Assembleia Legislativa MA
Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no MA
Política

Proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado ao Poder Executivo estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 7, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado.

Com a PEC aprovada, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), lembrou que a PEC 005 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda segundo Othelino, a proposta foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apresentaram uma sugestão ao Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a apreciação dos parlamentares.

Governistas aprovam MP de Dino que impõe prejuízo salarial aos professores
Política

Medida estabelece vencimentos diferentes para a categoria, de forma parcelada e sem levar em conta os anos anteriores defasados

Deputados da base do Palácio dos Leões aprovaram, na sessão dessa quarta-feira 16, em Plenário, com votos contrários de parlamentares da oposição, a Medida Provisória 272/2018, encaminhada à Casa pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na prática, o dispositivo impõe prejuízo salarial aos professores da rede pública estadual de educação, por prever reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro e não contemplando os anos anteriores.

Apesar da grave violação ao artigo 32 da lei 9.860/2013, conhecida como Estatuto do Magistério, na Mensagem encaminhada aos deputados, Dino afirma que a MP “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

Seguindo o que diz a propaganda do governo, que dissemina fake news sobre os vencimentos dos professores no Maranhão, o comunista diz ainda que “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta, o Plenário rejeitou emendas apresentadas pelos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

Dezenas de professores estiveram presentes da galeria da Assembleia Legislativa durante a apreciação da MP de Flávio Dino, mas a pressão e tentativa de constranger os deputados governistas não surtiram efeito algum diante da força dos Leões.

 

AL-MA avança em transparência e realizará primeiro pregão eletrônico
Política

Iniciava marca gestão de Othelino Neto na Presidência da Casa. Processo deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, pela primeira vez em sua história, a modalidade licitatória de contratação de bens e serviços comuns por meio da internet, o chamado pregão eletrônico.

A iniciativa marca um dos maiores avanços da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na Presidência da Casa, pois vai permitir que o Palácio Manuel Beckman tenha mais transparência, agilidade, eficiência e economia em seus processos licitatórios.

Pela  modalidade, as licitações abrangem todo o território nacional, em que as propostas e lances são apresentados por meios eletrônicos, sem que haja contato presencial entre pregoeiro e licitantes. Durante o processo, os participantes se reúnem em uma sessão pública, também pela internet, e apresentam propostas e lances.

Ao final, é realizada a classificação e habilitação.

De acordo com a Comunicação da AL-MA, o primeiro pregão eletrônico da Assembleia Legislativa maranhense deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática.

Pelo menos 13 deputados estaduais trocam de legenda durante a janela partidária
Política

Levantamento é da própria Assembleia Legislativa do Maranhão. Prazo terminou na semana passada, mas partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar novos filiados ao TSE

Levantamento divulgado pela própria Assembleia Legislativa do Maranhão mostra que, pelo menos, 13 deputados estaduais aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de partido — período de 30 dias, previsto em lei, em que parlamentes podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo da janela partidária terminou na semana passada, dia 7, mas os partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral. A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, o Palácio Manuel Beckman mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à Casa legislativa.

Perdas e ganhos

Segundo o levantamento, o PSDB, do senador Roberto Rocha, e o PV, do ex-ministro Sarney Filho, foram os partidos que mais tiveram debandada de deputados estaduais durante o período: dois em cada legenda.

O PSD, PHS, PEN, PSL, PSDC, PP, PSB, Pros e MDB, da ex-governadora Roseana Sarney, tiveram a perda de um parlamentar, cada.

Por outro lado, o DEM e o PSDB foram as siglas que mais receberam filiações. Foram pelo menos três deputados em cada sigla. O PRP ganhou dois parlamentes. Já as legendas PV, PSD, PP, PRB ganharam um deputado, cada. O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, também registrou apenas uma nova filiação, mas suficiente para manter-se com a maior bancada na Casa.

