Eduardo Braide
Pregoeiro de Braide pede exoneração em meio à investigação sobre licitação vencida com preço superior quase 100%
Política

O ATUAL7 procurou o prefeito de São Luís para se posicionar sobre o caso, mas ele segue em silêncio

Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do pregão eletrônico alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão após a 5ª colocada vencer uma licitação com preço superior quase 100% do apresentado pela 1ª colocada no certame, pediu exoneração do cargo em comissão de membro da CPL (Central Permanente de Licitação) de São Luís em meio à apuração da corte sobre o caso.

A informação consta no Diário Oficial do Município publicado na semana passada. Para descobrir a exoneração, o ATUAL7 precisou analisar minuciosamente dado por dado do documento, já que a edição foi publicada como imagem em vez de texto, impossibilitando o uso da ferramenta de pesquisa oferecida pelo próprio sistema da Semad (Secretaria Municipal de Administração), responsável pela produção e disponibilização do DOM.

Embora publicada apenas terça-feira (11), a exoneração a pedido deve ser considerada desde o dia 30 de abril, segundo o documento. Assinam a decisão o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e Enéas Garcia Fernandes Neto, secretário municipal de Governo.

O ATUAL7 procurou a gestão municipal por email enviado na manhã desta quarta-feira (19) e solicitou cópia do requerimento apresentado pelo agora ex-pregoeiro da CPL de São Luís pedindo que fosse exonerado, e questionou se a saída dele do cargo tem relação com a apuração que tramita no TCE maranhense. Até o momento, porém, não houve retorno.

A reportagem também procurou Eduardo Braide por email para que ele se posicione a respeito do assunto, desde o último dia 14, mas o prefeito da capital segue em silêncio. Se houver resposta, será incluída.

Segundo representação do Ministério Público de Contas, reforçada em relatório de instrução elaborado pela área técnica da corte, “sem nada que justificasse”, a empresa Atlantis Comércio de Pescados Ltda foi consagrada vencedora de uma licitação de R$ 2,3 milhões para contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe, tipo branquinha e/ou similar, para atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, a IC Fesh do Maranhão Eireli.

Valdecy Vieira Júnior, secretário de Segurança Alimentar de São Luís, também é alvo da apuração.

Segundo o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, do MPC, há suspeitas de dano ao erário.

“Assim, ao frustrar-se a licitude de processo licitatório, viola-se o escopo maior da licitação pública, que é garantir o princípio da isonomia e conferir à Administração Pública a proposta mais vantajosa. Descumprido estes comandos, referendado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, devem os agentes púbicos ser condenados a ressarcir o erário, com o respectivo reconhecimento de nulidade do certame ou contrato administrativo decorrente, já que, em absoluta liberdade de vontade, praticaram o fato antecedente e pressuposto da lesão presumida – a fraude de licitação”, assevera.

Em defesa apresentada ao TCE-MA, Carlos Oliveira e Valdecy Júnior negam que tenham cometido qualquer irregularidade no certame.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o tribunal também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa a JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

Eduardo Braide faz auditoria em contratos da gestão Edivaldo Holanda Júnior
Política

Pente-fino está sob responsabilidade da CGM, que é também quem homologa os pagamentos

Todos os contratos celebrados e aditados pela gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) são alvo de auditoria pela Prefeitura de São Luís, desde janeiro deste ano sob Eduardo Braide (Podemos).

O pente-fino está sendo feito pela CGM (Controladoria-Geral do Município), comandada por Liliane Guterres, auditora de carreira do município de São Luís.

Em alguns levantamentos foi constatado inconsistências em pedidos de pagamentos, que agora só podem ser efetuados após homologação da CGM. As empresas já estão sendo notificadas para se manifestarem.

Braide tira Esmênia da Secretaria de Educação de São Luís, agora em definitivo
Política

Ela passa a ocupar apenas a vice-prefeitura. Não foi divulgado se queda teve motivo político ou técnico

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), divulgou vídeo no Twitter em que comunica a retirada da vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD), do comando da SEMED (Secretaria Municipal de Educação). Diferentemente da vez anterior, conforme declaração do gestor municipal, a saída dela da pasta é definitiva, e ocorre em meio ao possível retorno das aulas presenciais na rede pública municipal apesar da baixa vacinação contra a Covid-19.

