Daniel Brandão forma maioria e se torna favorito para comandar o TCE-MA
Política

Sobrinho do governador do Maranhão foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas em fevereiro. Ele já conta com o apoio de outros três conselheiros para presidir a corte no biênio 2025-2026

Sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), o conselheiro Daniel Brandão é o favorito para assumir a presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão nos próximos dois anos.

A eleição ocorre somente em dezembro e o atual presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, almeja permanecer no posto. Contudo, o grupo em torno de Daniel Brandão é majoritário.

O ATUAL7 apurou que os conselheiros Caldas Furtado e Álvaro César e a conselheira Flávia Leite formam com o sobrinho do mandatário do Palácio dos Leões o chamado G4, como é internamente conhecido o grupo unificado de quatro dos sete integrantes do TCE-MA.

Essa composição tende a ser ampliada para cinco, caso a Assembleia Legislativa maranhense confirme o advogado Flávio Costa para a vaga de conselheiro aberta no tribunal após a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira, em março.

A possível indicação de Costa ainda aguarda autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte. Segundo a Assembleia, os pontos questionados já teriam sido corrigidos.

Independentemente dessa movimentação, a nova cúpula do TCE-MA para o biênio 2025-2026 já estaria previamente acertada: Daniel Brandão seria presidente; Flávia Leite, vice-presidente; Álvaro César, corregedor; e Caldas Furtado, ouvidor.

Integrante do Tribunal de Contas desde fevereiro deste ano, o sobrinho do governador Carlos Brandão teve a indicação questionada na Justiça estadual devido ao parentesco com o chefe do Executivo estadual. A contestação aponta prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro.

A Assembleia Legislativa, que fez a indicação, e a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que assinou a nomeação, negam qualquer irregularidade. A própria corte de Contas, em manifestação após o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anular a escolha do sobrinho do governador para o posto, defendeu que Daniel Brandão “cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo”.

Ele segue como conselheiro do tribunal sob recurso, que suspendeu a decisão proferida em primeira instância. Uma decisão controversa do desembargador Jamil Gedeon, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, reforçou essa suspensão.

Daniel Brandão é filho de José Henrique Brandão, ex-prefeito de Colinas e irmão do governador Carlos Brandão e do chefe da diretoria responsável pela articulação da Assembleia Legislativa com demais Poderes, Marcus Barbosa Brandão. Como conselheiro, cargo vitalício, ele tem poderes políticos e direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de Contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Câmara de São Luís instala CPI dos Contratos com seis meses de atraso e sem plano de trabalho
Política

Desorganização e falta de diretrizes marcam início da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga suspeitas de corrupção na gestão Eduardo Braide

Instalada em maio pela Câmara Municipal de São Luís para investigar suspeitas de corrupção na gestão Eduardo Braide (PSD), a CPI dos Contratos iniciou os trabalhos cerca de seis meses depois de criada e, ainda assim, sem plano de trabalho.

Conforme mostrou o ATUAL7, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi autorizada em novembro de 2023, tendo como foco principal contratos celebrados sob dispensa de licitação pela gestão municipal. Apenas há duas semanas, porém, em ano eleitoral, os trabalhos foram iniciados.

Embora tenha o prazo de apenas 90 dias para conclusão e apresentação de relatório, a CPI ainda não estabeleceu qualquer diretriz para orientar as etapas da investigação, realizou apenas duas reuniões de trabalho até o momento, e não possui data definida para as próximas.

A primeira ocorreu no último dia 23, quando a comissão foi instalada, sem a divulgação de detalhes sobre as discussões ocorridas na data, e a mais recente, no dia 29, para depoimento do ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, como convidado.

Pelo regimento interno da Casa, como autor do requerimento para criação da CPI, o vereador Beto Castro (PMB) deveria presidir a comissão. Contudo, o vereador pediu licença do mandato no período de inércia do Legislativo municipal, cabendo ao vereador Álvaro Pires (PSB), por escolha dos demais parlamentares do colegiado, o comando da comissão.

