Bom Jardim
Mantida condenação de Lidiane Leite por dano de R$ 500 mil ao erário
Política

Ex-prefeita de Bom Jardim teve confirmada ainda a condenação de suspensão de seus direitos políticos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do juiz Raul Goulart Júnior, que condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeita; proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ R$ 500 mil.

A apelação ajuizada pela autora pretendia a anulação da sentença, argumentando a inexistência de provas e de lesão do patrimônio público, além de considerar desproporcional a pena.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a não prestação de contas da ex-prefeita ao Tribunal de Contas (TCE) do Maranhão de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde — que tinha como objeto o sistema de esgotamento sanitário — caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa.

O relator explicou que, ainda que o ato seja considerado genérico, compreende improbidade e caracteriza dolo à administração pública, não sendo necessária a produção de provas de danos ao patrimônio.

Para o desembargador, os fatos apontados na sentença foram suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Beto Rocha e Lidiane Leite voltam a ser alvos de mandado de prisão
Política

Casal foi condenado por fraude em licitação de serviço funerário em Bom Jardim. Rocha está foragido

Denúncia do Ministério Público do Maranhão levou o Poder Judiciário a condenar e determinar, nessa sexta-feira 1º, a prisão da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite.

Eles foram condenados pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.

O esquema

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários para atender a população de Bom Jardim, no valor de R$ 135 mil, motivou o Parquet a oferecer denúncia criminal contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada, em de julho deste ano. No mesmo mês, também foi ajuizada uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no ano de abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de luxo e 20 super-luxo.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MP-MA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Condenações

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Denúncia mostra que Máfia de Anajatuba atuou em Bom Jardim
Política

Poder Judiciário vai decidir se esquema entre Lidiane Leite, Beto Rocha, Fabiano Bezerra e outros fraudou licitações e desviou dinheiro público no município

Denúncia aceita pelo Poder Judiciário do Maranhão aponta que a célebre Máfia de Anajatuba — conhecida nacionalmente por protagonizar a estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo —, que operou ainda em Barra do Corda, também atuou no município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, o esquema foi montado com o objetivo fraudar licitações na prefeitura e, com isso, efetuar desvio de dinheiro público e promover lavagem do dinheiro para dar uma aparência de licitude às ações criminosas realizadas. Além da ex-prefeita Lidiane Leite, os citados na denúncia são Humberto Dantas dos Santos; o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política de Bom Jardim; Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha, sócios da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos).

Funcionamento da Orcrim

Todo o esquema teria se iniciado com a candidatura de Lidiane Leite da Silva para prefeita de Bom Jardim, cargo alcançado em virtude das pendências com a Justiça Eleitoral que impediam Humberto Dantas dos Santos a se candidatar. Neste contexto, diz a narrativa da denúncia acatada pela Justiça, logo no início do mandato, Lidiane Leite nomeou Beto Rocha como secretário de Articulação Política. “Contudo, este passou a agir como prefeito de fato, fatos que afirma serem condizentes com os depoimentos tomados nos Procedimentos Investigatórios conduzidos pelo Ministério Público”.

O Parquet ressalta que, em relação a administração de Bom Jardim, havia uma prefeita de direito (Lidiane Leite) e um prefeito de fato (Beto Rocha), e que no exercício do mandato e do cargo teria se iniciado a execução do plano de Rocha consistente na formalização de organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos municipais. Descreve que o esquema criminoso, executado por ele, em concurso com Lidiane Leite, consistiu em constituição de uma comissão permanente de licitação com pessoas de sua confiança, a fim de que eles elaborassem procedimentos licitatórios de forma a favorecer seus interesses.

“Informa que Antônio Américo de Sousa Neto, nomeado presidente desta Comissão, e que nela teria trabalhado entre janeiro e maio de 2013, e que segundo declarações prestadas à Promotoria de Bom Jardim, este afirmou que esteve trabalhando nesta comissão e não teria ocorrido nenhuma licitação, o que corroboraria a tese ministerial de que apesar da suposta data de realização dos procedimentos (04/2013), estes teriam sido 'fabricados' em momento posterior, com intuito de conferir aspecto legítimo ao ilícito supostamente perpetrado”, enfatiza a denúncia.

Alega o órgão ministerial que Beto Rocha escolhia pessoas dispostas a participar do esquema, que seriam proprietárias de empresas registradas, e que apesar da aparente ausência de capacidade técnica, participavam, e eram vencedoras dos procedimentos licitatórios, disputados sem concorrência, devido à falta de publicidade conferida pelos gestores.

“(...) Afirma que os empresários que compunham a organização, e participavam das organizações fraudulentas foram Antônio Oliveira da Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra (...) Consta na inicial, que Antônio Oliveira da Silva mantinha tratativas diretas com Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), e era o proprietário da empresa Zabar Produções, e segundo declarações de Lúcia de Fátima Santos Costa, Antônio Oliveira da Silva, conhecido como Zabar, teria sido visto na prefeitura na companhia de Humberto Dantas dos Santos, em data anterior às licitações, pressionando a comissão licitante, para que seus membros elaborassem os procedimentos licitatórios de forma mais rápida”, explica o MP-MA.

Depoimentos

Conforme depoimentos, verificou-se que Beto Rocha afirmou que os procedimentos licitatórios poderiam ser realizados em um dia, bem como que Antônio Oliveira da Silva teria dito que faria um negócio muito bom para a Prefeitura de Bom Jardim, e tendo lhe oferecido alugar seu carro, e dos demais membros da comissão, com o dinheiro que ganharia quando vencesse a licitação de locação de veículos.

“Neste contexto, o Ministério Público do Estado do Maranhão conclui a existência de um vínculo entre Humberto Dantas, Lidiane Leite, Antônio Oliveira e Fabiano Bezerra, que previamente se organizariam para a fraude em procedimentos licitatórios, a exemplo dos procedimentos licitatórios com objetos de reforma de escolas e locações de veículos”.

Descreve, ainda, o Ministério Público a prática de inúmeras irregularidades e crimes realizados durante os procedimentos licitatórios, tal como a tomada de preços 01/2013, que tinha como objeto promover reformas em escolas, afirmando que em tal procedimento a ata e as certidões negativas do FGTS e de débitos trabalhistas, além do cartão do CNPJ, estariam irregulares, constando ausência de assinatura em documentos essenciais, e que alguns documentos de habilitação, teriam sido produzidos após o horário informado na ata de sessão pública.

Dinheiro público torrado

Quanto ao proveito econômico dos delitos, afirma que cada membro da organização providenciou a ocultação da origem ilícita de tais bens, sendo que Beto Rocha teria investido em suas propriedades rurais, muitas delas registradas em nome de seu pai; Karla Rocha teria utilizado em suas viagens pela Europa; Lidiane Leite, ostentando uma vida luxuosa, comprou uma SW4, que teria sido adquirida, em nome de seu pai, dois apartamentos em São Luís; e Fabiano Bezerra teria adquirido vários bens, colocando-os em nome de terceiros, o mesmo feito por Antônio Silva.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, a inicial cumpriu a necessária individualização da conduta de cada um dos denunciados, “havendo clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”.

“Reitera-se que, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório”, explica Raphael.

E finaliza: “Ante o exposto, recebo a presente denúncia, haja vista que restam preenchidos os requisitos de lei (art. 41 do C.P.P.), pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ultrapassado o prazo sem apresentação de defesa por defensor constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a apresentação da defesa no mesmo prazo”.

Justiça bloqueia R$ 14,5 milhões da Prefeitura de Bom Jardim para pagar servidores
Política

Servidores não recebem salário há cinco meses

A Justiça do Maranhão determinou, nessa segunda-feira 3, o bloqueio de todas as contas da titularidade da Prefeitura de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o Município tenha contas. A decisão é do juiz Raphael Leite Guedes, e bloqueia ainda, pelo sistema BACENJUD, mais de R$ 14,5 milhões, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados.

A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) — que foi derrotada nas urnas neste domingo 3 —, sob alegação que os servidores não recebem salário há cinco meses.

“Deverão informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como conste no ofício determinação judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.

No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam comprovar seu vínculo com a Prefeitura de Bom Jardim, por meio de contrato de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento à agência bancária, a sua frequência ao trabalho no ente municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documentação à secretaria judicial.

Fracassa tentativa de Lidiane Leite voltar à Prefeitura de Bom Jardim
Política

O presidente afastado da Câmara, Arão Silva, também teve pedido barrado pela Justiça

O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, barrou, nesta sexta-feira 12, a tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), de retornar ao cargo, pela sexta vez. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

Por meio do seu advogado, Lidiane protocolou um agravo de instrumento na quinta-feira 11, mesmo dia em que foi novamente afastada, pela quinta vez, por suspeita de desvio de mais de R$ 15 milhões da verba da merenda escolar. Além da ‘prefeita ostentação’, o pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Arão Silva (PTC), também afastado.

Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJ-MA – que o recurso interposto não era caso de plantão.

O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.

Lidiane Leite é afastada da prefeitura pela quinta vez por suspeita de corrupção
Política

Ela é acusada de desvio de mais de R$ 15 milhões. O presidente da Câmara de Bom Jardim, Arão Silva, também foi afastado

A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (DEM), mais conhecida como ‘prefeita ostentação’, que havia assumido o controle da prefeitura na terça-feira 9, após decisões controvertidas do desembargador José Jorge e do juiz federal Magno Linhares, voltou a ser afastada do cargo pela Justiça por suspeita de corrupção.

Esta é a quinta vez que ela deixa o cargo pelo mesmo motivo, o que dá uma média de mais de um afastamento por ano, desde que assumiu o controle das contas do município. A nova decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, que acatou um pedido de reconsideração formulado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim.

O pedido de afastamento liminar já havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão em agosto de 2015, quando foi protocolado uma ação civil de improbidade administrativa pedindo o afastamento da democrata, em virtude de prejuízos causado por ela aos cofres públicos da Prefeitura de Bom Jardim. Ela chegou a ser presa pela Polícia Federal, acusada de desvios que de mais de R$ 15 milhões da verba destinada à merenda escolar.

Contudo, na época, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido porque Lidiane Leite havia sido cassada pela Câmara de Vereadores da cidade. Entretanto, como ela retornou ao comando da prefeitura nesta semana, o promotor de Justiça argumentou a necessidade de análise do pedido de afastamento liminar, pois as irregularidades, segundo promotor, permanecem.

Além de afastar Lidiane, a juíza Leoneide Delfina Barros determinou o afastamento, também, do presidente da Câmara Municipal e aliado da democrata, vereador Arão Silva (PTC), e a posse imediata da vice-prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB). Arão, segundo se confirmou agora, havia apenas simulado a cassação de Lidiane, para tornar possível o seu retorno.

A defesa de Lidiane Leite deve ingressar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão contra a decisão. A expectativa é que, desta vez, os membros do Judiciário maranhense não a retornem mais ao cargo.

Desembargador que autorizou Câmara anular cassação de Lidiane é investigado pelo CNJ
Política

Canetadas de José Jorge fez subir ganhos do tabelião Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para R$ 1,2 milhão por mês

José Jorge Figueiredo dos Anjos. Este é o nome do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na última sexta-feira 5, autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a anular decisão própria que cassou o mandato de Lidiane Leite (DEM), a “prefeita ostentação”. Com a manobra, ela reassumiu o controle da prefeitura ontem 9.

O magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de abril último por suspeita de beneficiar, em uma de suas decisões, o então tabelião interino da Serventia Extrajudicial da 1ª  Zona de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves. A Reclamação Disciplinar, de n.º 60121-50.2014.8.10.0001, foi instaurada, em ofício, pela própria corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi.

Mesmo designado para responder interinamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ricardo Gonçalves intentou junto a Jorge Jorge, em dezembro de 2014, para receber remuneração dos emolumentos como titular, o que conseguiu poucas horas depois, em decisão liminar relâmpago do magistrado, então respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Em duas canetadas — a primeira na liminar parcial e a segunda confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida —, José Jorge determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Corregedoria Geral de Justiça (CGC) Maranhão.

Na prática, as canetadas de José Jorge fez subir os ganhos de Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para nada menos que R$ 1,2 milhão por mês.

Além da diferença exorbitante da remuneração de Gonçalves após a decisão do magistrado maranhense, chamou também a atenção da ministra Nancy Andrighi o fato de que o tabelião, antes de recorrer à Vara comandada por José Jorge, havia impetrado com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF), questionando decisão do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que fixou o teto remuneratório para oficial de registro interino responsável por serviços extrajudiciais declarados vagos. Por lá, diferente do que ocorreu no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.

Para a ministra Nancy Andrighi, “algumas circunstâncias merecem ser melhor esclarecidas”.

A Reclamação Disciplinar contra o desembargador que autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a revogar o ato de cassação de Lidiane Leite está conclusa desde o dia 7 de junho, aguardando apenas a decisão. Pelos autos do processo, a expectativa é de que ele seja afastado de suas funções.

