Ex-secretário de Comunicação do governo Roseana Sarney (MDB), o jornalista Sérgio Macedo vai assumir a mesma função na nova gestão Carlos Brandão (PSB).

A nomeação deve ser oficializada em março, em evento dispendioso em Imperatriz, segunda maior cidade em número de habitantes e de eleitores do Maranhão, onde o mandatário pretende fazer uma segunda solenidade de recondução.

Não será a primeira vez que Brandão e Macedo estarão juntos no governo, embora agora o primeiro na posição de chefe e o outro de auxiliar.

Na gestão Zé Reinaldo –então recém-rompido com o clã Sarney, o hoje mandatário do Estado era chefe da Casa Civil. Já o jornalista comandava a Assecom (Assessoria de Comunicação), como era chamada à época a pasta da Comunicação estadual.

A proximidade antiga entre ambos, somada à ligação de Sérgio Macedo com o irmão do governador, o empresário e diretor institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, favoreceu a escolha.

Além disso, a campanha vitoriosa de Carlos Brandão à reeleição ao Palácio dos Leões em 2022 também foi comandada por Macedo.

O posto de secretário de Comunicação do governo maranhense é atualmente ocupado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, de forma interina, em acumulo de funções.

O deputado Carlos Lula (PSB) foi escolhido em acordo com demais parlamentares para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Maranhão por mandato de um ano.

A CCJ é a principal comissão da Casa, e desempenha papel importante no processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões, por exemplo. Cabe ainda ao colegiado-chave analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação.

Entre outras funções, é também quem cuida da admissibilidade de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), elabora a redação final de projetos aprovados na Casa e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário.

Terceiro mais votado nas eleições de 2022, com 80.828 votos, Carlos Lula é advogado e consultor legislativo concursado da Alema, desde 2004. Por conta do mandato parlamentar, está licenciado do cargo.

Antes, foi secretário de Saúde do Maranhão, no governo Flávio Dino.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu nessa segunda-feira (6) o prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi publicado no Diário da Casa.

Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).

A vaga do TCE-MA em disputa está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, o posto será preenchido a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Até o momento, são cotados para a vaga o sobrinho de Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, e o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel. Os deputados Ariston Ribeiro (PSB) e Wellington do Curso (PSC) até ensaiaram entrar na disputa, mas ambos não têm feito qualquer articulação neste sentido.

Por influência do tio e movimentação intensa do Palácio dos Leões, que quer a vaga da Alema, Daniel Brandão é o favorito. A participação em uma trama envolvendo repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, porém, pode tirá-lo do páreo.

Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.

Além disso, uma manobra legislativa imposta desde o século passado, que exige o apoio aberto de um terço dos 42 deputados da Casa ao candidato, é usada como critério prioritário na escolha para a vaga de conselheiro da corte de Contas maranhense.

No caso, o interessado que não reunir assinaturas de apoio de ao menos 14 parlamentares terá a candidatura indeferida, mesmo se superar os demais candidatos nos demais pré-requisitos.

O artifício, defendido pelo Ministério Público como constitucional, impossibilita disputa pela vaga e promove a politização do Tribunal de Contas, órgão que deveria ser dominado por conselheiros técnicos.

Toda análise referente à documentação das inscrições é feita por uma comissão especial de parlamentares, ainda não formada até o momento.

O pretendente à vaga de conselheiro que tiver a candidatura deferida por esse colegiado precisa ainda passar por uma sabatina na Alema. Tradicionalmente, no entanto, essa última etapa é usada pelos parlamentares mais para parabenizar do que testar o conhecimento técnico do escolhido.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Gilbson César Soares Cutrim Júnior, assassino confesso do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, voltou a ser preso na última quinta-feira (2), após trocar tiros com policiais militares no bairro do São Francisco, em São Luís.

