Política
CGU aponta desvio de quase R$ 21 milhões em Paço do Lumiar e Anajatuba
Política

Resultados de fiscalização nos dois municípios serão apresentados nesta segunda 9, data em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção

A CGU (Controladoria Geral da União) detectou desvios de quase R$ 21 milhões nas prefeituras de Paço do Lumiar e de Anajatuba, entre 2017 e 2018, nas gestões de Domingos Dutra e Sidney Pereira, ambos do PCdoB.

Para chegar ao montante, foram fiscalizados os recursos do Governo Federal destinados aos dois municípios pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), da área da Educação; e ATB (Atenção Básica em Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), no âmbito da Saúde.

Apenas em Paço do Lumiar, segundo a CGU, o dano ao erário ultrapassa R$ 17 milhões. Em Anajatuba, chega a quase R$ 3,5 milhões.

De acordo com os relatórios de fiscalização, obtidos pelo ATUAL7, a maior parte das falhas na execução dos programas federais pelas gestões comunistas ocorreu na área da Educação, relacionada à impropriedades, ilegalidades e irregularidades em processos licitatórios.

Além da simulação de licitações, na área da Saúde, foram encontradas despesas inelegíveis, pagamentos indevidos, problemas na estrutura e funcionamento de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e descumprimento de carga horária e acúmulo indevido de cargos.

O ATUAL7 aguarda posicionamento das prefeituras de Paço do Lumiar —temporariamente sob administração de Paula da Pindoba— e de Anajatuba a respeito do assunto.

Os resultados das fiscalizações, incluindo as recomendações propostas para estancar o dano ao erário, serão apresentados pela Superintendência da CGU no Maranhão, nesta segunda-feira 9, data em que é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

CNJ manda juiz do MA anular ato que limitou horário para atendimento a advogados
Política

Magistrado havia estabelecido o horário de 11h às 12h30 para a recepção, sob alegação de andamento mais célere das atividades desenvolvidas pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao juiz Marco Antônio Netto Teixeira que anule o ato que delimitou o horário para atendimento a advogados na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, onde responde como titular.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Luciano Frota, em atendimento a pedido de providência formulado pelos advogados Christian Barros Pinto, Rebeca Castro Cheskis e Amanda Ferreira Marques, integrantes do escritório Barros & Cheskis Advocacia e Consultoria Jurídica.

De grande importância para todos os advogados e para a sociedade maranhense, a decisão do CNJ reconheceu que a restrição de horário imposta pelo magistrado maranhense ofende o artigo 7º, inciso VIII, da Lei n.º 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No ato alvo de pedido de providência, o juiz havia estabelecido que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11h às 12h30, sob alegação de andamento mais célere das atividades desenvolvidas no âmbito daquele juízo.

O período, segundo argumentação dos requerentes acolhida pelo CNJ, foi considerado inexpressivo e limitante à prestação jurisdicional.

A determinação do Conselho Nacional de Justiça reforça, ainda, a orientação da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) do Maranhão, que já havia recomendado ao titular da 5ª Vara da Fazenda Pública que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo, devendo portanto, proceder com atendimento normal no horário forense e que empreenda esforço necessário para cumprir o horário de atendimento as partes e advogados de forma integral, a fim de garantir o cumprimento das orientações desta casa correicional e o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, considerando que o seu descumprimento configura violação à prerrogativa profissional do advogado”.

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Braide forja protagonismo em ação que barrou projeto que desobriga cota para pessoa com deficiência
Política

Discurso de Mara Gabrilli, que é tetraplégica, e não articulação do deputado maranhense, sensibilizou Congresso contra a proposta. Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia asseguraram que medida não será aprovada

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos-MA) passou da medida do populismo e forjou protagonismo na ação que sensibilizou o Congresso contra o projeto que desobriga cota para pessoa com deficiência.

Encaminhada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi retirada do regime de urgência nessa terça-feira 3, após um duro e emocionado discurso da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e foi eleita no ano passado como a primeira representante do Brasil no Comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os CDPD (Direitos das Pessoas com Deficiência).

