A possível omissão de Eduardo Braide (PSD) no caso envolvendo o agora ex-servidor da prefeitura, Carlos Augusto Diniz da Costa, e mais de R$ 1,1 milhão em espécie dentro do porta-malas de um carro, pode levar o mandatário, se comprovada a eventual ausência de apuração interna da gestão municipal, a responder por crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa.

O carro com o dinheiro foi apreendido pela Polícia Militar do Maranhão, no final de julho, em um bairro da capital, após denúncia de moradores. Durante a ação ostensiva, Costa se apresentou informalmente como proprietário do veículo, mas não explicou a origem do dinheiro.

Sempre que questionado a respeito, Braide tem respondido que, assim que tomou ciência do fato pela imprensa, exonerou Costa da Semit (Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia) e que cabe à Polícia Civil solucionar o caso. O posicionamento do prefeito, de reconhecer o papel das autoridades policiais na apuração de crimes, está correto; no entanto, é parcial. A prefeitura também possui responsabilidade em investigar circunstâncias suspeitas que envolvem servidores do município, ainda que exonerados, especialmente em casos que podem impactar a integridade da administração pública, a confiança da população e os cofres públicos.

De acordo com a legislação brasileira, não há um prazo específico definido por lei para a abertura de uma sindicância após a ocorrência de um fato que a justifique. Contudo, a administração pública deve agir com a maior brevidade possível para garantir a apuração adequada e evitar a prescrição de eventuais responsabilidades. Uma sindicância é um procedimento administrativo que visa investigar fatos e circunstâncias que possam indicar irregularidades, permitindo que a administração pública tome conhecimento e avalie a conduta de seus servidores. Este processo é fundamental para garantir a transparência e a responsabilização na gestão pública, podendo resultar em sanções administrativas ou, em casos mais graves, em encaminhamentos à esfera judicial.

Pesquisas realizadas pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Município, porém, não encontraram nenhuma sindicância ou qualquer investigação interna relacionada ao caso. Procurada, a prefeitura não respondeu a questionamentos sobre a existência de uma apuração. Braide também não retornou o contato.

A eventual não instauração de uma investigação interna pode ter implicações legais significativas para o prefeito de São Luís. Enquanto chefe do Poder Executivo ludovicense, embora não seja um funcionário público no sentido tradicional, Eduardo Braide é um agente público, tem responsabilidades legais e éticas relacionadas à função. Eventual omissão dele em agir, quando deveria, pode ser caracterizada como prevaricação e improbidade.

Segundo o artigo 319 do Código Penal, a prevaricação ocorre quando um funcionário público deixa de praticar um ato de ofício ou age de maneira inadequada para satisfazer interesses pessoais ou prejudicar terceiros. Assim, a não realização de uma apuração pela gestão municipal pode ser interpretada como uma omissão que se configura como crime. A pena prevista é para o agente público que comete esse crime é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A eventual omissão também pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021, que tipifica atos que ferem os princípios da administração pública, como a falta de transparência e a má gestão de recursos. Ela prevê sanções que incluem a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e multa.

Além disso, se a investigação da Polícia Civil indicar que o dinheiro apreendido tem origem ilícita e está relacionado à administração municipal, a falta de resposta e a eventual inação da gestão poderão resultar em consequências legais severas para Eduardo Braide.

Caso a prefeitura já tenha aberto alguma apuração interna ou instaurado uma sindicância para apurar eventual relação entre o ex-servidor Carlos Augusto Costa, o dinheiro apreendido pela polícia no porta-malas do carro e os cofres públicos, esse ato deveria ter sido publicado no Diário Oficial do município, conforme prevê a legislação que rege a transparência nas ações administrativas. A publicação no Diário Oficial é uma exigência legal que visa garantir o direito à informação e à transparência, permitindo que a sociedade tenha conhecimento das medidas adotadas pela administração pública em situações que envolvem irregularidades e a conduta dos servidores.

Aos 42 anos, Flávia Alves (Solidariedade) entra pela primeira vez na corrida pela Prefeitura de São Luís. Em 2024, ela é a única mulher a disputar o cargo. Além de Flávia, a corrida pelo Executivo municipal quase contou com outra candidata feminina: Janicelma Fernandes (Rede), que agora concorre a vereadora na cidade. O ATUAL7 conversou com essas duas candidatas para entender os desafios em um cenário de sub-representação feminina.

