A gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís vem omitindo dados de licitações e contratos realizados pela prefeitura da capital.

É o que aponta levantando do ATUAL7 no Portal da Transparência e na página que agrega todos os procedimentos licitatórios abertos e contratações celebradas pela administração pública municipal.

Apesar de disponibilizar informações sobres despesas efetuadas pela prefeitura, os dados estão incompletos ou, em algumas ocasiões, sequer são divulgados.

No Portal da Transparência da prefeitura de São Luís, por exemplo, aos links que deveriam abrir dados referentes aos “Contratos Administrativos” e “Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas” remetem à páginas externas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que foram tirados do ar desde a gestão de Washington Oliveira na corte.

Além disso, o cidadão que tenta acessar o link “Arquivos de Licitações” se deparada com uma página da CPL (Comissão Permanente de Licitação) desatualizada, cujo dados mais recentes são referentes ao exercício financeiro de 2014, quando Braide ainda nem era prefeito, mas deputado estadual.

Apenas o link “Atas de Registro de Preço” abre para uma página da CPL onde podem ser consultadas licitações em diversas modalidades, do exercício financeiro de 2014 a 2023. Contudo, não é possível filtrar por contratação direta, isto é, por licitação dispensada ou inexigível.

Há ainda um outro link, para “Licitações e Contratos”, que abre uma página genérica, que remete às mesmas já citadas anteriormente.

Procurada, a gestão Braide não retornou o contato. Foram enviados e-mails desde o dia 18 de janeiro detalhando as irregularidades, ponto a ponto, e solicitado posicionamento ao gabinete do prefeito, CPL, Comunicação e Semit (Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia) –responsável pela criação das páginas na internet e alimentação dos dados.

A omissão da gestão descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar de fácil acesso ao cidadão o destino dado ao dinheiro público. Por outro lado, o que é ruim para a população, pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e corrupção.

Em dois anos à frente do Palácio de La Ravardière, segundo dados agregados pelo TCE do Maranhão a partir de informações fornecidas pela própria prefeitura, Braide celebrou cerca de R$ 13 bilhões em contratos.

A maioria dos dispêndios, segundo a corte de Contas, foi realizada sob a modalidade pregão eletrônico.

Sob dispensa de licitação, os contratos realizados por Braide no período que compreende metade do mandato de prefeito ultrapassam R$ 214 milhões.

Após cerca de três meses de embate com o Palácio de La Ravardière e entre os próprios pares, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nessa quarta-feira (11) o Orçamento de 2023, em segunda e definitiva votação, no valor de R$ 4,3 bilhões. O texto, que vai à sanção, define as receitas e os gastos da gestão Eduardo Braide (PSB) durante o ano pré-eleitoral.

No projeto aprovado, a previsão da despesa fixada é de R$ 4,3 bilhões. O mesmo valor é estimado para a receita total.

Formalmente, a aprovação deu início ao recesso dos parlamentares ludovicenses, que retornarão aos trabalhos em 6 de fevereiro –quatro dias depois do determinado no regimento interno da Casa. Oficialmente, porém, já estavam de folga desde o dia 22 de dezembro.

Para votar o texto, os vereadores realizaram quatro sessões extraordinárias.

Apesar da demora, sem transparência sobre o tipo de acordo selado à portas fechadas com Braide, os vereadores decidiram aprovar a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Câmara conforme o formato original. Durante a sessão, sem grande resistência, todas as mais de 80 emendas que haviam sido apresentadas foram retiradas do texto.

O relator na Comissão de Orçamento da Casa foi o vereador Thyago Freitas (DC). O Legislativo da capital reúne 31 parlamentares.

O documento aprovado pela CMSL de forma unânime prevê a destinação neste ano de R$ 963,3 milhões para a educação, R$ 1 bilhão para a saúde e R$ 420 milhões para obras e serviços públicos.

A Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos), que está em processo de liquidação extrajudicial, terá orçamento de R$ 13,7 milhões. O valor é maior dos previstos para as pastas municipais de Desporto e Lazer, de R$ 7,8 milhões, e de Turismo, apenas R$ 4,3 milhões.

A juíza Laysa Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, reconheceu a ocorrência de perempção da queixa-crime em que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), tentava nova censura à reportagem relacionada à chamada Máfia de Anajatuba.

A decisão foi tomada no dia 27 de junho, durante audiência em que tanto Braide quanto seus advogados não compareceram nem justificaram o motivo da ausência, mesmo após haverem usado a legislação para ajustar a data com a magistrada. A ata foi publicada na última sexta-feira (1º), e o processo foi arquivado.

“Diante do exposto, com fulcro nos arts. 60, III do CPP e 107, IV do CP, reconheço a ocorrência de perempção no presente caso e declaro extinta a punibilidade de Yuri dos Santos Almeida, quanto aos fatos narrados nos autos”, decidiu a magistrada.

Na ação, Braide pedia a minha condenação por, segundo ele, difamação.

O crime alegado teria ocorrido, segundo os advogados do prefeito da capital, devido publicação que relata a censura de pelo menos quatro reportagens que mostravam Eduardo Braide como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal.

Com a ausência, Eduardo Braide conseguiu evitar a tomada de depoimento da delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e do procurador da República Ronaldo Meira Albo, como testemunhas de defesa, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

À época em que Parazi teve o nome arrolado, ela respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A perempção também evitou que fosse analisada petição da defesa para compartilhamento com o juízo de cópia integral do inquérito policial em que Eduardo Braide é investigado no âmbito federal por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

A Justiça do Maranhão vai retomar nesta segunda-feira (27) o julgamento de uma queixa-crime apresentada há quase seis anos pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) contra este signatário.

À época deputado estadual, Braide pediu que eu seja condenado porque teria cometido o crime de difamação, por haver relatado censura de pelo menos quatro reportagens que o mostravam como investigado pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal, em apurações relacionadas à chamada Máfia de Anajatuba e por suspeitas de apropriação indevida de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no 1ª Juizado Especial Criminal de São Luís.

Na petição, Eduardo Braide diz que as informações que o apontam como investigado “são absolutamente falsas” e que se destinam apenas a atribuir sem fundamento mácula à sua honra. Para tanto, anexou cópias de certidões que atestam a inexistência de qualquer procedimento investigatório, com exceção dos que tramitam sob sigilo, em que seu nome conste como investigado.

Todas as investigações reveladas pelo ATUAL7 e que são alvo da queixa-crime de Braide são sigilosas, conforme documentação divulgada nas reportagens e anexadas aos autos.

Na audiência de instrução e julgamento desta segunda, serão ouvidas na condição de testemunhas de defesa a delegada da Polícia Federal Cassandra Parazi e o procurador da República Ronaldo Meira Albo. À época em que Parazi teve o nome arrolado, respondia como superintendente regional da PF no Maranhão. Já Albo atuou diretamente na investigação federal, no período em que tramitava na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Em março, por determinação do desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o inquérito policial foi encaminhado para a primeira instância, onde segue sob sigilo.

Já prestou depoimento, também como testemunha de defesa, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, ex-integrante do Gaeco do Ministério Público do Estado.

Em fevereiro, a promotora Núbia Zeile Pinheiro Gomes, respondendo pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se pela ocorrência de prescrição do caso, mas a tese foi rejeitada pela juíza do 1º JECRIM, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

A justificativa é de que, entre a data de interrupção do curso do prazo prescricional, contado pela magistrada a partir de 12 de dezembro de 2019, ainda não transcorrer o lapso temporal de quatro anos previsto na legislação.

Em uma campanha marcada por interferência do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor (PCdoB) foi eleito nesta segunda-feira (4) presidente da Câmara de São Luís para um mandato de dois anos.

