Política
Emet: Braide lidera com 33,75%; Wellington é o 2º, com 13,54%
Política

É o primeiro levantamento do instituto em São Luís em 2020

Pesquisa divulgada pelo Emet, nesta sexta-feira 14, aponta o pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Podemos, Eduardo Braide, com 33,75% das intenções de voto. É o primeiro levantamento do instituto na capital em 2020.

Wellington do Curso (PSDB) é o segundo colocado, com 13,54%.

Na sequência aparecem Duarte Júnior (Republicanos, com 9,21%), Detinha (PL, 6,95%), Adriano Sarney (PV, 5,96%), Neto Evangelista (DEM, 5,69%), Bira do Pindaré (PSB, 4,24%) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB, 2,53%).

Carlos Madeira (SD) tem 1,62%, Jeisael Marx (Rede, 1,53%), Yglésio Moyses (PROS, 0,63%) e Franklin Douglas (PSOL, 0,45%).

Nenhum marcou 9,66% e não sei 4,24%.

O Emet entrevistou 1.065 pessoas entre 10 e 14 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais para cima ou para baixo, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob o número MA-04866/2020.

O levantamento foi o primeiro a provocar polêmica no pleito da capital.

Na quarta-feira 12, o deputado estadual Yglésio Moyses, pré-candidato do PROS ao Palácio de La Ravardière, afirmou que o partido iria representar contra a divulgação do resultado da pesquisa, em razão de respostas em um dos cenários estimulados, segundo questionário cadastrado no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentar as opções “não sei” e “nenhum” dispostas antes dos nomes de pelo menos três pré-candidatos, incluindo o dele próprio.

O Emet nega qualquer irregularidade.

Covid-19: Yglésio questiona veto de Dino a projeto de lei para testagem obrigatória
Política

Proposta pretendia diminuir a propagação do novo coronavírus no Maranhão

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) questionou o governador Flávio Dino (PCdoB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na última terça-feira 11, por haver vetado o projeto de lei, de autoria do parlamentar, que trata de testagem obrigatória para as empresas com vinte ou mais funcionários.

A proposta pretendia diminuir a propagação do novo coronavírus no Maranhão, por meio de testagem periódica. Se sancionada por Dino, empresários, funcionários e, principalmente, consumidores estariam mais protegidos da Covid-19, pois pessoas infectadas, conforme as orientações da OMS (Organização Municipal da Saúde), seriam identificadas e encaminhadas para quarentena em isolamento social.

“O governador vetou uma lei que poderia estimular a atividade econômica e proteger o empresário porque, indiscutivelmente, quando você consegue manter a empresa aberta e faturando, é mais vantajoso do que sua empresa ficar fechada”, lamentou Yglésio.

Sobre as razões que levaram Flávio Dino a vetar o projeto de lei, o deputado sugeriu que possa ter havido lobby.

“As razões do veto, óbvio que foram de natureza política, mas tentaram criar algumas teses aqui jurídicas em cima, teses de interferência em poderes que o Parlamento legislando sobre saúde. A competência do Parlamento para legislação em saúde é concorrente, pois o Poder Executivo se submete às leis criadas pelo Parlamento, então, o argumento não prospera”, explicou o deputado. “O segundo foi muito pior porque foi tratar de matéria trabalhista. Dizer que estávamos interferindo em matéria trabalhista? Se fosse por isso, a gente não teria nenhum tipo de interferência por mecanismo infralegal como decreto do governador na pandemia”, disparou.

Fala de Orlando Silva não afeta aliança entre PCdoB e PT em São Luís
Política

Em entrevista à Folha, pré-candidato a prefeito de SP disse que ‘o PT é parte do passado’. Para Márcio Jerry e petistas ouvidos pelo ATUAL7, contexto local é outro

Apesar da iminente ruptura na tradicional aliança entre PT e PCdoB na capital paulista, exposta pelo pré-candidato comunista à prefeitura, Orlando Silva, nessa quarta-feira 12, ao dizer em entrevista à Folha de S.Paulo que o partido do ex-presidente Lula “é parte do passado”, em São Luís, as conversas para a oficialização da aliança das legendas em torno da pré-candidatura de Rubens Pereira Júnior (PCdoB) não foram afetadas.

É o que garantem ao ATUAL7 petistas e o presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry.

