Investigação sobre irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz ultrapassa quatro anos sem conclusão
Cotidiano

Construção foi iniciada em junho de 2013 e deveria ter sido concluída 18 meses depois. O próprio inquérito do Ministério Público estava parado e voltou a ter movimentação somente após provocação do ATUAL7

Uma investigação instaurada pelo Ministério Público do Maranhão para apurar supostas irregularidades na obra de construção do novo Fórum da Comarca de Imperatriz completa neste sábado (23) quatro anos e cinco meses.

O caso foi aberto a partir de representação do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos (CPCDDH) Padre Josimo, com destaque para suspeitas sobre substanciais valores repassados pela corte para a construção, embora a obra, pouco mais de um ano antes, haver sido paralisada após alcançar quase 50% da execução.

O contrato para construção do fórum foi assinado em 5 de junho de 2013, originalmente por R$ 147,4 milhões, com empreiteira LN Incorporações Imobiliária, de São Luís, e a obra deveria ter sido inaugurada 18 meses depois.

Passados oito anos, porém, a obra continua parada, sem prazo para entrega, a imagem no local é de completo abandono e o inquérito civil que apura o caso segue até hoje não finalizando e sem conclusão.

Mais de R$ 75 milhões foram desembolsados dos cofres do Poder Judiciário para a obra, atualmente abandonada e tomada pelo mato, e que, por ironia do destino, fica exatamente ao lado do prédio da Promotoria de Justiça de Imperatriz.

A própria investigação do Ministério Público também estava sem movimentação processual, por cerca de cinco meses. No dia 6 de outubro, mesmo data em que o ATUAL7 solicitou um posicionamento do órgão a respeito, voltou a tramitar, com determinação de encaminhamento dos inquérito, atualmente com 12 volumes, para a Direção das Promotorias de Justiça de São Luís, para ser distribuído entre uma das unidades com atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

“Tendo em vista a magnitude e complexidade dos fatos foram realizados diversos atos para a instrução do procedimento, culminando na conclusão pela remessa dos autos às Promotorias de Justiça da capital”, respondeu em despacho o promotor João Marcelo Moreira Trovão, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz.

À época da assinatura do contrato, o Tribunal de Justiça maranhense era comandado pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Desde então, passaram pelo comando da corte maranhense os desembargadores Cleonice Freire (já falecida), Cleones Cunha e Joaquim Figueiredo. Atualmente, está sob a presidência do desembargador Lourival Serejo, que fica no cargo até o próximo ano.

Por representação conjunta do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas, também tramita no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, desde novembro 2018, uma auditoria de fiscalização no contrato assinado entre o Tribunal de Justiça e a LN Incorporações Imobiliária. Essa apuração, porém, sob relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, devido ao ingresso do Sindjus (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão) como terceiro interessado, está ligeiramente avançada.

A imortalidade contestada
Artigo

Por Abdon Marinho*

CINÉFILO, trago na memória os filmes que mais me emocionaram ao longo dos anos. Entre estes destaco a trilogia “O Poderoso Chefão”, magistral obra Francis Ford Coppola. Logo no início do primeiro filme, lançado no Brasil em 1972, aparece o chefão Vito Corleone, na interpretação estupenda de Marlon Brando, recebendo o agradecimento e um “beija-mão” por um “favor” prestado a um agente funerário, que humildemente e com claro temor pergunta como poderá pagar pelo que foi feito.

Na minha lembrança é mais ou menos assim. Respondendo-lhe D. Corleone que no momento certo saberá como pagar pelo obséquio.

Guardem essa cena.

À ilha do Maranhão cheguei, de forma definitiva, em 1985, para iniciar o ensino médio no Liceu Maranhense, portanto, há quase quarenta anos. Não lembro, em todos estes anos de ter testemunhado, nem mesmo de “ouvir falar” de questionamentos sobre as escolhas dos imortais da Academia Maranhense de Letras - AML.

De tão discretos, os imortais, pouco se sabe deles ou o que fazem e muito menos das eleições que realizam para a escolha do sucessor do “morto-rotativo”. Talvez, aqui e ali, algum buchicho ou decepção com esta ou aquela escolha. Nada que ultrapassassem os umbrais da Casa, na Rua da Paz, quando muito, chegando ao Senadinho da Praça João Lisboa, logo à frente, assim mesmo, “correndo” apenas entre uma seletíssima plateia.

Nada que despertasse o interesse dos cidadãos que precisam acordar cedo para “ganharem” o sustento das suas famílias.

Era assim. Não é mais.

Depois do suposto episódio de cunho sexual homoerótico que teria tido como ator principal um parlamentar da Casa de Manoel Beckman foi a vez da atenção da patuleia ser tomada pela eleição na Casa de Antônio Lobo.

Tal celeuma, desta vez, deu-se porque ninguém menos que o governador do Estado, senhor Flávio Dino, “botou na cabeça” que era o nome ideal para sentar-se na cadeira que fora do seu pai, Sálvio Dino, ocupante da cadeira 32 na AML, falecido no ano de 2020, vítima da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A polêmica teve lugar porque sendo o Maranhão uma pequena aldeia e São Luís o seu núcleo, não há quem não saiba da vida de todo mundo.

Por estas paragens, ninguém duvida da inteligência de sua excelência, tido por muitos, como muito inteligente, um dos melhores de sua geração.

Menino precoce que concluiu os estudos fundamental e médio no Colégio dos Irmãos Maristas, na Rua Grande, “de primeira” ingressou no concorrido curso de direito da Universidade Federal do Maranhão e, em seguida, foi aprovado, quase que simultaneamente, em dois concursos públicos especialíssimos: de professor da própria universidade federal em que estudara e de juiz federal da Primeira Região – este último, em primeiro lugar, como fazem sempre questão de enfatizar –, não passaria despercebido do escrutínio público.

Como professor universitário sempre teve suas aulas concorridas, como jurista, notadamente no Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MA, onde os debates fervilhavam naquelas tardes às vésperas e logo depois das eleições, travava debates jurídicos substanciosos, ainda mais quando encontrava um bom procurador regional eleitoral – e tivemos muitos, e com eles aprendemos.

Assim, tal qual uma celebridade (ou sub), tendo a vida acompanhada – por seus méritos, diga-se –, causou “estranheza” e polêmica a postulação e escolha de sua excelência para a casa literária.

Muito embora o novo imortal tenha apresentado um acervo de livros e artigos escritos ao longo dos anos, não se tem conhecimento que nenhum deles tenha qualquer apelo literário.

São escritos técnicos, geralmente voltados para a área do direito, e alguns para a política.

Permanecem ocultos dos muitos fãs, que acompanham a vida do novo imortal, qualquer soneto, qualquer romance, qualquer crônica com apelo literário ou mesmo uma resenha escrita ou publicada dos clássicos que declarou ter lido por imposição do pai-acadêmico.

Faz sentido a inquietação dos críticos, pois sendo uma “academia de letras”, que teve na sua origem a inspiração de Gonçalves Dias, nosso poeta maior, e possuiu no seu quadro de fundadores intelectuais como Antônio Lobo, Alfredo de Assis Castro, Astolfo Marques, Barbosa de Godois, Corrêa de Araújo, Clodoaldo de Freitas, Domingos Quadro, Fran Paxeco, Godofredo Mendes Viana, Xavier de Carvalho, Ribeiro do Amaral e Vieira da Silva e depois tantos outros reconhecidos por inúmeras obras literárias, o ingresso de alguém que a despeito da reconhecida inteligência, não possua – publicamente –, uma única obra com estofo literário.

Resta aos críticos imaginarem que os romances, sonetos, crônicas literárias ou versos tortos, ao estilo “batatinha quando cresce ‘esparrama’ pelo chão” … ainda venham.

Estes críticos guardam o mesmo otimismo que tiveram os integrantes da academia do Nobel quando concederam o prêmio Nobel da Paz ao recém-eleito presidente americano Barack Obama. Na época os críticos disseram que o prêmio seria pelo que ele supostamente faria como presidente.

A vida, às vezes, nos coloca diante de sutis ironias. Querem uma? Na mesma semana, praticamente no mesmo dia, em que fez-se morto o jornalista e escritor Jonaval Medeiros Cunha Santos, o J.M. Cunha Santos, autos de “Meu Calendário em Pedaços” – seu primeiro livro; “O Esparadrapo de Março”, “A Madrugada dos Alcoólatras”, “Paquito, o Anjo Doido” e “Odisséia dos Pivetes”, Cunha Santos estava escrevendo mais um livro: “Terceiro Testamento” e de infinitos e memoráveis artigos literários, que nunca foi lembrado para qualquer cadeira na Casa de Antônio Lobo, Flávio Dino, com “escasso” acervo literário, tornou-se imortal.

O engraçado, após a imortalidade de sua excelência, foi a “chuva” de comentários que recebi.

Um amigo me ligou para dizer que o novo imortal era como os faróis da educação, que em boa hora um antigo governo semeou pelo estado, indaguei o motivo é ele sem conter o riso completou: — ora, Abdon, é alto, “redondo” e possui uma biblioteca bem “pequenina”. O “bem pequenina” foi para reforçar.

