Política
Senadores do MA votam contra STF e devolvem o mandato a Aécio
Política

Placar foi de 44 votos pela derrubada da decisão do Supremo; eram necessários 41

Os três senadores da bancada do Maranhão, Edison Lobão e João Alberto Souza, ambos do PMDB, e Roberto Rocha, do PSDB, se manifestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliaram a Casa a devolver o mandato ao senador tucano Aécio Neves.

O placar da votação foi de 44 a 26, com nove ausências e uma abstenção. As cautelares do Supremo foram também derrubadas pelos parlamentares.

Aécio Neves estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro último, por determinação do STF. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores.

Há 1 ano, Portela e Marco Aurélio prometeram barrar avanço de agiotas no governo
Política

Promessa foi feita durante coletiva da Operação Imperador II. Empreiteiras operadas por Eduardo DP e Gláucio Alencar já faturaram R$ 121 milhões no governo Flávio Dino

Quase um ano e cinco meses depois de prometerem barrar o avanço dos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar no governo Flávio Dino, o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e o chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Rodrigues, silenciam sobre o caso.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, na semana passada, para comentar a respeito da presença de DP agora até em palanque montado pelo Palácio dos Leões e sobre declarações dadas no auditório da SSP-MA, no dia 19 de maio de 2016, durante coletiva sobre a segunda etapa da Operação Imperador, a respeito da contratação da empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda pelo governo comunista.

As declarações foram gravadas em vídeo. Numa delas, em tom de xerife, Portela chega a abrir espaço para ser cobrado sobre eventual investigação criminal contra a empreiteira operada pelos agiotas.

“Afirmo que qualquer crime, relacionado a pessoa física, relacionado a lavagem em relação a empresa de fachada, seja contra quem for, você pode anotar, publicar isso, e cobrar de nós amanhã (...) seja a quem for, haverá investigação criminal”, prometeu Portela, há quase 17 meses.

Não satisfeito com a resposta dada pelo secretário de Segurança Pública, o promotor Marco Aurélio fez questão de também prometer que agiria contra a empresa operada pelos agiotas. Segundo ele, o MP-MA já havia aberto uma linha de trabalho em conjunto com as receitas Federal e Estadual, e com a Controladoria Geral da União (CGU), para que fossem bloqueados todos os contratos da Pactor e de outras empresas de fachada com o poder público.

“Um empresa dessa atuava e atua em vários municípios. E para coibir esse tipo de coisa, nessas empresas de fachada utilizadas e operadas por esses criminosos, nós estamos fazendo agora um trabalho com a própria Receita Estadual, Receita federal e Controladoria Geral da União, pra identificar e, já de imediato, conseguir o bloqueio, para paralisar que essas empresas continuem sendo operadas”, afirmou o promotor.

Nessa segunda-feira 16, o ATUAL7 revelou que, alheias às declarações dos chefes da SSP e do Gaeco, pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar, a Construservice C Empreendimentos e a própria Pactor, continuam faturando alto e já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino.

Do montante, mais de R$ 64 milhões foram parar nas contas da Construservice, controlada por Eduardo DP. O restante, quase R$ 57 milhões foram destinados para a Pactor, comandada por Gláucio Alencar. O rastro da verba, segundo o levantamento, mostra que as empreiteiras vêm recebendo a bolada multimilionária para execução de obras pelo Mais Asfalto, programa denunciado recentemente pelo deputado Wellington do Curso (PP) à Polícia Federal, MPF, TCU e CGU exatamente pela malversação do dinheiro público.

Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP
Atual7 Sem resposta Cópia de e-mail encaminhado ao Gaeco solicitando nota sobre declarações do promotor Marco Aurélio. Solicitação também foi feita à SSP

Pode ser apenas coincidência, e nada tenha a ver com os pagamentos que vêm sendo efetuados religiosamente às duas empresas, mas segundo declarou há pouco mais de uma semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, há um certo temor de que as eleições de 2018 no Maranhão sejam financiadas por organizações criminosas e agiotas.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.