Militante histórico do PT, o secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Chico Gonçalves, defende que a fala de Orlando Silva não pode ser atribuída ao próprio PCdoB.

“Orlando Silva expressa um ponto de vista pessoal; não é o ponto de vista do PCdoB. Pra ocupar espaço, faz uma disputa tacanha e ingênua. Não é possível, pensar e articular alternativas democráticas para o país sem o PT e Lula. De nossa parte, continuamos valorizando a aliança estratégica com o PCdoB. O único passado que precisamos deixar pra trás é o autoritarismo e as picuinhas”, disse.

A mesma defesa é feita por Cricielle Muniz, embora pré-candidata do PT ao Palácio de La Ravardière. Além de duvidar da entrevista publicada pela Folha, para reforçar a aliança entre as legendas, ela recorda que Silva integrou os governos Lula e Dilma Rousseff, e que, atualmente, o PT comanda pastas do primeiro escalão do governo Flávio Dino (PCdoB).

“Se o Dep. Orlando falou realmente isto, acho lamentável e um equívoco, pois nós sabemos a importância do PT e do PC do B para a luta democrática no país. A nossa aliança não é com pessoas, é pelo Brasil e pelo povo brasileiro. O PC do B, integrou os governos do PT no nível federal e nós integramos o governo aqui Estado”, declarou.

Para Márcio Jerry, que é coordenador da pré-campanha de Rubens Júnior, a fala do correligionário deve ser analisada apenas no contexto da atuação situação eleitoral da capital paulista.

“Deputado Orlando Silva falou num dado contexto, avaliando situação da cidade de São Paulo; Eu acho que o PT de fato é parte do passado, e isso é bom; mas é também parte importante do presente e sem dúvida alguma parte do futuro; PCdoB e PT tem relação antiga, de décadas, com divergências e convergências, mas quase sempre em alianças”, defendeu.

A garantia de que a fala de Orlando Silva não afetou o diálogo entre PT e PCdoB em São Luís também pode ser confirmada pelo fato de que, também ontem, o vereador petista Honorato Fernandes participou de uma reunião entre Rubens Pereira Júnior e lideranças partidárias sobre as eleições 2020 na capital, como mostra a imagem em destaque. Fernandes, inclusive, além de fazer parte da base de apoio ao comunista, está entre os cotados para ser o vice de Rubens Júnior.

É falso que Enoque Mota não pode concorrer a prefeito de Pastos Bons em 2020
Política

Adversários do pré-candidato a prefeito pelo PTB têm espalhado a notícia falsa em redes sociais

Adversários do ex-gestor e pré-candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), têm espalhado que ele não poderia disputar a prefeitura em 2020, por conta de impedimentos na Justiça. A notícia, porém, é falsa, segundo verificação feita pelo ATUAL7.

Diferente do que os adversários afirmam, certidões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TCU (Tribunal de Contas da União), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e da Câmara Municipal de Pastos Bons mostram que Enoque Mota está apto para concorrer ao pleito.

TSE

TCU

CNJ

TCE-MA

Câmara Municipal de Pastos Bons

Ainda que Enoque Mota tivesse contas de governo ou gestão julgadas desaprovadas pela corte de Contas, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016, no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, a decisão dos TCEs é opinativa, isto é, de parecer prévio. Quem tem a competência para julgar as contas de prefeitos é o Legislativo municipal.

A fake news teria começado a circular em redes sociais e grupos de WhatsApp nesta semana, coincidentemente, após a passagem do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que apoia Matheus Mota (PP), na região do Sertão Maranhense.

Em 2016, Matheus disputou e perdeu a eleição para a atual prefeita, Iriane Gonçalo (SD), que apoia o retorno de Enoque Mota, seu aliado, à administração municipal. O pré-candidato do PTB também é apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Líder em intenções de voto, Eduardo Braide é o menos rejeitado, aponta Ibope
Política

Apenas 9% dos eleitores não votariam de jeito nenhum no pré-candidato do Podemos

Com 39% das intenções de voto na disputa pela Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide (Pode) tem outra vantagem sobre os adversários: entre todos os pré-candidatos a prefeito da capital, ele tem a menor taxa de rejeição, segundo pesquisa Ibope.

De acordo com o levantamento, apenas 9% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em Braide.

