Ações contra chapa Dino-Brandão no TSE também podem tornar Portela e Noleto inelegíveis para 2022
Política

Titulares da SSP e SINFRA são acusados de supostos abusos de poder em 2018, na chamada “Farra dos Capelães” e no Mais Asfalto

Além do governador Flávio Dino (PSB) e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), também estão sob ameaça de inelegibilidade os secretários estaduais Jefferson Portela (Segurança Pública) e Clayton Noleto (Infraestrutura) por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Filiados, respectivamente, ao PSB e PCdoB, os titulares da SSP e SINFRA pretendem disputar a Câmara Federal nas eleições do ano que vem.

Portela é um dos réus na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que acabou conhecida como “Farra dos Capelães, suposto aparelhamento do serviço de capelania do Estado do Maranhão, com indicação de dezenas de lideranças religiosas possivelmente alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquela eleição.

Já Noleto é réu na AIJE que trata sobre suposta utilização do programa estadual Mais Asfalto para angariar apoio eleitoral para o grupo político no mesmo pleito.

Todos negam que tenham cometido qualquer trapaça eleitoral.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Queda de Flávio Olímpio é atribuída a irmão de Eduardo Braide, que mira saída de José Azzolini e Cláudio Ribeiro
Política

Segundo aliados, tanto Fernando Braide quanto Antônio Braide teriam ingerência na gestão do irmão em São Luis

Uns mais, outros menos, aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) começam a reclamar nos bastidores de suposta ingerência de Fernando Salim Braide, irmão do gestor do município, na Prefeitura de São Luís.

Segundo eles, Fernando é o responsável pela saída do contador e advogado Flávio Olímpio da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD, anunciada nessa quarta-feira (28).

Mesmo sem cargo público no município, dizem, Fernando Braide tem forte influência em todas as pastas para decidir quem entra, fica e sai da gestão. Ele é presidente do PMN no Maranhão, antigo partido do prefeito de São Luís.

Também estariam na mira do irmão de Eduardo Braide os secretários municipais José Azzolini (Fazenda) e Cláudio Ribeiro (Trânsito e Transportes).

Ainda segundo reclamam aliados, Antônio Carlos Salim Braide, outro irmão de Eduardo Braide sem cargo público na prefeitura da capital, apesar de menor força, também teria poderes de mando e desmando no Palácio de La Ravardière, mas em casos relacionados a contratos públicos.

Nada antirrepublicano, garantem, mas que estaria começando a atrapalhar a gestão.

TJ-MA manda Operação Laços de Família para TRF-1, que vai decidir validade das investigações
Política

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que instância estadual não tem competência para processar e julgar eventual ação penal sobre o caso

As investigações sobre supostos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa que resultaram na Operação Laços de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no mês passado, serão encaminhadas para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão.

Os desembargadores acolheram o entendimento sustentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que também defende outros dez investigados, de que a Justiça estadual é incompetente para conhecimento e processamento de eventual ação penal para julgar o caso, e de que houve irregularidade procedimental nas investigações realizadas pelo Gaeco.

Com a decisão, o TRF-1 terá de ser pronunciar sobre a validade das investigações feitas na esfera estadual.

“A investigação ensejadora da ‘Operação Laços de Família’ envolve verbas federais, passando a apuração administrativa a ser de interesse da Justiça Federal, ficando clara a existência de interesse da União. O que os desembargadores reconheceram foi a aplicabilidade do contido no artigo 109, inciso IV, da Carta Republicana Federal”, defendeu Borralho.

Deflagrada com auxílio da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, a Operação Laços de Família teve como como principal alvo o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PL), atualmente deputado federal, que também teve habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, na mesma sessão.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, as investigações foram iniciadas a partir de denúncia do TCU (Tribunal de Contas da União). No bojo da apuração, foram identificados desvios de recursos do município, no período de 2009 a 2020, respectivamente, durante as gestões de Júnior Lourenço e do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

CPI dos Combustíveis ainda não enviou relatório a órgãos de fiscalização e investigação
Política

Colegiado foi encerrado sem nenhum indiciamento e com o valor cobrado pelos combustíveis mais alto do que no início dos trabalhos

Quase três semanas após o desfecho da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, a documentação relacionada ao relatório final dos trabalhos ainda não foi enviada a nenhum órgão de fiscalização e de investigação para tomada de providências.

