Juiz manda citar Weverton em ação sobre irregularidades no Projovem
Política

Senador e outros dois são réus por improbidade. MPF pede a devolução de R$ 6 milhões e suspensão dos direitos políticos

O juiz federal Lino Osvaldo Segundo, da 6ª Vara de São Luís, mandou citar o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), em ação de improbidade em que ele é réu por supostas irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano. O mandado foi expedido no último dia 17, para cumprimento por oficial de Justiça.

Movida pelo Ministério Público Federal, a ação é baseada em investigação do próprio órgão e em relatório de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta para malversação de recursos públicos federais destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao Estado do Maranhão, por intermédio do Projovem, no exercício financeiro de 2008. À época, o senador maranhense era titular da extinta SEJUV (Secretaria de Estado de Esporte e Juventude), no então governo de Jackson Lago.

A denúncia foi recebida em novembro de 2018, tendo Weverton apresentado embargos e agravo, alegando nulidade das provas-relatório da CGE/CGE (Auditoria Geral Adjunta da Controladoria-Geral do Estado) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e de haver sido absolvido em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os mesmos fatos —o que confirmaria, segundo a tese da defesa do pedetista, a inexistência de improbidade administrativa.

Os recursos, porém, foram rejeitados ao longo de 2019, e a decisão de aceitação da denúncia mantida.

Também são réus Cléber Viegas, ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, e Zeli Raquel da Rocha, que coordenava o programa federal. A citação a eles foi feita por edital e carta precatória, respectivamente.

De acordo com a ação do MPF, em 2008, o FNDE transferiu para a SEJUV exatos R$ 6.930.900,00 destinados ao ProJovem Urbano. Weverton Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro e o Instituto Maranhense de Administração Municipal.

Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico Cléber Viegas elaborou parecer, alegando inexigibilidade de licitação. Porém, em análise do documento, a investigação apontou que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.

A CGU diz que Weverton, com a participação de Zeli Rocha, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizaram R$ 6.098.010,00.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que os três sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa. Também que devolvam ao erário todo o dinheiro público gasto indevidamente.

Albérico Filho, Ruivo e Magno Teixeira seguem investigados por contratos com empresa de fachada
Política

Procedimentos apuram suspeita de esquema com a Ipiranga Empreendimentos. Maninho de Alto Alegre também é alvo de investigação na PGJ

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão decidiu prorrogar por mais 90 dias as investigações sobre a contratação de uma empresa de fachada pelas prefeituras de Barreirinhas, Cantanhede e Presidente Juscelino.

Considerada a partir do último dia 5, a prorrogação foi necessária para análise das evidências já descobertas e a realização de novas diligências. Por se tratar de procedimentos investigatórios criminais que têm como alvo os próprios gestores municipais —Albérico Filho, Ruivo e Magno Teixeira, respectivamente—, os levantamentos estão sendo feitos no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O prefeito Maninho de Alto Alegre, que comanda o município de Alto Alegre do Maranhão, mostrou o ATUAL7, também é investigado por suspeita de esquema com a mesma empresa.

Segundo levantamento preliminares, trata-se da Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, que celebrou contratos milionários com as prefeituras para fornecimento de transporte, inclusive escolar, embora não seja proprietária de sequer um único automóvel, de acordo com base de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão.

Além disso, pesquisas ao histórico da empresa apontaram que ela sofreu ao menos três alterações no seu quadro societário, sendo que nenhum de seus sócios fundadores permaneceu no quadro. Também houve mudança no local da sede da empresa várias vezes nos últimos anos, tendo pulado de endereço entre as cidades de Santa Inês, Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Esse tipo de rotatividade de sócio e de endereço é típico de empresas fraudulentas, criadas com objetivo de lavar dinheiro e desviar recursos públicos.

Antes das investigações serem abertas pela PGJ, revelou o ATUAL7, o Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão já havia representado contra a empresa e as administrações municipais com base nas mesmas suspeitas de irregularidades e ilegalidades.

Brasil cai em ranking de corrupção, diz Transparência Internacional
Política

País aparece na 106ª posição em índice que leva em conta a percepção de executivos, investidores, acadêmicos e estudiosos da área da transparência. É o pior resultado desde 2012

O Brasil alcançou sua pior colocação no ranking sobre a percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. O País aparece na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo IPC (Índice de Percepção da Corrupção) em 2019, divulgado nesta quinta-feira 23.

Segundo a organização não-governamental, é o quinto recuo seguido do Brasil e representa o pior resultado desde 2012. Em 2018, ficou na 105ª colocação. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.

