Eduardo Nicolau prorroga investigação sobre pagamento de propina a Dino Penha
Política

Prefeito de São Bento é suspeito de cobrar devolução de 20% do valor devido à vencedora de licitação para obras no matadouro municipal

O procurador-geral do Maranhão, Eduardo Nicolau, autorizou a prorrogação de procedimento investigatório criminal que investiga suposto pedido de propina pelo prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, teve o prazo de encerramento prorrogado para o mês de julho.

A decisão foi tomada na semana passada, após realização de diligências do Ministério Público do Estado, como nova tomada de depoimento e recebimento de informação enviada pelo Banco do Brasil.

A investigação foi instaurada em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, por delegação de Eduardo Nicolau.

A suposta propina teria sido cobrada à empresa B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Segundo apura o Ministério Público, para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

A negociata, ainda de acordo com a investigação, teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB).

Ao ATUAL7, em nota assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, Dino Penha negou que tenha pedido propina à empreiteira, e disse que a suspeita “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa”.

Carlos Brandão coloca sobrinho em conselho do Porto do Itaqui
Política

Daniel Brandão foi nomeado como membro representante do Governo do Estado para opinar e auxiliar, dentre outras tarefas, na execução do orçamento do complexo portuário e industrial e na capitação de recursos

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu colocar o próprio sobrinho, Daniel Itapary Brandão, como membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril.

Também foram indicados os secretários de Estado Luis Fernando Moura da Silva (Planejamento e Orçamento), Cassiano Pereira Júnior (Indústria e Comércio) e Aparício Bandeira Filho (Infraestrutura).

O conselho é um órgão consultivo que, conforme estatuto da Emap, tem a responsabilidade de opinar e auxiliar sobre o plano estratégico de desenvolvimento do Porto do Itaqui e áreas delegadas, incluindo execução de orçamentos anuais e plurianuais de custeio em investimento em programas e projetos, além de capitação de recursos tecnológicos e financeiros junto aos setores público e privado.

Também é composto pelo próprio Carlos Brandão, que o preside. É também o governador quem convoca para reuniões no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, realizadas, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Criado em 2019 pelo ex-mandatário do Estado, Flávio Dino (PSB), que deixou o cargo no início de abril para disputar o Senado, o Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui é integrado pela primeira vez por um parente do chefe do Executivo.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de R$ 9.704,18. Com descontos após deduções, a remuneração fica em R$ 7.304,31.

A admissão foi feita no dia 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar sobre o emprego ao sobrinho caracterizar prática de nepotismo, vedada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Brandão não retornou o contato.

Instituto investigado pela PF que já recebeu quase R$ 1 milhão da SES atua como empresa privada
Cotidiano

Ministério Público diz que Invisa possui apenas oito associados, que revezam os cargos da diretoria. Entidade teve contrato aditado recentemente apesar da irregularidade

Apesar de expor no artigo 6º de seu estatuto que é constituído por número ilimitado de associados, o Invisa (Instituto Saúde e Vida), registrado como entidade de interesse social sem fins lucrativos, funciona, na prática, como uma empresa privada –com sede no Rio de Janeiro, de onde são emanadas ordens que devem ser seguidas pela filial, em São Luís.

A constatação é do Ministério Público do Maranhão, em investigação instaurada a partir de procedimento preparatório que apurou irregularidades na prestação de serviços pela terceirizada da SES (Secretaria de Estado da Saúde) em contratos de gestão hospitalar.

De acordo com a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, o Invisa possui apenas restritamente oito associados, que revezam os cargos de diretoria da entidade, contrariando a legislação que regulamenta as atividades do terceiro setor.

A irregularidade foi formalmente reconhecida do próprio Invisa.

No fim do ano passado, o instituto firmou com o Ministério Público maranhense um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu a convocar novos associados para compor seu quadro.

Também ficou acertada a regularização contábil e apresentação da documentação referente aos três últimos anos; alteração estatutária para deixar expresso a representatividade da entidade no Maranhão; e comprovação, acompanhada de fotos, do regular funcionamento das unidades de saúde da rede pública estadual que estão sob sua gestão, inclusive questões sanitárias, de pessoal, estrutura física e medicamentos.

O prazo para cumprimento terminaria em março de 2022. Desde dezembro, porém, quando houve a celebração do TAC, os autos do procedimento administrativo 019340-500/2018 estão sobrestados.

