O desembargador Bayma Araújo, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao coronel da Polícia Militar do Maranhão, Heron Santos, e mandou suspender a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que o militar é réu sob acusação de suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino (PCdoB) que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018.

A determinação foi proferida no último dia 11, um dia antes da data marcada para a audiência. Até nova decisão, não poderá ser realizada a oitiva do coronel da PM. Também está proibida a tomada de depoimentos do outro réu no processo, major Antônio Carlos Araújo Castro, e das testemunhas de defesa e de acusação.

Segundo a defesa do coronel Heron Santos, ele estaria sendo vítima de constrangimento ilegal e violação ao direito de ir e vir.

“De início, tenho que, merecedora de acolhimento as se nos postas aduções, uma vez que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro, como que, fumus boni iuris, na substancialidade dos fundamentos trazidos a ponto de se nos permitir uma aferição, ainda que superficial, de provável evidência de violação a direito de ir e vir, mais precisamente quanto a possível deficiência probatória em tese capaz de comprometer a identificação de autoria e materialidade. A outro modo, igualmente evidenciado o periculum in mora, seja pelo manifesto prejuízo decorrente da perpetuação de prática de atos procedimentais a ser suportado pelo paciente em processo, em princípio, eivado de ilegalidade, seja ainda por não autorizativo o permitir desencadeamento do seu curso quando em discussão a própria validade da instauração penal”, escreveu Bayma Araújo, ao conceder a liminar em habeas corpus.

Ao decidir sobre o mérito, em data ainda indefinida, o desembargador terá também de analisar pedido de trancamento da ação penal.

Polícia política

Baseada em representação formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a denúncia foi aceita pela Justiça Militar no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, autor da denúncia, o coronel Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo a denúncia, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

Segundo o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

O deputado estadual Yglésio Moysés foi confirmado como pré-candidato a prefeito da capital pelo Pros. O anúncio foi feito nas redes sociais, em vídeo gravado por ele e o presidente do partido no Maranhão, deputado federal Gastão Vieira, na Praça Dom Pedro II, Centro, em frente ao Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

“Seguiremos discutindo São Luís de maneira séria, técnica, sem embromação, sem mentir pro povo, sem falar besteira pra ganhar votos e com soluções verdadeiras para a cidade que a gente tanto ama.”, disse Yglésio.

“Como presidente estadual do Pros, quero comunicar os filiados, a todos do partido e população que temos candidato a prefeito de São Luís, que é o deputado Dr. Yglésio”, disse Gastão Vieira.

Com o partido garantido, o pré-candidato abre espaço agora para formação de alianças.

O deputado estadual Duarte Júnior solicitou R$ 1,6 mil em diárias à Assembleia Legislativa do Maranhão para viagem à Brasília (DF), entre os dias 11 e 12 deste mês, sob a alegação de que trataria de assuntos de interesses daquele Poder.

Segundo publicações nas redes sociais do parlamentar, porém, a única atividade realizada na capital federal durante o período não teve qualquer relação com o Parlamento estadual, mas partidária. Ele esteve na Câmara dos Deputados para filiar-se ao Republicanos (antigo PRB), por onde pretende disputar a Prefeitura de São Luís em 2020.

Solicitado desde o último dia 6, mostra dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência, o valor das diárias já foi empenhado e liquidado, restando agora apenas cair na conta do parlamentar.

Não é a primeira vez que o pré-candidato a prefeito da capital utiliza recursos públicos nos cofres da Alema para bancar viagens que, em tese, tem caráter apenas pessoal.

Em abril do ano passado, revelou o ATUAL7, Duarte Júnior pediu e recebeu R$ 4 mil em diárias para participar do 5ª Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston (EUA). Questionado à época sobre a viagem às custas do erário, até hoje não retornou qualquer explicação.

Sobre o pedido de diárias para a viagem à Brasília, desta vez, mais de 1 hora após a publicação desta matéria, Duarte Júnior retornou o contato ao ATUAL7, garantindo que esteve em atividade parlamentar, tratando sobre o chamado PL Anticorte, projeto que tramita no Congresso e que ele tenta também aprovar na Alema.

Abaixo, a manifestação de Duarte Júnior:

“Estive em Brasília a trabalho, exercendo atividade parlamentar. No Congresso Nacional, tratei sobre o PL Anticorte, que atualmente foi aprovado no Senado e tramita na Câmara Federal. Projeto que visa impedir o corte de água e energia elétrica (serviços essenciais) às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

Já tenho outra agenda marcada para o início de março com o ministro Gilmar Mendes, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5961, que garante a constitucionalidade do PL Anticorte no âmbito estadual. Como sabemos, este projeto já é realidade em 8 estados da federação.

Minha filiação ao partido Republicanos aconteceu na terça-feira (11), às 20h30, após todos os compromissos agendados para este dia.

Reitero meu compromisso com a verdade, a justiça e tenho mantido uma postura aberta, de diálogo franco e honesto com todos na busca por soluções que garantam aos ludovicenses o acesso ampliado a seus direitos — com ética e respeito às pessoas e às nossas instituições”.

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou do governo estadual mais responsabilidade e planejamento no trato com os agricultores do Maranhão, ao afirmar que o atraso na distribuição de sementes pela Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca) está causando graves prejuízos aos pequenos produtores.