A vitória foi possível após a liberação de recursos para ações indicadas por vereadores, por meio das secretarias de Estado da Educação e de Cultura, e oferta de cargos no governo em troca de votos, tudo sob apoio aberto do agora novo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

O resultado representa forte derrota para Weverton Rocha, adversário de Brandão na disputa pelo comando do Executivo nas eleições de 2022. Em janeiro, o PDT, partido comandado pelo senador, chegou a fechar apoio ao vereador Gutemberg Araújo, então candidato do prefeito Eduardo Braide (sem partido) na disputa.

Há pouco mais de uma semana, porém, prevendo derrota por maioria esmagadora, Araújo desistiu da corrida, e declarou apoio a Paulo Victor.

Antecipada, a eleição foi realizada com votação aberta e nominal, tendo o parlamentar sido eleito por unanimidade dos vereadores do Legislativo ludovicense.

O novo comando da Câmara de São Luís terá início em janeiro de 2023, e vai até dezembro de 2024.

Pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2022 pela oposição ao grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PSB), o senador Weverton Rocha (PDT) aguarda pela declaração de apoio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em evento de pré-campanha agendado para dezembro na capital.

Segundo têm espalhado aliados do pedetista, há uma promessa, por parte de Braide, de ir com Weverton na eleição do ano que vem, como retribuição ao feito pelo grupo político do senador em 2020.

Para eles, sem o apoio de Weverton e sua trupe no pleito municipal, Braide teria sido fragorosamente derrotado por Duarte Júnior (PSB) no segundo turno.

Além desse fator, fortaleceria aliança entre o prefeito e o senador do PDT a presença de Dino na chapa de Brandão, na vaga ao Senado.

Embora próximo de Brandão, que deve ser anunciado na próxima semana como candidato único ao Palácio dos Leões pelo grupo governista, Eduardo Braide não quer qualquer aproximação com Flávio Dino, a quem não confia.

Sem detalhar valores e de onde virão os recursos de custeamento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de um auxílio emergencial para evitar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Embora, segundo o gestor municipal, o programa tenha como objetivo garantir o repasse de recursos para pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o destino final do dinheiro público será o bolso dos barões do transporte público.

A proposta foi apresentada por Braide em entrevista à TV Mirante, como solução paliativa para por fim à greve dos rodoviários em São Luís, que já dura cinco dias.

“A ideia é a Prefeitura de São Luís garantir passagens para essas pessoas, num primeiro momento, que perderam o seu emprego por conta da pandemia. E, assim, a gente ajuda os dois lados: ajuda o trabalhador que está precisando sair de casa para uma entrevista, entregar um currículo, ou até mesmo assinar o seu contrato de trabalho, garantindo uma passagem paga pela prefeitura e, de outro lado ajudar o sistema de transporte público que vai ter essa intenção de recursos”, declarou.

Apesar de garantir que, neste momento, não haverá aumento no valor da passagem dos ônibus, Braide normalizou a possibilidade de reajuste.

“Primeiro é preciso entender que o aumento de tarifa é contratual. Mas a gente tem quem buscar e entender o momento”, disse, já se antecipando ao iminente aumento do valor da passagem.

Apesar de, em seu destino final, atender aos interesses dos empresários do transporte público, a proposta da gestão municipal, apresentada na entrevista como novidade por Eduardo Braide, já foi rejeitada pelo sistema em audiência de conciliação ocorrida no último sábado (23), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão.

Uma reunião entre os setores envolvidos com a greve, marcada para esta segunda-feira (25), porém, pode provocar uma reviravolta e a proposta ser aceita.

Embora o prefeito de São Luís não tenha detalhado a fonte de recursos para o auxílio emergencial, pela relação feita pelo próprio Braide com a pandemia, o dinheiro deve sair da saúde municipal.

Uns mais, outros menos, aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) começam a reclamar nos bastidores de suposta ingerência de Fernando Salim Braide, irmão do gestor do município, na Prefeitura de São Luís.

