Assembleia Legislativa MA
Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia
Economia

A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual dessa segunda-feira 25, projeto que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde no estado, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19. A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Para o autor da proposta, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

Othelino descarta retorno das atividades presenciais na Alema: ‘Ainda sem data’
Política

Mesmo com a flexibilização do isolamento social autorizada por Flávio Dino, por prevenção, deputados ainda permanecerão realizando sessões virtuais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), descartou, na manhã desta quinta-feira 21, que as atividades da Casa possam se normalizar mesmo após a flexibilização do isolamento social em todo o estado, a partir da próxima segunda-feira 25, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais por autorização do governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde o final de março, os trabalhos presenciais da Alema estão suspensos, como medida de prevenção contra o novo coronavírus, que já infectou mais de 16 mil e matou mais de 600 pessoas no Maranhão, principalmente em São Luís, epicentro da pandemia no estado. Apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio e redução de expediente, permanecem funcionando presencialmente. As sessões legislativas e votações têm sido realizadas remotamente, pela internet.

“Estamos planejando como faremos a volta. Mas ainda sem data. Vou esperar até o dia 30.05 para decidir”, disse o parlamentar ao ATUAL7, em conversa pelo WhatsApp.

Segundo Othelino, por precaução, já está decidido que o retorno presencial será gradual, com várias restrições, tanto para deputados quanto para servidores da Casa.

“Os deputados do grupo de risco terão as presenças liberadas. Ou seja, caso não participem, não pegarão falta. [Continua] valendo a suspensão do expediente presencial. Grupo de risco em casa e frequentam a AL apenas os servidores cuja atividade seja imprescindível e em sistema de rodízio”, assegurou.

“A Assembleia está reunindo remotamente. Ou seja, no essencial, está cumprindo seu papel de legislar. Mas precisa deixar claro que a regra é o máximo distanciamento social possível, tal qual recomendam a OMS e a SES. Nós estamos nos organizando para voltar. Mas no cenário de pandemia, a observância de cada dia é fundamental para a tomada de decisões”, completou o deputado.

Sobre a decisão de Flávio Dino, de editar novo decreto autorizando a reabertura do comércio mesmo com o aumento de casos de Covid-19 e queda no isolamento social, Othelino Neto considerou que, embora seja uma situação delicada, o governador acertou na medida.

“As decisões quanto à liberação do comércio são difíceis. Não há uma fórmula ótima. Mas considero que a decisão do Executivo está correta, por liberar de forma gradual, levando em conta o tipo de atividade, e com rigorosas exigências sanitárias”, argumentou o presidente da Alema.

Alema aprova projeto de que prorroga validade de concursos
Cotidiano

A prorrogação dos prazos deve-se à pandemia do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem 11, projeto de lei que prorroga a validade de todos os concursos públicos no estado.

De autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), a proposta determina que fica sobrestada a validade dos certames, independentemente de homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 35.677, de 21 de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Maranhão.

“Trata-se de uma medida que pretende evitar prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivos alheios às suas vontades”, frisa Yglésio.

O parlamentar lembrou que, há poucos dias, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a prorrogação do prazo do concurso da Polícia Militar, estendendo para o ano de 2022. Com a proposição aprovada pela Alema, a nova lei engloba todos os concursos públicos, como o da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão).

A prorrogação dos prazos relativos aos concursos públicos deve-se à pandemia do novo coronavírus.

No estado, até o momento, mais de 8,5 mil pessoas já foram diagnosticadas com Covid-19, e mais de 400 morreram em decorrência da doença.

Alema aprova redução de mensalidade de escolas, faculdades e cursinhos em até 30%
Economia

Proposta vai à sanção do governador Flávio Dino. Redução será cancelada, automaticamente, quando as aulas presenciais foram retomadas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira 27, projeto de lei que reduz proporcionalmente, em até 30%, as mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos preparatórios da rede privada do estado, durante o período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado estadual Rildo Amaral (SD), a proposta recebeu emenda dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O texto segue à sanção governamental.

Para o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Casa cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o projeto, a redução será cancelada, automaticamente, após o governador Flávio Dino (PCdoB) editar novo decreto, e este entrar em vigência, liberando o retorno das aulas presenciais.

Em caso de descumprimento por parte das entidades de ensino, poderá haver a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Emendas

De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Yglésio Moysés, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Já a emenda deputado Rafael Leitoa, líder do governo Dino na Assembleia Legislativa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Em sessão virtual inédita, Alema aprova decreto de calamidade pública
Economia

Por unanimidade, 38 deputados votaram projeto de Flávio Dino. Medidas foram tomadas devido ao H1N1, Covid-19 e chuvas intensas

Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, com quorum de 38 deputados, por unanimidade, nessa terça-feira 24, o projeto de decreto que reconhece que o Maranhão está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), do surto de H1N1 e pela intensidade das chuvas em diversos municípios no estado.

“Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, ressaltou o presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que conduziu a votação e promulgou o resultado.

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quinta-feira 19, o decreto facilita a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças e de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas, como a suspensão por 15 dias do trânsito interestadual de ônibus ou similares em todo o território estadual, a partir das 9h deste sábado 21.

A medida, contudo, não é válida para regiões integradas ou metropolitanas que abranjam outro estado, como é o caso da rota Timon (MA) – Teresina (PI), que muitos maranhenses realizam diariamente para exercer suas funções profissionais.

Assembleia Legislativa adota novas medidas preventivas contra o coronavírus
Cotidiano

Presidente da Casa, Othelino Neto já havia determinado o adiamento do programa Assembleia em Ação em Itapecuru

A Assembleia Legislativa do Maranhão resolveu adotar novas medidas preventivas, a serem iniciadas a partir desta terça-feira 17, com o objetivo de combater a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) e garantir a proteção dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo —embora o estado, até o momento, não tenha caso de teste positivo confirmado.

Em reunião realizada com diretores da Casa, nesta segunda-feira 16, o chefe do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), baixou resolução determinando a suspensão, pelo prazo de 30 dias, do acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema, e de realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Também foi determinado o afastamento temporário, pelo mesmo prazo, de servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos.

Durante o período, as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Alema permanecerão acontecendo normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.

Mais cedo, mostrou o ATUAL7, Othelino Neto já havia determinado o adiamento da 5ª edição do programa Assembleia em Ação, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira 20. O comunista considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia.

As medidas tomadas pelo presidente da Assembleia Legislativa têm por base as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, OMS (Organização Mundial da Saúde), Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) e Ministério da Saúde. Segue também os termos do Plano Estadual de Contingência do governo de Flávio Dino (PCdoB), estabelecido pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

“Assim como nos demais Poderes e em órgãos públicos, estamos, principalmente, limitando o acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa. Dessa forma, estamos protegendo os nossos servidores, os deputados e toda a população. É uma decisão que mudará a nossa rotina. Embora provisórias, as determinações buscam o menor impacto possível ao funcionamento do Parlamento”, explicou Othelino, acrescentando ainda que o controle do coronavírus só terá sucesso com a conscientização das pessoas e o mínimo de exposição possível para evitar aglomerações.

Alema instala CPI da Educação para apurar supostas práticas abusivas na rede privada de ensino
Cotidiano

Presidência ficou com Roberto Costa. Relator será o líder do governo, Rafael Leitoa. Primeira convocação está marcada para 3 de março

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira 19, os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que visa apurar supostas práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino do estado, principalmente na capital. Os trabalhos serão baseados em denúncias feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares.

Embora autor do pedido de instalação da comissão, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) não foi escolhido para presidir e nem relatar a CPI, ficando apenas como integrante. Os deputados Roberto Costa (MDB) e Fernando Pessoa (Solidariedade) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. A relatoria ficou com o líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Dentre os relatos dos pais a serem apurados, segundo os integrantes da CPI, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.

A primeira convocação está marcada para o dia 3 de março. O prazo para conclusão da CPI é de 120 dias.