Empresas de Eduardo DP e Gláucio Alencar já faturaram R$ 121,2 milhões no governo Dino
Política

Construservice e Pactor Construções são apontadas pela Seccor e Gaeco como participantes da Máfia da Agiotagem no Maranhão

Pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, e Gláucio Alencar, vêm faturando alto em contratos multimilionários no governo Flávio Dino, do PCdoB.

De acordo com levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, as empreiteiras Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda já conseguiram embolsar, nos últimos três anos, exatos R$ 121.243.769,88 (cento e vinte e um milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) do governo comunista. Ambas foram alvos de operações conjuntas deflagradas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, entre 2015 e 2016, contra a chamada Máfia da Agiotagem no Maranhão.

Apenas a Construservice, operada por Eduardo DP, já recebeu exatos R$ 64.272.146,67 (sessenta e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Para a Pactor, operada por Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, já foi destinado R$ 56.971.623,21 (cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).

Segundo o levantamento, as somas repassadas para as duas empreiteiras são referentes, em sua maioria, a contratos celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para realização de obras pelo Mais Asfalto. Uma pequena parte diz respeito a um contrato de 2014 celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão e a Pactor Construções, para prestação de serviços de manutenção predial e de condicionadores de ar, aditado por três vezes pelo atual governo até ser rescindido em fevereiro último.

Em março de 2015, policiais da Seccor chegaram a apreender caçamba com registro de roubo e a apreender maquinários e documentos da Construservice
Blog do Acélio Operação Imperador Em março de 2015, policiais da Seccor chegaram a apreender caçamba com registro de roubo e a apreender maquinários e documentos da Construservice

O agiota Eduardo DP, inclusive, além de ter contratos no governo Flávio Dino por meio de uma das empresas que controla, também participa de eventos oficiais do Palácio dos Leões, marcando presença em palanque montado para receber o governador Flávio Dino e aliados em Vitorino Freire.

A Construservice tem como proprietários Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa, ambos alvos de busca e apreensão e bloqueio de bens durante a deflagração da Operação Imperador, que teve como alvo principal Eduardo DP. Já a Pactor Construções tem dentre seus proprietários Hilquias Araújo Caldas, preso em julho do ano passado no bojo da Operação Paulo Ramos II, que teve também Eduardo DP como alvo, além do agiota Gláucio Alencar e seu pai, José de Alencar Miranda.

Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho, apontado recentemente pelo Ministério Público como procurador da empreiteira num esquema fraudulento em Serrano do Maranhão, já aparece como sócio-administrador da Pactor no sistema da Receita Federal.

SSP e Gaeco silenciam

Desde a semana passada, o ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, onde a Seccor é vinculada, e com o Gaeco, por meio da assessoria de imprensa dos dois órgãos, questionando sobre a presença de Eduardo DP no governo comunista e da contratação das duas empreiteiras, mas não obteve resposta.

O agiota também foi procurado, por meio do canal de mensagens instantânea de uma rede social, mas não retornou o contato.

Gilmar Mendes teme financiamento de eleições por agiotas

Enquanto a SSP e o Gaeco silenciam sobre a presença de Eduardo DP no governo Flávio Dino, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em entrevista a O Globo há cerca de uma semana, manifestou temor pelo financiamento das eleições por organizações criminosas e agiotas no Maranhão.

“Eu temo muito pelo financiamento das eleições por organizações as mais diversas, inclusive as criminosas. (...) No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, declarou o ministro.

Preso na Máfia da Agiotagem, Eduardo DP participa de palanque de Flávio Dino
Política

Líder de Orcrim já foi preso três vezes nos últimos três anos. Governo silencia sobre o caso

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cedeu espaço em seu palanque para um líder de Organização Criminosa (Orcrim) preso pelo menos três vezes, nos últimos três anos, por envolvimento na chamada Máfia da Agiotagem.

Conforme registro compartilhado pelo deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) na rede social Instagram, Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, foi um dos presentes na cerimônia de assinatura de ordem de serviços de asfalto e da reforma de uma escola — dois setores dos mais utilizados pelos agiotas para desviar dinheiro público — no município de Vitorino Freire.

Na imagem, ele aparece sorridente e bem à vontade, entre Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. O evento ocorreu há cerca de três semanas.

Procurado pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão não retornou o contato explicando a razão da presença de Eduardo DP no palanque comunista.

