Assembleia Legislativa MA
Alema aprova projeto que permite convênio entre prefeituras e polícias Civil e Militar
Cotidiano

Apresentada pelo presidente da Casa, Othelino Neto, proposta teve votação favorável unânime

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 30, projeto de lei que permite a chamada Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Apresentada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a proposta recebeu votação favorável unânime. O texto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”, diz trecho do texto que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012.

Segundo Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Alema lembrou que a proposta partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, disse.

Noleto renuncia comissão de concurso da Alema e cobra MP e deputados
Cotidiano

Servidor diz em carta que Casa não cumpre decisão judicial sobre a realização do certame

Em carta enviada ao ATUAL7, nesta quarta-feira 21, o servidor da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Carlos Noleto Chaves, apresenta renúncia à comissão paritária formada pelo Sindsalem, entidade representativa dos servidores da Alema, e diretores da Casa, para acompanhar a realização de um concurso público para preenchimentos de cargos no Poder Legislativo estadual.

No documento, Noleto chama a atenção da sociedade e cobra um posicionamento do Ministério Público maranhense e dos deputados estaduais sobre o caso, em razão do concurso, apesar de decisão judicial, até o momento não ter sido realizado.

Confira a íntegra:

CARTA RENÚNCIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO ENROLA, DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E DÁ INDÍCIOS DE QUE NÃO REALIZARÁ NOVO CONCURSO PÚBLICO

Eu, Luiz Carlos Noleto Chaves, servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão (ALEMA), venho – por meio desta carta - esclarecer alguns fatos sobre o novo concurso público da Casa, bem como comunicar a minha renúncia da comissão paritária criada para organizar o certame, pelos fatos que passarei a expor abaixo.

Nos mais 180 anos de existência da ALEMA, foram realizados apenas dois concursos públicos para o provimento de servidores efetivos na Casa. O primeiro ocorreu em 2004 para cerca de 40 vagas, sendo que – efetivamente – adentraram aos quadros da ALEMA apenas 38 concursados naquela época (2005). O segundo concurso ocorreu em 2013 para 92 vagas, assumindo aproximadamente 89 aprovados.

Com base no último relatório da ALEMA, datado de 2008, existem, em média, 2.015 servidores na Casa. Destes, cerca de 100 são concursados, ou seja, menos de cinco por cento (5%). Com o objetivo de mudar essa realidade, no fim do ano passado, o STF proferiu uma decisão obrigando a ALEMA a realizar um terceiro concurso público. Para a execução da decisão, o processo chegou às mãos do Juiz Douglas de Melo Martins, titular da 7ª Vara de Interesses Difusos de São Luís.

Ainda em 2018, representantes da ALEMA e do SINDSALEM definiram um cronograma em juízo, o qual – se tivesse sido cumprido – o concurso já teria sido realizado. Na Justiça, também ficou acordada a criação de uma comissão paritária para monitorar o referido cronograma firmado entre o Sindicato e a direção da Casa. Vale ressaltar, porém, que tal comissão só veio a ser criada em maio de 2019, meses depois do previsto, e somente porque o SINDSALEM denunciou à Justiça o não cumprimento do cronograma acordado em 2018.

Diante disso, um novo cronograma foi aceito pelo Sindicato e ratificado pela ALEMA, com a intermediação da 7ª Vara de Interesses Difusos, tendo início em janeiro de 2019, com a divulgação do edital do concurso prevista para junho deste ano, o que não ocorreu.

Em relação à comissão paritária, o SINDSALEM indicou a mim, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, como representante, já a ALEMA indicou os senhores Eduardo Pinheiro Ribeiro (Diretor de Recursos Humanos), Tarcísio Almeida Araújo (Procurador-Geral da Casa) e Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues (Auditora-Geral Adjunta) para esse fim. Ocorre que, até o presente momento, não houve nenhuma reunião dessa comissão, apesar da minha insistência e dos meus pedidos reiterados.

Ressalte-se que – quando procurado por mim – o presidente da comissão Eduardo Pinheiro, limitava-se a culpar os seus superiores pelo atraso no cumprimento do segundo cronograma, sem dar maiores explicações ou manifestar interesse no andamento do concurso.

É importante frisar, ainda, que em maio deste ano, mês da efetiva criação da comissão, ocorreu um fato novo e controverso. De maneira estranha, a meu ver, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com um novo processo contra a ALEMA para a realização de concurso público, sendo que já está em curso a execução do certame a partir da decisão do STF.

Por isso, em audiência com o MP-MA, a Procuradoria da ALEMA e o Juiz Douglas de Melo Martins, o SINDSALEM questionou o Ministério Público sobre a real necessidade desse novo processo, ressaltando aos representantes do órgão ministerial que simplesmente atuem no processo que já está em curso. Até o momento, porém, não temos informações se o MP-MA vai declinar do novo e desnecessário processo contra a ALEMA.

Diante dos fatos narrados, eu, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, representante indicado pelo SINDSALEM para a comissão paritária do novo concurso da ALEMA, venho comunicar a todos os interessados que renuncio do meu posto na referida comissão, solicitando à direção do Sindicato que cobre providências do juiz Douglas de Melo Martins no sentido de fazer a ALEMA cumprir o último cronograma do certame.

De igual modo, peço à direção do Sindicato que cobre, também, um posicionamento do Ministério Público sobre suas reais intenções com esse novo processo, pois - caso o MP-MA queira, de fato, que o concurso ocorra, basta atuar no processo que já está na fase de execução, como fora dito anteriormente, fiscalizando as ações protelatórias da ALEMA.

Por fim, faço um chamado à sociedade civil organizada para que se mobilize e cobre dos deputados estaduais que o novo concurso público exista de direito, mas, sobretudo, de fato, respeitando-se, assim, as decisões judiciais e os princípios da impessoalidade e da moralidade no serviço público.

Rigo Teles mantém cunhado lotado no próprio gabinete na Alema
Política

Considerada nepotismo, prática é vedada pela Constituição e súmula vinculante do STF. Levantamento mostra que Inamar Araújo Medeiros já recebeu mais de R$ 600 mil pelo cargo em comissão de técnico parlamentar especial

A Assembleia Legislativa do Maranhão já desembolsou mais de R$ 600 mil apenas no pagamento de vencimentos do funcionário Inamar Araújo Medeiros, entre novembro de 2016 e junho de 2019, contando com o valor de 13º pagos. Lotado no gabinete de Rigo Teles (PV), no cargo em comissão de técnico parlamentar especial, ele é casado com Sandra Maria Teles, irmã do deputado.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Werbeth Saraiva, e confirmada pelo ATUAL7, que fez o levantamento no Portal da Transparência da Casa sobre os gastos gerados aos cofres públicos para manter o cunhado do parlamentar no emprego.

Pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado do PV pode ser enquadrado na prática de nepotismo, e ter de devolver, juntamente com o parente, todo o recurso bancado irregularmente pelo erário. Também podem ser condenados por improbidade e ao pagamento de multa.

Como o Portal da Transparência fornece para consulta dados somente a partir de 2016, e não informa a data de admissão dos servidores, o valor pago pela Alema a Inamar Medeiros é bem maior que o já levantado pelo ATUAL7, mas ainda oculto.

Segundo a página 7 da edição de 25 de fevereiro de 2015 do Diário daquele poder, por exemplo, o cunhado de Rigo Teles consta numa relação de mais de 300 servidores ocupantes de cargos em comissão da Casa beneficiados pela Resolução Administrativa n.º 371/2015, que trata sobre a concessão de gratificação técnica legislativa.

A Constituição, conforme confirma a SV 13 do Supremo, veda o nepotismo, prática malandra que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Rigo Teles, nessa terça-feira 30, em e-mail enviado aos dois contatos do deputado informados na página institucional da Assembleia Legislativa, e também à própria Casa, um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, porém, não houve retorno.

Não conseguimos o contato do cunhado do parlamentar, Inamar Araújo Medeiros.

O espaço segue aberto para manifestação.

Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís
Cotidiano

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.

Dinistas barram convocação do presidente da Caema na Alema
Cotidiano

Requerimento de Adriano Sarney pretendia ouvir Carlos Rogério sobre problemas de abastecimento de água em São Luís

A base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão barrou, nesta terça-feira 18, a tentativa de convocação do presidente da Caema, Carlos Rogério, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os problemas de abastecimento de água na capital.

O pedido foi feito pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), após um rompimento de um trecho do sistema Italuís, na semana passada, deixar mais de 80 bairros da cidade sem água por vários dias.

Dos 25 parlamentares presentes na sessão, além de Adriano, apenas outro quatro deputados votaram pela convocação de Carlos Rogério: Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Neto Evangelista (DEM) – que é aliado ao Palácio dos Leões.