Aparecem ainda entre aqueles em quem os eleitores não votariam os pré-candidatos Carlos Madeira (SD) e Neto Evangelista (DEM), ambos com 11%; Duarte Júnior (Republicanos) e Franklin Douglas (PSOL), com 12%, cada; Jeisael Marx (Rede), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Saulo Arcangeli (PSTU), com 14%, cada; Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (PROS), com 16%, cada; Bira do Pindaré (PSB, 17%); Detinha (PL, 20%); e Adriano Sarney (PV), o mais rejeitado, com 34%.

Poderia votar em todos marcou 4%, e 10% não sabe ou não respondeu.

A margem de erro da pesquisa, contratada pela Jakarta Publicidade, é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 602 eleitores, entre os dias 30 de julho e 5 de agosto. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. Registro no TSE: MA-05532/2020. Essa é a primeira pesquisa do Ibope em São Luís em 2020.

PROS vai representar Emet contra divulgação de pesquisa eleitoral em São Luís
Política

Pré-candidato a prefeito pelo partido, Yglésio Moyses questiona disposição de respostas em questionário. Proprietário do instituto nega irregularidade

O Emet Instituto, Comércio e Consultoria deve ser alvo de representação na Justiça Eleitoral em razão de respostas em um dos cenários estimulados da pesquisa MA-04866/2020, segundo questionário cadastrado no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentar as opções “não sei” e “nenhum” dispostas antes dos nomes de pelo menos três postulantes ao Palácio de La Ravardière.

A representação será feita pelo PROS, do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses. Além do parlamentar, também teriam sido prejudicados os pré-candidatos Franklin Douglas (PSOL) e Jeisael Marx (Rede).

“Um instituto de pesquisa na capital que surge do nada e se muda pra lugar nenhum e vai fazer uma pesquisa que, depois do ‘não sei’ e ‘nenhum’, apresenta mais nomes”, disse Yglésio, em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira 12.

Segundo o parlamentar, recentemente o Emet fez alteração contratual. Até pouco tempo, diz ele, o instituto estava habilitado na Receita Federal as atividades de comércio varejista de armas e munições.

“Até a última alteração contratual, [atuava no setor econômico de] comércio varejista de armas, serviço de transporte de passageiros, compra e venda de imóveis, corretagem na compra de imóveis, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, limpeza de prédios, atividades de segurança eletrônica, atividades paisagistas, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, enfim, uma completa desmoralização”, disparou.

Insinuando, mas sem citar nomes, que há alguém por traz do instituto, Yglésio disse que entrará com representação contra a divulgação da pesquisa. “A gente sabe muito bem a quem está ligado o instituto, infelizmente a gente sabe também a quem serve o instituto, qual a finalidade desse tipo de pesquisa. Nós vamos entrar com uma representação ainda hoje contra a divulgação desse tipo de imoralidade que só faz confundir a cabeça do eleitorado aqui em São Luís”, finalizou.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a sondagem e o instituto, o proprietário do Emet, Fernando Bastos, rebateu as suspeitas. Segundo ele, embora o questionário registrado no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresente três pré-candidatos após as opções “não sei” e “nenhum”, o sistema do instituto, durante as entrevistas, organiza os nomes alfabeticamente.

“O nosso sistema coloca, automaticamente, em ordem alfabética [os nomes dos pré-candidatos]. Nossa coleta é feita por meio de dispositivos eletrônicos. O deputado deve ter consultado no site do TSE, onde é registrada a pesquisa, e lá se copia e se lança. O questionário é enviado, mas isso não quer dizer que o questionário vai ser executado daquele jeito”, argumentou.

Bastos também comentou a respeito do mix de atividades econômicas do Emet. Ele afirmou que, até o momento, o instituto nunca atuou ou forneceu produto ou serviço a não ser pesquisa de opinião pública.

“Mas, independente disto, a nossa legislação permite que uma empresa exerça várias atividades. Não há ilícito nenhum em uma empresa exercer várias atividades. O próprio Yglésio, quando foi gestor público [diretor-geral do Socorrão I, em São Luís], contratou pelo menos 10 empresas que tinham várias atividades além das que ele contratou. O que me parece é que ele está tentando desacreditar uma pesquisa que sequer foi publicada. Ele pode tentar o que quiser judicialmente, nós vamos responder e não tenho dúvida de nossa vitória”, respondeu, justificando ainda que a atividade varejista de armas e munições se deu porque ele, como atleta e competidor, pretende montar um clube de tiro. “Eu eu já deixo ali a empresa pronta, neste sentido, e não vejo problema. Não há ilegalidade”.

