Cassação de Mandato
Vereadores de Santana do Maranhão cassam mandato do prefeito Fransquin
Política

Por 7 a 1, os parlamentares entenderam que o gestor cometeu crime de improbidade. Vice-prefeito Eldo foi empossado no comando do município

A Câmara de Vereadores de Santana do Maranhão cassou, nesta quinta-feira 8, o mandato do prefeito do município, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB). Na mesma sessão extraordinária, tomou posse no comando do município o vice-prefeito Eldo José Melo de Oliveira (PP).

Os parlamentares entenderam que o comunista cometeu crime de improbidade, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores. Foram 7 votos a 1, e apenas uma abstenção.

De acordo com a denúncia, Fransquin teria transferido mais de R$ 300 mil das contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da prefeitura para a conta pessoal do secretário de Educação de sua gestão, Wagner Pereira Tavares, que é também seu irmão, e para a conta pessoal da esposa deste, sua cunhada, Maria de Fátima Alves dos Santos.

Além disso, teria utilizado um veículo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, por dois dias, para participar de um Rally.

Também teria deixado de realizar audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, conforme determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em vez disso, ainda segundo a denúncia, Fransquin teria forjado uma audiência fantasma, tendo para isso supostamente falsificado a assinatura de dois vereadores.

Testemunhas serão ouvidas dia 30 em ação sobre cassação de Duarte Júnior
Política

Data foi marcada após relator da ação no TRE-MA indeferir pedido do parlamentar para realização de perícia em provas apresentadas contra ele. Karen Barros também é ré

O desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, marcou para o próximo dia 30 a audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon, Karen Barros.

De acordo com o MPE (Ministério Público Eleitoral), a estrutura do Procon-MA teria sido utilizada pelo casal para que Duarte Júnior conquistasse uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018. Assinada pelo procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Aije pede a cassação do diploma e inelegibilidade do primeiro e, em razão de não ser ocupante de mandato eletivo, apenas a inelegibilidade da segunda, por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Pelo MP Eleitoral, está arrolado como testemunha apenas o advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que é autor de uma ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos também contra o deputado do PCdoB, pela mesma acusação de suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão para promoção pessoal.

Duarte Júnior, por sua vez, arrolou a quantidade máxima de testemunhas, o total de seis: Jéssica Ferreira Goulart Coelho, Danilo Soares Serra Gaioso; Natalia Gimenes de Sousa; João Victor Fontoura Soares, Rainer Breno Frazão Sousa e Aline Alencar Nunes. A mesma quantidade do parlamentar foi arrolada por Karen Barros: Emmanuel Antônio Lima Lopes, Carlos Eduardo Cunha Garcia, Cassia Mattos Costa, Marcos Aurélio Mendes Lima, Maria Eduarda Almeida Neves e Ingrid Avelar Costa.

Os depoimentos serão prestados ao juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, a partir das 15h, na sala de audiência do Fórum Eleitoral de São Luís, localizado no bairro da Cohama, na capital. Todos deverão comparecer ao ato independente de intimação.

A audiência, que deveria ter ocorrido desde maio, deve finalmente acontecer após Tyrone Silva, que é relator da ação, indeferir, na semana passada, pedido de Duarte Júnior para que fosse feita perícia em imagens e vídeos apresentados pelo MPE-MA como fundamentação para a cassação e inelegibilidade do parlamentar.

Para o desembargador, conforme manifestação do Parquet eleitoral, a solicitação do comunista, além de genérica – pois não aponta quais possíveis incongruência, montagem e/ou utilização de programa de filtro nas imagens e gravações –, teve como objetivo retardar o andamento do processo, que pode apeá-lo do mandato e, por consequência, torná-lo ficha-suja pelo período de até oito anos.

Em caso de eventual cassação de Duarte Júnior, assume efetivamente a vaga o suplente de deputado estadual no exercício do mandato Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC).

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi apresentada pelo MPE-MA, até o momento, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Justiça Eleitoral analisará fitas de caixa do BB em ação que pode cassar Antônio Pereira
Política

Democrata é alvo do MPE Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos no pleito de 2018

A Justiça Eleitoral vai analisar as fitas de caixa correspondentes aos saques de pelo menos oito cheques do BB (Banco do Brasil) utilizados pela campanha eleitoral do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), no pleito de 2018.

