Eduardo Braide
Braide falta audiência e evita depoimentos de delegada da PF e de procurador da República
Política

Queixa-crime foi arquivada por perempção. Prefeito de São Luís tentava nova censura à reportagem relacionada à Máfia de Anajatuba

A juíza Laysa Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, reconheceu a ocorrência de perempção da queixa-crime em que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), tentava nova censura à reportagem relacionada à chamada Máfia de Anajatuba.

A decisão foi tomada no dia 27 de junho, durante audiência em que tanto Braide quanto seus advogados não compareceram nem justificaram o motivo da ausência, mesmo após haverem usado a legislação para ajustar a data com a magistrada. A ata foi publicada na última sexta-feira (1º), e o processo foi arquivado.

“Diante do exposto, com fulcro nos arts. 60, III do CPP e 107, IV do CP, reconheço a ocorrência de perempção no presente caso e declaro extinta a punibilidade de Yuri dos Santos Almeida, quanto aos fatos narrados nos autos”, decidiu a magistrada.

Na ação, Braide pedia a minha condenação por, segundo ele, difamação.

O crime alegado teria ocorrido, segundo os advogados do prefeito da capital, devido publicação que relata a censura de pelo menos quatro reportagens que mostravam Eduardo Braide como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal.

Com a ausência, Eduardo Braide conseguiu evitar a tomada de depoimento da delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e do procurador da República Ronaldo Meira Albo, como testemunhas de defesa, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

À época em que Parazi teve o nome arrolado, ela respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A perempção também evitou que fosse analisada petição da defesa para compartilhamento com o juízo de cópia integral do inquérito policial em que Eduardo Braide é investigado no âmbito federal por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Justiça retoma julgamento sobre queixa-crime em que Braide diz que não é investigado
Política

Prefeito de São Luís diz que informações sigilosas do Gaeco e da Polícia Federal são falsas e que se destinam apenas a ferir sua honra

A Justiça do Maranhão vai retomar nesta segunda-feira (27) o julgamento de uma queixa-crime apresentada há quase seis anos pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) contra este signatário.

À época deputado estadual, Braide pediu que eu seja condenado porque teria cometido o crime de difamação, por haver relatado censura de pelo menos quatro reportagens que o mostravam como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal, em apurações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba e por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no 1ª Juizado Especial Criminal de São Luís.

Na petição, Eduardo Braide diz que as informações que o apontam como investigado “são absolutamente falsas” e que se destinam apenas a atribuir sem fundamento mácula à sua honra. Para tanto, anexou cópias de certidões que atestam a inexistência de qualquer procedimento investigatório, com exceção dos que tramitam sob sigilo, em que seu nome conste como investigado.

Todas as investigações reveladas pelo ATUAL7 e que são alvo da queixa-crime de Braide são sigilosas, conforme documentação divulgada nas reportagens e anexadas aos autos.

Na audiência de instrução e julgamento desta segunda, serão ouvidas na condição de testemunhas de defesa a delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e o procurador da República Ronaldo Meira Albo. À época em que Parazi teve o nome arrolado, respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Já prestou depoimento, também como testemunha de defesa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, ex-integrante do Gaeco do Ministério Público do Estado.

Em fevereiro, a promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes, respondendo pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se pela ocorrência de prescrição do caso, mas a tese foi rejeitada pela juíza do 1º JECRIM, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

A justificativa é de que, entre a data de interrupção do curso do prazo prescricional, contado pela magistrada a partir de 12 de dezembro de 2019, ainda não transcorrer o lapso temporal de quatro anos previsto na legislação.

Braide aperta cerco contra professores e consegue autorização na Justiça para desconto no salário de grevistas
Cotidiano

Prefeitura de São Luís também poderá contratar professores temporários. Paralisação já dura uma semana

Eleito em 2020 com forte apoio aberto do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, à começar da então presidente da entidade, professora Elisabeth Castelo Branco, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) apertou ainda mais o cerco contra professores da rede pública de ensino da capital que aderiram ao movimento paredista convocado pelo mesmo Sindeducação, agora sob presidência da professora Sheila Bordalo.

