Bom Jardim
Contrex e Piaza & Cia desviaram R$ 9,7 milhões em Bom Jardim, diz MP
Cotidiano

Esquema na gestão de Malrinete Gralhada foi denunciado por fraudes em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica

A Promotoria de Bom Jardim denunciou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, a Malrinete Gralhada, e mais seis pessoas, incluindo empresários e servidores do município, por fraudes em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

Segundo procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, pelo menos R$ 9,7 milhões foram afanados dos cofres públicos de Bom Jardim por meio das empresas Contrex Construções e Serviços Eireli; e JW Comércio e Serviços Eireli-EPP, a Piaza & Cia. Outros R$ 3,4 milhões também foram desviados, por meio de contratações sem licitações.

Por conta dos crimes apontados, além de Malrinete Gralhada, foram denunciados os empresários Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, da Piaza e Cia; e Lucas Fernandes Neto, da Contrex. Também os servidores municipais Júlia Silva Araújo (ex-pregoeira do município), Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima (estes dois últimos eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

A Promotoria de Bom Jardim diz que esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios.

Na denúncia, é requerido à Justiça que condene os envolvidos no desvio ao ressarcimento dos mais de R$ 13,1 milhões desviados dos cofres públicos.

MP volta a pedir  afastamento de Dr. Francisco por irregularidades em contrato
Política

Solicitação foi feita com base em novas informações relacionadas a uma ação por improbidade proposta em novembro do ano passado

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim voltou a pedir, no último dia 13, para que a Justiça determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), do cargo de prefeito.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, o pedido foi feito com base em uma ação civil pública por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a administração municipal.

Após a proposição da ação, o Parquet teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observa Fábio de Oliveira.

O promotor de Justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da ação civil pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O MP-MA também verificou que os veículos pelos quais a gestão tucana pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questiona o promotor de justiça autor da ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ação inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Dr. Francisco e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de Farias EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Irregularidades

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de Justiça de Bom Jardim concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de Farias EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL Farias, em 2 de junho de 2017.

Durante as investigações, o MP-MA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL Farias, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

Promotoria quer condenação de Malrinete Gralhada por esquema de R$ 800 mil
Política

Investigações apontam que empresa de aliado da ex-prefeita de Bom Jardim foi contratada dias após ser fundada, e favorecida em procedimento licitatório

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ofereceu denúncia, no último dia 19, contra a ex-prefeita do município Malrinete dos Santos Matos, a Malrinete Gralhada, por fraudes em procedimentos licitatórios. Os prejuízos causados aos cofres públicos somam aproximadamente R$ 800 mil.

Pelo mesmo motivo, também foram denunciados a empresa H. Mendes Sousa e o seu proprietário Hadad Mendes Sousa; Dallyanna Soares Trindade, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jardim; Irlene Ribeiro Lima e Gilvan Cunha de Sousa, também membros da CPL.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, os procedimentos licitatórios alvo da denúncia ocorreram em dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Inicialmente, a empresa H. Mendes Sousa foi contratada, por meio de Carta Convite, para a prestação de serviços de contabilidade, num montante de R$ 60 mil, pelo prazo de 30 dias. Ao final desse período, foi feito um novo contrato, por Tomada de Preços, no valor de R$ 540 mil.

Ainda segundo o Parquet, os denunciados agiram em conluio para favorecerem a empresa pertencente a um aliado político da ex-prefeita e que fora contratada poucos dias após ser fundada, quando nem tinha inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (Corecon). No momento da apresentação dos documentos de qualificação no processo licitatório, a inscrição nem foi apresentada, o que, embora seja uma exigência da Lei de Licitações, não foi requisitado pelo edital questionado.

Para o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, as condutas dos denunciados podem ser enquadradas como crimes previstos em crime de responsabilidade, fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e extravio ou sonegação de documento público.