Segundo apurou o ATUAL7, ele foi autuado em flagrante após empreender fuga com outras três pessoas, e atirar contra guarnição da Polícia Militar, em descumprimento a ordem para que parassem uma Pajero preta que estava sendo utilizada pelo quarteto. A ação foi tomada pelos militares com base em denúncias de que os ocupantes do veículo estariam no local em movimentação suspeita, supostamente preparando um ataque contra uma facção criminosa.

Cerca de 24 horas após a prisão, porém, por determinação da juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, da Central de Inquérito e Custódia de São Luís, Gilbson Júnior foi beneficiado com alvará de soltura, com imposição de medidas cautelares diversas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, além de reconhecer a materialidade das provas informadas nos autos e indícios de autoria de Júnior dos crimes imputados, a magistrada concedeu liberdade provisória com base na informação de que não foi encontrado contra ele “nenhum registro criminal anterior ou mesmo prática de atos inflacionais”.

“Assim, diante da falta de antecedentes e de outros requisitos no momento, necessários para a conversão em preventiva, não vejo na soltura do autuado nenhum risco à coletividade em geral”, escreveu.

Contudo, conforme mostrou o ATUAL7, Gilbson Júnior é o assassino confesso do empresário João Bosco, já denunciado pelo Ministério Público do Estado com base em inquérito policial relacionado ao caso. Chegou a ser preso provisoriamente pelo crime, e estava em liberdade por força de um habeas corpus concedida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, também sob determinação de cumprimento de medidas cautelares diversas, inclusive de monitoramento eletrônico.

No depoimento prestado à Polícia Civil maranhense no bojo do inquérito que apurou a execução de Bosco, Júnior apontou o envolvimento direto de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) e secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais, na reunião que culminou com o assassinato do empresário.

O encontro, conforme os autos, teria se promovido pelo próprio Daniel, que ligou para Júnior e marcou o local e horário para o acerto sobre a distribuição de recursos que teriam sido pagos pela gestão do tio, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

“Júnior, é melhor tu te reunir com Beto Castro, pois tem um cara aqui [João Bosco] com ele, que tá totalmente desequilibrado, falando um monte de besteira e que tu tá correndo perigo. É bom vocês sentarem e resolver isso da melhor maneira”, teria dito o sobrinho do governador do Maranhão durante ligação, segundo o depoimento do assassino.

O local marcado, ainda segundo o depoimento, teria sido o Edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia, em São Luís, exatamente onde ocorreu a execução.

Além de Daniel Brandão, Gilbson Júnior e João Bosco, a reunião teve ainda a participação do vereador Beto Castro (Avante), também envolvido diretamente na trama, segundo a investigação da Polícia Civil.

O ATUAL7 questionou o Judiciário maranhense sobre o suposto apagão de dados que levou a Justiça a soltar o assassino confesso do empresário, sob alegação de que não havia contra ele “registros criminais ou apuração de ato infracional”. Os e-mails foram enviados às 10h33min desta segunda-feira (6) às assessorias da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), Presidência da corte estadual e da própria Central de Inquérito e Custódia.

Até o momento, apenas a CGJ retornou, mas apenas para orientar que a solicitação deveria ser feita diretamente à Central de Inquéritos de São Luís –o que já havia sido feito. O texto será atualizado assim que a reportagem receber os posicionamentos.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a participação na trama, Daniel Brandão negou, e minimizou o caso como “invenção de campanha” –em referência ao fato do assassinato ter sido explorado por adversários políticos do tio, Carlos Brandão, durante as eleições de 2022.

Ainda segundo o sobrinho do governador, a implicação não deve atrapalhar eventual indicação de seu nome para a vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, para onde é cotado, pelos deputados estaduais.

“[A vaga] está aberta. Vamos ver, mas não acredito que complique”, disse.

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição, entre os pré-requisitos para inscrição à vaga de conselheiro de corte de Contas, há os de idoneidade moral e reputação ilibada.

