Duarte Júnior
CPI dos Combustíveis ainda não enviou relatório a órgãos de fiscalização e investigação
Política

Colegiado foi encerrado sem nenhum indiciamento e com o valor cobrado pelos combustíveis mais alto do que no início dos trabalhos

Quase três semanas após o desfecho da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, a documentação relacionada ao relatório final dos trabalhos ainda não foi enviada a nenhum órgão de fiscalização e de investigação para tomada de providências.

A remessa dos registros foi aprovada, por unanimidade, desde o dia 9 de julho. A votação ocorreu após o retorno dos trabalhos, paralisados por cerca de um mês por conta da pandemia e da tentativa frustrada de tomar o depoimento do empresário do ramo de postos e, segundo investigações das polícias Civil e Federal, do mercado financeiro paralelo Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Sem o compartilhamento da íntegra do relatório circunstanciado e anexos, nenhuma medida sobre o apurado pode ser tomada.

O deputado Duarte Júnior (PSB), que presidiu a CPI dos Combustíveis, alegou ao ATUAL7 que a responsabilidade pelo envio não é dele.

“Isso é com o relator”, respondeu, referindo-se ao deputado Roberto Costa (MDB). O emedebista não retornou a tentativa de contato.

Instalada em março deste ano, a CPI dos Combustíveis teve como objetivo inicial apurar supostas irregularidades envolvendo sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão no início de 2021, que estariam acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Após quebra de quebra de sigilo fiscal de quase 190 postos de combustíveis, tentou avançar em investigações sobre suposto descaminho e lavagem de dinheiro, tendo Pacovan como alvo.

Contudo, a CPI perdeu prestígio e foi finalizada sem nenhum indiciamento e com o preço dos combustíveis cobrado na bomba em valor bem mais alto do que quando os trabalhos tiveram início.

Sob risco de cassação, Duarte pode lançar a esposa, Karen Barros, para Alema
Política

Deputado é acusado de abuso de poder político e de autoridade, por uso da estrutura do Procon para se eleger em 2018. Caso avança no TSE

Com o mandato ameaçado de cassação por abuso de poder político e de autoridade, o deputado estadual Duarte Júnior pode lançar a esposa, Karen Barros, para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2022.

Atual presidente do Procon no Maranhão, ela se filiou ao PSB juntamente com o marido no início do mês, em ato que contou com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), correlegionário que apadrinha politicamente o casal.

Segundo a PRE (Procuradoria-Regional Eleitoral) no Maranhão, durante a passagem de Duarte Júnior e da própria Karen Barros no comando do Procon maranhense, houve a utilização demasiada da publicidade institucional da autarquia para promover a imagem pessoal dele, com objetivo de vitória nas urnas em 2018.

Levantamento no bojo da investigação eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.

O caso avança no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob relatoria do ministro Carlos Horbach.

Se conseguir manter no TSE o mesmo entendimento absorvido pela maioria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no Maranhão, Duarte Júnior disputará para a Câmara dos Deputados na eleição do ano que vem. Contudo, caso derrotado e tenha o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por imposição da Lei da Ficha Limpa, ficará também inelegível, e apoiará a eleição da Karen para a Alema, considerada de menor dificuldade para a conquista de uma cadeira.

Em única manifestação pública a respeito do caso, feita nas redes sociais, Duarte nega que tenha cometido irregularidades, e alega a atuação apontada na ação como trapaça eleitoral seria, na verdade, “amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população acerca dos seus direitos”.

João Santana, do TJ-MA, suspende comparecimento de Pacovan, que não fez o pedido, à CPI dos Combustíveis
Política

Defesa alega que comissão estaria cometendo arbitrariedades. Magistrado pediu informações ao colegiado para analisar o caso

O desembargador João Santana Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu temporariamente no final da manhã desta terça-feira (6) o depoimento do verdadeiro proprietário do posto Joyce VII, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, à CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão. O empresário deporia na condição de testemunha.

Embora determinada pelo magistrado sob alegação de tempo exíguo para apreciação do caso devido à sessão da Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, a qual integra, para o mesma data, a suspensão da oitiva não foi solicitada pela defesa de Pacovan.

De acordo com a decisão, João Santana achou por bem deferir a suspensão até o exame de pedido de liminar em habeas corpus para autorizar Pacovan a permanecer em silêncio quando foram realizadas perguntas que não tenham relação com o objetivo investigado na comissão –notadamente, prática de preços, aumentos abusivos, ou fatos que estejam ligados com a atividade no ramo dos combustíveis–; e abandonar a CPI em caso de constrangimentos, como tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.

“Nesses termos, DEFIRO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da oitiva do paciente JOSIVAL CAVALCANTI DA SILVA agendada para hoje, dia 06 de julho de 2021, às 14h30min, até o exame do pleito liminar”, escreveu.

Segundo a defesa de Pacovan, feita pelos advogados Rafael de Carvalho Borges e Rodolfo Vilar Macedo Sousa, CPI dos combustíveis estaria cometendo arbitrariedades na condução dos trabalhos, como violação a direitos e garantias constitucionais dos convocadas a prestar depoimentos, além de questionamentos impertinentes à finalidade das investigações.

Na decisão, o desembargador determinou que a CPI preste informações detalhadas sobre o caso, inclusive delimitando a finalidade da comissão, conforme previsto do regimento interno da Alema.

Questionado pelo ATUAL7 se recuou da garantia dada por ele próprio no início do mês, de que estava “contando os dias” para ir à CPI “responder tudo” e “mostrar a verdade”, Pacovan seguiu os argumentos de sua defesa, e respondeu que continua disposto à comparecer à comissão, “mas desde que seja para responder sobre assuntos relacionados às investigações”.

“Vou a qualquer hora, mas para responder o que realmente cabe à CPI. Falo tudo que perguntarem sobre combustível, mas não sobre minha vida particular, de minha família, a respeito de processo que já me defendo”.

“Não recuo de nada na vida. Comecei de baixo, nada me bota pra correr. Agora, eu não vou falar de processo que já está correndo na Justiça. Cadê que ele fez isso com os outros donos de postos? Estão apenas com um circo midiático armado de olho na campanha eleitoral, e querem me colocar nisso, com perguntas malucas sem relação com a CPI”.

“Nunca recebi uma multa do Procon, um ofício da Fazenda sobre o que estão me acusando, nada. Ele [Duarte Júnior] tá dizendo essas coisas, mas não mostra o documento. Cadê!? Não quebrou o sigilo fiscal!? Então mostra o documento comprovando que tem algo irregular. Nunca mostrou, mas agora vai ter que apresentar toda documentação para a Justiça”, declarou.

Procurado pelo ATUAL7, Duarte Júnior (PSB), que preside a CPI dos Combustíveis, não retornou o contato.

Durante coletiva para tratar sobre a suspensão da ausência de Pacovan na comissão, porém, bem como por diversas vezes durante a realização da sessão, ele faltou com a verdade a respeito da decisão de João Santana, ao afirmar que a suspensão determinada pelo desembargador do TJ-MA foi pedida pelo empresário.

Manobra por prorrogação

Durante a sessão da CPI mais cedo, como os 120 dias para conclusão das investigações terminam no próximo dia 13, o relator da comissão, Roberto Costa (MDB), já estava ausente, o presidente do colegiado tentou forçar uma votação pela prorrogação dos trabalhos, afim de que houvesse tempo para a CPI prestar as informações solicitadas pela Justiça e ouvir Pacovan.

Os demais integrantes da CPI dos Combustíveis, porém, alertaram sobre declaração de Costa ao ATUAL7, de que não haverá prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, e votaram contra o requerimento de Duarte Júnior.

Vencido na votação, Duarte se alterou contra o deputado Ciro Neto (PP) e, em uma manobra, suspendeu a sessão por cinco minutos para tentar ouvir Roberto Costa. Ao não obter êxito, decidiu suspender a votação, alegando, ao ser questionado pelo deputado progressista, ter poderes e estar seguindo o regimento interno da Assembleia Legislativa para a tomada da decisão.

Segundo documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal do posto Joyce VII, que no papel tem Rafaely de Jesus Souza Carvalho como proprietária, no início deste ano, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o empreendimento efetuou diversas operações de venda durante todos os dias.

Durante depoimento à CPI, ela afirmou que não possui qualquer controle sobre o empreendimento, e sim Pacovan, o que levou a comissão a tentar interrogá-lo.

CPI dos Combustíveis reabre trabalhos e marca depoimento de laranja de Pacovan
Política

Rafaely Carvalho será ouvida nesta quarta-feira (30). Comissão Parlamentar de Inquérito na Alema tem apenas mais duas semanas para concluir os trabalhos

Está marcada para para esta quarta-feira (30) as oitivas de Rafaely de Jesus Souza Carvalho, proprietária no papel do Posto Joyce VII, em Paço do Lumiar, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo inquéritos das polícias Civil e Federal referentes à agiotagem e desvio de recursos públicos, ela é laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, e virou alvo do colegiado após quebra de sigilo fiscal apontar que o empreendimento pode estar sendo usado para lavagem de dinheiro e descaminho.

Paralisada por quase um mês, a CPI voltou à ativa após o ATUAL7 mostrar que a alegação de medida de contenção à pandemia da Covid-19, utilizada pela Mesa Diretora para suspender toda e qualquer atividade presencial na Casa desde o final de maio, não serviu para a produção de um arraial de São João nas dependências internas do Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo, em São Luis.

Também na quarta, serão ouvidos representantes das distribuidoras Ipiranga e Petrobras, sobre suposto aumento abusivo no preço dos combustíveis e possível prática de cartel.

Nas redes sociais, o presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (sem partido), voltou a publicar sobre indícios de irregularidades descobertos pelo colegiado, que, segundo ele, tem até a próxima semana para concluir os trabalhos.

“Como forma de garantir a continuidade e a conclusão das investigações da CPI dos Combustíveis, vou passar a expor nas redes informações que comprovam os fortes indícios de formação cartel e aumentos abusivos no preços dos combustíveis. O consumidor precisa e vai saber de tudo!”, escreveu.

No bastidor, as publicações foram recebidas como tentativa de Duarte Júnior de forçar o relator da CPI dos Combustíveis, deputado Roberto Costa (MDB), a apresentar um relatório fiel aos fatos apurados no âmbito da comissão.

Com quarta semana de paralisação, até Duarte Júnior silencia sobre CPI dos Combustíveis
Política

Última publicação do presidente sobre a comissão foi no dia 9. Trabalhos começaram a travar após quebras de sigilo de postos do agiota Pacovan e do senador Weverton Rocha

Entrando nesta segunda-feira (21) na quarta semana de suspensão total dos trabalhos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão caminha para terminar em pizza, ou seja, sem a garantia de resultados.

Com a paralisação, até mesmo o presidente e autor do requerimento de instauração da CPI, deputado Duarte Júnior (Republicanos), abandonou e tem evitado o debate público sobre suposta formação de cartel e aumento abusivo no preço dos combustíveis em postos do estado.

Nas redes sociais, a última publicação dele a respeito foi no dia 9 de junho, quando os trabalhos estavam travados há pouco mais de uma semana. Ele também tem ignorado solicitações do ATUAL7 a respeito da comissão, que, sem transparência sobre os poucos atos adotados, tem menos de um mês para apresentar relatório conclusivo sobre as investigações.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, sob pretexto de contenção da pandemia do novo coronavírus, a CPI dos Combustíveis teve todo trabalho presencial e até remoto suspenso desde o fim do mês passado, após a cúpula do colegiado, sem saber o que estava votando, ter aprovado a tomada de depoimento de Rafaely de Jesus Souza, do Posto Joyce VII, em Paço do Lumiar.

Segundo inquéritos das polícias Civil e Federal referentes à agiotagem e desvio de recursos públicos, ela é laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan.

Em quebra de sigilo fiscal do Posto Joyce VII, a CPI apurou que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o estabelecimento efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano, apontando possível esquema de descaminho e lavagem de dinheiro.

Também foi quebrado sigilo fiscal da rede de postos do senador Weverton Rocha e do prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, ambos do PDT. Localizados em São Luís e São José de Ribamar, os estabelecimentos comerciais pertenciam a Pacovan.

Justiça eleitoral arquiva inquérito da PF contra Flávio Dino e Felipe Camarão
Política

Relatório da Polícia Federal e parecer do Ministério Público Eleitoral apontam falta de provas

A Justiça Eleitoral arquivou um inquérito da Polícia Federal contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão. Eles eram investigados por suposta coação eleitoral no pleito de 2020 em prol do então candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos). A gestora da UPA do Vinhais, em São Luís, Ana Caroline Hortegal, também era investigada.

A decisão foi proferida pela juíza Joelma Sousa Santos, da 3ª Zona Eleitoral, no mês passado.

O inquérito foi aberto após denúncia do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral, em novembro.

Assinada pelo presidente da Seccional maranhense, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, a representação tinha por base indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

Segundo relatório conclusivo da Polícia Federal e parecer do Ministério Público Eleitoral, porém, há falta de provas do cometimento do crime previsto no artigo 300 do Código Eleitoral, que institui detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa para o servidor público que valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

“As informações contidas nos autos, após a realização de diligências, não ficou evidenciada materialidade e a autoria delitiva, sendo portanto, motivo para o arquivamento do feito”, escreveu a magistrada.

Procuradoria pede ao TSE cassação e inelegibilidade de Duarte Júnior
Política

Deputado é acusado de abuso de poder político e de autoridade, por suposto uso da estrutura do Procon para se eleger deputado em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação do diploma de deputado estadual e que seja declarada a inelegibilidade de Duarte Júnior (Republicanos), por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a manifestação foi apresentada no dia 19 de maio, e pede que seja dado provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral contra acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no Maranhão que, por ampla maioria, entendeu que não ficou comprovado que o suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão por Duarte Júnior tenha maculado as eleições de 2018 e influenciado na vitória do parlamentar nas urnas.

Segundo o MPE, o abuso teria ocorrido por meio de desvirtuação da publicidade institucional da autarquia, inclusive com auxilio de Karen Barros, atualmente novamente presidente do Procon do Maranhão e esposa de Duarte Júnior, com a finalidade de promover a imagem do então candidato.

Na sexta-feira (28), o caso foi redistribuído para o recém-nomeado ministro do TSE, Carlos Horbach.

Em sua defesa, por se tratar de suposta desvirtuação de propagandas institucionais do governo estadual, Duarte Júnior sustenta decadência do processo em razão de Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Comunicação do Maranhão, à época o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), não ter integrado a demanda como parte passiva, isto é, também como réus. Segundo a defesa de Duarte Júnior, não há mais prazo para incluí-los.

A tese, porém, é rebatida pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que afirma que a questão ainda pode ser examinada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

CPI dos Combustíveis perde força após desprestígio de Marcellus Ribeiro e suposto abuso de Duarte Júnior
Política

Mesmo com o presidente da comissão afirmando que há provas de formação de cartel e outras irregularidades, nenhum relatório prévio foi apresentado pelo relator até o momento

Faltando menos de dois meses para a conclusão dos trabalhos, a CPI dos Combustíveis criada para investigar a suposta formação de cartel no preço da gasolina no Maranhão perdeu força e tende a terminar como começou: com o litro da gasolina caro no estado.

Na semana passada, na deflagração da fase de oitivas, o colegiado, formado em maioria esmagadora por parlamentares dinistas, foi desprestigiado pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que não compareceu à sessão extraordinária e mandou um representante da pasta, Felipe Caldeira, que confessou não ter conhecimento técnico sobre diversos questionamentos feitos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), suplente inserido de última hora e único oposicionista na comissão, sobre a relação entre o ICMS e o preço dos combustíveis cobrado na bomba.

Ao repudiar a ausência do titular da Sefaz, Wellington ainda teve de ouvir o presidente e o relator da CPI, respectivamente, Duarte Júnior (Republicanos) e Roberto Costa (MDB), defenderem o menosprezo de Ribeiro com a comissão, confirmando a parcialidade da cúpula da CPI. Segundo ambos, o secretário de Fazenda do Maranhão não era obrigado a comparecer, e poderia ser substituído por algum técnico, como ocorreu.

De baixo interesse público e interno, e sem transparência, a CPI dos Combustíveis também perdeu gás ao entrar em rota de colisão com a Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após suposto abuso de autoridade cometido por Duarte Júnior.

Incitado pelo relator da comissão, Roberto Costa, Duarte mandou silenciar e ameaçou requerer a retirada do advogado Sidney Filho, que na qualidade de defensor do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Leopoldo Santos, contestou a tomada de compromisso de seu cliente durante o depoimento à CPI. Na condição de convidado, o chefe do Sindcombustíveis não deveria ser submetido ao compromisso legal de dizer apenas a verdade na oitiva, sob pena de falso testemunho.

Costa, no caso, foi quem disse para Duarte Júnior que Sidney Filho não poderia ficar usando da palavra na CPI, mesmo que para defesa de seu cliente.

Em nota, a OAB do Maranhão repudiou a atitude do presidente da CPI dos Combustíveis. Advogado, Duarte Júnior pode ainda ser alvo de processo disciplinar na Seccional maranhense e de ação no Ministério Público por suposto abuso de autoridade.

Ao ATUAL7, ele negou que tenha agido de forma inadequada na condução da sessão extraordinária. “Na função de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, tenho, entre outras atribuições, a de orientar, dirigir e garantir que os trabalhos sejam efetivamente realizados, conduzindo-os da melhor forma possível”, disse.

Ainda segundo Duarte Júnior, embora, como advogado, compreenda o papel do defensor do presidente do Sindcombustíveis, o alerta foi feito apenas para que a audiência parasse de ser interrompida “em momento inoportuno”.

“Cumpre informar que em nenhum momento o causídico teve seu direito de fala cassado ou tolhido, mantendo-se sempre o respeito pela figura do advogado e pela classe que representa”, completou.

Até o momento, mesmo com o presidente da CPI afirmando constantemente que há provas de formação de cartel, que 64% dos postos investigados –há poucas semanas eram aproximadamente 73%– aumentaram sem justificativa os preços cobrados aos consumidores e do colegiado ter descoberto com quebra de sigilo fiscal indícios de lavagem de dinheiro em um dos postos do agiota Pacovan, nenhum relatório prévio foi apresentado pelo relator da comissão, Roberto Costa.

Iniciada em 15 de março, a CPI dos Combustíveis tem 120 dias para concluir as investigações e fazer valer o direito do consumidor.

Relator da CPI dos Combustíveis diz que não há definição sobre convocação de donos de postos
Cotidiano

Informação sobre a convocação dos empresários foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da comissão, Duarte Júnior

O deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, disse ao ATUAL7 que não há qualquer definição sobre o colegiado convocar donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos sobre indícios de aumentos abusivos no preço dos produtos.

A informação sobre a convocação dos empresários foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (Republicanos), inclusive apontando indícios de aumentos abusivos em 64% dos 186 postos na Grande Ilha analisados pelo Procon do Maranhão, além de possível prática de cartel.

“Não se tem definição em relação à convocação de empresários ou qualquer outra pessoa. A comissão não definiu nada em relação”, afirmou Costa.

O desmentido também foi feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único integrante da CPI que faz parte da oposição ao Palácio dos Leões e que tenta, por meio da comissão, reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis cobrado no Maranhão.

“Não foi aprovado nenhum requerimento e nem convocação”, confirmou.

O ATUAL7 solicitou de Duarte Júnior a relação dos nomes que serão convocados. Segundo ele, a lista deve ser tornada pública nesta quarta-feira (12), quando estará concluída.

OAB-MA denuncia Dino por suposta coação eleitoral, mas PF não vê crime e pede para arquivar inquérito
Política

Também foram denunciados Felipe Camarão e Ana Caroline Hortegal. Investigação apura se eles teriam utilizado de suas autoridades para forçar servidores a votarem em Duarte Júnior em 2020

O Conselho Seccional do Maranhão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposta coação eleitoral nas eleições de 2020, sob a acusação de que o comunista teria valido de sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual para forçar servidores a votarem e apoiarem a campanha de seu candidato a prefeito de São Luís naquele pleito, Duarte Júnior (Republicanos).

Também foram denunciados, sob a mesma acusação, o secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, Ana Caroline Hortegal.

Depois de quase dois meses de investigação, porém, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do caso, após não haver encontrado qualquer indício que comprove a possível pratica do crime.

A denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão em ofício assinado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral, Mauro Henrique Silva, em 24 de novembro do ano passado, com base em indícios formulados pela advogada Vanessa Vieira da Silva, com fotografias e capturas de telas de blogs e redes sociais, sobre suposta utilização da máquina pública pelo trio, em benefício de Duarte Júnior.

O ATUAL7 procurou todos os denunciados e o deputado estadual por e-mail para que comentassem o assunto, desde o último dia 22. Apenas Camarão retornou o contato, na terça-feira 27, após ser novamente procurado, e disse apenas não ter conhecimento sobre o inquérito, que classificou como suposto, duvidando da existência.

Contra Flávio Dino, a denúncia diz que o governador do Maranhão utilizou de coação e ameaças veladas contra servidores, como em um vídeo em que usou da expressão bíblica contida no livro de Mateus, no Novo Testamento, de que naquele pleito seria feita a separação entre o joio e o trigo. Na Bíblia, o joio representa os filhos do diabo e o trigo os filhos de Deus. No Juízo Final, Deus separará os salvos dos condenados.

Também é dito na denúncia que o atual inquilino do Palácio dos Leões teria vinculado benefícios que seriam ofertados pela gestão estadual à municipal, caso o eleito para a prefeitura da capital fosse o candidato do Republicanos. “O governador do Estado do Maranhão, sequer tenta esconder a solicitação de votos em favor do candidato Duarte Júnior”, diz trecho.

Em relação a Felipe Camarão, é usado contra ele uma publicação do blog do jornalista Linhares Júnior, baseada em prints de uma conversa no aplicativo WhatsApp, dando conta de que o secretário de Educação do Maranhão teria distribuído cestas básicas em escolas públicas em suposto ato eleitoral em favor de Duarte Júnior, em data próxima ao pleito do segundo turno.

Já contra a diretora da UPA do Vinhais, Caroline Hortegal, é apontado como flagrante uma publicação no Instagram em que ela aparece com pessoas que seriam comissionadas e colaboradoras da unidade de saúde, em frente ao prédio do órgão público, com camisas padronizadas do então candidato Duarte Júnior. A legenda da publicação diz que “a saúde é com 10 UPA-Vinhais é 10! Para o prefeito de São Luís, estamos juntos!!!”.

Em 4 de dezembro de 2020, com Duarte Júnior já derrotado nas urnas e Eduardo Braide (Podemos) eleito prefeito de São Luís, alegando que não cabia foro especial aos denunciados, o procurador regional eleitoral substituto do Maranhão, Hilton Araújo de Melo, declinou do caso, que passou a tramitar sob os cuidados da promotora de Justiça Raquel Silva de Castro, da 10ª Promotoria Cível de São Luís, respondendo pela 3ª Zona Eleitoral.

Duas semanas depois, ela requisitou a instauração de inquérito à PF, para apurar suposto crime de coação eleitoral por Flávio Dino, Felipe Camarão e Caroline Hortegal, em benefício de Duarte Júnior.

Em relatório apresentado no dia 14 de abril, a delegada Paula Cecília de Santana Alves, responsável pelas investigações, conclui que, após “análise cuidadosamente feita, não foi encontrado nenhum indício que comprove a denúncia realizada, portanto não há razão para o prosseguimento desta investigação”.

Na denúncia apresentada pela OAB do Maranhão à Procuradoria Regional Eleitoral e em depoimento à Polícia Federal, a advogada Vanessa Vieira alegou que, em razão do “temor” e “pânico em perder o emprego ou cargo público nestes tempos de desemprego e pandemia que assolam todo o planeta”, os supostos servidores que teriam sido coagidos não poderiam testemunhar contra Flávio Dino nem contra os demais denunciados.

Sobre a acusação contra Felipe Camarão –conforme já havia mostrado o ATUAL7–, a Polícia Federal concluiu que a distribuição das cestas básicas pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) não teve qualquer relação com as eleições daquele ano, mas devido à pandemia da Covid-19, bem como que as doações não foram feitas apenas em São Luís.

Quanto à gestora da UPA do Vinhais, bairro da capital do Maranhão, os investigadores concluíram que houve apenas “simples declaração pública de apoio [a Duarte Júnior] por parte da investigada”.

Apesar da sugestão da PF, o caso não foi arquivado. Para que isso ocorra, é necessário que o arquivamento seja deferido pela magistrada que atua no inquérito, a juíza eleitoral da 3ª Zona, Joelma Sousa Santos, em atendimento a eventual manifestação neste mesmo sentido pelo Ministério Público Eleitoral. O prazo para que o MPE opine sobre o relatório da PF vence esta semana.

Com apenas dois deputados, primeira fiscalização da CPI dos Combustíveis não encontra irregularidades
Cotidiano

Relação dos postos alvo da operação não foi divulgada. O ATUAL7 tenta acesso

A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Maranhão deu início, nessa terça-feira 13, à primeira fiscalização in loco em postos da Grande Ilha, composta pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Com apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial) do Maranhão, a operação teve como objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.

Embora formada por 15 integrantes, somente dois parlamentares, Duarte Júnior (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB), participaram da fiscalização, e apenas parcialmente. O primeiro na fiscalização de quatro postos, o segundo, somente em um.

Relator da CPI, o deputado Roberto Rocha (MDB) informou ao ATUAL7 que está em Bacabal, e poderá falar sobre os trabalhos da comissão na próxima sexta-feira 16.

Inicialmente, apenas dez postos de combustíveis seriam alvo, mas durante a fiscalização um outro foi incluído após denúncia. A inspeção buscou apurar o cumprimento de quesitos técnicos que envolvem qualidade da bomba, lacre e outros componentes.

A relação completa dos postos fiscalizados ainda não foi tornada pública, nem o relatório parcial da fiscalização. O ATUAL7 tenta acesso.

Segundo antecipou nas redes sociais o presidente da CPI, Duarte Júnior, nenhuma irregularidade foi encontrada nas revendedoras. “Iniciamos a fiscalização em postos na Grande Ilha com o INMEQ pela CPI do Combustível. Tudo p/ garantir ao consumidor transparência e segurança ao abastecer. Nossa meta é que o maranhense tenha acesso a um preço justo! Não encontramos irregularidades, mas vamos continuar atentos”, escreveu.

No site da Assembleia Legislativa maranhense, no início da noite de ontem, foram publicados os nomes de apenas três revendedoras alvo da operação da CPI dos Combustíveis:

• Shell II, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohab Anil;
• Juçaral ALE, na MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha;
• Aguiar, localizado na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Integrantes

Os demais integrantes da CPI dos Combustíveis, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

Prazo

Instalada no dia 15 de março, a CPI tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Também é apurado o valor cobrado pelas revendedoras no gás de cozinha e suposta formação de cartel por donos de postos.

Falta de transparência dificulta acesso a gastos da Prefeitura de São Luís com adesivos em lixeiras
Cotidiano

Em meio à pandemia, administração municipal resolveu fazer propaganda da logomarca da gestão Eduardo Braide nos equipamentos para descarte de lixo

Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.

Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?

Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.

Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.

Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.

Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.

Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.

Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.

Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.

Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Duarte Júnior é eleito presidente da CPI dos Combustíveis
Economia

Comissão pretende acessar todas informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão

Nesta segunda-feira 15, o deputado Duarte Júnior (Republicanos) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão. A escolha seguiu a tendência esperada, já que o parlamentar é o autor da proposição pela instalação da comissão.

O objetivo da CPI é acessar todas as informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão.

Para a vice-presidência, foi escolhida a deputada Ana do Gás (PCdoB), e a relatoria dos trabalhos ficou com o deputado Roberto Costa (MDB).

CPI dos Combustíveis será instalada pela Assembleia do MA nesta segunda
Economia

Integrantes vão eleger presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos. Duarte Júnior deve ser escolhido para comandar a comissão

A Assembleia Legislativa do Maranhão marcou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis para esta segunda-feira 15. A comissão vai investigar supostas irregularidades no aumento dos preços dos combustíveis no estado. A principal expectativa é quanto ao comportamento dos integrantes da comissão na eleição para presidente, vice-presidente e escolha do relator dos trabalhos, o que pode definir o rumo das investigações.

