Política
Sem filiação partidária, David Col Debella está fora das eleições de 2024
Política

A data limite para se associar a um partido para concorrer neste ano terminou em 6 de abril. Inabilitação de secretário para a disputa reabre discussão sobre vaga de vice do prefeito de São Luís

David Murad Col Debella, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, não disputará as eleições de 2024.

Cotado para ser candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de Eduardo Braide (PSD), ele não está filiado a partido político, conforme consulta realizada pelo ATUAL7 no Filia, sistema de filiação partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), neste domingo (12).

A Constituição não permite a candidatura sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.

Para verificar a situação partidária de David Col Debella, o ATUAL7 acessou e gerou uma certidão de filiação no Filia, do TSE. Os dados necessários para a emissão do documento, como título de eleitor; nomes do próprio eleitor, da mãe e do pai; e data de nascimento, foram obtidos a partir de consultas à quitação eleitoral do titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público), também no site do TSE, e pesquisas em processos judiciais envolvendo o secretário e administrativos da pasta.

A confirmação da inabilitação de David Col Debella para a disputa eleitoral de 2024 reabre a discussão sobre a candidatura a vice de Braide e o futuro político do prefeito. Até então, tanto aliados quanto adversários políticos esperavam que o secretário fosse escolhido para o posto, sob a expectativa de que assumisse a gestão do Palácio de La Ravardière em 2026, caso Eduardo Braide fosse reeleito e renunciasse à prefeitura para concorrer ao governo estadual.

Mestre em Engenharia Civil e sócio-proprietário da Bravo Engenharia, ele está no comando da Semosp desde o início da gestão. A pasta possui um orçamento de quase R$ 426 milhões para 2024 e concentra vitrines eleitorais como os programas Asfalto Novo e Trânsito Livre.

Caso tivesse se filiado, seria a primeira agremiação partidária do titular da Semosp, segundo o sistema Filia. Por meio da plataforma, a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas.

Já a filiação partidária é o elo estabelecido entre o eleitor e o partido político. Esse vínculo que se consolida entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal.

No mandato iniciado em janeiro de 2021 e que termina em dezembro de 2024, a vice de Eduardo Braide é ocupada por Esmênia Miranda (PSD), policial militar do Maranhão e professora de História no Colégio Militar Tiradentes I.

Ela chegou a ocupar o cargo de titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) no início da gestão, de onde foi exonerada sem qualquer explicação pública em meio a crises do setor.

Nas eleições deste ano, porém, a vice-prefeita de São Luís pretende disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.

Saiba as principais datas e prazos das eleições municipais de 2024
Política

Justiça Eleitoral prevê limite para mudança de domicílio eleitoral, saída de cargo, condutas vedadas, propaganda, prestação de contas, data da votação, entre outros

As eleições municipais de 2024 ocorrem somente em outubro, quando será feita a escolha de prefeitas e prefeitos e de vereadoras e vereadores em mais de 5.500 cidades. Antes disso, porém, segundo o TSE (Superior Tribunal Eleitoral), estão previstos diversos eventos importantes do calendário eleitoral.

O ATUAL7 reuniu as principais datas e prazos, mês a mês, para partidos políticos e federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Confira:

MAIO
Quem ainda não regularizou, transferiu ou tirou o título de eleitor tem até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, e jovens com 15 anos, que completam 16 anos até 6 de outubro, também já podem garantir o título eleitoral e estrear o primeiro voto nas eleições 2024.

Entre 15 e 17 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará na sede da corte, em Brasília (DF), os ajustes aplicados nas urnas eletrônicas que foram apontados por especialistas e pela sociedade civil no TPS (Teste Público de Segurança da Urna), realizado entre novembro e dezembro de 2023.

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem iniciar campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

JUNHO
Até 3 de junho, secretárias e secretários municipais e estaduais que desejem concorrer a prefeita, prefeito ou vice precisam se afastar do cargo. A mesma data se aplica para magistrados que quiserem concorrer nas eleições.

Pré-candidatas e pré-candidatos ficam proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho.

JULHO
A partir do dia 6 de junho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

A realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereadora e vereador, começa a valer a partir do dia 20 de julho -e vai até o dia 5 de agosto.

AGOSTO
Definidas as candidaturas, os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos oficiais.

A partir do dia seguinte, 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral, quando poderão ser realizados comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e outros atos de campanha eleitoral permitidos sob regras específicas, inclusive na internet.

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A exibição dos programas das candidatas e dos candidatos pelo horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa em 30 de agosto -e se encerra em 3 de outubro.

SETEMBRO
De 9 a 13 de setembro, partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha com nome e CNPJ ou CPF de doadores, que serão divulgadas até 15 de setembro.

A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da votação, candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante de delito.

OUTUBRO
A partir do dia 1º, eleitoras e eleitores não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Finalmente, no dia 6 de outubro, acontece o 1º turno das eleições 2024. Nesta data serão definidos as vereadoras e os vereadores e as prefeitas e os prefeitos de algumas cidades, a depender do resultado das urnas e da possibilidade de haver ou não 2º turno -regra válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas.

