O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, antes mesmo da audiência de custódia.

Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem Polícia Federal. A investigação mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ney Bello atendeu a pedido de advogados do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na despacho, justificou que a defesa não teve acesso à decisão que motivou a prisão preventiva do ex-chefe do MEC. Também considerou que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda estendeu a determinação aos pastores Gilmar Santos e Ariston Moura, e ao demais alvos da Operação Acesso Pago. Nenhuma medida alternativa à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, foi aplicada.

A decisão, proferida após um magistrado plantonista Morais da Rocha negar o mesmo pedido, é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Maranhense, Ney Belo é candidato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e favorito a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governador Carlos Brandão (PSB), que disputa reeleição ao cargo, e o ex-mandatário do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PSB), que concorre ao Senado, contam com o apoio de um réu por estelionato na tentativa de vitória nas urnas em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, no pleito deste ano.

Trata-se de Werbeth Macedo Castro, considerado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado como verdadeiro nome do vereador da capital conhecido pelo alcunha de Beto Castro (PL).

Foi ele o articulador do ato de pré-campanha realizado na noite dessa quarta-feira (22) no barracão da Escola Favela do Samba, em São Luís.

Ainda internado em São Paulo, onde se recupera de procedimento cirúrgico de retirada de um cisto renal, Brandão participou por vídeo.

Já Dino e o pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT), estiveram presencialmente no evento. Também participaram o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor (PCdoB), um dos principais aliados de Beto Castro dentro e fora do campo político, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB).

Conforme mostrou o ATUAL7, o vereador é réu em ação penal que tramita em marcha lenta na 2ª Vara Criminal da Capital. A acusação é estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O próprio articulador de Flávio Dino e Carlos Brandão, segundo os autos, confessou a prática criminosa no bojo da investigação.

Até onde investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Maranhão alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.

Na ação que tramita na 2ª Vara Criminal, há o registro tanto do nome de batismo quanto de um dos nomes falsos atribuídos a Beto Castro, além da empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações.

Segundo as investigações, ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, a autora da denúncia contra o vereador, Rosa Lourdes Menezes, não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Ela ainda chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.

Castro é também suspeito de envolvendo em desvios de emendas parlamentares por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Em março, ele foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, e chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Após recolher o valor arbitrado de R$ 5 mil, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória.

O deputado estadual César Pires (PSD) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contra o secretário estadual Aparício Bandeira e a empresa CCG Construções e Terraplanagem, segundo ele, por supostas irregularidades na execução de uma estrada vicinal do município de São Bernardo.

De acordo com o parlamentar, a empreiteira estaria operando sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal.

“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente”, disse.

Pires diz que cobrou da SINFRA o processo licitatório relacionado à obra, mas que até o momento não recebeu a documentação.

“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular”, enfatizou.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a CCG, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) operação contra o ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Milton Ribeiro. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação foi batizada de Acesso Pago, e mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Também estão entre os alvos da PF os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados Bolsonaro e apontados na investigação como lobistas e propineiros que atuavam no MEC.

Em março, quando surgiram as primeiras denúncias sobre o escândalo, reveladas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro declarou que colocaria “a cara no fogo” pelo ex-ministro.

“O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, defendeu.

Na ocasião, Bolsonaro ainda classificou como “covardia” a pressão para que Milton Ribeiro deixasse o cargo, e disse que a situação expressava a falta de corrupção em seu governo.

A pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao governo do Maranhão ganhou um aliado de peso em Caxias, quinto maior colégio eleitoral do estado, com 108.521 eleitores, segundo dados mais recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referentes ao mês de maio.

Na última sexta-feira (17), o pedetista recebeu o apoio do deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL), que deixou recentemente o cargo de vice-prefeito do município para disputar reeleição para a Câmara.

“A escolha pelo nome de Weverton eu já defendia internamente porque conheço seu trabalho, e este projeto tem como prioridade melhorar a vida do maranhense, nós temos esse desejo de mudança e queremos transformar o Maranhão e o interior do estado em lugar de gente feliz”, disse.

Favorito em Caxias para o Legislativo Federal, nas últimas eleições em que disputou, ele obteve cerca de 30% dos votos do eleitorado do município, segundo o resultado das urnas divulgado pela Justiça Eleitoral.

