O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou as expectativas e assinou a indicação da chefe do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Flávia Gonzales Leite, para o cargo de conselheira da corte.

A escolha foi oficializada nesta quinta-feira (14), em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa. Ela era única mulher na lista de três nomes do MP de Contas enviados pelo tribunal para que o mandatário fizesse a indicação, que deve ser avaliada pelo Parlamento estadual ainda neste ano, antes do início do recesso.

Além dela, a lista tríplice também tinha os nomes dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

É a primeira vez que uma mulher é escolhida para o posto. Desde que foi criado, em 1946, o tribunal é integrado apenas por homens, em 77 anos de história do TCE-MA.

A indicação marca ainda outro fato histórico: o MP de Contas ocupará pela primeira vez uma vaga na cúpula da corte, que agora passará a ter a formação constitucional completa, de quatro integrantes indicados pela Assembleia Legislativa (Washington Oliveira, Jorge Pavão, Marcelo Tavares e Daniel Brandão) e três pelo Executivo, sendo um de livre escolha (Álvaro César), um dentre os auditores do quadro do tribunal (Caldas Furtado) e um dentre os membros do MPC (Flávia Leite).

Desde que entrou na competição, ela era vista como favorita, devido ao preparo e bom trânsito tanto no Tribunal de Contas como no Palácio dos Leões. Também favoreceu o momento político inaugurado por Brandão no estado, de garantir representação feminina em cúpulas do poder, até então dominadas apenas por homens.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela Ufma (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Antes de ser procuradora no MP de Contas, atuou como advogada da CEF (Caixa Econômica Federal), em São Luís; advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

Ela irá substituir no TCE-MA o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que se despediu da corte nessa quarta-feira (13), próximo de completar 75 anos, a idade máxima para ocupar o cargo. O Tribunal de Contas tem um total máximo de sete conselheiros.

Antes da sessão para aprovação, prevista para a próxima terça-feira (19), um dia antes, ela passará por sabatina pela comissão especial. Depois, o colegiado vai preparar um parecer sobre a nomeação e enviar a análise ao plenário da Casa. A aprovação da indicação, em formato aberto, só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 22 dos 42 deputados.

Como a escolha já foi feita por Brandão e todo o Parlamento estadual é aliado do Palácio dos Leões, o trâmite será realizado apenas para cumprir o protocolo.

A Constituição exige para o cargo idade mínima de 35 anos, nacionalidade brasileira, notável saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos necessários, critérios objetivos e subjetivos que serão analisados pelos deputados estaduais.

Desde que assumiu o Governo do Maranhão, é a segunda vez que Carlos Brandão garante a presença inédita de mulheres em espaços de poder, favorecendo a diversidade de gênero.

No início do ano, o mandatário apoiou a deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa. Em 188 anos de história do Parlamento estadual, foi a primeira vez que uma mulher se elegeu para o comando da Casa –para onde também se reelegeu, logo depois.

Em campanha marcada por interferência explícita do Palácio dos Leões, com a promessa de emendas e oferta de cargos no governo em troca de votos, a deputada estadual Iracema Vale (PSB), 54, foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (1º) presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para um mandato de dois anos.

O resultado representa também a vitória do governador Carlos Brandão (PSB) sobre seu agora ex-líder político, Flávio Dino (PSB). Eleito ao Senado e nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), o ex-mandatário do Estado apostava na reeleição de Othelino Neto (PCdoB) para o comando da Casa, mas teve de abrir para o ex-devoto após avanço inicial até representativo no pleito, logo depois atropelado pela força do governo.

Enfermeira por formação e parlamentar estadual de primeiro mandato, Iracema não é novata na política, e não chegou ao comando do segundo maior Orçamento do estado por obra do acaso.

Antes de alcançar o posto mais alto do Legislativo estadual maranhense, Iracema foi prefeita por dois mandatos em Urbano Santos, município de 35 mil habitantes localizado na região do leste maranhense, a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Foi também vereadora.