Em 27 de outubro, será o 2º turno das eleições, que acontece caso a candidata mais votada ou o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos). Nesse contexto, os dois mais votados vão para a segunda etapa da eleição.

NOVEMBRO
Embora finalizadas as eleições, algumas obrigações continuam. No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos referentes ao 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser enviadas pelos partido até 16 de novembro.

DEZEMBRO e JANEIRO
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno ou não justificaram a falta terão até 5 de dezembro para apresentar justificativa, e até 7 de janeiro de 2025, para ausências no 2º turno.

Iracema pede a Dino revogação de cautelar após Assembleia alterar processo de indicação ao TCE-MA
Política

Tese é que ações do Solidariedade e da PGR no STF perderam o objeto. Movimentação foi antecipada pelo ATUAL7 no início de abril. Flávio Costa, advogado de Carlos Brandão, segue favorito ao cargo

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), enviou nessa quarta-feira (24) uma petição ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando a revogação da medida que cautelar que suspendeu o processo de indicação para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A tese descrita no documento é que as ações diretas de inconstitucionalidade do partido Solidariedade e da PGR (Procuradoria-Geral da República) ficaram com o objeto esvaziado após a Casa anular o edital para o preenchimento da vaga e alterar o procedimento interno de escolha do candidato.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADIs, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho da peça.

A movimentação, antecipada pelo ATUAL7 no início de abril, pretende encerrar o imbróglio ainda neste semente para colocar na corte de Contas maranhense o advogado do governador Carlos Brandão (PSB), Flávio Costa, que permanece favorito para o posto.

Por meio de uma PEC (Processo de Emenda Constitucional), a Assembleia atualizou de 65 para menos de 70 anos a idade máxima de um postulante ao cargo de conselheiro do TCE-MA, e mudou o modelo de votação, de nominal para secreto. Modificou ainda, via decreto e resolução legislativa, a sistemática de indicação, que passará a ser feita pelas lideranças da Casa, seguindo o rito adotado pelo Congresso para escolha de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

O líder na Assembleia Legislativa é o deputado escolhido por partidos ou bloco de parlamentares para representá-los em funções administrativas e legislativas na Casa. São eles, por exemplo, que indicam os nomes dos parlamentares para compor as comissões e que, durante todas as votações, expressam o direcionamento favorável ou contrário da bancada à proposta em análise.

Na composição atual, os deputados que ocupam o posto de liderança na Alema, por blocos parlamentares, são: Davi Brandão (PSB), pelo Juntos pelo Maranhão; Glalbert Cutrim (PDT), do Unidos pelo Maranhão; e Fernando Braide (PSD), pelo União Democrática.

Ocupa ainda a posição de líder, representando o governo, o deputado Neto Evangelista (União).

Além de Flávio Costa, até antes da suspensão do processo por Dino, postulavam a indicação o deputado estadual Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão, Welliton Resende.

Contudo, após o STF autorizar a retomada do processo de escolha para a vaga ao TCE-MA, um novo edital deve ser lançado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, e só permanecerá na corrida quem conseguir a indicação de ao menos uma liderança da Casa.

Nesse contexto, como a Assembleia Legislativa do Maranhão é formada, em quase sua totalidade, por deputados governistas, o advogado do governador Carlos Brandão deve ser indicado por ao menos três das quatro lideranças da Casa legislativa.

As cadeiras no Tribunal de Contas maranhense são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 217 prefeitos e do governo estadual, tem poder político, cargo vitalício e recebem um remuneração básica mensal de R$ 39,7 mil, além de penduricalhos que aumentam ainda mais os rendimentos.

A disputa atual se dá em torno da vaga aberta por Washington Oliveira. A aposentadoria dele na corte de Contas poderia ocorrer somente no final de dezembro próximo, quando completará 75 anos, idade em que deixaria o cargo compulsoriamente, mas ele antecipou a saída em março.

Saiba quem são os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024
Política

Disputa tem cinco postulantes ao Palácio de La Ravardière, até o momento. Eleição é em outubro

A disputa pela Prefeitura de São Luís tem, até o momento, cinco pré-candidaturas, considerando a tentativa de reeleição de Eduardo Braide (PSD). O prefeito já firmou aliança com o MDB, Republicanos e siglas menores para buscar o segundo mandato.

Entre os adversários está o deputado federal Duarte Júnior (PSB), nome que o governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente Lula (PT) estão apoiando para o pleito. O ex-presidente do (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) caminha para formar uma salada ideológica nas eleições municipais de 2024 que inclui do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À direita de Braide, há o deputado estadual Wellington do Curso, recém-filiado ao Novo. O parlamentar foi selecionado pelo partido por influência do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições de 2022 ao Palácio dos Leões.

Além dele, o deputado estadual Yglésio Moyses também anunciou que é pré-candidato, agora pelo PRTB. Do campo extremista e conservador, ele tem o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e da família do ex-mandatário.