No caso, como a trama que ocasionou no assassinato de João Bosco envolve suposto lobby e pagamento de recursos oriundos dos cofres públicos estaduais, para ser indicado ao cargo, que é vitalício, Daniel Brandão precisaria primeiro esclarecer, de forma pública e detalhada, como e porquê se envolveu no caso.

A nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), é alvo de quase dez ações nos âmbitos estadual e federal por suspeita de desvios de recursos. Parte desse dinheiro, segundo as investigações, deveria ser destinado à educação e saúde de Urbano Santos, município de 35 mil habitantes localizado no leste maranhense, a cerca de 270 quilômetros de São Luís.

O ATUAL7 apurou em sistemas abertos do Poder Judiciário que ao menos oito dessas ações tramitam na primeira instância da Justiça Estadual. Todas são relacionadas à época em que a deputada, então filiada ao PT, comandava a prefeitura.

Uma delas apura supostas ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de formação continuada e docentes do ensino fundamental e educação de jovens e adultos, conhecida como EJA, por mais de R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos pela inflação.

O Ministério Público aponta em parecer técnico inconsistências na formação do procedimento licitatório, no próprio edital e na publicação relacionada à divulgação do pregão presencial, suspeito de direcionamento.

Em outra ação, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos acusa Iracema Vale de ilicitudes e irregularidades na contratação de serviços de capacitação e treinamento de profissionais da área da saúde, ao custo de R$ 355 mil, em valores corrigidos.

Em ambas a presidente da Alema é ré, desde setembro de 2021.

Todas as contratações relacionadas a esses dois processos tiveram como beneficiária a empresa Vitória Distribuidora de Serviços e Empreendimentos, com endereço informado à Receita Federal no bairro Jardim Renascença, na capital.

Se condenada, ela pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. Pela Lei da Ficha Limpa, também ficaria inelegível, por período que pode chegar até oito anos.

Por meio de sua assessoria jurídica, a presidente da Alema minimizou as suspeitas e tentou normalizar as ações abertas contra ela na Justiça pelo Ministério Público.

Iracema foi eleita para o comando do Legislativo estadual maranhense na última quarta-feira (1º), pelos próximos dois anos. É a primeira vez que a Assembleia, em 188 anos de história, será chefiado por uma mulher.

O feito inédito foi possível por interferência pessoal do governador Carlos Brandão, em medição de forças com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são do mesmo partido de Iracema, o PSB.

Dino queria a reeleição de Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Alema, conforme acordo celebrado com o comunista na campanha eleitoral de 2022, descumprido por Brandão.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense é de R$ 535 milhões.

No âmbito federal, Iracema Vale é alvo de ação também por suposto ilícito com recursos da educação. É a única que tramita sob segredo de Justiça.

Segundo certidão anexada pela deputada no registro de candidatura apresentado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral ) do Maranhão, o caso tem relação com dinheiro do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), durante os exercícios de 2013 e 2014, provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A ação de improbidade é baseada em inquérito instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e relatório de fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com base nas apurações, o Ministério Público Federal acusa Iracema Vale de prejuízo ao cofres públicos em um contrato de quase R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos, com a NP Transportes, empresa de fachada atualmente inapta, que tinha endereço cadastral em Urbano Santos.

Além de supostas ilicitudes e irregularidades na licitação, segundo o MPF, a contratada sequer tinha capacidade operacional para cumprir a prestação de serviços de transporte escolar ao município.

Durante fiscalização em Urbano Santos, em maio de 2015, auditores da CGU constataram ainda que houve sublocação ilegal de veículos pela NP Transportes, todos em estado de conservação precária e parte com a documentação vencida.

Além disso, os motoristas contratados não eram habilitados para o transporte escolar.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelo advogado Márcio Endles Lima Vale, irmão de Iracema Vale, a defesa da deputada afirmou que os processos “decorrem, infelizmente, da prática que tornou-se ‘comum’ contra todos os ex-gestores no Brasil, os quais quase sempre respondem ações decorrentes de denúncias infundadas, ‘geradas’ nos ambientes virtuais da atualidade”.