A experiência em gestão garantiu a agora nova presidente da Alema histórico de administração de grandes resultados, índice de aprovação popular elevado e três prêmios de “Prefeita Empreendedora” pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Por outro lado, ocasionou também escândalos, e ela ainda responde a processos nos âmbitos federal e estadual, por suspeita de ilegalidades com o dinheiro público.

Para disputar a presidência da Alema, além de Othelino Neto, ela precisou desbancar outros parlamentares homens, os decanos Arnaldo Melo (PP) e Antônio Pereira (PSB), que antes dela se articulavam pelo apoio do Palácio dos Leões, por meio de Marcus Brandão, irmão caçula do governador.

Com a vitória, ela se torna a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, em 188 anos de história da Casa. Pode ainda, segundo a Constituição, se reeleger para o cargo no biênio seguinte, ampliando o fato inédito.

A entrada na disputa pela presidência da Alema ajudou a construir uma base de apoio a Brandão, que, até antes da entrada dela, ainda se via submetido aos desmandos de Dino.

Nas eleições de 2022, quando se elegeu para a Assembleia com gastos de poucos mais de R$ 430 mil, Iracema Vale já havia conquistado outro recorde, de mais votada para a Casa, em números absolutos, da história do Maranhão. Ao todo, foram 104.729 votos.

Ela é esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (Republicanos), município maranhense de cerca de 10 mil habitantes, a 283 quilômetros de São Luís, e um dos mais pobres do estado.

O Brasil ainda era um Império quando a Assembleia Legislativa do Maranhão foi instalada, em 16 de fevereiro de 1835, e foram eleitos, à época para mandato de dois anos, os deputados provinciais. Próximo de completar 188 anos de história, o Legislativo maranhense será chefiado pela primeira vez por uma mulher.

Trata-se de Iracema Cristina Vale Lima (PSB), 54, enfermeira por formação, que também alcançou a maior votação da história entre postulantes para a Casa no estado, em números absolutos. Ela teve ao todo 104.729 votos.

“As mulheres estão cada vez mais demonstrando sua força e excelência na política. As últimas eleições mostraram isso, somos 12 mulheres eleitas para a Assembleia. Um número que já aponta para uma mudança, mas que ainda precisa crescer. Podemos avançar mais, conquistar o nosso espaço e mostrar o nosso trabalho. Sou uma política empreendedora, que valorizo a confiança dos meus eleitores e que sei trabalhar em grupo. Seria uma grande honra ser escolhida para representar os deputados e deputadas nesta próxima legislatura”, disse em dezembro, quando entrou na disputa pela presidência da Casa.

Ainda no fim do ano passado, favorecida pela força do Palácio dos Leões e engajamento pessoal do governador Carlos Brandão (PSB), Iracema superou em número de apoios o atual presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), que abriu da candidatura à reeleição. Com a saída do comunista da disputa, ela será aclamada presidente pelo próximo biênio no próxima dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura.

No comando da Assembleia, a deputada vai controlar um orçamento de R$ 535 milhões previstos para este ano.

Embora novata no Palácio Manuel Beckman, sede do Legislativo estadual, Iracema Vale não é iniciante na política.

Nas eleições de 2012 e 2016, então filiada ao PT, ela foi eleita e reeleita prefeita de Urbano Santos, município de quase 35 mil habitantes localizado na mesorregião do leste maranhense. A experiência como gestora municipal garantiu a ela histórico de administração de grandes resultados, índice de aprovação popular elevado e três prêmios de “Prefeita Empreendedora” pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Antes, em 2004, já havia sido eleita vereadora da cidade, pelo PTB.

A nova legislatura do Parlamento maranhense terá também a maior bancada feminina de sua história, representando 28,57% das 42 vagas da Casa.

Além do comando da presidência com Iracema, a Alema contará com as deputadas Fabiana Vilar (PL), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Andreia Rezende (PSB), Abigail (PL), Daniella (PSB), Edna Silva (Patriota), Janaína Ramos (Republicanos), Claudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB).