Assembleia Legislativa MA
Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís
Cotidiano

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

Dinistas barram convocação do presidente da Caema na Alema
Cotidiano

Requerimento de Adriano Sarney pretendia ouvir Carlos Rogério sobre problemas de abastecimento de água em São Luís

A base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão barrou, nesta terça-feira 18, a tentativa de convocação do presidente da Caema, Carlos Rogério, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os problemas de abastecimento de água na capital.

O pedido foi feito pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), após um rompimento de um trecho do sistema Italuís, na semana passada, deixar mais de 80 bairros da cidade sem água por vários dias.

Dos 25 parlamentares presentes na sessão, além de Adriano, apenas outro quatro deputados votaram pela convocação de Carlos Rogério: Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Neto Evangelista (DEM) – que é aliado ao Palácio dos Leões.

A rejeição à ida do presidente da Caema à Casa foi capitaneada pelo deputado Yglésio Moysés (PDT). Segundo ele, o pedido tratava-se de um “espetáculo”.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.

Deputados do MA vão debater a reforma da Previdência na Alema
Economia

Audiência pública será realizada nesta segunda-feira 10. Serão debatidos pontos polêmicos da proposta do governo Jair Bolsonaro

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pretendem debater, a partir das 9h da próxima segunda-feira 10, no auditório Fernando Falcão, no complexo da Alema, em São Luís, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O evento contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), além de deputados federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, defensores públicos e representantes de entidades civis e de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da reforma, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Pelo texto encaminhado pelo governo Bolsonaro para a Câmara, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta de reforma da Previdência encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas pelos deputados federais. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia o próximo dia 15.

Alema decide hoje sobre projeto que proíbe inauguração de obra incompleta
Política

Rejeição da CCJ à proposta de Wellington do Curso será submetida à deliberação do plenário

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão devem decidir, nesta segunda-feira 13, se mantêm ou não rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ao projeto de lei que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), em março deste ano, mas recebeu parecer contrário na CCJ por alegada inconstitucionalidade, no início deste mês.

Segundo parecer do deputado Rafael Leitoa (PDT), relator do projeto na comissão, somente o governador do Estado pode propor esse tipo de iniciativa, não cabendo ao Parlamento qualquer ingerência sobre esse tipo de competência/atribuição. Seguiram o relator os deputados Fernando Pessoa (SD), Wendell Lages (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB), todos governistas.

Apenas o deputado Adriano Sarney (PV), líder da oposição da Alema, votou na CCJ pela aprovação da proposta.

Como justificava, Wellington ressalta que o projeto “visa resguardar o princípio da moralidade da administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem se preocupar realmente com os interesses e necessidades da população”.

César Pires representará a oposição na nova Mesa Diretora da Alema
Política

Eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Deputado do PV será o 4º vice-presidente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) elegeu, nesta segunda-feira 6, a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022, mantendo Othelino Neto (PCdoB) na presidência. Dos 42 deputados da Alema, apenas Hélio Soares (PR) faltou à sessão extraordinária.

Na nova composição, o deputado César Pires (PV) será o representante da bancada oposição, no cargo de 4º vice-presidente. Em discurso, ele agradeceu aos parlamentares presentes pela indicação ao cargo.

“Temos legitimidade para representar a oposição no comando dos trabalhos legislativos e agradeço a confiança dos demais colegas de parlamento, já que tivemos os votos de todos os deputados presentes à votação”, ressaltou.

Para o deputado do PV, a antecipação da eleição, de maneira consensual, dará tranquilidade ao presidente Othelino Neto (PCdoB) e demais membros da Mesa Diretora para a condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa até fevereiro de 2023.

“Nosso compromisso é o de contribuir para o bom andamento dos trabalhos e para o fortalecimento do Poder Legislativo, visando atender aos anseios dos maranhenses que nos honraram com o mandato parlamentar”, disse.