Após ganhar no Tribunal de Justiça do Maranhão a decretação de ilegalidade da greve, a gestão municipal logrou nesta segunda-feira (25) nova decisão liminar da desembargadora Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas da corte, autorização descontar no salário as faltas dos professores que participarem do movimento grevista, que já dura uma semana.

Na decisão, a magistrada também autorizou a contratação de professores temporários pela prefeitura da capital para dar continuidade às aulas já iniciadas, enquanto durar a paralisação.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou Galiza no despacho.

Como houve apenas autorização, não determinação, cabe apenas a Braide decidir se desconta ou não no salário dos professores grevistas os dias relativos à paralisação. Se levado em conta a participação em manifestações já realizadas pelo Sindeducação, cerca de três mil docentes aderiram à greve, e mobilização tende a aumentar.

Os professores da rede pública de ensino de São Luís buscam atualização do Piso Nacional do Magistério para docentes do nível médio, de 33,24%, e da repercussão em toda tabela salarial –com 36,56% de reajuste para todos com nível superior.

A proposta da prefeitura é de apenas 10,06%.

Professores de São Luís entram em greve contra descaso e ataques de Eduardo Braide
Cotidiano

Segundo Sindeducação, somente metade nas escolas do município foram reformadas e aulas iniciaram sem transporte na zona rural. Categoria busca atualização salarial de 36,56%, mas gestão municipal quer conceder apenas 5%

Professores da rede pública de ensino de São Luís entraram em greve na manhã desta segunda-feira (18) em protesto contra o que classificam como descaso com a educação municipal e ataques à categoria pela gestão de Eduardo Braide (sem partido).

Organizado pelo Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís), um protesto está marcado para acontecer na praça Deodoro, Centro da capital, a partir das 8 horas.

Apesar do movimento paredista encurralar apenas Braide, parte do estado de abandono da educação pública do município é herança maldita deixada pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que tem aproveitado do silêncio do sucessor sobre o caos recebido para entrar na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de outubro.

Segundo a presidente da Sindeducação, Sheila Bordalo, somente metade nas unidades escolares da rede de ensino público da cidade foram reformadas, as aulas iniciaram sem transporte na zona rural, a alimentação escolar carece de qualidade e os alunos, até hoje, não receberam os chips e tablets prometidos pela prefeitura.

“O 14º salário, progressões e precatórios do Fundef são direitos previstos por lei. Braide não diz que envio projeto de lei atualizando a tabela para somente 889 profissionais da rede. Hoje, somos mais de 8 mil”, diz em vídeo que trata da campanha salarial deste ano dos professores.

Em repúdio a uma propaganda da gestão municipal custeada pelos cofres públicos, que acusa o sindicato de mentir para a população, ela acusa a prefeitura de tentar desmoralizar os profissionais e suas reivindicações. “Mas a realidade é a maior aliada da categoria”, defende.

O ataque também foi respondido pela professora Ana Paula Martins, secretária de Comunicação do Sindeducação.

“O prefeito anda dizendo por aí que nós estamos faltando com a verdade, que estamos mentindo sobre nossa pauta de reivindicação. Mas por que o prefeito não fala sobre os recursos do Fundeb?! Porque é através desse recursos que estamos reivindicando reajuste para toda a nossa categoria. Não é verdade que ele mandou um projeto de lei [para a Câmara de Vereadores] que contempla todos os professores e professoras”, argumentou em publicação sobre a assembleia geral que decidiu pela deflagração da greve.

Enquanto o sindicado defende a atualização da tabela salarial para toda a categoria de 36,56%, Braide tem insistido no reajuste de apenas 5%, dificultando a negociação com os professores.

Além da propaganda com ataques ao Sindeducação, Eduardo Braide também apelou ao Poder Judiciário para tentar barrar a greve. Na semana passada, atendendo pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), a desembargador Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou a ilegalidade do movimento e determinou multa por descumprimento da decisão de 50 mil, por dia.

Apesar da ordem judicial pela suspensão da greve, o sindicato manteve o movimento paredista.

De acordo com a professora Luciana Mesquita, além dos problemas relatados por Sheila Bordalo, os docentes estão tendo de tirar do próprio bolso para manter o ensino e nem todas as escolas voltaram ao ensino presencial.

