Assembleia Legislativa MA
Moraes, do STF, diz que reeleição de Othelino para presidência da Alema é constitucional
Política

Aprovado no final de 2017, projeto do deputado Roberto Costa alterou regimento interno da Casa e permitiu ascensão automática e definitiva do comunista ao comando do Palácio Manuel Beckman, sem necessidade de eleição

É constitucional a reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O entendimento foi confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na corte pelo diretório nacional do PROS, no início desta semana.

Conforme já havia mostrado o ATUAL7, Moraes entendeu que Othelino foi eleito para o comando do Palácio Manuel Beckman apenas uma vez, para o biênio 2020-2021, e reeleito também uma única vez, ainda que antecipadamente, para o biênio 2021-2022.

Já o período entre 2018 a 2019, também mostrou o ATUAL7 –e o próprio PROS, em pedido de retificação em que admite ter se equivocado na ação–, foi apenas de mandato-tampão, por ascensão automática e definitiva ao cargo de presidente da Alema por conta do falecimento do então chefe do Poder Legislativo, Humberto Coutinho, ou seja, sem necessidade de nova eleição –regra possível por projeto de resolução de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), aprovada no final de 2017, que alterou o regimento interno da Casa no trecho que trata sobre substituição de cargos vagos na Mesa Diretora, em caso de vacância do cargo de presidente.

“No caso, observo que o atual Presidente da Assembleia, bem como os demais integrantes da Mesa Diretora, conforme documentação juntada pela própria Assembleia (docs. 22 a 27), não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles ocupa cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos”, escreveu Moraes.

“Em relação ao Presidente, Deputado Othelino Neto, o exercício do cargo na legislatura anterior, quando, na qualidade de 1º Vice-Presidente, sucedeu o Deputado Humberto Coutinho, que falecera no curso do mandato de Presidente da Casa Legislativa não configura impedimento à possibilidade de sua atual reeleição”, concluiu.

Contudo, Alexandre de Moraes concedeu parcialmente cautelar, a ser confirmada pelo plenário do Supremo, para fixar intepretação conforme a Constituição Federal ao artigo 29, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, e do artigo 6º do Regimento Interno da Alema, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Casa.

A decisão deve ser cumprida imediatamente pela Assembleia Legislativa maranhense, após ciência da decisão. Foi, ainda, dado vista à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que se manifestem, de forma definitiva, no prazo de cinco dias, sobre o mérito da ação.

PROS retifica e admite equívoco em ação contra reeleição de Othelino para presidência da Alema
Política

Segundo o partido, pesquisa mais minuciosa verificou que o chefe do Legislativo maranhense foi reconduzido apenas uma vez ao cargo. Fato já havia sido mostrado pelo ATUAL7

O PROS, autor de ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a recondução do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao comando da Casa pelo biênio 2021-2022, pediu a retificação do pedido liminar consistente na determinação de imediata desconstituição da Mesa Diretora da Alema, ou de determinação de novas eleições, com exclusão do comunista para concorrer ao mesmo cargo.

A petição foi protocolada pelo partido nesta quarta-feira 24, poucas horas antes do ATUAL7 noticiar o caso e mostrar que, diferentemente do ocorrido no Parlamento estadual de Roraima e de Mato Grosso –alvo de decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela suspensão da eficácia da eleição da respectiva Mesa Diretora–, Othelino foi reeleito para o comando da Alema apenas uma vez, antecipadamente, em maio de 2019.

No pedido, o PROS admite que se equivocou ao afirmar que “Othelino Neto foi reconduzido à cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do maranhão para o mandato de 2021-2023, pela terceira vez consecutiva”.

“Em pesquisa mais minuciosa, é possível verificar, no site da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que o Presidente Othelino Neto, na verdade, assumiu o posto de Presidente no último ano da legislatura 2015-2019 através de ‘mandato-tampão’, em razão do falecimento do anterior ocupante do cargo. Em seguida, elegeu-se Presidente no início da legislatura seguinte e, pela primeira vez, reelegeu-se, no mesmo cargo, para o biênio 2021-2023”, explica a legenda no aditivo.