Othelino Neto é reeleito para presidir Alema no biênio 2021/2022
Política

Antecipação da eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Apenas um deputado faltou à sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira 6, o presidente Othelino Neto (PCdoB) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão no biênio 2021/2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada "Igualdade e Democracia", foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT); dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos); e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente Othelino Neto (PCdoB);
1°Vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT);
2º vice-presidente Detinha (PR);
3º vice-presidente Rildo Amaral (Solidariedade);
4º vice-presidente - César Pires (PV);
1ª Secretaria - Andreia Rezende (DEM);
2ª Secretaria - Cleide Coutinho (PDT);
3º Secretaria - Pará Figueiredo (PSL);
4ª Secretária - Paulo Neto (DEM)

Após a proclamação do resultado, Othelino Neto ocupou a tribuna e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ele salientou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e de entendimento.

“Foi opinião predominante nesta Casa de que este era o melhor momento de fazer a eleição. E, assim, fizemos, e o resultado da eleição, que acabamos de ter, demonstra este espírito de unidade, respeitando as diferenças, a diversidade. Esse é, sem dúvida, o maior segredo para que a Assembleia continue dando uma grande contribuição para o Maranhão”, ressaltou Othelino Neto.

Deputados aprovam antecipação da eleição para Mesa Diretora da Alema
Política

Atual presidente da Casa, Othelino Neto deve garantir fácil recondução ao cargo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira 2, em segundo turno, a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa, para o segundo biênio 2021/2022.

A aprovação em primeiro turno havia sido votada no início desta semana.
De autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), a proposta altera a redação do artigo 7º do Regimento Interno da Alema.

Com a alteração, o deputado Othelino Neto (PCdoB), que comanda a Alema e soube costurar apoio unânime tanto dos parlamentares governistas quanto de oposição, deve garantir a fácil recondução ao cargo.

Também deve permanecer na 1º vice-presidente o deputado Glalbert Cutrim (PDT). Os demais cargos ainda serão negociados, ao longo dos próximos dias.

A expectativa agora é que, com a formação da Mesa Diretora acertada, Othelino Neto convoque a eleição ainda no primeiro semestre deste ano.

CCJ aprova pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios
Economia

Projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 30, o Projeto de Lei 129/2019, de iniciativa do governo Flávio Dino, que trata da operação de crédito no valor de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

O pedido foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário: o do deputado Adriano Sarney (PV), que alegou ser “inepto”, uma vez que, segundo o parlamentar de oposição, não existe linha de crédito no âmbito do Governo Federal para esse tipo de operação financeira, além de falta de transparência.

“Considero esse projeto inepto, porque ele não prevê uma linha de crédito. Não vou autorizar o governo a tomar uma linha de crédito que não existe, por isso votei contra”, esclareceu.

A aprovação mostra que o governo voltou a ter força na Casa, já que o projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo há um mês, vinha enfrentando resistência em ser colocado em pauta na CCJ, por articulação dos próprios parlamentares governistas.

Além de Adriano, participaram da reunião ordinária que aprovou o empréstimo os deputados Dr. Yglésio Moyses, relator do projeto, Wendel Lages (PMN), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Hélio Soares (PR), Carlinhos Florêncio (PCdoB) e Antônio Pereira (DEM), que presidiu a votação.

Segundo Dr. Yglésio, relator do projeto na CCJ, o Governo do Maranhão tem, atualmente, um passivo de precatórios no valor de R$ 1,2 bilhões para pagar, sendo 70% desse valor correspondente a dívidas de governos anteriores.

“Com a Emenda Constitucional 99, o governo tem a possibilidade de contrair um empréstimo bancário para trocar a dívida. A dívida é com o povo, servidores públicos. É vantajoso para o governo, porque isso o permitirá quitar essa dívida, resolvendo, assim, o problema de muitas pessoas que estão há anos esperando”, justificou.

A matéria segue agora para ser votada em Plenário.

Votação de empréstimo para precatórios fica para próxima semana
Política

CCJ adiou reunião para deliberação sobre parecer de Yglésio Moyses. Governo quer R$ 623,5 milhões na operação de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) adiou, para a quinta-feira 25, a apreciação do relatório a ser apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PDT) sobre a autorização solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para um novo empréstimo pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa há quase um mês, Dino submeteu aos parlamentares pedido para tomar exatos R$ 623.549.278,00 na operação de crédito. Segundo o comunista, o montante será utilizado para o pagamento de precatórios que já venceram, alvo de ação judicial por atrasos, e os que vencerão até dezembro de 2024.