Alto clero da Assembleia Legislativa do MA tem 10 deputados
Política

Dos novatos, apenas um não integra o baixo clero. Expressões servem para definir relevância dos parlamentares

Terminado o primeiro dos quatro anos da atual composição da Assembleia Legislativa do Maranhão, já é possível classificar quais parlamentares da Casa fazem parte dos chamados alto clero e do baixo clero.

As expressões surgiram, inicialmente, em referência à hierarquia da Igreja Católica para distinguir quem integra e quem não integra o Colégio dos Cardeais, órgão responsável pela escolha do Papa. Na política, passaram a ser utilizadas desde o tempo de Ulysses Guimarães, um dos líderes do processo de redemocratização do país, para definir os deputados de alta e os de pouca expressão, separando àqueles que têm respeito e influência junto aos Poderes e boa movimentação de bastidor, daqueles movidos principalmente por interesses paroquiais ou pessoais, respectivamente.

Com base nestes critérios, análise feita pelo ATUAL7 constatou que, dos 42 deputados da Alema, apenas 10 integram o alto clero, pois acumularam capital político, e não apenas carreira eleitoral, ao longo do ano de 2019. Por ordem alfabética, fazem parte: Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB), César Pires (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Neto Evangelista (DEM), Othelino Neto (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moyses (sem partido).

Destes, Yglésio é o único deputado de primeiro mandato a alcançar o topo do Palácio Manuel Beckman.

Todos os demais 32 parlamentares da Assembleia Legislativa maranhense, entre novatos e calejados, fazem parte do baixo clero na atual legislatura. A maioria subsiste ou estreou na Assembleia Legislativa por fruto da política patrimonialista culturalmente instalada no Maranhão, que ainda rende mandatos às custas dos cofres de prefeituras comandadas por parentes ou por força política destes familiares.

O baixo clero é formado, por ordem alfabética: Adelmo Soares (PCdoB), Andrea Rezende (DEM), Antônio Pereira (DEM), Ariston Ribeiro (Avante), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ciro Neto (PP), Cleide Coutinho (PDT), Daniella Tema (DEM), Detinha (PL), Edson Araújo (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Thaiza Hortegal (PP), Duarte Júnior (PCdoB), Fábio Macedo (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB), Fernando Pessoa (SD), Hélio Soares (PL), Mical Damasceno (PTB), Pará Figueiredo (PSL), Pastor Cavalcante (PROS), Paulo Neto (DEM), Ricardo Rios (PDT), Rigo Teles (PV), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Vinicius Louro (PL), Wendell Lages (PMN), Zé Gentil (PRB), Zé Inácio (PT) e Zito Rolim (PDT).

Alema aprova orçamento de quase R$ 20 bilhões para o governo Dino em 2020
Economia

Dinistas rejeitaram o remanejamento de recursos da propaganda e publicidade para ações em saúde, abastecimento de água e segurança pública

Sob fortes críticas dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira 11, a proposta orçamentária do governo Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2020.

O texto aprovado prevê uma receita global quase R$ 20 bilhões, valor cerca de R$ 1 bilhão a menos que o orçamento aprovado para este ano.

A aprovação foi finalizada com todas as emendas dos únicos três oposicionistas da Casa, que pretendiam remanejar parte do dinheiro da publicidade e propaganda para áreas de real interesse da população, como saúde e segurança pública, rejeitadas pelos deputados dinistas.

Pela emenda apresentada pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), por exemplo, dos R$ 76 milhões previstos pelo Palácio dos Leões para a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) para o ano que vem, R$ 5 milhões deveriam ser retirados e destinados para a ampliação do sistema de abastecimento de água no estado.

Além do próprio, apenas os deputados César Pires, também do PV, e Wellington do Curso (PSDB) foram favoráveis à proposta.

Já César Pires propôs o remanejamento de R$ 3 milhões da publicidade e propaganda para a política de sangue e hemoderivados; e outros R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Votaram a favor, porém, apenas o próprio autor e os deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso.

O tucano, por sua vez, tentou incluir na previsão do orçamento o remanejamento de R$ 15 milhões da comunicação comunista para a construção de um hospital público veterinário e a convocação de dois mil policiais militares.

