Apesar de ter sido afastado do cargo pela desembargadora Anildes Cruz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (PSC), continuará recebendo normalmente o salário como gestor do município, pelos próximos quatro meses.

A informação consta destacada na decisão liminar da própria magistrada, proferida nessa segunda-feira 21.

“DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar o afastamento do agravado Francisco Alves de Araújo, pelo prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, do cargo de prefeito do Município de Bom Jardim, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, que estabelece, por outro lado, a manutenção da percepção de remuneração, sem prejuízo do julgamento de mérito”, escreveu.

Dr. Francisco, como é conhecido o prefeito, é suspeito de fraude em um pregão presencial de R$ 11 milhões para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico para o município de Bom Jardim.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, por meio da fraude, a licitação foi direcionada e vencida pelas empresas Distrimed Comércio e Representações Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirele.

A desembargadora Anildes Cruz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão limitar proferida nessa segunda-feira 21, determinou o afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSC), por 120 dias.

Segundo o Ministério Público, autor do pedido em ação de improbidade, ele teria fraudado uma licitação de R$ 11 milhões para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico.

A fraude, segundo as investigações, direcionou o certame para as empresas Distrimed Comércio e Representações Ltda e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirele, que consagraram-se vencedoras da licitação.

Por determinação da desembargadora, assume a Prefeitura de Bom Jardim, no período de afastamento de Francisco Araújo, o vice-prefeito do município, João Rodrigues (PTB).

A Câmara de Vereadores tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, e também comunicar às instituições financeiras a alteração da titularidade da chefia do Poder Executivo municipal.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís, que afastou Beto das Vilas (Republicanos) da presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar e da função pública no Parlamento municipal.

Com a decisão, proferida em caráter liminar nessa segunda-feira 21, o vereador volta ao cargo e ao comando da Casa, sem prejuízo do julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado. A informação foi publicada pelo blog do Luís Pablo.

Na quinta 17, Beto das Vilas foi alvo de busca e apreensão da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, em operação contra possível associação criminosa, uso de documento falso, peculato e fraude em procedimento licitatório.

Considerando que o caso tem relação com o exercício financeiro de 2015, e que, segundo a defesa do vereador, inexiste nos autos notícia de qualquer fato contemporâneo indicativo de risco de reiteração delitiva, Vicente de Castro entendeu que as medidas cautelares impostas deveriam ser suspensas.

O juiz de primeira instância tem o prazo de cinco dias para prestar informações a respeito do caso. Após, será aberto vista para manifestação do Ministério Público.

Nas eleições municipais de 2020, Beto das Vilas disputa como candidato a prefeito de SJR.

O ex-secretário de Saúde de Anajatuba, James Arnoldo Mendes Costa, foi oficializado pelo PCdoB como candidato a prefeito do município nas eleições de 2020. Maria de Neco, do PT, será vice-prefeita na chapa.

A convenção ocorreu no domingo 13, e reuniu lideranças políticas locais e estaduais.

James Mendes conta com o apoio do atual prefeito de Anajatuba, o também comunista Sidney Pereira.

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o relator de um processo na Segunda Câmara Cível da corte que pode acabar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por suposta advocacia administrativa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim.

A apelação cível envolve o ex-gestor e candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), e julgamentos de prestação de contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, derrubadas pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por ilegalidades na apreciação.

Segundo fontes ouvidas pelo ATUAL7, como o filho de Edmar, deputado Glalbert Cutrim (PDT), apoia um adversário de Enoque no pleito de 2020, o conselheiro do TCE-MA, acusado mais de uma vez na Assembleia Legislativa de usar o cargo para obtenção de vantagem política, estaria pressionando Guerreiro Júnior a derrubar a decisão do juízo de primeira instância, com o objetivo de prejudicar o adversário da família nas eleições de Pastos Bons.

Mesmo sem personalidade jurídica e capacidade processual para atuar no processo, até mesmo a corte de Contas, onde Edmar Cutrim já foi presidente e ainda mantém forte influência sobre a maioria dos conselheiros e setor administrativo, em estranha atuação, solicitou habilitação nos autos e entrou com petição para intimação do advogado de Enoque Mota, Guilherme Avellar de Carvalho Nunes, para devolução dos autos no prazo de 24 horas.

