Duarte Júnior
Flávio Dino conta com Duarte Júnior para forçar 2º turno em São Luís
Política

Governador avalia que, sem o deputado na disputa, chances de Eduardo Braide vencer no 1º turno são maiores. Apoio ao ex-presidente do Procon também mina planos de Weverton Rocha para 2022

O deputado estadual Duarte Júnior tem a certeza de apoio do governador Flávio Dino para disputar as eleições de 2020 em São Luís, em sucessão a Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É o próprio governador, inclusive, quem tem dado abertura no bastidor para a saída do parlamentar do PCdoB, e entrada no PRB do vice-governador Carlos Brandão.

Segundo apurou o ATUAL7, Dino tem dito a aliados mais próximos que, apesar da principal aposta para o pleito ainda estar sendo depositada em Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ele conta com o ex-presidente do Procon para forçar um segundo turno contra o deputado federal Eduardo Braide (PMN), que vem aparecendo como favorito na corrida.

Para o governador do Maranhão, como, segundo pesquisas eleitorais já realizadas, a população ludovicense quer um gestor para a administração da capital, Duarte já possui comprovadas ações a mostrar, além de qualidade no discurso e prontidão para o contraponto contra o opositor, o que mudaria o clima da eleição e diminuiria as chaves de eventual vitória de Braide no primeiro turno.

O apoio a Duarte Júnior, ainda de acordo com interlocutores do governador, mina também os planos do senador Weverton Rocha (PDT) para a sucessão do próprio Flávio Dino no Palácio dos Leões. Em vez de Weverton, o comunista prefere deixar Brandão no poder do Estado.

Na visão de Dino, conforme mostrou ontem o ATUAL7, numa eventual derrota de Weverton na capital do Maranhão nas eleições do próximo ano, o pedetista ficaria fragilizado e, com isso, impossibilitado de seguir com seu projeto de poder para 2022.

Ações na Justiça contra Duarte e Rubens Júnior podem favorecer Neto Evangelista
Política

Dos três principais postulantes pela unção de Flávio Dino na disputa pela prefeitura da capital, apenas o democrata não é alvo de processo no TJ ou TRE

O avanço das investigações contra o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, e contra o deputado estadual Duarte Júnior, ambos do PCdoB, criaram um ambiente favorável ao nome do também deputado estadual Neto Evangelista (DEM) na disputa pela prefeitura de São Luís, como candidato oficial do governador Flávio Dino (PCdoB).

Conforme publicou o ATUAL7 na semana passada, Rubens Júnior virou réu numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Maranhão, autor da ação aceita pela Justiça estadual, ele praticou nepotismo cruzado com o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, por cerca de seis anos, supostamente lesando os cofres públicos por meio da irregularidade apontada.

Já Duarte Júnior, alvo de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão sob acusação de abuso de autoridade e de poder, sofreu baixa ao ter negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do caso na Justiça Eleitoral, solicitação de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação para a representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pede a cassação de seu diploma de parlamentar eleito.

Em ambos os casos, em eventual condenação e transitado em julgado, pela Lei da Ficha Limpa, eles não poderão concorrer nas eleições do ano que vem e nem disputar qualquer outro cargo público pelos próximos oito anos. Além disso, enquanto não julgados, enfrentarão o fantasma da perda da função pública e dos direitos políticos.

Embora no grupo de Flávio Dino existam outros oito postulantes à unção do comunista, segundo anunciaram todas as pesquisas de intenção de votos já divulgadas, Neto Evangelista tem maiores chances de ser o escolhido pelo governador.

Além da boa colocação nas sondagens, provavelmente em razão de seu cacife político e potencial eleitoral estarem diretamente relacionados com São Luís, o democrata é o único, até o momento, que tem a garantia do próprio partido para disputar a sucessão do pedetista Edivaldo Holanda Júnior.

Conta também, inclusive, com a simpatia do presidente do próprio PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha.

Durante a convenção estadual do DEM em abril último, ciente da opinião dominante sobre o peso e preparo de Neto Evangelista para encarar o, até então, favoritismo do deputado federal Eduardo Braide (PMN) na disputa, o governador Flávio Dino fez questão de reconhecer a trajetória política e experiência administrativa do democrata, que comandou a Secid no primeiro mandato do comunista à frente do Palácio dos Leões.

“Você jamais me terá contra você, em nenhum projeto, em nenhum pleito. Você sempre terá minha palavra de apoio e de incentivo”, declarou Dino, enfático, já apontando quem poderá ser seu candidato a prefeito da capital nas eleições de 2020.

MP Eleitoral quer oitiva de Márcio Jerry em ação sobre cassação de Duarte Júnior
Política

Testemunha afirmou em depoimento que a Secap, então comandada pelo hoje deputado federal, participava da análise dos conteúdos divulgados pelo Procon-MA

A oitiva do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) pode esclarecer os fatos apurados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão no âmbito da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), por abuso de poder político e de autoridade.

É o que aponta manifestação do procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castro Branco, da semana passada, ao relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, desembargador Tyrone Silva.

Segundo apurou o ATUAL7, a oitiva de Márcio Jerry foi solicitada após menção ao comunista pela jornalista e ex-funcionária do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Aline Alencar Nunes, em depoimento no bojo do processo. Ela foi arrolada como testemunha pelo próprio Duarte Júnior.

Em seu depoimento, aponta o MPE, ela revelou a participação da Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos) na análise das matérias divulgadas pelo Procon do Maranhão que, segundo o Parquet Eleitoral, continham a “exposição massiva da imagem” do hoje deputado estadual pelo PCdoB.