“Nas escolas que estão funcionando de forma remota, os professores estão bancando as aulas, pois os míseros 70 reais de ‘auxílio conectividade’ foram cortados. Professores que retornaram presencialmente não têm material pedagógico para trabalhar, por exemplo, principal para quadro”, postou em uma rede social.

O caos na educação pública da capital levou o Eduardo Braide a sofrer um revés no Judiciário maranhense, no início deste mês.

À pedido do Ministério Público, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município matricular estudantes na rede municipal de ensino, no prazo de 72 horas, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, no bojo do processo consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o magistrado na decisão.

Com apoio de Brandão, Paulo Victor é eleito presidente da Câmara de São Luís
Política

Resultado representa forte derrota para o senador Weverton Rocha, que chegou a deslocar o PDT para apoiar Gutemberg Araújo, então candidato de Eduardo Braide, também derrotado

Em uma campanha marcada por interferência do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor (PCdoB) foi eleito nesta segunda-feira (4) presidente da Câmara de São Luís para um mandato de dois anos.

A vitória foi possível após a liberação de recursos para ações indicadas por vereadores, por meio das secretarias de Estado da Educação e de Cultura, e oferta de cargos no governo em troca de votos, tudo sob apoio aberto do agora novo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

O resultado representa forte derrota para Weverton Rocha, adversário de Brandão na disputa pelo comando do Executivo nas eleições de 2022. Em janeiro, o PDT, partido comandado pelo senador, chegou a fechar apoio ao vereador Gutemberg Araújo, então candidato do prefeito Eduardo Braide (sem partido) na disputa.

Há pouco mais de uma semana, porém, prevendo derrota por maioria esmagadora, Araújo desistiu da corrida, e declarou apoio a Paulo Victor.

Antecipada, a eleição foi realizada com votação aberta e nominal, tendo o parlamentar sido eleito por unanimidade dos vereadores do Legislativo ludovicense.

O novo comando da Câmara de São Luís terá início em janeiro de 2023, e vai até dezembro de 2024.

Weverton aguarda por declaração de apoio de Braide em evento em São Luís
Política

Aliados têm espalhado sobre promessa do prefeito em seguir com pedetista na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022

Pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022 pela oposição ao grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PSB), o senador Weverton Rocha (PDT) aguarda pela declaração de apoio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em evento de pré-campanha agendado para dezembro na capital.

Segundo têm espalhado aliados do pedetista, há uma promessa, por parte de Braide, de ir com Weverton na eleição do ano que vem, como retribuição ao feito pelo grupo político do senador em 2020.

Para eles, sem o apoio de Weverton e sua trupe no pleito municipal, Braide teria sido fragorosamente derrotado por Duarte Júnior (PSB) no segundo turno.

Além desse fator, fortaleceria aliança entre o prefeito e o senador do PDT a presença de Dino na chapa de Brandão, na vaga ao Senado.

Embora próximo de Brandão, que deve ser anunciado na próxima semana como candidato único ao Palácio dos Leões pelo grupo governista, Eduardo Braide não quer qualquer aproximação com Flávio Dino, a quem não confia.

Sem detalhar negociação, Braide anuncia fim de greve e adia discussão sobre aumento da tarifa de ônibus
Cotidiano

Prefeitura acertou repassar R$ 12 milhões para empresários até o final de 2021. Sem previsão de novo corte no orçamento para manter subsídio, preço da passagem dos coletivos deve receber reajuste a partir de janeiro de 2022

Sem prestar contas à população de São Luís sobre a negociação à portas fechadas ocorrida no Palácio de La Ravardière, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou o encerramento da greve dos rodoviários e retorno imediato dos coletivos às ruas nesta segunda-feira (1º). Segundo gestor municipal, sem aumento no preço da tarifa de ônibus.

O fechamento do acordo sem a divulgação de detalhes ocorreu em meio à ameaça, ainda que de difícil efetivação, de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar indícios de irregularidades nos contratos de concessão pública fechados pelo Palácio de La Ravardière com os barões do transporte público da capital.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão também promete investigar o caso.