A rejeição à ida do presidente da Caema à Casa foi capitaneada pelo deputado Yglésio Moysés (PDT). Segundo ele, o pedido tratava-se de um “espetáculo”.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.

Deputados do MA vão debater a reforma da Previdência na Alema
Economia

Audiência pública será realizada nesta segunda-feira 10. Serão debatidos pontos polêmicos da proposta do governo Jair Bolsonaro

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pretendem debater, a partir das 9h da próxima segunda-feira 10, no auditório Fernando Falcão, no complexo da Alema, em São Luís, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O evento contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), além de deputados federais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, defensores públicos e representantes de entidades civis e de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da reforma, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Pelo texto encaminhado pelo governo Bolsonaro para a Câmara, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta de reforma da Previdência encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas pelos deputados federais. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia o próximo dia 15.

Alema decide hoje sobre projeto que proíbe inauguração de obra incompleta
Política

Rejeição da CCJ à proposta de Wellington do Curso será submetida à deliberação do plenário

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão devem decidir, nesta segunda-feira 13, se mantêm ou não rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ao projeto de lei que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), em março deste ano, mas recebeu parecer contrário na CCJ por alegada inconstitucionalidade, no início deste mês.

Segundo parecer do deputado Rafael Leitoa (PDT), relator do projeto na comissão, somente o governador do Estado pode propor esse tipo de iniciativa, não cabendo ao Parlamento qualquer ingerência sobre esse tipo de competência/atribuição. Seguiram o relator os deputados Fernando Pessoa (SD), Wendell Lages (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB), todos governistas.

Apenas o deputado Adriano Sarney (PV), líder da oposição da Alema, votou na CCJ pela aprovação da proposta.

Como justificava, Wellington ressalta que o projeto “visa resguardar o princípio da moralidade da administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem se preocupar realmente com os interesses e necessidades da população”.

César Pires representará a oposição na nova Mesa Diretora da Alema
Política

Eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Deputado do PV será o 4º vice-presidente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) elegeu, nesta segunda-feira 6, a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022, mantendo Othelino Neto (PCdoB) na presidência. Dos 42 deputados da Alema, apenas Hélio Soares (PR) faltou à sessão extraordinária.

Na nova composição, o deputado César Pires (PV) será o representante da bancada oposição, no cargo de 4º vice-presidente. Em discurso, ele agradeceu aos parlamentares presentes pela indicação ao cargo.

“Temos legitimidade para representar a oposição no comando dos trabalhos legislativos e agradeço a confiança dos demais colegas de parlamento, já que tivemos os votos de todos os deputados presentes à votação”, ressaltou.

Para o deputado do PV, a antecipação da eleição, de maneira consensual, dará tranquilidade ao presidente Othelino Neto (PCdoB) e demais membros da Mesa Diretora para a condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa até fevereiro de 2023.

“Nosso compromisso é o de contribuir para o bom andamento dos trabalhos e para o fortalecimento do Poder Legislativo, visando atender aos anseios dos maranhenses que nos honraram com o mandato parlamentar”, disse.

Othelino Neto é reeleito para presidir Alema no biênio 2021/2022
Política

Antecipação da eleição aconteceu nesta segunda-feira 6. Apenas um deputado faltou à sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira 6, o presidente Othelino Neto (PCdoB) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão no biênio 2021/2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada "Igualdade e Democracia", foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT); dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos); e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente Othelino Neto (PCdoB);
1°Vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT);
2º vice-presidente Detinha (PR);
3º vice-presidente Rildo Amaral (Solidariedade);
4º vice-presidente - César Pires (PV);
1ª Secretaria - Andreia Rezende (DEM);
2ª Secretaria - Cleide Coutinho (PDT);
3º Secretaria - Pará Figueiredo (PSL);
4ª Secretária - Paulo Neto (DEM)

Após a proclamação do resultado, Othelino Neto ocupou a tribuna e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ele salientou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e de entendimento.

“Foi opinião predominante nesta Casa de que este era o melhor momento de fazer a eleição. E, assim, fizemos, e o resultado da eleição, que acabamos de ter, demonstra este espírito de unidade, respeitando as diferenças, a diversidade. Esse é, sem dúvida, o maior segredo para que a Assembleia continue dando uma grande contribuição para o Maranhão”, ressaltou Othelino Neto.

