Eduardo Braide
Sem filiação partidária, David Col Debella está fora das eleições de 2024
Política

A data limite para se associar a um partido para concorrer neste ano terminou em 6 de abril. Inabilitação de secretário para a disputa reabre discussão sobre vaga de vice do prefeito de São Luís

David Murad Col Debella, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, não disputará as eleições de 2024.

Cotado para ser candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de Eduardo Braide (PSD), ele não está filiado a partido político, conforme consulta realizada pelo ATUAL7 no Filia, sistema de filiação partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), neste domingo (12).

A Constituição não permite a candidatura sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.

Para verificar a situação partidária de David Col Debella, o ATUAL7 acessou e gerou uma certidão de filiação no Filia, do TSE. Os dados necessários para a emissão do documento, como título de eleitor; nomes do próprio eleitor, da mãe e do pai; e data de nascimento, foram obtidos a partir de consultas à quitação eleitoral do titular da Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público), também no site do TSE, e pesquisas em processos judiciais envolvendo o secretário e administrativos da pasta.

A confirmação da inabilitação de David Col Debella para a disputa eleitoral de 2024 reabre a discussão sobre a candidatura a vice de Braide e o futuro político do prefeito. Até então, tanto aliados quanto adversários políticos esperavam que o secretário fosse escolhido para o posto, sob a expectativa de que assumisse a gestão do Palácio de La Ravardière em 2026, caso Eduardo Braide fosse reeleito e renunciasse à prefeitura para concorrer ao governo estadual.

Mestre em Engenharia Civil e sócio-proprietário da Bravo Engenharia, ele está no comando da Semosp desde o início da gestão. A pasta possui um orçamento de quase R$ 426 milhões para 2024 e concentra vitrines eleitorais como os programas Asfalto Novo e Trânsito Livre.

Caso tivesse se filiado, seria a primeira agremiação partidária do titular da Semosp, segundo o sistema Filia. Por meio da plataforma, a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas.

Já a filiação partidária é o elo estabelecido entre o eleitor e o partido político. Esse vínculo que se consolida entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal.

No mandato iniciado em janeiro de 2021 e que termina em dezembro de 2024, a vice de Eduardo Braide é ocupada por Esmênia Miranda (PSD), policial militar do Maranhão e professora de História no Colégio Militar Tiradentes I.

Ela chegou a ocupar o cargo de titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) no início da gestão, de onde foi exonerada sem qualquer explicação pública em meio a crises do setor.

Nas eleições deste ano, porém, a vice-prefeita de São Luís pretende disputar uma vaga na Câmara de Vereadores.

Saiba quem são os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024
Política

Disputa tem cinco postulantes ao Palácio de La Ravardière, até o momento. Eleição é em outubro

A disputa pela Prefeitura de São Luís tem, até o momento, cinco pré-candidaturas, considerando a tentativa de reeleição de Eduardo Braide (PSD). O prefeito já firmou aliança com o MDB, Republicanos e siglas menores para buscar o segundo mandato.

Entre os adversários está o deputado federal Duarte Júnior (PSB), nome que o governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente Lula (PT) estão apoiando para o pleito. O ex-presidente do (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) caminha para formar uma salada ideológica nas eleições municipais de 2024 que inclui do PT de Lula ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À direita de Braide, há o deputado estadual Wellington do Curso, recém-filiado ao Novo. O parlamentar foi selecionado pelo partido por influência do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições de 2022 ao Palácio dos Leões.

Além dele, o deputado estadual Yglésio Moyses também anunciou que é pré-candidato, agora pelo PRTB. Do campo extremista e conservador, ele tem o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e da família do ex-mandatário.

O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), que já esteve na Câmara Municipal de São Luís por dois mandatos, tenta viabilizar a pré-candidatura ao Palácio de La Ravardière sob o apoio tímido do senador Weverton Rocha, líder pedetista no Maranhão. Embora agora ex-bolsonarista, Câmara não tem buscado abertura de diálogo com o PT. Contudo, tenta vincular a pré-campanha ao presidente Lula.

As eleições de 2024 estão marcadas para ocorrer no primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece caso o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos, isto é, não contam nulos ou brancos.

Nesse contexto, os dois candidatos mais votados vão para o segundo turno, marcado para ocorrer no último domingo de outubro, dia 27. Vence o candidato à prefeitura que obtiver a maioria simples.

PSD terá candidatos a prefeito em três das cinco maiores cidades do Maranhão
Política

Partido disputará em Timon, com Schnneyder; Imperatriz, com Josival JP; e São Luís, com Eduardo Braide. Principais adversários são apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, de Carlos Brandão

Com a filiação do coronel da Polícia Militar do Maranhão, Hormann Schnneyder, o PSD tem pré-candidatos a prefeito em três das cinco maiores cidades do Maranhão, tanto em termos de população quanto de eleitorado, considerando dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em todos os colégios eleitorais, os postulantes têm potencial de vitória e rivais apoiados pelo Palácio dos Leões ou filiados ao PSB, partido do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Schnneyder será candidato em Timon, município de cerca de 174,5 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, e quase 118,2 mil eleitores, conforme levantamento de fevereiro deste ano pela Justiça Eleitoral. O adversário no município é o deputado estadual Rafael (PSB).