O retorno dos ônibus às ruas ocorre após 11 dias ininterruptos da frota 100% a paralisada nas garagens das empresas. Proporcionalmente, foi a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Apesar da ausência de transparência de Braide sobre quais foram os acordos e condições para por fim ao movimento grevista, o ATUAL7 apurou que a prefeitura de São Luís se comprometeu a subsidiar em R$ 12 milhões o transporte público até o final do ano, divididos em três parcelas de R$ 4 milhões, de modo a garantir 5% de reajuste no salário dos trabalhadores rodoviários e outros benefícios para a classe.

Ainda não há confirmação de onde sairá o dinheiro, que começará a ser pago na próxima quarta-feira (3). Do total, quase 75% deverá cair diretamente na conta das empresas e o restante será desembolsado por meio do chamado cartão cidadão, outro socorro financeiro aos barões do setor, mas mascarado como garantia de passagem gratuita para pessoas que perderam o emprego durante a pandemia da Covid-19.

Paliativa, a solução encontrada por Eduardo Braide apenas adia para o ano que vem a discussão sobre o aumento da tarifa dos ônibus em São Luís. Isso porque não há previsão para novo corte no orçamento geral do município no sentido de manter esse subsídio a partir de 2022. O prognóstico é de em janeiro do próximo ano ocorra o aumento no preço da passagens dos coletivos, conforme pretendido pelos empresários do setor.

Greve dos rodoviários em São Luís chega ao 12º dia sem previsão de fim e com prefeito omisso
Cotidiano

Com 100% da frota paralisada desde o primeiro dia do movimento paredista, em termos proporcionais, é a maior greve do setor da história da capital, superando a de 2014

A greve dos rodoviários em São Luís chega ao 12ª dia sem nenhuma previsão de fim.

Apesar dos prejuízos causados para o setor do comércio e para as mais de 700 mil pessoas que dependem do transporte público na cidade, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) segue omisso, sem apresentar qualquer alternativa para a falta de ônibus nas ruas nem prestar informações diárias à população sobre o que está sendo feito pelo poder público municipal para solucionar o problema.

Nas redes sociais, desde 21 de novembro, primeiro dia da greve dos rodoviários, o prefeito de São Luís publicou apenas duas vezes a respeito do assunto. Uma no dia 24, para dizer que estaria ao vivo na TV Mirante, outra, no dia 25, para divulgar o que falou na entrevista à emissora, que não haverá aumento na tarifa dos ônibus.

De lá para cá, o próprio gestor parece ter entrado em greve.

Não muito diferente de Braide, com 31 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís também não tem demonstrado disposição para por fim à greve, além de evitado abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar indícios de irregularidades nos contratos com o empresariado que gerencia o transporte público da capital.

Com 100% da frota paralisada desde o primeiro dia do movimento paredista, em termos proporcionais, é a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Em termos de período de paralisação da categoria, já é a terceira. Em 2014, o movimento durou 16 dias, e em 2012, 17 dias.

Ambas terminaram com aumento no valor da passagem dos ônibus, e a de 2014 ainda pôs fim à chamada “domingueira”, desconto de 50% na tarifa aos domingos que era concedido aos usuários do transporte público de São Luís.

Sem citar fonte de recursos, Braide anuncia auxílio financeiro para socorrer empresários dos ônibus
Política

Relação feita pelo prefeito de São Luís com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 indica que o dinheiro deve sair da saúde municipal

Sem detalhar valores e de onde virão os recursos de custeamento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de um auxílio emergencial para evitar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Embora, segundo o gestor municipal, o programa tenha como objetivo garantir o repasse de recursos para pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o destino final do dinheiro público será o bolso dos barões do transporte público.

A proposta foi apresentada por Braide em entrevista à TV Mirante, como solução paliativa para por fim à greve dos rodoviários em São Luís, que já dura cinco dias.

“A ideia é a Prefeitura de São Luís garantir passagens para essas pessoas, num primeiro momento, que perderam o seu emprego por conta da pandemia. E, assim, a gente ajuda os dois lados: ajuda o trabalhador que está precisando sair de casa para uma entrevista, entregar um currículo, ou até mesmo assinar o seu contrato de trabalho, garantindo uma passagem paga pela prefeitura e, de outro lado ajudar o sistema de transporte público que vai ter essa intenção de recursos”, declarou.