“Sinto muito, governo Bolsonaro, não tem primeira-dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais. Retire esse projeto e vamos construir um projeto juntos!”, reclamou a senadora, que concluiu sua fala sob aplausos e angariou o apoio integral dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à essa agenda. Veja o pronunciamento de Mara Gabrilli:

Apesar de não ser membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na tarde de ontem, Braide participou de audiência pública pública na Casa, realizada em alusão à passagem do Dia Internacional das Pessoas com deficiência, sempre celebrado no dia 3 de dezembro; e da reunião à noite com Rodrigo Maia e entidades que atuam na defesa da inclusão.

Contudo, diferentemente do fabricado por sua assessoria, o parlamentar maranhense teve papel no máximo secundário, não sendo responsável pela articulação que levou à retirada de pauta do projeto.

Primeiro, tanto Alcolumbre quanto Maia já haviam garantido que a proposta de Bolsonaro não vai passar no Congresso; segundo, antes mesmo da reunião entre Maia e representantes do CRPD (Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência), da qual Braide participou, Mara Gabrilli já havia conseguido articular, com o apoio da bancada do PSDB na Câmara, a retirada do regime de urgência da proposta.

A senadora, principal voz de defesa das pessoas com deficiência no Congresso, inclusive, esteve na audiência pública e da reunião com Maia e os representantes das entidades, com participação destacada.

O ATUAL7 tenta um posicionamento de Eduardo Braide sobre a fabricação do protagonismo.

A proposta do governo Jair Bolsonaro prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação desse público pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Os recursos iriam para uma conta da União e abasteceriam um programa de reabilitação física e profissional.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando houver a contratação de um trabalhador com deficiência grave. Com essas alterações, o Ministério da Economia estima que 1,25 milhão de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo a Lei 8213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, que o governo Bolsonaro pretende mudar, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher um percentual de cota para pessoas com deficiência. Esse percentual varia de dois a cinco por cento, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1000 (4%); de 1001 em diante (5%).

Eliziane quer pôr fim a uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil
Política

Senadora apresentou projeto que visa garantir revisões periódicas dos registros desses produtos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que põe fim ao uso indiscriminado de agrotóxicos no alimento do brasileiro.

Segundo dados mais recentes do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitora os registros de agrotóxicos no DOU (Diário Oficial da União), existem hoje exatos 2533 produtos agrotóxicos comercializados em todo o país, sendo 467 aprovados no governo Jair Bolsonaro.

O projeto visa garantir o controle e fiscalização dos agrotóxicos, com revisões periódicas dos registros desses produtos, além de adequá-los à legislação.

“As dezenas de autorizações do uso de agrotóxicos está na contramão do que é recomendado pelos principais organismos internacionais”, destacou Eliziane.

De acordo com a senadora, dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontam que, no ano passado, menos de 11% do montante do agrotóxicos pertenciam à categoria dos produtos formulados de baixa toxicidade. Já em 2019, dos 300 novos produtos registrados até setembro, somente cerca de 4% pertenciam a essa categoria.

Neste sentido, ainda segundo Eliziane, o projeto não somente se preocupa com a saúde do brasileiro que consumirá o alimento manipulado com o agrotóxico, mas com todo o meio ambiente.

“Cientificamente sabemos que o potencial destrutivo desse uso indiscriminado tem impacto imenso no meio ambiente, degradando o solo, os lençóis freáticos, entre outros”, ressaltou.

Valéria Macedo na expectativa de julgamento de ação contra Duarte Júnior
Política

Pedetista pode assumir vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, em eventual cassação do deputado do PCdoB

A ex-deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que amargou nas urnas em 2018 apenas 29.650 votos, pode realizar o sonho de voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, ainda neste ano.

Quarta suplente da coligação Todos pelo Maranhão 3 (PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE), ela vive na expectativa da iminência de julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão contra o deputado Duarte Júnior (PCdoB), por abuso de poder, consubstanciado no uso abusivo de publicidade institucional do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão visando impulsionar a própria então candidatura.

Com a decisão do vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, de abrir prazo às partes para apresentação das alegações finais, a ação estará pronta para ser julgada nos próximos dias.

