Câmara Municipal de São Luís
Gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da CMSL será assumida pelo Ipam
Política

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MP Estadual e MP de Contas

A gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre o Ministério Público (MP) do Maranhão e Ministério Público de Contas (MPC), como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do MP Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público.

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

Compromissos

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, dentre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Manobra para barrar convocação de Antônio Araújo pela CMSL vira caso de Justiça
Política

Requerimento de Cézar Bombeiro foi aprovado pelo Plenário da Casa, por unanimidade, desde o mês de maio. Vereador entrou com Mandado de Segurança contra presidente da Mesa

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) ingressou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra uma manobra da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para impedir a convocação do titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, à prestar esclarecimentos à Casa acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, no período chuvoso.

Além de bairros da periferia, principais atingidos por serviços mal executados pela SEMOSP, o documento ressalta ainda a situação calamitosa experimentada por moradores e comerciantes das áreas do Mercado Central e Avenida Kennedy, durante o inverso. Informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital também deverão ser prestadas aos vereadores.

A convocação foi aprovada pelo Plenário da CMSL, por unanimidade, desde o mês de maio deste ano, mas o presidente da Mesa, vereador Astro de Ogum (PR), de acordo com Bombeiro, estaria trabalhando de forma contrária ao cumprimento legal de dar prosseguimento ao decidido pelo Parlamento municipal.

“Particularmente, entendo que um secretário municipal exerce uma função pública e como tal deve satisfação a população, dentro de um princípio democrático de dar uma resposta às pessoas que o elegeram”, ressalta Cézar Bombeiro.

Segundo a assessoria do parlamentar do PSD, o Mandado de Segurança aguarda parecer da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, que cuida da 7.ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada, inclusive, já teria determinado a notificação de Astro de Ogum, requerendo do presidente da Câmara Municipal de São Luís esclarecimentos sobre o caso, para somente então se manifestar sobre o pedido.

Vereadores da Câmara de São Luís aprovam Orçamento Impositivo
Política

Projeto torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares da capital

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa quarta-feira 31, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município (LOM) e institui o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, destacou o parlamentar.

A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

Eleição deste ano pode mudar bancada na Câmara Municipal de São Luís
Política

Convenções partidárias resultam na homologação de 11 dos 31 vereadores ludovicenses. Saiba quem são os suplentes que podem assumir em 2019

Um total de quatorze suplentes de vereadores nas eleições de 2016 na capital maranhense devem estar tão ou mais ansiosos que alguns parlamentares que vão disputar cargos nas eleições deste ano. É que a vitória dos titulares nas urnas no dia 7 de outubro vai significar para eles o passaporte para conquistar um mandato de dois anos na Câmara Municipal de São Luís.

Após o encerramento, no último domingo 5, do prazo para as convenções, sete partidos aprovaram candidaturas de onze dos 31 dos vereadores da capital maranhense para a disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados, abrindo a possibilidade para a mudança de quase 40% das cadeiras.

Se eleitos nas novas funções públicas, os parlamentares dos partidos PSC, PRTB, PSDB, PT, PHS, PTB e PDT deixam suas cadeiras vagas no Legislativo municipal e seus suplentes assumem definitivamente a função de vereador pelos próximos dois anos.

Entre os que tiveram os nomes homologados na disputa proporcional pela Assembleia Legislativa estão vereadores Estevão Aragão (PSDB), Bárbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT), Marcial Lima, Ricardo Diniz, Silvino Abreu, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, ambos do PRTB.

Para o Congresso, devem marcar presença no pleito de outubro, os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Dos nomes certos na disputa pelo Legislativo Estadual, três fazem parte da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Com muitos vereadores concorrendo no pleito de outubro, é bem provável que teremos uma configuração bastante diferente para o biênio 2019 e 2020 no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Na lista dos suplentes que podem se efetivar no cargo já a partir do ano que vem estão nomes conhecidos como do ex-vereador Armando Costa (DC) que integrou a Casa na legislatura anterior. Além dele, constam ainda Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já assumiram mandatos na atual legislatura.

Um dos prováveis substitutos dos 11 parlamentares ludovicenses que podem herdar dois anos de mandato na Câmara de São Luís caso titulares sejam eleitos para cargos em disputa está o ex-vereador Vieira Lima (SD), que anda na torcida para que Honorato Fernandes (PT) possa conquistar uma vaga de deputado estadual. Vieira Lima hoje é primeiro suplente de uma coligação formada por PT e PTC que elegeu Honorato e Edmilson Jasen, que faleceu no inicio da legislatura, tendo a vaga ocupada por Antônio Garcez.

