Sob responsabilidade de Dino, MA poderá importar e aplicar Sputnik V se Anvisa não se manifestar
Cotidiano

Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e atende a pedido da PGE. Prazo vai até 28 deste mês

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir as doses da vacina russa Sputnik V caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não se manifeste sobre a liberação de seu uso emergencial até o dia 28 deste mês. Na decisão, Lewandowski destacou que a responsabilidade da importação e aplicação do imunizante será de responsabilidade do Estado, sob o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz trecho da decisão, proferida nesta terça-feira 13. O ministro também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo.

O despacho foi amparado na recém-aprovada Lei nº 14.124/2021, que impõe um prazo de sete dias para a Anvisa decidir se um imunizante poderá ser utilizado em caráter emergencial. Se o tempo acabar e ainda não houver uma decisão da agência, se estende até 30 dias –no caso referente ao Maranhão, contado a partir de 29 de março. Incluídos no prazo os fins de semana e feriados, o limite definitivo é o dia 28 de abril.

A decisão ocorre quatro dias após o governo maranhense, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ter solicitado ao Supremo autorização para importação emergencial da vacina russa.

O Governo do Maranhão fechou contrato no dia 17 do mês passado com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a compra de 4,582 milhões de doses da Sputnik V.

No dia 20 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, afirmou que o Governo do Maranhão havia reservado R$ 50 milhões para a compra de doses do exterior. O valor do contrato para a compra da vacina Sputnik V, contudo, é de R$ 253 milhões –sendo 25% pago para o despacho dos imunizantes (aproximadamente R$ 63,2 milhões) e, os outros 75%, depois da chegada. A origem dos recursos ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou a decisão do ministro do STF. “O ministro Lewandowski deferiu liminar pedida pelo Maranhão para que ANVISA analise pedido de importação da vacina Sputnik até o dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, publicou.

Coalização formada por Weverton põe em xeque liderança de Flávio Dino
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, senador do PDT tem agido com autossuficiência e imposto um impasse na corrida eleitoral. Articulação do pedetista tem fragilizado o comunista

A coalização que dá sustentação à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões tem posto em xeque a liderança que o governador Flávio Dino (PCdoB) aparentava ter construído ao longo dos últimos anos, desde que cooptou diversos sabujos e rebentos da antiga oligarquia Sarney e formou a própria dinastia política.

Apesar de Dino ter confirmado que disputará o Senado na chapa de seu atual vice e sucessor natural, Carlos Brandão (PSDB), Weverton tem agido com autossuficiência e imposto um impasse na corrida eleitoral, em afronta à unidade que o comunista, após desmoronamento de sua base no pleito municipal do ano passado, especialmente São Luís com a vitória de Eduardo Braide (Podemos), afirmou que buscaria para 2022.

Enquanto o governador do Maranhão tem adotado um perfil acanhado e coadjuvante, Weverton tem se firmado como um líder político imbatível, já conta com apoio declarado de pelo menos seis partidos –PDT, DEM, PSL, PRB, PSB e Cidadania– e caminha para também confirmar aliança com PTB, PP, PT e até com o MDB de Roseana Sarney.

Parte do PCdoB, capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, também está fechada com Weverton e em plena pré-campanha pelo pedetista, ignorando as orientações públicas de Flávio Dino para que qualquer discussão sobre as eleições de 2022 fossem empurradas para o final deste ano, após queda esperada, devido à vacinação, de casos e de óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Emblemática, a autonomia e liderança de Weverton Rocha levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de forma inédita e histórica, a tomar uma decisão sem consulta e contrária ao caminho traçado pelo comunista para o grupo que ele parecia encabeçar. Embora ainda chame Dino de líder, Eliziane tem dado mostras públicas de pouca importância ao que almeja o governador e, agora, está sob regência do senador do PDT.

A mesma consciência, de que Dino é apenas governador, e não um líder político, também tem sido revelada nas articulações de caciques políticos de partidos com comando de pastas do primeiro ao terceiro escalão do Governo do Maranhão, além de diversos comissionados, à exemplo de Cléber Verde (Republicanos), André Fufuca (PP) e Juscelino Filho (DEM).

