Política
Dino volta a adiar reunião com líderes partidários sobre 2022
Política

Encontro foi remarcado para 5 de julho. Governador quer dialogar sobre a própria sucessão e candidatura ao Senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a adiar reunião que pretende ter com líderes partidários e aliados sobre o processo eleitoral de 2022, quando estará em jogo a própria sucessão.

Marcada inicialmente para 31 de maio, depois 25 de junho, o encontro foi remarcado agora para 5 de julho, no final da tarde. Segundo apurou o ATUAL7, alguns convidados já tinham compromissos marcados, o que levou Dino a acertar nova data.

Como vai ser realizado na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, custeado com dinheiro dos cofres públicos, embora o local seja a residência oficial do chefe do Executivo estadual, obrigatoriamente, o colóquio tem de ser público, e não fora da agenda institucional, inclusive com confecção de ata.

A convocação palaciana tem por objetivo ouvir a base sobre a escolha feita por Flávio Dino, que decidiu ser candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada por Carlos Brandão (PSDB).

Vice-governador do Maranhão, Brandão assume oficialmente o comando do governo estadual a partir de abril do próximo ano, com a desincompatibilização de Dino do cargo.

Sem citar nomes, Josimar ironiza adversários na disputa pelo Palácio dos Leões
Política

Deputado federal é dono do PL, tem forte influência no Patriotas e Avante e controla mais de 40 prefeituras no Maranhão

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (9), sem citar nomes, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ironizou adversários que, na tentativa de arrancá-lo da disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, têm insistido na tese de que ele não sairá candidato.

“Uma tática conhecida da concorrência é espalhar que o opositor não é e nunca será Cândidato (sic!). No interior a gente chama isso de medo do cabra… Bom dia…”, escreveu, de punho próprio.

Além de dono do PL no Maranhão, Josimar tem forte influência sobre os partidos Patriotas e Avante, e controla mais de 40 prefeituras municipais maranhenses. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, que pode disputar a reeleição para o Palácio do Planalto pelo Patriotas, é um dos nomes mais fortes no pleito.

Entre os postulantes à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), os principais adversários de Josimar Maranhãozinho são o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

Edilázio desmente apoio a Weverton e diz que prioridade do PSD é candidatura própria em 2022
Política

Entorno do pedetista tem incluído o PSD na relação de provável aliança com o senador

Presidente do PSD no Maranhão, o deputado federal Edilázio Júnior desmentiu nesta semana que o partido tenha declarado apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Nas últimas semanas, o entorno de pedetista tem incluído o partido na relação de provável aliança com Weverton.

Segundo Edilázio, porém, embora tenha aberto diálogo com postulantes à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), a prioridade do PSD é ter candidatura própria no pleito do ano que vem. “Converso com todos os nomes que já foram colocados, mas a orientação nacional é de candidatura própria”, disse ao ATUAL7.

“Tem vários nomes que estamos conversando”, completou, afirmando que o possível candidato ainda não está filiado ao partido, mas sem declinar quem.

Edilázio Júnior vai disputar a reeleição para a Câmara.

Nos bastidores, são fortes os rumores de que o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) possa ser candidato ao Palácio dos Leões pelo PSD, com apoio de segmentos evangélica no Maranhão, setores conservadores e de bolsonaristas.

Inquérito sigiloso da PF investiga se Weverton Rocha se apropriou de recursos eleitorais
Política

Investigação foi aberta em março, referente à campanha eleitoral de 2018

A Polícia Federal no Maranhão investiga se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) omitiu ou inseriu declaração falsa e se apropriou de recursos destinados ao financiamento eleitoral referentes à campanha de 2018, quando ele foi eleito para o Senado com quase dois milhões de votos.

O inquérito sigiloso foi aberto em março deste ano por solicitação da promotora Raquel Silva de Castro, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, a partir de declinação do caso pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para continuidade das investigações na seara criminal.

