Política
TJ segura decisão do STJ para afastar Rodrigo Oliveira
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Petição do Ministério Público para cumprimento do acórdão está parada na Presidência da corte maranhense desde o dia 8

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem segurando, há mais de uma semana, decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo afastamento do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo.

Desde o último dia 8, foi juntada aos autos petição do subprocurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros, do Ministério Público do Maranhão, para adoção das providências necessárias ao cumprimento do acórdão da corte Superior. De lá para cá, o pedido permanece parado na Assessoria Jurídica da Presidência —sob comando do desembargador Joaquim Figueiredo até abril próximo.

ATUAL7 questionou, por e-mail, às assessorias da Presidência e do TJ —com solicitação de posicionamento do relator do processo, desembargador José Luiz Almeida— qual a justificativa para a demora no cumprimento da decisão do STJ, já que o tribunal não se encontra mais em recesso desde o dia 6. O espaço segue aberto para manifestação.

O julgamento do processo pela Sexta Turma do STJ ocorreu no dia 10 de dezembro último. Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso de Rodrigo Oliveira contra acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, que em sessão no dia 29 de novembro de 2018, também por unanimidade, decidiu pela aceitação da denúncia do Ministério Público contra o pedetista, determinando seu afastamento imediato do cargo, sob acusação de crime de responsabilidade e fraude em licitação.

Contudo, cinco meses depois, no dia 30 fevereiro de 2019, Rodrigo Oliveira conseguiu uma decisão favorável de Joaquim Figueiredo, e retornou ao cargo. Foi quando houve a remessa dos autos ao STJ.

Segundo Ministério Público, o processo licitatório que teria sido fraudo pela gestão do pedetista foi vencido pelo empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços. O prejuízo aos cofres públicos de Olho d’Água das Cunhãs com o suposto esquema ultrapassa R$ 870 mil.

Jair Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões
Política

Dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente, nessa sexta-feira 17, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.

Conhecido como fundão, o dispositivo prevê o uso da verba pública para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de 2020.

O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Após cobrança de eleitores nas redes sociais, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo, mas poucas horas depois recuou, sob alegação de que poderia sofrer um processo de impeachment.

Mesmo sancionando, o presidente pediu aos eleitores para não votarem em candidatos que usarem recursos do fundo.

Governo Dino reativa site com gastos da gestão Roseana
Política

Dados voltaram ao ar após o ATUAL7 revelar que o antigo Portal da Transparência estava desativado

O governo Flávio Dino (PCdoB) reativou o antigo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, que mostra os gastos da última gestão de Roseana Sarney (MDB).

O site estava inacessível desde o final do ano passado, e só retornou ao ar após o ATUAL7 revelar, na última terça-feira 14, o retrocesso na transparência pública.

Adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e possível pré-candidato à Presidência da República em 2022, Flávio Dino aliou-se no plano nacional ao ex-senador José Sarney. A desativação do site com os gastos de Roseana, filha de Sarney, coincidentemente, aconteceu após o comunista haver se encontrado com o ex-desafeto.

Com a reativação, o cidadão volta a ter acesso às despesas, receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009 a 2014.

Embora tenha reativado o site, mesmo procurado, o Palácio dos Leões segue em silêncio e ainda não se manifestou sobre assunto.

MP pede indisponibilidade de bens de Cláudio Cunha em R$ 1,1 milhão
Política

Prefeito de Apicum-Açu e outros seis são suspeitos de fraude em licitação para aluguel de veículos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 10, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e outros seis, por suspeita de fraude em licitação.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, que assina a ação, no exercício financeiro de 2013, eles teriam fraudado um processo licitatório de aluguel de veículos.

Os demais acionados são: o ex-secretário de Administração e Finanças de Apicum-Açu, José Carlos Cunha; o atual secretário municipal de Saúde, Ramiro José Saif Campos; e os servidores municipais Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes. Também a empresa American Comércio e Serviços Ltda e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo.