Embora dependentes do Palácio dos Leões para as próprias reeleições à Câmara dos Deputados, todos trabalham na confiança de que, diante da fraqueza exposta de Dino, nenhum cargo lhes será tomado antes e nem depois de abril do próximo ano, quando Brandão assumirá o comando do Executivo para disputar a reeleição sentado na cadeira de governador. Para Flávio Dino sonhar com eleição para o Senado, entendem, precisará primeiro manter o apoio dos partidos que encastelou no governo.

CPI dos Combustíveis faz operação em postos da Grande Ilha nesta terça
Cotidiano

Fiscalização tem por objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor

Parlamentares integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis realizam, na manhã desta terça-feira 13, a primeira fase de fiscalização em postos da Grande Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar).

A operação tem o apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão) do Maranhão, e tem por objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.

Posteriormente, a fiscalização deve se estender a municípios do interior do Maranhão.

Proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), que presidente os trabalhos, a CPI dos Combustíveis foi instalada pela Assembleia Legislativa no dia 15 de março. O relator é o deputado Roberto Costa (MDB). Da oposição ao Palácio dos Leões, apenas o deputado Wellington do Curso (PSDB).

Os demais integrantes, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

A comissão tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Além da suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis, também é apurado suposta formação de cartel por donos de postos.

Falta de transparência dificulta acesso a gastos da Prefeitura de São Luís com adesivos em lixeiras
Cotidiano

Em meio à pandemia, administração municipal resolveu fazer propaganda da logomarca da gestão Eduardo Braide nos equipamentos para descarte de lixo

Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.

Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?

Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.

Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.

Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.

Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.

Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.

Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.

Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.

Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Juiz nega embargos e mantém condenação de Tiago Bardal por peculato e concussão
Cotidiano

Caso envolve liberação de carga de cigarros contrabandeados e propina

O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Capital, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-chefe da SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, e manteve a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por peculato e concussão, no caso envolvendo liberação de caixas de cigarros contrabandeados e propina. A decisão é do último dia 8.

Peculato é o desvio de bem público ou privado por parte de servidor, seja em benefício próprio ou de outras pessoas, enquanto concussão é a exigência de vantagem ou bem para deixar de cumprir função pública por parte de servidor.

Segundo o magistrado, que proferiu a condenação de Bardal em dezembro do ano passado, a ação penal teve o seu curso regular no devido processo legal. Ele ainda manteve integralmente as condenações ao pagamento de 52 dias-multa, equivalente a 1/4 do salário mínimo, e à perda do cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão. Também ao pagamento das custas processuais.

A defesa de Tiago Bardal diz que a decisão teria ignorado provas constantes nos autos, especialmente em relação ao depoimento de Francisco de Almeida Cruz. Segundo a acusação, o comerciante teria pago R$ 180 mil em propina ao ex-delegado em troca de ser liberado indevidamente de prisão, além de uma caminhonete e cigarros apreendidos pela Polícia Civil maranhense, sem a formalização de qualquer investigação.

Os advogados de Bardal ainda podem recorrer à primeira e instâncias superiores antes que a prisão seja efetivada.

Nova lei deve alterar o cálculo da despesa com pessoal no Maranhão
Artigo

Por Eden Jr.*

Ainda sob o impacto da funesta crise da Covid-19, que terrivelmente levou a óbito mais de 345 mil brasileiros, e que provoca danos sociais e econômicos de magnitude ainda assombrosamente incerta, as instituições tentam, minimamente, se organizar e projetar o pós-pandemia. Nessa perspectiva de reconstrução, foi editada, ainda em janeiro, a Lei Complementar n° 178/2021, que instaura o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e modifica diversas normas, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF – a Lei Complementar n° 101/2000. O objetivo principal da lei é viabilizar, doravante, o equilíbrio fiscal de estados e municípios, comprometido pela convulsão sanitária que agravou o quadro das contas públicas, e promover o pagamento de dívidas junto ao Governo Federal.

O PATF visa reforçar a transparência fiscal dos estados e municípios e compatibilizar as suas respectivas políticas fiscais com a da União. O PEF propõe metas pactuadas entre o governo central e instâncias subnacionais, para promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos últimos. Aderindo a esses programas, entes com dificuldades em honrar suas obrigações terão a possibilidade de obter novos empréstimos com o aval à União, desde que adotem providências tais como: redução de incentivos fiscais; adequação dos benefícios ofertados aos seus funcionários somente àqueles previstos no regime jurídico dos servidores federais e implementação de previdência complementar para seus servidores.

