Política
Marcel Curió, Paulo Curió, Josimar da Serraria e mais 12 viram réus por organização criminosa
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Ministério Público diz que esquema em Governador Nunes Freire movimentou cerca de R$ 42 milhões entre 2013 e 2016. Investigação foi iniciada pelo Gaeco a partir de notícias publicadas em blogs maranhenses

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada em São Luís, aceitou denuncia e abriu ação penal contra os irmãos Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, os Curió.

A decisão é do dia 11 de novembro, assinada pelos juízes Raul José Goulart Júnior, Marcelo Elias Oka e Francisco Ferreira de Lima, responsáveis por conhecer, processar e julgar, sempre em conjunto, crimes praticados em contexto de organização criminosa.

Também teve a denúncia aceita o atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria (PSB).

Os outros réus são Marcos Renato Costa (Marquinhos Curió), Edmilson Medeiros Santos (Pachico), Ritalice Souza de Abreu Dantas, Jozimário Fonseca Marinho, Pedro Henrique Barros Cruz, Renata Freire Abreu Pereira, Raimundo José Mendes Filho, Lindon Pavão Pinheiro, Gardênia Régia Borges Nunes, Maria Claudecy Brito Pereira, Izolete dos Santos Sarges e Amandio Santo.

O ATUAL7 apurou que a acusação é um desdobramento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Maranhão a partir de notícias publicadas em diversos blogs maranhenses, aprofundada com elementos de prova colhidos no âmbito da operação Quarto Feliz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em setembro de 2020, para cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

A denúncia afirma que a prefeitura de Governador Nunes Freire, durante a gestão de Marcel Curió (PTB), apontado como cabeça do esquema, realizou contratações milionárias, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos para aquisição de material de consumo (expediente e didático) e de produtos de higiene e limpeza.

A organização criminosa, ainda de acordo com acusação, possuía ramificações dentro e fora do município de Governador Nunes Freire, e era integrada pelas empresas R. F. de Abreu Pereira (RM Distribuidora), L & F Comércio (Raify Distribuidora) e Serviços e a G. R. B. Nunes (Farma Régia).

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, tratam-se de empresas de fachada, pois não possuíam lastro econômico nem atividade comercial efetiva para firmar contratos com a gestão municipal.

O esquema, ainda segundo o Ministério Público, movimentou cerca de R$ 42 milhões no período investigado.

A denúncia acusa Marcel Curió de integrar organização criminosa, de fraudar processos licitatórios e de apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio. Já Josimar da Serraria (PSB), de integrar organização criminosa e de desviar dinheiro dos cofres públicos, e Paulo Curió (PTB), que atualmente é prefeito de Turilândia, de organização criminosa e lavagem de dinheiro, por ocultar e dissimular valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal por intermédio do esquema.

Todos demais réus foram denunciados por organização criminosa, parte também por fraude em licitações e lavagem de dinheiro ou por uma dessas duas últimas práticas criminosas.

Na decisão, os magistrados da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados também determinaram a suspensão do exercício do cargo e da função pública de Amandio Santo no município de Governador Nunes Freire.

Recondução incerta de Washington Oliveira abre espaço para surpresa na eleição do TCE
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Marcelo Tavares é o nome mais cotado para ocupar a presidência da corte de Contas maranhense pelo biênio 2023-2024. Pleito deve ocorrer no próximo dia 14 de dezembro

A pouco mais de duas semanas para a eleição da cúpula do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o conselheiro Washington Oliveira, atual presidente da corte, ainda não tem voto suficiente entre seus pares para permanecer no comando do órgão de controle externo.

Pelo regimento interno, a eleição deve acontecer na segunda sessão plenária do mês de dezembro, no próximo dia 14, em escrutínio secreto. Para ser eleito, o candidato precisa obter os votos de mais da metade dos membros do TCE maranhense.

Como a corte é composta por sete conselheiros, e Washington considera apalavrado o voto de apenas dois colegas (Caldas Furtado e Álvaro Ferreira), além do próprio voto, a expectativa é de que outro conselheiro seja eleito presidente para o biênio 2023-2024.