Aliados de Neto Evangelista erram ao comparar pesquisas de institutos diferentes
Política

Levantamentos não podem ser comparados porque têm metodologias, tamanhos de amostras, questionários e até margem de erro distintas

Para tentar massificar que a preferência do eleitorado da capital pela pré-candidatura de Neto Evangelista (DEM) a prefeito de São Luís estaria crescendo, e a de Eduardo Braide (PODE) caindo, aliados do democrata tem feito comparações entre pesquisas de diferentes institutos. A leitura dos dados, porém, é equivocada, e induz o eleitor da capital ao erro.

Segundo checagem do ATUAL7 nas pesquisas das eleições 2020 registradas no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e já divulgadas, há diversas disparidades que impossibilitam qualquer comparativo que possa se levar em consideração.

O primeiro levantamento do pleito deste ano, por exemplo, do Datailha, foi realizado entre os dias 29 e 31 de janeiro, mediante amostragem polietápico por área (Multistage Área Sampling), em 40 bairros da cidade, com 980 eleitores. Sob o número MA-01492/2020, com margem de erro de 3,3%, diversos cenários estimulados foram incluídos na sondagem, até mesmo com nomes de quem nunca se colocou para a corrida, como Márcio Jerry (PCdoB), Roseana Sarney (MDB), Antônio Araújo (PCdoB) e Jefferson Portela (PCdoB).

Cinco meses depois, entre os dias 29 de junho e 2 de julho, o instituto Prever ouviu 1.006 eleitores, com margem de erro de 3%, em entrevistas pessoais e domiciliares em 68 bairros. Na pesquisa estimulada MA-04571/2020, foram incluídos nomes que, à época, ainda insinuaram que estariam na disputa, como Honorato Fernandes (PT) e Silvio Antônio (PSL).

Entre os dias 13 e 15 de julho, o Datailha voltou a realizar nova sondagem, porém, a pesquisa MA-00027/2020 ouviu 1.014 eleitores, em 41 bairros, ainda que novamente sob o método de amostragem polietápico por área. Diferentemente da anterior, desta vez, a margem de erro foi de 3% e, sem qualquer explicação pública, o Datailha não incluiu nas entrevistas nomes já confirmados na eleição municipal, a exemplo de Detinha (PL) e Franklin Douglas (PSOL).

Além disso, houve uma manipulação descarada em favor do pré-candidato Rubens Pereira Júnior, apontado falsamente no levantamento como apoiado pelo ex-presidente Lula (PT).

Também realizada em julho, com margem de erro de 3%, a JPesquisa MA-02519/2020 ouviu 1.000 eleitores entre os dias 21 e 24 daquele mês, pelo método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho), sem divulgação de quais bairros foram abrangidos pelo levantamento. Quase dez nomes incluídos nas pesquisas do Datailha e Prever não foram incluídos na sondagem.

Já o Ibope, divulgado nessa segunda-feira 10, sob o número MA-05532/2020, entrevistou 602 pessoas entre os dias 30 de julho e 5 de agosto, também pelo método PPT, em 86 setores de fluxo em São Luís. Porém, além da margem de erro ser de 4%, a única entrevista estimulada também não apresentou nomes incluídos em levantamento de outros institutos.

Como se percebe, as pesquisas de institutos diferentes não podem ser comparadas porque foram realizadas com metodologias, tamanhos de amostras, questionários e até margem de erro distintas.

Eliziane pede intervenção da PF em área protegida da Baixada Maranhense
Política

Região tem quilombo e é protegida pela Convenção de Râmsar, um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), pediu, nesta segunda-feira 10, providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado.

“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.

Reportagem da CNN Brasil, veiculada neste domingo 9, denunciou o uso das terras do quilombo Cedro por fazendeiros e grileiros criadores de búfalos. Segundo a reportagem, cada búfalo pode pesar até uma tonelada e como andam sempre em grupo contribuem para a destruição do ecossistema local e impactam diretamente na renda e na sobrevivência dos quilombolas.

Os campos alagados são protegidos pelo tratado que prevê o uso sustentável dessas regiões porque fazem parte de um dos poucos biomas úmidos do Brasil. Mesmo protegida internacionalmente, a Baixada Maranhense vem sofrendo constantemente com os conflitos de terra do Povoado Cedro.

