Assembleia Legislativa MA
Saiba quais deputados votaram a favor da reforma relâmpago da Previdência de Dino
Política

Medida aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira 20, por maioria esmagadora, projeto enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Casa que aplica a reforma da Previdência no âmbito estadual, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, da patronal e dos aposentados.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade ou entidades representativas dos servidores públicos, a proposta foi votada de forma relâmpago, apenas 24 horas após os deputados tomarem conhecimento da mensagem governista. Com a aprovação, na íntegra, o texto segue para a sanção do próprio Dino, prevista para ocorrer ainda hoje.

De acordo com o placar da votação, foram 28 votos favoráveis e apenas 2 contrários, sendo estes últimos do líder da oposição Adriano Sarney (PV) e do deputado Zé Inácio (PT), que é governista mas manteve a coerência já que sempre criticou a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), aprovada pelo Congresso no mês passado. Os oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV), que também votariam contra, não puderam participar da sessão devido à agenda na Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) que já estava agendada.

Também estiveram ausentes ou se abstiveram: Daniella Tema (DEM), Duarte Júnior (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV), Zé Gentil (PRB) e toda a bancada do PL —formada por Detinha, Leonardo Sá, Hélio Soares e Vinícius Louro.

Por ser presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB) apenas conduziu os trabalhos. Ele vota apenas em caso de necessidade de desempate.

Abaixo, com base na lista de presentes na sessão, confira a relação dos deputados estaduais que votaram a favor a reforma relâmpago da Previdência de Flávio Dino. Embora alguns sejam de partidos ideologicamente de oposição ao comunista, na Alema, todos atuam como aliados do Palácio dos Leões.

1. Adelmo Soares (PCdoB);
2. Andrea Rezende (DEM);
3. Antônio Pereira (DEM);
4. Ariston (Avante);
5. Arnaldo Melo (MDB);
6. Carlinhos Florêncio (PCdoB);
7. Ciro Neto (PP);
8. Yglésio Moyses (PDT);
9. Cleide Coutinho (PDT);
10. Helena Duailibe (SD);
11. Thaiza Hortegal (PP);
12. Edson Araújo (PSB);
13. Fábio Macedo (PDT);
14. Felipe dos Pneus (PRTB);
15. Fernando Pessoa (SD);
16. Glalbert Cutrim (PDT);
17. Mical Damasceno (PTB);
18. Neto Evangelista (DEM);
19. Pará Figueiredo (PSL);
20. Pastor Cavalcante (PROS);
21. Paulo Neto (DEM);
22. Marco Aurélio (PCdoB);
23. Rafael Leitoa (PDT);
24. Ricardo Rios (PDT);
25. Rildo Amaral (SD);
26. Roberto Costa (MDB);
27. Wendel Lages (PMN);
28. Zito Rolim (PDT).

Em vitória de Dino, deputados aprovam reforma relâmpago da Previdência estadual
Economia

Medida enviada ontem foi aprovada na íntegra sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Alema iniciará ciclo de palestras com debates sobre a reforma tributária
Economia

Projeto ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’ tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão ampla sobre temas que estejam sendo debatidos na Câmara e no Senado

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, nesta terça-feira 12, a 1ª edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo maranhense. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de temas que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado, que possam afetar a população do estado.

A programação terá início às 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), com a presença do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que fará a abertura da mesa de debates. O evento terá inscrições abertas ao público, por ordem de chegada.

O ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Entre os temas que serão debatidos nessa primeira edição do ciclo de palestras está a reforma tributária, com a presença de especialistas no assunto, entre eles o professor doutor Eduardo Fagnani, que ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, a partir das 10h, será proferia palestra com o tema “Reforma Tributária” pelo economista Eduardo Moreira.

Entusiasta do projeto, Othelino Neto é da opinião de que a proposta vai inserir a população maranhense nas discussões sobre os grandes problemas do Brasil. “Nosso objetivo é inserir os municípios maranhenses na discussão dos importantes temas que estejam sendo debatidos em nível nacional e que atingem diretamente todos os brasileiros”, disse.

