Dos oito candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024, apenas quatro dedicaram espaço à periferia em seus planos de governo: Fábio Câmara (PDT), Saulo Arcangeli (PSTU), Franklin Douglas (PSOL) e Dr. Yglésio (PRTB). Do total de dez menções sobre áreas periféricas, cinco são de Arcangeli, que apresenta propostas voltadas para o transporte público, saúde, educação, esporte e infraestrutura. O ATUAL7 questionou lideranças de diversas comunidades periféricas da capital maranhense se essas propostas refletem as reais necessidades dessas regiões.

Para esta reportagem, foram consideradas apenas as propostas que mencionam explicitamente os termos "periferia" ou "bairros periféricos". O número de vezes que os termos são mencionados em um plano de governo não reflete necessariamente a quantidade de projetos voltados para essa população. O candidato pode apresentar iniciativas que impactem essas áreas, mesmo sem fazer uso direto das palavras "periferia" ou "periférico". No entanto, a menção serve tanto para que os eleitores acompanhem as promessas durante a campanha quanto para que possam cobrar seu cumprimento após a eleição.

O levantamento de dados foi realizado a partir de consulta pública no DivulgaCandContas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concentra informações detalhadas sobre os candidatos às eleições de outubro.

A maior parte das citações à periferia ocorreu em propostas para as áreas de cultura e esporte. Arcangeli faz duas promessas para a periferia em relação ao esporte. Ele pretende incentivar o esporte em todas as suas modalidades e descentralizar as atividades esportivas para permitir o acesso aos moradores dos bairros da periferia.

“A prática do esporte e o lazer são garantias de saúde. A Organização Mundial de Saúde informa que cada dólar gasto em esporte representa três dólares economizados na saúde. Por isso, tal como a saúde, o esporte e o lazer devem estar voltados aos interesses da maioria da população e não de setores privados”, afirma o candidato em seu plano de governo.

Já Franklin Douglas, faz duas propostas para cultura. Sua ideia é pensar o cinema em São Luís para integrar jovens da periferia e transformá-los em profissionais locais. Outra promessa é viabilizar o Plano Municipal do Livro, retomando o Prêmio de Literatura.

Para o Doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), César Chaves, a viabilidade das propostas para a periferia apresentadas pelos candidatos, são, de modo geral, muito vagas.

“Muito vagas, vazias, muito abrangentes, sempre se apoiando em programas governamentais do Governo do Estado ou do Governo Federal, como se essa articulação fosse viável só do ponto de vista de ser um prefeito eleito, quando a verdade exige, além de articulação política, uma questão orçamentária garantida para adentrar determinadas políticas, dando contrapartida municipal, o que é exigido legalmente. São políticas que são de certa forma muito eleitoreiras e pouco comprometidas verdadeiramente com as comunidades”, frisa César.

O que pensam as lideranças?

O ATUAL7 ouviu líderes comunitários de diferentes bairros de São Luís. O presidente do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade, Jefferson Taylor, afirmou que conhece as propostas dos candidatos, mas que elas não atendem aos problemas que mais incomodam os moradores, como é o caso do saneamento básico. Segundo ele, ainda é possível encontrar no bairro valas abertas e falta de rede de esgoto nas casas.

Outra ponderação feita por Jefferson é que, embora algumas propostas sejam importantes, elas não levam em consideração problemas que precisam ser resolvidos antes da implementação de novas políticas.

“Uma das propostas é o passe livre, que acho importante, mas acho que antes de implantar  o passe livre, precisamos resolver o problema da mobilidade  urbana,  não podemos  continuar   a mercê  do mesmo  sistema  de mobilidade  urbana que  é  o coletivo, precisamos  de outras mobilidades.”, aponta. 