Apesar das irregularidade constatadas pelo Ministério Público, o Invisa segue beneficiado pelo orçamento da SES, tendo aditado um contrato recentemente, já com a pasta sob Tiago Fernandes e o Palácio dos Leões com Carlos Brandão (PSB) como novo mandatário.

O Invisa, mostrou o ATUAL7, é também alvo da Polícia Federal no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado. Sigilosa, a apuração mira suspeita de crime de peculato, e conta com quebra de sigilo de dados e telefônico.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o instituto já recebeu quase R$ 1 milhão da Saúde nos últimos sete anos.

Sobrinho de Carlos Brandão ganha cargo em comissão no Governo do MA
Política

Parentesco de terceiro grau e relação de subordinação entre Daniel Brandão e o mandatário do Estado configura prática de nepotismo, vedada pelo STF. Perda de função pública é uma das punições para a malandragem

Eleito em 2014 e reeleito em 2018 vice-governador do Maranhão com um discurso de mudança nas práticas políticas, bastou a Carlos Brandão (PSB) assumir o Poder do Palácio dos Leões para atropelar o próprio discurso e garantir um emprego a um sobrinho na própria gestão estadual.

O privilegiado foi o advogado Daniel Itapary Brandão, nomeado pelo tio para o cargo até então denominado secretário de Estado chefe da Assessoria Especial do Governador.

A admissão foi feita em 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do DOE (Diário Oficial do Estado), quando Brandão saiu da condição de vice de Flávio Dino (PSB), que renunciou ao cargo para disputar o Senado, para a posição de chefe do Executivo estadual maranhense –e que vai tentar reeleição.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Levantamento do ATUAL7 no DOE aponta que, até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), de Diego Galdino, um dos novos pupilos de Dino, mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, sob o comando do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Antes dele, com o governo ainda sob Flávio Dino, o cargo era ocupado por Joslene da Silva Rodrigues, mais conhecida entre os camaradas do PCdoB por Lene. Ela é esposa do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do partido no Maranhão, ex-legenda de Dino. Desde a saída do ex-mandatário para ascensão de Brandão, Lene é quem comanda a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), pasta do primeiro escalão que assumiu em substituição ao marido, numa espécie de capitania matrimonial, uma oligarquia.

Reservadamente, integrantes e pessoas próximas ao entorno do Palácio dos Leões afirmam que a transferência direta da SECID de Jerry para Lene teria atendido diretriz de Dino, e com isso aberto a porteira para que Brandão empregasse o sobrinho no governo familiar.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do novo governador do Maranhão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe o valor bruto de R$ 9.704,18.

Procurado via e-mail enviado à Secretaria de Estado da Comunicação desde o mês passado, o Governo do Maranhão não retornou o contato. O ATUAL7 mandou ainda e-mail e mensagem por meio do WhatsApp para Carlos Brandão, mas o mandatário, embora tenha visualizado a solicitação, também não se posicionou sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato de Daniel Brandão.

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) editou a súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública, em razão da malandragem ferir a Constituição por atacar princípios como o da moralidade pública. A prática ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

A súmula tem o seguinte texto:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A maioria dos integrantes do Supremo tem entendido que casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como cargos de ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, desde que não se configurem hipóteses de fraude ou ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, não se enquadram nas hipóteses de nepotismo previstas na súmula.

Contudo, no caso de Carlos e Daniel Brandão, que são parentes de terceiro grau, além do cargo dado pelo tio ao sobrinho não ser de provimento político, mas estritamente administrativo, há relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

O significado de nepotismo no dicionário Houaiss é “nepote”. A palavra é de origem latina formada pelos termos “nepos”, que significa sobrinho, mais o sufixo de origem grega “ismo”. Seria, de fato, o “sobrinho do sumo pontífice”, em alusão às relações do Papa com seus parentes. O termo ficou mais conhecido entre os anos de 1655 e 1665, na Itália, quando uma série de papas nomearam seus sobrinhos cardeais.

Pelo texto da súmula vinculante 13 do STF, o governador do Maranhão praticou nepotismo, e pode ser enquadrado por improbidade administrativa.

De acordo com a nova Lei de Improbidade, flexibilizada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, para que a ocorra alguma punição, é necessário que haja comprovação de dolo com finalidade ilícita no ato da nomeação.