“E, no mais das vezes, por questões formais, como as indicadas nos processos mencionados, tudo pelo simples fato de terem ocupado mandatos na administração pública”, disse.

“Nenhum dos processos indicados possui irregularidades e a Deputada sequer realizou os atos mencionados. Assim, na tranquilidade de quem sempre tratou a coisa pública com o maior zelo, a Deputada espera celeridade nas tramitações, pois iremos provar as improcedências das ações. Outrossim, nos autos mencionados sequer houve tramitação ou citação para apresentação de defesa”, completou.

O ATUAL7 tentou, sem sucesso, encontrar os contatos da Vitoria Distribuidora de Serviços e Empreendimentos e da NP Transportes. Não localizou também os representantes das empresas. O texto será atualizado assim que a reportagem receber posicionamentos.

Vereadores de São Luís retornam aos trabalhos a partir das 9h desta segunda-feira (6), depois de quase um mês de recesso, com desafio de avançar e finalmente aprovar o novo Plano Diretor da capital. O tema é considerado prioritário para o novo presidente do Legislativo municipal, Paulo Victor (PCdoB).

Desde que assumiu o comando da Casa, em janeiro passado, o parlamentar tem sinalizado que pretende finalizar a questão antes de se licenciar do cargo no próximo mês para assumir uma pasta no governo Carlos Brandão (PSB) –visando alcançar maior visibilidade e capilaridade eleitoral para a disputa de 2024 contra Eduardo Braide (PSD) pelo Palácio de La Ravardière.

“Estamos comprometidos em trabalhar com empenho e empatia para que a população seja sempre beneficiada e tenha seus direitos assegurados. Com muita fé, vamos fazer uma gestão que trará desenvolvimento para a nossa São Luís”, declarou.

O último Plano Diretor de São Luís, que é o conjunto de regras que orienta o desenvolvimento da cidade e seu zoneamento, foi aprovado em 2006, há mais de 15 anos. Pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta dispositivos da Constituição relacionados à diretrizes gerais da política urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem realizar esse trabalho, pelo menos, a cada 10 anos.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em resultado prévio do Censo Demográfico 2022, divulgado em dezembro do ano passado, São Luís possui cerca de 1,1 milhão de habitantes.

A revisão do Plano Diretor é necessária para que gestão pública municipal e população, a partir de uma leitura real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social. Obrigatoriamente, esse processo deve contar com participação social que envolva toda a cidade.

Por determinação de Paulo Victor, essas discussões foram iniciadas durante o recesso, por comissão formada por seis vereadores, sob a presidência de Astro de Ogum (PCdoB) e relatoria de Gutemberg Araújo (PSC). Integram ainda Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT).

No período, por meio de reuniões e audiências, foi dado início a diálogo amplo sobre a revisão do projeto com entidades da sociedade civil e empresariais, representantes da prefeitura, técnicos, membros do Ministério Público e com a população.

Um relatório prévio, com base nos estudos e avaliações feitas durante as discussões iniciais, deverá ser apresentado no plenário Simão Estácio da Silveira, com disponibilidade para acesso público por meio do site institucional da Casa, ainda nesta semana.

A expectativa é de que o texto final seja aprovado até o próximo mês de março.

A revisão do Plano Diretor chegou a ser discutida entre 2014 e 2019, com diversos debates sobre os impactos da mudança da legislação no modelo de crescimento e ocupação da capital do estado.

Contudo, devido uma série de irregularidades no projeto apontadas pelo Ministério Público maranhense, incluindo falta de transparência no processo, a proposta teve de retornar à prefeitura de São Luís, para adequações ao Estatuto da Cidade e a outras legislações relacionadas.

Recentemente, sob a gestão Braide, a norma foi finalmente reenviada à Câmara, mas sem nenhuma modificação.

No fim de janeiro, durante uma das audiências públicas realizadas pela CMSL para discutir a revisão do projeto, o promotor de Justiça Luís Fernando Barreto, coordenador do CAO (Centro de Apoio Operacional) do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, fez uma explanação sobre os aspectos constitucionais do Plano Diretor e ressaltou a preocupação com a redução da zona rural de São Luís.