Luís Augusto, líder comunitário no Anjo da Guarda, frisa que as propostas para a periferia são pouquíssimas. “A maioria não vê a periferia como habitada por gente, somente em épocas de eleição”, dispara. Para o morador, a necessidade prioritária no bairro é a criação de outro modelo de mobilidade, uma feira mais digna, a construção de abrigos nas paradas de ônibus e a implementação de um ginásio poliesportivo. 

Além disso, Luís relembra que uma das propostas da atual gestão da cidade, seria a reforma da Feira do Anjo da Guarda, que até então não foi cumprida. 

A presidente da União dos Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima, também expôs sua opinião. Ela comenta que uma das principais necessidades do bairro é a criação de uma escola de educação infantil. “Nossa prioridade hoje é a criação de uma creche em tempo integral. Nós temos muitas mulheres que têm muita dificuldade, às vezes precisam abrir mão do próprio serviço, do próprio sustento”, comenta.

Além disso, Maria José coloca na discussão a questão do transporte público, ela acredita que o São Bernardo precisa de mais ônibus circulando, pois a quantidade que existe hoje não supre a necessidade, fazendo com que os coletivos estejam sempre lotados. 

Eunice Silva, representante do Instituto Manancial do Cajueiro, reside na comunidade há 64 anos e é neta de um dos fundadores do bairro. Segundo ela, a proposta principal para o Cajueiro é a camada asfáltica. 

“E outra, a água porque estamos em uma situação precária, com a poeira quase toda comunidade está doente”, afirma a líder comunitária. Eunice expõe que os moradores do bairro ainda usam cacimbão para conseguir água. O cacimbão é uma escavação rasa, feita no leito principal de rios e riachos temporários. 

Ela conta que em alguns locais da comunidade existem poços artesianos, mas não são suficientes para toda a população do Cajueiro.

O que é um plano de governo?

O plano de governo é um documento que apresenta as ideias e propostas de um político. A apresentação no registro da candidatura tem caráter obrigatório e é um dos documentos que precisam ser enviados ao TSE, assim como a prestação de contas da campanha. Dessa forma, o candidato que não apresenta esse plano, está fora da corrida eleitoral. 

Mesmo diante dessa obrigatoriedade, os planos de governo não possuem uma formatação específica e ficam a cargo dos candidatos. Por exemplo, o plano de governo do candidato Duarte Júnior (PSB) possui oito páginas, enquanto o do candidato Dr. Yglésio (PRTB) dispõe de 51 páginas.  

As promessas registradas na Justiça Eleitoral, no entanto, não obrigam o candidato a cumpri-las após eleito. Elas funcionam como uma espécie de declaração de intenções, que só serão efetivadas se forem incorporadas ao Plano de Metas e ao Plano Plurianual. O Plano de Metas é um documento que o prefeito deve elaborar no início de seu mandato, detalhando os objetivos prioritários de sua gestão e como pretende alcançá-los. Já o Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo, estabelecendo ações e investimentos para os próximos quatro anos, com o objetivo de garantir a continuidade de políticas públicas.

Confira os planos de governo dos candidatos à Prefeitura de São Luís:

Plano de governo - Eduardo Braide (PSD)

Plano de governo - Duarte Júnior (PSB)

Plano de governo - Wellington do Curso (Novo)

Plano de governo - Saulo Arcageli (PSTU)

Plano de governo - Flávia Alves (Solidariedade)

Plano de governo - Franklin Douglas (Psol)

Plano de governo - Fábio Câmara (PDT)

Plano de governo - Dr. Yglésio (PRTB)

Nas eleições de 2024, os eleitores brasileiros escolherão os novos prefeitos dos mais de 5.500 municípios do país. As disputas para o cargo ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para vereadores.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados na primeira etapa da eleição, considerando-se eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio. Em municípios com menos de 200 mil eleitores, vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.

As eleições de 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno, caso necessário, está marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27. No estado do Maranhão, apenas as cidades de São Luís e Imperatriz estão aptas a escolher seus prefeitos em dois turnos.

