Bayma manda ação penal contra Gil Cutrim à primeira instância
Política

Pedetista é acusado pelo Ministério Público estadual de haver empregado sem concurso e de forma precária diversos servidores em São José de Ribamar

O desembargador Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a remessa à primeira instância da ação penal em que o Ministério Público estadual acusa o ex-prefeito de São José de Ribamar e deputado federal eleito, Gil Cutrim (PDT), de crime continuado de responsabilidade de prefeito.

A decisão foi tomada na última terça-feira 11, em cumprimento à determinação da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou acórdão da Primeira Câmara Criminal da Corte maranhense, que havia rejeitado a denúncia, e mandou o tribunal dar prosseguimento ao processo contra o pedetista. Alegando não haver cometido irregularidades, mas apenas cumprido legislação municipal, Gil Cutrim ainda entrou um agravo regimental contra o acórdão do STJ. O recurso, contudo, não foi conhecido pela unanimidade daquele colegiado da Corte Superior.

Segundo despacho de Bayma Araújo, como Gil Cutrim não possui mais prerrogativa de foro em relação ao período em que esteve à frente do Executivo municipal, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado, caberá agora ao juízo da Comarca de São José de Ribamar processar e julgar o caso.

“Por esse motivo, hei por bem, a competência, se lhe declinar, determinando, de logo, após baixa na distribuição, remetidos os autos ao Juízo de Direito da Comarca de São José de Ribamar/Ma, para que ali processado e julgado, tendo em vista constituir ali, foro competente para cumprimento da referida decisão (STF. Plenário. AP 937 QO/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 03/05/2018)”, anotou.

A denúncia contra Gil Cutrim diz respeito ao emprego dado pelo pedetista, de forma precária e irregular, a diversos servidores no município, deixando de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, e dele haver deixado de nomear aprovados num concurso público realizado em 2011.

Assembleia aprova orçamento de 21 bilhões para governo Dino em 2019
Política

Emendas da oposição, solicitando remanejamento de parte dos recursos para áreas consideradas prioritárias, foram todas rejeitadas. Maioria dos parlamentares é da base governista

Sob fortes críticas da oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira 12, o projeto de lei 212/2018, referente à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos, em regime de urgência.

Como o comunista possui a maioria esmagadora dos deputados da Casa em sua base, nenhuma das emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas, solicitando o remanejamento de parte do orçamento para áreas consideradas prioritárias, foi aprovada, sendo o projeto enviado pelo Poder Executivo aprovado sem qualquer alteração.

De acordo com o texto, a previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 21.201.079,00 em receita total estimada. Deste montante, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Para a educação foi aprovada a destinação de R$ 2,755 bilhões. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 2,287 bilhões; e R$ 2,039 bilhões vão para a segurança pública. A Assembleia Legislativa receberá R$ 401,5 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 142,3 milhões; o Tribunal de Justiça R$ 1,336 bilhão e o Ministério Público estadual R$ 353,8 milhões. Para a comunicação, de onde os oposicionistas tentaram remanejar a maioria dos recursos, foram destinados R$ 63,5 milhões.

Peça de ficção

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Wellington do Curso (PSDB), Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento destinado à comunicação para aplicação, dentre outras redistribuições apresentadas, no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa); em apoio aos tratamentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) em São Luís e Imperatriz; e na formação continuada de profissionais do ensino fundamental.

Em seu discurso, Adriano chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O governo desrespeita esta Casa mandando um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou o parlamentar do PV.

Ao fazer a defesa do projeto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), acabou confirmando como verdadeiras as críticas feitas por Adriano.

Segundo o democrata, o orçamento votado pela Casa é apenas autorizativo, e não impositivo. Desta forma, a peça aprovada pelos parlamentares poderá ser alterada, sempre que for necessário, de acordo com a necessidade do Executivo.

“O orçamento é uma peça técnica, não é política. Ele é feito de estimativas e de registro de todas as ações do governo. Se não houver o registro, nem que seja de um centavo, o governo não terá como fazer essa ação. Se tiver o registro, independente do valor que seja, será remanejado o valor que for necessário para essa ação”, declarou Cafeteira.