Segundo declarou, o texto atual contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

O empresário Marcus Barbosa Brandão, irmão caçula do governador Carlos Brandão (PSB), será o novo diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A disposição para a nomeação já havia sido antecipada ao ATUAL7 pela nova presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), ao ser questionada sobre o assunto.

“O convidei para relações institucionais, mas ainda não aceitou. Eu gostaria muito que ele aceitasse”, respondeu, em mensagem enviada na madrugada desta quinta-feira (2).

Na manhã de hoje, após o término da primeira sessão da nova legislatura, questionado a respeito, o próprio Marcus confirmou ao ATUAL7 já ter aceito o convite.

“Conversei com ela. Ficarei tratando da questão institucional, mesmo”, disse.

O irmão do governador foi o principal articulador do Palácio dos Leões na campanha eleitoral de reeleição de Carlos Brandão.

A ascensão informal teve início em maio do ano passado. No período em que o chefe do Executivo esteve em São Paulo, se recuperando de procedimento cirúrgico para retirada de cisto renal, mesmo ser cargo no governo, era Marcus quem dava as cartas nas articulações políticas do Estado, se reunindo com prefeitos e tratando a respeito de demandas.

Embora tenha predileção por atuar no bastidor, Marcus Brandão participou ativamente de solenidades de anúncio de obras no período eleitoral, sendo o principal responsável pelo uso abusivo do nome “Brandão” durante todo o período vedado.

A propaganda, no caso, consistiu na distribuição massiva de bonés com promoção ao grupo empresarial da família e do Parque de Vaquejada Onildo Maior, de Colinas, município do Médio Sertão maranhense, localizado a 437 quilômetros de São Luís, terra natal do clã Brandão.

Iracema Vale foi eleita para o mais alto posto da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (1º), após interferência pessoal e aberta do governador Carlos Brandão, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos para a aliada.

O próprio Marcus Brandão, irmão do mandatário, também atuou fortemente pela eleição da agora chefa —autoridade estabelecida ao menos na hierarquia funcional da Alema.

Apesar de já acertada, a nomeação do irmão do governador ainda não foi publicada no Diário da Assembleia.

Na única edição já publicada pela nova presidente, há apenas a exoneração em massa de todos os servidores ocupantes em cargo em comissão, com exceção os dos gabinetes dos deputados reeleitos; e a troca de chefia no Gabinete Militar da Casa: o coronel Marcelo dos Santos Jinkings foi dispensado, e o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, designado para a função.

Antes de Marcus Brandão, o diretor institucional da Alema era o ex-deputado estadual Rubens Pereira, o Rubão. Cabe ao ocupante manter o diálogo e articulação do Palácio dos Leões com os parlamentares estaduais.

Em campanha marcada por interferência explícita do Palácio dos Leões, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos, a deputada estadual Iracema Vale (PSB), 54, foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (1º) presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para um mandato de dois anos.

O resultado representa também a vitória do governador Carlos Brandão (PSB) sobre seu agora ex-líder político, Flávio Dino (PSB). Eleito ao Senado e nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), o ex-mandatário do Estado apostava na reeleição de Othelino Neto (PCdoB) para o comando da Casa, mas teve de abrir para o ex-devoto após avanço inicial até representativo no pleito, logo depois atropelado pela força do governo.

Enfermeira por formação e parlamentar estadual de primeiro mandato, Iracema não é novata na política, e não chegou ao comando do segundo maior Orçamento do estado por obra do acaso.

Antes de alcançar o posto mais alto do Legislativo estadual maranhense, Iracema foi prefeita por dois mandatos em Urbano Santos, município de 35 mil habitantes localizado na região do leste maranhense, a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Foi também vereadora.