O prefeito é eleito junto com um vice-prefeito, que o substitui em caso de afastamento temporário ou permanente. O mandato tem duração de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Mas quais são as funções de um prefeito? O que ele faz no dia a dia e quem pode concorrer ao cargo?

Quais são as funções do prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por implementar políticas públicas e administrar os recursos da cidade. Suas funções podem ser encontradas nas leis orgânicas municipais, e incluem a execução do orçamento municipal e a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, transporte, cultura, meio ambiente e infraestrutura, além da formulação de planos de governo que atendam às necessidades da população.

Entre suas atribuições, o prefeito também deve garantir o cumprimento das leis municipais e zelar pelos serviços públicos, como a coleta de lixo, o transporte coletivo, a segurança pública local (em parceria com as forças estaduais) e o desenvolvimento urbano. Ele é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal e também pode propor leis que julgue necessárias para o bom funcionamento da cidade.

Quais as responsabilidades do prefeito?

O cargo de prefeito também exige que o ocupante atue em diversas frentes. A gestão dos recursos financeiros da cidade é uma das principais responsabilidades, ou seja, decidir onde será investido o dinheiro público. Nesse sentido, cabe ao prefeito elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, sempre visando o equilíbrio das contas públicas e o investimento em áreas prioritárias.

Além disso, ele deve garantir a prestação adequada dos serviços públicos municipais, como o funcionamento dos postos de saúde, escolas e a manutenção de ruas e praças. Outro papel importante é o de estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para obter recursos e apoio em áreas que não são de competência exclusiva do município, como segurança e habitação.

Quem pode ser prefeito?

Qualquer cidadão brasileiro pode concorrer ao cargo de prefeito, desde que tenha mais de 21 anos, até a data da pose, e esteja em pleno exercício de seus direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Para homens, é preciso estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

O candidato também deve ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer, ser alfabetizado e estar filiado a um partido político.

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impõe restrições a quem tem condenações criminais em segunda instância ou que tenha renunciado a mandatos para evitar cassação. Esses cidadãos ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

A legislação estabelece ainda como causa de inelegibilidade quem for julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, também pelo prazo de oito anos, a partir da eleição.

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) é o mais rico entre os candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024, com patrimônio declarado de R$ 4,1 milhões em bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eduardo Braide, que concorre à reeleição, tem R$ 1,1 milhão.

Os bens de Yglésio são uma casa avaliada em R$ 1,8 milhão, um apartamento de R$ 350 mil, além de um veículo no valor de R$ 80 mil.

A relação declarada à Justiça Eleitoral mostra ainda R$ 467 mil em aplicações de renda fixa, R$ 30 mil em dinheiro em espécie, além de R$ 395 mil em depósito bancário em conta corrente e pouco mais de R$ 1 milhão em um plano de previdência social.

Na última eleição que disputou o Palácio de La Ravardière, em 2020, Yglésio havia declarado um patrimônio de R$ 2,3 milhões —em 2012, quando entrou na política pelo PT e tentou ser vereador da capital maranhense, mas não obteve votos suficientes, declarou que tinha R$ 757,5 mil em bens.

Médico por formação e ocupação profissional, o candidato do PRTB não tem parentes na política. Atualmente, exerce o segundo mandato de deputado estadual, tendo atuado no primeiro mandato como político de ideologia esquerdista e, agora, de extrema direita.

O vice é coronel Pereira (PRTB), da reserva da Polícia Militar do Maranhão, em reforço no aceno ao eleitorado bolsonarista na capital.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter um patrimônio de R$ 1,1 milhão no registro de sua candidatura à reeleição ao Palácio de La Ravardière, em 2024.

O valor é ligeiramente superior ao declarado em 2020, quando afirmou ter um pouco mais de R$ 1 milhão —em 2006, quando entrou na política concorrendo pela primeira vez ao cargo de deputado federal, mas recebeu votos insuficientes, declarou que tinha apenas R$ 125,8 mil em bens.