Também caberá à Assembleia Legislativa, conforme o projeto, promover, sempre que achar necessário, o deslocamento dos seus servidores a fim de garantir, da melhor forma possível, a realização do programa nos municípios maranhenses, visando à discussão dos temas propostos.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade da Casa convidar palestrantes de outros estados da federação, para executar, da melhor forma possível, o ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, como é o caso dos palestrantes Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto proposto para essa primeira edição do evento.

Perfil dos palestrantes

Eduardo Fagnani é, atualmente, um dos maiores especialistas da área econômica, no Brasil. É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.

Com diversos livros publicados, Eduardo Fagnani tem a política social e econômica como principal pano de fundo de suas publicações, entre elas estão “Previdência: o debate desonesto” e “Debates Contemporâneos - Previdência Social: como incluir os excluídos?”.

Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.

O outro palestrante convidado, Eduardo Moreira também é considerado um dos maiores analistas de economia do país. Moreira é economista pela Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), onde foi eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos. É também formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e foi sócio responsável pela área de Tesouraria no Banco Pactual, até 2009.

Escreveu oito livros, entre eles estão “O que os donos do poder não querem que você saiba”, “Desigualdade e Caminhos para uma Sociedade Mais Justa” e o bestseller “Encantadores de Vidas”, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil.

Em 2013, Eduardo Moreira foi eleito pela revista Época Negócios um dos 40 brasileiros de maior sucesso com menos de 40 anos e, em 2016, votado pela revista Investidor Institucional como um dos três melhores economistas do Brasil. Foi ainda colunista da revista Exame e, em 2012, foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.

Programação

8h30 – Abertura
8h45 – Palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”
9h25 – Debates
9h45 – Intervalo
10h – Palestra “Reforma Tributária”
10h40 – Debates
11h - Encerramento

Deputados destinam R$ 4,2 milhões em emendas ao Aldenora Bello
Cotidiano

Todos os 42 parlamentares da Assembleia Legislativa assinaram ofício solicitando a liberação do valor, de R$ 100 mil de cada

Todos os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão assinaram, nessa terça-feira 22, ofício solicitando a liberação de R$ 4,2 milhões em emendas a serem destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. Segundo o documento, o valor corresponde a R$ 100 mil de cada parlamentar.

Recentemente, o Aldenora Bello deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros.

A união inédita dos deputados foi possível após articulação de Helena Duailibe (SD), que sugeriu a destinação dos recursos; Yglésio Moyses (PDT), responsável pela coleta das assinaturas de todos os parlamentares; e de Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, que conseguiu junto ao Palácio os Leões o compromisso de que as emendas sejam pagas, inclusive as da oposição.

Othelino ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas.

“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, comentou o presidente da Alema, durante a entrega da carta compromisso ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.

Alema aprova projeto que permite convênio entre prefeituras e polícias Civil e Militar
Cotidiano

Apresentada pelo presidente da Casa, Othelino Neto, proposta teve votação favorável unânime

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 30, projeto de lei que permite a chamada Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Apresentada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a proposta recebeu votação favorável unânime. O texto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”, diz trecho do texto que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012.

Segundo Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Alema lembrou que a proposta partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, disse.

Noleto renuncia comissão de concurso da Alema e cobra MP e deputados
Cotidiano

Servidor diz em carta que Casa não cumpre decisão judicial sobre a realização do certame

Em carta enviada ao ATUAL7, nesta quarta-feira 21, o servidor da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Carlos Noleto Chaves, apresenta renúncia à comissão paritária formada pelo Sindsalem, entidade representativa dos servidores da Alema, e diretores da Casa, para acompanhar a realização de um concurso público para preenchimentos de cargos no Poder Legislativo estadual.

No documento, Noleto chama a atenção da sociedade e cobra um posicionamento do Ministério Público maranhense e dos deputados estaduais sobre o caso, em razão do concurso, apesar de decisão judicial, até o momento não ter sido realizado.

