Duarte Júnior
“Óbvio que tá caro!”, admite Duarte Júnior sobre preço dos combustíveis no MA
Política

Constatação foi feita pelo ex-presidente do Procon/MA no Twitter. Governador vem se negando a reduzir alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol. Apenas empresários do transporte coletivo foram beneficiados por Flávio Dino

O ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), admitiu que, apesar do trabalho desenvolvido pela autarquia, de fiscalizar e apurar denúncias de aumento abusivo no preço dos combustíveis, o valor cobrado nas bombas ainda é alto. “Óbvio que tá caro!”, disse.

A constatação de Duarte foi feita na quarta-feira passada, dia 23, em meio a disseminação de dados sabidamente já defasados em sua conta pessoal no Twitter, quando compartilhou um link de uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada na segunda semana de janeiro deste ano, portanto com dados já completamente fora da realidade, apontando o Maranhão como o estado com o menor preço da gasolina no país.

Contrário ao que vem alegando o governador Flávio Dino (PCdoB), que se nega a reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o comentário de Duarte Júnior a respeito da crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e o alto preço dos combustíveis reflete bem a realidade do Maranhão.

Ainda que o governo comunista garanta que o Estado é um dos cobram a menor carga tributária do país, a máquina arrecadatória dinista deveria levar em conta a situação econômica do contribuinte local — como vem cobrando o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), e os deputados federais Sarney Filho (PV) e José Reinaldo Tavares (PSDB).

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro do ano passado, por exemplo, dentre todos os estados do país, o Maranhão apresenta 52,4% de pessoas em situação de extrema pobreza, sendo o único Estado da Federação a atingir mais da metade da população nessas condições, segundo o índice do Banco Mundial.

O mesmo IBGE, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo instituto em fevereiro deste ano, revelou que o desemprego aumentou no Maranhão no ano passado, batendo o recorde no número de desemprego no estado, desde 2012.

Tanto o número de pessoas em extrema pobreza, quanto o número de desempregados, inclusive, segundo o IBGE, aumentaram consideravelmente nos últimos três anos.

Atualmente, de acordo com dados atuais da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), principal fonte de informação sobre o assunto, o Maranhão ocupa a sétima posição — e não a terceira, conforme vem disseminado o Governo do Maranhão em fake news baseada em dados defasados do Cotepe/Confaz (Comissão Técnica Permanente/Conselho Nacional de Política Fazendária) — no que se relaciona ao menor valor do ICMS sobre a gasolina, mas fica entre os dez Estados com maior valor do imposto sobre o etanol e sobre o diesel.

Pelos dados da federação, o Maranhão cobra R$ 1,091 sobre o ICMS da gasolina. Já se for levada em consideração o valor do tributo sobre o etanol, a alíquota do ICMS chega a R$ 0,915.

A redução do ICMS sobre os combustíveis — que fez foi aumentar na atual gestão —, consequentemente, provocaria a queda imediada do preço da gasolina e do etanol nas bombas, beneficiando diretamente o consumidor maranhense, e não mais somente os empresários do transporte coletivo urbano e semi-urbano de São Luís, Imperatriz e Timon, únicos favorecidos por Dino com a redução do ICMS sobre o diesel, de 17% para 2%.

Cleones Cunha barra trapaça eleitoral de Flávio Dino e Duarte Júnior
Política

Desembargador mandou ex-presidente do Procon/MA retirar imediatamente de suas redes sociais e site pessoal vídeo e textos em que governador comete crime eleitoral

O desembargador Cleones Cunha, atuando pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou liminarmente, nessa terça-feira 22, a retirada imediata de um vídeo da internet em que o governador Flávio Dino (PCdoB) pede votos ao pré-candidato a deputado estadual Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), ex-presidente do Procon. Eles foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

De acordo com a denúncia, em vídeos e notícias publicadas por Duarte Júnior em seu site pessoal e nas redes sociais, sobre o evento de lançamento de sua pré-candidatura, há clara trapaça eleitoral do governador, que explicativamente faz pedidos de votos, por diversas vezes, ao ex-auxiliar do Palácio dos Leões.

“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, disse Dino.

Para a PRE/MA, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, o pedido foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior na internet, aumentando em grande escala a propaganda eleitoral antecipada.

A decisão de Cunha é pela retirada imediata do material da internet, sob pena de multa.