Via de regra, o comando deve ficar com o autor da proposta, deputado Duarte Júnior (Republicanos), que já atuou, com resultados, pela redução dos preços da gasolina e do diesel na capital quando esteve à frente do Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão), entre 2015 e 2017, com base em indícios de aumentos abusivos e sem qualquer fundamentação pelos donos de postos.

“Não podemos ficar passivos diante dessa série de aumentos nos combustíveis. Precisamos investigar a fundo os reajustes de preços praticados. Por isso, é necessário a realização de uma CPI para possibilitar um serviço mais transparente e verificar se de fato o reajuste está sendo passado de forma correta aos consumidores”, pontuou o deputado em discurso na semana passada.

Também integram a CPI dos Combustíveis, como titulares, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Em meio à possível ida para a Secid, Duarte tem encontro com Dino
Política

Mudança no alto escalão do Governo do Maranhão está prevista para acontecer em janeiro de 2021

Em meio ao rumor de sua possível ida para a Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) teve encontro com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.

A conversa foi na última quarta-feira 9. Também participou Karen Barros, secretária-adjunta de planejamento da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública). Ela é esposa de Duarte Júnior.

A mudança no alto escalão do Governo do Maranhão está prevista para acontecer em janeiro de 2021, quando Dino pretende revisar as alianças políticas que o conduziram e reconduziram ao comando do Estado, mas que o traíram nas eleições municipais de 2020.

Na movimentação, além de tirar pastas de quem deixou de ser aliado, Flávio Dino deve também reorganizar o governo.

Se confirmado novamente no Executivo, na gestão da Secid, Duarte deve atuar no mesmo ritmo intenso de trabalho que imprimiu no Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão.

Mesmo derrotado, Duarte Júnior sai fortalecido em São Luís
Política

Diferença alcançada por Eduardo Braide foi de pouco mais de 50 mil votos. Sem articulação do PDT, resultado das urnas poderia ter sido outro

Apesar da derrota nas urnas, a votação conquistada por Duarte Júnior na disputa pela prefeitura de São Luís deve ser motivo de comemoração para o deputado, que sai fortalecido na capital e consolidado como nova liderança política no Maranhão.

Foram 216.665 pessoas que saíram de suas casas para votar no candidato do Republicanos, que não tem familiares na política, entrou na vida pública eleitoral há apenas dois anos e que enfrentou três grandes caciques da política estadual: Roberto Rocha (PSDB), Roseana Sarney (MDB) e Weverton Rocha (PDT), que se uniram em torno de Eduardo Braide (Podemos), eleito prefeito de São Luís com 270.557 votos.

O número expressivo de votos conquistado por Duarte Júnior também desmontou o estigma de que sua força eleitoral nas urnas resultava unicamente de suposto uso político do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão. Confirmou-se, na verdade, reconhecimento ao trabalho desenvolvido na autarquia, e como parlamentar.

Além disso, a diferença alcançada por Eduardo Braide, de pouco mais de 50 mil votos, sugere que a vitória do adversário de Duarte Júnior só foi possível devido à logística e operacionalização do PDT, enraizado há três décadas no Palácio de La Ravardière e, com isso, especialista em obter votos de eleitores vacilantes sobre o futuro de São Luís.

Sem a articulação do partido de Weverton, fatura que será cobrada pelos próximos quatro anos, o resultado das urnas poderia ter sido outro.

Em São Luís, 699.954 eleitores decidem hoje entre Duarte Júnior e Eduardo Braide
Política

Independente de quem for eleito, resultado deve refletir na corrida de 2022, quando estará em jogo o comando do Palácio dos Leões

Segundo dados da Justiça Eleitoral referentes ao mês passado, 699.954 eleitores ludovicenses estão aptos a irem às urnas, neste domingo 29, para a decisão do pleito municipal de 2020 pela prefeitura de São Luís. A capital é o maior colégio eleitoral do Maranhão.

A disputa é entre os candidatos Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos). Independente de quem for eleito, o resultado deve refletir na corrida de 2022, quando estará em jogo o comando do Palácio dos Leões.

Para chegar ao segundo turno, Duarte contou com o apoio de diversas forças, tendo como principais o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), todos do mesmo campo político.

Já Braide reuniu diversas correntes ideológicas num mesmo consórcio, destacando o senador Roberto Rocha (PSDB), a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o senador Weverton Rocha (PDT).