Apenas nessa emenda, além dos três deputados de oposição, também votaram a favor, mas sem força para aprovação, os dinistas Duarte Júnior (PCdoB), Yglésio Moyses (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Saiba quais deputados votaram a favor da reforma relâmpago da Previdência de Dino
Política

Medida aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira 20, por maioria esmagadora, projeto enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Casa que aplica a reforma da Previdência no âmbito estadual, aumentando as alíquotas de contribuição dos servidores, da patronal e dos aposentados.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade ou entidades representativas dos servidores públicos, a proposta foi votada de forma relâmpago, apenas 24 horas após os deputados tomarem conhecimento da mensagem governista. Com a aprovação, na íntegra, o texto segue para a sanção do próprio Dino, prevista para ocorrer ainda hoje.

De acordo com o placar da votação, foram 28 votos favoráveis e apenas 2 contrários, sendo estes últimos do líder da oposição Adriano Sarney (PV) e do deputado Zé Inácio (PT), que é governista mas manteve a coerência já que sempre criticou a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), aprovada pelo Congresso no mês passado. Os oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV), que também votariam contra, não puderam participar da sessão devido à agenda na Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) que já estava agendada.

Também estiveram ausentes ou se abstiveram: Daniella Tema (DEM), Duarte Júnior (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV), Zé Gentil (PRB) e toda a bancada do PL —formada por Detinha, Leonardo Sá, Hélio Soares e Vinícius Louro.

Por ser presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB) apenas conduziu os trabalhos. Ele vota apenas em caso de necessidade de desempate.

Abaixo, com base na lista de presentes na sessão, confira a relação dos deputados estaduais que votaram a favor a reforma relâmpago da Previdência de Flávio Dino. Embora alguns sejam de partidos ideologicamente de oposição ao comunista, na Alema, todos atuam como aliados do Palácio dos Leões.

1. Adelmo Soares (PCdoB);
2. Andrea Rezende (DEM);
3. Antônio Pereira (DEM);
4. Ariston (Avante);
5. Arnaldo Melo (MDB);
6. Carlinhos Florêncio (PCdoB);
7. Ciro Neto (PP);
8. Yglésio Moyses (PDT);
9. Cleide Coutinho (PDT);
10. Helena Duailibe (SD);
11. Thaiza Hortegal (PP);
12. Edson Araújo (PSB);
13. Fábio Macedo (PDT);
14. Felipe dos Pneus (PRTB);
15. Fernando Pessoa (SD);
16. Glalbert Cutrim (PDT);
17. Mical Damasceno (PTB);
18. Neto Evangelista (DEM);
19. Pará Figueiredo (PSL);
20. Pastor Cavalcante (PROS);
21. Paulo Neto (DEM);
22. Marco Aurélio (PCdoB);
23. Rafael Leitoa (PDT);
24. Ricardo Rios (PDT);
25. Rildo Amaral (SD);
26. Roberto Costa (MDB);
27. Wendel Lages (PMN);
28. Zito Rolim (PDT).

Em vitória de Dino, deputados aprovam reforma relâmpago da Previdência estadual
Economia

Medida enviada ontem foi aprovada na íntegra sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Alema iniciará ciclo de palestras com debates sobre a reforma tributária
Economia

Projeto ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’ tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão ampla sobre temas que estejam sendo debatidos na Câmara e no Senado

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, nesta terça-feira 12, a 1ª edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo maranhense. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de temas que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado, que possam afetar a população do estado.

A programação terá início às 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), com a presença do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que fará a abertura da mesa de debates. O evento terá inscrições abertas ao público, por ordem de chegada.

O ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Entre os temas que serão debatidos nessa primeira edição do ciclo de palestras está a reforma tributária, com a presença de especialistas no assunto, entre eles o professor doutor Eduardo Fagnani, que ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, a partir das 10h, será proferia palestra com o tema “Reforma Tributária” pelo economista Eduardo Moreira.

