Ministério Público mira possível corrupção de Paulo Victor, mas omite sobre Zanony Passos
Política

Órgão divulgou nota atacando o denunciante e preservando o denunciado. Manifestação limitou-se a informar genericamente a instauração de procedimentos internos, sem especificar quais irregularidades e ilícitos possam ter sido praticados pelo promotor de Justiça

Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.

Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.

Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.

“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.

Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.

Procurado pelo ATUAL7, antes mesmo da divulgação da nota pública, para especificar quais medidas tomou na apuração do caso, o MP-MA não respondeu até o momento.

Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.

Contudo, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.

De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.

Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário publico, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.

Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Em tese, não há possibilidade de um dos crimes ter sido praticado e os outros não. Nesse sentido, para que Paulo Victor seja denunciado por corrupção passiva e corrupção ativa, Zanony Passos também teria de ser enquadrado por corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.

O ATUAL7 solicitou ao presidente da CMSL posicionamento sobre a manifestação do Ministério Público, em que apenas o possível crime supostamente praticado por ele é citado, enquanto sobre o promotor Zanony Passos é omitido, mas não houve retorno.

Por meio de nota, o advogado Fabiano de Cristo, defensor do membro do MP-MA, alega que as acusações de extorsão em troca de proteção em investigações sobre desvio de emendas parlamentares são “falaciosas”. Diz, ainda, que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais, e que as conversas por meio de aplicativo de mensagem foram divulgadas por Paulo Victor fora de contexto e de forma fragmentada, como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

“Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido”, diz.

Cúpula do TCE do Maranhão pode ter uma mulher pela primeira vez na história
Política

Flávia Leite, atual chefe do MP de Contas, disputa vaga com dois homens, os procuradores Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique dos Reis. A escolha e nomeação serão feitas pelo governador Carlos Brandão

No mês em que completará 77 anos de criação, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pode ter uma mulher em sua composição, pela primeira vez na história: a procuradora Flávia Leite, atual chefe do Ministério Público que atua junto à corte.

Em dezembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que no próximo mês completa a idade limite de 75 anos para integrantes da corte.

A escolha e nomeação serão feitas pelo governador Carlos Brandão (PSB) a partir de lista tríplice do MP de Contas. Também disputam a vaga dois homens, os procuradores Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique dos Reis.

Ao longo do atual mandato à frente do Palácio dos Leões, Brandão terá a possibilidade de fazer apenas esta indicação ao TCE-MA. Os conselheiros Washington Oliveira e Jorge Pavão atingirão a idade limite para aposentadoria em dezembro de 2024 e novembro de 2026, respectivamente, mas as duas vagas pertencem à Assembleia Legislativa, cabendo ao mandatário do Estado apenas a nomeação –embora tenha poder de influência na decisão das indicações.

O Tribunal de Contas maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão. Nenhuma mulher compôs a cúpula da corte até agora.

Desde 1946, ano em que foi criado, o TCE-MA teve o seu pleno ocupado por 44 homens, tendo 19 deles virado presidente do órgão de controle externo no período. A escolha de uma representante do gênero feminino para a cúpula da corte repararia um dano histórico.

A procuradora Flávia Leite, inclusive, é a única mulher do Ministério Público de Contas. Ela foi nomeada para o cargo em maio de 2007, após ser aprovada e classificada em concurso público de provas e títulos realizado dois anos antes, juntamente com seus concorrentes à vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Em 2021, pela primeira vez, uma mulher tentou entrar para a cúpula da corte: a auditora federal de carreira Leylane da Silva, à época superintendente da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão. Contudo, ela sequer chegou a ser aceita para a disputa, já que os deputados decidiram fechar integralmente em apoio ao então secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, Marcelo Tavares. Hoje, é ele quem preside o TCE-MA.

Gaeco apura vazamento sobre novos pedidos de buscas e prisões contra vereadores de São Luís
Política

Investigação aponta o presidente da Câmara como líder de suposta organização criminosa especializada em desvio de emendas parlamentares. Paulo Victor tentou trancar apuração alegando constrangimento ilegal e extorsão por promotor de Justiça, mas pedido liminar foi negado

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a pedidos de busca e apreensão e prisões contra ao menos 18 alvos em nova investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares por vereadores da capital.