O nome de Marcelo Tavares, que entrou na corte no ano passado por indicação da Assembleia Legislativa maranhense, é o mais cotado para ocupar o posto, segundo apurou o ATUAL7.

Na eleição, o G4 –como é informalmente chamado o grupo integrado por quatro dos sete conselheiros– deve alçar ainda novos nomes à vice-presidência e para o cargo de corregedor do tribunal.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Os conselheiros ficam no cargo, normalmente, até a aposentadoria compulsória por limite de idade.

Washington Oliveira, por exemplo, é conselheiro desde 2013, com aposentadoria compulsória prevista para dezembro de 2024, quando completará 75 anos de idade.

Othelino conta com imagem de equilíbrio para se manter à frente da Assembleia Legislativa do MA
Política

Segundo o governador Carlos Brandão, o Palácio dos Leões não pretende interferir na eleição para comando da Casa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), conta com sua imagem de equilíbrio entre governistas e oposicionistas para se manter à frente da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2023.

De perfil conciliador, ele tem o apoio do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), além da simpatia do atual mandatário do Estado, Carlos Brandão (PSB), fatores que dificultam o surgimento de qualquer adversário competitivo na disputa.

Nesta semana, em reunião com a chapa de prefeitos que comandará a Famem a partir do ano que vem, o próprio Brandão abriu caminho para a reeleição de Othelino.

Segundo o chefe do Executivo, o Palácio dos Leões não pretende interferir na eleição para o comando da Casa, e deve abraçar o candidato de melhor se posicionar entre os próprios parlamentares.

“Independente de quem seja o candidato, nós vamos dialogar. Aquele que estiver a melhor posição, tiver mais aliados, que construir melhor, esse, sim, será o candidato que a gente vai trabalhar para a unidade”, afirmou Brandão.

Caso o compromisso seja mantido, fica praticamente selada a reeleição de Othelino em fevereiro, já que se torna bastante improvável que surja um concorrente competitivo sem o apoio do governo.

Durante a sessão desta quarta-feira (23), seguro no anúncio de Brandão, o deputado Yglésio Moysés (PSB) reafirmou apoio a Othelino Neto para a presidência da Alema.

“Eu não seria eu se não viesse a essa tribuna, neste momento, para registrar o meu apoio à recondução do deputado Othelino. Presidente, o senhor tem meu voto antecipado. Nós precisamos de pessoas que deixem os deputados serem aquilo que eles querem e podem ser para contribuir com o Maranhão”, afirmou.

“Espero que mais colegas construam esse entendimento, porque, se nós apresentarmos um consenso para o governador Brandão, ele, democrata como é, vai saber reconhecer que o Othelino vai ser um grande presidente ao lado dele para construirmos um Maranhão cada vez mais fortalecido e melhor”, concluiu.

Apesar de Brandão garantir que o Palácio dos Leões não vai interferir na eleição para a presidência da Assembleia, resta ainda a Othelino vencer as resistências de Marcus Brandão, irmão do mandatário, para confirmar o favoritismo.

Com forte influência sobre o chefe do Executivo, conforme mostrou o ATUAL7, Marcus tem maior afinidade com o deputado Arnaldo Melo (PP), ex-presidente da Casa.

Embora um forte movimento interno tenha crescido para indicá-lo para o Tribunal de Contas do Estado na vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim em janeiro de 2023, o que abriria caminho para a aclamação de Othelino, Melo não tem concordado com a costura.

Segundo relatos, ele teria dito a pessoas próximas que, por já possuir 68 anos, a oferta não seria vantajosa. Pela Constituição, conselheiros do TCE são aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade.

Acusado de estelionato, Beto Castro faz acordo e pagará R$ 100 mil à vítima
Política

Suspensão condicional do processo pelo período de dois anos foi proposta pelo Ministério Público

O vereador Beto Castro (Avante) fez um acordo na Justiça do Maranhão em uma ação penal em que é acusado de estelionato, o famigerado 171 no Código Penal Brasileiro.

Com o resultado, terá de pagar R$ 100 mil à vítima Rosa Lourdes Menezes. O ressarcimento deve ser feito em 10 parcelas mensais sucessivas de R$ 10 mil, com a primeira no próximo dia 20 de dezembro e as demais nos meses subsequentes.

