Assembleia Legislativa MA
AL-MA define data de posse e da eleição da Mesa Diretora
Política

Sessões especiais acontecerão no próximo dia 1º, no Plenário Nagib Haickel

Os 42 deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro de 2018 tomam posse na Assembleia Legislativa do Maranhão no próximo dia 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel, em solenidade prevista para iniciar às 9h.

Cumprindo o Regimento Interno, a sessão será presidida pelo deputado Rigo Teles (PV) — decano da Casa, agora com seis mandatos consecutivos e reeleito. Ele proclamará o nome dos eleitos e diplomados e, em seguida, será tomado o compromisso solene dos empossados. Após, será realizada a eleição para a escolha dos membros da nova Mesa Diretora, atualmente presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), para o biênio 2019-2020.

Em razão da data de realização desses dois eventos cair numa sexta-feira, quando não há sessão ordinária no parlamento, a abertura da 19ª legislatura acontecerá somente no dia 4 de fevereiro, em sessão solene no Plenário Nagib Haickel, marcada para as 16 horas. Antes, no mesmo dia, ocorrerá a tradicional cerimônia de hasteamento da bandeira e revista da tropa.

A sessão solene será iniciada com execução do Hino Nacional, seguida da leitura da Mensagem do Executivo estadual, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Em seguida, será proferido o discurso do novo presidente da Assembleia Legislativa e demais parlamentares, e haverá a execução do Hino Maranhense.

Essas duas sessões também serão presididas por Rigo Teles.

César Pires vai reapresentar PEC da Emenda Impositiva na AL-MA
Política

É a quinta vez que deputado tenta aprovar proposta. Ele diz esperar que novo plenário, formado por 18 novatos, tenha liberdade para votar o dispositivo

Tão logo a Assembleia Legislativa do Maranhão inicie as atividades da 19ª legislatura (2019-2023), em fevereiro próximo, o deputado César Pires (PV) pretende voltar a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado pelo Palácio dos Leões.

Na prática, se aprovado o dispositivo garante aos parlamentares estaduais o direito de destinar recursos estaduais para municípios ou áreas que considerarem prioritárias, atendendo às demandas da população.

A chamada PEC da Emenda Impositiva altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

César Pires disse esperar que o novo plenário — formado por 18 novatos — vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo. A PEC já havia sido apresentada pelo parlamentar em outras quatro ocasiões, sendo sempre barrada pela maioria dos deputados, anilhados aos Palácio dos Leões.

“No âmbito federal, em vários estados e até no Município de São Luís já vigoram as emendas impositivas. Não há porque o Maranhão não adotar o mesmo instrumento. Nós parlamentares fomos eleitos para representar os interesses da população, independente de sermos aliados ou não do governo. Por isso espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos aprovar a PEC”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Casa.

Sobre a importância da aprovação da proposta, o deputado citou como exemplo a emenda de sua autoria que destina, do orçamento estadual de 2019, a destinação de R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Belo. “É de suma importância assegurar recursos para o hospital que trata pacientes com câncer de todo o Maranhão. E sem a aprovação da PEC não temos a garantia de que essa emenda será cumprida, a exemplo do que ocorreu ano passado. Os interesses da população devem estar acima das divergências políticas”, concluiu.

Assembleia do MA economizou R$ 1,5 milhão em 2018 com fim do auxílio-moradia
Política

Benefício foi extinto pela Mesa Diretora da Casa em fevereiro deste ano

A Assembleia Legislativa do Maranhão trouxe uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos neste ano, com a aprovação do fim do auxílio-moradia que era concedido aos deputados estaduais.

O levantamento é da Folha de S. Paulo, que mostrou que algumas outras Assembleias estaduais do país continuam a pagar o benefício, gerando o gasto anual de R$ 12,4 milhões com a moradia desses parlamentares.

O decreto legislativo que pôs fim ao auxílio-moradia para deputados estaduais do Maranhão foi aprovado pela unanimidade da Casa, em fevereiro deste ano. O projeto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto do (PCdoB), e pelos membros da Mesa Diretora.

“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou Othelino, à época.

Antes da revogação do auxílio, cada parlamentar maranhense recebia, desde 2010, R$ 2.850,00 para despesas com moradia. Foi a primeira Assembleia Legislativa a extinguir o benefício, servindo de exemplo para as demais do país.