O ATUAL7 apurou que a suspeita de vazamento ocorreu após o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, buscar acesso aos pedidos do Gaeco contra a suposta organização criminosa, e solicitar o trancamento das investigações, sob alegação de constrangimento ilegal.

A suspeita é de que o vazamento tenho ocorrido no âmbito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, onde também tramitam inquéritos e ações penais relacionados às operações Faz de Conta e Véu de Maquiavel, deflagradas em novembro de 2019 e agosto deste ano, que apuram o mesmo esquema.

Em um habeas corpus na Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o chefe do Legislativo ludovicense alegou que a investigação do Gaeco contra ele teria sido aberta de forma ilícita, por suposta influência do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa.

Segundo Paulo Victor, contrariado pela exoneração de parentes que teriam cargos na Câmara de São Luís e pela não nomeação de novos indicados, Zanony teria sido o mentor do depoimento espontânea prestado ao Gaeco por Rossana Adriana Moraes Saldanha, diretora do “Clube de Mães Força do Amor”, instituição sem fins lucrativos investigada por suposto envolvimento no desvio de emendas parlamentares.

Relator do caso, o desembargador Vicente de Castro não concordou com as alegações do presidente da Câmara de São Luís, e indeferiu na última sexta-feira (1º) pedido liminar de acesso aos autos e trancamento da investigação. O magistrado pontuou que enquanto Zanony atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e que o Gaeco é órgão de investigação criminal.

A mesma versão contra o promotor de Justiça foi reforçada pelo presidente da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (4), em discurso na tribuna da Casa.

Embora o vereador tenha sustentado que teria sido vítima de extorsão por Zanony Passos Filho, capturas de telas de conversas em um aplicativo de mensagens divulgadas pelo próprio Paulo Victor indicam o contrário: ele acertou a oferta de cargos ao promotor de Justiça, inclusive solicitado por meio de sua assessoria dados da indicação, para a nomeação na Câmara.

No próprio habeas corpus, Paulo Victor também informa ter disponibilizado dois empregos na Casa ao promotor, no valor de R$ 10 mil, cada.

A possível troca de favores está sendo apurada no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, por encaminhamento determinado pelo desembargador Vicente de Castro.

De acordo com a nova investigação do Gaeco que foi vazada, o presidente da CMSL seria o líder de suposta organização criminosa especializada no desvio de emendas parlamentares. Contra ele, teria sido pedida a expedição de mandatos de prisão, busca e apreensão e de afastamento do cargo. Um mandado de sequestro de bens já foi deferido.

Outros cinco vereadores integrariam o esquema, ainda segundo o Gaeco, que teria movimentado mais de R$ 5,6 milhões do dinheiro destinado à emendas parlamentares, principalmente por meio do “Clube de Mães Força do Amor”.

Flávio Costa é o 1º candidato a desembargador a fazer TJ-MA devolver lista sêxtupla
Política

Maioria do tribunal entendeu que o advogado não possui mais de dez anos de efetivo exercício da profissão. Em 210 anos de história, é a primeira vez que a corte devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público

A decisão do pleno do Tribunal de Justiça de devolver à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão a lista sêxtupla de candidatos a desembargador da corte marca algo inédito no Poder Judiciário maranhense: o advogado Flávio Costa é o primeiro candidato pelo Quinto Constitucional a provocar esse tipo de ação.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela assessoria da Presidência do TJ-MA, comandada pelo desembargador Paulo Velten. Em 210 anos de história, é a primeira vez que o tribunal devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público.

Candidato do governador Carlos Brandão (PSB), Costa foi o segundo mais votado na listagem geral da consulta definitiva feita junto aos profissionais da advocacia maranhense, em meio deste ano, quando 12 nomes foram escolhidos, sob o critério de paridade de gênero e cota racial. O feito, porém, só foi possível após a OAB-MA, em meio à suspeitas de de fraude e falta de transparência no processo de formação da relação de indicados, realizar nova eleição. Na primeira consulta, ele sequer figurou entre os seis mais votados do gênero masculino pela classe.

Para ser indicado à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o candidato precisa ter atuação comprovada de mais de dez anos na área.