Recurso de Edmar Cutrim será julgado pela Sexta Câmara Cível do TJ-MA no dia 20
Política

Decisão que tornou conselheiro do TCE do Maranhão e o deputado Rubens Júnior réus por nepotismo cruzado está suspensa por determinação do desembargador Luiz Gonzaga Filho

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão colocou na pauta do próximo dia 20 o julgamento virtual do recurso do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para trancar a ação a que ele e o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) respondem por nepotismo cruzado.

Conforme mostrou o ATUAL7, no final de julho, a decisão pelo recebimento da denúncia, que havia tornado a dupla ré por improbidade, foi suspensa liminarmente pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ganhou a relatoria do processo após a desembargadora Anildes Cruz declarar-se suspeita para atuar no caso, por motivo de foro íntimo.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

A decisão, mostrou o ATUAL7, foi proferida após a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), mesmo intimada, haver deixado decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação.

Por ser em ambiente virtual, a sessão para julgamento do recurso terá início no próximo dia 20 e término no dia 27. Caso não ocorra o julgamento neste período, o processo entrará automaticamente na sessão virtual subsequente.

Eduardo Braide lidera pesquisa em São Luís com 39%, aponta Ibope
Política

Duarte Júnior, Wellington do Curso, Neto Evangelista e Bira do Pindaré aparecem tecnicamente empatados na segunda colocação

O pré-candidato do Podemos, Eduardo Braide, lidera a corrida eleitoral pela Prefeitura de São Luís, aponta levantamento do Ibope, divulgado nesta segunda-feira 10.

Braide tem a preferência de 39% dos eleitores ouvidos na pesquisa estimulada, bem à frente dos demais adversários na disputa, que alcançaram índices bem menores.

Levando em consideração a margem de erro de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, estão tecnicamente empatados na segunda colocação Duarte Júnior (Republicanos, com 13%), Wellington do Curso (PSDB, 9%), Neto Evangelista (DEM, 8%) e Bira do Pindaré (PSB, 5%).

Adriano Sarney (PV) vem na sequência, com 3%. Detinha (PL), Jeisael Marx (Rede) e Rubens Júnior (PCdoB) registraram 2%, cada.

Carlos Madeira (SD) e Yglésio Moyses (PROS) marcaram 1% de intenções de voto, cada. Franklin Douglas (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU) não pontuaram.

Branco e nulo somaram 9% e outros 6% não sabem ou não responderam.

Contratado pela Jakarta Publicidade, sob o número MA-05532/2020, o Ibope ouviu 602 pessoas, de 30 de julho a 5 de agosto. O intervalo de confiança é de 95%. Essa é a primeira pesquisa do instituto em São Luís em 2020.

Mesmo ficha-suja, Ildon Marques lidera pesquisa eleitoral em Imperatriz
Política

Em maio, TSE confirmou a decisão que indeferiu o registro de candidatura do progressista a deputado federal no pleito de 2018

Apesar de não poder concorrer nas eleições de 2020 por força da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), lidera a pesquisa de intenção de votos do EMET Instituto, Comércio e Consultoria, divulgada nesta segunda-feira 10.

Registrada sob o número MA-09178/2020, a consulta ouviu 1.060 eleitores que votam na cidade, sendo 94,8% das entrevistas na zona urbana e 5,2% na zona rural, entre os dias 5 a 7 de agosto. A margem de erro do levantamento é de 2.9 pontos percentuais para mais ou menos, e o intervalo de confiança de 95%.

Segundo o cenário estimulado, quando são apresentadas opções de nomes aos entrevistados, o progressista tem 17,83% da preferência do eleitorado, ligeiramente à frente do atual gestor do município, Assis Ramos (DEM), que aparece 17,47%, e tentará a reeleição. Logo atrás vem o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), com 13,48%; e o também ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), com 12,67%.

Mais abaixo, fora do empate técnico pela margem de erro, aparecem o médico Daniel Fiim (MDB), com 4,43%; o pastor Laercio Castor (PSL), com 3,17%; o empresário Rodrigo Brasmar (PSD), com 3,08%; a juíza aposentada Maria das Graças (PTC), com 1,54%; e o atual presidente da Câmara de Vereadores do município, Zé Carlos (Patriotas), com 1,18%.

Em maio último, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.