Citando o livro de Eclesiastes, o parlamentar alertou que há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu, inclusive para plantar e para colher. “Mas o governador que tanto cita a Bíblia, se esquece de planejar e fazer a correta distribuição das sementes, pois agora é que estão começando a distribuir, quando a terra está alagada e não há mais condições de plantar. Muitos estão até devolvendo as sementes de arroz”, informou ele, após receber relatos de lideranças do interior que visitaram seu gabinete nesta semana.

César Pires enfatizou que o governo deve fazer seu planejamento levando em consideração as condições climáticas do Maranhão, para ter condições de fazer chegar, em tempo hábil e na quantidade necessária, as sementes aos agricultores menos favorecidos. “Não houve observância ao texto bíblico de Eclesiastes, sobre o tempo de plantar e de colher. A semente vai ser estragada, a produção diminuída e os sonhos dos agricultores do Maranhão destruídos por ausência de capacidade organizacional e de planejamento do governo, que não atendeu aquilo que está no seu slogan: ‘Mais semente, mais muda’”, acrescentou.

O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo ao governo que tenha mais compreensão com os agricultores, que seus agrônomos da Sagrima levem em consideração o período chuvoso quando forem fazer o planejamento de suas ações. “Pois não basta ocupar espaço na mídia para ressaltar o bom desempenho do setor. É preciso tratar com responsabilidade, principalmente os pequenos agricultores”, finalizou.

Uma auditoria instaurada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar denúncia de aumento de quase 500% nas despesas com salários de pessoal em cargos comissionados na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

De acordo com denúncia encaminhada à corte, entre fevereiro a setembro do ano passado, sob a gestão do vereador Fernando Muniz (PP), a folha de pagamento do Legislativo municipal pulou de R$ 36,8 mil para uma despesa de 209,9 mil.

Ainda segundo a denúncia que fundamentou a aberta da investigação, o aumento de 15 para 64 servidores comissionados durante o período se tornam suspeitos, principalmente, se levado em consideração o espaço físico da Câmara de Paço —que possui apenas sete compartilhamentos, contando com o plenário para 17 vereadores.

“A bem da verdade, a Câmara de Paço do Lumiar não comporta sequer a terça parte desses servidores, sem contar quem existem ainda servidores efetivos”, ressalto trecho do documento.

Por decisão unanime dos conselheiros do TCE, uma fiscalização in loco deve ser realizada nas dependências daquele Poder, nos próximos dias.

O ATUAL7 aguarda posicionamento da Câmara a respeito do assunto.

O deputado estadual Duarte Júnior teve abonada, na noite desta terça-feira 11, sua filiação ao Republicanos (antigo PRB). O objetivo é disputar a Prefeitura de São Luís em 2020 como candidato do coração do governador Flávio Dino (PCdoB) e oficial do vice-governador Carlos Brandão, principal estrela na legenda no estado.

Até a semana passada, ele ainda aguardava entrar na corrida pelo PCdoB, que o colocou na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2018. Compromisso antigo entre o ex-deputado estadual Rubão e o deputado federal Márcio Jerry, ex-ISO do gabinete do hoje secretário Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano), no entanto, atrapalharam os planos.

Com Duarte, Dino e Brandão pretendem tomar a prefeitura da capital das mãos do senador Weverton Rocha (PDT), que sem nome com musculatura mínima no próprio partido, tem apoiado a pré-candidatura deputado Neto Evangelista (DEM).

Agora empresário do ramo da Comunicação, aliançado com diversos prefeitos e ex-prefeitos maranhenses e padrinho do presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Rocha é hoje forte pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022, e tem como adversário o vice-governador Carlos Brandão, sucessor natural de Dino.

Contudo, sem o controle do Palácio de La Ravardière, entendem Flávio Dino e Brandão, o pedetista perderia força e dificilmente se aventuraria no pleito.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que vem se tornado o principal adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na política nacional, aparece bem colocado na disputa presidencial de 2022, no cenário sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), segundo levantamento da consultoria Atlas Político, divulgado pelo El País nesta quarta-feira 12.

De acordo com a sondagem, neste cenário, Bolsonaro lidera com 41% das intenções de voto. Em seguida brigam pelo segundo lugar o apresentador Luciano Huck (sem partido) e Dino, tecnicamente empatados, com 14% e 13%, respectivamente.

Com larga distância entre eles, está o governador de São Paulo, João Dória, com 2,5%. Eleitores indecisos ou que declararam voto branco ou nulo chega a 27%.

A pesquisa foi realizada na internet via convites randomizados com 2 mil pessoas, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O Pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira 11, negar recurso interposto pelo deputado Eduardo Braide (Pode-MA) contra acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão) que negou e extinguiu, com resolução de mérito, ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), e de seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB).

Derrotado nas urnas pelo pedetista em 2016, Braide discordou do resultado sob alegação de que o prefeito teria cometido abuso de poder econômico e político.

Ação já havia sido julgada totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

O PCdoB decidiu que oficializará o nome do secretário Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano) como pré-candidato do partido a prefeito de São Luís em 2020.

O anúncio foi feito no Twitter, nesta terça-feira 11, um dia após o ATUAL7 mostrar que uma corrente da legenda resistia ao comunista, e defendia o apoio à pré-candidatura do deputado estadual Neto Evangelista (DEM).

Por decisão de Márcio Jerry e Júlio Pinheiro, respectivamente, presidentes dos comitês estadual e municipal do partido, na próxima quinta-feira 13, será realizada uma reunião entre os camaradas para traçar os primeiros passos da pré-campanha de Rubens Júnior.