No caso de Flávio Costa, segundo o desembargador Paulo Velten, relator dos processos, ele teria menos de oito anos de efetivo exercício da profissão. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelos advogados Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior.

Por 16 votos contra 11, a maioria decidiu seguir o voto de Velten pela devolução da lista sêxtupla à Seccional maranhense da Ordem, “para fins de saneamento”.

Da decisão, cabe recurso.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Cabe ao Ministério Público e à seccional da OAB o envio de lista sêxtupla ao tribunal, que então reduz para lista tríplice em votação interna aberta e encaminha a relação para que o chefe do Poder Executivo faça a escolha final.

Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão é integrado por seis desembargadores oriundos do Quinto Constitucional.

Três, são pela OAB, pela ordem de entrada na corte: Jorge Rachid, o próprio Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Os outros três, pelo Ministério Público, são: Bayma Araújo, que está afastado do cargo por determinação do CNJ por suspeita de envolvimento em irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, Jamil Gedeon e Froz Sobrinho.

Lula ignora diversidade de gênero e indica Flávio Dino para vaga de Rosa Weber no STF
Política

A indicação ainda precisa ser avaliada pelo Senado. Ele precisa obter o voto de ao menos 41 dos 81 senadores

O presidente Lula (PT) ignorou pedidos de movimentos sociais pela indicação inédita de uma ministra negra ao STF (Supremo Tribunal Federal) e anunciou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber na corte.

A indicação de Dino reduz a representação feminina no Supremo, que passa agora a ter apenas uma mulher dentre seus 11 integrantes, a ministra Cármen Lúcia.

A escolha foi anunciada nesta segunda-feira (27) por meio de nota da Secom (Secretaria de Comunicação) após reunião com o petista no Palácio do Alvorada. A indicação ainda precisa ser avaliada pelo Senado, o que pode acontecer ainda neste ano, antes do início do recesso parlamentar.

Para ser aprovado, Dino precisa obter maioria absoluta na votação da Casa, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.

Lula já havia rejeitado aos apelos pela diversidade de gênero no STF no primeiro semestre de 2023, quando escolheu para a vaga de Ricardo Lewandowski o advogado Cristiano Zanin, amigo pessoal e defensor nos processos da Lava Jato.

TCE pode barrar empréstimo de R$ 30 milhões da gestão Amilcar por descumprimento da LRF
Economia

Certidão negativa é obrigatória para fins de operação de crédito. Dados do Sinconfi apontam estrangulamento das contas públicas pela gestão municipal de Barreirinhas

Apesar de autorização da Câmara de Vereadores para a realização de uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal) em pleno fim de ano pré-eleitoral, a gestão Amilcar Rocha (PCdoB) em Barreirinhas pode não conseguir acesso ao empréstimo.

A barreira foi imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em certidão emitida no último dia 9, que aponta descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo município.

Segundo o documento assinado pelo presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, obtido pelo ATUAL7, a gestão Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

A apresentação de certidão negativa, que diante do descumprimento pelo município de Barreirinhas não pode ser emitida, é obrigatória para fins de operação de crédito.

Para tentar derrubar a barreira, o prefeito Amilcar Rocha pediu na ultima sexta-feira (17) ao TCE-MA a reanálise do caso.

Além disso, dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que serviram de base para elaboração de um relatório técnico por auditores do Tribunal de Contas maranhense, apontam estrangulamento das contas públicas pela administração municipal.

De acordo com o levantamento, no período entre o 5º e 6º bimestre de 2022 e do 1º ao 4º bimestre de 2023, a gestão Amilcar ultrapassou o limite máximo de 95% da execução orçamentária, e atingiu 102,82%.

No período verificado, enquanto as despesas correntes liquidadas acrescidas dos restos a pagar inscritos e não processados atingiram o valor de quase R$ 231,5 milhões, as receitas correntes arrecadadas foram de pouco mais de R$ 225,1 milhões, apenas.

O descumprimento deve ser analisado ainda na prestação de contas da prefeitura de Barreirinhas, referente ao respectivo exercício financeiro.

A contratação do empréstimo milionário, segundo justificativa apresentada pelo gestão Amilcar à Câmara de Barreirinhas, tem como objeto a execução de obras de infraestrutura e saneamento no município. Apesar do alto montante e da autorização concedida pela maioria dos vereadores, o pedido não possui projeto técnico.