Em Imperatriz, município com mais de 273 mil habitantes e eleitorado de quase 192 mil, o candidato do PSD será o deputado federal Josival JP. O principal concorrente é o deputado estadual Rildo Amaral, do PP.

O PSD também disputará a prefeitura em São Luís, com Eduardo Braide, que tentará a reeleição, tendo novamente como maior opositor o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

Com população de mais de 1 milhão de habitantes e quase 751 mil eleitores, pelas regras eleitorais, a capital do Maranhão é a única cidade do estado em que um eventual segundo turno nas eleições de 2024 pode ser realizado.

Mesmo repactuada com Juju e Cacaia, gestão Braide investiga servidores por contratação de quase R$ 7 milhões
Política

Procurada, prefeitura de São Luís não respondeu o porquê de ter seguido recomendação incomum do Ministério Público, já que instaurou sindicância sobre o caso. Aulinda Lima e Felipe Martins disseram que aguardam comunicação oficial, e Marco Duailibe não quis se manifestar

Ainda que tenha repactuado um termo de colaboração com o Instituto de Educação Juju e Cacaia Tu És Uma Benção para as prévias e festas de Carnaval promovidas pela prefeitura de São Luís em 2024, a gestão Eduardo Braide (PSD) apura a atuação de servidores da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) na contratação da entidade.

A investigação interna foi instaurada na última quinta-feira (8), por determinação do secretário municipal de Administração, Octavio Augusto Gomes de Figueiredo, e tem o prazo de 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período.

A sindicância mira o acordo que garantiu ao Juju e Cacaia cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos para confecção e execução de projetos para os circuitos da Cidade do Carnaval, Madre Deus, Passarela de São Luís, apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba, Baile da Corte Momesca e São Luís Gospel.

Embora as suspeitas recaiam sobre a Secult, cabe a uma comissão de caráter apuratório e processante constituída pela Semad investigar eventuais irregularidades quando não houver indícios suficientes da autoria dos fatos ou, sendo determinado o autor, não for a infração confessada, documentalmente provada ou manifestamente evidente. Integram a comissão o servidores Carlos Eduardo Calda Marques, Dilma Denise Miranda Freitas e Aline Maria Vinhaes Leite.

Localizado no bairro da Cidade Olímpica, na periferia da capital, o Juju e Cacaia tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola, segundo dados da Receita Federal, mas usa uma brecha na lei para operar também como organização social em outras áreas, ainda que por meio de subcontratações por incapacidade estrutural.

No final de janeiro, após a revelação dessa combinação de serviços, a prefeitura decidiu anular o chamamento público que resultou na contratação do Juju e Cacaia, mas sem detalhar a decisão administrativa. Em meio à crise, Eduardo Braide ainda exonerou da Secult a chefe da gabinete Aulinda Mesquita Lima Ericeira, o analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins e o titular da pasta, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe.

Contudo, um dia após a abertura da sindicância, amparada em uma recomendação incomum do Ministério Público do Maranhão fundamentada em uma apuração prévia-relâmpago sequer concluída, a gestão municipal ignorou a própria apuração interna e repactuou o acordo suspeito com o instituto.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar a instauração da sindicância, Marcos Duailibe não quis se manifestar sobre o assunto. À reportagem, Aulinda Lima e Felipe Martins afirmaram desconhecer a investigação, mas que aguardam comunicação oficial do município para apresentação de defesa.

“Apesar de não servir de nada, já que fui exonerado”, reforçou Martins.

A presidente do instituto, Aline Mayara Silva Messias, não respondeu uma solicitação por e-mail para entrevista sobre o acordo assinado com a Secult. A prefeitura de São Luís também não retornou o contato para explicar o porquê de ter seguido a recomendação do Ministério Público, já que abriu uma investigação interna para apurar a contratação da entidade.

Embora a gestão Eduardo Braide tenha recontratado o Juju e Cacaia, até o momento, nenhum dos exonerados foram recontratados. Essa condição, porém, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não impede a instauração do procedimento investigatório, equiparável ao inquérito policial, cujo escopo visa apurar a existência de infração ou autoria da eventual irregularidade, quando do exercício da função ou cargo público pelo servidor.

Eduardo Braide libera R$ 11,4 milhões em emendas parlamentares represadas
Política

Recursos são referentes a ‘restos a pagar’ do orçamento do ano passado. Pagamento ocorreu na última sexta-feira (26), um dia após revelação de acordo suspeito da gestão municipal com um instituto para gerir R$ 7 milhões do Carnaval 2024

A gestão Eduardo Braide (PSD), que se prepara para disputar a reeleição, começou a liberar emendas parlamentares que estavam represadas, relativas a restos a pagar do ano passado.

Segundo dados do Portal da Transparência, a prefeitura de São Luís pagou na última sexta-feira (26) mais de R$ 11,4 milhões de emendas parlamentares para entidades indicadas pelos vereadores da capital.