Conforme a determinação de Tyrone, que é relator do processo, a intimação foi feita nessa terça-feira 3, por meio de sistema eletrônico. O parlamentar, agora, tem o prazo de dois dias para apresentar as alegações. O mesmo dado ao MPE (Ministério Público Eleitoral), autor da ação, e à ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e namorada de Duarte Júnior, Karen Barros, também ré.

Em eventual cassação do deputado do PCdoB, assume definitivamente a cadeira na Assembleia Legislativa o suplente no exercício do mandato Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), pai do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) —a quem Duarte Júnior, em coincidentes gestos, passou a defender a gestão em São Luís, nas últimas semanas.

Ainda neste sentido, permanecendo licenciados três deputados —Ana Mendonça (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Marcio Honaiser (PDT)—, a última vaga passa a ser de Valéria Macedo.

César Pires cobra explicações do governo Dino sobre recursos do FEPA
Política

Oposicionistas têm defendido a convocação de presidente do IPREV, mas base dinista tem barrado

O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar do governo Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

Nessa segunda-feira 2, em discurso na Assembleia Legislativa, ele defendeu a convocação imediata do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, que vem sendo constantemente requerida pelos parlamentares de oposição, mas sempre rejeitada pela base dinista.

Segundo o parlamentar, até o início do primeiro mandato de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões, a gestão previdenciária era feita por uma secretaria adjunta de forma mais eficiente, sendo o FEPA superavitário.

“Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou.

César Pires ressaltou que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o governo comunista se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Neste sentido, alertou que, desde novembro de 2018, está requisitando informações à direção do IPREV, por meio de ofícios, mas até o momento não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA.

“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou.

Tyrone indefere pedido para depoimento de Jerry em investigação contra Duarte Júnior
Política

Deputado estadual é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral no TRE sob acusação de abuso de poder político e de autoridade

O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, em decisão monocrática nesta segunda-feira 2, indeferiu pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) para que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) testemunhasse em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB).

Tyrone é o relator do processo, que pede cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, além da decretação de inelegibilidade dele e da ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros, sua namorada, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

O casal é acusado de abuso de poder político e de autoridade, com o objetivo de colocar o comunista na Assembleia Legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, a solicitação para oitiva de Márcio Jerry foi feita pelo MP Eleitoral ainda em agosto. O objetivo era esclarecer a participação da Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), à época sob seu comando, na análise das matérias divulgadas pelo Procon do Maranhão que, segundo a ação, continham a “exposição massiva da imagem” de Duarte Júnior.

Para o relator, porém, a oitiva de Jerry, “parece ser uma medida inócua e sem aptidão de render novos frutos a elucidação dos fatos”.

O MPE também pretendia ouvir outras pessoas, entre ex-assessores da autarquia e do gabinete de Duarte Júnior na Assembleia Legislativa, mas esses pedidos também foram indeferidos por Tyrone Silva.

Movimento pró-Roseana implode tratativas do MDB com Carlos Madeira
Política

Juiz federal vai se aposentar neste mês e disputará a prefeitura de São Luís em 2020

Repentinamente lançado pelo deputado estadual Roberto Costa —que há poucos dias promovia atos públicos de apoio à pré-candidatura do deputado Neto Evangelista (DEM)— o movimento do MDB pela entrada da ex-governadora Roseana Sarney na disputa pela prefeitura de São Luís implodiu as tratativas do partido com o juiz federal Carlos Madeira.

Com aposentadoria confirmada para este mês, Madeira estava praticamente a caminho certo da legenda, inclusive tendo a própria Roseana como principal entusiasta do projeto de ter o magistrado na corrida pelo Executivo da capital. A mudança de planos da cúpula emedebista, porém, fez com que ele decidisse retomar a agenda de contatos com outras siglas.

“Página virada. Compreendo que o partido está fazendo opção pela pacificação de seus membros, que passa pelo nome de Roseana”, declarou ao ATUAL7, ao ser questionado sobre como fica a agenda com o MDB após a ex-governadora ter deixado em aberto que pode ela própria concorrer à prefeitura.

Embora não possa ser oficialmente declarado pré-candidato —em razão do impedimento legal por ainda ocupar o cargo na magistratura— Madeira tem sido cobiçado por diversos partidos para a disputa pela prefeitura de São Luís em 2020.