Procurador denuncia Dino e Duarte por propaganda eleitoral antecipada
Política

Governador pediu votos explicitamente ao ex-presidente do Procon/MA e ainda fez menção explícita ao número relativo ao PCdoB

O governador Flávio Dino (PCdoB) pré-candidato à reeleição, e o ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, ambos do PCdoB, foram alvo de uma Representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na última quarta-feira 16.

O motivo, segundo o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, autor da denúncia, foi por terem realizado, durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Duarte Júnior para a Assembleia Legislativa do Maranhão, propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

De acordo com o documento, Dino e Duarte são acusados de uma coletânea de crimes eleitorais que, num passar de perna nos adversários, vai de pedido explícito de voto a até divulgação do número relativo ao PCdoB nas urnas — baixe a Representação.

“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, destaca a PRE/MA na Representação.

É ressaltado ainda que, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, o pedido foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Para barrar a marginalidade, a PRE/MA requer, liminarmente, que sejam retirados do ar todos as publicações no site e das redes sociais do ex-presidente do Procon maranhense sobre a trapaça eleitoral; a citação de Flávio Dino e Duarte Júnior, para que apresentem defesa; e a aplicação de multa aos comunistas, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, conforme previsto no artigo 2º, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.551/2017.

Outra denúncia

Somente nesta semana, é a segunda vez em que o governador do Maranhão é denunciado pela PRE/MA por propaganda eleitoral antecipada.

A primeira foi na terça-feira 15, em razão do comunista haver cometido crime eleitoral ao pedir explicitamente votos para ele próprio e para outros pré-candidatos às eleições de 2018, durante um evento do Partido Solidariedade (SD), no último sábado 12, em São Luís. A trapaça, inclusive, foi revelada pelo ATUAL7.

O Partido Republicano Progressista (PRP), do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018 Ricardo Murad, também protocolou uma Representação contra Flávio Dino por crime eleitoral no mesmo dia, com base no mesmo caso.

Juíza dá 20 dias para Duarte Júnior se manifestar sobre suposto uso da máquina
Política

Procon do Maranhão também figura como réu no processo. Pré-candidato é acusado de utilizar estrutura da autarquia em patrocínio de posts no Facebook e publicação de matéria na Revista Deluxe

A juíza Alessandra Costa Arcangeli, designada para presidir os autos referentes a uma ação popular ajuizada em março último contra o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e seu então presidente e ex-coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, deu o prazo de 20 dias para que a autarquia e seu ex-titular se manifestem a respeito da acusação de suposto uso da máquina pública para promoção pessoal.

A decisão é do último dia 24, mas foi publicada somente nesta segunda-feira 7. A magistrada assumiu os autos no início do mês passado, após o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, haver se declarado suspeito para julgar a ação popular contra o ex-presidente do Procon maranhense.

Filiado ao PCdoB e pré-candidato a deputado estadual, Duarte Júnior teria, segundo o advogado Thiago Brhanner, autor da ação, causado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de posts na rede social Facebook e por meio de uma matéria, de cunho pessoal disfarçado de teor institucional, na revista Deluxe. A produção da matéria suspeita de ser custeada pelo erário para promoção pessoal de Duarte, inclusive, é assinada pela chefe de assessoria do Procon-MA, Emilly Castelo Branco Matos.

Na ação, Brhanner apresenta diversos indícios de que a promoção pessoal não teria como ser bancada pelo próprio bolso do ex-chefe da autarquia, em razão de sua baixa remuneração como auxiliar do Palácio dos Leões.

“Em verdade, essa não é uma prática isolada. O Réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, diz o advogado, num dos trechos do documento.

No despacho em que estabeleceu o prazo para manifestação do Procon/MA e de Duarte Júnior a respeito da acusação, a juíza Alessandra Costa Arcangeli determinou ainda que o Ministério Público do Maranhão seja intimado a acompanhar o caso.

Também foi determinada a expedição de ofícios à revista Deluxe, para que apresente nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre o comunista, no prazo de 15 dias; e ao Facebook, para que, no mesmo prazo, também apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página de Duarte Júnior.

Douglas Martins se declara suspeito para julgar caso contra Duarte Júnior
Política

Presidente do Procon do Maranhão foi denunciado pelo advogado Thiago Brhanner por suposto uso da autarquia para promoção pessoal

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, se declarou suspeito para julgar a ação popular em que o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, é suspeito de utilizar a estrutura da autarquia para promoção pessoal.