Abaixo, por ordem alfabética, a lista dos deputados que trocaram de partido:

1 - Alexandre Almeida (saiu do PSD, entrou no PSDB)
2 - Andrea Murad (saiu do MDB, entrou no PRP)
3 – Carlinhos Florêncio (saiu do PHS, entrou no PCdoB)
4 – César Pires (saiu do PEN, entrou no PV)
5 – Edilázio Júnior (saiu do PV, entrou no PSD)
6 - Graça Paz (saiu do PSL, entrou no PSDB)
7 – Hemetério Weba (saiu do PV, entrou no PP)
8 - Neto Evangelista (saiu do PSDB, entrou no DEM)
9 – Paulo Neto (saiu do PSDC, entrou no DEM)
10 - Rogério Cafeteira (saiu do PSB, entrou no DEM)
11 – Sérgio Frota (saiu do PSDB, entrou no PRB)
12 - Sousa Neto (saiu do Pros, entrou no PRP)
13 - Wellington do Curso (saiu do PP, entrou no PSDB)

Deputados aprovam projeto inconstitucional que homenageia Coutinho
Política

Matéria deve ser vetada por Flávio Dino. Comunista já havia apontado vício em proposta semelhante que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira 5, o projeto de lei n.º 012/18, de autoria do deputado Stênio Rezende (DEM), que nomeia de Dr. Humberto Coutinho o novo Hospital dos Servidores do Estado do Maranhão — que tem promessa de entrega pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ainda este ano.

Além do fato de que o histórico do ex-presidente da Casa, falecido no início do ano após uma luta de quatro anos contra um câncer, ser manchado por denúncias e ações penais por dezenas de dezenas de atos de corrupção, e das centenas de mortes na famigerada Carmosina Coutinho, a Maternidade da Morte, o projeto padece de vício de inconstitucionalidade formal, e por isso deve ser vetado por Dino em sua integralidade.

Conforme veto do governador a uma proposta semelhante, também aprovada pelos parlamentares maranhenses, no final de 2016, que homenagearia o ex-governador Luiz Rocha — pai do senador Roberto Rocha (PSDB) — com o uso de seu nome para o Terminal Rodoviário de São Luís, este tipo de matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.

“Por tratar de matéria relativa à organização administrativa, o projeto de lei invade competência reservada privativamente ao Chefe do Poder Executivo, segundo disciplina contida na alínea ‘b’ do inciso II do § 1º do art. 61 da CF/88”, despachou o comunista, à época.

O curioso é que, assim como na tentativa de homenagem a Luiz Rocha, o tributo dos deputados estaduais a Coutinho também passou primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, antes de ir ao plenário.

O relator da nova matéria inconstitucional foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB). Os termos apresentados por ele foram aprovados pela unanimidade dos integrantes da CCJ que estiveram presentes da reunião realizada na semana passada: o presidente e os titulares da comissão, respectivamente, deputado Glalbert Cutrim (PDT) e os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSB) e Roberto Costa (MDB); e pelos suplentes do colegiado, deputados Fernando Furtado (PCdoB) e Vinícius Louro (PR).

Os próprios deputados podem derrubar o veto do governador.

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados do MA
Política

Proposição precisa agora ser publicada no Diário Oficial da Casa para entrar em vigor

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira 28, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Com a aprovação, a proposição precisa agora ser publicada no Diário Oficial da Casa para entrar em vigor.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o projeto é fruto do entendimento de todos os parlamentares da Casa. Ele destacou a a importância da aprovação da matéria.

“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Além de Othelino, assinam a matéria todos os outros integrantes da Mesa: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Assembleia Legislativa do MA extingue auxílio-moradia dos deputados
Política

Decreto legislativo revoga o benefício concedido em 2014 pelo então presidente da Casa, Arnaldo Melo.

Em meio a discussão sobre a moralidade dos penduricalhos para membros do Ministério Público e magistrados estaduais e federais de todo o país, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa traz publicado, na edição dessa quinta-feira 22, projeto de decreto legislativo do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que extingue o auxílio-moradia dos parlamentares estaduais. A informação é da revista Maranhão Hoje.

O decreto revoga o benefício que foi concedido em 2014, pelo então presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.

De acordo com a reportagem, o auxílio-moradia dos parlamentares havia sido extinto em 2013. No ano seguinte, porém, quando eram fortes os indicativos de que Melo seria eleito, indiretamente, governador, para sucessão de Roseana Sarney, que seria candidata ao Senado, o penduricalho voltou a ser concedido.

À época, Arnaldo Melo beneficiou os deputados não apenas com a volta do auxílio-moradia, mas ainda aumentou as demais gratificações: verba indenizatória de exercício parlamentar, de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil; e a ajuda de gabinete, de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil.

O auxílio-moradia foi fixado em R$ 2.850, apesar da quase totalidade do parlamento ter imóvel na capital.

Além de Othelino, assinam o decreto legislativo, como membros da Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (primeiro vice), Josimar do Maranhãozinho (segundo vice), Adriano Sarney (terceiro vice), Levi Pontes (quarto vice), Stênio Rezendo (primeiro secretário), Zé Inácio (terceiro secretário) e Nina Melo (quarta secretária).