A apuração tem como base relatórios extraídos do sistema de investigação de contas eleitorais, módulo “conta suja”, dando conta de ocorrência caracterizada pela identificação de empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha que possuam sócios inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, circunstância indicativa da falta de capacidade operacional da pessoa jurídica fornecedora dos serviços.

Segundo levantamentos feitos inicialmente no âmbito eleitoral, a microempresa Antônia Rúbia Sena de Souza, a Malharia Rúbia, de Imperatriz, que funciona nos fundos da residência de Antônia Rúbia, e que não possui nenhum empregado, foi registrada pela campanha eleitoral de Weverton Rocha ao Senado como prestadora de serviços e fornecedora de produtos.

Procurado pelo ATUAL7, o pedetista não retornou o contato. A PF informou apenas que o inquérito encontra-se sob sigilo.

De acordo os artigos 350 do Código Eleitoral, em relação à possível ocorrência de omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, a pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Já o artigo 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Edison Lobão (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Gil Cutrim (Republicanos), Glabert Cutrim (PDT), Ildon Marques (PP) e Deoclides Macedo (PDT) também operaram com a Malharia Rúbia em modo semelhante no pleito de 2018, mas não há informações de que também estejam sob investigação da PF.

O valor global pela suposta prestação de serviços e fornecimento de produtos chega a quase R$ 800 mil.

Pandemia volta a adiar, para data indeterminada, depoimento de laranja de Pacovan à CPI dos Combustíveis
Política

Decisão segue resolução da Mesa Diretora da Alema, devido à escalada de casos e alta ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 em São Luís

O agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, principalmente em São Luís, levou a cúpula da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa a voltar a adiar, agora para data indeterminada, a tomada de depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho, proprietária no papel do Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar.

A decisão segue nova resolução da Mesa Diretora da Alema, que manteve a suspensão das atividades presenciais na Casa até o próximo dia 11.

Como a tendência é de que o registro de novos casos e ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada da capital permaneça em alta, após discussão entre os membros, a CPI decidiu que remarcará nova data para as oitivas somente após os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa serem restabelecidos.

É a terceira vez que o depoimento de Rafaely Souza, que deveria ser ouvida nesta segunda-feira (7), é adiado pela CPI dos Combustíveis.

Sem ter como avançar em outras frentes que necessitam de diligências presenciais, as reuniões do colegiado por videoconferência também estão suspensas, sem data para retorno.

Segundo investigações das polícias Civil e Federal, Rafaely Souza é laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, que seria o proprietário oculto do empreendimento. Diversas apurações apontam o uso do Posto Joyce VII em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, em suposto esquema envolvendo agiotagem.

Documentos da CPI dos Combustíveis obtidos pelo ATUAL7 apontam que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o Posto Joyce VII efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

Presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e sob relatoria do deputado Roberto Costa (MDB), a CPI investiga supostas irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Maranhão. O colegiado tem até meados do próximo mês para concluir os trabalhos.

 

Juiz manda para Fazenda Pública ação contra Juscelino e Gleide por rombo de R$ 21 milhões
Política

Ministério Público diz que ex-prefeitos de Açailândia deixaram de transferir contribuições descontadas de servidores ao instituto de Previdência Social do município

Uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeitos de Açailândia,  Juscelino Oliveira e Silva e Gleide Lima Santos, foi remetida para a Vara da Fazenda Pública da comarca.

A determinação é do juiz Danilo Berttôve Herculano Dias, da 1ª Vara Cível, proferida no dia 2 de junho. Segundo o magistrado, a movimentação ocorre em razão da Vara da Fazenda Pública de Açailândia, instalada em agosto do ano passado, possuir competência absoluta para processar e julgar o caso.

“Portanto, atualmente, a competência desta Vara Cível limita-se às matérias cíveis e comerciais, excluídas as lides em que a Fazenda Pública seja parte, pois, neste caso, os feitos serão processados e julgados perante a Vara da Fazenda Pública, que dispõe de competência exclusiva para tanto”, escreveu.

A ação diz respeito a suposto prejuízo ao erário, no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao instituto de Previdência Social do município, o Ipsema.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, as supostas irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2013 e dezembro 2017.