O relatório da Transparência Internacional aponta como entraves ao combate à corrupção no País o que classificou como “interferência política” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em órgãos de controle e a paralisação de investigações que utilizavam dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas, que passou a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia lideram o ranking. Síria, Sudão do Sul e Somália são considerados os países mais corruptos. Entre os países da América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai, Chile e Argentina, e à frente de Bolívia, Paraguai e Venezuela.

O ranking da Transparência Brasil analisa aspectos como propina, desvio de recursos públicos, burocracia excessiva, nepotismo e habilidade dos governos em conter a corrupção. O IPC é calculado com base nos níveis percebidos de corrupção no setor público por executivos, investidores, acadêmicos e estudiosos da área da transparência.

Waldir vira alvo de inquérito sob suspeita de malversação de recursos da Uema
Política

Promotoria apura informações com base em prestação de contas julgada irregular pelo TCE

A 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, abriu inquérito civil para investigar o ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) por suspeita de malversação de recursos públicos da Uema (Universidade Estadual do Maranhão), em São Luís, onde foi reitor em 1994 e entre 2003 e 2006.

Em manifestação na portaria que instaurou o instrumento, no último dia 14, o promotor João Leonardo Pires Leal afirma que a investigação tem por objetivo apurar informações da prestação de contas anual de gestão da Uema, referente ao exercício financeiro de 2005, julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em agosto de 2016, e transitada em julgado desde junho do ano passado.

A existência do inquérito não representa culpa, e sim que o Ministério Público observou indícios de irregularidade e a necessidade de mais apuração. O prazo para conclusão é de um ano.

Segundo acórdão da corte de contas que embasa a investigação, entre diversas evidências de dilapidação dos cofres públicos, Waldir Maranhão realizou pagamentos em mais de R$ 9,2 milhões por serviços não comprovados documentalmente. Também, ainda de acordo com o tribunal, promoveu o extravio de bens da Uema, dispensou licitação e celebrou contratos fora do previsto em lei, e realizou falcatruas em pagamentos de diárias e em gastos com combustíveis.

Devido às irregularidades apontadas, ele foi condenado pelo pleno do TCE, por unanimidade, a devolver ao erário mais de R$ 9,4 milhões, com os devidos acréscimos legais incidentes, e ao pagamento de multa no valor de quase R$ 940 mil.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com Waldir Maranhão. O espaço segue aberto para manifestação.

PGJ abre investigação criminal contra Nilson do Cassó
Política

Procedimento apura suspeita de esquema na contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão abriu procedimento investigatório criminal, no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, contra o prefeito Ronilson Araujo Silva, o Nilson do Cassó (DEM), para apurar a suspeita de esquema na contratação de uma empresa para o fornecimento de refeições prontas para a Prefeitura de Primeira Cruz.

A investigação foi instaurada na última segunda-feira 20, pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, a partir de conversão de uma notícia de fato iniciada em junho do ano passado, já com diversas diligências realizadas.

Além de Nilson do Cassó, também é alvo Josiel Sousa de Lima, que assina os contratos com a gestão municipal em nome da J Sousa de Lima, a Turismo e Serviços Cassó.

Ao todo, houve a assinatura de quatro contratos com empresa, ao custo de mais de R$ 600 mil.

Segundo levantamentos preliminares da PGJ, há indícios de fraude em licitação e crime de responsabilidade.

Outro lado

O ATUAL7 tentou contato com a gestão Nilson do Cassó, por meio dos e-mails das pastas de Controle Interno e de Administração e Finanças, informados no site da Prefeitura de Primeira Cruz, mas ambos retornam como “endereço não encontrado”. Uma solicitação de posicionamento foi enviada à Turismo e Serviços do Cassó.

O espaço está aberto para manifestações.

Joaquim Figueiredo se manifesta sobre demora do TJ em cumprir decisão do STJ
Política

Presidente da Corte maranhense chamou a divulgação da informação pública de ‘desastrada’

Em “nota de repúdio” encaminhada ao ATUAL7 nessa terça-feira 21, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, manifestou-se sobre a publicação que trata da demora da Corte maranhense em cumprir decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo afastamento do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo.

Abaixo, segue o documento e, em seguida, os esclarecimentos do ATUAL7 sobre a manifestação de Figueiredo:

NOTA DE REPÚDIO

O Poder Judiciário do Maranhão manifesta total repúdio ao teor de notícia distorcida publicada no blog ‘Atual 7’, afirmando que o Presidente da Corte Estadual de Justiça, estaria “segurando decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça pelo afastamento do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo”.

Trata-se de informação leviana, caluniosa e absolutamente inconsistente, tendo como único objetivo atacar quem se conduz profissionalmente com imparcialidade e honestidade, no exercício da magistratura.

