Paraíba, sim, senhor. Preconceitos e falsas vítimas
Artigo

Por Abdon Marinho*

VEZ OU OUTRA me assombra uma pergunta: quando nos tornamos arrematados idiotas manipuláveis?

O fim de semana que deveria ser dedicado ao lazer foi tomado por um falso escândalo de preconceito envolvendo o presidente da República e falsas vítimas representadas pelo governadores do Nordeste.

Estes, sobretudo, o do Maranhão, valendo-se dos recursos públicos, seja diretamente ou por meio da mídia devidamente remunerada, tem aproveitado para “se vender” de vítima ao tempo em que reforça determinados preconceitos.

A falsa polêmica tem início com uma frase do presidente da República, Jair Bolsonaro, que disse para um ministro em um áudio captado durante um café da manhã: “Daqueles governadores de ‘Paraíba’ o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”.

O senhor Bolsonaro – já disse diversas vezes –, é o maior “inimigo” de seu governo, principalmente pela falta de freios na língua, que, como se dizia lá no sertão nordestino, “é o castigo do corpo”. O governo iria até bem se não fosse as colocações ou intervenções intempestivas de seu comandante.

Mas, em relação a última frase do presidente, a quem imputam xenofobia e/ou preconceitos, acredito que ambos os sentimentos revelam-se inseridos mais nas falsas vítimas do que no presidente.

Explicarei de outro modo e com um exemplo prático.

Sempre que escrevo algo que o Palácio dos Leões não gosta aparece algum xerimbabo para tentar me ofender (até senti falta de ler alguma tentativa de ofensa sobre um dos últimos textos: “Sarney & Dino e o acordo que não ousa dizer o nome”), ora me chamam de aleijado, pato manco, ora insinuando que não tive pleitos atendidos; ora que seria “viado”, etc.

Vejam que são pessoas que, direta ou indiretamente, recebem dos cofres públicos, do meu, do seu, do nosso dinheiro para “tentarem” assacar contra a honra alheia.

E digo “tentarem” porque em relação a minha pessoa nada do dizem me atinge. Não vejo demérito em ser deficiente físico, até porque sê-lo não dependeu de escolha minha; com relação a supostos pleitos não atendidos trata-se apenas de uma mentira e a insinuação de “viadagem” não me atinge porque não me acho melhor que nenhuma pessoa, tenha ela a situação sexual que tenha.

Pois bem, voltando a fala do presidente, existe algo demais em sermos chamados de “paraíbas”? A caso somos melhores que nossos irmãos paraibanos, pernambucanos, cearenses, potiguares, baianos ou os oriundos ou nativos de quaisquer outros estados da federação? O preconceito ou xenofobia é do presidente ou de quem se considera ofendido por ser chamado de “paraíba”?

Ademais há que se considerar que o termo “paraíba” encontra-se dicionarizado desde meados do século passado, servindo para designar, em suas diversas acepções, de forma coloquial o operário não qualificado da construção civil; ou, como regionalismo, fincado no Rio de Janeiro (ainda que pejorativo), para designação de quaisquer pessoas oriundas dos estados do Nordeste; ou nordestino.

Os “politicamente corretos” vão censurar os dicionários?

Assim, embora, o presidente da República tente “consertar” para dizer que fez uma crítica aos dois governadores do Nordeste (da Paraíba e do Maranhão), acredito mesmo que tenha usado do regionalismo do seu estado para se referir a todos os governadores.

Não foi ele que criou o termo ou o único a utilizar para se referir aos nordestinos em todo o Brasil, embora não fique bem a um presidente da República ser “apanhado” com este tipo de colocação – ainda que numa “conversa privada”.

O presidente é de todos os brasileiros jamais devendo referir-se às pessoas por suas origens.

Por outro lado, o preconceito, ao meu sentir, não é dele, mas sim daqueles que se acham “ofendidos” por serem referidos como habitantes de um dos estados do Nordeste de povo mais aguerrido.

Fico pensando o que passa pela cabeça de um paraibano: Quer dizer que ser chamado de “paraíba” é uma ofensa para os meus irmãos nordestinos?

Ainda me valendo das aulas de interpretação de texto do ensino primário e reconhecendo que presidente possui um vício de linguagem: fala de forma “cortada”. Ainda mais numa conversa privada, seja na versão dele, ao dizer que referia unicamente aos dois governadores (da Paraíba e do Maranhão), ou na interpretação da versão “estendida”, se referindo a todos os governadores da região Nordeste, não cabe dizer – até por uma questão de honestidade intelectual –, que houve uma referência ou “ofensa” aos milhões de irmãos nordestinos.