OAB/MA questiona no TJ decreto de Dino que condiciona cumprimento de decisões judiciais
Política

ADIn foi protocolada nesta terça-feira 11. Norma foi baixada pelo governador do Maranhão no final de novembro. Seccional maranhense diz ainda que há violação à LRF

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs no Tribunal de Justiça do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra Decreto Estadual nº 34.593, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no final do mês de novembro, que condiciona cumprimento de decisões judiciais.

Assinado pelo presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, e pelos procuradores João Bispo Serejo Filho, Waguinanny Lamara Alves da Silva e Dihones Nascimento Muniz, a ADIn foi protocolada na noite dessa terça-feira 11. Na distribuição, ficou como relator o desembargador Jamil Gedeon — baixe a íntegra.

No documento, além de evidenciar que o decreto comunista representa um desrespeito ao Poder Judiciário, a Ordem maranhense reafirma também que a norma viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),utilizada pelo governador do Maranhão como fundamento argumentativo do decreto.

“Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo”, diz trecho da ADIn.

“Sem sombras de dúvidas, o Decreto que barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal. Nestes termos, é patente a agressão do reclamado Decreto Estadual, tanto a princípios, direitos, constituição, Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional por essa eg. Corte Estadual”, destaca.

Dentre os pedidos, a OAB requer a concessão de medida cautelar para que seja declaro suspendo a efetividade e aplicabilidade do decreto; a oitiva de Flávio Dino, por meio do procurador-Geral do Estado Rodrigo Maia Rocha; a confirmação da tutela cautelar com a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual; e que sejam os autos encaminhados os autos para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que sejam promovidos procedimentos ou ações penais cabíveis, por supostas incitação ao crime e prática de promover a desobediência a ordens e decisões judiciais.

Também foi pedida o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR), para que sejam promovidos procedimentos ou ações cabíveis, inclusive intervenção federal no Estado do Maranhão, com fulcro nas supostas ofensas ao artigos 21, V, e 34, III, IV, VI, VII, a e b, ambos da Constituição Federal do Brasil.

Desde a edição do decreto, apenas a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a própria OAB maranhense se manifestaram sobre o assunto. A AMMA, no caso, emitiu nota reproduzindo a defesa do governo feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a Seccional maranhense apontou desde o início para a suposta agressão do decreto à Constituição Federal, ao instituto da Coisa Julgada e à LRF.

Mesmo insistentemente procurados pelo ATUAL7 por meio de suas assessorias, o presidente do TJ e da PGJ do Maranhão, respectivamente, desembargador José Joaquim Figueiredo e promotor Luiz Gonzaga Coelho, ainda não retornaram as tentativas de contato e nem se manifestaram publicamente sobre o assunto.

Juiz decreta indisponibilidade de bens de Eric Costa e mais sete em R$ 2,4 milhões
Política

Prefeito de Barra do Corda e demais investigados são suspeitos de suposto esquema numa licitação e contratação de serviços gráficos para a administração municipal

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da Primeira Vara da Comarca de Barra do Corda, concedeu tutela antecipada com efeito cautelar determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), e mais sete pessoas e uma empresa, por supostas irregularidades numa licitação e contratação de serviços gráficos para a administração municipal. A decisão é do final do mês passado, e foi revelada pelo blog Minuto Barra.

A determinação do magistrado atende a pedidos do Ministério Público do Maranhão, que em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa requereu a indisponibilidade de bens do comunista e demais envolvidos no suposto esquema. A indisponibilidade de bens é de exatos R$ 2.417.518,00. Os outros alcançados pela decisão são Wilson Antonio Nunes Mouzinho, Francisco de Assis Fonseca, João Caetano de Sousa, José Arnaldo Leão Neto, Oilson de Araújo Lima, Richardson Lima Cruz e a R. L. Cruz Gráfica, conhecida no mercado como Gráfica e Editora Center.