A decisão foi proferida no início deste mês pelo juiz Júlio César Lima Praseres, relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O objetivo é apurar a existência de possíveis operações casadas, bem como esclarecer o destino final do dinheiro sacado, quase R$ 40 mil.

Como mostrou o ATUAL7 em março último, o democrata é alvo de representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão por por captação ou gasto ilícito de recursos na disputa eleitoral do ano passado, quando foi reeleito com 37.935 votos.

Por conta de pagamentos irregulares e omissão de entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha, em dezembro de 2018, ele teve as contas reprovadas, por unanimidade, pelo pleno do TRE do Maranhão.

Com base nessas irregularidades, o MP Eleitoral pede a cassação do diploma do parlamentar, o que pode ainda torná-lo ficha-suja pelo período de oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Tyrone indefere pedido de perícia em ação que pode cassar mandato de Duarte Júnior
Política

Deputado é acusado pelo MP Eleitoral de abuso de poder político e de autoridade. Ele teria utilizado a estrutura do Procon-MA para se eleger em 2018

Foi indeferido pelo desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o pedido de perícia feita pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) no bojo de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode cassar seu mandato. A decisão é da última quarta-feira 10.

Como mostrou o ATUAL7, o comunista conseguiu adiar uma audiência que seria realizada no final de maio último sob a alegação de necessidade de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação na representação movida contra ele pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão).

Apesar dos registros terem sido retirados de materiais de campanha utilizados pelo próprio Duarte Júnior nas redes sociais, ele alegou ser necessário saber se as imagens e vídeos anexados pelo MPE-MA na ação “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão em que negou o pedido, Tyrone Silva destaca que tem razão o MP Eleitoral em sua manifestação, de que a solicitação feita pelo parlamentar do PCdoB é genérica, com o objetivo de retardar o andamento do processo que pode apeá-lo do mandato e torná-lo ficha-suja.

“Compulsando detidamente os autos, observo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório”, destaca o magistrado num trecho.

Segundo o chefe do parquet eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, Duarte Júnior teria cometido abuso de poder político e de autoridade ao utilizar a estrutura do Procon para promover a “divulgação demasiada” de sua própria imagem sob disfarce de publicidade institucional, “em detrimento da impessoalidade”. Também teria utilizado sua então condição de agente público na primeira gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) “como forma de impulsionar sua candidatura” para a Assembleia Legislativa.

A atual presidente do Procon-MA, Karen Barros, que é namorada de Duarte Júnior, também é alvo da ação eleitoral, que pede ainda a inelegibilidade do casal pelo período de oito anos.

Cassação: Duarte Júnior quer perícia em imagens e vídeos acostados pelo MP Eleitoral
Política

Deputado alega ser necessário comprovar se gravações possuem incongruência, montagem ou filtro. Ele conseguiu suspender audiência que seria realizada nesta quinta-feira 30

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) conseguiu suspender a audiência marcada para esta quinta-feira 30, na 3ª Zona Eleitoral de São Luís, no bojo da Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra ele e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

A alegação, acolhida pelo corregedor do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva, é de que se faz necessário comprovar se as imagens ou vídeos acostados pelo Parquet na Aije “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão, proferida na terça-feira 28, o magistrado concordou que a prova pericial deve ser realizada antes da audiência no juízo, para inquerição de testemunhas.

“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo à instrução processual, defiro o pedido e determino a suspensão da audiência designada para o dia 30 de maio do corrente, até que o pedido de perícia seja apreciado”, decidiu.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, que subscreve a Aije, Duarte Júnior e Karen Barros cometeram abuso de poder político e de autoridade, ao utilizarem o Procon do Maranhão para divulgação demasiada da publicidade institucional da autarquia com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.

Pela suposta ilegalidade, o MPE-MA requer a cassação do mandato de deputado estadual de Duarte Júnior e a inelegibilidade dele e da presidente do Procon-MA, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Aije contra Duarte Júnior por abuso de poder e de autoridade conclusa para decisão
Política

MPE diz que publicidade institucional do Procon foi utilizada para promoção pessoal do comunista. Também figura como ré a presidente do órgão, Karen Barros

Está conclusa para decisão, desde essa quarta-feira 27, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, houve abuso de poder político e de autoridade em benefício da candidatura do comunista à Assembleia Legislativa, por meio de divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA para promover a imagem pessoal do agora parlamentar.

Ainda segundo ele, um levantamento realizado pelo Parquet Eleitoral maranhense, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte Júnior já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão na rede social Instagram.

Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.

“A exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”, destaca Castelo Branco.

A atual presidente do órgão, Karen Barros, que substituiu Duarte Júnior no cargo, também é acusada de abuso de poder político e de autoridade em benefício do então candidato.

Para Pedro Castelo Branco, Duarte Júnior lançou mão de uma “estratégia ilícita”, com o auxílio de Karen Barros, para obter dividendos eleitorais à custa da publicidade institucional do Procon.

No documento, o MP Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade do casal, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior.

O relator é o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi movida, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Câmara de Pinheiro rejeita pedido de cassação de Luciano Genésio
Política

Placar final foi de 10 votos a 4. Representação foi protocolada por populares ligados ao grupo que faz oposição ao prefeito

A Câmara Municipal de Pinheiro rejeitou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira 7, por maioria absoluta, uma representação que pedia a cassação do mandato do prefeito da cidade, Luciano Genésio (Avante).

O placar final foi de 10 votos a 4.

Votaram contra o pedido de cassação os vereadores Albininho (PCdoB), Alessandro Montenegro (PP), Capadinho (PMDB), Ednildo (PCdoB), João Moraes (PSB), Lucas do Beiradão (PSD), Paulinho Enfermeiro (PMN), Riba do Bom Viver (PDT), Rubemar (PMDB) e Sandro Lima (PCdoB). Pela cassação votaram os vereadores Guto (PV), Valter Soares (PV), Oziel Menezes (PSD) e Beto de Ribão (PSD).

A representação contra Luciano foi formulada por um grupo de populares ligados a oposição do prefeito, dentre eles o suplente de vereador Osmar Pacheco (PMDB), anilhado ao ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB). Segundo a denúncia, o prefeito era acusado de nepotismo, peculato e malversação da verba pública.

Além de representar derrota a Filuca, a decisão da maioria esmagadora dos vereadores, favorável a Luciano Genésio, atinge ainda o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB); o deputado federal Victor Mendes (PSD); e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Cassação: maioria dos ministros do TSE absolve Dilma e Temer
Política

Com decisão, Temer ganha sobrevida política e Dilma mantém o direito de disputar eleição

Em julgamento finalizado na noite desta sexta-feira 9, a maioria apertada dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou provas de corrupção e votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer, garantindo o direito da ex-presidente disputar eleições e a manutenção do atual presidente no Palácio do Planalto.

Na contagem geral, a petista e o peemedebista acumularam o apoio de quatro dos sete ministros.

Votaram inicialmente contra a cassação os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcisio Vieira Neto.

Já os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação, alinhando-se com o relator, Herman Benjamin, que também defendeu a condenação da chapa.

Neste momento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, justifica o voto de Minerva pela absolvição de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Com o placar finalizado em 4 a 3, Temer ganha sobrevida política, já que ainda pode sofrer processo de impeachment pelo Congresso, e Dilma mantém o direito de disputar eleição.

23 prefeitos do PCdoB-MA podem ser cassados até julho
Política

Número representa metade dos eleitos pelo partido em 2016. Principais nomes do comunismo, Flávio Dino e Márcio Jerry mantêm silêncio sobre camaradas

Pelo menos 23 prefeitos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) respondem a ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e podem ter o mandato cassado até o mês de julho próximo. A lista foi divulgada pelo blog do Diego.

De acordo com a reportagem, os comunistas são alvo de representações ou ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) na Corte. O prazo para o julgamento de todas ações foi determinado pela Corregedoria Eleitoral.

Levando em consideração o número de prefeitos do partido eleitos em 2016, 46 ao todo, a quantidade de passíveis de cassação pela Justiça Eleitoral corresponde a 50%.

Apesar do risco de perder parte ou a totalidade de chefes de Executivo municipal, os dois principais nomes do PCdoB no Maranhão, o governador Flávio Dino e secretário estadual de Comunicação e presidente da sigla, Márcio Jerry Barroso, ainda não manifestaram qualquer defesa pública aos camaradas.

