mal [no Brasil], não se come bem, aí eu concordo, agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pela ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo. Mas adotou-se no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique [Cardoso] pra cá, do PSDB, e depois do PT, que distribuição de riqueza no Brasil é entregar bolsas. É o país das bolsas. E o que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento. A educação aqui nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, afirmou.

Ainda segundo Jair Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é um discurso populista, tentando ganhar a simpatia popular, nada mais além disso”. Disse também que os poderes Executivo e Legislativo devem “facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa da população”.

“É só as autoridades Executiva e Legislativa não atrapalharem o nosso povo, que essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque o nosso solo é muito rico para tudo o que você imaginar”, defendeu.

Apesar das críticas de agora, em abril, Bolsonaro anunciou a criação do pagamento de 13º salário pela sua gestão, a partir deste ano, às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, uma de suas promessas de campanha.

MP Eleitoral reitera pedido de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira
Política

Pedido alcança todas as contas de depósitos, poupança e investimentos mantidas em instituições financeiras sob a titularidade, co-titularidade ou responsabilidade do deputado

O procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão, autor de representação pela cassação do diploma do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), reiterou ao juiz Júlio César Lima Prazeres, relator do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Conforme mostrou o ATUAL7, o democrata é suspeito de suposta captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa pela quarta vez, com 37.935 votos. A manifestação também reitera o pedido de quebra de sigilo bancário de Rosineide Freitas Santos, que seria administradora financeira do parlamentar.

Em manifestação encaminhada, nessa quarta-feira 17, ao TRE do Maranhão, o chefe do MPE-MA relembrou que as contas de Antônio Pereira foram desaprovadas pelo pleno da corte, por unanimidade, após constatação de irregularidades na emissão/saque de pelo menos oito cheques nominais, no valor de quase R$ 40 mil, em favor de Rosineide Freitas Santos, não titular da conta e não fornecedora de bens e/ou serviços à campanha eleitoral do deputado, sem demonstração satisfatória da destinação desses recursos.

Além disso, reitera o MP Eleitoral, conforme constatado pelo próprio relator do processo no TRE-MA, os oitos cheques da conta de campanha do democrata foram assinados pela própria Rosineide Freitas Santos, e não pelo então candidato.

Para Pedro Henrique Castelo Branco, apenas essas circunstâncias, por si só, já demonstram a irregularidade na execução dos gastos eleitorais por Antônio Pereira. Ele assevera, contudo, que ainda mais grave é a não identificação da efetiva destinação dos valores dos oito cheques, fazendo-se necessária a quebra do sigilo bancário do deputado, a partir de setembro de 2018 a janeiro de 2019, no sentido de melhor apuração do caso.

“Como cheques de campanha foram assinados e destinados a RISONEIDE FREITAS SANTOS, é possível que os valores cuja real destinação não foi identificada na prestação de contas tenham sido direcionados a ela própria; e a quebra de seu sigilo bancário ajudará a esclarecer a possibilidade. Por outro lado, sendo o candidato ANTONIO PEREIRA FILHO o responsável pela movimentação financeira da campanha, é difícil imaginar que eventual desvio da destinação destes valores tenha ocorrido sem a sua autorização/anuência, tornando necessária também a consulta à sua movimentação financeira no período com o objetivo de elucidar os fatos”.

Segundo a defesa apresentada pelo parlamentar no bojo do processo, os oito cheques teriam sido emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação de sua campanha eleitoral.

Em atendimento a um outro pedido feito pelo MPE-MA na representação, já autorizado em decisão monocrática pelo relator do processo, foi determinada a expedição de ofício ao BB (Banco do Brasil) para que disponibilize as fitas de caixas correspondentes aos saques dos cheques emitidos pela campanha de Antônio Pereira, informando ainda a existência de possíveis operações casadas, por meio de esclarecimento do destino final das verbas sacadas.

Avanço de ação no TRE-MA ameaça planos de Duarte Júnior para 2020
Política

Justiça Eleitoral vai ouvir testemunhas em processo que pode cassar mandato e tornar deputado do PCdoB inelegível

O avanço no trâmite da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2020.

Postulante a ungido do Palácio dos Leões na disputa pela prefeitura de São Luís, ele é acusado de suposta prática de abuso de poder político e de autoridade, segundo o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para conquistar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa no pleito de 2018 – com a ajuda da atual presidente da autarquia e sua namorada, Karen Barros, também ré na ação.

Além de ter de lutar para manter um bom desempenho na pré-corrida eleitoral, que lhe garanta nocautear internamente no partido o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até então predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) para a disputa, Duarte Júnior precisará vencer também o fantasma das possíveis cassação do mandato de deputado e inelegibilidade, solicitadas pelo MP Eleitoral ao TRE-MA em razão das supostas trapaças eleitorais.