Viúva de Humberto, Cleide Coutinho ganha da AL-MA pensão vitalícia de R$ 25,4 mil
Política

Concessão foi publicada no Diário Oficial da Casa na semana passada, com efeito financeiro retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. Benefício foi criado pelos próprios membros do Poder

A ex-deputada estadual Cleide Coutinho (PSB), viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, ganhou o direito a uma pensão vitalícia custeada pela Casa. O valor é de exatos R$ 25.476,46.

Publicada no Diário Oficial da Assembleia no último dia 16, a concessão foi dada, segundo o documento, com base na lei n.º 8.010 de 28 de novembro de 2003, que assegurou aos pensionistas parlamentares e dependentes legais do extinto Fundo de Previdência Parlamentar do Estado do Maranhão.

Saqueado até a extinção, em 2002, o Fundo de Previdência Parlamentar foi um dos maiores escândalos do Poder Legislativo estadual, com gente que sequer era deputado, mas que conseguiu se aposentar e até fazer empréstimos por meio do recurso.

Embora os parlamentes tenham extinto o fundo, eles próprios trataram de criar uma lei que passou a obrigar o erário estadual a custear as pensões concedidas e a conceder a que o mesmo fundo dava garantia, definidas pelos deputados estaduais no dispositivo como “direitos adquiridos”.

Ou seja, na prática, nada mudou e a verba pública continua a ser embolsada.

Sobre a pensão de Cleide Coutinho, embora publicada somente na semana passada, a assinatura da resolução que concede o benefício é do dia 30 de janeiro último, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mesmo mês, mesma data de falecimento de seu marido.

Edwin assume a Comunicação para AL-MA estreitar relacionamento com a imprensa
Política

Profissionais eram tratados com coronelismo e antipatia pelo ex-diretor do setor. Mudança é uma das principais ações de Othelino Neto na Casa

O jornalista Edwin Jinkings Rodrigues, assumiu, nesta quinta-feira 11, a direção-geral do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão em substituição ao agora ex-diretor do setor, o dono de gráfica Carlos Alberto Ferreira, denunciado pelo Ministério Público por participação num esquema criminoso na ordem de R$ 3 milhões.

A mudança é uma das principais ações do novo presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

O objetivo é estreitar o relacionamento do Poder Legislativo e seus membros com a imprensa, tratada com antipatia e coronelismo pelo agora ex-diretor — o editor do ATUAL7, por exemplo, teve o direito a informação e a liberdade de imprensa cerceados por seguranças a mando de Carlos Alberto, quando investigava funcionários fantasmas.

Pós-graduado em Marketing Político, Edwin iniciou carreira no jornalismo impresso. Dentre outros cargos exercidos, foi chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); superintendente de Comunicação do Porto do Itaqui; secretário de Comunicação das prefeituras de São Luís e Imperatriz, e mais, recentemente, comandou a Comunicação da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A expectativa é de que uma de suas primeiras medidas na Comunicação da AL-MA seja a de retornar a Sala de Imprensa ao seu horário normal de funcionamento.

Othelino efetiva-se presidente, Leitoa vira titular e Furtado volta como suplente
Política

Morte de Humberto Coutinho provoca pelo menos quatro modificações na configuração do Parlamento estadual

A morte do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ocorrida na noite dessa segunda-feira 1º, provoca pelo menos quatro modificações na configuração do Parlamento estadual, que devem ser oficialmente efetivadas na retomada dos trabalhos na Casa, em fevereiro próximo.

As duas primeiras serão no comando e na 4º-vice da Mesa Diretora, e as outras duas relacionadas às vagas de deputado titular e suplente.

Como um projeto de resolução, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, determina que, em caso de vacância do cargo de presidente, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição, com a morte de Coutinho, assume o posto o 1º-vice, deputado Othelino Neto (PCdoB) — que já estava em exercício na Presidência desde a piora de saúde do pedetista.

Em razão da ascensão do comunista, toda a estrutura da Mesa também sobe automaticamente, até chegar ao cargo do 4º-vice-presidente, único para onde deverá haver nova eleição.

As demais mudanças serão na efetivação no mandado do primeiro suplente da coligação “Todos pelo Maranhão 4” em 2014 , deputado Rafael Leitoa (PDT); e do retorno à Casa do segundo suplente da mesma coligação, Fernando Furtado (PCdoB).

