Eleições 2020
OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.

Falta de espaço na conjuntura nacional e desmoronamento da unidade estadual força Dino a buscar o Senado em 2022
Política

Em xeque-mate, governador terá também de trabalhar por pacto em torno do nome de Carlos Brandão na sucessão ao Palácio dos Leões

A pouco mais de um dia do ano pré-eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou maturidade e reconheceu seu tamanho na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. Apesar do uso imoderado de dinheiro público para se fazer conhecido e buscar ser respeitado como liderança política fora do Maranhão, Dino compreendeu que não ainda não ocupou espaço seguro e consolidado na conjuntura nacional, e desistiu, publicamente e pela primeira vez, da aventura de concorrer à Presidência da República no próximo pleito.

Conforme antecipou mais cedo o ATUAL7, o governador deu início à mudanças no primeiro escalão de seu secretariado com o objetivo de disputar a única vaga a que o Maranhão terá direito ao Senado Federal nas eleições de 2022. A decisão por concorrer à Câmara Alta, em Brasília, foi anunciada em entrevista à coluna Radar, de Veja, nessa quarta-feira 30.

“Minha decisão é disputar o Senado. A decisão visa colaborar na continuidade da implementação de políticas públicas no Maranhão. E contribuir com o campo progressista em âmbito nacional, atuando no Congresso”, afirmou Dino

Segundo Dino, para que ele pudesse tentar o Palácio do Planalto –provavelmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, se até lá ainda estiver no cargo, deve tentar reeleição–, obrigatoriamente, deveria haver unidade na esquerda em torno de um único nome –que no caso seria o dele. Como não há nem haverá, para não acabar sem mandato eletivo, sobrou o Senado.

“Qualquer mudança de planos depende do principal: conseguirmos juntar forças em uma chapa para disputar e vencer a eleição presidencial de 2022. Jamais serei um fator de divisão, e sim de ajudar a convergências”, afirmou.

A nova estratégia de Dino, segundo fontes próximas ao comunista ouvidas reservadamente pelo ATUAL7, é seguir o mesmo caminho traçado por Aécio Neves (PSDB), à época em que o tucano cresceu nacionalmente como nome forte contra a então presidente Dilma Rousseff (PT). Com boa articulação em Brasília, Dino pretende usar o eventual mandato, caso eleito senador, para ser a principal voz da oposição no Congresso e, com isso, finalmente, conseguir fortalecer o seu nome no plano nacional. Em relação ao ex-presidente Lula (PT), único que, acredita Dino, poderia atrapalhar essa caminhada, a expectativa do comunista é que ocorra o mesmo que houve com Jackson Lago (já falecido), que perdeu a liderança de maior nome da oposição diante do cansaço da população, que encontrou nele, Dino, capacidade, influência e prominência para quebrar o ciclo de quem estava no poder.

A articulação construída em Brasília, desde a época em que era juiz federal e expandida quando exerceu o mandato de deputado federal, porém, não é mais a mesma no Maranhão, desmoronada por traições e derrota na disputa pela prefeitura de São Luís em 2020, outro motivo que levou Flávio Dino a desistir de disputar o Palácio do Planalto.

Como o grupo político que montou a partir da cooptação de integrantes históricos, e até novatos, da extinta oligarquia Sarney passou a tê-lo apenas como inquilino do Palácio dos Leões, e não mais como liderança política, Dino acredita que, entrando na vaga ao Senado, a eleição de uma chapa imbatível dependeria exclusivamente dele, e não do postulante a governador, como manda a tradição. Neste sentido, conforme declarou recentemente, os pré-candidatos de seu grupo político, em vez de se dividirem em outras chapas, acredita ele, teriam de estabelecer um pacto e ceder para o que estiver melhor viabilizado na sucessão ao Palácio dos Leões. Esse ungindo, ainda segundo fontes ouvidas pelo ATUAL7, caminha para ser o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), não apenas por maior proximidade e confiança de Flávio Dino, que trabalha para ainda ter o controle do Estado durante eventual passagem pelo Senado, mas devido ao xeque-mate em que se colocou, já que, quando se desincompatibilizar no cargo em abril de 2022, dependerá de Brandão para continuar na vida pública.