Na semana passada, por exemplo, mostrou o ATUAL7, sofreu uma derrota na ação que ameaça afastá-lo das urnas pelo período de oito anos e torná-lo ficha-suja em eventual cumprimento à Lei da Ficha Limpa, ao ter um pedido para realização de perícia nas imagens e vídeos que embasam as acusações contra ele, segundo MPE-MA retirados de sua própria rede social, negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do processo.

Mais recentemente, em razão do resultado desfavorável, a ação avançou e a audiência para ouvir as testemunhas arroladas foi marcada para o final deste mês. Essas oitivas e outras provas que possam surgir nesta fase do processo servirão de suporte para que o relator, e posteriormente o pleno do TRE do Maranhão, analisem a ação e elaborem os seus votos.

Na prática, seguindo ou não na intenção de tentar ser o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na prefeitura da capital, Duarte Júnior chegará em 2020 tendo de prestar explicações à Justiça Eleitoral. Isto é, condenado ou absolvido no TRE-MA – o que só deve ser conhecido próximo das eleições do ano que vem, devido ao período de trâmite legal do processo –, o pedido de cassação e de inelegibilidade ainda deverá ser fatalmente discutido no âmbito do TSE (Superior Tribunal Eleitoral), mantendo a insegurança que Flávio Dino e seu grupo político não pretendem experimentar sob o risco de perderem o principal cofre municipal aliado.

Testemunhas serão ouvidas dia 30 em ação sobre cassação de Duarte Júnior
Política

Data foi marcada após relator da ação no TRE-MA indeferir pedido do parlamentar para realização de perícia em provas apresentadas contra ele. Karen Barros também é ré

O desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, marcou para o próximo dia 30 a audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon, Karen Barros.

De acordo com o MPE (Ministério Público Eleitoral), a estrutura do Procon-MA teria sido utilizada pelo casal para que Duarte Júnior conquistasse uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018. Assinada pelo procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Aije pede a cassação do diploma e inelegibilidade do primeiro e, em razão de não ser ocupante de mandato eletivo, apenas a inelegibilidade da segunda, por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Pelo MP Eleitoral, está arrolado como testemunha apenas o advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que é autor de uma ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos também contra o deputado do PCdoB, pela mesma acusação de suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão para promoção pessoal.

Duarte Júnior, por sua vez, arrolou a quantidade máxima de testemunhas, o total de seis: Jéssica Ferreira Goulart Coelho, Danilo Soares Serra Gaioso; Natalia Gimenes de Sousa; João Victor Fontoura Soares, Rainer Breno Frazão Sousa e Aline Alencar Nunes. A mesma quantidade do parlamentar foi arrolada por Karen Barros: Emmanuel Antônio Lima Lopes, Carlos Eduardo Cunha Garcia, Cassia Mattos Costa, Marcos Aurélio Mendes Lima, Maria Eduarda Almeida Neves e Ingrid Avelar Costa.

Os depoimentos serão prestados ao juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, a partir das 15h, na sala de audiência do Fórum Eleitoral de São Luís, localizado no bairro da Cohama, na capital. Todos deverão comparecer ao ato independente de intimação.

A audiência, que deveria ter ocorrido desde maio, deve finalmente acontecer após Tyrone Silva, que é relator da ação, indeferir, na semana passada, pedido de Duarte Júnior para que fosse feita perícia em imagens e vídeos apresentados pelo MPE-MA como fundamentação para a cassação e inelegibilidade do parlamentar.

Para o desembargador, conforme manifestação do Parquet eleitoral, a solicitação do comunista, além de genérica – pois não aponta quais possíveis incongruência, montagem e/ou utilização de programa de filtro nas imagens e gravações –, teve como objetivo retardar o andamento do processo, que pode apeá-lo do mandato e, por consequência, torná-lo ficha-suja pelo período de até oito anos.

Em caso de eventual cassação de Duarte Júnior, assume efetivamente a vaga o suplente de deputado estadual no exercício do mandato Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC).

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi apresentada pelo MPE-MA, até o momento, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

PDT instaura processos e suspende Gil Cutrim e outros sete deputados
Política

Partido levará até 60 dias para decidir que tipo de punição aplicará aos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência

O deputado Gil Cutrim (MA) e outros sete integrantes da bancada federal do PDT (Partido Democrático Trabalhista) foram suspensos temporariamente do partido por terem desrespeitado a orientação da cúpula partidária ao votarem a favor da reforma da Previdência na primeira fase da tramitação na Câmara.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira 17, entre a Executiva Nacional, a comissão de ética e os presidentes do Movimentos Sociais do PDT. Segundo a decisão, foram abertos processos disciplinares e todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos procedimentos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir se os políticos serão punidos ou não.

Em março último, o Diretório Nacional do PDT havia fechado questão contra a votação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). No caso, desrespeitar uma decisão da sigla nessas circunstâncias pode acarretar até a expulsão dos dissidentes.

Sobre a decisão do partido, o deputado maranhense diz estar de consciência limpa, e que se posicionará apenas após manifestação do Conselho de Ética do PDT sobre o caso.

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para os assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”.

Além de Gim Cutrim, os outros pedetistas são Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).

Bolsonaro fará sua primeira visita oficial ao Maranhão em agosto
Política

Presidente da República cumprirá agenda em São Luís, Alcântara e Rosário

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estará no Maranhão no próximo mês, para inaugurar obras de requalificação da Rua Grande e anunciar intervenções para recuperar parte do Centro Histórico, ponto turístico de São Luís. A visita oficial será a primeira de Bolsonaro ao estado após ser empossado para comandar o Palácio do Planalto.

A agenda também contará com visita às cidades de Rosário, onde entregará a obra do Complexo Ferroviário (antiga estação de trem) e 500 moradias construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida; e em Alcântara, onde conhecerá o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

A informação foi divulgada pela presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, durante ato de assinatura de convênio com a Vale e a Prefeitura Municipal de São Luís, nessa segunda-feira 15, para reforma da Praça João Lisboa, Lago do Carmo e Rua Nazaré; e a construção da Praça das Mercês, no bairro do Desterro, ao lado do Convento das Mercês, que abriga a FMRB (Fundação da Memória Republicana Brasileira).

Os responsáveis pela agenda de Bolsonaro são o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado federal João Marcelo (MDB-MA).

MP Eleitoral pede quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira
Política

Democrata é alvo de representação por suposta captação e gasto ilícito de recursos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão pediu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a quebra de sigilo bancário do deputado estadual Antônio Pereira (DEM). Reeleito para a Assembleia Legislativa em outubro do ano passado com 37.935 votos, ele é acusado de suposta captação e gasto ilícito de recursos, e pode ter o diploma cassado.

De acordo com representação assinada pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, o democrata emitiu oito cheques nominais, no valor de quase R$ 40 mil, em favor de Risoneide Freitas do Santos, verba oriunda de sua conta bancária eleitoral de campanha, sem que essa pessoa fosse fornecedora de qualquer bem ou serviço e sem demonstrar, de modo satisfatório, a real destinação desses recursos.

Ela também é alvo de pedido de quebra de sigilo bancário, de ambos a partir de setembro de 2018 a janeiro de 2019. O objetivo é verificar mais evidências a respeito da destinação dos recursos arrecadados em campanha pelo deputado.

Relator do processo no TRE-MA, em decisão proferida no início deste mês, o juiz Júlio César Lima Prazeres mandou o MPE-MA informar, de forma mais específica, as razões de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira e de Risoneide Freitas. Na mesma decisão, ele determinou a expedição de ofício ao BB (Banco do Brasil), para que disponibilize as fitas de caixas correspondentes aos saques dos cheques emitidos pela campanha de Antônio Pereira, informando ainda a existência de possíveis operações casadas, por meio de esclarecimento do destino final das verbas sacadas.

A irregularidade na prestação de contas de Antônio Pereira, mostrou o ATUAL7, levou o pleno do TRE-MA, por unanimidade, a desaprovar as contas do deputado relativas ao pleito do ano passado.

Em sua defesa, o parlamentar do DEM argumentou que os cheques teriam sido emitidos em nome da coordenadora de pessoal de campanha, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação da campanha.

Segundo o MPE-MA, porém, Antônio Pereira apresentou apenas relações com os nomes e CPF dos supostos militantes, com suas supostas assinaturas ao lado, sem sequer identificar o valor recebido por qualquer deles.

“Assim, além de não haver garantia de que essas pessoas tenham prestado algum serviço de campanha ou tenham sido realmente remuneradas, não há sequer informação do valor pago a cada uma delas. Não é possível, ainda que essas relações sejam consideradas válidas, identificar a efetiva destinação da verba sacada nominalmente por terceiro não fornecedor de nenhum serviço”, ressalta o MP Eleitoral na representação.

Justiça Eleitoral analisará fitas de caixa do BB em ação que pode cassar Antônio Pereira
Política

Democrata é alvo do MPE Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos no pleito de 2018

A Justiça Eleitoral vai analisar as fitas de caixa correspondentes aos saques de pelo menos oito cheques do BB (Banco do Brasil) utilizados pela campanha eleitoral do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), no pleito de 2018.

A decisão foi proferida no início deste mês pelo juiz Júlio César Lima Praseres, relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O objetivo é apurar a existência de possíveis operações casadas, bem como esclarecer o destino final do dinheiro sacado, quase R$ 40 mil.