Um outro amigo escreveu, com fina ironia, na sua rede social que o próximo passo seria o senhor Bolsonaro candidatar-se a uma vaga na Academia Brasileira de Letras - ABL.

E choveram comentários, críticas, insinuações, quase nenhuma elogiosa.

Um amigo em flagrante pilhéria (mas com incomum generosidade) disse: — Ah, Abdon, o próximo imortal da AML será você, tenho certeza que os seus textos têm mais apelos literários do que os textos do novo imortal.

Já espantando qualquer sugestão neste sentido, deixo claro não sou candidato a nada. Talvez, a tomar um tigela de juçara com camarão seco, se receber um convite. Rsrsrs.

Voltando ao assunto sério, serviu para açular a polêmica e fomentar a “contestação” a imortalidade de sua excelência na AML, o “apadrinhamento” que ele buscou junto ao imortal – em todos os sentidos e digo isso apenas para não perder a piada –, José Sarney, o Dom José.

Tal qual na película de Coppola, o que mais teve foi quem se perguntasse, o que estaria por trás daquele “beija-mão”.

Até o Jornal Folha de São Paulo fez matéria sobre o “acordo” Dino-Sarney.

Por óbvio que D. José, no episódio do “beija-mão” não deve ter pedido nada ao governador, não é do seu feitio tratar de assuntos materiais de chofre, mas, certamente, como se deu com D. Corleone, anotou o favor prestado na conta dos “haveres”, que um dia, certamente, chegará. Talvez um apoio para alguém “seu” chegar a um dos tribunais ou virá presidente, talvez um acordo político que aumente o quinhão dos “seus” na partilha do poder a partir do ano que vem, tanto na esfera local quanto nacional, quem sabe uma ajuda do novo imortal na “escrituração” de uma nova biografia.

Seja o que for, um dia a conta chegará. E será paga por todos os maranhenses.

*Abdon Marinho é advogado.

Justiça anula buscas do Gaeco e Seccor em operação contra Josimar Maranhãozinho
Política

Decisão é do desembargador Bayma Araújo, do TJ do Maranhão. Magistrado entendeu que primeira instância não tinha competência para atuar no caso, e também suspendeu procedimento investigatório criminal relacionado à apuração

A Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o grupo político do parlamentar, por suspeitas de organização criminosa e suposta participação em fraudes em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação foi realizada de forma espetaculosa em 13 municípios do interior do estado, após a investigação haver ficado travada no ano eleitoral de 2020, poucos dias após Maranhãozinho haver confirmado pré-candidatura ao governo e declarado oposição ao governador Flávio Dino (PSB).

A decisão de anular as buscas foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo desembargador Bayma Araújo, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, em concessão de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), um dos alvos da operação.

Segundo o magistrado, o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, não tinha competência para atuar no caso, em razão do foro por prerrogativa de função de Josimar Maranhãozinho.

“Diante desse contexto podemos concluir que o juízo competente para a causa é o Tribunal de Justiça (artigo 81, II da Constituição Estadual) e o juízo competente para apreciação da medida de busca e apreensão de documentos em imóvel de parlamentar federal, tal qual nestes autos ocorrido, é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 53, § 1.º c/c artigo 102, I, b, ambos da Constituição Federal”, anotou.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, completou Bayma.

O desembargador, decano da Corte estadual, determinou ainda que a decisão que autorizou a deflagração da Maranhão Nostrum seja anulada em todos os seus efeitos, inclusive, com a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, além da suspensão da tramitação do procedimento investigatório criminal que originou o caso, até julgamento final do mérito do tema pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Hilton Melo, da PRE-MA, diz que Rubens Júnior não cometeu crime eleitoral pró-Dino e arquiva caso
Política

Gravações mostram comunista orientando auxiliares para que monitorem políticos com objetivo de fortalecer o governador do Maranhão para ao Senado em 2022. Procurador-regional Eleitoral não observou ilícitos nas orientações

O novo chefe da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Maranhão, Hilton Melo, determinou o arquivamento de investigação sobre suposto abuso de poder político e/ou abuso de autoridade pelo agora ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

A investigação foi instaurada em julho a partir de provocação feita pelo ATUAL7, com base em fatos noticiados pelo blog do jornalista Gilberto Léda revelando discurso em que o comunista orienta auxiliares da pasta para que monitorem prefeitos e deputados no interior do estado, dentre outros objetivos eleitorais, para fortalecer o governador Flávio Dino (PSB) para a disputa pela vaga do Maranhão ao Senado em 2022.