Esse último, porém, ocupará a cadeira na Assembleia somente até o retorno do deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), ainda à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Deputados do baixo clero são nomeados para atuar durante recesso
Política

Glalbert Cutrim, Cabo Campos, Raimundo Cutrim, Graça Paz, Roberto Costa, Levi Pontes e Hemetério Weba tomarão de conta da Casa até o retorno dos trabalhos

A Assembleia Legislativa do Maranhão ficará, durante o período de recesso, sob o comando de deputados do chamado baixo clero, isto é, aqueles com pouca influência na Casa, em geral mais preocupados com assuntos relacionados às suas bases eleitorais, de irrelevante repercussão na mídia e para a sociedade.

São eles: Glalbert Cutrim (PDT), Cabo Campos (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Roberto Costa (MDB), Levi Pontes (PCdoB) e Hemetério Weba (PV).

A nomeação dos deputados para a Comissão de Recesso Parlamentar foi feita pelo presidente em exercício da Casa, Othelino Neto (PCdoB), no encerramento dos trabalhos legislativos, na última quinta-feira 22.

Neste período, os deputados terão a competência de resolver, dentre outras funções menos laboriosas, questões inadiáveis surgidas, como as de apreciar e votar os pedidos de licença.

O septeto tomará de conta da Assembleia Legislativa maranhense até o retorno dos trabalhos, no dia 5 de fevereiro de 2018.

Aprovado reajuste aos servidores do TJ e gratificação aos auditores do Estado
Política

Articulação direta e pessoal de José Joaquim obriga Flávio Dino à sancionar imediatamente a proposta, sob risco de constranger o novo presidente do TJ-MA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira 21, última do ano, projetos de lei que garantem reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual e gratificação especial aos auditores do Estado.

A primeira proposta foi encaminhada à Casa pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha. A segunda pelo próprio Poder Executivo.

Como o reajuste aos servidores do Judiciário desagrava o Palácio dos Leões, mas contou com a articulação direta e presencial do novo presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo, o texto aprovado pelos parlamentares já foi encaminhado para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Diante da saia justa, o comunista deve sancionar o dispositivo como um relâmpago, para não expor e levar o chefe do TJ-MA ao constrangimento.

Em relação a matéria de gratificação especial aos auditores do Estado, o texto institui, a partir de 1º de março de 2018, a chamada Gratificação Especial de Controle Interno (GECI), devida aos ocupantes dos cargos de Auditor e de Assistente de Auditor, do Subgrupo Auditoria Geral, do Grupo Estratégico, em valor equivalente a 40% sobre o vencimento do servidor.

A GECI integrará o salário-contribuição, inclusive para a incidência da contribuição previdenciária, sendo extensiva aos servidores inativos e pensionistas.

Ainda segundo o dispositivo, na estrutura da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), ficam transformadas oito supervisões de auditoria em oito gerências de auditoria, transformando-se oito cargos em comissão de Supervisor de Auditoria, de simbologia DANS-3, em oito cargos de Gerente de Auditoria, de simbologia DGA.

“A Assembleia ganhou”, diz Fábio Macedo sobre nova regra da Mesa
Política

Plenário da Casa aprovou projeto que altera regras de substituição de cargos vagos no comando do Poder Legislativo

O deputado Fábio Macedo (PDT) declarou ao ATUAL7, nesta quinta-feira 7, que a aprovação da Resolução Legislativa que altera as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não pode ser traduzida como uma derrota sua na Casa.

“A decisão de alterar o Regimento foi coletiva, inclusive com minha concordância e assinatura. Não houve derrota minha, nem de ninguém. A Assembleia ganhou”, frisou.

Desde que vazou a informação de que o atual presidente da AL-MA, Humberto Coutinho (PDT), estaria prestes a renunciar para se dedicar ao tratamento contra um câncer, Macedo se articulava para ser eleito pelos colegas para o comando do Palácio Manuel Beckman.

Além do cargo tampão na Mesa, estava em jogo também a eventual permanência na Presidência da Assembleia, caso o pedetista seja reeleito em 2018.

Pelo dispositivo aprovado ontem pelo Plenário, em primeiro turno, em caso de vacância do cargo de presidente do Poder Legislativo estadual, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição. Com isso, caso se confirme a renuncia de Coutinho, o comando da Casa ficará com o deputado Othelino Neto (PCdoB), atualmente já em exercício da Presidência da Assembleia.

