Política
Edivaldo evita interior do MA em primeiro mês como pré-candidato ao Palácio dos Leões
Política

Também longe de entrevistas, ex-prefeito impede questionamentos desagradáveis sobre casos de suposta corrupção e de como deixou São Luís para seu sucessor

Mais de um mês depois do ato político em que formalizou sua filiação e pré-candidatura ao Palácio dos Leões em 2022 pelo PSD, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem evitado viajar pelo interior do Maranhão.

Pouco conhecido depois do Estreito dos Mosquitos, que separa a Ilha de Upaon-Açu do continente, Edivaldo tem mantido apenas agendas na própria capital, a maioria dentro da própria residência.

O isolamento destoa do histórico montado pelo seu marketing eleitoral, de que poderia transitar pela cidade livremente porque teria deixado a gestão municipal com alta aprovação popular. Por consequência, sugere que o projeto político que traçou para a eleição do ano que vem não é para valer ou tende a implodir, possibilidade que prejudicaria neoaliados.

Também longe de entrevistas, Edivaldo Júnior impede questionamentos desagradáveis sobre casos de suposta corrupção e de como deixou São Luís para seu sucessor, Eduardo Braide (Podemos).

Ministério Público investiga descumprimento da Lei de Acesso pela Comunicação de Flávio Dino
Política

Pasta demorou quase quatro meses para responder, de forma vaga e incompleta, pedido sobre critério técnico utilizado na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda do Governo do Estado

O Ministério Público do Maranhão abriu uma notícia de fato para investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) –a LAI, que dá direito a qualquer cidadão a obter informações públicas– pela Comunicação do governo Flávio Dino (PSB).

O procedimento está sendo conduzido no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, desde julho.

A denúncia foi apresentada por este signatário, após a Comunicação dinista haver deixado de atender pedido de informação, feito em abril, sobre o critério técnico utilizado pela pasta na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda da gestão estadual.

Em agosto, somente após o Ministério Público requerer ao Governo do Estado informações a respeito do caso e abrir prazo para apresentação de defesa pelo titular da pasta, Ricardo Cappelli, houve resposta à solicitação, porém vaga e incompleta.

“A Secom traça estratégia atendendo aos princípios da administração pública buscando sempre dar maior abrangência e visibilidade às ações realizadas pelo Governo do Estado”, registrou a Secretaria de Estado da Comunicação no e-SIC, sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, em resposta sem assinatura do servidor responsável pelo contato.

Uma outra solicitação, no mesmo pedido, foi respondida de forma sucinta. Segundo a Secom, a aquisição de espaço publicitário em sites, portais e blogs não precisar passar, obrigatoriamente, pela aprovação do governador maranhense.

Sobre o atraso de quase quatro meses para a resposta à solicitação de informação, a Comunicação de Dino alegou, sem entrar em detalhes, que “decorreram de alguns desacertos e intempéries ocorridos após a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo”, quando houve o desmembramento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política, por medida provisória editada em janeiro de 2021.

Um recurso foi apresentado ainda no mês passado, para ser respondido exclusivamente pelo próprio Cappelli. O prazo, porém, venceu na terça-feira (14), reincidindo a desobediência à Lei de Acesso.

Segundo determina os artigos 5º e 7º da LAI, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, sempre “primária, íntegra, autêntica e atualizada”, principalmente se “pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativo”.

No recurso, foi questionado se a expressão “maior abrangência e visibilidade” significa que o critério técnico de planejamento e seleção dos veículos é por audiência. Caso positivo, a Comunicação de Dino terá de detalhar como se daria essa medição (pico, diária, semanal, mensal, anual ou outro índice), e qual. Também informar como esses dados de mercado são obtidos.

Um novo pedido de acesso à informação também foi registrado no e-SIC, para que a Secom detalhe quais foram os “desacertos e intempéries” que provocaram o atropelo ao prazo legal para resposta à primeira solicitação.

Caso permaneça em desobediência à LAI, o Governo do Estado pode ser impedido de receber recursos por meio de convênios ou instrumentos similares. Além disso, tanto Ricardo Cappelli quanto Flávio Dino poderão responder por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, inclusive com a imediata suspensão de suas respectivas funções.