Ainda na empreitada, ao PDT e PL, respectivamente, comandados pelo senador Weverton Rocha e pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, remanesceria a disputa pela vaga de vice.

Dino anuncia Jerry na Secid e outras três mudanças no governo, visando 2022
Política

Movimentação faz parte da revisão de alianças prometida pelo governador, após ser traído e derrotado nas eleições municipais em São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta quarta feira 30, o retorno do deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, ao Executivo estadual. Conforme antecipou o ATUAL7 há quase duas semanas, ele vai assumir a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), a partir de janeiro próximo.

Também foram anunciadas outras três mudanças: o deputado federal Rubens Pereira Júnior vai para a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos –e não já para a Articulação Política, como antecipadamente divulgado pelo comunista); Rodrigo Lago assume a SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar); e Júlio Mendonça a presidência da Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão).

Todos também são do PCdoB.

Outras mudanças estão previstas para acontecer ainda em janeiro do ano vem, a serem conduzidas pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), que assumirá o controle do Palácio dos Leões, sob supervisão remota do governador, durante férias de Dino. Há previsão, inclusive, de que já ocorra uma minirreforma administrativa, com desmembramento da Comunicação da Secap, por isso a sinalização de Dino em já divulgar a pasta como Articulação Política.

Com o retorno de Márcio Jerry e Rubens Júnior ao Governo do Maranhão, na Câmara dos Deputados assumirão as vagas os suplentes Gastão Vieira (PROS) e Dr. Elizabeth Gonçalo (Republicanos) –o que, com o gesto, protege um ajuste eleitoral articulado por Brandão com o líder político e prefeito reeleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN).

A movimentação faz parte da revisão de alianças prometida por Flávio Dino no mês passado, após ser traído por quem se dizia aliado e derrotado em São Luís, visando as eleições de 2022. Ele ainda não decidiu, contudo, se vai mesmo retirar do governo o controle de pastas dos infiéis, pois precisa manter a coalização política para daqui a dois anos disputar novo cargo eletivo.

O governador deve tentar o Senado Federal, por falta de peso político e eleitoral para se aventurar na disputa pela sonhada Presidência da República. Jerry e Rubens buscarão a reeleição para a Câmara. Já Rodrigo Lago e Júlio Mendonça, vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Loteamento de cargos dificulta montagem de secretariado por Eduardo Braide
Política

Entre os aliados, três postulam o Palácio dos Leões daqui a dois anos: Roberto Rocha, Weverton Rocha e Roseana Sarney

A demora do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em divulgar os nomes que comporão seu secretariado provisório tem relação com a quantidade de aliados que o apoiaram na caminhada ao Palácio de La Ravardière nas eleições de 2020.

Segundo fontes próximas a Braide ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há uma disputa interna por pastas estratégicas para 2022, quando estará em jogo a sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo comando do Palácio dos Leões. Entre as pastas de maior dificuldade para escolha de nomes estão as de saúde, educação, obras e de cultura.

Até o momento, pelo menos três aliados do prefeito eleito postulam o governo estadual daqui a dois anos: Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Roseana Sarney (MDB). Outros tentarão reeleição para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, ou chegar a uma das Casas pela primeira vez.

Eventuais experiências exitosas em secretarias municipais favoreceriam os indicados na corrida eleitoral.

Há, ainda, um pequeno acirramento pelo controle da Seconzinha.

Entre acertos feitos por Braide e aliados, indicados que não corresponderem às expectativas nos primeiros 100 dias de gestão serão trocados. Por isso, o secretariado será provisório.

Dino anuncia ‘revisão de alianças’ após debandada provocar derrota em São Luís
Política

Devem perder espaços no governo o PDT, DEM e PTB. Othelino Neto e Edivaldo Holanda Júnior também podem ser, pessoalmente, afetados

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, na manhã desta segunda-feira 30, no Twitter, uma “revisão de alianças estaduais” com vistas às eleições gerais de 2022, quando estará em disputa a própria sucessão no Palácio dos Leões.

