Pré-candidato à prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), tem trabalhado ao lado de outros vereadores da capital na tentativa de desconstrução da gestão de Eduardo Braide (PSD), que deve tentar a reeleição em 2024.

Após sofrer revés na própria Casa, onde não conseguiu fazer avançar pedidos de afastamento do prefeito, por falta de elementos e inconsistência nas denúncias, nem instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a saúde municipal, ele lançou uma nova ofensiva que visa colocar para rodar veículos adquiridos pela prefeitura de São Luís para o transporte escolar diário de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.

A pressão, porém, mescla fatos, como a contratação emergencial que tem suprido provisoriamente o atendimento à demanda dos alunos e contempla 63 veículos, com distorções, omissões e informação falsa.

Vídeo divulgado em redes sociais pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo, Paulo Henrique da Silva, e que tem sido utilizado pela oposição para críticas com contornos eleitorais contra o gestor municipal, por exemplo, afirma que os ônibus teriam sido fornecidos pelo governo federal.

Na verdade, os ônibus escolares foram adquiridos com recursos próprios, oriundos de impostos, em contratos assinados em dezembro de 2022 por adesão à ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com as empresas Ciferal Indústria de Ônibus, de Caxias do Sul (RS), e Volkswagen Truk & Busca Indústria e Comércio de Veículos, de São Paulo (SP).

A carona à ata do FNDE gera economicidade, por ser a nível nacional.

Ao todo, foram adquiridos 46 veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado ORE (Ônibus Rural Escolar). Do total, 16 unidades foram compradas da Ciferal, com capacidade mínima de 29 estudantes sentados, mais o condutor, e as demais 30 unidades da Volkswagen, com capacidade mínima de 59 estudantes sentados, mais o condutor.

Segundo os contratos, todos os ônibus são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

O custo total aos cofres do município com a compra foi de exatos R$ 20.210.000,00.

A oposição afirma ainda que esses ônibus estariam abandonados desde setembro do ano passado no pátio do setor de patrimônio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), localizado no bairro do Turu, em São Luís —contrariando não apenas o fato de que os contratos foram assinados apenas em dezembro, mas dados do próprio FNDE que mostram que a remessa dos veículos e a emissão das notas fiscais da compra ocorreram a partir de janeiro e foram concluídas apenas em março de 2023.

A falsa informação também omitiu o fato de que entrega dos ônibus, conforme a vigência contratual, ocorreu de forma gradativa.

Como é necessária a finalização desse trâmite para a confirmação definitiva do recebimento dos veículos, até o momento, segundo o Portal da Transparência da prefeitura, não foi efetuado o pagamento às empresas Ciferal e Volkswagen, o que deve ser realizado somente após inspeção veicular e análise documental por fiscais do município.

Posteriormente, devem ser feitos os pedidos de registro e licenciamento ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, responsável por confirmar o cumprimento de todos os requisitos e efetuar o emplacamento dos veículos.

Essa solicitação deve ser feita até a próxima semana, segundo a Semed.

Após cumpridas todas essas etapas legais, em concordância com publicação do prefeito da capital nas redes sociais, mas distorcida pela oposição, os ônibus escolares poderão ser colocados em circulação.

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), eventual condução de ônibus escolar sem o porte dessa autorização caracterizaria infração de trânsito grave, prevista no artigo 230, inciso XX, sujeita às penalidades de multa e de apreensão do veículo.

Além do aumento da frota própria com a aquisição dos 46 novos ônibus com recursos do município, a prefeitura deve ampliar a oferta do transporte escolar por meio da contratação de empresa terceirizada para a prestação desse serviço para a rede municipal de ensino.

Uma licitação aberta em 2022 está na fase de análise de propostas. Pela lei, assim que finalizado esse processo, automaticamente, o atual o contrato emergencial com a empresa Transporte Premium será extinto.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), colocou para comandar a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Casa o advogado Ricardo Tadeu Matos Sousa, alvo de ação de improbidade sob suspeita de integrar suposto esquema envolvendo recursos públicos em Cururupu, no interior do estado, onde atuou como procurador-geral do município.

Segundo investigações do Ministério Público do Estado, as irregularidades teriam ocorrido em 2018, durante a gestão da prefeita Professora Rosinha (PCdoB), em um procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e transporte escolar que, somado a um aditivo, ultrapassou o montante de R$ 7,8 milhões.

Procurada para se manifestar a respeito do assunto, Iracema não retornou o contato. Ao ATUAL7, Ricardo Sousa negou que tenha cometido irregularidades.

“Sempre busquei desempenhar minhas atividades profissionais, sob a égide da íntegra, da ética e da moral, buscando sempre trilhar os passos profissionais de um advogado que atua na defesa dos direitos de todos e no cumprimento estrito da Constituição Federal, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e demais legislações que norteiam e conduzem as esferas pública e privada, dentro do Estado Democrático de Direito em que todos nós vivemos”, disse.

“Atuei, como advogado, em diversas causas e processos referentes ao município de Cururupu, quando na época ocupei o cargo de Procurador Municipal, inclusive como parecerista jurídico nas fases internas de processos de licitação, analisando as minutas de editais de processos licitatórios direcionados ao setor que trabalhava, sem qualquer poder de escolha, decisão ou deliberação sobre contratações.”

O caso tramitou inicialmente na Justiça do Maranhão, na Vara de Cururupu, mas foi encaminhado para a Justiça Federal, por envolver dinheiro federal destinado ao transporte escolar pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Atualmente, é julgado na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que tem como titular o juiz federal Clodomir Sebastião Reis.

As suspeitas são de fraude em licitação, pagamento por serviços fantasmas e enriquecimento ilícito. Pela suposta malversação dos recursos públicos, em manifestação de agosto do ano passado assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, o MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido de condenação dos envolvidos e ressarcimento integral do dano ao erário.

Questionado, o presidente da CPL da Assembleia Legislativa não detalhou se informou Iracema Vale a respeito da ação em que é alvo. Sousa disse que, na condição de advogado, recebeu apoio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na formulação da defesa que apresentará no bojo do caso, e que há uma “vastidão de jurisprudências consolidadas pelos Tribunais do país” que “demonstram a completa, absoluta e absurda improcedência” de ter o nome dele “incluído no malfadado processo”.

“Diante disso, figurando atualmente na função a mim confiada na Comissão Permanente de Licitação e pela probidade que o cargo me exige, manterei minha conduta de costume, dentro da mais estreita legalidade e defenderei minha honra e profissão de quaisquer tipos de explorações indevidas no âmbito judicial onde ilações sem provas não são toleradas e a Justiça da verdade é feita”, completou.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Professora Rosinha, ex-prefeita de Cururupu.

Em reunião realizada na quinta-feira 9, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, cujo objetivo é regularizar o referido serviço em todo o estado e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.

Na ocasião, foi entregue à diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto, uma Recomendação, assinada pelo chefe do MP/MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, para a fiscalização das condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses. O documento também foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Caso seja constatada alguma irregularidade, foi sugerida a adoção de providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é cumprimento da Portaria n.º 1.117/2015, do Detran/MA, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão. No prazo de 60 dias, o órgão fiscalizar de trânsito deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.

Irregularidades

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a Recomendação lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram a morte ou lesionaram diversas crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente lesionadas, incluindo uma que teve o braço amputado.

Até 2018, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, como a relacionada ao transporte escolar no município de Estreito, revelada pelo ATUAL7, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.