Máfia de Anajatuba
PGJ anexa investigações contra Braide em inquérito contra a AL-MA
Política

Parlamentar virou alvo da Procuradoria a partir de levantamentos sobre a Máfia de Anajatuba. Investigação mais ampla apura irregularidades na estrutura funcional da Casa

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu anexar as investigações abertas contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambos correm sob sigilo. A informação foi obtida pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o documento.

Braide virou alvo de investigações a partir da descoberta da célebre Máfia de Anajatuba, organização criminosa (Orcrim) de desvio de dinheiro público que envolve ainda outros 29 municípios maranhenses, segundo o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A apuração sobre o envolvimento de Braide com o esquema foi iniciada em novembro de 2015, mesmo ano da instauração do inquérito contra a Assembleia Legislativa. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, telas internas do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostra que a última movimentação nas investigações contra o deputado, antes do apensamento ao inquérito contra o Legislativo estadual, foi realizada no dia 18 de abril deste ano.

Sobre a demora na conclusão das investigações, a PGJ afirma que ocorre devido à complexidade das investigações.

“O procedimento está ativo, com sigilo decretado, esclarecendo-se que a demora na conclusão se dá em face da complexidade das investigações”, diz o parecer assinado pelo assessor especial de investigação da PGJ, Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Censura

Em julho deste ano, o ATUAL7 foi alvo de censura por parte do Judiciário maranhense, a pedido de Eduardo Braide.

Pelo menos três, das quatro reportagens excluídas a mando da Justiça, detalhavam a existência das investigações contra o deputado, inclusive pela Polícia Federal, por ele haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba, dentre eles um dos chefes da Orcrim e dono de empresas de fachada, Fabiano de Carvalho Bezerra, e por suposta apropriação indevida de recursos públicos pelo parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu a votação sobre a primeira proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Além da exclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de indenização de mais de R$ 50 mil ao deputado por conta das publicações, em razão da Justiça haver entendido que as revelações o difamaram.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. Ele encaminhou à reportagem uma certidão de setembro de 2015 — “emitida pelo próprio Gaeco”, ressalta —, que atesta a sua defesa.

Sobre a notícia de fato instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia” — baixe a certidão.

MP investiga contratação da Vieira Bezerra por Rodrigo Oliveira
Política

Empresa pertence ao empresário Fabiano Bezerra. Ela é apontada pela PF e Gaeco como braço da célebre Máfia de Anajatuba

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta ilicitude na contratação da empresa Vieira Bezerra Ltda pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, durante a primeira administração do pecuarista Rodrigo Oliveira (PDT).

Pertencente ao célebre Fabiano da Silva Bezerra, a empresa é apontada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da Polícia Federal e do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos braços empresarias da organização criminosa (Orcrim) que ficou nacionalmente conhecida como Máfia de Anajatuba.

As investigações contra a gestão do pedetista foram abertas no mês passado e correm sob sigilo, aos cuidados da promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

De acordo com os autos, a contratação da Vieira Bezerra aconteceu durante o primeiro ano de mandato de Rodrigo Oliveira como prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, em 2013, para a realização de eventos e artes culturais.

Além do município, conforme revelado pelo ATUAL7, segundo investigações da PF e do Gaeco, a Vieira Bezerra Ltda e outras três empresas da Orcrim atuaram em pelo menos outras 29 cidades maranhenses. Mais de R$ 60 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, segundo último levantamento feito, há cerca de dois anos. Ex-deputados estaduais e atuais deputados estaduais e federais também teriam envolvimento direto no esquema. Todos são investigados.

Justiça censura reportagens sobre Eduardo Braide e Máfia de Anajatuba
Política

Matérias tratavam sobre PIC do Gaeco e inquérito da PF. Documentos mostravam que integrantes de Orcrim eram lotados no gabinete do parlamentar

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), censurou quatro reportagens produzidas pelo ATUAL7 sobre o parlamentar ser alvo de investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba e por suposta apropriação indevida de recursos públicos.

Na sentença, há ainda uma determinação de pagamento de mais de R$ 50 mil de indenização ao deputado.

Segundo documentos mostrados nas publicações, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público faz parte do calhamaço que levou o próprio Judiciário maranhense a determinar a cassação e prisão do então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, no ano de 2015. Já o inquérito da PF trata sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo empresas participantes da organização criminosa que saqueou os cofres públicos do município e o parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, conduziu a votação sobre a proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Os conteúdos da reportagens originais foram retirados do site, logo após o ATUAL7 receber a intimação da decisão judicial.

Denúncia mostra que Máfia de Anajatuba atuou em Bom Jardim
Política

Poder Judiciário vai decidir se esquema entre Lidiane Leite, Beto Rocha, Fabiano Bezerra e outros fraudou licitações e desviou dinheiro público no município

Denúncia aceita pelo Poder Judiciário do Maranhão aponta que a célebre Máfia de Anajatuba — conhecida nacionalmente por protagonizar a estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo —, que operou ainda em Barra do Corda, também atuou no município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, o esquema foi montado com o objetivo fraudar licitações na prefeitura e, com isso, efetuar desvio de dinheiro público e promover lavagem do dinheiro para dar uma aparência de licitude às ações criminosas realizadas. Além da ex-prefeita Lidiane Leite, os citados na denúncia são Humberto Dantas dos Santos; o “Beto Rocha”, ex-secretário de Articulação Política de Bom Jardim; Antônio Oliveira da Silva e Karla Maria Rocha, sócios da empresa Zabar Produções; e Fabiano de Carvalho Bezerra, real proprietário da empresa A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos).

Funcionamento da Orcrim

Todo o esquema teria se iniciado com a candidatura de Lidiane Leite da Silva para prefeita de Bom Jardim, cargo alcançado em virtude das pendências com a Justiça Eleitoral que impediam Humberto Dantas dos Santos a se candidatar. Neste contexto, diz a narrativa da denúncia acatada pela Justiça, logo no início do mandato, Lidiane Leite nomeou Beto Rocha como secretário de Articulação Política. “Contudo, este passou a agir como prefeito de fato, fatos que afirma serem condizentes com os depoimentos tomados nos Procedimentos Investigatórios conduzidos pelo Ministério Público”.

O Parquet ressalta que, em relação a administração de Bom Jardim, havia uma prefeita de direito (Lidiane Leite) e um prefeito de fato (Beto Rocha), e que no exercício do mandato e do cargo teria se iniciado a execução do plano de Rocha consistente na formalização de organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos municipais. Descreve que o esquema criminoso, executado por ele, em concurso com Lidiane Leite, consistiu em constituição de uma comissão permanente de licitação com pessoas de sua confiança, a fim de que eles elaborassem procedimentos licitatórios de forma a favorecer seus interesses.