Qualificando o processo como “normal e democrático”, o comunista explicou que a análise sobre quem é ou não seu aliado —e, consequentemente, quem deve continuar ou perder espaços no governo— ocorre em razão da debandada em prol de Eduardo Braide (Podemos), eleito prefeito de São Luís neste domingo 29, sob um consórcio que já agregava o senador Roberto Rocha (PSDB) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), adversários de Dino.

“Formamos uma grande aliança estadual em 2018, quando da minha reeleição. Em 2020, me empenhei ao máximo para manter tal campo unido, tanto quanto possível. Agora entramos em um processo de revisão, visando à eleição de 2022. Processo que qualifico como normal e democrático”, iniciou o governador, numa série de tuítes.

“Nossa aliança estadual está tensionada por conta da disputa pela vaga de governador, já que não posso ser reeleito. Algumas eleições municipais se decidiram por essa tensão interna, inclusive a de São Luís, onde houve divisão no 2º turno entre os aliados do governo”, continuou.

“Esse processo de revisão das alianças estaduais exige diálogo, serenidade e prudência. Espero que os partidos políticos se dediquem a isso. Minha dedicação às tarefas administrativas continua integral, com a seriedade que a difícil situação do país exige”, concluiu Flávio Dino.

Com a revisão, além do PCdoB, devem ganhar mais espaço no governo estadual parte do PT, PSB de Bira do Pindaré, PP de André Fufuca, Cidadania de Eliziane Gama, Republicanos de Carlos Brandão e, principalmente, o PL de Josimar Maranhãozinho, que acompanharam Dino no apoio a Duarte Júnior (Republicanos). Essa reorganização será possível com a retirada de indicados ao governo estadual pelo PDT de Weverton Rocha, DEM de Juscelino Filho e o PTB de Pedro Lucas.

Pessoalmente, pela alegada neutralidade no pleito municipal, podem ser afetados na reacomodação do Palácio dos Leões o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e, principalmente, o ainda prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O segundo turno em São Luís foi uma briga de ‘condomínio’
Artigo

Por Rafael Silva*

O desmonte de São Luís teve mais um capitulo nessas eleições. O dinista Edivaldo Holanda (que reaparecerá na entrega da faixa) será sucedido pelo candidato apoiado por seu Vice-Prefeito em 2012, Roberto Rocha. Rocha foi eleito Senador em 2014, apoiado por Dino. Hoje é seu rival. Braide foi o líder do Governo Dino na Assembleia Legislativa e contou na eleição municipal com o largo apoio do PDT de Weverton Rocha, presidente estadual do partido e Senador eleito por Dino em 2018. Weverton fez um “silêncio sorridente” de real apoio à Braide, já pensando em 2022.

Neto Evangelista, ex-Secretário de Desenvolvimento Social do Governo Dino, apoiou abertamente Braide no segundo turno.

Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa e filiado ao PCdoB, foi votar no segundo turno ao lado de Weverton Rocha, tendo postado uma foto em redes sociais em que ambos aparecem vestidos em camisas com uma inscrição sintomática: “Deserte-se”…

Duarte Jr fez seu pronunciamento pós-derrota ao lado de um entusiasmado Josimar de Maranhãozinho, que cobrará no Procon, em 2022, o apoio de agora.

O segundo turno foi uma briga de condomínio. Os atuais integrantes do “condomínio” dinista foram vencidos por seus ex-integrantes: Braide, Roberto Rocha, Neto Evangelista e “os que desertaram-se” Weverton Rocha e Othelino Neto.

Não se sabia no início do segundo turno quem venceria a eleição majoritária na capital maranhense, mas os perdedores já estavam anunciados: os ludovicenses, por conta de sucessivos Prefeitos que transformaram a cidade de São Luís num mero trampolim eleitoral.