À época da suposta malandragem eleitoral, quem comandava a Secap era Jerry.

Outras duas pessoas, funcionárias do Procon-MA durante a gestão de Duarte Júnior na autarquia, também deverão ser ouvidas por terem sido citadas no mesmo depoimento.

“Assim, a oitiva das pessoas referidas, em especial do então Secretário Estadual de Comunicação, MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO, atualmente Deputado Federal, mostra-se útil para o esclarecimentos dos fatos”, diz o Castelo Branco.

Além de Duarte Júnior, também é ré no processo, com pedido de inelegibilidade, a atual presidente do Procon-MA, Karen Barros, namorada do comunista. O MP Eleitoral diz que ambos lançaram mão de uma “estratégia ilícita” para obter dividendos eleitorais à custa da publicidade institucional da autarquia.

TJ manda incluir Duarte Júnior em ação sobre nomeações sem concurso no Procon
Política

Decisão foi tomada em unânime pela Segunda Câmara Cível. Deputado presidia autarquia quando 347 pessoas foram nomeadas para ocupar cargos comissionados

Já acossado no âmbito da Justiça Eleitoral, onde pode ter o mandato cassado por suspeita de abuso de poder político e de autoridade, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) enfrentará agora mais um processo por suposta irregularidade novamente envolvendo o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão).

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, proferida na sessão do último dia 23, determinou a inclusão do comunista no polo passivo de uma ação popular que questiona a nomeação de 347 pessoas para ocupar cargos comissionados na autarquia.

A inclusão do nome do parlamentar na ação havia sido rejeitada em decisão interlocutória do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde o processo tramita há mais de dois anos.

Ocorre que, ressalta o acórdão, à época das centenas de nomeações sem a realização de concurso público, a presidência do Procon-MA era comandada por Duarte Júnior.

“O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada há mais de uma década de que a ação popular reclama o cúmulo subjetivo no polo passivo, cujo escopo é o de alcançar e convocar, para o âmbito da ação, não apenas os responsáveis diretos pela lesão, mas todos aqueles que, de forma direta ou indireta, tenham concorrido para o fato, bem assim os que dele se beneficiaram. (…) O Agravado era gestor do órgão público à época dos acontecimentos, devendo figurar no polo passivo da ação popular”, diz trecho.

A relatoria ficou por conta da desembargadora Nelma Sarney, seguida por votação unânime das desembargadoras Graça Duarte e Ângela Sazalar, contra o parecer da procuradora de Justiça Sandra Elouf.

Avanço de ação no TRE-MA ameaça planos de Duarte Júnior para 2020
Política

Justiça Eleitoral vai ouvir testemunhas em processo que pode cassar mandato e tornar deputado do PCdoB inelegível

O avanço no trâmite da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2020.

Postulante a ungido do Palácio dos Leões na disputa pela prefeitura de São Luís, ele é acusado de suposta prática de abuso de poder político e de autoridade, segundo o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para conquistar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa no pleito de 2018 – com a ajuda da atual presidente da autarquia e sua namorada, Karen Barros, também ré na ação.

Além de ter de lutar para manter um bom desempenho na pré-corrida eleitoral, que lhe garanta nocautear internamente no partido o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até então predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) para a disputa, Duarte Júnior precisará vencer também o fantasma das possíveis cassação do mandato de deputado e inelegibilidade, solicitadas pelo MP Eleitoral ao TRE-MA em razão das supostas trapaças eleitorais.

Na semana passada, por exemplo, mostrou o ATUAL7, sofreu uma derrota na ação que ameaça afastá-lo das urnas pelo período de oito anos e torná-lo ficha-suja em eventual cumprimento à Lei da Ficha Limpa, ao ter um pedido para realização de perícia nas imagens e vídeos que embasam as acusações contra ele, segundo MPE-MA retirados de sua própria rede social, negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do processo.

Mais recentemente, em razão do resultado desfavorável, a ação avançou e a audiência para ouvir as testemunhas arroladas foi marcada para o final deste mês. Essas oitivas e outras provas que possam surgir nesta fase do processo servirão de suporte para que o relator, e posteriormente o pleno do TRE do Maranhão, analisem a ação e elaborem os seus votos.

Na prática, seguindo ou não na intenção de tentar ser o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na prefeitura da capital, Duarte Júnior chegará em 2020 tendo de prestar explicações à Justiça Eleitoral. Isto é, condenado ou absolvido no TRE-MA – o que só deve ser conhecido próximo das eleições do ano que vem, devido ao período de trâmite legal do processo –, o pedido de cassação e de inelegibilidade ainda deverá ser fatalmente discutido no âmbito do TSE (Superior Tribunal Eleitoral), mantendo a insegurança que Flávio Dino e seu grupo político não pretendem experimentar sob o risco de perderem o principal cofre municipal aliado.

Testemunhas serão ouvidas dia 30 em ação sobre cassação de Duarte Júnior
Política

Data foi marcada após relator da ação no TRE-MA indeferir pedido do parlamentar para realização de perícia em provas apresentadas contra ele. Karen Barros também é ré

O desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, marcou para o próximo dia 30 a audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon, Karen Barros.

De acordo com o MPE (Ministério Público Eleitoral), a estrutura do Procon-MA teria sido utilizada pelo casal para que Duarte Júnior conquistasse uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018. Assinada pelo procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Aije pede a cassação do diploma e inelegibilidade do primeiro e, em razão de não ser ocupante de mandato eletivo, apenas a inelegibilidade da segunda, por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Pelo MP Eleitoral, está arrolado como testemunha apenas o advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que é autor de uma ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos também contra o deputado do PCdoB, pela mesma acusação de suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão para promoção pessoal.