Entusiasta do projeto, Othelino Neto é da opinião de que a proposta vai inserir a população maranhense nas discussões sobre os grandes problemas do Brasil. “Nosso objetivo é inserir os municípios maranhenses na discussão dos importantes temas que estejam sendo debatidos em nível nacional e que atingem diretamente todos os brasileiros”, disse.

Também caberá à Assembleia Legislativa, conforme o projeto, promover, sempre que achar necessário, o deslocamento dos seus servidores a fim de garantir, da melhor forma possível, a realização do programa nos municípios maranhenses, visando à discussão dos temas propostos.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade da Casa convidar palestrantes de outros estados da federação, para executar, da melhor forma possível, o ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, como é o caso dos palestrantes Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto proposto para essa primeira edição do evento.

Perfil dos palestrantes

Eduardo Fagnani é, atualmente, um dos maiores especialistas da área econômica, no Brasil. É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.

Com diversos livros publicados, Eduardo Fagnani tem a política social e econômica como principal pano de fundo de suas publicações, entre elas estão “Previdência: o debate desonesto” e “Debates Contemporâneos - Previdência Social: como incluir os excluídos?”.

Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.

O outro palestrante convidado, Eduardo Moreira também é considerado um dos maiores analistas de economia do país. Moreira é economista pela Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), onde foi eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos. É também formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e foi sócio responsável pela área de Tesouraria no Banco Pactual, até 2009.

Escreveu oito livros, entre eles estão “O que os donos do poder não querem que você saiba”, “Desigualdade e Caminhos para uma Sociedade Mais Justa” e o bestseller “Encantadores de Vidas”, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil.

Em 2013, Eduardo Moreira foi eleito pela revista Época Negócios um dos 40 brasileiros de maior sucesso com menos de 40 anos e, em 2016, votado pela revista Investidor Institucional como um dos três melhores economistas do Brasil. Foi ainda colunista da revista Exame e, em 2012, foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.

Programação

8h30 – Abertura
8h45 – Palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”
9h25 – Debates
9h45 – Intervalo
10h – Palestra “Reforma Tributária”
10h40 – Debates
11h - Encerramento

Deputados destinam R$ 4,2 milhões em emendas ao Aldenora Bello
Cotidiano

Todos os 42 parlamentares da Assembleia Legislativa assinaram ofício solicitando a liberação do valor, de R$ 100 mil de cada

Todos os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão assinaram, nessa terça-feira 22, ofício solicitando a liberação de R$ 4,2 milhões em emendas a serem destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. Segundo o documento, o valor corresponde a R$ 100 mil de cada parlamentar.

Recentemente, o Aldenora Bello deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros.

A união inédita dos deputados foi possível após articulação de Helena Duailibe (SD), que sugeriu a destinação dos recursos; Yglésio Moyses (PDT), responsável pela coleta das assinaturas de todos os parlamentares; e de Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa, que conseguiu junto ao Palácio os Leões o compromisso de que as emendas sejam pagas, inclusive as da oposição.

Othelino ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas.

“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, comentou o presidente da Alema, durante a entrega da carta compromisso ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.

Alema aprova projeto que permite convênio entre prefeituras e polícias Civil e Militar
Cotidiano

Apresentada pelo presidente da Casa, Othelino Neto, proposta teve votação favorável unânime

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 30, projeto de lei que permite a chamada Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Apresentada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a proposta recebeu votação favorável unânime. O texto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”, diz trecho do texto que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012.

Segundo Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Alema lembrou que a proposta partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, disse.

Noleto renuncia comissão de concurso da Alema e cobra MP e deputados
Cotidiano

Servidor diz em carta que Casa não cumpre decisão judicial sobre a realização do certame

Em carta enviada ao ATUAL7, nesta quarta-feira 21, o servidor da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Carlos Noleto Chaves, apresenta renúncia à comissão paritária formada pelo Sindsalem, entidade representativa dos servidores da Alema, e diretores da Casa, para acompanhar a realização de um concurso público para preenchimentos de cargos no Poder Legislativo estadual.

No documento, Noleto chama a atenção da sociedade e cobra um posicionamento do Ministério Público maranhense e dos deputados estaduais sobre o caso, em razão do concurso, apesar de decisão judicial, até o momento não ter sido realizado.