Conheça Magno Linhares, juiz responsável pela soltura e retorno de Lidiane à prefeitura
Política

“Prefeita ostentação” vem sendo beneficiada com regalias e privilégios a cada nova decisão do magistrado. Ele atuará nas eleições 2016 como membro substituto do TRE-MA

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1989, e com formação especializada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual um ano depois, o juiz José Magno Linhares Moraes tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, mas também não fica para trás quando o assunto diz respeito aos meandros da política.

Irmão da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o magistrado se tornou símbolo da impunidade à corrução no Maranhão nas redes sociais, desde as primeiras horas da noite dessa segunda-feira 8, quando decidiu revogar decisão própria anterior que proibia a entrada da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais. Com a decisão, a “prefeita ostentação”, como Lidiane é conhecida nacional e internalmente, pode reassumir o comando da prefeitura.

Conhecido como Magno 10 na região o Munim, onde faz política, o juiz federal foi quem também numa canetada só, um ano antes, revogou a prisão de Lidiane. Na ocasião, ela estava enclausurada num confortável alojamento – com janela, banheiro, duas camas de solteiro e equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado – no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por determinação do próprio Magno Linhares. O magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde ela deveria ter ido, um risco à integridade de Lidiane.

No Judiciário, ele é quem responde pela 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por onde contrariou o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, e atendeu o pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa da ex-prefeita, além de determinar, há pouco mais de um mês, a retirada da tornozeleira eletrônica que ela vinha usando desde outubro do ano passado.

Apesar de na última decisão em favor de Lidiane Leite frisar a independência dos poderes, Magno Linhares não consegue se livrar da dependência da política. Em Rosário, por exemplo, onde brigou politicamente com a irmã-prefeita, ele apoia um candidato do PCdoB, e participa ativamente da campanha do novo aliado. Com sangue de político correndo nas veias, ele tenta ainda eleger um filho a vereador no município.

Agora em 2016, quando Lidiane pode inclusive concorrer à reeleição, José Magno Linhares Moraes atuará como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na categoria juiz federal, em substituição ao juiz Ricardo Macieira que assumiu a titularidade como membro do TRE-MA. Ele já havia atuado na Corte Eleitoral como membro efetivo no biênio 2009/2011.

Câmara de Bom Jardim anulará cassação para Lidiane Leite reassumir prefeitura
Política

Ela foi cassada após fugir da PF pelo desvio de R$ 15 milhões da mereda escolar. ‘Prefeita ostentação” tem o apoio do presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Bom Jardim pretende anular, nesta terça-feira 9, em sessão agendada para começar às 10 horas, o ato de cassação do mandato da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacional e internalmente como “prefeita ostentação”, para que ela possa reassumir o comando da prefeitura.

Lidiane está cassada desde o dia 5 setembro do ano passado, por se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores, ao fugir do município de Bom Jardim, no dia 20 de agosto do mesmo ano, para não ser presa pela Polícia Federal durante a Operação Éden.

A manobra para o retorno da ex-prefeita se tornou possível após decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que deferiu agravo de instrumento, com pedido de liminar, impetrado pelo Poder Legislativo municipal no dia 11 de julho último, para que possa anular ou revogar o decreto de cassação de Lidiane. A decisão é datada do último dia 5, mas só foi publicada na madrugada de hoje.

Lidiane Leite é acusada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal de Lidiane de desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão.

A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro, e passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luis. Ela chegou a ser afastada, mas acabou sendo formalmente cassada uma semana depois, como atesta o próprio site da Câmara Municipal de Bom Jardim.

Lidiane ganhou liberdade por decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que revogou a prisão preventiva expedida contra ela, determinou o uso de tornozeleira e a proibiu de entrar nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais.

Ontem 8, o mesmo juiz derrubou o último obstáculo que impedia a ex-prefeita de ser reempossada pela Câmara Municipal de Bom Jardim. Ele revogou decisão própria que impedia Lidiane Leite de entrar em prédios públicos municipais. Sem a proibição, o presidente da Câmara e aliado, vereador Arão Silva, pode dar posse normalmente a ela, após a realização de sessão extraordinária revogando o ato da cassação.