“Pessoal, estou aqui com a Esmênia, que retorna hoje à vice-prefeitura, para me ajudar a cuidar ainda mais da nossa cidade”, diz Braide, sem detalhar o motivo da queda, se de ordem técnica ou politica. O ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito e aguarda retorno.

Na mesma gravação, após Braide agradecer o período em que a agora ex-secretária esteve à frente da Educação de São Luís, Esmênia diz que "foi plantada uma semente" no setor, e que vai continuar trabalhando pela cidade, agora apenas na posição de vice-prefeita.

A SEMED será controlada agora por Marco Moura, que deixa a Escola de Governo e Gestão Municipal, a EGGEM.

Falta de transparência dificulta acesso a gastos da Prefeitura de São Luís com adesivos em lixeiras
Cotidiano

Em meio à pandemia, administração municipal resolveu fazer propaganda da logomarca da gestão Eduardo Braide nos equipamentos para descarte de lixo

Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.

Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?

Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.

Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.

Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.

Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.

Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.

Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.

Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.

Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Olindo Menezes, do TRF-1, manda para primeira instância inquérito da PF que investiga Braide
Política

Investigação apura fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba. Ele é suspeito de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

O desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou para a primeira instância um inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de participação de Eduardo Braide (Podemos), prefeito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro à época em que ele era deputado estadual. A decisão foi publicada na terça-feira 16.

O magistrado entendeu que a corte não possui competência para processamento e julgamento do caso, por ausência de foro privilegiado de Braide. Com isso, ele revogou decisão anterior, tomada em setembro 2019, de remessa dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal), e julgou prejudicado os embargos de declaração protocolados pela defesa de Eduardo Braide naquele mesmo ano.

A investigação ficará agora aos cuidados da Justiça Federal do Maranhão, inclusive de um outro inquérito, de 2018, relacionado à quebra de sigilo bancário. Ambos seguem sob segredo de Justiça.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, a apuração que resultou no procedimento investigatório contra Eduardo Braide foi iniciada em 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo o então parlamentar e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, também alvos da apuração. O inquérito, porém, foi instaurado pela PF, por solicitação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apenas em 2016.

A investigação, vem mostrando o ATUAL7 desde quando Eduardo Braide ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem relação com fatos apurados pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, em outubro de 2015. Parte das reportagens teve de ser retirada do ar, por determinação do Poder Judiciário do Maranhão, que decidiu censurar as informações.

Durante a campanha eleitoral de 2020, quando abandonou o perfil técnico e adotou o de político raposa, apesar de ter constituído defesa nos autos no TRF-1, às custas de dinheiro de fundo público, Braide faltou com a verdade e afirmou, por diversas vezes, que não era nem nunca foi investigado pelo Polícia Federal.

Câmara autoriza Braide a comprar vacinas contra Covid-19 direto com laboratórios
Cotidiano

Compra será feita por meio de consórcio nacional de prefeitos. Aquisição ocorrerá somente caso o governo Bolsonaro não cumpra o PNI ou as doses previstas no plano sejam insuficientes

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira 10, em caráter de urgência, projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), em que autoriza a gestão municipal a comprar vacinas contra a Covid-19 e suas variantes direto com laboratórios que tiverem imunizantes aprovados no mercado internacional e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com o texto, a aquisição será feita por meio de um consórcio nacional de prefeitos, no qual a participação do município também foi ratificada pela unanimidade dos vereadores.

O projeto também autoriza Braide a compra medicamentos, insumos e equipamentos necessários aos serviços públicos municipais de saúde para combate à pandemia. As aquisições serão feitas por meio de diversas fontes, como recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção de Braide, que após deverá encaminhá-lo para a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que encabeça a criação do consórcio.