A divulgação dos bens dos candidatos tem, entre outros objetivos, o de permitir aos eleitores acompanhar e eventualmente identificar evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.

Segundo o registro mais recente, o prefeito de São Luís declarou ser dono de dois apartamentos, somando R$ 723 mil, cota de participação de R$ 73,3 mil em um terreno, um veículo avaliado em R$ 233,6 mil, além de ter R$ 585 mil em conta poupança e R$ 71,8 mil em conta corrente.

Comparando as duas últimas declarações, o patrimônio do prefeito de São Luís aumentou, mas ele perdeu alguns bens informados à Justiça Eleitoral há quatro anos. Na relação de bens perdidos, por exemplo, há R$ 30 mil em espécie e R$ 6,2 mil em contas na Caixa Econômica Federal.

Braide é candidato à reeleição ao Palácio de La Ravardière pela aliança formada pelo PSD com o MDB e o Republicanos. Os três partidos compõem a coligação “A força que vem do povo”, e decidiram manter Esmênia Miranda (PSD ) na vaga de vice na chapa.

O mandatário, que já foi duas vezes deputado estadual e exerceu cerca de metade do mandato de deputado federal, se elegeu para o cargo máximo do Executivo ludovicense no último pleito municipal. Antes de ter a política como única profissão, ele ocupou o cargo de presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). Foi também secretário Municipal de Orçamento Participativo de São Luís, na gestão de João Castelo, já falecido.

Formado em Direito, Eduardo Braide é filho do ex-deputado estadual Antônio Carlos Braide, que já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e quem articulou para o herdeiro a indicação para a Caema como primeiro emprego na vida pública. Ele tem ainda na política um dos irmãos, o deputado estadual Fernando Braide (PSD).

O plenário da Câmara Municipal de São Luís cassou nesta sexta-feira (9) o mandato do vereador Domingos Paz (DC), denunciado pela vereadora Silvana Noely (PSB) sob a acusação de assédio sexual contra uma adolescente em 2022. Pelo regimento da Casa, houve quebra de decoro parlamentar.

Foram 24 votos a favor da cassação e nenhum contrário, com duas abstenções, em votação aberta —eram necessários ao menos 21 votos favoráveis para a cassação ser aprovada.

Com a decisão, pela Lei da Ficha Limpa, Domingos Paz perderá os direitos políticos e ficará inelegível por oito anos a partir do fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2025.

Foi a 1ª cassação realizada pelo plenário da Câmara de São Luís desde a fundação do Casa, segundo os próprios registros oficiais. Em 2003, um processo chegou a ser aberto para a cassação do mandato do então vereador Sebastião do Coroado, por denúncias de abuso sexual contra uma adolescente, mas foi arquivado pelos colegas de Parlamento.

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Foto: Leonardo Mendonça / Agência Câmara

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, trancar definitivamente quatro procedimentos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) que apuravam a suspeita de envolvimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), em desvio de emendas parlamentares.

A decisão foi tomada no último dia 16 de julho, em julgamento sob segredo de Justiça de mérito do habeas corpus que já havia suspendido os procedimentos, liminarmente, em dezembro de 2023. Atuou como relator o desembargador Joaquim Figueiredo. Os demais integrantes, Bayma Araújo e Nonato Neris, seguiram o voto pela concessão parcial dos pedidos, contra o parecer da procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes, que atuou pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).

Foram trancados, especificamente, o procedimento investigatório criminal 038692-750/2021, no âmbito do Ministério Público do Estado, a investigação 0869327-74.2022.8.10.0001 e os pedidos de busca e apreensão (0851813-74.2023.8.10.0001) e de prisão preventiva (0851817-14.2023.8.10.0001), que tramitavam na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os desembargadores, entretanto, negaram a parte do pedido para que também fossem trancadas demais investigações que apuram o mesmo esquema –e que não tenham relação com elementos de provas utilizados pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho em supostas chantagens, pressões e extorsões contra o vereador.

