Procuradoria Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Detinha à Câmara
Política

Manifestação desmente registros em redes sociais e na imprensa que sugerem que a parlamentar estaria inelegível para as eleições de 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão emitiu parecer favorável à candidatura da deputada estadual Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PL), à Câmara Federal. No documento, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, chefe da PRE-MA, destacou não constar “notícia de eventual incidência de quaisquer das hipóteses de inelegibilidade/incompatibilidade previstas no ordenamento jurídico pátrio”.

A manifestação, apresentada desde o último domingo (14), desmente registros em redes sociais e na imprensa que sugerem que a parlamentar estaria inelegível para as eleições de 2022 por conta da desaprovação de contas do exercício financeiro de 2014 da prefeitura de Centro do Guilherme, onde Detinha já foi prefeita.

Segundo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato.

A Lei da Ficha Limpa determina que é inelegível para o exercício de cargos ou funções públicas o candidato que tenha contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, por decisão “irrecorrível” do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

No caso envolvendo as contas de Detinha, referentes ao período do último ano em que administrou Centro do Guilherme, embora o parecer prévio do TCE-MA tenha transitado em julgado no 2 de julho deste ano, além do fato de que a competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, para que a deputada se tornasse ficha suja, isto é, inelegível pelo período de oito anos, a Justiça Eleitoral no Maranhão ainda precisaria confirmar que houve irregularidade insanável e intencional na prestação de contas.

Apesar do parecer favorável pelo deferimento do registro de candidatura de Detinha, o procurador Hilton Melo requereu ao relator do pedido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o juiz Cristiano Simas de Sousa, o sobrestamento até o julgamento do demonstrativo de regularidade dos atos partidários.

Internamento chamado de DRAP, serve para os partidos demonstrarem a regularidade, inclusive documental, das convenções que realizaram e da escolha dos candidatos, incluindo o cumprimento da cota de gênero, sob pena de toda a lista ser considerada inválida pela Justiça Eleitoral.

O DRAP do PL já foi entregue ao TRE-MA, e registrado sem nenhuma observação contrária pela Secretaria Judicial da corte, faltando apenas a emissão da certidão do resultado do julgamento do processo, por parte da Justiça Eleitoral.

Além disso, o prazo legal de cinco dias previstos na Lei de Inelegibilidades para eventual impugnação já foi encerrado desde a semana passada, no dia 11, sem que tenha havido manifestação de qualquer candidato, partido político, coligação federal ou do próprio Ministério Público contestando a candidatura da parlamentar.

Irmã de Othelino Neto tenta eleição para Câmara com número que era de Rubens Júnior
Política

Antes de se aventurar na vida pública, Flávia Alves era empregada no gabinete do desembargador José Jorge no TJ-MA, no cargo em comissão de assessora

A empresária e advogada Flávia Alves, irmã do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, tenta pela primeira vez as urnas em busca de um mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Ambos são do PCdoB.

Privilegiada, ela ganhou do partido o número 6565, considerado fácil de se memorizar, e que nas duas últimas eleições pertencia ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, ex-comunista que agora tenta a reeleição ao cargo pelo PT.

O mesmo número já foi também utilizado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino, quando concorreu à Câmara em 2006.

Antes de se aventurar na vida pública, segundo informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ela era empregada no gabinete do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos no Tribunal de Justiça do Estado, no cargo em comissão de assessora.

À Justiça Eleitoral, Flávia Alves declarou patrimônio de R$ 3,7 milhões.

O valor corresponde a quatro apartamentos, no total de R$ 2,95 milhões, duas casas, no total de 240 mil, uma caderneta de poupança de 400,2 mil e R$ 69,99 mil em quotas ou quinhões de capital nas empresas Léo Madeiras, que mantém com o marido, Eduardo Gedeon Maciel, e na Alves e Maciel, empreiteira em que é sócia com a cunhada Ana Paulo Lobato, mulher de Othelino Neto, vice-prefeita de Pinheiro e candidata à primeira suplente de Flávio Dino ao Senado.

Em ano eleitoral, deputados ampliam gastos com divulgação do mandato
Política

O campeão com esse tipo de despesa é Ciro Neto. Transparência opaca da Assembleia Legislativa com dispêndios do cotão tem amparo do Ministério Público

Na esteira do ano eleitoral, deputados estaduais do Maranhão turbinaram os gastos com a divulgação dos próprios mandatos.