De acordo com parecer técnico do MP-MA, a licitação apresenta uma série de inconsistências, como: inexistência de pesquisa de preços; não comprovação de recursos orçamentários; restrição ao caráter competitivo em razão da capacidade operacional; não definição do preço máximo por item aceitável de contratação; prazo insuficiente entre publicação e realização do certame; publicidade insuficiente; inexistência de critérios de qualificação técnica e de documentos em desacordo com as normas e regras da legislação aplicada.

“Não resta dúvida que os requeridos violaram e causaram sérios prejuízos ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública, em especial”, diz o promotor na ação.

Outra irregularidade detectada, segundo o Ministério Público, é a falta de qualificação técnica da vencedora da licitação. Dias antes do certame, na modalidade pregão presencial, a empresa apresentava-se como “American Informática Ltda”, com atividades sem relação ao objeto do contrato, de locação de veículos.

Na ação, o MP do Maranhão pede ao Poder Judiciário que determine, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro de bens dos envolvidos na suposta fraude, em exatos de R$ 1.110.144,00. Segundo o Parquet, o valor corresponde ao montante do processo licitatório fraudado que beneficiou a empresa American Serviços e que causou prejuízos aos cofres públicos.

Em caso de condenação, Cláudio Cunha e demais acionados podem ser obrigados ressarcir integralmente o valor supostamente fraudado aos cofres públicos. Também estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito e pagamento das custas processuais.

Lei de César Pires obriga escolas a manter livros didáticos por três anos
Política

Iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino

O deputado estadual César Pires (PV) vai acionar o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos.

A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano. A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos.

Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição”, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048/2003 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual.

“Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

Com discurso de gestão e contra a corrupção, Madeira confirma pré-candidatura
Política

Apesar de filiação ao SD, juiz federal aposentado entra na disputa pela prefeitura de São Luís como terceira via

O juiz federal aposentado Carlos Madeira confirmou, nesta quarta-feira 15, durante coletiva de imprensa, que é pré-candidato a prefeito de São Luís. Embora tenha se filiado ao Solidariedade, partido que faz parte da base do governador Flávio Dino (PCdoB) no estado, e de quem é também amigo, ele entra na disputa como representante da terceira via.

Com forte discurso focado em gestão e de combate à corrupção, defendeu parcerias público-privadas para setores importantes da administração e mostrou coragem ao ser o primeiro e único prefeiturável a dizer abertamente que fará uma auditoria, se eleito, para confirmar informações sobre “um volume imenso de cargos em comissão” na prefeitura —desde 2013 sob comando de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), afilhado político de Dino.

“Me proponho a fazer, eleito, uma auditoria, para que se possa aferir, por meio de um levantamento criterioso, se esse número de comissionados é realmente necessário e adequado para dar eficiência à máquina administrativa”, garantiu.

Com a confirmação da pré-candidatura, Madeira qualifica a corrida eleitoral e passa a representar uma barreira para o deputado federal e também pré-candidato a prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de votos realizadas no ano passado, até então, Braide era o único postulante ao Palácio de La Ravardière a não se posicionar como situação, nem como oposição. Agora, há ainda possibilidade de perder espaço também no meio do alto empresariado e entre os mais carentes, devido à trajetória de empreendedor de sucesso e infância dura na periferia do Bairro de Fátima vivida por Carlos Madeira, que apresentará propostas para a cidade com base técnica e experiência próprias.

Disposto, segundo declarou o próprio, a “construir pontes, não muros”, após a coletiva, em ato de maturidade política, Madeira visitou Dino no Palácio dos Leões, acompanhado do secretário estadual Simplício Araújo (Indústria e Comércio), presidente do SD no Maranhão. A ação, segundo o pré-candidato a prefeito de São Luís, deve acontecer também em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), caso seja eleito prefeito em outubro próximo.

“Não me esquivarei de dialogar com quem é de direita ou de esquerda. Quem estiver no comando da prefeitura tem de ter esse olhar, de buscar [aproximação] em favor do povo”, disse.