Dos seis vereadores integrantes, cinco são titulares da CPI: Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB), além de Pires. Único suplente, o vereador Thyago Freitas (PRD) participa da comissão, mas não têm direito a voto.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm um papel fundamental na investigação de possíveis irregularidades na administração pública, atuando como instrumentos de fiscalização e controle pelo Legislativo. Embora a elaboração de um plano de trabalho não seja uma obrigação legal aos colegiados, a adoção é uma prática comum e recomendada para garantir a organização e eficiência dos trabalhos de uma CPI, assegurando que todos os membros estejam alinhados quanto aos objetivos e métodos da investigação, e garantindo a transparência e a prestação de contas dos trabalhos realizados.

Na prática, a ausência desse documento pode comprometer a efetividade da investigação, levando a uma condução desorganizada e, possivelmente, ineficaz da comissão, além de atrasos na coleta de provas e dificuldades em convocar testemunhas e formular perguntas relevantes durante as oitivas.

Essa desordem foi observada pelo próprio relator da CPI dos Contratos, Astro de Ogum, durante a oitiva do ex-chefe da CPL de São Luís. Segundo ele, a comissão sequer tem conhecimento das questões ou problemas específicos que serão investigados.

“Antes ter começado esse trabalho, a gente teria de estar municiado melhor, ter reuniões antecipadas, pois essa [reunião para ouvir Washington Viêgas] foi [agendada] muito rápida, e eu não estou me sentindo à vontade para estar aqui no papel de relator, principalmente porque os elementos que a gente necessita não estão aqui”, criticou.

A desorganização da CPI não se resume aos integrantes da comissão, e segue o padrão do próprio comando da Câmara.

Em maio, dois dias após anunciar a composição do colegiado –e de forma incompleta, com um integrante a menos do que o obrigatório–, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), desfez tudo, e estabeleceu outra, finalmente completa, em parte com novos vereadores. Para amenizar a desordem, alegou em publicação no Diário Oficial que os primeiros indicados não teriam se reunido.

Todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito foram procurados pelo ATUAL7 por mensagem privada.

Álvaro Pires não soube responder sobre a ausência do plano de trabalho. Segundo ele, os vereadores estariam “tentando colocar a CPI para funcionar” por meio de solicitações à Prefeitura de São Luís e órgãos de controle e fiscalização, para auxílio nos trabalhos. Já Pavão Filho alegou que a comissão está inicialmente trabalhando com uma logística programada, mas sem detalhar qual.

Astro de Ogum, Daniel Oliveira, Thyago Freitas e Ribeiro Neto não retornaram a tentativa de contato do ATUAL7. Também não respondeu o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.

Fotos: Leonardo Mendonça / Câmara Municipal de São Luís

Carlos Brandão escolhe para PGJ candidato de Eduardo Nicolau
Política

Danilo de Castro Ferreira tem mais de 30 anos de Ministério Público. Influência junto ao Palácio dos Leões confirmou o favoritismo. Mandato vai até 2026

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu nesta terça-feira (21) nomear Danilo de Castro Ferreira para comandar pelos próximos dois anos a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Maranhão.

Ele era o candidato do atual chefe do órgão, Eduardo Nicolau, que deixará o posto como liderança consolidada na base da instituição, após ter sido escolhido e reconduzido para a função sem dificuldades, e agora feito o sucessor. Em tese, a nomeação dele representa a continuidade do trabalho de Nicolau.

Brandão fez a definição a partir de uma lista tríplice votada pelos integrantes do MP-MA. Ferreira foi o mais votado, critério adotado pelo governador para a escolha. A procuradora Rita de Cássia Baptista e o promotor Augusto Cutrim completavam a relação dos três mais votados em eleição eletrônica ocorrida na segunda-feira (20).

Após a escolha pelo governador, o PGJ não precisa ser submetido à sabatina nem de aprovação pela Assembleia Legislativa, diferentemente do que ocorre na escolha para a PGR (Procuradoria-Geral da República), onde o indicado pelo presidente da República tem de ser aprovado pelo Senado para assumir a função. Contudo, o escolhido pelo governador do Maranhão será empossado no cargo apenas quando Nicolau deixar o posto, o que está previsto para ocorrer em 15 de junho.