Joaquim Figueiredo, do TJ, nega liminar contra decreto que garantiu vaga no TCE apenas para Marcelo Tavares
Política

O mérito do caso ainda será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça maranhense, após manifestação do Ministério Público

O desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar ao advogado Márcio dos Santos Rabelo para que fosse reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto legislativo que garantiu a inscrição para cargo de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) apenas para o ex-secretário-chefe da Casa Civil do Palácio dos Leões, Marcelo Tavares. O mérito do caso ainda será julgado pelos demais magistrados do pleno do TJ maranhense, após manifestação do Ministério Público estadual.

Espécie de ofensa institucionalizada às minorias parlamentares, a norma estabelecida no século passado permite que apenas os candidatos apoiados pelo grupo dominante da Assembleia Legislativa do Maranhão estejam habilitados a concorrer ao cargo vago. Trata-se do mesma manobra fora do texto constitucional e da Carta Estadual, por simetria, questionada desde novembro de 2013 por Domingos Dutra (PT) e Bira do Pindaré (PSB) quando da indicação do ex-vice-governador Washington Oliveira para o TCE maranhense, mas julgada como legal e constitucional no último dia 9, após quase oito anos.

Para Figueiredo, em princípio, em razão de Rabelo ter aceitado disputar a vaga mesmo após conhecimento de que o edital de inscrição exigia do candidato a comprovação de apoiamento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, não ficou comprovado indício de que o direito pleiteado, o chamado da linguagem jurídica de fumus boni iuris, de fato existe.

“Em assim sendo, não me parece demonstrado o imprescindível FUMUS BONI IURIS, na medida em que ao menos PRIMA FACIE, dentro dos estreitos lindes admissíveis nesta fase processual de cognição meramente sumária, restrita, a hipótese, ao atendimento de critério previamente estipulado na lei do certame, à qual vinculado o candidato que nele busca se inscrever”, anotou.

“Certo, pois, que indissociáveis os pressupostos necessários ao deferimento da liminar requestada, não podendo, um deles, por si, suprir a ausência do outro é que, não obstante IN CASU evidenciado o necessário PERICULUM IN MORA [caracterizado pela possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, ou de difícil reparação], resta ao menos por ora descabida a benesse perseguida, à falta da imprescindível comprovação do bom direito alegado na urgente via”, completou.

Joaquim Figueiredo abriu prazo de 10 dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, e da comissão especial responsável por analisar as inscrições para o cargo, Ricardo Rios (PDT), prestem informações a respeito do caso. O prazo começa a contar a partir da data de intimação, de cada.

O mesmo prazo regimental foi estabelecido para manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Ministério Público do Maranhão.

Ao ATUAL7, Márcio Rabelo disse que estuda levar o caso aos tribunais superiores, se o pleno do TJ maranhense negar os pedidos ao julgar o mérito do mandado de segurança.

“Isso mostra que o Tribunal de Justiça não é unânime sobre a (im)possibilidade de inconstitucionalidade do Decreto de 90. Acredito que seja preciso acionar o Pretório Excelso para resolver definitivamente a ausência de segurança jurídica que esse decreto traz para a legislação maranhense”, destacou o advogado, ao comentar sobre o desembargador Marcelo Carvalho Silva, em decisão sobre o caso envolvendo a indicação de Washington Oliveira para o TCE-MA, haver contestado a exigência expressa no decreto legislativo novamente questionado.

PGR opina pela rejeição de queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha por apelido ‘governador dos motéis’
Política

Senador sugeriu em rede social que governador maranhense estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a Covid-19

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nessa segunda-feira (13) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

No parecer, o vice-PGR Humberto Jacques afirma que “a análise dos elementos constantes da petição” permite reconhecer que o comportamento de Rocha “subsume-se ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material”.

A relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) é da ministra Rosa Weber.

A publicação foi feita pelo senador maranhense no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Roberto Rocha.

Segundo o escritório Chagas & Rodrigues Sá, que representa Flávio Dino, além de adjetivar pejorativamente o governador do Maranhão, a informação divulgada seria falsa, pelo fato de que a verba para construção dos chamados módulos de encontro íntimo é federal, proveniente do Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional.

Também sustentou que, enquanto senador da República, não caberia a Rocha “fiscalizar a aplicação de recursos estaduais”.

A defesa do tucano, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho, fez um apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a imunidade parlamentar, e pontuou diversos momentos em que o próprio Flávio Dino, em declarações a respeito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também se utilizou das mesmas condutas apontadas na queixa-crime como “reprováveis”.