Vereadora de Bom Jardim é denunciada por fraude no INSS
Política

Fraude teria sido descoberta no decorrer da “Operação Duas Caras”, onde se investigou a concessão fraudulenta na agência de São José de Ribamar

O juiz federal da 2ª Vara Criminal José Magno Linhares recebeu, na última quinta-feira 15, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a vereadora de Bom Jardim, Sandra Regina Barbosa Pereira, a Sandra do Salomão (DEM), e a beneficiária Maria da Paz Chaves Araújo, pelo crime de estelionato contra a Previdência Social, previsto no artigo 171 do Código Penal. A informação é do Blog do Marcelo Vieira.

De acordo com o MPF, em 2010, Maria da Paz teria apresentado, em uma agência do INSS de São José de Ribamar, documentos falsos para comprovação de atividade rural do falecido esposo José Pereira de Araújo, com a finalidade de obter benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, a beneficiária confirmou que o esposo nunca havia sido sindicalizado e que repassou os documentos à intermediária Sandra Salomão. A vereadora teria providenciado a documentação falsa que resultou na concessão indevida do referido benefício. Na oportunidade, a beneficiária declarou que pagou à suposta intermediária Sandra Regina a quantia de R$ 22 mil pelo serviço prestado.

Segundo a denúncia, a fraude teria sido descoberta no decorrer da “Operação Duas Caras”, onde se investigou a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários na agência de São José de Ribamar.

Na denúncia, o MPF afirma que a atividade de intermediadora de Sandra Regina teria sido também confirmada por Antônio Gomes da Silva, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Bom Jardim, em depoimento prestado à polícia . A suposta fraude causou um prejuízo ao INSS no valor de R$ 53.235,36.

Relação com ex-prefeita

A ação foi recebida pelo mesmo juiz que mandou soltar a ex-prefeita Lidiane Rocha, acusada de desviar milhões em verbas da educação no município. A vereadora Sandra Salomão (DEM) foi quem pediu à Polícia Federal que investigasse Lidiane, o ex-companheiro Beto Rocha e o ex-secretário Antônio Cesarino.

Lidiane Rocha tem prisão revogada; ex-prefeita será monitorada por tornozeleira
Política

Ex-prefeita de Bom Jardim ficou 39 dias foragida da PF e está presa em São Luís

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou nesta sexta-feira 9 a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, a Lidiane Rocha, de 25 anos, que ficou foragida 39 dias da Polícia Federal e está presa desde o dia 28 de setembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

Na decisão, fica decidido que Lidiane será monitorada por tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente a juízo.

A ex-prefeita também está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e não poderá se ausentar da Comarca sem autorização judicial.

Alegação de Sérgio Muniz sobre fuga de Lidiane Rocha revela formação de quadrilha
Política

Para despachar pagamentos a fornecedores e servidores, ex-prefeita obrigatoriamente precisou ter contato com terceiros

A alegação do advogado Sérgio Muniz, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e que compõe a bancada de defesa da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (sem partido), sobre o paradeiro da ex-gestora durante os 39 dias em que ela esteve foragida da Justiça, abre margem para formação de quadrilha dentro da prefeitura no período em que a Polícia Federal estava em seu encalço.

Bom Jardim: prefeita Lidiane Rocha ostenta, mas escolas estão sucateadas
Instagram Perdeu Ex-prefeita Lidiane Rocha, na época em que ainda ostentava luxo nas redes sociais

Segundo Muniz, durante o tempo de ampla cobertura da imprensa sobre o caso e do reforço da vigilância nas rodoviárias, aeroportos e rodovias do Maranhão para capturar Lidiane, a ex-prefeita não fugiu, estava alojada em uma tribo indígena no próprio município de Bom Jardim e ainda despachou como gestora, chegando a "efetuar o pagamento de fornecedores, da limpeza e o pagamento de servidores".

“Ela estava em Bom Jardim. Ela seria cassada ou declarada à vacância do cargo em qualquer situação. Você imagina que, na quinta-feira [27 de agosto], antes do juiz dar a decisão mandando empossar a Malrinete Gralhada, ela [Lidiane] mandou efetuar o pagamento de fornecedores, da limpeza e o pagamento de servidores. E, na sexta-feira, o juiz deu uma decisão dizendo que ela não se encontrava no município”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.