Embora possa não ter relação com o repasse do dinheiro, o pagamento ocorreu um dia depois a descoberta que a gestão municipal pactuou um acordo de cerca de R$ 7 milhões com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção” para confecção e execução de projetos para os circuitos de pré-Carnaval e Carnaval promovidos pela prefeitura em 2024. Conforme detalhou o blog do Gláucio Ericeira, primeiro a publicar sobre o assunto, a entidade tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola. Após a revelação, o termo de colaboração com o instituto foi anulado sob suspeita de irregularidades e dois servidores e até o secretário municipal de Cultura foram exonerados.

Apesar do escândalo, que entrou na mira do Ministério Público estadual, segundo levantamento do blog do Neto Ferreira nas redes sociais dos 31 vereadores de São Luís, nenhum parlamentar ludovicense fez qualquer comentário a respeito, até o momento.

A maior parte das emendas liberadas por Braide foram pagas via Semdel (Secretaria Municipal de Desporto e Lazer), quase R$ 5,5 milhões. Pouco mais de R$ 5,2 milhões saíram dos cofres públicos por meio da Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) e R$ 732 mil, pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

Embora desde o final de 2023 a prefeitura tenha começado a divulgar os repasses das emendas parlamentares, o que só ocorreu após a gestão municipal ser alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a transparência é opaca. Não há, por exemplo, o registro do nome do vereador responsável no campo criado para esse fim no Portal da Transparência. Para obter essa informação, o cidadão precisa catalogar e tabular, no pouco disponibilizado, os dados indicados no objeto de cada emenda.

Pela ordem de classificação elaborada pelo ATUAL7 a partir desses dados, desconsideradas emendas em que não é possível saber o responsável pela indicação, os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos) e Nato Júnior (PSB) foram os maiores beneficiários nessa remessa. Para cada um, Braide liberou o pagamento de R$ 736.652,10.

Os outros dois mais bem pagos foram o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e Edson Gaguinho (União Brasil). Cada um recebeu apenas R$ 0,10 a menos do que os colegas, isto é, exatos R$ 736.652,00.

A menor emenda foi paga ao vereador Astro de Ogum (PCdoB), o total de R$ 64 mil.

Cerca de R$ 2 milhões estão empenhados e liquidados, prontos para liberação, sendo quase 40% desse valor sem qualquer indicação do responsável pela emenda, e o restante para pagamento aos vereadores Chico Carvalho (Solidariedade), Concita Pinta (PCdoB) e Marquinhos Silva (União Brasil).

Além da liberação das emendas ter ocorrido um dia após a revelação do acordo milionário da gestão municipal com o Instituto de Educação Juju e Cacaia para o pré-Carnaval e Carnaval de São Luís, também coincidentemente, o pagamento ocorreu três dias após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos vereadores no formato original apresentado pelo Executivo, sem a análise de nenhuma das 72 emendas que os próprios parlamentares pretendiam apresentar ao texto.

Pela proposta aprovada pela Câmara, a previsão de Orçamento da gestão Eduardo Braide para 2024, ano eleitoral, é de R$ 4,7 bilhões.

Ministério Público vai investigar acordo suspeito de R$ 7 milhões da gestão Braide com instituto para Carnaval
Política

Entidade tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola. Parceria foi anulada e prefeito exonerou dois servidores e secretário de Cultura, mas falta de transparência permanece

O Ministério Público do Maranhão vai investigar a suspeita de irregularidades na pactuação de um termo de colaboração da gestão Eduardo Braide (PSD) com um instituto da capital para a confecção e execução de projetos para os circuitos de pré-Carnaval e Carnaval promovidos pela prefeitura de São Luís em 2024.

O caso será encaminhado pela Ouvidoria do órgão para uma promotoria de Probidade, segundo informou ao ATUAL7 a assessoria do MP-MA, por orientação do CAO-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), coordenado pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O Ministério Público maranhense é comandado pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

A parceria suspeita foi anulada e um novo edital foi aberto na segunda-feira (29) após a revelação de que o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”, que levaria dos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões para organização da festa momesca, tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola, segundo dados da Receita Federal.

Tanto na celebração do acordo agora extinto quanto na nova chamada pública aberta pela gestão municipal, há falta de transparência da prefeitura a respeito da formalização da parceria milionária, incluindo a omissão de informações sobre a decisão administrativa da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de desfazer o acordo que havia celebrado com a entidade e, o que deve ser o principal foco da apuração do MP-MA, quem está, de fato, movimentando os recursos públicos destinados para circuitos de pré-Carnaval e Carnaval da cidade.

Apesar do apagão de dados que deveriam ser públicos, Eduardo Braide tenta apresentar uma agenda positiva para ofuscar o desgaste provocado pelo escândalo. Em meio às suspeitas, o prefeito exonerou dois servidores, o analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins e a chefe da gabinete Aulinda Mesquita Lima Ericeira, além do titular da pasta, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe, que atuou diretamente no acordo com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção”.

No documento em que determinou seguimento ao processo de celebração do termo de colaboração, Marquinhos Duailibe, como é mais conhecido, informou que apenas a entidade havia se interessado e apresentado proposta para gerir as festas carnavalescas em São Luís. Afirmou, ainda, que o instituto havia atendido as exigências legais para controlar o dinheiro, o que torna o caso ainda mais nebuloso.