Em um ou noutro caso – dê-se a César o que é de César –, a referência é feita aos governadores: da Paraíba e do Maranhão – ou de todos os estados do Nordeste –, mas não ao povo nordestino.

A situação posta, com suas interpretações apaixonadas, faz muito parecer aquelas brigas infantis em que o menino fica provocando os outros maiores e quando leva um safanão corre para chorar debaixo da saia da mãe.

Os governadores do Nordeste, principalmente o do Maranhão, todo dia, o dia todo, ao invés de governar, se ocupa em tentar “aparecer” aí ao ganhar “atenção” corre para se vitimizar usando, covardemente, toda a população do estado como “escudo humano”.

Veja, embora o presidente da República tenha dito “não tem que ter nada com esse cara”, não temos notícias, nestes seis meses de governo, de nenhum ato discriminatório da parte do governo federal contra o nosso estado. Pelo contrário, o que sabemos é que o projeto do senador Roberto Rocha de implantar a Zona de Exportação do Maranhão - ZEMA, avança; sabemos, também, que depois de anos paralisado, finamente começa a deslanchar o projeto de explorar comercialmente o Centro de Lançamento de Alcântara; sabemos que se encontra em estudos um ramal ferroviário ligando Balsas à ferrovia Norte-sul e a conclusão desta até o Porto do Itaqui e, ainda se tem notícias de diversos outros projetos em andamento para o estado, como BR 308, indo de São Luís a Belém pelo litoral; a complementação da BR 402, de Barreirinhas até Parnaíba – e de lá para o restante da região.

Mas há um ditado popular – muito dito no nosso sertão –, que diz: “quem disso usa, disso cuida”, que serve muito bem para justificar todo esse escarcéu encenado pelo governador e seus aliados, nas diversas mídias e redes sociais – além, claro, do extraordinário desejo de aparecer.

Não sei dos demais estados do Nordeste, mas nós maranhenses acompanhamos como o governador e seus asseclas tratam a oposição do estado (e mesmo alguns aliados), não lhes dando qualquer “refresco”. Quem é o prefeito oposição –ou mesmo de situação –, que é bem tratado pelo governo? Que deputado de oposição tem emendas parlamentares liberadas? Quem não lembra a forma como os candidatos de oposição nos municípios foram tratados pelo governo estadual nas eleições de 2016? Quem não conhece (ou já ouviu falar) na “máquina” de destruir reputações sob orientação do governo?

Em data recente, no Congresso Nacional, dois delegados (ou ex-delegados) foram ouvidos e denunciaram investigações clandestinas contra alvos escolhidos pelo governo, fossem de oposição ou mesmo aliados.

Os delegados confirmaram o que é voz corrente no estado.

A situação da oposição no estado é tão vexatória que na Assembleia Legislativa a base governista não os deixa aprovar um requerimento de informação, um convite para um secretário ou qualquer autoridade, prestar algum esclarecimento.
Vejam que belo exemplo de democracia e republicanismo!

Mas não fica só nisso, as ações contra jornalistas e blogueiros propostas pelo governador e por seus secretários e aduladores são contadas às centenas, como forma de calar ou de coagir estes profissionais a aderirem ao governo.

Noutra quadra, não é segredo para ninguém que sua excelência, transformou o Estado do Maranhão em “bunker” contra o governo federal, em especial contra o presidente Bolsonaro, não lhe reconhecendo a vitória nas urnas, fustigando-o dia sim e no outro também, e não permitindo, sequer, que foto oficial do presidente da República cruze os umbrais do Palácio dos Leões. Queria ser tratado com flores?

Embora não me cause surpresa, o que acho em demasia é o fato do governador do estado, demonstrar-se tão valente quando se trata dos mais fracos, tentar usar, com mentiras e meias verdades, a população do estado – e do Nordeste –, como escudo humano nos seus enfrentamentos políticos.

Isso, sim, é uma vergonha!

No sábado, enquanto esta falsa polêmica atingia o seu pináculo, ouvia músicas diversas – nem pretendia escrever sobre isso –, e dentre os artistas estava Alcione Nazaré, maranhense, radicada há muito tempo no Rio de Janeiro, que também vestiu-se de ofendida com o fato do presidente da República ter se referido aos nordestinos como “paraíbas”. Lembrei-me de uma de suas músicas: “A Loba”, que numa de suas passagens diz que “chumbo trocado não dói”.