*Rafael Silva, advogado popular.

Mesmo derrotado, Duarte Júnior sai fortalecido em São Luís
Política

Diferença alcançada por Eduardo Braide foi de pouco mais de 50 mil votos. Sem articulação do PDT, resultado das urnas poderia ter sido outro

Apesar da derrota nas urnas, a votação conquistada por Duarte Júnior na disputa pela prefeitura de São Luís deve ser motivo de comemoração para o deputado, que sai fortalecido na capital e consolidado como nova liderança política no Maranhão.

Foram 216.665 pessoas que saíram de suas casas para votar no candidato do Republicanos, que não tem familiares na política, entrou na vida pública eleitoral há apenas dois anos e que enfrentou três grandes caciques da política estadual: Roberto Rocha (PSDB), Roseana Sarney (MDB) e Weverton Rocha (PDT), que se uniram em torno de Eduardo Braide (Podemos), eleito prefeito de São Luís com 270.557 votos.

O número expressivo de votos conquistado por Duarte Júnior também desmontou o estigma de que sua força eleitoral nas urnas resultava unicamente de suposto uso político do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão. Confirmou-se, na verdade, reconhecimento ao trabalho desenvolvido na autarquia, e como parlamentar.

Além disso, a diferença alcançada por Eduardo Braide, de pouco mais de 50 mil votos, sugere que a vitória do adversário de Duarte Júnior só foi possível devido à logística e operacionalização do PDT, enraizado há três décadas no Palácio de La Ravardière e, com isso, especialista em obter votos de eleitores vacilantes sobre o futuro de São Luís.

Sem a articulação do partido de Weverton, fatura que será cobrada pelos próximos quatro anos, o resultado das urnas poderia ter sido outro.

Aposta de Roberto Rocha, Eduardo Braide é eleito prefeito de São Luís
Política

Roseana Sarney e Weverton Rocha também pretendem usar a vitória em São Luís para catapultar eventual eleição ao Palácio dos Leões em 2022

Trampolim do senador Roberto Rocha (PSDB) para galgar o Palácio dos Leões em 2022, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) foi eleito prefeito de São Luís, neste domingo 29. A vice-prefeita eleita é Esmênia Miranda (PSD).

Com 100% das seções eleitorais totalizadas às 18h40, Braide teve 55,53% (270.557 votos), contra 44,47% (216.665 votos) do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), candidato do governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo o resultado divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 2,34% (12.179 eleitores) votaram em branco e 3,79% (19.649 eleitores) votaram nulo.

Além de garantir musculatura para Roberto Rocha, a vitória de Eduardo Braide nas urnas representa a permanência do PDT na prefeitura da capital. Comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, o partido está enraizado no Palácio de La Ravardière há mais de três décadas, e fechou apoio a Braide no segundo turno.

Weverton e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), madrinha de Braide nos bastidores e que deixou para declarar o voto aberto apenas hoje, também pretendem usar a vitória em São Luís para catapultar eventual eleição ao Palácio dos Leões em 2022.

Eduardo Braide iniciou a disputa pela prefeitura como favorito e tendo como aliados apenas Roberto Rocha e os deputados federais Aluísio Mendes (PSC) e Edilázio Júnior (PSD). No segundo turno, porém, na eminência de repetir a derrota sofrida em 2016, abandonou mais ainda o perfil independente que havia construído nos últimos anos e montou um mega consórcio, incluindo bolsonaristas, com quem agora deve administrar a cidade.

Daqui a duas semanas, ele terá julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região embargos relacionados a um inquérito sigiloso da Polícia Federal, relacionado a fatos apurados na investigação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, que apura suposta prática de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. Na análise, de que se há ou não prerrogativa de foro, será decidido se o caso deve ser remetido ao STF (Superior Tribunal Federal) ou para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão.

Apesar de haver constituído defesa nos autos desde o ano passado, durante toda a campanha eleitoral, Eduardo Braide sempre deu declarações enganosas de que não é nem nunca foi investigado.