Levantamentos

A investigações apontaram duas circunstâncias que comprovam a fraude nos procedimentos licitatórios. A Prefeitura de Bom Jardim realizou dois pagamentos no valor de R$ 60 mil antes da realização dos processos licitatórios, e a empresa recebeu um total de R$ 800 mil do município apesar de a soma dos contratos estabelecidos resultarem no montante de R$ 600 mil.

“Resta evidenciado que a ânsia de desviar recursos públicos era tão evidente, que nem mesmo esperaram que se forjassem os procedimentos licitatórios para se iniciar as transferências bancárias entre os réus”, analisou o promotor de Justiça.

Outra grave irregularidade identificada nas supostas licitações trata de uma “solicitação de orçamento” emitida pela CPL de Bom Jardim para a empresa H. Mendes Sousa no dia 5 de novembro de 2015. “Ocorre que, nessa data, a empresa sequer tinha sido criada, já que a mesma só foi constituída formalmente em 18 de novembro de 2015. Isto demonstra cabalmente que este documento é ideologicamente falso”, argumenta o membro do Ministério Público.

Justiça volta a condenar Lidiane Leite, a ex-‘prefeita ostentação’
Política

Ex-gestora de Bom Jardim é acusada de fraudar licitação em conluio com outras duas pessoas para beneficiar uma empresa. Eles devem ressarcir os cofres públicos em R$ 915 mil

A Justiça estadual voltou a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, novamente por ato de improbidade administrativa. Conhecida como ‘prefeita ostentação’, ela ganhou notoriedade internacional em 2015, quando foi presa pela Polícia Federal. Vaidosa, ela exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

De lá para cá, vem colecionando uma série de condenações por desvio de dinheiro público, além de enfrentar diversos outros processos, na esfera cível e criminal, pelas mesmas práticas.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a nova condenação alcança também Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; Raimundo Antonio Carlos Mendes; e a empresa Petlas Construções e Serviços Ltda.

Todos foram acusados de fraudar uma licitação destinada à execução dos serviços de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Segundo divulgado pelo MP-MA, eles foram condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente corrigida, correspondente ao valor do contrato. O autor da ação civil pública é o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

Também constam como penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Irregularidades

De acordo com o Parquet estadual, Lidiane Leite e os demais envolvidos forjaram um procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.

Além disso, o objeto do contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical.

Outra irregularidade se refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à empresa A.O. da Silva e Cia Ltda, a Zaba Produções, que funcionava num bar e está sendo processada na Comarca, por supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite da Silva.

Envolvidos

Segundo a ação, Beto Rocha era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era companheiro de Lidiane Leite.

Já a agora ex-‘prefeita ostentação’, diz o Ministério Público, tinha conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Raimundo Antonio Carlos Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.

MP recorre e reitera pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim
Política

Dr. Francisco já teve decretada pela Justiça a indisponibilidade dos bens. Suposto esquema de transporte escolar envolve a empresa R. L. Empreendimentos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ingressou, no último dia 22, com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer o afastamento de Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), do cargo de prefeito. O pedido inicialmente foi feito em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta no início da segunda semana deste mês.

Além do prefeito, a ação tem como alvos a secretária do gabinete do prefeito, Neudivan de Jesus Silva, mais conhecida como Roberta; o secretário municipal de Administração e Finanças, Ayrton Alves de Araújo; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do Município, Rossini Davemport Tavares Júnior; o pregoeiro substituto, João Batista Mello Filho; o empresário Roberto Lima de Farias e a empresa R. L. de Farias - ME, a R. L. Empreendimentos, com endereço registrado em Santa Inês. A ação trata de irregularidades no pregão n.° 017/2017 e o contrato firmado com a empresa  para a locação de veículos de transporte escolar, no valor de R$ 366,6 mil.

Ainda na fase de licitação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apontou uma série de irregularidades, como a não indicação de orçamento disponível, a condição abusiva de que cada licitante deveria entregar duas resmas de papel A4 (1.000 folhas) para ter acesso ao edital, que tinha somente 52 folhas e o não atendimento das regras exigidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a contratação de serviços de transporte escolar, dentre outras.