Segundo autorização concedida no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a estados e municípios, Braide poderá comprar as vacinas contra a Covid-19 somente no caso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não cumprir o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

Braide coloca Simão Cirineu na Semed no lugar de Esmênia Miranda
Política

Mesmo exonerada, vice-prefeita de São Luís se passou por titular da pasta em reunião com o Ministério Público sobre transição do ano letivo

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), nomeou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias, para responder, cumulativamente, também pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), no lugar da vice-prefeita Esmênia Miranda.

Assinada desde o último dia 18, a nomeação só foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) apenas nessa quinta-feira 28, com atraso ainda não explicado de 10 dias.

Conforme mostrou o ATUAL7, Esmênia Miranda foi exonerada da Semed desde o último dia 14, após risco de perder o cargo de vice-prefeita de São Luís, por vacância. Pela Lei Orgânica do Município, para deixar a vice-prefeitura por um período superior a 15 dias, ela precisaria de autorização da Câmara de Vereadores.

Apesar de formada por um núcleo de advogados e ditos juristas, a gestão de Eduardo Braide reforçou o despreparo para o comando da cidade e não enviou o pedido aos vereadores no início do ano, como fez em relação a outros projetos já aprovados –o que só deve acontecer agora no início dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

Além disso, mesmo já exonerada do cargo, Esmênia Miranda continuou atuando como titular da Semed, sem previsão legal. Participou até mesmo de uma reunião com o Ministério Público, em que foi discutido o plano de trabalho para a transição entre os anos letivos de 2020 e 2021. Em tese, ela pode ter cometido usurpação de função pública.

Formalmente procurada, a Prefeitura de São Luís não retornou o contato. No Twitter, após alegar que a falta de resposta foi por a solicitação não ter chegado até ele, e insistência do ATUAL7 por posicionamento da gestão municipal, o secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, acabou confirmando a atuação irregular da vice-prefeita na pasta. “Se ela está exonerada, não pode estar atuando como titular da Semed!”, disse.

Irritado com a repercussão da própria resposta, Haickel expôs ter sido aconselhado a ignorar este signatário. Por toda solicitação feita à prefeitura tratar de coisa pública, e não privada, se o secretário de Comunicação resolver seguir o conselho, estará incorrendo em improbidade administrativa.

O ATUAL7 também questionou o Ministério Público sobre a atuação de Esmênia Miranda como titular da Semed apesar de já fora do cargo, inclusive diretamente ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, mas não recebeu retorno até o momento.

Eduardo Braide exonera Esmênia Miranda da Semed
Política

Diário Oficial do Município não informa quem substituiu vice-prefeita no comando da pasta. Apesar de exonerada, ela segue atuando no cargo

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) exonerou a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), no cargo de titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

A exoneração consta no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 15, última edição publicada pela gestão municipal, que tem falhado na transparência de seus atos administrados com o reiterado atraso na atualização da publicação.

Assinada por Braide e pelo secretário municipal de Governo, Enéas Fernandes Neto, a exoneração ocorreu, segundo o documento, “para efeitos de licença”. O ATUAL7 questionou a prefeitura sobre que licença seria esta, e aguarda retorno.

Apesar do DOM não informar quem substituiu Esmênia Miranda na Semed, nem nova nomeação dela para o comando da pasta, a Prefeitura de São Luís tem divulgado em seu material institucional que a vice-prefeita segue atuando no cargo.

TRF-1 manda para Procuradoria inquéritos contra Eduardo Braide
Política

Investigação apura fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba. Prefeito de São Luís é suspeito de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

O desembargador federal Olindo Menezes, da Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, encaminhou para a PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região dois inquéritos da Polícia Federal que investigam o agora prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), por suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ambos apuram fatos relacionados à chamada Máfia de Anajatuba, desbaratada pela PF há cinco anos, na Operação Attalea.

Os autos foram remetidos na última terça-feira 19, com decisão terminativa. Um dos inquéritos diz respeito à cautelar de quebra de sigilo bancário de Braide.

Em setembro de 2019, Olindo Menezes havia decidido que as investigações deveriam prosseguir no STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de foro por prerrogativa de função que Eduardo Braide, à época, possuía como deputado federal.