O mandato vai até 2026.

Danilo de Castro Ferreira tem mais de 30 anos de Ministério Público, onde iniciou a carreira como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em 1992. Ele foi empossado no cargo de procurador em julho de 2022, pelo critério de merecimento. Posteriormente, nomeado subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, atuando na 22ª Procuradoria de Justiça Cível junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Antes disso, atuou nas promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, e nas 5ª e 21ª Promotorias Cíveis. Foi ainda titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de São Luís, após passagens pelas promotorias de São João Batista, Paraibano, São Beto, Lago da Pedra, Viana e Codó.

Desde que se candidatou para suceder Eduardo Nicolau na PGJ, Ferreira era visto o favorito, devido à relação harmoniosa que estabeleceu no âmbito do próprio órgão e a influência junto ao Palácio dos Leões.

Candidato apoiado por Eduardo Nicolau é o mais votado em eleição para chefia do MP-MA
Política

Governador Carlos Brandão decidirá entre os três mais votados, podendo escolher qualquer nome da lista tríplice

O procurador Danilo José de Castro Ferreira foi o mais votado pelos integrantes do Ministério Público do Estado do Maranhão para chefiar a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo da instituição. A eleição começou às 8h desta segunda-feira (20), por meio eletrônico, e se encerrou às 15h.

Com 189 votos, Ferreira compõe a lista tríplice ao lado da procuradora Rita de Cássia Maia Baptista, que obteve 151 votos, e do promotor José Augusto Cutrim Gomes, que recebeu 145 votos.

Ferreira é considerado o nome mais próximo do atual procurador-geral, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, cujo mandato termina em 15 de junho. Baptista e Gomes têm a simpatia do ex-procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A lista tríplice será entregue ao governador Carlos Brandão (PSB), a quem cabe a escolha. O mandato será de dois anos, até 2026, com possibilidade de reeleição, desde que obedecida a mesma forma de indicação.

Pela Constituição, o mandatário pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, não necessariamente os primeiros colocados, no prazo de até 15 dias. Porém, se não fizer a escolha no prazo, o mais votado é automaticamente alçado ao posto.

Cinco candidatos concorreram ao cargo. Os outros dois candidatos que estavam na disputa, promotores Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira, tiveram 142 e 65 votos, respectivamente.

Segundo o Ministério Público maranhense, votaram ao todo 313 promotores (que atuam em primeira instância) e procuradores (que trabalham em causas nos tribunais nas fases de apelação). Cada eleitor poderia escolher três nomes.

O procurador-geral de Justiça atua nos casos de réus e investigados com direito a foro especial. Também é responsável por chefiar administrativamente o Ministério Público, cuidando de aspectos como recursos humanos e orçamento. Deve ainda trabalhar em defesa dos direitos coletivos, fiscalizando a constitucionalidade de leis e atos normativos.

Sem filiação partidária, David Col Debella está fora das eleições de 2024
Política

A data limite para se associar a um partido para concorrer neste ano terminou em 6 de abril. Inabilitação de secretário para a disputa reabre discussão sobre vaga de vice do prefeito de São Luís

David Murad Col Debella, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, não disputará as eleições de 2024.

Cotado para ser candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de Eduardo Braide (PSD), ele não está filiado a partido político, conforme consulta realizada pelo ATUAL7 no Filia, sistema de filiação partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), neste domingo (12).

A Constituição não permite a candidatura sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.

Para verificar a situação partidária de David Col Debella, o ATUAL7 acessou e gerou uma certidão de filiação no Filia, do TSE. Os dados necessários para a emissão do documento, como título de eleitor; nomes do próprio eleitor, da mãe e do pai; e data de nascimento, foram obtidos a partir de consultas à quitação eleitoral do titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público), também no site do TSE, e pesquisas em processos judiciais envolvendo o secretário e administrativos da pasta.