A denúncia contra Duarte Júnior foi formulada pelo advogado Thiago Brhanner, no último dia 19.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, da última segunda-feira 26, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com a ação de Brhanner, o presidente do Procon teria causado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de posts na rede social Facebook e por meio de uma matéria, de cunho pessoal disfarçado de teor institucional, na Revista Deluxe, de tiragem local.

A produção da matéria publicada pela revista, inclusive, é assinada pela chefe de assessoria do Procon-MA, Emilly Castelo Branco Matos.

“Em verdade, essa não é uma prática isolada. O Réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, diz o advogado, num dos trechos do documento.

Dentre os pedidos solicitados, em cautelar, Thiago Brhanner requer que seja determinado a Duarte Júnior que ele se abstenha divulgar anúncios, propagandas, posts, links ou algo similar associados ao Estado do Maranhão ou a qualquer órgão público estadual.

Também foi requerido que a Revista Deluxe seja oficializada a apresentar nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre Duarte Júnior; e o envio de ofício ao Facebook, para que a rede social apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página do chefe do Procon maranhense.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a assessoria do Procon-MA, solicitando um posicionamento de Duarte Júnior sobre as acusações. A mesma solicitação foi feita a Emilly Castelo Branco.

Quase duas semanas desde a solicitação, porém, mesmo com pedidos de resposta reforçados na terça-feira 20, ainda não houve qualquer retorno por parte da autarquia, Duarte e Emilly.

Duarte Júnior vira alvo de ação por suposto uso da máquina para promoção pessoal
Política

Acusação é do advogado Thiago Brhanner. Ele argumenta que o presidente do Procon utiliza a estrutura da autarquia em patrocínio de posts no Facebook e numa revista

O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, virou alvo de uma ação popular por suposto uso da máquina para promoção pessoal. A acusação é do advogado Thiago Brhanner.

Pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino, o presidente do Procon teria, segundo o advogado, causado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de posts na rede social Facebook e por meio de uma matéria, de cunho pessoal disfarçado de teor institucional, numa revista local. A produção é assinada, inclusive, pela chefe de assessoria do Procon-MA, Emilly Castelo Branco Matos.

Na ação, Brhanner apresenta diversos indícios de que a promoção pessoal não teria como ser bancada pelo próprio bolso de Duarte, em razão de sua baixa remuneração como auxiliar do Palácio dos Leões. Uma tela desses rendimentos, capturada do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, está anexada ao documento — baixe a ação popular.

“Em verdade, essa não é uma prática isolada. O Réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, diz o advogado, num dos trechos do documento.

Dentre os pedidos solicitados, em cautelar, Thiago Brhanner requer que seja determinado ao presidente do Procon/Viva que se abstenha divulgar anúncios, propagandas, posts, links ou algo similar associados ao Estado do Maranhão ou a qualquer órgão público estadual; oficializar a Revista Deluxe para que apresente nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre Duarte Júnior; e oficiar o Facebook, para que apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página do chefe do Procon maranhense.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a assessoria do Procon-MA, e aguarda um posicionamento de Duarte Júnior sobre as acusações. Também foi solicitada manifestação de Emilly Castelo Branco.

 

Denúncia de improbidade pode atrapalhar planos de Duarte Júnior para 2018
Política

Deputado federal aponta que episódio protagonizado pelo presidente do Procon na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais

O pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), pode se ver obrigado a dar explicações ao Ministério Público em pleno período eleitoral.

Protagonista de lamentável episódio na inauguração de trecho da duplicação da BR-135, quando se comportou com um delinquente durante discurso do deputado federal Hildo Rocha (MDB), o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão foi denunciado pelo emedebista por improbidade administrativa.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, termo judiciário de onde ocorreu o fato. Se houver prosseguimento à acusação, o presidente do Procon disputará as eleições como um investigado.

Segundo a denúncia, Duarte levou mais de 20 servidores do Procon para o ato de entrega da duplicação da rodovia federal, no Campo de Perizes, em pleno horário de trabalho dos fiscais do órgão.

O ato supostamente improbo, aponta Hildo Rocha, pode ser encarado como um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do Estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria de comunicação do Procon um posicionamento de Duarte Júnior sobre o assunto e aguarda retorno.