Governo Dino desativa site que mostrava gastos da gestão Roseana Sarney
Política

Retirada dos dados de 2009 a 2014 do ar dificulta a transparência. Governador do Maranhão aliou-se a José Sarney no ano passado

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou um novo Portal da Transparência com despesas apenas da própria gestão, separando-as das realizadas por sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), dispostas em um site que já estava no ar. Assim, para o cidadão saber o destino do dinheiro público dado por Roseana, ou comparar os dispêndios do comunista e da emedebista, precisava acessar as duas páginas na internet. Agora, nem isso é mais possível.

Desde o final do ano passado, o governo Dino desativou a página que mostrava os gastos do Governo do Maranhão entre 2009 e 2014. Com o retrocesso na transparência pública, além das despesas, também deixaram de ser acessíveis ao cidadão outros dados financeiros de Roseana, como receitas, convênios, transferências, orçamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A confirmação da desativação foi feita pelo ATUAL7 nesta terça-feira 14, por meio do Down For Everyone Or Just Me (“Caiu para todo mundo ou só para mim”, em tradução livre), após, em diversas tentativas de acesso à página nas últimas semanas, receber sempre a mensagem “ERR_CONNECTION_TIMED_OUT”. A ferramenta online que confirmou a desativação, no caso, mostra se um site não está acessível apenas para determinado usuário ou para todos.

Procuradas desde o último dia 9, pelos e-mails institucionais, para se posicionarem sobre o assunto, as secretarias de Comunicação e de Transparência não retornaram o contato.

Em tese, a desativação da página viola a LAI (Lei de Acesso à Informação), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei da Transparência, podendo configurar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo, em caso de condenação.

Aliança com Sarney

A retirada do ar dos gastos da gestão Roseana, coincidentemente, ocorre após Flávio Dino ter procurado o ex-senador José Sarney (MDB), pai da ex-governadora, para conversar.

No ano passado, conforme confessou o próprio comunista, ele foi em busca dos conselhos de Sarney sobre a política nacional. Dino é pré-candidato a presidente da República em 2022.

Após aliança, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) divulgou estudo apontando que o Maranhão permanece como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza. Talvez também por coincidência, pela primeira vez, Flávio Dino (PCdoB) não culpou o ex-desafeto.

No PI, desembargador quer prisão de jornalista por reportagens que o citam em grilagem
Política

Arimateia Azevedo, no Portal AZ, conseguiu um habeas corpus preventivo para não ser preso

O jornalista Arimateia Azevedo, do Portal AZ, obteve habeas corpus preventivo para não ser preso, após o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan José Lopes, haver pedido sua prisão preventiva, em razão de reportagens que citam o magistrado em grilagem de terras.

Segundo o Diário do Poder, Azevedo e outros veículos do Piauí divulgaram denúncia do promotor Galeno Aristóteles, do município de Luis Correia (PI), com áudios e textos de conversas que seriam do magistrado com pessoas supostamente envolvidas no que o promotor denominou ‘organização criminosa’.

No bojo da ação que tramita na 8ª Vara Criminal, o ex-presidente do TJ-PI já teve concedida liminar proibindo o jornalista de citar o seu nome. Agora, os advogados de Erivan Lopes pedem a prisão de Arimateia Azevedo.

Diante da ameaça, a defesa do profissional de imprensa ingressou com habeas corpus preventivo no TJ do Piauí, e conseguiu salvo-conduto, que impede Azevedo de ser preso.

Arimateia Azevedo argumenta que não pode ser responsabilizado criminalmente pelas reportagens, que somente relatam fatos públicos, e que também foram objeto de comentários em outros veículos de imprensa.

Ele é um dos mais respeitados jornalistas do Piauí, pela coragem em denunciar malfeitorias de poderes. Nos anos 80, notabilizou-se por denunciar o crime organizado no estado, resultando na prisão do chefe da organização criminosa, o coronel PM Correia Lima, além de seu bando. Coleciona mais de uma centena de processos por denunciar supostas ilegalidades cometidas principalmente por agentes públicos.