Duarte Júnior, por sua vez, arrolou a quantidade máxima de testemunhas, o total de seis: Jéssica Ferreira Goulart Coelho, Danilo Soares Serra Gaioso; Natalia Gimenes de Sousa; João Victor Fontoura Soares, Rainer Breno Frazão Sousa e Aline Alencar Nunes. A mesma quantidade do parlamentar foi arrolada por Karen Barros: Emmanuel Antônio Lima Lopes, Carlos Eduardo Cunha Garcia, Cassia Mattos Costa, Marcos Aurélio Mendes Lima, Maria Eduarda Almeida Neves e Ingrid Avelar Costa.

Os depoimentos serão prestados ao juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, a partir das 15h, na sala de audiência do Fórum Eleitoral de São Luís, localizado no bairro da Cohama, na capital. Todos deverão comparecer ao ato independente de intimação.

A audiência, que deveria ter ocorrido desde maio, deve finalmente acontecer após Tyrone Silva, que é relator da ação, indeferir, na semana passada, pedido de Duarte Júnior para que fosse feita perícia em imagens e vídeos apresentados pelo MPE-MA como fundamentação para a cassação e inelegibilidade do parlamentar.

Para o desembargador, conforme manifestação do Parquet eleitoral, a solicitação do comunista, além de genérica – pois não aponta quais possíveis incongruência, montagem e/ou utilização de programa de filtro nas imagens e gravações –, teve como objetivo retardar o andamento do processo, que pode apeá-lo do mandato e, por consequência, torná-lo ficha-suja pelo período de até oito anos.

Em caso de eventual cassação de Duarte Júnior, assume efetivamente a vaga o suplente de deputado estadual no exercício do mandato Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC).

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi apresentada pelo MPE-MA, até o momento, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Tyrone indefere pedido de perícia em ação que pode cassar mandato de Duarte Júnior
Política

Deputado é acusado pelo MP Eleitoral de abuso de poder político e de autoridade. Ele teria utilizado a estrutura do Procon-MA para se eleger em 2018

Foi indeferido pelo desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o pedido de perícia feita pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) no bojo de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode cassar seu mandato. A decisão é da última quarta-feira 10.

Como mostrou o ATUAL7, o comunista conseguiu adiar uma audiência que seria realizada no final de maio último sob a alegação de necessidade de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação na representação movida contra ele pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão).

Apesar dos registros terem sido retirados de materiais de campanha utilizados pelo próprio Duarte Júnior nas redes sociais, ele alegou ser necessário saber se as imagens e vídeos anexados pelo MPE-MA na ação “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão em que negou o pedido, Tyrone Silva destaca que tem razão o MP Eleitoral em sua manifestação, de que a solicitação feita pelo parlamentar do PCdoB é genérica, com o objetivo de retardar o andamento do processo que pode apeá-lo do mandato e torná-lo ficha-suja.

“Compulsando detidamente os autos, observo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório”, destaca o magistrado num trecho.

Segundo o chefe do parquet eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, Duarte Júnior teria cometido abuso de poder político e de autoridade ao utilizar a estrutura do Procon para promover a “divulgação demasiada” de sua própria imagem sob disfarce de publicidade institucional, “em detrimento da impessoalidade”. Também teria utilizado sua então condição de agente público na primeira gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) “como forma de impulsionar sua candidatura” para a Assembleia Legislativa.

A atual presidente do Procon-MA, Karen Barros, que é namorada de Duarte Júnior, também é alvo da ação eleitoral, que pede ainda a inelegibilidade do casal pelo período de oito anos.

Em meio à crise, deputados vão homenagear Jefferson Portela na Alema
Política

Concessão de Medalha Manoel Beckman foi proposta por Duarte Júnior. Secretário de Segurança é investigado por suposta espionagem a autoridades no Maranhão

Em meio à crise gerada pelas denúncias dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Bardal e Ney Anderson, sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para implantação de monitoramento e escutas ilegais a autoridades no Maranhão, inclusive contra o ex-deputado estadual e hoje deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao titular da SSP-MA.

A homenagem foi proposta pelo deputado Duarte Júnior, do mesmo partido de Portela e do governador Flávio Dino, o PCdoB. A votação e aprovação em segundo turno ocorreu na semana passada, após a sugestão do parlamentar comunista haver sido acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alema, sob relatoria do deputado Fernando Pessoa (SD).

Maior honraria outorgada pela Casa, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a medalha Manuel Beckman é concedida àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Segundo a justificava apresentada por Duarte Júnior, que recebeu o apoio público de Jefferson Portela na campanha eleitoral de 2018, a trajetória do titular da SSP como delegado de Polícia Civil “o faz merecedor” da homenagem.

Para o líder da oposição ao governo, deputado Adriano Sarney (PV), que votou contra a concessão da medalha a Portela, o time para a condecoração não é favorável. Segundo ele, o secretário de Segurança do Maranhão precisa provar que as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson são infundadas para, somente então, ser merecedor da honraria.

“Existe uma polêmica muito grande em relação a este secretário. E não se sabe os desdobramentos. Então, se amanhã o secretário cai, e existe esse risco, nós aqui ficaríamos de uma certa forma, vamos dizer assim, fora do momento ideal para dar esta medalha. Votei contra porque eu acho que não é o momento. Se ele for absolvido e se todo esse processo acontecer de forma democrática, e não acontecer absolutamente nada com ele, e provar a inocência em todos esses casos de perseguição, eu acredito que tudo bem. Agora, dar uma medalha a uma pessoa que está sendo, de fato, denunciada por perseguir deputados, adversários políticos, eu acho que nós estamos fazendo aqui talvez uma coisa errada nesta Casa”, ressaltou.