A desastrada notícia mostra o desatino do seu autor que, por comprovada má-fé, deixou de informar que – em consonância com o que determina o artigo 220 do Código de Processo Civil – no período de 20 de dezembro/2019 a 20 de janeiro/2020, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento foram suspensos, o que justifica o fato de o despacho com o encaminhamento da petição do Ministério Público do Maranhão pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do Acórdão no 237.203/2018, ter ocorrido após a suspensão dos prazos processuais.

Nesse sentido, o Poder Judiciário exige a publicação desta Nota de Repúdio, bem como a retratação pública do titular do blog ‘Atual 7’, por publicação de notícia caluniosa, que falta com a verdade para afrontar a honra alheia, causando danos a pessoas honestas, de forma maliciosa e tendenciosa.

Desembargador Joaquim Figueiredo
Presidente do TJMA

ESCLARECIMENTOS DO ATUAL7

A postagem com título “TJ segura decisão do STJ para afastar Rodrigo Oliveira” se refere ao órgão que integra o Poder Judiciário Maranhense e foi feita em nome do Princípio da Transparência Pública, tão exaltada em vários pronunciamentos do atual presidente da Corte de Justiça Maranhense e que não se refere só a divulgação das ações daqueles que integram a Administração Pública, ou seja, de atos de gestão pública, mas a disponibilização de toda informação de interesse da sociedade, estando evidenciado no Princípio da Publicidade estampado no caput, do artigo 37, da Constituição Federal e complementado pelo contido nos incisos XXXIII e XXXIV, também da Carta Republicana Federal;

O ATUAL7 solicitou esclarecimentos, por meio das assessorias da Corte, tanto a Presidência do TJMA, quanto ao Relator do processo, tendo ambas ficado inertes, o que acabou por retirar a noção de transparência da coisa pública exigida pelo meio coletivo em geral e, principalmente, pelo eleitor e demais pessoas que fazem parte do Município de Olho D’Água das Cunhãs, sendo mais uma vez afetado o contido no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Aliás, sobre tais fatos o ATUAL7 possui os e-mails de envio que servem como prova do aqui afirmado;

O período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, são, unicamente, para as diretrizes estabelecidas no artigo 220, do Código de Processo Civil, estas voltadas para a não realização de audiências e nem sessões de julgamento, impondo, ainda, que “ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.”

O Presidente do TJMA, mesmo sustentando na nota que existia suspensão de prazos entre 20 de dezembro do ano de 2019 e 20 de janeiro de 2020, despachou o feito em 15 de janeiro de 2020, “causando espécie” ao próprio conteúdo da nota que produziu;

Após o período de recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, as atividades dos integrantes do Poder Judiciário voltam a normalidade, não sendo diferente no Poder Judiciário Maranhense e nem no TJMA, eis que tal imposição advém da interpretação e aplicação dos atos administrativos atinentes a Portaria GP n° 953-2017 c/c Resolução GP n° 67-2016 e Portaria GP n° 953-2017;

O ATUAL7 desconhece que uma decisão emanada de um Tribunal Superior, que no caso em evidência foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenha levado tanto tempo para ser cumprida pela Corte Estadual Maranhense, não sabendo indicar nenhum precedente desse sentido desde a criação do mencionado órgão, o que não significa dizer que ocorreu qualquer ilegalidade e ou desonestidade na forma de condução do fato em questão e objeto da postagem;

Por fim, espera o ATUAL7 que a liberdade de expressão, consagrada no artigo 5°, inciso IV, da Carta Republicana Federal, seja respeitada não só pelos integrantes da “Família Judiciária”, mas por todos aqueles que compreendem que este é um direito que permite as pessoas manifestarem as suas opiniões de forma independente, sem censura e sem medo de sofrer represálias.

Entidades de imprensa criticam denúncia do MPF contra jornalista Glenn Greenwald
Política

Organizações falaram em ataque à liberdade de imprensa e tentativa grotesca de manipulação para tentar condenar o jornalista

Entidades de imprensa criticaram a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, feita nesta terça-feira 21, pelo Ministério Público Federal em Brasília, no âmbito da Operação Spoofing.

Manifestaram-se a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Apenas a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que não iria se pronunciar a respeito do assunto, segundo a Folha de S.Paulo.

Na denúncia, o MPF acusa o co-fundador do site The Intercept, responsável pela Vaza Jato —série de reportagens com base em diálogos da Lava Jato obtidos por meio de fonte—, além de outras seis pessoas, de envolvimento no hackeamento de mensagens de autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira, autor da denúncia, entendeu, por áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens.

Segundo a Abraji, os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do procurador.

“A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte. Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal —e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista”, afirma a nota.

Para a associação, o Ministério Público abusa de suas funções para perseguir um jornalista e viola o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre.