A investigação cabe ao Ministério Público.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, não há previsão para possibilidade de prisão para quem pratica nepotismo, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos em casos de violação de princípios da administração pública.

Ministério Público denuncia Assis Ramos por agressão e ameaça ao radialista Justino Filho
Cotidiano

Prefeito de Imperatriz também é acusado de calúnia, difamação e injúria. Gestor municipal tentou trancar inquérito policial, mas teve pedido negado

O Ministério Público do Maranhão denunciou o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), pelos crimes de lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra o radialista Justino Filho.

A denúncia foi apresentada no dia 12 de abril pela promotora de Justiça Samira Merces dos Santos, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, e tramita na 3ª Vara Criminal de Imperatriz, onde aguarda decisão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.

As agressões, mostrou o ATUAL7, foram feitas em maio de 2019. À época, o próprio gestor municipal, que é delegado de Polícia Civil, confirmou o fato, e tentou justificar afirmando que não tem “sangue de barata”.

De acordo com a acusação, Justino Filho foi agredido dentro das dependências da Sedel (Secretaria Municipal de Esportes), quando retornava ao local em busca de uma entrevista com o então titular da pasta, Weudson Feitosa dos Santos.

Além de agredir o profissional de imprensa com socos, Assis Ramos verbalizou, em tom de ameaça, que iria tirar a vida de Filho, ainda de acordo com a denúncia.

“Pode te preparar, eu vou te matar”, ameaçou, ao tempo em que chamava o radialista de “vagabundo, pilantra e safado”.

O fato foi testemunhado por Wedson Santos, o então vice-prefeito Alex Nunes Rocha e o então secretário da Infraestrutura Zigomar Costa Avelino Filho.

O Ministério Público diz que, ao se dirigir à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência, Justino Filho teve acesso a áudios e notas em que Assis Ramos o insultava, afirmando que a ida dele à Sedel teria sido para extorquir a administração municipal.

Ouvidos em inquérito policial, as testemunhas responderam de forma negativa em seus depoimentos sobre a suposta tentativa de extorsão de Filho, e também negaram que tivesse havido qualquer provocação do radialista enquanto esteve em reunião na Sedel.

“A autoria e a materialidade da ação delitiva encontram-se perfeitamente delineadas no bojo do procedimento investigativo, pelos depoimentos das testemunhas, pelo depoimento da vítima e pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito”, diz o Ministério Público na denúncia.

O prefeito de Imperatriz ainda tentou por meio de habeas corpus trancar o inquérito policial, mas teve o pedido negado.

Inflação global
Artigo

Por Eden Jr.*

A pandemia da Covid-19, que parecia refluir, nos últimos dias emitiu alguns sinais preocupantes. O alerta veio com o aumento de mortes no Brasil, onde a doença já levou a vida de mais de 663 mil brasileiros, o crescimento significativo de casos em Nova York (EUA) – resultado de alastramento da subvariante da ômicron, BA.2 – e um novo surto da enfermidade nas cidades chinesas de Pequim e Xangai. Dentre todos os danos sanitários, sociais e econômicos, legados pela chaga do novo coronavírus, o mais atual parece ser a inflação, que tem sido sentida em praticamente todo o mundo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou no final de abril seu relatório Panorama da Economia Mundial, em que a preocupação com a escalada de preços global foi tema dominante. Segundo o FMI, a inflação permanecerá elevada por um período maior do que previsto anteriormente, e com possibilidades de ainda, infelizmente, o cenário deteriorar-se. O Fundo entende que a inflação brasileira ficará em 8,2% neste ano e descerá para 5,1% no próximo. Ainda para 2022, o FMI aposta que a carestia ficará em 7,7%, nos EUA, 7,4% no Reino Unido, 5,5% na Alemanha e 2,1% na China. Argentina e Venezuela são casos muito particulares de economias que entraram em colapso, e nesses países a alta de preços deve atingir, respectivamente, 51,7% e 500%. A propósito, a inflação americana de 7% e a europeia de 5,1%, ambas em 2021, são as maiores desde 1982 e 1997.