Sobre o fato de Roberto Rocha ser senador, o vice-PGE afirmou que as falas do tucano “demonstram clara relação com a função fiscalizadora da atuação do agente político”.

“Daí que, apesar da não aceitação compreensível do querelante, as manifestações do requerido foram produzidas em vislumbrado contexto de antagonismo político. Infere-se que há ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar em referência, eis que incidente, no caso, a cláusula de inviolabilidade inscrita no artigo 53, caput, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que a manifestação foi proferida (e veiculada em rede social) no exercício do mandato legislativo e em razão deste”, finalizou Humberto Jacques.

Quase oito anos depois, Justiça diz que indicação de Washington Oliveira para TCE-MA foi legal e constitucional
Política

Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que escolha de conselheiro pela Alema deve ser resolvida exclusivamente no âmbito da Casa Legislativa, sob pena de ofensa à separação dos Poderes

A Justiça do Maranhão decidiu na última quinta-feira (9) que a indicação de Washington Oliveira para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), ocorrida em novembro de 2013, atendeu os limites estabelecidos pela lei e pela Constituição. Atualmente, Oliveira é presidente da corte.

De sete páginas, a decisão é do juiz Marcelo Oka, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde o caso passou a tramitar após declínio de competência da 5ª Vara da Fazenda Pública, em agosto de 2018.

A ação popular foi apresentada pelos então deputados federal Domingos Dutra (PT) e estadual Bira do Pindaré (PSB), há quase oito anos. Dentre diversas outras coisas, sustentaram falta de transparência no processo de indicação pela Assembleia Legislativa e que um decreto de 1990 criado pela Casa violaria o texto constitucional.

Espécie de ofensa institucionalizada às minorias parlamentares, pois permite que apenas os candidatos apoiados pelo grupo dominante da Casa Legislativa estejam habilitados a concorrer ao cargo vago, trata-se do mesmo dispositivo questionado pelo advogado Márcio dos Santos Rabelo em mandado de segurança contra a escolha recente de Marcelo Tavares para o TCE maranhense.

Na sentença, embora tenha reconhecido que, conforme a arquitetura constitucional, ao Poder Judiciário cabe corrigir possíveis desvios do processo legislativo ou do procedimento administrativo que afrontem normas constitucionais ou legais de cunho formal ou material (controle de constitucionalidade e controle de legalidade), Marcelo Oka rejeitou os pedidos feitos por Dutra e Bira, e julgou que a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa é matéria interna corporis, isto é, deve ser resolvida exclusivamente no âmbito da Casa Legislativa. Para o magistrado, qualquer revisão judicial a respeito violaria o princípio da separação dos Poderes.

“Em que pese o brilhantismo da petição inicial, entendo que devem ser rejeitados os pedidos formulados. Com efeito, não vislumbro a ofensa a valores constitucionais no processo de escolha do Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira”, escreveu Oka.

Cabe recurso da decisão.

Ex-vice-governador do Maranhão, Oliveira foi alçado à cúpula da corte de Contas maranhense pelas mãos da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Yêdo Flamarion Lobão. A emedebista articulou abrigo para o vice no TCE com o objetivo de afastá-lo da linha sucessória do seu governo, pois pretendia renunciar ao mandato para concorrer ao Senado sem correr riscos de deixar o Palácio dos Leões nas mãos do PT, e porque queria fazer como sucessor em eleição indireta Luís Fernando Silva, então secretário de Infraestrutura do Maranhão.

À época em que a ação for ofertada, o juiz José Edilson Caridade Ribeiro, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública, onde o caso teve a tramitação inicial, concedeu pedido liminar suspendendo o processo de indicação de Washington Oliveira para o Tribunal de Contas. A decisão, contudo, durou menos de 24 horas, sendo derrubada pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, sob a alegação de perigo de lesão à ordem pública, com confirmação posterior pelo então Órgão Especial do TJ –extinto por lei complementar sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) em 2016.

Em março de 2014, o desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em análise de recurso, reconheceu a decisão do juiz de primeira instância como acertada quando sustou a escolha de Washington Oliveira para o TCE.