Além de ir de encontro a declaração do primeiro advogado de Lidiane Rocha, Carlos Sérgio de Carvalho, que afirmou que a ex-prefeita se "escondeu em um momento de pânico", e que estava "depressiva, doente, ansiosa e sofrendo muito" por conta do pedido de prisão preventiva, a declaração de Sérgio Muniz, que é advogado eleitoral mas atua no caso como criminalista, revela que funcionários da Prefeitura de Bom Jardim, provavelmente do setor administrativo, sabiam do paradeiro de Lidiane ou mantiveram contato com ela mesmo após a PF alertar que quem estivesse ajudando a então foragida a se esconder seria tratado como integrante de organização criminosa.

Ex-prefeita de Bom Jardim, durante os poucos minutos em que chegou a ficar presa em cela comum de Pedrinhas
TV Mirante Atrás das grades Ex-prefeita de Bom Jardim, durante os poucos minutos em que chegou a ficar presa em cela comum de Pedrinhas

“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga", declarou o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, no dia 22 de agosto, portanto cinco dias antes de Lidiane Rocha "efetuar o pagamento de fornecedores, da limpeza e o pagamento de servidores".

Por declarar que houve despachos da ex-prefeita no período em que ela foi declarada como foragida pela Polícia Federal, é esperado que Sérgio Muniz forneça documentos que comprovem que efetivamente houve os pagamentos. E serão esses documentos que apontarão quem teve contato com Lidiane e, inclusive, quem pode ter dado cobertura a ela na fuga e no esconderijo.

Todos devem ser indicados pela PF por formação de quadrilha.

Tentativa de retorno ao cargo

Nos bastidores, especula-se que a estratégia do advogado Sergio Muniz em declarar que a Lidiane Rocha não saiu do município seria para retornar a ex-prefeita ao cargo. Se verdadeira, além de demostrar o total conhecimento do causídico sobre a única área onde ele é especializado, a estratégia barra no que diz a Lei Orgânica do município.

A cassação da ex-gestora pela Câmara Municipal de Bom Jardim - que já estava afastada da prefeitura uma semana antes por decisão da Justiça - se deu pela sua ausência do cargo por mais de 15 dias, sem autorização do Legislativo municipal, o que é proibido, e não por estar estar ausente do município.

Fuga de Lidiane Rocha completa um mês e revela falha na operação da PF
Política

Operação Éden foi deflagrada com a PF sequer sabendo onde encontrar ex-prefeita para cumprir mandado de prisão

A fuga da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que na Justiça Eleitoral é conhecida por Lidiane Rocha, revela que a Polícia Federal falhou durante a deflagração da Operação Éden, que completa hoje um mês e colocou na cadeia até agora apenas o ex-marido e um ex-secretário da jovem corrupta que ganhou repercussão internacional por ostentar dinheiro público enquanto crianças do município não tinham aula e nem merenda escolar.

A falha, grave, e já apontada pelo Atual7 quando Lidiane estava ainda próxima de completar apenas duas semanas de foragida, é revelada de forma mais profunda quando observada a leitura que, assim como ocorre até hoje, no dia da operação, quando foi até sua casa cumprir um mandado de prisão preventiva da Justiça Federal e não a encontrou, a PF sequer sabia onde a ex-prefeita estava.

O fato é confirmado pela data do pedido de prisão preventiva para a data do desencadeamento da operação para prendê-la juntamente com sua quadrilha: o pedido foi expedido pela Justiça Federal no dia 6 de agosto passado, ou seja, duas semanas antes da operação, apontando que: ou a polícia não monitorou os passos da ex-prefeita de Bom Jardim durante todo esse período, ou monitorou, mas feito barata  tonta, pelos longos 14 dias.

Em comparação pariforme de como o hiato deixado pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Éden ultrapassa o nonsense, ter iniciado a operação de prisão sem saber onde a sentenciada estava é o mesmo que o advogado Carlos Sérgio de Carvalho dizer que foi contratado para livrar Lidiane Rocha da cadeia, mas que nunca teve contato com a ex-prefeita e nem sabe onde ela está, ou numa mais estapafúrdia ainda: é como Lidiane cometesse as fraudes em licitação e o desvio de 15 milhões de reais da merenda escolar sem saber que era errado e que leva para trás das grades.

Foragida há quase duas semanas, Lidiane Rocha desmoraliza a Polícia Federal
Política

Nem mesmo grandes nomes da Lava Jato e do Mensalão conseguiram ficar tanto tempo sem se entregar ou ser pegos pela PF

Virou questão de honra para a Polícia Federal, e principalmente para o superintendente regional da PF no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, prender a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que na Justiça Eleitoral é identificada como Lidiane Rocha, foragida há quase duas semanas após a Polícia Federal desencadear no município a Operação Éden, e até hoje não possuir qualquer pista sobre onde ela posso estar escondida.