Aparentemente, a movimentação pode ter arrefecido o clima de guerra que estava se formando no Poder Legislativo estadual.

Por autoproteção, deputados devem ignorar corrupção de Ana do Gás
Política

Deputada do PCdoB foi gravada coagindo uma diretora de uma UPA a aceitar a lotação de uma parente como funcionária fantasma

Apesar de um ou outro deputado esboçar indignação e tecer críticas ao governo Flávio Dino pela pilhagem em escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público, com um claro espírito corporativista, todas as bancadas da Assembleia Legislativa do Maranhão concordaram em ignorar o flagra de corrupção envolvendo a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

Segundo apurou o ATUAL7, o combinado é que a parlamentar não compareça a sessão desta segunda-feira 4, e os deputados utilizem a gazeta para justificar o silêncio diante do escândalo.

Ana do Gás foi gravada na semana passada tentando coagir uma diretora de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em São Luís a se corromper e aceitar que uma apadrinhada sua, que seria uma parente, a continuar lotada e recebendo pela unidade sem precisar ir trabalhar. Tudo em meio à Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa da Sermão aos Peixes dias antes do flagra da deputada comunista.

Pelo regimento interno da Casa e pelo Código de Ética dos Deputados, Ana do Gás deveria ter o mandato cassado, devido à gravidade do exposto da gravação.

As investigações da Polícia Federal apontam para o envolvimento de mais da metade dos 42 deputados da Assembleia Legislativa na organização criminosa que tomou de assalto os cofres públicos, tanto na indicação de apadrinhados-fantasmas como Ana do Gás, quanto na indicação empresas para operar na rede pública estadual de saúde.

Neste sentido, os parlamentares que não tem envolvimento com o esquemão preferem não criar um desgaste institucional na Casa; e os que integram a quadrilha temem ter seus esquemas expostos, serem alvos da iminente nova operação da Sermão aos Peixes e ficarem sem a proteção dos colegas no Poder Legislativo.

Deputados aprovam projeto ilegal que cria três novas vagas para desembargador no TJ-MA
Política

Nos bastidores, matéria é apontada como acordo entre Flávio Dino e Cleones Cunha em prol da eleição de José Joaquim Figueiredo para a Presidência do TJ-MA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 7, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, que cria três novas vagas de desembargador na Corte e mais 33 cargos em comissão, sendo 11 para cada novo gabinete de magistrado.

Embora alertados sobre a ilegalidade do projeto pela direção do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Maranhão, que protocolou requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando a devolução da matéria ao TJ-MA, os deputados presentes da sessão decidiram pela aprovação da proposta em unânime, sem qualquer objeção.

Na avaliação do Departamento Jurídico da entidade, a proposta não cumpre critérios estabelecidos na Resolução n.º 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido enviado diretamente à AL-MA.

“Os deputados votaram conscientes de que o projeto pode estar eivado de insanável ilegalidade”, observou o presidente da Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Se sancionado pelo comunista, como é esperado, o Judiciário do Maranhão passará a ter 30 desembargadores já neste ano, com impacto sobre o orçamento da Corte em mais de R$ 970 mil em dezembro próximo. Para 2018, conforme levantamento do próprio TJ-MA, o impacto total será superior a R$ 11,6 milhões.

Além do pedido feito pelo sindicato ao Poder Legislativo estadual, já não atendido com a aprovação do projeto em regime de urgência, a direção do Sindjus-MA também propôs um Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ, para exigir o cumprimento da resolução descumprida pelo TJ-MA.

Acordo

Nos bastidores, a criação dos novos cargos de desembargador é apontado como o cumprimento de um acordo que teria sido feito entre o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem a maioria da Assembleia Legislativa e por isso conseguiria aprovação relâmpago do projeto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunhas, em prol da eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos para a Presidência da Corte, pelo biênio 2018-2019.

Pelas regras do tribunal — caso a CCJ não acolha o pedido do Sindjus-MA, e o projeto de lei seja aprovado pela comissão, tenha votação favorável em plenário e seja sancionado por Dino —, os nomes dos novos desembargadores já são de conhecimento geral: José Jorge Figueiredo, irmão do próprio desembargador presidente eleito José Joaquim e atualmente exercendo o cargo de juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Luiz Gonzaga Almeida, juiz da 8ª Vara Cível de São Luís; e Josemar Lopes Santos, juiz da 1ª Vara Cível.

JJ, como é conhecido o presidente eleito do TJ-MA, consagrou-se para o comando da Corte pelos próximos dois anos ao receber 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa.