A experiência em gestão garantiu a agora nova presidente da Alema histórico de administração de grandes resultados, índice de aprovação popular elevado e três prêmios de “Prefeita Empreendedora” pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Por outro lado, ocasionou também escândalos, e ela ainda responde a processos nos âmbitos federal e estadual, por suspeita de ilegalidades com o dinheiro público.

Para disputar a presidência da Alema, além de Othelino Neto, ela precisou desbancar outros parlamentares homens, os decanos Arnaldo Melo (PP) e Antônio Pereira (PSB), que antes dela se articulavam pelo apoio do Palácio dos Leões, por meio de Marcus Brandão, irmão caçula do governador.

Com a vitória, ela se torna a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, em 188 anos de história da Casa. Pode ainda, segundo a Constituição, se reeleger para o cargo no biênio seguinte, ampliando o fato inédito.

A entrada na disputa pela presidência da Alema ajudou a construir uma base de apoio a Brandão, que, até antes da entrada dela, ainda se via submetido aos desmandos de Dino.

Nas eleições de 2022, quando se elegeu para a Assembleia com gastos de poucos mais de R$ 430 mil, Iracema Vale já havia conquistado outro recorde, de mais votada para a Casa, em números absolutos, da história do Maranhão. Ao todo, foram 104.729 votos.

Ela é esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (Republicanos), município maranhense de cerca de 10 mil habitantes, a 283 quilômetros de São Luís, e um dos mais pobres do estado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta quarta-feira (1º) a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa pelos próximos dois anos. O pleito terá início às 11h30, após a posse dos parlamentares.

Além da presidência, que representa a maior fonte de poder da Alema, a cúpula é formada por outros oito postos —1ª, 2ª, 3ª e 4ª vice-presidências; e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias.

A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativo da Casa. Os escolhidos para ocupá-la ficarão nos respectivos cargos até 31 de janeiro de 2025, caso nenhum seja reeleito para o mesmo ou outro cargo por mais dois anos, o que é permitido pela Constituição.

Vexatória, a eleição será a mais afetada pelo Palácio dos Leões desde a redemocratização, com ao menos dois dos cargos mais cobiçados da Mesa previamente definidos após interferência explícita, e até mesmo comemorada, pelo chefe do Executivo estadual.

Segundo a composição determinada pelo governador Carlos Brandão (PSB), os postos de presidente e 1º vice-presidente do Legislativo estadual pelo próximo biênio deverão ser ocupados, respectivamente, por Iracema Vale (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Em relação aos demais cargos, ficou decidido que a 2ª vice-presidência será ocupada por Arnaldo Melo (PP); a 3ª vice-presidência, por Fabiana Vilar (PL); e a 4ª vice-presidência por Andreia Rezende (PSB).

Para o posto de 1º secretário, número três em ordem de importância na cúpula, inclusive com poderes sobre as finanças da Casa, será eleito Antônio Pereira (PSB); o 2º secretário, Roberto Costa (MDB), que também passará a ser ocupante do cargo de corregedor parlamentar; o 3º secretário, Osmar Filho (PDT), que também será o ouvidor-geral; e, por fim, o 4º secretário, Guilherme Paz (Patriota), também ouvidor-substituto e corregedor parlamentar substituto.

Devido à intromissão do mandatário do Estado, que de última hora tirou da disputa a candidatura de Ana do Gás (PCdoB) à 1ª vice-presidência, somado ao desleixo dos integrantes da única chapa registrada, denominada “União pelo Maranhão”, e integramente dos demais parlamentares apoiadores do grupo, a nova Mesa Diretora será irregular se for integrada por apenas três mulheres, conforme a composição registrada.

Ocorre que, segundo garantido por resolução administrativa aprovada no ano passado, já em vigor, pela exata proporção ao número de representantes da Casa, o total de 42 parlamentares, a bancada feminina deveria ocupar ao menos quatro cargos na nova cúpula, três assegurados às mulheres, e uma, às pessoas com deficiência.