Levantamento feito pelo ATUAL7 mostra que, entre janeiro e maio deste ano, foram destinados para essa finalidade R$ 869 mil. No mesmo período de 2021, essa verba foi de R$ 794 mil.

Os dados são da cota para o exercício da atividade parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

A prática não é ilegal e está prevista no regimento da Assembleia Legislativa do Estado. Em ano de eleição, porém, os parlamentares não podem usar dinheiro do cotão para divulgação do mandato nos quatro meses que antecedem o primeiro turno do pleito –que ocorre em 2 de outubro, ou seja, o prazo expirou no início de junho.

O campeão com esse gasto em 2022 é o deputado Ciro Neto (PDT), que tenta a reeleição e destinou R$ 126,4 mil no período analisado pela reportagem, segundo informou à Alema para justificar o reembolso. No ano passado, ele foi o segundo que mais gastou com divulgação do mandato, o total de R$ 67,2 mil.

Como a transparência da Assembleia Legislativa maranhense é opaca, não há dados detalhados sobre os gastos nem cópia de notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. O apagão conta com a complacência do Ministério Público, que arquivou uma ação civil pública que havia sido proposta contra a irregularidade, apesar da continuidade da Casa na omissão de informações relacionadas aos gastos com o dinheiro público.

De R$ 64 mil a R$ 4,6 milhões: confira o patrimônio dos candidatos ao Palácio dos Leões
Política

Apenas Frankle Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) não possuem bem cadastrado no Divulgacand

Nas convenções realizadas até o início de agosto, os partidos confirmaram nove candidatos ao Governo do Maranhão na disputa das eleições de 2022. O prazo para registro das candidaturas se encerrou nessa segunda-feira (15).

Com exceção de Frankle Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU), sem nenhum bem cadastrado no Divulgacand, o sistema de divulgações de candidaturas e contas eleitorais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), todos os demais postulantes ao Palácio dos Leões apresentaram à Justiça Eleitoral o detalhamento do patrimônio que possuem atualmente.

O maior patrimônio declarado é de Lahésio Bonfim (PSC). O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes informou possuir R$ 4,6 milhões em bens. Em 2008, quando tentou as urnas pela primeira vez, sem sucesso, na disputa pela prefeitura de Marcos Parente (PI), havia informado R$ 156 mil.

Weverton (PDT) declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 4,2 milhões, valor também superior aos R$ 352,5 mil declarados em 2010, quando alcançou a suplência de deputado federal.

O terceiro candidato ao Palácio dos Leões com maior patrimônio declarado é o Professor Joas Moraes, do nanico DC, de R$ 1,2 milhão. Em 2006, quando não conseguiu se eleger deputado estadual, era R$ 55 mil.

Ex-secretário da Indústria e Comércio do Maranhão Simplício Araújo (SD) declarou possuir R$ 570 mil em bens, valor um pouco superior ao patrimônio de R$ 405 mil de 2010, quando alcançou a primeira suplência para a Câmara dos Deputados de sua história eleitoral.

Carlos Brandão (PSB), que assumiu o governo do Estado em abril e disputa a reeleição, afirmou possuir R$ 478,7 mil em bens. Em 2006, quando disputou para deputado federal, declarou patrimônio de R$ 65,4 mil.

Apesar de, se comparado à maioria dos adversários no pleito, possuir um patrimônio baixo, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) também conseguiu adquirir bens após entrar na política eleitoral. Segundo declarou à Justiça Eleitoral, tem patrimônio de R$ 192,3 mil atualmente, diferentemente de 2004, quando foi eleito vereador da capital sob nenhum bem cadastrado.

Já Enilton Rodrigues (PSOL) teve um leve aumento no patrimônio, de atualmente exatos R$ 64 mil. O declarado em 2016, quando não conseguiu ser eleito vereador por Arame, era R$ 52,3 mil.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. Eventual segundo turno, que ocorre caso um dos candidatos ao Executivo não alcance a maioria absoluta de votos, está previsto para o dia 30 do mesmo mês.

Movimentação de Lahésio e demais alvos da Seccor girou em torno de R$ 44 milhões, segundo investigação
Política

O montante corresponde ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. Ex-prefeito é réu sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível

A suposta associação criminosa suspeita de ser encabeçada pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim movimentou em torno de R$ 44 milhões em apenas dois anos, segundo investigação da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

O montante, aponta documentação obtida pelo ATUAL7, corresponde ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.

A informação foi levantada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil maranhense, a partir de dados de afastamento dos sigilos bancário e fiscal autorizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. À época, Lahésio possuía foro especial em razão do cargo que ocupava.

Candidato ao Palácio dos Leões pelo PSC, ele é réu em ação penal relacionada ao caso sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões, que garante ser oriundo principalmente de quase 20 anos de trabalho como médico. Quando entrou na política eleitoral, em 2008, declarou apenas R$ 156 mil em bens.

Procurado, ele não retornou o contato.

A quebra dos sigilos teve como base indícios de que o ex-gestor municipal seria sócio oculto de empresas contratadas pela prefeitura de São Pedro dos Crentes para fornecimento de combustíveis.

Segundo relatório de análise técnica dos dados bancários, os investigadores descobriram que, entre as movimentações milionárias no período levantado, houve diversas transferências entre Lahésio Bonfim e demais alvos do inquérito policial, algumas feitas mensalmente.

As informações, somadas a material apreendido pela Seccor durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes em operação deflagrada em julho de 2020, levaram o Ministério Público do Maranhão a denunciar Lahésio e outras quatro pessoas. A denúncia foi aceita no dia 17 de junho último, segundo certidão criminal da primeira instância estadual apresentada pelo candidato ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaysa Costa Silva Rodrigues, que aparecem formalmente como proprietárias do Auto Posto Fortaleza, uma das empresas que venceu licitação suspeita de fraude e que teria o ex-gestor municipal como sócio oculto, também tiveram a denúncia aceita.

Também figuram como réus João Batista dos Santos Coutinho, proprietário da Andrade e Coutinho –outra empresa vencedora do certame suspeito, e que também teria ligações próximas com o ex-prefeito–, além de Celsivan dos Santos Jorge, que comandava a CPL (Comissão Permanente de Licitação) de São Pedro dos Crentes quando Lahésio Bonfim era prefeito do município.

No mês passado, sob alegação de “constrangimento ilegal, cerceamento de defesa, violação do devido processo legal consoante ofensa ao contraditório e ampla defesa”, as sócias do Auto Posto Fortaleza entraram com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, com objetivo de suspender a ação penal 0802090-45.2022.8.10.0026, que tramita sob sigilo na 4ª Vara da Comarca da Balsas. O pedido, porém, foi negado pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do TJ maranhense.

Riscos no front externo
Artigo

Por Eden Jr.*

Nos últimos dias o Brasil atingiu o número inimaginável e emblemático de 680 mil mortes em decorrência da Covid-19. Contudo, a média móvel de óbitos de duas semanas anteriores indica estabilidade. A pandemia persiste deixando vestígios severos em múltiplas áreas da vivência humana. Na economia as marcas são das mais perenes, trazendo incertezas e instabilidades. Nesse sentido, recentes informações emanadas dos principais atores da cena econômica mundial – Estados Unidos, Europa e China – devem impactar negativamente não somente esses mercados, bem como se espraiar por quase todas as áreas do planeta, e chegar, inclusive, ao nosso país.

Nos EUA os dois grandes problemas são a inflação e o fraco desempenho econômico – fenômenos que se manifestam em várias outras nações. O PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos) americano caiu 0,9% no segundo trimestre deste ano. A queda se deu especialmente em razão da retração nos estoques das empresas e nos investimentos em máquinas e equipamentos. Transtornos adicionais para a economia estadunidense é que os danos nas cadeias de suprimento persistem, dificultando a produção, e as injeções de recursos públicos para enfrentar a pandemia passam por redução. Quanto à inflação, apesar de aparentemente ter enfraquecido, ficando em 8,5% no acumulado nos últimos 12 meses até julho, contra os 9% somados em junho, ainda assusta. Isso pois, a queda em julho foi determinada pela redução artificial na gasolina, em virtude de subsídios governamentais (mesmo caso do Brasil), mas os alimentos persistem em alta (da mesma forma que aqui). O FED (Banco Central americano) anda preocupado com a inflação (a maior dos últimos 40 anos) e, no final de julho, elevou pela quarta vez seguida os juros básicos, que foram fixados no intervalo entre 2,25% a 2,5% ao ano. É possível que em setembro o FED majore ainda mais os juros, em 0,5 ponto percentual, ou mesmo em 0,75 p.p., a depender da inflação de agosto, o que vai dificultar a performance da economia.

No Velho Continente, o Banco Central Europeu (BCE), em julho, subiu os juros em 0,5% – a primeira alta desde 2011. A elevação se deu pela inflação da zona do euro, que está em 8,1% no acumulado em 12 meses – a maior da história. A subida de preços na Europa é muito relacionada com os efeitos da invasão da Ucrânia pela Rússia, que fez disparar o valor da energia. Com esse quadro desafiador, o próprio BCE reduziu as expectativas do crescimento da região, e assim, o PIB europeu neste ano deve aumentar 2,8%, e não mais 3,7%, e em 2023 avançar 2,1%, contra 2,8% da previsão anterior.

A questão na China também é a trajetória decepcionante da economia. No segundo trimestre o PIB chinês expandiu-se apenas 0,4%, em comparação ao mesmo período de 2021. Esse índice foi bem inferior ao esperado pelo mercado, que era um aumento de 1%, e o segundo pior desempenho desde 1992. O país acaba de sair de severos lockdowns – dentro da política de “Covid Zero” – decretado em várias cidades importantes, como Xangai, para barrar ondas da doença. O setor imobiliário, que representa 25% da economia, atravessa uma forte crise, intensificada pela inadimplência de milhares de chineses – que financiaram imóveis, mas que não foram entregues na data contratada – e pela insolvência de empresas colossais do setor, como a Evergrande. Levantamento feito pela agência de notícias Reuters indica que a economia da China crescerá somente 4% neste ano, bem abaixo da meta oficial, de 5,5%, e da média dos anos recentes, de 7%.

Esses problemas vindos do exterior podem impactar a economia brasileira por diversos canais. A inflação alta, nos EUA e na Europa, obriga o banco central local a aumentar os juros, o que provoca uma fuga de dólares – principalmente – para esses mercados, elevando o valor dessa divisa aqui, o que gera inflação interna e promove a nova rodada de aumento nos nossos juros, o que acaba debilitando a economia. Também, com o pior desempenho desses gigantes mundiais, que estão entre os principais parceiros comerciais do Brasil, eles compraram menos produtos nossos, ocasionando menor produção local e queda no nosso PIB.

Outras sérias incertezas advêm da irresolução da guerra na Ucrânia e da escalada na tensão entre China, Estados Unidos e Taiwan. Isso após a visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, à ilha, que é considera uma província rebelde pelos chineses. Esses conflitos têm potencial para atrapalhar ainda mais a economia global, tanto no que diz respeito ao comércio mundial, quanto na redução na oferta de commodities, como gás, petróleo e grãos.

Diante desse contexto, instituições como o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esperam recuo na economia mundial em 2021, o que certamente trará dificuldades para o Brasil neste e nos próximos anos.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

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TJ-MA mantém decisão de Bayma que anulou operação do Gaeco contra Josimar
Política

Desembargadores da Primeira Câmara Criminal da corte entenderam que Vara de Organizações Criminosas não tinha competência para atuar na megaoperação Maranhão Nostrum. Investigação apurava suspeita de fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, por unanimidade, recurso da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e manteve decisão liminar do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo que anulou as buscas realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, no bojo da megaoperação Maranhão Nostrum.

Também foi mantido o ponto da decisão que suspendeu as investigações do procedimento investigatório criminal relacionado ao caso, além da imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos dos investigados.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o juiz convocado Samuel Batista de Souza acompanharam Bayma Araújo, relator do habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação. Contrária ao parecer da PGJ, a confirmação da decisão teve o julgamento concluído na última terça-feira (9), em sessão virtual iniciada no início de agosto.

Deflagrada em outubro do ano passado, a ação foi realizada de forma espetaculosa e contou com o apoio da Polícia Civil maranhense, por meio de forte aparato da SECCOR (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), CTA (Centro Tático Aéreo) e até do GPE (Grupo de Pronto Emprego), exclusivo para atuação em situações de risco diferenciado.

A Maranhão Nostrum teve como principal alvo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), apontando como líder de suposta organização criminosa suspeita de fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado mais de R$ 160 milhões.

Mais de 70 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, foram cumpridos em 13 municípios maranhenses (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar e Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

A decisão de anular as buscas já havia sido proferida liminarmente por Bayma Araújo, decano da corte, também outubro do ano passado.

Segundo o desembargador, a primeira instância não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho. Na época, a 1ª Vara Criminal de São Luís era comandada por Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, atualmente integrante da cúpula da corte estadual, por critério de merecimento.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, destacou.

Em junho, após rumores de que Josimar Maranhãozinho e a deputada estadual Detinha (PL), sua esposa, seriam alvo de nova operação do Gaeco, a defesa do deputado entrou com pedido na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, colocando ambos à disposição do Poder Judiciário. Também foi pedido acesso aos autos da suposta investigação e o fornecimento de certidão afirmando que inexistem processos ou procedimentos criminais instaurados contra o casal.

A solicitação, porém, foi julgada prejudicada pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no mês passado.

Segundo destacou, o advogado de Josimar e Detinha pode ter acesso integral a todos os documentos que compõem a Operação Maranhão Nostrum, bem como pesquisar no sistema PJe processos registrados em nome de cada um dos clientes, e obter a certidão de antecedentes criminais no site do TJ-MA, “desde que este não esteja com acesso restrito devido a pendências de cumprimento de diligências sigilosas”.

Quando a ação do Gaeco foi deflagrada, Josimar Maranhãozinho era pré-candidato ao Palácio dos Leões. Recentemente, porém, recuou da disputa majoritária e decidiu tentar a renovação do mandato na Câmara. Na declaração de bens apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele declarou patrimônio de R$ 25,4 milhões. Do montante, quase R$ 1 milhão é em espécie.

TV Guará fará debate entre candidatos ao Senado pelo MA; apenas campanha de Dino é contra
Política

Nas redes, ex-governador tem evitado discutir dados sociais e econômicos do Maranhão, e resumido a disputa a quem é apoiado por Lula ou Bolsonaro

A TV Guará confirmou para o próximo dia 1º de setembro a realização de debate inédito na televisão entre os candidatos ao Senado pelo Maranhão.

Segundo reportagem publicada no site da emissora na terça-feira (9), apenas a campanha do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi contrária ao debate, mas acabou vencida por todos representantes dos demais postulantes à vaga.

“A posição das representantes de Flávio Dino Rafaela Vidigal e Bianca Brandes foi contrária à realização do debate, ficando os representantes dos outros candidatos ao senado, a favor”, afirma o texto.

Segundo pessoas presentes na reunião que definiu as regras, as representares do ex-governador não teriam apresentado qualquer justificativa para a não realização do debate entre os candidatos ao Senado. Mas, diante da recusa, a emissora abriu votação, e a campanha de Dino foi derrotada. Ainda assim, não há certeza da presença de Dino no debate.

Nas redes, diferentemente dos demais concorrentes, o ex-governador tem evitado discutir dados sociais e econômicos do Maranhão, e resumido a disputa a quem é apoiado por Lula (PT) ou Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, só há uma vaga em disputa ao Senado para cada unidade da federação.

Pelo Maranhão, além de Flávio Dino, estão na disputa o senador Roberto Rocha (PTB), que concorre à reeleição, os candidatos Pastor Ivo Nogueira (DC) e Saulo Arcângeli (PSTU), além da única mulher, a candidata Antônia Cariongo (PSOL).

Márcio Jerry declara ao TSE veículo de R$ 200 mil
Política

Na primeira vez em que tentou as urnas, nas eleições de 2006, deputado do PCdoB declarou possuir apenas R$ 15 mil em bens

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de exatos R$ 310.867,35. Do montante, consta como maior bem um “veículo automotor terrestre“ de R$ 200 mil.

Os documentos entregues pelo comunista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no registro da candidatura à reeleição não informam qual veículo é esse, se automóvel ou moto, por exemplo, nem marca, modelo ou ano de fabricação.

O patrimônio declarado de Jerry inclui ainda caderneta de poupança e depósito bancário em conta corrente no país, respectivamente, nos valores de R$ 80.283,29 e R$ 26.584,06. Há também outro veículo automotor terrestre, de R$ 4 mil.

Ao ATUAL7, o deputado federal negou ostentação ao comentar que um apartamento indicado ao TSE para recebimento de correspondências, localizado no condomínio de luxo Maison Monet, na Ponta do Farol, em São Luís, um dos metros quadrados mais caros do estado, é alugado –o que justificaria não constar na declaração de bens.

Os dados de detalhamento dos bens dos candidatos constam no pedido de registro de candidatura divulgados a qualquer cidadão no site Divulgacand, da Justiça Eleitoral.

Nas eleições de 2022, porém, o TSE decidiu restringir a divulgação de informações, sob alegação de atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A medida contrária à transparência eleitoral também ocultou dados relativos às eleições anteriores.

Agora, apenas dados genéricos sobre o patrimônio ficam disponíveis no Divulgacand, o que impede ao cidadão saber modelos de veículos e localização de imóveis, por exemplo.

É a terceira vez que Jerry enfrenta as urnas. Na primeira, em 2006, quando tentou, sem sucesso, uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, declarou patrimônio de apenas R$ 15 mil. À época, era filiado ao PT.

Doze anos depois, nas eleições de 2018, já no PCdoB, foi eleito deputado federal, com patrimônio declarado de exatos R$ 156.625,37 em bens.

No período entre a primeira disputa eleitoral e a atual, Márcio Jerry ocupou o cargo de assessor parlamentar no gabinete de Flávio Dino, então deputado federal, na Câmara, e de Rubens Pereira Júnior, à época deputado estadual, na Assembleia Legislativa maranhense.

Foi ainda secretário municipal de Comunicação em São Luís, durante a primeira gestão de Edivaldo Holanda Júnior. Também comandou a pasta de Comunicação e Assuntos Políticos, além de Cidades e Desenvolvimento Urbano, no segundo governo de Dino à frente do Palácio dos Leões.

PF vai ouvir Antônio Aragão em desdobramento da Sermão aos Peixes contra Aluísio Mendes
Política

Deputado é suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa

A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente do IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), Antônio Augusto Silva Aragão, no bojo do inquérito que investiga o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.

Presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, Mendes é suspeito de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A oitiva, adiada por duas vezes por motivo de saúde de Aragão, está marcado para às 15 horas desta quinta-feira (11), no Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da PF no Maranhão, em São Luís. O delegado da Polícia Federal responsável pela apuração é Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele já tomou o depoimento de Joelson Pereira e Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima.

Conforme revelou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema estadual de saúde, segundo identificado pela Sermão aos Peixes.

Os indícios de crimes chamaram a atenção dos investigadores a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Mendes, que é policial federal licenciado, referente às eleições de 2014.

O levantamento apontou que parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, ele teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após o presidente do IDAC Antônio Aragão, à época também presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além de Aluísio Mendes, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito o parlamentar federal.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, que à época chefiava a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoal de Aragão, apreendida durante buscas pela Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto. Aragão chegou a ser preso pela PF naquela ação ostensiva, e passou um período no Completo Penitenciário de Pedrinhas.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, tramita na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão, em São Luís, com solicitação de autorização para instauração de inquérito policial.

O ATUAL7 voltou a procurar Aluísio Mendes para que o deputado federal se manifestasse a respeito do inquérito da PF, mas não houve retorno.

Na vez anterior, por meio de sua assessoria, alegou à reportagem que desconhecia a investigação. Em paralelo, pediu à Justiça Eleitoral acesso aos autos ao mesmo tempo em que encaminhou nota a alguns veículos da imprensa local classificando o fato como informação falsa.

A reportagem não conseguiu o contato de Sousa Neto.

Partido de Bolsonaro, PL faz jogo duplo no Maranhão e libera apoio a Flávio Dino ao Senado
Política

Legenda é comandada por Josimar Maranhãozinho. Ele desconversa quando questionado se apoio a ex-mandatário também fortaleceria Carlos Brandão na disputa pelo Palácio dos Leões

Partido de Jair Bolsonaro, o PL faz jogo duplo no Maranhão na disputa eleitoral de 2022. Embora a legenda tenha decidido durante convenção estadual, segundo ata registrada na Justiça Eleitoral, apoiar a candidatura à reeleição do senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB), diversas lideranças políticas do partido têm declarado publicamente apoio a Flávio Dino (PSB), ex-mandatário do Estado e desafeto do presidente da República.

A infidelidade partidária conta com a proteção do deputado Josimar Maranhãozinho, que comanda o partido no estado.

Alvo da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público, ele havia se afastado de Dino e virado oposição ao Palácio dos Leões sob alegação de que teria sido vítima de perseguição pela Operação Maranhão Nostrum, deflagrada em outubro do ano passado.

Ao ATUAL7, disse que mantém apoio à reeleição do senador bolsonarista, mas que não pode “obrigar os descontentes a seguir com ele”. “Cabe ao Roberto conquistar a todos”, declarou.

Espécie de resposta pronta, a mesma declaração já havia sido dada na semana passada ao blogueiro Werbeth Saraiva, após questionamento sobre o deputado estadual Vinícius Louro, vice-presidente do PL no Maranhão e atualmente escudeiro mais caninamente fiel a Josimar Maranhãozinho na Assembleia Legislativa, ter fechado apoio a Flávio Dino.

A liberação concedida pelo presidente do PL maranhense tem provocado suspeita de que ele próprio esteja com pé em cada canoa na corrida pelo governo do Maranhão.

No final de maio, em transmissão ao vivo nas redes sociais, ele confessou que teve conversas com o governador Carlos Brandão (PSB), que era vice de Dino e agora concorre à reeleição. Segundo afirmou, nos diálogos, houve oferecimento de espaço no Executivo do Estado em troca de apoio no pleito.

Apesar das ofertas, garantiu, ele não é político do tipo que se vende.

Na live, o deputado federal declarou apoio ao senador Weverton Rocha (PDT), principal adversário de Brandão na disputa, e indicou como vice na chapa o deputado estadual Hélio Soares, do PL de Jair Bolsonaro. Integrante dos mais antigos da tropa de choque de Josimar, ele teria dificuldades de se reeleger para a Alema em razão da prioridade que o chefe do partido planeja dar à sobrinha, Fabiana Vilar Rodrigues, também do PL, na corrida por uma vaga no Legislativo estadual.

Questionado se o apoio de lideranças do PL a Flávio Dino ao Senado também fortaleceria Carlos Brandão ao governo, Josimar Maranhãozinho desconversou.

“É diferente”, disse, embora garantindo que trabalha pela eleição de Weverton.

No período em que o Palácio dos Leões esteve sob comando de Dino, o PL foi um dos partidos que integrou o governo do Estado, com o controle de pastas em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do Executivo na Assembleia Legislativa, e de vista grossa para casos envolvendo irregularidade e corrupção com os cofres públicos.

Documento aponta Lahésio Bonfim como réu por fraude em licitação e associação criminosa
Política

Caso tramita sob sigilo. Ex-prefeito declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Em 2008, quando tentou as urnas pela primeira vez, era de apenas R$ 156 mil

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PSC) é réu em uma ação penal sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível.

A informação consta em certidão criminal de primeira instância apresentada por Lahésio à Justiça Eleitoral. Ele é candidato ao Palácio dos Leões, tendo declarado patrimônio de R$ 4,6 milhões, embora tenha afirmado em ato de pré-campanha que, às vezes, não tem dinheiro para custear o almoço nem o jantar da cavarana que o acompanha. “A gente negocia a hora do hotel. Os caras não querem andar comigo porque eu sou pequeno”, disse, em tom de quem passa por necessidades financeiras.

Quando tentou as urnas pela primeira vez, em 2008, o patrimônio de Lahesio Bonfim, segundo declarado à Justiça Eleitoral, era de apenas R$ 156 mil. Nas redes sociais, garante que a riqueza é fruto, principalmente, de quase 20 anos exercendo a profissão de médico.

Apesar da denúncia do Ministério Público estadual haver sido aceita desde o dia 17 de junho pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas, Douglas Lima da Guia, o caso tramita sob sigilo. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, porque à época do caso o candidato tinha direito a foro especial por ocupar o cargo de prefeito.

Com a renúncia do mandato, a prerrogativa deixou de existir e o processo foi metido à primeira instância. Também foi encaminhada à 4ª Vara Criminal de Balsas um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-gestor municipal contra Nicolau. Nas redes sociais, o chefe do Ministério Público do Estado já se declarou amigo do governador Carlos Brandão (PSB), que concorre à reeleição.

Procurado pelo ATUAL7 por e-mail fornecido no site de campanha, Lahesio Bonfim não retornou o contato.

De acordo com investigações da SECCOR, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil maranhense, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes teria desviado verbas públicas no período em que comandada os cofres do município.

As suspeitam foram reforçadas após relatórios de análise das quebras de sigilo de dados bancário e fiscal, autorizados pelo Tribunal de Justiça, e de provas obtidas durante operação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes, em julho de 2020.

O esquema criminoso, segundo os investigadores, teria relação com o fornecimento de combustíveis para a administração municipal.

Com base no inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público aponta na denúncia que um posto localizado entre os municípios de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, vencedor do procedimento licitatório suspeito de fraude e de sobrepreço, pertenceria ao próprio Lahésio e seria operado por meio de laranjas.