A confirmação da inabilitação de David Col Debella para a disputa eleitoral de 2024 reabre a discussão sobre a candidatura a vice de Braide e o futuro político do prefeito. Até então, tanto aliados quanto adversários políticos esperavam que o secretário fosse escolhido para o posto, sob a expectativa de que assumisse a gestão do Palácio de La Ravardière em 2026, caso Eduardo Braide fosse reeleito e renunciasse à prefeitura para concorrer ao governo estadual.

Mestre em Engenharia Civil e sócio-proprietário da Bravo Engenharia, ele está no comando da Semosp desde o início da gestão. A pasta possui um orçamento de quase R$ 426 milhões para 2024 e concentra vitrines eleitorais como os programas Asfalto Novo e Trânsito Livre.

Caso tivesse se filiado, seria a primeira agremiação partidária do titular da Semosp, segundo o sistema Filia. Por meio da plataforma, a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas.

Já a filiação partidária é o elo estabelecido entre o eleitor e o partido político. Esse vínculo que se consolida entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal.

No mandato iniciado em janeiro de 2021 e que termina em dezembro de 2024, a vice de Eduardo Braide é ocupada por Esmênia Miranda (PSD), policial militar do Maranhão e professora de História no Colégio Militar Tiradentes I.

Ela chegou a ocupar o cargo de titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) no início da gestão, de onde foi exonerada sem qualquer explicação pública em meio a crises do setor.

Nas eleições deste ano, porém, a vice-prefeita de São Luís pretende disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.

Saiba as principais datas e prazos das eleições municipais de 2024
Política

Justiça Eleitoral prevê limite para mudança de domicílio eleitoral, saída de cargo, condutas vedadas, propaganda, prestação de contas, data da votação, entre outros

As eleições municipais de 2024 ocorrem somente em outubro, quando será feita a escolha de prefeitas e prefeitos e de vereadoras e vereadores em mais de 5.500 cidades. Antes disso, porém, segundo o TSE (Superior Tribunal Eleitoral), estão previstos diversos eventos importantes do calendário eleitoral.

O ATUAL7 reuniu as principais datas e prazos, mês a mês, para partidos políticos e federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Confira:

MAIO
Quem ainda não regularizou, transferiu ou tirou o título de eleitor tem até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, e jovens com 15 anos, que completam 16 anos até 6 de outubro, também já podem garantir o título eleitoral e estrear o primeiro voto nas eleições 2024.

Entre 15 e 17 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará na sede da corte, em Brasília (DF), os ajustes aplicados nas urnas eletrônicas que foram apontados por especialistas e pela sociedade civil no TPS (Teste Público de Segurança da Urna), realizado entre novembro e dezembro de 2023.

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem iniciar campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

JUNHO
Até 3 de junho, secretárias e secretários municipais e estaduais que desejem concorrer a prefeita, prefeito ou vice precisam se afastar do cargo. A mesma data se aplica para magistrados que quiserem concorrer nas eleições.

Pré-candidatas e pré-candidatos ficam proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho.

JULHO
A partir do dia 6 de junho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

A realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereadora e vereador, começa a valer a partir do dia 20 de julho -e vai até o dia 5 de agosto.

AGOSTO
Definidas as candidaturas, os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos oficiais.

A partir do dia seguinte, 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral, quando poderão ser realizados comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e outros atos de campanha eleitoral permitidos sob regras específicas, inclusive na internet.

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A exibição dos programas das candidatas e dos candidatos pelo horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa em 30 de agosto -e se encerra em 3 de outubro.

SETEMBRO
De 9 a 13 de setembro, partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha com nome e CNPJ ou CPF de doadores, que serão divulgadas até 15 de setembro.

A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da votação, candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante de delito.

OUTUBRO
A partir do dia 1º, eleitoras e eleitores não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Finalmente, no dia 6 de outubro, acontece o 1º turno das eleições 2024. Nesta data serão definidos as vereadoras e os vereadores e as prefeitas e os prefeitos de algumas cidades, a depender do resultado das urnas e da possibilidade de haver ou não 2º turno -regra válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas.