Contudo, inovação das mais protuberantes trazida pela LC n° 178/2021 e que deve trazer impacto para a contabilização da despesa com pessoal, notadamente para entes com déficits crônicos em seus sistemas previdenciários, foi o acréscimo do § 3° ao artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse dispositivo, fica cintilante a vedação de que órgãos deduzam, de sua despesa de pessoal, o valor despendido com o pagamento de aposentadorias e pensões que não têm cobertura de seus fundos previdenciários – os “inativos sem recursos vinculados”. Ou seja, verbas dos tesouros estaduais e municipais utilizadas para pagamento de beneficiários de aposentadorias e pensões, como se esses fossem servidores em atividade, tendo em vista que os sistemas de aposentadorias não têm condições de suportar tais desembolsos, passam a ser consideradas despesas com pessoal para obediência aos limites máximos estabelecidos pela LRF, isso em relação às suas receitas correntes líquidas.

Na prática, o que se vê, aqui e alhures, é que, historicamente, poderes e órgãos têm se utilizado de artificialismos, inclusive com respaldo de questionáveis decisões de entidades de controle, para subtrair, de suas despesas com pessoal, aquelas destinadas a pagar aposentados e pensionistas que não têm cobertura previdenciária, enquadrando-se, dessa forma, ilusoriamente aos limites determinados pela LRF.

No Maranhão, verificando-se os demonstrativos de despesa com pessoal referentes ao final de 2020, do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa (Alema), do Ministério Público (MPE) e do Tribunal de Contas (TCE), observa-se abatimento inoportuno e/ou omissão das despesas com seus aposentados sem recursos vinculados. Por exemplo, MPE e Alema descontam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 21 milhões de gastos com aposentados de seus totais de despesas com pessoal, conforme ilustram seus balanços. Se esses dispêndios não fossem subtraídos do cálculo que apura as despesas com pessoal, o MPE ultrapassaria seu limite determinado pela Lei Fiscal e a Alema estaria próxima do seu. Essas controversas reduções estão “amparadas” pela decisão TCE nº 1.895/2002. Segundo a Lei n° 178/2021 poderes e órgãos que estiverem fora de seus limites ganham prazo de 10 anos para reenquadramento, com diminuição do excedente em 10% a cada ano, isso a partir de 2023.

Outras peripécias contábeis ainda precisam ser enfrentadas, como a dedução do valor do imposto de renda dos servidores do montante da despesa com pessoal, manobra condenada pelo Tesouro Nacional (Manual de Demonstrativos Fiscais/11ª Edição), mas que aqui é chancelada pela decisão TCE nº 15/2004, e que reduz infundadamente a cifra das despesas com pessoal. A bem da verdade, somente o Governo do Maranhão, dentro da nossa esfera estatal, não utiliza tais subterfúgios na apuração da despesa de pessoal para efeito dos limites estabelecidos pela LRF.

O problema é que invencionices como essas espalharam-se por todo o território do país, minaram as tentativas de produzir um ajuste fiscal nacional, crível e robusto, pois de tempos em tempos descobre-se que os demonstrativos fiscais não refletem, exatamente, a real situação financeira dos órgãos. E pior, em períodos de recursos absolutamente escassos, como os atuais, em que se tem severas dificuldades até para aprovar auxílio emergencial de, no máximo, R$ 375 mensais para os que passam fome, é inconcebível que a força de corporações, seja via isenções injustificáveis de impostos, seja por uma tributação pouco progressiva, ou mesmo por manipulação de regras fiscais, traga dificuldades para que numerários cheguem aos mais necessitados.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Covid-19: prefeituras divulgam quantidade diferente de doses recebidas da SES
Cotidiano

Vacinômetro de São Luís mostra 44 mil doses a menos do que consta como entregues pelo Governo do Maranhão. Taxa de vacinação cai de 90,2% para 69,3% com novo número

Há um enorme desencontro de informações envolvendo os dados divulgados pelo Governo do Maranhão e pelas prefeituras do estado referentes à vacina contra a Covid-19: enquanto os vacinômetros municipais mostram um número de doses recebidas, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) mostra números superiores de doses entregues a estes mesmos municípios.

O número de doses recebidas pelo município de São Luís, atualizados diariamente e divulgados na noite da última quarta-feira (7) pela prefeitura, está estagnado em 145.172 desde o dia 5. Esse mesmo número, entretanto, segundo o vacinômetro do Governo do Maranhão, também atualizado diariamente, mostra que naquele mesmo dia haviam sido entregues 189.682, chegando a mostrar uma sutil diferença de 44 mil doses entre os dados divulgados.