Judiciário do Maranhão mandou tirar 45 fichas-sujas da lista do TCE
Política

Alguns tiveram novos acórdãos com trânsito em julgado e acabaram voltando para a relação. Lista serve para eleitor conhecer vida pregressa dos gestores

Pelo menos 45 gestores que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiram retirar na Justiça seus nomes da lista de fichas-sujas liberada pelo órgão, na semana passada, para o mesmo Judiciário e para o Ministério Público do Maranhão.

A relação possui mais de 100 processos, com trânsito em julgado, que tem dentre as condenações aplicação de multas, devolução de recursos públicos desviados ou por danos causados ao erário, além de inabilitação para exercício de cargos públicos em comissão e proibição de contratação com o poder público. Tudo suspenso, por força da Justiça — baixe a lista.

Assim como a outra lista do TCE-MA, de quase dois mil nomes, publicada pelo ATUAL7 nessa sexta-feira 13, a relação dos beneficiados pela benevolência do Judiciário maranhense possibilita ao eleitor saber quem é quem nas eleições de 2018 e nos próximos pleitos, e fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, não votando em candidatos com uma vida pregressa maculada.

Destacam-se, por exemplos, alguns nomes conhecidos: o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso; o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado; o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques; o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o prefeito de Governador Nunes Freire, Indalecio; o ex-prefeito de Coelho Neto, Magno Bacelar; o prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa; o ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Dr. Liorne; o ex-superintendente de Redes da Saúde do Maranhão, Luiz Barbosa Júnior; e o auxiliar de serviços da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Odair José Soares da Silva.

Alguns deles, embora tenham saído da lista do TCE-MA por determinação da Justiça, acabaram voltando e permanecendo na relação de fichas-sujas devido a novas contas desaprovadas ou julgadas irregulares pela Corte de Contas, já com trânsito em julgado.

PP entra no governo e assume Sedel, mas sem Wellington do Curso
Política

Aliança foi antecipada e acontece no momento em que o progressista vem denunciando Flávio Dino por malversão de recursos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) passa a contar, a partir de agora, com mais uma legenda na base aliada: o Partido Progressista (PP).

Com a chegada da nova sigla, ao menos uma mudança já está garantida. Ela se dará na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), que passará a ser comandada por Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, o Passarinho.

A informação foi confirmada pelo governo comunista, que já marcou a nomeação de Passarinho para a próxima segunda-feira 16, no auditório do Palácio dos Leões. Ele foi indicado pelo presidente estadual do PP, o deputado federal André Fufuca, que já havia dado abertura para os acenos do governo há alguns meses.

Prevista para acontecer somente no próximo mês, a entrada do PP na base comunista acabou sendo antecipada e acontece no momento em que um de suas principais lideranças no Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso, passou a denunciar possíveis malversação de recursos públicos federais do governo Flávio Dino ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente o dinheiro adquirido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Independente, Wellington vem dando dor de cabeça ao projeto de reeleição de Dino por meio de denúncias e críticas pontuais e responsáveis sobre o uso incorreto do dinheiro destinado aos programas Mais Asfalto e Escola Digna, além de apontar para a falsa transparência comunista com a coisa pública.

Como a chegada do PP para compor o governo representa mais uma movimentação de Flávio Dino para garantir força nas eleições de 2018, o partido deve ser chamado às pressas no Palácio dos Leões, quase que diariamente, para tentar controlar o parlamentar estadual progressista, mesmo sabendo que isso é algo impossível e que não tem como ser colocado no pacote de negociação.