Apesar do próprio Josimar Maranhãozinho, em meio à crise, haver confirmado ter sido alvo de Jefferson Portela, a bancada do PL não apresentou qualquer objeção à concessão da medalha, tendo inclusive votado a favor.

A data para a concessão da honraria ainda não está definida.

Duarte Júnior sobre aliança entre Flávio Dino e José Sarney: ‘Fantástica’
Política

Deputado do PCdoB criticou Wellington do Curso por definir como incoerente ato do governador em procurar aproximação com o ex-presidente

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), eleito para a Assembleia Legislativa do Maranhão em 2018 sob o discurso de representante da nova política, definiu como “fantástica” a aliança fechada entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o ex-presidente da República José Sarney (MDB-MA).

Em entrevista na semana passada ao Cidade Operária da Depressão, um perfil do Instagram sobre memes e notícias relacionadas ao bairro de São Luís, o parlamentar defendeu a união entre os dois políticos maranhenses, até então desafetos, principalmente em razão do governador comunista, após rompimento da aliança do PCdoB com o clã e Roseana, passar a declarar que Sarney representava o câncer da política brasileira e principal responsável pelo atraso e miséria no Maranhão.

“Fiquei feliz em ter saído na Mirante [conglomerado de comunicação pertencente aos Sarney], para que as pessoas pudessem saber também que a união, a reunião do governador Flávio Dino, que tem uma ideologia política diferente do ex-presidente José Sarney, foi fantástica. É importante que as pessoas se unam, não pensando em si, mas em prol das pessoas”, declarou.

Ainda segundo Duarte Júnior, que também era crítico político de Sarney antes da reunião entre o emedebista e o governador do Maranhão, “quem está em casa não quer saber de briga de Sarney com comunismo, de direita e esquerda”.

Questionado pelo responsável pelo perfil Cidade Operação da Depressão sobre a incoerência do novo discurso em relação a José Sarney, o deputado do PCdoB voltou a defender a união entre e Flávio Dino e o ex-presidente como algo “fundamental”.

“Num determinado momento, o governador Flávio Dino se elegeu fazendo a crítica ao modelo de gestão do grupo Sarney que há mais de quatro décadas ocupava o governo aqui no Estado do Maranhão. Então, naquele momento houve aquela crítica. Agora, depois de reeleito governador, a preocupação é com o cenário nacional em prol da democracia”, disse.

Também sobre a incoerência entre os discursos sobre José Sarney, no início dos questionamentos a respeito do assunto, Duarte Júnior criticou o posicionamento adotado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que manifestou-se contrário à aproximação entre o governador do Maranhão e o ex-presidente da República. “Sozinhos nós não vamos conseguir nada”, defendeu.

Procurador diz que Duarte Júnior quer retardar ação que pode cassar seu mandato
Política

Deputado requereu perícia técnica em imagens e vídeos que servem de base para Aije. MPE pede indeferimento do pedido e prosseguimento de oitiva de testemunhas

O procurador-regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pelo deputado Duarte Júnior (PCdoB) no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder político nas eleições de 2018.

Conforme o ATUAL7 mostrou no mês passado, o comunista conseguiu adiar a audiência para oitiva de testemunhas que seria realizada no último dia 30, por decisão do desembargador-relator Tyrone Silva, sob a alegação de, antes dos depoimentos, ser necessária perícia técnica nas imagens e vídeos que servem como base para a Aije.

Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, porém, o objetivo de Duarte Júnior é apenas retardar o andamento do processo. Na manifestação, ele requer que o pedido seja indeferido e determinado o regular prosseguimento da ação, com a realização de audiência para a oitiva.

“O requerimento de produção de prova pericial, portanto, há que ser
considerado meramente protelatório, motivo que deve nortear o seu indeferimento”, anotou.

Antes, o chefe do MP Eleitoral apontou que o pedido do deputado do PCdoB foi feito de “forma genérica”, pois “não há individualização de provas em relação às quais pretende que seja realizada a perícia e nem os motivos”. Destacou, também, que todas as imagens e vídeos acostados na ação “foram selecionadas dentre materiais de campanha do próprio investigado, disponíveis na internet e com a indicação dos links de acesso aos conteúdos”.

Além de Duarte Júnior, também é alvo da Aije a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros. Para o Ministério Público Eleitoral, o casal usou a estrutura autarquia para colocar o comunista na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Cassação: Duarte Júnior quer perícia em imagens e vídeos acostados pelo MP Eleitoral
Política

Deputado alega ser necessário comprovar se gravações possuem incongruência, montagem ou filtro. Ele conseguiu suspender audiência que seria realizada nesta quinta-feira 30

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) conseguiu suspender a audiência marcada para esta quinta-feira 30, na 3ª Zona Eleitoral de São Luís, no bojo da Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra ele e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

A alegação, acolhida pelo corregedor do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, é de que se faz necessário comprovar se as imagens ou vídeos acostados pelo Parquet na Aije “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão, proferida na terça-feira 28, o magistrado concordou que a prova pericial deve ser realizada antes da audiência no juízo, para inquerição de testemunhas.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo à instrução processual, defiro o pedido e determino a suspensão da audiência designada para o dia 30 de maio do corrente, até que o pedido de perícia seja apreciado”, decidiu.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, que subscreve a Aije, Duarte Júnior e Karen Barros cometeram abuso de poder político e de autoridade, ao utilizarem o Procon do Maranhão para divulgação demasiada da publicidade institucional da autarquia com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.