Embargos apresentados pela defesa de Braide naquele mesmo mês, e manifestação do procurador-chefe regional da República da 1ª Região, Ronaldo Meira Albo, porém, provocaram a permanência dos autos no TRF-1. A Corte chegou a marcar para dezembro do ano passado a sessão que daria um ponto final ao imbróglio, quando seria finalmente decidido se os autos seriam remetidos ao Supremo ou à Justiça Federal no Maranhão, mas acabou retirando o caso de pauta.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, as investigações contra Eduardo Braide tiveram início em 2014, a partir de movimentação financeira atípica dele e diversos outros investigados, capturas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). À época, ele disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com base em levantamentos do primeiro inquérito, que tramita no TRF-1 sob número 0058214-57.2016.4.01.0000, dois anos depois, foi instaurado outro inquérito na Corte, sob número 001791822.2018.4.01.0000, de quebra de sigilo bancário.

Na campanha eleitoral de 2020, quando mudou o perfil político e conseguiu se eleger prefeito de São Luís, assim como havia feito nas eleições municipais de 2016, Braide censurou a imprensa com processos eleitorais, cíveis e criminais. Apesar de ter constituído defesa nos autos, reiteradamente e às custas de dinheiro de fundo público, ele faltou com a verdade e afirmou que não é nem nunca foi investigado pelo Polícia Federal.

Além de Eduardo Braide, também são alvos da PF as empresas Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda.

Foto: Leonardo Mendonça

Eleitor de Erlânio na Famem, Braide caminha para apoiar Weverton em 2022
Política

Em gesto ao pedetista, prefeito de São Luís traiu o prefeito Hilton Gonçalo e o senador Roberto Rocha, antigos aliados

A política é feita de gestos, mas também de traições. Sob essa máxima, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), caminha para serrar fileiras com seu ainda atual grupo e cerrar fileiras com o clã do senador Weverton Rocha (PDT), na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

O primeiro gesto público foi feito na eleição da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), quando Braide somou-se aos eleitores de Erlânio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande, na disputa pela presidência da entidade. Neo aliados, eles chegaram juntos à sede da Famem, na votação.

A traição foi ao prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), um dos principais patronos de campanhas eleitorais de Eduardo Braide, que integrou a chapa representada por Fábio Gentil (Republicanos), de Caxias, apoiada pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), em prévia da corrida eleitoral do próximo ano.

Outro traído é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também antigo aliado, que apostava em retribuição de Braide, em 2022, ao gesto feito por ele em 2020, quando arrancou Wellington do Curso (PSDB) do debate municipal, apesar da força do deputado mostrada por todas as pesquisas eleitorais.

Eduardo Braide exonera comissionados da Prefeitura de São Luís
Política

Sem transparência, documento não informa quantidade exata, por lotação, de cargos em comissão exonerados

O prefeito Eduardo Braide (Podemos), de São Luís, exonerou todos os comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.

A informação consta no DOM (Diário Oficial do Município), na edição do último dia 4, mas publicada somente três dias depois, após o ATUAL7 noticiar o atraso, sobre o início de gestão acéfala. Ele também decretou a suspensão de todos os pagamentos pelos órgãos do Poder Executivo municipal, de processos em tramitação, que estejam pendentes de quitação.

Sem transparência, o documento informa quais pastas e órgãos sofreram baixa, mas não detalha a quantidade exata de exonerados, por lotação. O ATUAL7 solicitou essa informação à prefeitura, e aguarda retorno.

Todas as exonerações são de efeito retroativo a contar do dia 1º de janeiro, incluindo os cargos em comissão subordinados à Esmênia Miranda (PSD), tanto no gabinete de vice-prefeita quanto na Semed (Secretaria Municipal de Educação), onde foi confirmada como titular. Excetuam-se da determinação de exoneração de todos os cargos em comissão da administração direta e indireta apenas as proibidas por lei, tais como de gestantes, em gozo de licença-maternidade, licença para tratamento de saúde e situações afins.

Além das exonerações, o documento também traz a nomeação de todos os secretários e chefes de órgãos anunciados por Eduardo Braide para a nova gestão municipal, bem como de chefes de parte de autarquias.