“Informa que Antônio Américo de Sousa Neto, nomeado presidente desta Comissão, e que nela teria trabalhado entre janeiro e maio de 2013, e que segundo declarações prestadas à Promotoria de Bom Jardim, este afirmou que esteve trabalhando nesta comissão e não teria ocorrido nenhuma licitação, o que corroboraria a tese ministerial de que apesar da suposta data de realização dos procedimentos (04/2013), estes teriam sido 'fabricados' em momento posterior, com intuito de conferir aspecto legítimo ao ilícito supostamente perpetrado”, enfatiza a denúncia.

Alega o órgão ministerial que Beto Rocha escolhia pessoas dispostas a participar do esquema, que seriam proprietárias de empresas registradas, e que apesar da aparente ausência de capacidade técnica, participavam, e eram vencedoras dos procedimentos licitatórios, disputados sem concorrência, devido à falta de publicidade conferida pelos gestores.

“(...) Afirma que os empresários que compunham a organização, e participavam das organizações fraudulentas foram Antônio Oliveira da Silva e Fabiano de Carvalho Bezerra (...) Consta na inicial, que Antônio Oliveira da Silva mantinha tratativas diretas com Humberto Dantas dos Santos (Beto Rocha), e era o proprietário da empresa Zabar Produções, e segundo declarações de Lúcia de Fátima Santos Costa, Antônio Oliveira da Silva, conhecido como Zabar, teria sido visto na prefeitura na companhia de Humberto Dantas dos Santos, em data anterior às licitações, pressionando a comissão licitante, para que seus membros elaborassem os procedimentos licitatórios de forma mais rápida”, explica o MP-MA.

Depoimentos

Conforme depoimentos, verificou-se que Beto Rocha afirmou que os procedimentos licitatórios poderiam ser realizados em um dia, bem como que Antônio Oliveira da Silva teria dito que faria um negócio muito bom para a Prefeitura de Bom Jardim, e tendo lhe oferecido alugar seu carro, e dos demais membros da comissão, com o dinheiro que ganharia quando vencesse a licitação de locação de veículos.

“Neste contexto, o Ministério Público do Estado do Maranhão conclui a existência de um vínculo entre Humberto Dantas, Lidiane Leite, Antônio Oliveira e Fabiano Bezerra, que previamente se organizariam para a fraude em procedimentos licitatórios, a exemplo dos procedimentos licitatórios com objetos de reforma de escolas e locações de veículos”.

Descreve, ainda, o Ministério Público a prática de inúmeras irregularidades e crimes realizados durante os procedimentos licitatórios, tal como a tomada de preços 01/2013, que tinha como objeto promover reformas em escolas, afirmando que em tal procedimento a ata e as certidões negativas do FGTS e de débitos trabalhistas, além do cartão do CNPJ, estariam irregulares, constando ausência de assinatura em documentos essenciais, e que alguns documentos de habilitação, teriam sido produzidos após o horário informado na ata de sessão pública.

Dinheiro público torrado

Quanto ao proveito econômico dos delitos, afirma que cada membro da organização providenciou a ocultação da origem ilícita de tais bens, sendo que Beto Rocha teria investido em suas propriedades rurais, muitas delas registradas em nome de seu pai; Karla Rocha teria utilizado em suas viagens pela Europa; Lidiane Leite, ostentando uma vida luxuosa, comprou uma SW4, que teria sido adquirida, em nome de seu pai, dois apartamentos em São Luís; e Fabiano Bezerra teria adquirido vários bens, colocando-os em nome de terceiros, o mesmo feito por Antônio Silva.

Para o juiz Raphael Leite Guedes, a inicial cumpriu a necessária individualização da conduta de cada um dos denunciados, “havendo clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”.

“Reitera-se que, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório”, explica Raphael.

E finaliza: “Ante o exposto, recebo a presente denúncia, haja vista que restam preenchidos os requisitos de lei (art. 41 do C.P.P.), pelo que entendo que deva ser recebida nos termos em que proposta. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ultrapassado o prazo sem apresentação de defesa por defensor constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a apresentação da defesa no mesmo prazo”.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da Vieira e Bezerra Ltda causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), de propriedade do Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fabiano Bezerra, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

PGJ alega sigilo e nega acesso às investigações contra Coutinho e Braide
Política

Deputados são investigados por suposto desvio de dinheiro público em conluio com as empresas da Máfia de Anajatuba

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) negou pedido de acesso às investigações abertas pelo órgão contra os deputados Humberto Ivar Coutinho (PDT) e Eduardo Salim Braide (PMN) — que na foto acima aparecem com a presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, Francisca Primo (PCdoB) —, por suposto desvio de dinheiro público em esquema criminoso com as empresas fantasmas que operavam na chamada Máfia de Anajatuba.

O pedido de acesso foi feito pelo ATUAL7 no início de novembro de 2016, com base na Lei nº. 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que garante o fornecimento das informações públicas, em até 30 dias. Contudo, o pedido foi respondido pela PGJ somente no final de janeiro último, já fora do prazo estabelecido pela legislação que regulamenta o direito constitucional, após insistentes tentativas da reportagem.

Na solicitação, foi relatada a correta apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos.

Porém, em manifestação confusa e econômica assinada pelo promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho, acolhida pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, a PGJ alega não ter sido informada no pedido sobre a legitimidade do propósito para a obtenção das informações; e que os autos do processos estão sob sigilo de investigação. A classificação da blindagem, obrigatória em casos de negativa de informações, não é informada no documento.

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Pelo texto da LAI, as informações de caráter sigiloso são aquelas que a divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, diz a lei, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente. Conforme o risco que sua divulgação pode proporcionar à sociedade ou ao Estado, a informação pública pode ser classificada como: Ultrassecreta, com prazo de segredo de 25 anos (renovável uma única vez); Secreta, com prazo de segredo de 15 anos; ou Reservada, com prazo de segredo de 5 anos.

Ainda de acordo com a Lei de Acesso à Informação, as solicitações podem ser negadas sob a alegação de sigilo apenas quando há investigações em andamento, devido a existência do interesse público na elucidação do suposto crime. Porém, deflagrada a ação penal, isto é, uma vez iniciado o processo, todo o caso deve tornar-se público, com pleno acesso aos seus elementos e provas.