Assembleia Legislativa do Maranhão lança campanha “Agora é Lei”
Maranhão

Objetivo é fazer a população conhecer as leis aprovadas pela Casa e cobrar seus direitos

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, neste mês, a campanha “Agora é Lei”, com o objetivo de ajudar a população maranhense a conhecer as leis aprovadas pela Casa e cobrar seus direitos.

Inicialmente, as peças estão sendo veiculadas na TV, rádio e redes sociais.

No primeiro informe produzido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, ganharam destaque três dispositivos:

Lei 10.792/2018, de autoria da deputada Anda do Gás (PCdoB), que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III nos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgão públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares;

Lei 10.789/2018, e autoria de Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão. Com o dispositivo, as empresas da construção civil prestadoras de serviço no Maranhão deverão contratar e manter, prioritariamente, 70% do quadro efetivo de funcionários trabalhadores maranhenses;

E Lei nº 10.584/2017; de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa maranhense, que garante a dignidade às pessoas que utilizam o sistema de saúde do Estado, fazendo com que estas tenham o seu direito de ser humano respeitado naquele momento de maior sensibilidade, por meio de um padrão no atendimento prestado.

Confira abaixo:

Assembleia aprova orçamento de 21 bilhões para governo Dino em 2019
Política

Emendas da oposição, solicitando remanejamento de parte dos recursos para áreas consideradas prioritárias, foram todas rejeitadas. Maioria dos parlamentares é da base governista

Sob fortes críticas da oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira 12, o projeto de lei 212/2018, referente à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos, em regime de urgência.

Como o comunista possui a maioria esmagadora dos deputados da Casa em sua base, nenhuma das emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas, solicitando o remanejamento de parte do orçamento para áreas consideradas prioritárias, foi aprovada, sendo o projeto enviado pelo Poder Executivo aprovado sem qualquer alteração.

De acordo com o texto, a previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 21.201.079,00 em receita total estimada. Deste montante, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Para a educação foi aprovada a destinação de R$ 2,755 bilhões. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 2,287 bilhões; e R$ 2,039 bilhões vão para a segurança pública. A Assembleia Legislativa receberá R$ 401,5 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 142,3 milhões; o Tribunal de Justiça R$ 1,336 bilhão e o Ministério Público estadual R$ 353,8 milhões. Para a comunicação, de onde os oposicionistas tentaram remanejar a maioria dos recursos, foram destinados R$ 63,5 milhões.

Peça de ficção

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Wellington do Curso (PSDB), Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento destinado à comunicação para aplicação, dentre outras redistribuições apresentadas, no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa); em apoio aos tratamentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi) em São Luís e Imperatriz; e na formação continuada de profissionais do ensino fundamental.

Em seu discurso, Adriano chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O governo desrespeita esta Casa mandando um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou o parlamentar do PV.

Ao fazer a defesa do projeto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), acabou confirmando como verdadeiras as críticas feitas por Adriano.

Segundo o democrata, o orçamento votado pela Casa é apenas autorizativo, e não impositivo. Desta forma, a peça aprovada pelos parlamentares poderá ser alterada, sempre que for necessário, de acordo com a necessidade do Executivo.

“O orçamento é uma peça técnica, não é política. Ele é feito de estimativas e de registro de todas as ações do governo. Se não houver o registro, nem que seja de um centavo, o governo não terá como fazer essa ação. Se tiver o registro, independente do valor que seja, será remanejado o valor que for necessário para essa ação”, declarou Cafeteira.

Deputados aprovam criação de nova taxa a mineradoras no Maranhão
Política

Em tese, os recursos devem ser repartidos entre o estado e os municípios impactados por siderúrgicas e mineradoras

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 12, o Projeto de Lei n.º 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral que, como em outros estados impactados por siderúrgicas e mineradoras – como a Vale, por exemplo –, passará a ser compensado tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como pela taxa estadual aprovada pelos parlamentares estaduais, em razão do impacto ambiental e social causado nas cidades aos quais são instaladas.

Em tese, os recursos oriundos dessas cobranças devem ser repartidos entre o estado e os municípios.