Após gestão ser alvo do Gaeco, Braide começa a divulgar emendas de vereadores
Política

Transparência, porém, ainda é opaca. Não é possível filtrar por empenhos e pagamentos, e parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que destinou os recursos

A gestão Eduardo Braide (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís uma página específica com dados sobre as emendas dos vereadores da capital empenhadas e pagas.

A medida ocorre após a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) ser alvo de busca e apreensão na Véu de Maquiavel, operação deflagrada em agosto último pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo o Ministério Público do Maranhão, a pasta se recusou a entregar documentação relacionada à execução dos recursos sob suspeita de desvios.

Estão disponibilizados para acesso público dados de 2020 a 2023. No período, foram empenhados mais de R$ 75 milhões e pagos quase R$ 65 milhões. Apenas na gestão Braide, foram quase R$ 60 milhões empenhados e cerca de R$ 50 milhões, pagos.

Apesar do feito inédito, a transparência ainda é opaca. Não é possível, por exemplo, filtrar empenhos e pagamentos de emendas por vereador. Além disso, parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que transferiu os recursos. Também não há detalhamento por função, o que dificulta o controle social ao impor ao cidadão barreiras sobre como o dinheiro público está sendo aplicado.

As emendas parlamentares são verbas do Orçamento que os vereadores podem destinar para demandas específicas dos bairros e regiões que representam, como compra de equipamentos hospitalares e construção de escolas. Na prática, porém, quase a totalidade é destinada para o custeio de eventos festivos ou distribuição de cestas básicas, segundo os dados divulgados.

É a primeira vez que o Palácio de La Ravardière divulga em uma página específica esse tipo de informação sobre gastos públicos. Até o momento, porém, não houve publicidade do ato pela prefeitura. A omissão aponta para um drible da própria gestão municipal, que precisa ser explicada para a população, na transparência das emendas parlamentares do vereadores ludovicenses.

Apesar da falha, a medida antecipa a CMSL (Câmara Municipal de São Luís) e tira o protagonismo almejado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), que faz oposição ao prefeito.

Na semana passada, em meio à ameaças de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em contratos da gestão Braide celebrados sob dispensa de licitação, o tucano anunciou, sem previsão de data, que o Legislativo de São Luís lançaria uma plataforma para o cidadão acompanhar dados sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

Aurino Rocha é indiciado sob suspeita de irregularidades no Cartório de Caxias
Política

Indiciamento teve como base procedimento instaurado a partir de reportagens que apontaram supostos atos de extorsão e sonegação de valores a fundos do Judiciário maranhense

O delegatário Aurino da Rocha Luz foi indiciado pela Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na última terça-feira (14) sob suspeita de irregularidades no 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, onde é titular.

Segundo o termo de indiciação, a decisão foi tomada após a constatação de “indícios suficientes da autoria e materialidade” do delegatário em violações à legislação que regulamenta os serviços notariais e de registro públicos e ao Código de Normas da CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) do Maranhão.

O indiciamento teve como base procedimento investigatório interno instaurado em junho último, por determinação do corregedor-geral de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, a partir de reportagens do portal AZ e do Blog do Sabá que apontaram supostos atos de extorsão e sonegação de valores a fundos do Judiciário maranhense por Rocha.

Conforme mostrou o ATUAL7, ele também está na mira da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, por supostas irregularidades e ilicitudes semelhantes.

Nos autos, o delegatário se manifestou negando as suspeitas. Segundo afirmou, as denúncias são inverídicas e teriam o objetivo de atingir a atuação dele no 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, que, segundo alegou, seria diligente na cobrança de custos e emolumentos devidos a esses fundos.

Após tomada de depoimento de testemunhas e informantes, além de oitiva do próprio Aurino Rocha e análise de documentos, a Comissão Permanente decidiu indiciar o delegatário.

