Duarte Júnior
Procurador diz que Duarte Júnior quer retardar ação que pode cassar seu mandato
Política

Deputado requereu perícia técnica em imagens e vídeos que servem de base para Aije. MPE pede indeferimento do pedido e prosseguimento de oitiva de testemunhas

O procurador-regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pelo deputado Duarte Júnior (PCdoB) no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do parlamentar, por abuso de poder político nas eleições de 2018.

Conforme o ATUAL7 mostrou no mês passado, o comunista conseguiu adiar a audiência para oitiva de testemunhas que seria realizada no último dia 30, por decisão do desembargador-relator Tyrone Silva, sob a alegação de, antes dos depoimentos, ser necessária perícia técnica nas imagens e vídeos que servem como base para a Aije.

Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, porém, o objetivo de Duarte Júnior é apenas retardar o andamento do processo. Na manifestação, ele requer que o pedido seja indeferido e determinado o regular prosseguimento da ação, com a realização de audiência para a oitiva.

“O requerimento de produção de prova pericial, portanto, há que ser
considerado meramente protelatório, motivo que deve nortear o seu indeferimento”, anotou.

Antes, o chefe do MP Eleitoral apontou que o pedido do deputado do PCdoB foi feito de “forma genérica”, pois “não há individualização de provas em relação às quais pretende que seja realizada a perícia e nem os motivos”. Destacou, também, que todas as imagens e vídeos acostados na ação “foram selecionadas dentre materiais de campanha do próprio investigado, disponíveis na internet e com a indicação dos links de acesso aos conteúdos”.

Além de Duarte Júnior, também é alvo da Aije a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros. Para o Ministério Público Eleitoral, o casal usou a estrutura autarquia para colocar o comunista na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Cassação: Duarte Júnior quer perícia em imagens e vídeos acostados pelo MP Eleitoral
Política

Deputado alega ser necessário comprovar se gravações possuem incongruência, montagem ou filtro. Ele conseguiu suspender audiência que seria realizada nesta quinta-feira 30

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) conseguiu suspender a audiência marcada para esta quinta-feira 30, na 3ª Zona Eleitoral de São Luís, no bojo da Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra ele e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

A alegação, acolhida pelo corregedor do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, é de que se faz necessário comprovar se as imagens ou vídeos acostados pelo Parquet na Aije “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão, proferida na terça-feira 28, o magistrado concordou que a prova pericial deve ser realizada antes da audiência no juízo, para inquerição de testemunhas.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo à instrução processual, defiro o pedido e determino a suspensão da audiência designada para o dia 30 de maio do corrente, até que o pedido de perícia seja apreciado”, decidiu.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, que subscreve a Aije, Duarte Júnior e Karen Barros cometeram abuso de poder político e de autoridade, ao utilizarem o Procon do Maranhão para divulgação demasiada da publicidade institucional da autarquia com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.

Pela suposta ilegalidade, o MPE-MA requer a cassação do mandato de deputado estadual de Duarte Júnior e a inelegibilidade dele e da presidente do Procon-MA, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Flávio Dino demonstra fraqueza e tira Karen Barros do comando do Procon
Política

Governador não suportou a pressão de deputados da base na Alema. Aliados reclamavam da proteção e prestígio dado pelo Palácio dos Leões a Duarte Júnior

Com apenas quatro meses do segundo mandato à frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de fraqueza e cedeu à pressão da base na Assembleia Legislativa, capitaneada principalmente por novatos.

Neste sábado 4, ele anunciou a saída de Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, que passará a ser chefiado pelo seu advogado eleitoral Carlos Sérgio.

A queda de Karen Barros foi uma exigência de parlamentares aliados que andavam enciumados e reclamavam da proteção e do prestígio ofertado por Dino ao deputado Duarte Júnior (PCdoB), seu mais novo pupilo na política maranhense e possível pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020.

Como resposta, foi imposta pelos aliados a saída imediata de Karen Barros do Procon-MA, considerado feudo do deputado do PCdoB, com aval do próprio Dino.

Na Alema, Duarte, que é tutor e seria namorado de Karen, vem causando polêmica e atacando aliados importantes do governador do Maranhão, além de estar atropelando parlamentares que, embora de oposição aos Leões, sempre mantiveram tratamento respeitoso com Flávio Dino e governistas na Casa.

Acuado, o governador não suportou a pressão e cedeu.

Desde que chegou ao comando do Poder Executivo estadual, destronando o clã Sarney, é a primeira vez que Flávio Dino transparece debilidade e deputados da Alema mostram força ao ponto de derrubar alguém do governo. O parlamentares já haviam também demonstrado força atrasando em cerca um mês a aprovação de autorização para um novo empréstimo pelo Governo do Maranhão.

Os tiranetes e a imprensa
Artigo

Artigo de Abdon Marinho*

COMO se tornou lugar comum, mais uma vez, a liberdade de expressão e informação, ganhou destaque nos meios sociais. Mal havíamos saído do imbróglio envolvendo o Supremo Tribunal Federal - STF, que determinara a censura prévia a algumas publicações (revista digital Crusoé e
site O Antagonista) por estas conterem críticas ao ministro-presidente daquela corte – censura retirada cerca de uma semana depois –, e, abrir e conduzir um inquérito sigiloso por supostas ofensas aos integrantes do tribunal – ainda em curso –, foi a vez de discussão semelhante chegar nestas terras de Gonçalves Dias.