Apesar de garantir que, neste momento, não haverá aumento no valor da passagem dos ônibus, Braide normalizou a possibilidade de reajuste.

“Primeiro é preciso entender que o aumento de tarifa é contratual. Mas a gente tem quem buscar e entender o momento”, disse, já se antecipando ao iminente aumento do valor da passagem.

Apesar de, em seu destino final, atender aos interesses dos empresários do transporte público, a proposta da gestão municipal, apresentada na entrevista como novidade por Eduardo Braide, já foi rejeitada pelo sistema em audiência de conciliação ocorrida no último sábado (23), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão.

Uma reunião entre os setores envolvidos com a greve, marcada para esta segunda-feira (25), porém, pode provocar uma reviravolta e a proposta ser aceita.

Embora o prefeito de São Luís não tenha detalhado a fonte de recursos para o auxílio emergencial, pela relação feita pelo próprio Braide com a pandemia, o dinheiro deve sair da saúde municipal.

Queda de Flávio Olímpio é atribuída a irmão de Eduardo Braide, que mira saída de José Azzolini e Cláudio Ribeiro
Política

Segundo aliados, tanto Fernando Braide quanto Antônio Braide teriam ingerência na gestão do irmão em São Luis

Uns mais, outros menos, aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) começam a reclamar nos bastidores de suposta ingerência de Fernando Salim Braide, irmão do gestor do município, na Prefeitura de São Luís.

Segundo eles, Fernando é o responsável pela saída do contador e advogado Flávio Olímpio da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD, anunciada nessa quarta-feira (28).

Mesmo sem cargo público no município, dizem, Fernando Braide tem forte influência em todas as pastas para decidir quem entra, fica e sai da gestão. Ele é presidente do PMN no Maranhão, antigo partido do prefeito de São Luís.

Também estariam na mira do irmão de Eduardo Braide os secretários municipais José Azzolini (Fazenda) e Cláudio Ribeiro (Trânsito e Transportes).

Ainda segundo reclamam aliados, Antônio Carlos Salim Braide, outro irmão de Eduardo Braide sem cargo público na prefeitura da capital, apesar de menor força, também teria poderes de mando e desmando no Palácio de La Ravardière, mas em casos relacionados a contratos públicos.

Nada antirrepublicano, garantem, mas que estaria começando a atrapalhar a gestão.

Gestão Braide descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre gastos com adesivos em lixeiras
Política

ATUAL7 solicitou do Comitê Gestor de Limpeza Urbana a origem dos recursos, nome na contratada, quantidade de lixeiras adesivadas e cópia do contrato. Prazo encerrou desde 3 de maio

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação e não respondeu um pedido realizado pelo ATUAL7 referente aos gastos com a troca de adesivos em lixeiras na capital. As peças publicitárias foram trocadas da logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), para a atual, de Eduardo Braide (Podemos).

No dia 12 de abril, a reportagem solicitou, por meio da LAI, a origem dos recursos utilizados no dispêndio; nome da empresa contratada para criação da arte, impressão e troca dos adesivos; quantidade de lixeiras que já teriam sido e as que ainda seriam adesivadas; e cópia do contrato.

Extrapolado o prazo para resposta, no dia 20 de maio, o ATUAL7 apresentou reclamação à CGLU. Até o momento, porém, sem qualquer justificativa, o pedido de acesso à informação e a própria reclamação seguem ignoradas. Também foi ignorada solicitação de posicionamento feito por email à pasta e ao próprio Eduardo Braide sobre o descumprimento à LAI, enviado na segunda-feira (21).

A reportagem entrou com reclamação nesta quarta-feira (23) na Controladoria-Geral do Município, a CGM, que tem o prazo de cinco dias para processar o recurso.

Realizado em meio à pandemia do novo coronavírus, o gasto supérfluo com troca de adesivos em lixeiras não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, também violando a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

Três dias antes do ATUAL7 registrar o pedido no sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, a prefeitura divulgou que Eduardo Braide havia assinado termo de adesão ao Time Brasil, da CGU (Controladoria-Geral da União).