Pela suposta ilegalidade, o MPE-MA requer a cassação do mandato de deputado estadual de Duarte Júnior e a inelegibilidade dele e da presidente do Procon-MA, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Flávio Dino demonstra fraqueza e tira Karen Barros do comando do Procon
Política

Governador não suportou a pressão de deputados da base na Alema. Aliados reclamavam da proteção e prestígio dado pelo Palácio dos Leões a Duarte Júnior

Com apenas quatro meses do segundo mandato à frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de fraqueza e cedeu à pressão da base na Assembleia Legislativa, capitaneada principalmente por novatos.

Neste sábado 4, ele anunciou a saída de Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, que passará a ser chefiado pelo seu advogado eleitoral Carlos Sérgio.

A queda de Karen Barros foi uma exigência de parlamentares aliados que andavam enciumados e reclamavam da proteção e do prestígio ofertado por Dino ao deputado Duarte Júnior (PCdoB), seu mais novo pupilo na política maranhense e possível pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020.

Como resposta, foi imposta pelos aliados a saída imediata de Karen Barros do Procon-MA, considerado feudo do deputado do PCdoB, com aval do próprio Dino.

Na Alema, Duarte, que é tutor e seria namorado de Karen, vem causando polêmica e atacando aliados importantes do governador do Maranhão, além de estar atropelando parlamentares que, embora de oposição aos Leões, sempre mantiveram tratamento respeitoso com Flávio Dino e governistas na Casa.

Acuado, o governador não suportou a pressão e cedeu.

Desde que chegou ao comando do Poder Executivo estadual, destronando o clã Sarney, é a primeira vez que Flávio Dino transparece debilidade e deputados da Alema mostram força ao ponto de derrubar alguém do governo. O parlamentares já haviam também demonstrado força atrasando em cerca um mês a aprovação de autorização para um novo empréstimo pelo Governo do Maranhão.

Os tiranetes e a imprensa
Artigo

Artigo de Abdon Marinho*

COMO se tornou lugar comum, mais uma vez, a liberdade de expressão e informação, ganhou destaque nos meios sociais. Mal havíamos saído do imbróglio envolvendo o Supremo Tribunal Federal - STF, que determinara a censura prévia a algumas publicações (revista digital Crusoé e
site O Antagonista) por estas conterem críticas ao ministro-presidente daquela corte – censura retirada cerca de uma semana depois –, e, abrir e conduzir um inquérito sigiloso por supostas ofensas aos integrantes do tribunal – ainda em curso –, foi a vez de discussão semelhante chegar nestas terras de Gonçalves Dias.

Explica-se: durante o XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec), um deputado estadual, escalado para palestrar sobre o tema “educação e democracia em tempos de crise”, fez a seguinte colocação: “primeiro passo é não ler blogs, pronto! Saiam disso. Vai lá no computador de vocês (sic), denunciem todos os blogs. Não leiam blogs. Por que blogs, senhoras e senhores, eles publicam aquilo que eles são pagos para publicar”.

A construção é pobre, mas o conteúdo é bem pior.

Como podemos perceber a proposição do ilustre deputado revelou-se contrária ao próprio tema: “educação e democracia em tempos de crise”.

A ideia central de democracia é a capacidade de convivência com a pluralidade de ideias, o respeito às diversas manifestações de pensamento, sobretudo, a capacidade de aceitar críticas. A proposição/recomendação de sua excelência iguala-se, guardadas as devidas proporções, à prática primitiva de se mandar queimar livros, punir seus autores, confiscar ou censurar jornais ou mesmo liquida-los por quaisquer meios.

Ao revelar tanta contrariedade com um meio de comunicação, caso tivesse poder para tanto, não impediria suas edições? Qual diferença existiria entre a sugestão feita e aqueles que, valendo-se do poder, censurava, proibia, queimavam jornais em tristes tempos pretéritos?

A diferença talvez resida unicamente na ausência de poder.

A colocação de sua excelência, quando sugere uma motivação econômica para as publicações de jornalistas e blogueiros, assemelha-se, a uma outra, esta proferida por Adolf Hitler no dias anteriores a implantação do nazismo, disse ele: “eles falam sobre liberdade de imprensa quando na verdade todos esses jornais têm um dono, e em todos os casos, o dono é o financiador. E então, essa imprensa molda a opinião pública”.

Pouco tempo depois a Alemanha já não tinha mais uma imprensa que não estivesse vinculada ao ideário da nova ordem implantada.

O exemplo acima não é único, antes fosse, todos os regimes totalitários para se firmarem destruíram antes a imprensa livre e crítica.

Tem sido assim desde sempre. Nazismo, Fascismo, Maoísmo, Stalinismo, Castrismo, Chavismo e tantos outros. Com o agravante de que quanto mais totalitários os regimes, mais violenta a reação à liberdade de imprensa, chegando-se à sua total aniquilação e a implantação do pensamento único.

Foi neste contexto que o líder comunista, não menos tirano, Josef Stálin, cunhou a frase: “a imprensa é a arma mais poderosa do nosso partido”.

Na verdade chamava de imprensa o que nada mais era sua máquina de propaganda disseminadora de pensamento único na antiga União Soviética.