A falsa polêmica é alimentada pelos preconceitos dos falsos ofendidos que acreditam ser uma ofensa ser comparado a alguém de um estado-irmão e do próprio interesse de aparecer.

No mais, somos todos “paraíbas” e nordestinos, com muito muito orgulho! Viva o Nordeste! Viva o povo brasileiro!

*Abdon Marinho é advogado.

Bolsonaro nega crítica a nordestinos e diz que Dino é intragável
Política

Presidente diz que fala vazada foi direcionada a apenas dois governadores, do Maranhão e da Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou, neste sábado 20, ao falar com jornalistas na saída do Palácio do Alvorada, que tenha utilizado o termo “paraíba” para criticar nordestinos. Segundo ele, as críticas foram direcionadas apenas a dois governadores: Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e João Azevedo (PSB), da Paraíba, e não ao povo nordestino.

“Falaram agora que eu estou criticando o Nordeste, você viu? Dois governadores, o do Maranhão e da Paraíba que são intragáveis”, afirmou o presidente.

Ainda segundo Bolsonaro, Dino e Azevedo, embora críticos ferrenhos dele e sobre sua gestão no Palácio do Planalto, têm recebido obras do governo federal, mas se apropriado como sendo de seus respectivos governos.

“Eu fiz uma crítica ao governador do Maranhão e da Paraíba. Vivem me esculhambando. Obras federais vão para lá. Dizem que é deles. Não são deles, é do povo. A crítica foi a esses dois governadores. Nada mais além disso. Eles são unidos, eles têm uma ideologia, perderam as eleições. Tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

Como justificativa de que a relação com o Nordeste é boa, Bolsonaro disse que sua esposa, Michelle Bolsonaro, é filha de cearense.

“A maldade está no coração de vocês. Eu tenho tanta crítica ao Nordeste que eu casei com uma filha de cearense”, ironizou.

Na sexta-feira 19, Jair Bolsonaro usou o termo “paraíba” ao orientar o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a retaliar a gestão de Flávio Dino, postulante ao Palácio do Planalto em 2022, provavelmente em relação a repasses federais para o estado. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente, sem perceber que o microfone estava ligado.

Pelo Twitter, também ontem, Flávio Dino escreveu que, “independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. “Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, argumentou.

Ataque de Jair Bolsonaro revela incômodo com Flávio Dino
Política

Áudio mostra presidente orientando ministro a retaliar gestão do governador do Maranhão. Comunista é postulante ao Palácio do Planalto em 2022

Apesar do silêncio já semestral no Twitter — plataforma escolhida para se comunicar com a população e mandar recados para aliados e adversários — em relação às críticas quase diárias à sua gestão pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) demonstrou sentir-se incomodado com o comunista, ou mesmo que o vê como possível ameaça para 2022.

Nessa sexta-feira 19, durante edição do café com jornalistas, no Palácio do Planalto, Bolsonaro teve conversa captada por microfones da TV Brasil em que orienta o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a retaliar o governo de Dino.

“Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente, sem perceber que estava sendo gravado.

Flávio Dino é postulante ao Palácio do Planalto em 2022, e um dos principais nomes da centro-esquerda.

Sobre o ataque, ele usou as redes sociais para repudiar a fala de Bolsonaro. Para o comunista, o presidente atacou todos os nordestinos ao citar o termo “paraíba” — forma pejorativa usado principalmente no Rio para se referir a migrantes nordestinos.

“Parece chamar todos os nordestinos de ‘paraíba’ e me ameaça, com estranha raiva. Lamento e espero explicações, pois isso é algo realmente inédito e incompatível com a Constituição”, escreveu o governador do Maranhão. 

Bolsonaro tem viagem prevista para o Maranhão no próximo mês. Ele participará de inaugurações e anúncio de obras em São Luís, Alcântara e Rosário.

‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro
Política

Presidente criticou as bolsas usadas para distribuir renda aos mais pobres

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, nesta sexta-feira 19, durante edição do café da manhã com jornalistas, as bolsas utilizadas pelo Governo Federal para distribuir renda aos mais pobres. O encontro foi transmitido ao vivo, pelo Facebook.