“Destarte, o dano, como se está a evidenciar, poderá lesar o erário (se já não se lesou), caracterizando uma imensa irreversibilidade, caso não seja decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, o que frustrará qualquer eventual condenação de reparação do dano por decorrência da improbidade administrativa, diante de possível escamoteamento dos bens”, despachou.

A investigação teve início com uma representação protocolada pelos vereadores do município Dora Nogueira, Nilda Barbalho, Chico do Rosário e Graça do Ivan, ainda em 2015, apontando diversas lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o a gestão de Eric Costa e a empresa R. L. Cruz Gráfica, confirmadas posteriormente pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para a prestação de serviços gráficos no valor a ser tornado indisponível dos investigados.

Dentre as irregularidades verificadas constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Centro-Oeste, Norte e Nordeste lideram na exportação de produtos do agronegócio
Economia

Dados da CNI mostram que, nessas três regiões, a maior parte dos exportadores está ligada aos setores de produtos alimentícios e agricultura e pecuária

As empresas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste são as que mais exportam produtos do agronegócio. Dados da pesquisa Desafios à competitividade das exportações brasileiras, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que, no Centro-Oeste, 27,6% das empresas exportadoras são ligadas ao setor agricultura e pecuária e 19,9% ao de produtos alimentícios.

No Norte, 21,4% das empresas são ligadas à atividade de agricultura e pecuária e 22,1% à de alimentos. No Nordeste, esses percentuais são de 22,8% e 15,3%, respectivamente.Na média nacional, 6,8% das empresas são ligadas à atividade de agricultura e pecuária e 9,5% a de produtos alimentícios.

Para a CNI, os números refletem a vocação dessas regiões. No Centro-Oeste, há uma concentração de grandes empresas que exportam commodities. No Norte e no Nordeste, é forte a presença de pequenas empresas que vendem ao exterior produtos com valor agregado.

“A pesquisa mostra que, de acordo com a vocação de cada região, o governo precisa usar diferentes estratégias e ferramentas para alavancar o comércio exterior. A redução do custo do transporte, por exemplo, é importante no Brasil todo. Mas, no Centro-Oeste, essa questão se torna mais acentuada. No Norte e Nordeste, cabe uma ação para divulgação das linhas de financiamento às exportações e melhoria do acesso a essas linhas pelas pequenas empresas. Muitas vezes, a empresa não consegue atender à burocracia e às garantias exigidas no financiamento”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Dados nacionais

De acordo com a pesquisa, nacionalmente, a maior parte das empresas (16,8%) é ligada ao setor de máquinas e equipamentos. Em seguida, destacam-se os setores de produtos alimentícios (9,5%); agricultura e pecuária (6,8%); metalurgia (5,9%); e químicos (4,4%). No Sudeste, 17% das empresas são ligadas ao setor de máquinas e equipamentos. Uma fatia de 8,1% exporta produtos alimentícios, e outra de 7,1% atua na metalurgia. No Sul, 19,7% das empresas exportadoras vendem máquinas e equipamentos; 9,5%, produtos alimentícios; e 8,6%, produtos de madeira.

Desafios à competitividade

A pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018 ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018 e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior. Esta nova edição da pesquisa busca dar continuidade ao monitoramento dos principais entraves do processo de exportação e avaliar mudanças ocorridas nos desafios enfrentados pelos exportadores nos últimos dois anos.

A edição anterior, publicada em 2016, mostrou que as empresas brasileiras enfrentam muita dificuldade para exportar. Dentre elas destacam-se a morosidade e a burocracia aduaneira e alfandegária; a complexidade dos documentos exigidos e do arcabouço legal que regulamenta as exportações; e o elevado custo do transporte.

Aprovado no Senado mais desconto na conta de luz para famílias de baixa renda
Economia

Proposta do senador Roberto Rocha beneficia famílias inscritas em programas assistenciais do Governo Federal. Texto segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira 11, o aumento de desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). É o que propõe o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

“Trata-se de corrigir uma injustiça e uma distorção social com milhares famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste, que pagam as contas de energia mais caras do Brasil. No Maranhão, milhares delas terão um alívio no bolso e menores despesas do orçamento doméstico com a conta de energia elétrica”, explicou o tucano.

