O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou no Twitter, nesta sexta-feira 5, que as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino no Maranhão não serão mais retomadas no dia 15 de junho, como estava previsto.

O recuo acontece após pressão de pais de alunos e estudantes nas redes sociais, intensificada esta semana, devido à falta de embasamento científico pelo comunista na edição do decreto do final de maio, que estabeleceu as diretrizes de retorno às atividades escolares presenciais.

“Não haverá retomada de aulas presenciais no dia 15 de junho no Maranhão. Como diz o decreto editado na semana passada, datas serão objetivo de nova PREVISÃO na próxima semana”, publicou Dino, destacando em caixa alta que ainda não há definição efetiva de data para a reabertura das escolas.

Embora Dino, mais uma vez, não tenha explicado o motivo do recuo, desde a quarta-feira 3, o titular da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), Felipe Camarão, já havia antecipado ao ATUAL7 que as aulas só serão retomadas após estudos científicos e pareceres técnicos, produzidos por especialistas diretamente ligadas ao enfrentado à pandemia, garantirem segurança ao ambiente escolar.

Mesmo com a indefinição de data para o retorno, como parte do plano de medidas sanitárias e de distanciamento para evitar o contágio pelo novo coronavírus, a Seduc já iniciou o processo de aquisição de termômetros para aferição de alunos e servidores na entrada das unidades da rede pública estadual de ensino.

A Polícia Militar do Maranhão impediu que manifestantes fixassem faixas pró-democracia e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em pontos públicos de São Luís. As que já haviam sido colocadas, tiveram de ser retiradas.

A abordagem ocorreu na madrugada dessa quinta-feira 4, segundo a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Luís, Cricielle Muniz, uma das participantes do ato. Ela diz que foi coagida pelos policiais.

“Fizemos nosso ato pela democracia, colocando as nossas faixas, e a polícia simplesmente retirou as nossas faixas. Estamos nos manifestando pela democracia e contra esse governo genocida, que tira a vida da população negra, sobretudo das pessoas mais vulneráveis, que passam por um momento muito delicado com a pandemia do coronavírus”, destacou, em vídeo postado no Twitter.

Ainda na rede social, Cricielle sugeriu que PM do Maranhão estaria alinhada ao projeto de poder de Bolsonaro.

“Não aceitaremos esse tipo censura! Não seremos silenciados/as! Não somos criminosos, apenas fomos defender a nossa democracia que está sendo ataca diariamente por esse governo genocida. A polícia bolsonarista não nos intimidará!”, publicou.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão remota na última terça-feira 2, projeto de autoria do deputado Yglésio Moysés (Pros) que altera a lei que dispõe sobre os descontos de até 30% nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19.

A alteração corrige uma inadequação no dispositivo, dirimindo celeumas interpretativas quanto à aplicação das obrigações criadas pela lei, uma vez que as instituições de ensino estariam se recusando a aplicar preteritamente os descontos devidos desde a suspensão das aulas presenciais.

O projeto acrescenta que os descontos não concedidos antes da publicação da lei deverão ser efetuados nas mensalidades vincendas correspondentes ao desconto devido em cada mês não usufruído anteriormente, para que os consumidores não sejam prejudicados pela morosidade natural da tramitação legislativa.

Neste sentido, como o fato gerador do desconto deu-se em 16 de março de 2020, com a edição do Decreto 35.662 pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e a lei só foi sancionada pelo Executivo em 14 de maio de 2020, ou seja, 59 dias depois, houve o acumulo de dois meses de descontos que não foram repassados aos consumidores.

Aqueles que efetuaram pagamentos sem o percentual de desconto, inclusive, devem pedir a restituição.

Ação conjunta do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão e da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), deflagrada na semana passada em farmácias de manipulação em São Luís, identificou o uso de documentos fiscais supostamente falsos para justificar o aumento de preços de medicamentos para tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Sem informar quais, o Procon-MA divulgou apenas que, inicialmente, foram fiscalizados sete estabelecimentos comerciais do setor, em operações registradas de janeiro a maio desde ano. Preliminarmente, 55 notas fiscais estão sendo examinadas, para verificação da regularidade dos documentos fiscais em aquisições e vendas dos medicamentos.

Dessas notas, segundo a autarquia, alguns indícios de irregularidades já foram detectados: DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) falso, NF-e (Nota Fiscal eletrônica) inexistente no ambiente nacional e dados dos campos da NF-e com irregularidades junto a consulta no ambiente nacional.

Confirmadas e comprovadas as irregularidades, serão aplicadas multas previstas no Código Tributário Estadual e Código de Defesa do Consumidor, uma vez que acarreta risco à vida, saúde e segurança do consumidor, além de práticas abusivas. Além disso, acarretará o encaminhamento dos casos ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal em função de possíveis crimes cometidos previstos na legislação vigente.

Nas farmácias de manipulação, a grande maioria dos medicamentos feitos mediante demanda/receita, estão sujeitos ao ISS (Imposto sobre Serviços), inclusive os medicamentos prescritos no tratamento da Covid-19. Somente os medicamentos que são oferecidos nas prateleiras ao público em geral estão sujeitos ao Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).