O PROS ressalta, ainda, que o Supremo já reconheceu, em diversas decisões de ministros da Corte, a constitucionalidade da reeleição que sucede o mandato-tampão, como é o caso de Othelino Neto. Contudo, assevera que, segundo o artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, é vedada a recondução dos membros da Mesa Diretora da Casa legislativa, para o mesmo cargo, em eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

“Assim, ante a ausência de qualquer vício jurídico na reeleição que sucede o mandato-tampão, há que se reconhecer que só a reeleição do biênio 2017-2019 para o biênio 2021-2023, do então Presidente Othelino Neto, encaixa-se na tese aventada nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade”, alega.

Ainda segundo o PROS, apesar do equivoco no pedido liminar, por se tratar de ação direta de inconstitucionalidade, os interesses discursos no pedido “transcendem quaisquer particularidades”, e a análise sobre o caso pode aguardar o julgamento de mérito, pelo plenário do Supremo.

“Ainda assim, como no caso, a medida cautelar pleiteada, qual seja, a de determinação da ‘imediata desconstituição’ da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão e a de realização de novas e imediatas eleições, ‘vedada a participação do Presidente atual’, não vem mais a calhar, tendo em conta a já demonstrada legalidade e legitimidade da reeleição após mandato-tampão e, também, a razoabilidade da ocorrência de apenas uma reeleição ao cargo de Presidente do Deputado Othelino Neto”, continua.

“Tal reeleição, todavia, há de ser convalidada, ou não, no exame de mérito desta demanda, em que se vai decidir se a norma insculpida no art. 57, §4º, da Carta Magna, é, ou não, de reprodução obrigatória pelos demais Entes Federativos”, conclui.

Por prevenção, o relator da ação direta de inconstitucionalidade do PROS é o ministro Alexandre de Moraes.

PROS, de Gastão, entra com ação no STF contra reeleição de Othelino para presidência da Alema
Política

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão foi reconduzido para o cargo apenas uma vez. Em Roraima e Mato Grosso, deputados estavam no comando do Legislativo pela sexta e terceira vez consecutiva, respectivamente

O diretório nacional do PROS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para o comando da Casa na mesma legislatura.

No Maranhão, o Partido Republicano da Ordem Social é comandado pelo suplente de deputado federal no exercício do mandato, Gastão Vieira. Tem também entre suas estrelas, pelo menos até março próximo, o deputado estadual Yglésio Moysés, que é aliado de Othelino, e já anunciou retorno ao PDT.

Na ação, o PROS sustenta que a reeleição, na mesma legislatura, de membros da Mesa Direta da Alema está em desacordo com a Constituição Federal.

O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas [legislativas federais] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que já aplicou o precedente, que vetou a reeleição da Mesa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e suspendeu a eficácia das reeleições, por mais de uma vez, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e de Mato Grosso, nos mesmos cargos, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Em Roraima, o deputado estadual Jalser Renier (SD) tentava a recondução para o comando da Casa pela sexta vez consecutiva, e em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM), tentava pela terceira vez consecutiva.

Nos dois casos, para assegurar que o funcionamento do Parlamento não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, Moraes determinou a realização de nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, no caso de Othelino, difere o fato de que o comunista assumiu o comando da Alema em janeiro de 2018 como presidente-tampão, com a morte do então presidente, Humberto Coutinho. À época do falecimento de Coutinho, ele ocupava a 1ª vice-presidência da Casa, e não acendeu ao cargo por eleição, mas sucessão.

Reeleito deputado estadual pelo voto popular no pleito de 2018, na nova legislatura, conquistou a primeira condução à presidência da Casa em fevereiro de 2019, por unanimidade dos deputados. Três meses depois, em maio daquele ano, conseguiu, antecipadamente e novamente por unanimidade, a primeira reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa, pelo biênio 2021-2022, iniciada neste mês.

A ADI do PROS foi ajuizada na última segunda-feira 22, e distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, nessa terça 23. Sob a mesma justificativa de violação à Constituição, o partido ajuizou outras ações no STF contra a recondução das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas do Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e de Sergipe.