Faixas

O PLS 260/2017 determina um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Governo repassa dinheiro, mas obras não são iniciadas em Alto Alegre do MA
Política

Recursos foram destinados pela Sinfra para a construção dos prédios da Prefeitura e Câmara do município, além de ampliação do Mercado Municipal

O governo de Flávio Dino (PCdoB) já repassou exatos R$ 192.650,00 para a construção dos prédios da Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, e para a ampliação do Mercado Municipal da cidade, mas as obras nunca foram não iniciadas. O dinheiro foi transferido para as contas da administração municipal, desde abril último, por meio de convênios celebrados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A prefeitura é comandada pelo prefeito Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho de Alto Alegre; e a Câmara pelo vereador Manoel Rodrigues Pereira, o Manoel Aleijado. Ambos são do PDT, partido da base do comunista.

Segundo registros fotográficos feitos pelo blogueiro e radialista Jota Luiz, na tarde dessa terça-feira 11, a pedido do ATUAL7, no local onde já deveria haver os prédios do Executivo e do Legislativo municipal existe apenas um terreno, sem até mesmo qualquer terraplanagem, que vem sendo utilizado pelos moradores da cidade como um campinho de futebol. Já onde funciona o Mercado Municipal, que deveria ter a estrutura ampliada, jamais houve qualquer obra, mesmo tendo a gestão de Maninho de Alto Alegre parte do dinheiro para iniciar os serviços em caixa.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão e com o próprio titular da Sinfra, Clayton Noleto, questionando se há fiscalização sobre o destino do dinheiro já enviado para a prefeitura administrada pelo aliado de Flávio Dino, e qual a origem dos recursos, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Maninho de Alto Alegre e Manoel Aleijado não foram localizados para se posicionar sobre o assunto.

O espaço está aberto para manifestações.

Dino prevê despesas de R$ 63,5 milhões em 2019 com pasta comandada por Jerry
Política

Governador estuda desmembrar Secap em reforma administrativa que deverá ocorrer em janeiro. Derrotado nas urnas, Rogério Cafeteira pode assumir Assuntos Políticos

Em meio a alegada crise econômica e financeira, concomitante ao novo aumento de impostos no estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) prevê despesas de R$ 63,5 milhões com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), para o exercício financeiro do próximo ano.

A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 encaminhado pelo comunista à Assembleia Legislativa do Maranhão, já agendado para ser discutido e aprovado, em regime de urgência, em sessão extraordinária nesta quarta-feira 12.

De acordo com detalhamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), do valor no orçamento de 2019 para a Secap, exatos R$ 20 milhões estão reservados à “Divulgação das Ações Governamentais”; R$ 6 milhões para a “Realização e Promoção de Eventos”; R$ 4 milhões para “Publicidade de Atos Legais”; e R$ 8 milhões para “Assessoria de Comunicação”.

Atualmente, a Secap é comandada pelo presidente estadual do PCdoB e deputado federal eleito, Márcio Jerry Barroso. Apesar da LOA prever o orçamento multimilionário para a totalidade da pasta, segundo apurou o ATUAL7, o governador estuda desmembrá-la na reforma administrativa que fará em janeiro, retorno-a ao original, caso Jerry decida por exercer o mandato em Brasília.

Para a Comunicação o nome mais cotado é o do atual subsecretário, Daniel Fernandes Merli. Para Assuntos Políticos as conversas estão adiantadas com o deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM). Derrotado nas urnas em outubro, atual líder do governo no Palácio Manuel Beckman, que conta com o apoio de quase toda a base dinista atual e eleita para assumir a função.

Aprovada autorização de empréstimo de US$ 44,9 milhões do BID para o PI
Política

Recursos serão liberados durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 milhões em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$ 11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira 11, autorização para o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias, fazer empréstimo de US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf).

A autorização já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mais cedo. Transformado em projeto de resolução, o texto seguiu para o Plenário, com pedido de urgência para a análise.

De acordo com a Mensagem (MSF) 114/2018, os recursos serão liberados pelo BID durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 milhões em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$ 11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022. Haverá contrapartida do governo do estado.