Confira a íntegra:

CARTA RENÚNCIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO ENROLA, DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E DÁ INDÍCIOS DE QUE NÃO REALIZARÁ NOVO CONCURSO PÚBLICO

Eu, Luiz Carlos Noleto Chaves, servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão (ALEMA), venho – por meio desta carta - esclarecer alguns fatos sobre o novo concurso público da Casa, bem como comunicar a minha renúncia da comissão paritária criada para organizar o certame, pelos fatos que passarei a expor abaixo.

Nos mais 180 anos de existência da ALEMA, foram realizados apenas dois concursos públicos para o provimento de servidores efetivos na Casa. O primeiro ocorreu em 2004 para cerca de 40 vagas, sendo que – efetivamente – adentraram aos quadros da ALEMA apenas 38 concursados naquela época (2005). O segundo concurso ocorreu em 2013 para 92 vagas, assumindo aproximadamente 89 aprovados.

Com base no último relatório da ALEMA, datado de 2008, existem, em média, 2.015 servidores na Casa. Destes, cerca de 100 são concursados, ou seja, menos de cinco por cento (5%). Com o objetivo de mudar essa realidade, no fim do ano passado, o STF proferiu uma decisão obrigando a ALEMA a realizar um terceiro concurso público. Para a execução da decisão, o processo chegou às mãos do Juiz Douglas de Melo Martins, titular da 7ª Vara de Interesses Difusos de São Luís.

Ainda em 2018, representantes da ALEMA e do SINDSALEM definiram um cronograma em juízo, o qual – se tivesse sido cumprido – o concurso já teria sido realizado. Na Justiça, também ficou acordada a criação de uma comissão paritária para monitorar o referido cronograma firmado entre o Sindicato e a direção da Casa. Vale ressaltar, porém, que tal comissão só veio a ser criada em maio de 2019, meses depois do previsto, e somente porque o SINDSALEM denunciou à Justiça o não cumprimento do cronograma acordado em 2018.

Diante disso, um novo cronograma foi aceito pelo Sindicato e ratificado pela ALEMA, com a intermediação da 7ª Vara de Interesses Difusos, tendo início em janeiro de 2019, com a divulgação do edital do concurso prevista para junho deste ano, o que não ocorreu.

Em relação à comissão paritária, o SINDSALEM indicou a mim, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, como representante, já a ALEMA indicou os senhores Eduardo Pinheiro Ribeiro (Diretor de Recursos Humanos), Tarcísio Almeida Araújo (Procurador-Geral da Casa) e Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues (Auditora-Geral Adjunta) para esse fim. Ocorre que, até o presente momento, não houve nenhuma reunião dessa comissão, apesar da minha insistência e dos meus pedidos reiterados.

Ressalte-se que – quando procurado por mim – o presidente da comissão Eduardo Pinheiro, limitava-se a culpar os seus superiores pelo atraso no cumprimento do segundo cronograma, sem dar maiores explicações ou manifestar interesse no andamento do concurso.

É importante frisar, ainda, que em maio deste ano, mês da efetiva criação da comissão, ocorreu um fato novo e controverso. De maneira estranha, a meu ver, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com um novo processo contra a ALEMA para a realização de concurso público, sendo que já está em curso a execução do certame a partir da decisão do STF.

Por isso, em audiência com o MP-MA, a Procuradoria da ALEMA e o Juiz Douglas de Melo Martins, o SINDSALEM questionou o Ministério Público sobre a real necessidade desse novo processo, ressaltando aos representantes do órgão ministerial que simplesmente atuem no processo que já está em curso. Até o momento, porém, não temos informações se o MP-MA vai declinar do novo e desnecessário processo contra a ALEMA.

Diante dos fatos narrados, eu, LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES, representante indicado pelo SINDSALEM para a comissão paritária do novo concurso da ALEMA, venho comunicar a todos os interessados que renuncio do meu posto na referida comissão, solicitando à direção do Sindicato que cobre providências do juiz Douglas de Melo Martins no sentido de fazer a ALEMA cumprir o último cronograma do certame.

De igual modo, peço à direção do Sindicato que cobre, também, um posicionamento do Ministério Público sobre suas reais intenções com esse novo processo, pois - caso o MP-MA queira, de fato, que o concurso ocorra, basta atuar no processo que já está na fase de execução, como fora dito anteriormente, fiscalizando as ações protelatórias da ALEMA.

Por fim, faço um chamado à sociedade civil organizada para que se mobilize e cobre dos deputados estaduais que o novo concurso público exista de direito, mas, sobretudo, de fato, respeitando-se, assim, as decisões judiciais e os princípios da impessoalidade e da moralidade no serviço público.

Rigo Teles mantém cunhado lotado no próprio gabinete na Alema
Política

Considerada nepotismo, prática é vedada pela Constituição e súmula vinculante do STF. Levantamento mostra que Inamar Araújo Medeiros já recebeu mais de R$ 600 mil pelo cargo em comissão de técnico parlamentar especial

A Assembleia Legislativa do Maranhão já desembolsou mais de R$ 600 mil apenas no pagamento de vencimentos do funcionário Inamar Araújo Medeiros, entre novembro de 2016 e junho de 2019, contando com o valor de 13º pagos. Lotado no gabinete de Rigo Teles (PV), no cargo em comissão de técnico parlamentar especial, ele é casado com Sandra Maria Teles, irmã do deputado.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Werbeth Saraiva, e confirmada pelo ATUAL7, que fez o levantamento no Portal da Transparência da Casa sobre os gastos gerados aos cofres públicos para manter o cunhado do parlamentar no emprego.

Pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado do PV pode ser enquadrado na prática de nepotismo, e ter de devolver, juntamente com o parente, todo o recurso bancado irregularmente pelo erário. Também podem ser condenados por improbidade e ao pagamento de multa.

Como o Portal da Transparência fornece para consulta dados somente a partir de 2016, e não informa a data de admissão dos servidores, o valor pago pela Alema a Inamar Medeiros é bem maior que o já levantado pelo ATUAL7, mas ainda oculto.

Segundo a página 7 da edição de 25 de fevereiro de 2015 do Diário daquele poder, por exemplo, o cunhado de Rigo Teles consta numa relação de mais de 300 servidores ocupantes de cargos em comissão da Casa beneficiados pela Resolução Administrativa n.º 371/2015, que trata sobre a concessão de gratificação técnica legislativa.

A Constituição, conforme confirma a SV 13 do Supremo, veda o nepotismo, prática malandra que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Rigo Teles, nessa terça-feira 30, em e-mail enviado aos dois contatos do deputado informados na página institucional da Assembleia Legislativa, e também à própria Casa, um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, porém, não houve retorno.

Não conseguimos o contato do cunhado do parlamentar, Inamar Araújo Medeiros.

O espaço segue aberto para manifestação.

Caema tem 30 dias para responder Alema sobre falta de água que atingiu São Luís
Cotidiano

Requerimento aprovado foi proposto por Adriano Sarney. Procon também terá de explicar quais medidas foram tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 18, requerimento de autoria do líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), deputado Adriano Sarney (PV), que solicita ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu mais de 80 bairros de São Luís, na semana passada.

Também devem prestar esclarecimentos à Alema, a respeito das medidas tomadas contra o prejuízo causado ao consumidor, a presidente do Procon e do VIVA, Karen Barros. O prazo para o envio das respostas aos questionamentos é de 30 dias.

“A falta de abastecimento de água na última semana deixou mais de 80 bairros da ilha sem esse serviço essencial. Precisamos saber quais foram as causas desse problema para evitar futuras interrupções”, destacou Adriano.

O requerimento pede, também, que sejam informadas as medidas que serão tomadas pelo Governo do Maranhão para reparar os transtornos causados à população pela falta de água na capital maranhense.

Segundo o líder da oposição, é necessário que seja divulgado o andamento da obra do Novo Sistema Italuis e os prazos para o seu funcionamento.