Também consta como acionada Josane Maria Sousa Araújo, que presidiu o instituto no período.

Em decisão tomada há quase dois anos, o juiz Aureliano Coelho Ferreira, da 2ª Vara de Açailândia, indeferiu pedido do Ministério Público de afastamento cautelar de Juscelino Oliveira e Josane Araújo dos cargos que ocupavam, bem como de indisponibilidade dos bens da dupla e de Gleide Santos.

Parada praticamente desde então, a ação voltou a ter nova movimentação somente em fevereiro último.

Cidadania, de Eliziane, defende terceira via para 2022 e critica os governos Lula, Dilma e Bolsonaro
Política

No Maranhão, partido tende a ir com Weverton Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões

Um vídeo publicitário do Cidadania, partido da senadora maranhense Eliziane Gama, defende uma terceira via para 2022 e critica os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff e da extrema-direita de Jair Bolsonaro (sem partido).

A gravação mostra imagens e trechos de gravações com frases polêmicas de Lula, Dilma e Bolsonaro, alerta que “o passado volta para assombrar” e critica o atual governo pela condução da pandemia e pela volta da fome no país.

“Manifesto do Cidadania aos nem-nem. Um chamamento aos que não querem nem Bolsonaro nem Lula e sonham com uma alternativa não populista em 22. Não são iguais, mas são prejudiciais à sua maneira. Nem erros do passado nem a perversidade do presente. Um olhar de esperança pro futuro”, defendeu nas redes sociais o presidente do partido, Roberto Freire (PE), entusiasta de eventual candidatura do apresentador Luciano Huck, da Rede Globo.

No Maranhão, segundo declaração de Eliziane Gama, o Cidadania tende a integrar a coalização de partidos que apoiam o nome de Weverton Rocha para o comando do Palácio dos Leões.

Alvo da PF, superintendente de Pedreiras do governo Dino segue foragido
Política

Palácio dos Leões segue em silêncio e mantém Rogério Almeida no cargo. Ele é filiado ao PCdoB

Passada uma semana da operação da Polícia Federal contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Rogério de Bezerra Almeida, um dos alvos da investigação, permanece foragido.

Ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020, ele é superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino, e segue no cargo sob silêncio do Palácio dos Leões.

Filiado ao PCdoB de Dino, é ainda coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O ATUAL7 questionou o Governo do Maranhão a respeito da permanência de Rogério Almeida no cargo, mas não houve resposta. Rubens Pereira Júnior (PCdoB), deputado federal licenciado e chefe imediato dele também foi procurado, mas não retornou o contato. Também não respondeu aos questionamentos da reportagem o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry.

Contra o superintendente de articulação regional de Pedreiras, a PF conseguiu cumprir apenas mandados de busca e apreensão, restando pendente o de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara de São Luís.

Batizada de Anadromiki, a ação foi deflagrada no dia 1º de junho em São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

Iniciada no ano passado, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.

Camarão anuncia pedido de filiação ao PT e quer concorrer a deputado federal em 2022
Política

Acerto com cúpula do partido é para a Câmara, mas há rumores de que secretário pode ser vice de Carlos Brandão

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, anunciou nas redes sociais que vai protocolar nesta segunda-feira (7) pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores, o PT.

“Pedirei para ingressar na sigla com muito orgulho e determinação em fazer o melhor para meu estado e meu país”, escreveu.

Camarão planeja ser candidato a deputado federal na eleição de 2022, conforme acerto com a cúpula do partido, mas há rumores de que possa ser o vice de Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões.

O nome para o Senado na chapa, já confirmado, é o de Flávio Dino (PCdoB).

CPI da Alema não pode interferir diretamente no preço dos combustíveis, diz especialista
Política

Mestre em economia diz que CPI não deve falar em tentar identificar cartel se ainda não há conclusão que confirme essa ‘anomalia de mercado’

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga supostas irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no estado, não tem poder para reduzir o impacto do preço dos produtos no bolso do consumidor, diz o mestre em Economia Eden do Carmo Soares Júnior em entrevista ao ATUAL7.