A remessa dos registros foi aprovada, por unanimidade, desde o dia 9 de julho. A votação ocorreu após o retorno dos trabalhos, paralisados por cerca de um mês por conta da pandemia e da tentativa frustrada de tomar o depoimento do empresário do ramo de postos e, segundo investigações das polícias Civil e Federal, do mercado financeiro paralelo Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Sem o compartilhamento da íntegra do relatório circunstanciado e anexos, nenhuma medida sobre o apurado pode ser tomada.

O deputado Duarte Júnior (PSB), que presidiu a CPI dos Combustíveis, alegou ao ATUAL7 que a responsabilidade pelo envio não é dele.

“Isso é com o relator”, respondeu, referindo-se ao deputado Roberto Costa (MDB). O emedebista não retornou a tentativa de contato.

Instalada em março deste ano, a CPI dos Combustíveis teve como objetivo inicial apurar supostas irregularidades envolvendo sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão no início de 2021, que estariam acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Após quebra de quebra de sigilo fiscal de quase 190 postos de combustíveis, tentou avançar em investigações sobre suposto descaminho e lavagem de dinheiro, tendo Pacovan como alvo.

Contudo, a CPI perdeu prestígio e foi finalizada sem nenhum indiciamento e com o preço dos combustíveis cobrado na bomba em valor bem mais alto do que quando os trabalhos tiveram início.

Clã Cutrim na torcida pela cassação de chapa Dino-Brandão
Política

Possível ascensão de Othelino Neto para o Governo do Estado abriria espaço para Glalbert Cutrim assumir o comando do Palácio Manuel Beckman

Embora não demonstre publicamente, nos bastidores, o clã Cutrim, de São José de Ribamar, é um dos principais entusiastas da possível cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com inelegibilidade da dupla, por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Conforme mostrou o ATUAL7, caso haja a cassação, o Palácio dos Leões passará para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que deve tentar a eleição suplementar ou indireta –além de reeleição para governador.

Na eventual vacância do cargo, se cumprido compromisso interno de eleições anteriores para a Mesa Diretora da Alema, quem assumiria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o atual vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), com brecha para continuar no controle se reeleito deputado estadual em 2022.

Colocar o rebento no comando do Poder Legislativo é um sonho antigo de Edmar Cutrim, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão prestes a deixar o cargo e perder o prestígio que ainda lhe resta na função.

Ameaça de cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE abre discussão sobre Othelino no Palácio dos Leões
Política

Presidente da Alema é quem assumiria o Governo do Estado, em caso de cassação da dupla. Ele poderia disputar mandato-tampão e reeleição em 2022, com potencial real de vitória

A chapa Dino-Brandão é alvo de pelo menos duas ações de investigação judicial eleitoral cujo recursos, se acolhidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podem cassar o mandato da dupla por supostos abusos de poder nas eleições de 2018 –além de declarar a inelegibilidade de ambos.

Em caso de cassação, não assumiria o Palácio dos Leões a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), segunda colocada em votos no pleito daquele ano. O Poder Executivo seria assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), até eleição suplementar ou indireta, em que poderia concorrer ele próprio ao cargo, praticamente imbatível, para mandato-tampão.

Atualmente pré-candidato à reeleição em 2022, mas já com fortes articulações para disputar a majoritária no ano que vem, em eventual ascensão ao comando definitivo do Governo do Estado, Othelino poderia concorrer à reeleição, com potencial real de vitória.

Flávio Dino e Carlos Brandão são acusados pela coligação de Roseana Sarney de aparelhamento do serviço de capelania do Estado, devido indicação de dezenas de lideranças religiosas alinhadas ao governo, sem concurso público, com suposto objetivo de angariar apoio político naquele eleição. O caso é conhecido como “Farra dos capelães”.