“O procedimento administrativo que objetiva ao preenchimento de vaga de Conselheiro de Tribunal de Contas não pode ser considerado mero ato interna corporis e pode sim sofrer controle do Poder Judiciário quando verificada a ocorrência de violação de princípios constitucionais, como no presente caso”, afirmou Carvalho.

Com a decisão, o processo voltou a andar. Porém, erros na juntada de documentos quando da virtualização dos autos físicos e a situação de saúde enfrentada por Domingos Dutra, acometido por AVC (acidente vascular cerebral), ocasionaram a demora do julgamento, tendo a tramitação sido suspensa por quase um ano e dez meses por decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Medidas de contenção à pandemia da Covid-19 também foram usadas como justificativa para manutenção da suspensão do processo até março deste ano, quando os autos ficaram conclusos para decisão.

Embora não tenha atuado em nenhum outro outro momento no processo, somente na declaração da sentença, Marcelo Oka é um dos substitutos de Douglas Martins. Na semana em que os pedidos de Domingos Dutra e Bira do Pindaré contra a escolha de Washington Oliveira para o TCE-MA foram rejeitados, o magistrado estava afastado de suas funções em compensação de plantão judicial.

Em Magalhães de Almeida, prefeito nomeia 22 parentes dele próprio, vice, vereadores e de secretários
Política

Ministério Púbico aponta prática de nepotismo e orienta gestor municipal a exonerar toda parentalha

No município de Magalhães de Almeida, localizado a 421 quilômetros de São Luís, o prefeito Raimundo Nonato Carvalho (MDB) nomeou na gestão municipal 22 pessoas com grau de parentesco com ele próprio, vice-prefeito, vereadores e até secretários municipais.

Apontado pelo Ministério Público do Maranhão como prática de nepotismo, segundo entendimento consolidado em súmula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ato viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição de 1988.

Para acabar com a malandragem, a Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida orientou Nonato Carvalho a exonerar imediatamente a parentalha da prefeitura, com encaminhamento das portarias de exoneração de todos os familiares, em um prazo de até 30 dias, sob risco de enquadramento em improbidade administrativa.

A recomendação é assinada pelo promotor Elano Aragão Pereira.

O Ministério Público estadual também alertou ao prefeito que ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos estão entre as sanções aplicáveis ao agente público que usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer parentes.

Eliziane Gama consolida liderança e é cotada para vice de Rodrigo Pacheco ao Planalto em 2022
Política

Estudo do Diap aponta a senadora maranhense entre os 100 congressistas mais influentes do país

Apontada em estudo recente produzido pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como uma das “Cabeças do Congresso Nacional”, como são chamados os 100 congressistas mais influentes do país, a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) se consolidou como liderança política desde que deixou de ser tutelada pelo governador Flávio Dino (PSB).

Mulher, evangélica e nordestina, após o voo próprio, mesmo sem ser membro titular nem suplente da CPI da Covid no Senado, passou a integrar o chamado G7, grupo majoritário formado por sete dos 11 senadores titulares da comissão, onde tem mantido atuação destacada.

Com a liderança, Eliziane está sendo cotada por lideranças partidárias para vice de eventual chapa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vem construindo candidatura ao Palácio do Planalto para a eleição de 2022 e ganhado mais protagonismo em meio à radicalização de Jair Bolsonaro (sem partido).

Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos, rejeita ação contra Duarte Júnior por suposto uso da estrutura do Procon
Política

Para juiz de direito, não houve comprovação de dano ao erário ou de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade

O juiz de direito Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, rejeitou os pedidos formulados pelo advogado Thiago Brhanner Garcês Costa contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) pela acusação de uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para promoção pessoal.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (13), e cabe recurso. À época dos fatos, o socialista era presidente da autarquia e coordenador do Viva, além de pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB.

A ação popular foi apresentada por Thiago Brhanner em março de 2018, e pedia que Duarte Júnior fosse condenado ao ressarcimento ao erário de valores que teriam sido indevidamente gastos em patrocínio de posts promocionais à sua pessoa no Facebook e na revista Deluxe, da empresária e socialite maranhense Guga Fernandes.

Segundo Brhanner, a promoção pessoal não teria sido bancada pelo próprio bolso de Duarte Júnior, em razão de sua baixa remuneração como auxiliar do Palácio dos Leões.

“Em verdade, essa não é uma prática isolada. O Réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, apontou.