Embora não se tenha tido acesso aos autos, a negativa da PGJ ao ATUAL7 aponta que Humberto Coutinho e Eduardo Braide permanecem como investigados por suposto desvio de dinheiro público por meio das empresas fantasmas que operavam na chamada Máfia de Anajatuba.

Recentemente, o pai do parlamentar do PMN, o ex-presidente da AL-MA, Antônio Carlos Braide, apontado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Federal como um dos cabeças do esquema criminoso, teve denúncia contra ele rejeitada pela Justiça.

Máfia de Anajatuba: Justiça rejeita denúncia contra Carlos Braide
Política

Ex-presidente da AL-MA é apontado pelo Gaeco com um dos cabeças da Orcrim. PGJ ainda não informou se vai recorrer

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão rejeitou, por unanimidade, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do deputado estadual e candidato a prefeito derrotado em São Luís, Eduardo Braide (PMN).

Além dele, de um total de 26 denunciados, outros 11 também tiveram a denúncia rejeitada pelos desembargadores Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo e Tyrone Silva, relator do caso.

Baixe o voto do relator seguido pelos demais desembargadores

Oferecida no dia 22 de julho de 2015, a denúncia diz respeito à chamada 'Máfia de Anajatuba', esquema de empresas de fachada e sócios-laranjas que, segundo o Ministério Público do Maranhão, havia sido montado para desviar dinheiro público dos cofres do município por meio de licitações direcionadas e fraudulentas. Na denúncia, Carlos Braide é acusado de corrupção ativa; lavagem de dinheiro de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa; fraudar licitação por dez vezes, em concurso material de crimes. No Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o aponta como cabeça do 'núcleo empresarial e operacional' da Orcrim.

Até que o Poder Judiciário do Maranhão tomasse essa decisão, a denúncia passou pela mão de vários desembargadores, que evitaram julgá-la. Um deles, inclusive, o desembargador Raimundo Melo, chegou a se declarar suspeito após o vazamento de que ele havia recebido em seu gabinete, no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, o agora réu Helder Aragão, ex-prefeito de Anajatuba, e o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Além do prefeito Hélder Aragão, foi aceita a denúncia apenas contra Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Álida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch. Parte deles, inclusive, recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão como funcionário fantasma do gabinete de Eduardo Braide, inclusive o empresário Fabiano Bezerra, apontado como um dos dirigentes e operadores do 'braço empresarial' da Orcrim, e sócio de Carlos Braide nas empresas de fachada.

Curiosamente, durante a campanha eleitoral, o deputado Eduardo Braide - que segue como investigado pela PGJ e pela Polícia Federal por suposta participação no mesmo esquema criminoso - antecipou que a 3ª Câmara Criminal do TJ-MA não havia recebido a denúncia contra o seu pai. Procurada pelo ATUAL7, a Corte chegou a emitir nota, explicando que a declaração dada pelo então candidato a prefeito da capital não tinha procedência.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do MP-MA, e questionou se o Parquet recorrerá da rejeição à denúncia contra os outros acusados, mas não houve reposta até a publicação da matéria.

Investigado na Máfia de Anajatuba assume o Governo do Maranhão
Política

Humberto Coutinho ficará no cargo até o próximo dia 5. Governador e vice saíram de férias pós-eleição

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), tomou posse do Governo do Estado, interinamente, na manhã desta quinta-feira 3, pelo período de três dias. Ele assume seguindo a regra constitucional, em decorrência das férias pós-eleição programas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

Conforme revelado pelo ATUAL7 na terça-feira 1º, Coutinho é um dos deputados estaduais investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por suposto envolvimento na chamada Máfia de Anajatuba. O outro parlamentar é o deputado Eduardo Braide (PMN).

O governador interino do Maranhão é suspeito de, juntamente com empresários, prefeitos, ex-prefeitos e deputados federais, desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro, que teriam resultado em enriquecimento ilícito.

A farra, segundo o Gaeco e a Polícia Federal, que também investiga a organização criminosa (Orcrim), pode ter atuado em quase 70 prefeituras no Maranhão e desviado algo em torno de R$ 60 milhões, entre os anos de 2005 e 2015. A verba pública roubada, segundo as investigações, seria principalmente da educação, infraestrutura e saúde. O esquema teria sido operado por meio das empresas de fachada A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos), Construtora Construir Ltda-ME e M. A. Silva Ribeiro-EPP (antiga M.R. Comércio e Serviço). Todas, segundo o Gaeco, pertencem ao ex-presidente da AL-MA, Carlos Salim Braide, em sociedade oculta com os empresários Fernando Júnior e Fabiano Bezerra.

Outro lado

Em nota distribuída à imprensa ainda na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou as investigações, porém ressaltou que Humberto Coutinho ainda não havia sido notificado formalmente sobre a instauração de inquérito policial.

Ainda segundo a AL-MA, o pedetista pretende contribuir com o fornecimento de informações a respeito das investigações, caso seja chamado por qualquer órgão de Justiça.

Máfia de Anajatuba: PGJ abre investigação contra Humberto Coutinho
Política

Gaeco apura atuação de empresas de fachada no município de Caxias, entre os anos de 2005 e 2015

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), chefiada pelo promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, abriu investigação para apurar o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), na chamada Máfia de Anajatuba.

A requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial foram solicitadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após os promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão descobrirem que, na teia da organização criminosa (Orcrim) que saqueou os cofres do município, há ainda diversos empresários, prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e até deputados federais desviando recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Folha 77 do PIC-Gaeco detalha quanto que novo pedindo de investigações seriam solicitados

O Gaeco acredita que a quadrilha saqueia os cofres públicos municipais desde o ano de 2005, e pode ter roubado a verba, principalmente da educação, infraestrutura e saúde, de quase 70 prefeituras em todas as regiões do Maranhão.

Uma dessas prefeituras, que também segue como investigada, é a do município de Caxias, onde o presidente da AL-MA ainda mantém feudo eleitoral e controla a prefeitura desde 2004, quando foi eleito prefeito da cidade.

Os procuradores apuram se houve desvio de recursos públicos entre os anos de 2005 e 2015, durante a gestão de Humberto e de seu sobrinho, Léo Coutinho (PSB), por meio das empresas de fachada A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda - EPP (atual F. C. B. Produções e Eventos), Construtora Construir Ltda-ME e M. A. Silva Ribeiro-EPP (antiga M.R. Comércio e Serviço). Todas, segundo o Gaeco, pertencem ao ex-presidente da AL-MA, Carlos Salim Braide, em sociedade oculta com os empresários Fernando Júnior e Fabiano Bezerra.