Diante da inviabilidade do MDB como rumo partidário, segundo apurou o ATUAL7, as conversas devem avançar com o Solidariedade, do secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Natural de São Luís, Carlos Madeira teve o nome lembrado pelo eleitorado ludovicense na última pesquisa de intenção de votos do Instituto Escutec, realizada entre a primeira e segunda quinzena de outubro.

Como o perfil de magistrado e de outsider agrada o eleitor de São Luís, que almeja um gestor sem tradição política, tem forte potencial de crescimento, sobretudo pela baixa rejeição.

MP rebate alegações de Edmar Cutrim e Rubens Júnior em ação sobre nepotismo
Política

Conselheiro do TCE e secretário de Cidades do Maranhão viraram réus sob acusação de nomeação ‘trocada’ de parentes na corte de Contas e na Assembleia Legislativa

A promotora Sidneya Nazareth Liberato, do Ministério Público do Maranhão, em manifestação apresentada na semana passada à 7ª Vara da Fazenda Pública, rebateu as alegações do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e do secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, na ação em que ambos são réus por nepotismo cruzado.

Segunda ela, a argumentação de que não há comprovação de ato de improbidade administrativa na nomeação ‘trocada’ de parentes na corte Contas e na Assembleia Legislativa não deve prosperar, pois os autos apontam para clara e grave violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, da isonomia e da eficiência. Por isso, pede, as alegações devem ser julgadas improcedentes.

A ação contra Edmar Cutrim e Rubens Júnior foi aceita pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, em setembro último.

De acordo com investigação do Ministério Público, em 2007, à época deputado estadual, o secretário estadual de Cidades nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, Glalbert Nascimento Cutrim, filho de Edmar Cutrim.

Em contrapartida, aponta a apuração, um ano depois, o conselheiro do TCE nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens Júnior, para assessorá-lo em seu gabinete no tribunal.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Ministério Público, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual —para onde foi eleito, e reeleito.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada na ação..

Réus, Edmar Cutrim e Rubens Júnior recorreram à segunda instância, para brecar a aceitação da ação de improbidade.

Em outubro, o desembargador Ricardo Duailibe negou pedido liminar do secretário de Cidades do Maranhão, mantendo o recebimento da ação civil pública pelo juízo de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo.

Posteriormente, remeteu o caso para a desembargador Anildes Cruz, relatora preventa, que chegou a abrir prazo para manifestação do Ministério Público. Após apresentação de parecer contrário de Sidneya Liberato a um recurso de Edmar Cutrim, porém, a relatora decidiu se afastar do processo, sob alegação de foto íntimo.

‘Análise foi técnica não política’, diz reitor do IEMA sobre críticas à escola pública de São Luís
Política

Jhonatan Almada disse ao ATUAL7 que não se referiu à prefeitura e nem a Edivaldo Holanda Júnior. Pedetista foi eleito e reeleito sob apadrinhamento de Flávio Dino

O reitor do IEMA (Instituto Estadual de Educação Tecnológica), Jhonatan Almada, disse ao ATUAL7 que foi mal entendido quanto as críticas feitas à escola pública municipal de São Luís. A capital é administrada desde 2013 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), eleito e reeleito sob apadrinhamento de Flávio Dino (PCdoB).

“A análise foi técnica não política, os problemas não são culpa de um prefeito ou governo, mas de desenho da política educacional, não ataco pessoas, apenas expus minha opinião. Fui mal entendido”, garantiu.

Em artigo intitulado “A escola que não ensina”, publicado no Jornal Pequeno dessa sexta-feira 29, Almada arremata, com base em dados do Censo Escolar de 2018, que “a escola pública municipal de São Luís é uma tragédia”. “Sem livros, sem esportes, sem ciência, sem tecnologia e sem inclusão. É essa escola que serve às 3,8 mil crianças matriculadas na creche, 9,3 mil da pré-escola e as mais de 65 mil no ensino fundamental”, escreveu no artigo.

Apesar de, no próprio artigo, já esclarecer que não se deve culpar “os professores, os gestores” e nem os “técnicos” da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) pelos problemas, o reitor do IEMA foi duramente espinafrado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), eminência parda do governo comunista. “Não há soluções simplistas nem mágicas para se resolver todos os problemas em nosso sistema educacional. Em São Luís e no Maranhão há muitos e importantes avanços que análises mancas, descontextualizadas e exibicionistas não enxergam”, repreendeu, em postagem no Twitter.

Também rebateu o artigo o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, mas sem grosserias e parabenizando a parceria feita entre Flávio Dino e Edivaldo Holanda Júnior na área da educação. “Os problemas da educação do nosso estado são estruturais e vem de décadas. Precisamos de esforços conjuntos, contínuos e de governos sucessivos, independentemente de ideologias políticas, para superar as dificuldades que encontramos. (...) Certamente os resultados virão!”, publico na rede social.

Questionado pelo ATUAL7 sobre o censura que vem sendo exposto, o reitor do IEMA alegou que não se referiu a prefeitura e nem ao prefeito Edivaldo Júnior no artigo. “Os problemas que me referi são complexos e não podem ser atribuídos a alguém especificamente, veja no artigo, não falei Prefeitura ou prefeito, pois isso não cabe, além de ser deselegante fulanizar”, disse.

Sobre como Flávio Dino recebeu a análise sobre a escola pública atualmente gerida pelo afilhado, Jhonatan Almada demostrou tranquilidade, garantido que o governador não deve ter se importado. “Penso que o governador não tem nada a ver com o artigo e ele tem assuntos relevantes demais para se ocupar com isso”, respondeu.

Também questionado, Almada rebateu a informação que vem sendo disseminada pelo entorno do Palácio dos Leões por alguns envolvidos com a eleição para o Executivo da capital em 2020, de que o artigo teria sido uma estratégia envolvendo o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), pré-candidato a prefeito de São Luís e responsável pela indicação do reitor para o IEMA. “O deputado Bira está na conferência nacional do PSB e nunca tratou comigo sobre meus artigos de opinião. Nunca vi Bira atacando alguém, nem nunca me pediu algo parecido com isso”, garantiu.

Braide começa a usar eleição de 2020 como palanque para Palácio dos Leões em 2022
Política

Pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado tem centrado críticas em Flávio Dino, e não apenas em Edivaldo Holanda Júnior. Ele foi o mais votado em São Luís para a Câmara em 2018

Mais do que uma possível derrota do PDT em São Luís, a eleição para a prefeitura da capital em 2020 poderá ser também o fim antecipado da hegemonia do PCdoB e do grupo liderado pelo governador Flávio Dino no Maranhão.

Pelas movimentações e discursos mais recentes, se não houver erros de marketing ou problemas com a Justiça, essa eventual derrocada caminha para ser determinada por Eduardo Braide, deputado federal mais votado em São Luís em 2018 e pré-candidato a prefeito da cidade pelo Podemos, partido ao qual ele passa a integrar a partir desta sexta-feira 29.

Em publicações nas redes sociais e em entrevistas à imprensa, o parlamentar começou a demonstrar que vai usar a eleição do próximo ano como palanque para o Palácio dos Leões em 2022. Nas últimas semanas, por exemplo, em vez de críticas apenas a gestão Edivaldo Holanda Júnior, passou também a mirar, principalmente, Flávio Dino, e o que chamou de “projeto de poder” do PCdoB e do PDT.

“O que existe é um projeto de poder. E o que a gente percebe é que tem um projeto de permanecer nesse poder, porque se tivesse um projeto de governo realmente os índices divulgados seriam positivos. Essa é uma parceria de televisão, só existe nas propaganda”, apontou mais cedo ao programa Nova Manhã, da Rádio Nova FM.

A estratégia parece ser a mesma adotada pelo próprio Dino, que primeiro concorreu para a prefeitura de São Luís como vitrine eleitoral para logo depois disputar e vencer para governador.

Contudo, diferentemente do comunista, diante do vácuo na sucessão de 2022 criado pela briga de bastidor entre o vice-governador Carlos Brandão (PRB) e o senador Weverton Rocha (PDT), somada à pré-candidatura precoce de Flávio Dino à Presidência da República, Eduardo Braide tem hoje maior chance de vitória já na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, ganhando ou perdendo o pleito de 2020.