Contudo, seguindo entendimento manifestado pelo Estado do Maranhão, Procon-MA, Ministério Público estadual e por Duarte Júnior, o magistrado entendeu que não houve comprovação de dano ao erário ou de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Uma entrevista concedida por Duarte Júnior à Deluxe, segundo defesa da publicação acolhida pelo juiz, teria sido realizada de forma gratuita, a convite da própria revista e sem qualquer patrocínio.

“Quanto à publicações em redes sociais privadas das ações realizadas no exercício de cargo público, também não verifico violação ao art. 37, §1º, da CF, especialmente se o réu o fez com a utilização de recursos próprios e com o intuito de comunicar e informar à população o desenvolvimento de ações de interesse público, conforme consta da prova dos autos”, afirmou Marcelo Oka.

Na decisão, ele também rejeitou pedido feito pelo Estado do Maranhão pela condenação de Thiago Brhanner por litigância de má-fé.

Oka atuou no caso devido o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, Douglas de Melo Martins, haver se declaração suspeito para julgar a ação popular, “por motivo de foro íntimo”, alegação legal usada pelo magistrado para não explicar a razão da suspeição. Antes de Oka, também a juíza Alessandra Costa Arcangeli.

Segundo os códigos de Processo Penal e Civil, o instituto da suspeição ocorre quando um magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, por comprometimento da parcialidade necessária para conduzir os autos. Em uma primeira etapa, o próprio magistrado pode se declarar suspeito quando se depara com um caso em que haja conflito de interesses. Caso isso aconteça, a ação é remetida para um colega.

Se não houver essa manifestação e uma das parte do processo considerar que há motivo para duvidar da parcialidade do juiz, os advogados podem apresentar à Justiça uma “arguição de suspeição”.

Investigação contra Sidarta Gautama por agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa completa três anos sem conclusão
Política

Em meio à demora, novo procedimento investigatório criminal que apurava os mesmos fatos teve de ser arquivado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão há dois meses

Responsável pelo processamento e julgamento de casos envolvendo magistrado estadual nos crimes comuns e de responsabilidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão está há três anos sem concluir um procedimento investigatório criminal, conhecido internamente como PIC, em que o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, é acusado de praticar os crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em meio à demora, em julho último, um outro PIC instaurado no ano passado no âmbito da Justiça Federal, mas que teve a competência declinada por aquela corte em devolução ao Judiciário maranhense por iniciativa do MPF (Ministério Público Federal), precisou ser extinto, sem resolução do mérito. A decisão pelo arquivamento tomada pelos desembargadores do pleno do TJ-MA seguiu parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), devido a apuração se tratar da mesma conduta delituosa.

Segundo princípio constitucional implícito do processo penal, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.

O PIC tramita sob sigilo, atualmente sob relatoria do desembargador Joaquim Figueiredo.

Procurado pelo ATUAL7 no início de setembro, via email enviado à Vara onde é titular e à CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), o magistrado não retornou o contato.

Segundo pessoas com acesso à investigação, o procedimento criminal contra Sidarta Gautama originou-se de apuração no bojo da Operação El Berite II deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público estadual, em novembro de 2015 –atualmente já tramitando como ação penal na Comarca de Bacabal.

Durante depoimento, o réu Charles da Silva Viegas disse haver contraído diversos empréstimos em dinheiro junto ao magistrado, que depois teria passado a ameaçá-lo com o propósito de receber a quantidade exigida pelos empréstimos.

Ainda segundo as fontes, documentação constante nos autos apontam indícios da prática de atividades delituosas, como planilha de transferências e pagamentos efetuados em benefício de Gautama, e cópia de cheque emitido por Marcos Aurélio dos Santos Vieiras, sócio e filho de Charles da Silva Vieira, em benefício do juiz de Caxias.

Também há transferências bancárias da empresa El-Berite Construções, Incorporações & Empreendimentos Ltda para a empresa SS Plan Empreendimentos Ltda em benefício de Sidarta Gautama, que teria indicado essa forma de recebimento dos valores a ele dirigidos.

O magistrado teria ainda sido beneficiado com o pagamento de multa e de licenciamento de um veículo Mercedes-benz C200 K.