Explica-se: durante o XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec), um deputado estadual, escalado para palestrar sobre o tema “educação e democracia em tempos de crise”, fez a seguinte colocação: “primeiro passo é não ler blogs, pronto! Saiam disso. Vai lá no computador de vocês (sic), denunciem todos os blogs. Não leiam blogs. Por que blogs, senhoras e senhores, eles publicam aquilo que eles são pagos para publicar”.

A construção é pobre, mas o conteúdo é bem pior.

Como podemos perceber a proposição do ilustre deputado revelou-se contrária ao próprio tema: “educação e democracia em tempos de crise”.

A ideia central de democracia é a capacidade de convivência com a pluralidade de ideias, o respeito às diversas manifestações de pensamento, sobretudo, a capacidade de aceitar críticas. A proposição/recomendação de sua excelência iguala-se, guardadas as devidas proporções, à prática primitiva de se mandar queimar livros, punir seus autores, confiscar ou censurar jornais ou mesmo liquida-los por quaisquer meios.

Ao revelar tanta contrariedade com um meio de comunicação, caso tivesse poder para tanto, não impediria suas edições? Qual diferença existiria entre a sugestão feita e aqueles que, valendo-se do poder, censurava, proibia, queimavam jornais em tristes tempos pretéritos?

A diferença talvez resida unicamente na ausência de poder.

A colocação de sua excelência, quando sugere uma motivação econômica para as publicações de jornalistas e blogueiros, assemelha-se, a uma outra, esta proferida por Adolf Hitler no dias anteriores a implantação do nazismo, disse ele: “eles falam sobre liberdade de imprensa quando na verdade todos esses jornais têm um dono, e em todos os casos, o dono é o financiador. E então, essa imprensa molda a opinião pública”.

Pouco tempo depois a Alemanha já não tinha mais uma imprensa que não estivesse vinculada ao ideário da nova ordem implantada.

O exemplo acima não é único, antes fosse, todos os regimes totalitários para se firmarem destruíram antes a imprensa livre e crítica.

Tem sido assim desde sempre. Nazismo, Fascismo, Maoísmo, Stalinismo, Castrismo, Chavismo e tantos outros. Com o agravante de que quanto mais totalitários os regimes, mais violenta a reação à liberdade de imprensa, chegando-se à sua total aniquilação e a implantação do pensamento único.

Foi neste contexto que o líder comunista, não menos tirano, Josef Stálin, cunhou a frase: “a imprensa é a arma mais poderosa do nosso partido”.

Na verdade chamava de imprensa o que nada mais era sua máquina de propaganda disseminadora de pensamento único na antiga União Soviética.

Exemplo mais recente, e à vista de todos, é o que se deu na Venezuela a partir da ascensão do chavismo ao poder quando o mundo inteiro assistiu ao fim dos meios de comunicação independentes, sob os argumentos mais bizarros, como dizerem que estavam à serviço dos “contrarrevolucionários” ou à serviço de potências estrangeiras. Um a um foram tendo as concessões cassadas, não renovadas ou, simplesmente, expropriadas.

Aqui mesmo, no Brasil, passaram todos os anos dos governos petistas tentando limitar ou restringir a liberdade de expressão e comunicação. Propuseram a criação de um conselho de controle da mídia – que não foi aprovado –, e diversos mecanismos para controlar as linhas editoriais e a propriedade dos meios de comunicação.

O discurso é sempre muito bonito: temos que colocar o povo para controlar a mídia, os veículos de imprensa.

Acontece que nunca dizem que estes tais conselhos – que sempre formam para tudo e com o objetivo de drenar recursos públicos para suas causas –, são controlados por eles.

Daí que embora soe inverosímil e até paradoxal que em uma palestra sobre educação e democracia, se proponha que não se leiam determinados veículos de comunicação, e, mais, que os “denuncie” tais veículos, trata-se de uma ideia perfeitamente compatível com aquilo que pregam: qual seja, que a imprensa deve ser submetida à linha de pensamento daqueles que hoje estão no poder em nosso estado.

Mas isso, como dito antes, não é um privilégio apenas deles, mesmo nas democracias ocidentais mais avançadas, já assistimos tentativas de cooptação ou de restrição à liberdade de expressão. Há uma frase lapidar de Richard Nixon, então presidente americano, acossado por denúncias e mais denúncias do chamado “escândalo Watergate”, que retrata bem esse sentimento anti-imprensa, disse ele: “a imprensa é o inimigo”.

Dito isso, lá pelos anos setenta, naquela que já era o modelo de democracia para todas as nações civilizadas, como uma proteção expressa, através de emenda à constituição, assegurando a plena liberdade de expressão.

Mais recentemente, também, dos Estados Unidos, vêm outra série de ataques à liberdade de expressão. A partir da campanha de Donald Trump – já usada em larga escala –, e continuamente no seu governo, que é a conceituação de algo que se chamou de “pós-verdade” e, para desmerecer os veículos de comunicação, qualquer notícia que contrarie sua linha de pensamento é tratada com “fake news”.