Em nota divulgada pelo blog do jornalista Gláucio Ericeira, primeiro a publicar sobre a atuação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção” como uma creche no bairro da Cidade Olímpica, a entidade ratifica a informação de que teria apresentado toda “documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público”, mas não indica qualquer pretensão de recorrer da anulação do acordo pela prefeitura e ainda ameaça acionar a Justiça contra, segundo alega, “as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Não é a primeira vez que a falta de transparência da gestão Eduardo Braide sobre recursos públicos é alvo de investigação do MP estadual.

Em agosto de 2023, a Secretaria de Cultura de São Luís foi de busca e apreensão em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que mira suposto desvio de emendas parlamentares.

Segundo o órgão, a gestão municipal estaria blindando a prestação de contas do dinheiro público repassado pela pasta a entidades para realização de eventos festivos na cidade. Após a operação, a prefeitura de São Luís passou a divulgar no Portal da Transparência dados sobre as emendas dos vereadores da capital, mas ainda com transparência opaca.

Câmara de São Luís aprova orçamento de 4,7 bilhões para gestão Braide em ano eleitoral
Economia

Proposta reduz a estimativa de recursos para as áreas de habitação e cultura em 2024. Acordo garantiu cheque em branco ao prefeito para realocação de recursos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (23) a proposta orçamentária de R$ 4,7 bilhões da gestão Eduardo Braide (PSD) para 2024, ano em que o prefeito pretende disputar a reeleição ao Palácio de La Ravardière.

Por decisão controversa costurada pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), apesar de fortes críticas dos vereadores a Braide durante a sessão extraordinária, o texto foi aprovado no formato original, sem análise de nenhuma das 72 emendas de remanejamento apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da matéria.

Em razão do acordo que destravou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve de base para formulação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o prefeito de São Luís terá uma espécie de cheque em branco em 2024 para fazer realocações de parte dos recursos sem a necessidade de autorização da Câmara.

O Orçamento aprovado destina R$ 1,1 bilhão para a saúde, R$ 1,1 bilhão para a educação e R$ 6,3 milhões para a segurança pública.

Para a área de habitação, houve redução, de R$ 757,3 mil em 2023, para apenas R$ 5 mil em 2024.

A cultura também sofreu corte, e tem estimativa para este ano de R$ 34,7 milhões. No ano passado, o orçamento da pasta era de R$ 62,3 milhões.

Braide aceita acordo com CMSL e Marcelo Carvalho, do TJ-MA, libera votação da LOA
Política

Vereadores decidiram manter vetos do prefeito à LDO. Orçamento previsto para este ano é de R$ 4,7 bilhões

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, liberou a Câmara Municipal de São Luís para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19) após o prefeito Eduardo Braide (PSB) manifestar concordância com o pedido de agendamento de sessão extraordinária feito pela Casa, no bojo do processo judicial no qual os vereadores foram derrotados, mas tentaram driblar.

Pelo acordo, a CMSL firmou compromisso de votar a LOA apresentada pela prefeitura nos termos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em seu estado atual de vigência, isto é, com todos os vetos do Executivo às emendas modificativas e aditivas ao texto original.

Com a liberação, a sessão extraordinária foi convocada para a próxima terça-feira (23).

Segundo o projeto que será votado, o Orçamento de São Luís previsto para 2024 é de R$ 4,7 bilhões.

Braide recorre ao TJ-MA contra arranjo da Câmara de São Luís à LDO
Política

Prefeito aponta tentativa de drible à autoridade da corte, que já deliberou sobre o assunto. Atropelo pelos vereadores foi mostrado pelo ATUAL7

O prefeito Eduardo Braide (PSD) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão contra o arranjo da Câmara Municipal de São Luís que atropelou decisão da própria corte sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024.

O recurso foi endereçado ao desembargador Marcelo Carvalho, relator do processo em que o órgão especial do TJ-MA decidiu no final do ano passado, por votação unânime, suspender a derruba de vetos do gestor municipal à emendas ao texto original da LDO, por inconstitucionalidade formal e material.

Segundo entenderam os magistrados, além da regra constitucional e do regimento interno da Câmara preverem apenas votação nominal para esse tipo de matéria, as emendas apresentadas pelos vereadores, vetadas por Braide, não possuiriam pertinência temática e teriam desvirtuado a natureza da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao criarem aumento de despesas sem a devida indicação de fonte de custeio.

Em sessão extraordinária na sexta-feira (12), dessa vez em votação nominal, a Casa conservou a maioria dos vetos, mas manteve derrubado o veto à emenda que obriga o Executivo a abrir créditos suplementares apenas mediante lei autorizada pelo Legislativo. A redação originária da LDO apresentada pela prefeitura de São Luís estabelecia a permissão de abertura de créditos suplementares até o limite de 25% do total geral do orçamento, sem essa autorização.

O parágrafo 8º do artigo 165 da Constituição diz expressamente que a LOA (Lei Orçamentária Anual), formulada a partir da LDO, “não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita”.

Os desvios à regra constitucional e à legislação prejudicam a deliberação sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), embora agendada pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), para ocorrer nesta terça-feira (16).