Flávio Dino recebeu diárias do governo para dar entrevistas em SP
Política

Por lei, utilização de recurso público em interesse particular caracteriza improbidade e crime de peculato

O Governo do Maranhão pagou ao governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado pelo menos duas diárias usadas exclusivamente pelo comunista para entrevistas a veículos de imprensa na cidade de São Paulo (SP).

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência, o comunista recebeu, por cada viagem, R$ 1.386,00. Os recursos foram embolsados em setembro de 2019, para entrevistas aos programas Canal Livre, da Band, e Roda Viva, da TV Cultura.

O governador Flávio Dino, sendo entrevistado pela bancada do programa Canal Livre, da Band

Outros R$ 4.158,00 chegaram a ser empenhados, no mesmo mês, para “agenda de imprensa na Globo News e em O Globo”, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mas foram estornados, no início de outubro.

O Portal da Transparência mostra também diárias para entrevistas à imprensa misturadas a eventos institucionais. No dia 28 de março de 2019, por exemplo, Flávio Dino recebeu R$ 2.310,00 em diárias para viagens São Paulo e Rio de Janeiro, com objetivo de visitar ao jornal Valor Econômico; debate com blogueiros e jornalistas; participar do Talk Show de Abertura do Encontro GRI PPPs e concessões 2019; e ministrar Palestra na Plenária Brasil: Nação Protagonista.

Contudo, na agenda oficial referente a esta data, não constam os eventos com a imprensa, mas apenas os dois últimos, institucionais.

Uma entrevista ao Metrópoles, em Brasília (DF), em outubro, também foi misturada à agenda institucional para justificar o pagamento de diárias ao governador do Maranhão, no valor de R$ 1.386,00. Como, na contramão da transparência pública, os compromissos oficiais do governador entre os dias 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020 permanecem ocultos, não foi possível ao ATUAL7 cruzar as informações.

Embora Flávio Dino seja chefe do Executivo estadual, em tese, entrevistas à imprensa não possuem interesse público, mas caráter particular. Uma solicitação de posicionamento foi feita ao Palácio dos Leões, mas ainda não respondida.

Por lei, a utilização de dinheiro dos cofres públicos em diárias para fim privado caracteriza improbidade administrativa e crime de peculato, passíveis de afastamento do cargo e prisão, respectivamente.

A falta de divulgação da agenda oficial do governador, inclusive, como vem mostrando o ATUAL7 há uma semana, aumenta o indício de que o uso das diárias para as entrevistas possa ter sido irregular e ilegal.

Augusto Filho é eleito novo prefeito de Bela Vista do Maranhão
Política

Ele e o vice eleito, Josiel do Posto, terão mandato até o final de 2020, mas podem tentar a reeleição em outubro próximo

O empresário Augusto Filho (PSDB) foi eleito o novo prefeito de Bela Vista do Maranhão, neste domingo 12. Ele recebeu 3.639 votos (53,66%), contra 2.957 (43,61%) do segundo mais votado, Danielzinho (PSB).

O tucano e o vice eleito, Josiel do Posto (DC), terão mandato até o final de 2020. Eles podem repetir a chapa e tentar a reeleição em outubro próximo.

A eleição suplementar em Bela Vista do Maranhão ocorreu em consequência da cassação dos eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB).

Em outubro do ano passado, por unanimidade, ambos foram condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Bela Vista do Maranhão escolhe novos prefeito e vice neste domingo
Política

Eleitos em 2016 foram cassados por abuso de poder político e conduta vedada a agente público

Eleitores de Bela Vista do Maranhão vão às urnas, neste domingo 12, para escolher os novos prefeito e vice do município.

A eleição suplementar ocorre em decorrência da cassação dos eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB). Em outubro do ano passado, por unanimidade, ambos foram condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.