Em contato com o ATUAL7 após a publicação desta matéria, por meio de sua assessoria, Gastão Vieira ressaltou que “não é membro do diretório nacional do partido e não responde por ele”.

Uma outra ação contra a recondução da Mesa Diretora da Alema, ajuizada pela Conamm (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística) na semana passada, foi extinta por Alexandre de Moraes, por falta de legitimidade na entidade.

Mesmo fragilizado, Dino atropela Othelino e Alema em aprovação de PEC das emendas impositivas
Economia

Governador impôs a aprovação de uma substitutiva à PEC apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa. Texto tem brechas para que o Executivo não pague os créditos

Mesmo fragilizado com a derrota na disputa pela prefeitura de São Luís, que rachou sua base na Assembleia Legislativa e o expôs nacionalmente como um líder sem capacidade de articulação, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou força para reduzir à nada seu correligionário e presidente da Casa, Othelino Neto, na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deveria tornar obrigatória, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares. Deveria porque, segundo o texto aprovado, o chefe do Palácio dos Leões recebeu o aval para, sob determinadas circunstâncias, deixar de pagar as chamadas emendas impositivas.

Conforme antecipou o ATUAL7, a proposta aprovada em primeira turno, na sessão desta quinta-feira 20, foi a substitutiva imposta pelo Palácio dos Leões, por meio do líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Enquanto a PEC do próprio Othelino Neto e do deputado Yglésio Moyses (sem partido) previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, a substitutiva aprovada pela Assembleia prevê somente até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e ainda assim deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Ou seja, ao final, não há garantia de que as emendas impositivas, que ficou algo em torno de R$ 500 mil, sejam realmente impositivas e, por isso, que serão pagas.

Durante a votação, além de rejeitarem uma primeira PEC, do deputado César Pires (PV), que garantia autonomia e independência aos parlamentares estaduais maranhenses, o plenário da Alema rejeitou todos os destaques da PEC apresentada por Othelino e Yglésio, e ainda dispensou integralmente o texto inicialmente defendido pelo chefe do Poder Legislativo do Maranhão.

À Othelino Neto e Yglésio Moyses sobrou apenas o direito de posarem para fotos e comemorar a aprovação de um texto que nem deles era. Foi um dia histórico para a Assembleia Legislativa, é verdade, mas pela tamanha desonra.

Alema aprova nesta quinta emendas impositivas, mas nos moldes de Dino
Economia

Para aprovação da PEC, Palácio dos Leões impôs o limite de 0,75% da receita líquida do exercício anterior, e com obrigação de pagamento de apenas metade dos créditos

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta quinta-feira 10, as chamadas emendas impositivas, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornará obrigação constitucional, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

Para a proposta passar, foi necessária a aceitação de imposição do governador Flávio Dino (PCdoB). Em vez do texto apresentado por Yglésio Moysés (sem partido) e Othelino Neto (PCdoB), que previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, será aprovado um substitutivo encaminhado à Alema pelo Palácio dos Leões.

Pela imposição de Dino, as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Apenas Yglésio, em discurso na sessão de ontem 9, se posicionou contra a proposta governamental. Para não demonstrar fraqueza, Othelino tenta passar aos demais parlamentares que a simples aprovação da PEC, mesmo rebaixada por Dino, seria uma vitória do Parlamento.

Em meio à votação das emendas impositivas e LOA, Alema dificulta cobertura da imprensa
Política

Apesar de ter aglomerado durante o período eleitoral, Othelino Neto alega que restrição de acesso objetiva a preservação da saúde dos servidores da Casa

Apesar de haver definido como essenciais as atividades e serviços da imprensa durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, desde meados de novembro, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão tem dificultado o acesso de profissionais às dependências da Casa.

Para passar pelo portão de entrada do Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo do Estado, mesmo durante coletivas e com credenciais, os profissionais precisam de autorização direta do parlamentar que estiver organizando o evento. Aos que conseguem tal autorização, precisam ter ainda uma outra, para subir ao andar onde ficam os gabinetes dos parlamentares, e com imposição de limite de acesso apenas ao que conceder a permissão, sendo proibido o deslocamento para outros setores.

