A pedido do relator, juiz Júlio César Praseres, o vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, na última terça-feira 22, decidiu adiar o julgamento dos embargos de declaração na ação que pede a cassação de todos os candidatos a deputado do PSL que disputaram as eleições de 2018 no estado.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, entre os alvos está o único deputado eleito pela legenda, Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo. A previsão é de que o julgamento seja retomado na próxima sessão plenária, dia 4 de novembro.

Em agosto, o pleno do TRE-MA decidiu, por maioria, seguir o voto do relator e extinguir o processo, com resolução do mérito, em razão de alegada decadência. A decisão foi contrária ao parecer no Ministério Público Eleitoral, autor da ação, tendo sido voto vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Segundo o procurador-regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, o presidente do PSL no estado, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para a Assembleia Legislativa, apenas para cumprir o percentual de 30% de candidatas mulheres exigido por lei.

Carvalho nega as acusações.

Em depoimentos no bojo da ação, ao menos três dessas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse ainda que teve assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura.

Recentemente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas laranjas, pode levar à cassação de toda a chapa.