Em São Luís, 699.954 eleitores decidem hoje entre Duarte Júnior e Eduardo Braide
Política

Independente de quem for eleito, resultado deve refletir na corrida de 2022, quando estará em jogo o comando do Palácio dos Leões

Segundo dados da Justiça Eleitoral referentes ao mês passado, 699.954 eleitores ludovicenses estão aptos a irem às urnas, neste domingo 29, para a decisão do pleito municipal de 2020 pela prefeitura de São Luís. A capital é o maior colégio eleitoral do Maranhão.

A disputa é entre os candidatos Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos). Independente de quem for eleito, o resultado deve refletir na corrida de 2022, quando estará em jogo o comando do Palácio dos Leões.

Para chegar ao segundo turno, Duarte contou com o apoio de diversas forças, tendo como principais o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), todos do mesmo campo político.

Já Braide reuniu diversas correntes ideológicas num mesmo consórcio, destacando o senador Roberto Rocha (PSDB), a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

Duarte e Braide trocam acusações no último debate do segundo turno em São Luís
Política

Candidato do Republicanos chamou adversário de “migueloso” ao indagar sobre inquérito sigiloso da PF; candidato do Podemos lembrou que MP Eleitoral pediu a cassação do diploma de deputado do concorrente

No último debate do segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, realizado pela TV Mirante na noite dessa sexta-feira 27, os candidatos Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos) trocaram ataques ligados a procedimentos investigatórios envolvendo cada um.

Duarte alertou o eleitor, por diversas vezes, que Braide é alvo de inquérito sigiloso da Polícia Federal, que será julgado daqui a duas semanas, por fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba, organização criminosa que assaltou os cofres públicos do município maranhense dinheiro destinado para a compra da merenda escolar.

Chamando Braide de “migueloso”, também questionou o adversário sobre ter recebido 18 salários como deputado na Assembleia Legislativa, além de outras regalias bancadas pelo erário, mesmo tendo residência em São Luís.

Confrontando Duarte, Braide negou que seja investigado e lembrou que o adversário é quem enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e que pede a cassação de seu diploma de deputado estadual.

Duarte Júnior, porém, não negou a existência da investigação, e disse que o caso já foi julgado improcedente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.

Braide tem 50%, e Duarte, 42% no segundo turno em São Luís, diz Ibope
Política

Considerando os votos válidos, candidato do Podemos aparece com 54%, e candidato do Republicanos tem 46%

Eduardo Braide (Podemos) aparece com 50% das intenções de voto na pesquisa Ibope para o segundo turno da disputa pela prefeitura de São Luís em 2020.

Duarte Júnior (Republicanos) tem a preferência de 42% do eleitorado ludovicense. 5% afirmam votar em branco ou nulo, e 2% não souberam ou preferem não opinar.

O levantamento foi divulgado na noite desta sexta-feira 27, pela TV Mirante, e registrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão com o número MA-05555/2020.

O Ibope ouviu 805 eleitores em São Luís entre 25 e 27 de novembro. A pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Considerando-se os votos válidos, conta que exclui brancos nulos e indecisos, Eduardo Braide tem 54%, enquanto Duarte Júnior 46%.

Braide abandona perfil de 2016 e vai às urnas em 2020 carregado pelo PDT, Roseana Sarney, bolsonaristas e ex-aliados de Dino
Política

Há quatro anos, candidato era crítico aberto de alianças que pudessem macular sua eventual gestão municipal e que o obrigassem a lotear a prefeitura

O Eduardo Braide (Podemos) que vai às urnas neste domingo 29, data no segundo turno das eleições municipais de 2020, é um político com perfil integralmente destoante do que disputou e quase conquistou o comando do Palácio de La Ravardière em 2016 por meio do voto livre e consciente, sob o mote de que São Luís tinha jeito.