Ele considera que, somente a partir de relatório circunstanciado do colegiado, com base nas investigações e na legislação consumerista, é que órgãos de fiscalização como o Ministério Público podem “ingressar com ações” na Justiçar que possam resultar na redução desses valores.

Eden Júnior acredita que eventual diminuição tributária ou na alíquota do ICMS nem sempre redundará num menor valor cobrado pelos combustíveis ao consumidor que paga pelos produtos direto na bomba dos postos, quando vai abastecer.

A CPI dos Combustíveis tem poder para diminuir o preço da gasolina, do gás de cozinha, e outros combustíveis?

Essa é uma questão mais jurídica, porém creio que, diretamente, a CPI não pode interferir no valor desses produtos, inclusive para reduzi-los. O que, provavelmente, pode acontecer é que a partir dos procedimentos de investigações próprios da CPI, como a inquirição de testemunhas e análise de documentos, o relatório da comissão pode ser enviado para órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público. Então, o MP pode ingressar com ações, com base na legislação que protege o consumidor e objetiva promover a ampla concorrência, e essas medidas podem redundar na redução de valores. Mas, realmente, esse desdobramento é muito complexo. O que importa mais, no momento, é que a CPI desempenhe adequadamente seu papel de apurar supostos abusos nos preços dos combustíveis.

Qual é a solução para reduzir os preços? Reduzir as alíquotas ou tirar alguns impostos? E, quais seriam esses impostos?

Em tese, de acordo com a teoria econômica, o valor de qualquer produto varia conforme a oferta e a demanda, num tipo de mercado em que temos uma situação de “concorrência perfeita”, onde há muitos vendedores e muitos consumidores. Então, os compradores escolheriam comprar o produto naquele vendedor que tivesse o preço mais baixo. Porém, não é isso que ocorre no mercado de venda de combustíveis.

Nele temos muitos consumidores e poucos vendedores (postos). Assim, não é fácil se reduzir preços, somente pela regra da oferta e demanda nesse tipo de contexto. Então, em última instância, a solução, não necessariamente para reduzir o preço dos combustíveis, mas para que eles variem conforme a oferta e demanda, seria termos mais postos de combustíveis instalados e, assim, fatalmente, teríamos oscilação de preços conforme a oferta e a demanda.

Essa questão de impostos e suas alíquotas é importante para a formação dos preços em geral, porque quanto mais imposto, em tese, maior será o valor dos produtos. Mas se você tem um mercado com poucos vendedores, nem sempre uma diminuição no número de tributos ou no percentual das alíquotas desses redundará num menor valor para o consumidor final. Isso porque, os vendedores, sendo poucos, têm o poder de represar a redução dos preços conforme sua vontade. Agora, no “mundo ideal”, tributos como ICMS, PIS e Cofins, deveriam ter alíquotas módicas, para que o consumidor pudesse pagar menos pelos combustíveis.

Eventual redução na alíquota do ICMS produziria algum impacto no valor dos combustíveis no bolso do consumidor?

Como eu falei na questão anterior, uma redução da alíquota do ICMS, teoricamente, levaria a uma contração no valor dos combustíveis e isso seria benéfico para o consumidor. Agora, levanto questões como, se num mercado como o dos combustíveis, com poucos vendedores, essa redução de alíquotas seria repassada para o valor final dos combustíveis?; Ou, se o governo estadual poderia reduzir a alíquota, tendo em vista os compromissos orçamentários –como políticas públicas de saúde, educação e segurança, por exemplo– anteriormente assumidos?; ou mesmo, se o governo estadual não deveria fazer algum tipo de reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias e de cargos comissionados, para, assim, poder abrir mão de receitas e diminuir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, objetivando a contração do valor dos mesmos?

É certo falar em reajustes abusivos? Isso pode estar acontecendo?