Firmado o contrato, os problemas continuaram. Os veículos utilizados eram antigos e em péssimo estado de conservação, o que levava, muitas vezes, os estudantes a ficarem às margens da BR-316 pedindo carona a motoristas e caminhoneiros, especialmente os que precisavam se deslocar para estudar nas escolas técnicas de Santa Inês e Zé Doca.

Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou, por diversas vezes, informações ao prefeito Dr. Francisco, que não respondia ou discorria superficialmente sobre o caso, omitindo as informações solicitadas. Além disso, nenhuma punição foi aplicada à empresa pelos constantes problemas nos veículos ou pelo descumprimento da legislação que trata do transporte escolar.

“Tendo plena ciência de que estava agindo ilegalmente para beneficiar uma empresa ‘amiga’, o chefe do Executivo Municipal deixou de fornecer ao Ministério Público os dados requisitados, mesmo após inúmeras reiterações de requisições de fornecimento de dados e documentos, tais como: o fornecimento de lista completa de veículos locados para a Prefeitura, contendo placa, marca, ano, modelo, condutor, destinação, local onde fica estacionado após o uso, valor de contrato para cada veículo, cópia do contrato, extrato de pagamentos efetuados pelos serviços, nota fiscal dos aluguéis, endereço e telefone dos proprietários dos veículos”, explica o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira.

Esquema

As investigações do Ministério Público apontaram que os proprietários de veículos e motoristas vinham prestando serviços à prefeitura desde o início de 2017, contratados verbalmente pelo prefeito. Após o resultado da licitação, os veículos foram formalmente contratados pela empresa vencedora, sendo obrigados a transferir a titularidade dos veículos à R. L. Empreendimentos. Com isso, simulava-se a exigência prevista no edital de que 40% da frota utilizada estivesse em nome da empresa.

Essa exigência foi uma das formas encontradas para afastar da licitação outras empresas, contratando-se uma empresa que poderia ser manipulada com facilidade. A outra empresa que se dispôs a participar do pregão foi desclassificada pela ausência de autenticação de uma fotocópia, o que poderia ter sido feito pela própria CPL mediante a apresentação do documento original.

Cabe ressaltar que nenhum dos veículos utilizados em Bom Jardim eram pertencentes à empresa contratada. A negociação dos contratos de sublocação também não foi feita pela R. L. Empreendimentos, sendo encaminhados os nomes dos prestadores de serviço apenas para a elaboração dos contratos e repasse dos valores.

Vistoria

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim realizou vistoria com o objetivo de identificar as reais condições do transporte escolar ofertado pela prefeitura. O ônibus que fazia a rota Bom Jardim – Zé Doca, por exemplo, estava superlotado, com estudantes viajando em pé. Além disso, não havia cintos de segurança e partes do veículo estavam quebradas.

Também não foi apresentado qualquer documento que comprove que o veículo possui seguro para acidentes de trânsito e nem que está instalado o tacógrafo, equipamento que registra a velocidade do ônibus. Os dois são exigências legais para veículos que atuam no transporte escolar. Além disso, o motorista não possui registro de capacitação específica para conduzir alunos.

O Ministério Público verificou, ainda, que diversos veículos utilizados não obedecem ao limite de sete anos de uso para atuar no transporte escolar. A Prefeitura de Bom Jardim chegou a utilizar veículos com até 25 anos de fabricação.

Pedidos

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Além disso, como medidas liminares, foram pedidos o afastamento de Dr. Francisco do cargo de prefeito, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a inversão do ônus da prova para que eles tivessem a obrigação de provar, dentre outras coisas, que seguiram os trâmites legais previstos na Lei de Licitações e que os serviços foram prestados corretamente.