Embora os dados indiquem que as mulheres representam 54% do eleitorado em São Luís, nos últimos 24 anos, apenas sete candidaturas femininas foram registradas para o cargo de prefeita, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ATUAL7 conversou com Flávia Alves para entender os desafios de ser a única representante mulher no pleito eleitoral para a prefeitura de São Luís em 2024. A candidata revelou que encara a campanha como uma missão em defesa da representatividade feminina e com consciência de que é preciso enfrentar a política de gênero.

“Para ser candidata, tive que me tornar presidente do meu partido, caso contrário, provavelmente mais um homem estaria na disputa. Infelizmente, a igualdade de gênero não é realidade e a política ainda é um cenário de predominância masculina, comprovado por números. Sou a única mulher candidata a prefeita de São Luís, porém, na última disputa, em 2020, nenhuma mulher concorreu. Nossa representatividade cresceu, mas ainda há barreiras a superar”, pontua Flávia.

Quando questionada sobre o seu plano de governo e como ela aborda as pautas femininas, a candidata afirma que é o que mais contempla políticas para as mulheres. Segundo ela, as propostas são amplas e vão desde a garantia a direitos básicos, como saúde, educação e segurança, a políticas efetivas de combate à violência.

“Na educação temos um olhar especial para as mulheres. Propomos a transição para o atendimento em tempo integral em todas as instituições de educação infantil e fundamental para as famílias que se interessarem por esse sistema. Muitas mães deixam de trabalhar porque não têm com quem deixar seus filhos. Entendemos que o emprego é o viés da liberdade, e mulheres empregadas evitam violência de toda a natureza”, afirma.

Para Flávia, as mulheres-mães não são priorizadas com propostas que envolvem saúde e dignidade. Uma das suas propostas é implantar a primeira maternidade municipal de São Luís e assegurar uma rede de assistência, que envolve desde o planejamento familiar, com atendimento ao pré-natal, puerpério, até os anos iniciais da criança, com vagas nas creches de tempo integral. 

Uma das ações da candidata para promover a igualdade de gênero na política é garantir que, se eleita, 50% dos cargos na Prefeitura de São Luís sejam ocupados por mulheres a partir de 1º de janeiro de 2025.

O plano de governo completo da candidata está disponível para consulta pública no site do DivulgaCandContas, do TSE.

Desafios de gênero

Conforme os dados do TSE, entre os 171 candidatos a prefeito nas capitais em 2024, somente 36 (21%) são mulheres. No Nordeste, São Luís está ao lado de Teresina (PI), Natal (RN) e Salvador (BA) com apenas uma representante mulher na disputa pelo Poder Executivo. 

Para a pesquisadora de comunicação e gênero da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Camilla Tavares, a realidade de sub-representação feminina em São Luís é uma tendência nacional. “Há no imaginário social a ideia que a política é um lugar masculino, no qual a mulher não pertence. Mesmo com os avanços que tivemos, inclusive na legislação, essa infelizmente ainda é a realidade”, expõe. 

A pesquisadora afirma que as mulheres enfrentam mais resistência e preconceitos da sociedade quando decidem se candidatar a cargos públicos, além dos fatores institucionais, financeiros e sociais. Camilla explica que a mulher ainda é associada como a responsável pelo lar e pela família. “Então quando ela entra na vida pública, além dos desafios institucionais/partidários, ela ainda enfrenta questionamentos referentes à vida privada, diferente dos homens”, frisa. 

Ela afirma que superar esse cenário exige um conjunto de ações. O primeiro passo é incentivar mais mulheres a ingressarem na política; o segundo, desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância da representatividade feminina. Além disso, é fundamental criar oportunidades de participação, como o fortalecimento de redes de apoio.

“As cotas tentam garantir uma representatividade mínima na disputa. Elas não garantem a eleição. Então embora seja uma política que já tenha surtido efeitos positivos, não consegue, por si só, colocar mais mulheres nos cargos de representação política”, destaca Camilla.

Segundo a pesquisadora, a ocupação de mais cargos políticos por mulheres tende a ampliar as políticas públicas voltadas para essa população. No entanto, ela destaca que apenas eleger mulheres não é suficiente, especialmente se elas não estiverem comprometidas com a expansão dos direitos femininos. É essencial escolher candidatas que realmente defendam a luta pela igualdade de gênero.

Para a representante da União Brasileira de Mulheres no Maranhão (UBM-MA), a escritora Luzinete Silva, não basta ser mulher, é preciso que seja comprometida com os direitos das mulheres. 

“Mulheres engajadas e conhecedoras da causa feminina, das problemáticas que enfrentamos no dia a dia. Existem mulheres com uma concepção muito machista e a gente sabe que a  sociedade patriarcal não está escassa, está sempre na ofensiva e isso diretamente está ligado nas concepções políticas de muitas mulheres, então nem toda mulher me representa”, afirma.

Violência política e pressão partidária

Em 2024, São Luís quase teve duas candidatas mulheres concorrendo nas eleições municipais para Prefeitura de São Luís. Janicelma Fernandes chegou a ser anunciada como pré-candidata pela Federação PSOL-Rede, mas por motivos partidários internos acabou sendo deixada de lado na disputa. 

De acordo com o TSE, uma federação partidária é a união de dois ou mais partidos para atuarem de forma unificada em todo o país, funcionando como um teste para uma possível fusão ou incorporação de legendas. Atualmente, o Brasil possui três federações, incluindo a Federação PSOL-Rede, presidida no Maranhão por Janicelma Fernandes.

Janicelma, atualmente concorrendo a vereadora nas eleições municipais, foi procurada pela reportagem para explicar o que ocorreu no processo de escolha do representante da federação no Maranhão. Segundo a postulante ao cargo legislativo, ela era oficialmente a candidata da federação no estado e estava determinada a lutar por esse espaço.

Ela afirma que estava ciente de que teria que enfrentar o dirigente do PSOL, que, segundo ela, queria ser indicado para a candidatura, apesar de não possuir legitimidade.

 "Mesmo eu sendo a prioridade nacional do meu partido (prova disso foi o volume de recursos destinado à minha candidatura), o cenário nacional exige que tenhamos mais parlamentares e, no momento, não teríamos condições reais de enfrentar as duas estruturas postas para duelar pela prefeitura de São Luís. Sendo assim, avaliamos que seria mais viável, para o momento, a candidatura a vereadora", comenta.

Janicelma destaca que contava com o apoio da executiva nacional de seu partido, mas enfrentou pressão local e violência política por parte de membros do PSOL. No entanto, ela afirma que sua desistência não foi motivada por essas pressões, mas pela necessidade de ajustar a estratégia para assegurar a eleição de mais parlamentares pelo partido.

“Houve sim divergências dentro da federação causadas por dirigentes do PSOL, que sem embasamentos insistiam em não aceitar a presença de uma mulher liderando, já que eu estou presidenta da Federação. Somos a maioria na federação (Rede 5 e Psol 2) e mesmo sem eles, poderíamos avançar com a minha candidatura”, expõe. 

Mesmo com o impasse nas eleições de 2024, Janicelma afirma que pretende ser prefeita de São Luís. “Estou me preparando para essa batalha e enfrentamento com aqueles que acham que lugar de mulher não é na política”, dispara.

Prefeitas de São Luís

Na sua trajetória, São Luís contou com três mulheres à frente da prefeitura. A primeira foi Lia Varella, uma mulher negra, normalista, advogada e servidora da Justiça Federal do Maranhão. Ela assumiu a prefeitura interinamente em duas ocasiões, em 1978 e 1979, devido à sua posição como presidente da Câmara Municipal, cargo que ocupou por três mandatos

Em 1986, Gardênia Gonçalves tornou-se a primeira prefeita eleita por voto popular na cidade. Anos depois, em 1993, Conceição Andrade, também advogada, assumiu o cargo por meio de uma eleição, sendo a última mulher a ocupar a prefeitura até o momento.

O patrimônio do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), teve um acréscimo de mais de 1.000% nos últimos quatro anos, segundo informou o vereador em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.

Em 2020, o parlamentar declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.

Também aparecem na declaração deste pleito outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.

As informações para a reportagem foram obtidas na listagem de bens que o vereador apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020 e 2024, disponível para acesso público no site DivulgaCandContas.

Mesmo se não tivesse qualquer despesa nos últimos quatro anos, o valor acumulado por Paulo Victor nesse período seria substancialmente maior do que a soma de todos os salários que ele recebeu durante esse intervalo, nos quais chefiou a pasta da Cultura no governo Carlos Brandão (PSB) e passou a comandar a CMSL. O salário atual de um secretário estadual no Maranhão é de R$ 28.245,23 e de vereador, R$ 15 mil mensais.

Na prática, o vereador adquiriu bens que ultrapassam significativamente o montante que seria possível adquirir com os salários recebidos no período.

O ATUAL7 entrou em contato com Paulo Victor e pediu um detalhamento sobre a origem dos recursos utilizados na aquisição dos bens declarados nas eleições de 2024, mas não obteve resposta.

O salto no patrimônio coincide com o período em que o presidente da Câmara de São Luís passou a ser alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. As investigações, que resultaram em pedidos de prisão e de busca e apreensão contra o vereador, mas recentemente trancadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, apuravam a suspeita de que o chefe do Legislativo ludovicense lideraria suposta organização criminosa especializada em desvio de emendas parlamentares.

Na época, questionado pelo ATUAL7 a respeito da decisão do Judiciário maranhense, o vereador comemorou o trancamento desses procedimentos investigatórios. “Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.

Paulo Victor tentará neste domingo (6) o seu terceiro mandato consecutivo na Câmara, tendo o primeiro sido na condição de suplente em exercício. Desde a entrada na vida pública, o vereador já passou por diversos partidos: começou no PDT, trocou pelo PCdoB, depois filiou-se ao PRTB, pulou para o Solidariedade, virou Agir, novamente PCdoB, entrou no PSDB e, atualmente, está no PSB.

A menos de um mês da disputa municipal de 2024, 42% dos eleitores de São Luís ainda não sabe em quem votar para prefeito, mostra a pesquisa espontânea do Quaest, divulgada na última semana.

No levantamento espontâneo, que costuma indicar o nível de fidelidade de voto, os nomes dos candidatos na disputa não são apresentados ao eleitor. A pergunta feita pelos entrevistadores do instituto foi: “No dia 06 de outubro, haverá eleição para o cargo de prefeito. Você já escolheu em que vai votar? (Se Sim) Em quem?”.

Neste cenário, o prefeito Eduardo Braide (PSD), que concorre à reeleição, chega a 43% das menções espontâneas, contra 12% do deputado federal Duarte Júnior (PSB).

No segundo grupo aparecem o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) e o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), com 1% das intenções de voto espontâneas cada. Demais candidatos não pontuaram. Branco, nulo e não vai votar são 1%.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Quaest e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo MA-08174/2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.

O levantamento foi encomendado pela TV Mirante e ouviu 852 pessoas em entrevistas pessoas, domiciliares e presenciais, entre os dias 6 e 8 de setembro, com idade igual ou maior que 16 anos.

Dos oito candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024, apenas quatro dedicaram espaço à periferia em seus planos de governo: Fábio Câmara (PDT), Saulo Arcangeli (PSTU), Franklin Douglas (PSOL) e Dr. Yglésio (PRTB). Do total de dez menções sobre áreas periféricas, cinco são de Arcangeli, que apresenta propostas voltadas para o transporte público, saúde, educação, esporte e infraestrutura. O ATUAL7 questionou lideranças de diversas comunidades periféricas da capital maranhense se essas propostas refletem as reais necessidades dessas regiões.

Para esta reportagem, foram consideradas apenas as propostas que mencionam explicitamente os termos "periferia" ou "bairros periféricos". O número de vezes que os termos são mencionados em um plano de governo não reflete necessariamente a quantidade de projetos voltados para essa população. O candidato pode apresentar iniciativas que impactem essas áreas, mesmo sem fazer uso direto das palavras "periferia" ou "periférico". No entanto, a menção serve tanto para que os eleitores acompanhem as promessas durante a campanha quanto para que possam cobrar seu cumprimento após a eleição.

O levantamento de dados foi realizado a partir de consulta pública no DivulgaCandContas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concentra informações detalhadas sobre os candidatos às eleições de outubro.

A maior parte das citações à periferia ocorreu em propostas para as áreas de cultura e esporte. Arcangeli faz duas promessas para a periferia em relação ao esporte. Ele pretende incentivar o esporte em todas as suas modalidades e descentralizar as atividades esportivas para permitir o acesso aos moradores dos bairros da periferia.

“A prática do esporte e o lazer são garantias de saúde. A Organização Mundial de Saúde informa que cada dólar gasto em esporte representa três dólares economizados na saúde. Por isso, tal como a saúde, o esporte e o lazer devem estar voltados aos interesses da maioria da população e não de setores privados”, afirma o candidato em seu plano de governo.

Já Franklin Douglas, faz duas propostas para cultura. Sua ideia é pensar o cinema em São Luís para integrar jovens da periferia e transformá-los em profissionais locais. Outra promessa é viabilizar o Plano Municipal do Livro, retomando o Prêmio de Literatura.

Para o Doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), César Chaves, a viabilidade das propostas para a periferia apresentadas pelos candidatos, são, de modo geral, muito vagas.

“Muito vagas, vazias, muito abrangentes, sempre se apoiando em programas governamentais do Governo do Estado ou do Governo Federal, como se essa articulação fosse viável só do ponto de vista de ser um prefeito eleito, quando a verdade exige, além de articulação política, uma questão orçamentária garantida para adentrar determinadas políticas, dando contrapartida municipal, o que é exigido legalmente. São políticas que são de certa forma muito eleitoreiras e pouco comprometidas verdadeiramente com as comunidades”, frisa César.

O que pensam as lideranças?

O ATUAL7 ouviu líderes comunitários de diferentes bairros de São Luís. O presidente do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Jefferson Taylor, afirmou que conhece as propostas dos candidatos, mas que elas não atendem aos problemas que mais incomodam os moradores, como é o caso do saneamento básico. Segundo ele, ainda é possível encontrar no bairro valas abertas e falta de rede de esgoto nas casas.

Outra ponderação feita por Jefferson é que, embora algumas propostas sejam importantes, elas não levam em consideração problemas que precisam ser resolvidos antes da implementação de novas políticas.

“Uma das propostas é o passe livre, que acho importante, mas acho que antes de implantar  o passe livre, precisamos resolver o problema da mobilidade  urbana,  não podemos  continuar   a mercê  do mesmo  sistema  de mobilidade  urbana que  é  o coletivo, precisamos  de outras mobilidades.”, aponta. 

Luís Augusto, líder comunitário no Anjo da Guarda, frisa que as propostas para a periferia são pouquíssimas. “A maioria não vê a periferia como habitada por gente, somente em épocas de eleição”, dispara. Para o morador, a necessidade prioritária no bairro é a criação de outro modelo de mobilidade, uma feira mais digna, a construção de abrigos nas paradas de ônibus e a implementação de um ginásio poliesportivo. 

Além disso, Luís relembra que uma das propostas da atual gestão da cidade, seria a reforma da Feira do Anjo da Guarda, que até então não foi cumprida. 

A presidente da União dos Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima, também expôs sua opinião. Ela comenta que uma das principais necessidades do bairro é a criação de uma escola de educação infantil. “Nossa prioridade hoje é a criação de uma creche em tempo integral. Nós temos muitas mulheres que têm muita dificuldade, às vezes precisam abrir mão do próprio serviço, do próprio sustento”, comenta.

Além disso, Maria José coloca na discussão a questão do transporte público, ela acredita que o São Bernardo precisa de mais ônibus circulando, pois a quantidade que existe hoje não supre a necessidade, fazendo com que os coletivos estejam sempre lotados. 

Eunice Silva, representante do Instituto Manancial do Cajueiro, reside na comunidade há 64 anos e é neta de um dos fundadores do bairro. Segundo ela, a proposta principal para o Cajueiro é a camada asfáltica. 

“E outra, a água porque estamos em uma situação precária, com a poeira quase toda comunidade está doente”, afirma a líder comunitária. Eunice expõe que os moradores do bairro ainda usam cacimbão para conseguir água. O cacimbão é uma escavação rasa, feita no leito principal de rios e riachos temporários. 

Ela conta que em alguns locais da comunidade existem poços artesianos, mas não são suficientes para toda a população do Cajueiro.

O que é um plano de governo?

O plano de governo é um documento que apresenta as ideias e propostas de um político. A apresentação no registro da candidatura tem caráter obrigatório e é um dos documentos que precisam ser enviados ao TSE, assim como a prestação de contas da campanha. Dessa forma, o candidato que não apresenta esse plano, está fora da corrida eleitoral. 

Mesmo diante dessa obrigatoriedade, os planos de governo não possuem uma formatação específica e ficam a cargo dos candidatos. Por exemplo, o plano de governo do candidato Duarte Júnior (PSB) possui oito páginas, enquanto o do candidato Dr. Yglésio (PRTB) dispõe de 51 páginas.  

As promessas registradas na Justiça Eleitoral, no entanto, não obrigam o candidato a cumpri-las após eleito. Elas funcionam como uma espécie de declaração de intenções, que só serão efetivadas se forem incorporadas ao Plano de Metas e ao Plano Plurianual. O Plano de Metas é um documento que o prefeito deve elaborar no início de seu mandato, detalhando os objetivos prioritários de sua gestão e como pretende alcançá-los. Já o Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo, estabelecendo ações e investimentos para os próximos quatro anos, com o objetivo de garantir a continuidade de políticas públicas.

Confira os planos de governo dos candidatos à Prefeitura de São Luís:

Plano de governo - Eduardo Braide (PSD)

Plano de governo - Duarte Júnior (PSB)

Plano de governo - Wellington do Curso (Novo)

Plano de governo - Saulo Arcageli (PSTU)

Plano de governo - Flávia Alves (Solidariedade)

Plano de governo - Franklin Douglas (Psol)

Plano de governo - Fábio Câmara (PDT)

Plano de governo - Dr. Yglésio (PRTB)

Nas eleições de 2024, os eleitores brasileiros escolherão os novos prefeitos dos mais de 5.500 municípios do país. As disputas para o cargo ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para vereadores.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados na primeira etapa da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio. Em municípios com menos de 200 mil eleitores, vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.

As eleições de 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno, caso necessário, está marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27. No estado do Maranhão, apenas as cidades de São Luís e Imperatriz estão aptas a escolher seus prefeitos em dois turnos.

O prefeito é eleito junto com um vice-prefeito, que o substitui em caso de afastamento temporário ou permanente. O mandato tem duração de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Mas quais são as funções de um prefeito? O que ele faz no dia a dia e quem pode concorrer ao cargo?

Quais são as funções do prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por implementar políticas públicas e administrar os recursos da cidade. Suas funções podem ser encontradas nas leis orgânicas municipais, e incluem a execução do orçamento municipal e a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, transporte, cultura, meio ambiente e infraestrutura, além da formulação de planos de governo que atendam às necessidades da população.

Entre suas atribuições, o prefeito também deve garantir o cumprimento das leis municipais e zelar pelos serviços públicos, como a coleta de lixo, o transporte coletivo, a segurança pública local (em parceria com as forças estaduais) e o desenvolvimento urbano. Ele é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal e também pode propor leis que julgue necessárias para o bom funcionamento da cidade.

Quais as responsabilidades do prefeito?

O cargo de prefeito também exige que o ocupante atue em diversas frentes. A gestão dos recursos financeiros da cidade é uma das principais responsabilidades, ou seja, decidir onde será investido o dinheiro público. Nesse sentido, cabe ao prefeito elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, sempre visando o equilíbrio das contas públicas e o investimento em áreas prioritárias.

Além disso, ele deve garantir a prestação adequada dos serviços públicos municipais, como o funcionamento dos postos de saúde, escolas e a manutenção de ruas e praças. Outro papel importante é o de estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para obter recursos e apoio em áreas que não são de competência exclusiva do município, como segurança e habitação.

Quem pode ser prefeito?

Qualquer cidadão brasileiro pode concorrer ao cargo de prefeito, desde que tenha mais de 21 anos, até a data da pose, e esteja em pleno exercício de seus direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Para homens, é preciso estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

O candidato também deve ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer, ser alfabetizado e estar filiado a um partido político.

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impõe restrições a quem tem condenações criminais em segunda instância ou que tenha renunciado a mandatos para evitar cassação. Esses cidadãos ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

A legislação estabelece ainda como causa de inelegibilidade quem for julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, também pelo prazo de oito anos, a partir da eleição.

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) é o mais rico entre os candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024, com patrimônio declarado de R$ 4,1 milhões em bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eduardo Braide, que concorre à reeleição, tem R$ 1,1 milhão.

Os bens de Yglésio são uma casa avaliada em R$ 1,8 milhão, um apartamento de R$ 350 mil, além de um veículo no valor de R$ 80 mil.

A relação declarada à Justiça Eleitoral mostra ainda R$ 467 mil em aplicações de renda fixa, R$ 30 mil em dinheiro em espécie, além de R$ 395 mil em depósito bancário em conta corrente e pouco mais de R$ 1 milhão em um plano de previdência social.

Na última eleição que disputou o Palácio de La Ravardière, em 2020, Yglésio havia declarado um patrimônio de R$ 2,3 milhões —em 2012, quando entrou na política pelo PT e tentou ser vereador da capital maranhense, mas não obteve votos suficientes, declarou que tinha R$ 757,5 mil em bens.

Médico por formação e ocupação profissional, o candidato do PRTB não tem parentes na política. Atualmente, exerce o segundo mandato de deputado estadual, tendo atuado no primeiro mandato como político de ideologia esquerdista e, agora, de extrema direita.

O vice é coronel Pereira (PRTB), da reserva da Polícia Militar do Maranhão, em reforço no aceno ao eleitorado bolsonarista na capital.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter um patrimônio de R$ 1,1 milhão no registro de sua candidatura à reeleição ao Palácio de La Ravardière, em 2024.

O valor é ligeiramente superior ao declarado em 2020, quando afirmou ter um pouco mais de R$ 1 milhão —em 2006, quando entrou na política concorrendo pela primeira vez ao cargo de deputado federal, mas recebeu votos insuficientes, declarou que tinha apenas R$ 125,8 mil em bens.

A divulgação dos bens dos candidatos tem, entre outros objetivos, o de permitir aos eleitores acompanhar e eventualmente identificar evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.

Segundo o registro mais recente, o prefeito de São Luís declarou ser dono de dois apartamentos, somando R$ 723 mil, cota de participação de R$ 73,3 mil em um terreno, um veículo avaliado em R$ 233,6 mil, além de ter R$ 585 mil em conta poupança e R$ 71,8 mil em conta corrente.

Comparando as duas últimas declarações, o patrimônio do prefeito de São Luís aumentou, mas ele perdeu alguns bens informados à Justiça Eleitoral há quatro anos. Na relação de bens perdidos, por exemplo, há R$ 30 mil em espécie e R$ 6,2 mil em contas na Caixa Econômica Federal.

Braide é candidato à reeleição ao Palácio de La Ravardière pela aliança formada pelo PSD com o MDB e o Republicanos. Os três partidos compõem a coligação “A força que vem do povo”, e decidiram manter Esmênia Miranda (PSD ) na vaga de vice na chapa.

O mandatário, que já foi duas vezes deputado estadual e exerceu cerca de metade do mandato de deputado federal, se elegeu para o cargo máximo do Executivo ludovicense no último pleito municipal. Antes de ter a política como única profissão, ele ocupou o cargo de presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). Foi também secretário Municipal de Orçamento Participativo de São Luís, na gestão de João Castelo, já falecido.

Formado em Direito, Eduardo Braide é filho do ex-deputado estadual Antônio Carlos Braide, que já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e quem articulou para o herdeiro a indicação para a Caema como primeiro emprego na vida pública. Ele tem ainda na política um dos irmãos, o deputado estadual Fernando Braide (PSD).

O plenário da Câmara Municipal de São Luís cassou nesta sexta-feira (9) o mandato do vereador Domingos Paz (DC), denunciado pela vereadora Silvana Noely (PSB) sob a acusação de assédio sexual contra uma adolescente em 2022. Pelo regimento da Casa, houve quebra de decoro parlamentar.

Foram 24 votos a favor da cassação e nenhum contrário, com duas abstenções, em votação aberta —eram necessários ao menos 21 votos favoráveis para a cassação ser aprovada.

Com a decisão, pela Lei da Ficha Limpa, Domingos Paz perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos a partir do fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2025.

Foi a 1ª cassação realizada pelo plenário da Câmara de São Luís desde a fundação do Casa, segundo os próprios registros oficiais. Em 2003, um processo chegou a ser aberto para a cassação do mandato do então vereador Sebastião do Coroado, por denúncias de abuso sexual contra uma adolescente, mas foi arquivado pelos colegas de Parlamento.

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Foto: Leonardo Mendonça / Agência Câmara

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, trancar definitivamente quatro procedimentos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) que apuravam a suspeita de envolvimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), em desvio de emendas parlamentares.

A decisão foi tomada no último dia 16 de julho, em julgamento sob segredo de Justiça de mérito do habeas corpus que já havia suspendido os procedimentos, liminarmente, em dezembro de 2023. Atuou como relator o desembargador Joaquim Figueiredo. Os demais integrantes, Bayma Araújo e Nonato Neris, seguiram o voto pela concessão parcial dos pedidos, contra o parecer da procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes, que atuou pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).

Foram trancados, especificamente, o procedimento investigatório criminal 038692-750/2021, no âmbito do Ministério Público do Estado, a investigação 0869327-74.2022.8.10.0001 e os pedidos de busca e apreensão (0851813-74.2023.8.10.0001) e de prisão preventiva (0851817-14.2023.8.10.0001), que tramitavam na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os desembargadores, entretanto, negaram a parte do pedido para que também fossem trancadas demais investigações que apuram o mesmo esquema –e que não tenham relação com elementos de provas utilizados pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho em supostas chantagens, pressões e extorsões contra o vereador.

“HABEAS CORPUS conhecido e Ordem parcialmente concedida, apenas e tão somente para trancar os procedimentos acima descritos, denegando-se a ordem quanto aos outros pedidos”, diz um dos pontos do acórdão.

Com isso, o Gaeco está liberado para prosseguir com outras investigações contra o próprio Paulo Victor e demais parlamentares ludovicenses que estavam paralisadas. O ATUAL7 apurou que uma apuração que mira o pagamento de emendas parlamentares por meio da SEMSA (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) deve ser uma das primeiras a resultar na deflagração de uma nova ação ostensiva.

Segundo entendeu a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, houve ilegalidade na investigação e elementos de prova produzidos contra Paulo Victor (PSB). A conclusão dos magistrados é de que Zanony Passos teria operado em conluio com Rossana Adriana Moraes Saldanha, ligada à instituição “Clube das Mães Força do Amor”, para incriminar o presidente da Câmara em depoimento após a Operação Véu de Maquiavel ao Gaeco, ao apontá-lo como líder de uma organização criminosa especializada em desvio de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares.

“Investigações e elementos produzidos nesse contexto, estão contaminadas desde o início e são imprestáveis para verificação de materialidade delitiva e autoria indiciária, conforme a teoria do fruto da árvore envenenada”, diz trecho do acórdão.

De acordo com essa teoria nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, uma prova obtida ilegalmente invalida as demais provas decorrentes dessa mesma fonte.

A PGJ-MA ainda pode recorrer da decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense.

Ao ATUAL7, o presidente da Câmara disse desconhecer a existência de outras investigações sobre desvio de emendas parlamentares, e comemorou o trancamento dos procedimentos que haviam sido abertos contra ele e outros 17 investigados após a Operação Véu de Maquiavel.

“Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.

Deflagrada em agosto de 2023 após blindagem da gestão Eduardo Braide (PSD), a Véu de Maquiavel foi é a segunda operação do Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Antes, em novembro de 2019, havia sido deflagrada a Operação Faz de Conta, que apurou a subtração de quase R$ 19 milhões dos cofres públicos.

Essas duas investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

As emendas parlamentares são um instrumento criado pela Constituição para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário. Na prática, elas são uma forma com que parlamentares conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Tradicionalmente, o recurso também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Atualmente, o valor de uma emenda parlamentar, por vereador de São Luís, é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.