O acordo foi homologado no último dia 14 de novembro pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 1ª Vara Criminal da Capital, após avanço em marcha lenta, mesmo com a confissão do próprio parlamentar.

A proposta, aceita pelas partes, foi apresentada pelo Ministério Público. Pelo acordo, a suspensão condicional do processo é de dois anos.

Além do ressarcimento à vítima, foram impostas diversas condições legais a Beto Castro, como proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo pelo prazo superior a 10 dias; e comparecimento pessoal e obrigatório mensalmente à Segunda Vara de Execuções Penais para informar e justificar suas atividades.

No período da suspensão, caso seja processado por outro crime ou descumpra qualquer uma das condições impostas, o benefício concedido ao vereador poderá ser revogado.

No Código Penal, estelionato é identificado como prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Segundo o Ministério Público, no caso envolvendo Beto Castro, utilizando documentos falsos em nome de Werbeth do Vale Silva Correia, ele vendeu um caminhão para a vítima. O valor que Lourdes havia repassado, o total de R$ 55 mil, foi utilizado por Castro para refinanciar parte do veículo junto ao Bradesco Leasing.

O nome verdadeiro de Beto Castro, conforme investigação da Polícia Civil maranhense, é Werbeth Macedo Castro.

Enoque Mota descumpre gastos com educação e excede despesas com pessoal em Pastos Bons
Política

Análise preliminar é do Tribunal de Contas do Estado, e corresponde à prestação de contas do exercício financeiro de 2021

O primeiro ano do retorno de Enoque Mota (PTB) ao controle dos cofres da prefeitura de Pastos Bons foi marcado pelo descumprimento do valor mínimo em gastos com educação e pelo avanço acima do limite permitido em despesas com pessoal.

É o que aponta relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão na análise preliminar da prestação de contas da gestão municipal referente ao exercício financeiro de 2021. O relator é o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães.

O levantamento identificou o quantitativo das despesas do Fundeb que foram destinadas ao pagamento dos profissionais do magistério, mínimo de 70%, assim como as que foram comprometidas com outras despesas, 30%.

Segundo os auditores da corte, Enoque comprovou ter aplicado apenas 55,41%, cerca de R$ 22 milhões, na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. Outros 25,74%, pouco mais de R$ 10,2 milhões, foram aplicados em outras despesas, descumprindo a lei.

Além disso, também não foi cumprida a parcela mínima exigida de 15%, pouco mais de R$ 1 milhão, dos recursos da complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em despesas de capital na educação nem o percentual mínimo de 50%, no valor R$ 3,5 milhões, desses recursos na educação infantil.

Já a despesa total com pessoal, registrada pelo TCE-MA em quase R$ 44,2 milhões, excedeu o percentual permitido de 54% da receita corrente líquida declarada pelo município, de quase R$ 78 milhões.

Procurado pelo ATUAL7, Enoque Mota declarou que solicitará a reanálise da prestação de contas. “Demos o maior abono, ou seja, dois anos em torno de R$ 18 mil, por matrícula, para atingir o índice” disse.

À corte, porém, até o momento, a prefeitura de Pastos Bons apenas pediu a prorrogação do prazo para manifestação.

Caso as ocorrências não sejam sanadas, as contas de gestão de Enoque Mota referentes a 2021 podem ser julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão.

Famem elegerá novo presidente pressionada por transparência de receitas e despesas
Política

Tendência é de que Ivo Rezende, de São Mateus do Maranhão, seja aclamado. Lei sancionada por Jair Bolsonaro tornou obrigatória a publicação de toda arrecadação e gastos da entidade municipalista na internet para acesso público

Sob pressão para disponibilizar para acesso público todas suas receitas e despesas, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) elege nesta segunda-feira (21) seu presidente pelos próximos dois anos.

O futuro chefe da maior entidade municipalista do estado, que tomará posse no primeiro dia útil de janeiro de 2023, já assumirá com a responsabilidade de adaptar-se às obrigações previstas na nova lei que regulamenta o funcionamento de associações de municípios.