Os números do vacinômetro estadual mudam todos os dias. Na terça-feira (6), o site mostrava que 155 mil doses haviam sido entregues a São Luís e, na quarta, o número já chegava a 189 mil. Enquanto isso, o número de 145 mil recebidos pela prefeitura permanece intacto até hoje desde o início desta semana. Vale salientar que essa informação é divulgada pela prefeitura da capital em seu Instagram oficial, uma vez que, ao acessar a página do município sobre dados da Covid-19, observa-se que a última atualização sobre esse número aconteceu no dia 14 de março - quase um mês de atraso.

Questionada pelo ATUAL7, a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) respondeu que, “até a última quarta-feira, dia 7 de abril, São Luís recebeu 179.722 doses. Deste total, 109.816 são destinadas para primeira dose e 69.906 para a segunda”.

Entretanto, a gestão municipal não explicou o porquê do número citado não constar no vacinômetro publicado em suas redes sociais, uma vez que a cidade já teria recebido as doses desde o dia 7. Entre o número que a Semus afirmou já possuir e o número publicado na rede social, há uma diferença de 34.550 doses.

Ainda se tratando da capital maranhense, a postagem do Instagram mostra a taxa de vacinação de 90,2%, tendo como referência as 131.537 doses aplicadas das 145.742 recebidas. Quando usamos o número fornecido pela prefeitura ao ATUAL7, essa taxa cai para 73,1%; e, quando a referência é o vacinômetro da SES, para 69,3%.

Sobre a disparidade entre os números, a Semus alegou que “a diferença entre os dados apontados pelo Estado e pelo Município se deve, conforme levantamento do órgão, ao fluxo estabelecido para recebimento e repasse das doses de vacina contra a Covid-19, em que o Estado é o responsável por receber os lotes do Ministério da Saúde para, em seguida, repassar ao Município de São Luís. Portanto, as doses que ainda não foram repassadas pelo Estado estão dentro do planejamento e a entrega deverá será feita ao longo da campanha”.

Na Região Metropolitana de São Luís, também se observa o descompasso entre o número de doses recebidas segundo outras prefeituras e as doses entregues, segundo o governo estadual. Em Paço do Lumiar, a diferença é de 4.360 a menos, segundo o divulgado pelo município; em Alcântara, 1.050; Raposa, 590; e, em São José de Ribamar, não há informações sobre o vacinômetro. O ATUAL7 procurou a assessoria da cidade para saber onde encontrar os dados, mas não obteve resposta.

Dentre as 10 maiores cidades do Maranhão, uma em especial possui grande disparidade. No site da Prefeitura de Açailândia, consta que 2.794 doses foram recebidas e 2.089 foram aplicadas até o dia 5. No vacinômetro da SES, porém, esses números sobem para 12.508 e 7.473, respectivamente.

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão e com os municípios de Alcântara, Paço do Lumiar e Açailândia à procura de um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.

PF faz nova operação contra desvio de recursos da Covid-19 em São Luís
Cotidiano

Um dos alvos é o ex-secretário municipal de Saúde, Lula Fylho

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 8, a operação Tempo Real, que investiga suposta associação criminosa suspeita de fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 em São Luís, durante a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

É a quarta operação com a mesma finalidade. As três anteriores foram realizadas no ano passado, em junho e outubro, inclusive com cumprimento de mandados de prisão temporária.

A nova ostensiva mira processo de licitação celebrado em abril de 2020 pela Semus (Secretaria Municipal de Saúde), destinado à aquisição de 20 mil máscaras FPP2, no valor total de R$ 718 mil.

O ex-secretário municipal de Saúde da capital, Lula Fylho, é um dos alvos da operação, segundo o blog O Informante. Ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Cobiça Fatal, quando teve o sigilo bancário quebrado por decisão do juiz federal Régis Bomfim, substituto da 1ª Vara de São Luís. Agora, de busca e apreensão.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Durante a ação, os agentes apreenderam joias e dinheiro em espécie, em valores ainda não informados.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa. Todos estão proibidos de contratação com o Poder Público, de acesso à Semus e de manter contato uns com os outros.