O governador do Maranhão e o vice também são acusados de utilizarem um programa estadual de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

O relator no TSE é o ministro Carlos Horbach, que já encaminhou os autos para manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral).

Jerry contradiz entorno de Weverton e diz que PCdoB ainda não definiu apoio para 2022
Política

Declaração desmonta boatos de aliados do pedetista. Uma semana antes, Gleisi Hoffmann também negou que PT havia fechado com o senador para o Palácio dos Leões

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry, negou que o PCdoB esteja articulando apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, conforme vem intensivamente ventilando o entorno do pedetista.

Segundo afirmou Jerry, até o momento, o partido ainda não se definiu sobre quem apoiar na sucessão do governador Flávio Dino –que está fechado com Carlos Brandão (PSDB)– nas eleições do ano que vem. Também rechaçou que a presença de Weverton em um evento do PCdoB em Barreirinhas tenha relação com eventual formação de aliança.

“Respeitamos o senador Weverton Rocha do mesmo modo que respeitamos o vice-governador Carlos Brandão. São dois legítimos postulantes a candidatura a governador ano que vêm. Debatemos com os dois igualmente. O nosso partido ainda não apontou ainda qual a sua opção para o ano que vem”, disse em entrevista ao jornal O Imparcial.

“Nos sentimos muito honrados com a presença do senador Weverton na 1ª conferência municipal organizada pelo partido em Barreirinhas, onde também estavam representantes do PT, do PL, o vice-prefeito, e representantes de outros partidos de Barreirinhas. De modo que em outros eventos de conferências municipais teremos a presença do vice-governador Carlos Brandão, como teremos a presença da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e de tantas outras lideranças do Maranhão, a depender de qual cidade ou região se faz a conferência”, acrescentou.

Márcio Jerry também contradisse o boato de que ocupará a vaga de vice em eventual chapa majoritária, como vem aventando aliados do senador do PDT.

“Disputarei a reeleição para deputado federal”, cravou.

É a segunda vez, em uma semana, que supostos apoios a Weverton Rocha na corrida pelo Palácio dos Leões são desmentidos. Antes, ao ATUAL7, já havia negado fechamento de apoio a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do Partido do Trabalhadores.

Prefeitura de Pinheiro contrata escritório de Madeira para defender Luciano em investigação sobre dinheiro da Covid
Política

Apenas 23% dos R$ 22,3 milhões recebidos pela gestão municipal em 2020 para enfrentamento à pandemia têm destino conhecido

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está sendo defendido pelo escritório do juiz federal aposentado José Carlos Madeira em uma fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que investiga o paradeiro de quase 80% dos recursos destinados pelo governo federal ao município em 2020 para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento para o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados será feito com dinheiro público, oriundo dos cofres da prefeitura.

Apesar do dispêndio, por não se tratar de caso de objeto singular e notória especialização profissional, o serviço poderia ser prestado diretamente pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que desempenha as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, inclusive de representar o município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Segundo relatório da corte baseado na análise dos procedimentos de contratação da gestão Luciano no ano passado, dos R$ 22,3 milhões recebidos pela Prefeitura de Pinheiro para medidas de combate à Covid-19, apenas pouco mais de R$ 5 milhões tem o destino conhecido, o que representa apenas 23% do montante.

Além disso, a fiscalização também encontrou diversas outras graves evidências de falta de transparência na gestão dos recursos que tiveram o paredeiro informados, que agora terão de ser explicadas por Luciano Genésio.

As irregularidades foram levantados a partir do cruzamento de informações dos portais de transparência do governo federal e da prefeitura, com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio TCE maranhense.

O escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados é constituído por Helder Furtado Mendes, José Carlos Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Thiago André Bezerra Aires e Victor Paiva Gomes Marques do Rosário.