Dentre as punições para quem comete improbidade administrativa está: a perda da função pública, cinco a oito anos de suspensão de direitos políticos, multa até o dobro do dano patrimonial e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Secretários que vão disputar eleição deixam governo após o Carnaval
Política

Prazo foi estabelecido pelo governador Flávio Dino. Expectativa é haja baixa de pelo menos 11 nomes no Palácio dos Leões

Integrantes do Palácio dos Leões que pretendem disputar o pleito de outubro próximo tem o prazo obrigatório de deixar os cargos até o dia 7 de abril, mas para evitar desgastes ou paralisar políticas públicas, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou a trabalhar a possibilidade de antecipar a saída deles para o mês de fevereiro, logo após o Carnaval.

Pela movimentação de pré-campanha aberta, pelo menos 11 nomes que deixarão seus postos já são conhecidos.

A expectativa é que, para deputado estadual, concorram o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os secretários de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser (PDT), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB); os presidentes do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), e da CCL, Odair José (PCdoB); e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira (ainda sem partido).

Já para a Câmara dos Deputados movimentavam-se os secretários de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PC do B), de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Trabalho, Julião Amin (PDT); além do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas (PTB).

Os substitutos deles, no entanto, ainda é guardado pelo governo.

Sete fatos inacreditáveis que marcaram a política do MA em 2017
Política

Poder ganhou casos inusitados ao longo do ano, como Flávio Dino culpar Roseana por desvios em seu próprio governo e Duarte Júnior subir numa marquise para estrelar propaganda do Procon

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

Terminado prazo para Caema e consórcio explicarem ao Procon falha no Italuís
Política

Ação foi divulgada por Duarte Júnior nas redes sociais, mas ainda não há informações se houve ou não o cumprimento da notificação

Terminou o prazo estabelecido para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

A determinação foi feita pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão Consumidor (Procon) do Maranhão, e tornada pública por seu presidente, Hildélis Silva Duarte Júnior, três dias após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água.

Segundo publicação feita por Duarte Júnior nas redes sociais, na segunda-feira 11, o prazo para explicações da Caema era de até 48 horas e o da empresa e do consórcio de 72 horas.

Todos os prazos já estão estourados, mas até o momento não houve qualquer divulgação transparente por parte do Procon ou de seu presidente, sobre o cumprimento ou não da notificação.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Procon do Maranhão e à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Inchaço no Procon-MA já ultrapassa 630 cargos comissionados
Política

Após críticas sobre apadrinhamento, autarquia chegou a abrir concurso público, mas para preenchimento de apenas 10 vagas

Já chega a exatos 637 a quantidade de cargos comissionados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão.

A informação sobre o inchaço desmedido no contingente da autarquia está numa petição da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) a respeito dos pareceres do Governo do Maranhão, Advogacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF, proposta pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o uso de comissionados pelo Procon-MA para atividades que deveriam ser executadas por concursados — baixe o documento.

“Acerca da inconstitucionalidade material dos ‘anexos’ introduzidos pela Lei Estadual 10.438/2016, importa registrar – e informar – que, atualmente, a indicada situação de lesão a preceito fundamental encontra-se deveras agravada, sobretudo pela edição do Decreto nº 32.731, de 23 de março de 2017 , que dispôs sobre a organização administrativa do PROCON/MA (ora reproduzido em anexo). Isto porque, a partir das alterações na estrutura orgânica do Executivo local determinadas pela Medida Provisória nº 229, de 02 de fevereiro de 2017 , foram introduzidos mais quatro ‘anexos’, em adição àqueles três estabelecidos um ano antes pela Lei Estadual 10.438/2016, criando, por ato administrativo, um total de 637 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE), APENAS DE CARGOS COMISSIONADOS, integrantes da estrutura organizacional do PROCON/MA”, diz trecho do documento.

No pedido, protocolado no início desta semana, a Confenen ironiza e derruba o argumento de que a ampliação de cargos comissionados ocorreu em razão da fusão do Procon com o Viva Cidadão.