Outro que também pode se gabar de ter chance dupla de conquistar uma cadeira política é Dr. Cosmo que vive na expectativa da eleição do vereador Sá Marques (PHS) que é candidato a deputado federal. Basileu Barros e Zeca Medeiros vão torcer para que os vereadores Genival Alves e Silvino Abreu, ambos do PRTB, conquistam as vagas para Assembleia Legislativa.

O ex-vereador Armando Costa (DC) e Pintinho Itamaraty (PSDB) também fazem torcida em dobro para que os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Gutemberg Araújo (eleito pelo PSDB e hoje no PRTB) possam conquistar suas cadeiras no parlamento estadual.

Além deles, Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN) estão na expetativa das eleições de Pedro Lucas Fernandes (PTB), candidato a deputado federal e Marcial Lima (eleito pelo PEN e hoje no PRTB), candidato a deputado estadual. Já Rommeo Amin (PCdoB) e Batista Matos (PTC) vão torcer para que Ricardo Diniz (eleito pelo PCdoB e hoje no PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC) também conquistem suas vagas no Palácio Manoel Beckham, sede do legislativo estadual.

Por fim, Paulo Victor (PROS) e o ex-vereador Barbosa Lages (PDT) vão ficar na torcida para que o vereador Pavão Filho (PDT) possa conquistar o mandato no Congresso no pleito de outubro. O primeiro que já está no exercício do mandato, sonha em se efetivar no cargo. Já o segundo, aguarda o desfecho eleitoral para que possa aproveitar a licença do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e assumir por pelo menos um ano.

Segundo suplente também na torcida

Existe situação em que o próprio suplente também figura como candidato, abrindo ainda mais a torcida para que o 2º da reserva alimente a esperança de ascender ao cargo. É o caso, por exemplo, de Vieira Lima (SD) e Batista Matos (PTC) que devem concorrer nas eleições deste ano pelos seus respectivos partidos.

Em caso de vitória nas urnas de Vieira quem herdará a vaga de Honorato, caso seja eleito, é Osvaldo Muller (PT). Se Batista também lograr êxito nas urnas, será o ex-vereador professor Lisboa (PCdoB) que fica na expectativa de assumir nas vagas de Barbara Soeiro ou Ricardo Diniz, já que Rommeo Amin – que é o 1º suplente – é secretário municipal de Esporte e provavelmente poderia assumir e em seguida se licenciar.

Câmara dobre número de candidatos

O número de candidaturas no parlamento municipal aumentou em mais de 50% em relação à legislatura anterior. Em 2014, dos 31 representantes do Palácio Pedro Neiva de Santana, cinco estiveram na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados. Na época, foram candidatos os vereadores Fábio Câmara (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Sérgio Frota (PR) e Rose Sales (PMN). Destes, apenas Sérgio Frota conseguiu se eleger e deixou a Câmara, abrindo vaga para a primeira suplente nas eleições de 2012, Eidimar Gomes (PSDB).

Astro apresenta sistema que vai agilizar trabalho legislativo na Câmara
Política

Tecnologia vai facilitar também o acesso a internet para jornalistas, vereadores, visitantes e servidores

Logo após o recesso parlamentar, em agosto, os vereadores ludovicenses vão retomar suas atividades tendo acesso à ordem do dia eletrônica, no próprio plenário, por meio de computadores portáteis all-in-one, conectados em rede sem fio. A base de dados será alimentada pela Diretoria Legislativa da Casa e o projeto de informatização, que integrou diversos sistemas e bancos de dados para viabilizar a versão eletrônica da ordem do dia, com o auxílio do Departamento de Informática da Câmara de São Luís. No Brasil, segundo a assessoria da Casa, apenas o Congresso Nacional usa essa tecnologia.

A novidade foi apresentada na última quinta-feira 26, pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), ao seu sucessor na Presidência da CMSL, vereador Osmar Filho (PDT), durante uma vistoria no momento em que os equipamentos estavam sendo instalados. O chefe do legislativo da capital explicou a iniciativa pioneira e afirmou que o sistema vai agilizar os trabalhos na Câmara.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, relata Astro de Ogum.

Pauta eletrônica

O novo sistema permite aos parlamentares localizar itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. O resultado é uma grande economia de papel. Antes desse novo serviço, nos dias de pauta de votações mais extensa, cada ordem do dia impressa chegava a ter algumas centenas de páginas. Agora, durante as deliberações, cada vereador poderá, sem sair de sua cadeira, acessar as mesmas informações através dos computadores portáteis instalados nas bancadas do Plenário.