A Fenaj, em críticas semelhantes, afirma que o MP “ignora a Constituição Brasileira” ao denunciar o jornalista.

“Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade”, afirma a federação, em nota.

No seu pronunciamento, a ABI pediu à Justiça Federal que rejeite a medida e lembrou que o procurador responsável pela denúncia, Wellington Oliveira, foi o mesmo que denunciou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob acusação de calúnia a Moro.

MPF denuncia Glenn Greenwald e mais 6 sob acusação de hackear autoridades
Política

Procurador entendeu que jornalista orientou grupo de hackers a apagar mensagens

O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira 21, no âmbito da Operação Spoofing, sete pessoas sob acusação de crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. São apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados.

O jornalista Glenn Greenwald —co-fundador do The Intercept, responsável pela Vaza Jato— também foi denunciado, embora não tenha sido indiciado pela Polícia Federal. Para o MPF, provas coletadas na investigação demonstram que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a suposta organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade, ao citá-los, é apenas caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.

As apurações realizadas esclareceram os papéis dos denunciados. Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. Danilo Cristiano Marques era “testa-de-ferro” de Walter, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes. Gustavo Henrique Elias Santos era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias. Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas. E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald.

No que se refere à responsabilização de Glenn Greenwald, o MPF ressalta que o jornalista não era alvo das investigações. A conduta foi adotada em respeito à medida cautelar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que proibiu apurações sobre a atuação do denunciado. Ocorre que, durante a análise de um MacBook apreendido —com autorização da Justiça— na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn.

A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O MPF diz que, no áudio, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de “baixar” o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”. Greenwald, diferentemente da tese por ele apresentada, recebeu o material de origem ilícita, enquanto a organização criminosa ainda praticava os crimes.

No documento enviado à 10ª Vara de Justiça Federal, Wellington Oliveira destaca que a “ liberdade de imprensa é pilar base de um Estado Democrático de Direito e faz parte do papel da mídia desnudar as entranhas dos esquemas de poder e corrupção que assolam o país”. Esclarece ainda que, quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.

Diante dos fatos, a Operação Spoofing pede a condenação dos acusados visto que foram comprovadas 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Com exceção de Glenn, todos os outros denunciados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A nova jaboticaba brasileira: o partido da melancia
Artigo

Por Abdon Marinho*

COMEÇO por repetir uma história já contada há algum tempo neste site. Como sabem, milito na área jurídica há muito tempo, mais de duas décadas e, na área política desde a infância. Também por conta disso o nosso escritório sempre trabalhou com muita ênfase nos ramos do direito eleitoral, administrativo e municipal.

Além de trabalho, estes anos todos nos possibilitou fazer inúmeras amizades e a conhecer a realidade e a conjuntura política, as vezes, melhor que os habitantes de algumas localidades.

Aí, vem a historinha. Certa vez ao visitar um dos municípios, logo no início do ano posterior as eleições, pus-me a conversar com um velho amigo sobre o pleito, indagando sobre a correlação de forças e sobre o posicionamento de diversas pessoas. Lá pelas “tantas” perguntei ao amigo com quem conversava: — e fulano de tal – um amigo comum, muito ativo na política local –, com quem ficou nas eleições?

O meu amigo então respondeu: — ah, doutor, fulano de tal ficou do outro lado. Descobrimos que ele era melancia.

—Melancia?!? Como assim, meu amigo velho? Indaguei.

— Ah, doutor, ele era verde por fora e vermelho por dentro.

Estas eram as cores dos dois grupos políticos daquele município. Ri muito da história do “amigo melancia” e a mantenho viva até hoje.

Pois bem, recordo a história acima a propósito do que tenho lido e ouvido sobre estar um curso uma espécie de “transmutação” do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. Pelo que li, doravante, já para as próximas eleições, o partido continuaria “comunista”, mas não daria ênfase a isso e, sim, a um tal “movimento 65” ou “movimento dos comuns”; o encarnado da bandeira do partido daria lugar ao verde/amarelo do pavilhão nacional.

Como se trata apenas de uma nova “roupagem”, vez que o partido não mudará de nome, mas apenas adotará um “nome de fantasia”, e o manifesto e programa continuarão a defender a mudança do capitalismo para o socialismo, a expropriação dos meios de produção e o fim da propriedade privada, temos que PCdoB “inaugura” uma nova era na organização partidária nacional: o “partido melancia”, como bem disse meu amigo: verde por fora e vermelho por dentro.

Apesar de tal pauta não parecer importante, ela tem sua relevância. Pelo que tomei conhecimento, o PCdoB já é o maior partido do estado, embora saibamos que, miseravelmente, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) não saibam o que isso significa o comunismo e, os 5% (cinco por cento) que, supostamente, sabem, passem longe de querer colocá-lo em prática na vida real.