Abaixo, confira a lista dos tipos de ação, nomes e possíveis irregularidades cometidas por cada comunista que pode ser cassado:

Prefeitos do PCdoB alvo de AIJE

• Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes

• Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)

• Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial

• Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico

• Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial

• Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial

• Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial

• Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial

• Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial

• Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio

• Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral

• Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)

• Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)

• Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)

• São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial

Prefeitos do PCdoB alvo de Representação

• Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)

• Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)

• Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)

• São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)

Prefeitos do PCdoB alvo de AIME

• Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Alcântara – Prefeito do PCdoB

• Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB

• Buriti – Prefeito do PCdoB

• Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB

• Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB

• Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB

• Monção – Prefeito do PCdoB

• Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB

• Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB

• Vargem Grande – Prefeito do PCdoB

Edivaldo Júnior e Luciano Leitoa entre os prefeitos que podem ser cassados
Política

Processos contra prefeitos de São Luís e Timon devem ser julgados até junho deste ano. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico

Carla Lima / O Estado

As eleições municipais de 2016 ainda devem durar para muitos prefeitos eleitos. Mas desta vez não será nas urnas. O pleito deve continuar na Justiça. Tramita na Justiça Eleitoral 168 processos que podem resultar em cassação do mandato de prefeitos eleitos. Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Está em tramitação na justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros quando exercício o mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito eleito.

A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições municipais fossem priorizadas.

Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE em grau de recurso. Esse, segundo o magistrado, esse prazo é razoável á que existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações relacionadas a eleição majoritária nos municípios.

“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”, informou o desembargador Raimundo Barros em circular encaminhada aos juízes em fevereiro deste ano.

Casos

Entre os prefeitos eleitos em 2016 que estão sendo processados está o de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ele é alvo de uma Aije protocolada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato que foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro passado.

O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e TV locais durante a campanha. O processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgado pela juíza Ana Célia Santana.

Na ação foram anexados 295 documentos que, segundo a acusação, comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.

Pela ação interposta por Braide, Edivaldo Júnior, pode ser condenado a cassação do diploma ou ainda cassação do mandato.

Quem também está sendo processado é o prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Ele responde a Aije interposta pelo segundo colocado nas eleições, Alexandre Almeida (PSD), que acusa o socialista de abuso de poder político e econômico.

Leitoa também responde a uma Aime impetrada pelo PMDB, que o acusa de captação ilícita de recursos. Segundo ação do partido, Luciano Leitoa recebeu dinheiro de doações ilegais para sua campanha.

O que é

Aije

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato.

Sanções: Inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma

Aime

A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Sanções - Cassação do mandato eletivo

No Maranhão ainda existem três casos de indefinição das eleições municipais de 2016

Além de ações com pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos, no Maranhão existem três casos em que os prefeitos eleitos ainda não estão com a situação do registro de candidato definido, o que deixa o fim das eleições adiado, por enquanto, por tempo indeterminado.

Esse é o caso de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro. Nos dois últimos, os prefeitos eleitos tiveram tanto na justiça de base quanto no TRE o registro de candidatura indeferidos. Em Bacabal, o prefeito eleito Zé Vieira (PP) conseguiu assumir o mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dom Pedro

Já em Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC) teve o registro de candidatura indeferido no TRE e com isso não foi diplomado. Ele aguarda resultado do recurso impetrado pela sua defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O segundo candidato mais votado, Hernando Macedo (PDT) também não foi diplomado porque apesar dos votos de Costa estarem nulos, como foi menos votado, há necessidade de uma nova eleição.

Enquanto a decisão do TSE não chega, assumiu a prefeitura de Dom Pedro desde janeiro a presidente da Câmara de Vereadores, Rosa Nogueira (PSDC). Ela já montou toda a sua equipe de trabalho que foi finalizada semana passada quando nomeou mais quatro auxiliares.

Em Bacuri, o prefeito eleito dr. Washington (PDT) conseguiu ser diplomado e assumir o mandato, mas já foi retirado e reconduzido pelo menos duas vezes após dia 1º de janeiro de 2017.

Nos três casos, os candidatos aguardam julgamento no TSE.

Saiba quem assume se vereadores de São Luís com contas reprovadas forem cassados
Política

Nato Júnior, Aldir Júnior e Beto Castro tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral

A possibilidade de cassação de pelo menos dois vereadores eleitos e um reeleito em São Luís animou os suplentes das coligações. Por irregularidades e inconsistência na prestação de contas de campanha, Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Beto Castro (PROS) tiveram as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. A informação está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com a legislação atual, todos podem até chegar a ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, eles devem responder a investigação judicial que poderá causar a perda do diploma dos três - ou poderão ser cassados, se a diplomação já houver sido outorgada. Diante da real possibilidade, o ATUAL7 antecipa aos eleitores ludovicenses quem os substituirá, caso a cassação ocorra.