Em março deste ano, a gestão Luciano Genésio foi alvo da Operação Estoque Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra desvio de dinheiro público federal destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Laços entre José Jorge, do TJ-MA, e advogado da Enciza aumentam suspeitas sobre processo de R$ 48 milhões na corte
Política

Daniel Leite também tem relação de proximidade com Jaime Araújo. Derrotada em certame vem sendo beneficiada em decisões com atuação dos desembargadores

A proximidade entre o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite alargou as suspeitas que rondam a corte em processos envolvendo o montante de R$ 48 milhões em um procedimento licitatório do governo Flávio Dino (PSB) para obras de melhoramento e conservação de rodovias estaduais na regional dos lençóis.

O magistrado é alvo de exceção de suspeição com pedido de efeito suspensivo levantado pela Construmaster - Construções e Locações de Máquinas em virtude de atos praticados em um mandado de segurança e uma tutelar cautelar antecedente relacionados ao procedimento licitatório vencido pela empreiteira, mesmo tendo amizade estreita e íntima —inclusive de possível compadrio— com Daniel Leite, que juntamente com seu escritório faz a defesa da outra parte nos processos, a Enciza Engenharia Civil, desclassificada no certame, beneficiada nos autos.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Domingos Costa, e confirmada pelo ATUAL7.

No pedido, consta ainda que uma sala comercial no Edifício Office Tower, no Jardim Renascença, em São Luís, de propriedade de Daniel Leite, estaria sendo utilizada pelos advogados Karina Luzia Oliveira Pereira e Fernando Jorge dos Anjos, respectivamente, esposa e filho do desembargador do TJ maranhense.

O ATUAL7 procurou magistrado e o advogado para que se posicionassem sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. A reportagem não conseguiu o contato de Karina Pereira e Fernando Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Além de José Jorge, mostrou o ATUAL7 na semana passada, também possui relação próxima com Daniel Leite o desembargador do TJ-MA Jaime Ferreira de Araújo. Ele também atuou nos autos em favor da Enciza.

Neste caso, o advogado Daniel Leite é quem defende Jaime Araújo e Milena Araújo, mulher do desembargador, em um processo de relação de consumo que tramita na 10ª Vara Cível de São Luís, envolvendo um imóvel residencial no luxuoso Condomínio Jardins de Bordeaux, na península da Ponta D’Areia, em São Luís.

Assim como o colega do Poder Judiciário, procurado pelo ATUAL7, também não retornou o contato com manifestação sobre essa proximidade.

Licitação suspeita de R$ 33,4 milhões de Edvan Brandão entra na mira do Ministério Público
Cotidiano

Promotoria de Bacabal entrou com representação no TCE e ajuizou ação de improbidade pela suspensão do pregão e de quaisquer contratos decorrentes do certame

Uma licitação suspeita de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal, para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, está na mira do Ministério Público do Maranhão.

Sem transparência e com indícios de direcionamento, o pregão eletrônico de registro de preços foi aberto em maio último no sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante.

Para evitar prejuízo aos cofres públicos, uma representação com pedido de medicar cautelar foi ofertada no mês passado pela promotora Sandra Soares Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pedindo a suspensão imediata do pregão e de quaisquer contratos decorrentes da licitação.

Também foi ajuizada ação de improbidade na Justiça, há pouco mais de uma semana.

Já finalizada, a licitação teve como vencedoras a Amazônia Distribuidora Eireli, de Timon, e a Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, de São Luís. A primeira tem como represente Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, Antonio Stanrley Pereira da Silva.

Ambas também são alvo da ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Bacabal.

Deputado alerta sobre falta de organização para retorno às aulas no MA; Ministério Público silencia
Cotidiano

Ausência de diretrizes objetivas e de discussões a respeito do transporte escolar na zona rural pode prejudicar os estudantes

O deputado César Pires (PV) alertou na semana passada sobre a falta de organização do Governo do Maranhão para a volta das aulas presenciais na rede pública estadual, anunciada pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) para recomeçar a partir do próximo dia 2 de agosto, de forma híbrida e assíncrona, ou seja, intercalando momentos presenciais e não presenciais, sem exigência de interação simultânea.