É de se anotar que não tomamos conhecimento de nenhum deles abrindo mão de seu patrimônio ou cedendo-o ao Estado para viver conforme suas necessidades. Muito pelo contrário, o que sabe é que apreciam, como poucos, os confortos e excessos que o “vil metal” pode proporcionar: os bons apartamentos ou mansões; os bons carros; os melhores recursos tecnológicos, iPhones, iPads, iMac; as melhores viagens, de preferência para os maiores centros capitalistas do mundo, nos Estados Unidos da América ou para melhores capitais europeias – de Caracas, Havana ou Pyongyang, querem distância; os melhores vinhos, etcetera.

Mas se dizem comunistas. Comunismo para os outros. Aliás, a notícia que se tem é que os “nossos” comunistas gostam tanto do “vil metal” que certa vez a revista Época lançou uma edição com a capa chamando o partido de “PCdoBolso”.

Outro aspecto que torna a discussão relevante é que o partido “insinua-se” como postulante ao lançamento de uma candidatura própria à presidência da República, no caso, a do senhor Flávio Dino que dorme e acorda pensando nisso, já tendo “se lançado”, praticamente, no mesmo dia que assumiu o segundo mandato de governador do estado – relegado sua gestão frente ao governo para um segundo plano.

Assim, essa “transmutação” partidária não visaria, apenas, “engabelar” os incautos na eleição municipal deste ano, mas, sobretudo, focaliza as eleições gerais (presidenciais) de 2022.

Trata-se de uma estratégia política de ocupação de espaços fazendo parecer aquilo que não é para conquistar o poder. Uma espécie de estelionato eleitoral de grande magnitude.

O comunismo é uma doutrina econômica, politica e social baseada no sistema de propriedade coletiva e na distribuição de renda conforme as necessidades individuais. Essa é uma definição dicionarizada. Não é dizer que vem de comum; que vem de coletivo. Isso é engodo.

Respeito o direito de cada um defender aquilo que acredita. O que não é admissível é ignorar mais de duzentos anos de história para tentar enganar o povo.

Outro dia não contive o espanto ao saber que o PCdoB, estava constituindo “núcleos evangélicos”.

Ora, um dos pilares do comunismo é o materialismo dialético inspirado na doutrina de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), também por isso, mas não apenas – há de se considerar toda a história do comunismo ao redor do mundo –, o comunismo é uma doutrina incompatível com o cristianismo.

São frases de Marx e Lenin: “O primeiro requisito da felicidade dos povos é a abolição da religião”, “ A religião é o ópio do povo”, Marx; “O comunismo se estabelece onde começa o ateísmo”, “Todo culto a uma divindade é uma necrofilia”, Lenin.

Quando ouvirem essas bobagens de que o comunismo é Cristão e que Jesus era comunista, estejam certos que estão querendo lhes enganar. Existe Encíclica (acredito que mais de uma) desmistificando tal argumentação.

Não é sem razão que todas as nações que adotaram o comunismo lançaram medidas para impedir a população de professar sua fé. Essa decisão tem como razão de ser os dogmas do ideário comunista.

Uma das primeiras medidas de Stálin, ao assumir o poder na União Soviética, foi demolir o símbolo máximo do cristianismo naquele país, a Igreja do Cristo Salvador, uma joia da arquitetura, para, no seu lugar, erguer um símbolo do comunismo com uma estátua de Lenin no topo. Ao invés de Cristo seria aquele líder a ser adorado pelo povo.

Quem se opôs à barbárie, foi exilado ou morto.

A catedral mais preciosa do povo russo só foi reconstruída após a queda do regime comunista, no início dos anos noventa.

Quando vi a história de núcleos evangélicos dentro de um partido comunista formei aquela conclusão: “das duas, duas”. Ou estes evangélicos não são cristãos ou estes comunistas não são evangélicos ou ambos não são nenhuma coisa nem outra.

Aqui não faço qualquer juízo de valor, tampouco sou eu que quero assim. É a história que já provou, mais de uma vez, que assim é.

Existem documentos oficiais do PCdoB apoiando as ditaduras sanguinárias de Cuba, Camboja, Vietnã, Coreia do Norte. Neste último, a simples posse de uma Bíblia pode levar o cidadão a prisão por anos. No passado, não muito distante, o partido apoiou o stalinismo, na antiga União Soviética – e seus satélites –, o maoísmo, na China, o castrismo, em Cuba, o “hoxhoísmo”, na Albânia, e por aí vai. Todos regimes totalitários e de repressão às liberdades, sobretudo, à liberdade religiosa e de expressão. Todos estes regimes com milhões de mortos nos prontuários.

