Pará Figueiredo
Decisão do TSE sobre candidaturas laranjas abre precedente para casos no MA
Política

Ministros decidiram que fraudes em cotas pode levar à cassação de uma chapa inteira. Candidaturas de Pará Figueiredo e Cléber Verde são investigadas por circunstâncias semelhantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira 17, que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, e pode servir de precedente no Maranhão para os casos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão e do deputado federal Cléber Verde.

Conforme mostrou o ATUAL7, o MPE (Ministério Público Eleitoral) investiga circunstâncias semelhantes ocorridas nas duas legendas nas eleições de 2018.

Em relação ao PSL, um suposto esquema montado pelo presidente do partido no estado, vereador Chico Carvalho, pode ter beneficiado o deputado estadual eleito Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo. Já há. inclusive, um pedido de cassação de seu mandato, por conta das suspeitas.

Do PRB, o caso suspeito é o da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB). Ela teria sido usada como candidata laranja do partido para receber uma doação de mais de quase R$ 600 mil, parte oriunda do fundo partidário.

Ambos os processos tramitam sob sigilo.

Pará Figueiredo retira proposta que repetiria honraria a Joaquim Figueiredo
Política

Presidente do TJ-MA já havia sido agraciado por Othelino Neto com a medalha Manuel Beckman

O deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) decidiu retirar de trâmite projeto de resolução legislativa, de sua autoria, que concederia pela segunda vez a medalha Manuel Beckman ao desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e pai do parlamentar.

A honraria, considerada a maior do Poder Legislativo maranhense, já havia sido concedida ao magistrado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, em março de 2018.

No requerimento em que pediu a retirada da proposta, já arquivada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Pará Figueiredo não informa o motivo da decisão.

A bi concessão da medalha Manuel Beckman ao presidente do TJ-MA por iniciativa do próprio filho, caso a proposta houvesse seguido em trâmite e aprovada pelos demais parlamentares, seria um feito inédito do Parlamento estadual, já conhecido por outras aberrações como, com parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovação de projetos que são derrubados pelo Executivo estadual por inconstitucionalidade ou, ainda pior, por deputados que votam contra o próprio projeto de lei, na apreciação do veto do Palácio dos Leões.

Pará Figueiredo propõe maior honraria do Legislativo ao pai, presidente do TJ
Política

A Medalha Manuel Beckman é concedida aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil

Filiado ao partido de Jair Bolsonaro, o PSL, o deputado estadual Pará Figueiredo, do Maranhão, também é um homem de família.

Enquanto o presidente da República concedeu a Ordem de Rio Branco, a mais distinta condecoração do Itamaraty, aos filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, o parlamentar maranhense pretende conceder a medalha Manoel Beckman, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, ao pai Joaquim Figueiredo.

O projeto de resolução legislativa que valoriza o genitor foi o primeiro apresentado por Pará Figueiredo, que é novato na Assembleia Legislativa. Para ser promulgado, basta parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação favorável da maioria simples dos colegas no plenário da Casa.

Não pela posição do homenageado, que é presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas pela banalização da honraria, constantemente utilizada por todos os parlamentares para afagar amigos e aliados políticos, dificilmente a proposta será barrada. Historicamente, apenas quando oferecida a algum desafeto político do Palácio dos Leões, que domina a maioria dos deputados da Alema, é que há dificuldade na aprovação.

A comenda, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é concedida aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.

Sobre a concessão, Pará Figueiredo justifica o histórico de contribuição do pai por meio de sua carreira jurídica. “Por toda sua contribuição para o Estado do Maranhão, nada mais justo, do que essa singela homenagem, onde seu nome permanecerá presente como exemplo de vida a inspirar nossas próximas gerações”, defende.

MP Eleitoral pede cassação do mandato de Pará Figueiredo
Política

Deputado estadual teria sido beneficiado com suposto esquema de candidaturas femininas fictícias do PSL no Maranhão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

O caso corre sob segredo de Justiça.

Segundo documentação obtido pelo ATUAL7, o esquema teria sido montado pelo vereador Francisco Carvalho, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e alvo de outras investigações eleitorais em diversos estados do país, também devido à supostas candidaturas laranjas envolvendo mulheres.

Outro lado

O ATUAL7 procurou Pará Figueiredo e Chico Carvalho, mas apenas o segundo se posicionou sobre o assunto, após publicação desta matéria.

Em nota, o presidente do PSL no Maranhão diz que confia na Justiça e no trabalho desenvolvido pelo partido que, segundo ele, fez o que determina a legislação eleitoral.