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos, e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, afirmou o prefeito da capital, à época.

Em tese, com a assinatura de Braide, a prefeitura passaria a garantir melhores instrumentos para transparência dos gastos públicos e combate à corrupção. Na prática, porém, impera a ocultação e sonegação de informações que deveriam ser públicas.

Destino de R$ 5,9 milhões enviados à gestão Braide para combate à Covid-19 é desconhecido
Cotidiano

Paradeiro de recurso federal não foi informado ao Tribunal de Contas do Estado nem está disponível no Portal da Transparência de São Luís

Em uma versão piorada da gestão Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), sob Eduardo Braide (Podemos) desde o início do ano, a Prefeitura de São Luís mantém oculto o destino dado aos R$ 5.939.872,58 enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus na capital.

Segundo levantamento de informações feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, enquanto Edivaldo ocultou o paradeiro de quase 60% do recurso público federal destinado em 2020 para essa finalidade, Braide sequer informou ao sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte onde aplicou um único centavo do montante recebido.

A transparência zero também é repetida no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que mostra na página de contratações relacionadas à Covid-19 apenas dados do ano passado, e com pouco detalhamento.

O caso deve ser acompanhado pela Rede de Controle do Maranhão, da qual o Tribunal de Contas faz parte e também integram o Ministério Público e a Polícia Federal.

Pregoeiro de Braide pede exoneração em meio à investigação sobre licitação vencida com preço superior quase 100%
Política

O ATUAL7 procurou o prefeito de São Luís para se posicionar sobre o caso, mas ele segue em silêncio

Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do pregão eletrônico alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão após a 5ª colocada vencer uma licitação com preço superior quase 100% do apresentado pela 1ª colocada no certame, pediu exoneração do cargo em comissão de membro da CPL (Central Permanente de Licitação) de São Luís em meio à apuração da corte sobre o caso.

A informação consta no Diário Oficial do Município publicado na semana passada. Para descobrir a exoneração, o ATUAL7 precisou analisar minuciosamente dado por dado do documento, já que a edição foi publicada como imagem em vez de texto, impossibilitando o uso da ferramenta de pesquisa oferecida pelo próprio sistema da Semad (Secretaria Municipal de Administração), responsável pela produção e disponibilização do DOM.

Embora publicada apenas terça-feira (11), a exoneração a pedido deve ser considerada desde o dia 30 de abril, segundo o documento. Assinam a decisão o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e Enéas Garcia Fernandes Neto, secretário municipal de Governo.

O ATUAL7 procurou a gestão municipal por email enviado na manhã desta quarta-feira (19) e solicitou cópia do requerimento apresentado pelo agora ex-pregoeiro da CPL de São Luís pedindo que fosse exonerado, e questionou se a saída dele do cargo tem relação com a apuração que tramita no TCE maranhense. Até o momento, porém, não houve retorno.

A reportagem também procurou Eduardo Braide por email para que ele se posicione a respeito do assunto, desde o último dia 14, mas o prefeito da capital segue em silêncio. Se houver resposta, será incluída.

Segundo representação do Ministério Público de Contas, reforçada em relatório de instrução elaborado pela área técnica da corte, “sem nada que justificasse”, a empresa Atlantis Comércio de Pescados Ltda foi consagrada vencedora de uma licitação de R$ 2,3 milhões para contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe, tipo branquinha e/ou similar, para atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, a IC Fesh do Maranhão Eireli.

Valdecy Vieira Júnior, secretário de Segurança Alimentar de São Luís, também é alvo da apuração.

Segundo o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, do MPC, há suspeitas de dano ao erário.

“Assim, ao frustrar-se a licitude de processo licitatório, viola-se o escopo maior da licitação pública, que é garantir o princípio da isonomia e conferir à Administração Pública a proposta mais vantajosa. Descumprido estes comandos, referendado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, devem os agentes púbicos ser condenados a ressarcir o erário, com o respectivo reconhecimento de nulidade do certame ou contrato administrativo decorrente, já que, em absoluta liberdade de vontade, praticaram o fato antecedente e pressuposto da lesão presumida – a fraude de licitação”, assevera.

Em defesa apresentada ao TCE-MA, Carlos Oliveira e Valdecy Júnior negam que tenham cometido qualquer irregularidade no certame.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o tribunal também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa a JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

Eduardo Braide faz auditoria em contratos da gestão Edivaldo Holanda Júnior
Política

Pente-fino está sob responsabilidade da CGM, que é também quem homologa os pagamentos

Todos os contratos celebrados e aditados pela gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) são alvo de auditoria pela Prefeitura de São Luís, desde janeiro deste ano sob Eduardo Braide (Podemos).

O pente-fino está sendo feito pela CGM (Controladoria-Geral do Município), comandada por Liliane Guterres, auditora de carreira do município de São Luís.

Em alguns levantamentos foi constatado inconsistências em pedidos de pagamentos, que agora só podem ser efetuados após homologação da CGM. As empresas já estão sendo notificadas para se manifestarem.

Braide tira Esmênia da Secretaria de Educação de São Luís, agora em definitivo
Política

Ela passa a ocupar apenas a vice-prefeitura. Não foi divulgado se queda teve motivo político ou técnico

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), divulgou vídeo no Twitter em que comunica a retirada da vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD), do comando da SEMED (Secretaria Municipal de Educação). Diferentemente da vez anterior, conforme declaração do gestor municipal, a saída dela da pasta é definitiva, e ocorre em meio ao possível retorno das aulas presenciais na rede pública municipal apesar da baixa vacinação contra a Covid-19.

“Pessoal, estou aqui com a Esmênia, que retorna hoje à vice-prefeitura, para me ajudar a cuidar ainda mais da nossa cidade”, diz Braide, sem detalhar o motivo da queda, se de ordem técnica ou politica. O ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito e aguarda retorno.

Na mesma gravação, após Braide agradecer o período em que a agora ex-secretária esteve à frente da Educação de São Luís, Esmênia diz que "foi plantada uma semente" no setor, e que vai continuar trabalhando pela cidade, agora apenas na posição de vice-prefeita.

A SEMED será controlada agora por Marco Moura, que deixa a Escola de Governo e Gestão Municipal, a EGGEM.

Falta de transparência dificulta acesso a gastos da Prefeitura de São Luís com adesivos em lixeiras
Cotidiano

Em meio à pandemia, administração municipal resolveu fazer propaganda da logomarca da gestão Eduardo Braide nos equipamentos para descarte de lixo

Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.

Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?

Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.

Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.

Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.

Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.

Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.

Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.

Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.

Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Olindo Menezes, do TRF-1, manda para primeira instância inquérito da PF que investiga Braide
Política

Investigação apura fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba. Ele é suspeito de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

O desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou para a primeira instância um inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de participação de Eduardo Braide (Podemos), prefeito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro à época em que ele era deputado estadual. A decisão foi publicada na terça-feira 16.

O magistrado entendeu que a corte não possui competência para processamento e julgamento do caso, por ausência de foro privilegiado de Braide. Com isso, ele revogou decisão anterior, tomada em setembro 2019, de remessa dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal), e julgou prejudicado os embargos de declaração protocolados pela defesa de Eduardo Braide naquele mesmo ano.

A investigação ficará agora aos cuidados da Justiça Federal do Maranhão, inclusive de um outro inquérito, de 2018, relacionado à quebra de sigilo bancário. Ambos seguem sob segredo de Justiça.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, a apuração que resultou no procedimento investigatório contra Eduardo Braide foi iniciada em 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo o então parlamentar e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, também alvos da apuração. O inquérito, porém, foi instaurado pela PF, por solicitação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apenas em 2016.

A investigação, vem mostrando o ATUAL7 desde quando Eduardo Braide ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem relação com fatos apurados pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, em outubro de 2015. Parte das reportagens teve de ser retirada do ar, por determinação do Poder Judiciário do Maranhão, que decidiu censurar as informações.

Durante a campanha eleitoral de 2020, quando abandonou o perfil técnico e adotou o de político raposa, apesar de ter constituído defesa nos autos no TRF-1, às custas de dinheiro de fundo público, Braide faltou com a verdade e afirmou, por diversas vezes, que não era nem nunca foi investigado pelo Polícia Federal.