De pronto, não é certo falar em “reajustes abusivos”. Somente com instrumentos de investigação de instâncias como CPI, Ministério Público ou delegacias especializadas, é que se poderia chegar à conclusão de que ocorrem reajustes abusivos no mercado de combustíveis. Contudo, hipoteticamente, como dito, o mercado de combustíveis, em que não existem tantos vendedores, são estruturas que favorecem a ocorrência de reajustes abusivos. Mas não se pode imputar essa impropriedade a alguém, antes de uma investigação muito consistente que possa levar a essa constatação.

Qual poderia ser o principal fator econômico para estarmos vivendo essa situação, com o preço da gasolina quase a seis reais? Uma reforma tributária resolveria, e em que moldes?

Posso imaginar alguns fatores: um mercado com poucos vendedores, onde a concorrência não é a tônica ou é ‘fictícia’; elevada carga tributária incidente sobre os combustíveis, ou outros custos que recaem sobre os negócios de combustíveis e que dificultam a redução dos valores; poucas empresas exploradoras de petróleo, refinarias e distribuidoras, circunstâncias essas que fazem com que os próprios postos já tenham poucas opções de compra dos combustíveis e acarretam no encarecimento do produto para o consumidor final. Uma reforma tributária poderia ajudar, se resultasse na diminuição dos tributos que pesam sobre os combustíveis. Contudo, essa questão de reforma tributária não é fácil de fluir no Congresso Nacional, já que envolve interesses muito difusos, e temos aí mais um governo que não consegue impulsionar uma reforma, como estamos vendo agora.

A CPI fala em identificar, no decorrer de suas investigações, formação de cartel na Grande Ilha...

De antemão a CPI não deve falar em tentar identificar um cartel. E se ele não existir? No decorrer dos trabalhos, ela pode chegar até a essa conclusão, mas não deve ser um objetivo em si da comissão.

Economicamente, um cartel é caracterizado por um tipo de anomalia de mercado, em que existem poucas empresas operando num setor e essas podem combinar a quantidade de produtos que serão ofertadas ao consumidor e mesmo o preço das mercadorias. Dessa forma, as empresas que operam em cartel podem ter lucros extraordinários, em razão de poder impor o preço dos bens. Diferente das empresas que atuam num mercado em que existe uma concorrência verdadeira, no qual o consumidor pode optar entre muitos vendedores, por aquele que lhe ofereça o melhor preço.
Identificar, na prática, a existência de um cartel é um desafio gigante para qualquer órgão de investigação. O sucesso desse intento, se realmente existir um cartel, vai depender muito da qualidade da investigação empreendida e da robustez das provas que ela conseguir levantar. Mas essa não é tarefa das mais elementares, e dependerá muito dos depoimentos, documentos, inspeções e provas que a CPI conseguir obter.

De que forma o consumidor pode atuar para cooperar com o avanço da CPI, para que ela cumpra seus objetivos?

Creio que o consumidor poderá levar ao conhecimento da CPI, se existirem, indícios de abusos que observe em seu cotidiano. Como valores semelhantes de combustíveis praticados por postos numa mesma área da cidade ou num mesmo dia, por exemplo.

Justiça eleitoral arquiva inquérito da PF contra Flávio Dino e Felipe Camarão
Política

Relatório da Polícia Federal e parecer do Ministério Público Eleitoral apontam falta de provas

A Justiça Eleitoral arquivou um inquérito da Polícia Federal contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão. Eles eram investigados por suposta coação eleitoral no pleito de 2020 em prol do então candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos). A gestora da UPA do Vinhais, em São Luís, Ana Caroline Hortegal, também era investigada.

A decisão foi proferida pela juíza Joelma Sousa Santos, da 3ª Zona Eleitoral, no mês passado.

O inquérito foi aberto após denúncia do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral, em novembro.

Assinada pelo presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, a representação tinha por base indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

Segundo relatório conclusivo da Polícia Federal e parecer do Ministério Público Eleitoral, porém, há falta de provas do cometimento do crime previsto no artigo 300 do Código Eleitoral, que institui detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa para o servidor público que valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

“As informações contidas nos autos, após a realização de diligências, não ficou evidenciada materialidade e a autoria delitiva, sendo portanto, motivo para o arquivamento do feito”, escreveu a magistrada.