Lista de fichas-sujas do TCE-MA tem quase 2 mil nomes; confira
Política

Dois deles, Clécio Coelho e Marcos Pacheco, não poderiam estar ocupando cargo público. Relação não serve para inelegibilidade, mas possibilita ao eleitor saber a vida pregressa dos candidatos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público, na semana passada, a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos — baixe a lista.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Dentre os fichas-sujas mais conhecidos na lista do TCE-MA, que atualmente ocupam outro ou mesmo cargo ou função pública estão: o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar; o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Deoclides Macedo; a prefeita de Axixá, Sônia Campos; o deputado federal, Júnior Marreca; o secretário estadual extraordinário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; e o superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, Clécio Coelho Nunes. Esses dois últimos, inclusive, sequer poderiam estar ocupando qualquer emprego público, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Já dentre os fichas-sujas que atualmente não ocupam cargo público estão: o ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta; o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio; a ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios; o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzin; o ex-prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar; o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad; o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Detinha; e a ex-secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe. Esses quatro últimos, pela brecha dada pelo Supremo, pretendem concorrer a deputado estadual e federal em 2018.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

Ações por mais segurança no trânsito são debatidas em audiência pública
Política

Iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que tem como presidente o deputado César Pires, reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao assunto

A municipalização do trânsito em todas as cidades do Maranhão e o uso dos equipamentos de segurança por motociclistas que usam seus veículos no trabalho foram algumas das ações defendidas pelos participantes da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na última terça-feira 10.

Presidido pelo deputado César Pires (PEN), o encontro reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos estaduais e da Prefeitura Municipal de São Luís, além de entidades como o Observatório do Trânsito e do Instituto SOS Vida.

O parlamentar anunciou na ocasião que apresentará na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam tornar mais seguro o trânsito no Maranhão. O primeiro obriga as empresas que contratam os serviços de motociclistas a fornecerem equipamentos de segurança exigidos para o uso desse tipo de transporte. O segundo estabelece a municipalização do trânsito como condição para que as prefeituras maranhenses possam firmar convênios com o Governo do Estado.

No Maranhão, mais de 60% da frota de 1.541.845 veículos são motocicletas (934.431).

De acordo com o Samu, em 2013 foram registrados 4.977 acidentes de trânsito com vítimas nos municípios da ilha de São Luís. Desse total, cerca de 75% envolveram motociclistas. Além disso, mais de 70% dos leitos ortopédicos são ocupados por acidentados de trânsito. Outro dado preocupante é que apenas 58 dos 217 municípios maranhenses têm o trânsito municipalizado.

Com o objetivo de colher subsídios e propor medidas que possam tornar mais seguro o trânsito de pedestres e veículos nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão, a audiência pública contou com a participação da diretora do Detran, Larissa Abdalla; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; do promotor de justiça Agamenon Azevedo; de representantes das secretarias municipais de Saúde e Trânsito; da Secretaria de Estado da Educação; do Departamento de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e da Polícia Militar.

Também na ocasião o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Soares, apresentou a iniciativa exitosa da empresa, que fornece todos os equipamentos de segurança aos funcionários que utilizam motocicletas em suas atividades profissionais.

Com quase três anos no governo, Flávio Dino culpa Roseana por ‘gaiolão’
Política

Um comerciante morreu no início desta semana, após ser colocado na jaula que fica numa delegacia em Barra do Corda

O governador Flávio Dino (PCdoB) traçou a estratégia de culpar a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) como responsável pela existência de uma jaula improvisada nos fundos de uma delegacia no município de Barra do Corda, conhecida na região como ‘gaiolão’, que não tem teto e fica exposta ao sol.

No início desta semana, um comerciante colocado nessa cela passou mal e morreu. Ele sofria de hipertensão e, mesmo sentido dor de cabeça e mal estar, ficou no local desumano por quase 24 horas.

Para se eximir da responsabilidade, o Palácio dos Leões ignorou que Flávio Dino está no governo há quase três anos, que foi alertado pela Defensoria Pública sobre o ‘gaiolão’ desde fevereiro último, e distribuiu nota ao Bom Dia Brasil em que destaca que a situação nessa delegacia de Barra do Corda vem da gestão anterior, isto é, de Roseana.

A estratégia de fazer-se de rogado diante da própria inércia e incompetência é constante.

Em resposta às operações da Polícia Federal contra desvios de dinheiro público nos cofres do Estado, Dino culpou Roseana pela contratação do ICN, Bem-Viver e Idac, como se a peemedebista fosse a responsável pelos aditivos ou novas contratações feitas pelo e no governo do comunista.

Também quando presos fugiram do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em fuga cinematográfica, ou quando facções criminosas voltaram a promover ataques a ônibus em São Luís, ou quando se descobriu a existência de alugueis e reformas camaradas, tudo isso durante o seu governo, Dino culpou Roseana.