Até hoje o PCdoB nunca fez uma autocrítica, nunca mudou um milímetro seu modo de pensar e continua a apoiar as ditaduras mais asquerosas ainda existentes. E, pior, defendendo, programaticamente, os mesmos ideários.

Dizer que o comunismo é compatível com a fé cristã e que é absolutamente natural a existência de núcleos evangélicos dentro do partido ou núcleos do partido comunista dentro das igrejas é um despautério ímpar.

Não é que “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Não! Estamos falando de coisas antagônicas, que não admitem qualquer relativismo, nem mesmo os morais.

Aliás, se puxarmos pela memória, iremos verificar que quando o senhor Dino ensaiou sua candidatura ao governo, em 2014, alertei para as dificuldades por conta da escolha partidária. Um partido com histórico (e presente) de apoio às ditaduras; com incompatibilidades insolúveis com o ideário e a fé da maioria dos maranhenses; sem contar o excesso de pragmatismo, vez que apoiou o grupo Sarney por cerca de uma década.

O senhor Dino deu sorte e venceu aquelas eleições porque o adversário era excessivamente fraco e sem credibilidade, a ponto de ostentar um numeral depois do prenome. Por isso que ganhou e pode levar a cabo um projeto hegemônico para a política estadual e se reelegeu, também, pela falta de opção política.

Mas, como a história já ensinou – que o diga a ex-governadora Roseana Sarney, que ensaiou uma candidatura presidencial em 2002, abatida logo que alçou voo –, o Brasil é não é o Maranhão. Não dar para fingir-se de esperto e “ganhar” no grito.

O ex-presidente Lula, uma espécie de “padrasto” das esquerdas brasileira – que de besta não tem nada, tanto que apesar de condenado duas vezes em segunda instância e responder a quase uma dezenas de outros procedimentos criminais, principalmente por corrupção, ainda arrebanha milhões de seguidores –, percebendo a estratégia dos “camaradas” comunistas já tratou de desencorajar o projeto alegando justamente partes do que pontuei há mais de seis anos.

O ex-presidente Lula não quer ninguém fazendo sombra ao seu projeto de retornar ao poder, se não diretamente – por conta dos impedimentos legais –, por intermédio de algum “poste” a ser escolhido dentro do seu partido, o Partido dos Trabalhadores - PT, na undécima hora a preceder o prazo final para os registros de candidaturas. Para ele, o PCdoB, quando muito, daria um coadjuvante, numa eleição para perder.

Como podemos perceber, ao PCdoB será necessário muito mais que a adoção de um “nome de fantasia” ou a utilização da bandeira nacional ou invés do estandarte vermelho, será necessário vencer resistências, primeiro, dos parceiros internos e, depois, da própria sociedade, que rejeita os ideários totalitários que apoia e defende.

*Abdon Marinho é advogado.

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Joaquim Figueiredo encaminha a relator decisão do STJ para afastamento de Rodrigo Oliveira
Política

Despacho é datado do último dia 15, mas remessa ao desembargador José Luiz Almeida foi feita apenas nesta segunda

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou ao desembargador José Luiz Almeida pedido do Ministério Público do Maranhão para adoção das providências necessárias ao cumprimento do acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo afastamento do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), de Olho d’Água das Cunhãs, do cargo.

Confirmada ao ATUAL7 por meio da assessoria da Presidência da corte, a remessa ocorreu somente nesta segunda-feira 20 —exatos 12 dias após a petição ter sido juntada aos autos—, embora o despacho de Figueiredo, segundo a movimentação processual, seja datado do último dia 15.

“Informamos que o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Joaquim Figueiredo, determinou, em despacho, o encaminhamento da petição do Ministério Público, ao Desembargador José Luiz Oliveira Almeida, relator do Acórdão nº 237.203/2018, na Segunda Câmara Criminal do TJMA”, diz a manifestação.

José Luiz Almeida é o relator do acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ -MA que, por unanimidade, em novembro de 2018, decidiu pela aceitação da denúncia do Parquet contra o pedetista, determinando seu afastamento imediato do cargo, sob acusação de crime de responsabilidade e fraude em licitação.

Por decisão de Joaquim Figueiredo, em abril do ano passado, porém, ele conseguiu voltar ao cargo, onde ainda permanece por atraso do TJ do Maranhão em cumprir a decisão do STJ proferida em dezembro do ano passado, e comunicada pelo MP-MA desde o último dia 8.

Segundo investigação do Ministério Público, o processo licitatório que teria sido fraudado foi vencido pelo empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, provocando prejuízo cofres públicos de Olho d’Água das Cunhãs na ordem de R$ 870 mil.