Pela Coligação Juntos para Seguir em Frente (PDT, DEM, PR, PROS), podem se tornar vereadores de fato o primeiro e o segundo suplente, respectivamente, Paulo Victor (PROS) e Barbosa Lages (PDT). A entrada de ambos na Câmara Municipal de São Luís ocorrerá caso Aldir Júnior e Beto Castro forem cassados, em razão da reprovação das contas de campanha. Se apenas um for cassado, apenas Paulo Victor assume.

Já em substituição a Nato Júnior, caso o progressista também acabe cassado pela Justiça Eleitoral por desaprovação da prestação de contas de campanha, quem entra em seu lugar no Parlamento municipal é o socialista Nelsinho, primeiro suplente da Coligação Por Amor a São Luís I (PP, PSB).

Dos três suplentes que podem ganhar o mandato com a cassação dos colegas de coligação, apenas o pedetista Barbosa Lages já exerce o mandato de vereador, e por isso seria, tecnicamente, reeleito.

A perda do diploma ou cassação de candidatos eleitos que tiveram suas contas reprovadas está aparada no art. 30 da Lei n.º 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. Segundo o texto, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da referida Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Três vereadores eleitos em São Luís podem ter mandatos cassados
Política

Justiça eleitoral detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Beto Castro, Nato Júnior e Aldir Júnior

Pelo menos três vereadores eleitos em São Luís em outubro último – Beto Castro (PROS), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior (PR) – podem ter o mandato cassado por desaprovação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral, por irregularidades e inconsistências.

A informação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª Zona Eleitoral e julgamento das prestações de contas, entre as irregularidades que o levaram a decidir pela rejeição de contas de Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como Beto Castro, que já exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís, estão o descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço.

O vereador do PROS – que é apadrinhado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim – também é acusado de inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; e existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época. Embora tenha sido intimado regularmente para apresentar defesa, Castro perdeu os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.

Já no julgamento das contas de campanha do vereador eleito José Raimundo Alves Sena Júnior, o Nato Júnior – que é filho do ainda parlamentar da CMSL, Nato Sena (PRP) –, o magistrado afirma apenas ter detectado inconsistências em depósitos bancários de conta de campanha. Ele também perdeu o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa, e por isso teve mantida a desaprovação das contas por irregularidades e inconsistências.

Apenas o vereador eleito Aldir Cunha Rodrigues Júnior – sobrinho do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR) –, apresentou defesa, dentro do prazo, sobre indícios de irregularidades levantadas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em conjunto com outros órgão de fiscalização. Ele aguarda o julgamento do recurso.

Pela legislação eleitoral, mesmo com a desaprovação de contas, não há impedimento para que eles sejam diplomados como vereadores eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, todos devem responder a investigação judicial que poderá ensejar na cassação e consequente perda do seus mandatos.

19 prefeitos do MA eleitos em 2012 ainda podem ser cassados este ano
Política

Prefeito de São Luís é acusado de compra de votos no caso conhecido como 'Milícia 36'. Prefeitos de Codó e de Governador Munes Freire aguardam julgamento de processos que estão sob segredo de Justiça

Apesar da corrida do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que só em 2015 julgou 946 processos em plenário e os seus membros emitiram 104 decisões monocráticas, pelo menos 10 prefeitos eleitos em 2012 ainda precisam ser julgados pela Corte maranhense e outros nove pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restando apenas nove meses para as eleições de 2016.

O levantamento foi feito pelo Atual7 em consulta diretamente ao TRE-MA e a dados abertos do sistema de consulta processual da Corte, após constatação de que pré-candidatos de oposição neste pleito passaram a usar, há pouco mais de um mês, reportagem do dia 6 de fevereiro de 2015, quando a lista dos prefeitos passíveis de cassação de mandato chegava a 27, para fazer terrorismo eleitoral nos municípios.

Na resposta à consulta, a Justiça Eleitoral maranhense afirmou que, diferente do que informa a lista do ano passado, os prefeitos de São Bento, Porto Franco, Icatu, São Domingos do Maranhão, Itapecuru-Mirim, Colinas, Riachão, Buriticupu, Santa Luzia, Chapadinha, Balsas, Bacabal, João Lisboa e São Mateus não possuem qualquer processo de cassação de mandato por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

São Luís

Um dos processos que ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é referente à disputa pela Prefeitura de São Luís, tendo como impetrante a coligação “Pra Fazer Muito Mais”, que tinha o ex-prefeito João Castelo (PSDB) como candidato à reeleição.