De todos os pedidos liminares, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Vara de Bom Jardim, deferiu, em 17 de outubro, apenas a indisponibilidade dos bens. Além do afastamento do prefeito, o pedido de inversão do ônus da prova também foi reiterado ao Tribunal de Justiça.

Malrinete Gralhada é denunciada por dispensa ilegal de licitação
Política

Irregularidade custou mais de R$ 100 mil aos cofres públicos da prefeitura de de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, na semana passada, contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada (MDB), e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores. O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.

De acordo com a assessoria do órgão, por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial n.º 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Para o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MP/MA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

Crimes

A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

Vereadores de Bom Jardim realizarão sessão que poderá afastar prefeito
Política

Em outubro do ano passado, Dr. Francisco chegou a ser afastado do cargo, mas retornou menos de uma semana depois, por decisão do desembargador Cleones Cunha

A Câmara Municipal de Bom Jardim definirá, nesta terça-feira 23, em sessão extraordinária, se afasta ou não de suas funções o prefeito Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), apontado pelo Ministério Público do Maranhão em ato de improbidade administrativa e de infrações político-administrativas. A informação é do blog do Gláucio Ericeira.

De acordo com a publicação, os vereadores pretendem abrir a sessão com a leitura, em plenário, da denúncia elaborada pelo Parquet contra o gestor, suspeito de promover ilicitudes nos pregões presenciais n.º 017/2017 e n.º 020/2017, cujo objeto tratou-se de contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar e para demais atividades da prefeitura do municípios.

Juntos, os contratos chegam ao dispêndio de quase R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

Em outubro do ano passado, Dr. Francisco chegou a ser afastado do cargo por decisão do juiz de primeira instância Raphael Leite Guedes. O tucano foi acusado de liderar uma máfia de distribuição de combustíveis como forma de obter apoio político. Além dele, sete vereadores, suspeitos de recebimento de mensalinhos do prefeito, e o secretário municipal de Administração, Ayrton Alves de Araujo — irmão do prefeito — também tiveram, por determinação do magistrado, os bens bloqueados.

Apesar dos fortes indícios que apontavam para a existência da organização criminosa, menos de uma semana depois, o prefeito de Bom Jardim conseguiu retornar ao cargo por decisão do desembargador Cleones Cunha, então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Mantida condenação de Lidiane Leite por dano de R$ 500 mil ao erário
Política

Ex-prefeita de Bom Jardim teve confirmada ainda a condenação de suspensão de seus direitos políticos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do juiz Raul Goulart Júnior, que condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeita; proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ R$ 500 mil.

A apelação ajuizada pela autora pretendia a anulação da sentença, argumentando a inexistência de provas e de lesão do patrimônio público, além de considerar desproporcional a pena.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a não prestação de contas da ex-prefeita ao Tribunal de Contas (TCE) do Maranhão de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde — que tinha como objeto o sistema de esgotamento sanitário — caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa.

O relator explicou que, ainda que o ato seja considerado genérico, compreende improbidade e caracteriza dolo à administração pública, não sendo necessária a produção de provas de danos ao patrimônio.

Para o desembargador, os fatos apontados na sentença foram suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Beto Rocha e Lidiane Leite voltam a ser alvos de mandado de prisão
Política

Casal foi condenado por fraude em licitação de serviço funerário em Bom Jardim. Rocha está foragido

Denúncia do Ministério Público do Maranhão levou o Poder Judiciário a condenar e determinar, nessa sexta-feira 1º, a prisão da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite.

Eles foram condenados pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.