Maioria da bancada do Maranhão votou a favor de compra de vacinas por empresas sem aval da Anvisa
Cotidiano

Texto-base permite iniciativa privada furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Apenas dois deputados maranhenses votaram contra

Na noite dessa terça-feira 6, dia em que o Brasil registrou 4.211 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 337.364 mortos pela doença desde o início da pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas por empresas privadas, sem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que haja doação da mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto foi aprovado por 317 votos a favor e 210 contrários, com 2 abstenções. Após a votação dos destaques, marcada para acontecer nesta quarta-feira 7, que pode modificar a proposta, o projeto será encaminhado para o Senado Federal.

Dezesseis dos 18 deputados da Bancada do Maranhão na Câmara votaram pela venda dos imunizantes para a iniciativa privada, proposta que desorganiza o PNI (Plano Nacional de Imunização), privilegia quem tem dinheiro e atropela os grupos prioritários. Destes, mostra a foto em destaque, ao menos quatro estiveram reunidos com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no mês passado para, dentre outras coisas, em contraste com a votação de ontem, discutirem a formação de uma frente pela “vacina para todos”.

Confira como votou cada deputado federal maranhense:

Aluisio Mendes (PSC) - Sim
Bira do Pindaré (PSB) - Não
Cleber Verde (Republicanos) - Sim
Dr. Gonçalo (Republicanos) - Sim
Edilázio Júnior (PSD) - Sim
Gil Cutrim (Republicanos) - Sim
Hildo Rocha (MDB) - Sim
João Marcelo Souza (MDB) - Sim
Josimar Maranhãozinho (PL) - Sim
Josivaldo JP (Podemos) - Sim
Junior Lourenço (PL) - Sim
Juscelino Filho (DEM) - Sim
Marreca Filho (Patriota) - Sim
Pastor Gil (PL) - Sim
Pedro Lucas Fernandes (PTB) - Sim
Zé Carlos (PT) - Não

Mesmo sem transparência, Alema autoriza contratação de empréstimo de R$ 180 milhões por Dino em ano pré-eleitoral
Política

Pedido para operação de crédito não detalha destino que será dado ao dinheiro nem percentual de juros do Banco de Brasília

A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o governo de Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 6, em regime de urgência, a contrair um empréstimo de R$ 180 milhões junto ao BRB (Banco de Brasília), em pleno ano pré-eleitoral. Em 2022, Dino vai disputar o Senado Federal.

Sem transparência detalhada sobre o destino que será dado ao dinheiro nem o percentual a ser cobrado em juros, a operação de crédito tem como objetivo, de acordo com mensagem encaminhada pelo comunista à Casa, custear o desconhecido programa Maranhão Forte.

Dos 41 deputados da Alema, apenas César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (PROS) cobraram do Palácio dos Leões informações sobre o empréstimo, antes e novamente durante a votação, mas foram ignorados pela base governista.

Dentre as obras que serão bancadas com o recurso, chama a atenção a construção da ponte sobre o rio Pericumã, entre as cidades de Central do Maranhão e Bequimão, na Baixada Maranhense, que já havia sido incluída no orçamento e em programas de infraestrutura lançados por Flávio Dino em anos anteriores.

Anunciada desde setembro de 2016 como o “fim de uma lenda” e usada pelo governador do Maranhão na propaganda da campanha eleitoral de 2018, a obra tocada pelo consórcio Epeng/FN Sondagens deveria ser entregue em dois anos, já conseguiu cerca de R$ 60 milhões dos cofres públicos e, sob lentidão suspeita, segue longe de ser concluída.

Josimar diz que quer ser governador para acabar com a pobreza no Maranhão
Política

Deputado confirmou que não disputará o Palácio dos Leões pelo grupo liderado por Flávio Dino

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) declarou, nesta segunda-feira 5, que o alicerce de seu governo, caso seja eleito em 2022 para comandar o Palácio do Leões, será o combate à pobreza no estado. Sob Flávio Dino desde 2015, o Maranhão voltou a liderar o ranking de pobreza e extrema pobreza, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística).

“Eu quero ser governador para acabar com a pobreza do nosso estado. Vamos discutir nosso plano de governo item por item e sabemos que é importante ter uma boa infraestrutura, ter boas escolas e hospitais, mas é importante saber se na mesa nas pessoas mais carentes tem alimento todo dia. É com esse olhar que sou pré-candidato ao governo”, respondeu Josimar a um seguidor no Facebook, durante live publicada na rede social e que passará a ser realizada semanalmente.