“A mencionada ‘fusão’ (sic), malgrado servir de pretexto para a formidável criação e aumento de cargos exclusivamente comissionados previstos nos ‘anexos’ do ato administrativo, Decreto nº 32.731, de 23 de março de 2017 – em absoluto desacordo com o estabelecido no art. 37, II e V da CF e na própria Lei Estadual 10.305/2015 (art. 13) –, trouxe, com efeito, para o quadro da autarquia Interessada, certo número de servidores de incomprovado vínculo efetivo com a administração, bem como mais outros tantos em cargos comissionados, oriundos daquele ‘órgão atípico’, referidos numa lista constante nos autos”, destaca.

Apesar do alto número de comissionados, mesmo diante de fortes críticas, além de uma outra ação pela substituição desses comissionados por concursados, a autarquia responsável pela defesa do consumidor no estado abriu recentemente apenas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. À época, sabia-se da existência de apenas pouco mais de 300 comissionados.

O Procon no Maranhão é comandada pelo advogado Hildélis Duarte Junior, filiado ao PCdoB e pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2018.

Recentemente, ele processou o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, alegando ter sido ferido nos brios em razão das expressões “sinecurados” e “apadrinhados” nas publicações sobre a farra de comissionados na autarquia. Embora já admitida publicamente que pode concorrer ao Legislativo no próximo ano, no processo, ele também apontou como ofensa a revelação de sua pretensão política.

Duarte Júnior processa editor do ATUAL7 por matérias sobre apadrinhamento
Política

Presidente do Procon-MA alega que teve sua honra maculada. Mais de 300 pessoas foram nomeadas no órgão sem a realização de concurso público

Virou moda!

Depois do governador Flávio Dino (PCdoB); do Procurador-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia; do deputado estadual Eduardo Braide (PMN); do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga, e de outros censores, foi a vez do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior (PCdoB), processar o editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Ele alega que houve injúria e difamação nas informações publicadas referentes as mais de 300 pessoas empregadas no instituto sem a realização de concurso público. A audiência preliminar ocorreu na manhã desta terça-feira 3, no 1º Juizado Especial Criminal, que tem como titular a juíza Andrea Furtado Perlmutter Lago.

Segundo Duarte, o uso dos termos sinecura e apadrinhamento, usadas por Almeida nas publicações sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e de uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ambas contra a farra de nomeações de cargos em comissão no Procon-MA e pelo preenchimento das vagas por meio de concurso, atacaram sua honra objetiva e subjetiva, e macularam sua imagem de “servidor público e professor” perante a opinião pública.

Na queixa-crime, o presidente do Procon-MA reclama ainda que, além da publicação no site, houve repercussão das notícias nas redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, além de grupos do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Até a revelação de que ele é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB feriu os brios do presidente do instituto.

A defesa de Yuri Almeida, apresentada pelo escritório Serejo Advocacia e Assessoria Jurídica, argumentou pela liberdade de expressão e de imprensa, e sobre a inexistência do dano a honra de Duarte Júnior.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para acontecer no dia 4 de dezembro deste ano.

Janot senta em pedido de manifestação sobre apadrinhamentos no Procon-MA
Política

Órgão tem mais de 300 funcionários lotados em cargos em comissão. Autora da ação pediu ao STF prioridade na tramitação do feito

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, senta há mais de dois meses num pedido de manifestação sobre o apadrinhamento de mais de 300 pessoas no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão.

A descoberta das sinecuras ocorreu no final de abril deste ano, quando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o órgão, para que exonere os cargos em comissão e promova concurso público para preenchimento de cargos. Relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, abriu vistas à PGR desde o final de junho, mas até o momento houve manifestação sobre o caso.

Em razão da demora, nesta quinta-feira 31, a Confenen entrou no Supremo com um pedido de prioridade na tramitação do feito. No documento, ela alerta que Janot permanece inerte à determinação, em descompasso com a urgência reconhecida e o prazo de cinco dias concedido pelo ministro — baixe o documento.

Procurada pelo ATUAL7, a PRG garantiu que não há demora na apreciação do caso, mas não apresentou previsão para a manifestação. “A vista ao procurador-geral da República foi aberta somente em 28/06/2017. Considerando a complexidade do tema, a permanência do processo está dentro dos limites da razoabilidade e não é possível fornecer previsão de prazo para devolução dos autos”, alegou.

Rodrigo Janot deixa o cargo no próximo dia 17.

Sem concurso

De acordo com a ADPF, o Procon do Maranhão teria burlado a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito estadual com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público.