Há quatro anos, Braide era crítico aberto e ferrenho de alianças eleitorais que pudessem macular sua eventual gestão no município e que o obrigassem a lotear a prefeitura. No pleito deste ano, porém, para chegar ao segundo turno, além de deixar um partido pequeno e independente para se filiar em um que lhe garantisse tempo e estrutura para gastos de campanha, juntou toda espécie da fauna política em um mega consórcio, mais inchado nos últimos dias.

No primeiro turno, a coligação e comando da campanha eleitoral do novo Braide era formada pelo ex-secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes (PSC); o deputado e genro da desembargador Nelma Sarney, Edilázio Júnior (PSD), que se colocou contra a circulação de pessoas pobres no bairro nobre da Península; e o ex-vice-prefeito de São Luís e senador Roberto Rocha (PSDB), ex-aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) e com quem Braide firmou compromisso público para 2022.

Para garantir musculatura e evitar nota derrota, foram agregados, com poder de articulação, o PDT do senador Weverton Rocha, que há mais de 30 anos está enraizado na prefeitura de São Luís e que em 2016 foi combatido pelo antigo Eduardo Braide; a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que com a movimentação busca sobrevivência política e brecha para retorno ao poder nas eleições de 2022; e diversos outros hoje adversários de Dino na disputa municipal, entre estes os deputado estaduais Neto Evangelista (DEM), Zé Inácio (PT) e Yglésio Moysés (PROS), que no primeiro turno o acusaram, por diversas vezes, de envolvimento em casos relacionados à suposta corrupção nos municípios de Anajatuba e Icatu. O DEM de Juscelino Filho e o PTB de Pedro Lucas Fernandes também entraram no mesmo pacote.

Por afinidade, Bolsonaristas também carregam o novo Braide para as urnas em 2020, capitaneados pelo autoproclamado apóstolo e candidato derrotado a prefeitura, Silvio Antônio. Como naturalmente ocorre na troca de apoio político e eleitoral, ele precisou primeiro garantir algo: o comprometimento com as bandeiras da direita, já desde a campanha.

Ignorando o perfil que o transformou em fenômeno eleitoral na eleição passada e orgulhando-se do peso da bagagem que passou a carregar neste pleito, nas últimas semanas, o novo Eduardo Braide tem tentado emplacar junto ao eleitorado ludovicense que, se desta vez for eleito, a esperança vencerá o medo.

O adversário do novo Braide na disputa é o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), apoiado pelo governador Flávio Dino e aliados do comunista.

Decisivo, último debate entre Duarte e Braide deve ser marcado por comparação de gestões
Política

Candidato do Republicanos foi presidente do Procon; candidato do Podemos presidiu a Caema

No último debate do segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, o confronto entre Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos) deve ser marcado por comparação de gestões, vitrine ou vidraça. Organizado pela TV Mirante, o embate está marcado para acontecer por volta das 22h30 desta sexta-feira 27, após a novela “A Força do Querer”.

Durante o primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, Duarte ocupou a presidência do Procon/Viva, e vem explorando em toda a campanha eleitoral o trabalho realizado no período. Já Braide, por um ano e dois meses do governo de José Reinaldo Tavares (PSDB), ocupou a presidência da Caema. Como a maioria das ações que diz ter realizado são enganosas ou foram descontextualizadas, ele tem pouco falado a respeito da passagem pelo comando da companhia.

Comparação sobre quem mais se beneficiou com regalias pagas pela Assembleia Legislativa do Maranhão também devem ganhar destaque. Contra Duarte Júnior, pesa uso de cota parlamentar para despesas com divulgação de ações do mandato. Já contra Braide pesa o recebimento de 18 salários mínimos e auxílio-moradia, mesmo tendo residência em São Luís.

No debate deve haver, também, troca de acusações.

A vidraça de Duarte é uma ação eleitoral já julgada improcedente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e que aguarda análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por suposto abuso de poder político e de autoridade para se eleger deputado estadual. O candidato do Republicanos nega que tenha cometido ilícitos e diz tratar-se de perseguição por ele não ser filho de político.

