Justiça nega pedido de Dunga para desbloqueio de bens
Política

Ação de improbidade tem relação com investigação da PF sobre contratação e pagamento à empresa de fachada Precision Soluções em Diagnósticos, com recursos para combate ao novo coronavírus

O juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, negou pedido da defesa do prefeito do município, José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga (PMN), para suspender o bloqueio de bens determinado no último dia 10 de julho.

Com a decisão, proferida nessa segunda-feira 19, o magistrado manteve liminar que havia determinado o bloqueio de R$ 133.050,00 das contas bancárias do gestor, visando ressarcimento de danos causada aos cofres públicos do município.

“No caso dos autos, do mero exame perfunctório efetuado, especialmente dos documentos que acompanharam a inicial, há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos Requeridos, merecendo que se mantenha as penhoras realizadas, permanecendo a indisponibilidade dos bens dos demandados, já que o perigo de dano é presumido, e essa característica é própria da medida constritiva, assentada em fundamento constitucional expresso (art. 37, § 4° da CF)”, escreveu o magistrado.

O processo se refere à investigação de improbidade administrativa envolvendo a contratação e repasses da gestão Dunga à Precision Soluções em Diagnósticos Ltda.

Apontada como sendo de fachada, a empresa e seus proprietários foram alvos da Polícia Federal em 9 de junho deste ano, durante a Operação Cobiça Fatal, deflagrada com o objetivo de combater crimes contra o patrimônio público em licitações para a aquisição de equipamentos e insumos que serviriam ao combate à proliferação da pandemia do novo coronavírus.

Flávio Dino cria factoide e polariza eleição em São Luís com Eduardo Braide
Política

Estratégia busca favorecer candidatos anilhados ao Palácio dos Leões, mas pode aumentar a preferência do eleitorado da capital pelo candidato do Podemos

Faltando menos de um mês para as eleições municipais de 2020, o governador Flávio Dino (PCdoB) atropelou a própria promessa de se manter neutro na disputa pela prefeitura de São Luís e entrou na campanha eleitoral de maneira peculiar: criando um factoide.

Para justificar uma polarização com o candidato do Podemos, Eduardo Braide, líder em todas as pesquisas de intenção de votos e com possibilidade de vitória no primeiro turno, o comunista divulgou como sendo atual uma publicação antiga do prefeiturável, em que aponta para o fracasso da parceria firmada entre as gestões de Dino e do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

“São Luís está abandonada... Essa é a frase que mais escuto na cidade. Buraco pra todo lado, falta o básico pra atender as pessoas nas unidades de Saúde, alunos sem aulas até hoje, professores desvalorizados... O governador elegeu o prefeito com a desculpa de continuar uma parceria por São Luís. Que parceria é essa, com a cidade completamente abandonada? São Luís foi enganada!”, publicou Braide no Facebook, em maio do ano passado.

Não satisfeito com o primeiro factoide, Dino emendou outro: gravou um vídeo no Palácio dos Leões, em que usou dados sobre obras e serviços de competência do Executivo estadual, que não foram feitos em parceria com a prefeitura, para contrapor as declarações de Braide feitas há mais de um ano e meio. Embora a pandemia ainda não existisse na época, até sobre o combate ao coronavírus Flávio Dino alegou.

“Amigas e amigos de São Luís. Infelizmente, eu recebi neste final de semana, por WhatsApp, uma postagem agressiva do candidato Braide contra mim. Dizendo que eu não fiz parceria com a cidade de São Luís, e que eu enganei a população. Esse ataque não é justo nem corresponde à verdade. Vocês sabes que eu sempre ajudei no que eu posso: no combate ao coronavírus; no hospital Aldenora Bello; na Policlínica do Cohatrac; com a construção de espaços como o Parque do Rangedor e a Praça da Cidade Operária”, leu o governador.

Mesmo tendo dez partidos aliados de Jair Bolsonaro —Progressistas (antigo PP), DEM, Republicanos (antigo PRB), Solidariedade, DC (antigo PSDC), PL (antigo PR), PROS, Patriota, Avante e PTB— encastelados ou no entorno do Palácio dos Leões e em sua base anilhada na Assembleia Legislativa, Dino citou apenas o Podemos, de Braide, como partido bolsonarista. No descontexto, o governador ainda insinuou possível boicote à capital em eventual gestão de Braide no Palácio de La Ravardière.