Segundo dados divulgados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, no total, 9.204 eleitores estão aptos a votarem em 38 seções de 13 locais de votação.

Disputam o pleito os candidatos Augusto Sousa Veloso Filho (vice Josiel Roseno Oliveira), Daniel da Conceição Silva (vice José Arthur Freitas Correia) e Geilton da Silva Coelho (vice Francisco Nonato Sousa).

O eleito cumprirá mandato-tampão até 31 dezembro.

Sem transparência, Flávio Dino segue escondendo agenda oficial
Política

Como governador, comunista deveria informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia

Na contramão da transparência pública, embora desde a sua primeira gestão tenha criado uma pasta exclusiva para o incremento deste fim —a STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle)—, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue escondendo a própria agenda oficial.

Cinco dias após o ATUAL7 mostrar que a última atualização da página de compromissos institucionais do comunista era de 5 julho do ano passado, houve a divulgação apenas das reuniões ocorridas entre os últimos dias 6 e 10 deste mês. Toda agenda de 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020, porém, segue oculta do cidadão.

Além disso, as informações da agenda tornada pública estão incompletas, pois não foram inseridas todas audiências realizadas por Dino no período, a exemplo da reunião no Palácio dos Leões com Tião Carvalho, que organiza o Bumba Meu Boi no Morro do Querosene, em São Paulo, publicada pelo comunista em sua página no Facebook, na quarta-feira 8, mas não informada na agenda correspondente à data.

Procurada pelo ATUAL7 desde o início desta semana para se posicionar sobre a ocultação de eventos e atraso na divulgação da agenda do governador, a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) não retornou o contato. A pasta é atualmente comandada pelo advogado eleitoral Rodrigo Lago, que antes esteve à frente justamente da STC —hoje comandada por Lilian Guimarães, esposa do procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior.

Como chefe do Executivo, Flávio Dino deve informar, independente de requerimento, quais são (com horário e local definidos) seus compromissos oficiais ao longo de cada dia. A medida favorece a promoção da transparência pública, além de prevenir o conflito de interesses e a institucionalização do lobby.

A previsão consta nos princípios da administração pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal, de necessidade de publicidade e transparência dos atos de gestão pública. Também no artigo 8º da LAI (Lei de Acesso à Informação), que prevê a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral.

Para cumprir essa obrigação, inclusive, ainda em fevereiro de 2017, a STC promoveu o treinamento dos servidores responsáveis pela assessoria de comunicação de cada secretaria e órgão do Governo do Maranhão. Um sistema, segundo consta no site institucional da própria pasta, chegou a ser desenvolvido para facilitar a demanda pública.

Contudo, apesar do dispêndio de recursos públicos com os compromissos oficiais do governador, a falta de atualização na agenda institucional aponta que a regra não é cumprida. Por lei, a falta de transparência pode caracterizar improbidade administrativa, passível de afastamento do cargo em caso de condenação.

“Serei a novidade nesta eleição”, diz Rubens Júnior
Política

Pré-candidato a prefeito de São Luís, comunista está na política desde 2006

Na vida pública desde 2006, quando entrou pela primeira vez para a Assembleia Legislativa do Maranhão então filiado ao PRTB, o hoje deputado federal licenciado pelo PCdoB e secretário estadual Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano) disse que será a cara nova na disputa pela prefeitura de São Luís este ano.

“Eu não tenho dúvidas que eu serei a novidade nesta eleição. Quando São Luis conhecer a minha história e ver o quanto eu estou preparado para ser prefeito da minha cidade, eu não tenho dúvidas que cresceremos no momento certo”, disse.

A declaração foi dada ao programa programa Ponto Continuando, da Mais FM, em entrevista nessa sexta-feira 10, ao ser questionado sobre a desastrosa intenção de votos que recebeu em todas as pesquisas divulgadas em 2019.

Para o pré-candidato comunista, os cenários mostrados pelos institutos de pesquisa não devem ser levados em consideração, por ainda faltar 10 meses para o pleito.

“Quem analisar eleição baseada em pesquisa apenas quantitativa dez meses antes da eleição, está cometendo um erro primário. Nós não somos pautados por pesquisas com um momento tão longe assim”, garante.

Além de Rubens Júnior, disputa a unção do PCdoB para a corrida eleitoral na capital o deputado estadual e também pré-candidato a prefeito Duarte Júnior.

A escolha entre eles, segundo o governador Flávio Dino (PCdoB), será definida até março —caso um dos dois, sob pressão, não desista antes.

César Pires volta a criticar Dino por reforma da Previdência: ‘Maldade pura’
Política

Deputado alertou que aumento da alíquota será no mesmo período de pagamento do IPTU e IPVA, e gastos com material escolar

O deputado estadual César Pires (PV) publicou vídeo no Instagram em que volta a criticar duramente o governador Flávio Dino (PCdoB) pela reforma relâmpago da Previdência estadual.

A proposta enviada pelo comunista foi aprovada em regime de urgência pela base dinista na Assembleia Legislativa, na íntegra, no final do ano passado. Os efeitos na folha de pagamento, segundo o parlamentar, começarão a ser sentidos pelos servidores quando do recebimento do salário de fevereiro próximo.

“O Governo do Maranhão vai levar o povo a compreender a maldade que fez em dezembro —quando aprovou uma lei— quando receber o salário de fevereiro e, ali, estiverem aumentadas as suas alíquotas previdenciárias. Justamente no momento em que o povo está pagando IPTU, IPVA, fardamentos, livros, escolas... Enfim, tudo aquilo que já é comum na vida, mas, desta vez, com requinte de maldade maior, que é a subtração de seus salários”, declarou César Pires.

Segundo o texto da reforma, já sancionado por Dino, a contribuição passou a ser progressiva, subindo de 11% para 14% e chegando a até 22%, de acordo com a remuneração do servidor.

Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público estadual devem ser atingidas pela mudança.

Além de ter até o final de julho de 2020 para —nos termos da Reforma aprovada pelo Congresso em novembro de 2019— comprovar o aumento da alíquota previdenciária estadual, a gestão comunista recebeu quase R$ 280 milhões da cessão onerosa do pré-sal.

Sobre essa questão, César Pires, Flávio Dino agiu com “maldade pura, com dinheiro em mão, [à custa] do sacrifício da população do Maranhão”.

TCE dá 30 dias para Vanderly explicar uso de dinheiro com serviços fantasmas
Política

Auditoria aponta que a GPA Construções e Serviços Ltda recebeu quase R$ 352 mil por reformas não realizadas em escolas de Anapurus. PF também investiga o caso

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles (PSDB), tem o prazo de 30 dias para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o uso de dinheiro público para pagamento por serviços fantasmas.

A ilegalidade é apontada pela própria corte, conforme revelou o ATUAL7, em auditoria sobre recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A citação à gestora foi emitida no dia 9 de dezembro do ano passado, mais de um ano após a realização da auditoria, finalizada desde outubro de 2018. O relator é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Embora tenha confirmado ao ATUAL7 já estar ciente do teor dos levantamentos sobre a destinação dos recursos e da abertura do prazo para apresentação de defesa, o procurador do município, Luan Lessa Santos, não confirmou quando houve, oficialmente, a citação. Garante, porém, que “irá se manifestar formalmente no prazo regimental”.

Segundo a auditoria do TCE, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do Fundef em 2018, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de reformas em escolas do município.

Os auditores dizem que a GPA embolsou exatos R$ 561.086,42 para realizar em diversas escolas da zona rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos e esquadrias. Contudo, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos quatro unidades, apenas a pintura foi executada.

Esses contratos, inclusive, foram omitidos da corte de Contas estadual, violando as leis de Licitações e de Acesso à Informação, além de instrução normativa do TCE-MA que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).