Documento da PGJ que pede a abertura de investigação contra o deputado estadual Humberto Coutinho

O ATUAL7 tentou contato com Humberto Coutinho, desde a última sexta-feira 28, por meio do diretor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, que ficou de enviar nota de esclarecimento, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

O erro de Eduardo Braide: ele pensou que São Luís fosse Anajatuba
Política

Candidato do PMN deu de ombros para a opinião pública diante da suspeita de que lavou dinheiro e se apropriou de recursos públicos por meio da Máfia de Anajatuba

Candidato a prefeitura de São Luís pelo nanico PMN, o deputado estadual Eduardo Braide atravessou a temporada de caça ao voto fantasiado de apolítico e inimigo número 1 das raposas da política em geral, pensando que a capital do Maranhão fosse Anajatuba, onde ele também conseguiu mais do que dobrar os seus votos e com isso ser o mais votado no município, na última eleição para o Legislativa estadual.

Suspeito de lavagem de dinheiro e de apropriação indevida de recursos públicos por meio da chamada Máfia de Anajatuba, Braide sempre se comportou com tranquilidade olímpica em relação ao que pensava o ludovicense diante de sua ligação umbilical e profissional com os cabeças e demais membros da organização criminosa que saqueou os cofres daquela cidade.

Tudo miragem.

Quando Eduardo Braide se candidatou a prefeito de São Luís, faltou-lhe a percepção de que o comportamento que era assimilado na cidade coração da quadrilha que roubou quase outras 70 prefeituras não seria aceitável em São Luís. No início da semana final do pleito, quando se comprovou por meio de documentos oficiais que ele segue não somente investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), mas também pela Polícia Federal (PF) após vultuosas movimentações financeiras atípicas em sua conta-corrente, sua candidatura se tornou insustentável e virou pó.

Nas redes sociais, onde dominava desde o debate passado na TV Mirante, realizado no primeiro turno, diante do confronto com outros documentos, usuários passaram a duvidar sobre a honestidade que o candidato carregava em sua retórica e certidões negativas, já que as próprias certidões atestavam que as negativas contavam para qualquer investigação de corrupção, exceto as sob sigilo.

Mas ainda havia um luz no fim do túnel: o segundo e último debate na TV Mirante, no segundo turno, onde Eduardo Braide poderia se sobressair e massacrar o seu adversário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Contudo, logo no início do primeiro bloco, ao confrontado por Edivaldo sobre qual sua participação na Máfia de Anajatuba, Braide acabou ficando nervoso, esqueceu a resposta que havia treinado, gaguejou por diversas vezes e não respondeu as perguntas feitas.

A relação da população ludovicense foi imediata e fraturou a candidatura de Braide, que já vinha afundando quando ele insistiu em faltar com a verdade ao dizer que nunca havia sido investigado. Apesar de seus próprios seguidores suplicarem em suas redes sociais para que se explicasse sobre as graves acusações que pesam contra ele, o candidato do PMN deu de ombros, acusou blogueiros de achaque e lidou com a opinião pública como curral, julgando que poderia trabalhar no plano eleitoral ludovicense nos mesmos moldes em que trabalhou sua reeleição para deputado estadual no município saqueado pela Orcrim. Acabou derrotado.

De mais preparado a mais corrupto: Eduardo Braide em dois debates na Mirante
Política

Comparação foi feita com base nos documentos em que os candidatos comprovaram que seu adversário é investigado por possível envolvimento ilícito com dinheiro público

Depois de dois debates na TV Mirante nestas eleições, um no primeiro e o outro no segundo turno, o candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Salim Braide, pulou da condição de mais preparado para a de mais corrupto.

Isso ocorre porquê, numa comparação simples entre os documentos que compravam que ele o seu adversário na disputa, o prefeito e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), estão sendo investigados por corrupção, Braide acabou levando a pior.

Pelo documento publicado na rede social do candidato do PMN, restou comprovado que, apesar de que tenha dito no debate que é homem sério e que não é bandido, desde o dia 17 de março deste ano, pesa contra Edivaldo Júnior uma Ação População por ato de improbidade administrativa, que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

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Já no documento publicado pelo pedetista, por sua vez, ficou também comprovado que Eduardo Braide, embora ande no bolso e tenha em suas redes sociais uma calhamaço de certidões negativas de “nada consta”, é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos, no esquema criminoso de empresas de fachada conhecido como a Máfia de Anajatuba.

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Neste sentido de troca de acusações mútuas, sobre quem seria mais corrupto que o outro, enquanto Edivaldo Holanda Júnior é alvo de uma ação de improbidade cujo entrada foi dada pelo advogado José Ribamar de Araújo e Sousa Dias e o empresário Albery Batistella, Eduardo Braide é alvo de investigação aberta pela própria Polícia Federale pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) —, após o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) encaminhar ao Ministério Público Federal a informação de que houve vultosa movimentação financeira em sua conta bancária, e dele estar umbilical e profissionalmente ligado aos cabeças e demais integrantes da organização criminosa (orcrim) que assaltou os cofres públicos daquele município.

Ainda comparando as acusações de corrupção de um contra o outro, enquanto não se tem conhecimento de que e de quanto se trata o suposto dano ao erário apenas nos cofres de São Luís por parte de Edivaldo Júnior no processo que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, em relação a Eduardo Braide não se pode dizer o mesmo, pois é de conhecimento público e notório que a Máfia de Anajatuba operou em quase 70 prefeituras de todo o Maranhão, e delas roubou quase R$ 60 milhões da saúde e da educação — dinheiro este maior até que o envolvendo o famigerado esquema do Isec, que foi de R$ 33,2 milhões.

Talvez por saber que o que pesa contra ele é mais forte e consistente do que o que pesa contra Edivaldo, é que Eduardo Braide não tenha conseguido o esperado massacre no debate contra o prefeito, e ainda tenha se perdido em alguns momentos na fala, além de até se engasgado e de ainda, nervoso em um vídeo publicado no Facebook após o final do debate, ter chamado Edivaldo Júnior de “nosso candidato”.

Esta nova condição do candidato do PMN pode, inclusive, ser sentida diretamente nas redes sociais, devido a diminuição considerável de usuários saindo em sua defesa e de uma parte considerável do eleitorado ludovicense publicar em seus perfis que, após esse segundo debate, já pensa votar em branco ou nulo.