Nem mesmo quem foi considerado foragido em outra internacionalmente famosa operação contra assaltos aos cofres públicos, a Lava Jato, como Mário Goes e Fernando Baiano, ou mesmo no Mensalão, a exemplo de Henrique Pizzolato, permaneceu tanto tempo sem se entregar ou sem ser encontrado pela PF.

Desde a deflagração da Éden, o delegado Alexandre Saraiva já tentou diversas ações para localizar o paradeiro de Lidiane Rocha: pediu ajuda para a população, ameaçou prender quem, porventura, possa estar dando cobertura para a prefeita foragida e até mesmo ameaçou incluir o nome de Lidiane na lista vermelha da Interpol, mas nada adiantou e a prefeita segue ostentando liberdade.

Até mesmo o considerado cabeça da organização criminosa que amassou os cofres da Prefeitura de Bom Jardim, Beto Rocha, que foi secretário de Assuntos Políticos do município e marido da prefeita, foi pego pela PF, que segue desmoralizada por uma jovem que só entende de festas, malhação e administrava a cidade com os dois polegares pelo aplicativo WhatsApp, enquanto se divertia e fazia selfies em São Luís.

Bom Jardim: Juiz que empossou vice já foi denunciado por desviar verba da educação
Política

Entre os anos de 2001 e 2004, Cristóvão Sousa Barros foi prefeito de Poção de Pedras, quando teria escamoteado recursos do Fundef

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Cristóvão Sousa Barros, que responde pela Comarca de Bom Jardim e por isso deu posse da vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) no lugar da prefeita foragida Lidiane Rocha, já foi denunciado pelo Ministério Público por gatunagem com verbas federais. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

Entre os anos de 2001 e 2004, Barros foi prefeito de Poção de Pedras, tendo sido investigado e acusado de ter realizado diversas contratações sem o devido processo licitatório; de ter fracionado despesas realizadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); além de ter utilizado indevidamente e aplicado irregularmente recursos desse Fundo.

A denúncia do MP contra o ex-prefeito – à época ele era titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras – apontou crimes de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, previstos no Decreto Lei 201/67 (Responsabilidade dos prefeitos e vereadores), e inobservância das exigências legais para licitação, disposto na Lei 8.666/93 (Licitações).

Afastamento

O relator do caso foi o desembargador Raimundo Melo. Em seu despacho, ele votou pelo recebimento da denúncia no Tribunal de Justiça (TJ) – no que foi acompanhado por unanimidade -, considerando suficientes os indícios da prática dos delitos, determinando a investigação em instrução criminal.

Com base em dispositivos do Regimento Interno do TJ e do Código de Divisão e Organização Judiciárias, o relator também votou pelo afastamento imediato de Cristóvão Barros do cargo de juiz de direito. Dos 15 membros votantes presentes à sessão, nove acompanharam o relator quanto ao afastamento. Os demais se limitaram ao recebimento da denúncia, uma vez que os crimes não foram cometidos durante o exercício do cargo de juiz.

Apesar do voto da maioria, o magistrado não poderá ser afastado, pois, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, esse tipo de decisão exige os votos de dois terços (dezesseis) dos membros da Corte.

Recursos

Após o recebimento da denúncia, Cristóvão Barros interpôs uma série de recursos no próprio TJ.

Um deles foi indeferido pelo desembargador Jamil Gedeon, no dia 14 de abril de 2011, o que levou o juiz a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de agravos de instrumento.

Não há nos autos notícia sobre a instrução criminal ou sobre decisão final em relação às denúncias feitas pelo MP.

Precipitação de vice inviabiliza Câmara de afastar Lidiane da Prefeitura de Bom Jardim
Política

Pedido seria feito pelos vereadores após 10 dias de ausência da chefe do Executivo; vice, contudo, foi empossada sexta, após ação na Justiça

Reportagem de O Estado desta segunda-feira 31 aponta que a posse da vice-prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), acabou por inviabilizar a articulação da Câmara de Vereadores, que tinha por objetivo pedir o afastamento imediato da prefeita Lidiane Rocha, declarada foragida pela Polícia Federal (PF), em decorrência da ausência da chefe do Executivo da cidade.