Por se tratar de dinheiro público federal, mostrou o ATUAL7, a Polícia Federal também investiga o caso.

Em nota, o procurador do município de Anapurus diz que a prefeitura “sempre adotou muita cautela na utilização de tais recursos, sobretudo em virtude da enorme controvérsia estabelecida em torno da forma com que o recurso poderia ser gasto”, e que o “uso de tais recursos sempre foi pautado nas recomendações exaradas pelos órgãos da Rede de Controle, especialmente pelos acórdãos do TCU”.

“Atento às recomendações e ciente de que muitos pontos sobre a correta utilização do recurso ainda não havia sido objeto de deliberação pelos órgãos da Rede de Controle, esta municipalidade protocolou uma consulta no TCE/MA com vários quesitos sobre a correta utilização do recurso, mas até o momento ainda não foi respondida”, garante a gestão municipal, completando: “as recomendações/determinações sobre a matéria, contidas nos vários acórdãos do TCU, foram sofrendo sensíveis modificações, especialmente ao longo dos anos de 2018 e 2019, quando muitas prefeituras já estavam executando o recurso”.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da empresa GPA Construções e Serviços. O espaço segue aberto para manifestação.

Rubens Júnior assume pré-candidatura a prefeito de São Luís
Política

Ausência de anúncio público vinha sendo utilizada pelo comunista para minimizar vexame em pesquisas eleitorais

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), resolveu assumir publicamente que é pré-candidato a prefeito de São Luís.

Apesar de diversas movimentações políticas ao longo do ano passado, públicas e de bastidor, visando o pleito de 2020, o comunista vinha usando a ausência do anúncio para justificar o desempenho desastroso em todas as pesquisas eleitorais realizadas no ano passado.

“Sou o pré-candidato ‘dos vermelhos’ e estou pronto para repetir em São Luís os bons resultados do governo Lula e também os grandes avanços do governador Flávio Dino para o Maranhão. O PCdoB e o PT são aliados históricos e seguiremos unidos”, publicou no Twitter, nessa quarta-feira 8, com foto de encontro entre ele, os petistas Lawrence Melo e Honorato Fernandes, e o ex-deputado estadual Rubens Pereira, o Rubão, seu pai e entalhador.

Apesar da declaração de Rubens Pereira Júnior e da aposta na popularidade do ex-presidente Lula em São Luís, o PT segue dividido para a eleição majoritária da capital do Maranhão. Os deputados Zé Inácio e Zé Carlos, por exemplo, defendem que o partido tenha candidatura própria.

Antes do anúncio no Twitter, Rubens Júnior já havia confirmado a pré-candidatura a prefeito, mas somente em reuniões fechadas, realizadas no ano passado: na conferência municipal do PCdoB, em novembro, e no almoço com apoiadores e simpatizantes, em dezembro.

Seccor abre investigação sobre gastos da Câmara de São José de Ribamar
Política

Casa é comandada por Beto das Vilas. Ele pretende disputar em 2020 a prefeitura do município

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, abriu investigação sobre gastos da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

A Casa é comandada há mais de uma década por Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas.

Segundo disse ao ATUAL7 uma fonte com acesso a investigação, a apuração teve início no final do ano passado, por meio de uma VPI (Verificação de Procedência das Informações), mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

Os levantamentos correm sob sigilo, no âmbito do 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção). O objetivo é apurar suspeitas de ilegalidades nas despesas do Poder Legislativo ribamarense, entre 2017 e 2018.

Coincidentemente, no pleito de 2020, pela primeira vez, Beto das Vilas pretende disputar a prefeitura do município, pelo PSD do deputado federal Edilázio Júnior, oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Atualmente, a prefeitura de São José de Ribamar está sob gestão de Eudes Sampaio (PTB), que virou prefeito após a renúncia de Luis Fernando Silva (sem partido) para tentar reconstruir a vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos no governo de Dino, ex-desafeto. Eudes tentará a reeleição.

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