Ao menos duas linhas de entendimento estão sendo adotadas, de forma distinta, para execução da manobra que incluiu um homem a mais do que o permitido na Mesa Diretora da nova legislatura, ambas imprecisas.

No juízo mais esdrúxulo, a deputada Andreia Rezende, única pessoa com deficiência da nova legislatura —que também almejava a 1ª vice-presidência, mas foi colocada pelos colegas em cargo de menor importância na chapa, a 4ª vice-presidência—, estaria ocupando formalmente em um único posto tanto uma das vagas reservadas à bancada feminina quanto à reservada às pessoas com deficiência. Ou seja, por ser mulher e PcD, em vez de uma cota ou outra, a parlamentar teria preenchido logo as duas de uma vez só, e satisfeito a obrigação legal das reservas diversas.

Em outra ponta, há a defesa enganosa de que a quarta vaga garantida às mulheres na nova cúpula da Alema estaria encerrada na ocupação da Procuradoria da Mulher por uma mulher. Pela própria definição, além de poder ser ocupada apenas pelas integrantes da bancada feminina, o órgão que tem como finalidade promover a igualdade de gênero bem como zelar pela participação das deputadas nas atividades da Assembleia Legislativa sequer faz parte da Mesa Diretora da Casa.

Até o momento, nem o autor da resolução legislativa desrespeitada, Neto Evangelista (União), nem a parlamentar já definida para permanecer como procuradora da Mulher na Casa, Daniella (PSB), se manifestaram publicamente sobre o assunto. Também segue em silêncio sobre a violação Iracema Vale, que será a primeira mulher a comandar a Alema em 188 anos de história do Legislativo maranhense.

Além de controlar um orçamento de R$ 535 milhões previstos para este ano e a pauta de votações do plenário, do direito de nomear mais pessoas para cargos comissionados e de ocupar um gabinete muito mais amplo que dos demais parlamentares, até 31 janeiro de 2025, a nova presidente da Alema passará a ser a segunda na linha sucessória ao Governo do Maranhão.

Também será a responsável por autorizar o andamento de eventuais pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo.

Rito

Conforme estabelecido pelo regimento interno, a sessão para a eleição da nova Mesa Diretora deve ser comandada pelo deputado reeleito com o maior número de legislaturas ou, na sua ausência, o mais idoso, também dentre os de maior número de mandatos.

Pela regra, deveria ser o deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa, com oito mandatos, ainda que não consecutivos. Contudo, uma restrição no próprio regimento impede que essa função seja exercida por candidatos a qualquer cargo para a eleição da Mesa. Neste caso, como Melo concorre à 2ª vice-presidência, comandará a sessão o deputado Hemetério Weba (PP), com quatro mandatos, também não consecutivos.

Não há prazo regimental para que os candidatos discursem, mas deve haver um acerto entre os integrantes da Casa para que um tempo de igual período seja concedido para cada.

A votação, em caso de chapa para todos os cargos, deve ser aberta e nominal. Para candidaturas avulsas a postos específicos, porém, como a de Yglésio Moyses (PSB) à 1ª vice-presidência, há brecha para que seja fechada.

Para ser eleito, o candidato precisa receber em primeiro turno o voto da maioria absoluta da Casa, ou seja, 22 votos; no segundo turno, ganha o que tiver mais votos, mas sem o mínimo.

Após a proclamação dos eleitos, a posse é imediata.

Os membros da Mesa não poderão fazer parte de liderança nem de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Não foi bem recebida pela ampla maioria dos deputados estaduais a reserva de vaga na 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão ao neófito Rodrigo Lago, indicado pelo PCdoB e preferido do ex-governador Flávio Dino (PSB) para o posto.

Em conversas em aplicativos de mensagens na tarde desta terça-feira (31), os parlamentares passaram a buscar uma solução amigável com o Palácio dos Leões para o que estão classificando como “afronta”. Além de ser deputado de primeiro mandato, Lago não tem qualquer articulação nem harmonia com os integrantes da Casa.