Já Braide é alvo de um inquérito sigiloso na Polícia Federal que apura suposta prática de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e crime de responsabilidade, com fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba. O candidato do Podemos tem faltado com a verdade e, mesmo já tendo constituído defesa nos autos do processo que será julgado no próximo mês pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, diz que não é nem nunca foi investigado.

Se o candidatos concentrarem esforços em discutir propostas do plano de governo, devem ganhar destaque assuntos relacionados à saúde, assistência social, mobilidade urbana e geração de empresa e renda.

Voto nulo: Pureza política de setores míopes da esquerda fortalece bozo-sarneysmo de Braide
Artigo

Por Fernando Abreu*

Artigo, originalmente, publicado no blog do Garrone.

Na melhor das hipóteses, a falta de clareza em relação ao que está em jogo explica a opção pelo voto nulo nas eleições municipais de São Luís. Uma miopia que geralmente se apresenta, aos olhos do próprio míope, como heroísmo. O heroísmo de quem não abre mão de seus princípios haja o que houver. Já que nenhum dos dois lados se apresenta como o ideal diante de seus olhos, o míope se vê como alguém inflexível. Não consegue ver que ser flexível é condição do jogo democrático. Se consola no auto-engano de uma omissão que não existe. O míope dorme com o inimigo, de olhos semi-abertos.

Além de heroica, a pregação do voto nulo aparenta uma falsa sofisticação intelectual. O míope se sente acima do eleitor que está no mesmo campo dele, democrático e progressista, mas decidiu não se omitir. Com a visão turvada agora pelo orgulho, ele vê a si mesmo como o único que tem não apenas clareza mental, mas pureza para não se misturar com quem não está à altura de seu voto.

É a tal pureza de certos esquerdistas de que fala o filósofo basco Daniel Inennarity no livro “A política em tempos de Indignação” (Leya, 2017). Um dos grandes pensadores políticos do ocidente na atualidade, o catedrático em filosofia política e social aponta a exigência de que a política esteja sempre à altura de nossos mais puros ideais como um dos principais riscos para a democracia. A tese é ousada, mas simples de entender.

Poderia ser resumida grosseiramente da seguinte forma: ao rejeitar os arranjos e compromissos democráticos em determinada conjuntura por não estarem à altura de seus ideais e princípios mais “puros”, a esquerda termina por enfraquecer a democracia, abrindo espaço para o arrivismo fascista, sempre muito esperto em se aproveitar da frustração política inerente ao jogo democrático.

Só que para o filósofo, o campo progressista deveria abrir os olhos para o óbvio. Ou seja, para o fato de que a democracia está destinada a ser sempre uma experiência frustrante, porque é sempre algo em construção, feita por seres humanos imperfeitos ao sabor de conjunturas igualmente imperfeitas. Aceitar opções políticas imperfeitas, para ele, é essencial ao jogo democrático, no limite, para evitar um mal maior, a instalação do populismo de teor fascista.

Não é difícil imaginar o filósofo de cabeleira em pé diante da postura inflexível de parte do eleitorado progressista de São Luís nestas eleições, que prefere reforçar pela via da omissão o fascismo em nível nacional. Ou o que se poderia chamar de bozo-sarneysmo. porque, além do mais nefasto expoente do bolsonarismo no Maranhão, o senador Roberto Rocha, a candidatura de Eduardo Braide acolhe ainda os órfãos da oligarquia Sarney.

Mais construtivo em termos democráticos seria abraçar uma candidatura que pode até não se encaixar em um vago ideal de pureza política, mas da qual é possível concretamente obter, pelas lideranças que agrega neste segundo turno, compromissos sintonizados com as pautas do campo democrático.

*Fernando Abreu
Poeta e jornalista

Mestre em Direito Tributário, Samuel Melo elabora manual de transição para novos prefeitos do MA
Política

Orientações sobre Lei Orgânica e Regimento Interno das câmaras municipais também estão sendo ministradas a novos vereadores

Mestre em Direito Tributário, o presidente do Instituto de Direito Municipal, Samuel Melo, elaborou manual técnico jurídico e está promovendo orientações para as comissões de transição de prefeitos de início de mandato e treinamento para novos vereadores eleitos no pleito de 2020 em municípios do Maranhão.