Para o Gaeco, o juiz integraria “uma organização criminosa com atuação no Maranhão, que envolve a prática da agiotagem e o comércio, na área da construção civil, sendo que, em relação a essa última atividade, não se trata propriamente de ilícito penal, mas de violação de proibição funcional, porquanto, por força de lei, o membro da magistratura é proibido de exercer o comércio”.

Sidarta Gautama também é alvo de processo administrativo disciplinar no âmbito do TJ do Maranhão pelos mesmos supostos delitos, acrescido dos ilícitos penais tráfico de influência e ameaça, e de pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que acompanha de perto a tramitação dos procedimentos de natureza administrativa-disciplinar e criminal instaurados em desfavor do magistrado.

MP-MA lança cartilha alertando consumidores sobre golpe do consórcio
Política

Documento pode ser acessado gratuitamente no site do órgão

O Ministério Público do Maranhão produziu uma cartilha para alertar os consumidores sobre o chamado golpe da carta de crédito contemplada, também conhecido como golpe do falso financiamento ou golpe do consórcio.

De acordo com a coordenadora do CAOp Consumidor (Centro de Apoio Operacional do Consumidor), Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, essa nova modalidade de golpe ganhou força nos últimos anos, principalmente por conta da pandemia, já que esse tipo de fraude se propaga na internet.

“São constituídas empresas que, sem registro no Banco Central, oferecem nas redes sociais, sites de vendas online e anúncios na mídia e jornais, aquisição de bens simulando um contrato de financiamento, mas, na verdade, a vítima ingressa em um grupo de consórcio não autorizado”, detalha.

Ainda segundo a promotora, após o consumidor pagar o valor do que seria a entrada, o golpista se apropria dos valores pagos, prometendo indefinidamente a sua devolução, o que nunca acontece, pois utiliza a justificativa de se tratar de uma cota de consórcio.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante seguir algumas orientações, como evitar empresas que prometem contemplação imediata, verificar se o consórcio é autorizado pelo Banco Central e ler minuciosamente o contrato. Outras dicas podem ser encontradas na cartilha, que pode ser acessada gratuitamente no endereço www.mpma.mp.br/index.php/projetos.

Operação

No dia 10 de agosto, operação conjunta deflagrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e DPE (Defensoria Pública do Estado) cumpriu mandados de busca e apreensão em uma empresa acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.

De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.

Na ocasião, Lítia Cavalcanti disse que esse tipo de golpe tem sido bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao MP e a outros órgãos de defesa do consumidor.

Sob Diego Galdino, Casa Civil começa exoneração em massa
Política

Cerca de 30 pessoas já foram comunicadas sobre os cortes. Servidores dizem em reservado que vagas serão preenchidas por indicados por Felipe Camarão, padrinho do secretário e pré-candidato a qualquer coisa em 2022

O novo secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino, deu inicio nesta segunda-feira (13) a uma operação de exoneração em massa na pasta.

Cerca de 30 comissionados já foram comunicados sobre a saída dos cargos.

As demissões iniciais ocorrem no setor de RH (recursos humanos), jurídico e na manutenção. Também há atingidos na Secretaria-Adjunta de Planejamento e Ação Governamental.

Há previsão de novos cortes ao longo da semana, até o momento ainda não publicados no DOE (Diário Oficial do Estado).

Galdino foi nomeado pelo governador Flávio Dino (PSB) para a Casa Civil no final de agosto, por indicação de Felipe Camarão, secretário estadual da Educação e nova espécie de eminência parda do Palácio dos Leões.

Servidores da Casa Civil disseram em reservado ao ATUAL7 que as vagas tendem a ser preenchidas por pessoas indicadas por Camarão. O titular da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) é pré-candidato a qualquer coisa nas eleições de 2022.

Em derrota para facção de Haroldo Saboia, PSOL elege Enilton Rodrigues para comandar partido no MA
Política

Grupo mantinha hegemonia no controle do partido desde 2011

O PSOL do Maranhão elegeu em congresso realizado nesse domingo (12) o engenheiro florestal Enilton Rodrigues como presidente do partido no estado.

Segundo integrantes da legenda, 100 delegados estaduais definiram a nova direção da partido no Maranhão, impondo um basta à hegemonia do grupo político de Haroldo Saboia, que já durava dez anos.

No ato também foi aprovado que o PSOL maranhense realizará conferência ainda em 2021 para definição de tática e o rumo do partido na disputa eleitoral do ano que vem, se terá candidatura própria ou reforçará a politica nacional de uma frente de esquerda no Maranhão.