“Quanto mais forte estiver o Flávio Dino, maior é a chance de a gente ganhar a eleição no ano que vem, o Flávio ser senador, os nossos aliados que estão doidos para passar a rasteira na gente vão ficar tudo quietinho e, o mais importante, o governo que melhora a vida das pessoas vai continuar, que essa é a nossa tarefa principal”, cobrou Rubens Júnior aos subordinados, durante evento institucional realizado no auditório do Edifício João Goulart, em São Luís, utilizado como sede administrativa de diversas secretarias e órgãos do governo do Estado.

Embora tenha recebido dois vídeos que mostram indícios de que houve extrapolação do limite da lei, na manifestação pelo arquivamento do caso, Melo discorreu sempre apenas em relação a uma das gravações, de menor potencial, mas que também aponta possível uso da estrutura do Palácio dos Leões para monitorar adversários, inclusive para saber “onde o Bolsonaro tá mais forte e onde o Flávio [Dino] tá mais fraco”, conforme fala do ex-titular da Secap.

O novo chefe da PRE-MA, porém, após analisar resposta de Rubens Júnior sobre o caso, entendeu que “os fatos narrados não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Eleitoral”

Segundo ele, não há “elementos suficientes que revelem a finalidade estritamente eleitoral das falas proferidas de modo a caracterizar algum dos ilícitos aventados”.

“Sequer é possível encontrar inadequação manifesta na fala do representado colhida no vídeo, visto que ao solicitar um monitoramento político e administrativo no interior do Estado, o fez em contexto de nítida capacitação política, com contextualização no cenário de identidade e acompanhamento das forças políticas nas regiões do Estado do Maranhão, em contraste entre o governo de situação e de oposição”, conclui.

Hilton Melo assumiu o comando da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão no início de outubro, por nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em substituição ao procurador da República Juraci Guimarães, de quem era substituto.

Pelo MA, apenas Bira, Hildo e Marreca Filho rejeitam texto de PEC que amplia influência do Congresso em órgão do Ministério Público
Política

Texto apoiado pela maioria esmagadora dos deputados federais maranhenses recebeu duras críticas de membros do MP, Judiciário, Defensoria Pública, MPF e representantes da sociedade civil organizada

Apenas 3 deputados da bancada do Maranhão na Câmara rejeitaram, em votação ocorrida na noite desta quarta-feira (20), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

O texto foi rejeitado pela falta de 11 votos. Foram 297 a favor e 182 contra —para passar, porém, uma PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados (60% de um total de 513).

Da bancada maranhense, votaram contra o texto dos deputados Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota).

Votaram favoráveis à chamada PEC da Vingança os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Júnior Lourenço (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) estavam ausentes, por isso não votaram.

A PEC apoiada pela maioria esmagadora da bancada do Maranhão recebeu duras críticas de membros do Ministério Público do Maranhão, integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada, que na semana passada realizaram uma mobilização contrária ao texto em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia da PEC era aumentar o colegiado para 15 integrantes e ampliar de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determinava que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deveria ser membro da carreira, mas escolhido pelo Legislativo.

Graça Duarte, do TJ-MA, atende pedido de Weverton e suspende ação penal do caso Costa Rodrigues
Política

Pedetista é réu por peculato e crimes licitatórios, acusado de ilegalidades na reforma e ampliação do ginásio em São Luís. Ministério Público diz que prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 5,38 milhões

A desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido liminar da defesa do senador Weverton Rocha (PDT) e mandou suspender a tramitação da ação penal em que o pedetista é réu por peculato e crimes licitatórios, acusado de ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Costa Rodrigues, que fica no Centro de São Luís.

A decisão, assinada nessa quarta-feira (20), por consequência, também suspende audiência de instrução e julgamento na 4ª Vara Criminal da capital, designada para a manhã desta quinta (21), em que Weverton sentaria no banco dos réus.

A magistrada acolheu alegação que já havia sido rebatida pelo Ministério Público e rejeitada pela juíza de primeira instância, Patrícia Marques Barbosa, de que a denúncia recebida contra o pedetista está fundada em prova anulada por determinação dela própria, e confirmada em acórdão pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ Maranhense, em 2015.

Embora Weverton tenha ficado em silêncio durante interrogatório pela Polícia Civil sobre o caso, no entendimento de Graça Duarte –acordado pelos desembargadores Guerreiro Júnior, Marcelo Carvalho, Kleber Costa, Raimundo Barros, Angela Salazar e Ribamar Castro–, Weverton foi vítima de cerceamento de defesa por não ter sido informado pela extinta Controladoria-Geral do Estado, nem tido espaço para se defender administrativamente, a respeito da produção de relatórios preliminares que apurou os crimes de falsidade ideológica, peculato e crimes licitatórios na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues.

