Escolas e gaiolas
Artigo

Felipe Camarão*

A pedagoga Sônia Pereira, do Centro de Ensino Ney Braga (Anexo II) – entregue recentemente pelo governo Flávio Dino, em Barão de Grajaú – comparou a Escola Digna a um espaço de convergência com várias visões de mundo diferentes. “Nosso novo espaço tem tudo a ver com o que disse nosso colega Paulo Freire, que a escola seria visões de mundo e aqui teremos um espaço digno com visões de todos, dos pais, dos professores e dos estudantes da zona rural que receberemos em nossa escola”, realçou.

A professora Sônia tem toda razão, pois a escola tem um poder revolucionário de reunir e, ao mesmo tempo, trazer ao estudante meios para que possa protagonizar seu futuro em uma sociedade que carece de tantos saberes. Mas de que forma a escola pode deixar prevalecer a dimensão humana, em detrimento de todas as outras “obrigações” formais ou, tradicionalmente, praticadas há décadas e mais décadas?

Em uma de suas admiráveis crônicas, publicada na Folha de São Paulo, em 2001, Rubem Alves fez uma analogia da escola a gaiolas e asas: “Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do vôo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. […] Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados. O que elas amam são pássaros em vôo. Existem para dar aos pássaros coragem para voar”.

O aforismo de Rubem, como ele mesmo denominou o pensamento que o inspirara nessa crônica, fez-me aflorar algumas reflexões, tanto do ponto de vista físico das escolas, quanto no campo pedagógico.

Quando o governador Flávio Dino me convidou para assumir a pasta da educação, a primeira missão que me conferiu foi a de visitar todas as escolas do Maranhão; já estive em quase todas; faltam apenas “algumas” (risos). O desafio deste governo é oportunizar educação digna, no Maranhão, como o governador sempre faz questão de deixar claro: “melhorando a infraestrutura, melhoramos as condições para a aprendizagem, nossa maior preocupação.”

Muito já foi feito com centenas de reformas, revitalizações, construções, qualificação de espaços que não existiam, os quais: áreas de vivências, quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, refeitórios, banheiros adequados, vestiários e tantos outros necessários “para dar aos pássaros [estudantes] coragem para voar”.

Por outro lado, como sublinha Rubem Alves, “ensinar o vôo, isso elas não podem fazer [escolas asas], porque o vôo já nasce dentro dos pássaros. O vôo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado”. E essa é a mesma concepção do Escola Digna, que tem, entre os princípios norteadores, o protagonismo juvenil, cujo eixo central é o desenvolvimento da autonomia, nos múltiplos espaços da escola e que ultrapassa os muros indo para outros espaços de referência, como organizações sociais, etc. O jovem precisa ser estimulado a envolver-se em diversas ações que exijam múltiplas capacidades para atuar de forma dinâmica e criativa.

Todos os investimentos do governo em educação implicam cuidar do futuro do Maranhão, daqueles que ocuparão os mais diversos cargos na política, por exemplo, assim como nos demais campos imprescindíveis a qualquer sociedade moderna. Como salienta Leonardo Boff: “o que se opõe ao descuido e ao descaso é o cuidado. Cuidar é mais que um ato; é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção. Representa uma atitude de ocupação, preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro.”

Hoje, todas formações realizadas com os professores e demais profissionais da rede têm como alicerce o encorajamento, a motivação para que, a partir do currículo, trabalhem práticas e vivências que preparem os adolescentes e jovens para a vida, para o mundo do trabalho e para a construção de valores éticos, morais, de cidadania e de responsabilidade social.

Se cada um dedicar-se com afinco, cumprindo seu papel, seja de gestor, professor, supervisor, técnico escolar, com efeito, deixaremos uma herança perene para muitas gerações de maranhenses, como tão bem definiu Paulo Freire: “O educador se eterniza em cada ser que educa.”

===

Felipe Camarão*
Professor, secretário de Estado da Educação, membro da Academia Ludovicense de Letras e sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

Governadores do Nordeste planejam compras coletivas de insumos de saúde
Economia

Consórcio criado em março pretende publicar edital nesta semana. Também serão adquiridos equipamentos para hospitais da região

Os nove governadores dos estados no Nordeste planejam lançar, nesta semana, o primeiro edital para compras coletivas com o objetivo de, alegam, economizar dinheiro público.