A decisão tornou o progressista inelegível pelo período de oito anos, a contar da sentença condenatória resultante da inelegibilidade, de novembro de 2017, quando transitou em julgado uma condenação por improbidade.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito de Imperatriz distribuiu cestas natalinas montadas com produtos provenientes da merenda escolar do município.

Por prescrição, Justiça encerra queixa-crime de Flávio Dino contra Edinho Lobão
Política

Nas eleições de 2014, emedebista usou expressões “roubo” e “furto” ao se referir à gestão do comunista na Embratur. À época, eles eram adversários políticos

O juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, da 6ª Vara Criminal, julgou extinta, na última quarta-feira 5, a punibilidade de Edison Lobão Filho, o Edinho (MDB), em uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino (PCdoB), em 2014. À época, eles eram adversários políticos.

Segundo o comunista, durante entrevista a rádio Mirante AM no pleito daquele ano, Edinho teria incorrido em crime de injúria ao, em referência ao período em que ele esteve na presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), utilizar as expressões “podridão dele”, “crimes de má gestão”, “roubo” e “furto”.

As declarações foram dadas por Edinho Lobão ao ser questionado sobre suposta entrevista de Ayrton Senna ao programa Jô Soares Onze e Meia, no SBT, na qual o piloto de Fórmula 1 teria externado surpresa com a compra à vista de uma mansão em Miami pelo emedebista. Edinho respondeu que jamais teve casa em Miami e ainda propôs pagar R$ 20 mil a quem apresentasse denúncias contra Dino.

“Essa foi a maior jogada viral criada contra a minha vida inteira. Aquela entrevista nunca existiu e foi espalhada de uma maneira impressionante. Então, já conversei com os meus marqueteiros, e estou com vontade, como empresário, de oferecer R$ 1 milhão para quem trouxer a gravação dessa entrevista”, disse Edinho, emendando: “E vou oferecer, em contrapartida R$ 20 mil para quem trouxer processos da Embratur onde há claramente crimes de má gestão, de roubo e furto”, disse.

Ao longo dos anos, a queixa-crime passou por diversos declínios de competência, em razão de Edinho Lobão haver exercido mandato de senador da República, até a sua distribuição final em 2019 ao magistrado de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

“Pela análise dos autos, verifica-se que a Queixa Crime foi recebida em 16/12/2014 (fls. 167/173) e desde então passou por diversos declínios de competência, sem a ocorrência de nenhuma causa interruptiva do cômputo do prazo prescricional, perfazendo então um montante superior aos 03 (três) anos determinados na legislação pátria para ocorrência da prescrição”, escreveu o juiz Luis Carlos Dutra dos Santos.

Desembargador nega habeas corpus a secretária de Saúde de Miranda do Norte
Política

Alexandra Reis foi presa pela PF na Operação Falsa Esperança. Investigação apura os crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

O desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa da secretária municipal de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Oliveira Reis Aires.

Alexandra Reis foi presa na quarta-feira 5, na Operação Falsa Esperança, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), por determinação do juízo da 1ª Vara Federal de São Luís. A investigação apura os crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Em decisão proferida nessa quinta 6, o desembargador do TRF-1 entendeu que estão justificados os motivos para a decretação de prisão temporária, “dada a instante necessidade de colher certas provas, orais e técnicas em regime de brevidade ou mesmo de urgência, sem ‘contaminação’ e mesmo para que não desapareçam”.

“Não tem relevância para a prisão temporária o fato de se tratar de paciente primária, com bons antecedentes e residência fixa, pois não se trata de prisão preventiva, cujos requisitos são distintos”, escreveu.

Também foram presos pela PF: Jomiel Jorge da Silva, sócio-proprietário da J J da Silva & Santos Ltda, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, que teria sido utilizada pelo esquema criminoso; o secretário de Saúde de Bacabeira, Célio Teixeira de Almeida; e o secretário de Administração e Finanças de Santa Rita, Amaury Silva Santos Araújo —que chegou a ser declarado como foragido, mas se entregou na sede da Superintendência Regional da PF-MA, em São Luís, ainda no dia 5.

As defesas de Célio Almeida e Amaury Araújo também impetraram com habeas corpus pela liberdade dos secretários, mas houve redistribuição por prevenção em erro de material para Olindo Menezes, relator prevento do caso no TRF-1, que ainda não analisou os pedidos.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Falsa Esperança tem como finalidade desarticular suposta associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pela Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita. Comandam as gestões municipais, respectivamente, Eduardo Belfort (PSDB), Fernanda Gonçalo (PMN) e Hilton Gonçalo (Republicanos).