A proposta estava na pauta na Assembleia desde 2015, tendo sido aprovada somente agora após o Palácio dos Leões mostrar interesse pela instituição da nova taxa e orientar a base governista a aprovar a matéria.

PDT fica também com 2º Secretaria da Assembleia; Cleide Coutinho é indicada
Política

Oposição ficará com 4ª vice-presidência ou 4ª Secretaria. Nome a ser indicado ainda não foi definido

O PDT, do senador eleito com mais votos até do que o governador Flávio Dino (PCdoB), deputado federal Weverton Rocha, mostrou força e, além da 1ª vice-presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2019/2020, que tem como indicado o deputado reeleito Glalbert Cutrim, e de ter a maior bancada da casa, com o total de sete deputados, ficará também com a 2ª Secretaria.

A indicada do partido, segundo apurou o ATUAL7, é a deputada eleita Cleide Coutinho, que volta ao Palácio Manuel Beckman após o falecimento do seu marido, Humberto Coutinho, que comandou o Parlamento estadual até o primeiro semestre do ano passado.

Caminhando para ser aclamada, a nova composição da Mesa Diretora da Assembleia será oficializada no início de fevereiro do próximo ano, quando do início da nova legislatura e dos trabalhos na Assembleia Legislativa para o exercício de 2019.

Além de Glalbert e Cleide, conforme antecipou o ATUAL7, estão também já fechados para os cargos na nova Mesa Diretora o deputado Othelino Neto (PCdoB), atual presidente do Poder legislativo estadual, que será reconduzido; e as deputadas eleitas Detinha (PR) e Dra. Thaíza Hortegal, respectivamente, para a 2ª vice-presidência, pelo bloco PR/PRTB, e para a 3ª vice-presidência, pelo bloco PP/Solidariedade.

Há ainda um acerto para que a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa fique com o DEM, que tem o total de cinco deputados eleitos. O nome a ser indicado, porém, ainda não foi fechado.

A oposição — pelo menos aparentemente formada pelos partidos PSDB, PV, MDB e PMN — também terá uma vaga na nova composição da Mesa Diretora. Falta apenas definir se será na 4ª vice-presidência ou 4ª Secretaria, bem como a indicação do nome para o ocupar o cargo.

Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que combate assédio sexual em ônibus
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado Adriano Sarney. Texto segue para o governador Flávio Dino, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira 23, o projeto de lei n.º 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito de todo o estado. A matéria segue agora para a apreciação do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

De acordo com o projeto, que visa também conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

A proposta de Adriano prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

27 deputados já fecharam com Othelino Neto para a Presidência da AL-MA
Política

Deputado caminha para ser ser reconduzindo ao cargo por aclamação ou maioria esmagadora. Único adversário na disputa, Marcelo Tavares tem apenas o próprio voto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) caminha para ser reconduzido para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Desde a noite do último domingo 7, quando foi reeleito para mais quatro anos de mandato na Casa, Othelino vem avançando sem dificuldades nas articulações. Até o início da tarde desta quinta-feira 11, ele já contava com o apoio confirmado de 27 dos 42 deputados eleitos.

Já fecharam com ele: Marco Aurélio, Ana do Gás, Carlinhos Florêncio, Duarte Júnior, Adelmo Soares, Antônio Pereira, Wellington do Curso, Fábio Macedo, Ricardo Rios, Rafael Leitoa, Glalbert Cutrim, Pastor Cavalcante, Adriano Sarney, Thaíza Hortegal, Zé Inácio, Daniella Tema, Detinha, Vinícius Louro, Hélio Soares, Fernando Pessoa, Helena Duailibe, Rildo Amaral, Ciro Neto, Andreia Rezende, César Pires, Yglésio Moisés e Leonardo Sá.

Além destes, outros 14 parlamentares já estão em conversa avançada com Othelino, e também devem aderir à sua permanência no comando do Palácio Manuel Beckman.

No bastidor, a expectativa é que ele seja reconduzido à Presidência por aclamação ou por maioria esmagadora, caso o único outro postulante ao posto, o deputado eleito Marcelo Tavares (PSB), que até o momento marcha apenas com o próprio voto, permaneça até o final na disputa.