Segundo eles, Fernando é o responsável pela saída do contador e advogado Flávio Olímpio da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD, anunciada nessa quarta-feira (28).

Mesmo sem cargo público no município, dizem, Fernando Braide tem forte influência em todas as pastas para decidir quem entra, fica e sai da gestão. Ele é presidente do PMN no Maranhão, antigo partido do prefeito de São Luís.

Também estariam na mira do irmão de Eduardo Braide os secretários municipais José Azzolini (Fazenda) e Cláudio Ribeiro (Trânsito e Transportes).

Ainda segundo reclamam aliados, Antônio Carlos Salim Braide, outro irmão de Eduardo Braide sem cargo público na prefeitura da capital, apesar de menor força, também teria poderes de mando e desmando no Palácio de La Ravardière, mas em casos relacionados a contratos públicos.

Nada antirrepublicano, garantem, mas que estaria começando a atrapalhar a gestão.

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação e não respondeu um pedido realizado pelo ATUAL7 referente aos gastos com a troca de adesivos em lixeiras na capital. As peças publicitárias foram trocadas da logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), para a atual, de Eduardo Braide (Podemos).

No dia 12 de abril, a reportagem solicitou, por meio da LAI, a origem dos recursos utilizados no dispêndio; nome da empresa contratada para criação da arte, impressão e troca dos adesivos; quantidade de lixeiras que já teriam sido e as que ainda seriam adesivadas; e cópia do contrato.

Extrapolado o prazo para resposta, no dia 20 de maio, o ATUAL7 apresentou reclamação à CGLU. Até o momento, porém, sem qualquer justificativa, o pedido de acesso à informação e a própria reclamação seguem ignoradas. Também foi ignorada solicitação de posicionamento feito por email à pasta e ao próprio Eduardo Braide sobre o descumprimento à LAI, enviado na segunda-feira (21).

A reportagem entrou com reclamação nesta quarta-feira (23) na Controladoria-Geral do Município, a CGM, que tem o prazo de cinco dias para processar o recurso.

Realizado em meio à pandemia do novo coronavírus, o gasto supérfluo com troca de adesivos em lixeiras não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, também violando a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

Três dias antes do ATUAL7 registrar o pedido no sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, a prefeitura divulgou que Eduardo Braide havia assinado termo de adesão ao Time Brasil, da CGU (Controladoria-Geral da União).

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos, e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, afirmou o prefeito da capital, à época.

Em tese, com a assinatura de Braide, a prefeitura passaria a garantir melhores instrumentos para transparência dos gastos públicos e combate à corrupção. Na prática, porém, impera a ocultação e sonegação de informações que deveriam ser públicas.

Carlos Matheus Teixeira Oliveira, responsável pela condução do pregão eletrônico alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão após a 5ª colocada vencer uma licitação com preço superior quase 100% do apresentado pela 1ª colocada no certame, pediu exoneração do cargo em comissão de membro da CPL (Central Permanente de Licitação) de São Luís em meio à apuração da corte sobre o caso.

A informação consta no Diário Oficial do Município publicado na semana passada. Para descobrir a exoneração, o ATUAL7 precisou analisar minuciosamente dado por dado do documento, já que a edição foi publicada como imagem em vez de texto, impossibilitando o uso da ferramenta de pesquisa oferecida pelo próprio sistema da Semad (Secretaria Municipal de Administração), responsável pela produção e disponibilização do DOM.

Embora publicada apenas terça-feira (11), a exoneração a pedido deve ser considerada desde o dia 30 de abril, segundo o documento. Assinam a decisão o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e Enéas Garcia Fernandes Neto, secretário municipal de Governo.

O ATUAL7 procurou a gestão municipal por email enviado na manhã desta quarta-feira (19) e solicitou cópia do requerimento apresentado pelo agora ex-pregoeiro da CPL de São Luís pedindo que fosse exonerado, e questionou se a saída dele do cargo tem relação com a apuração que tramita no TCE maranhense. Até o momento, porém, não houve retorno.