No recurso ao TJ-MA, Braide aponta a tentativa da CMSL de driblar o veredito do tribunal; a ausência de fundamentação para realização da sessão extraordinária que anulou a votação anterior à LDO; e a impossibilidade legal para revogação da norma, já em vigor, por decreto legislativo.

O ATUAL7 mostrou no domingo (14), ponto a ponto, as incongruências dos vereadores ludovicenses com a rediscussão da matéria.

Braide pediu ao desembargador Marcelo Carvalho que estenda os efeitos da decisão anterior da corte, que suspendeu a derrubada dos vetos dos vereadores à LDO. Alegando “configuração de fraude” à autoridade do órgão especial do TJ-MA, o prefeito da capital pediu, ainda, que também seja suspendida a eficácia do decreto legislativo que anulou a votação anterior à Lei de Diretriz Orçamentárias.

Após derrota para Braide, Câmara de São Luís avalia anular votação de LDO 2024 e abrir nova discussão
Política

Lei que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento teve trechos suspendidos pela Justiça, após prefeito ter vetos derrubados pelos vereadores e recorrer ao TJ-MA sob alegação de inconstitucionalidade

A Câmara Municipal de São Luís vai se reunir nesta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, para avaliar se anula a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, aprovada pela Casa no ano passado.

A orientação pela anulação da votação e abertura de nova discussão foi apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), com base em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), e acatada pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), que convocou os demais parlamentares para deliberação da proposta.

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, justificou Pires.

A medida foi tomada após a Câmara perder batalha travada com o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Após a aprovação da LDO 2024 pelos vereadores, em novembro do ano passado, o gestor municipal vetou todas as emendas modificativas ao texto original, sob alegação de inconstitucionalidade formal e material, mas teve os vetos derrubados pelos parlamentares. Braide, então, via PGM (Procuradoria-Geral do Município), acionou a Câmara na Justiça estadual, que em decisão liminar proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu temporariamente as emendas dos vereadores à LDO.

Apesar de Paulo Victor, no âmbito do Judiciário maranhense, mesmo devidamente intimado, ter deixado de se manifestar, no final de 2023, a CMSL recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve pedido de efeito suspensivo liminar negado pelo ministro Edson Fachin, em voto monocrático.

Segundo alega o prefeito da capital, em violação à Constituição e ao regimento interno da própria Casa, que prevê votação sobre vetos do Executivo apenas no formato nominal, os vereadores derrubaram os vetos em votação em bloco, forma simbólica mais comum de votação. O Judiciário entendeu também que as emendas apresentadas pelos vereadores não possuiriam pertinência temática e teriam desvirtuado a natureza da LDO, ao criarem aumento de despesas sem a devida indicação de fonte de custeio.

Dessa forma, para por fim ao embate, além de ter de cumprir a regra constitucional e realizar votação nominal, os vereadores não podem reapresentar as mesmas emendas modificativas, nos mesmos termos, ao texto original.

Embora a sessão extraordinária convocada por Paulo Victor esteja marcada para acontecer durante o recesso parlamentar, pela LOM (Lei Orgânica do Município), os vereadores não podem receber pagamento de parcela indenizatória pela convocação.

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento. Em decorrência do atrito entre a Câmara e Braide, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2024 está com a tramitação emperrada na Casa.

A previsão é de que as normas que tratam do Orçamento público sejam aprovadas e enviadas para a sanção de Braide, desta vez sem vetos, antes do início dos trabalhos no Poder Legislativo municipal, o que deve acontecer no próximo dia 2 de fevereiro.

Para evitar a paralisação da máquina pública no período, Eduardo Braide editou um decreto no início de janeiro que permite a liberação de despesas obrigatórias e consideradas urgentes ou relevantes pela gestão municipal, na proporção de 1/12 avos, por mês, do valor previsto na LOA deste ano, de R$ 4,7 bilhões. O mecanismo não atinge os chamados restos a pagar, que serão executados sem as limitações impostas às demais despesas.

Xadrez político de Weverton Rocha em 2024 deve influenciar 2026
Política

Senador do PDT terá de escolher entre apoiar um pré-candidato fraco, Fábio Câmara, ou um possível adversário ao Palácio dos Leões, Eduardo Braide. Ambos podem ainda ser derrotados nas urnas, o que deixaria o pedetista sem representatividade política na capital

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) vive um xadrez político em 2024 que deve comprometer seu futuro nas eleições de 2026, quando estará em jogo a própria cadeira no Senado e a possibilidade de tentar novamente o comando do Palácio dos Leões. O pedetista, que foi derrotado na disputa pelo governo do Maranhão em 2022 pelo governador Carlos Brandão (PSB) e amargou o terceiro lugar, não tem um nome seguro para apoiar na eleição municipal de São Luís, principal e maior colégio eleitoral do estado, e onde o seu partido dominou por três décadas.

Considerando as movimentações públicas e de bastidor do próprio Weverton, ele tem hoje duas opções para tentar manter sua influência na capital maranhense: apoiar o ex-vereador Fábio Câmara (PDT), que no ano passado se auto lançou pré-candidato a prefeito pelo partido, ou apoiar Eduardo Braide (PSD), que deve buscar a reeleição ao Palácio de La Ravardière. No entanto, ambas têm riscos e desvantagens para o senador.