Trata-se de comportamento que contraria toda história - e tradição -, americana de dispensar especial respeito aos veículos de comunicação e a liberdade de pensamento, com consequências danosas pelo resto mundo.

O povo e os veículos de comunicação dos EUA, decerto, não sentirão os efeitos mais deletérios desta “nova política”, mas no resto do mundo já se sente.

Temos visto outros líderes mundiais autoritários reprimirem com mais vigor as liberdades individuais e o direito de livre manifestação de pensamento.

Na Turquia, por exemplo, temos milhares de jornalistas e opositores ao atual governo encarcerado. Também por lá, o governo saudita deu cabo a um jornalista que se opunha ao seu regime.

Na Rússia, na China e tantos outros lugares, o tratamento dispensado pelo governo americano aos veículos de comunicação tem servido de inspiração à verve infinitamente mais autoritária que nos remetem aos mais tristes acontecimentos ao longo da história.

O Brasil, apesar da extraordinária conquista no se refere à liberdade de expressão, a partir da edição da Constituição de 1988, ainda é um dos países que mais registra violência contra tal conquista.

No último dia 30 de abril se divulgou um estudo feito pelo Conselho do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, segundo o qual o nosso país é o sexto mais perigoso do mundo para os jornalistas, só ficando atrás de países com manifesta crise institucional, política e humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália.

Ainda segundo o levantamento, entre os anos 1995 a 2018, 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no nosso país.

Um quadro desalentador para uma nação que assegurou em seu texto constitucional ampla liberdade de expressão e de imprensa, dizendo que a mesma não sofreria qualquer embaraço.

A violência contra a livre manifestação do pensamento não alcança apenas jornalistas ou outros comunicadores, ela vai a qualquer um que ouse discordar do pensamento dos “tiranetes” de plantão, e ela também não é apenas física –,visando a eliminação física ou encarceramento dos pensam diferente –, ela, através da força e dos aparelhos do Estado, persegue a condenação de jornalistas/blogueiros e demais comunicadores, inclusive, na esfera penal, visando a aniquilação financeira dos mesmos.

Não faz muito tempo um grupo de juízes – reparem bem, juízes –, sentindo-se “atingidos” por determinada publicação, passaram a abrir, em diversas comarcas, ações contra os jornalistas. E eram tantas as ações – e em tantas comarcas–, que os profissionais da imprensa não tinham mais como trabalharem, passavam todo o tempo se descolocando entre as diversas comarcas para responderem às ações propostas pelos magistrados aprendizes de tiranos.

A situação chegou a tal ponto que o próprio Supremo Tribunal Federal - STF, viu-se obrigado a intervir diante de tamanha violência.

Até o Supremo, que atual quadra, acha que deve e pode censurar publicações, entendeu excessivo e vergonhoso que vinha acontecendo. Assim como é excessivo e absurdo o que a própria corte faz ao abrir inquérito para investigar críticas ou levar a cabo a censura a veículos de comunicação. Excessivo, absurdo e vergonhoso.

Essa tenebrosa e obscura quadra política, com jornalistas e blogueiros sendo condenados, inclusive a pena de prisão por delitos de opinião, tem alcançado e com muita ênfase, também, o Maranhão.

Desde que os atuais donatários chegaram ao poder que ouço jornalistas, blogueiros e comunicadores, que não se submetem à linha “editorial dos Leões”, reclamarem de perseguição. São infinitos processos cíveis e penais atravancando as varas da justiça visando a punição – física e financeira –, por crimes de opinião.

A sociedade precisa ficar atenta a estes comportamentos. Todos os projetos autoritários de poder têm início com a repressão à imprensa livre. E quanto maior o poder mais autoritários se tornam.

A liberdade para se expressar livremente sem qualquer receio, não é uma conquista de um jornalista, blogueiro ou qualquer outro comunicador, é uma conquista da sociedade. Depois de calarem os jornalistas, farão o mesmo com o cidadão comum.

Ainda lembro das palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte naqueles tumultuados dias de debates sobre a Constituição, disse o velho Ulysses Guimarães: “antes uma imprensa que erre ou cometa excessos, que imprensa nenhuma”.

Acrescentaria: “antes poder ler diversos textos e formar minha própria convicção do que só ter acesso à versão dos fatos que querem que saibamos”.

*Abdon Marinho é advogado.

Othelino desmente Duarte sobre custos ao Estado com viagem para Harvard
Política

Presidente da Alema confirmou que houve reembolso de diárias. Ex-presidente do Procon-MA mentiu durante palestra sobre educação e democracia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), desmentiu o deputado neófito Duarte Júnior (PCdoB) sobre os gastos gerados ao erário com uma viagem para participação num evento em Harvard, Boston (EUA).

Em palestra no sábado 25 sobre “educação e democracia em tempos de crise”, durante o XI Congresso Nacional de Direito, o ex-presidente do Procon-MA garantiu aos participantes que não houve custos ao Estado com a ida dele à Harvard. A informação falsa, porém, que já havia sido confrontada pelo ATUAL7, foi também contestada por Othelino Neto.