Segundo a coligação de Castelo, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) teria se utilizado meio de comunicação de forma irregular e ainda comprado votos. Para justificar o pedido de cassação de Edivaldo, é citado o evento que ficou conhecido como “Milícia 36”, como exemplo em que se que pagou por apoio político.

O julgamento estava marcado para acontecer na semana passada, mas foi adiado para esta semana.

Segredo de Justiça

Embora não aparecem em pesquisa feita a partir de dados disponíveis no sistema de consulta processual do TRE-MA, alguns prefeitos do Maranhão ainda aguardam julgamento do tribunal, mas com processos sob segredo de justiça – embora o julgamento seja público –, por se tratarem de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), conforme dispõe o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos.

Um desses prefeitos, segundo apurou o Atual7, é o Codó, Zito Rolim (PV). Embora vitorioso em dois processos abertos, ele tem pelos menos duas Aimes para serem julgadas pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Um dos campeões de processos eleitorais, Marcelo Curió (PV), de Governador Munes Freire, além de dois processos abertos ainda não julgados, ainda aguarda a decisão de uma Aime.

Ao todo, sem contar com os processos abertos, o TRE-MA ainda deve julgar pelo menos 10 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo.

Cassados, mas nos cargos

Além dos julgamentos que deverão ser feitos pelo TRE-MA, em outros nove casos, os gestores e seus respectivos vices chegaram a ser cassados em 1º grau, com confirmação da cassação no 2º grau – ou o TRE-MA decidiu por negar provimento ao recurso ou mesmo julgou improcedente os pedidos – mas ainda aguardam por julgamento de novo recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), permanecendo no cargo de prefeito.

Abaixo, a lista completa dos 19 municípios onde os prefeitos estão na corda bamba:

1 – Alto Alegre do Pindaré (TSE)
2 – Brejo (TSE)
3 – Buriti (TSE)
4 – Cândido Mendes (TSE)
5 – Cedral (TSE)
6 – Codó (TRE-MA)
7 – Fortuna (TRE-MA)
8 – Governador Nunes Freire (TRE-MA)
9 – Humberto de Campos (TRE-MA)
10 – Itinga do Maranhão (TSE)
11 – Lagoa do Mato (TSE)
12 – Maranhãozinho (TRE-MA)
13 – Raposa (TSE)
14 – São Francisco do Brejão (TSE)
15 – São Luís (TRE-MA)
16 – São Raimundo das Mangabeiras (TRE-MA)
17 – São Roberto (TRE-MA)
18 – Sítio Novo (TRE-MA)
19 – Viana (TRE-MA)

Confira a lista dos 27 prefeitos do MA que podem ser cassados nos próximos dois meses
Política

Gestores são acusados de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

Edição do jornal O Imparcial desta sexta-feira (6) trouxe a lista dos 27 prefeitos que ainda irão a julgamento e que podem ter seus mandatos cassados por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Campeões da lista, os prefeitos de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho (PV); e de Porto Franco, Aderson Marinho Filho (PDT), estão empatados com sete ações judiciais cada um.

Ao todo, os 27 gestores municipais enfrentam o total de 66 processos, todos já com prazo final para que sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.

Entre os prefeitos que já tiveram ações julgadas, se destacam o caso do prefeito Rafael Mesquita, o Gordinho (PRB), de Buriti de Inácio Vaz, que entrou com recurso contra perda de seu mandato; e do prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB) - na foto acima, com a primeira-dama Maria Ivonete Silva dos Santos -, que teve o julgamento adiado essa semana, pela segunda vez, para a próxima segunda-feira (9).

Abaixo, a lista completa dos prefeitos que estão na corda bamba, com o número correspondente de processos enfrentados na Justiça Eleitoral:

Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco – 7
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo – 7
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu – 5
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes – 4
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão – 4
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire – 4
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim – 3
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos – 3
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas – 2
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão – 2
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu – 2
José Rolim Filho (PV), de Codó – 2
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia – 2
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão – 1
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento – 1
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro – 1
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão – 1
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa – 1
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras – 1
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal – 1
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca – 1
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias – 1
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas – 1
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha – 1
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer – 1
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos – 1