“HABEAS CORPUS conhecido e Ordem parcialmente concedida, apenas e tão somente para trancar os procedimentos acima descritos, denegando-se a ordem quanto aos outros pedidos”, diz um dos pontos do acórdão.

Com isso, o Gaeco está liberado para prosseguir com outras investigações contra o próprio Paulo Victor e demais parlamentares ludovicenses que estavam paralisadas. O ATUAL7 apurou que uma apuração que mira o pagamento de emendas parlamentares por meio da SEMSA (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) deve ser uma das primeiras a resultar na deflagração de uma nova ação ostensiva.

Segundo entendeu a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, houve ilegalidade na investigação e elementos de prova produzidos contra Paulo Victor (PSB). A conclusão dos magistrados é de que Zanony Passos teria operado em conluio com Rossana Adriana Moraes Saldanha, ligada à instituição “Clube das Mães Força do Amor”, para incriminar o presidente da Câmara em depoimento após a Operação Véu de Maquiavel ao Gaeco, ao apontá-lo como líder de uma organização criminosa especializada em desvio de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares.

“Investigações e elementos produzidos nesse contexto, estão contaminadas desde o início e são imprestáveis para verificação de materialidade delitiva e autoria indiciária, conforme a teoria do fruto da árvore envenenada”, diz trecho do acórdão.

De acordo com essa teoria nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, uma prova obtida ilegalmente invalida as demais provas decorrentes dessa mesma fonte.

A PGJ-MA ainda pode recorrer da decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense.

Ao ATUAL7, o presidente da Câmara disse desconhecer a existência de outras investigações sobre desvio de emendas parlamentares, e comemorou o trancamento dos procedimentos que haviam sido abertos contra ele e outros 17 investigados após a Operação Véu de Maquiavel.

“Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.

Deflagrada em agosto de 2023 após blindagem da gestão Eduardo Braide (PSD), a Véu de Maquiavel foi é a segunda operação do Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Antes, em novembro de 2019, havia sido deflagrada a Operação Faz de Conta, que apurou a subtração de quase R$ 19 milhões dos cofres públicos.

Essas duas investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

As emendas parlamentares são um instrumento criado pela Constituição para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário. Na prática, elas são uma forma com que parlamentares conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Tradicionalmente, o recurso também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Atualmente, o valor de uma emenda parlamentar, por vereador de São Luís, é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.

O Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB), perca o mandato caso seja condenado pela acusação de prática de “rachadinha”.

A punição, que inclui também a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa e das custas processuais, só ocorreria em caso de condenação com trânsito em julgado em uma ação de probidade administrativa que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O pedido de perda da função pública é padrão em ações do tipo e independe do cargo em que a infração ocorreu. O trânsito em julgado só ocorre após a análise de todos os recursos cabíveis a uma eventual condenação.

A ação foi ajuizada em abril de 2023 pelo promotor de Justiça Marcos Valentim, que estava respondendo pela 29ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e encontra-se na fase de análise da defesa. O caso está sob responsabilidade da juíza Alexandra Ferraz Lopes.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam sido cometidas quando o hoje gestor municipal era deputado estadual, na legislatura anterior.

Uma investigação iniciada em 2020 apontou que Rigo Teles teria nomeado seu motorista particular para o cargo de Secretário-Executivo em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, e determinado ao funcionário que devolvesse a ele parte da remuneração paga pela Casa.

A prática de “rachadinha” ocorre exatamente quando um servidor público ou prestador de serviços da administração repassa parte de sua remuneração a políticos e assessores.

Além de utilização indevida de recursos públicos para fins particulares, configurando ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, Rigo Teles também é acusado pelo Ministério Público de contratação de funcionário fantasma. No caso, segundo a investigação, o motorista Andson Flávio Ribeiro da Silva jamais exerceu, efetivamente, o cargo na Assembleia Legislativa.