Exemplo mais recente, e à vista de todos, é o que se deu na Venezuela a partir da ascensão do chavismo ao poder quando o mundo inteiro assistiu ao fim dos meios de comunicação independentes, sob os argumentos mais bizarros, como dizerem que estavam à serviço dos “contrarrevolucionários” ou à serviço de potências estrangeiras. Um a um foram tendo as concessões cassadas, não renovadas ou, simplesmente, expropriadas.

Aqui mesmo, no Brasil, passaram todos os anos dos governos petistas tentando limitar ou restringir a liberdade de expressão e comunicação. Propuseram a criação de um conselho de controle da mídia – que não foi aprovado –, e diversos mecanismos para controlar as linhas editoriais e a propriedade dos meios de comunicação.

O discurso é sempre muito bonito: temos que colocar o povo para controlar a mídia, os veículos de imprensa.

Acontece que nunca dizem que estes tais conselhos – que sempre formam para tudo e com o objetivo de drenar recursos públicos para suas causas –, são controlados por eles.

Daí que embora soe inverosímil e até paradoxal que em uma palestra sobre educação e democracia, se proponha que não se leiam determinados veículos de comunicação, e, mais, que os “denuncie” tais veículos, trata-se de uma ideia perfeitamente compatível com aquilo que pregam: qual seja, que a imprensa deve ser submetida à linha de pensamento daqueles que hoje estão no poder em nosso estado.

Mas isso, como dito antes, não é um privilégio apenas deles, mesmo nas democracias ocidentais mais avançadas, já assistimos tentativas de cooptação ou de restrição à liberdade de expressão. Há uma frase lapidar de Richard Nixon, então presidente americano, acossado por denúncias e mais denúncias do chamado “escândalo Watergate”, que retrata bem esse sentimento anti-imprensa, disse ele: “a imprensa é o inimigo”.

Dito isso, lá pelos anos setenta, naquela que já era o modelo de democracia para todas as nações civilizadas, como uma proteção expressa, através de emenda à constituição, assegurando a plena liberdade de expressão.

Mais recentemente, também, dos Estados Unidos, vêm outra série de ataques à liberdade de expressão. A partir da campanha de Donald Trump – já usada em larga escala –, e continuamente no seu governo, que é a conceituação de algo que se chamou de “pós-verdade” e, para desmerecer os veículos de comunicação, qualquer notícia que contrarie sua linha de pensamento é tratada com “fake news”.

Trata-se de comportamento que contraria toda história - e tradição -, americana de dispensar especial respeito aos veículos de comunicação e a liberdade de pensamento, com consequências danosas pelo resto mundo.

O povo e os veículos de comunicação dos EUA, decerto, não sentirão os efeitos mais deletérios desta “nova política”, mas no resto do mundo já se sente.

Temos visto outros líderes mundiais autoritários reprimirem com mais vigor as liberdades individuais e o direito de livre manifestação de pensamento.

Na Turquia, por exemplo, temos milhares de jornalistas e opositores ao atual governo encarcerado. Também por lá, o governo saudita deu cabo a um jornalista que se opunha ao seu regime.

Na Rússia, na China e tantos outros lugares, o tratamento dispensado pelo governo americano aos veículos de comunicação tem servido de inspiração à verve infinitamente mais autoritária que nos remetem aos mais tristes acontecimentos ao longo da história.

O Brasil, apesar da extraordinária conquista no se refere à liberdade de expressão, a partir da edição da Constituição de 1988, ainda é um dos países que mais registra violência contra tal conquista.

No último dia 30 de abril se divulgou um estudo feito pelo Conselho do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, segundo o qual o nosso país é o sexto mais perigoso do mundo para os jornalistas, só ficando atrás de países com manifesta crise institucional, política e humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália.

Ainda segundo o levantamento, entre os anos 1995 a 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no nosso país.

Um quadro desalentador para uma nação que assegurou em seu texto constitucional ampla liberdade de expressão e de imprensa, dizendo que a mesma não sofreria qualquer embaraço.

A violência contra a livre manifestação do pensamento não alcança apenas jornalistas ou outros comunicadores, ela vai a qualquer um que ouse discordar do pensamento dos “tiranetes” de plantão, e ela também não é apenas física –,visando a eliminação física ou encarceramento dos pensam diferente –, ela, através da força e dos aparelhos do Estado, persegue a condenação de jornalistas/blogueiros e demais comunicadores, inclusive, na esfera penal, visando a aniquilação financeira dos mesmos.

Não faz muito tempo um grupo de juízes – reparem bem, juízes –, sentindo-se “atingidos” por determinada publicação, passaram a abrir, em diversas comarcas, ações contra os jornalistas. E eram tantas as ações – e em tantas comarcas–, que os profissionais da imprensa não tinham mais como trabalharem, passavam todo o tempo se descolocando entre as diversas comarcas para responderem às ações propostas pelos magistrados aprendizes de tiranos.

A situação chegou a tal ponto que o próprio Supremo Tribunal Federal - STF, viu-se obrigado a intervir diante de tamanha violência.

Até o Supremo, que atual quadra, acha que deve e pode censurar publicações, entendeu excessivo e vergonhoso que vinha acontecendo. Assim como é excessivo e absurdo o que a própria corte faz ao abrir inquérito para investigar críticas ou levar a cabo a censura a veículos de comunicação. Excessivo, absurdo e vergonhoso.

Essa tenebrosa e obscura quadra política, com jornalistas e blogueiros sendo condenados, inclusive a pena de prisão por delitos de opinião, tem alcançado e com muita ênfase, também, o Maranhão.

Desde que os atuais donatários chegaram ao poder que ouço jornalistas, blogueiros e comunicadores, que não se submetem à linha “editorial dos Leões”, reclamarem de perseguição. São infinitos processos cíveis e penais atravancando as varas da justiça visando a punição – física e financeira –, por crimes de opinião.