É como se a população que trocou o voto após assistir o primeiro debate da TV Mirante, e acabou votando nele por achá-lo o mais preparado para administrar a cidade, tivesse acordado ao saber quem é Eduardo Braide, e que, de políticos de boa retórica mas de pouca eficiência administrativa e muito envolvimento em casos de corrupção, basta Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Eduardo Braide é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro
Política

Documentos mostram que investigações iniciaram em fevereiro de 2014. PF também apura envolvimento de prefeitos no esquema criminoso

Documentos da Procuradoria Regional da República (PRR) 1ª Região, publicados com exclusividade pelo Blog do Neto do Ferreira, confirmam que o candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, é investigado pela Polícia Federal por suposta apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Sigilosas, as investigações fazem parte do Inquérito Policial Instaurado pela PF para apurar vultuosas movimentações financeiras atípicas feitas por Braide; o instituto Escutec – Pesquisas de Mercado e Opinião Ltda, pertencente ao empresário Fernando Júnior; e as empresas de fachada A4 Serviços e Entretenimento, A. J. F. Júnior Batista Vieira - ME e Vieira e Bezerra - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), operadas pelo próprio Fernando Júnior em conluio com o pai e o ex-assessor-fantasma do candidato a prefeito da capital do estado, respectivamente, Carlos Braide e Fabiano Bezerra, por meio do dispêndio de recursos públicos em diversas prefeituras no Maranhão.

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Todos, segundo as investigações, inclusive os prefeitos, fazem parte da chamada Máfia de Anajatuba, desbaratada pela própria Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) após a revelação do esquema pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, em novembro de 2014.

De acordo com a documentação, o processo foi aberto desde o dia 2 de fevereiro daquele ano, após o Relatório de Inteligência Financeira n.º 11595, encaminhado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PRR - 1ª Região, apontar as movimentações financeiras atípicas perpetradas por Eduardo Braide. Atualmente, os autos se encontram na 5ª Câmara do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, no Distrito Federal, em Brasília, responsável por casos de combate à corrupção e crimes de responsabilidade.

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O inquérito é conduzido pela Polícia Federal, que requisitou ao presidente da PRR - 1ª Região, procurador Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo, o prazo de mais 90 dias para concluir as investigações. Como além de Eduardo Braide há diversos outros investigados, no dia 20 de abril deste ano, o procurador-chefe autorizou à PF que possa indicar a necessidade  de desmembramento das investigações, para apurar evento por evento, isto é, como o esquema atuou em cada município em que roubou dinheiro público da educação e da saúde.

Em outro documento, datado do último dia 5, Ronaldo Albo informa que, em decorrência das eleições municipais [já que Eduardo Braide concorre ao cargo de prefeito, assim como outros envolvidos concorreram à reeleição — tendo alguns, inclusive, chegado a se reeleger], a Polícia Federal deve logo indicar, com base nas investigações, quais dos investigados possuem foro privilegiado no TRF 1ª Região, bem como indicar elementos objetivos, concretos e convincentes de participação dessas autoridades no esquema criminoso.

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A comprovação, com documentos atuais, de que Eduardo Braide é investigado pela Polícia Federal confirma reportagem do ATUAL7 dessa terça-feira 25, que questionou o uso de certidões de “nada consta” pelo candidato do PMN como forma de provar aos eleitores que segue uma vida pública proba. Desde que a ligação direta de Braide com a Máfia de Anajatuba foi revelada, o prefeiturável vem ameaçando blogueiros e jornalistas de cadeia e pagamento de indenizações, por meio de processos nas esferas penal e cível.

Em debates, sabatinas e entrevistas em que é convidado a participar, Braide tem afirmado, inclusive, que as notícias de sua ligações com os cabeças e demais integrantes da quadrilha são factoides. Há cerca de suas semanas, ele chegou a incitar membros do Conselho Regional de Medicina (CRM) a processar blogueiros, afirmando que as revelações de que ele empregou quase todos os membros da organização criminosa como funcionários fantasmas em seu gabinete seriam tentativas de difamá-lo.

Mais cedo, por exemplo, o ATUAL7 mostrou que só Fabiano Bezerra embolsou quase R$ 840 mil como assessor-fantasma no gabinete de Eduardo Braide e de seu pai. Em outra reportagem, ontem 26, foi mostrado que um laranja do esquema também levou dinheiro público da AL-MA como funcionário fantasma de Braide, mais de R$ 243 mil.

Diante dos novos documentos que comprovam que as publicações sobre as investigações contra ele são todas baseadas em fatos, caberá agora à Justiça decidir quem está ao lado da verdade, se ele ou os blogueiros.

Chefe de Orcrim embolsou quase R$ 840 mil como fantasma de Carlos e Eduardo Braide
Política

Documentos mostram ainda que candidato a prefeito de São Luís movimentou parte de sua emendas por meio de uma das empresas de fachada de seu então assessor-fantasma, Fabiano Bezerra

Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da organização criminosa (Orcrim) conhecida como Máfia de Anajatuba, embolsou quase R$ 840 mil como funcionário fantasma no gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Salim Braide, e de seu filho, o candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Salim Braide.

A informação é do próprio chefe da Orcrim, repassada aos promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, durante oitivas.

Segundo documentos do Gaeco, o dinheiro foi colocado no bolso de Fabiano Bezerra entre os anos de 2008 e 2012, quando era lotado no cargo em comissão de Técnico Parlamentar Especial de Braide pai, recebendo R$ 10 mil como salário; e 2012 a 2014, quando permaneceu na AL-MA no mesmo cargo, desta vez lotado no gabinete de Braide filho, mas com o salário maior, de cerca de R$ 15 mil.

 

Folha 75 do PIC Gaeco mostra depoimento de Fabiano Bezerra confessando sinecura nos gabinetes de Carlos e Eduardo Braide, entre 2008 e 2014

De acordo com o Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, onde está um trecho desse depoimento — e que pode ser conferido acima — , Fabiano Bezerra declarou aos promotores que trabalhou de forma legal nos gabinetes dos Braide e nunca desviou dinheiro público por meio das empresas de fachada A4 Serviços e Entretenimento Ltda, Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), M. A. Silva Ribeiro-EPP (antiga M.R. Comércio e Serviço) e Construtora Construir Ltda-ME.

Contudo, segundo informa o Gaeco no documento, o cruzamento entre os depoimentos prestados e as provas carreadas aos autos, notadamente o Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal, mostram que as declarações Fabiano Bezerra não correspondem com a realidade dos fatos.