Como mostrou o ATUAL7 em março último, o democrata é alvo de representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão por por captação ou gasto ilícito de recursos na disputa eleitoral do ano passado, quando foi reeleito com 37.935 votos.

Por conta de pagamentos irregulares e omissão de entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha, em dezembro de 2018, ele teve as contas reprovadas, por unanimidade, pelo pleno do TRE do Maranhão.

Com base nessas irregularidades, o MP Eleitoral pede a cassação do diploma do parlamentar, o que pode ainda torná-lo ficha-suja pelo período de oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Tyrone indefere pedido de perícia em ação que pode cassar mandato de Duarte Júnior
Política

Deputado é acusado pelo MP Eleitoral de abuso de poder político e de autoridade. Ele teria utilizado a estrutura do Procon-MA para se eleger em 2018

Foi indeferido pelo desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o pedido de perícia feita pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) no bojo de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode cassar seu mandato. A decisão é da última quarta-feira 10.

Como mostrou o ATUAL7, o comunista conseguiu adiar uma audiência que seria realizada no final de maio último sob a alegação de necessidade de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação na representação movida contra ele pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão).

Apesar dos registros terem sido retirados de materiais de campanha utilizados pelo próprio Duarte Júnior nas redes sociais, ele alegou ser necessário saber se as imagens e vídeos anexados pelo MPE-MA na ação “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão em que negou o pedido, Tyrone Silva destaca que tem razão o MP Eleitoral em sua manifestação, de que a solicitação feita pelo parlamentar do PCdoB é genérica, com o objetivo de retardar o andamento do processo que pode apeá-lo do mandato e torná-lo ficha-suja.

“Compulsando detidamente os autos, observo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório”, destaca o magistrado num trecho.

Segundo o chefe do parquet eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, Duarte Júnior teria cometido abuso de poder político e de autoridade ao utilizar a estrutura do Procon para promover a “divulgação demasiada” de sua própria imagem sob disfarce de publicidade institucional, “em detrimento da impessoalidade”. Também teria utilizado sua então condição de agente público na primeira gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) “como forma de impulsionar sua candidatura” para a Assembleia Legislativa.

A atual presidente do Procon-MA, Karen Barros, que é namorada de Duarte Júnior, também é alvo da ação eleitoral, que pede ainda a inelegibilidade do casal pelo período de oito anos.

Eliziane critica proposta de aumentar fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões
Política

Congresso se articula para mais que dobrar o fundo de financiamento público das eleições em 2020

O Congresso se articula para mais que dobrar o valor do fundo de financiamento a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. Segundo o parecer apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), serão R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018.

De acordo com o relatório, a previsão é que, para 2020, R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o aumento da verba “é contraditório e imoral”, além de aparecer em um momento inadequado.

“Estamos em um momento de contenção de gastos por conta da crise que vivemos. O Cidadania fará alterações, fará emendas para impedir que algo desta natureza passe num momento econômico como este”, ressaltou.

Custeado com o dinheiro público das emendas de bancada, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 – com o voto da maioria da bancada do Maranhão na Câmara, à época –, quando ficou proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

PSL de Bolsonaro inicia debates nesta sexta sobre eleições 2020 no Maranhão
Política

Evento terá palesta do juiz federal Roberto Veloso a respeito das mudanças na legislação eleitoral. Ele é cotado para disputar a Prefeitura de São Luís

O PSL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, vai se reunir, nesta sexta-feira 12, a partir da 9h, no auditório Neiva Moreira, no setor de Comunicação da Assembleia Legislativa, para iniciar os debates sobre as eleições de 2020 no Maranhão. No estado, a legenda é comandada pelo vereador Chico Carvalho.

Durante o evento, que contará com a presença de caciques nacionais do partido, os filiados terão a oportunidade de se atualizar sobre a legislação eleitoral atual.

Para isto, foi convidado para palestrar o juiz federal e ex-presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso.

Cotado pelo PSL e outras legendas para a disputa pela Prefeitura de São Luís, até o momento, ele ainda não tornou público se pretende entrar ou não na corrida. No evento, segundo a assessoria do partido de Bolsonaro no Maranhão, o magistrado explicará as mudanças na legislação eleitoral.

Promotoria pede perda de função pública de Dídima Coêlho por contratação fantasma
Política

Contratada como recepcionista pela Prefeitura de Vitória do Mearim recebeu remuneração mensal por 11 meses sem comparecer ao trabalho

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no último dia 4, contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho. A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura pela gestão da emedebista, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MP-MA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

Pedidos

Na Ação, a representante do MP-MA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MP-MA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Denúncia

O MP-MA também ofereceu denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.