A sociedade precisa ficar atenta a estes comportamentos. Todos os projetos autoritários de poder têm início com a repressão à imprensa livre. E quanto maior o poder mais autoritários se tornam.

A liberdade para se expressar livremente sem qualquer receio, não é uma conquista de um jornalista, blogueiro ou qualquer outro comunicador, é uma conquista da sociedade. Depois de calarem os jornalistas, farão o mesmo com o cidadão comum.

Ainda lembro das palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte naqueles tumultuados dias de debates sobre a Constituição, disse o velho Ulysses Guimarães: “antes uma imprensa que erre ou cometa excessos, que imprensa nenhuma”.

Acrescentaria: “antes poder ler diversos textos e formar minha própria convicção do que só ter acesso à versão dos fatos que querem que saibamos”.

*Abdon Marinho é advogado.

Othelino desmente Duarte sobre custos ao Estado com viagem para Harvard
Política

Presidente da Alema confirmou que houve reembolso de diárias. Ex-presidente do Procon-MA mentiu durante palestra sobre educação e democracia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), desmentiu o deputado neófito Duarte Júnior (PCdoB) sobre os gastos gerados ao erário com uma viagem para participação num evento em Harvard, Boston (EUA).

Em palestra no sábado 25 sobre “educação e democracia em tempos de crise”, durante o XI Congresso Nacional de Direito, o ex-presidente do Procon-MA garantiu aos participantes que não houve custos ao Estado com a ida dele à Harvard. A informação falsa, porém, que já havia sido confrontada pelo ATUAL7, foi também contestada por Othelino Neto.

Segundo confirmado ao ATUAL7 pelo chefe do Poder Legislativo estadual, Duarte Júnior recebeu diárias da Casa para participar do evento nos EUA, na condição de deputado estadual. Embora comprove que o ex-presidente do Procon-MA mentiu durante a palestra – e também em live pelo Facebook do jornal O Imparcial, o uso da regalia é garantido por lei.

“O recebimento das diárias pelo deputado Duarte foi legal”, esclareceu Othelino Neto.

De acordo com o Portal da Transparência, a pedido de Duarte Júnior, a Alema o reembolsou em R$ 4 mil. Em tese, ele pode ser alvo de representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa e ter o mandato cassado, por quebra de decoro parlamentar.

Procurado pelo ATUAL7 logo após o uso da fake news para atacar a imprensa, o deputado não retornou a solicitação de nota, não atendeu ou binou as diversas tentativas de contato por telefone.

Em palestra sobre educação e democracia, Duarte Jr usa fake news e ataca imprensa
Política

Parlamentar mentiu sobre custos ao Estado em sua viagem para evento em Harvard. Informação falsa foi utilizada para promover linchamento de blogs. Imadec diz que opinião não representa a do instituto

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) usou uma fake news para tentar se promover moralmente e atacar a imprensa que utiliza a ferramenta virtual blog, nesse sábado 27, durante o XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec).

Em palestra sobre “educação e democracia em tempos de crise”, o parlamentar distorceu uma pergunta feita nesta semana pelo jornalista Samartony Martins, numa live pelo Facebook do jornal O Imparcial, e afirmou aos participantes que sua viagem para Harvard, em Boston (EUA), não gerou custo ao Estado.

“Eu tive a oportunidade de passar uma semana estudando em Harvard, e até nisso fizeram fake news. Fui dar uma entrevista ontem ao jornal O Imparcial e o repórter falou assim: Duarte, como é que foi o passeio? Aí eu: primeiramente, quero destacar que não foi uma viagem a passeio, eu fui pra estudar, e não houve nenhum custo pro Estado, mas o que rolou no blogs, foi que de que eu estava gastando milhões, um absurdo. Apresentei o Portal da Transparência, tudo direitinho, mas, houve a fake news”, disse.

A informação, porém, como mostrou o ATUAL7 no último dia 13, é falsa.

Segundo consta no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, Duarte Júnior pediu o reembolso de cinco diárias para a Assembleia Legislativa, tendo recebido do Poder Legislativo o total de R$ 4 mil, desde o dia 5 deste mês.

Além de mentir sobre os custos gerados ao erário estadual, o deputado também tem se omitido a comentar sobre o assunto. No último dia 6, portanto um dia depois dele haver embolsado o dinheiro público, o ATUAL7 enviou à sua assessoria questionamento sobre os gastos com a viagem, mas até o momento não recebeu qualquer resposta.

Ainda durante a palestra sobre “educação e democracia em tempos de crise”, Duarte Júnior aproveitou a disseminação da fake news sobre o custo gerado ao Estado com sua ida à Harvard para atacar os blogs – utilizando para isso o mesmo discurso de ódio de corruptos e malfeitores descobertos e denunciados por esse canal de comunicação jornalística.

Segundo o deputado, “para transformar o país numa verdadeira pátria educadora”, a primeira ação a ser adotada é não ler blogs, além de denunciá-los, pois, segundo ele, todos publicam apenas conteúdo pago.

“Primeiro passo é não ler blogs, pronto! Saiam disso. Vai lá no computador de vocês (sic), denunciem todos os blogs. Não leiam blogs. Por que blogs, senhoras e senhores, eles publicam aquilo que eles são pagos para publicar”, declarou.