O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), que já esteve na Câmara Municipal de São Luís por dois mandatos, tenta viabilizar a pré-candidatura ao Palácio de La Ravardière sob o apoio tímido do senador Weverton Rocha, líder pedetista no Maranhão. Embora agora ex-bolsonarista, Câmara não tem buscado abertura de diálogo com o PT. Contudo, tenta vincular a pré-campanha ao presidente Lula.

As eleições de 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece caso o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos, isto é, não contam nulos ou brancos.

Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27. Vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.

Froz Sobrinho aplica pena de suspensão a Aurino Rocha, do Cartório de Caxias
Política

Punição por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário é de 90 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta do delegatário

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, aplicou a pena de suspensão ao delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias.

A decisão foi proferida nessa sexta-feira (19), na conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado de ofício pela CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) com objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo delegatário por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário.

A suspensão imposta por Froz Sobrinho é de 90 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta de Aurino Rocha.

A decisão tem efeito imediato.

Assembleia dribla Dino, edita manobra e se prepara para indicar advogado de Brandão ao TCE
Política

Alterações na Constituição do Estado e em dispositivo interno da Casa buscam derrubar cautelar do ministro do STF, que suspendeu o processo de escolha para a vaga

A Assembleia Legislativa do Maranhão aposta em mudanças na Constituição do Estado e na edição de um dispositivo interno para retomar ainda neste semestre o processo de escolha para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. O favorito é Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão (PSB).

O processo está suspenso desde o início de março, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ele é relator de duas ações de inconstitucionalidade, uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria-Geral da República), a respeito da sistemática utilizada pelo Legislativo maranhense para a indicação.

Ainda no mês passado, a decisão liminar de Dino foi colocada para votação no Supremo, no plenário virtual, e foi acompanhada pela ministra Carmen Lúcia, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques atrasou ainda mais o caso.

Nesse período, a Assembleia não ficou parada e tratou de resolver as inconstitucionalidades apontadas nas ações.

Há uma semana, antecipando-se à análise do STF sobre a liminar, os deputados aprovaram em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza de 65 para menos de 70 anos a idade máxima de um candidato ao cargo de conselheiro e muda o modelo de votação, de nominal para secreto, conforme prevê a Constituição Federal.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também na semana passada, recebeu parecer favorável um projeto de decreto legislativo que modifica a sistemática de indicação de candidato para a vaga na corte de Contas maranhense. O novo texto atualiza o dispositivo que regula a norma –que vem sendo utilizada como manobra contra minorias para facilitar a indicação de candidatura única ao TCE-MA, como na escolha de Marcelo Tavares há quase três anos, conforme mostrou cobertura feita pelo ATUAL7.

Com a mudança, em vez da assinatura de apoio imutável de um terço dos 42 deputados, a habilitação de candidato passará a ser feita pelas lideranças da Casa, seguindo o rito adotado pela Câmara e pelo Senado para escolha de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

O líder na Assembleia é o deputado escolhido por partidos ou bloco de parlamentares para representá-los em funções administrativas e legislativas na Casa. São eles, por exemplo, que indicam os nomes dos parlamentares para compor as comissões e que, durante todas as votações, expressam o direcionamento favorável ou contrário da bancada à proposta em análise.

Na composição atual, os deputados que ocupam o posto de liderança na Alema, por blocos parlamentares, são: Davi Brandão (PSB), pelo Juntos pelo Maranhão; Glalbert Cutrim (PDT), do Unidos pelo Maranhão; e Fernando Braide (PSD), pelo União Democrática.

Ocupa ainda a posição de líder, representando o governo, o deputado Neto Evangelista (União).

Na prática, as mudanças feitas na Constituição do Estado e no dispositivo de indicação para candidatura ao TCE-MA tem a intenção de driblar Dino e manter o favoritismo do advogado de Brandão, que deve ser indicado por ao menos três das quatro lideranças da Assembleia. Nos bastidores, a avaliação dos deputados é que, finalizadas com as alterações, a cautelar que suspendeu o processo seja derrubada logo depois.

Além de Flávio Costa, até antes da suspensão do processo por Dino, postulavam a indicação o deputado estadual Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão, Welliton Resende.

Pelas novas regras, porém, o jogo será zerado, um novo edital será lançado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia e só permanecerá na corrida quem conseguir a indicação de ao menos uma liderança da Casa.

As cadeiras no Tribunal de Contas maranhense são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 217 prefeitos e do governo estadual, tem poder político, cargo vitalício e recebem um remuneração básica mensal de R$ 39,7 mil, além de penduricalhos que aumentam ainda mais os rendimentos.

A disputa atual se dá em torno da vaga aberta por Washington Oliveira. A aposentadoria dele na corte de Contas poderia ocorrer somente no final de dezembro próximo, quando completará 75 anos, idade em que deixaria o cargo compulsoriamente, mas ele antecipou a saída em março.

A competição também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pela Assembleia Legislativa, onde o governo Carlos Brandão enfrenta uma rebelião capitaneada pelo ex-presidente de Casa, Othelino Neto (PCdoB) –que segue se denominando integrante da base governista apesar de se movimentar contra o avanço de pautas de interesse do atual inquilino do Palácio dos Leões.