E é nessa estratégia, de não se enxergar responsável pelo que ocorre em seu próprio governo, que ele quer ser reeleito.

Relatório do TCE-MA diz que Pacheco omitiu convênio de R$ 4,4 milhões
Política

Acordo foi fechado em abril de 2016. UTCEX e SUCEX não concordam com a defesa apresentada pelo ex-secretário de Saúde

Relatório de uma representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) diz que o ex-titular da pasta, Marcos Pacheco, deixou de informar ao órgão um convênio de R$ 4,4 milhões celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, em abril de 2016.

O documento foi elaborado pelo auditor estadual Clécio Jads Pereira Santana, da Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 3, e protocolado do tribunal na primeira semana de junho daquele ano, pouco tempo depois de Pacheco ser substituído pelo então subsecretário de Saúde e subscritor do convênio omitido, Carlos Lula, que permanece no cargo — baixe a movimentação completa do processo.

Citado, Marcos Pacheco defendeu-se alegando que cumpriu o princípio da publicidade quando realizou a publicação do convênio no Diário Oficial do Estado (DOE) e que — cerca de um mês após a representação — informou ao tribunal a celebração do convênio.

O argumento, contudo, não convenceu o relator do processo, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, que destacou não ter sido esse princípio o objeto do relatório que revelou a omissão do convênio. Por unanimidade, os demais conselheiros do Pleno seguiram o voto de Blecaute, aceitando e considerando procedente a representação. Por esta razão, eles determinaram o seu apensamento às contas anuais da SES, referentes ao exercício de 2016, para efeito de exame.

Inconformado, o ex-secretário de Saúde do Maranhão interpôs recurso de reconsideração contra a decisão, sendo o processo remetido à UTCEX 3 e para a Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 10.

Em manifestação apresentada nessa terça-feira 10, as duas unidades do TCE-MA opinaram pelo conhecimento do recurso de Pacheco, em razão de sua tempestividade, singularidade e legitimidade. As novas justificativas apresentadas, porém, sustenta o UTCEX e o SUCEX 10, foram insuficientes, inclusive a de aplicação da penalidade de multas, e por isso o recurso, no mérito, deve ter negado seu provimento.

PGR defende ilegitimidade da Confenen em ADPF contra o Procon-MA
Política

Entidade sustenta que órgão deixou de criar cargos efetivos e promoveu a nomeação de comissionados para atividades privativas de concursados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o não conhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, no que diz respeito ao apadrinhamento no órgão e ao uso de comissionados para atividades que deveriam ser realizadas por servidores efetivos.

Em manifestação encaminhada na segunda-feira 9 ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge afirmou que o pedido merece ter seu seguimento negado em razão da falta de legitimidade da Confenen para propor a ação – baixe o documento.

Segundo a PGR, a Confenen congrega entidades sindicais representativas de estabelecimentos privados de ensino. Os interesses discutidos no processo, contudo, não dizem respeito a direitos, prerrogativas ou atribuições da categoria econômica representada pela entidade.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que respeita à legitimação especial de confederações sindicais para propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade, exige-lhes demonstração do requisito implícito de pertinência temática para reconhecimento da qualidade para agir”, sustenta.

Em junho último, a Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se ao Supremo pelo não conhecimento da ADPF.

O Governo do Maranhão, em resposta à PGR sobre o caso, também apresentou a mesma justificativa, de que não há identidade material (ou relação de pertinência temática) entre o objeto das leis questionadas – regime de pessoal do Procon-MA – e as atividades institucionais da Confenen, que dizem respeito à defesa de direitos e reivindicações de estabelecimentos privados de ensino.

Ainda segundo Dodge, a ADPF não atende ao requisito da subsidiariedade, ante o cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar os dispositivos que dispõem sobre a criação e transferências de cargos comissionados para o Procon-MA.

Roberto Rocha defende maior presença da indústria cultural no Maranhão
Política

Produção audiovisual brasileira no Maranhão não chega a 2%. Criação da Zona de Exportação pode impulsionar a indústria no estado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu, nessa terça-feira 10, maior participação da produção cinematográfica no Maranhão.