Conforme revelado pelo ATUAL7 em fevereiro, Josimar Maranhãozinho também confirmou que não disputará o governo pelo grupo liderado por Dino, e respondeu questionamento sobre ter sido alvo da Operação Descalabro, da Polícia Federal, que investiga suposto desvio de R$ 15 milhões em emendas orçamentárias destinadas à saúde no Maranhão.

“No momento certo tudo será esclarecido. Vamos provar que isso não passa de mais uma armação política. A população maranhense sabe que uma pessoa como eu, sem pedigree, incomoda pelo crescimento político que tivemos. Essas armações não vão tirar a oportunidade do povo escolher em quem votar”, disse.

A live contou com a participação da deputada estadual Detinha (PL), que é esposa de Josimar, e do deputado federal Marreca Filho (Patriota).

Governo Dino descumpre regras de transparência cobradas da rede privada pelo Procon
Política

Apagão de dados detalhados sobre ocupação de leitos de UTI e clínicos na rede da SES contraria a recomendação de especialistas

A gestão de Flávio Dino (PCdoB) segue omitindo informações essenciais sobre leitos para Covid-19 na rede pública estadual de saúde, embora esses dados estejam sendo cobrados da rede hospitalar privada, sob ameaça de multa, pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, vinculado ao próprio Governo do Maranhão. A falta de transparência contraria a recomendação de especialistas, que consideram a divulgação desses dados fundamental para o monitoramento da pandemia.

Em abril do ano passado, seguindo decreto de Dino, a autarquia notificou diversos hospitais particulares para que tornassem públicos os dados sobre a quantidade de leitos ocupados e vagos para tratamento exclusivo de pacientes infectados pelo novo coronavírus. À época, o Hospital Guarás chegou a ser multado em R$ 114,3 mil por descumprir a notificação. Em 2021, as informações voltaram a ser reclamadas, sob a mesma intimidação de sanção administrativa. Apesar da cobrança em cima do setor privado continuar, medida que tem sua importante para a garantia de direitos dos usuários de serviços de saúde privado, a transparência cobrada dos hospitais particulares não vem sendo cumprida pelo próprio Estado, que tem o dever de tornar público os mesmos dados.

No boletim epidemiológico divulgado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), que é comandada pelo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, constam apenas informações genéricas sobre os leitos clínicos e de UTI ocupados e disponíveis segmentadas por Grande Ilha, Imperatriz e demais regiões, e somente os sob responsabilidade da pasta, apesar do Procon do Maranhão possuir contabilizada a taxa diária de ocupação de leitos nos hospitais particulares.

Longe de ser um caso isolado, essa falta de transparência já havia sido observada em levantamento da OKBR (Open Knowledge Brasil), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, desde abril do ano passado. O apagão de dados atrapalha, inclusive, o atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), conforme mostrou o ATUAL7 ainda no início da pandemia.

A insuficiência de informações a respeito dos leitos para Covid-19 no Maranhão é percebida também pela médica infectologista Maria dos Remédios Branco, doutora Medicina Tropical e Saúde Internacional, pesquisadora e professora associada da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). Alertando para estudo divulgado no mês passado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ela ressalta que o estado possui grande número de subnotificações, e que o registro de óbitos em decorrência da doença pode atrasar em mais de um mês. “É importante que os gestores acompanhem em tempo real o que está acontecendo, para que tomem as medidas necessárias, impostas pela situação, em tempo oportuno. A população esclarecida terá mais facilidade de entender e aderir às medidas adotadas pelos gestores”, pontua.

Para a especialista, com o agravamento da pandemia, deveriam ser detalhadamente divulgadas as seguintes informações:

• quantos leitos clínicos e de UTI estão disponíveis e ocupados na rede pública e privada;
• quantos pacientes estão aguardando internação hospitalar e em UTI na rede pública e privada;
• quantas pessoas estão internadas nas UPAs aguardando leitos em hospitais;
• quantas pessoas morrem sem conseguir leitos de UTI por dia;
• quantos óbitos suspeitos de Covid-19 estão em investigação (aguardando resultados de exames) em cada município;
• quantos óbitos suspeitos de Covid-19 estão em investigação (aguardando resultados de exames) por dia no Maranhão;
• qual a taxa de mortalidade por Covid-19 de cada UTI;
• quantos exames de RT PCR são disponibilizados, por mês, por município;
• quantos exames de RT PCR realizados e positivos, na rede privada e pública, por município;
• no site corona.ma.gov.br poderia ser acrescentada a taxa de mortalidade por Covid-19 por município.