A censura permanece em meio à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das emendas impositivas e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas estão em discussão interna para irem a voto até a próxima semana, quando os deputados deixarão de participar das sessões devido ao recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 22.

Apesar de ter aglomerado durante o período eleitoral, inclusive sem o uso obrigatório de máscara, ao ATUAL7, o presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), alegou que a restrição de acesso às dependências da Casa tem por finalidade a preservação da saúde dos servidores.

“Como as sessões são transmitidas ao vivo, a imprensa e a sociedade podem e devem continuar acompanhando”, respondeu.

Questionado sobre a medida ditatorial atrapalhar o acompanhamento constitucional da imprensa aos trabalhos da Casa, Othelino rebateu, mesmo reafirmando em seguida a exigência arbitrária de ser permitida a entrada de profissionais na Alema somente após autorização de algum parlamentar.

“Não é censura. São medidas sanitárias necessárias. Os deputados podem dar entrevistas presenciais. Inclusive, pode receber o jornalista no gabinete. Basta que autorize o acesso”, respondeu.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Alema, não há previsão para o fim da imposição.

Bira, Braide, Neto e Rubens receberam 18 salários pela Alema
Política

Regalia foi suspensa após revelação pela imprensa. Resolução assinada por Braide aumentou benefícios aos deputados. Apenas Bira doou integralmente valor extra recebido

Lembrado por Duarte Júnior (Republicanos) como vidraça apenas de Neto Evangelista (DEM), o recebimento de 18 salários pela Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão) beneficiou também outros três hoje candidatos ao Palácio de La Ravardière: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Pode) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Além do gordo salário de R$ 20 mil, outros R$ 50 mil mensais caíam na conta bancárias dos representantes do povo, a titulo de ajuda de custo.

A regalia foi criada em 2002 e perdurou até 2012, sendo reduzida somente após revelação pela Folha de S. Paulo e pelo Fantástico, da Rede Globo. Eleitos para a Alema pela primeira vez em 2010, três foram beneficiados por pouco mais de um ano: Bira, Braide e Neto. Na vida pública parlamentar desde 2006, Rubens embolsou por mais tempo: mais de cinco anos. Dos quatro, apenas Bira doou a entidades filantrópicas o valor integralmente recebido com os salários extras, mas somente após o caso virar escândalo.

Todos foram procurados pelo ATUAL7, por meio de suas assessorias, na quarta-feira 11, para que se posicionassem a respeito do recebimento da regalia. Nenhum retornou o contato.

Sob protestos de alguns deputados que ocupavam a Casa à época, inicialmente, o benefício foi apenas parcialmente derrubado, já que houve a aprovação unânime de redução do valor, mas de 18 para 15 salários.

Apenas cerca de um ano depois houve o corte do 14º e 15º salários. Na mesma época, porém, os deputados aprovaram resolução administrativa que aumentou os valores de benefícios pagos pela Alema a eles próprios. Com a medida, os 42 parlamentares da Casa passaram a incorporar mais de R$ 41 mil, por ano —aproximadamente o mesmo valor que recebiam no mesmo período com os 14º e 15º salários. Apenas Bira foi contra.

“Primeiro, sou contra porque acho inoportuno, fica parecendo que é uma medida de compensação, após a extinção dos 14º e 15º salários. Segundo e sobre o auxílio-moradia, porque já temos as verbas indenizatórias e para os deputados que moram em São Luís não há razão de existir. Eu não recebo, porque não tem como justificar”, criticou, à época.

De acordo a resolução, os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil —mesmo tendo base eleitoral e morando em São Luís. Também aumentaram o valor da Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Dos quatro prefeituráveis de São Luís que à época eram deputados estaduais, Eduardo Braide foi o que teve maior participação direta no aumento das regalias com o dinheiro público. Além de ter direito ao benefício, ele integrava a Mesa Diretora e foi um dos que assinou a resolução.