Durante a sabatina de indicação de Christian de Castro Oliveira para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o parlamentar maranhense, que também foi o relator da indicação aprovada na Comissão de Educação, alertou que dos 142 títulos lançados nas salas de cinema em todo o Brasil, em 2016, apenas dois foram oriundos de produtoras do estado.

“Entre 1995 e 2012, o estado não teve nenhum longa-metragem produzido no Maranhão e estreados nas salas de cinema. E todo mundo sabe que as regiões Norte e Nordeste são celeiros de talentos artísticos, com cenários e belezas naturais de tirar o fôlego, ou seja, com enorme potencial de crescimento no mercado de áudio visual, mas, no caso do Maranhão, poderia ser muito mais bem explorado”, disse.

Para Christian de Castro, a região do Brasil com maior participação dos filmes brasileiros com relação ao público total foi o Nordeste, com quase 20% dos espectadores e 17% da renda.

“Infelizmente, isso não se traduz no campo da produção, ainda excessivamente concentrada no Sudeste”, observou.

Roberto Rocha lembrou que São Luís poderá se transformar, em breve, em uma zona de exportação também para produtos audiovisuais, o que poderá alavancar de vez esse tipo de mercado.

“Tramita no Senado o projeto de lei de minha autoria, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), que vai fomentar incentivos fiscais, não apenas para a instalação de empresas áudio visuais voltadas para o mercado internacional, mas também de empresas de qualquer natureza que visem exportação de seus produtos provenientes do Maranhão. Esse novo modelo econômico vai trazer maior segurança jurídica, estímulos e, consequentemente, a imediata atração de novos investimentos com aumento significativo da oferta de postos de trabalho e renda para o nosso povo”, afirmou o senador.

Vantagens estratégicas do Complexo Portuário do Itaqui

As condições consideradas ideais de São Luís para se transformar em uma zona de exportação animam empresários nacionais e internacionais.

O Porto de Itaqui está no centro da Área de Livre Comércio das Américas, próxima ao canal do Panamá, e constitui a rota mais curta para destinos como Europa, Estados Unidos e Ásia. “É uma região estratégica, que encurta fronteiras e reúne condições ideais”, frisou Roberto Rocha.

Fachin arquiva inquérito contra José Sarney na Lava Jato
Política

Ministro do STF acolheu pedido do ex-PGR Rodrigo Janot. PF já havia concluído que não há prova contra Sarney

O ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-senador José Sarney (PMDB) tentou obstruiu as investigações da operação.

A decisão, tomada nessa segunda-feira 9, livrou também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fachin atendeu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot. A investigação foi aberta a partir da delação de Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na manifestação, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano não se concretizou.

Em julho, a Polícia Federal já havia concluído em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte de Sarney e de nenhum dos outros peemedebistas.

Escola Digna: unidade que desabou teve apenas pintada a logomarca do governo
Política

Para fugir da culpa pelo ocorrido, Seduc afirmou em nota que o CEM José de Matos de Oliveira ainda não passou por intervenção da pasta

Imagens feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) mostram que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pelo programa Escola Digna, faltou com a verdade em nota oficial sobre o desabamento de parte da estrutura do Centro de Ensino Médio (CEM) José de Matos de Oliveira, antigo, localizado em Olho d’Água das Cunhãs.

Pelos registros, a unidade passou por intervenção da pasta, mas a única ação realizada foi a de pintura da fachada com a logomarca do governo de Flávio Dino (PCdoB), em substituição a anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Contudo, na nota distribuída pelo Palácio dos Leões após o desabamento do teto do CEM, para se eximir da responsabilidade pelo ocorrido, a Seduc informou que a unidade está inserida no cronograma de obras do Escola Digna, mas que “ainda não havia passado por intervenção na atual gestão”.

Leia também:
Desabamento de unidade estadual aponta para desorganização no Escola Digna

“A escola ainda não havia passado por intervenção na atual gestão do governo do Maranhão. Mas, já estava inserida no cronograma de obras por meio do Programa Escola Digna, com previsão de início logo após o término das aulas, para que não houvesse prejuízo ao calendário escolar”, mentiu a Seduc.

