O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, voltou a usar sua conta pessoal no Twitter, nesse domingo 23, para alfinetar o ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Numa crítica ao ministro, o comunista disse que, “atuando na área jurídica por 30 anos”, nunca se interessou por expressões em latim.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil.”, postou.

O tweet foi uma indireta à publicação de Moro de horas antes, em latim, que postou no Twitter citação do filósofo romano Horácio: “parturiunt montes, nascetur ridiculus mus.” – que, segundo o site Dicionário de Latim, significa “As montanhas partejam, nascerá um ridículo rato.”

A publicação de Sérgio Moro possivelmente faz referência às reportagens do The Intercept, Band News e Folha de S.Paulo, sobre troca de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 2, a partir das 16h30, a oitiva dos delegados de Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal a respeito das acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Jorge Aragão, e confirmada pelo ATUAL7.

De acordo com os dois delegados, Portela teria determinado que fossem feitas investigação e espionagem ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nega.

A oitiva foi agendada a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a pasta durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

Embora ainda não tenha data confirmada, o próprio Jefferson Portela também deve ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre as denúncias.

Na última quarta-feira 19, após o atual titular da SSP-MA declarar que ele estaria “abraçando criminosos” ao solicitar a audiência na Câmara, Aluísio Mendes usou a tribuna da Casa para avisar que dará voz de prisão a Portela, caso ele falte com o respeito a qualquer parlamentar, durante sua oitiva.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira 21, parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a manifestação é em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para conduzir o caso contra o petista. O argumento da defesa é reforçado por meio da troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept que sugerem Moro orientando a força tarefa da Lava Jato.

Na manifestação, Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”. Se for o caso, conclui Dodge, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

O julgamento do habeas corpus de Lula está na pauta do STF da próxima terça-feira 25, mas há possibilidade de adiamento. A decisão, no caso, deve ser tomada durante a sessão.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiu o desempenho da procuradora Laura Tessler em audiências da Lava Jato após crítica do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo sugerem diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados quinta-feira 20, pela Band News. O site começou a compartilhar os arquivos obtidos com outros veículos e jornalistas após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre.

Segundo a Band News, após a crítica de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima teriam decidido, em conversa pelo aplicativo Telegram, que ela só participaria de audiências se acompanhada por outros procuradores. No caso, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, também da força-tarefa.

Ainda de acordo com a Band News, a reclamação atribuída a Moro só foi explicada por Dallagnol depois dele se certificar que Santos Lima não estava visualizando as mensagens em um computador, que poderia ser visto pelos colegas.

Na última quarta-feira 19, em audiência no Senado, Moro foi indagado sobre o suposto conselho a Dallagnol pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em resposta, afirmou: “Não tem nada de anormal nessas comunicações”. Disse ainda não ter certeza do teor da mensagem, mas declarou que a demanda não interferiu nos trabalhos do Ministério Público. “Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando atos processuais e audiências.”

A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Outro lado

Sobre os novos diálogos divulgados, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que trata-se de “notícia falsa” a troca de procuradores. Segundo o texto, Laura Tessler participou de todas as subsequentes do caso no mês de março. 

“Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci”, diz a nota. 

“Os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, completa a Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular. O texto diz ainda que a troca de mensagens, “mesmo se autêntica, nada tem de ilícita ou antiética”.

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, afirmou em sua conta do Twitter, nesta quinta-feira 20, que como “narrativa jurídica”, as respostas do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, “foi péssimo”.

“Sergio Moro pode ter produzido uma peça política ontem, ao ir depor no Senado e aparentemente sobreviver. Mas como narrativa jurídica aquilo lá foi péssimo. Se limitou a esconder-se na suposta ilicitude das provas e tentou normalizar absurdas violações ao dever de imparcialidade”, publicou.

O ministro esteve na CCJ do Senado, ontem 19, para falar sobre a troca de mensagens atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato, vazadas pelo The Intercept. Ele foi questionado pelos senadores por mais de oito horas, a respeito de sua atuação na operação.

Durante sua fala, criticada por Flávio Dino, Sério Moro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de “grupo criminoso” e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico, nessa quarta-feira 19, a relação dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores declarados inadimplentes pela corte.

Segundo o documento, divulgado pelo blog do Werbeth Saraiva, os gestores não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018.

Com a publicação, o próprio TCE-MA deverá agora instaurar tomada de contas sobre as gestões. Apenas caso comprovem a regularizam, eles terão os nomes excluídos da lista, sem prejuízo das sanções legais, mediante ato do presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Foram declarados inadimplentes:

Prefeitos
Fernando Teixeira (MDB) – Cidelândia
Padre Domingos (PSB) – Matões do Norte
George Luiz (PRB) – Primeira Cruz
Ronilson Silva (PRB) – Primeira Cruz

Presidentes de câmara
Amarildo Paixão (PSD) – Bequimão
Eden Rodrigues (PROS) – Campestre do Maranhão
Jonhy Braga (PSDB) – Luís Domingues
Dico de Dedeco (PDT) – Palmeirândia
Astro de Ogum (PL) – São Luís
Germano Barros (PSD) – Vargem Grande
Cyreno Rezende (PTN) – Vitorino Freire
Edilson Romão (PR) – Zé Doca

A relação foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Governo do Maranhão, para as providências que entenderem necessárias.

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.