A decisão liminar de Graça Duarte suspendendo a ação penal vale até que o colegiado do Tribunal de Justiça julgue o mérito do tema, o que ainda não tem data marcada.

Weverton é acusado pelo Ministério Público de haver beneficiado a empresa Maresia Construtora Ltda, e chefiado desvio dos recursos públicos, por meio de dispensa ilícita de licitação para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo. Os fatos delituosos correspondem ao período em que o pedetista era secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago, já falecido.

O prejuízo aos cofres públicos do Estado com o esquema, de acordo com a acusação, ultrapassa R$ 5,38 milhões.

Segundo o 1º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, o Ministério Público apresentou provas suficientes de que Weverton cometeu os crimes apontados pela investigação.

Conhecido como linha-dura no combate à corrupção e crimes de colarinho branco, Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

A denúncia contra senador foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda de foro, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância.

Robusta, a ação penal possui 9 volumes e 11 apensos.

O book rosa do Maranhão
Artigo

Por Abdon Marinho*

DURANTE os anos de chumbo do regime comunista polonês era prática corriqueira daquela ditadura colocar a polícia secreta e mesmo a ostensiva no encalço dos homossexuais para documentar sua vida privada e íntima e utilizar aquele material coletado pelo Estado como instrumento de perseguição política, chantagens, achincalhes e até torturas, prisões e mortes.

Eram os chamados “books rosas”, muitos dos quais foram localizados ou se encontram perdidos até hoje com o fim daquele regime.

Um filme em exibição no streaming Netflix trata desse assunto: Entre Frestas.

Antes das agências de modelo ou da Rede Globo popularizarem o nome a expressão book rosa era um instrumento de perseguição a artistas e intelectuais homossexuais na Polônia comunista.

O ideólogo do comunismo, Karl Marx (1818 - 1883), na obra “Dezoito Brumário de Louis Bonaparte”, de 1852, cunhou uma frase que restou imortalizada até hoje: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

Supostamente – digo isso porque negado peremptoriamente pelos envolvidos –, e sem que ninguém se desse conta, a história dos “books rosas” do antigo regime comunista polonês e a frase do comunista Marx se encontraram no nosso velho Maranhão cansado de guerra, até bem pouco tempo comandado no núcleo do poder pelos “bolcheviques”, desta vez como farsa.

Como se recordam, o assunto mais comentado no final de semana passada em todas as “rodas” foi um suposto flagrante de uma guarnição militar em um deputado estadual que supostamente estaria praticando sexo oral em um rapaz, supostamente seu funcionário, em plena orla da capital maranhense.

Primeiro foi distribuída uma notinha anônima de rede social narrando em tons pornográficos o milagre, sem declinar o nome do santo. Lá continha que durante abordagem de rotina o parlamentar fora encontrado – se não me falha a memória o termo utilizado foi flagrado –, fazendo sexo oral no rapaz referido como sendo seu motorista e que na vistoria do veículo foram encontrados dinheiro (três mil reais), uma pasta preta contendo documentos da atividade parlamentar, além alguns cigarros de maconha (atribuídos ao suposto motorista) é um falo de borracha medindo 22cm.

Tendo aguçado a curiosidade geral da plateia, não tardaram a espalhar as fotografias do deputado e de um rapaz, supostamente envolvidos no suposto episódio de “flagrante” narrado na notinha maliciosa anteriormente divulgada.
Muito embora as fotografias não fossem do suposto episódio foi o que bastou para “incendiar” ainda mais os comentários da patuleia afoita por escândalos.

Acho que somente no dia seguinte o deputado supostamente envolvido no suposto episódio denunciou que estaria sendo vítima de uma rede de “fake news” patrocinada pelo governo estadual por conta de sua atividade parlamentar e por ter denunciado supostos esquemas de corrupção de integrantes do governo, bem como, reafirmando pública e desnecessariamente sua orientação sexual, neste ponto sendo contestado pela malta maledicente com a seguinte frase: “não se combate fake news com fake news”.

Pois bem, amigos, o presente texto não trata do suposto episódio de cunho sexual, até porque sexo consensual envolvendo adultos só se torna assunto de “interesse público” nas ditaduras mais tacanhas.

Se o fato tivesse acontecido – ainda que faça alguma observação quanto ao local, a controversa posse de drogas –, este seria um assunto estritamente privado e não interessaria a ninguém, apenas revelando a série de preconceitos ainda existentes na nossa sociedade. Até porque, se fosse uma excelência, nas mesmas condições, “pegando” uma “gostosa” não seria noticia ou, se o fosse, seria para “festejar” a façanha e não para denegrir os supostos envolvidos como fizeram com a exposição pública do deputado e do rapaz, violando-lhes, claramente, princípios constitucionais contidos no artigo 5º da carta, como o direito à intimidade, a vida privada e o direito de imagem.