O deputado reeleito Yglésio Moysés (PSB), aliado de Brandão, mas desafeto de Dino desde o fim das eleições de 2022, colocou o nome à disposição, e já se inscreveu para a disputa. Embora também homem, ele pretende desbancar Rodrigo Lago, que conseguiu retirar da corrida ao cargo a deputada de terceiro mandato Ana do Gás (PCdoB).

A eleição para a Mesa Diretora ocorre nesta quarta-feira (1º), após o início dos trabalhos com a posse dos deputados e deputadas eleitas no pleito de 2022. Também serão escolhidos os nomes para a presidência, que deve ficar com a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), outras três vice-presidências e quatro secretarias.

O governador Carlos Brandão (PSB) voltou a interferir na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com publicação feita pelo próprio mandatário nas redes sociais, após reunião no Palácio dos Leões nesta terça-feira (31), a deputada de terceiro mandato Ana do Gás (PCdoB), que estava na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa, retirou a candidatura.

Com a decisão, classificada por Brandão como construção de “alianças”, a vaga fica aberta para o deputado neófito Rodrigo Lago (PCdoB), candidato indicado oficialmente pelo partido para o posto, segundo mais cobiçado na cúpula da Alema.

A eleição da Mesa Diretora da Alema será nesta quarta-feira (1º), após a posse dos 42 parlamentares eleitos no pleito de 2022. Também serão escolhidos os nomes para a presidência, que deve ficar com a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), outras três vice-presidências e quatro secretarias.

O ATUAL7 apurou que a interferência do governador maranhense desrespeitou decisão da maioria da Alema, incluindo toda bancada feminina da Casa, que pretendia votar em Ana do Gás para a 1ª vice-presidência do Legislativo estadual.

Até antes da reunião com o chefe do Executivo, ela contava com o voto de 35 dos 42 parlamentares do Assembleia.

Com a movimentação em desfavor da deputada, parlamentares homens da Alema devem se articular agora para ocupar pouco mais da metade dos nove postos de poder restantes na Mesa. Isto ocorre porque, conforme resolução legislativa aprovada no ano passado, já em vigor, a bancada feminina tem direito a ocupar ao menos quatro das nove vagas que compõem a cúpula da Assembleia Legislativa.

Uma já está virtualmente ocupada por uma mulher, Iracema Vale, permanecendo ainda reservada outras três –um delas para a deputada reeleita Andreia Rezende (PSB), pessoa com deficiência, também com direito à cota. Aos homens, com a indicação de Rodrigo Lago para a 1º vice-presidência, restam ainda outras quatro vagas na Mesa.

Não é a primeira vez que Brandão, violando a Constituição, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes, e contrariando a base da democracia, que busca afastar governos absolutistas e normas tirânicas, se intromete na disputa interna da Casa.

Antes, mostrou o ATUAL7, disposto a mostrar publicamente que o governador do Maranhão agora é ele, não mais Flávio Dino (PSB), Carlos Brandão se empenhou pessoalmente e interferiu na eleição para o próprio comando da Mesa Diretora.

Descumprindo acordo firmado na campanha eleitoral ao Palácio dos Leões, de apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) à presidência, ele não apenas ignorou o trato, como também atuou pessoalmente contra o projeto do ainda chefe do Poder Legislativo maranhense.

Contudo, para distensionar com Dino, Brandão resolveu agora atuar contra Ana do Gás. Na disputa pela 1ª vice-presidência, Rodrigo Lago tem a preferência do hoje senador e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o entorno do Palácio dos Leões, porém, a relação do chefe do Executivo com o ex-governador e seus seguidores ainda é de total reserva e desconfiança.

Por esse motivo, logo nos primeiros dias de início dos trabalhos na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem aprovar projeto articulado pelo governo no bastidor que retorna ao regimento interno da Casa o entendimento de que, em caso de vacância no cargo da presidência, em vez de acessão imediata da 1º vice-presidência, ocorra nova eleição para o cargo.