A tendência é de que o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB), que encabeça a única chapa registrada, suceda o atual presidente da Famem, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Pelas regras da eleição, para ser aclamado, precisará obter o número de votos igual ou superior à soma de eventuais votos nulos ou em branco –não conquistando, deverá ser realizado novo pleito.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, a Lei 14.341 estabeleceu a obrigatoriedade de publicação, por parte de entidades como a Famem, de relatórios financeiros anuais e dos valores de contribuições pagas pelos municípios. A divulgação deve ser feita em sites na internet facilmente acessível por qualquer pessoa.

De acordo com o texto, o prazo para adaptação à norma é de dois anos. Dessa forma, até o término do mandato, o novo presidente da Famem já deve ter atendido todas as determinações da nova lei.

Também devem ser tornadas públicas na internet todas as receitas e despesas da entidade municipalista, inclusive da folha de pagamento de pessoal, bem como de termos de cooperação, contratos, convênios e quaisquer ajustes com entidades públicas ou privadas, associações nacionais e organismos internacionais.

Ainda segundo a nova lei, até o prazo para adaptação ao dispositivo, para pagar as contribuições financeiras a fim de sustentar as atividades da entidade, os municípios deverão prever a verba em seus respectivos orçamentos. Caberá ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que atualmente não faz esse tipo de fiscalização, exercer controle externo de forma indireta sobre a Famem quando analisar as contas dos municípios associados.

Além disso, todas as informações sobre as atividades da entidade passam a ser submetidas à LAI (Lei de Acesso à informação).

Atualmente, nenhum dado sobre patrimônio nem referente às receitas e despesas é disponibilizado para acesso público na internet pela Famem. Todo registro patrimonial, bem como as receitas e despesas, são lançados em livros próprios e submetidos para a apreciação da diretoria executiva da entidade, e a publicidade é feita apenas no encerramento do exercício fiscal, por meio de relatório de atividades e demonstrações financeiras.

Em seu site institucional, a entidade municipalista maranhense divulga apenas seu estatuto social, que, por força do novo dispositivo que regulamenta o funcionamento de associações de municípios, deverá ser editado pela nova gestão.

No documento, a Famem garante que toda sua contabilidade está à disposição para exame de qualquer cidadão. Contudo, omite que é de forma opaca, já que somente se feito pessoalmente na sede da entidade, em São Luís, conforme defendeu o próprio Ivo Rezende, há pouco mais de uma semana, durante coletiva de imprensa após o lançamento de sua candidatura, ao ser questionado sobre a falta de transparência da entidade.

Rezende deve ser eleito para comandar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão pelo biênio 2023-2024 por imposição do Palácio dos Leões, comando pelo governador Carlos Brandão (PSB) desde abril. Ele é sobrinho e espécie de longa manus –expressão do latim usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro– de Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), que já comandou o mesmo município, além da própria entidade municipalista agora sob poder do afilhado político.

Segundo o estatuto da Famem, a receita da entidade vem, em parte, da contribuição de municípios filiados. Esse recurso é exclusivamente oriundo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por meio de desconto bancário mensal autorizado pelos prefeitos tão logo na assinatura do requerimento de entrada na entidade.

O coeficiente do FPM a ser descontado, estabelecido anualmente em assembleia geral, porém, é desconhecido do cidadão comum, dificultando o controle social.

Demais arrecadações vêm de convênios, contratos ou acordos firmados com órgão do poder público ou privado; recursos consignados nos orçamentos municipais, estadual e federal; prestação de serviços ou projetos especiais a municípios ou a terceiros; aplicações financeiras, alienações de bens ou ações; subvenções e auxílios que lhe forem destinados; produto de operação de crédito e doações extraordinárias.

Já as despesas, ainda segundo o estatuto da Famem, são realizadas de acordo com plano de trabalho e proposta orçamentária aprovadas pela assembleia geral até o encerramento do exercício para vigorar no seguinte.

São consideras despesas, dentre outros gastos necessários ao funcionamento da entidade, pagamentos de impostos, taxas, alugueis, salários de empregados e gastos com material de expediente e com promoções realizadas.