O que fizeram aqueles cidadãos – e me é indiferente se o fato ocorreu ou não –, foi algo muito grave e que deveria resvalar em uma apuração com o objetivo de encontrar, responsabilizar e punir de forma adequada os envolvidos.
Igualmente grave, para dizer o mínimo, é o fato de um deputado estadual acusar o governo de se encontrar por trás de uma rede de “fake news” para intimidar os adversários – e ou manter sob controle os aliados, ainda mais fazendo uso de instrumentos como a espionagem da vida privada das pessoas para chantagens políticas.

Repare que no caso do deputado, conforme ele próprio denunciou, criaram uma “narrativa” com fatos inverídicos para o chantagear politicamente por contas da sua atuação parlamentar.

Ora, se são capazes de “criar” um fato inexistente com propósito tão escusos o que os impediriam de utilizarem os instrumentos de espionagem para bisbilhotar a vida das pessoas incluindo o que fazem – e com quem fazem –, nas alcovas?

Em sendo verdade o que foi denunciado, fatos “criados” contra um deputado para chantageá-lo e o achincalhá-lo por conta de sua atividade parlamentar, talvez, seja apenas a ponta iceberg de um escândalo político, ético e moral envolvendo o governo estadual atualmente governado por pessoas que sempre se venderam como respeitadoras dos direitos humanos e das garantias constitucionais, pretendendo, o governador, até torna-se imortal da Academia Maranhense de Letras - AML.

A menos que a perseguição seja fruto da inveja, nunca se sabe.

O deputado expôs uma série de perfis de redes sociais falsos que estariam por trás da disseminação de notícias falsas a seu respeito e apontando como sendo “patrono” de tais perfis o governo estadual.

Como a assertiva do deputado não é um pensamento isolado, pois não é de hoje que se ouve “à boca pequena” que os donatários do poder se utilizariam dos legítimos instrumentos de investigação do Estado para construir dossiês contra os cidadãos – adversários ou não –, bem como, não é hoje insinuam que os mesmos “donos do poder” poderiam “acabar” com esse ou aquele adversário em “três tempos”, acredito que o episódio que vítimou o deputado deveria ser melhor investigado.

Muito embora não acompanhe o dia a dia do parlamento estadual, não tenho notícia de que solicitado ou foi determinada qualquer investigação parlamentar com o propósito apurar se o deputado estadual, de fato, foi vítima de uma trama para impedir-lhe de desempenhar com plena liberdade o seu mandato, bem como, se conforme denunciou, tal crime partiu do governo estadual.

Repito, o que ocorreu e o que foi denunciado são fatos graves e que desafiam uma investigação séria e isenta.
Estranhamente ouve-se um estrondoso silêncio na Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual, na Polícia e na sociedade civil. Como se fosse normal o que aconteceu.

Não é aceitável que em pleno século XXI o Estado ainda se utilize de bisbilhotagem ou crie uma rede de fake news com o propósito de chantagens contra adversários ou aliados, muito menos ainda que tais “bisbilhotagens” recaíam, inclusive, sobre a vida íntima, privada ou sexual dos cidadãos.

Infelizmente, por covardia ou medo, não se ouvem cobranças mais enfáticas por investigações sobre fatos tão graves, repito.

Para fechar o ciclo comunista no Maranhão, que superou de “lavagem” os piores indicadores da antiga oligarquia que reinou por quase meio século, só faltava ressuscitarem os “books rosas” da Polônia comunista.

Segundo dizem, não falta mais.

Abdon Marinho é advogado

Pedro Lucas vai ao STF saber se é investigado por venda de emendas; Fux desconsidera processos sigilosos em resposta
Política

Deputado foi citado pela revista Crusoé como alvo de inquérito sigiloso da PF. ATUAL7 mostrou que também são investigados Roberto Rocha, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Hildo Rocha

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (15), requerimento de acesso à informações com objetivo de saber se é alvo de procedimentos investigatórios que apuram a suspeita de desvio de emendas parlamentares destinados a municípios do Maranhão.

A resposta foi concedida nessa segunda-feira (18), em decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, em pesquisa fonética realizada nos sistemas informatizados do Supremo, tanto pelo nome completo quanto o CPF do parlamentar, não foram encontrados processos em tramitação em nome do petebista, exceto a própria petição em que buscou a informação.