Mesmo tendo o defensor tomado carga do processo, de mais de 740 páginas, no final de agosto, cerca de duas semanas depois ele foi intimado a devolver os autos no mesmo prazo invocado pelo TCE-MA, sob pena de busca e apreensão.

Um pedido contra a habilitação do Tribunal de Contas no processo foi remetido ao gabinete do desembargador e aguarda decisão de Guerreiro Júnior há quase uma semana.

A Segunda Câmara Cível do TJ do Maranhão é formada ainda pelas desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte.

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Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu efeito de decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e tornou inelegível o prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

A decisão, em caráter liminar, é da última sexta-feira 18, mas foi divulgada pelo Ministério Público Eleitoral apenas nesta terça 22. Se confirmada pelo pleno do TSE, Nagib ficaria inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até o pleito de 2020.

Para não correr o risco de ficar fora da disputa ou concorrer sub judice, por orientação do presidente do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha, o prefeito de Codó não tentará à reeleição. Por ironia do destino e incoerência da política, o escolhido pelo clã do PDT para o pleito é o deputado estadual Zito Rolim, cabeça da coligação que em 2012 fez a denúncia contra Francisco Nagib e seu pai, o empresário Francisco Carlos de Oliveira, da FC Oliveira.

De acordo a denúncia, acolhida por Fachin com base em gravação e depoimento de testemunhas tomados pelo MP Eleitoral, nas eleições daquele ano, durante uma reunião com centenas de empregados e familiares na FC Oliveira, houve promessa de pagamento de 14º salário caso Francisco Nagib fosse eleito.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi diagnosticado com Covid-19, segundo divulgado por ele próprio no Twitter, nessa segunda-feira 21. Sem sintomas severos, ele se recupera em isolamento domiciliar.

A confirmação de infecção ocorre uma semana após Edilázio haver se aglomerado na convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Eduardo Braide (PODE) a prefeito de São Luís.

É primeiro caso de Covid-19 de participantes da convenção partidária, desde a aglomeração. Braide, que discursou no evento sem máscara, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em São Luís, mais de 20 mil pessoas foram infectados pelo novo coronavírus e mais de 1,2 mil morreram em decorrência da doença. A letalidade na capital é 6.08%, considerada alta.

Na segunda 14, o ATUAL7 mostrou que, embora a pandemia do novo coronavírus não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão tem ignorado os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

O próprio secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), também violou normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria pasta e se aglomerou, cumprimentou e dançou com dezenas de políticos, sem máscara, durante a convenção do candidato do PT à reeleição em Coroatá, Luís Amovelar Filho.

Apesar dos comentários virulentos nas redes sociais contra adversários que descumprem as medidas sanitárias e de segurança contra a Covid-19, principalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Flávio Dino (PCdoB) participou do evento petista, por videochamada, e não reclamou da aglomeração. Ao contrário, acenou para a multidão, disse que a convenção estava “linda” e, apesar do risco de nova aglomeração em meio à pandemia, prometeu ir ao município fazer “uma bela caminhada” com o aliado.

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, apresentou requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da polícia ambiental no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O pedido foi protocolado na sexta-feira 18.

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma.

Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o “obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo” não cabem em nossa democracia.

“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.

“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, concluiu, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.

Com os deputados estaduais Wellington do Curso (PSDB) e Detinha (PL) oficialmente fora da disputa, se o pleito fosse hoje, o deputado federal Eduardo Braide (PODE) venceria a eleição para a prefeitura de São Luís no primeiro turno, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira 21, pela TV Mirante.

Levantamento realizado entre os dias 12 e 14 de setembro mostra que Braide não cresceu, mas oscilou positivamente no limite da margem de erro, mantendo larga vantagem sobre os adversários. Ele tem agora 43% da preferência do eleitorado, 4% acima dos 39% registrados na sondagem anterior, em agosto.

Se considerados apenas os votos válidos, Braide teria 51,19%.

O Ibope ouviu 602 eleitores de São Luís. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-01425/2020.

Wellington não está mais na disputa após o PSDB decidir rejeitar sua pré-candidatura e seguir com Braide, em aliança que caminha para ser repetida em 2022, na disputa pela Palácio dos Leões. Já Detinha retirou a pré-candidatura para apoiar Duarte Júnior (Republicanos), em troca do comando de pastas municipais em eventual vitória nas urnas e da vice na chapa para Fabiana Vilar Rodrigues (PL), sobrinha de seu marido, deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).