Candidato de Bolsonaro, Arthur Lira costura votos no Palácio do Leões e com Braide
Política

Líder do centrão tem viajado pelo país em busca de votos de bancadas federais para a presidência da Câmara dos Deputados

Na tentativa de atrair alianças na disputa pela presidência da Câmara, o líder do bloco centrão, Arthur Lira (PP-AL), esteve em São Luís, nesta terça-feira 12. Ele tem viajado pelo país em campanha pelo voto dos colegas na disputa legislativa.

Na capital do Maranhão, participou de reuniões com a bancada federal maranhense e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), no Palácio dos Leões, e com o prefeito Eduardo Braide (Podemos), no Palácio de La Ravardière –que não é mais deputado federal nem tem, até onde se sabe, ingerência sobre o mandato Josivaldo JP (Podemos), efetivado em seu lugar na Câmara, em Brasília.

Na costura por votos, Arthur Lira tem como principal cabo eleitoral o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem tem a fidelidade elogiada, por ser considerado respeitador de acordos.

Apesar da proximidade com Braide ser natural, por este ter feito parte da base bolsonarista quando exerceu mandato na Câmara, chama a atenção a aproximação estratégica de Lira com o Palácio dos Leões, com participação de secretários estaduais.

Embora o governo esteja sob exercício de Brandão, o chefe titular do Executivo do Estado é o esquerdista Flávio Dino (PCdoB), desafeto de Bolsonaro e que não permite, mesmo estando de férias, qualquer movimentação de Brandão sem sua autorização.

O adversário de Arthur Lira na disputa é Baleia Rossi (MDB-SP), candidato da esquerda e do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na eleição passada recebeu o apoio da bancada federal maranhense sob articulação direta de Dino.

A antecipação da minirreforma administrativa feita por Dino, inclusive, tem relação com a eleição da Câmara dos Deputados. Ao já tirar da Casa Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior, ambos do PCdoB, o governador do Maranhão abriu possibilidade para Gastão Vieira (PROS) e Dr. Elizabeth Gonçalo (Republicanos) votarem no candidato do presidente Jair Bolsonaro, sem pressão da esquerda.

Questionada, gestão Braide volta a atualizar dados da Covid-19 após apagão de duas semanas
Cotidiano

Ainda incompletas, novas informações foram acrescentadas depois do ATUAL7 ter solicitado posicionamento da prefeitura sobre a falta de transparência

A Prefeitura de São Luís voltou a atualizar os dados da Covid-19, após apagão ainda não explicado de duas semanas. A atualização foi feita poucas horas depois que o ATUAL7 questionou a gestão de Eduardo Braide (Podemos) sobre a falta de transparência, e ainda assim feita de forma incompleta.

Até as primeiras horas da manhã desta terça-feira 12, na página oficial da administração municipal para acompanhamento diário da evolução do novo coronavírus, a última atualização era de 30 de dezembro de 2020, quando a prefeitura ainda estava sob Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Em nova consulta às 12h, o ATUAL7 constatou que houve acréscimo de informações sobre pessoas diagnosticadas, óbitos, suspeitos e descartados, mas a quantidade de testes realizados ainda permanece desatualizada.

Neste novo balanço, é informado que 26.786 mil pacientes foram confirmados com a doença em São Luís, e 365.868 descartados de infecção. Contudo, o número de testes realizados informado é de apenas 4.769.

Apesar da transição harmoniosa entre Edivaldo Júnior e Eduardo Braide, e do novo prefeito da capital afirmar possuir real preocupação com a pandemia em publicações nas redes sociais, o apagão de dados permaneceu sob sua gestão por quase 12 dias.

Questionada pelo ATUAL7, a Prefeitura de São Luís ainda não se posicionou sobre a falta de transparência. Apenas respondeu o primeiro contato, informando que o e-mail da assessoria mudou, e forneceu o novo endereço eletrônico.

Na página que deveria haver dados atualizados sobre a Covid-19 em São Luís, também não há qualquer informação sobre a equipe de especialistas que Braide afirma nas redes sociais que formou ainda durante a transição de gestão, nem sobre o Plano Municipal de Vacinação que o prefeito da capital garantiu ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em reunião realizada nessa segunda-feira 11, estar pronto.

