Política
No Twitter, Flávio Dino volta a alfinetar Sérgio Moro
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Governador do Maranhão criticou indiretamente o ministro por ter publicado um tweet em latim em possível referência à troca de mensagens vazadas pelo The Intercept

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, voltou a usar sua conta pessoal no Twitter, nesse domingo 23, para alfinetar o ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Numa crítica ao ministro, o comunista disse que, “atuando na área jurídica por 30 anos”, nunca se interessou por expressões em latim.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil.”, postou.

O tweet foi uma indireta à publicação de Moro de horas antes, em latim, que postou no Twitter citação do filósofo romano Horácio: “parturiunt montes, nascetur ridiculus mus.” – que, segundo o site Dicionário de Latim, significa “As montanhas partejam, nascerá um ridículo rato.”

A publicação de Sérgio Moro possivelmente faz referência às reportagens do The Intercept, Band News e Folha de S.Paulo, sobre troca de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato.

Comissão da Câmara já tem data para ouvir delegados que acusam Portela
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Secretário de Segurança também será ouvido sobre denúncias. Ele é acusado de mandar investigar e espionar ilegalmente desembargadores do Maranhão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 2, a partir das 16h30, a oitiva dos delegados de Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal a respeito das acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Jorge Aragão, e confirmada pelo ATUAL7.

De acordo com os dois delegados, Portela teria determinado que fossem feitas investigação e espionagem ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nega.

A oitiva foi agendada a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a pasta durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

Embora ainda não tenha data confirmada, o próprio Jefferson Portela também deve ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre as denúncias.

Na última quarta-feira 19, após o atual titular da SSP-MA declarar que ele estaria “abraçando criminosos” ao solicitar a audiência na Câmara, Aluísio Mendes usou a tribuna da Casa para avisar que dará voz de prisão a Portela, caso ele falte com o respeito a qualquer parlamentar, durante sua oitiva.

PGR questiona vazamentos e se manifesta contra anulação da condenação de Lula
Política

Em parecer, Raquel Dodge sustenta que não é possível verificar autenticidade do material publicado pelo The Intercept

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira 21, parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a manifestação é em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para conduzir o caso contra o petista. O argumento da defesa é reforçado por meio da troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept que sugerem Moro orientando a força tarefa da Lava Jato.

Na manifestação, Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”. Se for o caso, conclui Dodge, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

O julgamento do habeas corpus de Lula está na pauta do STF da próxima terça-feira 25, mas há possibilidade de adiamento. A decisão, no caso, deve ser tomada durante a sessão.

Lava Jato discutiu desempenho de Laura Tessler após crítica de Moro
Política

Supostos diálogos foram divulgados pela Band News. The Intercept começou a compartilhar arquivos com outros veículos após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiu o desempenho da procuradora Laura Tessler em audiências da Lava Jato após crítica do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo sugerem diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados quinta-feira 20, pela Band News. O site começou a compartilhar os arquivos obtidos com outros veículos e jornalistas após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre.

Segundo a Band News, após a crítica de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima teriam decidido, em conversa pelo aplicativo Telegram, que ela só participaria de audiências se acompanhada por outros procuradores. No caso, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, também da força-tarefa.

Ainda de acordo com a Band News, a reclamação atribuída a Moro só foi explicada por Dallagnol depois dele se certificar que Santos Lima não estava visualizando as mensagens em um computador, que poderia ser visto pelos colegas.

Na última quarta-feira 19, em audiência no Senado, Moro foi indagado sobre o suposto conselho a Dallagnol pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em resposta, afirmou: “Não tem nada de anormal nessas comunicações”. Disse ainda não ter certeza do teor da mensagem, mas declarou que a demanda não interferiu nos trabalhos do Ministério Público. “Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando atos processuais e audiências.”

A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Outro lado

Sobre os novos diálogos divulgados, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que trata-se de “notícia falsa” a troca de procuradores. Segundo o texto, Laura Tessler participou de todas as subsequentes do caso no mês de março. 

“Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci”, diz a nota. 

“Os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, completa a Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular. O texto diz ainda que a troca de mensagens, “mesmo se autêntica, nada tem de ilícita ou antiética”.

Para Dino, como ‘narrativa jurídica’ depoimento de Moro ‘foi péssimo’
Política

Em audiência no Senado, ministro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de ‘grupo criminoso’ e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, afirmou em sua conta do Twitter, nesta quinta-feira 20, que como “narrativa jurídica”, as respostas do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, “foi péssimo”.

“Sergio Moro pode ter produzido uma peça política ontem, ao ir depor no Senado e aparentemente sobreviver. Mas como narrativa jurídica aquilo lá foi péssimo. Se limitou a esconder-se na suposta ilicitude das provas e tentou normalizar absurdas violações ao dever de imparcialidade”, publicou.