Lidiane Rocha é procurada pela Polícia Federal por ostentar nas redes sociais e deixar as escolas sem merenda e sucateadas. Vida de riquinha era bancada com dinheiro público
Reprodução ForagidaLidiane Rocha é procurada pela Polícia Federal por ostentar nas redes sociais e deixar as escolas sem merenda e sucateadas. Vida de riquinha era bancada com dinheiro público

Ocorre que a Lei Orgânica do Município prevê o afastamento da prefeita, pelo Poder Legislativo, quando a ausência estiver configurada por um período superior a 10 dias. A cadeira do comando da Prefeitura, contudo, ficou vaga por somente oito dias. Isso porque, apesar da ausência de Lidiane Rocha, Gralhada acabou ocupando o espaço vago.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Arão Silva (PTC), parlamentares nada mais podem fazer. Ele revelou que os colegas ficaram surpresos com o mandado de segurança ingressado na Justiça Estadual pela então vice-prefeita, que garantiu a sua posse, mas, ao mesmo tempo, desarticulou o Legislativo.

“A Lei Orgânica diz que o prefeito não poderá ausentar-se do município sem a licença da Câmara, sob pena de perda de mandato. Acontece que, quando a vice-prefeita assumiu mandato de prefeita, por decisão judicial na sexta-feira, acabou ao mesmo tempo fazendo com que ficássemos impedidos de pedir o afastamento da prefeita. Isso porque Lidiane ficou, na verdade, apenas oito dias fora da administração municipal. A cadeira de prefeito está agora ocupada. O Município não está mais sem comando”, explicou.

Precipitação

Para Arão Silva, Malrinete Gralhada acabou se precipitando ao recorrer à Justiça para garantir a sua posse no Executivo.

“Estávamos aguardando até com ansiedade que esse prazo de 10 dias fosse excedido pela prefeita, justamente para que realizássemos logo amanhã [hoje] uma sessão extraordinária, consolidando o seu afastamento. Após afastada, iniciaremos o processo da cassação do seu mandato. Depois de afastada, era justamente a vice-prefeita quem assumiria o mandato. Mas ela se precipitou, numa atitude que surpreendeu a todos nós, e recorreu à Justiça antes de realizarmos a sessão”, completou.

Justiça

O presidente da Câmara Municipal afirmou que agora o Poder Legislativo aguarda pelo desdobramento de duas ações ingressadas na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MP), que pedem o afastamento da prefeita Lidiane Rocha.

“Cabe a nós agora esperarmos apenas pela Justiça. A prefeita está foragida da Polícia Federal, existem ações que pedem o seu afastamento, portanto, acredito que há elementos o suficiente para que a Justiça dê uma resposta para a população. Infelizmente, nós vereadores, estamos impedidos de fazer o que planejávamos, que era justamente afastar amanhã [hoje] a prefeita de seu cargo”, finalizou.

Gralhada tentará reorganizar Prefeitura

Vice Malrinete Gralhada tomou posse na sexta-feira 29. Ela afirma que vai pedir auditoria nas contas da prefeitura
Facebook/Arquivo Pessoal Empossada Vice Malrinete Gralhada tomou posse na sexta-feira 29. Ela afirma que vai pedir auditoria nas contas da prefeitura

Empossada no comando do município de Bom Jardim, Malrinete Gralhada afirmou, na última sexta-feira 28, logo após assumir o posto, que tentará, a partir de agora, reorganizar a administração pública.

Ela adiantou que determinará, esta semana, auditoria nas contas do Município, priorizará a educação e tentará dar uma resposta aos servidores públicos, que estão com parte dos salários atrasados.

Malrinete Gralhada afirmou ainda que chegou a ficar impedida pela prefeita Lidiane Rocha de ter acesso à sede da Prefeitura. Agora no comando do Município ela assegura que trabalhará para contornar a crise instalada na cidade.

Lidiane Rocha, que está foragida da Polícia Federal (PF), tem em seu desfavor um pedido de prisão temporária. O nome iria ser incluído, na semana passada, na lista vermelha da Interpol, justamente por causa da fuga.

Ela chegou a tentar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de habeas corpus, mas não obteve êxito. A ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pedido. Desde o ano em que assumiu o Município, ela já foi afastada do cargo três vezes. Mas conseguiu retornar todas as vezes para a Prefeitura por meio de recurso deferido na Justiça.

O delegado Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais da Polícia Federal, é quem comanda a Operação Éden, que busca a prisão da prefeita de Bom Jardim.

O caso Lidiane Rocha ganhou repercussão nacional.