O último documento oficial publicado é de 5 de junho de 2020, que trata de decreto de Edivaldo Júnior sobre medidas de enfrentamento à pandemia.

Comandada pelo médico Joel Nunes Júnior (na foto com Braide), a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) também foi procurada pelo ATUAL7, mas até o momento não retornou o contato para explicar a falta de transparência e de atualização dos dados, que deveriam ser públicos. O novo prefeito de São Luís vem dando reiteradas demonstrações de despreparo para o cargo.

Em votação na Câmara, Coletivo Nós evita primeiro descumprimento de promessa por Braide
Política

Prefeito pretendia criar Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência sem qualquer estrutura funcional. Emenda garantiu corpo técnico para a pasta

Representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, o Coletivo Nós (PT) evitou o primeiro descumprimento de promessa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) na gestão de São Luís.

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira 11, em ato de submissão ao Palácio de La Ravardière e sob já esperada atuação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), como espécie de líder paralelo da gestão municipal, a Câmara de São Luís pretendia autorizar a criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência sem qualquer estrutura funcional, conforme projeto encaminhado por Braide na semana passada.

Durante a votação, porém, em duro discurso em nome do Coletivo Nós, o co-vereador contestou o engodo e apresentou emenda garantindo corpo funcional e equipe técnica especializada à secretaria extraordinária, assegurando a criação da pasta conforme promessa Eduardo Braide durante a campanha eleitoral, mas que não seria cumprida logo na primeira mensagem do novo prefeito de São Luís ao Parlamento municipal.

Histórica, a sessão foi acompanhada por diversas entidades representativas da pessoa com deficiência, em sala especial na Casa, sob medidas sanitárias e de segurança contra o novo coronavírus. Com a pressão, a base braidista na CMSL aprovou o projeto, em unanimidade, com o acréscimo apresentado pelo Coletivo Nós.

O texto segue agora para a sanção do prefeito de São Luís, que terá ainda de remanejar recursos de outras secretarias para dar condições de trabalho à nova secretaria extraordinária.

Formado por seis co-vereadores moradores da zona rural e periferia da capital, o Coletivo Nós, primeiro mandato coletivo da história do Maranhão, foi eleito para a Câmara de São Luís com 2.110 votos. Formam o coletivo os co-vereadores Jhonatan Soares, Flávia Almeida Reis, Delmar Matias, Eunice Costa, Maria Raimunda e Eni Ribeiro.

Foto: Paulo Caruá

Braide suspende pagamentos da prefeitura, e cria comissão subordinada a Simão Cirineu
Política

Normas não se aplicam às despesas com pessoal. Insuficiência de informações repassadas pela gestão Edivaldo Holanda Júnior justificaram o decreto

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Pode), decretou a suspensão de todos os pagamentos pelos órgãos do Poder Executivo municipal, de processos em tramitação, que estejam pendentes de quitação. No documento, pela primeira vez, ele argumenta, sem entrar em detalhes, que a decisão foi tomada diante da “insuficiência das informações obtidas” da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), encerrada no dia 31 de dezembro de 2020. Publicamente, desde antes da campanha eleitoral do ano passado, Braide jamais reclamou de Edivaldo, nem mesmo durante a transição.

Temporária, a suspensão será por 90 dias quando referente às liquidações e pagamentos de despesas originadas de exercícios financeiros anteriores, e de 30 dias referentes ao exercício deste ano, da atual gestão, ressalvadas às relativas a pessoal, encargos gerais, dívida pública e as necessárias à manutenção dos serviços essenciais do município e funcionamento dos seus órgãos.

O decreto de suspensão consta na edição do último dia 4 do DOM (Diário Oficial do Município), publicada com três dias de atraso, após o ATUAL7 mostrar o despreparo da nova gestão da capital, que começou quase toda a primeira semana acéfala.

Segundo o documento, em casos excepcionais, devidamente justificados pelo titular do órgão em que se originou a despesa, e mediante prévia e expressa aprovação do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu, e pelo secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, poderão ser realizados pagamentos de despesas enquadradas nas regras acima.