Ainda segundo a Confenen, como a referida legislação nada dispôs a respeito da regulamentação desses cargos públicos, limitando-se a prever a criação de cargos comissionados, de livre nomeação, Duarte Júnior teria aproveitado a brecha para violar aos preceitos constitucionais que preveem o preenchimento dos cargos públicos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Por meio das redes sociais, o presidente do Procon-MA alegou que a ADPF seria uma perseguição de donos de escolas privadas ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo instituto.

Em meio ao imbróglio, no início deste mês, o Palácio dos Leões divulgou que conseguiu aprovar o cronograma de um edital de concurso público para o provimento de vagas de nível superior para o cargo de Fiscal do órgão. Entretanto, o governo não informou a previsão da realização do certame e nem que serão ofertadas apenas 10 vagas.

Duarte Júnior lacra bomba de posto de Carlinhos Barros
Política

Empresário é prefeito do município de Vargem Grande. Ação aconteceu na deflagração de nova etapa da Operação Batismo

O mega empresário e prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), teve lacrado pelo presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) no Maranhão, Duarte Júnior, um bico no Auto Posto Dragão, de sua propriedade — em sociedade com o filho, Marlon Oliveira Barros.

A ação aconteceu durante nova etapa da já temida Operação Batismo, realizada na semana passada. O empreendimento fica localizado na Rodovia BR 222, km 206, em Itapecuru-Mirim.

O próprio Procon-MA, sem divulgar o nome de Carlinhos, claro, fez questão de divulgar que lacrou o bico do posto do comunista.

Uma fraude no bico, segundo o instituto, estaria alterando o volume do combustível vendido pelo prefeito de Vargem Grande.

Carlinhos Barros possui ainda outros três postos de combustível, sendo mais um em Itapecuru-Mirim e os outros dois em Vargem Grande. Esses últimos, inclusive, já foram alvo de denúncia no próprio Procon-MA por cobrança abusiva no litro do combustível.

AGU manifesta-se pelo não conhecimento de ADPF contra o Procon-MA
Política

Confenen acusa órgão de ser cabide de empregos. Duarte Júnior não apresentou as informações solicitadas pelo STF no prazo legal

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), preliminarmente, pelo não conhecimento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, e pelo indeferimento aos pedidos de medida cautelar, dentre eles o de exoneração dos comissionados no órgão, por suposto apadrinhamento, e de realização de concurso público em até 180 dias.

A manifestação é subscrita pela chefe da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, pela advogada da União, Isadora Maria B. R. Cartaxo Arruda e pelo diretor do Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, para a advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria. A manifestação foi proferida no dia 27 de junho, em atendimento a despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Baixe do documento.

De acordo com a ADPF, o órgão teria burlado a lei estadual n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito do Estado do Maranhão com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público. Como a referida legislação nada dispôs a respeito da regulamentação desses cargos públicos, limitando-se a prever a criação de cargos comissionados, de livre nomeação, diz o documento, o Procon-MA teria aproveitado a brecha para violar aos preceitos constitucionais que preveem o preenchimento dos cargos públicos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Instada por Alexandre de Morares, a Assembleia Legislativa do Maranhão também já se manifestou no processo, por meio do procurador-geral da Casa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, informando que as leis impugnadas tiveram regular trâmite legislativo.

Quem também já se manifestou e apresentou as informações prévias solicitadas pelo ministro foi o governador Flávio Dino (PCdoB). Ele sustentou a ilegitimidade ativa da Confenen, “por ausência de pertinência temática, bem como a inviabilidade da instauração do controle concentrado de constitucionalidade para impugnar ofensa meramente reflexa ao Texto Constitucional”. O comunista argumentou, ainda, que, “embora o concurso público seja a regra para a contratação de pessoal na Administração Pública direta e indireta, a própria Constituição Federal permite a nomeação para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração”. Em sua manifestação, a AGU corrobora com as teses apresentadas pelo governador do Maranhão.

Já o presidente do Procon-MA, Hildelis Duarte Júnior, embora tenha utilizado massivamente as redes sociais para se defender das acusações de que estaria sinecurando mais de 300 pessoas no órgão, não apresentou as informações solicitadas pelo STF no prazo legal.

Resta agora o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada até setembro próximo por Rodrigo Janot, que será substituído por Raquel Dodge, para que o ministro Alexandre de Moraes decida a questão.