Em 27 de outubro, será o 2º turno das eleições, que acontece caso a candidata mais votada ou o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos). Nesse contexto, os dois mais votados vão para a segunda etapa da eleição.

NOVEMBRO
Embora finalizadas as eleições, algumas obrigações continuam. No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos referentes ao 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser enviadas pelos partido até 16 de novembro.

DEZEMBRO e JANEIRO
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno ou não justificaram a falta terão até 5 de dezembro para apresentar justificativa, e até 7 de janeiro de 2025, para ausências no 2º turno.

Iracema pede a Dino revogação de cautelar após Assembleia alterar processo de indicação ao TCE-MA
Política

Tese é que ações do Solidariedade e da PGR no STF perderam o objeto. Movimentação foi antecipada pelo ATUAL7 no início de abril. Flávio Costa, advogado de Carlos Brandão, segue favorito ao cargo

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), enviou nessa quarta-feira (24) uma petição ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando a revogação da medida que cautelar que suspendeu o processo de indicação para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A tese descrita no documento é que as ações diretas de inconstitucionalidade do partido Solidariedade e da PGR (Procuradoria-Geral da República) ficaram com o objeto esvaziado após a Casa anular o edital para o preenchimento da vaga e alterar o procedimento interno de escolha do candidato.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADIs, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho da peça.

A movimentação, antecipada pelo ATUAL7 no início de abril, pretende encerrar o imbróglio ainda neste semente para colocar na corte de Contas maranhense o advogado do governador Carlos Brandão (PSB), Flávio Costa, que permanece favorito para o posto.

Por meio de uma PEC (Processo de Emenda Constitucional), a Assembleia atualizou de 65 para menos de 70 anos a idade máxima de um postulante ao cargo de conselheiro do TCE-MA, e mudou o modelo de votação, de nominal para secreto. Modificou ainda, via decreto e resolução legislativa, a sistemática de indicação, que passará a ser feita pelas lideranças da Casa, seguindo o rito adotado pelo Congresso para escolha de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

O líder na Assembleia Legislativa é o deputado escolhido por partidos ou bloco de parlamentares para representá-los em funções administrativas e legislativas na Casa. São eles, por exemplo, que indicam os nomes dos parlamentares para compor as comissões e que, durante todas as votações, expressam o direcionamento favorável ou contrário da bancada à proposta em análise.

Na composição atual, os deputados que ocupam o posto de liderança na Alema, por blocos parlamentares, são: Davi Brandão (PSB), pelo Juntos pelo Maranhão; Glalbert Cutrim (PDT), do Unidos pelo Maranhão; e Fernando Braide (PSD), pelo União Democrática.

Ocupa ainda a posição de líder, representando o governo, o deputado Neto Evangelista (União).

Além de Flávio Costa, até antes da suspensão do processo por Dino, postulavam a indicação o deputado estadual Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão, Welliton Resende.

Contudo, após o STF autorizar a retomada do processo de escolha para a vaga ao TCE-MA, um novo edital deve ser lançado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, e só permanecerá na corrida quem conseguir a indicação de ao menos uma liderança da Casa.

Nesse contexto, como a Assembleia Legislativa do Maranhão é formada, em quase sua totalidade, por deputados governistas, o advogado do governador Carlos Brandão deve ser indicado por ao menos três das quatro lideranças da Casa legislativa.

As cadeiras no Tribunal de Contas maranhense são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 217 prefeitos e do governo estadual, tem poder político, cargo vitalício e recebem um remuneração básica mensal de R$ 39,7 mil, além de penduricalhos que aumentam ainda mais os rendimentos.

A disputa atual se dá em torno da vaga aberta por Washington Oliveira. A aposentadoria dele na corte de Contas poderia ocorrer somente no final de dezembro próximo, quando completará 75 anos, idade em que deixaria o cargo compulsoriamente, mas ele antecipou a saída em março.