Contudo, destaca o ministro na decisão, a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos. Por esta razão, Fux determinou o arquivamento do processo.

O pedido de informações de Pedro Lucas ao Supremo foi feito pelo escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, dos sócios Eugênio José Guilherme de Arazão e Willer Tomaz de Souza, na mesma data em que reportagem da revista Crusoé citou o parlamentar entre os investigados em um inquérito sigiloso que corre no STF com objetivo de apurar a suspeita de compra e venda de emendas parlamentares.

Horas antes da decisão de Fux, ao ATUAL7, Pedro Lucas disse que não era investigado, e que a citação ao nome dele pela Crusoé relata a destinação de uma emenda de R$ 4 milhões para Arame que, segundo ele, “ainda não foi nem aprovada na CEF [Caixa Econômica Federal]”. O município é comandado pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes, também do PTB e pai de Pedro Lucas.

Sobre o pedido feito ao STF, alegou ter feito para garantir “direito de resposta e outros direitos”, e rebateu a informação de que faça parte do grupo político comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

De acordo com a Súmula Vinculante 14, procedimentos eventualmente sigilosos têm seu acesso garantido exclusivamente às partes e seus advogados. Na decisão sobre o pedido de Pedro Lucas, porém, Fux destaca que esse acesso ocorre “sempre que inexista prejuízo para a realização de diligências, razão pela qual esta Presidência não detém informação sobre feitos desta natureza”.

O inquérito revelado pela Crusoé segue a mesma linha de outra apuração no Supremo, também sigilosa, revelada pelo ATUAL7 no último 8, que envolve pelo menos outros quatro congressistas maranhenses em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitora.

Os alvos são: os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O inquérito tem ainda como alvo o deputado federal Bosco Costa (PL-SE).

A investigação foi instaurada com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados pelo ATUAL7, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

O ATUAL7 apurou que o inquérito foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva. Conhecido como Pacovan, ele dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro –dois deles adquiridos recentemente pelo senador Weverton Rocha e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, ambos do PDT. À época, a compra não foi declarada.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, com isso os autos foram remetidos para o STF, em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais após haver sido procurado pelo ATUAL7, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

Ministério Público investiga Caema por suspeita de fornecimento de água imprópria em São Luís
Cotidiano

Apuração também se concentra nas constantes interrupções no fornecimento de água e abastecimento insuficiente em bairros da capital

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de fornecimento de água imprópria ao consumo humano pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) em São Luís.

A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (19), citando nominalmente ao menos dois bairros que teriam sido abastecidos com água imprópria: Cidade Operária e São Raimundo, ambos localizados na periferia da capital.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que atua no caso, as suspeitas foram levantadas a partir de informações repassadas pela coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, em reunião realizada no último dia 30 de setembro.

A apuração também se concentra nas constantes interrupções no fornecimento de água e abastecimento insuficiente em bairros da cidade.

Para subsidiar o inquérito, a promotora Lítia Cavalcanti solicitou à Caema o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís, incluindo todas as zonas de distribuição; todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais) em favor da Caema, que tenham por finalidade o abastecimento público na capital; e o relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo na capital.

Inviável ao Palácio dos Leões, Felipe Camarão mantém pré-candidatura a deputado federal para 2022
Política

Em xeque-mate, Flávio Dino tem como único candidato o vice-governador Carlos Brandão, que assumirá a caneta do Estado em abril e disputará a reeleição. Zé Inácio é cotado para vice

Sem aval do próprio PT nem do governador Flávio Dino (PSB) na disputa pelo Palácio dos Leões, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PSB), declarou em entrevista ao jornal O Estado, publicada nesta terça-feira (19), que segue aberto para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.

"É bem claro: ou eu sou candidato a governador, ou, na remota hipótese de o partido não me dar aval para candidatura, eu serei candidato a deputado federal”, disse, repetindo resposta anterior, ao ser questionado pelo jornalista Gilberto Léda sobre a possibilidade de ocupar a vaga de vice –que chegou a ser cogitada na chapa encabeçada por Carlos Brandão (PSDB), que assume o comando do Governo do Estado no ano que vem para disputar a reeleição com apoio de Dino.

Apesar de parte do dinismo intentar um golpe contra Brandão, a estratégia desenhada pelo próprio Flávio Dino é simples: além de estancar a aproximação que o senador Weverton Rocha (PDT) vinha tentando criar com o PT maranhense, a pré-candidatura de Camarão ao Governo do Estado tem como pano de fundo gerar poder de voto ao secretário de Educação, que será testado nas urnas pela primeira vez.