Folha 76 do PIC-Gaeco mostra que Fabiano Bezerra mentiu em seu depoimento aos promotores de Justiça

Ainda segundo o Gaeco, o Relatório de Análise n.º 04/2015 mostra que, só entre 2009 e 2013, o então assessor dos Braide movimentou o total de R$ 19.967.829,88 (dezenove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). Todo esse dinheiro teve como rementes a Assembleia Legislativa do Maranhão; as empresas A4 Serviços e Entretenimento, A. J. F. Júnior Batista Vieira - ME e Escutec – Pesquisas de Mercado e Opinião Ltda; e Anílson Araújo Rodrigues, laranja a A4 e delator de todo o esquema à Polícia Federal.

Folha 77 do PIC-Gaeco detalha quanto Fabiano Bezerra movimentou na conta do Banco do Brasil entre os anos de 2009 e 2013

Embora o Gaeco não informe no PIC n.º 003/2014, o ATUAL7 apurou que a informação dada por Fabiano Bezerra sobre quando pulou do gabinete de Braide pai para o de Braide filho também não corresponde com a realidade dos fatos. Segundo cópia do Diário Eletrônico da AL-MA, a primeira nomeação de Fabiano do gabinete parlamentar do candidato a prefeito pelo PMN foi em março de 2011, com retroativa para o 1º dia de fevereiro do mesmo ano.

Trecho do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Maranhão mostra que Fabiano Bezerra entrou no gabinete de Eduardo Braide desde março de 2011

Emendas

Além de sinecurar dois chefes e quase todos os outros participantes da Orcrim no próprio gabinete, a suspeita de ligação direta de Eduardo Braide com a Máfia de Anajatuba — que, inclusive, é alvo de investigação sigilosa da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) — tem relação ainda com parte de suas emendas parlamentares.

Isso ocorre porquê, em 2014, quando Fabiano Bezerra ainda era funcionário fantasma de seu gabinete na Assembleia, Eduardo Braide destinou pelo menos R$ 70 mil, por meio da empresa de fachada F. C. B. Produções e Eventos, para a realização do Carnaval em Anajatuba, coração de todo o esquema criminoso.

Destino das emendas do deputado Eduardo Braide em 2014

Coincidentemente, também naquele ano, quando se reelegeu a deputado estadual, Eduardo Braide mais que quadruplicou seus votos em Anajatuba, terminando como o mais votado no munício. Entre esses eleitores, estava Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano Bezerra e integrante da quadrilha que saqueou os cofres de Anajatuba.

Em interceptação telefônica feito pelo Gaeco, com autorização da Justiça, Fabiano foi flagrado mandando que a mulher votasse em Eduardo Braide para deputado estadual. Na conversa, gravada em 5 de outubro de 2014, dia da votação, ele chega a repetir à Natasha o número de Braide, algarismo por algarismo. Ao explicar que era o candidato, Fabiano disse que se tratava do filho de seu sócio, o pai de Eduardo, Carlos Braide, que também é apontado pelo Gaeco como chefe da máfia.

Folha 80 do PIC Gaeco mostra diálogo entre Fabiano e Natasha, onde é pedido à esposa que vote em Eduardo Braide para deputado estadual

O diálogo entre ambos é interessante, pois Natasha deveria, obrigatoriamente, saber quem era Eduardo Braide, já que, segundo depoimento do laranja Anílson Araújo Rodrigues sobre o esquema, feito na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, ela também era lotada no gabinete do parlamentar. O documento onde consta esse depoimento é o mesmo mostrado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”[assista a estreia ].

Documento exibido em reportagem do Fantástico em 2014 mostra que quadrilha era toda nomeada no gabinete de Eduardo Braide

O ATUAL7 tem tentado contato com Eduardo Braide e sua assessoria de imprensa, insistentemente, desde o início desta semana, para responder qual sua ligação e a de seu pai com Fabiano Bezerra, mas nem o candidato e nem sua a sua assessoria retornaram o contato até a publicação desta reportagem. Não foi possível obter o contato direto de Carlos Braide.

A imagem em destaque desta reportagem, que mostra Fabiano Bezerra com um bolo de R$ 50 mil de dinheiro público desviado de Anajatuba, foi exibida em reportagem do Jornal Nacional, também da Rede Globo, no dia 20 de outubro do ano passado, quando ele outras sete pessoas participantes da quadrilha foram presos pela PF [confira a reportagem do JN].

Apesar da vasta documentação que aponta a ligação direta de Eduardo Braide com o chefe da quadrilha de Anajatuba, o candidato a prefeito de São Luís tem se feito de vítima diante das publicações, acusado seus adversários de denegrir sua imagem, processado blogueiros — inclusive o editor do ATUAL7 —, alegando que tudo não passa de factoides e documentos falsos.

Humberto Coutinho citado

Durante as oitivas, Fabiano Bezerra detalhou ainda que, além do então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, quem também manteve negócios com a empresa de fachada Vieira e Bezerra (F. C. B. Produções e Eventos) foi a prefeitura de Caxias, por meio do então prefeito e atual presidente da AL-MA, Humberto Coutinho (PDT), e o seu sobrinho e atual prefeito, Léo Coutinho (PSB). Não há detalhes de quanto em dinheiro foi movimentado entre eles.

Porém, Fabiano explica na oitiva que esses contratos foram articulados pelo dono do instituto Escutec, Fernando Júnior - outro apontado pelo Gaeco como cabeça da Máfia de Anajatuba -, que também conseguiu operar a empresa de fachada na gestão do prefeitos de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), e Parnarama, David Pereira de Carvalho (PSB). Todas entraram na teia do crime ao contratar a Vieira e Bezerra para a realização de festas de Carnaval nas cidades, coincidentemente mesmo destino das emendas de Eduardo Braide.

Laranja embolsou mais de R$ 243 mil na AL-MA como fantasma de Eduardo Braide
Política

Segundo depoimento ao Gaeco, dinheiro foi repassado ao próprio parlamentar. Indicação foi feita pelo proprietário do instituto Escutec, Fernando Júnior

Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), aponta que o investigado na chamada Máfia de Anajatuba, José Antônio Machado de Brito Filho, embolsou o total de R$ 243.739,70 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) como funcionário fantasma no gabinete do deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, Eduardo Braide.

A ilegalidade ocorreu entre os anos de 2011 e 2014, e foi revelada aos promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, durante oitiva com o sócio de Brito Filho na empresa A4 Serviços e Entretenimento, Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior. Ambos, segundo o Gaeco, são laranjas, e a empresa é de fachada.

Raimundo Júnior, em destaque na imagem acima, inclusive, é o taxista da cidade de Itapecuru-Mirim que apareceu armado — juntamento com o seu pai — no programa Fantástico, da Rede Globo, na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”.