Processo contra Clayton Noleto prescreve, e ex-secretário se livra de acusação sobre serviços fantasmas
Política

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou pagamentos em mais de R$ 1 milhão por serviços não executados na MA-320 pela SINFRA

A lentidão do Tribunal de Contas do Maranhão resultou na prescrição do processo que acusava o ex-secretário da Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, de pagamentos em mais de R$ 1 milhão por serviços não executados na MA-320.

A possibilidade de punição foi considerada extinta pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, relator do caso.

O voto foi apresentado na semana passada, contra parecer do Ministério Público de Contas e de técnicos da corte, pela irregularidade da prestação de contas, com imputação de débito a Noleto no valor do dano causado aos cofres públicos com os serviços fantasmas.

Entre 2021 e 2022, Cutrim chegou a colocar o processo em pauta por três vezes, mas suspendeu a votação durante as sessões do pleno, sem apresentar qualquer justificativa para a interrupção.

Segundo alegou em seu voto, como as contas são referentes ao exercício financeiro de 2015, a atuação administrativa do TCE-MA já estaria decaída, por já haver se passado o prazo de cinco anos entre a data do fato e, até mesmo, da ciência do fato.

Ainda de acordo com o conselheiro, a prescrição da pretensão ressarcitória de cinco anos, assim como da punitiva, já é adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em sintonia com a jurisprudência do STF (Superior Tribunal Federal).

O voto de Edmar Cutrim foi seguido por unanimidade dos membros do pleno. Com a declaração da prescrição, o processo foi também julgado extinto com resolução de mérito.

Conforme mostrou o ATUAL7, a constatação de que Clayton Noleto pagou por serviços fantasmas foi feita por técnicos da Tribunal de Contas do Estado em uma auditoria, apensada às contas de 2015, sobre um contrato para prestação de serviços de melhoramento e pavimentação da rodovia estadual MA-320, celebrado com a empresa Hytec Construções, Terraplenagem e Incorporação.

A empreitera tem como sócios Luciano Lobão e Isabelle Fassheber Lobão, filho e neta do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo concluiu a auditoria, do total de R$ 1.899.712,08 pagos à Hytec referente à sexta medição da obra, exatos R$ 1.078.573,93 foram por serviços não executados.

Ainda de acordo com a apuração, embora nas especificações do projeto licitado conste que a espessura do pavimento asfáltico na MA-320 deveria ser de 4,0 centímetros, em inspeção in loco, os auditores verificaram que a espessura da obra variava entre 2,0 e 2,5 centímetros, apenas.

Além disso, tanto na pista de rolamento quanto no acostamento, os auditores encontraram diversas outras irregularidades, como pavimento com péssimas condições de trafegabilidade, buracos, trincas, afundamento e trilhas.

Noleto deixou a SINFRA em abril para disputar as eleições de 2022, e terminou como 1º suplente de deputado federal pelo PSB.

TCE aprova contas de Kedson, prefeito de Aldeias Altas
Política

O relator foi o conselheiro Edmar Cutrim, que acolheu manifestação do Ministério Público de Contas.


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão emitiu parecer prévio pela aprovação de contas de governo do prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo Lima (PL), relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão foi proferida nessa quarta-feira (9). O relator foi o conselheiro Edmar Serra Cutrim, que acolheu manifestação do Ministério Público de Contas.

Segundo Cutrim, a gestão municipal cumpriu todos os índices legais relativos a aplicação dos recursos públicos.

“Assim, verificou-se na presente prestação de contas anual, que o Senhor Kedson Araújo Lima, então Prefeito do município em análise, conforme entendimento feito pela Unidade Técnica por meio do Relatório de Instrução nº 3944/2022, conjuntamente ao entendimento do Ministério Público de Contas, ficou evidenciado o cumprimento de normas legais e regulamentares que regem a Administração Pública. Dessa forma, não consta nenhuma irregularidade na Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Aldeias Altas/MA, no exercício financeiro de 2021”, anotou.