Confira quem são os 42 deputados estaduais eleitos no MA; 18 são novatos
Política

Nova composição do Palácio Manuel Beckman foi escolhida por mais de 3,6 milhões de eleitores. Eles assumem os cargos a partir de 1º de janeiro de 2019 para mandatos de quatro anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu, na madrugada desta segunda-feira 8, a lista dos 42 deputados estaduais oficialmente eleitos para a Assembleia Legislativa estadual, pelos próximos quatro anos. Eles assumem a partir de 1.º de janeiro de 2019.

De acordo com o resultado oficial da contagem de votos, a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR), foi a deputada estadual mais votada no Maranhão no pleito de 2018, com 88.402 votos. Cleide Coutinho (PDT) e Duarte Júnior (PCdoB) completam a tríade dos mais bem votados no estado para o Parlamento, respectivamente, com 65.438 e 65.114 votos, cada.

Para definição dos cargos, cabe ressaltar, são feitas as contas do quociente eleitoral e a divisão das cadeiras de acordo com o total obtido por cada coligação. Por isso, nem sempre o candidato que teve maior número de votos é eleito.

Ao todo — excluindo-se quem já esteve na Casa em legislaturas anteriores e agora conseguiu retornar, a exemplo de Cleide Coutinho (PDT), Zé Gentil (PRB), Marcelo Tavares (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Hélio Soares (PR) e Arnaldo Melo (MDB) —, pelo menos 18 eleitos são novatos e irão assumir o mandato de deputado estadual pela primeira vez: a própria Detinha, Duarte Júnior (PCdoB), Márcio Honaiser (PDT), Dra. Thaíza (PP), Andreia Rezende (DEM), Adelmo Soares (PCdoB), Daniella Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Ciro Neto (PP), Fernando Pessoa (SD), Rildo Amaral (SD), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PRTB), Felipe dos Pneus (PRTB), Mical Damasceno (PTB), Pastor Cavalcante (PROS), Wendell Lages (PMN) e Pará Figueiredo (PSL).

A nova composição do Palácio Manuel Beckman foi escolhida por mais de 3,6 milhões de eleitores.

Confira a lista de todos os 42 deputados estaduais eleitos:

1. Detinha (PR)
2. Cleide Coutinho (PDT)
3. Duarte Júnior (PCdoB)
4. Zé Gentil (PRB)
5. Othelino Neto (PCdoB)
6. Márcio Honaiser (PDT)
7. Dra. Thaiza (PP)
8. Adriano Sarney (PV)
9. Carlinhos Florêncio (PCdoB)
10. Neto Evangelista (DEM)
11. Marcelo Tavares (PSB)
12. Marco Aurélio (PCdoB)
13. Fernando Pessoa (SD)
14. Andrea Rezende (DEM)
15. Edson Araújo (PSB)
16. Rafael Leitoa (PDT)
17. Ana do Gás (PCdoB)
18. Adelmo Soares (PCdoB)
19. Rigo Teles (PV)
20. Glalbert Cutrim (PDT)
21. Paulo Neto (DEM)
22. Daniela Tema (DEM)
23. Vinicius Louro (PR)
24. Yglésio Moisés (PDT)
25. Hélio Soares (PR)
26. Antonio Pereira (DEM)
27. Ciro Neto (PP)
28. Arnaldo Melo (MDB)
29. Roberto Costa (MDB)
30. Fábio Macedo (PDT)
31. Rildo Amaral (SD)
32. Ricardo Rios (PDT)
33. Leonardo Sá (PRTB)
34. Zé Inácio (PT)
35. Pará Figueiredo (PSL)
36. Helena Duailibe (SD)
37. Mical Damasceno (PTB)
38. César Pires (PV)
39. Pastor Cavalcante (PROS)
40. Wellington do Curso (PSDB)
41. Wendell Lages (PMN)
42. Felipe dos Pneus (PRTB)

Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no MA
Política

Proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado ao Poder Executivo estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 7, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado.

Com a PEC aprovada, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), lembrou que a PEC 005 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda segundo Othelino, a proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apresentaram uma sugestão ao Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a apreciação dos parlamentares.

Governistas aprovam MP de Dino que impõe prejuízo salarial aos professores
Política

Medida estabelece vencimentos diferentes para a categoria, de forma parcelada e sem levar em conta os anos anteriores defasados

Deputados da base do Palácio dos Leões aprovaram, na sessão dessa quarta-feira 16, em Plenário, com votos contrários de parlamentares da oposição, a Medida Provisória 272/2018, encaminhada à Casa pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na prática, o dispositivo impõe prejuízo salarial aos professores da rede pública estadual de educação, por prever reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro e não contemplando os anos anteriores.

Apesar da grave violação ao artigo 32 da lei 9.860/2013, conhecida como Estatuto do Magistério, na Mensagem encaminhada aos deputados, Dino afirma que a MP “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

Seguindo o que diz a propaganda do governo, que dissemina fake news sobre os vencimentos dos professores no Maranhão, o comunista diz ainda que “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta, o Plenário rejeitou emendas apresentadas pelos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

Dezenas de professores estiveram presentes da galeria da Assembleia Legislativa durante a apreciação da MP de Flávio Dino, mas a pressão e tentativa de constranger os deputados governistas não surtiram efeito algum diante da força dos Leões.

 

AL-MA avança em transparência e realizará primeiro pregão eletrônico
Política

Iniciava marca gestão de Othelino Neto na Presidência da Casa. Processo deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, pela primeira vez em sua história, a modalidade licitatória de contratação de bens e serviços comuns por meio da internet, o chamado pregão eletrônico.

A iniciativa marca um dos maiores avanços da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na Presidência da Casa, pois vai permitir que o Palácio Manuel Beckman tenha mais transparência, agilidade, eficiência e economia em seus processos licitatórios.

Pela  modalidade, as licitações abrangem todo o território nacional, em que as propostas e lances são apresentados por meios eletrônicos, sem que haja contato presencial entre pregoeiro e licitantes. Durante o processo, os participantes se reúnem em uma sessão pública, também pela internet, e apresentam propostas e lances.

Ao final, é realizada a classificação e habilitação.

De acordo com a Comunicação da AL-MA, o primeiro pregão eletrônico da Assembleia Legislativa maranhense deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática.

Pelo menos 13 deputados estaduais trocam de legenda durante a janela partidária
Política

Levantamento é da própria Assembleia Legislativa do Maranhão. Prazo terminou na semana passada, mas partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar novos filiados ao TSE

Levantamento divulgado pela própria Assembleia Legislativa do Maranhão mostra que, pelo menos, 13 deputados estaduais aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de partido — período de 30 dias, previsto em lei, em que parlamentes podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo da janela partidária terminou na semana passada, dia 7, mas os partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral. A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, o Palácio Manuel Beckman mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à Casa legislativa.

Perdas e ganhos

Segundo o levantamento, o PSDB, do senador Roberto Rocha, e o PV, do ex-ministro Sarney Filho, foram os partidos que mais tiveram debandada de deputados estaduais durante o período: dois em cada legenda.

O PSD, PHS, PEN, PSL, PSDC, PP, PSB, Pros e MDB, da ex-governadora Roseana Sarney, tiveram a perda de um parlamentar, cada.

Por outro lado, o DEM e o PSDB foram as siglas que mais receberam filiações. Foram pelo menos três deputados em cada sigla. O PRP ganhou dois parlamentes. Já as legendas PV, PSD, PP, PRB ganharam um deputado, cada. O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, também registrou apenas uma nova filiação, mas suficiente para manter-se com a maior bancada na Casa.

Abaixo, por ordem alfabética, a lista dos deputados que trocaram de partido:

1 - Alexandre Almeida (saiu do PSD, entrou no PSDB)
2 - Andrea Murad (saiu do MDB, entrou no PRP)
3 – Carlinhos Florêncio (saiu do PHS, entrou no PCdoB)
4 – César Pires (saiu do PEN, entrou no PV)
5 – Edilázio Júnior (saiu do PV, entrou no PSD)
6 - Graça Paz (saiu do PSL, entrou no PSDB)
7 – Hemetério Weba (saiu do PV, entrou no PP)
8 - Neto Evangelista (saiu do PSDB, entrou no DEM)
9 – Paulo Neto (saiu do PSDC, entrou no DEM)
10 - Rogério Cafeteira (saiu do PSB, entrou no DEM)
11 – Sérgio Frota (saiu do PSDB, entrou no PRB)
12 - Sousa Neto (saiu do Pros, entrou no PRP)
13 - Wellington do Curso (saiu do PP, entrou no PSDB)

Deputados aprovam projeto inconstitucional que homenageia Coutinho
Política

Matéria deve ser vetada por Flávio Dino. Comunista já havia apontado vício em proposta semelhante que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira 5, o projeto de lei n.º 012/18, de autoria do deputado Stênio Rezende (DEM), que nomeia de Dr. Humberto Coutinho o novo Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão — que tem promessa de entrega pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ainda este ano.