Bomfim condena Péricles Silva a 7 anos de prisão e Benedito Carvalho a 5 anos
Cotidiano

Sentença contra ex-dirigentes do ICN trata da Operação Voadores, terceira fase da Sermão aos Peixes

Dois ex-dirigentes da organização social ICN (Instituto Cidadania Natureza) foram condenados à prisão por desvios de recursos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) repassados ao Maranhão para o FES (Fundo Estadual de Saúde), administrado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). A sentença trata da Operação Voadores e foi proferida, no último dia 13, pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, responsável pela Sermão aos Peixes em primeira instância.

De acordo com o Estadão, primeiro a publicar a informação, Péricles Silva Filho pegou sete anos e seis meses de reclusão, e Benedito Silva Carvalho cinco anos e quatro meses. Ambos inicialmente em regime semiaberto.

Segundo as investigações, eles teriam sacado cheques diretamente das contas abertas pelo ICN exclusivamente para administração de unidades hospitalares no estado.

Um dos cheques, consta no relatório da Polícia Federal, foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico de luxo OAK by Expand e Adega, em São Luís, especializado na venda de vinhos. O valor foi de RS 15.482,55.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, diz a PF no documento.

Péricles Silva e Benedito Carvalho foram condenados, ainda, à perda do cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de 100 dias-multa e 72 dias-multa, respectivamente. Bomfim atribuiu o valor de cada dia-multa no patamar de um salário mínimo.

Foi, também, mantido o bloqueio e decretada a perda de R$ 644,5 mil das contas do ICN para reparação do dano causado aos cofres públicos.

A estética nazista e outros males
Artigo

Por Abdon Marinho*

HAVIA reservado a manhã de sábado para escrever – como, aliás, faço quase sempre. Diversos assuntos já constavam da pauta, além da costumeira cobrança de alguns amigos para manifestar-me sobre outros. Mais eis que surgiu a polêmica envolvendo o secretário nacional de cultura, Ricardo Alvim, e o seu famoso vídeo de estética claramente nazista, tornando o assunto incontornável e, portanto, passando à frente das demais pautas. Paciência!

Qualquer pessoa desde que com um mínimo de discernimento e isenção reconhece que o governo do senhor Bolsonaro está repleto de bons quadros, talvez os melhores do país, em algumas áreas – se não fosse assim não teríamos os bons resultados que vem apresentando até aqui, a despeito de toda a torcida contrária e da sabotagem interna que sofrem –, ao lado destes, em maior número e com amplo espaço de manobra, estão os famosos “sem noção”, a começar pelo próprio presidente, que dia sim e no outro também, emite declarações tolas, muitas das vezes ofensivas, que só encontram apoio de outros “sem noção”, de dentro ou de fora do governo.

A polêmica envolvendo o ex-secretário nacional de cultura tem as digitais das patas destes últimos.

Pouco depois de participar da tradicional “live” do presidente, na qual foi elogiado pelo próprio que o apresentou como a solução para a cultura brasileira, o secretário dirigiu-se ao órgão que conduzia há dez semanas e produziu o vídeo que o derrubou menos de 12 horas depois, na esteira das pressões feitas por entidades da sociedade civil, autoridades e, até mesmo, de governo estrangeiro, no caso, o de Israel.

Os primeiros questionamentos que fiz, ao tomar conhecimento da história, foi se o ex-secretário tinha ideia do estava fazendo o tal vídeo; se foi uma ação pensada e deliberada a reprodução da “estética nazista” em uma peça sobre a proposta do governo; Ou se foi apenas mais uma atitude “sem noção” de uma parte da ala do governo, entre as tantas com as quais já brindaram à patuleia.

Fiz ainda as seguintes perguntas: Fez para chocar a sociedade? Tinha noção do significado do estava fazendo?

Ora, ficou bem claro para qualquer um com conhecimento mínimo de história que houve uma reprodução da chamada “estética nazista”. Não foi apenas o estilo engomadinho; a câmera a meio plano”; o ambiente asséptico; a música de Wagner; ou, mesmo, o plágio (literal em alguns trechos) do discurso de Goebbels, foi o conjunto da obra.

Poderia ter feito o discurso todo engomadinho, com uma camada de gel na cabeça e com câmera a meio plano. Sem a trilha sonora e o plágio ninguém iria fazer alusão ao nazismo; poderia até fazer o plágio que sem os demais elementos não iriam perceber ou, percebendo, não iria escandalizar tanto.

Já a trilha sonora de Richard Wagner, sozinha, também, pouco ou nada significaria, além do que é: boa música.