A reportagem também procurou Eduardo Braide por email para que ele se posicione a respeito do assunto, desde o último dia 14, mas o prefeito da capital segue em silêncio. Se houver resposta, será incluída.

Segundo representação do Ministério Público de Contas, reforçada em relatório de instrução elaborado pela área técnica da corte, “sem nada que justificasse”, a empresa Atlantis Comércio de Pescados Ltda foi consagrada vencedora de uma licitação de R$ 2,3 milhões para contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe, tipo branquinha e/ou similar, para atender as necessidades do programa Peixe na Mesa, mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, a IC Fesh do Maranhão Eireli.

Valdecy Vieira Júnior, secretário de Segurança Alimentar de São Luís, também é alvo da apuração.

Segundo o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, do MPC, há suspeitas de dano ao erário.

“Assim, ao frustrar-se a licitude de processo licitatório, viola-se o escopo maior da licitação pública, que é garantir o princípio da isonomia e conferir à Administração Pública a proposta mais vantajosa. Descumprido estes comandos, referendado pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, devem os agentes púbicos ser condenados a ressarcir o erário, com o respectivo reconhecimento de nulidade do certame ou contrato administrativo decorrente, já que, em absoluta liberdade de vontade, praticaram o fato antecedente e pressuposto da lesão presumida – a fraude de licitação”, assevera.

Em defesa apresentada ao TCE-MA, Carlos Oliveira e Valdecy Júnior negam que tenham cometido qualquer irregularidade no certame.

Além de apurar o fato da 5ª colocada haver vencido a licitação do peixe mesmo com preço superior quase 100% em relação à 1ª colocada, o tribunal também investiga a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa a JDM Gelos e Pescados, por R$ 1,9 milhão, para a execução do mesmo objeto abarcado pelo pregão eletrônico suspeito, que em decisão cautelar havia sido suspenso por determinação da corte de Contas.

“O que se verifica, in casu, é que a Municipalidade de São Luís tenta, a todo custo, efetuar contratação de fornecedores específicos e em valor muito superior aos valores disponíveis no mercado para o fornecimento do mesmo objeto, seja por meio da desclassificação em massa de licitantes com preço inferior, ou, após a suspensão do certame, pela contratação INDEVIDA por meio de DISPENSA”, aponta o procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, em pedido de extensão dos efeitos da decisão cautelar.

Todos os contratos celebrados e aditados pela gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) são alvo de auditoria pela Prefeitura de São Luís, desde janeiro deste ano sob Eduardo Braide (Podemos).

O pente-fino está sendo feito pela CGM (Controladoria-Geral do Município), comandada por Liliane Guterres, auditora de carreira do município de São Luís.

Em alguns levantamentos foi constatado inconsistências em pedidos de pagamentos, que agora só podem ser efetuados após homologação da CGM. As empresas já estão sendo notificadas para se manifestarem.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), divulgou vídeo no Twitter em que comunica a retirada da vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD), do comando da SEMED (Secretaria Municipal de Educação). Diferentemente da vez anterior, conforme declaração do gestor municipal, a saída dela da pasta é definitiva, e ocorre em meio ao possível retorno das aulas presenciais na rede pública municipal apesar da baixa vacinação contra a Covid-19.

“Pessoal, estou aqui com a Esmênia, que retorna hoje à vice-prefeitura, para me ajudar a cuidar ainda mais da nossa cidade”, diz Braide, sem detalhar o motivo da queda, se de ordem técnica ou politica. O ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito e aguarda retorno.

Na mesma gravação, após Braide agradecer o período em que a agora ex-secretária esteve à frente da Educação de São Luís, Esmênia diz que "foi plantada uma semente" no setor, e que vai continuar trabalhando pela cidade, agora apenas na posição de vice-prefeita.

A SEMED será controlada agora por Marco Moura, que deixa a Escola de Governo e Gestão Municipal, a EGGEM.