Márcio Jerry defende apoio de Paula Azevedo a Jorge Maru em Paço do Lumiar
Política

Presidente da federação partidária que reúne PT, PCdoB e PV, da base do governo Lula, disse ao ATUAL7 que respeita a posição do partido de apoiar sucessor escolhido pela prefeita

O deputado federal Márcio Jerry, presidente no Maranhão do PCdoB e da federação Brasil da Esperança –que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo Lula–, defendeu a liderança da prefeita e correligionária Paula Azevedo na condução da própria sucessão ao comando de Paço do Lumiar nas eleições de 2024.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito da decisão do vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), de deixar a base do empreiteiro Fred Campos (PSB) após o pré-candidato a prefeito pela oposição fechar aliança com bolsonaristas, e sobre quem o PCdoB deve apoiar na disputa, o parlamentar reverenciou a gestora e a definição do partido do município.

“O PCdoB é o partido ao qual a prefeita Paula Azevedo é filiada e pelo qual foi eleita em 2020. Nossa posição é de respeito ao partido em Paço, presidido por Paula Azevedo”, respondeu.

O escolhido por Paula Azevedo como sucessor é o atual presidente da Câmara de vereadores luminense, Jorge Maru, que nessa quarta-feira (27) se filiou ao Solidariedade.

A direção estadual da legenda foi entregue recentemente para a superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Flávia Alves Maciel, irmã do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ele é esposo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), efetivada no mandato após a posse de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal) por indicação do presidente Lula.

Maru está no terceiro mandato de vereador em Paço do Lumiar. A presidência da Câmara foi conquistada no ano passado, em votação unânime, após o agora pré-candidato a prefeito atuar como líder da gestão Paula Azevedo na Casa.

Antes da ascensão política, ele era aliado de Fred Campos, hoje adversário no pleito de outubro.

Felipe Camarão retira apoio a Fred Campos após aliança entre pré-candidato e Aluísio Mendes
Política

Vice-governador do Maranhão disse ao ATUAL7 que críticas a Paula Azevedo por aproximação com bolsonaristas servem também para o agora ex-aliado. Petista afirma que ficará neutro na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar em 2024

O empresário Fred Campos, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão, perdeu o apoio de seu principal braço político na tentativa de comandar os cofres do município.

O vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), não faz mais parte do grupo do proprietário da poderosa Qualitech. O afastamento ocorreu após Campos firmar aliança com o deputado federal Aluísio Mendes e o Republicanos, classificados recentemente pelo petista como “manifestadamente bolsonaristas”, em crítica à prefeita Paula Azevedo (PCdoB), exatamente pela tentativa de aproximação da gestora luminense com o parlamentar e o partido.

“Diante desse apoio não posso incoerente. Mantenho minha palavra. Retiro-me das articulações e deixo a decisão com o diretório municipal do PT. E não farei em hipótese alguma, neste caso, campanha contra a Paula vez que minha crítica era pontual neste sentido. Logo, são dois aliados que apoiaram o governo e o que um vale para um tem que valer para o outro”, respondeu ao ATUAL7, ao ser questionado se manteria o posicionamento diante da movimentação do agora ex-aliado visando as eleições de 2024.

Felipe Camarão disse ainda que soube da aliança de Fred Campos com Aluísio Mendes e o Republicanos pelo próprio pré-candidato nessa terça-feira (26), por isso, decidiu ficar neutro na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar.

“Não tenho mais declarar apoio o Fred neste contexto”, reafirmou.

Em fevereiro, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92.3 FM, o vice-governador classificou como “incompatibilidade ideológica” a tentativa de aproximação de Paula Azevedo com presidente do Republicanos no Maranhão.

“Me causou muita estranheza, de forma muito particular, a aliança com um partido bolsonarista, presidido pelo deputado federal Aluísio Mendes, que é um partido da base manifestamente bolsonarista, com uma deputada bolsonarista de Imperatriz [Mariana Carvalho] que fala mal todos os dias do presidente Lula, do governador Carlos Brandão, de Flávio Dino, e do nosso partido”, disse Camarão, durante o Ponto Continuando.

Questionado pelo ATUAL7, Fred Campos ignorou as críticas feitas por Felipe Camarão à aliança dele com bolsonaristas. Para o pré-candidato a prefeito, questionamentos feitos pela reportagem a respeito dos novos apoiadores, seriam apenas tentativas frustradas de provocar desavença entre ele e o vice-governador.

“Não cria briga minha com Felipe, não. Que tu não consegue”, desdenhou.

Pivô do afastamento, o deputado federal Aluísio Mendes rebateu o vice-governador do Maranhão. Sobre o julgamento de Camarão contra Paula Azevedo, ao ATUAL7, ele apontou inconsistência no posicionamento do petista maranhense, enfatizando que o Republicanos integra o governo do presidente Lula (PT) e que, no passado, o próprio Felipe Camarão fez parte do governo da hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB).