Segundo confirmado ao ATUAL7 pelo chefe do Poder Legislativo estadual, Duarte Júnior recebeu diárias da Casa para participar do evento nos EUA, na condição de deputado estadual. Embora comprove que o ex-presidente do Procon-MA mentiu durante a palestra – e também em live pelo Facebook do jornal O Imparcial, o uso da regalia é garantido por lei.

“O recebimento das diárias pelo deputado Duarte foi legal”, esclareceu Othelino Neto.

De acordo com o Portal da Transparência, a pedido de Duarte Júnior, a Alema o reembolsou em R$ 4 mil. Em tese, ele pode ser alvo de representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa e ter o mandato cassado, por quebra de decoro parlamentar.

Procurado pelo ATUAL7 logo após o uso da fake news para atacar a imprensa, o deputado não retornou a solicitação de nota, não atendeu ou binou as diversas tentativas de contato por telefone.

Em palestra sobre educação e democracia, Duarte Jr usa fake news e ataca imprensa
Política

Parlamentar mentiu sobre custos ao Estado em sua viagem para evento em Harvard. Informação falsa foi utilizada para promover linchamento de blogs. Imadec diz que opinião não representa a do instituto

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) usou uma fake news para tentar se promover moralmente e atacar a imprensa que utiliza a ferramenta virtual blog, nesse sábado 27, durante o XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec).

Em palestra sobre “educação e democracia em tempos de crise”, o parlamentar distorceu uma pergunta feita nesta semana pelo jornalista Samartony Martins, numa live pelo Facebook do jornal O Imparcial, e afirmou aos participantes que sua viagem para Harvard, em Boston (EUA), não gerou custo ao Estado.

“Eu tive a oportunidade de passar uma semana estudando em Harvard, e até nisso fizeram fake news. Fui dar uma entrevista ontem ao jornal O Imparcial e o repórter falou assim: Duarte, como é que foi o passeio? Aí eu: primeiramente, quero destacar que não foi uma viagem a passeio, eu fui pra estudar, e não houve nenhum custo pro Estado, mas o que rolou no blogs, foi que de que eu estava gastando milhões, um absurdo. Apresentei o Portal da Transparência, tudo direitinho, mas, houve a fake news”, disse.

A informação, porém, como mostrou o ATUAL7 no último dia 13, é falsa.

Segundo consta no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, Duarte Júnior pediu o reembolso de cinco diárias para a Assembleia Legislativa, tendo recebido do Poder Legislativo o total de R$ 4 mil, desde o dia 5 deste mês.

Além de mentir sobre os custos gerados ao erário estadual, o deputado também tem se omitido a comentar sobre o assunto. No último dia 6, portanto um dia depois dele haver embolsado o dinheiro público, o ATUAL7 enviou à sua assessoria questionamento sobre os gastos com a viagem, mas até o momento não recebeu qualquer resposta.

Ainda durante a palestra sobre “educação e democracia em tempos de crise”, Duarte Júnior aproveitou a disseminação da fake news sobre o custo gerado ao Estado com sua ida à Harvard para atacar os blogs – utilizando para isso o mesmo discurso de ódio de corruptos e malfeitores descobertos e denunciados por esse canal de comunicação jornalística.

Segundo o deputado, “para transformar o país numa verdadeira pátria educadora”, a primeira ação a ser adotada é não ler blogs, além de denunciá-los, pois, segundo ele, todos publicam apenas conteúdo pago.

“Primeiro passo é não ler blogs, pronto! Saiam disso. Vai lá no computador de vocês (sic), denunciem todos os blogs. Não leiam blogs. Por que blogs, senhoras e senhores, eles publicam aquilo que eles são pagos para publicar”, declarou.

Ainda ontem e, novamente, neste domingo 28, o ATUAL7 tentou contato por e-mail e por telefone com Duarte Júnior, por diversas vezes, para que ele pudesse apontar qual fonte oficial utilizou para garantir aos participantes do XI Congresso Nacional de Direito que não houve custos aos cofres do Estado com sua ida à Harvard; quais blogs teriam publicado que ele gastou milhões com a viagem; onde ou para quem ele “apresentou o Portal da Transparência, tudo direitinho”; e para que, diante das graves acusações, apontasse algum caso que comprovasse as declarações contra os blogs.

Até o momento, porém, não houve retorno da nota solicitada, e as diversas ligações chamaram até cair ou foram binadas pelo parlamentar.

Imadec diz que opinião de Duarte Júnior não representa a do instituto

Também procurado pelo ATUAL7, o Imadec encaminhou nota, assinada pelo seu diretor-geral Kelson Castelo Branco, em que assegura não concordar com as declarações do deputado Duarte Júnior sobre blogs.

Afirmando que o foco das palestras era a discussão acadêmica, o instituto se coloca contra a censura e à favor da liberdade de expressão.

Confira abaixo a nota do Imadec:

“Este instituto, em resposta à informação solicitada, declara que, tratou-se de evento acadêmico em que os convidados/palestrantes puderam expor/debater acerca dos mais variados temas da área jurídica. Neste sentido, as opiniões então emanadas são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos palestrantes, não representando, portanto e necessariamente, a opinião deste instituto. Vale lembrar que nunca houve (e nunca haverá) censura à liberdade constitucional de expressão, bem como reiterar que o foco era a discussão acadêmica entre todos os operadores do Direito presentes. Atenciosamente, receba meus respeitosos cumprimentos, com desejo de um excelente domingo.”

