Tema inaugura nova sede da Federação dos Municípios do Maranhão
Política

Presidente da entidade classificou a entrega do espaço como a realização de um sonho do municipalismo maranhense

Uma grande festa marcou, na noite dessa sexta-feira 15, a inauguração da nova sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Chamada de Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho – uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) – a nova sede da entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau, é um marco para o movimento municipalista no estado e configura-se como mais um avanço obtido na gestão Tema.

A solenidade, que fez parte da programação em comemoração aos 32 anos de fundação da entidade, reuniu prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão e foi prestigiada também por diversos representantes da classe política, dentre eles o vice-governador Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino; o deputado estadual Rogério Cafeteira (representante do Poder Legislativo); o desembargador Cleones Cunha, representando o Tribunal de Justiça; o presidente de honra da Federação, prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; Eduardo Tabosa, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

“Hoje, realizamos um sonho. O sonho de entregar aos prefeitos e prefeitas associados uma sede moderna, dotada de toda a infraestrutura necessária para prestar assistência à municipalidade”, ressaltou Tema.

Carlos Brandão destacou o trabalho do presidente da entidade municipalista. De acordo com ele, desde o início do ano Tema deu uma nova dinâmica de trabalho à instituição, tornando-a referência nacional no quesito defesa dos interesses dos municípios.

Avaliação semelhante fez o deputado federal José Reinaldo Tavares. “Sou um admirador do trabalho do Tema. Nas outras oportunidades nas quais ele administrou a FAMEM, a entidade cresceu muito. Neste seu novo mandato não tem sido diferente. A inauguração da nova sede é mais uma prova do respeito que ele [Tema] nutre pelos gestores públicos municipais”, disse.

Ex-presidente da entidade e atualmente exercendo o mandato de deputado federal, Hildo Rocha também fez questão de ressaltar a nova cara dada por Tema à Federação.

“A Famem tornou-se novamente atuante com o Tema, que é um líder incansável na defesa dos municípios. Basta lembrar as conquistas alcançadas recentemente, como o aumento do FPM. Cleomar Tema tem o respeito e admiração de todos os prefeitos e prefeitas deste estado”.

Homenagens

Durante a inauguração, a Federação conferiu a alguns participantes a Comenda do Mérito Municipalista José Ribamar Fiquene.

O deputado federal Deoclides Macedo, ex-prefeito de Porto Franco e ex-presidente da entidade, foi um dos homenageados e agradeceu o reconhecimento.

Segundo ele, a Famem, ao longo de três décadas, evoluiu e hoje, na gestão Cleomar Tema, se consolidou como o ente mais importante no quesito defesa dos gestores e das cidades.

Prédio

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, a nova sede da Federação possui todas as suas dependências climatizadas e dispõe de área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas.

Os setores técnicos, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários.

Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) do Maranhão e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Maranhão.

Na nova sede da Famem, o prefeito e prefeita associados possui, além de acompanhamento técnico gratuito, ótima infraestrutura.

Duas salas destinadas aos gestores, por exemplo, com computadores interligados a Internet e climatização, foram criadas.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista (EGM), que foi totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Dutra volta a ser alvo de Promotoria por desastre administrativo
Política

Prefeito de Paço do Lumiar tem agido com rebeldia em relação a acordos firmados com o Parquet

A 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar solicitou ao Poder Judiciário do Maranhão que seja estabelecida multa diária ao Poder Executivo municipal por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano pela gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), para a realização de concurso para professores da rede pública municipal de ensino.

O pedido foi feito pela promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que cuida da comarca, no início do mês de dezembro.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Parquet, o TAC previa que a prefeitura tomasse providências necessárias para realização do certame, até o prazo máximo de 31 de outubro último. Dentre as medidas, estão a abertura de licitação e a contratação de empresa. A homologação deveria ser feita em até 12 meses, com a exigência de encaminhar ao Ministério Público estadual cópia de todo o processo licitatório para a contratação da responsável pelo certame.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, prevendo a realização do concurso. A prefeitura se comprometeu, também, a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) somente até o final do ano letivo de 2017.