“Assim, pelo menos neste momento, fase posterior à instrução e anterior a defesa, fez-se necessário o enquadramento disciplinar e o indiciamento, vez que não afastados de plano os indícios de materialidade e a autoria nos tipos apontados. O conteúdo que resultou da apuração demonstra, conforme o descrito acima, situação em que o representado possivelmente deixou de atender tanto prescrições legais e normativas, quanto deveres descritos no art. 30 da Lei 8.935/94, além da prática das infrações disciplinares capituladas no art. 31 da mesma lei, conforme acima exposto”, afirmou.

Agora, ele tem o prazo de dez dias corridos para apresentar defesa escrita.

Mães e pais atípicos farão protesto em frente à prefeitura de São Luís após estudante autista ser agredido dentro de escola
Cotidiano

Manifestação está sendo organizada para a próxima segunda-feira (13). Gestão municipal é alvo de críticas por descaso com alunos com deficiência

Um grupo de mães, pais e responsáveis por estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) fará um ato de protesto em frente ao Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura de São Luís, a partir das 8h30 da próxima segunda-feira (13).

A manifestação está sendo organizada após um adolescente autista, de 13 anos, ter sido agredido fisicamente dentro do ambiente escolar da UEB (Unidade de Ensino Básico) Major José Augusto Mochel, localizada no Maracanã, bairro da zona rural da capital. A escola pertence à rede pública municipal de ensino, de responsabilidade do Poder Executivo ludovicense.

O ATUAL7 enviou e-mail à Semed (Secretaria Municipal de Educação) pouco depois das 17h de ontem, solicitando quais medidas foram tomadas acerca do caso. Apenas após a publicação desta reportagem, mais de 30 minutos depois, a pasta respondeu afirmando repudiar veementemente a agressão contra o aluno autista. Disse ainda, mas sem entrar em detalhes, que “atuou prontamente para fazer cessar agressão”.

Também sem detalhar se alguém da própria gestão municipal fez o registro de ocorrência ou se apenas se referia ao boletim feito pela mãe da vítima, disse que “o fato já foi registrado perante a autoridade policial, para a adoção das medidas legais em relação à agressora”.

“A educação municipal de São Luis trabalha continuamente pelo desenvolvimento integral dos estudantes com deficiência e que está garantindo o atendimento psicológico e pedagógico ao estudante, sua família e à comunidade escolar. A Semed reforça que práticas de intolerância, agressões injustificadas, discriminação ou ataques, sejam de qualquer natureza, não são compatíveis com o ambiente escolar”, completou.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, também foi procurado pelo e-mail institucional informado no site do município, mas não respondeu o contato.

Até o momento, não houve qualquer manifestação pública por parte do gestor municipal sobre a agressão dentro do ambiente escolar. O descaso da prefeitura de São Luís em relação a alunos com deficiência é alvo constante de críticas de mães e pais atípicos, além de ações do Ministério Público pela educação inclusiva e por reforma de escolas.

Segundo boletim de ocorrência registrado na DPCA (Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança e ao Adolescente) pela mãe da vítima, a agressão ao adolescente autista na UEB Major José Augusto Mochel teria ocorrido por volta das 11h30 dessa sexta-feira (10), horário de saída da escola.

A suspeita da agressão é uma mulher, de 43 anos. A reportagem tenta contato com ela, mas o número telefônico informado como sendo dela não completa a ligação.

À DPCA, a mãe do estudante disse que o diretor da escola municipal onde a agressão foi registrada, identificado apenas como Leandro, relatou que não seria a primeira vez que a mesma pessoa agride alunos da escola. Ele ainda orientou a mãe a tomar cuidado com a suspeita, conforme consta no boletim de ocorrência.

Após esperar por mais de três horas para atendimento, a vítima passou por corpo delito, mas o laudo pericial não pode ser gerado, segundo teria sido alegado à mãe do adolescente autista, por problemas na conexão da internet no IPCA (Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes), que fica no prédio da DPCA. A ausência do documento, apurou o ATUAL7, dificultou a prisão em flagrante da suspeita.

Questionada pela reportagem, a Polícia Civil do Maranhão limitou-se a informar, em nota enviada pela Secom (Secretaria de Estado da Comunicação Social), que o caso está sendo investigado pela DPCA, e que o adolescente autista agredido foi encaminhado ao Centro de Perícia para ser submetido a exames de lesão corporal e psicossocial.