Rubens Júnior disputa com baixo clero do PCdoB unção eleitoral do partido
Política

Deputado federal terá de confirmar que tem maior estatura política e eleitoral que Duarte Júnior e Júlio Pinheiro para concorrer à sucessão de Edivaldo Júnior

A experiência e tamanho adquiridos com dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Maranhão e com o já segundo mandato na Câmara Federal não foram suficientes para garantir ao deputado federal Rubens Pereira Júnior a unção do PCdoB para a disputa pela sucessão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020.

Para ter o seu nome confirmado na corrida e mostrar que possui estatura política e eleitoral, ele terá primeiro de enfrentar internamente pelo menos dois quadro do baixo clero do partido: o deputado estadual neófito Duarte Júnior e o vice-prefeito da capital Júlio Pinheiro.

O rebaixamento de Rubens Júnior foi confirmado pelo presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, eminência parda do governo de Flávio Dino, em entrevista à rádio Timbira, na semana passada.

Para se viabilizar, Rubens Júnior terá de mostrar serviço mais do que satisfatória na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta técnica e politicamente associada à eleição municipal.

Além disso, no período pré-eleitoral, além das articulações de bastidor dentro do partido, o deputado federal terá de trabalhar e torcer para que a alta rejeição de Edivaldo Júnior, pela visível falta de ações da prefeitura na maioria esmagadora dos bairros da cidade, seja naturalmente herdada por Júlio Pinheiro.

Em relação a Duarte Júnior, a situação é mais complicada. Na Assembleia, o parlamentar estadual parece ter carta branca do Palácio dos Leões para se passar por representante da nova política e, constantemente, atropelar parlamentares já carimbados como da velha, inclusive governistas, o que tem lhe garantido destaque nas redes sociais – e, por bônus, boa aparição em pesquisas eleitorais de consumo interno. Para suplantá-lo, terá de conquistar maior estima e confiança de Flávio Dino e ainda operar junto aos antigos colegas de bancada no Palácio Manuel Beckman pela derrocada do correligionário.

Alema bancou viagem de Duarte Júnior para a Brazil Conference
Política

Flávio Dino também recorreu a diária para viajar para Boston (EUA). Presidente do Procon-MA condenou uso da regalia bancada pelos cofres públicos

A viagem do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) para Boston (EUA), com o objetivo de participar da 5ª Brazil Conference at Harvard & MIT, foi bancada pelos cofres públicos.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, o parlamentar pediu à Assembleia Legislativa o reembolso de cinco diárias. O valor, no total de R$ 4 mil, foi empenhado no último dia 3, e pago integralmente dois dias depois.

Uma semana antes do levantamento, o ATUAL7 questionou o próprio comunista, por e-mail, sobre a origem dos recursos de sua ida para a conferência, mas até o momento, mesmo sendo o dinheiro público, ele não retornou o contato.

Além de Duarte Júnior, quem também recorreu a diária para participar do evento foi o governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o Portal da Transparência, ele, porém, solicitou apenas metade do benefício, para se deslocar para São Paulo e, de lá, para os EUA, onde participaria, na condição de palestrante, da Brazil Conference 2019. O reembolso foi de R$ 462, curiosamente já pago desde o dia 26 do mês passado, uma semana antes do evento começar.

Presidente do Procon-MA condenou uso da regalia

Embora garantido por lei, o uso institucional de diária para participação no evento foi condenado pela presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros. Ela também participou da Brazil Conference, porém, como mostrou o ATUAL7, sem autorização legal para se afastar do cargo e deixar o país.

Confrontada com a revelação da ilegalidade, ela evitou comentar sobre o assunto, preferindo usar o perfil pessoal no Instagram para atacar a utilização da regalia. “Muito feliz por participar da Brazil Conference at Harvard and MIT, momento único para discutir políticas públicas em nosso país. Ah, e aos desavisados de má-fé, está é mais uma capacitação sem qualquer custo aos cofres públicos”, evidenciou.

Ação contra Duarte Júnior e Karen Barros é distribuída para Juraci Guimarães
Política

PRE substituto é casado com Lilian Guimarães, que comanda a STC no governo de Flávio Dino. Procuradoria diz que não há hipótese de impedimento ou suspeição

Foi distribuída para o procurador Regional Eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior, no último dia 5, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela própria PRE no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

Segundo o chefe da PRE-MA, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, ambos teriam atuado em abuso de poder político e de autoridade, ao utilizar a autarquia para divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.

No documento, o Parquet Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade de Duarte e Karen, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito do comunista.

Juraci Guimarães, como mostrou o ATUAL7 no ano passado, é casado com Lilian Guimarães, atual secretária estadual de Transparência e Controle no governo de Flávio Dino (PCdoB). No mandado anterior, ela comandava a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Apesar da ligação direta da esposa do PRE substituto do Maranhão com a gestão da qual Karen Barros e Duarte Júnior fazem parte, procurada pelo ATUAL7, a Procuradoria da República no Maranhão defendeu que não há problemas na atuação de Juraci Guimarães no caso. Ele é conhecido no meio político como linha dura e tolerância zero contra a corrupção e improbidade.