Brandão declara arrecadação de R$ 7,2 milhões e nenhuma dívida de campanha
Política

Prestação de contas final foi entregue à Justiça Eleitoral na terça-feira (1º), último dia do prazo

O governador reeleito Carlos Brandão (PSB) entregou às 12h28 da terça-feira (1º), último dia do prazo, a prestação de contas final de sua campanha. Ao todo, o mandatário declarou à Justiça Eleitoral haver arrecadado R$ 7,2 milhões na corrida pelo Palácio dos Leões, sem dívidas eleitorais.

De acordo com a documentação apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as receitas foram de R$ 7.250.100,00 e as despesas, R$ 7.246.828,36 –integralmente já pagas.

A direção nacional do PSB foi a maior doadora de campanha de Brandão, com exatos R$ 5 milhões. Já a concentração de despesas foi principalmente com materiais impressos, mais de R$ 1,8 milhão, e com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, quase R$ 1,7 milhão.

Pelas informações prestadas, o maior gasto do governador reeleito, mais de R$ 1,5 milhão, foi com a empresa BMK Divulgações, Serviços e Representações, de São Luís, para serviços de “cessão ou locação de veículos”, “despesas com pessoal”, “publicidade por carros de som” e “serviços prestados por terceiros”.

A prestação de contas de campanha é uma exigência da lei eleitoral. A divulgação pública dos dados permite aos eleitores a fiscalização da veracidade da movimentação financeira declarada pelos candidatos.

Lula é eleito presidente na disputa mais apertada desde a redemocratização
Política

Petista conquista terceiro mandato após disputa acirrada contra Bolsonaro

Após uma campanha de intensa polarização, o líder do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República, neste domingo (30). O petista derrotou Jair Messias Bolsonaro, do Partido Liberal, que concorria à reeleição.

Com 100% das urnas apuradas, Lula obteve 50,90% dos votos e Bolsonaro, 49,10%. A diferença de votos foi de pouco mais de 2,1 milhões, a menor em um segundo turno desde a redemocratização.

Lula é o primeiro nome da história da República brasileira a ser eleito três vezes para a Presidência por meio do voto popular. Ele venceu a disputa pelo Palácio do Planalto em 2002, em 2006 e, agora, em 2022.

Já Bolsonaro é 1º presidente a perder reeleição no país, e deixará cargo em 31 de dezembro, data em que se encerra oficialmente o mandato.

Eleição para presidência da Assembleia Legislativa do MA envolve controle de R$ 535 milhões
Política

Othelino Neto, atual presidente da Casa, é o favorito. Arnaldo Melo também tenta o cargo, mas pode ser indicado para o Tribunal de Contas

Além do poder de colaborar para que os interesses do Palácio dos Leões avancem, comandar a pauta do plenário e influenciar nas votações dos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão da próxima legislatura vai controlar um Orçamento de R$ 535 milhões previsto para a Casa para 2023.

A estimativa foi encaminhada pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Alema no início de outubro na proposta de lei orçamentária para o ano que vem, ainda não votada pelo Parlamento.

O valor é superior em mais de R$ 40 milhões ao previsto para as despesas do Poder Legislativo do Estado para este ano, de quase R$ 494 milhões.

A maior parte dos gastos projetados da Casa será com pessoal, cerca de 75%.

A proposta orçamentária será votada pela atual composição da Assembleia Legislativa maranhense, mas as despesas ocorrerão somente a partir do primeiro ano da próxima legislatura, com a Casa renovada em 59,5%.

Embora publicamente insinuem independência, nos bastidores, todos os deputados reeleitos e também os novatos decidiram aguardar a indicação de Brandão para o comando da Assembleia Legislativa, incluindo parlamentares do PL e do PDT –que na disputa eleitoral de 2022 tentaram, sem sucesso, apeá-lo do cargo para colocar na cadeira o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O deputado Othelino Neto (PCdoB), que preside a Casa desde janeiro de 2018, é favorito para permanecer no cargo. Além do apoio do ex-governador Flávio Dino (PSB), é aliado de Brandão e conta com imagem de equilíbrio entre governistas e oposicionistas para se manter à frente do Poder Legislativo maranhense.

Para ser eleito presidente da Assembleia Legislativa em primeiro turno, o deputado precisa de 22 votos. A movimentação, porém, é para que haja aclamação em vez de disputa.

