TCE encontra irregularidades em contrato de R$ 5,1 milhões da gestão Cicin
Política

Desde fevereiro, o ATUAL7 já havia apontado inconsistências na licitação vencida pelo Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira

Análise dos atos de gestão do prefeito Cicero Neco Morais (MDB) em Estreito, feita pela TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, de nome fantasia Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, para prestação de serviços médicos especializados ao município pelo prazo de 11 meses, ao custo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Segundo relatório de instrução obtido pelo ATUAL7, verificou-se falhas como inobservância à legislação; restrição à competitividade da licitação; ausência de comprovação de capacidade financeira e de capacidade técnica do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira; e indícios de direcionamento de certame.

Datado do dia 15 de agosto, o documento é assinado pela auditora Rosilda de Ribamar Pereira Martins, também subscrito pelo supervisor de Controle Externo da corte, Marivaldo Venceslau Souza Furtado.

Em razão das ocorrências, é sugerido ao conselheiro Caldas Furtado, relator no TCE-MA das prestações de contas do município de Estreito referentes ao exercício financeiro de 2019, que cite o prefeito para apresentação de defesa sobre as irregularidades apontadas no relatório.

As inconsistências encontradas pelos técnicos do tribunal já haviam sido apontadas pelo ATUAL7 desde fevereiro último. À época, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à prefeitura de Estreito possuir capacidade para celebrar o contrato.

Cicin, como é mais conhecido o prefeito na região, e o secretário municipal de Saúde, Cássio Antônio Paula Batista, porém, até hoje não se manifestaram a respeito, mesmo procurados.

Crianças atendidas na Casa de Apoio Ninar participam de oficina culinária
Cotidiano

Além de produzir sequilhos de amido de milho e cupcake, momento na Cozinha Amiga desenvolveu habilidades dos pequenos

Crianças atendidas pelo ambulatório da Casa de Apoio Ninar, em São Luís, tiveram uma manhã diferente na última quinta-feira 10. Elas participaram do projeto culinário de vivência e experimentação realizado na Cozinha Amiga. Durante a oficina, as crianças colocaram a mão na massa e produziram sequilhos de amido de milho e cupcake. A unidade de saúde, especializada no tratamento e acolhimento de crianças com microcefalia e outras doenças raras.

O momento é um dos chamados AVD (Atividades de Vida Diária). Além de proporcionar interação entre as crianças, o projeto culinário, que faz parte do tratamento ofertado na Casa de Apoio, tem como objetivo trabalhar e desenvolver diversas habilidades nas crianças.

A Casa de Apoio Ninar oferece acolhimento e assistência especializada às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. Roney David de Carvalho, 8 anos, contou o que mais gostou de fazer na oficina. “Gostei mais quando fizemos o bolo [cupcake]. Aprendi a fazer um biscoitinho também”, disse.

Já Orlando Sá, 5 anos, que também integrava o grupo de novos chefinhos de cozinha, expressou qual momento mais chamou sua atenção durante o projeto. “Gostei do bolinho, porque tem a massa. Gostei de confeitar”, lembrou.

A fisioterapeuta Larissa Saraiva, 31 anos, que acompanhava a filha Maria Valentina, 5 anos, detalhou a emoção dos pais ao observar a evolução dos filhos ao participar de momentos pedagógicos na Casa de Apoio. “Foi muito enriquecedora essa experiência. O momento foi bom por conta da integração, dessa questão sensorial, da seletividade alimentar. O contato com a cozinha estimula esses sentidos. Tudo foi trabalhado nesse ambiente bem interessante e que para eles é totalmente diferente. Nosso coração fica alegre e fico muito emocionada de ver a evolução dela ao interagir com os amigos”, comentou.

Objetivo

A atividade reúne psicopedagogia, nutrição e gastronomia. Entre as áreas estimuladas durante a ação estava a coordenação motora fina, como explica a psicopedagoga Isabela Santos. “Tanto em relação a cognição quanto a questão motora trouxemos esse momento para estimular as crianças no trabalho de socialização, interação, de cooperação com o outro e na manipulação dos materiais. Estimular a coordenação motora fina ajuda na questão da escrita dessas crianças que estão em fase de desenvolvimento”, pontuou.