Para Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

“Passa-se mal [no Brasil], não se come bem, aí eu concordo, agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pela ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo. Mas adotou-se no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique [Cardoso] pra cá, do PSDB, e depois do PT, que distribuição de riqueza no Brasil é entregar bolsas. É o país das bolsas. E o que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento. A educação aqui nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, afirmou.

Ainda segundo Jair Bolsonaro, “falar que se passa fome no Brasil é um discurso populista, tentando ganhar a simpatia popular, nada mais além disso”. Disse também que os poderes Executivo e Legislativo devem “facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa da população”.

“É só as autoridades Executiva e Legislativa não atrapalharem o nosso povo, que essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque o nosso solo é muito rico para tudo o que você imaginar”, defendeu.

Apesar das críticas de agora, em abril, Bolsonaro anunciou a criação do pagamento de 13º salário pela sua gestão, a partir deste ano, às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, uma de suas promessas de campanha.

MP Eleitoral reitera pedido de quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira
Política

Pedido alcança todas as contas de depósitos, poupança e investimentos mantidas em instituições financeiras sob a titularidade, co-titularidade ou responsabilidade do deputado

O procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão, autor de representação pela cassação do diploma do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), reiterou ao juiz Júlio César Lima Prazeres, relator do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o pedido de quebra de sigilo bancário do parlamentar.

Conforme mostrou o ATUAL7, o democrata é suspeito de suposta captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa pela quarta vez, com 37.935 votos. A manifestação também reitera o pedido de quebra de sigilo bancário de Rosineide Freitas Santos, que seria administradora financeira do parlamentar.

Em manifestação encaminhada, nessa quarta-feira 17, ao TRE do Maranhão, o chefe do MPE-MA relembrou que as contas de Antônio Pereira foram desaprovadas pelo pleno da corte, por unanimidade, após constatação de irregularidades na emissão/saque de pelo menos oito cheques nominais, no valor de quase R$ 40 mil, em favor de Rosineide Freitas Santos, não titular da conta e não fornecedora de bens e/ou serviços à campanha eleitoral do deputado, sem demonstração satisfatória da destinação desses recursos.

Além disso, reitera o MP Eleitoral, conforme constatado pelo próprio relator do processo no TRE-MA, os oitos cheques da conta de campanha do democrata foram assinados pela própria Rosineide Freitas Santos, e não pelo então candidato.

Para Pedro Henrique Castelo Branco, apenas essas circunstâncias, por si só, já demonstram a irregularidade na execução dos gastos eleitorais por Antônio Pereira. Ele assevera, contudo, que ainda mais grave é a não identificação da efetiva destinação dos valores dos oito cheques, fazendo-se necessária a quebra do sigilo bancário do deputado, a partir de setembro de 2018 a janeiro de 2019, no sentido de melhor apuração do caso.

“Como cheques de campanha foram assinados e destinados a RISONEIDE FREITAS SANTOS, é possível que os valores cuja real destinação não foi identificada na prestação de contas tenham sido direcionados a ela própria; e a quebra de seu sigilo bancário ajudará a esclarecer a possibilidade. Por outro lado, sendo o candidato ANTONIO PEREIRA FILHO o responsável pela movimentação financeira da campanha, é difícil imaginar que eventual desvio da destinação destes valores tenha ocorrido sem a sua autorização/anuência, tornando necessária também a consulta à sua movimentação financeira no período com o objetivo de elucidar os fatos”.

Segundo a defesa apresentada pelo parlamentar no bojo do processo, os oito cheques teriam sido emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação de sua campanha eleitoral.

Em atendimento a um outro pedido feito pelo MPE-MA na representação, já autorizado em decisão monocrática pelo relator do processo, foi determinada a expedição de ofício ao BB (Banco do Brasil) para que disponibilize as fitas de caixas correspondentes aos saques dos cheques emitidos pela campanha de Antônio Pereira, informando ainda a existência de possíveis operações casadas, por meio de esclarecimento do destino final das verbas sacadas.

Gestão Edivaldo Júnior coloca em funcionamento 15º Ecoponto
Cotidiano

Novo equipamento foi instalado no bairro Parque dos Nobres. É o terceiro inaugurado em menos de um mês

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue avançando no combate ao descarte irregular pela cidade ao colocar em funcionamento um novo Ecoponto, desta vez no bairro Parque dos Nobres. O equipamento é o 15º a entrar em operação na capital e vai beneficiar toda cidade, principalmente, de forma direta, 16 bairros do seu entorno.