Apenas na próxima segunda-feira, mesma data do protesto em frente à prefeitura de São Luís, ainda conforme a Polícia Civil, é que a suspeita da agressão prestará depoimento.

Câmara de São Luís vai criar CPI da Corrupção para investigar contratos sem licitação de Eduardo Braide
Política

Pedido vai ser protocolado na próxima segunda-feira (13). Embora possua um Portal da Transparência, gestão municipal mantém no ar dados apenas a partir de julho de 2023

A Câmara Municipal de São Luís vai instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em gastos da gestão Eduardo Braide (PSD), ao longo dos últimos três anos.

Eram necessárias ao menos 11 assinaturas para protocolar a solicitação, e foram obtidas 18, número maior do que o mínimo determinado pelo Regimento Interno da Casa para a instalação de CPI.

O objeto é investigar contratos celebrados sob dispensa de licitação pela gestão municipal, inclusive prorrogações e alterações, de cada. O autor é o vereador Beto Castro (PROS). O pedido deve ser protocolado na próxima segunda-feira (13).

“Estou dando entrada para que nós possamos exercer aquilo que nos cabe, que é fiscalizar essa gestão. Desde o início da gestão o prefeito governa essa cidade com contratos emergenciais. Diga-se de passagem, com contratos milionários”, afirmou Castro em discurso.

“A prefeitura tem um contrato milionário na SEMUS que virou um escândalo, um contrato de alimentação. As pessoas estavam recebendo uma quentinha com um ovo, uma quentinha com arroz branco e um ovo. Brincadeira, né?!?”

Procurado via e-mail nessa quinta-feira (9) para se manifestar sobre o assunto, Eduardo Braide não retornou o contato.

Pelo trâmite estabelecido no regimento da CMSL, protocolado o pedido de instalação da CPI, o próximo passo é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Câmara, cargo atualmente ocupado pelo vereador Paulo Victor (PSDB). Após a etapa de leitura do ato, é feita a indicação de membros, proporcional à representação partidária na Casa.

A Constituição determina que para instalar uma CPI sejam preenchidos três requisitos: assinatura de um terço do Parlamento; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. As informações devem ser apresentadas na solicitação de instauração.

Na justificativa para abertura da CPI da Corrupção, o vereador Beto Castro diz que o Executivo “vem realizando diversas contratações de forma emergencial desde o início da gestão”. Segundo ele, publicações no DOM (Diário Oficial do Município), anexadas ao pedido de abertura da comissão de investigação, “comprovam a utilização desmedida e ilegal do instituto de dispensa de licitação”.

“Frisa-se, não pode ser a regra, devendo ser utilizado tão somente em situações e urge excepcionalidade e imprevisibilidade, não sendo possível em caso de falta de planejamento”, destaca.

Embora possua um Portal da Transparência, a gestão municipal divulga na página dados sobre dispensa de licitação apenas a partir de julho deste ano. De lá para cá, foram celebrados mais de R$ 14 milhões em contratos sem licitação.

A ocultação dos dados anteriores ao período disponibilizado descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar acessível ao cidadão o destino do dinheiro público, o que pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e práticas de corrupção.

Decisão da Justiça sobre recursos de Luiz Gonzaga, ex-PGJ do Maranhão, pode impactar trabalho de jornalistas
Política

Ex-chefe do Ministério Público pediu cerca de R$ 400 mil em indenização por reportagens do ATUAL7 que revelaram nomeação de parente dele para alto cargo no órgão. Julgamento servirá de precedente sobre a proteção dos direitos de livre manifestação e de liberdade de imprensa

A 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís vai julgar a partir das 9h desta quinta-feira (9) recursos do ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, contra decisões de primeira instância que julgaram improcedentes dez ações movidas contra o fundador e editor do ATUAL7, Yuri Almeida.

Nos processos, Gonzaga citou reportagens que revelaram que ele, no período em que comandou o órgão, nomeou uma parente em terceiro grau para alto cargo no Ministério Público do Estado, com o nome de quando ela ainda era solteira. Em cada ação, pediu cerca de R$ 40 mil em indenização por, segundo alegou, danos morais.

Em setembro de 2019, o juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, entendeu que não houve nas publicações, “em momento algum”, a intenção de depreciar a dignidade do então chefe do MP-MA, e julgou improcedentes todos os pedidos.

“Na íntegra do que foi publicado, constato apenas uma expressão com uma acepção mais agressiva, porém no contexto factual, nos seguintes termos: ‘Além dessa possível marginalidade, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa.’. Os termos usados pelo demandado sempre se referem ao autor na condição de Procurador-Geral de Justiça, utilizando de expressões como ‘indicio de nepotismo’; ‘em tese’, ‘pode caracterizar’. Em momento algum, denota-se a intenção de denegrir, imputando prática de ilícito, a dignidade do autor”, afirmou.

Agora, a 2ª Turma Recursal de São Luís vai analisar os casos, conexos por tratarem do mesmo assunto e com o mesmo pedido, cujo julgamento merece atenção. Compõem o colegiado a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite (presidente) e os juízes Mário Prazeres Neto e Ernesto Guimaraes Alves (relator).

O resultado poderá impactar o trabalho de profissionais de imprensa.

Em resumo, estará em julgamento um importante precedente sobre a proteção dos direitos de livre manifestação e de liberdade de imprensa. Se, ao investigar um caso de interesse público, os jornalistas poderão ou não dar publicidade ao fato.

Caso o entendimento de primeira instância seja mantido, os preceitos constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa livre seguirão como pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural. Se, porém, reformado, o que será do jornalismo profissional e independente e da sociedade?

Conselho de Educação do MA vai revogar norma discriminatória e criar nova resolução, agora inclusiva para PCDs
Cotidiano

Decisão ocorre sob forte pressão após o Colégio Educallis, da rede privada de ensino de São Luís, recusar a matrícula à criança autista de cinco anos. Nova resolução será editada após escutas públicas

O CEE (Conselho Estadual de Educação) do Maranhão se prepara para revogar, nesta semana, uma resolução que, na prática, estimula há duas décadas a negativa de matrícula para PCDs (pessoas com deficiência) nas redes pública e privada do estado.

A decisão ocorre sob forte pressão, após o Colégio Educallis, localizado na área nobre de São Luís, da rede privada de ensino, recusar na última sexta-feira (3) a matrícula de um menino com TEA (transtorno do espectro autista).

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão (PT). A SEDUC, de acordo com o regimento interno do CEE-MA, é quem custeia as despesas administrativas do órgão.

“Conversei com o presidente, Roberto Mauro, e com o vice-presidente, Geraldo Castro, e ambos garantiram que irão rever a norma e constituir nova comissão. Conforme ofício que enviei, a indicação é para que seja feita edição de nova norma de acordo com a Constituição, legislação vigente e com a educação inclusiva”, declarou.

O ATUAL7 confirmou que a reunião preliminar entre os conselheiros do CEE-MA, para formação da comissão e escolha de presidente do colegiado, deve acontecer a partir das 16 horas desta segunda-feira (6). Nova reunião, com a comissão já formada, deve ser feita na terça (7) para aprovar a revogação do trecho discriminatório da norma e, na próxima quinta-feira (9), será feita a submissão à plenária do órgão, para decisão final. A maioria dos conselheiros já fechou questão pela revogação, ainda segundo apurou a reportagem.

Haverá também a discussão sobre escolha de datas para a realização de escutas públicas com objetivo de definir a nova resolução para educação para pessoas com deficiência no Maranhão, nas redes pública e privada. Todas as reuniões são públicas.

Mais cedo, conforme o ATUAL7 já havia antecipado, Camarão encaminhou ao Conselho de Educação ofício em que orienta ao órgão que proceda pela revogação imediata da norma, que não tem amparo na Constituição e foi usada pelo Educallis para não aceitar a matrícula da criança autista.

Reforçaram ainda a cobrança os deputados federal Duarte Júnior (PSB-MA) e estadual Wellington do Curso (PSC). Ambos atuaram junto à SEDUC pela revogação da resolução 291/2002 do CEE-MA.

O Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) no Maranhão também está atuando na questão, para que a matrícula seja garantida, como determinam a Constituição e a legislação brasileira.

Segundo a resolução que será revogada, instituída desde 2002, as escolas da rede pública e privada no estado podem aceitar somente até três alunos com deficiência por turma regular, o que configura crime.