Se apoiar Câmara, Weverton terá de enfrentar a difícil missão de torná-lo competitivo em uma disputa que deve ter candidatos mais conhecidos e bem avaliados, como o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que foi o segundo colocado na eleição de 2020 e estará novamente na corrida com o apoio agora consolidado do governador Carlos Brandão (PSB) e do entorno do Poder Executivo estadual, e o deputado estadual Wellington do Curso (sem partido), que em temas polêmicos segue votando de forma independente, fator que o favorece junto à população.

Se apoiar em Eduardo Braide, o cenário é ainda mais nebuloso: o senador do PDT pode fortalecer um potencial rival para 2026, caso o prefeito de São Luís seja reeleito e decida disputar o governo do Estado dois anos depois. Braide, que foi eleito prefeito de São Luís em 2020 com 55,53% dos votos válidos, tem uma boa popularidade na capital e, caso derrote novamente Duarte Júnior e o Palácio dos Leões nas urnas, pode ampliar sua base no interior como nova força política. No entanto, Braide não é nem nunca foi da base do presidente Lula (PT), aliado de Weverton Rocha no plano nacional, o que dificultaria uma formação de chapa com a vaga ao Senado, opção que restaria para Weverton, já que, pelos movimentos oposicionistas do pedetista no âmbito estadual, não há espaço para que ele tente reeleição ao cargo novamente em chapa governista. Além disso, não há certeza de que Braide, pelo histórico político apático que criou em relação a aliados, possa retribuir eventual apoio em 2026.

Hoje, pelo lado governista, a possível chapa de 2026 seria Felipe Camarão (PT) ao Palácio dos Leões e ao Senado seriam Carlos Brandão e André Fufuca (PP-MA), todos aliados de Lula.

Além da dificuldade de disputar o governo do Maranhão ou a própria reeleição ao Senado, até mesmo uma corrida a deputado federal seria perigosa, pois o pedetista não tem mais base eleitoral para a Câmara, já que os votos que conquistou quando ocupou o cargo foram negociados em 2018, na disputa pelo Senado, com quem ainda é deputado federal ou hoje conquistou um mandato e deve disputar a reeleição, como Juscelino Filho (União-MA), Pedro Lucas (União-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e outros.

Nesse cenário, Weverton Rocha tem de fazer uma escolha difícil: apostar em um pré-candidato até então fraco, Fábio Câmara, mas possivelmente fiel, ou apoiar um candidato apontado como forte, Eduardo Braide, mas que não inspira confiança mesmo de aliados. Qualquer que seja a decisão, o senador terá de enfrentar as consequências políticas e eleitorais de sua estratégia, que depende do resultado das urnas em 2024.

Há ainda a possibilidade de tanto Fábio Câmara quanto Eduardo Braide perderem a eleição, o que deixaria o senador pedetista sem representativa política na capital.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após gestão ser alvo do Gaeco, Braide começa a divulgar emendas de vereadores
Política

Transparência, porém, ainda é opaca. Não é possível filtrar por empenhos e pagamentos, e parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que destinou os recursos

A gestão Eduardo Braide (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís uma página específica com dados sobre as emendas dos vereadores da capital empenhadas e pagas.

A medida ocorre após a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) ser alvo de busca e apreensão na Véu de Maquiavel, operação deflagrada em agosto último pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo o Ministério Público do Maranhão, a pasta se recusou a entregar documentação relacionada à execução dos recursos sob suspeita de desvios.

Estão disponibilizados para acesso público dados de 2020 a 2023. No período, foram empenhados mais de R$ 75 milhões e pagos quase R$ 65 milhões. Apenas na gestão Braide, foram quase R$ 60 milhões empenhados e cerca de R$ 50 milhões, pagos.

Apesar do feito inédito, a transparência ainda é opaca. Não é possível, por exemplo, filtrar empenhos e pagamentos de emendas por vereador. Além disso, parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que transferiu os recursos. Também não há detalhamento por função, o que dificulta o controle social ao impor ao cidadão barreiras sobre como o dinheiro público está sendo aplicado.

As emendas parlamentares são verbas do Orçamento que os vereadores podem destinar para demandas específicas dos bairros e regiões que representam, como compra de equipamentos hospitalares e construção de escolas. Na prática, porém, quase a totalidade é destinada para o custeio de eventos festivos ou distribuição de cestas básicas, segundo os dados divulgados.

É a primeira vez que o Palácio de La Ravardière divulga em uma página específica esse tipo de informação sobre gastos públicos. Até o momento, porém, não houve publicidade do ato pela prefeitura. A omissão aponta para um drible da própria gestão municipal, que precisa ser explicada para a população, na transparência das emendas parlamentares do vereadores ludovicenses.

Apesar da falha, a medida antecipa a CMSL (Câmara Municipal de São Luís) e tira o protagonismo almejado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), que faz oposição ao prefeito.