Ainda no decreto, Braide criou uma Comissão Especial, subordinada a Cirineu, com a finalidade de examinar os processos de pagamentos das despesas originadas em exercícios anteriores, de Edivaldo Júnior, certificar a sua regular instrução e o atendimento aos requisitos legais para pagamento.

A Comissão será composta por representantes as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento e da Fazenda, CGU (Controladoria-Geral do Município), CPL (Central Permanente de Licitação) e PGM (Procuradoria-Geral do Município), a serem indicados pelos respectivos titulares de cada pasta e órgão.

Foto: Leonardo Mendonça

Yglésio encaminha a Braide projeto que garante até R$ 200 por família de crianças de 0 a 6 anos
Cotidiano

Objetivo é contribuir para a nova administração municipal de São Luís, com destaque ao assistencialismo

O deputado estadual Yglésio Moyses (Pros) encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (Pode), na semana passada, a íntegra do Papi (Programa de Apoio à Primeira Infância), defendido por ele em seu plano de gestão quando disputou o Palácio de La Ravardière, nas eleições de 2020.

Pelo projeto, crianças de 0 a 6 anos terão a garantia de mais acesso à saúde e à educação, além da transferência de renda de até R$ 200 para famílias em São Luís que tenham crianças entre essas idades.

O objetivo é contribuir para a nova administração municipal, com destaque ao assistencialismo, com um plano que observou o cenário socioeconômico ludovicense, gravemente afetado pela pandemia do novo coronavírus, por meio de um projeto viável.

Publicamente, Braide ainda não respondeu se pretende ou não implementar o Papi na capital.

Quase uma semana após posse de Braide, Diário Oficial com nomeação de secretários ainda não foi publicado
Política

Sem a publicação, toda a administração pública da capital segue acéfala desde o início da nova gestão

Empossado no cargo desde o 1º dia do mês, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), ainda não conseguiu fazer publicar o primeiro DOM (Diário Oficial do Município) de sua gestão. A última edição é do dia 30 de dezembro de 2020, ainda sob Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Oficial da administração pública, é no documento que devem ser publicadas, para se tornarem válidas, emendas constitucionais, leis, decretos, instruções normativas, portarias, atos normativos de interesse geral e dos servidores da administração pública, assim como contratos, editais e avisos.

Sem a publicação das portarias referentes ao secretariado municipal até o momento, por exemplo, oficialmente, toda a administração pública da capital segue acéfala desde o início da nova gestão, com todos os secretários anunciados por Braide atuando sem respaldo legal.

Anunciado como titular da Semad (Secretaria Municipal de Administração), o contador e advogado Flávio Olímpio, que também fez parte da equipe de transição, garantiu ao ATUAL7, ainda no sábado 2, que o Diário Oficial seria publicado na segunda-feira 4, com as nomeações com efeito retroativo. Com o atraso, em novo contato mais cedo, garantiu que a publicação deve ser normalizada ainda hoje, mas não respondeu sobre o motivo do atraso.

O novo prefeito de São Luís, como vem mostrando o ATUAL7, tem dado demonstração de despreparo para o cargo. Além da insegurança de Braide e do mapa de indicações montado por aliados estarem dificultando a formação completa do secretariado municipal, e do discurso genérico e dos atos populistas nos primeiros dias de gestão, a administração municipal priorizou como primeira medida pública a criação e veiculação de uma pela publicitária com nova logomarca no horário nobre da TV Mirante, da família Sarney. Ou seja: o primeiro ato de Braide como prefeito foi um dispêndio com propaganda na emissora de amigos, no horário mais caro da televisão brasileira.

A formalização e divulgação de planos de vacinação contra a Covid-19 e de retorno às aulas não receberam a mesma prioridade, sendo deixados para posteriormente, o que até o momento, quase uma semana desde o início da gestão, também ainda não aconteceu. No máximo, houve uma coletiva transmitida pelo perfil pessoal do novo prefeito da capital, onde ele discorreu, novamente genericamente, sobre medidas econômicas e fez promessa de reforma administrativa.

Sem prefeito, São Luís segue também, oficialmente, sem secretariado.