Fatores que seriam tópicos, mas que se prolongam no período recente, podem explicar a disparada inflacionária que está fortemente associada à pandemia da Covid-19 e à guerra causada pela invasão da Rússia à Ucrânia. A crise sanitária paralisou a atividade econômica, em razão dos indispensáveis confinamentos adotados em várias nações para obstar o espalhamento do vírus e reduzir o número de vítimas. Com a abertura da economia, bilhões de pessoas foram às compras, muitas delas com uma renda maior, seja em virtude de não terem consumido normalmente na fase mais aguda da doença e/ou por terem recebido auxílios financeiros governamentais. Os consumidores se depararam com uma oferta de produtos irregular, em virtude de muitas cadeias de suprimento terem sido desarticuladas. Com intermináveis filas de navios parados em portos, esperando para desabastecer e abastecer, houve falta de peças, chips e demais componentes de produção. Ou seja, ocorreu um desencontro entre demanda e oferta, além do encarecimento de artigos, porque as matérias-primas estavam mais caras.

A guerra no leste europeu, por sua vez, atingiu o cultivo de alimentos na Ucrânia e na Rússia, que são importantes protagonistas mundiais na produção de grãos. Essas duas nações são responsáveis por 29% das exportações globais de trigo e de 60% de girassol, insumos essenciais para muitos alimentos processados. Esses bens têm elevado poder de propagar a inflação. A Rússia, por sua vez, é o terceiro maior produtor de petróleo do globo e o segundo de gás natural. Cerca de 40% do gás e 27% do petróleo consumidos na União Europeia vêm da Rússia. A dificuldade de produção desses combustíveis, seja em razão da guerra ou das sanções econômicas impostas aos russos, tem elevado o preço dessas mercadorias, o que, conjugado com a dependência europeia delas, têm altíssimo poder de disseminar a alta de preços em escala mundial.

Na tentativa de conter a inflação, bancos centrais dos Estados Unidos e do Brasil fizeram movimento de alta em suas taxas de juros básicas, na última quarta-feira (4) – batizada de “superquarta”. O Fed, o banco central dos EUA, elevou seus juros em 0,5 ponto porcentual, para um intervalo entre 0,75% e 1% – maior subida em 22 anos. Por sua vez, o BC brasileiro alçou a Selic para 12,75% ao ano – o nível máximo desde 2017, depois da décima elevação em sequência. Tanto nos EUA quanto no Brasil, juros altos podem até deter um pouco a inflação, mas os efeitos colaterais são nefastos: majoração de empréstimos e financiamentos, o que freia consumo, investimentos e resulta em enfraquecimento da atividade econômica.

No Brasil uma dificuldade adicional é que o custo de dívida pública ficará mais alto, o que deve levar a mais desconfiança sobre a situação fiscal do país, especialmente em ano eleitoral, em que historicamente os gastos públicos se amplificam – elemento que pode levar a mais altas na Selic. O certo é que vivemos, no Brasil, e em boa parte do mundo, uma situação complexa de aceleração inflacionária, em que a simples subida das taxas de juros pode não ser suficiente para domar a carestia, notadamente depois da desorganização econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e pela guerra na Ucrânia. 

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Ney Bello impõe sigilo em investigações da Polícia Federal contra Felipe dos Pneus
Política

Desembargador do TRF-1 aceitou alegação apresentada pela defesa do prefeito afastado de Santa Inês. Ele é suspeito de encabeçar esquema de fraude, superfaturamento e propina

O desembargador Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, decretou sigilo das investigações contra o prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), relacionadas à Operação Free Rider.

A medida foi tomada no final da tarde dessa sexta-feira (6), e atende pedido feito pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa no gestor municipal e tem como estrela o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira.

A alegação, aceita pelo magistrado, é de que o sigilo se faz necessário “a fim de evitar ilações errôneas a respeito da Parte indiciada, bem como a utilização de forma indevida das informações existentes nos autos pela mídia e por indivíduos movidos por intenções menos republicanas.”

A determinação derruba decisão do juiz federal Marllon Sousa, relator convocado para substituir Ney Bello em auxílio temporário na 2ª Seção do TRF-1. Ele havia levantado o sigilo dos autos, e decretado apenas segredo de Justiça, após a deflagração da operação, segundo anotou, “tendo em vista o interesse das defesas dos investigados, além do próprio interesse da coletividade em face da natureza dos supostos crimes cometidos.”

Foram colocados em sigilo, com habilitação dos defensores dos investigados nos autos para que seja exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, quatro processos relacionados à Free Rider: 1007951-91.2022.4.01.0000 (busca e apreensão), 1002120-62.2022.4.01.0000 (prisão temporária), 1000936-71.2022.4.01.0000 (quebra de sigilo de dados e/ou telefônico) e 1000931-49.2022.4.01.0000 (inquérito policial).