Confira a íntegra:

CARTA RENÚNCIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO ENROLA, DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E DÁ INDÍCIOS DE QUE NÃO REALIZARÁ NOVO CONCURSO PÚBLICO

Eu, Luiz Carlos Noleto Chaves, servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão (ALEMA), venho – por meio desta carta - esclarecer alguns fatos sobre o novo concurso público da Casa, bem como comunicar a minha renúncia da comissão paritária criada para organizar o certame, pelos fatos que passarei a expor abaixo.

Nos mais 180 anos de existência da ALEMA, foram realizados apenas dois concursos públicos para o provimento de servidores efetivos na Casa. O primeiro ocorreu em 2004 para cerca de 40 vagas, sendo que – efetivamente – adentraram aos quadros da ALEMA apenas 38 concursados naquela época (2005). O segundo concurso ocorreu em 2013 para 92 vagas, assumindo aproximadamente 89 aprovados.

Com base no último relatório da ALEMA, datado de 2008, existem, em média, 2.015 servidores na Casa. Destes, cerca de 100 são concursados, ou seja, menos de cinco por cento (5%). Com o objetivo de mudar essa realidade, no fim do ano passado, o STF proferiu uma decisão obrigando a ALEMA a realizar um terceiro concurso público. Para a execução da decisão, o processo chegou às mãos do Juiz Douglas de Melo Martins, titular da 7ª Vara de Interesses Difusos de São Luís.

Ainda em 2018, representantes da ALEMA e do SINDSALEM definiram um cronograma em juízo, o qual – se tivesse sido cumprido – o concurso já teria sido realizado. Na Justiça, também ficou acordada a criação de uma comissão paritária para monitorar o referido cronograma firmado entre o Sindicato e a direção da Casa. Vale ressaltar, porém, que tal comissão só veio a ser criada em maio de 2019, meses depois do previsto, e somente porque o SINDSALEM denunciou à Justiça o não cumprimento do cronograma acordado em 2018.

Diante disso, um novo cronograma foi aceito pelo Sindicato e ratificado pela ALEMA, com a intermediação da 7ª Vara de Interesses Difusos, tendo início em janeiro de 2019, com a divulgação do edital do concurso prevista para junho deste ano, o que não ocorreu.

Em relação à comissão paritária, o SINDSALEM indicou a mim, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, como representante, já a ALEMA indicou os senhores Eduardo Pinheiro Ribeiro (Diretor de Recursos Humanos), Tarcísio Almeida Araújo (Procurador-Geral da Casa) e Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues (Auditora-Geral Adjunta) para esse fim. Ocorre que, até o presente momento, não houve nenhuma reunião dessa comissão, apesar da minha insistência e dos meus pedidos reiterados.

Ressalte-se que – quando procurado por mim – o presidente da comissão Eduardo Pinheiro, limitava-se a culpar os seus superiores pelo atraso no cumprimento do segundo cronograma, sem dar maiores explicações ou manifestar interesse no andamento do concurso.

É importante frisar, ainda, que em maio deste ano, mês da efetiva criação da comissão, ocorreu um fato novo e controverso. De maneira estranha, a meu ver, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com um novo processo contra a ALEMA para a realização de concurso público, sendo que já está em curso a execução do certame a partir da decisão do STF.

Por isso, em audiência com o MP-MA, a Procuradoria da ALEMA e o Juiz Douglas de Melo Martins, o SINDSALEM questionou o Ministério Público sobre a real necessidade desse novo processo, ressaltando aos representantes do órgão ministerial que simplesmente atuem no processo que já está em curso. Até o momento, porém, não temos informações se o MP-MA vai declinar do novo e desnecessário processo contra a ALEMA.

Diante dos fatos narrados, eu, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, representante indicado pelo SINDSALEM para a comissão paritária do novo concurso da ALEMA, venho comunicar a todos os interessados que renuncio do meu posto na referida comissão, solicitando à direção do Sindicato que cobre providências do juiz Douglas de Melo Martins no sentido de fazer a ALEMA cumprir o último cronograma do certame.