No período em que deveria desempenhar a função, aponta a apuração, o servidor da Alema estava trabalhando como motorista de caminhão, transportando combustível para um posto de propriedade da família do prefeito de Barra do Corda, e realizando viagens pessoais para Fortaleza e Jericoacoara, no Ceará, e Barra Grande, na Bahia.

“Da análise dos fatos, é incontestável que o ex-deputado Rigo Telis incluiu deliberadamente seu motorista particular na folha de pagamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, como se este desempenhasse o cargo em comissão de Secretário-Executivo, objetivando o pagamento do salário de seu empregado com recursos públicos, sem a sua efetiva disponibilidade ao Legislativo Estadual ou a qualquer atividade pública, cabendo, por conseguinte, o ressarcimento integral do dano”, diz o Ministério Público.

“O demandado, portanto, valeu-se de sua posição de parlamentar, com influência para indicar servidores para cargos em comissão junto ao seu grupo político para se locupletar ilicitamente de dinheiro público, auferindo vantagem patrimonial indevida com o produto do trabalho de Andson Flávio em proveito próprio, não obstante o empregado pessoal ser remunerado com recursos públicos.”

A nomeação na Alema perdurou de abril de 2019 a outubro do mesmo ano. No período, quase R$ 35,5 mil foram desembolsados pelos cofres públicos para a remuneração indevida, segundo o promotor de Justiça Marcos Valentim.

O ATUAL7 tentou contato por telefone, WhatsApp e e-mail com Rigo Teles por diversas vezes nos últimos dias, mas não obteve resposta. As mensagens não foram respondidas e o telefonema não foi atendido. Já o e-mail enviado para o contato [email protected], informado no site da prefeitura, retornou como “endereço não encontrado”.

A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, determinou ao PSD que inclua a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados ao partido, a considerar de 15 de setembro de 2020.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24), e atende a pedido da companheira do prefeito Eduardo Braide (PSD) na chefia do Poder Executivo ludovicense.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora diplomada em 2020 como vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda não possuía filiação partidária, condição constitucional obrigatória para quem busca concorrer a qualquer cargo eletivo no Brasil.

No caso dela, como integrava a Polícia Militar, a filiação deveria ter ocorrido após a diplomação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O PSD, partido pelo qual ela concorreu, no entanto, não efetuou o registro da filiação no sistema eleitoral.

Sem a formalização da filiação, a vice-prefeita não poderia disputar as eleições de 2024. Por essa razão, ela acionou o partido na Justiça Eleitoral, pedindo a filiação retroativa.

“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020”, diz trecho da petição.

Na decisão em que concedeu o pedido, a juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, e concordou com as alegações de Esmênia Miranda. Segundo a magistrada, a vice-prefeita de São Luís comprovou documentalmente que, apesar da ausência de registro formal, ela possui vínculo com o partido.

“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, escreveu.

Com a decisão, a tendência é de que Eduardo Braide confirme Esmênia Miranda novamente no cargo de vice-prefeita na chapa de reeleição ao Palácio de La Ravardière.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a liberação para uma filiação retroativa ao PSD, a contar de 2020, quando foi eleita para o cargo na chapa encabeçada pelo prefeito Eduardo Braide.

Explica-se: embora tenha tido a candidatura registrada na urna eletrônica e sido diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, Esmênia nunca foi filiada pelo partido no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A informação, apurou o ATUAL7, consta em pedido de regularização partidária feita por ela à corte eleitoral maranhense, no último dia 12.

No pedido, a vice-prefeita culpa o PSD pelo que classificou de “total desatenção”, e solicita liberação para filiação retroativa, a contar de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária daquele pleito.

“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020”, diz trecho.

“Portanto, foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar esse ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, conclui.

Em manifestação assinada nesta terça-feira (23), o promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, opinou pelo deferimento do pedido.