PGJ não enxerga ‘evidências suficientes’ em denúncia sobre rachadinha e nepotismo na Alema
Política

Sigiloso, o processo não informa quem são os deputados estaduais denunciados. Denunciante terá de complementar representação, sob pena de arquivamento

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) decidiu citar um denunciante, por edital, para complementar representação sobre supostas práticas de nepotismo, rachadinha, funcionários fantasmas e utilização de servidores público em benefício próprio na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo o edital, assinado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, despacho proferido nos autos aponta que a Assessoria Especial de Investigação da PGJ deliberou pela complementação tendo em vista que os fatos descritos na representação “não possuem evidências suficientes” para propositura de medidas judiciais ou instauração de procedimento próprio.

Subordinada ao procurador-geral de Justiça, atualmente Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a Assessoria Especial de Investigação é privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Sigiloso, o processo não informa quem são os deputados estaduais denunciados.

O denunciante tem o prazo de 10 dias úteis, a contar desta terça-feira 13, para apresentar novos dados e informações sobre os fatos noticiados, sob pena de arquivamento da denúncia por ausência de elementos mínimos que possam dar continuidade à representação.

Alema aprova crédito extraordinário de R$ 71 milhões ao FES, sem plano de aplicação da verba
Política

Segundo o oposicionista César Pires, medida abre espaço para uso do dinheiro com propaganda política e aluguel de aeronaves

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 14, medida provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que abre crédito extraordinário de R$ 71,2 milhões em favor do FES (Fundo Estadual de Saúde), apesar da gestão estadual não apresentar à Casa o plano de aplicação da verba.

A falta de transparência foi criticada pelo oposicionista César Pires (PV), e rebatida pelo líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

Segundo Pires, a falta do planejamento dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, e abre margem para que os recursos, em vez de destinados apenas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sejam também utilizados para outros fins, alheios à saúde pública.

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O governo estadual também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, disparou.

Ele cobrou de Dino resposta à solicitações que fez por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), ainda não atendidas, e por maior atuação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público do Maranhão e MPF (Ministério Público Federal) sobre o uso dos recursos destinados ao combate à pandemia.

“Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou ele.

Confirmando a falta do plano de aplicação da verba, o deputado Rafael Leitoa defendeu a medida provisória. Em discurso populista, o pedetista alegou que não se pode cobrar planejamento do dinheiro público em abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

“Esse é o verdadeiro plano de aplicação: salvar vidas”, disse.

Alema retomará sessões presenciais a partir da próxima terça
Política

Parlamentares do grupo de risco ou com problemas de saúde participarão das sessões de forma remota

Dando prosseguimento ao protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais, suspensas devido à pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Maranhão reiniciará, a partir da próxima terça-feira 23, as sessão presenciais com os deputados.

Pelo protocolo, parlamentares do grupo de risco ou com problemas de saúde poderão continuar participando das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

Segundo a assessoria da Casa, o Legislativo funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços. A entrada da imprensa, embora considerada serviço essencial, continua proibida.

O acesso ao Plenário do Palácio Manuel Beckman, sede da Alema, também será restrito, e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados dentro para garantir o distanciamento entre os deputados.

Apenas duas sessões Ordinárias ou extraordinárias serão realizadas por semana, contando somente com o pequeno expediente e a ordem do dia. Sessões especiais e solenes permanecem suspensas.

A retomada das sessões presenciais estava marcada para acontecer no último dia 16, mas foi adiada devido à morte do deputado Zé Gentil (Republicanos), no início desta semana, vítima de Covid-19.

Apesar dos cuidados e orientações da Alema e do óbito de um parlamentar da Casa em decorrência da doença, ontem 17, mostrou o ATUAL7, o deputado Adelmo Soares (PCdoB) descumpriu pelo menos dois decretos estaduais, editados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para contenção e prevenção da Covid-19.

Conforme fotos enviadas por um leitor, Adelmo esteve em reunião, por cerca de 1 hora, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele estava sem máscara e provocou aglomeração.

Até o momento, não houve qualquer manifestação por parte do Governo do Maranhão, da Assembleia Legislativa ou do deputado a respeito da desobediência às normas.