A reunião da CCJ deveria acontecer nesta terça-feira 23. Porém, mesmo com o parecer já finalizado, os membros do colegiado decidiram adiar a deliberação. Embora governista, o pedetista vem fazendo suspense sobre o relatório.

Com o adiamento da apreciação pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do pedido, a autorização para o empréstimo irá para votação em plenário somente na segunda-feira 29 ou na terça-feira 30.

Apesar do esforço do governo para tentar encarar o caso com normalidade, no bastidor, a demora inédita para a aprovação de um pedido de Flávio Dino pela Assembleia Legislativa tem sido entendida como demonstração de fraqueza e inabilidade do Palácio dos Leões, que, por falta de liderança e articulação, não consegue manter sobre os deputados novatos aliados da base o mesmo cabresto colocado nos parlamentares mais antigos da Casa.

Falta de liderança e de articulação expõem governo Dino na Alema
Política

Deputados aliados têm jogado contra a gestão comunista em cobranças por ações e melhorias em municípios onde possuem base eleitoral

A falta de liderança e de articulação do governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão têm exposto a ineficiência da gestão comunista em diversos setores da administração pública, principalmente nos da saúde, infraestrutura, segurança e educação.

Nos quase três meses de trabalho na Casa, deputados da base aliada ao Palácio dos Leões têm jogado fortemente contra Dino, em cobranças por ações e melhorias do governo em áreas em que atuam e municípios onde possuem base eleitoral.

O empoderamento vem sendo exercido, em sua maioria, pelos deputados novatos Daniella Tema (DEM), Dr. Leonardo Sá (PR), Dr. Thaíza Hortegal (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD) e Detinha (PR).

Esta última, por exemplo, na semana passada, exigiu da tribuna e diretamente ao secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, que correu para a Alema para audiência com a deputada a fim de evitar maiores desgastes, melhorias para escolas do Alto Turi, região que abrange 17 municípios. Em discurso, ela fez um relato sobre a situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores.

Um petardo no Escola Digna, principal programa de Flávio Dino.

Apesar de afiançado pelo governador para ouvir os pleitos e negociar com os parlamentares, o líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT), tem se demonstrado inábil e falhado na tarefa. Também o novo responsável pelos Assuntos Políticos no governo estadual, Rodrigo Lago, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Se o empoderamento dos novatos for levado adiante, para não continuar a ser exposto negativamente pela base aliada na Assembleia Legislativa, e para evitar eventuais derrotas até então inéditas em votações importantes, Dino terá de redesenhar sua liderança e articulação política, tanto no Palácio Manuel Beckman quanto na estrutura das pastas do governo que têm deixado de cumprir com suas funções.

Alema e TCE firmam acordo para veiculação de programa na TV Assembleia
Maranhão

Parceria garante à Corte de Contas estadual divulgação semanal de assuntos relacionados à fiscalização e controle de contas dos órgãos públicos

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram um acordo de parceria para divulgação, por meio da TV Assembleia, de um programa de periodicidade semanal com assuntos relacionados à fiscalização e controle de contas dos órgãos públicos.

O convênio foi assinado nesta segunda-feira 8, pelos presidentes das duas instituições, deputado Othelino Neto (PCdoB) e o conselheiro Nonato Lago, respectivamente.

“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou Othelino.

Pelo acordo, caberá à Assessoria de Comunicação da Corte de Contas a produção do programa, que será gravado nos estúdios da TV Assembleia, a responsável pela veiculação.

Antes do acordo com o TCE-MA, a Alema já havia aberto espaço semelhante ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

A TV Assembleia opera no canal 17 da TVN e no canal 51.2 pelo aberto digital.

Deputados aprovam projeto que institui o Complexo Industrial e Portuário do MA
Economia

Texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ir à sanção. Dispositivo também autoriza a modificação do objeto social Emap

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira 4, o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

De autoria do governo de Flávio Dino (PCdoB), a matéria prevê que o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão seja composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais.

Segundo mensagem encaminhada pelo Palácio dos Leões à Alema, a Emap já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera, todos em São Luís; e do Cujupe, em Alcântara.

Para passar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, em nova votação a ser anunciada pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e sancionada pelo comunista.

Em caso de aprovação em dois turnos e sanção governamental, de acordo com o texto, os Leões ficarão responsável também pela administração do Complexo.

César Pires acerta ida de Joel Benin à Assembleia Legislativa
Política

Titular do Iprev vai debater com deputados a atual situação previdenciária do Maranhão

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, irá à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa no próximo mês para prestar esclarecimentos e debater com os deputados sobre a atual situação previdenciária estadual.

A ida de Benin, por meio de convite, foi acertada pelo oposicionista César Pires (PV) com o líder do governo Rafael Leitoa (PDT). A data ainda será marcada.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias; se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no Fepa; e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou Pires.

Para o parlamentar, é necessário que o presidente do Iprev esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do Fepa, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do fundo, como o Sítio do Rangedor e o Ceprama (Centro de Produção de Artesanato do Maranhão).

“Como é que que os imóveis do Fepa estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do Iprev, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

Resolução veda nomeação de condenados por violência doméstica no âmbito da Alema
Maranhão

Aprovado pela Mesa Diretora nesta terça-feira 26, dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Casa. O dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2016. Assinam o documento o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Para o comunista, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou Othelino Neto.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Alema lança campanha institucional contra assédio, violência e feminicídio
Maranhão

Objetivo é alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.    

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional lançada pela Assembleia Legislativa ocorre no momento em que várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança  Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.   

De acordo com o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, uma pesquisa mostra que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Assembleia diz que concluiu licitação e que contrato emergencial será desfeito
Política

ATUAL7 mostrou que Unihosp já ganhou três contratos com a Casa sem passar por procedimento licitatório

A Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestou a respeito do terceiro contrato com dispensa de licitação fechado entre a Casa e a Unihosp Serviços de Saúde Eireli, para a prestação de serviços de plano de saúde e assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores do Poder Legislativo estadual.

A contratação, celebrada em fevereiro último ao custo estimado de R$ 1.752.000,00 aos cofres públicos, foi publicada pelo ATUAL7 mais cedo, que já havia informado sobre os acordos anteriores.

Na nota, a Alema garante que o pregão presencial previsto para ser realizado na semana passada já está concluído, restando apenas alguns trâmites legais para a efetiva celebração do contrato com a empresa que ganhou o certame, e que, tão logo isso ocorra, vai extinguir o contrato emergencial assinado com a Unihosp.

O nome da empresa vencedora ainda não foi divulgado.

Confira abaixo a nota da Alema:

Assembleia esclarece sobre contratação de plano de saúde dos servidores

Em relação à postagem do blog “Atual7”, nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Maranhão esclarece que a licitação para a contratação de empresa de plano de saúde para atender aos servidores da Casa foi concluída no dia 11 de março, faltando, apenas, o término dos trâmites legais para a efetiva celebração da contratação.
 
Esclarece, ainda, que a contratação da empresa vencedora, nos próximos dias, extinguirá o contrato emergencial que estava em vigor, conforme a seguinte cláusula resolutiva que prevê o seu término após a assinatura do contrato:
 
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA 9.1. O serviço terá vigência por um período de 180 dias, a contar do dia 4 de fevereiro de 2019, ou até que haja a conclusão do Processo Licitatório (Processo Administrativo nº 1227/2018-AL), de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93.
  
Convém esclarecer, que o processo licitatório para a contratação de serviços de plano de saúde teve início em 2016, sob o nº 4616/2016, procedendo-se a publicação do Pregão Presencial n° 051/2017. Contudo, não houve êxito, uma vez que o referido certame foi declarado deserto pela ausência de licitantes.

Por conta disso, houve a repetição da licitação, por meio do Pregão Presencial nº 055/2017, o qual resultou fracassado, tendo em vista dos licitantes que participaram do certame não terem preenchido os requisitos necessários para habilitação na licitação. 

Os servidores efetivos da casa não poderiam ficar descobertos de assistência médico-hospitalar, justificando-se, dessa forma, a contratação emergencial mediante o instituto da dispensa de licitação, única forma legal posta à disposição da Administração para contornar esse entrave.

A Assembleia Legislativa não mediu esforços para a efetiva regularização do plano de saúde, procedendo à abertura do Processo Administrativo n° 1227/2018, que resultou na publicação do Edital do Pregão Presencial n° 052/2018. Porém, pedidos de esclarecimentos e de impugnação ocasionaram atraso no trâmite regular do processo.