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras, nunca foram efetivamente entregues. Todas as aquisições foram realizadas com a Ecosolar, localizada no Maiobão, Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar.

A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. No total de 69 registros no CNPJ (Cadastro de Nacional Pessoa Jurídica), as atividades secundárias da Ecosolar variam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

Comissão do governo Dino nega acesso a detalhamento sobre gastos com publicidade
Política

CMRI manteve alegação da SECAP de que pedido feito pelo ATUAL7 é genérico

A CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância da LAI (Lei de Acesso à Informação), negou ao ATUAL7 acesso ao detalhamento das despesas do Governo do Maranhão com publicidade, propaganda, assessoria de imprensa e gestão de imagem pela SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), do registro de gasto mais antigo ao mais atual.

Com a decisão, proferida na quarta-feira 5, mais de cinco meses após a apresentação de recurso, os valores que o governo de Flávio Dino (PCdoB) destinou para blogs, rádios, revistas, jornais e para o Sistema Mirante de Comunicação, que desde o encontro entre Dino e José Sarney passou a ser usada como espécie de canal oficial de televisão da gestão comunista, permanecem desconhecidos do contribuinte.

No voto, seguido por unanimidade pelos membros da CMRI, a secretária estadual de Transparência e Controle, Lilian Guimarães, manteve a alegação da SECAP, de que o pedido feito pelo ATUAL7 é genérico, por não indicar limitação temporal.

A SECAP é comandada, desde o início do segundo governo Dino, pelo ex-advogado eleitoral do comunista, Rodrigo Lago. No primeiro governo, o titular era o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Durante a tramitação do pedido de acesso à informação, o ATUAL7 argumentou que a “maior série histórica possível” dos dados, que a CMRI manteve o entendimento como termo genérico, é utilizado pelo próprio Governo do Maranhão em diversas publicações da agência de notícias do Palácio dos Leões, e que Lago admitiu, em resposta a recurso em 1º Instância, que as informações existem no âmbito da SECAP. Ou seja: houve clara compreensão do pedido, descaracterizando a alegação de que seria genérico.

O entendimento do ATUAL7, ignorado pela CMRI, foi corroborado pelas entidades Artigo 19 e Transparência Brasil, que atuam em defesa e promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação.

“O pedido de refere a gastos com publicidade, gestão da imagem e assessoria de imprensa em série histórica e formato de planilha. Cabe dizer que se refere a uma questão orçamentária, que corresponde a uma obrigação de transparência ativa, que já deveria estar em disponíveis no portal de transparência, tanto pela lei de acesso à informação como por outras leis em vigência”, ressaltou Joara Marchezini, da Artigo 19.

“A solicitação apresentada pelo ATUAL7 é bem objetiva e fácil de entender, o que descarta as tentativas de desqualificação do pedido feitas pela Secap. Se há dúvidas sobre os anos aos quais a solicitação se refere, no mínimo o órgão deveria ser capaz de responder pelos anos de sua gestão. Negar o pedido de forma integral prejudica o acesso à informação e levanta questão até mesmo sobre a capacidade de gestão documental do órgão”, criticou Thiago Teixeira, da Transparência Brasil.

A CMRI do Maranhão é formada por integrantes do primeiro escalão do Palácio dos Leões, e liderada pela titular da STC, Lilian Guimarães. Além dela, assinaram a negativa ao acesso à informação os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Jefferson Portela (Segurança Pública), Cynthia Mota (Planejamento e Orçamento), Marcellus Ribeiro (Fazenda), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Rodrigo Maia (Procuradoria-Geral do Estado) e Flávia Alexandrina (Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores).

Ao TCE, Carlos Lula diz não ter obrigação de informar contratos com o Consórcio Nordeste
Política

Defesa do secretário de Saúde descontextualizou norma da própria corte e a LAI para alegar que responsabilidade cabe apenas à entidade

O secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, encaminhou manifestação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão em que diz não ter a obrigação de informar à corte os contratos assinados pelo Consórcio Nordeste com o dinheiro público repassado pela pasta.