O ministro esteve na CCJ do Senado, ontem 19, para falar sobre a troca de mensagens atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato, vazadas pelo The Intercept. Ele foi questionado pelos senadores por mais de oito horas, a respeito de sua atuação na operação.

Durante sua fala, criticada por Flávio Dino, Sério Moro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de “grupo criminoso” e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades.

TCE-MA publica relação de prefeitos e presidentes de câmara inadimplentes
Política

Gestores não apresentaram à corte a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico, nessa quarta-feira 19, a relação dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores declarados inadimplentes pela corte.

Segundo o documento, divulgado pelo blog do Werbeth Saraiva, os gestores não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018.

Com a publicação, o próprio TCE-MA deverá agora instaurar tomada de contas sobre as gestões. Apenas caso comprovem a regularizam, eles terão os nomes excluídos da lista, sem prejuízo das sanções legais, mediante ato do presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Foram declarados inadimplentes:

Prefeitos
Fernando Teixeira (MDB) – Cidelândia
Padre Domingos (PSB) – Matões do Norte
George Luiz (PRB) – Primeira Cruz
Ronilson Silva (PRB) – Primeira Cruz

Presidentes de câmara
Amarildo Paixão (PSD) – Bequimão
Eden Rodrigues (PROS) – Campestre do Maranhão
Jonhy Braga (PSDB) – Luís Domingues
Dico de Dedeco (PDT) – Palmeirândia
Astro de Ogum (PL) – São Luís
Germano Barros (PSD) – Vargem Grande
Cyreno Rezende (PTN) – Vitorino Freire
Edilson Romão (PR) – Zé Doca

A relação foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Governo do Maranhão, para as providências que entenderem necessárias.

Roberto Rocha diz confiar no trabalho de Sérgio Moro
Política

Senador defendeu o ministro durante audiência na CCJ do Senado e questionou a autenticidade das mensagens publicadas pelo The Intercept

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

No Senado, Sérgio Moro nega infrações e desvio de conduta na Lava Jato
Política

Em audiência, ministro disse que vazamento de mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol busca inocentar corruptos

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu, nesta quarta-feira 19, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

Durante sua fala, Moro ressaltou que não pode confirmar a autenticidade das conversas divulgadas, pois não tem mais acesso às mensagens do Telegram, aplicativo que, afirmou, ele não utiliza desde 2017.

“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.

Também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações sobre corrupção, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, declarou.

Saiba como vai funcionar o depoimento de Moro no Senado
Política

Ministro vai prestar esclarecimentos sobre mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol relacionadas a Lava Jato

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prestará esclarecimentos, nesta quarta-feira 19, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre as reportagens divulgadas pelo The Intercept que mostram mensagens trocadas entre ele, então juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e o procurador Deltan Dallagnol, relacionadas a operação.

A audiência pública está marcada para começar às 9h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, e deverá contar com reforço na segurança.

De acordo com a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais da Casa.

Ainda segundo Tebet, a exposição de Moro terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas.

O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

Eliziane sobre derrubada do decreto pró-armas: ‘A sensatez venceu’
Política

Líder do Cidadania no Senado votou a favor de projeto para anular decreto de Jair Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), manifestou-se nas redes sociais sobre a aprovação do projeto para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no Brasil.

Pelo Maranhão, ela e o senador Weverton Rocha (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Apenas o senador Roberto Rocha (PSDB) votou pela rejeição ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que derruba o decreto. O parecer foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Pelo Maranhão, apenas Roberto Rocha votou a favor do decreto pró-armas
Política

Eliziane Gama e Weverton Rocha estão entre a maioria que votou pela aprovação do parecer que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro

Dos três senadores do Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, Roberto Rocha, votou pela manutenção do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas.

Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que derruba o decreto.

O parecer foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Senado derruba decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha do presidente da República

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 18, o projeto que susta o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera a Lei 10.826, de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

As medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

Deputado maranhense do PT quer homenagear Glenn Greenwald
Política

Zé Inácio justifica que jornalista fundador do The Intercept tem feito grandes contribuições por meio do jornalismo investigativo

O deputado estadual Zé Inácio, do PT, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, no último dia 13, projeto de resolução legislativa que concede a medalha 'Manuel Beckman', a maior honraria do Poder Legislativo estadual, ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept.

Segundo o petista, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho que Greenwald vem desenvolvendo por meio do jornalismo investigativo.

“Homenagear o jornalista Glenn Greenwald com a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito. Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o credenciam a receber a referida Medalha”, disse Zé Inácio.

Glenn Greenwald é um dos autores da série de reportagens do The Intercept Brasil, que vem revelando trocas de mensagens que indicam uma relação totalmente inadequada – e possivelmente ilegal – entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Com base nas reportagens, o PT tem defendido a anulação do processo e da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Espionagem: Comissão vai ouvir Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes
Política

Oitiva na Câmara dos Deputados será realizada em dia posterior à audiência com os delegados Ney Anderson e Tiago Bardal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu que também vai ouvir outros três delegados de Polícia Civil a respeito do suposto uso do sistema Guardião para espionagem a desembargadores e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Além de Ney Anderson e Tiago Bardal, também serão ouvidos o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; e o superintende estadual de Combate à Corrupção, Roberto Fortes.