Além do fato de que o histórico do ex-presidente da Casa, falecido no início do ano após uma luta de quatro anos contra um câncer, ser manchado por denúncias e ações penais por dezenas de dezenas de atos de corrupção, e das centenas de mortes na famigerada Carmosina Coutinho, a Maternidade da Morte, o projeto padece de vício de inconstitucionalidade formal, e por isso deve ser vetado por Dino em sua integralidade.

Conforme veto do governador a uma proposta semelhante, também aprovada pelos parlamentares maranhenses, no final de 2016, que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha — pai do senador Roberto Rocha (PSDB) — com o uso de seu nome para o Terminal Rodoviário de São Luís, este tipo de matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.

“Por tratar de matéria relativa à organização administrativa, o projeto de lei invade competência reservada privativamente ao Chefe do Poder Executivo, segundo disciplina contida na alínea ‘b’ do inciso II do § 1º do art. 61 da CF/88”, despachou o comunista, à época.

O curioso é que, assim como na tentativa de homenagem a Luiz Rocha, o tributo dos deputados estaduais a Coutinho também passou primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, antes de ir ao plenário.

O relator da nova matéria inconstitucional foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB). Os termos apresentados por ele foram aprovados pela unanimidade dos integrantes da CCJ que estiveram presentes da reunião realizada na semana passada: o presidente e os titulares da comissão, respectivamente, deputado Glalbert Cutrim (PDT) e os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSB) e Roberto Costa (MDB); e pelos suplentes do colegiado, deputados Fernando Furtado (PCdoB) e Vinícius Louro (PR).

Os próprios deputados podem derrubar o veto do governador.

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados do MA
Política

Proposição precisa agora ser publicada no Diário Oficial da Casa para entrar em vigor

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira 28, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Com a aprovação, a proposição precisa agora ser publicada no Diário Oficial da Casa para entrar em vigor.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o projeto é fruto do entendimento de todos os parlamentares da Casa. Ele destacou a a importância da aprovação da matéria.

“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Além de Othelino, assinam a matéria todos os outros integrantes da Mesa: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Assembleia Legislativa do MA extingue auxílio-moradia dos deputados
Política

Decreto legislativo revoga o benefício concedido em 2014 pelo então presidente da Casa, Arnaldo Melo.

Em meio a discussão sobre a moralidade dos penduricalhos para membros do Ministério Público e magistrados estaduais e federais de todo o país, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa traz publicado, na edição dessa quinta-feira 22, projeto de decreto legislativo do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que extingue o auxílio-moradia dos parlamentares estaduais. A informação é da revista Maranhão Hoje.

O decreto revoga o benefício que foi concedido em 2014, pelo então presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.

De acordo com a reportagem, o auxílio-moradia dos parlamentares havia sido extinto em 2013. No ano seguinte, porém, quando eram fortes os indicativos de que Melo seria eleito, indiretamente, governador, para sucessão de Roseana Sarney, que seria candidata ao Senado, o penduricalho voltou a ser concedido.

À época, Arnaldo Melo beneficiou os deputados não apenas com a volta do auxílio-moradia, mas ainda aumentou as demais gratificações: verba indenizatória de exercício parlamentar, de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil; e a ajuda de gabinete, de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil.

O auxílio-moradia foi fixado em R$ 2.850, apesar da quase totalidade do parlamento ter imóvel na capital.

Além de Othelino, assinam o decreto legislativo, como membros da Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (primeiro vice), Josimar do Maranhãozinho (segundo vice), Adriano Sarney (terceiro vice), Levi Pontes (quarto vice), Stênio Rezendo (primeiro secretário), Zé Inácio (terceiro secretário) e Nina Melo (quarta secretária).