O Código Penal prevê detenção de um mês a um ano, e multa, para quem infringir determinação do poder público “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia
Economia

A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual dessa segunda-feira 25, projeto que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde no estado, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19. A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Para o autor da proposta, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

Othelino descarta retorno das atividades presenciais na Alema: ‘Ainda sem data’
Política

Mesmo com a flexibilização do isolamento social autorizada por Flávio Dino, por prevenção, deputados ainda permanecerão realizando sessões virtuais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), descartou, na manhã desta quinta-feira 21, que as atividades da Casa possam se normalizar mesmo após a flexibilização do isolamento social em todo o estado, a partir da próxima segunda-feira 25, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais por autorização do governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde o final de março, os trabalhos presenciais da Alema estão suspensos, como medida de prevenção contra o novo coronavírus, que já infectou mais de 16 mil e matou mais de 600 pessoas no Maranhão, principalmente em São Luís, epicentro da pandemia no estado. Apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio e redução de expediente, permanecem funcionando presencialmente. As sessões legislativas e votações têm sido realizadas remotamente, pela internet.

“Estamos planejando como faremos a volta. Mas ainda sem data. Vou esperar até o dia 30.05 para decidir”, disse o parlamentar ao ATUAL7, em conversa pelo WhatsApp.

Segundo Othelino, por precaução, já está decidido que o retorno presencial será gradual, com várias restrições, tanto para deputados quanto para servidores da Casa.

“Os deputados do grupo de risco terão as presenças liberadas. Ou seja, caso não participem, não pegarão falta. [Continua] valendo a suspensão do expediente presencial. Grupo de risco em casa e frequentam a AL apenas os servidores cuja atividade seja imprescindível e em sistema de rodízio”, assegurou.

“A Assembleia está reunindo remotamente. Ou seja, no essencial, está cumprindo seu papel de legislar. Mas precisa deixar claro que a regra é o máximo distanciamento social possível, tal qual recomendam a OMS e a SES. Nós estamos nos organizando para voltar. Mas no cenário de pandemia, a observância de cada dia é fundamental para a tomada de decisões”, completou o deputado.

Sobre a decisão de Flávio Dino, de editar novo decreto autorizando a reabertura do comércio mesmo com o aumento de casos de Covid-19 e queda no isolamento social, Othelino Neto considerou que, embora seja uma situação delicada, o governador acertou na medida.

“As decisões quanto à liberação do comércio são difíceis. Não há uma fórmula ótima. Mas considero que a decisão do Executivo está correta, por liberar de forma gradual, levando em conta o tipo de atividade, e com rigorosas exigências sanitárias”, argumentou o presidente da Alema.

Alema aprova projeto de que prorroga validade de concursos
Cotidiano

A prorrogação dos prazos deve-se à pandemia do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem 11, projeto de lei que prorroga a validade de todos os concursos públicos no estado.

De autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), a proposta determina que fica sobrestada a validade dos certames, independentemente de homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 35.677, de 21 de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Maranhão.

“Trata-se de uma medida que pretende evitar prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivos alheios às suas vontades”, frisa Yglésio.

O parlamentar lembrou que, há poucos dias, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a prorrogação do prazo do concurso da Polícia Militar, estendendo para o ano de 2022. Com a proposição aprovada pela Alema, a nova lei engloba todos os concursos públicos, como o da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão).

A prorrogação dos prazos relativos aos concursos públicos deve-se à pandemia do novo coronavírus.

No estado, até o momento, mais de 8,5 mil pessoas já foram diagnosticadas com Covid-19, e mais de 400 morreram em decorrência da doença.

Alema aprova redução de mensalidade de escolas, faculdades e cursinhos em até 30%
Economia

Proposta vai à sanção do governador Flávio Dino. Redução será cancelada, automaticamente, quando as aulas presenciais foram retomadas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira 27, projeto de lei que reduz proporcionalmente, em até 30%, as mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos preparatórios da rede privada do estado, durante o período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado estadual Rildo Amaral (SD), a proposta recebeu emenda dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O texto segue à sanção governamental.