Os temas são: Lei Orgânica e Regimento Interno das câmaras municipais.

Professor aposentado da Ufma (Universidade Federal do Maranhão) e do Uniceuma, Samuel Melo tem trajetória invejável no serviço público. Foi secretário de Fazenda de São Luís, superintendente da Anatel (Anatel) e, atualmente, compõe o quadro da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís.

O instituto que Melo preside se notabiliza por meio de palestras, seminários e congressos voltados para prefeituras e câmaras de vereadores do interior do Maranhão, além de outros estados, sobre questões tributárias e também na elaboração de concursos públicos.

TRF-1 marca julgamento de inquérito que investiga Braide para dezembro
Política

Investigação da Polícia Federal e MPF apura suposta prática de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região marcou para o próximo mês —portanto, apenas após o término do segundo turno das eleições municipais de 2020—, o julgamento do inquérito policial 0058214-57.2016.4.01.0000, que tem entre os investigados o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). O relator é o desembargador federal Olindo Menezes.

Segundo a movimentação processual, o procedimento foi incluído na pauta de julgamento do dia 9 de dezembro deste ano, quando será decidido se os autos devem ser remetidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão. A discussão gira em torno de haver ou não prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar, que é candidato a prefeito de São Luís neste pleito.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, Braide e quatro empresas maranhenses, a maioria de fachada, são alvo da Polícia Federal e do MPF por suspeita de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

A investigação teve início a partir de movimentação financeira atípica do parlamentar e demais investigados, em 2014, capturas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). À época, ele disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na campanha eleitoral de 2020, assim como fez em 2016, Eduardo Braide tentou censurar a imprensa e vem afirmando, insistentemente, que não é nem nunca foi investigado. Contudo, em setembro do ano passado, ele constituiu defesa e outorgou poderes ao escritório Cavalcante de Alencar Advogados Associados para atuar em sua defesa do processo.

Além de Eduardo Braide, também são alvo da investigação as empresas Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda. O inquérito 0058214-57.2016.4.01.0000, como vem mostrando o ATUAL7, tem relação com fatos apurados em outra investigação da PF, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, e cujo investigados são essas mesmas empresas e o pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

É enganoso afirmar que entrega de cestas básicas pela Seduc tem relação com as eleições em São Luís
Política

Distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE ocorre em todo o Maranhão por conta das suspensão das aulas na rede pública por causa da pandemia do novo coronavírus

São enganosas publicações em redes sociais afirmando que entregas de cestas básicas pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação) na capital têm relação com as eleições de 2020.

Com prints distintos de conversas por um aplicativo de mensagens e diálogos tirados de contexto, é afirmado que o governador Flávio Dino (PCdoB) estaria promovendo a entregas das cestas básicas na véspera do segundo turno das eleições municipais de 2020 em São Luís, por conta do apoio ao candidato Duarte Júnior (Republicanos).

Diferentemente do que as publicações enganosas afirmam, a rede pública estadual mantém, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em todo o Maranhão, a rotina de entrega dos chamados “kits de alimentação escolar”, montados a partir do valor referente a per capta por aluno, com base na Lei nº 13.987, de 7 de abril deste ano, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

O texto autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O recurso é repassado ao Estado pelo Governo Federal, por meio do PNAE, do MEC (Ministério da Educação), sem qualquer relação com o período eleitoral, conforme publicação no site oficial do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em nota, a Seduc informa ainda as transferências são mensais, no total de 10 repasses anuais, para o atendimento de 200 dias letivos. Os recursos destinados a compra exclusiva de gêneros alimentícios são transferidos aos Caixas Escolares, sendo o valor total de R$ 2.453.593,56, oriundos FNDE, e Tesouro Estadual, o equivalente a R$1.136.688,20.