O alemão Wagner nasceu em 1813, em Leipzig, Alemanha e morreu em 1883, em Veneza, Itália, ou seja, muito antes da ascensão e queda do Nazismo. Sua obra é vasta – não apenas no campo da música –, e, dizem abriu caminhos para a música moderna. Vinculá-la ao Nazismo, pelo fato de Hitler ter sido seu fã ou pelo fato da mesma ter sido executada em Campos de Concentração não passa de desonestidade intelectual.

O pobre Wagner, a despeito de sua grande contribuição para a cultura universal, morreu na miséria e exilado, fugindo dos credores.

O fato de Hitler ter sido profundo admirador de sua obra não a torna cúmplice das monstruosidades que ele e os seus aduladores – entre os quais Joseph Goebbels –, praticaram contra a humanidade e contra os judeus, em particular.

É verdade que durante muitos anos a obra de Wagner foi proibida de ser executada no estado de Israel, mas mesmo esse tabu caiu há alguns anos.

Ah, para aqueles que não sabem, a marcha nupcial (bridal chorus) executada em, praticamente, cem por cento dos casamentos ao redor do mundo é de autoria justamente de Richard Wagner, isso não torna os nubentes ou mesmo os simples apreciadores dela e de tantas outras obras, nazistas, não mesmo.

Como disse anteriormente o que desgraçou a performance do ex-secretário nacional de cultura foi a conjunção dos elementos compondo a estética nazista. Se fez para “copiar” Goebbels ou simplesmente como “sem noção”, já pagou o preço com a exoneração do cargo.

O presidente Bolsonaro, o sem noção-mor da República, pelo que li, ainda relutou, teria se dado por satisfeito com o pedido de desculpas e com a atribuição de culpa ao anônimo assessor, mas, foi vencido pela pressão das ruas. Fez bem em ceder rápido e evitar que o assunto se prolongasse por mais tempo.

O episódio, entretanto, deveria servir para inspirar as forças de políticas de oposição, principalmente as de orientação marxista/leninista.

Estas fizeram o maior escarcéu contra o ex-secretário e contra o próprio presidente – com razão –, mas é incapaz de olhar os milhões de cadáveres das ditaduras comunistas do passado e do presente; bem como, diversos outros regimes totalitários que apoiam. Muito pelo contrário, ainda hoje “pagam pau” para os antigos ditadores da União Soviética, da China, do Camboja, de Cuba, da Coreia do Norte, da Albânia, etcetera.

Deveria inspirar, também, tantos quantos são estes que fustigaram e pediram a “cabeça” do ex-secretário por uma performance de inegável mau gosto e de inspiração nazista – cujo o horror e flagelo ceifou milhões de vidas há mais de setenta anos –, a fazerem o mesmo em relação aqueles políticos nacionais que ainda hoje defendem, como doutrina política, os modelos totalitários que também ceifaram e ainda hoje ceifam milhões de vidas ao redor do mundo.

Os exemplos estão aí à vista de todos. Outro dia um vereador do PSOL do Rio de Janeiro apresentou uma moção de louvor ao ditador da Coreia do Norte Kim Jong-Un. Acredita-se que ninguém, muito menos os esclarecidos que protestaram contra a “estética nazista” do ex-secretário de cultura, ignorem o que passa naquele país, onde a posse de uma Bíblia é motivo de prisão; onde milhões de cidadãos e suas famílias amargam pela eternidade em campos de concentração até piores que os nazistas; onde as penas passam das pessoas dos supostos infratores alcançando sua ascendência, descendência e colaterais. Não estamos falando de fatos passados, mas sim, que estão acontecendo neste momento.

Pois é, não se ouviu nenhum protesto e o vereador continua no seu cargo.

É o mesmo silêncio cúmplice que se observa em relação ao que acontece em Cuba, na China, no Camboja e na Venezuela. Modelos políticos do presente reconhecidos pela opressão política aos opositores, as divergências, e pelas violações dos direitos humanos.

Para estes – e para os crimes contra a humanidade que estão sendo praticados neste momento –, os nossos políticos dispensam aplausos e moções e não se ouve de entidades da sociedade e dos seus aduladores, um lamento ou protesto.

Por último, na falta do que fazer ou pela falta de vergonha na cara, estes mesmos políticos estavam defendendo a ditadura teocrática do Irã, outro regime reconhecido pelos massacres contra a população que ouse protestar e pelos assassinatos das pessoas que não vivem conforme a “cartilha” do regime ou mesmo por possuírem uma orientação sexual diferente.

Desconhecem a execução pública de homossexuais no Irã e tantas outras violações contra mulheres e/ou minorias?

Custo a compreender como uma tosca apologia a um modelo, já execrado no passado, cause mais protestos que as apologias a modelos presentes tão ou mais criminosos que aqueles.

Definitivamente, vivemos tempos estranhos.

*Abdon Marinho é advogado.