“Não vi a colocação do vice-governador sobre isso, mas se houve acho que ele deveria também tirar o apoio ao presidente Lula, que fez do seu governo um governo de coalizão, inclusive com a participação do Republicanos que hoje ocupa uma pasta no ministério dos Portos e Aeroportos. Falta ao vice governador maturidade e coerência, logo ele que por anos esteve ligado ao grupo político da ex-governadora Roseana Sarney e hoje está travestido de petista”, disse.

O ATUAL7 buscou também o posicionamento do governador Carlos Brandão a respeito do assunto, mas o mandatário do Estado, que preside o PSB no Maranhão, não retornou o contato.

MP-MA escolhe três mulheres e três homens para disputa por vaga no Tribunal de Justiça
Política

Relação foi entregue à corte estadual, que formará lista tríplice em votação secreta e encaminhará para o governador Carlos Brandão para escolha final. Atualmente, o TJ conta com 7 mulheres entre seus 35 integrantes

O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão escolheu nesta segunda-feira (25) os seis nomes que serão enviados ao Tribunal de Justiça para preenchimento de uma vaga na corte estadual.

A seleção ocorreu a partir de uma relação com 23 interessados à composição da lista sêxtupla. Participaram da votação o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral e demais integrantes do Conselho Superior do MP-MA: Themis Pacheco de Carvalho, Rita de Cassia Maia Baptista, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Entre as mulheres, foram escolhidas Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim e Mariléa Campos dos Santos Costa. Entre os homens, foram escolhidos Ednarg Fernandes Marques, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

A vaga no TJMA é destinada ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público e, por isso, é preenchida a partir de uma lista sêxtupla votada pelo órgão. A partir dessa seleção, o pleno da corte afunila em votação sigilosa para uma lista tríplice, enviada ao chefe do Executivo.

Aliados do governador Carlos Brandão (PSB) afirmam que ele preserva a disposição de nomear uma mulher para o posto, como ocorreu em relação a outros poderes, a exemplo da articulação para a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa e a ascensão da então procuradora de Contas Flávia Gonzales Leite para o cargo de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O processo de votação interna no TJ-MA para escolha de novos integrantes para o tribunal costuma movimentar os bastidores da corte e da política. A aposta é que, além de maior representatividade feminina, o parentesco e a proximidade das candidatas com desembargadores maranhenses influenciem na votação para a vaga.

Atualmente, o Tribunal de Justiça maranhense tem 7 mulheres entre os 35 integrantes da corte. São elas: as desembargadoras Nelma Sarney (afastada), Graça Duarte, Angela Salazar, Francisca Galiza, Sônia Amaral, Marcia Chaves e Oriana Gomes.

Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

PSD terá candidatos a prefeito em três das cinco maiores cidades do Maranhão
Política

Partido disputará em Timon, com Schnneyder; Imperatriz, com Josival JP; e São Luís, com Eduardo Braide. Principais adversários são apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, de Carlos Brandão

Com a filiação do coronel da Polícia Militar do Maranhão, Hormann Schnneyder, o PSD tem pré-candidatos a prefeito em três das cinco maiores cidades do Maranhão, tanto em termos de população quanto de eleitorado, considerando dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em todos os colégios eleitorais, os postulantes têm potencial de vitória e rivais apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, partido do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Schnneyder será candidato em Timon, município de cerca de 174,5 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, e quase 118,2 mil eleitores, conforme levantamento de fevereiro deste ano pela Justiça Eleitoral. O adversário no município é o deputado estadual Rafael (PSB).

Em Imperatriz, município com mais de 273 mil habitantes e eleitorado de quase 192 mil, o candidato do PSD será o deputado federal Josival JP. O principal concorrente é o deputado estadual Rildo Amaral, do PP.

O PSD também disputará a prefeitura em São Luís, com Eduardo Braide, que tentará a reeleição, tendo novamente como maior opositor o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

Com população de mais de 1 milhão de habitantes e quase 751 mil eleitores, pelas regras eleitorais, a capital do Maranhão é a única cidade do estado em que um eventual segundo turno nas eleições de 2024 pode ser realizado.

Juíza dá cinco dias para Célio Roberto se manifestar sobre pedido de indisponibilidade de bens
Política

Comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão e outros 11 integrantes da corporação são suspeitos de enriquecimento ilícito, segundo o Ministério Público

A juíza Jaqueline Reis Caracas, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na última sexta-feira (15) que o coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, apresente em cinco dias manifestação sobre um pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público do Estado.

O pedido foi apresentado em fevereiro, no bojo de uma ação revelada pelo ATUAL7 que investiga a suspeita de uso indevido de recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

De acordo com o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

Outros 11 bombeiros militares são suspeitos de participação na suposta irregularidade.

São eles: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

Todos têm também cinco dias para se posicionarem a respeito das suspeitas.

Após o prazo, com ou sem manifestação, a magistrada vai analisar pedido liminar de afastamento do coronel Célio Roberto do cargo, e de suspensão dos pagamentos aos envolvidos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam iniciado em janeiro de 2019, com o coronel Célio Roberto, e perduram até hoje. Até o momento, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa o montante de R$ 240 mil.

Em nota do dia 8 de março, o CBMMA informou que ainda não havia sido notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, disse.