Também foi dado acesso aos advogados a um outro inquérito, 1000931-49.2022.4.01.0000, que já tramitava sob sigilo e que teve prorrogação de 120 dias deferida recentemente.

Felipe dos Pneus está afastado cautelarmente da função pública desde o dia 27 de abril, por determinação do juiz federal Marllon Sousa. Também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês, que agora segue sob comando interino do vice-prefeito, Sirino Rodrigues (PTB).

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado no Executivo municipal para arrecadar propina.

Em nota divulgada nas redes sociais, ele nega as acusações, e diz estar apresentando a versão dele sobre os fatos à Justiça.

Alvo da PF, Beto Castro deixou prisão após pagamento de fiança de R$ 5 mil
Política

Vereador deu versão diferente à imprensa sobre o caso. Ele é investigado por suspeitas de envolvendo em desvio de emendas parlamentares

Preso pela Polícia Federal em operação deflagrada na capital do Maranhão em março, o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) foi libertado sob pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.

O fato ocorreu no dia 11 daquele mês, no bojo de investigação que apura suspeitas envolvendo desvios de emendas parlamentares, por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Castro foi preso em flagrante em razão da prática de posse ilegal de arma de fogo. A arma foi encontrada durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do vereador pela PF.

Após recolher o valor arbitrado, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória por alvará de soltura expedido no mesmo dia.

Também foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Três dias após a operação da PF, em conversa com jornalistas na Câmara de São Luís, Beto Castro deu uma versão diferente sobre o caso.

Segundo afirmou, ele teria sido apenas conduzido pelos agentes federais, e que, após haver apresentado registro da arma, liberado.

“Eu tenho uma arma que é minha, por uma questão de segurança, por que eu moro num bairro periférico e a Polícia encontrou essa arma e pediu para me conduzir e explicar a situação. Apresentei o registro, tudo certinho, e depois fui liberado”, disse.

Em crise, Flávio Dino recorre a Othelino Neto para salvar articulação de pré-candidatura ao Senado
Política

Na função, presidente da Alema vai tentar abrir diálogo onde ex-governador sofre forte resistência. Apelo ocorre após ruptura de Weverton Rocha e formação de frente ampla pela reeleição de Roberto Rocha

Jogado ao isolamento político desde que perdeu o poder que exercia por ser mandatário do Estado, o ex-governador Flávio Dino (PSB) recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), para salvar a articulação de sua pré-candidatura ao Senado.

A decisão pelo apelo foi tomada na última quarta-feira (4), poucos dias após o anúncio de ruptura do senador Weverton Rocha (PDT), que disputará ao Palácio dos Leões contra Carlos Brandão (PSB), mas vinha afirmando que apoiaria Dino ao Senado, e de lideranças de quase dez partidos formarem uma frente ampla de apoio à reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

Após um mês fora do comando do Executivo, Dino foi abandonado por praticamente todos antigos aliados, recebeu quase nenhuma visita e não encontrou espaço para ele próprio pudesse criar uma agenda.

Dos poucos seguidores que ainda lhe sobraram, a maioria, como o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), preferiu não se arriscar a ficar sem mandato e está se dedicando exclusivamente à própria campanha eleitoral ou, no máximo, também a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, mas isso de olho nos votos do petista.

A repulsa provocada nas classes política e empresarial pelo tesoureiro do PSB no Maranhão, o ainda secretário de Comunicação Ricardo Cappelli, aumentou ainda mais a crise e fechou portas para o ex-governador.

Para retomar uma agenda positiva, a saída foi recorrer a Othelino Neto.

Diferentemente de Dino, o presidente da Alema é reconhecido por desenvolver boa política e sempre manteve uma relação civilizada e respeitosa com todos os setores de poder. Na função, pode facilitar a abertura de diálogo onde o ex-governador sofre forte resistência, a começar com prefeitos do interior do Maranhão e deputados estaduais.

Além de reforço ao acordo para eventual 5º mandato consecutivo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e de ter a esposa, Ana Paula Lobato (PSB), indicada para a vaga de primeira suplente de Dino ao Senado, em troca da difícil a missão, o deputado acertou apoio do Palácio dos Leões para a irmã, Flávia Alves Maciel (PCdoB), na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Até o momento, porém, nenhuma resistência a Flávio Dino conseguiu ser quebrada.