Segundo o parlamentar, no interior do estado, o transporte escolar de alunos da rede estadual na zona rural é realizado pelas prefeituras municipais, que, afirma Pires, não estão preparadas para retomar essa prestação de serviço, o que pode prejudicar os estudantes.

“Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na zona rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias municipais de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, alertou.

Ainda de acordo com César Pires, até o momento, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo Flávio Dino (PSB) com os gestores municipais para que estes possam organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

“Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o FNDE”, completou.

Procurada pelo ATUAL7, a SEDUC não retornou o contato. Informado a respeito da solicitação, Felipe Camarão, que comanda a pasta, também não se manifestou.

Uma matéria publicada no site da SEDUC na quinta-feira (22) informa sobre a apresentação de diretrizes pedagógicas para retorno às aulas nas escolas da rede estadual. O documento, porém, além de fazer promoção a Camarão, contém orientações genéricas.

“Os momentos presenciais acontecerão nas unidades de ensino de acordo com os horários organizados pela escola, a partir do Plano de Retorno Escolar a ser construído e validado pela equipe gestora e docentes, sempre respeitando as especificidades inerentes a cada realidade escolar”, diz trecho que revela falta de critérios objetivos para a retomada das aulas presenciais.

De apenas sete páginas –contando com a capa e a carta promocional assinada por Camarão–, o documento não traz qualquer menção à transporte escolar.

Provocado pelo ATUAL7 para que detalhasse se tem acompanhado a situação relatada pelo deputado César Pires de perto, e para que informasse qual medida já tomou em relação ao caso, o Ministério Público limitou-se a responder que o posicionamento do órgão estava expresso em uma matéria publicada –pouco antes do envio da resposta– em seu site institucional.

O conteúdo, porém, trata apenas de uma reunião na última quinta entre o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, em que foram apresentadas as mesmas diretrizes genéricas contidas no documento da SEDUC.

Na própria matéria publicada no site do MP maranhense, também sem qualquer menção à transporte escolar, em vez de detalhamento mais atual possível sobre situação de cada unidade da rede estadual, foi dado destaque para uma fala genérica de Camarão sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas maranhenses. “Cada escola vai indicar, de acordo com suas realidades, como vai voltar. Vamos respeitar as peculiaridades locais e acompanhar, atentamente, o retorno”, disse.

Flávio Dino recebe Zé Dirceu fora da agenda para diálogo sobre 2022
Política

Governador e ex-ministro terão conversa informal sobre cenários para derrotar Jair Bolsonaro e apoio a Carlos Brandão, mesmo diálogo mantido com Lula recentemente

O governador Flávio Dino (PSB) recebe nesta sexta-feira (23) no Palácio dos Leões o ex-ministro lulista José Dirceu (PT) em reunião fora da agenda. Antes Zé Dirceu conversa com a direção estadual e lideranças maranhenses da legenda.

A passeio pelo Maranhão, o petista vai dialogar informalmente com Dino sobre as eleições de 2022, precisamente sobre a defesa da democracia, cenários para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Palácio do Planalto e eleger Lula (PT) e, como esperado, sobre o pleito local.

Devido a racha na base aliada provocada pelo senador Weverton Rocha (PDT), Dino tem trabalhado pelo consenso do grupo, por isso tem prometido para o final do ano a declaração pública de decisão já confirmada ao núcleo central do governo e aos aliados mais próximos: ele apoia a permanência de seu sucessor, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), no comando do Poder Executivo do Estado.

Flávio Dino é pré-candidato ao Senado, mas ainda não descartou o sonho de ser vice de Lula na disputa presidencial no ano que vem. Ambos tiveram o mesmo diálogo que ocorrerá agora com Zé Dirceu, em recente encontro em São Paulo.

Conforme mostrou o ATUAL7, apesar de articulações para que a vaga de vice de Brandão seja ocupada pelo Partido dos Trabalhadores, segundo a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, a cúpula nacional e estadual do partido ainda não fechou a questão.