Operação Citrus: PF e Seccor vão investigar clã Cunha por suposto desvio de frascos da Coronavac
Política

Operação do Gaeco encontrou frascos do imunizante vazios no apartamento de Caio Cunha, filho do ex-prefeito Cláudio Cunha e da prefeita Val Cunha

A Polícia Federal e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão vão investigar suposto desvio de doses da vacina Coronavac pelo clã comandado pelo ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha (PL).

A investigação é um desdobramento da Operação Citrus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, no final de maio. A ofensiva cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís.

Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram três frascos vazios dentro de uma caixa similar ao imunizante contra a Covid-19 produzido pelo Instituto Butantan. Também havia seringas.

“Pleitearemos ao juízo da Comarca de Bacuri o compartilhamento dos objetos apreendidos para posterior remessa à Polícia Federal e Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil para apuração desse desdobramento da operação, podendo as autoridades realizarem as devidas perícias, assim como se ater ao lote, em tese, desviado apontando os devidos autores/responsáveis“, confirmou ao ATUAL7.

Os frascos foram encontrados no apartamento alto padrão de Caio Vitor de Castro Cunha, no luxuoso Condomínio Zefirus, no bairro do Calhau, em São Luís. Ele é filho de Cláudio Cunha, principal alvo da operação, e que estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

Além do patriarca e do rebento, as buscas alcançaram ainda endereços ligados à Jéssica Islla de Castro Cunha, também filha do ex-prefeito de Apicum-Açu, e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, apadrinhado político de Cláudio Cunha, conhecido na cidade como filho adotivo do ex-gestor municipal.

O Ministério Público do Maranhão chegou a requerer a prisão temporária de todos, mas o pedido foi negado pelo juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da Comarca de Bacuri. Endereços da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Embora não tenha sido mirada pelo Gaeco na Operação Citrus, no desdobramento da investigação pela PF e Seccor, Valdine de Castro Cunha, a Val (PL), tende a ser o principal alvo. Esposa de Cláudio Cunha, ela é prefeita de Serrano do Maranhão, que recebeu mais de 1,3 mil doses da Coronavac para imunização da população do município.

Gestores municipais aliados do clã, como o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), também podem ser alvo da investigação.

O desvio de vacinas para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato, com pena que pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Com atuação destacada na CPI da Covid, Eliziane é convidada para reuniões do G7
Política

Senadora maranhense é autora de projeto que garante vagas para mulheres em comissões da Casa

Mesmo sem ser membro titular nem suplente da CPI da Covid, a partir dessa quarta-feira (2), a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) passa a integrar o chamado G7, grupo majoritário formado por sete dos 11 senadores titulares da comissão.

O convite foi feito pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), após Eliziane, uma das mulheres mais presentes na comissão, ganhar destaque nas sessões do colegiado destacado para investigar prioritariamente malfeitos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do novo coronavírus.

A primeira reunião com a participação da senadora ocorre na noite de hoje, onde será discuta temas e estratégias da CPI, como a redução do espaço de depoentes defensores da cloroquina contra a Covid-19 e a convocação do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Rogério Caboclo.

“Eu tenho experiência em participação de CPIs como deputada estadual e como deputada federal”, disse Eliziane ao blog da jornalista Ana Flor, comentarista da GloboNews.

Composta por indicação dos partidos, a CPI da Covid é formada somente por homens. Na falta de representatividade feminina, as senadores pleitearam e conquistaram o direito de discursar e fazer perguntas nas sessões da comissão, ainda que não possam votar ou pedir documentos.

Desde o primeiro dia de participação, a senadora maranhense tem conquistado espaço crescente, com destaque para embates travados com parlamentares e depoentes bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama é autora de projeto de resolução apresentado recentemente para alterar o Regimento Interno do Senado e assegurar a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias da Casa.

Para a senadora, a representatividade feminina precisa ser fortalecida nas diversas comissões do Senado.