Em caso de vitória de Braide nas urnas ano que vem, quem indicar o nome para vice-prefeito —daí o porquê da vaga estar em negociação com o PSDB e o PL, de Roberto Rocha e Josimar Maranhãozinho, respectivamente—, poderá já contar com a única vaga ao Senado que o Maranhão terá direito em 2022.

STF autoriza compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
Política

A tese de repercussão geral será discutida na próxima quarta-feira 4

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira 28, decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela UIF (Unidade de Inteligência Financeira) —antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)— sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.

A tese de repercussão geral será discutida na próxima quarta-feira 4.

O julgamento foi concluído com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Por maioria, o recurso foi julgado procedente para restabelecer sentença condenatória fundamentada em dados compartilhados pela Receita sem prévia autorização judicial.

Formaram a corrente vencedora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relator do recurso e presidente do STF. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli reajustou seu voto para dar provimento integral ao recurso e restabelecer a sentença. Com a retificação, o presidente ressalvou sua posição pessoal, mas adotou o entendimento da maioria, admitindo que a Receita compartilhe a íntegra do procedimento administrativo fiscal sem autorização judicial.

Com a conclusão do julgamento, foi revogada a liminar deferida por Toffoli —a pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro—, que havia determinado a suspensão nacional de todos os processos judiciais e dos inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados sem a autorização prévia do Poder Judiciário sobre o compartilhamento de dados detalhados pelos órgãos de fiscalização e controle protegidos por sigilo fiscal e bancário.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP do Rio de Janeiro sob suspeita de desviar parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”.

O caso começou com um relatório financeiro sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, que foi complementado por outro que já trazia menção a Flávio. Depois, o Ministério Público pediu à UIF informações especificamente sobre Flávio, que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz.

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TRE anula decisão de inelegibilidade de Flávio Dino e Márcio Jerry
Política

Votação foi unanime, acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu anular a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, que havia tornado o governador Flávio Dino e o hoje deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, por abuso de poder na eleição de 2016.

A decisão foi tomada pela corte em sessão nesta quinta-feira 28, em votação unânime, acompanhando parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), pela reforma da sentença de base.

Também foram beneficiados pela decisão do TRE-MA o prefeito e o vice de Coroatá, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.

Segundo a ação protocolada pela coligação da ex-prefeita Teresa Murad, Dino e Jerry teriam utilizado o programa Mais Asfalto de forma malandra para obtenção de apoio político e votos na eleição daquele ano, em prol dos aliados no município.

Em seu voto, porém, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, relator do processo, acatou a principal alegação da defesa, de que, ao sentenciar o caso, Reginato incluiu no processo um vídeo do YouTube que não estava nos autos. Para o magistrado, o vídeo não poderia constar dos autos sem que as partes tomassem conhecimento para que, se assim o quisessem, pudessem contestá-lo.

No mérito, Praseres também declarou não ter visto abuso de Flávio Dino e Márcio Jerry em declarações anexadas ao processo.

Eliziane defende avanço das propostas sobre prisão em 2ª instância no Congresso
Política

Para grupo de senadores, decisão do STF comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defende a tramitação ao mesmo tempo na Casa e na Câmara dos Deputados das propostas sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Na quarta-feira 27, em reunião com o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), e integrantes do movimento Muda Senado, ela garantiu que irá trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo assunto. Também participou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na avaliação do grupo de senadores presentes no encontro, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção. O ponto em comum entre eles é de que é preciso dar uma resposta rápida à sociedade.

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

Como mostrou o ATUAL7, dos três senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama foi a primeira a se posicionar a favor da aprovação da proposta que altera inciso da Constituição para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. Posteriormente, Roberto Rocha (PSDB-MA) também se manifestou de forma favorável, permanecendo apenas Weverton Rocha (PDT-MA) contra.

Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, isto é, enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados, no caso, define que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

A PEC define, ainda, que o processo até poderá seguir para o Supremo ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

Braide se filia ao Podemos nesta sexta para disputar prefeitura
Política

Parlamentar elegeu-se pelo PMN em 2018. Partido não atingiu a cláusula de barreira

O deputado federal Eduardo Braide confirmou nas redes sociais, para esta sexta-feita 29, sua filiação ao Podemos.

O ato ocorrerá em São Luis, onde o parlamentar pretende disputar a prefeitura em 2020.

Nas eleições de 2018, Braide elegeu-se pelo PMN, partido que não atingiu a cláusula de barreira. Em uma articulação envolvendo o deputado federal Aluísio Mendes (PSC), há alguns meses garantiu o controle do Podemos, para onde já havia mandado alguns de seus assessores e correligionários mais próximos.

No PMN, seu antigo partido, colocou no comando o seu irmão, Fernando Braide.

TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
Política

Apesar da decisão, ex-presidente segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos

A 8ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região manteve, nesta quarta-feira 27, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP), pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, passando a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos).

Segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o líder petista teria participado do esquema criminoso deflagrado pela Lava Jato, inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagens indevidas em favor de partidos e de agentes políticos.

Como parte de acertos de propinas destinadas ao PT em contratos da estatal, os Grupos Odebrecht e OAS teriam pagado vantagem indevida à Lula na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia utilizado por ele e por sua família.

De acordo com os autos, em seis contratos da petrolífera, três firmados com o Grupo Odebrecht e outros três com o OAS, teriam ocorrido acertos de corrupção que também beneficiaram o ex-presidente.

Parte dos valores acertados nos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a "caixas gerais de propinas" mantidas entre os grupos empresariais e membros do PT. Além disso, outra parte das propinas foi utilizada nas reformas do Sítio de Atibaia.

A denúncia foi recebida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e, em fevereiro deste ano, Lula foi considerado culpado pela prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão com pagamento de 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

A defesa dele recorreu da decisão ao TRF-4. No julgamento da apelação criminal, a 8ª Turma, de forma unânime, manteve a condenação pelos mesmos crimes apenas aumentando o tempo de pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, juntamente com o pagamento de 422 dias-multa.

A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Mais de 80% da bancada do MA na Câmara vota de acordo com o governo Bolsonaro
Política

Dados foram levantados pelo Parlametria, plataforma sobre o Congresso brasileiro desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, Dado Capital e o Laboratório Analytics da UFCG

Dos 18 deputados federais do Maranhão em exercício na atual legislatura, pelo menos 15 têm votado mais de acordo do que contra a orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara.

Os dados são do Parlametria, plataforma de ferramentas e relatórios analíticos sobre o Congresso brasileiro lançada nesta terça-feira 26, desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, Dado Capital e o Laboratório Analytics da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), do estado da Paraíba.

Segundo a aplicação Perfil Parlamentar, um dos projetos do Parlametria, da bancada maranhense, o deputado Pastor Gildenemyr (PL) é o principal parlamentar do estado a votar com o governo Bolsonaro. Das 132 votações nominais analisadas, em ao menos 112, o que representa o total de 97%, foram seguindo a orientação do Palácio do Planalto para a base aliada.

Na outra ponta, entre os maranhenses que menos seguem o governo, aparece o deputado Bira do Pindaré (PSB), com apenas 16%, de acordo com a plataforma.

Abaixo, segue o ranking da bancada federal do Maranhão na Câmara, em votações de acordo com o governo Jair Bolsonaro:

1º. Pastor Gildenemyr (PL): 97%
2º. Marreca Filho (Patriota): 96%
3º. Josimar Maranhãozinho (PL): 95%
4º. Aluísio Mendes (PSC): 94%
4º. Cléber Verde (PRB): 94%
4º. Edilázio Júnior (PSD): 94%
4º. Júnior Lourenço (PL): 94%
4º. Pedro Lucas Fernandes (PTB): 94%
5º. João Marcelo Souza (MDB): 93%
5º. Juscelino Filho (DEM): 93%
6º. André Fufuca (PP): 85%
6º. Hildo Rocha (MDB): 85%
7º. Gastão Vieira (PROS): 71%
8º. Eduardo Braide (PMN): 57%
9º. Gil Cutrim (PDT): 55%
10º. Zé Carlos (PT): 18%
11º. Márcio Jerry (PCdoB): 17%
12º. Bira do Pindaré (PSB): 16%