Em 2018, por exemplo, quando o número de eleitores aptos a votar em Caxias era de 96.420, do total de 55.755 votos depositados em Paulo Marinho Júnior naquele pleito, 30.822 foram conquistados apenas na chamada Princesa do Sertão maranhense.

No exercício interino do cargo de governador do Estado desde o dia 1º de junho, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem faltado com transparência na divulgação de compromissos oficiais.

Como chefe do Executivo, Velten deve informar via assessoria ou no site institucional do Governo do Maranhão quais são, inclusive com horário e local definidos, seus compromissos oficiais ao longo de cada dia, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

Contudo, após quase 20 dias completos de interinidade do presidente do TJ-MA no cargo de mandatário do Estado, além da Secretaria de Comunicação do Maranhão não divulgar a agenda oficial mesmo após ser cobrada, a página institucional para divulgação dos compromissos oficiais até existe, mas não tem sequer um único evento cadastrado.

Pior: atos já cumpridos por Carlos Brandão (PSB), que está de licença em recuperação de um cirurgia, e os do ex-governador Flávio Dino (PSB), que já eram de transparência opaca, foram todos ocultados da página oficial.

O ATUAL7 questionou a Secretaria de Estado de Governo sobre a falta de transparência, em email enviado desde a manhã da última sexta-feira (17). Como não houve resposta da pasta comandada por Diego Galdino, um pedido via Lei de Acesso à Informação foi registrado para descobrir quais compromissos oficiais de Paulo Velten durante a interinidade, e o motivo da agenda de Brandão e Dino não estar mais disponível para controle social.

Reuniões que o governador interino estaria tendo remotamente com o próprio Carlos Brandão e pessoalmente com Flávio Dino no Palácio dos Leões, por exemplo, deveriam ser tornadas públicas de forma oficial, inclusive quais assuntos foram tratados, em cada.

Na última quinta-feira (16), Velten participou de um encontro entre governadores que integram o Consórcio Nordeste e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem a divulgação da agenda oficial, não é possível saber se o ato teve caráter político ou institucional.

Se institucional, o assunto tratado no evento precisa ser tornado público. Porém, caso tenha sido apenas meramente política, a participação de Velten no encontro com o petista pode ter ultrapassado a interinidade do cargo de governador, e, consequentemente, corroer a confiança da população na imparcialidade e independência do Judiciário maranhense.

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou na sexta-feira (17) o trancamento da ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT) que tramitava na 4ª Vara Criminal de São Luís.

Na decisão, a magistrada atendeu pedido da defesa do pedetista, e confirmou liminar que havia determinado a suspensão da ação penal em outubro do ano passado.

Weverton era acusado de crimes licitatórios e de peculato por supostas ilegalidades na reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, localizado no Centro de São Luís.

O contrato e o termo aditivo com a empresa Maresia Construtora, de quase R$ 5,5 milhões em valores originais, foram assinados durante o governo do também pedetista Jackson Lago, já falecido. À época, o Weverton comandava a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude.

Para Graça Duarte, a acusação contra o pedetista, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões nas eleições de 2022, se baseava em derivação ilícita de provas que já haviam sido anuladas por determinação dela própria, confirmada pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ maranhense, em acórdão de 2015. Segundo entendimento do colegiado, houve ofensa ao direito de defesa de Weverton.

A decisão já foi comunicada ao Ministério Público do Estado, que analisa se irá recorrer.

No parecer sobre o caso, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão havia opinado que o acórdão mencionado não alcançava demais provas que teriam sido produzidas nos autos da investigação.

Contudo, de acordo com a desembargadora do TJ-MA, como tanto o inquérito policial quanto outros elementos eram derivados do mesmo relatório de auditoria anulado pela corte estadual, todas demais provas posteriores estariam “contaminadas”.

Weverton Rocha sempre atribuiu as acusações à perseguição política.

As investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Free Rider constataram que as fraudes licitatórias e contratos superfaturados que beneficiaram o núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, tiveram origem nas prefeituras de Presidente Dutra e Vargem Grande.

É o que mostram documentos obtidos pelo ATUAL7, que apontam que as atas de registro de preços contratas por adesão pela gestão de Felipe dos Pneus (Republicanos) em Santa Inês haviam sido homologadas pelas outras duas gestões municipais. O levantamento contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas) do Maranhão.

Em presidente Dutra, segundo as investigações, foi identificado direcionamento e sobrepreço de 215% nos itens objeto da licitação vencida pela Droga Rocha, além de restrição à competitividade e ausência de peças e informações da documentação referente ao processo licitatório.