“A proposta se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das mulheres no Parlamento, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, movimento que vem se desenvolvendo no nosso país e em todo mundo”, destaca.

Dino desvia vacina e garante imunização privilegiada contra Covid-19
Política

Foto divulgada pelo governador do Maranhão mostra que ele não enfrentou a fila de vacinação por idade organizada pela Prefeitura de São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou nas redes sociais, na noite dessa terça-feira (1º), imagens do que seria o recebimento de sua primeira dose de vacina contra a Covid-19. Segundo o próprio comunista, a imunização ocorreu em razão de sua idade, 53 anos anos.

“Alcançada a minha idade, tomei agora a vacina contra o coronavírus. Agradeço às equipes do Governo do Maranhão que estão em todo o Estado (sic!), junto com as equipes municipais, executando a vacinação”, publicou, homenageando a ciência e o SUS (Sistema Único de Saúde).

Ocorre, porém, que a aplicação da vacina contra a Covid-19 é de responsabilidade dos municípios, não do Estado. No caso da imunização por idade, segundo calendário de vacinação da Prefeitura de São Luís, a completada por Dino no final de abril teve início na segunda-feira (31).

Apesar do governo estadual, conforme tem sido reiteradamente observado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estar retendo sem previsão legal parte das doses enviadas pelo governo federal ao Maranhão e de ter criado calendário próprio de vacinação para capitanear dividendos políticos, não há um grupo de vacinação específico que garanta ao chefe do Palácio dos Leões o direito de ser vacinado sob mordomia.

Neste sentido, para usufruir do privilégio de não ter de pegar senha e enfrentar fila como qualquer cidadão e outros governadores brasileiros que já tomaram a primeira dose, Flávio Dino desviou ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 para consumo próprio.

O responsável por fazer a aplicação da vacina no governador dentro do Palácio dos Leões foi o secretário adjunto da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Carlos Vinícius. O imunizante aplicado não foi informado.

A aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 foi divulgada por Flávio Dino quase 12 horas após o ATUAL7 solicitar ao próprio governador que informasse se já havia se vacinado contra a doença, e quando. Além da idade, Dino integra um dos grupos prioritário de comorbidade, de obesidade mórbida.

A solicitação foi enviada ao gabinete do governador por email, às 9 horas e 26 minutos de ontem. Também à Comunicação do próprio Executivo estadual e da SES, mas não houve retorno.

Na manhã desta quarta-feira (2), o ATUAL7 enviou novo email aos mesmos contatos, solicitando qual norma garante a Flávio Dino o privilégio de não enfrentar fila da vacinação da Covid-19.

Esse segundo pedido foi feito, conforme informado à gestão estadual, diante de rumores de que o governador do Maranhão já teria se vacinado, e apenas simulado o recebimento da primeira dose nessa terça.

Na própria foto compartilhada por Dino nas redes sociais não é possível observar com exatidão a vacina sendo aplicada.

A reportagem solicitou o envio de outras fotos e até de vídeos que pudessem comprovar a aplicação do imunizante, mas também não houve resposta até o momento.

Sob Aldo Lopes, Cururupu tem R$ 2 milhões em contratos com posto de filho de Cláudio Cunha, alvos do Gaeco
Política

Investigação apura suposto uso de postos da rede Guará pelo ex-prefeito de Apicum-Açu para lavar dinheiro

A Prefeitura de Cururupu firmou em 2021 ao menos sete contratos com a Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis, o Posto Guará, um dos alvos da Operação Citrus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosa) na semana passada.

Somados, os contratos chegam a R$ 2,1 milhões, mas podem ultrapassar o valor de R$ 3 milhões, caso a ata de registro de preços que resultou nas contratações seja integralmente utilizada.

O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), é aliado do ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PL). O ex-gestor é pai de Caio Cunha, proprietário do Posto Guará, e de Jéssica Cunha, que aparece em documentos relacionados ao pregão presencial como procuradora do empreendimento.

A ação deflagrada pelo Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, apura suspeitas de que o Posto Guará e outros postos da rede de combustíveis do clã eram utilizadas por Cláudio Cunha para lavar dinheiro.