O pedido para a inclusão deles no requerimento do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) foi feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), e aprovado pela comissão, na mesma reunião de quarta-feira 4, após manifestação favorável do parlamentar maranhense.

Embora de outro estado e de outra região do Brasil, Teixeira falou em nome do Governo do Maranhão ao solicitar a inclusão de Jefferson Portela, Leonardo Diniz e Roberto Fortes para oitiva da comissão.

Ficou acertado, no entanto, para evitar possíveis tentativas de intimidação de Portela, que a oitiva dele e dos chefes da Polícia Civil e Seccor será realizada em dia posterior à audiência com Ney Anderson e Tiago Bardal. As datas ainda não foram agendadas, mas devem acontecer ainda neste mês.

“O Governo do Maranhão não tem qualquer problema neste debate. Agora, gostaria que as pessoas indicadas fossem as pessoas que mais dominam o assunto e que tem condições de fazer o enfrentamento desse assunto aqui. Portanto, o que se pede aqui é que esses nomes sejam os nomes a virem a essa comissão, indicados pelo Governo do Maranhão, para debater esse assunto. O Governo do Maranhão não tem o menor problema, não se intimida diante desse problema. O Governo do Maranhão é um governo sério. O governador Flávio Dino é um dos melhores governadores desse País”, declarou o petista.

Esta pode ser a primeira manifestação oficial do Palácio dos Leões, ainda que utilizando um parlamentar de fora do estado, sobre o assunto. Até então, somente Portela, por meio de nota pessoal que segue sendo divulgada no site institucional da SSP, havia se posicionado. Ele nega as acusações de espionagem.

Comissão da Câmara aprova audiência para ouvir Ney Anderson e Tiago Bardal
Política

Solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes. Delegados da Polícia Civil do Maranhão acusam o secretário de Segurança Jefferson Portela de uso pessoal e ilegal da pasta

A Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 12, pedido de audiência pública para ouvir os delegados de Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson e Tiago Bardal. A solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes.

Segundo os dois delegados, o secretário de Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), Jefferson Portela, teria utilizado a pasta de forma pessoal para o cometimento de diversas ilegalidades.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluísio, durante a reunião da comissão.

O deputado federal Aluísio Mendes. Foto: Divulgação

Dentre os supostas ilícitos, estariam: determinação para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores destes; espionagem ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA); e blindagem a alvos de eventual operação de combate à agiotagem no estado.

Até o momento, o foco da audiência tem como foco apenas a suposta arapongagem aos magistrados e opositores da gestão comunista. A data para ouvir os delegados ainda será agendada.

Em nota pessoal publicada no site institucional da SSP e encaminhada a veículos de comunicação, e em ligações à programas de rádio, Portela sempre nega as acusações.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) apura o caso, por meio de duas investigações. Uma delas está sob sigilo.

Moro se oferece para prestar esclarecimentos ao Senado sobre Lava Jato
Política

Ministro da Justiça irá prestar esclarecimentos sobre as conversas divulgadas pelo The Interpecet Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se colocou à disposição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos em relação ao escândalo das mensagens reveladas pelo The Intercept.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em Plenário que a intenção é que a CCJ ouça Moro na próxima quarta-feira 19, às 9h.

Segundo os diálogos publicados pela reportagem, Moro aparece orientando o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, com pistas, conselhos, indicando testemunhas e até mesmo antecipando decisões sobre a operação.

Em razão disso, a parcialidade do julgamento dele nos casos da Lava Jato passou a ser questionada. A Constituição e a lei exigem que o juiz mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza.

Adriano apresenta emenda contra diminuição salarial da Polícia Civil
Política

Líder da oposição tenta modificar proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Adriano Sarney (PV), apresentou emenda ao Projeto de Lei n° 290/2019, de autoria do governo de Flávio Dino (PCdoB), que trata da redução dos benefícios salariais de policiais civis do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, a proposta sugere a alteração do artigo 4 do anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo de atividades da Polícia Civil. Caso aprovada a íntegra do texto encaminhado pelo comunista à Casa, os servidores terão a diminuição dos seus salários.

A emenda de Adriano pretende impedir justamente essa alteração, evitando novas despesas e mantendo os valores atuais pagos aos comissários, investigadores, escrivães, peritos e auxiliares de perito médico legal da Polícia Civil, integrantes da classe A/3.

“Em vez de aumentar os benefícios desses profissionais, ele diminui o adicional noturno e de insalubridade. É um absurdo! Entrei com uma emenda ao projeto para corrigir essa injustiça!”, destacou o deputado.