Em vez de cumprir o acordo, a administração Domingos Dutra estourou o prazo, e pediu a prorrogação por mais 30 dias.

Ao encerrar do novo prazo no dia 30 de novembro, a prefeitura voltou a pedir, no último dia 5, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

Diante do desastre administrativo, as alegações não foram aceitas pela promotora Gabriela Tavernard, que contestou as justificativas da gestão comunista.

“As justificativas apresentadas não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, ressaltou.

Ainda de acordo com a promotora, em momento algum, ao longo do período para cumprimento do acordo, o prefeito de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a Semed e a Procuradoria Geral do Município”, concluiu.

Improbidade

Há cerca de três semanas, Gabriela Tavernard já havia solicitado na Justiça o afastamento imediado de Domingos Dutra do comando do Executivo municipal, por prática de improbidade administrativa.

Rebelde quanto à acordos firmados, o comunista deixou de cumprir com a obrigação da prefeitura de Paço do Lumiar de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Na ação, o Parquet pede a condenação de Dutra, estando ele sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Terminado prazo para Caema e consórcio explicarem ao Procon falha no Italuís
Política

Ação foi divulgada por Duarte Júnior nas redes sociais, mas ainda não há informações se houve ou não o cumprimento da notificação

Terminou o prazo estabelecido para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a empresa Memps e o consórcio formado pela Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, esclarecessem a falha no fornecimento de água para os consumidores da capital e apresentassem todos os testes de segurança e confiabilidade da nova adutora do Sistema Italuís.

A determinação foi feita pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão Consumidor (Procon) do Maranhão, e tornada pública por seu presidente, Hildélis Silva Duarte Júnior, três dias após o vazamento num dos trechos da adutora, durante a ligação de um cano ao outro, deixando milhares de consumidores de São Luís sem água.

Segundo publicação feita por Duarte Júnior nas redes sociais, na segunda-feira 11, o prazo para explicações da Caema era de até 48 horas e o da empresa e do consórcio de 72 horas.

Todos os prazos já estão estourados, mas até o momento não houve qualquer divulgação transparente por parte do Procon ou de seu presidente, sobre o cumprimento ou não da notificação.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria do Procon do Maranhão e à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Delegado diz para PGE solicitar a Carlos Lula o listão dos 400 fantasmas
Política

Wedson Cajé alertou para o fato de que relação foi criada pela própria SES e enviada ao e-mail do secretário desde setembro de 2015

O delegado de Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, responsável pela Operação Pegadores, orientou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a solicitar diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, a célebre lista dos mais de 400 fantasmas das unidades hospitalares do Maranhão.

O petardo foi disparado no ofício em que Cajé encaminha à PGE informações referentes a operação que desbaratou a quadrilha que havia tomado de assalto os cofres públicos da SES. Apenas entre fevereiro e setembro de 2015, mais de R$ 18 milhões foram afanados.

“No tocante ao segundo ponto do pedido realizado, ou seja, a relação dos 427 (quatrocentos e vinte e sete) funcionários, que estariam recebendo pagamentos com recursos da Secretaria de Estado da Saúde sem vínculo com o ICN, instituto responsável pela prestação dos serviços, é preciso desde já trazer à lume que a relação dos beneficiários da ‘Folha Complementar’ já se encontra à disposição da Secretaria de Estado da Saúde desde o dia 22 de setembro de 2015, quando a relação original foi enviada para o e-mail [email protected]”, orientou.

O delegado ainda relembrou que os nomes beneficiados com a suplementação do salário — servidores lotados diretamente na SES ou até mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas que embolsavam pagamentos como funcionários das unidades hospitalares controladas por terceirizadas, por isso fantasmas — foram enviadas pela própria pasta para o ICN (Instituto Cidadania e Natureza), à época utilizado pela quadrilha para escoar o dinheiro público.

“Desta forma, para ter acesso a tal relação, inclusive, em sua versão original, é despiciendo autorização judicial ou requerimento à Polícia Federal. Basta que os órgãos estatais solicitem ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula cópia da lista encaminhada por BENEDITO SILVA CARVALHO em 22 de setembro de 2015, ou mesmo, buscar tal versão em sua origem, já que tais pedidos partiram da Secretaria de Estado da Saúde para o ICN antes que tais pagamentos fossem realizados”, alertou.

Desde a deflagração da Pegadores, o ATUAL7 já havia publicado sobre o pleno conhecimento de Carlos Lula a respeito da lista. Ele pode, inclusive, responder por prevaricação e omissão, em razão de haver protegido o esquema, em vez de levar o caso aos órgãos competentes, incluindo não somente os federais, mas a própria Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Ainda no início deste mês, o secretário foi procurado pela reportagem para se posicionar a respeito do assunto, por meio de seu e-mail pessoal e da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), mas até o momento desta publicação não retornou o contato.

Recentemente, não bastando o silêncio tumular, Lula foi ainda mais além. Diante de uma iminente prisão, ele tentou brecar, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, todas as decisões contra a quadrilha e investigações contra ele próprio.

Contudo, convencido de que o farto material comprobatório colhido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes é grave e as investigações merecem ter continuidade, o desembargador federal Ney Bello Filho, relator do processo por prevento, decidiu acolher apenas o pedido de levar o caso para foro competente, em razão do secretário ter foro por prerrogativa de função.

Justiça barra esquema de R$ 3,7 milhões em Miranda do Norte
Política

Medida foi motivada por ausência de licitação para efetivação do contrato entre a prefeitura e a empresa J Rodrigues Macedo – ME

A Justiça do Maranhão barrou, na semana passada, um esquema entre a Prefeitura Municipal de Mirante do Norte e a J Rodrigues Macedo – ME, que já teria custado R$ 3.716.362,29 aos cofres públicos.

Em atendimento a pedido do Ministério Público estadual, a juíza Laysa de Jesus Martins Mendes determinou a suspensão imediata de quaisquer pagamentos à empresa, contratada para o fornecimento de mercadorias ao município. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, a ser incidida sobre patrimônio pessoal do prefeito Carlos Eduardo Belfort, o Negão (PSDB), e ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos. O tucano foi alçado ao cargo pelas mãos do ex-prefeito da cidade, Júnior Lourenço (PR).

A decisão judicial atendeu a uma petição de tutela de urgência de natureza cautelar ajuizada, no início do mês, pela promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Segundo o Parquet, a ação foi motivada devido à inexistência de qualquer contrato entre as duas partes e de realização do devido procedimento licitatório.

A promotora de justiça relatou que foi comunicada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, de que a empresa J Rodrigues Macedo – ME estaria efetuando vendas à prefeitura Miranda de Norte sem qualquer procedimento licitatório ou contrato regular.

Conforme informações coletadas pelo MP de Contas em portais eletrônicos, a administração de Negão já teria desembolsado aproximadamente R$ 3.716.362,29 em favor da empresa.

Flávia Valeria Nava acrescentou que a empresa tem situação tida como “não cadastrada” junto à Secretaria de Estado da Fazenda, e mesmo assim vem emitindo notas fiscais. “De acordo com o art. 27, §1º, da Lei Estadual n° 7.799/2002, é considerado inidôneo o documento fiscal emitido por contribuinte cuja inscrição não esteja em situação cadastral regular”, observou a promotora.

Ela destacou, ainda, que a apresentação de documento inidôneo para comprovação de despesa é hipótese de lesão ao erário, acarretando imputação do débito correspondente.

Outras determinações

Entre outras determinações, a Justiça vai intimar o Município de Miranda do Norte a exibir nos autos a cópia integral de eventuais procedimentos licitatórios e contratos decorrentes que teriam resultado na contratação da empresa J Rodrigues Macedo – ME, no prazo de cinco dias.

Foi designada para o dia 23 de janeiro de 2018, às 14h30, audiência de conciliação entre as partes. “O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à referida audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, adverte a decisão judicial.

Wellington denuncia a realização do concurso da PM-MA em local fora do edital
Política

Certame para preenchimento de cargos no Maranhão será aplicado em Teresina, no Piauí. Denúncia será encaminhada ao MP e à OAB-MA

O deputado Wellington do Curso (PP) denunciou, nesta quinta-feira 14, que o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu abrir em Teresina (PI) locais de provas para o concurso da Polícia Militar do Maranhão a ampliar o número de cidades maranhenses onde o certame poderá ser realizado.

“Por que vai ter prova em Teresina? Por que não realizar as provas em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Para o parlamentar, o privilégio é “imoral e ilegal”.

Ele ressaltou que, além de beneficiar candidatos do estado em que “o governador [Wellington Dias] é amigo de Flávio Dino”, a mudança foi feita sem qualquer retificação no edital. O deputado chamou a atenção da base governista, especialmente dos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB), cobrando uma explicação para o caso.

“Isso é imoral e ilegal! Toda e qualquer alteração no concurso tem de ser feita mediante retificação do edital. Fizeram uma alteração no edital e nós não estamos sabendo ou não fizeram alteração no edital? Quem autorizou a realização de prova em Teresina, se não está no edital? Quem autorizou a realização de prova no Piauí?”, questionou.

Não é a primeira vez que Wellington denuncia o descaso e desorganização no certame. Foi graças às cobranças e indicação do progressista, por exemplo, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para as cidades de Caxias e Imperatriz.

Como, segundo ele, o benefício dado aos candidatos do Piauí prejudica os candidatos do Maranhão, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que se posicionem urgentemente sobre o caso.

O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame, um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

PR vai comandar a Cultura e Turismo na nova barganha de Flávio Dino
Política

Josimar de Maranhãozinho vai indicar apadrinhado para controle de pasta ocupada por Diego Galdino

O Partido da República (PR), comandado nacionalmente por Antônio Carlos Rodrigues, ex-senador e ex-ministro dos Transportes, preso recentemente pela Polícia Federal no bojo da Operação Caixa D’Água; e presidido no Maranhão pelo deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, também conhecido da PF, vai assumir o comando da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).

O controle faz parte da política de barganha implementada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em troca de apoio nas eleições de 2018. Desde de que o comunista, novo Capo di tutti capi do Maranhão, passou a avançar sobre as hostes que formavam a já extinta oligarquia Sarney, já quase meia dúzia de partidos embarcaram na mudança de Dino.

Segundo apurou o ATUAL7, o nome a ocupar a vaga do ainda titular da Sectur, Diego Galdino de Araújo, ainda não foi acertado. Contudo, Galdino já tem confidenciado aos mais próximos que deve deixar o comando da pasta nos próximos dias para a entrada de um apadrinhado de Maranhãozinho.

Além do PR, outros partidos também trocaram o sarneysmo pela dinastia. São eles: PRB, PP, PTB, PROS e DEM. Todos encastelados no Palácio dos Leões vermelho.

Ataques de Flávio Dino à Operação Pegadores atingem Ney Bello
Política

Desembargador federal se baseou nas provas que o governador acusa de serem inventadas e falsas para manter a prisão de investigados e subir o caso para o TRF-1

Apesar de mirar sempre na Polícia Federal, especialmente no delegado Wedson Cajé, como se não tivesse conhecimento da existência de outros órgãos federais na força-tarefa da Sermão aos Peixes, a sequência de ataques proferida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra a Operação Pegadores tem atingido também, e principalmente, o desembargador federal Ney Bello Filho. E em cheio.

Relator prevento do caso, Ney Bello poderia ter o mesmo entendimento do chefe do Executivo estadual, que é seu amigo de longas datas e parceiro literário, de que toda a operação é uma orquestração política; de que Cajé inventou uma falsa lista de mais de 400 fantasmas na saúde do Estado; de que é mentiroso o desvio de verba da saúde por meio de uma empresa que era sorveteria e virou especialista em gestão hospitalar da noite para o dia; de que o dinheiro público roubado é estadual e não federal; e de que o delegado usou um dossiê falso para perseguir o comunista, sem provas, elementos ou indícios. E barrar as investigações.

Em vez disso, em todas as suas decisões, o magistrado tem dado destaque ao farto material que embasou a deflagração da operação contra a quadrilha que assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos entre fevereiro e setembro de 2015. Até mesmo nas decisões em que ele mandou soltar alguns dos integrantes da organização criminosa, Bello fez questão de esclarecer sempre que a não necessidade de prisão desses investigados se dava em razão deles já estarem fora do cargo público, e por isso não representarem perigo para as investigações.

Apenas isso, e não que as acusações feitas pela PF são “espetaculosas”, “espalhafatosas” ou “escandalosamente ilícitas”, como alega o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, que, em vez de haver barrado a subtração do dinheiro público, se agarrou no privilégio do foro por prerrogativa de função e buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tentando fugir de uma iminente prisão, ao disparate de chegar até a pedir a suspensão de todas as decisões relacionadas à Operação Pegadores.

O pedido de suspensão, claro, foi solenemente ignorado por Ney Bello, que, novamente baseado nos autos que Flávio Dino ferozmente ataca, reconheceu somente a necessidade de que as investigações, se continuadas contra Lula, devem ser feitas com autorização do foro competente.

Se ataca Wedson Cajé pelo que está nos autos da Operação Pegadores, Flávio Dino atinge em cheio também Ney Bello, que é quem tem reconhecido a gravidade e importância de todas as acusações que pesam contra os assaltantes de dinheiro público, inclusive se baseando nelas para manter preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas o apontado pela Sermão aos Peixes como o principal operador do esquema no governo comunista, o médico Mariano de Castro Silva.

Roberto Rocha é confirmado no comando do PSDB no Maranhão
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, senador deve agora se preparar para apresentação de seu plano de governo aos maranhenses

O senador Roberto Rocha voltou a confirmar força no tucanato de alta plumagem e assumiu, nesta quarta-feira 12, durante a primeira reunião da nova Executiva Nacional do PSDB, a Comissão Executiva do partido do Maranhão.

A solenidade contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, eleito recentemente para a Presidência do PSDB.

A decisão de Rocha ser confirmado no comando do partido no Maranhão já era esperava desde outubro último, quando o parlamentar maranhense retornou aos quadros da legenda, a convite do próprio Alckmin e do então presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Com o fim da novela no tucano maranhense, de final feliz para Rocha e de derrota e humilhação para o vice-governador e tucano de bico vermelho Carlos Brandão, a expectativa agora é que o senador, pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018, siga os passos do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad (PRP), e também apresente à população do estado seu plano de governo.

Abaixo, os nomes dos integrantes da nova Comissão Executiva do PSDB maranhense.

Presidente

Roberto Coelho Rocha

Secretário

Sebastião Torres Madeira

Tesoureiro

Ezequiel Gomes Soares

Membros

Clodomir Ferreira Paz
Maria do Carmo Souza
Augusto César de Moraes Rego Lago
Zesiel Ribeiro da Silva
Afonso Celso Caldeira Salgado
Samuel Jorge Arruda de Melo
Marcos Frazão Barbosa
Lahersio Rodrigues do Bonfim
Gardenia Maria Santos Castelo Ribeiro Gonçalves
Ana Maria Santos Gomes

Iminência de prisão leva Lula a buscar abrigo no TRF-1 e Flávio Dino a criticar a PF
Política

Secretário teve de confirmar que relatório aponta para sua omissão na pasta. Governador pode causar embaraço às investigações ao vender-se como desconhecedor do que aprendeu quando foi juiz federal

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, está com medo de ser preso. Citado em diversos trechos do relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Pegadores, Lula buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, agarrando-se do privilégio do foro por prerrogativa de função para pedir a subida do caso para a Corte.

E foi acolhido, em decisão proferida pelo célebre desembargador Ney de Barros Bello Filho, o que pode livrá-lo de ser alvo de uma nova operação e ainda tornar nula a deflagrada mais recentemente — baixe o documento.

Para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, Lula usou curiosamente pelo menos dois argumentos que acabam por colocar o Palácio dos Leões no centro da organização criminosa que subtraiu mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da saúde entre os meses de fevereiro e setembro de 2015 — e não entre aquele ano e 2017, como foi afirmado inicialmente por toda imprensa local.

O primeiro argumento é de que as investigações contra ele são de crime federal, o que derruba o desesperado alerta feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no mês passado, de que os recursos afanados pela Orcrim seriam, em sua integridade, originado do Tesouro Estadual.

Já o segundo argumento, ainda mais vexaminoso, é de que os diversos diálogos em que o titular da SES tem envolvimento direto e indireto apontam que houve omissão da parte dele nos desvios do dinheiro da saúde pública.

Da Reclamação feita ao TRF-1, extrai-se que o secretário estadual de Saúde teme a iminência de sua prisão, já que, além do farto material já colhido pela PF, a Sermão aos Peixes avança agora sobre a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que já esteve sob sua chefia direta e atualmente ainda lhe deve subserviência. A estratégia é provar que ele já estava sendo investigado sem a autorização do tribunal competente, o que pode levar todas as provas da Pegadores a serem anuladas, com base na Teoria do Fruto da Árvore Envenenada.

Já o governador Flávio Dino (PCdoB), que possui foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a atacar a Polícia Federal nas redes sociais.

Apesar de toda a investigação que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres públicos logo nos primeiros meses de seu governo ser formada, além da PF, também pela Receita Federal, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Ministério Público Federal (MPF), Dino tem focado os seus tentáculos todos na Polícia Federal, principalmente no delegado Wedson Cajé Lopes, coordenador da Sermão aos Peixes.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão tem conhecimento empírico de que o relatório da PF relacionado à Pegadores tem por base indícios de crimes levantados por todos os órgãos federais, em conjunto, mas tem preferido se passar por palerma para se esconder numa suposta perseguição política ao seu governo, o que pode acabar causando embaraço às investigações. O que é crime, inclusive passível de pedido de prisão.

MP-MA inaugura laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro
Política

Investigações sobre o destino do dinheiro de origem ilícita serão realizadas num ambiente anexo ao Gaeco

O Ministério Público do Maranhão inaugurou, nessa terça-feira 12, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O espaço representa um avanço significativo nos trabalhos de investigação sobre o destino do dinheiro de origem ilícita.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Parquet, as instalações ficam na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, anexas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), já conhecido e temido por corruptos de plantão.

 

A solenidade contou com a participação de servidores, promotores e procuradores de Justiça, representantes da Polícia Civil e do Poder Executivo estadual, além do representante do Ministério da Justiça e coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia, Leonardo Terra.

Integrante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, o LAB-LD foi instalado pela primeira vez no país em 2007, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da atual Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ). O conjunto destes laboratórios forma a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), que, com a unidade implantada no Maranhão, passa a funcionar com 41 laboratórios no Brasil.

De acordo com o coordenador da Rede Lab, Leonardo Terra, a expectativa é ampliar a capacidade do Ministério Público no combate aos crimes financeiros e ao crime organizado, por meio do intercâmbio de boas práticas na utilização de softwares e ferramentas tecnológicas.

“O crime de lavagem de dinheiro conta com uma verdadeira engenharia para mascarar de onde vem o dinheiro e os bens dessas organizações criminosas. As investigações envolvem quebras de sigilos bancários e telefônicos de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, são muitos dados a serem analisados e que exigem equipes preparadas para rastrear o caminho do dinheiro”, explicou Terra.

Presente na solenidade, a promotora de Justiça e coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Jerusa Capistrano Bandeira, explicou que, devido à complexidade dos crimes financeiros, há necessidade de instrumentalizar as investigações de forma mais consistente e, por consequência, obter provas mais robustas contra os criminosos.

“O trabalho do LAB-LD vai permitir traçar um caminho mais claro do dinheiro desviado e provar os vínculos a fim de ampliar as chances de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos ou obtido pela sonegação de impostos”, ressaltou.

Governo não divulga, mas falta de água pode ser denunciada ao Procon
Política

Falta de coleta e tratamento de esgoto e falhas no fornecimento de energia elétrica também devem ser compensadas com descontos na conta. Garantias são previstas no Código de Defesa do Consumidor

A falta de fornecimento dos serviços de saneamento básico, como é o caso da água e da coleta e tratamento de esgoto, e a falha no fornecimento de energia elétrica, podem ser levadas pelos consumidores ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Os amparos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define os dois serviços como bens essenciais à vida humana, que devem ter o fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta dos serviços.

Desde o último sábado 8, por exemplo, os consumidores de São Luís lesados pela falha na implantação do novo Sistema Italuís pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), que deixou quase 160 bairros sem água para conseguir tomar banho, lavar louça ou roupa, usar o banheiro, cozinha, entre outros, já poderiam ter procurado qualquer unidade do Procon-MA para denunciar o caso.

Italuís

Pelo CDC, apenas os três dias divulgados pelo Governo do Maranhão como necessários para o desligamento do Italuís, para a troca de tubos da adutora, não podem ser alvo de reclamação, já que a suspensão no fornecimento de água pode ocorrer somente nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas, e em situações de emergência. Nos demais dias, porém, as falhas no fornecimento de água deverão ser compensadas com descontos na conta.

Neste caso, em relação à problemática causada no Italuís, mesmo que não ocorra alguma denúncia por parte do consumidor, cabe ao Procon-MA, se assim achar necessário, pleitear a reparação aos consumidores pelos prejuízos sofridos e requerer o abatimento nos valores pagos ou ressarcimento do que se gastou para suprir a falta de água.

Apesar da importância do tema, que garante respeito ao consumidor, nenhuma das propagandas feitas pelo Palácio dos Leões, custeadas com dinheiro dos cofres públicos, divulga esses direitos.

O silêncio na divulgação dessas garantias, porém, não é estranho.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apesar do alto investimento feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em unidades físicas e móveis do Procon-MA, e até num aplicativo, entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações ao órgão contra a Caema. Apesar da quantidade alta de reclamações, o Procon maranhense agiu apenas instaurando duas portarias de investigação preliminar contra a Caema, agora neste ano.

Em relação à (Cemar) Companhia Energética do Maranhão S.A, única empresa de distribuição de energia elétrica, autorizada pela Aneel, que atende todos os 217 municípios maranhenses, os dados são ainda mais alarmantes. No mesmo período de levantamento, o total de 10.997 reclamações foram registradas pelo consumidores. Novamente, a ação do Procon-MA contra essa desmesura foi a instauração de apenas duas portarias de investigação preliminar, uma em 2016 e outra em 2017.

Faltou explicar os direitos

Procurado pelo ATUAL7, desde o último domingo 10, para comentar sobre os direitos dos consumidores em relação ao fornecimento de água e de energia elétrica, o diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior, não retornou o contato. O prazo para resposta se encerrou às 18 horas dessa terça-feira 12, mas mesmo estendido em mais de 12 horas, Duarte Júnior e nenhum membro do órgão retornou o contato.

Em vez de responder aos questionamentos, na verdade, o diretor do Procon-MA preferiu se antecipar à reportagem e publicar nas redes sociais sobre uma suposta notificação à Caema e ao consórcio responsável pelas obras do Italuís, para que prestem informações sobre a falha da implantação do novo sistema. Nenhuma palavra sobre os direitos dos consumidores em relação aos prejuízos causados com a falta de água, porém, foi dada.

A publicação de Duarte nas redes, inclusive, causou mal-estar dentro e no entorno do Palácio dos Leões, já que foi contrária às justificativas dadas desesperadamente pelo próprio governador Flávio Dino, de que a Caema seria integralmente inocente na falha do abastecimento d‘água na capital e toda a culpa no vazamento do Sistema Italuís seria, exclusivamente, do consórcio Edeconsil Construções e Locações, PB Construções e EIT Construções, além da empresa Memps.