LRF: 21 anos da lei que mudou as finanças públicas do país
Artigo

Por Eden Jr.*


A década de 1990 foi marcante para a nossa vida social e econômica. Depois de seis projetos frustrados para conter a inflação – elaborados entre os anos 80 e 90 – finalmente o Plano Real, lançado em 1994, logrou êxito ao dominar a praga da alta de preços, que em alguns meses atingiu a marca de 80%. O Real foi bem mais do que apenas a simples troca de moeda. Revelou-se um conjunto de ações articuladas, que envolveu privatizações de estatais, reestruturação do setor bancário, reformas administrativas e previdenciária, além de, notadamente, o saneamento das contas públicas.

O descontrole orçamentário, já no Plano Collor, foi identificado como um dos motivos determinantes para a elevação inflacionária, pois obrigava, recorrentemente, o Planalto a “imprimir dinheiro” para cobrir os rombos fiscais – conduta que chancelava a escalada dos preços. Nesse sentido, entre uma gama de medidas trazidas pelo Real, para buscar sanear o desarranjo do orçamento governamental, sem dúvida, a mais robusta foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio ao mundo jurídico como a Lei Complementar n° 101, em quatro de maio de 2000. E neste período lúgubre, em que a tragédia da Covid-19 ceifou, infelizmente, a vida de mais de 480 mil brasileiros, deve-se lembrar da relevância da LRF para o país depois de 21 anos de sua edição.

Em relação ao insucesso das tentativas anteriores à LRF, de racionalização dos gastos estatais, ficou ainda uma lição imperativa: além de controlar o orçamento federal, era imprescindível estancar a sangria das contas dos estados e municípios. Isso pois, essa era fonte recorrente de desarranjos, que levava rotineiramente a que esses entes subnacionais solicitassem socorros para o cofre da União, retroalimentando a gastança, um dos móveis do processo inflacionário.

Medidas anteriores à LC n° 101/2001 “prepararam o terreno” para uma norma fiscalista mais ampla, como as Leis Camata I e II (de 1995 e 1999 respectivamente), que impuseram limites para despesa com o funcionalismo e aposentados da União, dos estados e municípios. Importante notar, que o então conturbado cenário externo internacional da segunda metade da década de 1990 precipitou, ainda mais, a necessidade da edição de uma Lei Fiscal no país. As crises dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998) levaram à inevitabilidade de o Brasil emitir sinais contundentes de que não seria a próxima nação a ir à bancarrota. Por conseguinte, foi instituído, em 1998, o Programa de Estabilização Fiscal (PEF), cujo um dos compromissos era a edição de uma Lei de Responsabilidade Fiscal – que foi apresentada dois anos depois.

A LRF estabeleceu regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e tornou-se um código financeiro extenso e aplicável a todos os poderes e entes da federação, destacando-se, especialmente, aspectos como: necessidade de elaboração de variados documentos – de Metas Fiscais, Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e Decreto de Programação Financeira – com o intuito de garantir planejamento, previsibilidade e transparência para a nossa administração governamental. A LC n° 101/2001 criou limites para despesas com pessoal e endividamento, além de metas fiscais, mecanismos que buscaram impor maior disciplina à execução orçamentária.

É inquestionável, que o controle fiscal promovido pela LRF foi o mecanismo fundamental para assegurar que as finanças nacionais mantivessem trajetória de estabilidade nos anos 2000, sendo esse uma das razões essenciais do crescimento experimentado pelo país nesse tempo. Por sua vez, o descontrole fiscal – que a Lei Fiscal não teve o poder de impedir, dada uma série de interpretações controversas dessa norma – foi um dos principais motores para a derrocada econômica e social que vivemos desde meados da década passada.

Neste momento, em que as contas públicas da União, estados e municípios encontram-se alquebradas – devido ao imprescindível esforço para suavizar os danos sociais gerados pela pandemia do novo coronavírus – é oportuno também planejar-se o futuro, com o revigoramento dos princípios trazidos pela LRF, que foram tão exitosos em proporcionar estabilidade fiscal e crescimento econômico, que redundaram em benefícios para toda a coletividade.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Tudo sobre
Dino volta a adiar reunião com líderes partidários sobre 2022
Política

Encontro foi remarcado para 5 de julho. Governador quer dialogar sobre a própria sucessão e candidatura ao Senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a adiar reunião que pretende ter com líderes partidários e aliados sobre o processo eleitoral de 2022, quando estará em jogo a própria sucessão.

Marcada inicialmente para 31 de maio, depois 25 de junho, o encontro foi remarcado agora para 5 de julho, no final da tarde. Segundo apurou o ATUAL7, alguns convidados já tinham compromissos marcados, o que levou Dino a acertar nova data.

Como vai ser realizado na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, custeado com dinheiro dos cofres públicos, embora o local seja a residência oficial do chefe do Executivo estadual, obrigatoriamente, o colóquio tem de ser público, e não fora da agenda institucional, inclusive com confecção de ata.

A convocação palaciana tem por objetivo ouvir a base sobre a escolha feita por Flávio Dino, que decidiu ser candidato ao Senado Federal na chapa encabeçada por Carlos Brandão (PSDB).

Vice-governador do Maranhão, Brandão assume oficialmente o comando do governo estadual a partir de abril do próximo ano, com a desincompatibilização de Dino do cargo.

Sem citar nomes, Josimar ironiza adversários na disputa pelo Palácio dos Leões
Política

Deputado federal é dono do PL, tem forte influência no Patriotas e Avante e controla mais de 40 prefeituras no Maranhão

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (9), sem citar nomes, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ironizou adversários que, na tentativa de arrancá-lo da disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, têm insistido na tese de que ele não sairá candidato.

“Uma tática conhecida da concorrência é espalhar que o opositor não é e nunca será Cândidato (sic!). No interior a gente chama isso de medo do cabra… Bom dia…”, escreveu, de punho próprio.

Além de dono do PL no Maranhão, Josimar tem forte influência sobre os partidos Patriotas e Avante, e controla mais de 40 prefeituras municipais maranhenses. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, que pode disputar a reeleição para o Palácio do Planalto pelo Patriotas, é um dos nomes mais fortes no pleito.

Entre os postulantes à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), os principais adversários de Josimar Maranhãozinho são o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

Edilázio desmente apoio a Weverton e diz que prioridade do PSD é candidatura própria em 2022
Política

Entorno do pedetista tem incluído o PSD na relação de provável aliança com o senador

Presidente do PSD no Maranhão, o deputado federal Edilázio Júnior desmentiu nesta semana que o partido tenha declarado apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Nas últimas semanas, o entorno de pedetista tem incluído o partido na relação de provável aliança com Weverton.

Segundo Edilázio, porém, embora tenha aberto diálogo com postulantes à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), a prioridade do PSD é ter candidatura própria no pleito do ano que vem. “Converso com todos os nomes que já foram colocados, mas a orientação nacional é de candidatura própria”, disse ao ATUAL7.

“Tem vários nomes que estamos conversando”, completou, afirmando que o possível candidato ainda não está filiado ao partido, mas sem declinar quem.

Edilázio Júnior vai disputar a reeleição para a Câmara.

Nos bastidores, são fortes os rumores de que o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) possa ser candidato ao Palácio dos Leões pelo PSD, com apoio de segmentos evangélica no Maranhão, setores conservadores e de bolsonaristas.

Câmara aprova MP que facilita instalação da Zona de Exportação do Maranhão
Economia

Proposta do senador maranhense Rocha Rocha transforma o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o substitutivo aprovado, a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços, o que pode facilitar a instalação da Zona de Exportação do Maranhão, a Zema, proposta do senador maranhense Rocha Rocha (PSDB) que transforma o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

Espécie de zona de processamento de exportação especial ou ampliada, a Zema estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Segundo a proposta de Roberto Rocha, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) poderão usufruir dos incentivos fiscais.

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

Promotoria quer ouvir coronéis e major da PM do Maranhão em investigação sobre reforma no Comando Geral
Cotidiano

Ministério Público diz que contrato não chegou a ser completamente cumprido pela construtora e a obra encontra-se inacabada. Empresário também deverá prestar depoimento

A promotora Márcia Haydée, da Promotoria de Justiça Militar, quer ouvir os policiais militares Jorge Luongo, Frederico Pereira e Alexandre Américo de Oliveira no procedimento preparatório que apura a conduta dos agentes no gerenciamento e fiscalização da execução dos serviços decorrentes de um contrato para reforma e ampliação do portal de acesso e guarita de segurança do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Conforme mostrou o ATUAL7, a investigação foi instaurada no dia 19 de maio, após levantamento preliminar apontar que um contrato fechado pela Polícia Militar maranhense em quase R$ 100 mil não chegou a ser completamente cumprido pela construtora e a obra encontra-se inacabada, “causando transtornos administrativos e operacionais à rotina da instituição”.

O prazo para conclusão é de 90 dias.

De acordo com o Ministério Público, embora no âmbito criminal um inquérito policial militar sobre peculato e prevaricação tenha sido arquivado por ausência de elementos indispensáveis ao oferecimento de denúncia, há indícios de atos de improbidade dos militares que necessitam ser apurados.

Jorge Luongo e Frederico Pereira são coronéis da PM do Maranhão, sendo o último já na reserva remunerada, e Alexandre Américo de Oliveira, major. Os dois primeiros foram comandantes da Polícia Militar maranhense durante o primeiro mandado do governador Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões.

A responsável pela obra é a D 3 Arquitetura Construções e Distribuições, empresa de pequeno porte em São Luís, de propriedade de Herlon Warwick Dourado Trinta. Ele também deverá prestar depoimento.

As oitivas dos investigados foi solicitada ainda no mês passado, no bojo das providências iniciais determinadas pela Promotoria de Justiça Militar. A data ainda não foi marcada.

Por conta da pandemia, os depoimentos dos militares e do empresário serão tomados por videoconferência.

Inquérito sigiloso da PF investiga se Weverton Rocha se apropriou de recursos eleitorais
Política

Investigação foi aberta em março, referente à campanha eleitoral de 2018

A Polícia Federal no Maranhão investiga se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) omitiu ou inseriu declaração falsa e se apropriou de recursos destinados ao financiamento eleitoral referentes à campanha de 2018, quando ele foi eleito para o Senado com quase dois milhões de votos.

O inquérito sigiloso foi aberto em março deste ano por solicitação da promotora Raquel Silva de Castro, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, a partir de declinação do caso pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para continuidade das investigações na seara criminal.

A apuração tem como base relatórios extraídos do sistema de investigação de contas eleitorais, módulo “conta suja”, dando conta de ocorrência caracterizada pela identificação de empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha que possuam sócios inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, circunstância indicativa da falta de capacidade operacional da pessoa jurídica fornecedora dos serviços.

Segundo levantamentos feitos inicialmente no âmbito eleitoral, a microempresa Antônia Rúbia Sena de Souza, a Malharia Rúbia, de Imperatriz, que funciona nos fundos da residência de Antônia Rúbia, e que não possui nenhum empregado, foi registrada pela campanha eleitoral de Weverton Rocha ao Senado como prestadora de serviços e fornecedora de produtos.

Procurado pelo ATUAL7, o pedetista não retornou o contato. A PF informou apenas que o inquérito encontra-se sob sigilo.

De acordo os artigos 350 do Código Eleitoral, em relação à possível ocorrência de omissão ou inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, a pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Já o artigo 354-A do Código Eleitoral, que trata sobre apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Edison Lobão (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Gil Cutrim (Republicanos), Glabert Cutrim (PDT), Ildon Marques (PP) e Deoclides Macedo (PDT) também operaram com a Malharia Rúbia em modo semelhante no pleito de 2018, mas não há informações de que também estejam sob investigação da PF.

O valor global pela suposta prestação de serviços e fornecimento de produtos chega a quase R$ 800 mil.

Igarapé Grande mostra 172 casos e 5 óbitos por Covid-19 a mais do que SES
Cotidiano

Município é comandado pelo pedetista Erlânio Xavier, presidente da Famem

Administrado pelo prefeito reeleito e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT), o município de Igarapé Grande, localizado a 253 quilômetros de São Luís, apresenta evolução epidemiológica do novo coronavírus superior à divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) no mapeamento da pandemia no Maranhão.

Segundo dados oficiais da gestão pedetista, até essa segunda-feira (7), o município registrava 1.717 casos confirmados de Covid-19 e 18 óbitos em decorrência da doença.

Já a SES, que tem como titular o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, registrou na mesma data apenas 1.545 casos e 13 mortes por Covid-19.

A diferença é de 172 casos positivos e 5 óbitos por Covid-19, não contabilizados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Pandemia volta a adiar, para data indeterminada, depoimento de laranja de Pacovan à CPI dos Combustíveis
Política

Decisão segue resolução da Mesa Diretora da Alema, devido à escalada de casos e alta ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 em São Luís

O agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, principalmente em São Luís, levou a cúpula da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa a voltar a adiar, agora para data indeterminada, a tomada de depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho, proprietária no papel do Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar.

A decisão segue nova resolução da Mesa Diretora da Alema, que manteve a suspensão das atividades presenciais na Casa até o próximo dia 11.

Como a tendência é de que o registro de novos casos e ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada da capital permaneça em alta, após discussão entre os membros, a CPI decidiu que remarcará nova data para as oitivas somente após os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa serem restabelecidos.

É a terceira vez que o depoimento de Rafaely Souza, que deveria ser ouvida nesta segunda-feira (7), é adiado pela CPI dos Combustíveis.

Sem ter como avançar em outras frentes que necessitam de diligências presenciais, as reuniões do colegiado por videoconferência também estão suspensas, sem data para retorno.

Segundo investigações das polícias Civil e Federal, Rafaely Souza é laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, que seria o proprietário oculto do empreendimento. Diversas apurações apontam o uso do Posto Joyce VII em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, em suposto esquema envolvendo agiotagem.

Documentos da CPI dos Combustíveis obtidos pelo ATUAL7 apontam que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o Posto Joyce VII efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

Presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e sob relatoria do deputado Roberto Costa (MDB), a CPI investiga supostas irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Maranhão. O colegiado tem até meados do próximo mês para concluir os trabalhos.

 

Juiz manda para Fazenda Pública ação contra Juscelino e Gleide por rombo de R$ 21 milhões
Política

Ministério Público diz que ex-prefeitos de Açailândia deixaram de transferir contribuições descontadas de servidores ao instituto de Previdência Social do município

Uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeitos de Açailândia,  Juscelino Oliveira e Silva e Gleide Lima Santos, foi remetida para a Vara da Fazenda Pública da comarca.

A determinação é do juiz Danilo Berttôve Herculano Dias, da 1ª Vara Cível, proferida no dia 2 de junho. Segundo o magistrado, a movimentação ocorre em razão da Vara da Fazenda Pública de Açailândia, instalada em agosto do ano passado, possuir competência absoluta para processar e julgar o caso.

“Portanto, atualmente, a competência desta Vara Cível limita-se às matérias cíveis e comerciais, excluídas as lides em que a Fazenda Pública seja parte, pois, neste caso, os feitos serão processados e julgados perante a Vara da Fazenda Pública, que dispõe de competência exclusiva para tanto”, escreveu.

A ação diz respeito a suposto prejuízo ao erário, no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao instituto de Previdência Social do município, o Ipsema.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, as supostas irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2013 e dezembro 2017.

Também consta como acionada Josane Maria Sousa Araújo, que presidiu o instituto no período.

Em decisão tomada há quase dois anos, o juiz Aureliano Coelho Ferreira, da 2ª Vara de Açailândia, indeferiu pedido do Ministério Público de afastamento cautelar de Juscelino Oliveira e Josane Araújo dos cargos que ocupavam, bem como de indisponibilidade dos bens da dupla e de Gleide Santos.

Parada praticamente desde então, a ação voltou a ter nova movimentação somente em fevereiro último.

Cidadania, de Eliziane, defende terceira via para 2022 e critica os governos Lula, Dilma e Bolsonaro
Política

No Maranhão, partido tende a ir com Weverton Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões

Um vídeo publicitário do Cidadania, partido da senadora maranhense Eliziane Gama, defende uma terceira via para 2022 e critica os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff e da extrema-direita de Jair Bolsonaro (sem partido).

A gravação mostra imagens e trechos de gravações com frases polêmicas de Lula, Dilma e Bolsonaro, alerta que “o passado volta para assombrar” e critica o atual governo pela condução da pandemia e pela volta da fome no país.

“Manifesto do Cidadania aos nem-nem. Um chamamento aos que não querem nem Bolsonaro nem Lula e sonham com uma alternativa não populista em 22. Não são iguais, mas são prejudiciais à sua maneira. Nem erros do passado nem a perversidade do presente. Um olhar de esperança pro futuro”, defendeu nas redes sociais o presidente do partido, Roberto Freire (PE), entusiasta de eventual candidatura do apresentador Luciano Huck, da Rede Globo.

No Maranhão, segundo declaração de Eliziane Gama, o Cidadania tende a integrar a coalização de partidos que apoiam o nome de Weverton Rocha para o comando do Palácio dos Leões.

Alvo da PF, superintendente de Pedreiras do governo Dino segue foragido
Política

Palácio dos Leões segue em silêncio e mantém Rogério Almeida no cargo. Ele é filiado ao PCdoB

Passada uma semana da operação da Polícia Federal contra suposto esquema criminoso envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Rogério de Bezerra Almeida, um dos alvos da investigação, permanece foragido.

Ex-vice-prefeito de Esperantinópolis e candidato derrotado ao Executivo do município nas eleições de 2020, ele é superintendente de articulação regional de Pedreiras do governo Flávio Dino, e segue no cargo sob silêncio do Palácio dos Leões.

Filiado ao PCdoB de Dino, é ainda coordenador politico do partido na região do Médio Mearim, composta por 32 municípios.

O ATUAL7 questionou o Governo do Maranhão a respeito da permanência de Rogério Almeida no cargo, mas não houve resposta. Rubens Pereira Júnior (PCdoB), deputado federal licenciado e chefe imediato dele também foi procurado, mas não retornou o contato. Também não respondeu aos questionamentos da reportagem o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry.

Contra o superintendente de articulação regional de Pedreiras, a PF conseguiu cumprir apenas mandados de busca e apreensão, restando pendente o de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara de São Luís.

Batizada de Anadromiki, a ação foi deflagrada no dia 1º de junho em São Luís, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

Iniciada no ano passado, a investigação identificou que, mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o suposto grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos com o suposto esquema ultrapassa R$ 5 milhões.

Durante a operação, os agentes apreenderam dezenas de maços de dinheiro encontrados dentro de bichos de pelúcia.