Na semana passada, em meio à ameaças de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em contratos da gestão Braide celebrados sob dispensa de licitação, o tucano anunciou, sem previsão de data, que o Legislativo de São Luís lançaria uma plataforma para o cidadão acompanhar dados sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

Câmara de São Luís vai criar CPI da Corrupção para investigar contratos sem licitação de Eduardo Braide
Política

Pedido vai ser protocolado na próxima segunda-feira (13). Embora possua um Portal da Transparência, gestão municipal mantém no ar dados apenas a partir de julho de 2023

A Câmara Municipal de São Luís vai instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em gastos da gestão Eduardo Braide (PSD), ao longo dos últimos três anos.

Eram necessárias ao menos 11 assinaturas para protocolar a solicitação, e foram obtidas 18, número maior do que o mínimo determinado pelo Regimento Interno da Casa para a instalação de CPI.

O objeto é investigar contratos celebrados sob dispensa de licitação pela gestão municipal, inclusive prorrogações e alterações, de cada. O autor é o vereador Beto Castro (PROS). O pedido deve ser protocolado na próxima segunda-feira (13).

“Estou dando entrada para que nós possamos exercer aquilo que nos cabe, que é fiscalizar essa gestão. Desde o início da gestão o prefeito governa essa cidade com contratos emergenciais. Diga-se de passagem, com contratos milionários”, afirmou Castro em discurso.

“A prefeitura tem um contrato milionário na SEMUS que virou um escândalo, um contrato de alimentação. As pessoas estavam recebendo uma quentinha com um ovo, uma quentinha com arroz branco e um ovo. Brincadeira, né?!?”

Procurado via e-mail nessa quinta-feira (9) para se manifestar sobre o assunto, Eduardo Braide não retornou o contato.

Pelo trâmite estabelecido no regimento da CMSL, protocolado o pedido de instalação da CPI, o próximo passo é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Câmara, cargo atualmente ocupado pelo vereador Paulo Victor (PSDB). Após a etapa de leitura do ato, é feita a indicação de membros, proporcional à representação partidária na Casa.

A Constituição determina que para instalar uma CPI sejam preenchidos três requisitos: assinatura de um terço do Parlamento; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. As informações devem ser apresentadas na solicitação de instauração.

Na justificativa para abertura da CPI da Corrupção, o vereador Beto Castro diz que o Executivo “vem realizando diversas contratações de forma emergencial desde o início da gestão”. Segundo ele, publicações no DOM (Diário Oficial do Município), anexadas ao pedido de abertura da comissão de investigação, “comprovam a utilização desmedida e ilegal do instituto de dispensa de licitação”.

“Frisa-se, não pode ser a regra, devendo ser utilizado tão somente em situações e urge excepcionalidade e imprevisibilidade, não sendo possível em caso de falta de planejamento”, destaca.

Embora possua um Portal da Transparência, a gestão municipal divulga na página dados sobre dispensa de licitação apenas a partir de julho deste ano. De lá para cá, foram celebrados mais de R$ 14 milhões em contratos sem licitação.

A ocultação dos dados anteriores ao período disponibilizado descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar acessível ao cidadão o destino do dinheiro público, o que pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e práticas de corrupção.

Braide veta projeto sobre segurança e proteção em escolas de São Luís
Cotidiano

Prefeito alega que medida é inconstitucional, não possui comprovação de benefício à comunidade escolar e representaria um alto custo aos cofres públicos

O prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Luís que criava o programa de segurança e proteção de escolas públicas e privadas em São Luís.

Na justificativa do veto, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na última quinta-feira (19), Braide afirmou que a proposta aprovada em setembro pelos vereadores ludovicenses é inconstitucional, pois, segundo argumentou, invade reserva de iniciativa que só pode ser feita pelo Executivo.

“Como previsto pelo artigo 61, §1º, II da Constituição Federal de 1988, e em consonância com o Princípio da Simetria, é de competência privativa do Prefeito a proposição de projetos de lei que, dentre outros assuntos, disponham sobre a organização administrativa, serviços públicos e pessoal”, alegou.

De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o texto aprovado pelo Legislativo municipal propunha a implantação de portas eletrônicas giratórias para acesso dos estudantes às salas de aula, ficando o funcionamento das escolas privadas condicionado ao seu cumprimento.

Para Braide, porém, a medida representaria um alto custo aos cofres públicos.

O prefeito também alegou que, além do impacto ao orçamento anual, o projeto aprovado pelos vereadores não possui estudo que comprove a real necessidade e benefício à comunidade escolar, e que a norma interfere na iniciativa privada ao impor a obrigatoriedade das portas giratórias à concessão de alvará de funcionamento das unidades particulares de ensino.

Paulo Victor retira pré-candidatura e abre caminho para Orleans Brandão na vice de Eduardo Braide
Política

Sobrinho do governador transferiu o título eleitoral para São Luís na semana passada, e deve se filiar ao MDB. Regra constitucional sobre inelegibilidade no território de jurisdição não alcança parentes em até o terceiro grau

O vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou nesta segunda-feira (2) a retirada da pré-candidatura a prefeito da capital.

“Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”, publicou nas redes sociais.

A desistência reforça a abertura de caminho para que o atual prefeito da cidade, Eduardo Braide (PSD), receba o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) da disputa, e aumente o favoritismo para vencer no primeiro turno.