Saiba quem são os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024
Política

Disputa tem cinco postulantes ao Palácio de La Ravardière, até o momento. Eleição é em outubro

A disputa pela Prefeitura de São Luís tem, até o momento, cinco pré-candidaturas, considerando a tentativa de reeleição de Eduardo Braide (PSD). O prefeito já firmou aliança com o MDB, Republicanos e siglas menores para buscar o segundo mandato.

Entre os adversários está o deputado federal Duarte Júnior (PSB), nome que o governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente Lula (PT) estão apoiando para o pleito. O ex-presidente do (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) caminha para formar uma salada ideológica nas eleições municipais de 2024 que inclui do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À direita de Braide, há o deputado estadual Wellington do Curso, recém-filiado ao Novo. O parlamentar foi selecionado pelo partido por influência do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições de 2022 ao Palácio dos Leões.

Além dele, o deputado estadual Yglésio Moyses também anunciou que é pré-candidato, agora pelo PRTB. Do campo extremista e conservador, ele tem o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e da família do ex-mandatário.

O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), que já esteve na Câmara Municipal de São Luís por dois mandatos, tenta viabilizar a pré-candidatura ao Palácio de La Ravardière sob o apoio tímido do senador Weverton Rocha, líder pedetista no Maranhão. Embora agora ex-bolsonarista, Câmara não tem buscado abertura de diálogo com o PT. Contudo, tenta vincular a pré-campanha ao presidente Lula.

As eleições de 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece caso o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos, isto é, não contam nulos ou brancos.

Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27. Vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.

Froz Sobrinho aplica pena de suspensão a Aurino Rocha, do Cartório de Caxias
Política

Punição por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário é de 90 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta do delegatário

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, aplicou a pena de suspensão ao delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias.

A decisão foi proferida nessa sexta-feira (19), na conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado de ofício pela CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) com objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo delegatário por extorsão, coação e sonegação de valores a fundos do Judiciário.

A suspensão imposta por Froz Sobrinho é de 90 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30 dias, devido à gravidade da conduta de Aurino Rocha.

A decisão tem efeito imediato.

Assembleia dribla Dino, edita manobra e se prepara para indicar advogado de Brandão ao TCE
Política

Alterações na Constituição do Estado e em dispositivo interno da Casa buscam derrubar cautelar do ministro do STF, que suspendeu o processo de escolha para a vaga

A Assembleia Legislativa do Maranhão aposta em mudanças na Constituição do Estado e na edição de um dispositivo interno para retomar ainda neste semestre o processo de escolha para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. O favorito é Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão (PSB).

O processo está suspenso desde o início de março, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ele é relator de duas ações de inconstitucionalidade, uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria-Geral da República), a respeito da sistemática utilizada pelo Legislativo maranhense para a indicação.

Ainda no mês passado, a decisão liminar de Dino foi colocada para votação no Supremo, no plenário virtual, e foi acompanhada pela ministra Carmen Lúcia, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques atrasou ainda mais o caso.

Nesse período, a Assembleia não ficou parada e tratou de resolver as inconstitucionalidades apontadas nas ações.

Há uma semana, antecipando-se à análise do STF sobre a liminar, os deputados aprovaram em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza de 65 para menos de 70 anos a idade máxima de um candidato ao cargo de conselheiro e muda o modelo de votação, de nominal para secreto, conforme prevê a Constituição Federal.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também na semana passada, recebeu parecer favorável um projeto de decreto legislativo que modifica a sistemática de indicação de candidato para a vaga na corte de Contas maranhense. O novo texto atualiza o dispositivo que regula a norma –que vem sendo utilizada como manobra contra minorias para facilitar a indicação de candidatura única ao TCE-MA, como na escolha de Marcelo Tavares há quase três anos, conforme mostrou cobertura feita pelo ATUAL7.