O esquema

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários para atender a população de Bom Jardim, no valor de R$ 135 mil, motivou o Parquet a oferecer denúncia criminal contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada, em de julho deste ano. No mesmo mês, também foi ajuizada uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no ano de abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de luxo e 20 super-luxo.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MP-MA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Condenações

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Denúncia mostra que Máfia de Anajatuba atuou em Bom Jardim
Política

Poder Judiciário vai decidir se esquema entre Lidiane Leite, Beto Rocha, Fabiano Bezerra e outros fraudou licitações e desviou dinheiro público no município

Denúncia aceita pelo Poder Judiciário do Maranhão aponta que a célebre Máfia de Anajatuba — conhecida nacionalmente por protagonizar a estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo —, que operou ainda em Barra do Corda, também atuou no município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, o esquema foi montado com o objetivo fraudar licitações na prefeitura e, com isso, efetuar desvio de dinheiro público e promover lavagem do dinheiro para dar uma aparência de licitude às ações criminosas realizadas. Além da ex-prefeita Lidiane Leite, os citados na denúncia são Humberto Dantas dos Santos; o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política de Bom Jardim; Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha, sócios da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos).

Funcionamento da Orcrim

Todo o esquema teria se iniciado com a candidatura de Lidiane Leite da Silva para prefeita de Bom Jardim, cargo alcançado em virtude das pendências com a Justiça Eleitoral que impediam Humberto Dantas dos Santos a se candidatar. Neste contexto, diz a narrativa da denúncia acatada pela Justiça, logo no início do mandato, Lidiane Leite nomeou Beto Rocha como secretário de Articulação Política. “Contudo, este passou a agir como prefeito de fato, fatos que afirma serem condizentes com os depoimentos tomados nos Procedimentos Investigatórios conduzidos pelo Ministério Público”.

O Parquet ressalta que, em relação a administração de Bom Jardim, havia uma prefeita de direito (Lidiane Leite) e um prefeito de fato (Beto Rocha), e que no exercício do mandato e do cargo teria se iniciado a execução do plano de Rocha consistente na formalização de organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos municipais. Descreve que o esquema criminoso, executado por ele, em concurso com Lidiane Leite, consistiu em constituição de uma comissão permanente de licitação com pessoas de sua confiança, a fim de que eles elaborassem procedimentos licitatórios de forma a favorecer seus interesses.

“Informa que Antônio Américo de Sousa Neto, nomeado presidente desta Comissão, e que nela teria trabalhado entre janeiro e maio de 2013, e que segundo declarações prestadas à Promotoria de Bom Jardim, este afirmou que esteve trabalhando nesta comissão e não teria ocorrido nenhuma licitação, o que corroboraria a tese ministerial de que apesar da suposta data de realização dos procedimentos (04/2013), estes teriam sido 'fabricados' em momento posterior, com intuito de conferir aspecto legítimo ao ilícito supostamente perpetrado”, enfatiza a denúncia.

Alega o órgão ministerial que Beto Rocha escolhia pessoas dispostas a participar do esquema, que seriam proprietárias de empresas registradas, e que apesar da aparente ausência de capacidade técnica, participavam, e eram vencedoras dos procedimentos licitatórios, disputados sem concorrência, devido à falta de publicidade conferida pelos gestores.

“(...) Afirma que os empresários que compunham a organização, e participavam das organizações fraudulentas foram Antônio Oliveira da Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra (...) Consta na inicial, que Antônio Oliveira da Silva mantinha tratativas diretas com Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), e era o proprietário da empresa Zabar Produções, e segundo declarações de Lúcia de Fátima Santos Costa, Antônio Oliveira da Silva, conhecido como Zabar, teria sido visto na prefeitura na companhia de Humberto Dantas dos Santos, em data anterior às licitações, pressionando a comissão licitante, para que seus membros elaborassem os procedimentos licitatórios de forma mais rápida”, explica o MP-MA.

Depoimentos

Conforme depoimentos, verificou-se que Beto Rocha afirmou que os procedimentos licitatórios poderiam ser realizados em um dia, bem como que Antônio Oliveira da Silva teria dito que faria um negócio muito bom para a Prefeitura de Bom Jardim, e tendo lhe oferecido alugar seu carro, e dos demais membros da comissão, com o dinheiro que ganharia quando vencesse a licitação de locação de veículos.