Em troca, apurou o ATUAL7, a vice na chapa das eleições de 2024 ficaria com o MDB, partido agora comandado no âmbito estadual pelo irmão do mandatário, o diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcus Brandão. Hoje, o cargo é exercido por Esmênia Miranda (PSD), que deve tentar uma vaga de vereadora nas eleições do próximo ano.

O nome mais forte, hoje, é o do secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas Orleans do Governo do Estado, Orleans Brandão, filho de Marcus. Ele transferiu o título eleitoral para São Luís na semana passada, e deve se filiar ao MDB.

Pela Constituição, parente em até segundo grau ou por adoção de chefe do Poder Executivo, que já não esteja exercendo mandato, não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo no território de jurisdição do titular. A regra de inelegibilidade não se aplicaria a Orleans pelo fato de que ele é sobrinho de Carlos Brandão, portanto, parente em terceiro grau.

Até antes de recuar da pré-candidatura, apadrinhado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Paulo Victor ocupava o espaço de postulante ao Palácio de La Ravardière com maior potencial para se tornar o candidato do governador do Maranhão para a disputa, a despeito de outros dois aliados de Brandão, os deputados federal Duarte Júnior (PSB-MA) e estadual Neto Evangelista (União), também se colocarem para a corrida.

Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, deve ser candidata a vereadora em 2024
Política

Vaga na chapa de Eduardo Braide pode ser ocupada pelo MDB, de Marcus Brandão

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), deve disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024.

A decisão foi tomada após ela ser informada que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), negociará a vaga de vice com aliados na corrida pela reeleição ao cargo no pleito do ano que vem.

Favorito, Braide pretende concluir a eleição ainda no primeiro turno.

Esmênia, apesar de mulher, professora, policial e negra, segundo pessoas próximas do gestor municipal, pouco agregaria para uma possível vitória logo na primeira etapa da eleição.

Além disso, ainda de acordo com interlocutores do prefeito de São Luís, Braide analisa disputar o Governo do Maranhão em 2026, caso seja reeleito no primeiro turno para a prefeitura no próximo ano. Nesse sentido, dizem, precisaria de alguém mais próximo e de maior confiança para eventual substituição no comando do Palácio de La Ravardière.

Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), estaria de olho na vaga, para o MDB, eterno partido da família Sarney, agora sob seu comando. Ele próprio não poderia concorrer, por conta do parentesco com o chefe do Executivo estadual, o que é vetado pela Constituição, mas uma indicação circunstancial não estaria descartada.

Foto: Leonardo Mendonça/ Agência Câmara

Disputa pela Prefeitura de São Luís já tem Eduardo Braide, Neto Evangelista e Paulo Victor confirmados
Política

Outros cinco nomes competitivos até têm se colocado no jogo, mas nenhum conseguiu ainda confirmação partidária. Pré-candidato do grupo que comanda o Palácio dos Leões será definido por Carlos Brandão

A disputa pela Prefeitura de São Luís na eleição de 2024 já tem três pré-candidatos confirmados, mais de um ano antes do pleito. Além de Eduardo Braide (PSD), que contará com a máquina pública na tentativa de reeleição, apenas outros dois nomes estão garantidos pelos próprios partidos na corrida até agora: o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) e o vereador e presidente da Câmara Municipal da capital, Paulo Victor (PSDB).

Há pelo menos outros cinco nomes competitivos, e que até têm se colocado no jogo. Contudo, todos ainda estão em construção, por ausência de confirmação partidária.

Os deputados federal Duarte Júnior e estadual Carlos Lula, por exemplo, embora se apresentem ao eleitorado ludovicense como prefeituráveis, ainda travam batalha interna no PSB, partido do governador Carlos Brandão, que terá a palavra final sobre quem encabeçará a chapa do grupo que comanda atualmente o Palácio dos Leões –e não há comprometimento algum pela escolha de um deles, pois o ungido pode ser até mesmo alguém de fora da legenda.

Situação semelhante é enfrentada pelos deputados estaduais Wellington do Curso e Yglésio Moyses. Apesar de se declarem publicamente como pré-candidatos, até o momento, ambos sequer têm partido para concorrer.

O primeiro pretende deixar o PSC, recentemente incorporado ao Podemos, mas não tem convite aberto de nenhum partido que garanta participação no pleito; e o segundo conseguiu liberação na Justiça Eleitoral para sair do PSB, por onde se reelegeu para a Assembleia Legislativa do Maranhão quando ainda caminhava politicamente pelo campo da esquerda, mas esbarra em dificuldade maior que a do colega de Parlamento, pois para manter a nova roupagem, agora bolsonarista, precisará ser abonado por uma legenda de direita.

Quem também depende de filiação a partido é o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele foi enjeitado no PSD, partido hoje ocupado por Braide, e não tem certeza de que estará na disputa do ano que vem.

Segundo aliados mais próximos, a despeito da estratégia inusitada de não se apresentar ao eleitor como pré-candidato à sucessão municipal de São Luís, ele tem conversado com lideranças da Fé Brasil, federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV, e sentado também com o Podemos, comandado no estado pelo deputado federal Fábio Macedo. A entrada em qualquer agremiação que integra a base do Palácio dos Leões, porém, depende da benção de Brandão, dono da palavra final sobre quem vai representar o grupo político na eleição.