Segundo acerto entre eles, documentado na Carta de Teresina e no Contrato de Programa, a primeira compra será de insumos e equipamentos de saúde. Um grupo de trabalho foi constituído para acelerar os arranjos necessários para a efetivação do procedimento.

Criado em março, em São Luís, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) é presidido pelo governador baiano Rui Costa (PT).

Os outros governadores participantes são: Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE), Renan Filho (AL) e Camilo Santana (CE).

Desembargador volta a negar recurso e mantém perda do cargo de Zé Gomes
Política

Investigação do Ministério Público apontou prática de improbidade do prefeito de Buriticupu num esquema de locação de veículos

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, voltou a negar recurso ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), contra decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca do município, que determinou a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos.

A nova decisão foi proferida nessa sexta-feira 23, dois dias depois na primeira, mantendo no comando do município o vice Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), já empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores de Buriticupu, por determinação da Justiça.

Zé Gomes foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Como, segundo o magistrado da primeira instância, não houve apresentação de defesa em tempo hábil, a sentença transitou em julgado. Ele está proibido, também, de operar qualquer movimentação nas contas da prefeitura de Buriticupu.

A perda do cargo se deu por, segundo o Ministério Público, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

A empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes, envolvidos no esquema, também foram condenados no mesmo processo.

Ministro do STJ revoga afastamento de vereadores de Vitória do Mearim
Política

Apesar do retorno às atividades na Câmara, parlamentares não podem participar de CPI ou Comissão Processante contra Dídima Coelho

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu pela revogação do afastamento de José Mourão Martins, Hélio Wagner Rodrigues Silva, George Maciel Paz, Oziel Gomes da Silva e Mauro Rogério Pires das atividades na Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim.

A decisão foi proferida na última quinta-feira 22, em liminar em habeas corpus impetrado pela defesa dos parlamentares, feita pelo advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff (PT). Terá validade, porém, somente a partir da próxima segunda-feira 26, prazo previsto para publicação no Diário Eletrônico do STJ.

O afastamento dos vereadores havia sido determinado pelo juízo de primeira instância, e confirmado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Segundo investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), eles teriam cobrado propina para que fosse arquivada pela Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

Em junho, eles chegaram a ser alvo de mandatos de prisão e de busca e apreensão em operação conjunta do Gaeco com a Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), por suposta associação criminosa e corrupção.

Por esse motivo, apesar do retorno à Câmara, os cinco vereadores estão proibidos de participar de qualquer eventual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou de Comissão Processante que tenha como alvo a prefeita do município.

“Ante o exposto, recebo a presente petição como habeas corpus e defiro a liminar para autorizar o retorno dos peticionários ao cargo de parlamentar, obstando-se, todavia, a atuação desses em qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim”, escreveu o ministro.

BNB e Embrapa firmam parceria para plataforma de inteligência do Semiárido
Economia

Banco do Nordeste financiará os estudos com aplicação de R$ 1,5 milhão, por meio do Fundeci

Subsidiar a elaboração de políticas públicas e privadas para o Semiárido Nordestino. É com este objetivo que o Banco do Nordeste firma convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, nesta sexta-feira 23, em Brasília (DF).

A iniciativa visa estruturar o Sistema de Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial Estratégico (SITE) para a Região, com foco no desenvolvimento sustentável da agropecuária.

O BNB financiará os estudos com aplicação de R$ 1,5 milhão, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Os recursos apoiarão pesquisas e estudos, com vistas à melhoria da produtividade dos setores econômicos, de modo a potencializar negócios. O projeto será realizado ao longo de 12 meses.

“É parte de nossa missão empresarial promover o desenvolvimento regional e fazer isso refletir na competitividade das empresas e no bem-estar das famílias de nossa área de atuação. Sendo assim, um projeto como este carrega em si o DNA do que nos move como o banco de desenvolvimento do Nordeste. Portanto, acreditamos que este investimento trará grande retorno social e econômico. É um orgulho, unirmo-nos à Embrapa para potencializar os resultados do agronegócio de todos os portes no Semiárido nordestino”, afirma o presidente do BNB, Romildo Rolim.

O SITE estará disponível a acesso público. A ferramenta apoiará ações das secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e demais instituições públicas e privadas. A plataforma digital organizará, com base no conhecimento científico, informações georreferenciadas e analíticas dos quadros natural, agrícola, agrário, de infraestrutura e socioeconômico, identificadas por meio de métodos de inteligência territorial. Para cada uma das oito microrregiões prioritárias, serão indicadas soluções tecnológicas e não tecnológicas disponíveis para os principais desafios de inovação, em colaboração e compartilhamento com as unidades da Embrapa da Região.

Conforme afirma o chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, apesar do acervo de informações disponíveis sobre o Semiárido nordestino ser um dos maiores do País, os dados são temáticos e setoriais. Com a estruturação do SITE, ele reforça, será possível integrar e analisar todas as informações em uma única base de dados. “Vamos tratar de todas as informações de forma integrada e na perspectiva de análise territorial. Será um sistema inédito, com análises importantes para o desenvolvimento da agricultura de sequeiro no Semiárido, entre outras possibilidades”, afirma.

Para Miranda, o desenvolvimento da agricultura de sequeiro no Semiárido nordestino ainda é um grande desafio para o País. Os dados do Censo Agropecuário de 2006 e 2017 revelam um declínio de 30% na atividade agropecuária na Região. “É preciso viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência para a sustentabilidade da agropecuária no bioma Caatinga”, declara Miranda.

Entre as entregas do sistema está também caracterizar a repartição territorial da concentração e da densidade de 74 produtos agropecuários em 120 microrregiões, além de quantificar, caracterizar e espacializar os níveis de renda bruta dos estabelecimentos agropecuários situados na área delimitada.

Eneva é enquadrada por ministério para emitir debêntures incentivadas
Economia

Objetivo é ampliar investimentos para exploração e produção de gás na Bacia do Parnaíba. Projeto da Eneva é prioritário para governo Bolsonaro

O Ministério de Minas e Energia classificou o Parque dos Gaviões, no Complexo de Parnaíba, no Maranhão, operado pela Eneva, como projeto prioritário para o governo de Jair Bolsonaro. O anúncio ocorreu na última quinta-feira 22, durante o lançamento do Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (Reate 2020), em Brasília.

Com o enquadramento, o objetivo é impulsionar a captação de novos investimentos. A Portaria 327 foi publicada nesta sexta 23, no DOU (Diário Oficial da União).

A classificação do projeto como prioritário permite que a companhia emita debêntures incentivadas de infraestrutura.

Tratam-se de títulos privados de renda fixa, de médio ou longo prazo, com o propósito de conseguir novos recursos para financiamento de projetos. As debêntures incentivadas tem uma série de vantagens fiscais para investidores, como isenção do imposto de renda.

“O enquadramento como projeto prioritário permitirá à companhia investir na exploração e produção de gás na Bacia do Parnaíba, promovendo a interiorização do desenvolvimento para o interior do país”, afirmou Damian Popolo, diretor de Relações Institucionais da Eneva.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enfatizou a importância de expandir o mercado de gás para a economia nacional. “Tenho certeza que com o apoio e atuação de todos os segmentos envolvidos, seremos capazes de vencer os desafios de explorar e aproveitar a produtividade do onshore e entregar os resultados que a sociedade almeja e merece”, ressaltou.

No Maranhão, a Eneva desenvolveu um modelo pioneiro no país, o chamado Reservoir-to-wire, que consiste na geração de energia nas proximidades dos poços produtores de gás em terra. Com este modelo, é possível produzir em bacias terrestres mesmo em locais onde não há infraestrutura de gasodutos, uma vez que a produção é escoada pelas linhas de transmissão.

O modelo foi ressaltado pelo presidente da EPE, que sugeriu sua replicação em outros estados brasileiros. “Temos exemplos bem-sucedidos nessa área no Brasil, como a Eneva, que podem ser multiplicados oferecendo uma alternativa interessante de monetização e de recursos importantes para o setor elétrico”, disse Barral.

Atualmente, o Complexo de Parnaíba conta com quatro usinas em funcionamento, e uma quinta está sendo construída pela Eneva, Parnaíba V, com investimento de R$ 1,3 bilhão. A operação é responsável por gerar 11% da capacidade térmica a gás do país. Além de contribuir para a segurança energética do Estado e para a modicidade tarifária, a Eneva traz desenvolvimento para os municípios onde atua. A empresa é a única empresa a produzir gás no Maranhão, e sua produção já gerou o pagamento de R$ 400 milhões em royalties e participações governamentais. A operação integrada na região do Médio Mearim – ou seja, a produção de gás associada a geração de energia – foi o que permitiu que o Estado se tornasse produtor de gás natural.

Reate 2020

O Reate 2020 visa fomentar a exploração e a produção de petróleo e gás natural em terra, com a finalidade de propiciar o desenvolvimento regional e estimular a competitividade nacional. Após a cerimônia de lançamento, pela manhã, teve início o workshop para detalhamento do plano de ação do projeto. Ao longo de dois dias, representantes de diversos segmentos do setor petrolífero

onshore do país estarão reunidos para, em grupos, debater sobre inovação e regulação, institucionalização da indústria, gás, multiplicação das companhias e promoção da livre concorrência.

Adriano inova e lança projeto de emendas participativas
Política

Além de interatividade, ação garante participação popular na busca por solução para problemas enfrentados pelos maranhenses

O líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, Adriano Sarney (PV), divulgou que abrirá um processo de participação popular para a destinação dos R$ 4 milhões a que tem direito no orçamento Estado por meio de emenda parlamentar.

Batizado de “Emendas Participativas”, o projeto visa destinar, por meio de sugestões da população maranhense, benefícios a áreas prioritárias como saúde, educação, cultura, infraestrutura etc.

Com isso, além de interatividade, a proposta garante ainda participação popular e ativa colaboração com a solução dos problemas enfrentados pelos maranhenses.

“É uma inovação no modo de fazer política que permitirá o cidadão escolher onde e como serão investidas as emendas parlamentares. O dinheiro é público e a decisão é do povo!”, destacou Adriano.

Flávio Dino volta a anunciar exoneração de Karen Barros do Procon
Política

Segundo o governador, autarquia será presidida pela advogada Adaltina Queiroga. Em maio, ele havia anunciado que seria o advogado Carlos Sérgio

Três meses após anunciar a exoneração da advogada Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a divulgar que ela será substituída no comando da autarquia.

Segundo o novo anúncio, assume agora a também advogada e atual adjunta da Casa Civil, Adaltina Queiroga. A substituição está prevista para ocorrer na próxima semana.

Anteriormente, em maio, o nome indicado pelo comunista para o Procon-MA era o do advogado Carlos Sérgio.

Apesar da queda, Karen Barros não ficará com as mãos abanando. No mesmo anúncio, Flávio Dino informou que ela agora será adjunta da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

Juntamente com o ex-presidente do Procon maranhense, Duarte Júnior, hoje deputado estadual pelo PCdoB, Karen Barros é ré numa ação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Se condenada, ela deve ficar fora da vida pública por até oito anos.

Empresa de filhos de Luis Fernando fecha contrato com o governo Dino
Política

LF Consultoria e Serviços tinha como sócio o próprio secretário de Programas Estratégicos da gestão comunista

A LF Consultoria e Serviços Ltda, que tem entre os sócios o casal de filhos do secretário de Programas Estratégicos do Maranhão, Luis Fernando Moura da Silva, caminha para se consagrar como um case empresarial de sucesso especialista em ministração de curso de orçamento público. Pelo menos para o poder público aliado.

No final do mês passado, além de ser contratada pela Prefeitura de São José de Ribamar, onde Luis Fernando Silva até o março deste ano era o chefe do Executivo, a empresa fechou um contrato com o governo de Flávio Dino (PCdoB), por meio da SES (Secretaria de Estado da Saúde), ao valor de R$ 13.265,00.

Com capital social de R$ 500 mil e endereço cadastral no bairro do Jardim Renascença, em São Luís, a LF Consultoria e Serviços possui cinco sócios. Dois são o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva, filhos do ex-gestor ribamarense.

Os demais membros do quadro societário são Fernanda Souza de Alencar, Maria Letícia Vale Figueiredo e Carlos Vinícius Lauande Franco, genro de Eudes Sampaio (PTB), eleito vice de São José de Ribamar e empossado prefeito após a renúncia de Luis Fernando Silva do cargo para tentar reconstruir a vida pública na gestão comunista.

O próprio Luis Fernando Silva, inclusive, até dois meses antes da SES abrir o procedimento de contratação da LF para ministração de um curso sobre planejamento, execução e controle, constava entre os cotistas da empresa.

Como ocorreu em São José de Ribamar, a contratação da LF Consultoria e Serviços pela SES também foi feita por inexibilidade de licitação.

Esse tipo de contratação direta, segundo a Lei de Licitações e Contratos, é permitida quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

Outro lado

Procuradores pelo ATUAL7 para se posicionarem sobre a celebração do contrato, até o momento, o Governo do Maranhão e nem a LF Consultoria e Serviços retornaram o contato.

O espaço segue aberto para manifestação.

Sob iminência de perda do cargo e prisão, Juscelino Oliveira renuncia mandato
Política

Oficialmente, prefeito de Açailândia alega problemas de saúde. Vice, Aluísio Sousa já foi empossado pela Câmara

Dois anos e oito meses após ser reeleito para o cargo, o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), renunciou ao mandato, na noite dessa quinta-feira 22. Também ontem, o vice, Aluísio Silva Sousa (SD), foi imediatamente empossado prefeito pela Câmara de Vereadores.

Oficialmente, em carta-renúncia ao presidente do Poder Legislativo de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará (Avante), o comunista alegou que a decisão foi tomada devido à problemas de saúde. No bastidor, segundo apurou o ATUAL7, porém, o principal motivo teria sido outro.

Alçado ao comando do município em julho de 2015, após a cassação da então prefeita Gleide Lima Santos (MDB) por corrupção, Juscelino Oliveira acumula em seu prontuário político quase 10 processos cíveis e criminais pelos mesmos motivos que derrubaram a sua antecessora.

Em todos, o Ministério Público do Maranhão pede que ele seja condenado à perda do cargo e devolução de dinheiro desviado ao erário. O mais recente, feito nesta semana pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o pedido é de prisão preventiva.

O processo tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça, em razão do – até então – foro privilegiado de Juscelino Oliveira. Com a perda do privilégio, devido à renúncia do cargo de prefeito, atendendo eventual manifestação do MP-MA, passará a ser processado em primeira instância.

Em tese, por a investigação apontar o envolvimento de mais de 100 outras pessoas, inclusive secretários municipais e vereadores de Açailândia, deve passar a tramitar na 1ª Vara Criminal de São Luís, do juiz Ronaldo Maciel, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas.

Até que isso ocorra, somado ao fato de Juscelino Oliveira não estar mais no cargo e, segundo alega, doente, a possibilidade do magistrado atender o pedido do Gaeco e expedir o mandato de prisão preventiva de Juscelino Oliveira pode ser menor. Pode.

Bolsonaro manda exonerar Mauro da Hidraele, indicado de Josimar, do Incra
Política

Empresário e fazendeiro, ele foi emplacado na superintendência regional da autarquia no mês passado

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mandou exonerar o empresário e fazendeiro Mauro Rogério Maranhão Pinto, o Mauro da Hidraele, do comando da Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O ofício determinando a exoneração foi encaminhado ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), pasta a qual o Incra é subordinada, nessa quinta-feira 22.

A exoneração, contudo, ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Por indicação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Mauro da Hidraele foi emplacado no cargo no último dia 6, em evento prestigiado pelo também deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) e pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

TCE suspende licitação irregular de R$ 81,8 milhões da gestão Fábio Gentil
Cotidiano

Concorrência se destina à PPP para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Caxias

O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira 22, medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB) na Prefeitura de Caxias. O relator do caso é o conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Segundo a assessoria da corte, a concorrência se destina à realização de PPP (Parceria Público-Privada) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.

Com a decisão, Fábio Gentil e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia.

Dentre elas, destacam-se: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada no início do mês passado junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.

Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE-MA de que não houve quaisquer registros relativos à concorrência no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas), descumprindo instrução normativa do tribunal.

Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da licitação relevam a violação de dispositivos das Lei de Licitações e Contratos; de Acesso à Informação; e da Parceria Público-Privada.

Ainda segundo o tribunal, em sintonia com a análise dos auditores da corte, o MPC (Ministério Público de Contas) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.