“Neste contexto, o Ministério Público do Estado do Maranhão conclui a existência de um vínculo entre Humberto Dantas, Lidiane Leite, Antônio Oliveira e Fabiano Bezerra, que previamente se organizariam para a fraude em procedimentos licitatórios, a exemplo dos procedimentos licitatórios com objetos de reforma de escolas e locações de veículos”.

Descreve, ainda, o Ministério Público a prática de inúmeras irregularidades e crimes realizados durante os procedimentos licitatórios, tal como a tomada de preços 01/2013, que tinha como objeto promover reformas em escolas, afirmando que em tal procedimento a ata e as certidões negativas do FGTS e de débitos trabalhistas, além do cartão do CNPJ, estariam irregulares, constando ausência de assinatura em documentos essenciais, e que alguns documentos de habilitação, teriam sido produzidos após o horário informado na ata de sessão pública.

Dinheiro público torrado

Quanto ao proveito econômico dos delitos, afirma que cada membro da organização providenciou a ocultação da origem ilícita de tais bens, sendo que Beto Rocha teria investido em suas propriedades rurais, muitas delas registradas em nome de seu pai; Karla Rocha teria utilizado em suas viagens pela Europa; Lidiane Leite, ostentando uma vida luxuosa, comprou uma SW4, que teria sido adquirida, em nome de seu pai, dois apartamentos em São Luís; e Fabiano Bezerra teria adquirido vários bens, colocando-os em nome de terceiros, o mesmo feito por Antônio Silva.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, a inicial cumpriu a necessária individualização da conduta de cada um dos denunciados, “havendo clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”.

“Reitera-se que, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório”, explica Raphael.

E finaliza: “Ante o exposto, recebo a presente denúncia, haja vista que restam preenchidos os requisitos de lei (art. 41 do C.P.P.), pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ultrapassado o prazo sem apresentação de defesa por defensor constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a apresentação da defesa no mesmo prazo”.

Justiça bloqueia R$ 14,5 milhões da Prefeitura de Bom Jardim para pagar servidores
Política

Servidores não recebem salário há cinco meses

A Justiça do Maranhão determinou, nessa segunda-feira 3, o bloqueio de todas as contas da titularidade da Prefeitura de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o Município tenha contas. A decisão é do juiz Raphael Leite Guedes, e bloqueia ainda, pelo sistema BACENJUD, mais de R$ 14,5 milhões, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados.

A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) — que foi derrotada nas urnas neste domingo 3 —, sob alegação que os servidores não recebem salário há cinco meses.

“Deverão informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como conste no ofício determinação judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.

No que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam comprovar seu vínculo com a Prefeitura de Bom Jardim, por meio de contrato de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do comparecimento à agência bancária, a sua frequência ao trabalho no ente municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio posterior de toda a documentação à secretaria judicial.

Fracassa tentativa de Lidiane Leite voltar à Prefeitura de Bom Jardim
Política

O presidente afastado da Câmara, Arão Silva, também teve pedido barrado pela Justiça

O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, barrou, nesta sexta-feira 12, a tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), de retornar ao cargo, pela sexta vez. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

Por meio do seu advogado, Lidiane protocolou um agravo de instrumento na quinta-feira 11, mesmo dia em que foi novamente afastada, pela quinta vez, por suspeita de desvio de mais de R$ 15 milhões da verba da merenda escolar. Além da ‘prefeita ostentação’, o pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Arão Silva (PTC), também afastado.

Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJ-MA – que o recurso interposto não era caso de plantão.

O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.

Lidiane Leite é afastada da prefeitura pela quinta vez por suspeita de corrupção
Política

Ela é acusada de desvio de mais de R$ 15 milhões. O presidente da Câmara de Bom Jardim, Arão Silva, também foi afastado

A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (DEM), mais conhecida como ‘prefeita ostentação’, que havia assumido o controle da prefeitura na terça-feira 9, após decisões controvertidas do desembargador José Jorge e do juiz federal Magno Linhares, voltou a ser afastada do cargo pela Justiça por suspeita de corrupção.

Esta é a quinta vez que ela deixa o cargo pelo mesmo motivo, o que dá uma média de mais de um afastamento por ano, desde que assumiu o controle das contas do município. A nova decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, que acatou um pedido de reconsideração formulado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim.

O pedido de afastamento liminar já havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão em agosto de 2015, quando foi protocolado uma ação civil de improbidade administrativa pedindo o afastamento da democrata, em virtude de prejuízos causado por ela aos cofres públicos da Prefeitura de Bom Jardim. Ela chegou a ser presa pela Polícia Federal, acusada de desvios que de mais de R$ 15 milhões da verba destinada à merenda escolar.

Contudo, na época, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido porque Lidiane Leite havia sido cassada pela Câmara de Vereadores da cidade. Entretanto, como ela retornou ao comando da prefeitura nesta semana, o promotor de Justiça argumentou a necessidade de análise do pedido de afastamento liminar, pois as irregularidades, segundo promotor, permanecem.

Além de afastar Lidiane, a juíza Leoneide Delfina Barros determinou o afastamento, também, do presidente da Câmara Municipal e aliado da democrata, vereador Arão Silva (PTC), e a posse imediata da vice-prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB). Arão, segundo se confirmou agora, havia apenas simulado a cassação de Lidiane, para tornar possível o seu retorno.

A defesa de Lidiane Leite deve ingressar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão contra a decisão. A expectativa é que, desta vez, os membros do Judiciário maranhense não a retornem mais ao cargo.

Desembargador que autorizou Câmara anular cassação de Lidiane é investigado pelo CNJ
Política

Canetadas de José Jorge fez subir ganhos do tabelião Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para R$ 1,2 milhão por mês

José Jorge Figueiredo dos Anjos. Este é o nome do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na última sexta-feira 5, autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a anular decisão própria que cassou o mandato de Lidiane Leite (DEM), a “prefeita ostentação”. Com a manobra, ela reassumiu o controle da prefeitura ontem 9.

O magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de abril último por suspeita de beneficiar, em uma de suas decisões, o então tabelião interino da Serventia Extrajudicial da 1ª  Zona de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves. A Reclamação Disciplinar, de n.º 60121-50.2014.8.10.0001, foi instaurada, em ofício, pela própria corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi.

Mesmo designado para responder interinamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ricardo Gonçalves intentou junto a Jorge Jorge, em dezembro de 2014, para receber remuneração dos emolumentos como titular, o que conseguiu poucas horas depois, em decisão liminar relâmpago do magistrado, então respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Em duas canetadas — a primeira na liminar parcial e a segunda confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida —, José Jorge determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Corregedoria Geral de Justiça (CGC) Maranhão.

Na prática, as canetadas de José Jorge fez subir os ganhos de Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para nada menos que R$ 1,2 milhão por mês.

Além da diferença exorbitante da remuneração de Gonçalves após a decisão do magistrado maranhense, chamou também a atenção da ministra Nancy Andrighi o fato de que o tabelião, antes de recorrer à Vara comandada por José Jorge, havia impetrado com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF), questionando decisão do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que fixou o teto remuneratório para oficial de registro interino responsável por serviços extrajudiciais declarados vagos. Por lá, diferente do que ocorreu no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.

Para a ministra Nancy Andrighi, “algumas circunstâncias merecem ser melhor esclarecidas”.

A Reclamação Disciplinar contra o desembargador que autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a revogar o ato de cassação de Lidiane Leite está conclusa desde o dia 7 de junho, aguardando apenas a decisão. Pelos autos do processo, a expectativa é de que ele seja afastado de suas funções.

Conheça Magno Linhares, juiz responsável pela soltura e retorno de Lidiane à prefeitura
Política

“Prefeita ostentação” vem sendo beneficiada com regalias e privilégios a cada nova decisão do magistrado. Ele atuará nas eleições 2016 como membro substituto do TRE-MA

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1989, e com formação especializada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual um ano depois, o juiz José Magno Linhares Moraes tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, mas também não fica para trás quando o assunto diz respeito aos meandros da política.

Irmão da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o magistrado se tornou símbolo da impunidade à corrução no Maranhão nas redes sociais, desde as primeiras horas da noite dessa segunda-feira 8, quando decidiu revogar decisão própria anterior que proibia a entrada da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais. Com a decisão, a “prefeita ostentação”, como Lidiane é conhecida nacional e internalmente, pode reassumir o comando da prefeitura.

Conhecido como Magno 10 na região o Munim, onde faz política, o juiz federal foi quem também numa canetada só, um ano antes, revogou a prisão de Lidiane. Na ocasião, ela estava enclausurada num confortável alojamento – com janela, banheiro, duas camas de solteiro e equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado – no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por determinação do próprio Magno Linhares. O magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde ela deveria ter ido, um risco à integridade de Lidiane.

No Judiciário, ele é quem responde pela 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por onde contrariou o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, e atendeu o pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa da ex-prefeita, além de determinar, há pouco mais de um mês, a retirada da tornozeleira eletrônica que ela vinha usando desde outubro do ano passado.

Apesar de na última decisão em favor de Lidiane Leite frisar a independência dos poderes, Magno Linhares não consegue se livrar da dependência da política. Em Rosário, por exemplo, onde brigou politicamente com a irmã-prefeita, ele apoia um candidato do PCdoB, e participa ativamente da campanha do novo aliado. Com sangue de político correndo nas veias, ele tenta ainda eleger um filho a vereador no município.

Agora em 2016, quando Lidiane pode inclusive concorrer à reeleição, José Magno Linhares Moraes atuará como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na categoria juiz federal, em substituição ao juiz Ricardo Macieira que assumiu a titularidade como membro do TRE-MA. Ele já havia atuado na Corte Eleitoral como membro efetivo no biênio 2009/2011.

Câmara de Bom Jardim anulará cassação para Lidiane Leite reassumir prefeitura
Política

Ela foi cassada após fugir da PF pelo desvio de R$ 15 milhões da mereda escolar. ‘Prefeita ostentação” tem o apoio do presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Bom Jardim pretende anular, nesta terça-feira 9, em sessão agendada para começar às 10 horas, o ato de cassação do mandato da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacional e internalmente como “prefeita ostentação”, para que ela possa reassumir o comando da prefeitura.

Lidiane está cassada desde o dia 5 setembro do ano passado, por se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores, ao fugir do município de Bom Jardim, no dia 20 de agosto do mesmo ano, para não ser presa pela Polícia Federal durante a Operação Éden.

A manobra para o retorno da ex-prefeita se tornou possível após decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que deferiu agravo de instrumento, com pedido de liminar, impetrado pelo Poder Legislativo municipal no dia 11 de julho último, para que possa anular ou revogar o decreto de cassação de Lidiane. A decisão é datada do último dia 5, mas só foi publicada na madrugada de hoje.

Lidiane Leite é acusada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal de Lidiane de desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão.

A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro, e passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luis. Ela chegou a ser afastada, mas acabou sendo formalmente cassada uma semana depois, como atesta o próprio site da Câmara Municipal de Bom Jardim.

Lidiane ganhou liberdade por decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que revogou a prisão preventiva expedida contra ela, determinou o uso de tornozeleira e a proibiu de entrar nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais.

Ontem 8, o mesmo juiz derrubou o último obstáculo que impedia a ex-prefeita de ser reempossada pela Câmara Municipal de Bom Jardim. Ele revogou decisão própria que impedia Lidiane Leite de entrar em prédios públicos municipais. Sem a proibição, o presidente da Câmara e aliado, vereador Arão Silva, pode dar posse normalmente a ela, após a realização de sessão extraordinária revogando o ato da cassação.