Durante o cumprimento de 1 dos 13 mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram no endereço de Caio Cunha, em São Luís, frascos vazios da Coronavac, vacina do Instituto Butantan contra a Covid-19.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, os contratos com a Prefeitura Cururupu foram celebrados em 17 de março, dois meses antes da deflagração da ofensiva. Um dos contratos possui recursos orçamentários originados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

O ATUAL7 tentou contato com o Posto Guará, mas o email informado no cadastro da empresa à Receita Federal retornou como inexistente. A reportagem não conseguiu o contato de Cláudio e Caio Cunha. Procurada, a gestão de Aldo Lopes em Cururupu não retornou solicitação de posicionamento enviado por email ao gabinete do prefeito.

Alvo da PF, foragido, Rogério Almeida é superintendente de Pedreiras do governo Dino
Política

Filiado ao PCdoB, também é coordenador do partido na região do Médio Mearim. Foram expedidos compra ele mandados de busca e prisão preventiva

Deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (1ª) para apurar suposto esquema criminoso previdenciário no Maranhão, a Operação Anadromiki teve como um dos alvos o superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino.

Trata-se de Rogério de Bezerra Almeida, ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020. Desde o início de março, está nomeado no cargo subordinado à Secretaria de Estado de Articulação Política, a Secap. A pasta é comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior.

Contra ele, mostrou o ATUAL7 mais cedo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em sua residência em Esperantinópolis. A PF tenta também cumprir um mandado de prisão preventiva, mas ainda não conseguiu encontrá-lo e já o considera como foragido.

Advogado com atuação na área previdenciária, Dr. Rogério, como é conhecido e cravou seu nome na urna eletrônica, é filiado ao PCdoB e coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O chefe dele, Rubens Júnior, e o governador Flávio Dino também são do PCdoB.

Procurado pelo ATUAL7 a respeito do superintendente de articulação regional de Pedreiras ser alvo da ação da PF, e questionado se ele permanecerá ou será exonerado do cargo, o Palácio dos Leões não retornou o contato.

O deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvendo Urbano do governo Dino, Márcio Jerry, também foi procurado pela reportagem, na condição de presidente do PCdoB no Maranhão. Perguntado se o partido pretende tomar alguma medida contra o filiado, e se a nomeação de Rogério Almeida no governo estadual teve sua influência, ele não retornou o contato. Nas redes, Márcio Jerry ostenta diversas fotos com Rogério Almeida, a quem ele já declarou ter extrema confiança.

Iniciada em 2020, a investigação da Polícia Federal identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.

Procuradoria pede ao TSE cassação e inelegibilidade de Duarte Júnior
Política

Deputado é acusado de abuso de poder político e de autoridade, por suposto uso da estrutura do Procon para se eleger deputado em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do diploma de deputado estadual e que seja declarada a inelegibilidade de Duarte Júnior (Republicanos), por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a manifestação foi apresentada no dia 19 de maio, e pede que seja dado provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral contra acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no Maranhão que, por ampla maioria, entendeu que não ficou comprovado que o suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão por Duarte Júnior tenha maculado as eleições de 2018 e influenciado na vitória do parlamentar nas urnas.

Segundo o MPE, o abuso teria ocorrido por meio de desvirtuação da publicidade institucional da autarquia, inclusive com auxilio de Karen Barros, atualmente novamente presidente do Procon do Maranhão e esposa de Duarte Júnior, com a finalidade de promover a imagem do então candidato.

Na sexta-feira (28), o caso foi redistribuído para o recém-nomeado ministro do TSE, Carlos Horbach.

Em sua defesa, por se tratar de suposta desvirtuação de propagandas institucionais do governo estadual, Duarte Júnior sustenta decadência do processo em razão de Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Comunicação do Maranhão, à época o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), não ter integrado a demanda como parte passiva, isto é, também como réus. Segundo a defesa de Duarte Júnior, não há mais prazo para incluí-los.

A tese, porém, é rebatida pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que afirma que a questão ainda pode ser examinada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.