O vereador Osmar Filho que a partir do ano que vem, assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar.

Rede sem fio

Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. Mais ampla e moderna, a chamada rede "wifi" permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Entre os principais beneficiados pela nova rede sem fio estão os jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades parlamentares. De qualquer ponto da Câmara, será possível acessar a Internet para obter informações, fazer pesquisas e enviar textos para os diferentes veículos, como jornais e emissoras de televisão.

Eneas Neto, diretor do Departamento de Informática, disse as duas ferramentas devem ajudar muito o trabalho dos parlamentares que terão à disposição uma ampla gama de informações via Internet. Ele afirmou ainda que toda equipe do setor estará à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema.

“Estamos utilizando um moderno sistema para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores terão à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

Comunicação ampliada

Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca da gestão do presidente Astro de Ogum desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas pela gestão do presidente Astro estão sendo aprovadas não só pelos parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, mas pela própria população que hoje pode acompanhar todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a marca de sua gestão: diálogo aberto e sincero em prol da população”, disse Itamargareth.

Câmara em Movimento

Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de Expresso da Cidadania. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Carteirada frustada de vereador pode levar CMSL a inspecionar Socorrão I
Política

Beto Castro tentou usar a condição de parlamentar para furar regra de acompanhamento a pacientes na unidade. Reclamação na tribuna ganhou solidariedade de Sá Marques

Uma tentativa frustada de carteirada do vereador Beto Castro (PROS) pode resultar, se a indignação do parlamentar não for contornável, já que ele pertence à base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), numa inspeção nas dependências do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, por uma comissão especial da Câmara de Vereadores da capital.

Segundo informações divulgadas pela própria assessoria de Castro, ao buscar atendimento numa unidade de saúde privada para a filha, que teria sido mordida por um cachorro, ele recebeu a informação que vacinas antirrábica são utilizadas apenas na rede pública, sendo orientado a ir ao Socorrão I. No local, como é permitido a entrada de apenas um acompanhante, o vereador tentou usar da condição parlamentar para também acompanhar o atendimento à filha, mas teve a entrada negada por um segurança da unidade.

Transtornado por haver sido tratado como um cidadão comum, o vereador ludovicense lembrou de sua função de fiscalizador do poder público e de denúncias de caos e descaso, feitas por pacientes que passam pela unidade, e tentou coagir o segurança com a ameaça de que iria “inspecionar os maus-tratos constantes que sofrem os pacientes no local”. Ainda de acordo com informações de sua própria assessoria, alegando que temia o atendimento que seria dado à filha, ele “entrou na marra” na unidade.

A confusão, como prometido por Beto Castro, foi levada ao Poder Legislativo municipal.

Da tribuna, ele insinuou que estaria “disposto" a requerer à Mesa Diretora da Casa que seja criada uma comissão de vereadores para a realização de uma “ampla inspeção no Socorrão I”, com o objetivo de avaliar a “realidade dos atendimentos médicos prestados a população de São Luís, diante de constantes denúncias”.

Colega de Beto Castro, o vereador Sá Marques (PHS) também se revoltou com o ocorrido.

Em solidariedade ao parlamentar tratado como cidadão comum, ele solicitou à Mesa que requeira informações da Direção-Geral do Hospital Municipal Djalma Marques e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre o impedimento da carteira, e se “é norma” na unidade hospitalar fazer “tratamento chacota” com a CMSL.

Sá Marques se referia, no caso, ao fato do segurança do Socorrão I haver dito ao vereador Beto Castro que “o hospital não era a continuação da Câmara Municipal”.

Câmara institui cadastramento biométrico de funcionários e servidores
Política

Inserção de dados nos terminais do sistema acontecerá no período de 25 de junho a 13 de julho

A Câmara Municipal de São Luís instituiu, em cumprimento a uma decisão judicial, o cadastramento biométrico dos funcionários e servidores públicos, ativos e inativos, da Casa. O documento foi assinado pelo presidente daquele Poder, vereador Astro de Ogum (PR), e leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira 21 pela assessoria da CMSL, o cadastro deve acontecer no período de 25 de junho a 13 de julho.

Para chegar à fase de inserção de dados nos terminais do sistema, foram cumpridas inicialmente as etapas de fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos. A coordenação, controle e acompanhamento do cadastro e expedição de normas complementares para execução será feita pela Secretaria Administrativa da Casa.

Para aqueles que acumulam “cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

O cadastro não poderá ser realizado por procuração. Aqueles que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos, podendo ainda responder penal e administrativamente os que, quando da realização do cadastramento biométrico, deliberadamente prestarem informações incorretas.