O dinheiro será usado para a execução de projeto de fortalecimento da administração fazendária do Piauí, incluindo aprimoramento tecnológico, investimentos em fiscalização e auditoria, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Fazenda, e investimento em gestão de recursos humanos e aprimoramento da comunicação com a população.

“A gente sabe que tem capacidade de arrecadação maior do que a gente arrecada de fato, desde que se modernizem os instrumentos, e esse projeto é para isso. O governador [Wellington Dias] tem feito um esforço muito grande, melhorou bastante a arrecadação própria, mas ainda tem espaço para crescer”, defendeu a senadora Regina Sousa (PT-PI), eleita vice-governadora do Piauí.

Pesquisa CNDL/SPC Brasil diz que 43% dos idosos respondem pelo sustento da casa
Economia

Estudo constatou também que 21% dos idosos aposentados continuam exercendo algum tipo de atividade remunerada

A longevidade impõe desafios para a população brasileira, em que parte significativa segue exercendo alguma atividade profissional mesmo após a aposentadoria. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que sete em cada dez idosos (70%) estão aposentados. Desse total, 21% continuam trabalhando e uma das principais razões é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas (47%). Já 48% disseram que querem se sentir produtivos nessa fase da vida e 46% buscam manter a mente ocupada.

Embora atuem ativamente, 43% reconhecem que tiveram dificuldades para conseguir uma oportunidade, principalmente por enfrentar preconceito com a idade avançada (30%). Por outro lado, 57% afirmam não ter tido problemas em conseguir trabalho. Quando questionados sobre até que idade pretendem trabalhar, mais da metade (61%) não soube definir ao certo. Para os que sinalizaram ter uma perspectiva em mente, a média é de 74 anos.

Apesar da questão financeira ser um ponto relevante para aqueles que optam por não parar, 76% dos idosos encaram o trabalho de forma positiva nessa fase da vida. Tanto que um terço (30%) destes menciona sentir satisfação por estar trabalhando e poder produzir, enquanto 20% têm orgulho de manter sua independência, ao passo que 18% disseram gostar do que fazem e ainda possuem muitos projetos a serem realizados.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados refletem um novo cenário com o aumento da expectativa de vida no Brasil. “Percebe-se, muitas vezes, que os idosos não se prepararam para este momento e os ganhos com a aposentadoria acabam não sendo suficientes para manter o padrão de vida desejado. Mas já enxergamos uma mudança na visão de grande parte dessas pessoas, que começam a encontrar um sentido especial no trabalho por se sentirem mais produtivos e independentes”, ressalta.

Nove em cada dez idosos contribuem com orçamento familiar; previdência social é principal forma de preparação para aposentadoria

O estudo observa ainda que boa parte dos lares conta com a renda de familiares acima dos 60 anos. Nove em cada dez (91%) idosos contribuem financeiramente com o orçamento, sendo que 43% são os principais responsáveis pelo sustento da casa. Ainda assim, 34% dos entrevistados recebem algum tipo de custeio — percentual que cresce para 40% entre as mulheres — vindo principalmente de pensão por falecimento do cônjuge (15%) ou de familiares (15%).

Quando o assunto é preparação para aposentadoria, o que se percebe ainda é uma falta de conscientização sobre a necessidade de pensar no futuro. Entre os que se planejaram de olho nesta fase da vida, três em cada dez (32%) admitem nunca ter guardado dinheiro exclusivamente para esta finalidade. Outros 25% não lembram quando começaram a fazer uma reserva. Em relação aos 43% que recordam o período de início dessa poupança, a média de idade foi aos 27 anos.

A maior parte (47%) se preparou ou ainda se prepara para a aposentadoria por meio da contribuição ao INSS. Já 34% realizam ou realizaram algum tipo de investimento — número que sobe para 43% entre os homens e 49% nas classes A e B. Desse total, 13% dos recursos foram aplicados em poupança, 9% em previdência privada da empresa onde trabalhou e 7% destinados a outros investimentos, como fundos, ações, CDBs, Tesouro direto e renda fixa. Há também uma parcela que investe em previdência paga por conta própria (7%) e em imóveis (6%) – considerando apenas os imóveis tratados como investimento e não moradia.

Entre os que sinalizaram ter se preparado, 25% atribuem esse comportamento ao seu perfil mais precavido, enquanto 21% dizem que se espelharam em exemplos próximos de pessoas que não se preparam e tiveram problemas financeiros na aposentadoria. Já 17% seguem orientações de amigos e familiares. Quanto àqueles que não se prepararam, os principais fatores citados são falta de renda (29%) e de sobra de dinheiro no orçamento (25%).

“Planejar a aposentadoria pensando apenas na renda que virá com o INSS é arriscado no contexto econômico atual do país, especialmente porque as regras da previdência social podem mudar a qualquer momento. Além disso, o valor médio do benefício concedido raramente é suficiente para dar cobrir despesas que não estavam previstas, gastos com remédios e plano de saúde, por exemplo. O recomendável é complementar os ganhos da previdência com um plano privado ou outro tipo de reserva. E quanto mais cedo, melhor”, orienta o educador financeiro do SPC Brasil e do portal “Meu Bolso Feliz”, José Vignoli.

Metodologia

Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

Área técnica do TRE reafirma manifestação pela desaprovação das contas de Dino
Política

Em tese, governador e vice não poderão ser diplomados se juiz eleitoral confirmar parecer do Cocin e do MPE do Maranhão

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão reafirmou, em manifestação apresentada ao juiz Júlio César Lima Praseres no final da tarde desta terça-feira 11, que as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), relativas às eleições de 2018, devem ser desaprovadas.

Relator do processo na Corte Eleitoral maranhense, o magistrado havia determinado à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral a reanálise das contas eleitorais do comunista, logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, também haver se manifestação pela desaprovação das contas de Dino, por irregularidades graves.

Em cumprimento à determinação, a chefe da Cocin, Raimunda Mendes Contas, voltou a opinar pela desaprovação das contas de Dino, após a realização de novo exame técnico atestar a permanência de diversas irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros pelo governador do Maranhão no pleito deste ano, quando ele e o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), foram reeleitos.

“Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se esta unidade técnica pela sua desaprovação”, destaca a coordenadora.

Diante da manifestação final, caso o parecer da Cocin e do MPE sejam acolhidos pelo juiz eleitoral e as contas de Flávio Dino sejam desaprovadas, em tese, o governador poderá não ser diplomado. O mesmo vale para Brandão. Recorrendo o governador e o vice da eventual desaprovação das contas, eles poderão ser diplomados, mas ainda podem ser alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

A diplomação dos eleitos em 2018 está marcada para acontecer na próxima terça-feira 18, a partir das 16 horas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Vereador quer queda de Lula Fylho após confissão de suposta improbidade
Política

Secretário de Saúde de São Luís admitiu que assina documentos da pasta sem analisá-los e que houve compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição

O líder do PPS na Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Júnior, cobrou do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a exoneração imediata do titular da Secretaria Municipal Saúde (Semus), Lula Fylho, após este assumir que assina diversos documentos da pasta sem sequer lê-los.

“Ele não tem mais condições para continuar na pasta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, destacou o vereador.

A confissão foi feita pelo secretário na semana passada, durante entrevista ao programa Os Analistas, da TV Guará, quando tentava justificar erros da gestão municipal relacionados à sua pasta, sobre compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e, segundo o próprio secretário, da necessidade da população da capital.

“A gente assina muito documento. Eu assino 250 processos, em média, por dia. Como é que você lê tudo em detalhe? Não lê! Um dia eu também posso responder algum processo [administrativo] desse”, admitiu Lula Fylho.

Em tese, as confissões públicas de assinatura de documentos sem a devida análise e a compra de medicamentos acima da capacidade de distribuição e da necessidade da população de São Luís podem caracterizar improbidade administrativa.

Umbelino Júnior é autor do requerimento com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de São Luís para apurar, além da questão sobre a compra e distribuição dos medicamentos, possível super inchaço na folha de servidores lotados da Semus.