Ainda ontem e, novamente, neste domingo 28, o ATUAL7 tentou contato por e-mail e por telefone com Duarte Júnior, por diversas vezes, para que ele pudesse apontar qual fonte oficial utilizou para garantir aos participantes do XI Congresso Nacional de Direito que não houve custos aos cofres do Estado com sua ida à Harvard; quais blogs teriam publicado que ele gastou milhões com a viagem; onde ou para quem ele “apresentou o Portal da Transparência, tudo direitinho”; e para que, diante das graves acusações, apontasse algum caso que comprovasse as declarações contra os blogs.

Até o momento, porém, não houve retorno da nota solicitada, e as diversas ligações chamaram até cair ou foram binadas pelo parlamentar.

Imadec diz que opinião de Duarte Júnior não representa a do instituto

Também procurado pelo ATUAL7, o Imadec encaminhou nota, assinada pelo seu diretor-geral Kelson Castelo Branco, em que assegura não concordar com as declarações do deputado Duarte Júnior sobre blogs.

Afirmando que o foco das palestras era a discussão acadêmica, o instituto se coloca contra a censura e à favor da liberdade de expressão.

Confira abaixo a nota do Imadec:

“Este instituto, em resposta à informação solicitada, declara que, tratou-se de evento acadêmico em que os convidados/palestrantes puderam expor/debater acerca dos mais variados temas da área jurídica. Neste sentido, as opiniões então emanadas são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos palestrantes, não representando, portanto e necessariamente, a opinião deste instituto. Vale lembrar que nunca houve (e nunca haverá) censura à liberdade constitucional de expressão, bem como reiterar que o foco era a discussão acadêmica entre todos os operadores do Direito presentes. Atenciosamente, receba meus respeitosos cumprimentos, com desejo de um excelente domingo.”

Rubens Júnior disputa com baixo clero do PCdoB unção eleitoral do partido
Política

Deputado federal terá de confirmar que tem maior estatura política e eleitoral que Duarte Júnior e Júlio Pinheiro para concorrer à sucessão de Edivaldo Júnior

A experiência e tamanho adquiridos com dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Maranhão e com o já segundo mandato na Câmara Federal não foram suficientes para garantir ao deputado federal Rubens Pereira Júnior a unção do PCdoB para a disputa pela sucessão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020.

Para ter o seu nome confirmado na corrida e mostrar que possui estatura política e eleitoral, ele terá primeiro de enfrentar internamente pelo menos dois quadro do baixo clero do partido: o deputado estadual neófito Duarte Júnior e o vice-prefeito da capital Júlio Pinheiro.

O rebaixamento de Rubens Júnior foi confirmado pelo presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, eminência parda do governo de Flávio Dino, em entrevista à rádio Timbira, na semana passada.

Para se viabilizar, Rubens Júnior terá de mostrar serviço mais do que satisfatória na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta técnica e politicamente associada à eleição municipal.

Além disso, no período pré-eleitoral, além das articulações de bastidor dentro do partido, o deputado federal terá de trabalhar e torcer para que a alta rejeição de Edivaldo Júnior, pela visível falta de ações da prefeitura na maioria esmagadora dos bairros da cidade, seja naturalmente herdada por Júlio Pinheiro.

Em relação a Duarte Júnior, a situação é mais complicada. Na Assembleia, o parlamentar estadual parece ter carta branca do Palácio dos Leões para se passar por representante da nova política e, constantemente, atropelar parlamentares já carimbados como da velha, inclusive governistas, o que tem lhe garantido destaque nas redes sociais – e, por bônus, boa aparição em pesquisas eleitorais de consumo interno. Para suplantá-lo, terá de conquistar maior estima e confiança de Flávio Dino e ainda operar junto aos antigos colegas de bancada no Palácio Manuel Beckman pela derrocada do correligionário.

Alema bancou viagem de Duarte Júnior para a Brazil Conference
Política

Flávio Dino também recorreu a diária para viajar para Boston (EUA). Presidente do Procon-MA condenou uso da regalia bancada pelos cofres públicos

A viagem do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) para Boston (EUA), com o objetivo de participar da 5ª Brazil Conference at Harvard & MIT, foi bancada pelos cofres públicos.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, o parlamentar pediu à Assembleia Legislativa o reembolso de cinco diárias. O valor, no total de R$ 4 mil, foi empenhado no último dia 3, e pago integralmente dois dias depois.

Uma semana antes do levantamento, o ATUAL7 questionou o próprio comunista, por e-mail, sobre a origem dos recursos de sua ida para a conferência, mas até o momento, mesmo sendo o dinheiro público, ele não retornou o contato.

Além de Duarte Júnior, quem também recorreu a diária para participar do evento foi o governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o Portal da Transparência, ele, porém, solicitou apenas metade do benefício, para se deslocar para São Paulo e, de lá, para os EUA, onde participaria, na condição de palestrante, da Brazil Conference 2019. O reembolso foi de R$ 462, curiosamente já pago desde o dia 26 do mês passado, uma semana antes do evento começar.

Presidente do Procon-MA condenou uso da regalia

Embora garantido por lei, o uso institucional de diária para participação no evento foi condenado pela presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros. Ela também participou da Brazil Conference, porém, como mostrou o ATUAL7, sem autorização legal para se afastar do cargo e deixar o país.

Confrontada com a revelação da ilegalidade, ela evitou comentar sobre o assunto, preferindo usar o perfil pessoal no Instagram para atacar a utilização da regalia. “Muito feliz por participar da Brazil Conference at Harvard and MIT, momento único para discutir políticas públicas em nosso país. Ah, e aos desavisados de má-fé, está é mais uma capacitação sem qualquer custo aos cofres públicos”, evidenciou.