Disputa pela chefia do MP do Maranhão tem apenas uma mulher
Política

Rita de Cássia Baptista concorre com quatro homens à PGJ. A eleição interna para lista tríplice está prevista para 20 de maio. Escolha será feita pelo governador Carlos Brandão, que tem garantido representatividade feminina dos Poderes desde que assumiu o Palácio dos Leões

A procuradora Rita de Cássia Maia Baptista é a única mulher com candidatura confirmada para comandar o Ministério Público do Estado do Maranhão pelo biênio 2024/2026.

Ex-ouvidora do MP-MA e ex-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, ela disputa o cargo de chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) com o procurador Danilo José de Castro Ferreira e os promotores José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A eleição interna está prevista para 20 de maio. Os três mais votados formarão uma lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), a quem cabe indicar um nome, que não precisa passar por sabatina nem aprovação da Assembleia Legislativa estadual, no prazo de até 15 dias.

Desde que assumiu o Palácio dos Leões, Brandão tem optado por garantir representatividade feminina nos Poderes: para a Alema, articulou pessoalmente a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Casa; recentemente, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, escolheu a então procuradora de Contas Flávia Gonzales Leite para o cargo vitalício de conselheira da corte. Em ambos os casos, foi a primeira vez na história do estado que uma mulher passou a compor cúpula de cada Poder.

Segundo interlocutores, em relação ao comando do Ministério Público do Maranhão, o mandatário não tem preferência, até o momento, e deve se manter neutro na disputa até a formação da lista tríplice. Contudo, ainda de acordo com esses interlocutores, caso a procuradora Rita de Cássia integre a lista tríplice, a tendência é de que Brandão mantenha a reparação histórica inaugurada em seu mandato, e nomeie novamente uma mulher para um posto de poder.

O governador maranhense é obrigado pela Constituição a optar por um nome da lista tríplice eleita internamente, mas não há exclusividade prevista para a escolha do primeiro colocado, podendo ser nomeado qualquer um dos três nomes que integrarem a relação, independente da colocação. O ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do SF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ignorou a votação e escolheu o segundo colocado por duas vezes: em 2016, quando optou pelo nome do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e em 2020, quando colocou no cargo Eduardo Nicolau, atual procurador-geral de Justiça.

A PGJ é órgão máximo do Ministério Público do Estado. O órgão representa o MP-MA junto ao Tribunal de Justiça maranhense em casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou municipais, por exemplo.

É atribuição da chefia da PGJ investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade da PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

O mandato de chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão é de dois anos, permitida uma recondução, caso reeleito. Eduardo Nicolau, por exemplo, foi alçado ao comando do MP maranhense em 2020, pelas mãos de Dino. Dois anos depois, finalmente primeiro colocado na lista tríplice, ele foi reconduzido por Brandão.

Promotoria pede afastamento de comandante do Corpo de Bombeiros do MA em investigação sobre enriquecimento ilícito
Política

Apuração aponta que coronel Célio Roberto e outros 11 integrantes da corporação teriam embolsado irregularmente verbas de caráter indenizatório e remuneratório. Ministério Público diz que prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 240 mil

O Ministério Público do Estado, com atuação junto à Auditoria Militar, pediu à Justiça o afastamento do coronel Célio Roberto Pinto de Araújo da função de comandante-geral do CBMMA (Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão). Ele é suspeito de utilizar indevidamente recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

A ação de improbidade administrativa foi proposta no último dia 26 de fevereiro pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o MP-MA, o coronel Célio Roberto teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

A investigação sobre as irregularidades foi instaurada em fevereiro de 2023, a partir de denúncia sigilosa. Outros 11 bombeiros militares são suspeitos de participação na suposta irregularidade, parte também integrante do alto comando da corporação.

São eles: 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; coronel Francisco Carneiro dos Anjos; coronel Ernesto Luís França de Sousa; capitão José Firmino Mendes Ferreira; coronel Manoel Alves da Cunha; 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes; coronel Marcos André Gomes Veras; e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira.

Segundo a investigação, o coronel Célio Roberto e os nove primeiros bombeiros militares teriam embolsado verbas relativas à gratificação por complementação de jornada operacional e os dois últimos, retribuição por exercício de atividade em local de difícil provimento, todos em situação de desacordo com a legislação que rege os benefícios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre as suspeitas, e disse que retornaria o contato. Até o momento, porém, não houve resposta.

Em nota enviada pouco mais de 30 minutos após a publicação desta reportagem, o CBMMA disse que ainda não foi notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.

O Ministério Público diz que as irregularidades tiveram início desde janeiro de 2019, e causaram prejuízos acima de R$ 240 mil aos cofres públicos.

No bojo da investigação, os bombeiros militares apresentaram alegações sobre o recebimento dos recursos. Contudo, segundo o MP-MA, as respostas serviram apenas para corroborar e potencializar as suspeitas de incorporação indevida de verbas de caráter indenizatório/remuneratório aos rendimentos pessoais pelos envolvidos.

Além do afastamento do coronel Célio Roberto, o promotor de Justiça Militar pediu liminarmente a indisponibilidade de bens do comandante-geral do CBMMA e dos demais bombeiros-militares suspeitos, e a suspensão de pagamentos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento para todos, com confirmação da condenação, no julgamento do mérito.