Folha de número 20 do PIC-Gaeco que mostra o emprego fantasma dado por Eduardo Braide ao sócio laranja da empresa de fachada A4

Orcrim

De acordo com as investigações, a A4 pertence e é operada pelos empresários Fabiano de Carvalho Bezerra, que também foi funcionário fantasma no gabinete de Eduardo Braide de 2012 a 2014; e Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, proprietário do instituto Escutec – Pesquisas de Mercado e Opinião Ltda; além do próprio pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Salim Braide.

No depoimento prestado por Raimundo Júnior ao Gaeco, um trecho grave chama a atenção: todo o dinheiro que Brito Júnior recebia como funcionário fantasma na AL-MA era repassado ao próprio Eduardo Braide, por meio de uma outra pessoa envolvida no esquema criminoso e também funcionária fantasma no gabinete do parlamentar, Matilde Sodré Coqueiro. Ela também era, segundo as investigações do Gaeco e do Ministério Público Federal (MPF) compartilhadas com a Polícia Federal, secretária de Fernando Júnior na Escutec e funcionária de outra empresa de fachada criada e operada por Fabiano Bezerra, Fernando Júnior e Carlos Braide, a Vieira e Bezerra Ltda - ME.

Trecho do depoimento do outro sócio laranja da empresa de fachada A4 revela que salário do integrante da Orcrim era repassada para o próprio deputado Eduardo Braide

Matilde, ainda segundo as investigações do Gaeco, era quem operava toda a movimentação financeira de mais outra empresa de fachada criada exclusivamente para saquear os cofres públicos, a Júnior Batista Vieira - ME. Pessoa de confiança dos cabeças da Orcrim, principalmente de Fernando Júnior, ela também quem operava as movimentações da A4 Serviços e Entretenimento Ltda.

O próprio Raimundo Júnior também foi convidado para ser funcionário fantasma no gabinete de Braide, mas recusou a proposta de Fabiano Bezerra, ao ser informado que deveria devolver os salários recebidos ao parlamentar, e que o único benefício com a sinecura seria um plano de saúde oferecido pela Assembleia Legislativa. Já o Brito Filho, segundo declaração do próprio aos promotores de Justiça, teria sido empregado no gabinete de Eduardo Braide após indicação de Fernando Júnior.

Trecho do PIC-Gaeco que mostra o valor embolsado pelo funcionário fantasma, entre os anos de 2011 e 2014, enquanto sinecurado no gabinete de Eduardo Braide

Prova cabal

As oitivas dos sócios laranjas da empresa A4, cruzadas com dados abertos do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa maranhense, apontam para uma possível relação perigosa entre o candidato a prefeito pelo PMN e os outros dois chefões da organização criminosa que escamoteou os cofres públicos do município de Anajatuba.

Apesar da farta documentação aumentar os indícios de participação efetiva de Eduardo Braide na orcrim que saqueou o município, não há certeza de que, na investigação que corre sob sigilo, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pretende denunciá-lo à Justiça, especificamente neste caso. Contudo, o depoimento de Raimundo Júnior, que inclusive consta no Acordo de Colaboração Premiada acolhido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, pode servir como prova cabal de que o deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís abrigou Brito Júnior como funcionário fantasma em seu próprio gabinete e ainda garfava o seu salário ilegal, o que é crime contra a administração pública.

Máfia de Anajatuba: Certidões não desmentem investigações contra Eduardo Braide
Política

Documentos de “nada consta” para provar inocência também foram utilizados pelo ex-secretário Ricardo Murad e pelo prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa

O candidato do PMN a prefeito de São Luís, deputado Eduardo Salim Braide, sempre que questionado sobre a existência de investigações contra ele no âmbito da operação Operação Attalea, da Polícia Federal, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, alega estar sendo atacado por blogueiros e pelos adversários e foge pela tangente por meio de certidões de “nada consta” que, segundo ele, atestariam sua boa conduta e confirmariam que ele jamais foi investigado por suposta participação na quadrilha que assaltou os cofres públicos do município.

Contudo, um olhar mais atento nas próprias certidões, que estão publicadas nas redes sociais de Braide, mostra que a própria documentação desmente o candidato.

Na certidão emitida pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, por exemplo, é informado que, até o dia 6 de outubro deste ano, não foram encontrados registros, no âmbito da SR/DPF/MA, onde Eduardo Braide consta como indiciado [em algum inquérito policial], e não que ele não é investigado pela PF ou que não teve seu nome citado em depoimentos de integrantes da organização criminosa.

Como advogado, Braide sabe – ou pelo menos deveria saber – que há distinção entre as duas figuras na esfera criminal. O candidato do PMN sabe também que, no âmbito da Polícia Federal, para se promover o indiciamento do investigado, o delegado precisa primeiro lavrar despacho de indiciamento, cuja diligência antecede o interrogatório do investigado, o que ainda não aconteceu no âmbito das investigações.

Em outra certidão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é informado que não consta processos em tramitação contra Eduardo Braide na competência originário do tribunal, com a ressalva de que a mesma informação não pode ser considerada em relação aos processos sigilosos.

Ocorre que, embora possa não haver processos contra Eduardo Braide no âmbito do TRF, documentos da Procuradoria Geral de Justiça confirmam a abertura de investigação contra ele, de justamente caráter sigiloso, para apurar sua participação na contratação das empresas de fachadas de seu ex-assessor e destinatário de emendas parlamentares, Fabiano Bezerra, que desviou R$ 30 milhões de Anajatuba por meio de licitações fraudulentas.

Documento sigiloso da PGJ mostra que Gaeco abriu investigação para saber se há a participação de Eduardo Braide no esquema criminoso

“Verificar se há envolvimento do Deputado Estadual Eduardo Salim Braide com a contratação das empresas A4 Produções e Eventos, Vieira e Bezerra Ltda-EPP, Construtora Construir Ltda-ME e M. A. Silva Ribeiro-EPP por diversos municípios maranhenses no período de 2005 a 2015”, diz trecho do documento.

A investigação contra Braide, que apura crimes previstos da Lei de Licitações, estava de posse do Gaeco até essa segunda-feira 24, quando foi encaminhada para a Assessoria Especial da PGJ. A expectativa é que, com a movimentação, uma nova operação seja deflagrada a qualquer momento ou que o chefe da PGJ, Luiz Gonzaga, possa se manifestar publicamente sobre as investigações.

Certidões de mentirinha

O uso de certidões de “nada consta” para provar inocência virou fábula para acalentar bovinos após dois casos recentes que aconteceram no Maranhão contra acusados de dilapidar os cofres públicos.

Um desses casos aconteceu com o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que tem feito campanha para Eduardo Braide nas redes sociais, por meio de vídeos onde se coloca como analista e conselheiro político do candidato.

Após ser alertado de uma operação contra ele, com o objetivo de prendê-lo, o ex-secretário encaminhou ofício ao TRF da 1ª Região e à direção nacional da PF e sua superintendência em São Luís, colocando-se à disposição das investigações. Ele ainda solicitou da PF e dos demais órgãos de controle e fiscalização federal cópia do processo/inquérito porventura existente, e, se não existente, que fosse expedida certidão cujo conteúdo informasse esse fato. Dias depois, apesar da certidão de “nada consta”, o ex-secretário de Saúde do Maranhão foi alvo da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes.

Outro caso emblemático de que certidões desse tipo não livram investigados por corrupção da cadeia é o do prefeito de Marajá do Sena, Edivan Costa, do PMN, mesmo partido de Eduardo Braide.

Ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, de que seu nome estaria entre as 42 prefeituras investigadas por envolvimento na Máfia da Agiotagem, o prefeito foi até a sede da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e de lá saiu com uma certidão onde se lia que nada constava contra ele. Porém, menos de uma semana depois, mesmo de posse da certidão assinada pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes, Maymone Barros Lima, e Roberto Mauro S. Larrat, o prefeito de Marajá do Sena não só foi parar na cadeia com certidão de “nada consta” e tudo, como ainda teve seu pedido de prisão prorrogado pela Justiça.

Os dois fatos comprovam que o uso dessas certidões não livra de investigação e até cadeia quem as possui, e que a polícia, o Ministério Público e a Justiça, quando querem pegar a galinha, não dizem xô.

Máfia de Anajatuba: TJ-MA esclarece que voto de relator ainda não é válido
Política

Carlos Braide e todos os outros 26 denunciados ainda aguardam por julgamento. Orcrim roubou mais de R$ 30 milhões dos cofres do município

Todos os 27 denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na chamada Máfia de Anajatuba ainda seguem como investigados por suposta participação na organização criminosa (Orcrim) que desviou mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do município, incluindo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

A explicação foi dada ao ATUAL7 pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira 24, ao ser questionada sobre as declarações dadas pelo candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, que acabaram colocando os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, Froz Sobrinho e Joaquim dos Anjos sob suspeição.

“Com relação ao processo citado, ainda não existe recebimento de denúncia ou rejeição em relação a nenhum dos denunciados, uma vez que o processo encontra-se com pedido de vista. Apenas quando levado à sessão poderá ser definido”, explicou o tribunal.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Minard na última quinta-feira 20, no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, ao ser questionado sobre a existência da Orcrim, Eduardo Braide afirmou que a Justiça sequer havia recebido a denúncia contra o seu pai, e que por isso ele não havia se tornado réu no processo.

“Tudo isso foi fruto de uma investigação do Ministério Público. Talvez o que você não tenha tido o cuidado de saber é que a denúncia que foi apresentada contra meu pai sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça. Isso quer dizer que ele sequer foi réu nessa situação”, respondeu o candidato na entrevista, deixando um vácuo sobre a participação de seu ex-assessor e destinatário de emenda parlamentar, Fabiano Bezerra, no esquema.

Contudo, conforme explicado pelo próprio TJ-MA, Carlos Braide ainda segue na condição de denunciado pelo Gaeco, e por isso ainda pode se tornar réu no processo e até ser preso, já que o pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho ainda não pode ser considerado válido, até que haja uma nova sessão para a decisão final.

Cadê o dinheiro que tava aqui?

Apesar do candidato Eduardo Braide atribuir primeiro ao deputado Wellington do Curso (PP) e posteriormente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a existência da Máfia de Anajatuba foi denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em novembro de 2014.

O esquema foi alvo do primeira investigação do repórter secreto Eduardo Faustini, no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”.

À época, embora o foco da reportagem tenham sido somente o então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, e o então assessor de Eduardo Braide, Fabiano Bezerra, o Fantástico exibiu os mesmos documentos que o candidato afirma em debates, entrevistas e sabatinas ser falso. No próprio documento, inclusive, que é um depoimento de uma testemunha na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, aparece o nome de Eduardo Braide, justamente como chefe na AL-MA de outros dois braços da máfia, José Antônio Machado de Brito Filho, mais conhecido como Zé Filho, e Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano.

O ATUAL7 entrou em contato com o candidato Eduardo Braide e com sua assessoria de imprensa, para explicar a falta com a verdade na entrevista ao jornalista Marcelo Minard. A assessoria respondeu que até as 16 horas faria um novo contato, com a explicação, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.

Máfia de Anajatuba: Eduardo Braide coloca desembargadores sob suspeição
Política

Candidato pode ter antecipado decisões de Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo dos Anjos. Pelo menos três relatores do processo já declararam se declaram suspeitos

Dois desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão estão sob suspeita de vazamento de voto referente ao processo número 0288752015, que trata da Máfia de Anajatuba. A suspeição foi colocada pelo candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Braide, na última quinta-feira 20.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Minard, no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, Braide declarou que o Judiciário maranhense não havia recebido a denúncia feita pelo Ministério Público contra o seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Braide, apontando pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como um dos cabeças da organização criminosa (Orcrim) que desviou mais de R$ 30 milhões no município por meio de empresas de fachada do então assessor de Eduardo Braide na AL-MA, Fabiano Bezerra.

Ocorre que, diferente do que declarou o candidato, o processo ainda tramita no TJ-MA, aguardando vistas do desembargador Froz Sobrinho para que o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos profira sua decisão. De acordo com os autos, somente o relator, desembargador Tyrone José Silva, rejeitou a denúncia contra o pai de Eduardo Braide.

Caso ocorra o que o candidato declarou, isto é, a Justiça não aceite a denúncia, ficará então confirmada a suspeita de que ele tenha recebido informação privilegiada e antecipada, já que a última movimentação do processo foi no dia 3 de outubro, um dia após a eleição de primeiro turno, quando o processo foi estranhamente retirado de pauta.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Assessoria de Comunicação do TJ-MA um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Ninguém quer julgar

A suspeição de desembargadores para julgar o processo que pede a prisão de todos os 27 denunciados e a devolução do dinheiro escamoteado aos cofres públicos de Anajatuba não é novidade.

Antes de Braide colocar Froz Sobrinho e Joaquim dos Anjos sob suspeição, os primeiros relatores do processo da Máfia de Anajatuba, desembargadores Bayma Araújo, Raimundo Melo e João Santana, já haviam se dado suspeitos de julgar o processo, que se arrasta no TJ-MA desde junho de 2015.