Dessa forma, nos medicamentos de farmácia de manipulação sujeitos a incidência do ISS não há prejuízo, a priori, de sonegação de ICMS. No entanto, as informações de notas fiscais levantadas pela Sefaz serão compartilhadas com o fisco municipal para verificação do devido recolhimento do imposto.

O Procon-MA e a Sefaz pretendem estender a ação conjunta por todo o território maranhense.

Todos os alunos e servidores da rede pública estadual de ensino terão a temperatura medida antes de entrar nas escolas. A medida foi anunciada no Twitter, nesta quarta-feira 3, pelo titular da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), Felipe Camarão.

Segundo ele, o protocolo faz parte parte do plano de medidas sanitárias e de distanciamento para evitar o contágio pelo novo coronavírus dentro das unidades.

“Planejamento para volta às aulas! A rede estadual do Maranhão iniciou processo para aquisição de 1.500 termômetros como estes da imagem para aferição de temperatura da nossa comunidade escolar quando as aulas presenciais começarem a voltar”, publicou, indicando a imagem abaixo:

Segundo decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), editado no final de maio, a previsão da retomada das aulas presenciais, na rede pública e privada, de forma gradual, está marcada para começar a partir do próximo dia 15.

Na falta de estudos científicos para embasar a previsão e devido ao avanço da pandemia em todas as regiões do estado, no próprio documento, o comunista ressalta que o cronograma pode ser alterado, caso a situação epidemiológica do momento não permita a reabertura das escolas.

Ao ATUAL7, Camarão disse que outras medidas também já estão sendo tomadas, como a aquisição de sabão e álcool gel. Ele garantiu que, por precaução, a autorização efetiva para volta às aulas presenciais ocorrerá somente após estudos científicos e pareceres técnicos, produzidos por especialistas diretamente ligadas ao enfrentado à pandemia, garantirem segurança a todos dentro do ambiente escolar.

A Polícia Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) foram formalmente provocados para investigar a contratação de suposta empresa de fachada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), para fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para combate à pandemia do novo coronavírus.

A denúncia foi formalizada pelo vereador Umbelino Júnior (PRTB), com base em indícios de irregularidades e ilegalidades que teriam sido obtidos por ele durante uma série de fiscalizações no almoxarifado da pasta, comandada pelo administrador Lula Fylho.

Segundo o parlamentar, aproveitando-se do estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) devido ao avanço da Covid-19 na capital, a Semus fechou um contrato no valor total de R$ 2,6 milhões com a Precision Soluções em Diagnósticos, por dispensa de licitação. Pelo montante, a empresa se comprometeu a entregar ao município, em até seis meses, 270 mil máscaras cirúrgicas descartáveis tripla, filtragem superior a 96%, em não tecido.

Contudo, aponta o vereador da denúncia, além de baixa entrega do produto durante os dois últimos meses, a Precision seria uma empresa de fachada. Ele afirma que no endereço registrado na Receita Federal pela contratada —Rua 04, quadra 03, n° 15, conjunto Habitacional Vinhais, em São Luís— há apenas uma residência, sequer com placa indicando a existência da empresa.

A representação também foi formalizada pelo parlamentar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público do Maranhão e CGU (Controladoria-Geral da União), para que apurem o caso.

“Fiz meu papel como vereador de São Luís. As denúncias estão agora com vários órgãos que continuarão atuando no caso”, publicou Umbelino Júnior, nas redes sociais.

O ATUAL7 procurou a Semus e a Precision Soluções, mas obteve retorno apenas da última.

Em nota, a empresa garantiu que “atendeu a todos os requisitos técnicos e apresentou toda documentação exigida para o fornecimento” das EPIs. Disse, também, estar à disposição dos órgãos de controle e fiscalização “para prestar esclarecimento e apresentação da documentação necessária”.

“Possuímos todos os documentos e certificações que comprovam que temos aptidão para atuar no segmento e também a comprovação não somos empresa fantasma, temos um amplo portfólio na área de produtos para saúde, representando e distribuindo marcas de renome nacional e internacional”, assegurou.

Em maio, quando o Umbelino Júnior publicou nas redes sociais sobre as fiscalizações no almoxarifado da pasta, Lula Fylho também foi às redes para rebatê-lo.

“Gravei esse vídeo para restabelecer a verdade. E informar que nós não esperaremos fiscalização, nós iremos procurar os órgãos de controle e Conselho Municipal de Saúde para entregar toda a documentação e provar que estamos trabalhando e comprando com muita seriedade e responsabilidade com o erário. A nossa gestão é séria. Prefeito Edivaldo é uma das pessoas mais sérias que conheço. E eu jamais colocaria minha biografia e de toda uma equipe em jogo”, argumentou.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Sarney (PV), apresentou projeto de lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica no Maranhão nesse período de quarentena. Segundo dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital, do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência somente em São Luís.

“O projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e, com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios de se libertar”, defendeu.

Pela proposta, as mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.