“Braide está junto ao que tem de pior na política brasileira. Acho que Braide, em vez de me agredir, deveria mostrar, com sinceridade, os seus parceiros, e explicar suas ações e omissões. Da minha parte, asseguro que vou seguir respeitando a população, e fazendo parcerias certas e honestas em favor de São Luís e das demais cidades do Maranhão”, concluiu a leitura.

Apesar do factoide do governador, Eduardo Braide deu uma resposta amedrontada e tratou o caso como fake news.

Com a polarização, o Palácio dos Leões espera que a população que ainda não decidiu em que votar escolha um dos candidatos próximos de Flávio Dino. Contudo, o efeito pode ser contrário, e Braide ganhar ainda mais musculatura e a preferência do eleitorado ludovicense diante do desespero do governador.

MP Eleitoral dá parecer contrário à impugnação de candidatura de Enoque Mota
Política

Pedido foi apresentado pela coligação do candidato adversário de Enoque na disputa, Matheus Mota

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, nesse domingo 18, contrário ao pedido de impugnação da candidatura de Enoque Mota (PTB) a prefeito de Pastos Bons.

O pedido foi apresentado pela coligação do candidato adversário de Enoque na disputa, Matheus Mota (PP). Nele, foi argumentado que o petebista não poderia concorrer nas eleições municipais de 2020 em razão de contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Ao julgar o caso, porém, o promotor eleitoral Hélder Ferreira Bezerra constatou que, dos nove processos analisados pelo TCE-MA, cinco tiveram julgamento de aprovação pela Câmara de Vereadores de Pastos Bons, dois tiveram os efeitos anulados por ação judicial e dois ainda encontram-se pendentes de julgamento pelo Poder Legislativo Municipal.

“Desta feita, por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de impugnação de registro de candidatura assim como da notícia de inelegibilidade, pelas mesmas razões expostas”, anotou.

A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

Campanha de Braide é custeada 100% pelo fundão, que ele criticou aumento
Política

Candidato do Podemos já recebeu R$ 580 mil do fundo especial eleitoral

Contrário, na Câmara dos Deputados, ao aumento do fundo especial eleitoral para financiamento de campanha, o candidato do Podemos à prefeitura, Eduardo Braide, vem atropelando o próprio discurso com a prática.

Segundo dados do DivulgaCand, sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de divulgação de candidaturas e contas eleitorais, Braide vem custeando a campanha ao Palácio de La Ravardière, integralmente, com o dinheiro público do fundão.

Até o dia 15, atualização mais recente do balanço de receitas e despesas, o candidato do Podemos já arrecadou R$ 580 mil, tudo transferido pelo partido e oriundo do fundo especial.

Do montante, até o momento, registrou apenas três gastos, em pouco mais de R$ 45 mil, com serviços de publicidade por adesivos; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; e água.

Por sobrevivência, clã Sarney se divide entre Braide e Neto em São Luís
Política

Candidatos do Podemos e do DEM ao Palácio de La Ravardière contam com apoio de Fernando e Roseana Sarney, respectivamente. PV e MDB, partidos da família, estão incluídos na estratégia

Com a maioria dos membros históricos cooptados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) desde as eleições de 2014, o que restou do clã Sarney no Maranhão busca sobrevivência empresarial e política, incluindo volta à vida pública em 2022, por meio do pleito municipal deste ano.

Para isso, se dividiu na capital entre dois candidatos ao Palácio de La Ravardière: Eduardo Braide (Podemos) e Neto Evangelista (DEM).

O primeiro, Braide, tem o apoio de Fernando Sarney, que comanda o Sistema Mirante, conglomerado de comunicação da família, além do apoio direto do PV, de Adriano e Zequinha Sarney. O segundo, Neto, é apoiado por Roseana Sarney, também dona da Mirante, e pelo MDB, do próprio ex-senador José Sarney e da ex-governadora.

Longe de ser um racha, a divisão é estratégica.

Em São Luís, Wellington declara apoio a Neto Evangelista
Política

Segundo ele, posicionamento crítico à gestão Edivaldo Júnior e Flávio Dino permanecerá o mesmo

O deputado Wellington do Curso (PSDB), retirado da disputa pela prefeitura de São Luís por imposição da cúpula familiar do próprio partido, declarou apoio ao candidato do DEM ao Palácio de La Ravardière, Neto Evangelista. O anúncio foi feita nesta quinta-feira 15.

Segundo ele, embora Neto seja apadrinhado pelo PDT, do senador Weverton Rocha, que há mais de 30 anos está no Executivo municipal, não há incoerência na decisão, pois o apoio ao democrata se deu pelas suas propostas de governo.

Ainda de acordo com Wellington, apesar de Neto Evangelista ter o PDT na vice e fazer parte da base governista na Assembleia Legislativa, seu posicionamento crítico à gestão Edivaldo Holanda Júnior e a Flávio Dino (PCdoB) permanecerá o mesmo.

Beneficiado por decisão ilegal do TCE-MA é apoiado por filhos de conselheiro da corte
Política

Plenário do tribunal suspendeu, cautelarmente, acórdão transitado em julgado há 10 anos. Dr. Julinho é apoiado por Gil e Glalbert Cutrim, herdeiros políticos de Edmar Cutrim

Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho, candidato a prefeito de São José de Ribamar beneficiado por decisão ilegal do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, tem o apoio dos dois filhos do conselheiro e ex-presidente da corte, Edmar Serra Cutrim.

Os herdeiros políticos de Edmar, Gil e Glalbert Cutrim, até outro dia adversários de Dr. Julinho, apoiam o candidato do PL no pleito municipal de 2020 pelo comando do Executivo ribamarense. Ambos são do PDT, que tem outro candidato à prefeitura na disputa.

Nessa quarta-feira 14, em decisão unânime, os conselheiros do TCE-MA se autoatropelaram e referendaram medida cautelar ilegal concedida dias antes pelo conselheiro Washington Oliveira.

Em oposição ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que como fiscal da lei atuou pelo cumprimento da lei orgânica do Tribunal de Contas maranhense, os conselheiros decidiram afrontar decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mesmo caso, e concordaram que, mesmo com o caso transitado em julgado há 10 anos, havia presença do fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão da medida cautelar que limpou a ficha de Julinho no tribunal.

Ex-deputado estadual, Edmar Cutrim tem histórico de suspeita de uso político da corte de Contas para perseguir adversários e favorecer aliados. Essa suspeita, mostrou o ATUAL7, já foi levantada até por outro conselheiro do TCE do Maranhão, Caldas Furtado, durante plenária no ano passado. Atualmente, Furtado já não confronta mais Edmar.

Apesar das graves suspeitas, e de ser alvo de diversos processos por supostas outras irregulares, Edmar Cutrim jamais sofreu qualquer condenação pelo Poder Judiciário. Aos mais próximos, costuma sempre repetir que tem “couro grosso”.

Belezinha lidera em todos os cenários em Chapadinha, mostra Escutec
Política

Atual prefeito, Magno Bacelar, pode ter a candidatura indeferida por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

A candidata a prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL), lidera em todos os cenários pesquisa de intenção de votos para vencer as eleições em novembro. É o que revela levantamento feito pelo Escutec, entre os dias 28 de 30 de setembro, divulgado nesta quinta-feira 15.

De acordo com os números, no cenário estimulado, que é quando uma lista com os nomes dos candidatos é apresentada aos entrevistados, Belezinha tem a preferência de 45% dos eleitores ouvidos pela instituto. Em segundo lugar aparece Magno Bacelar (Cidadania), que busca a reeleição, com 23%. Na sequência, Higor Almeida (PSB, 18%), Aldy Júnior (DEM, 5%), Neto Pontes (PSL, 2%), Márcia Gomes (MDB, 2%) e Professor Jânio (PSOL, 1%). Nenhum deles 1% e não sabem ou não responderam 3%.

Ainda na estimulada, na iminência de indeferimento do registro de candidatura de Magno Bacelar por enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o Escutec simulou dois cenários sem gestor na disputa e ele declarando apoio a outros nomes.

Cenário 1
Higor Almeida com apoio de Magno Bacelar

Neste cenário, Belezinha mantém a liderança com 50%. Em segundo lugar, aparece Higor Almeida com 20%, seguido por Aldy Júnior com 6%, Neto Pontes 3% e Professor Jânio 1%. Nenhum deles 11%, não sabem ou não responderam 9%. Neste cenário, a candidata Márcia Gomes não pontuou.

Cenário 2
Talvane Hortegal com apoio de Magno Bacelar

Belezinha mantém a liderança com 50%. Em segundo lugar, aparece Higor Almeida com 22%, seguido por Talvane Hortegal com 7%, Aldy Júnior tem 6% e Professor Jânio 1%. Nenhum deles 5%, não sabem ou não responderam 9%. Neste levantamento, os candidatos Neto Pontes e Márcia Gomes não pontuaram.

Na espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, Belezinha também lidera sondagem com uma larga vantagem. Ela tem 37% das intenções de voto. Magno Bacelar 22%, Higor Almeida 16%, Aldy Júnior 2%, Neto Pontes 1% e Talvane Hortegal 1%. Nenhum deles ou não sabem/não responderam somam 2%. A candidata Márcia Gomes não pontuou.

A pesquisa ouviu 400 pessoas, com idade a partir de 16 anos, na sede e na zona rural de Chapadinha, e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-08876/2020. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos, e a confiabilidade é 90%.

Por unanimidade, TCE-MA se autoatropela e suspende acórdão transitado em julgado há 10 anos
Política

Plenário confirmou medida cautelar ilegal concedida por Washington Oliveira que limpou a ficha de Dr. Julinho, candidato a prefeito de São José de Ribamar

Em decisão tomada em meio às eleições municipais de 2020, e que influencia diretamente no pleito, o plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu um acórdão da própria corte, transitado em julgado há 10 anos, que julgou irregulares as contas de 2007 da Maternidade Benedito Leite, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL), candidato a prefeito de São José de Ribamar.

O autoatropelo teve a participação unânime dos conselheiros da corte, na sessão desta quarta-feira 14, referendando medida cautelar ilegal concedida pelo conselheiro Washington Oliveira na semana passada.

Em oposição ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que como fiscal da lei atuou pelo cumprimento da legislação e lei orgânica do TCE-MA, os conselheiros decidiram afrontar decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mesmo caso, e concordaram que, mesmo passados 10 anos do julgamento, e apesar de somente agora Dr. Julinho haver apresentado recurso de revisão contra o acórdão que o tornou ficha suja, havia presença do fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão da medida cautelar.

Conforme antecipado pelo ATUAL7 mais cedo, o caso deve ser levado ao conhecimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que já investiga os conselheiros do Tribunal de Contas maranhense por suposto emprego de funcionários fantasmas.

Presidente do STJ suspende decisão de Jaime Araújo, do TJ-MA, e afasta Mazinho Leite
Política

Prefeito de Cândido Mendes foi alvo da Operação Cabanos, do Gaeco, em setembro. Investigação apura suspeitas de superfaturamento, fraudes e irregularidades em licitações e contratos

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do desembargador Jaime Ferreira Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e restabeleceu o afastamento do prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), do comando do município. A decisão é dessa terça-feira 13.

Alvo da Operação Cabanos, deflagrada pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), Mazinho foi afastado do cargo no dia 11 de setembro, por suspeitas de suspeitas de superfaturamento, fraudes e irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.

O afastamento por 180 dias foi determinado pelo juízo da comarca de Cândido Mendes, com base na Lei de Improbidade Administrativa, para garantir a instrução processual. Após recurso do prefeito, porém, o desembargador Jaime Araújo, relator do caso no TJ do Maranhão, determinou o retorno de Mazinho Leite ao cargo.

O pedido de suspensão de liminar foi formulado pelo vice-prefeito do município, Jofran Braga (PDT), sob a alegação –entre outros pontos– de que o retorno de Mazinho ao cargo representaria risco de lesão à ordem pública, uma vez que ele foi preso em flagrante durante a Operação Cabanos, portando armas e cerca de R$ 500 mil em dinheiro. Ele também teria tentado ocultar provas documentais.

Segundo o ministro Humberto Martins, o pedido de suspensão demonstrou de forma clara que o retorno de Mazinho Leite ao cargo pode causar grave dano à ordem pública.

“A análise dos autos demonstra que existem elementos concretos que revelam a extrema gravidade dos fatos atribuídos ao prefeito municipal. Há indícios concretos de fraudes em licitações e contratos administrativos, colhidos em diligência de busca e apreensão”, explicou.

O presidente do STJ destacou que, segundo os autos, diversos documentos foram removidos com o objetivo de frustrar a busca e apreensão e prejudicar a instrução processual.

“Os fatos noticiados revelam extrema gravidade e, num primeiro momento, encontram-se amparados pelas provas já produzidas”, afirmou Martins. A presença do prefeito no cargo, segundo o ministro, pode ser causa natural de perturbação da coleta de provas no processo, independentemente do fato de a ação civil pública já estar instruída com diversas provas materiais.

“O prefeito municipal, no exercício do cargo, exerce inegável influência nos atos da instrução probatória de ação dessa natureza, pois, por deter prestígio político e social, aliado à hierarquia, facilmente utilizaria referidos fatores como forma de pressão sobre as pessoas envolvidas nos fatos apontados pelo Ministério Público”, concluiu o ministro ao suspender a decisão que havia determinado o retorno de Mazinho Leite ao cargo.

Braide abre mão de compromisso e recebe fundão público para campanha eleitoral
Política

Como deputado, ele votou contra e criticou o aumento da verba para financiamento de campanha. Como candidato, já recebeu R$ 80 mil

O discurso e a prática separam o deputado federal Eduardo do candidato a prefeito de São Luís Braide. No ano passado, durante a tramitação no Congresso sobre o fundo especial de financiamento de campanha, o parlamentar prefeiturável votou contra o aumento do fundão eleitoral para R$ 2 bilhões nas eleições municipais de 2020.

E fez mais: usou e abusou das redes sociais para criticar o aumento, e defendeu que a prioridade do dinheiro público deve levar em conta interesses da população, não dos políticos. “Votei CONTRA o aumento do fundo eleitoral. A Saúde, Educação e Segurança Pública é que devem ser prioridade. O meu compromisso é com você!”, se comprometeu no Twitter, em dezembro do ano passado.

Com a chegada da eleição, porém, o candidato Braide abriu mão do compromisso feito como parlamentar e já recebeu R$ 80 mil do fundão para a campanha ao Palácio de La Ravardière.

Segundo dados do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o DivulgaCand, atualizados até o último dia 5, mais de R$ 20 mil já foram gastos com água e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.

Procurado pelo ATUAL7, via e-mail encaminhado à sua assessoria na manhã desta quarta 14, para se posicionar sobre a contradição entre seu discurso de deputado e a prática de candidato, Eduardo Braide ainda não retornou o contato.

Decisão de Washington Oliveira, do TCE-MA, afronta decisão do STJ
Política

Caso deve ser levado ao conhecimento da PGR

Deve chegar ao conhecimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) a decisão ilegal do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Washington Oliveira, que limpou a ficha do candidato a prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL).

Há cerca de um mês, em análise sobre o mesmo caso, conforme jurisprudência consolidada a respeito de citação de parte interessada em processo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia favorecido Julinho, restabelecendo acórdão do TCE-MA que julgou irregulares as contas da Maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-gestor.

Embora transitado em julgado há 10 anos, o acórdão do plenário da corte foi suspenso pelo conselheiro, monocraticamente e sem prévia remessa dos autos ao Ministério Público de Contas, livrando Julinho do pagamento aos cofres públicos de R$ 100 mil em multa e retirando o nome do candidato da lista de fichas sujas do Tribunal de Contas.

No STJ, o caso deve se somar a outro processo, já avançado, que investiga os conselheiros do TCE do Maranhão.