“Nossa prioridade a partir de agora continua sendo vacina no braço, comida no prato e fora Bolsonaro, mas temos a tarefa politica de posicionar o PSOL no debate politico estadual. Sem sectarismo, queremos dialogar com PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e PCB”, sinaliza o novo presidente estadual da legenda.

Enilton Rodrigues milita no PSOL desde a fundação do partido, há 16 anos.

Rigo Teles é alvo de ação do Ministério Público por nepotismo
Política

Prática ocorreu quando prefeito de Barra do Corda era deputado estadual. Investigação foi instaurada com base em provocação do ATUAL7

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a condenação do atual prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL), por prática de nepotismo, malandragem com dinheiro público que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição de 1988.

O ato irregular gravíssimo, mostrou o ATUAL7 há pouco mais de dois anos, ocorreu quando Teles ainda era deputado na Assembleia Legislativa maranhense, cargo que deixou para assumir a gestão municipal em 2021 após ser eleito no pleito passado.

A ação de improbidade administrativa foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, comanda pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

Procurado desde o mês passado pelo ATUAL7, o gestor municipal pediu prazo para envio de manifestação que seria apresentada por sua assessoria jurídica. Até o momento, porém, não houve esse retorno.

A investigação que resultou no pedido de condenação de Rigo Teles à Justiça foi instaurada com base em solicitação de posicionamento ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Caop-Proad do MP maranhense, feita pelo ATUAL7 em julho de 2019, sobre a ocupação de cargo em comissão por Inamar Araújo Medeiros, como técnico parlamentar especial da Alema, lotado no gabinete do então deputado.

À época, Medeiros era casado com a irmã do prefeito de Barra do Corda, Sandra Maria Teles.

Apesar da Assembleia Legislativa estadual descumprir requisitos básicos de transparência, a reportagem conseguiu levantar que o cunhado de Rigo Teles permaneceu lotado no cargo entre novembro de 2016 a junho de 2019. No período, ele embolsou mais de R$ 600 mil de forma irregular.

Na ação, o Ministério Público pede também, dentre outras sanções, o ressarcimento integral do dano ao erário e a suspensão dos direitos políticos de Rigo Teles e Inamar Medeiros pelo prazo de até cinco anos.

Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Assembleia Legislativa do MA faz pregão de R$ 3 milhões para fretamento de aeronave
Política

Poder Legislativo estadual já possui contrato de R$ 1,2 milhão, sob dispensa de licitação, com empresa de táxi aéreo

A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu um pregão eletrônico no valor de pouco mais de R$ 3 milhões para contratação, por 12 meses, de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronave.

O edital diz que a contratação é destinada para o transporte do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), demais deputados e servidores do Palácio Manuel Beckman em viagens no território estadual e nacional, quando for necessária a execução de atividades daquele Poder que exijam procedimentos céleres.

Pelo valor, também estão garantidos a disponibilidade de piloto e combustível.

A justificativa para a contratação, dentre outras, é que a interrupção das “demandas e dinâmica do Legislativo” por indisponibilidade de transporte e de equipamentos adequados “comprometerá a continuidade da atividade-fim da Alema”.

Apesar da imprescindibilidade prevista nas leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal, apenas parte mínima dos documentos obrigatórios para a realização do certame consta na página de licitações da Alema e no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Sacop.

Documentos posteriores à aberta da licitação, por exemplo, marcada para 25 de agosto, permanecem pendentes de envio nos dois canais, o que dificulta o controle social do dinheiro público.

Além disso, a descoberta da previsão do dispêndio com o fretamento da aeronave só foi possível devido à ferramenta da corte de Contas estadual, já que a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Assembleia Legislativa maranhense utilizou uma brecha na legislação para, em vez do valor estimado, máximo ou de referência, inserir no edital que o orçamento é sigiloso.

De acordo com a nova Lei de Licitações, esse sigilo não prevalece para órgão de controle interno e externo, como é o caso do TCE.

Em meio ao pregão sem transparência, Othelino Neto celebrou uma contratação emergencial para o mesmo tipo de prestação de serviço, com vigência entre o dia 22 de março à 18 de setembro deste ano, com a Solar Táxi Aéreo, empresa sediada em Fortaleza, Ceará.