Com a mudança, em vez da assinatura de apoio imutável de um terço dos 42 deputados, a habilitação de candidato passará a ser feita pelas lideranças da Casa, seguindo o rito adotado pela Câmara e pelo Senado para escolha de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

O líder na Assembleia é o deputado escolhido por partidos ou bloco de parlamentares para representá-los em funções administrativas e legislativas na Casa. São eles, por exemplo, que indicam os nomes dos parlamentares para compor as comissões e que, durante todas as votações, expressam o direcionamento favorável ou contrário da bancada à proposta em análise.

Na composição atual, os deputados que ocupam o posto de liderança na Alema, por blocos parlamentares, são: Davi Brandão (PSB), pelo Juntos pelo Maranhão; Glalbert Cutrim (PDT), do Unidos pelo Maranhão; e Fernando Braide (PSD), pelo União Democrática.

Ocupa ainda a posição de líder, representando o governo, o deputado Neto Evangelista (União).

Na prática, as mudanças feitas na Constituição do Estado e no dispositivo de indicação para candidatura ao TCE-MA tem a intenção de driblar Dino e manter o favoritismo do advogado de Brandão, que deve ser indicado por ao menos três das quatro lideranças da Assembleia. Nos bastidores, a avaliação dos deputados é que, finalizadas com as alterações, a cautelar que suspendeu o processo seja derrubada logo depois.

Além de Flávio Costa, até antes da suspensão do processo por Dino, postulavam a indicação o deputado estadual Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão, Welliton Resende.

Pelas novas regras, porém, o jogo será zerado, um novo edital será lançado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia e só permanecerá na corrida quem conseguir a indicação de ao menos uma liderança da Casa.

As cadeiras no Tribunal de Contas maranhense são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 217 prefeitos e do governo estadual, tem poder político, cargo vitalício e recebem um remuneração básica mensal de R$ 39,7 mil, além de penduricalhos que aumentam ainda mais os rendimentos.

A disputa atual se dá em torno da vaga aberta por Washington Oliveira. A aposentadoria dele na corte de Contas poderia ocorrer somente no final de dezembro próximo, quando completará 75 anos, idade em que deixaria o cargo compulsoriamente, mas ele antecipou a saída em março.

A competição também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pela Assembleia Legislativa, onde o governo Carlos Brandão enfrenta uma rebelião capitaneada pelo ex-presidente de Casa, Othelino Neto (PCdoB) –que segue se denominando integrante da base governista apesar de se movimentar contra o avanço de pautas de interesse do atual inquilino do Palácio dos Leões.

Márcio Jerry defende apoio de Paula Azevedo a Jorge Maru em Paço do Lumiar
Política

Presidente da federação partidária que reúne PT, PCdoB e PV, da base do governo Lula, disse ao ATUAL7 que respeita a posição do partido de apoiar sucessor escolhido pela prefeita

O deputado federal Márcio Jerry, presidente no Maranhão do PCdoB e da federação Brasil da Esperança –que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo Lula–, defendeu a liderança da prefeita e correligionária Paula Azevedo na condução da própria sucessão ao comando de Paço do Lumiar nas eleições de 2024.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito da decisão do vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), de deixar a base do empreiteiro Fred Campos (PSB) após o pré-candidato a prefeito pela oposição fechar aliança com bolsonaristas, e sobre quem o PCdoB deve apoiar na disputa, o parlamentar reverenciou a gestora e a definição do partido do município.

“O PCdoB é o partido ao qual a prefeita Paula Azevedo é filiada e pelo qual foi eleita em 2020. Nossa posição é de respeito ao partido em Paço, presidido por Paula Azevedo”, respondeu.

O escolhido por Paula Azevedo como sucessor é o atual presidente da Câmara de vereadores luminense, Jorge Maru, que nessa quarta-feira (27) se filiou ao Solidariedade.

A direção estadual da legenda foi entregue recentemente para a superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Flávia Alves Maciel, irmã do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ele é esposo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), efetivada no mandato após a posse de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal) por indicação do presidente Lula.

Maru está no terceiro mandato de vereador em Paço do Lumiar. A presidência da Câmara foi conquistada no ano passado, em votação unânime, após o agora pré-candidato a prefeito atuar como líder da gestão Paula Azevedo na Casa.