De igual modo, peço à direção do Sindicato que cobre, também, um posicionamento do Ministério Público sobre suas reais intenções com esse novo processo, pois - caso o MP-MA queira, de fato, que o concurso ocorra, basta atuar no processo que já está na fase de execução, como fora dito anteriormente, fiscalizando as ações protelatórias da ALEMA.

Por fim, faço um chamado à sociedade civil organizada para que se mobilize e cobre dos deputados estaduais que o novo concurso público exista de direito, mas, sobretudo, de fato, respeitando-se, assim, as decisões judiciais e os princípios da impessoalidade e da moralidade no serviço público.

Rigo Teles mantém cunhado lotado no próprio gabinete na Alema
Política

Considerada nepotismo, prática é vedada pela Constituição e súmula vinculante do STF. Levantamento mostra que Inamar Araújo Medeiros já recebeu mais de R$ 600 mil pelo cargo em comissão de técnico parlamentar especial

A Assembleia Legislativa do Maranhão já desembolsou mais de R$ 600 mil apenas no pagamento de vencimentos do funcionário Inamar Araújo Medeiros, entre novembro de 2016 e junho de 2019, contando com o valor de 13º pagos. Lotado no gabinete de Rigo Teles (PV), no cargo em comissão de técnico parlamentar especial, ele é casado com Sandra Maria Teles, irmã do deputado.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Werbeth Saraiva, e confirmada pelo ATUAL7, que fez o levantamento no Portal da Transparência da Casa sobre os gastos gerados aos cofres públicos para manter o cunhado do parlamentar no emprego.

Pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado do PV pode ser enquadrado na prática de nepotismo, e ter de devolver, juntamente com o parente, todo o recurso bancado irregularmente pelo erário. Também podem ser condenados por improbidade e ao pagamento de multa.

Como o Portal da Transparência fornece para consulta dados somente a partir de 2016, e não informa a data de admissão dos servidores, o valor pago pela Alema a Inamar Medeiros é bem maior que o já levantado pelo ATUAL7, mas ainda oculto.

Segundo a página 7 da edição de 25 de fevereiro de 2015 do Diário daquele poder, por exemplo, o cunhado de Rigo Teles consta numa relação de mais de 300 servidores ocupantes de cargos em comissão da Casa beneficiados pela Resolução Administrativa n.º 371/2015, que trata sobre a concessão de gratificação técnica legislativa.

A Constituição, conforme confirma a SV 13 do Supremo, veda o nepotismo, prática malandra que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Rigo Teles, nessa terça-feira 30, em e-mail enviado aos dois contatos do deputado informados na página institucional da Assembleia Legislativa, e também à própria Casa, um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, porém, não houve retorno.

Não conseguimos o contato do cunhado do parlamentar, Inamar Araújo Medeiros.

O espaço segue aberto para manifestação.

Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís
Cotidiano

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

Dinistas barram convocação do presidente da Caema na Alema
Cotidiano

Requerimento de Adriano Sarney pretendia ouvir Carlos Rogério sobre problemas de abastecimento de água em São Luís

A base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão barrou, nesta terça-feira 18, a tentativa de convocação do presidente da Caema, Carlos Rogério, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os problemas de abastecimento de água na capital.

O pedido foi feito pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), após um rompimento de um trecho do sistema Italuís, na semana passada, deixar mais de 80 bairros da cidade sem água por vários dias.

Dos 25 parlamentares presentes na sessão, além de Adriano, apenas outro quatro deputados votaram pela convocação de Carlos Rogério: Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Neto Evangelista (DEM) – que é aliado ao Palácio dos Leões.

A rejeição à ida do presidente da Caema à Casa foi capitaneada pelo deputado Yglésio Moysés (PDT). Segundo ele, o pedido tratava-se de um “espetáculo”.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.

Deputados do MA vão debater a reforma da Previdência na Alema
Economia

Audiência pública será realizada nesta segunda-feira 10. Serão debatidos pontos polêmicos da proposta do governo Jair Bolsonaro

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pretendem debater, a partir das 9h da próxima segunda-feira 10, no auditório Fernando Falcão, no complexo da Alema, em São Luís, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O evento contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), além de deputados federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, defensores públicos e representantes de entidades civis e de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da reforma, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Pelo texto encaminhado pelo governo Bolsonaro para a Câmara, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta de reforma da Previdência encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas pelos deputados federais. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia o próximo dia 15.

Alema decide hoje sobre projeto que proíbe inauguração de obra incompleta
Política

Rejeição da CCJ à proposta de Wellington do Curso será submetida à deliberação do plenário

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão devem decidir, nesta segunda-feira 13, se mantêm ou não rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ao projeto de lei que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), em março deste ano, mas recebeu parecer contrário na CCJ por alegada inconstitucionalidade, no início deste mês.

Segundo parecer do deputado Rafael Leitoa (PDT), relator do projeto na comissão, somente o governador do Estado pode propor esse tipo de iniciativa, não cabendo ao Parlamento qualquer ingerência sobre esse tipo de competência/atribuição. Seguiram o relator os deputados Fernando Pessoa (SD), Wendell Lages (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB), todos governistas.

Apenas o deputado Adriano Sarney (PV), líder da oposição da Alema, votou na CCJ pela aprovação da proposta.

Como justificava, Wellington ressalta que o projeto “visa resguardar o princípio da moralidade da administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem se preocupar realmente com os interesses e necessidades da população”.

César Pires representará a oposição na nova Mesa Diretora da Alema
Política

Eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Deputado do PV será o 4º vice-presidente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) elegeu, nesta segunda-feira 6, a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022, mantendo Othelino Neto (PCdoB) na presidência. Dos 42 deputados da Alema, apenas Hélio Soares (PR) faltou à sessão extraordinária.

Na nova composição, o deputado César Pires (PV) será o representante da bancada oposição, no cargo de 4º vice-presidente. Em discurso, ele agradeceu aos parlamentares presentes pela indicação ao cargo.

“Temos legitimidade para representar a oposição no comando dos trabalhos legislativos e agradeço a confiança dos demais colegas de parlamento, já que tivemos os votos de todos os deputados presentes à votação”, ressaltou.

Para o deputado do PV, a antecipação da eleição, de maneira consensual, dará tranquilidade ao presidente Othelino Neto (PCdoB) e demais membros da Mesa Diretora para a condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa até fevereiro de 2023.

“Nosso compromisso é o de contribuir para o bom andamento dos trabalhos e para o fortalecimento do Poder Legislativo, visando atender aos anseios dos maranhenses que nos honraram com o mandato parlamentar”, disse.

Othelino Neto é reeleito para presidir Alema no biênio 2021/2022
Política

Antecipação da eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Apenas um deputado faltou à sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira 6, o presidente Othelino Neto (PCdoB) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão no biênio 2021/2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada "Igualdade e Democracia", foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT); dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos); e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente Othelino Neto (PCdoB);
1°Vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT);
2º vice-presidente Detinha (PR);
3º vice-presidente Rildo Amaral (Solidariedade);
4º vice-presidente - César Pires (PV);
1ª Secretaria - Andreia Rezende (DEM);
2ª Secretaria - Cleide Coutinho (PDT);
3º Secretaria - Pará Figueiredo (PSL);
4ª Secretária - Paulo Neto (DEM)

Após a proclamação do resultado, Othelino Neto ocupou a tribuna e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ele salientou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e de entendimento.

“Foi opinião predominante nesta Casa de que este era o melhor momento de fazer a eleição. E, assim, fizemos, e o resultado da eleição, que acabamos de ter, demonstra este espírito de unidade, respeitando as diferenças, a diversidade. Esse é, sem dúvida, o maior segredo para que a Assembleia continue dando uma grande contribuição para o Maranhão”, ressaltou Othelino Neto.

Deputados aprovam antecipação da eleição para Mesa Diretora da Alema
Política

Atual presidente da Casa, Othelino Neto deve garantir fácil recondução ao cargo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira 2, em segundo turno, a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa, para o segundo biênio 2021/2022.