Para o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Casa cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o projeto, a redução será cancelada, automaticamente, após o governador Flávio Dino (PCdoB) editar novo decreto, e este entrar em vigência, liberando o retorno das aulas presenciais.

Em caso de descumprimento por parte das entidades de ensino, poderá haver a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Emendas

De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Yglésio Moysés, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Já a emenda deputado Rafael Leitoa, líder do governo Dino na Assembleia Legislativa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Em sessão virtual inédita, Alema aprova decreto de calamidade pública
Economia

Por unanimidade, 38 deputados votaram projeto de Flávio Dino. Medidas foram tomadas devido ao H1N1, Covid-19 e chuvas intensas

Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, com quorum de 38 deputados, por unanimidade, nessa terça-feira 24, o projeto de decreto que reconhece que o Maranhão está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), do surto de H1N1 e pela intensidade das chuvas em diversos municípios no estado.

“Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, ressaltou o presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que conduziu a votação e promulgou o resultado.

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quinta-feira 19, o decreto facilita a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças e de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas, como a suspensão por 15 dias do trânsito interestadual de ônibus ou similares em todo o território estadual, a partir das 9h deste sábado 21.

A medida, contudo, não é válida para regiões integradas ou metropolitanas que abranjam outro estado, como é o caso da rota Timon (MA) – Teresina (PI), que muitos maranhenses realizam diariamente para exercer suas funções profissionais.

Assembleia Legislativa adota novas medidas preventivas contra o coronavírus
Cotidiano

Presidente da Casa, Othelino Neto já havia determinado o adiamento do programa Assembleia em Ação em Itapecuru

A Assembleia Legislativa do Maranhão resolveu adotar novas medidas preventivas, a serem iniciadas a partir desta terça-feira 17, com o objetivo de combater a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) e garantir a proteção dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo —embora o estado, até o momento, não tenha caso de teste positivo confirmado.

Em reunião realizada com diretores da Casa, nesta segunda-feira 16, o chefe do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), baixou resolução determinando a suspensão, pelo prazo de 30 dias, do acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema, e de realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Também foi determinado o afastamento temporário, pelo mesmo prazo, de servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos.

Durante o período, as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Alema permanecerão acontecendo normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.

Mais cedo, mostrou o ATUAL7, Othelino Neto já havia determinado o adiamento da 5ª edição do programa Assembleia em Ação, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira 20. O comunista considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia.

As medidas tomadas pelo presidente da Assembleia Legislativa têm por base as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, OMS (Organização Mundial da Saúde), Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) e Ministério da Saúde. Segue também os termos do Plano Estadual de Contingência do governo de Flávio Dino (PCdoB), estabelecido pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Assim como nos demais Poderes e em órgãos públicos, estamos, principalmente, limitando o acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa. Dessa forma, estamos protegendo os nossos servidores, os deputados e toda a população. É uma decisão que mudará a nossa rotina. Embora provisórias, as determinações buscam o menor impacto possível ao funcionamento do Parlamento”, explicou Othelino, acrescentando ainda que o controle do coronavírus só terá sucesso com a conscientização das pessoas e o mínimo de exposição possível para evitar aglomerações.

Alema instala CPI da Educação para apurar supostas práticas abusivas na rede privada de ensino
Cotidiano

Presidência ficou com Roberto Costa. Relator será o líder do governo, Rafael Leitoa. Primeira convocação está marcada para 3 de março

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira 19, os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que visa apurar supostas práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino do estado, principalmente na capital. Os trabalhos serão baseados em denúncias feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares.

Embora autor do pedido de instalação da comissão, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) não foi escolhido para presidir e nem relatar a CPI, ficando apenas como integrante. Os deputados Roberto Costa (MDB) e Fernando Pessoa (Solidariedade) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. A relatoria ficou com o líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Dentre os relatos dos pais a serem apurados, segundo os integrantes da CPI, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.

A primeira convocação está marcada para o dia 3 de março. O prazo para conclusão da CPI é de 120 dias.