Deputados aprovam antecipação da eleição para Mesa Diretora da Alema
Política

Atual presidente da Casa, Othelino Neto deve garantir fácil recondução ao cargo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira 2, em segundo turno, a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa, para o segundo biênio 2021/2022.

A aprovação em primeiro turno havia sido votada no início desta semana.
De autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), a proposta altera a redação do artigo 7º do Regimento Interno da Alema.

Com a alteração, o deputado Othelino Neto (PCdoB), que comanda a Alema e soube costurar apoio unânime tanto dos parlamentares governistas quanto de oposição, deve garantir a fácil recondução ao cargo.

Também deve permanecer na 1º vice-presidente o deputado Glalbert Cutrim (PDT). Os demais cargos ainda serão negociados, ao longo dos próximos dias.

A expectativa agora é que, com a formação da Mesa Diretora acertada, Othelino Neto convoque a eleição ainda no primeiro semestre deste ano.

CCJ aprova pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios
Economia

Projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 30, o Projeto de Lei 129/2019, de iniciativa do governo Flávio Dino, que trata da operação de crédito no valor de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

O pedido foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário: o do deputado Adriano Sarney (PV), que alegou ser “inepto”, uma vez que, segundo o parlamentar de oposição, não existe linha de crédito no âmbito do Governo Federal para esse tipo de operação financeira, além de falta de transparência.

“Considero esse projeto inepto, porque ele não prevê uma linha de crédito. Não vou autorizar o governo a tomar uma linha de crédito que não existe, por isso votei contra”, esclareceu.

A aprovação mostra que o governo voltou a ter força na Casa, já que o projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo há um mês, vinha enfrentando resistência em ser colocado em pauta na CCJ, por articulação dos próprios parlamentares governistas.

Além de Adriano, participaram da reunião ordinária que aprovou o empréstimo os deputados Dr. Yglésio Moyses, relator do projeto, Wendel Lages (PMN), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Hélio Soares (PR), Carlinhos Florêncio (PCdoB) e Antônio Pereira (DEM), que presidiu a votação.

Segundo Dr. Yglésio, relator do projeto na CCJ, o Governo do Maranhão tem, atualmente, um passivo de precatórios no valor de R$ 1,2 bilhões para pagar, sendo 70% desse valor correspondente a dívidas de governos anteriores.

“Com a Emenda Constitucional 99, o governo tem a possibilidade de contrair um empréstimo bancário para trocar a dívida. A dívida é com o povo, servidores públicos. É vantajoso para o governo, porque isso o permitirá quitar essa dívida, resolvendo, assim, o problema de muitas pessoas que estão há anos esperando”, justificou.

A matéria segue agora para ser votada em Plenário.

Votação de empréstimo para precatórios fica para próxima semana
Política

CCJ adiou reunião para deliberação sobre parecer de Yglésio Moyses. Governo quer R$ 623,5 milhões na operação de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) adiou, para a quinta-feira 25, a apreciação do relatório a ser apresentado pelo deputado Yglésio Moyses (PDT) sobre a autorização solicitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para um novo empréstimo pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa há quase um mês, Dino submeteu aos parlamentares pedido para tomar exatos R$ 623.549.278,00 na operação de crédito. Segundo o comunista, o montante será utilizado para o pagamento de precatórios que já venceram, alvo de ação judicial por atrasos, e os que vencerão até dezembro de 2024.

A reunião da CCJ deveria acontecer nesta terça-feira 23. Porém, mesmo com o parecer já finalizado, os membros do colegiado decidiram adiar a deliberação. Embora governista, o pedetista vem fazendo suspense sobre o relatório.

Com o adiamento da apreciação pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do pedido, a autorização para o empréstimo irá para votação em plenário somente na segunda-feira 29 ou na terça-feira 30.

Apesar do esforço do governo para tentar encarar o caso com normalidade, no bastidor, a demora inédita para a aprovação de um pedido de Flávio Dino pela Assembleia Legislativa tem sido entendida como demonstração de fraqueza e inabilidade do Palácio dos Leões, que, por falta de liderança e articulação, não consegue manter sobre os deputados novatos aliados da base o mesmo cabresto colocado nos parlamentares mais antigos da Casa.

Falta de liderança e de articulação expõem governo Dino na Alema
Política

Deputados aliados têm jogado contra a gestão comunista em cobranças por ações e melhorias em municípios onde possuem base eleitoral

A falta de liderança e de articulação do governo de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão têm exposto a ineficiência da gestão comunista em diversos setores da administração pública, principalmente nos da saúde, infraestrutura, segurança e educação.

Nos quase três meses de trabalho na Casa, deputados da base aliada ao Palácio dos Leões têm jogado fortemente contra Dino, em cobranças por ações e melhorias do governo em áreas em que atuam e municípios onde possuem base eleitoral.

O empoderamento vem sendo exercido, em sua maioria, pelos deputados novatos Daniella Tema (DEM), Dr. Leonardo Sá (PR), Dr. Thaíza Hortegal (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD) e Detinha (PR).

Esta última, por exemplo, na semana passada, exigiu da tribuna e diretamente ao secretário estadual da Educação, Felipe Camarão, que correu para a Alema para audiência com a deputada a fim de evitar maiores desgastes, melhorias para escolas do Alto Turi, região que abrange 17 municípios. Em discurso, ela fez um relato sobre a situação das escolas da regional de Zé Doca, que passam, principalmente, por dificuldades relativas à falta de infraestrutura e de professores.

Um petardo no Escola Digna, principal programa de Flávio Dino.

Apesar de afiançado pelo governador para ouvir os pleitos e negociar com os parlamentares, o líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT), tem se demonstrado inábil e falhado na tarefa. Também o novo responsável pelos Assuntos Políticos no governo estadual, Rodrigo Lago, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Se o empoderamento dos novatos for levado adiante, para não continuar a ser exposto negativamente pela base aliada na Assembleia Legislativa, e para evitar eventuais derrotas até então inéditas em votações importantes, Dino terá de redesenhar sua liderança e articulação política, tanto no Palácio Manuel Beckman quanto na estrutura das pastas do governo que têm deixado de cumprir com suas funções.

Alema e TCE firmam acordo para veiculação de programa na TV Assembleia
Maranhão

Parceria garante à Corte de Contas estadual divulgação semanal de assuntos relacionados à fiscalização e controle de contas dos órgãos públicos

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram um acordo de parceria para divulgação, por meio da TV Assembleia, de um programa de periodicidade semanal com assuntos relacionados à fiscalização e controle de contas dos órgãos públicos.

O convênio foi assinado nesta segunda-feira 8, pelos presidentes das duas instituições, deputado Othelino Neto (PCdoB) e o conselheiro Nonato Lago, respectivamente.

“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, afirmou Othelino.

Pelo acordo, caberá à Assessoria de Comunicação da Corte de Contas a produção do programa, que será gravado nos estúdios da TV Assembleia, a responsável pela veiculação.

Antes do acordo com o TCE-MA, a Alema já havia aberto espaço semelhante ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

A TV Assembleia opera no canal 17 da TVN e no canal 51.2 pelo aberto digital.

Deputados aprovam projeto que institui o Complexo Industrial e Portuário do MA
Economia

Texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ir à sanção. Dispositivo também autoriza a modificação do objeto social Emap

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira 4, o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

De autoria do governo de Flávio Dino (PCdoB), a matéria prevê que o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão seja composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais.

Segundo mensagem encaminhada pelo Palácio dos Leões à Alema, a Emap já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera, todos em São Luís; e do Cujupe, em Alcântara.

Para passar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, em nova votação a ser anunciada pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e sancionada pelo comunista.

Em caso de aprovação em dois turnos e sanção governamental, de acordo com o texto, os Leões ficarão responsável também pela administração do Complexo.

César Pires acerta ida de Joel Benin à Assembleia Legislativa
Política

Titular do Iprev vai debater com deputados a atual situação previdenciária do Maranhão

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, irá à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa no próximo mês para prestar esclarecimentos e debater com os deputados sobre a atual situação previdenciária estadual.

A ida de Benin, por meio de convite, foi acertada pelo oposicionista César Pires (PV) com o líder do governo Rafael Leitoa (PDT). A data ainda será marcada.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias; se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no Fepa; e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou Pires.

Para o parlamentar, é necessário que o presidente do Iprev esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do Fepa, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do fundo, como o Sítio do Rangedor e o Ceprama (Centro de Produção de Artesanato do Maranhão).

“Como é que que os imóveis do Fepa estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do Iprev, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.