Além da estimulação da área apontada pela psicopedagoga, cada criança ao participar da atividade desenvolve também habilidades cognitivas relacionadas a atenção, concentração e a criatividade. A experiência proporcionada pelo projeto culinário estimula ainda a autonomia e independência da criança.

“Algumas mães têm receio de colocar as crianças para a prática por achar que elas não são capazes. Quando as crianças são colocadas nessa experimentação, elas acabam conseguindo fazer muitas coisas sozinhas, uma vez que conseguem ter autonomia e independência, além de mostrar que cada família pode realizar atividades simples no dia a dia sem precisar de um recurso pedagógico ou algo impresso, pode desenvolver habilidades cognitivas dos filhos utilizando as próprias atividades diárias dentro de casa”, explicou a psicopedagoga.

Ingredientes

Coordenadas pelo chefe de cozinha Carlos Matos e a nutricionista Eulina Trindade, as crianças preparam sequilhos de amido de milho e cupcake a base de açúcar, essência de baunilha, farinha de trigo, leite, ovos e maisena. Durante toda atividade, o chefe de cozinha lia os ingredientes expostos e ensinava as crianças a reconhecer e manipular os materiais.

“Este é o carinho que sempre colocamos aqui. Esta é a Casa de Apoio Ninar. É sempre um prazer poder passar um pouco do conhecimento e ajudar essas crianças”, disse Carlos Matos.

Promotor dá 20 dias para José Carlos apresentar defesa em inquérito
Política

Investigação apura irregularidades na contratação de duas empresas pelo presidente da Câmara de Imperatriz

O promotor Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, deu o prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Soares (Patriota), apresente defesa em um inquérito civil que apura denúncia à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão contra sua gestão na Casa legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, José Carlos é suspeito de irregularidades na contratação das empresas Oliveira Castro Serviços e Comércio Ltda, conhecida como Empresservices - Serviços Empresarias; e Comercial Bialuc Eireli.

Ambas também são investigadas no procedimento, que deve ser concluído antes da eleição municipal do ano que vem, quando José Carlos pretende deixar a carreira de seis mandatos de vereador —três consecutivos como presidente da Câmara— para concorrer a prefeito da Princesa do Tocantins.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, o prazo para a apresentação de defesa começa a contar a partir do vereador ser oficiado a respeito da investigação, o que, informou na semana passada, ainda não teria ocorrido. Ele garante que, no período em que está no comando do Poder Legislativo de Imperatriz, “tem buscado sempre a transparência de todas as ações”.

Também devem apresentar defesa, no mesmo prazo, o procurador da Câmara de Vereadores e os representantes legais das empresas investigadas.

No Maranhão, 13 deputados devem disputar prefeituras em 2020
Política

Maioria é aliada do Palácio dos Leões e concorrerá em São Luís

As eleições municipais ocorrerão somente em outubro do próximo ano, mas ao menos 13 deputados maranhenses no exercício do mandato, entre estaduais e federais, já se movimentam em busca de apoio ao seus nomes para a disputa por prefeituras. A maioria é aliada do Palácio dos Leões.

Segundo articulações de bastidor, apenas por São Luís sete parlamentares devem concorrer ao Palácio de La Ravardière: Adriano Sarney (PV), Bira do Pindaré (PSB), Duarte Júnior (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (DEM), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (PDT).

Os demais são Marco Aurélio (PCdoB), em Imperatriz; Rigo Teles (PV), em Barra do Corda; Fernando Pessoa (SD), em Tuntum; Leonardo Sá (PL), em Pinheiro; Rafael Leitoa (PSB), em Timon; e Daniela Tema (DEM), em Presidente Dutra.

Alguns deles, por falta de espaço ou de recursos no atual partido, trocaram de legenda para entrar no pleito de 2020.

Ministério Público investiga se Magno Bacelar descumpriu repasse de consignados
Política

Sem repasse de valores descontados em folha, servidores de Chapadinha podem ficar inadimplentes

O Ministério Público do Maranhão converteu uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal parar apurar se o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, descumpriu o repasse obrigatório dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil, detentor da conta salário dos servidores do município.

Sem repasse de valores descontados em folha, os servidores podem ficar inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito.