Neste sentido, também aguarda pelo posicionamento de Carlos Brandão o deputado Arnaldo Melo (PP), que já presidiu a Casa e, à época, foi o principal responsável pela derrocada do clã Sarney e do recuo de Roseana, então governadora, na candidatura ao Senado.

Conforme revelou o ATUAL7, Melo conta com o incentivo do empresário Marcus Brandão, irmão do mandatário do Estado, na empreitada. Nas últimas semanas, contudo, perdeu fôlego, e agora já articula ser o indicado pela Assembleia Legislativa para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano que vem, na vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

TCE julga nesta quarta pagamento de Clayton Noleto por serviços fantasmas
Política

Auditoria constatou que ex-titular da SINFRA pagou mais de R$ 1 milhão à empreiteira Hytec por serviços não executados na MA-320

O Tribunal de Contas do Maranhão julga nesta quarta-feira (19) a prestação de contas da Secretaria de Estado da Infraestrutura referente ao exercício financeiro de 2015. No bojo do processo, há o pagamento de mais de R$ 1 milhão por serviços fantasmas na MA-320.

Conforme mostrou o ATUAL7, a constatação foi feita por técnicos da corte em uma auditoria, apensada à prestação de contas, sobre um contrato para prestação de serviços de melhoramento e pavimentação da rodovia estadual, celebrado com a empresa Hytec Construções, Terraplenagem e Incorporação.

Segundo dados da Receita Federal, a empreitera tem como sócios Luciano Lobão e Isabelle Fassheber Lobão, filho e neta do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

À época do dano ao erário, a SINFRA era comandada por Clayton Noleto Silva. Ele deixou a pasta em abril para disputar as eleições de 2022, e terminou como 1º suplente de deputado federal pelo PSB.

Segundo concluiu a auditoria, do total de R$ 1.899.712,08 pagos à Hytec referente à sexta medição da obra, exatos R$ 1.078.573,93 foram por serviços não executados.

De acordo com a apuração, embora nas especificações do projeto licitado conste que a espessura do pavimento asfáltico na MA-320 deveria ser de 4,0 centímetros, em inspeção in loco, os auditores verificaram que a espessura da obra variava entre 2,0 e 2,5 centímetros, apenas.

Além disso, tanto na pista de rolamento quanto no acostamento, os auditores encontraram diversas outras irregularidades, como pavimento com péssimas condições de trafegabilidade, buracos, trincas, afundamento e trilhas.

O relator do caso é o conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Procurado, Clayton Noleto não retornou o contato. Nos autos, o ex-titular da SINFRA apresentou defesa argumentando, em síntese, que a obra teria sido realizada em etapas, e que, ao final, os serviços teriam sido integralmente executados.

Segundo técnicos do tribunal, porém, o parecer apresentado por Noleto teria sido elaborado quatro anos após a execução da obra. Os auditores afirmam ainda que não há registro formal anterior que corrobore com os argumentados apresentados pelo ex-secretário.

Irmão de Brandão quer Arnaldo Melo na presidência da Alema
Política

Othelino Neto, atual presidente da Casa, é favorito na disputa. A eleição para a Mesa Diretora da Alema está prevista para 1º de fevereiro de 2023

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PP), pode voltar a disputar o comando da Casa. Ele tem como padrinho o empresário Marcus Brandão, irmão do governador reeleito Carlos Brandão (PSB), a quem tenta convencer a entrar na briga.

Se Brandão topar, terá de enfrentar o favorito para o posto, deputado Othelino Neto (PCdoB), atual presidente da Assembleia, que já conquistou declarações públicas de votos de colegas para mais uma reeleição.

Também já demonstrou interesse em disputar a presidência da Alema o deputado Ariston Gonçalo, e houve um movimento pela entrada de Iracema do Vale. Ambos são do PSB de Brandão.

A eleição para a Mesa Diretora da Alema está prevista para 1º de fevereiro de 2023, após a posse dos 42 parlamentares.