Eduardo Nicolau é questionado sobre sorteio de vouchers para motel no Mês da Mulher, e cancela brindes do MP-MA
Política

O total de 12 comprovantes monetários para o Le baron seriam sorteados pelo CAO-Mulher durante todo o mês de março. Distribuição foi interrompida após o ATUAL7 ter acesso ao convite enviado pelo gabinete do PGJ para integrantes do órgão

O Ministério Público do Estado do Maranhão pretendia sortear diversos vouchers para um motel em São José de Ribamar como brinde para procuradoras, promotoras, servidoras e estagiárias do órgão durante a programação do Mês da Mulher, evento organizado pelo órgão para homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

A distribuição do brinde disforme para as atribuições constitucionais da instituição, porém, acabou sendo cancelada nessa quinta-feira (7) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após o ATUAL7 questionar o chefe do MP-MA a respeito do assunto.

O convite para o sorteio, com link para formulário de inscrição para quem quisesse participar do evento, foi enviado na última quinta-feira (5) aos contatos eletrônicos institucionais do MP maranhense, pelo próprio gabinete de Nicolau. O ATUAL7 obteve acesso exclusivo à cópia do e-mail.

Do total de 19 prêmios, 12 se tratavam de vouchers para suítes por 3 horas no Motel Le baron, localizado na município ribamarense, na Região Metropolitana de São Luís, mesma cidade onde o chefe do Ministério Público estadual possui residência.

Voucher é um documento ou código impresso ou eletrônico que representa um direito a um determinado produto, serviço ou benefício. Esse comprovante monetário pode ser utilizado como forma de pagamento ou como comprovante de reserva, por exemplo.

No caso dos vouchers do MP do Maranhão para o Le baron, todos tinham como validade o mês de março de 2024, sendo dois com 100% de desconto e os demais 50%. Havia também um voucher para almoço de um casal no restaurante Armazém do Chef e outro no valor de R$ 180, no D’Lucca Restaurante, ambos na capital.

Questionado por e-mail pelo ATUAL7 sobre a origem específica dos recursos para o custeio de cada brinde; o custo total com os sorteios; quem determinou as premiações; como foi feita a seleção dos estabelecimentos comerciais para os vouchers; a realização dos sorteios; e relação dos premiados, o órgão ignorou todas as perguntas enviadas pela reportagem e limitou-se a responder, via assessoria, que a PGJ e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) organizaram uma programação alusiva ao Mês da Mulher.

“A programação inclui atividades culturais, roda de conversa sobre saúde mental, estímulo ao empreendedorismo feminino com a realização de feiras (Feira das Pretas e Esquina da Arte), campanha de doação de absorventes higiênicos para combater a insegurança menstrual, além de atendimentos para a população na unidade móvel da instituição (a programação segue em anexo). Todas as informações oficiais sobre a programação do Mês da Mulher do MPMA estão sendo amplamente divulgadas nos canais oficiais da instituição. Ressaltamos que as atividades são abertas ao público, inclusive aos veículos de imprensa”, disse.

Mesmo após insistência, não houve retorno do Ministério Público sobre os questionamentos a respeito dos vouchers.

Em contato com o ATUAL7 por telefone e mensagem por aplicativo, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau alegou que não tinha conhecimento do sorteio dos brindes, apesar do anúncio ter sido feito pelo próprio gabinete da PGJ. Ele orientou à reportagem que procurasse a coordenadora do CAO-Mulher, promotora Selma Martins, apontada por ele como única responsável pela programação alusiva ao Mês da Mulher.

Embora tenha rejeitado uma tentativa de ligação feita pela reportagem, ela enviou uma mensagem como manifestação a respeito do assunto, porém com o mesmo conteúdo genérico que a assessoria do MP-MA já havia encaminhado.

Novamente procurado, Eduardo Nicolau voltou a alegar que desconhecia o sorteio dos vouchers para o motel em São José de Ribamar.

“Eu não sabia de nada, pois foi tudo tratado pelo Centro de Apoio Mulher”, declarou.

Outra vez questionado sobre quem autorizou as premiações e pagamentos pelos brindes, e se tomaria alguma medida ou não a respeito agora que teria tomado conhecimento a respeito, o chefe do Ministério Público disse que havia determinado o cancelamento de tudo.

“Nada mais, só mandei tirar os sorteios e acabar a questão”, disse, afirmando ainda que não houve qualquer pagamento pois, segundo ele, os brindes haviam sido doados e recebidos pela promotora Selma Martins.

“Não existiu dinheiro em nenhum deles, todos doados”, garantiu, sem explicar, por novamente alegar desconhecimento, como as doações teriam sido feitas e sob quais termos.

Eliziane Gama é única mulher presente em reunião de Lula com líderes no Senado
Política

Encontro faz parte da estratégia do presidente de ter papel mais ativo na articulação política. Pelo Maranhão, também participou o senador Weverton Rocha

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi a única mulher presente em uma reunião do presidente Lula (PT) na noite dessa terça-feira (5) com líderes e vice-líderes de blocos e de partidos da base no Senado. Ela é líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.

O encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do Executivo, faz parte da estratégia do petista de ter papel mais ativo na articulação política —repetindo o que foi feito com deputados federais e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), duas semanas atrás.

Pelo Maranhão, também participou o senador Weverton Rocha, líder da bancada do PDT.

Embora alçada a vice-líder do PSB na Casa, a senadora Ana Paula Lobato, efetivada no mandato na vaga do agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, foi a única maranhense a não participar da reunião, revelando desprestígio.

Família Brandão cogita candidatura de Orleans ao Palácio dos Leões em 2026
Política

Para Felipe Camarão será oferecido cargo de conselheiro no TCE do Maranhão. Corte de Contas terá duas vagas abertas nos próximos dois anos, em dezembro de 2026 e em janeiro de 2027

A família Brandão tem planos para continuar no comando do Palácio dos Leões após a saída de Carlos Brandão (PSB) do Governo do Estado, por pelo menos mais oito anos.

A ideia é que o mandatário permaneça na chefia do Executivo até dezembro de 2026, e apoie como sucessor o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), com possibilidade de reeleição.

Caso permaneça no governo até o fim do mandato, cogita a família, além de escolher quem ocuparia a vaga de vice, Carlos Brandão poderá negociar as duas vagas ao Senado da chapa governista no pleito, o que fortaleceria o leque de alianças e o grupo, e dificultaria a formação de eventual oposição, atualmente inexistente. Hoje, os cotados são o deputado federal André Fufuca (PP) e a senadora Eliziane Gama (PSD).

Para Felipe Camarão (PT), secretário de Estado da Educação e atual vice-governador, por já estar acostumado aos círculos de poder, considerados inexistentes nos cargos de procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e de professor na Ufma (Universidade Federal do Maranhão, será oferecido um lugar ao sol: o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A indicação, caso confirmada, pode ser tanto para a vaga do conselheiro Jorge Pavão, que em novembro de 2026 completará 75 anos, idade-limite para permanecer na corte, quanto na vaga do conselheiro Álvaro César, que tem previsão para deixar o tribunal em janeiro de 2027, também por aposentadoria-compulsória.

No caso de Pavão, a vaga pertence à Alema; a de Álvaro, ao próprio Executivo, de livre escolha do governador.

Filho do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcus Brandão, Orleans é sobrinho do governador.

No mandato do tio, é Orleans Brandão quem controla recursos de leis de incentivo e para obras. Diariamente, para marcar presença estadual, quando não está sendo homenageado, está participando intensivamente de inaugurações e assinaturas de ordem de serviços em municípios ou despachando com prefeitos e lideranças políticas no gabinete.

Pela Constituição, parente em até segundo grau ou por adoção de chefe do Poder Executivo, que já não esteja exercendo mandato, não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo no território de jurisdição do titular. A regra de inelegibilidade, porém, não se aplicaria a Orleans Brandão pelo fato de que ele é sobrinho de Carlos Brandão, portanto, parente em terceiro grau.

Washington Oliveira antecipa aposentadoria em dez meses e abre vaga para Flávio Costa no TCE-MA
Política

Advogado do governador Carlos Brandão será indicado pela Assembleia Legislativa. Cargo é vitalício, tem salário de R$ 35,4 mil e poder político

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão Washington Oliveira solicitou formalmente nessa quinta-feira (22) a antecipação de sua aposentadoria da corte, em cerca de dez meses antes do prazo previsto.

Inicialmente, a saída estava prevista para 24 de dezembro, quando completará 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal. Depois, cogitou para aliados que seria após a Páscoa, até a metade de abril. Agora, requereu ao presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, aposentadoria voluntária com efeito a partir do próximo dia 1º de março, conforme antecipado pelo blog do Diego Emir e confirmado pelo ATUAL7.

A decisão de Oliveira acelera a abertura da vaga para Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão (PSB), que já conta com o apoio da maioria dos deputados estaduais e deve concorrer como único candidato ao posto. O cargo é vitalício, tem salário de R$ 35,4 mil e poder político.

Pela regra constitucional, a vaga pertence à Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, tradicionalmente, o mandatário do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Para ser candidato ao tribunal, o postulante precisa ter nacionalidade brasileira; ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos; boa reputação, isto é, sem qualquer suspeita ou acusação de envolvimento em ilegalidade ou irregularidade; e o apoio aberto de pelo menos 14 dos 42 deputados estaduais.

Após deixar o TCE-MA, Washington Oliveira deve ser nomeado por Brandão para o comando da SERIDF (Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal), pasta de lobby responsável por acordos políticos na Esplanada dos Ministérios em troca do envio de recursos públicos para o Governo do Estado.

Com a ocupação do posto no centro do poder da República, segundo pessoas próximas ao ainda conselheiro, ele pretende retomar a política partidária no PT, no qual possui raízes históricas e pelo qual já foi vice-governador do Maranhão, e articular, sob a influência do presidente Lula (PT) e o apoio do Palácio dos Leões, uma candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.