Os levantamentos estão sendo conduzidos pela promotora Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), privativa para apuração de atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

A investigação tem o prazo de três meses para ser concluída.

2ª Câmara Criminal do TJ cassa liminar e libera inquérito sobre aquisição e venda de terras do Cajueiro
Cotidiano

Glebas foram vendidas pela BC3 Hub Multimodal Industrial para a WPR São Luís para implantação de um terminal portuário privado na região

Em decisão unânime, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubaram a medida que suspendia o prosseguimento do inquérito policial que apura a suspeita da prática dos crimes de falsidade ideológica e documental, corrupção ativa e passiva, usurpação de terras públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa na aquisição e venda de terras na comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis.

A decisão é do último dia 3, mas teve acórdão publicado somente na sexta-feira 11, quando passou a ter validade.

O inquérito estava suspenso desde agosto, conforme mostrou o ATUAL7, após o desembargador Froz Sobrinho, durante o plantal judicial, conceder liminar atendendo a pedido da defesa de Helcimar Araújo Belém Filho, um dos sócios da BC3 Hub Multimodal Industrial Ltda, antiga BR Presal Porto e Serviços Ltda.

A investigação tramita em segredo de Justiça sob condução da Deca (Delegacia Especial de Conflitos Agrários), com atuação conjunta da 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, e apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Também apura a existência de conflitos agrários e a aquisição e venda de glebas no Camboa dos Fraudes.

Principais alvos, a BC3 e seus sócios são suspeitos de fraudes cartorárias dos títulos de propriedade das glebas, visando a regularização da propriedade imobiliária, vendida para a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, agora conhecida como TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís, para implantação de um terminal portuário privado na região.

O argumento para a suspensão do inquérito era o que a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a paralisação de todas as investigações instauradas a partir de dados obtidos junto ao Unif (Unidade de Inteligência Financeira) —antigo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras)— sem supervisão do Poder Judiciário.

Contudo, a Segunda Câmara Criminal do TJ-MA entendeu que a alegação não cabe ao caso, que teve autorização judicial para a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Os desembargadores entenderam também que a Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários não extrapolou os limites de sua atuação ao conseguir junto à 1ª Vara Criminal de São Luís, especializada em crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa, a expedição de mandados de busca e apreensão contra os sócios da BC3 e demais alvos da investigação, incluindo outras empresas suspeitas de dar “aparência de legalidade a negócios jurídicos supostamente inexistentes ou simulados, com o fim de justificar vultosas transações financeiras”.

“Restando patente a existência de conflito agrário pela posse de terras na área de instalação do novo empreendimento portuário na comunidade ‘Cajueiro’, os indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por si sós, não afastam a atribuição da Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários para atuar na persecução criminal”, diz trecho do acórdão.

A Segunda Câmara Criminal do TJ-MA é composta pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente), José Luiz Almeida (relator do caso) e Vicente de Paula Castro.

Governo cobrará devolução de R$ 5,8 mi do Bolsa Família pagos indevidamente
Economia

Mais de cinco mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. Caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente, no valor aproximado de R$ 5,8 milhões.

Segundo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, subordinada à pasta, os beneficiados foram identificadas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Como primeira medida adotada, cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União no valor previsto pelo governo federal.

Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.

Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do TCU.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos do programa foi realizada em 2018, e recuperou cerca de R$ 1 milhão aos cofres da União.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

A grande concertação
Artigo

Eden Jr.*

O Brasil ainda figura como um dos países em pior situação do mundo quando o assunto é corrupção. O último Índice de Percepção da Corrupção (IPC) – levantamento realizado anualmente pela Transparência Internacional – indicou que o Brasil ocupa um longínquo 105º lugar, entre os 180 países avaliados. Nesse ranking – em que quanto mais baixa a colocação, maior é a corrupção – o primeiro lugar é da Dinamarca.

Em 2016, vários foram os fatores – a crise econômica entre eles – que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Porém, certamente o desgaste popular do PT, motivado sobretudo pelos casos de corrupção revelados pelo Mensalão, na década passada, e pela Operação Lava Jato, nos últimos anos, foi um dos motivos determinantes para o afastamento. Mesmo com a saída de Dilma e a assunção de Michel Temer, os esquemas de desvios continuaram a habitar o nosso cotidiano – fato a demonstrar, cabalmente, que é um equívoco brutal ou pura falácia associar este ou aquele partido a práticas deletérias. O próprio governo Temer virou uma espécie de zumbi após março de 2017. Nesse mês, o empresário Joesley Batista, proprietário do frigorífico JBS, investigado por corrupção, gravou conversa obscura com o presidente, em que diálogos sugeriam a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já preso, e a manipulação de juízes e promotores.

Até então, existiam suspeitas de várias tentativas de acordos suprapartidários para, de alguma forma, barrar as ações da Lava Jato, que haviam levado para a cadeia os maiores empreiteiros do Brasil, altos executivos, doleiros e políticos de envergadura nacional. Inclusive, há suposição de que uma das razões da queda de Dilma teria sido a sua “incapacidade” de promover uma espécie de amplo pacto para salvar o mundo político da ofensiva da Lava Jato.

Veio a eleição, e Jair Bolsonaro foi o candidato que melhor soube capturar o sentimento antipolítica e anticorrupção do eleitorado. O começo do governo parecia auspicioso, com Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, sendo guindado ao cargo de ministro da Justiça. Contudo, os observadores mais atentos já previam que o ímpeto moralista não passaria numa prova de fogo: a investigação contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por suspeita de desvio de salário de assessores, e contra a própria primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por ter um cheque de R$ 24 mil depositado em sua conta pelo famoso Queiroz, ex-assessor do senador Flávio.

A partir de então, vários retrocessos foram sentidos nas apurações de desvios. O ministro Moro teve ações tolhidas, o seu pacote anticrime não avança, e o Coaf (órgão que previne a lavagem e dinheiro) foi removido de sua subordinação – fatos esse que reduziram sua “estatura política”. O Congresso aprovou, de forma atípica, uma Lei de Abuso de Autoridade, que vai inibir a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário.

Os ministros do STF Dias Toffoli – ex-advogado do PT – e Gilmar Mendes – indicado pelo PSDB – concederam liminares para suspender investigações contra Flávio Bolsonaro. O senador Major Olímpio (PSL-SP) acusa o colega Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de agirem contra a implantação da CPI da “Lava Toga”, que deveria apurar alegadas condutas impróprias de membros dos tribunais superiores. O PT pouco toca no assunto dos inquéritos contra Flávio e, por outro lado, Gilmar Mendes, antes abominado por petistas e bolsonaristas, hoje é incensado pelos primeiros, como um prócer do “garantismo”, e deixou de ser molestado por alas dos segundos.

O STF suspendeu investigação fiscal da Receita Federal contra grandes contribuintes, que envolvia familiares de ministros da corte, a transparecer que a atividade fiscalizatória do Estado não vale para todos. E tudo tende a piorar, pois nas próximas semanas o STF promete rever a prisão em segunda instância e firmar entendimento de que os réus delatados devem se manifestar após os delatores. Se adotadas, essas duas posições podem determinar a soltura de condenados e mudar veredictos, enfraquecendo substancialmente a Lava Jato, especialmente no segundo caso.

Contudo, felizmente, há uma grande parcela da sociedade, que está fora da premeditada guerra maniqueísta entre petistas e bolsonaristas, a observar e rejeitar, mesmo que silenciosamente, grandes arranjos multipartidários que venham a constranger apurações de corrupção. Essa sóbria camada da população quer, na realidade, ver todos os desmandos esclarecidos, sejam eles praticados por políticos – de quaisquer partidos –, figurões da República, juízes, promotores, autoridades, empresários ou cidadãos comuns. Somente assim, o país será, verdadeiramente, “passado a limpo”.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Governo define piso de R$ 58,1 milhões para vigilância em saúde no MA
Cotidiano

Valor foi definido em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira 11

O governo Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, definiu em exatos R$ 58.174.522,85 o valor do piso para vigilância em saúde no Maranhão.

O valor corresponde a soma das duas faixas —a primeira de R$ 50.926.692,35 e a segunda de R$ 7.247.830,50— constantes na portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), dessa sexta-feira 11, sobre os valores anuais do PFVS (Piso Fixo de Vigilância em Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

De acordo com a portaria, os Estados e Municípios terão até 30 dias para encaminhar à Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério a Resolução CIB (Comissão Intergestora Bipartite) com a distribuição do valor de recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde. Critérios estabelecidos em 2017 são os parâmetros de cálculo.

Ainda segundo o documento, 29 municípios maranhenses estão indicados para receber o dinheiro do piso, que visa fortalecer o combate às endemias em regiões pré-definidas pelo Ministério da Saúde.

Os municípios do Maranhão beneficiados serão: Altamira do Maranhão, Barreirinhas, Belágua, Brejo de Areia, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Cururupu, Fernando Falcão, Governador Archer, Governador Newton Bello, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Jenipapo dos Vieiras, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pinheiro, Ribamar Fiquene, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São João Batista, São Pedro da Água Branca, Tasso Fragoso e Turilândia.

Para Wellington, aceitação de denúncia confirma espionagem do governo
Política

Deputado é autor da representação que levou Ministério Público a investigar uso ilegal do aparato da Polícia Militar para monitorar opositores nas eleições de 2018

Responsável pela instauração do procedimento investigatório criminal sobre o uso do aparato da Policia Militar do Maranhão para espionagem a opositores do governo Flávio Dino nas eleições de 2018, o deputado Wellington do Curso (PSDB) acredita que aceitação da denúncia relacionada ao caso pelo Poder Judiciário confirma o indício da prática do crime.

“Evidencia, de forma incontestável, que a oposição é vítima de perseguição da polícia-política da máquina comunista. Agora terão de explicar o que realmente houve ou assumir as responsabilidades de seus atos”, disse Wellington à imprensa, nesta sexta-feira 11.

Conforme o ATUAL7 revelou, com base em representação feita pelo tucano, investigação da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís constatou que o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’.

Ambos foram denunciados e tornaram-se réus, no final de julho, em decisão do juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Segundo a denúncia, para executar a espionagem, eles teriam cometido os crimes de operação militar sem ordem superior e falsificação de documentos.

Coronel da PM de Dino vira réu sob acusação de espionagem na eleição de 2018
Cotidiano

Denúncia foi aceita no final de julho. Heron Santos é acusado de ordenar o levantamento de políticos opositores que pudessem ‘causar embaraços no pleito’

A Justiça Militar do Maranhão decidiu aceitar denúncia e tornou réu o coronel da Polícia Militar maranhense Heron Santos, sob a acusação de espionagem na eleição de 2018. Também virou réu o major Antônio Carlos Araújo Castro. A decisão é de 23 de julho último, pelo juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Instaurado a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, apurou que a Policia Militar do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB) no comando do Palácio dos Leões, emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos durante as eleições de 2018.

O documento determinava, ainda, identificação de políticos opositores ‘ao município’ ou ao ‘Estado’ que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda mandava transferir policiais envolvidos com política.

As investigações apontaram, contudo, que Heron Santos, à época informalmente designador pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Loungo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na “Operação Eleitoral 2018”, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada “LEVANTAMENTO ELEITORAL”, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, conclui o promotor Clodomir Lima Neto.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

TRE vai retomar ação que tornou Dino e Jerry inelegíveis por oito anos
Política

Pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, que barrava o prosseguimento do processo, foi rejeitado pela unanimidade da corte

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão vai retomar o julgamento da ação que, em agosto de 2018, tornou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) inelegíveis por oito anos, sob acusação de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016, em Coroatá.

O avanço ocorre após o pedido de suspeição da juíza eleitoral Anelise Reginato, feito por Jerry, que barrava o prosseguimento do processo, haver sido rejeitado pela corte, por unanimidade, em sessão dessa quinta-feira 10.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto —e principalmente— com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Luis Amovelar Filho (PT), como é conhecido o prefeito de Coroatá, e o vice-prefeito Domingos Alberto (PSB), tiveram o mandato cassado, e também foram declarados inelegíveis por oito anos. Todos negam que tenham cometido as irregularidades apontadas.

O atual relator do caso no TRE-MA é o juiz Júlio César Praseres.

Contudo, ele deve ser substituído em dezembro próximo, quando termina o biênio dele na corte, na categoria Jurista. São cotados para assumir o posto os juízes Luiz de Franca Belchior Silva, Gladiston Cutrim e Lavínia Coelho.