Carlos Brandão é reeleito governador do Maranhão
Política

Vitória do mandatário também é um troféu para Flávio Dino, que foi eleito para o Senado e conseguiu fazer seu sucessor

Após liderar as pesquisas de intenção de votos durante toda a campanha, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), foi reeleito neste domingo (2) no primeiro turno. O vice é Felipe Camarão (PT), ex-secretário de Educação do Estado.

Brandão obteve 51,29% votos válidos, contra de 24,87% de Lahésio Bonfim (PSC) e 20,71% de Weverton Rocha (PDT).

Ele contou com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai disputar o segundo turno da disputa pela presidência contra Jair Bolsonaro (PL).

Carlos Brandão chegou ao comando do Executivo em abril, após Dino -de quem foi vice nas eleições de 2014 e 2018- renunciar para disputar o Senado.

A vitória de Brandão também é um troféu para Flávio Dino. Além de ter sido eleito senador, o ex-mandatário conseguiu ainda fazer seu sucessor no cargo.

Lula e Bolsonaro se enfrentam no segundo turno
Política

Votação reflete disputa polarizada entre ex-mandatário e atual presidente da República. Segundo turno será no próximo dia 30 de outubro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno da eleição presidencial. A rodada final será no próximo dia 30.

Para que a disputa tivesse se encerrado no primeiro turno, o candidato mais votado precisaria ter obtido 50% dos votos válidos mais um, o que não ocorreu.

Com 100% das urnas apuradas neste domingo (2), o petista obteve 48,43% dos votos válidos, ante 43,20% de Bolsonaro.

A votação reflete a disputa polarizada entre ex-mandatário e atual presidente da República.

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Flávio Dino derrota Roberto Rocha e é eleito senador pelo Maranhão
Política

Apoiado por Lula, ex-governador do Maranhão assumirá a vaga ocupada hoje pelo senador bolsonarista

O ex-governador Flávio Dino (PSB) venceu a eleição para o Senado no Maranhão neste domingo (2) e assumirá a vaga ocupada hoje pelo senador Roberto Rocha (PTB), derrotado na disputa.

Dino recebeu 2.125.811, o que representa 62,41% dos votos válidos. Rocha, apoiado por Jair Bolsonaro (PL), 35,56%.

Antônia Cariongo (PSOL) terminou em terceiro lugar, com 1,01%. Pastor Ivo Nogueira (DC) marcou 0,73% e Saulo Arcangeli (PSTU), 0,30% dos votos válidos.

Vereador mais votado em São Luís, Osmar Filho ganha força no interior em eleição para deputado
Política

Pedetista caminha para repetir nova votação expressiva na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão

Ao lado de conduzir o senador Weverton Rocha para o Palácio dos Leões, o PDT elencou como prioridade eleger uma bancada expressiva de deputados estaduais para garantir sustentabilidade ao eventual mandato de governador do pedetista.

Uma das principais apostas do partido nesse sentido é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, maior símbolo da nova geração do PDT nas eleições de 2022.

A estratégia tem surtido efeito.

Mais votado para o Legislativo na capital nas duas últimas eleições, o pedetista avançou em movimentações e formação de alianças pelo interior do estado, ampliou e consolidou apoios e ganhou força na disputa.

Nas últimas semanas, além de cumprir agenda intensa de campanha na Região Metropolitana de São Luís, esteve em dezenas de outros municípios. Sempre recepcionado por diversas lideranças e multidão de populares, tem dialogado sobre os problemas enfrentados pelos maranhenses e apresentado propostas as quais pretende defender no Parlamento estadual.

“Nós que somos municipalistas, que fazemos uma política de casa em casa, olhando nos olhos, potencializamos a nossa sensibilidade e a nossa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e, assim, não medimos esforços para ajudar. É assim, dialogando com a população, que vamos transformar o Maranhão”, pontuou nas redes sociais.

Na caminhada para a Alema, o pedetista conta ainda com o forte auxílio da esposa, Clara Gomes. Acompanhada de Samya Rocha, esposa de Weverton, ela tem promovido diversos encontros com centenas de mulheres em bairros da capital, intitulado de “Eles por Elas”.

Considerando critérios como visibilidade e estrutura de campanha, Osmar Filho caminha para repetir na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa nova votação expressiva, devendo figurar entre os mais votados no pleito.