A aprovação em primeiro turno havia sido votada no início desta semana.
De autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), a proposta altera a redação do artigo 7º do Regimento Interno da Alema.

Com a alteração, o deputado Othelino Neto (PCdoB), que comanda a Alema e soube costurar apoio unânime tanto dos parlamentares governistas quanto de oposição, deve garantir a fácil recondução ao cargo.

Também deve permanecer na 1º vice-presidente o deputado Glalbert Cutrim (PDT). Os demais cargos ainda serão negociados, ao longo dos próximos dias.

A expectativa agora é que, com a formação da Mesa Diretora acertada, Othelino Neto convoque a eleição ainda no primeiro semestre deste ano.

CCJ aprova pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios
Economia

Projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 30, o Projeto de Lei 129/2019, de iniciativa do governo Flávio Dino, que trata da operação de crédito no valor de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

O pedido foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário: o do deputado Adriano Sarney (PV), que alegou ser “inepto”, uma vez que, segundo o parlamentar de oposição, não existe linha de crédito no âmbito do Governo Federal para esse tipo de operação financeira, além de falta de transparência.

“Considero esse projeto inepto, porque ele não prevê uma linha de crédito. Não vou autorizar o governo a tomar uma linha de crédito que não existe, por isso votei contra”, esclareceu.

A aprovação mostra que o governo voltou a ter força na Casa, já que o projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo há um mês, vinha enfrentando resistência em ser colocado em pauta na CCJ, por articulação dos próprios parlamentares governistas.

Além de Adriano, participaram da reunião ordinária que aprovou o empréstimo os deputados Dr. Yglésio Moyses, relator do projeto, Wendel Lages (PMN), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Hélio Soares (PR), Carlinhos Florêncio (PCdoB) e Antônio Pereira (DEM), que presidiu a votação.

Segundo Dr. Yglésio, relator do projeto na CCJ, o Governo do Maranhão tem, atualmente, um passivo de precatórios no valor de R$ 1,2 bilhões para pagar, sendo 70% desse valor correspondente a dívidas de governos anteriores.

“Com a Emenda Constitucional 99, o governo tem a possibilidade de contrair um empréstimo bancário para trocar a dívida. A dívida é com o povo, servidores públicos. É vantajoso para o governo, porque isso o permitirá quitar essa dívida, resolvendo, assim, o problema de muitas pessoas que estão há anos esperando”, justificou.

A matéria segue agora para ser votada em Plenário.

Votação de empréstimo para precatórios fica para próxima semana
Política

CCJ adiou reunião para deliberação sobre parecer de Yglésio Moyses. Governo quer R$ 623,5 milhões na operação de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) adiou, para a quinta-feira 25, a apreciação do relatório a ser apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PDT) sobre a autorização solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para um novo empréstimo pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa há quase um mês, Dino submeteu aos parlamentares pedido para tomar exatos R$ 623.549.278,00 na operação de crédito. Segundo o comunista, o montante será utilizado para o pagamento de precatórios que já venceram, alvo de ação judicial por atrasos, e os que vencerão até dezembro de 2024.

A reunião da CCJ deveria acontecer nesta terça-feira 23. Porém, mesmo com o parecer já finalizado, os membros do colegiado decidiram adiar a deliberação. Embora governista, o pedetista vem fazendo suspense sobre o relatório.

Com o adiamento da apreciação pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do pedido, a autorização para o empréstimo irá para votação em plenário somente na segunda-feira 29 ou na terça-feira 30.

Apesar do esforço do governo para tentar encarar o caso com normalidade, no bastidor, a demora inédita para a aprovação de um pedido de Flávio Dino pela Assembleia Legislativa tem sido entendida como demonstração de fraqueza e inabilidade do Palácio dos Leões, que, por falta de liderança e articulação, não consegue manter sobre os deputados novatos aliados da base o mesmo cabresto colocado nos parlamentares mais antigos da Casa.