“A situação não se enquadra em nenhuma hipótese de impedimento ou suspeição. Os únicos casos em que o procurador tem se declarado suspeito são aqueles em que Flávio Dino figura como autor ou réu no processo eleitoral”, respondeu.

A Aije contra Duarte Júnior e Karen Barros tem como relator o desembargador Cleones Cunha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na movimentação processual pública mais recente, do mês passado, há um despacho de citação para que o casal apresente o rol de até seis testemunhas a serem ouvidas na ação eleitoral.

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi protocolada, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. O deputado do PCdoB, porém, manifestou-se pelo Facebook. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Na falta de liderança experiente, governo Dino enfrenta crise entre aliados
Política

Duarte Júnior e Fernando Pessoa iniciaram contenda pública que pode acabar atingindo o Palácio dos Leões

A ausência de uma liderança com experiência e habilidade política levou o governo de Flávio Dino (PCdoB) a enfrentar, com apenas três meses de novo mandato, a primeira crise entre aliados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neófitos no Parlamento, os deputados Duarte Júnior (PCdoB) e Fernando Pessoa (SD) iniciaram uma contenda pública que pode acabar atingindo em cheio o próprio governo.

Após ter um projeto de lei sobre pesquisa de preços de combustíveis vetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por inconstitucionalidade, cuja relatoria foi de Pessoa, Duarte reagiu em plenário insinuando possível proteção do colega governista aos empresários donos de postos.

Como não houve intervenção do líder formal do Palácio dos Leões na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), para encerrar o desalinho na base provocado pela nova anarquia do deputado do PCdoB, em resposta ao ataque do comunista, Fernando Pessoa apresentou requerimento formalmente à Mesa Diretora da Alema, solicitando cópias das prestações de contas do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, referentes aos exercícios em que a gestão era de Duarte Júnior – algumas delas, inclusive, já analisadas e julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A confusão, claro, não pela aprovação das contas do ex-Procon pelo TCE-MA, tende a não perdurar devido a entrada do próprio governo como bombeiro para acalmar os ânimos dos aliados, mas revela a fragilidade da liderança do Palácio dos Leões na Alema, o que pode ser mortal para o futuro político de Flávio Dino se a oposição acordar e começar a trabalhar em vez de apenas ficar olhando e torcendo para que o cabaré pegue fogo.

Em meio a pedido de cassação, Procon faz promoção pessoal de Duarte Júnior
Política

Autarquia promoveu deputado do PCdoB em vídeo institucional sobre notificação de postos de combustíveis na Grande Ilha

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão fez promoção pessoal do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) ao divulgar a realização de uma operação de notificação de postos de combustíveis, ocorrida nesta sexta-feira 15, na Grande Ilha.

Em vídeo institucional divulgado no perfil oficial da autarquia no Twitter, o comunista foi a única pessoa a ter o nome destacado, quando informado sobre a formação de uma frente pelo Procon, Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa pela defesa do consumidor.

“Trata-se de uma operação conjunta com uma ampla frente de defesa do consumidor, composta pelo Procon Maranhão, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Maranhão, através do deputado Duarte Júnior”, diz o repórter do Governo do Maranhão, na gravação.

Em tese, houve ato de improbidade administrativa.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da impessoalidade, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio de promotoria especializada, analisar o caso.

Cassação de mandato

A promoção pessoal ocorre em meio a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o parlamentar, também por promoção pessoal por meio do Procon, onde Duarte Júnior já foi presidente.

Apontando abuso de autoridade e de poder político, o MP Eleitoral pede a cassação do mandato do parlamentar, bem como a inelegibilidade dele e de Karen Barros, atual presidente da autarquia estadual.

Segundo acompanhamento no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a Aije está conclusa para decisão, desde o final do mês passado. O relator é desembargador Cleones Cunha.

Proximidade das eleições provoca ataques a Edivaldo Júnior por aliados
Política

Aparente independência do comunicador Jeisael Marx e do deputado estadual Duarte Júnior tem ganhado destaque nas redes sociais e blogs da capital

Com a proximidade das eleições de 2020, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), até então fiscalizado e criticado apenas por membros da oposição a sua gestão, começou a ser alvo de ataques por aliados.

A aparente independência de apontar descasos da administração do pedetista tem sido feita pelo comunicador Jeisael Marx (sem partido) e pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), e tem ganhado destaque nas redes sociais, grupos de WhatsApp e blogs da capital.

Ambos são apontados como pré-candidatos à sucessão de Edivaldo Júnior, mas sem certeza de que realmente irão participar do pleito. Se concorrem, por falta de unção, será apenas para cumprir a missão de diminuir a possibilidade de vitória de algum dos adversários do grupo comandado pelo novo oligarca do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB), em ajustes com o senador Weverton Rocha (PDT), já visando as eleições de 2022, quando a corrida será pelos palácios dos Leões e do Planalto.

Nas eleições de 2016, Marx, que recentemente gravou e publicou vídeo com conteúdo negativo à rede municipal pública de educação e está pedindo aos seus seguidores para informarem sobre problemas em seus bairros, foi extremamente aproveitado por Edivaldo e trupe contra Wellington do Curso (PSDB), num programa da TV Difusora, atualmente sob o controle de Weverton. O comunicador, inclusive, ainda presta serviços a TV acaudilhada pelo senador e presidente do PDT, partido de Edivaldo Júnior, no Maranhão.

Já Duarte, que em entrevista à rádio Nova FM fez pouco caso da gestão de Edivaldo Júnior ao tentar usurpar a conquista da renovação da frota de ônibus na cidade, além de filiado ao PCdoB, é caninamente fiel a Dino, também padrinho político do prefeito de São Luís.

Ambos, portanto, com a aparente fiscalização e crítica a gestão do pedetista, podem estar apenas seguindo um roteiro de marketing político, o que somente o tempo revelará. Certo é que, se eventuais laranjas, com a estratégia lançada, poderão ter mais liberdade, numa independência simulada, para centrar fogo em quem realmente importuna o grupo e pode apeá-lo do poder.

Aije contra Duarte Júnior por abuso de poder e de autoridade conclusa para decisão
Política

MPE diz que publicidade institucional do Procon foi utilizada para promoção pessoal do comunista. Também figura como ré a presidente do órgão, Karen Barros

Está conclusa para decisão, desde essa quarta-feira 27, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, houve abuso de poder político e de autoridade em benefício da candidatura do comunista à Assembleia Legislativa, por meio de divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA para promover a imagem pessoal do agora parlamentar.

Ainda segundo ele, um levantamento realizado pelo Parquet Eleitoral maranhense, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte Júnior já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão na rede social Instagram.

Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.

“A exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”, destaca Castelo Branco.

A atual presidente do órgão, Karen Barros, que substituiu Duarte Júnior no cargo, também é acusada de abuso de poder político e de autoridade em benefício do então candidato.

Para Pedro Castelo Branco, Duarte Júnior lançou mão de uma “estratégia ilícita”, com o auxílio de Karen Barros, para obter dividendos eleitorais à custa da publicidade institucional do Procon.

No documento, o MP Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade do casal, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior.

O relator é o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi movida, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Pedido de informações sobre viaturas locadas por Dino é novamente negado
Política

Votaram contra deputados governistas e até alguns membros da oposição. Requerimento de Wellington do Curso já havia sido indeferido pela Mesa Diretora da Alema

Foi novamente barrado na Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) sobre as viaturas adquiridas e locadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019. Ontem 18, a Mesa Diretora da Casa já havia indeferido o requerimento.

Dos parlamentares presentes da sessão desta terça-feira 19, votaram a favor apenas o autor do pedido e os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV.

Os votos contrários foram dados, estranhamente, até mesmo por integrantes do recém-formado bloco oposicionista, Roberto Costa e Arnaldo Melo, os dois do MDB de José Sarney e da ex-governadora Roseana. Também por Rigo Teles, que é do PV de Adriano.

Dos novatos, seguindo encaminhamento do líder do governo Rafael Leitoa (PDT), se juntou aos demais anilhados ao Palácio dos Leões e novamente votou contra um pedido por transparência da coisa pública o deputado Duarte Júnior (PCdoB), que fez campanha e primeiro discurso prometendo que representaria a nova política no Palácio Manuel Beckman.

Deputados da situação e de oposição se anilharam aos interesses do Palácio dos Leões e negaram acesso aos dados sobre as viaturas adquiridas e locadas pela SSP/MA no governo Flávio Dino

Caso aprovado o pedido de Wellington do Curso, o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, teria um mês para fornecer informações sobre a quantidade de viaturas compradas e alugadas, com respectivos valores, placas e chassis. Também deveria indicar os órgãos e unidades para onde foram destinados os veículos, inclusividade detalhando para quais municípios.

Transparência barrada

É a segunda vez que um pedido de informações do deputado Wellington do Curso é barrado pela Mesa Diretora e pelo plenário da Alema.

Na semana passada, ele teve indeferido requerimento em que solicitou a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído pelo programa Escola Digna, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Todos os novatos presentes na sessão também votaram contra o pedido.

Para o deputado tucano, “a base de Flávio Dino [na Assembleia Legislativa] mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”.

Em primeiro teste, novatos barram pedido de informação sobre Escola Digna
Política

Até o deputado Duarte Júnior, que prometeu ser diferente no Parlamento estadual, votou contrário à transparência pública do programa

No primeiro teste sobre como atuarão ao longo do mandato diante de temas de interesse da população, mas contrários aos do Palácio dos Leões, todos os deputados novatos da 19ª legislatura, presentes na sessão desta terça-feira 12, votaram contra o pedido de informações sobre o Escola Digna, principal programa da anterior e da atual gestão de Flávio Dino (PCdoB).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), solicitando, dentre outras coisas, a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Embora eleitos sob o discurso de independência e de representantes da nova forma de fazer política, todos os parlamentares novatos presentes na sessão se juntaram aos ditos da velha política e, seguindo o encaminhamento do líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), mantiveram o indeferimento da Mesa Diretora da Casa. A votação terminou em 33 contrários à solicitação de informação sobre o Escola Digna e apenas dois favoráveis.

Até mesmo o ex-presidente do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), que fez forte campanha eleitoral prometendo ser diferente no Parlamento, que afirmou não ter o direito de errar, e que logo na primeira sessão provocou um acalorado debate moralista com o deputado César Pires (PV), foi contrário à transparência pública.

Pelo deferimento, votaram apenas o próprio autor do pedido, Wellington do Curso, além do deputado Adriano Sarney (PV).

Dos novatos, votaram pela manutenção do indeferimento do pedido de informações sobre o programa Escola Digna os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Andréa Rezende (DEM), Ciro Neto (PP), Daniella Tema (DEM), Detinha (PR), Duarte Júnior (PCdoB), Felipe dos Pneus (PRTB), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PRTB), Márcio Honaiser (PDT), Mical Damasceno (PTB), Pará Figueiredo (PSL), Pastor Cavalcante (PROS), Thaíza Hortegal (PP), Wendell Lages (PMN) e Yglésio Moisés (PDT).

Fernando Pessoa (SD) e Rildo Amaral, também eleitos pela primeira vez para a Alema, estavam ausentes na sessão.

Em estreia na Alema, Duarte Júnior desconstrói o próprio discurso anticorrupção
Política

Deputado confidenciou suposto caso de aliciamento no Procon, mas não informou se tomou alguma atitude contra, nem o porquê dos meses de segredo sobre o alegado ocorrido

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que estreou na Assembleia Legislativa do Maranhão em aparte provocativo ao versado César Pires (PV), acabou desconstruindo o próprio discurso anticorrupção propagando por ele nas redes sociais desde o período em que esteve à frente do Procon e do Viva.

Sentido-se atingido por um alerta que estava sendo feito aos novos eleitos, para que não venham esquecer no parlamento dos anseios populares que os garantiram mandatos, Duarte Júnior interrompeu o pronunciamento de César Pires para citar um suposto caso em que, segundo ele, o deputado do PV teria lhe telefonado para exigir o encerramento de uma operação do órgão consumerista num conhecido estabelecimento comercial na capital.

“No dia 10 de maio de 2018, quando eu estava fiscalizando o supermercado de sua prima, o senhor me ligou. E, de forma truculenta, queria paralisar as fiscalizações”, disse.

O que chama a atenção na reação do deputado novato é que, de acordo com a própria declaração dele, mesmo tendo a suposta situação ocorrido quando ele ainda presidia o Procon, somente agora foi tornada pública.

No aparte, e nem mesmo após o imbróglio, apesar da grave acusação contra César Pires, até o momento, Duarte Júnior não informou que atitude tomou diante da suposta tentativa de corrompimento — se formulou alguma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa ou uma denúncia na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por exemplo.

O segredo guardado por meses sobre o suposto ocorrido, inclusive, além de possível prevaricação, levanta dúvidas sobre o discurso anticorrupção pregado pelo agora parlamentar, e cria uma série de perguntas que precisam ser imediatamente respondidas por quem se diz representante da nova forma de fazer política.

Se não tivesse sido ferido nos brios, a confidência teria sido feita? Quando? Quem do governo foi informado do suposto caso? Houve ligações de outros parlamentares ou de outras pessoas com ou sem influência buscando o mesmo alegado objetivo de barrar fiscalizações do Procon? Se, houve, de quem se trata e o que foi feito para combater as supostas tentativas de aliciamento? Diante da demora para tornar público o suposto caso, qual a credibilidade que merece a informação? Ele soube ou presenciou alguma tentativa de corrupção em outras pastas do Palácio dos Leões, ou até mesmo de fato efetivadas, e também guarda segredo? Se sim, o que é necessário para que revele tudo?

Após responder todas essas perguntas, e outras que eventualmente possam surgir com base no que ele disser, Duarte Júnior pode aproveitar o momento para revelar aos maranhenses o que aconteceu após a lacração de postos de combustível do empresário do mercado financeiro paralelo Josival Cantanhede da Silva, o Pavocan, pelo Procon. Também sobre no que resultou a publicação nas redes sociais contra a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, para que esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

Passado mais de um ano do combate virtual do deputado comunista após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água, o caso foi simplesmente abafado, mesmo diante de solicitação por transparência.

Eventual cassação de Duarte Júnior abre vaga para Edivaldo Holanda
Política

Comunista é alvo de Aije por suposto abuso de poder político e de autoridade. Holandão é o primeiro suplente da coligação

A eventual cassação de registro e de diploma do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) abrirá a vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão para o ainda deputado Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), primeiro suplente da chapa PDT/PCdoB/PSB/PRB/PR/DEM/PP/PTC e Avante.

O comunista é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade. Também é ré na ação a atual presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, houve utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal de Duarte Júnior, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito deste ano.

Holandão é pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na atual legislatura, ele usou a tribuna por diversas vezes para criticar a submissão do filho ao Palácio dos Leões, chegando inclusive a anunciar que não faria mais parte da base de Flávio Dino na Assembleia.

Como não foi reeleito, no bastidor comenta-se que Holandão estaria ansiando pela volta do deputado eleito Marcelo Tavares (PSB) para a Casa Civil, para ocupar a vaga que seria aberta na Casa, na condição de suplente no exercício do mandato. A torcida agora, portanto, seria pela cassação de Duarte, o que lhe garantia o mandato em definitivo.