Procon pretende gastar R$ 66,8 mil em evento em hotel cinco estrelas
Política

Órgão aponta no edital que tem preferência pelo Hotel Luzeiros. Somente com crachás e canetas, a estimativa de gastos ultrapassa R$ 40 mil

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão pretende gastar até R$ 66,8 mil em um evento a ser, obrigatoriamente, realizado em um hotel com categoria cinco estrelas, “preferencialmente o Hotel Luzeiros”, localizado em área nobre de São Luís.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo próprio instituto, que só publicou online, nessa segunda-feira 19, o edital do processo para contratação de empresa especializada em serviços de organização de eventos, após a reportagem haver questionado a não disponibilização do documento.

O órgão é comandado, juntamente com o Viva, pelo advogado Duarte Júnior. Ele é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, sendo uma das prioridades do próprio governador Flávio Dino para entrar na Assembleia Legislativa nas eleições de 2018.

Segundo o edital, somente com crachás e canetas, a estimativa de gastos ultrapassa R$ 40 mil. O restante é com diária, apontador laser, coffe breaks, assessoria e logística e outros itens, de acordo com o documento, necessários para a realização do evento, com data marcada para acontecer no dia 4 de julho.

Questionada pela escolha do local, em nota, o Procon justificou o dispêndio em razão da comemoração dos 30 anos de existência do órgão no Maranhão, “sendo necessário, portanto, que o ambiente escolhido suporte de forma adequada o público esperado”. Ainda segundo o Procon, “outra necessidade do evento em ambiente hoteleiro trata-se da hospedagem e logística para a recepção e acomodação dos palestrantes residentes em outros estados”.

Pela programação do evento, dos sete convidados, apenas dois, o professor de direito do consumidor da faculdade do ministro Gilmar Mendes, a Escola de Direito de Brasília (EDB), Ricardo Morishita; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, não residem no Maranhão. Eles serão, logo após Flávio Dino, os primeiros a palestrarem, ainda pela manhã.

Os outros serão, pela ordem, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; o juiz da Vara de Direitos Coletivos e Difusos, Douglas Martins; o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Marco Antônio Teixeira; e o próprio Duarte Júnior.

O pregão presencial, do tipo menor preço global, para contratação da empresa que cuidará do evento, está marcado para acontecer às 8 horas e 30 minutos do próximo dia 27, no Viva da Beira-Mar, antigo Casino Maranhense.

Juiz dá 20 dias para Duarte Júnior abrir a ‘caixa preta’ do Procon
Política

Douglas Martins quer a relação completa dos servidores da autarquia, especificando o vínculo de cada. Ação popular pede a realização de concurso público no órgão

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu o prazo de 20 dias para que o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, abra a ‘caixa preta’ e encaminhe ao magistrado a relação completa de todos os servidores da autarquia, especificando a quantidade e o vínculo jurídico de cada um com a Administração Pública (comissionados, efetivos, temporários, terceirizados etc), e que fornecem, ainda, os atos normativos criadores dos referidos cargos.

O Estado do Maranhão também tem 20 dias para, juntamente com o Procon, atender a determinação. Após transcorrido esse prazo, o Ministério Público do Maranhão será notificado a se manifestar.

O despacho foi tomado na última terça-feira 13, na ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner G. Costa, em que se requer à Justiça estadual que ordene ao Procon do Maranhão a realização de concurso público para preenchimento das vagas do órgão, atualmente ocupadas por apadrinhados. No mesmo prazo de 20 dias, o Procon e o Estado do Maranhão devem apresentar defesa sobre esse pedido.

Segundo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta contra o Procon no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do mesmo aparelhamento no órgão, atualmente, quase 350 pessoas entraram na autarquia sem a realização de concurso público.

Desde a descoberta das sinecuras, embalado por uma força-tarefa desses apadrinhados, o presidente do Procon tem utilizado as redes sociais e lançado nota justificando que os pedidos encaminhados à Justiça para a realização forçada de concurso público no órgão seriam uma retaliação de empresários que já foram alvos de algumas de suas ações.

“Qual o interesse buscar o STF na tentativa de desconstruir a imagem e as ações realizadas pelo PROCON/MA? (...) Precisamos refletir sobre quais são os reais interesses que estão por trás de ações temerárias e sem qualquer fundamento”, contesta.

Duarte Júnior é pré-candidato do PCdoB a deputado estadual.