O novo equipamento fica localizado na Rua dos Imperadores, próximo à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Vai garantir aos moradores do entorno o descarte ambientalmente adequado de materiais recicláveis e resíduos volumosos.

“A implantação dos Ecopontos é mais uma medida importante para garantir a profissionalização da gestão de resíduos sólidos em nossa cidade. Com estes equipamentos, conseguimos incluir São Luís no mapa da reciclagem, combater o descarte irregular nas ruas da nossa cidade e fortalecer as entidades de catadores, entre tantos outros benefícios”, frisou Edivaldo Júnior.

Segundo a prefeitura de São Luís, o Ecoponto no Parque dos Nobres é o terceiro a entrar em funcionamento em menos de um mês. No dia 3 de julho, entrou em operação o Ecoponto Sacavém, localizado na Avenida dos Africanos. No dia 19 de junho foi entregue o Ecoponto Itapiracó, localizado na Avenida Joaquim Mochel, no Cohatrac IV.

Além destes, estão em pleno funcionamento os Ecopontos da Parque Amazonas (Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas); do Angelim (Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca); do Bequimão (Avenida 1, s/nº, Bequimão); do Habitacional Turu (Travessa G, s/nº, Habitacional Turu); do Jardim América (Avenida 03, s/nº, Jardim América - o lado da União de Moradores); do Jardim Renascença (Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo); do Residencial Esperança (Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança); da Cidade Operária - Unidade 101 (Avenida Este 203, Cidade Operária, próximo ao Campo do Real); do São Francisco (Avenida Ferreira Gullar, ao lado da Estação Elevatória da Caema); do Anil (Rua 02, Conjunto Rancho Dom Luiz, Anil); do São Raimundo (Rua 03, Quadra 50, próximo ao ponto final do bairro); da Cidade Operária - Unidade 205 (Avenida Leste 103, próximo ao à UEB Mata Roma); do Itapiracó (Avenida Joaquim Mochel, Cohatrac IV, próximo ao Campo do Léozão); e do Sacavém (Avenida dos Africanos, próximo ao antigo Habib's).

Todos funcionam de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h,

Materiais recebidos

» ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados etc - até três unidades;

» ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc - até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros;

» PNEUS: até 4 unidades;

» PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» RECICLÁVEIS: plástico, papel, isopor, metais, vidros, etc (até 300 litros - 3 sacos grandes);

» VOLUMOSOS: móveis, sofás, colchão etc (até dois volumes).

Materiais não recebidos

Lixo doméstico; animais mortos; resíduos hospitalares; resíduos perigosos/contaminados: pilhas, baterias, lâmpadas, cartuchos/tonner etc.

MPF se manifesta contra recurso de Tiago Bardal no STJ
Cotidiano

Ex-chefe da Seic tenta reforma de acórdão do TJ-MA que manteve sua prisão preventiva por supostas integração em orcrim e facilitação de ações de quadrilha de assalto a banco

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou, nessa quarta-feira 17, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer contrário ao pedido do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal, para reformar acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve a sua prisão preventiva por supostas integração em orcrim (organização criminosa) e facilitação de ações de quadrilha de assalto a banco.

A manifestação é subscrita pela subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque. Bardal tenta, por meio de recurso ordinário em habeas corpus, liminarmente, a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão e, no mérito, que seja revogada a sua preventiva.

Para o MPF, a custódia provisória de Tiago Bardal encontra-se devidamente fundamentada, principalmente em razão do papel de líder supostamente desempenhado por ele na alegada orcrim armada, que, segundo as investigações, seria integrada ainda por outros policiais civis e advogados, e que, pelo período de quase três anos (entre outubro de 2015 até maio de 2018), teria atuado exigindo “vantagem patrimonial indevida, mediante intimidação e constrangimento de agentes criminosos, fundados nos poderes próprios do cargo público de agente policial”.

Além disso, ressalta o MPF no parecer, na decisão que decretou a prisão preventiva do ex-chefe da Seic, pesou: 1. o possível vínculo permanente entre a organização que seria integrada por ele com outra orcrim, a qual dedicava-se à prática de roubos em instituições financeiras; 2. o risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais em andamento nas quais Tiago Bardal figura como réu; e 3. notícias de intimidação e ameaças a colaboradores.