A manifestação foi apresentada pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, na segunda-feira 3, em resposta ao ofício enviado pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute, na semana passada, sobre a falta de transparência nos contratos de rateio celebrados entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o Consórcio Nordeste para compra de respiradores destinados ao combate ao novo coronavírus.

“No que se refere à conclusão da Unidade Técnica, que recomendou ao Manifestante a disponibilização da documentação referente aos Contratos Administrativos para compra dos respiradores no SACOP, entendemos data máxima vênia que tal obrigação não é de responsabilidade do Manifestante”, diz trecho da manifestação.

Para justificar a resposta, a defesa de Carlos Lula tirou do contexto o artigo 15 da Instrução Normativa 34/2014 do TCE-MA, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

Na manifestação, é informado que a norma “contemplou expressamente que os contratos administrativos realizados por meio de Consórcio Público deverão ser disponibilizados por estas entidades, pois possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pelos atos de contratações”.

Contudo, o dispositivo diz que “os órgãos e as entidades dos poderes públicos do Estado e dos Municípios, os consórcios públicos de que trata a Lei Nacional nº 11.107/2005, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado” deverão organizar no Sacop todos os documentos obrigatórios relativos “a cada um dos eventos realizados para contratação pública, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos em lei”.

Na mesma instrução normativa, também é informado quais documentos deveriam ser divulgados pela SES, já que o repasse ao Consórcio Nordeste foi feito para compra de respiradores por dispensa de licitação. Entre os itens obrigatórios, por exemplo, há “a razão da escolha do fornecedor ou executante”, documentação que poderia esclarecer a escolha das empresas que receberam o pagamento antecipado pelos respiradores, sendo R$ 9,3 milhões da Secretaria de Saúde do Maranhão, mas não entregaram os aparelhos.

A manifestação apresentada por Carlos Lula também tirou de contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação), no que diz respeito à transparência ativa, princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas; e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19.

No documento, a defesa de Lula argumenta que “todos os atos administrativos praticados pelo Consórcio são publicados em seu site na internet, onde encontram-se disponíveis todas as informações relativas à autarquia, incluindo os atos institucionais, bem como aqueles relativos aos aspectos de execução orçamentária e as informações atinentes às medidas adotas pelo Consórcio Nordeste no combate à pandemia do novo coronavírus”.

Porém, segundo as duas leis, independente das informações publicadas pelo Consórcio Nordeste, a SES é obrigada a divulgar publicamente na internet, no Portal da Transparência e na página especial para despesas com Covid-19, quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, e todas as informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre a descontextualização da instrução normativa do TCE-MA, da LAI e da Lei nº 13.979/2020, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados não retornou. Também não respondeu as várias tentativas de contato para tratar sobre o assunto o secretário Carlos Lula.

Eliziane critica proposta que reduz proteção ambiental da Amazônia
Política

Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta oficial seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou, nesta terça-feira 4, a proposta do Ministério do Meio Ambiente à equipe econômica do governo para reduzir a meta oficial de proteção da Amazônia prevista no PPA (Plano Plurianual), aprovado em 2019.

“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só 1/3 da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas. A área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nesse período o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares.

A proposta de redução da meta foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, o segundo na hierarquia do Meio Ambiente. Em nota técnica, o ministério alega que não conseguiria cumprir a meta do PPA antes da implantação de ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, diz a nota do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Economia.

No PPA aprovado pelo Congresso em 2019, com os objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.

PSTU aposta em Hertz Dias para prefeito de São Luís
Política

Nome anterior do partido na disputa, Saulo Arcangeli concorrerá para vereador

O diretório municipal do PSTU de São Luís substituiu, oficialmente, o nome de Saulo Arcangeli pelo de Hertz Dias na disputa pela prefeitura da capital. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos militantes do partido em plenária virtual realizada no final de semana.

Arcangeli disputará uma vaga na Câmara de Vereadores.

Hertz é membro do grupo de rap Gíria Vermelha e fundador do Movimento Quilombo Urbano Hip Hop Militante, que une o rap e a militância no combate ao racismo e demais opressões sofridas pelos jovens da periferia. É também professor de História, na rede pública estadual e municipal de ensino.

Em 2018, Hertz foi candidato a vice na chapa do PSTU Nacional à Presidência da República junto com a sergipana Vera Lúcia, formando a única chapa 100% negra e nordestina naquela eleição.