Felipe dos Pneus contrata mesmos advogados que Luciano Genésio
Política

Defesas dos prefeitos de Santa Inês e de Pinheiro em inquéritos da PF sobre desvio de dinheiro público está sendo feita pelo escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados

O prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), contratou os mesmos advogados que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT).

Agora, ambos estão sendo defendidos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região pelo juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira, além de Thiago André Bezerra Aires, José Guimarães Mendes Neto e Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes.

O quarteto integra o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados –que, conforme mostrou o ATUAL7, também representa a própria prefeitura de Pinheiro num processo que apura o paradeiro do dinheiro público destinado ao enfrentamento da Covid-19 no município.

Felipe dos Pneus teve afastamento cautelar da função pública decretado pelo juiz federal Marllon Sousa no bojo da Operação Free Rider, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).

Ele é suspeito de promover fraudes licitatórias e superfaturamento contratuais que somam mais de R$ 8,5 milhões em esquema de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares instalado na prefeitura de Santa Inês para arrecadar propina.

Felipe dos Pneus seria o cabeça da organização criminosa. Por determinação do magistrado, ele está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Santa Inês.

Luciano Genésio, por sua vez, foi alvo de operação deflagrada em janeiro pela PF batizada de “Irmandade”, em referência à composição da organização criminosa, que possui, segundo as investigações, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do esquema.

Indiciado pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é suspeito de ter desviado R$ 38 milhões de verbas destinadas para a saúde e educação do município de Pinheiro, e por isso também foi afastado do cargo por determinação do TRF-1.

Representado no caso pelo escritório que agora também faz a defesa de Felipe dos Pneus, Luciano Genésio conseguiu voltar ao comando dos cofres da prefeitura após ficar pouco mais de um mês fora do cargo.

Tanto Felipe dos Pneus quanto Luciano Genésio negam as acusações.

Carlos Brandão acerta com Flávio Dino saída honrosa para Ricardo Cappelli
Política

Secretário de Comunicação do Maranhão ficará no cargo até o próximo mês. Exoneração combinada ocorre após ele provocar a formação de uma frente ampla contra o ex-governador

Integrantes de primeiro escalão do Palácio dos Leões afirmam que Carlos Brandão e Flávio Dino acertaram uma saída honrosa para Ricardo Cappelli, que será posto para fora do Governo do Estado até o próximo mês.

Pressionado pela própria base após nova incontinência logorreica do secretário de Comunicação provocar a formação de uma frente ampla de libertação em torno da reeleição de Roberto Rocha (PTB) ao Senado, Brandão aproveitou o momento para lograr o desejo dos irmãos, Zé Henrique e Marcos Brandão, que nunca quiseram Cappelli no Executivo.

Pelo acordo, o ainda chefe da Secom fica no cargo até junho.

Para tentar contornar o desgaste com a queda da eminência parda pouco mais de dois meses após mudança de comando no governo, foi montado um plano para que Ricardo Cappelli assuma a articulação de campanha do PSB, partido que abriga o atual e o ex-mandatário do Maranhão, onde já responde como tesoureiro em nível estadual.

Pré-candidato, Eric Costa prepara evento para distribuir brindes e até dinheiro
Política

Ato terá sorteio de poupanças de R$ 5 mil. Ex-prefeito de Barra do Corda deve entrar na mira do Ministério Público Eleitoral pela afronta, e pode ficar impedido de ser votado

O ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PSD), está apostando alto para tentar voltar ao poder.

Nessa quarta-feira (4), ele divulgou em suas redes sociais peça publicitária em que convida as mulheres do município para comemoração ao Dia das Mães. No evento, segundo o anúncio, haverá distribuição de mais de 400 prêmios e até de dinheiro, via sorteio de poupanças no valor de R$ 5 mil.

O problema é que Eric é pré-candidato a deputado estadual, o que pode caracterizar o ato como propaganda eleitoral antecipada, com indícios de abuso de poder econômico.

A afronta deve entrar na mira do Ministério Público Eleitoral.

Pela Lei da Ficha Limpa, se acionado e condenado pela prática abusiva, em tese, além do pagamento de multa, Eric Costa pode até ficar impedido de ser votado.