O caso deve ser levado ao Ministério Público do Maranhão e o titular da pasta, Felipe Camarão, será denunciado na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Desabamento de unidade estadual aponta para desorganização no Escola Digna
Política

Programa existe desde 2015, mas tem priorizado escolas municipais em que prefeitos receberam verba para construção e reforma dessas unidades

A falta de organização do programa Escola Digna, do governo Flávio Dino, por pouco não provocou uma tragédia no Centro de Ensino Médio (CEM) José de Matos de Oliveira, localizado em Olho d’Água das Cunhãs.

Na semana passada, parte da unidade desabou, próximo do horário do intervalo, por motivos ainda não esclarecidos, mas que apontam para possível problemas em sua estrutura.

Rapidamente, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo procurador Felipe Camarão, tratou de emitir nota, dando conta de que o CEM está no cronograma, mas ainda não passou por qualquer intervenção do programa. Longe de livrar o governo comunista da responsabilidade — ou seria irresponsabilidade?! —, o comunicado revela possível malversação de recursos públicos.

Lançado desde maio de 2015, o Escola Digna tem escanteado unidades pertencentes à rede pública estadual de ensino e privilegiado as que são de responsabilidade dos municípios, cujo prefeitos receberam e recebem recursos federais e municipais para a construção ou reforma dessas escolas.

Usado politicamente, o cronograma do programa tem mais beneficiado o governador e seus aliados do que os professores e alunos.

No caso do CEM José de Matos de Oliveira — salvo se a Seduc mostrar que a estrutura da escola estadual estava em bom estado, mas um vento impetuoso atingiu misteriosamente apenas a unidade, de forma tão violenta que foi impossível evitar o seu desabamento —, o fato da escola, segundo a pasta, estar no cronograma mas ainda não ter sido alvo de qualquer intervenção, só confirma a má gerência do programa.

PGJ aguarda publicação de acórdão para decidir se recorre da absolvição de Othelino
Política

Desembargadores rejeitaram denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa por desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

CREA-MA poderá ter pela primeira vez uma mulher na Presidência
Política

Rita Cunha pretende reestruturar internamente o quadro funcional e sanear a imagem externa do órgão, atualmente conhecido pelos profissionais como instituição cartorial

Em dezembro haverá eleições para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Maranhão. Pela primeira vez uma mulher disputará o cargo ao longo dos quase 44 anos de existência da entidade.

Trata-se da engenheira agrônoma Rita de Cássia Neiva Cunha, graduada pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e pós-graduada em gestão ambiental em empresa pela Universidade Gama Filho (UGF). Ela concorre ao mandato de 2018 a 2020.

Rita Cunha foi a primeira mulher a ocupar a superintendência do órgão, sob a Presidência do engenheiro mecânico Cleudson Campos de Anchieta, cujo mandato que se encerra neste ano. Ela se afastou do cargo recentemente. Sua candidatura é apoiada por profissionais impressionados com algumas ideias manifestadas ao longo dos seus 28 meses de exercício na superintendência.

Na campanha, que se inicia neste sábado 7, Rita Cunha consolidará os contatos com o público-alvo do CREA-MA, e lutará pela aproximação dos profissionais que estão afastados do Conselho, insatisfeitos com o rumo das recentes administrações. Sua pretensão é acelerar o processo de organização estrutural e organizacional do CREA-MA.

Também ao longo da campanha, ela apresentará vigoroso plano de gestão, que vai da reestruturação interna do quadro funcional ao saneamento da imagem externa do órgão, atualmente conhecido pelos profissionais como instituição cartorial, que apenas cobra anuidade e atua timidamente em relação à sua finalidade: orientar o profissional no mercado de trabalho, garantir o exercício profissional aos legalmente habilitados e assegurar à sociedade serviços profissionais de qualidade e responsabilidade técnicas.

Outro objetivo da candidata é aproximar os estudantes da área do CREA-MA, fazendo-os conhecer, ainda durante o curso, a importância do órgão, a necessidade da inscrição para fins de atuação profissionais e o fortalecimento da instituição para o real cumprimento de suas finalidades na defesa dos profissionais e de sua atuação no mercado de trabalho.