Abaixo, a íntegra:

Eu confio na Justiça. E confio também no trabalho que nós do PSL sempre desenvolvemos a frente da presidência estadual da legenda. Sobre as eleições de 2018, o partido fez exatamente o que prevê a Justiça Eleitoral: apresentou candidaturas de mulheres que representaram 30% do total de candidatos.
Para compor o quadro, nós buscamos as mulheres que são filiadas a sigla. O convite foi feito e aceito por várias de nossas fiéis membros do PSL no Maranhão.

As candidaturas uma vez postas, ficaram a cargo de cada nome registrado de buscar sua campanha e, consequentemente, os votos para conseguir alcançar o mandato eletivo pretendido.

Por não ter recebido qualquer valor de fundo eleitoral, a direção estadual do PSL não pode contribuir com as campanhas de nenhum dos nossos candidatos. Todas as manifestações em busca do voto foram feitas de forma particular por cada postulante ao cargo público.

Diante disto, é impossível se conceber que o PSL do Maranhão usou candidaturas laranjas. Não houve dinheiro para campanha, logo não há como haver laranjas.

Se as candidatas não conseguiram êxito, é uma questão da escolha do eleitor. Uma relação direta do eleitorado com os nomes que se colocaram para ser representantes da população. O PSL não pode definir quem será eleito ou não.
Por fim, estamos à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário a respeito das candidatas do PSL.

Chico Carvalho, presidente estadual do PSL/MA

Prestação de contas do filho do presidente do TJ também contém irregularidades
Política

Relatório do TRE aponta que Pará Figueiredo recebeu recursos de origem não identificadas e omitiu cerca de 300 gastos eleitorais

Relatório preliminar na prestação de contas relativa à arrecadação e aplicações de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do deputado eleito Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PSL) aponta para a existências de diversos indícios de irregularidades na documentação entregue à área técnica do tribunal. A verificação foi encerrada no último dia 21 — baixe a íntegra.

Conhecido como o Pará Figueiredo, ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Além dele, também teve apontada pelos técnicos do TRE/MA com sinais de irregularidades as contas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Assinada pelo técnico judiciário Raimundo Francisco Barros Costa e pela chefe-substituto do SECEP, Manoel de Jesus Sousa Júnior, o documento aponta que Pará Figueiredo descumpriu o prazo estabelecido pela legislação eleitoral na entrega dos relatórios financeiros de campanha de pelo menos três doações eleitorais; recebeu recursos de origem não identificadas; omitiu cerca de 300 gastos eleitorais; e frustou o aprofundamento dos técnicos no exame tempestivo de mais de 10 arrecadações eleitorais e outras duas de gastos eleitorais.

O relator das contas é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas, que deverá submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte.

Em despacho na última segunda-feira 26, ele deu o prazo de três dias para Pará Figueiredo sanar as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal no relatório preliminar e reapresentar a prestação de contas, com status de retificadora. No mesmo prazo, ele deve ainda validar a mídia no TRE maranhense, apresentando justificativas e documentos que comprovem as alterações efetuadas.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com a defesa de Pará Figueiredo, nem com o deputado eleito. O espaço está aberto para manifestação.

Filhos de magistrados tentam vaga na Assembleia Legislativa do MA
Política

Com o peso do sobrenome, Pará Figueiredo e Jonas Magno buscam votos para chegar ao Palácio Manuel Beckman

Dos 526 candidatos a deputado estadual no Maranhão no pleito deste ano, pelo menos dois poderiam passar despercebidos pelo eleitorado, e até mesmo enfrentar dificuldade para se eleger, não fosse o fato que os diferencia dos demais: são filhos de magistrados.

Com o peso sobrenome, eles estão em campo pelas cidades maranhenses como promessas de votos na disputa por uma vaga no Palácio Manuel Beckman.

Um deles é o empresário e advogado Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, carimbado nas urnas como Pará Figueiredo.

Neófito na política, ele é filho do poderoso presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, e uma das principais apostas do PSL para a Assembleia Legislativa maranhense, inclusive com possibilidade de desbancar nomes fortes como o do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo e do ex-vereador de São Luís Fábio Câmara.

O outro é Jonas Magno Machado Moraes, que deve aparecer nas urnas apenas como Jonas Magno.

Filiado ao PDT e eleito por quociente partidário em 2016 a vereador de Rosário, ele é filho do juiz federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária no Maranhão, o não menos poderoso José Magno Linhares Moraes.

Nos bastidores, ambos são apontados como eleitos.

Caso consigam, repetirão o feito de parentes de outros membros do Judiciário que se consagraram vitoriosos nas eleições. Ainda que esses votos, mesmo orgânicos e devido a um histórico de base social, provoquem na população a suspeita de que só foram conquistados em razão do poder da toga.