Ainda de acordo com a apuração, o prejuízo potencial aos cofres públicos com as irregularidades ultrapassa R$ 1,3 milhão, e o prejuízo efetivo, apenas com superfaturamento, é de quase R$ 300 mil.

À época da contratação, a prefeitura de Presidente Dutra era comandada por Juran Carvalho. Recém-filiado ao Republicanos, ele é pré-candidato a deputado federal e pai do deputado estadual Ciro Neto (PDT).

Já em Vargem Grande, a investigação aponta que a ata foi montada previamente, e que a cotação de preços do pregão envolveu empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. À época da contratação da Droga Rocha, os cofres do município já estavam sob controle do prefeito Carlinhos Barros, do PCdoB.

Também foi verificado que houve desclassificação injustificada de outras empresas participantes do certame, além de indício de descumprimento do edital, em razão do pregoeiro haver julgado e adjudicado “por lote”, embora o edital tenha fixado como critério “por item”.

Há ainda forte indício de direcionamento. Em conversas interceptadas pela PF entre Felipe dos Pneus e um operador do esquema criminoso em Santa Inês, há um diálogo em que ambos dizem estarem apenas aguardando a homologação da ata de Vargem Grande, para que fosse formalizada a adesão pela prefeitura de Santa Inês.

Procurada, a gestão Carlinhos Barros não retornou o contato.

À reportagem, a Assessoria de Comunicação do município de Presidente Dutra respondeu que a contratação da Droga Rocha foi celebrada pela gestão anterior, e que, sobretudo por não ter havido transição de governo no fim de 2020, “não possui conhecimento acerca de atos antieconômicos e lesivos ao Erário”.

“O Município de Presidente Dutra reforça que a atual gestão preza pela boas práticas de Gestão Pública, visando, portanto, o bem da população e o desenvolvimento da cidade”, disse.

O ATUAL7 não conseguiu localizar o ex-prefeito Juran Carvalho.

O PSTU lançará as pré-candidaturas de Hertz Dias ao governo do Maranhão e de Saulo Arcangeli ao Senado Federal. O evento, que contará com a presença de Vera Lúcia, pré-candidata à Presidência da República pelo partido, será realizado na próxima sexta-feira (17), no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís.

No ato também serão apresentadas as pré-candidaturas a deputado federal e estadual pelo partido e pelo Polo Socialista Revolucionário.

As pré-candidaturas são formadas por mulheres e homens da classe trabalhadora, ativistas dos movimentos sociais, quilombolas, indígenas e operários, que apresentarão uma saída socialista, frente às necessidades mais sentidas pelo povo pobre e trabalhador do Maranhão, que vive em uma situação de extrema desigualdade social e sem acesso às políticas públicas por parte do Estado.

Quem é Hertz Dias?

Hertz Dias é professor de História das redes públicas municipal e estadual de São Luís. Em 2018, ele foi candidato à vice-presidência do Brasil. É cofundador e iniciou sua militância política no movimento Hip Hop Quilombo Urbano, fundado em 1989, sendo uma das mais antigas organizações de Hip Hop do Brasil, que une o rap e a militância em defesa dos direitos dos jovens negros da periferia.

É também vocalista do grupo Gíria Vermelha. Recentemente, integrou o comando de greve dos professores da rede municipal de São Luís, que estiveram em movimento paredista pela garantia da Lei do Piso, melhores condições de ensino e valorização da categoria atacada e desrespeitada pela gestão do prefeito Eduardo Braide (sem partido).

Quem é Saulo Arcangeli?

Saulo Arcangeli, servidor público e professor da UEMA, tem sua história pautada na defesa dos oprimidos e explorados pelos governos e patrões. Atuou no movimento estudantil e, posteriormente, passou a militar no movimento sindical. Atualmente, é dirigente sindical licenciado do Sintrajufe/MA e da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, com intervenção estadual e nacional na defesa dos trabalhadores, indígenas, quilombolas e camponeses.

Como conselheiro das cidades, enfrentou, ao lado dos conselheiros dos movimentos sociais, a proposta de alteração do Plano Diretor de São Luís -defendida pelos governos municipal e estadual e pelos empresários- que pretende transformar mais de 40% da zona rural em urbana/industrial, retirar áreas de dunas e de preservação ambiental e não ampliar o direito à mobilidade urbana, moradia, trabalho e renda da população.