“Desse modo, para desconstituir os argumentos declinados pelo Tribunal a quo e concluir em outro sentido, seria necessário o inevitável reexame do conjunto fático-probatório dos autos, pleito este que não pode ser atendido por meio de habeas corpus. Face ao exposto, o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento do recurso”, conclui a subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque.

No mês passado, mostrou o ATUAL7, o relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Fonseca – que é maranhense, já havia negado a liminar solicitada por Tiago Bardal.

Recentemente, o ex-chefe da Seic foi demitido dos quadros da Polícia Civil maranhense pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após julgamento de comissão processante instituída pela Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública concluir, num PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que ele teria recebido propina de um empresário alvo de apreensão de caixas de cigarro, supostamente contrabandeadas, durante sua passagem pelo comando da Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão.

Seccor e Gaeco deflagram Créditos Ilusórios contra orcrim que lesou cofres em R$ 70 mi
Cotidiano

Investigação aponta que suposta organização criminosa utilizava empresas de fachada e emitia notas frias para fraudar tributos e sonegar ICMS

A Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira 18, a Operação Créditos Ilusórios, em combate a suposta orcrim (organização criminosa) especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do estado.

Também participou da operação a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e centenas de policiais civis do Ceará, do Tocantins e do Piauí, e aconteceu de forma simultânea e integrada à Operação Walking Dead, da Polícia Civil do Tocantins, assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Segundo a assessoria da Polícia Civil maranhense, foram expedidos 65 mandados judiciais: 25 de prisão temporária, 2 de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína (TO), Xinguara (PA), Riachão (MA), Balsas (MA), Floriano (PI) e Fortaleza (CE).

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Sefaz do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, a orcrim causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de R$ 70 milhões, por sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Constatou-se, ainda, que os membros da suposta orcrim operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que por meio de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela Seccor e pelo Gaeco com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio. Em 2017 já havia sido deflagrada a Operação Paraíso Fiscal, que também contou com a participação da Sefaz-MA e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos estados do Maranhão e de Goiás.

Avanço de ação no TRE-MA ameaça planos de Duarte Júnior para 2020
Política

Justiça Eleitoral vai ouvir testemunhas em processo que pode cassar mandato e tornar deputado do PCdoB inelegível

O avanço no trâmite da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2020.

Postulante a ungido do Palácio dos Leões na disputa pela prefeitura de São Luís, ele é acusado de suposta prática de abuso de poder político e de autoridade, segundo o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para conquistar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa no pleito de 2018 – com a ajuda da atual presidente da autarquia e sua namorada, Karen Barros, também ré na ação.

Além de ter de lutar para manter um bom desempenho na pré-corrida eleitoral, que lhe garanta nocautear internamente no partido o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até então predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) para a disputa, Duarte Júnior precisará vencer também o fantasma das possíveis cassação do mandato de deputado e inelegibilidade, solicitadas pelo MP Eleitoral ao TRE-MA em razão das supostas trapaças eleitorais.

Na semana passada, por exemplo, mostrou o ATUAL7, sofreu uma derrota na ação que ameaça afastá-lo das urnas pelo período de oito anos e torná-lo ficha-suja em eventual cumprimento à Lei da Ficha Limpa, ao ter um pedido para realização de perícia nas imagens e vídeos que embasam as acusações contra ele, segundo MPE-MA retirados de sua própria rede social, negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do processo.

Mais recentemente, em razão do resultado desfavorável, a ação avançou e a audiência para ouvir as testemunhas arroladas foi marcada para o final deste mês. Essas oitivas e outras provas que possam surgir nesta fase do processo servirão de suporte para que o relator, e posteriormente o pleno do TRE do Maranhão, analisem a ação e elaborem os seus votos.

Na prática, seguindo ou não na intenção de tentar ser o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na prefeitura da capital, Duarte Júnior chegará em 2020 tendo de prestar explicações à Justiça Eleitoral. Isto é, condenado ou absolvido no TRE-MA – o que só deve ser conhecido próximo das eleições do ano que vem, devido ao período de trâmite legal do processo –, o pedido de cassação e de inelegibilidade ainda deverá ser fatalmente discutido no âmbito do TSE (Superior Tribunal Eleitoral), mantendo a insegurança que Flávio Dino e seu grupo político não pretendem experimentar sob o risco de perderem o principal cofre municipal aliado.