Antes da ascensão política, ele era aliado de Fred Campos, hoje adversário no pleito de outubro.

Felipe Camarão retira apoio a Fred Campos após aliança entre pré-candidato e Aluísio Mendes
Política

Vice-governador do Maranhão disse ao ATUAL7 que críticas a Paula Azevedo por aproximação com bolsonaristas servem também para o agora ex-aliado. Petista afirma que ficará neutro na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar em 2024

O empresário Fred Campos, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão, perdeu o apoio de seu principal braço político na tentativa de comandar os cofres do município.

O vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão (PT), não faz mais parte do grupo do proprietário da poderosa Qualitech. O afastamento ocorreu após Campos firmar aliança com o deputado federal Aluísio Mendes e o Republicanos, classificados recentemente pelo petista como “manifestadamente bolsonaristas”, em crítica à prefeita Paula Azevedo (PCdoB), exatamente pela tentativa de aproximação da gestora luminense com o parlamentar e o partido.

“Diante desse apoio não posso incoerente. Mantenho minha palavra. Retiro-me das articulações e deixo a decisão com o diretório municipal do PT. E não farei em hipótese alguma, neste caso, campanha contra a Paula vez que minha crítica era pontual neste sentido. Logo, são dois aliados que apoiaram o governo e o que um vale para um tem que valer para o outro”, respondeu ao ATUAL7, ao ser questionado se manteria o posicionamento diante da movimentação do agora ex-aliado visando as eleições de 2024.

Felipe Camarão disse ainda que soube da aliança de Fred Campos com Aluísio Mendes e o Republicanos pelo próprio pré-candidato nessa terça-feira (26), por isso, decidiu ficar neutro na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar.

“Não tenho mais declarar apoio o Fred neste contexto”, reafirmou.

Em fevereiro, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92.3 FM, o vice-governador classificou como “incompatibilidade ideológica” a tentativa de aproximação de Paula Azevedo com presidente do Republicanos no Maranhão.

“Me causou muita estranheza, de forma muito particular, a aliança com um partido bolsonarista, presidido pelo deputado federal Aluísio Mendes, que é um partido da base manifestamente bolsonarista, com uma deputada bolsonarista de Imperatriz [Mariana Carvalho] que fala mal todos os dias do presidente Lula, do governador Carlos Brandão, de Flávio Dino, e do nosso partido”, disse Camarão, durante o Ponto Continuando.

Questionado pelo ATUAL7, Fred Campos ignorou as críticas feitas por Felipe Camarão à aliança dele com bolsonaristas. Para o pré-candidato a prefeito, questionamentos feitos pela reportagem a respeito dos novos apoiadores, seriam apenas tentativas frustradas de provocar desavença entre ele e o vice-governador.

“Não cria briga minha com Felipe, não. Que tu não consegue”, desdenhou.

Pivô do afastamento, o deputado federal Aluísio Mendes rebateu o vice-governador do Maranhão. Sobre o julgamento de Camarão contra Paula Azevedo, ao ATUAL7, ele apontou inconsistência no posicionamento do petista maranhense, enfatizando que o Republicanos integra o governo do presidente Lula (PT) e que, no passado, o próprio Felipe Camarão fez parte do governo da hoje deputada federal Roseana Sarney (MDB).

“Não vi a colocação do vice-governador sobre isso, mas se houve acho que ele deveria também tirar o apoio ao presidente Lula, que fez do seu governo um governo de coalizão, inclusive com a participação do Republicanos que hoje ocupa uma pasta no ministério dos Portos e Aeroportos. Falta ao vice governador maturidade e coerência, logo ele que por anos esteve ligado ao grupo político da ex-governadora Roseana Sarney e hoje está travestido de petista”, disse.

O ATUAL7 buscou também o posicionamento do governador Carlos Brandão a respeito do assunto, mas o mandatário do Estado, que preside o PSB no Maranhão, não retornou o contato.