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão, insistentemente, por e-mail, para se posicionar sobre o apagão de dados, nos dias 9 de fevereiro e 23, 24 e 30 de março. Todas as solicitações, porém, foram ignoradas.

Ação contra o Estado

Em maio do ano passado, ainda nos primeiros meses da pandemia, o Ministério Público acionou o Estado na Justiça para obrigá-lo a publicar na internet, com detalhamento e atualização diária, informações acerca do monitoramento da Covid-19 no Maranhão. Embora protocolada sob tutela de urgência —por se tratar de grave crise sanitária, de pandemia—, o pedido ainda não foi julgado pela Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Capital, onde tramita a ação.

Um dos principais entraves se deu em razão da suspeição levantada pelo órgão ministerial contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular do juízo em primeira instância, com base em reportagem do ATUAL7 de 2018, que trata a respeito de suspeição declarada pelo próprio magistrado para julgar uma ação contra o governador Flávio Dino. Parada por sete meses, a ação voltou a ter movimentação somente após o ATUAL7 questionar Douglas Martins, em fevereiro, a respeito do caso. Para isso, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos teve de reconhecer a suspeição levantava pelo Ministério Público.

Após essa movimentação, porém, houve nova paralisação, e a ação voltou a caminhar apenas no final do mês passado, novamente após o ATUAL7 cobrar explicação ao Poder Judiciário maranhense. Em decisão do juiz Anderson Sobral de Azevedo, designado para atuar no caso, foi marcada audiência de conciliação para o próximo dia 20, às 9 horas.

Por causa da pandemia, a audiência será realizada por videoconferência.

Afrouxamento e colapso

O governo de Flávio Dino também tem falhado na manutenção de medidas restritivas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Mesmo com o Maranhão alcançado recorde de óbitos por Covid-19 no domingo 4, quando foram notificadas 45 mortes em decorrência da doença, maior registro desde o início da pandemia, as medidas para conter a circulação de pessoas vêm sendo abrandadas pelo governador, que tem preferido seguir orientações anticientíficas do alto empresariado.

No início de março, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde, presidido por Carlos Lula, publicou carta pública em que pedia a adoção de medidas restritivas nos locais cuja lotação de leitos de UTI para Covid-19 estivessem com taxa de ocupação acima de 85%. Dentre as medidas, se pedia a suspensão das aulas presenciais, fechamento de bares e praias.

Apesar do pedido baseado em dados científicos, a medida mais radical tomada por Flávio Dino foi o fechamento de bares e restaurantes do dia 21 a 26 daquele mês. Ainda assim, pressionado por empresários, o comunista logo relaxou das restrições, e permitiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais com 50% de capacidade. O governador também permitiu o ensino híbrido nas escolas particulares, cujas aulas estavam suspensas, relaxando ainda mais as medidas que já são insuficientes. Atividades não-essenciais, como academias e igrejas, também permanecem abertas, ainda que com metade da lotação máxima permitida.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES, nessa segunda-feira 5, ao menos 88,93% dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 na rede pública estadual na Grande Ilha e 95,83% em Imperatriz estavam ocupados, mesmo com a inauguração recente de hospitais de campanha. Para a infectologista Maria dos Remédios, além das poucas medidas restritivas ainda mantidas por Flávio Dino serem insuficientes, tecnicamente, o Maranhão já está sob colapso do sistema de saúde, porque no momento o número de infectados e mortos tem crescido de forma exponencial.

“Em breve, será impossível oferecer leitos de internação e de UTI na velocidade que a situação exige. Não há profissionais de saúde disponíveis e já há falta de insumos para atendimento dos pacientes. Está ocorrendo a circulação de novas variantes virais mais transmissíveis e mais agressivas”, afirma. “Para controlar essa situação é necessário conter a circulação do vírus e para tanto é obrigatório evitar a circulação de pessoas. Para garantir que as pessoas fiquem em casa é imprescindível que seja oferecido auxílio financeiro às pessoas vulneráveis e às micro e pequenas empresas”, alerta a especialista, completando: “É muito importante aumentar o ritmo de vacinação de todas as pessoas”.