Testemunhas serão ouvidas dia 30 em ação sobre cassação de Duarte Júnior
Política

Data foi marcada após relator da ação no TRE-MA indeferir pedido do parlamentar para realização de perícia em provas apresentadas contra ele. Karen Barros também é ré

O desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, marcou para o próximo dia 30 a audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon, Karen Barros.

De acordo com o MPE (Ministério Público Eleitoral), a estrutura do Procon-MA teria sido utilizada pelo casal para que Duarte Júnior conquistasse uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018. Assinada pelo procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Aije pede a cassação do diploma e inelegibilidade do primeiro e, em razão de não ser ocupante de mandato eletivo, apenas a inelegibilidade da segunda, por suposta prática de abuso de poder político e de autoridade.

Pelo MP Eleitoral, está arrolado como testemunha apenas o advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que é autor de uma ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos também contra o deputado do PCdoB, pela mesma acusação de suposto uso da estrutura do Procon do Maranhão para promoção pessoal.

Duarte Júnior, por sua vez, arrolou a quantidade máxima de testemunhas, o total de seis: Jéssica Ferreira Goulart Coelho, Danilo Soares Serra Gaioso; Natalia Gimenes de Sousa; João Victor Fontoura Soares, Rainer Breno Frazão Sousa e Aline Alencar Nunes. A mesma quantidade do parlamentar foi arrolada por Karen Barros: Emmanuel Antônio Lima Lopes, Carlos Eduardo Cunha Garcia, Cassia Mattos Costa, Marcos Aurélio Mendes Lima, Maria Eduarda Almeida Neves e Ingrid Avelar Costa.

Os depoimentos serão prestados ao juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral, a partir das 15h, na sala de audiência do Fórum Eleitoral de São Luís, localizado no bairro da Cohama, na capital. Todos deverão comparecer ao ato independente de intimação.

A audiência, que deveria ter ocorrido desde maio, deve finalmente acontecer após Tyrone Silva, que é relator da ação, indeferir, na semana passada, pedido de Duarte Júnior para que fosse feita perícia em imagens e vídeos apresentados pelo MPE-MA como fundamentação para a cassação e inelegibilidade do parlamentar.

Para o desembargador, conforme manifestação do Parquet eleitoral, a solicitação do comunista, além de genérica – pois não aponta quais possíveis incongruência, montagem e/ou utilização de programa de filtro nas imagens e gravações –, teve como objetivo retardar o andamento do processo, que pode apeá-lo do mandato e, por consequência, torná-lo ficha-suja pelo período de até oito anos.

Em caso de eventual cassação de Duarte Júnior, assume efetivamente a vaga o suplente de deputado estadual no exercício do mandato Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC).

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi apresentada pelo MPE-MA, até o momento, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

MEC lança programa de autonomia financeira de universidades e institutos
Cotidiano

Adesão ao Future-se será opcional. População poderá colaborar com o programa

O MEC (Ministério da Educação) lançou, nesta quarta-feira 17, o Future-se. programa da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que propõe maior autonomia financeira a universidades e institutos federais.

De acordo com a pasta, assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas.

“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as universidades enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.

O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.

A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

PDT instaura processos e suspende Gil Cutrim e outros sete deputados
Política

Partido levará até 60 dias para decidir que tipo de punição aplicará aos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência

O deputado Gil Cutrim (MA) e outros sete integrantes da bancada federal do PDT (Partido Democrático Trabalhista) foram suspensos temporariamente do partido por terem desrespeitado a orientação da cúpula partidária ao votarem a favor da reforma da Previdência na primeira fase da tramitação na Câmara.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira 17, entre a Executiva Nacional, a comissão de ética e os presidentes do Movimentos Sociais do PDT. Segundo a decisão, foram abertos processos disciplinares e todos estão suspensos de suas representações partidárias até a conclusão dos procedimentos. Estima-se que a sigla levará até 60 dias para decidir se os políticos serão punidos ou não.

Em março último, o Diretório Nacional do PDT havia fechado questão contra a votação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). No caso, desrespeitar uma decisão da sigla nessas circunstâncias pode acarretar até a expulsão dos dissidentes.

Sobre a decisão do partido, o deputado maranhense diz estar de consciência limpa, e que se posicionará apenas após manifestação do Conselho de Ética do PDT sobre o caso.

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para os assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”.

Além de Gim Cutrim, os outros pedetistas são Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).