Se o plano der certo, além de eleito para a Câmara, Felipe Camarão servirá ainda como puxador de votos para carregar pelo menos mais um petista para Brasília, atendendo a desejo manifestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando esteve no Maranhão, em agosto. O objetivo do Partido dos Trabalhadores para 2022 é eleger uma bancada forte para o Congresso Nacional, não entrar em disputas por governos estaduais.

Além disso, como Flávio Dino pretende disputar o Senado, e para que isso aconteça precisará, primeiro, renunciar ao cargo até abril do próximo ano, para apoiar qualquer outro nome que não seja o do seu atual vice, o governador do Maranhão precisaria convencer Brandão a ficar no posto até o final do mandato, e, fatalmente, sem cargo eletivo a partir de 2023, totalmente dependente do grupo ora encastelado no Palácio dos Leões, que já demonstrou por diversas vezes não ser unido.

Como a conjuntura é impossível, por o próprio Dino estar em xeque-mate e integralmente submetido ao poder que Brandão exercerá sobre a caneta a partir de abril, a candidatura de Camarão ao governo se torna inviável e natimorta. Ainda assim, sob a estratégia de eleger bancada forte para o Congresso, será mantida em evidência "até o último momento", conforme declarado pelo próprio secretário de Educação na entrevista.

Em troca do apoio exclusivo de Lula, a vaga de vice na chapa de Carlos Brandão ainda pode ficar com o PT.

O nome mais cotado, segundo apurou o ATUAL7, é o do deputado estadual Zé Inácio, que conta com apoio da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann.

Dídima Coêlho responsabiliza Nato da Nordestina pela perda de R$ 14 milhões para Vitória do Mearim
Política

A manifestação foi apresentada no bojo de uma ação ajuizada pela PGM contra a emedebista

A ex-prefeita Dídima Coêlho (MDB) jogou para o atual gestor de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), a responsabilidade pela perda de R$ 14 milhões em verba federal que deveria ser recebida em 2021 pelo município, para aplicação na rede pública de ensino.

A manifestação foi apresentada no bojo de uma ação ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) contra a emedebista na Justiça, para obrigá-la a exibir documentos constantes no comparativo da receita prevista com a receita realizada e balanço anual consolidado do exercício financeiro de 2019, apontado como de apresentação obrigatória para o recebimento dos recursos.

O dinheiro é relativo ao complemento do chamado VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Segundo a defesa da ex-prefeita argumenta, não há qualquer previsão legal que obrigue a gestão municipal anterior de apresentar os documentos solicitados pela PGM, mas ainda assim apresentados por Dídima na manifestação.

Diz ainda que não é verdade que houve erro na alimentação do sistema contábil do município de Vitória do Mearim em 2019, e que os prazos para atualização começaram e findaram apenas este ano, havendo deixado de ser obedecidos pela atual gestão, sob Nato da Nordestina.

“Infelizmente a atual gestão de Vitória do Mearim não faz jus ao legado de compromisso com a coisa pública. Após agir com desleixo e deixar transcorrer, in albis, todos os prazos possíveis, utiliza do judiciário para espalhar inverdades e tentar criar uma falsa vantagem política, buscando debilmente atribuir a ex-prefeita a responsabilidade por algo que não lhe cabe”, diz trecho da peça.

Votação de PEC que amplia poder do Congresso sobre órgão de fiscalização do Ministério Público tem apoio de Rubens Júnior
Política

Texto será votado nesta terça-feira (19). Proposta tem provocado forte reação pela tentativa de interferência no órgão

Pauta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para deixar o órgão mais suscetível à interferência política, teve o apoio do deputado federal maranhense Rubens Júnior para que fosse mantida na pauta de votação na última quinta-feira (14).

O comunista foi um dos 214 parlamentares contrários ao requerimento de retirada de pauta naquela data. Contudo, como 145 foram favoráveis, sob pressão e diante do risco de derrota no plenário, Lira decidiu apenas discutir a matéria e marcar a votação para esta terça-feira (19).

Pelo Maranhão, também votaram como Rubens Júnior os colegas de bancada Pastor Gil (PL), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Zé Carlos (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (Republicanos).

Apenas os maranhenses Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Bira do Pindaré (PSB) integraram a resistência dos foram favoráveis ao adiamento da votação da chamada PEC da Vingança.

Para ser aprovada, uma proposta de Emenda à Constituição precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC tem atraído duras críticas de associações ligadas a promotores e procuradores, que denunciam a tentativa de apliação dos poderes do Congresso em relação ao CNMP, órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Na semana passada, uma mobilização contrária à aprovação da PEC, realizada em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital do Maranhão, recebeu o apoio de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia em discussão na Câmara aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.