Pelos seis meses de aluguel da aeronave, a Alema vai desembolsar mais R$ 1,26 milhão.

Estrela em alta, Josimar volta a virar alvo de aliados de Weverton Rocha
Política

Maragatunistas querem transferir para o adversário ceticismo que domina eventual candidatura do pedetista ao Palácio dos Leões

Com potencial para chegar ao segundo turno e, possivelmente, vencer a corrida pelo Palácio dos Leões em 2022, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL) virou alvo de aliados do senador Weverton Rocha (PDT), que voltaram a tentar por em dúvida a pré-candidatura do parlamentar federal ao governo do Estado na eleição do ano que vem.

A estratégia de desacreditar a permanência de Josimar na disputa, já utilizada outras vezes pelo entorno de Weverton, tem agora como finalidade o esforço em transferir para o adversário o ceticismo que tornou a dominar a eventual candidatura do pedetista ao governo devido nova demonstração de fragilidade.

No meio da semana, após agir com imprudência contra o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), sucessor natural e nome do governador Flávio Dino (PSB) para o pleito, o senador foi alertado por parte do círculo de políticos, amigos e assessores, e teve de pedir desculpas públicas ao tucano.

A postura pegou diversos aliados desarmados de surpresa, que entenderam o recuo como um sinal de que a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Palácio dos Leões não é para valer.

Presidente estadual do PL, partido com uma das maiores bancadas no Congresso e que ocupa ministérios estratégicos no governo Jair Bolsonaro, Josimar voltou a entrar na mira de maragatunistas após se legitimar como força política ao reunir mais de 50 prefeitos e prefeitas, sob sua contínua liderança, no primeiro encontro de pré-campanha ao Executivo maranhense, todos considerados genuinamente fiéis ao seu projeto, e por haver declarado rompimento com Dino.

A ruptura com o dinismo, além de não afetar seu eleitorado devoto, abre espaço entre eleitores de direita e os arrependidos com Dino, suportado pelas classes política e empresarial somente até a desincompatibilização do cargo, e com tendência a perder apoio popular quando deixar o Poder devido ao fracasso no cumprimento de sua principal promessa de campanha nas duas últimas eleições: tirar o Maranhão da linha abaixo da extrema pobreza.

Segundo entendimento consolidado no núcleo de pré-campanha de Weverton, com a estrutura do Palácio dos Leões, o apoio de Dino e a possível aliança com o PT e Lula em 2022, Brandão facilmente estará no segundo turno, restando atingir Josimar para garantir lugar para o pedetista na segunda etapa da eleição.

O termo maragatunistas faz referência a outro, Maragatuno, criado e muito utilizado em referência a Weverton Rocha por parte da imprensa local em disputas eleitorais passadas devido ao envolvimento do pedetista em diversos casos relacionados à corrupção, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, os quais ele nega ter praticado. Alinhado ao senador, seu entorno também é investigado ou responde a diversos processos na Justiça por irregularidades ou ilícitos com dinheiro público. Recentemente, porém, o termo Maragatuno foi readaptado por esses mesmos veículos para Maragato, em estratégia de marketing eleitoral para tirar do pedetista a mancha e a pecha de traidor para tentar transformá-lo em um revolucionário.

MP do Maranhão descumpre LAI e não divulga dados sobre contratos e dispensas de licitação há mais de um mês
Política

Informações servem para que o cidadão possa acompanhar o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro

O Ministério Público do Maranhão está há mais de um mês sem divulgar dados atualizados referentes a contratos e dispensas e inexigibilidades de licitação do próprio órgão, que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei.

A falta de atualização descumpre a Lei 12.527/2011, a chamada LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização em transparência ativa de dados pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos, independentemente de terem sido solicitados.

A última atualização das páginas de contratos e dispensas e inexigibilidades no Portal da Transparência do MP maranhense é de julho, portanto há mais de 40 dias.

A ausência dos dados também desrespeita a Lei Complementar 131/2009, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

Em email enviado nessa quinta-feira (9), o ATUAL7 solicitou ao MP do Maranhão e ao chefe do órgão, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, posicionamento sobre a falta de transparência. Passadas mais de 24 horas, não houve retorno nem atualização dos dados.

Obrigatórias, as informações sobre licitações e contratos servem para que o cidadão possa acompanhar o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro.