Famem e Sebrae querem incluir empreendedorismo na pauta dos candidatos
Economia

Guia disponibilizado aos candidatos a prefeito e vereador traz dicas para a geração de emprego e renda nos municípios

A Famem, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vai disponibilizar a todos os candidatos nas eleições municipais de 2020 o Guia do Candidato Empreendedor, dicas sobre oportunidade de crescimento e desenvolvimento ancorado nos pequenos negócios locais. O assunto foi tema de conversa do diretor-superintendente da instituição, Albertino Leal, com o secretário geral da Famem, Marcelo Freitas, nessa terça-feira 22.

O material, elaborado pelo Sebrae Nacional e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), estará disponível em duas versões: uma sintetizando com dez dicas e uma versão mais detalhada.

“A Famem é uma instituição relevante na relação com as prefeituras. Neste momento estamos divulgando esta cartilha que fala sobre aquele candidato que quer ter na sua pauta o empreendedorismo. Isso faz com que as cidades cresçam, desenvolvendo a comunidade permitindo melhor qualidade às pessoas”, ressaltou Albertino Leal.

Segundo ele, a intenção é democratizar para o máximo de candidatos o conteúdo do material para que o empreendedorismo seja incluído na pauta dos pleiteantes a prefeito ou vereador, fundamental para a geração de emprego e renda nos municípios.

A ideia é fazer com que os candidatos apresentem um programa de governo que reflita esta visão, para que a gestão pública deixe de ser refém das urgências e passe a ser protagonista do avanço. As ações se relacionam a setores fundamentais das gestões como saúde, educação, infraestrutura e segurança, entre outras, voltadas para o desenvolvimento dos municípios.

As dez dicas da cartilha reduzida estão relacionadas a propostas que gerem emprego, mobilize lideranças, desburocratize e simplifique procedimentos, apoie o empreendedor, promova a compra local, inclua o empreendedorismo entre as disciplinas escolares, qualifique quem mais precisa, fortaleça a identidade do municípios, incentiva a cooperação e promova inovação e sustentabilidade.

“Vamos informar aos gestores filiados à Famem e também aos candidatos a gestores sobre a importâncias desse material para elaboração de uma proposta de governo com ênfase no desenvolvimento”, disse Marcelo Freitas.

Projeto da Unicamp recolhe relatos de maranhenses durante a pandemia
Cotidiano

Memórias Covid-19 conta comissão curatorial composta de membros de nove universidades brasileiras e dois representantes da França e Portugal

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) criou a plataforma Memórias Covid-19, coordenada pela pesquisadora e historiadora Ana Carolina Moura Delfim Maciel. O projeto consiste em um espaço memorial virtual para que pessoas de todos os estados do Brasil, bem como do exterior possam expressar suas memórias durante a pandemia do novo coronavírus. Em tempos atípicos de distanciamento social e de vulnerabilidade para a população, ainda é possível estar isolados fisicamente, mas emocionalmente conectados.

O projeto conta ainda com uma comissão curatorial, composta de membros de nove universidades brasileiras (de diferentes áreas do conhecimento, representando Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país), como também de dois representantes da França e Portugal. A comissão é responsável por receber e selecionar os relatos que são encaminhados para compor a plataforma. O projeto tem um caráter plural e democrático, almejando costurar uma teia de narrativas compartilhadas por pessoas de diferentes localidades do país e do mundo, classe social e escolaridade. As vivências cotidianas e histórias de qualquer pessoa, durante esta pandemia, são bem-vindas e devem ser contadas.

O Memórias Covid-19 não pretende ficar centrado no eixo São Paulo/Rio de Janeiro tampouco ficar circunscrito ao espaço da universidade. Assim, maranhenses também podem participar do projeto enviando os registros da vida cotidiana durante o isolamento social. Não se trata de um projeto destinado apenas a familiares das vítimas de Covid-19 ou pessoas que testaram positivo para a doença, não havendo, portanto, necessidade de o participante ter sido acometido pela doença ou ter presenciado casos de pessoas que tenham contraído o novo coronavírus.

Para participar, basta acessar o formulário e enviar relatos escritos, sonoros ou visuais, podendo ser cartas, textos, poemas, desenhos, áudios, vídeos e fotos sobre as experiências pessoais em tempos de isolamento social. Os arquivos devem ser de autoria do participante ou estar de acordo com a legislação de Direitos Autorais, Lei 9.610/98.

Os materiais recebidos serão enviados para a análise da Comissão Curatorial e os participantes que tiverem seus materiais selecionados para publicação vão ser informados. O Memórias Covid-19 também conta com a parceria do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp, responsável por armazenar os materiais recebidos pela plataforma.

Não há prazo limite para o envio dos relatos.

É possível também acompanhar a plataforma nas redes sociais, seguindo o perfil do projeto Instagram e curtindo a página no Facebook do Memórias Covid-19.

Mesmo afastado pela Justiça, Dr. Francisco continuará recebendo salário
Política

Prefeito de Bom Jardim foi afastado do cargo por 120 dias. Ministério Público diz que ele fraudou e direcionou uma licitação de R$ 11 milhões vencida pela Distrimed e Dimensão Distribuidora

Apesar de ter sido afastado do cargo pela desembargadora Anildes Cruz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (PSC), continuará recebendo normalmente o salário como gestor do município, pelos próximos quatro meses.

A informação consta destacada na decisão liminar da própria magistrada, proferida nessa segunda-feira 21.

“DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar o afastamento do agravado Francisco Alves de Araújo, pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, do cargo de prefeito do Município de Bom Jardim, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por outro lado, a manutenção da percepção de remuneração, sem prejuízo do julgamento de mérito”, escreveu.

Dr. Francisco, como é conhecido o prefeito, é suspeito de fraude em um pregão presencial de R$ 11 milhões para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico para o município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, por meio da fraude, a licitação foi direcionada e vencida pelas empresas Distrimed Comércio e Representações Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirele.

Anildes afasta Dr. Francisco por suspeita de fraude envolvendo a Distrimed e Dimensão Distribuidora
Política

Desembargadora determinou à Câmara de Vereadores que emposse o vice-prefeito de Bom Jardim, João Rodrigues

A desembargadora Anildes Cruz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão limitar proferida nessa segunda-feira 21, determinou o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSC), por 120 dias.

Segundo o Ministério Público, autor do pedido em ação de improbidade, ele teria fraudado uma licitação de R$ 11 milhões para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico.

A fraude, segundo as investigações, direcionou o certame para as empresas Distrimed Comércio e Representações Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirele, que consagraram-se vencedoras da licitação.

Por determinação da desembargadora, assume a Prefeitura de Bom Jardim, no período de afastamento de Francisco Araújo, o vice-prefeito do município, João Rodrigues (PTB).

A Câmara de Vereadores tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, e também comunicar às instituições financeiras a alteração da titularidade da chefia do Poder Executivo municipal.

Vicente Castro suspende decisão que afastou Beto das Vilas da Câmara de SJR
Política

Desembargador considerou que caso tem relação com o exercício de 2015, e que inexiste notícia de qualquer fato contemporâneo

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís, que afastou Beto das Vilas (Republicanos) da presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar e da função pública no Parlamento municipal.

Com a decisão, proferida em caráter liminar nessa segunda-feira 21, o vereador volta ao cargo e ao comando da Casa, sem prejuízo do julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado. A informação foi publicada pelo blog do Luís Pablo.

Na quinta 17, Beto das Vilas foi alvo de busca e apreensão da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, em operação contra possível associação criminosa, uso de documento falso, peculato e fraude em procedimento licitatório.

Considerando que o caso tem relação com o exercício financeiro de 2015, e que, segundo a defesa do vereador, inexiste nos autos notícia de qualquer fato contemporâneo indicativo de risco de reiteração delitiva, Vicente de Castro entendeu que as medidas cautelares impostas deveriam ser suspensas.

O juiz de primeira instância tem o prazo de cinco dias para prestar informações a respeito do caso. Após, será aberto vista para manifestação do Ministério Público.

Nas eleições municipais de 2020, Beto das Vilas disputa como candidato a prefeito de SJR.

James Mendes é confirmado pelo PCdoB como candidato a prefeito em Anajatuba
Política

Ex-secretário de Saúde, ele tem o apoio do atual gestor do município, Sidney Pereira

O ex-secretário de Saúde de Anajatuba, James Arnoldo Mendes Costa, foi oficializado pelo PCdoB como candidato a prefeito do município nas eleições de 2020. Maria de Neco, do PT, será vice-prefeita na chapa.

A convenção ocorreu no domingo 13, e reuniu lideranças políticas locais e estaduais.

James Mendes conta com o apoio do atual prefeito de Anajatuba, o também comunista Sidney Pereira.

Guerreiro Júnior é pressionado a conceder decisão contrária a Enoque Mota
Política

Caso pode parar no STJ, por suposta advocacia administrativa do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE-MA

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o relator de um processo na Segunda Câmara Cível da corte que pode acabar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por suposta advocacia administrativa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim.

A apelação cível envolve o ex-gestor e candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), e julgamentos de prestação de contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, derrubadas pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por ilegalidades na apreciação.

Segundo fontes ouvidas pelo ATUAL7, como o filho de Edmar, deputado Glalbert Cutrim (PDT), apoia um adversário de Enoque no pleito de 2020, o conselheiro do TCE-MA, acusado mais de uma vez na Assembleia Legislativa de usar o cargo para obtenção de vantagem política, estaria pressionando Guerreiro Júnior a derrubar a decisão do juízo de primeira instância, com o objetivo de prejudicar o adversário da família nas eleições de Pastos Bons.

Mesmo sem personalidade jurídica e capacidade processual para atuar no processo, até mesmo a corte de Contas, onde Edmar Cutrim já foi presidente e ainda mantém forte influência sobre a maioria dos conselheiros e setor administrativo, em estranha atuação, solicitou habilitação nos autos e entrou com petição para intimação do advogado de Enoque Mota, Guilherme Avellar de Carvalho Nunes, para devolução dos autos no prazo de 24 horas.

Mesmo tendo o defensor tomado carga do processo, de mais de 740 páginas, no final de agosto, cerca de duas semanas depois ele foi intimado a devolver os autos no mesmo prazo invocado pelo TCE-MA, sob pena de busca e apreensão.

Um pedido contra a habilitação do Tribunal de Contas no processo foi remetido ao gabinete do desembargador e aguarda decisão de Guerreiro Júnior há quase uma semana.

A Segunda Câmara Cível do TJ do Maranhão é formada ainda pelas desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte.

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Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

Baseado em denúncia de Zito, Fachin derruba decisão do TRE-MA e torna Nagib inelegível
Política

Abuso de poder econômico e compra de votos foram denunciados em 2012 pela coligação do hoje aliado e candidato a prefeito de Codó pelo clã do PDT

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu efeito de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e tornou inelegível o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

A decisão, em caráter liminar, é da última sexta-feira 18, mas foi divulgada pelo Ministério Público Eleitoral apenas nesta terça 22. Se confirmada pelo pleno do TSE, Nagib ficaria inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até o pleito de 2020.

Para não correr o risco de ficar fora da disputa ou concorrer sub judice, por orientação do presidente do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha, o prefeito de Codó não tentará à reeleição. Por ironia do destino e incoerência da política, o escolhido pelo clã do PDT para o pleito é o deputado estadual Zito Rolim, cabeça da coligação que em 2012 fez a denúncia contra Francisco Nagib e seu pai, o empresário Francisco Carlos de Oliveira, da FC Oliveira.

De acordo a denúncia, acolhida por Fachin com base em gravação e depoimento de testemunhas tomados pelo MP Eleitoral, nas eleições daquele ano, durante uma reunião com centenas de empregados e familiares na FC Oliveira, houve promessa de pagamento de 14º salário caso Francisco Nagib fosse eleito.

Edilázio tem diagnóstico de Covid-19 após aglomeração em convenção de Braide
Política

Diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão têm ignorado a pandemia e colocado a saúde da população em risco

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi diagnosticado com Covid-19, segundo divulgado por ele próprio no Twitter, nessa segunda-feira 21. Sem sintomas severos, ele se recupera em isolamento domiciliar.

A confirmação de infecção ocorre uma semana após Edilázio haver se aglomerado na convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Eduardo Braide (PODE) a prefeito de São Luís.

É primeiro caso de Covid-19 de participantes da convenção partidária, desde a aglomeração. Braide, que discursou no evento sem máscara, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em São Luís, mais de 20 mil pessoas foram infectados pelo novo coronavírus e mais de 1,2 mil morreram em decorrência da doença. A letalidade na capital é 6.08%, considerada alta.

Na segunda 14, o ATUAL7 mostrou que, embora a pandemia do novo coronavírus não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão tem ignorado os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

O próprio secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), também violou normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria pasta e se aglomerou, cumprimentou e dançou com dezenas de políticos, sem máscara, durante a convenção do candidato do PT à reeleição em Coroatá, Luís Amovelar Filho.

Apesar dos comentários virulentos nas redes sociais contra adversários que descumprem as medidas sanitárias e de segurança contra a Covid-19, principalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Flávio Dino (PCdoB) participou do evento petista, por videochamada, e não reclamou da aglomeração. Ao contrário, acenou para a multidão, disse que a convenção estava “linda” e, apesar do risco de nova aglomeração em meio à pandemia, prometeu ir ao município fazer “uma bela caminhada” com o aliado.

Eliziane quer CPI para investigar desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro
Política

Pedido foi protocolado pela senadora maranhense na última sexta-feira 18

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, apresentou requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da polícia ambiental no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O pedido foi protocolado na sexta-feira 18.

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma.

Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o “obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo” não cabem em nossa democracia.

“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.

“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, concluiu, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.

Com Wellington e Detinha fora, Braide é eleito no 1º turno, aponta Ibope
Política

Candidato do Podemos não cresceu, mas oscilou positivamente no limite da margem de erro em um mês

Com os deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e Detinha (PL) oficialmente fora da disputa, se o pleito fosse hoje, o deputado federal Eduardo Braide (PODE) venceria a eleição para a prefeitura de São Luís no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira 21, pela TV Mirante.

Levantamento realizado entre os dias 12 e 14 de setembro mostra que Braide não cresceu, mas oscilou positivamente no limite da margem de erro, mantendo larga vantagem sobre os adversários. Ele tem agora 43% da preferência do eleitorado, 4% acima dos 39% registrados na sondagem anterior, em agosto.

Se considerados apenas os votos válidos, Braide teria 51,19%.

O Ibope ouviu 602 eleitores de São Luís. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-01425/2020.

Wellington não está mais na disputa após o PSDB decidir rejeitar sua pré-candidatura e seguir com Braide, em aliança que caminha para ser repetida em 2022, na disputa pela Palácio dos Leões. Já Detinha retirou a pré-candidatura para apoiar Duarte Júnior (Republicanos), em troca do comando de pastas municipais em eventual vitória nas urnas e da vice na chapa para Fabiana Vilar Rodrigues (PL), sobrinha de seu marido, deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

Respiradores: Núcleo do TCE-MA ignora defesa de Carlos Lula e abre brecha para trancamento de processo
Cotidiano

Em conclusão confusa, NUFIS 2 diz que secretário de Saúde do Maranhão não se manifestou sobre falta de transparência. Caso aguarda decisão do conselheiro Antônio Blecaute

O NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão ignorou defesa apresentada pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no processo de fiscalização aberto pela corte em 29 de junho para acompanhamento da compra de respiradores pela pasta, por meio de contratos de rateio com o Consórcio Nordeste, para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A compra custou mais de R$ 9,3 milhões aos cofres públicos estaduais, pagos antecipadamente. Contudo, os respiradores nunca foram entregues e menos da metade do dinheiro foi devolvido ao Estado.

Após demora em mais de um mês para apresentação de análise da defesa, o NUFIS 2 concluiu, estranhamente, que Carlos Lula não apresentou defesa sobre relatório de instrução anterior, n.º 10/202, que apontou falta de transparência e violação à LAI (Lei de Acesso à Informação) e à Instrução Normativa n.º 34/2014, da própria Corte, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal.

A conclusão confusa abre brecha para a defesa de Carlos Lula entrar com eventual ação ordinária com pedido de tutela na primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou com mandado de segurança na segunda instância do Poder Judiciário, pela suspensão e trancamento do processo no TCE-MA, por cerceamento de defesa.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora tirando de contexto a LAI e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre a transparência das despesas com a Covid-19, feita no dia 3 de agosto, o escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados apresentou defesa do secretário de Saúde do Maranhão, alegando que não cabia a ele a obrigação de agir com transparência sobre contratos com o Consórcio Nordeste, mas à entidade formada pelos governadores da região.

No novo relatório de instrução, n.º 4217/2020, porém, embora discorra sobre o cumprimento da tempestividade da defesa, o NUFIS 2 analisou apenas o pedido de decretação de sigilo dos autos, feito pelos advogados de Carlos Lula no dia 7 daquele mês, já fora do prazo final para apresentação de manifestação —e que, por isso, sequer deveria ser objeto de análise.

O documento foi elaborado, no último dia 11, pela auditora de Controle Externo Aline Vieira Garreto, com visto das auditoras Maria da Natividade Pinheiro Farias e Flaviana Pinheiro Silva, respectivamente supervisora e gestora da Unidade Técnica de Controle Externo.

“Diante do exposto, e considerando que a defesa não se manifestou sobre os fatos mencionados nem encaminhou os documentos solicitados, permanecem as ocorrências contidas no Relatório de Acompanhamento nº 10/2020- NUFIS 2”, conclui o novo relatório de instrução, após rebater o pedido de sigilo argumentando que “os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”.

O caso aguarda decisão do relator, conselheiro Antônio Blecaute.