PGJ anexa investigações contra Braide em inquérito contra a AL-MA
Política

Parlamentar virou alvo da Procuradoria a partir de levantamentos sobre a Máfia de Anajatuba. Investigação mais ampla apura irregularidades na estrutura funcional da Casa

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu anexar as investigações abertas contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambos correm sob sigilo. A informação foi obtida pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o documento.

Braide virou alvo de investigações a partir da descoberta da célebre Máfia de Anajatuba, organização criminosa (Orcrim) de desvio de dinheiro público que envolve ainda outros 29 municípios maranhenses, segundo o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A apuração sobre o envolvimento de Braide com o esquema foi iniciada em novembro de 2015, mesmo ano da instauração do inquérito contra a Assembleia Legislativa. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, telas internas do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostra que a última movimentação nas investigações contra o deputado, antes do apensamento ao inquérito contra o Legislativo estadual, foi realizada no dia 18 de abril deste ano.

Sobre a demora na conclusão das investigações, a PGJ afirma que ocorre devido à complexidade das investigações.

“O procedimento está ativo, com sigilo decretado, esclarecendo-se que a demora na conclusão se dá em face da complexidade das investigações”, diz o parecer assinado pelo assessor especial de investigação da PGJ, Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Censura

Em julho deste ano, o ATUAL7 foi alvo de censura por parte do Judiciário maranhense, a pedido de Eduardo Braide.

Pelo menos três, das quatro reportagens excluídas a mando da Justiça, detalhavam a existência das investigações contra o deputado, inclusive pela Polícia Federal, por ele haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba, dentre eles um dos chefes da Orcrim e dono de empresas de fachada, Fabiano de Carvalho Bezerra, e por suposta apropriação indevida de recursos públicos pelo parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu a votação sobre a primeira proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Além da exclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de indenização de mais de R$ 50 mil ao deputado por conta das publicações, em razão da Justiça haver entendido que as revelações o difamaram.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. Ele encaminhou à reportagem uma certidão de setembro de 2015 — “emitida pelo próprio Gaeco”, ressalta —, que atesta a sua defesa.

Sobre a notícia de fato instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia” — baixe a certidão.

Justiça aceita denúncia e manda citar diretor da AL-MA em processo criminal
Política

Carlos Alberto Ferreira é acusado de participar de esquema de fraude de licitação em Caxias. Ele pode pegar até quatro anos de prisão

Após quase sete anos de tramitação, a Justiça aceitou denúncia e mandou citar o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, por possível participação num esquema de fraude de licitação, na ordem de R$ 3 milhões, no município de Caxias. A pena para quem comete esse tipo de crime é de dois a quatro anos de cadeia, além do pagamento de multa.

O processo criminal corre na Terceira Vara da cidade, aos cuidados do juiz de Direito Paulo Afonso Vieira Gomes. A denúncia foi recebida desde março deste ano, mas somente no final do mês passado é que foi expedido mandado de intimação contra Carlos Alberto, para que ele se manifeste sobre o caso. Outras três pessoas são acusadas de participação no esquema. Todos foram denunciados por fraude em licitação e concurso de pessoas.

“Considerando que presentes se encontram os pressupostos processuais, (...) estando os fatos amparados em indícios de materialidade e autoria (...), RECEBO A DENÚNCIA apresentada contra os acusados, determinando a CITAÇÃO dos mesmos para responderem aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de defensor com capacidade postulatória, nos moldes do artigo 396-A, do Código de Processo Penal”, despachou o magistrado.

De acordo com os autos, a denúncia foi ofertada pelo Ministério Público do Maranhão e envolve falsificação de documentos, empresa de fachada e jogo de cartas marcadas numa licitação para prestação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Caxias, em 2011. À época, o atualmente presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), era prefeito do município, tendo Carlos Alberto como seu marqueteiro.

Em razão da complexidade do caso, por solicitação do Parquet, entre 2012 a 2016, o diretor de Comunicação da AL-MA e os outros acusados foram alvos de investigação pelo departamento da Polícia Civil estadual responsável pelo combate à corrupção.

Procurado pelo ATUAL7, Carlos Alberto se declarou inocente. “A denúncia não tem pé nem cabeça”, defendeu-se.

Os outros acusados são Simone Conceição Sousa, Suzanne Quintanilha Soares e Thiago Campos Estevão. A reportagem não conseguiu entrar em contato com nenhum deles.