Para o representante do MP Eleitoral, a ausência de filiação partidária de Esmênia Mirada ao PSD “deve-se a total desatenção do partido em não lhe filiar, em virtude da mesma ser militar da ativa, à época, no cargo de cabo da polícia militar do Estado do Maranhão, mesmo tendo sido escolhida em convenção naquelas eleições, motivo pelo qual, também, não foi encaminhada a ficha de sua filiação”.

O caso será decidido pela juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona.

Segundo o jornalista Jorge Aragão, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda no cargo de vice na disputa eleitoral de 2024, quando buscará a reeleição.

A convenção do PSD está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (25). Até o momento, porém, Braide não deu qualquer declaração pública confirmando a informação sobre a permanência de Esmênia na chapa.

A Constituição não permite a candidatura para qualquer cargo eletivo sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.

O número de eleitores no Maranhão cresceu aproximadamente 8,87% em relação a 2020, e o estado chega neste ano a 5,1 milhões de pessoas aptas a votar, segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É o maior crescimento do eleitorado maranhense da história, de acordo com dados da corte. Como comparação, em 2020 havia 4,7 milhões de pessoas que podiam votar e, quatro anos antes, 4,6 milhões.

Nas eleições de 2024, o eleitor vai eleger prefeitos e vereadores para os 217 municípios maranhenses. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês. A votação está prevista para o período das 8h às 17h, no horário de Brasília.

As mulheres compõem a maior parte dos eleitores no Maranhão, segundo os dados da Justiça Eleitoral, representando 51% (2,6 milhões) e os homens 49% (2,5 milhões).

Além disso, o número de eleitores com 16 e 17 anos, ou que terão essa idade no dia do primeiro turno do pleito, aumentou em mais de 96% desde a eleição municipal passada, saltando de 82,6 mil para mais de 162 mil. O voto é facultativo para os jovens dessa idade, pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos.

Do total do eleitorado maranhense, 92,64% tem biometria cadastrada. São quase 4,8 milhões de eleitores. Mais de 380 mil eleitores ainda não têm esse cadastro, o que significa 7,36%.

Ainda segundo os dados do TSE, no Maranhão, São Luís é o município com o maior número de eleitores, 746,8 mil. Em seguida, Imperatriz, com mais de 201 mil. Pelas regras eleitorais, por possuírem mais de 200 mil eleitores, nestas cidades é prevista a possibilidade de segundo turno para o cargo de prefeito, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno, ou seja, mais de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11) a PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras nas eleições.

Foram 338 votos a favor e 89 contra no segundo turno de votação. No primeiro, foram 344 votos a favor e 89 contra, além de 4 abstenções.

Pela bancada federal do Maranhão na Câmara, composta por 18 deputados, 13 votaram a favor, 1 contra e 4 não participaram da votação em plenário.

O único parlamentar pelo estado a votar contra foi Duarte Júnior (PSB), pré-candidato a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.

Já dentre os 13 que votaram a favor, 2 também devem disputar prefeituras nas eleições de outubro: Remy Soares (PP), que vai concorrer ao pleito municipal em Presidente Dutra, e Josivaldo JP (PSD), pré-candidato na corrida à prefeitura de Imperatriz.

Segundo estimativa da organização Transparência Partidária, pela PEC aprovada na Câmara, o perdão às contas pendentes pode chegar a R$ 23 bilhões.

A proposta também revoga a determinação de que pessoas negras devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos e abre um generoso programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.

Para entrar em vigor, o texto precisa ainda passar pelo Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, não precisa passar por veto ou sanção presidencial.

Ainda pela bancada maranhense, também votaram a favor da PEC da Anistia a deputada Lucyana Genésio (PDT) e os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Allan Garcês (PP), Dr. Gonçalo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Rubens Pereira Júnior (PT).

Os ausentes na votação pelo Maranhão foram: a deputada Detinha (PL) e os deputados Dr. Benjamim (União Brasil), Josimar Maranhãozinho (PL) e Júnior Lourenço (PL).