Câmara aprova alteração na lei que institui o Licenciamento Ambiental de São Luís
Política

Novo texto alterou a responsabilidade sobre o procedimento administrativo, deixando de ser do Imca e passando para a Semmam

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última segunda-feira 4, alteração da Lei n.º 4.730/2006, que institui o Licenciamento Ambiental da capital do Maranhão. O texto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

A solicitação da alteração foi encaminhada à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tendo como objetivo, segundo Mensagem aos parlamentares, regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.

Segundo o novo texto aprovado, a responsabilidade do procedimento administrativo passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (Imca).

Servidores da CMSL passam a contar com assinatura de ponto eletrônico
Política

Medida atende um TAC assinado entre a Casa e o Ministério Público do Maranhão

Tendo como finalidade o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público do Maranhão, servidores do Poder Legislativo municipal passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação da frequência ao local de trabalho. A medida começa a funcionar a partir desta quinta-feira 24.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Casa, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante apertado.

Ao todo, foram disponibilizados quatro terminais em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos servidores.

Segundo o secretário Administrativo da Câmara, Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da CMSL. Ele ressaltou que, além do ponto eletrônico, a Câmara deve dar início à alimentação do sistema que armazenará informações acerca dos servidores da Casa. A expectativa é que, até o segundo semestre deste ano, todo o equipamento já esteja em pleno funcionamento.

“Teremos um período que passa pelo recesso parlamentar, o que nos garante um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC”, explicou.

Câmara aprova convocação de Antônio Araújo para explicar alagamentos na capital
Política

Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura em São Luís

O plenário Simão Estácio da Silveira aprovou, durante sessão ordinária dessa segunda-feira 21, por unanimidade, o Requerimento nº 154/18, de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que convoca o secretário de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, decorrentes das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.

O líder do PSD na Câmara explicou que o secretário também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer, mas deverá ser ajustada, em breve, pela Mesa Diretora da Casa.

Ao perceber o que havia sido aprovado, vereadores da base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda tentaram reverter à situação, mas já era tarde. O vereador Raimundo Penha (PDT) chegou a evocar o Artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite, mesmo após a proclamação do resultado pelo presidente, que se peça recontagem de votos nominal, o que daria oportunidade de vereadores que não se levantaram anunciarem nominalmente o voto contrário à convocação.

Penha, que é vice-líder do governo, ainda travou uma discussão com o autor do requerimento, afirmando que não debateu o requerimento porque estava aguardando o colega discutir a matéria para poder se manifestar.

Bombeiro, por sua vez, afirmou que optou em não debater a proposição para não alertar os colegas que no momento, segundo ele, estavam desatentos em relação à pauta de votação.

“Como alguns colegas estavam desatentos diante do que estava sendo votado, eu optei em não discutir a matéria para não alertar o que eu estava propondo. Aqui tenho aprendido com os mestres. São vocês que me ensinaram essas estratégias”, declarou.

O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, teve uma discussão muito ríspida com colega Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição. O tucano exigia que não se voltasse atrás no resultado, alegando que seria uma manobra da base. Paulo Victor (PROS) também protestou muito. O presidente Astro de Ogum (PR) disse que o resultado estava homologado.

Câmara já tentou convidar secretário

Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta convocar o titular da Semosp. Em julho do ano passado, o vereador Aldir Júnior (PR) chegou a requerer a Mesa Diretora da Casa, convite ao secretário Antônio Araújo para fazer esclarecimentos sobre as ações e dificuldades para os importantes avanços que se fazem necessários na pasta.

Na época, o parlamentar afirmou que eram necessários os entendimentos entre os legisladores e os gestores municipais, com vistas a resultantes em favor da população. No entanto, o requerimento não foi colocado em votação, devido o vereador Paulo Vitor (PROS) ter solicitado vista. Depois disso, ocorreram outras tentativas, mas as matérias foram rejeitadas ou retiradas de pauta.

Osmar Filho é eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís
Política

Correlegionário de Edivaldo Holanda Júnior, pedetista garante que Casa manterá a independência

O vereador Osmar Filho (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira 9, após semanas acirradas de articulação de bastidores e disputa judicial. A escolha aconteceu por maioria esmagadora, não sendo unânime por conta do voto contrário do vereador Estêvão Aragão (PSDB) e da ausência de Honorato Fernandes (PT). Osmar conquistou 29 votos, e deverá ficar no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos.

Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020: Astro de Ogum (PR) como 1º vice-presidente; Nato Júnior(PP) 2º vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDB) 3º vice-presidente; Francisco Carvalho (PSL) 1º secretário; Chaguinhas (PP) 2º secretário; Beto Castro (Pros) 3º secretário; Concita Pinto (PEN/Patriota) 4º secretária; e Afonso Manoel (MDB) como 5º secretário. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.

Em sua primeiro contato com a imprensa após a ascensão ao posto, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto secretário municipal de Articulação Politica e também como líder da administração do seu correligionário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve ajudá-lo no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.

“Eu tenho a experiência de já ter exercido essa função na gestão de Edivaldo e de ter liderado a base do prefeito aqui na Câmara. Me sinto capacitado para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas”, declarou.

Osmar Filho garantiu quem, embora seja do mesmo partido de Edivaldo Júnior, o Legislativo municipal manterá a independência. Segundo ele, o trato entre os dois poderes será de harmonia.

“É normal que ocorra conflitos entre Executivo e Legislativo, mas são coisas que podem ser resolvidas sempre com diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, correligionário, mas a Casa é independente”, garantiu.

Justiça garante primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís
Política

Edital deve ser publicado até o próximo dia 25 de junho. Provas deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto

Uma audiência realizada nesta quarta-feira 25, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, resultou em acordo no qual a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser publicado até o próximo dia 25 de junho.

De acordo com a assessoria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o acordo se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de tentativa de conciliação da qual participaram representantes do Parquet, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Segundo o compromisso firmado, as provas do concurso público deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro. O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a sociedade, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Sydineia Madalena pela propositura da ação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.

Astro marca para amanhã pronunciamento definitivo sobre eleição da Mesa
Política

Presidente da CMSL demonstrou naturalidade ao comentar sobre a disputa pela direção da Casa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), declarou nesta terça-feira 24, numa rápida conversa com a imprensa, que fará um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo municipal, na sessão de amanhã 25.

Segundo Astro, há uma conversa programada para acontecer logo mais, para debater o assunto. “As 16 horas de hoje deve haver um desfecho. Comunicarei até amanhã, quando deverei fazer um pronunciamento a respeito”, disse.

Acerca das especulações sobre o pleito, inclusive sobre a questão de estar envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.

O presidente da CMSL demonstrou ainda naturalidade ao comentar sobre a disputa pela direção da Casa. Para ele, “quem está perdendo com isso não é o vereador, mas a população”.

“Acho desnecessária essa discussão! A população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”, destacou.

Sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara estar tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que essa questão não afeta a autonomia Câmara.

“Se trata de assunto interno deste Poder. Sobre o Judiciário, entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”, lembrou.

Astro de Ogum convoca eleição da CMSL para 8 de agosto
Política

Pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Casa, quando terminou seu último mandato como presidente do Legislativo municipal, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura.

Ocorre que, agora, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época, foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática, e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira 25, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Câmara Municipal de São Luís homenageia ex-presidentes
Política

Evento proposto por Astro de Ogum foi realizado nessa quarta-feira 21

Uma sessão solene marcou a entrega de placas em homenagens aos ex-presidentes da Câmara Municipal de São Luís.

O evento foi realizado nessa quarta-feira 21, e foi proposto pelo atual presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), por meio do requerimento 078/2018.

Objetivo da solenidade foi lembrar o serviço prestado pelos ex-presidentes que ainda estão vivos e trabalharam com dedicação para o crescimento do Legislativo de São Luís. Enoque Almeida Filho, Edivaldo Holanda, Manoel Ribeiro, Deco Soares, Pavão Filho, Chico Carvalho, Sousa Bentivi, Ivan Sarney e Isaias Pereirinha receberam placas de honra ao mérito.

Segundo o vereador Astro de Ogum, a sessão marca o começo das comemorações dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís, a quarta casa legislativa do Brasil.

“Vamos comemorar esta data não apenas com festa, mas lembrando das pessoas que ajudaram construir a história. A participação de todos os ex-presidentes foi fundamental para o avanço do Legislativo Ludovicense”, exclamou.

Para o ex-presidente e deputado estadual Edivaldo Holanda Braga, a Câmara Municipal é a escola que todo político deveria iniciar a carreira. “Tive a honra de presidir essa casa em momento importante para história da política maranhense. Me sinto honrado por ser homenageado por um companheiro que ocupa atualmente a mesma cadeira que um dia ocupei”, disse.

O presidente Astro ainda destacou que sempre teve vontade de homenagem os ex-parlamentares em vida.

“Estou há três anos na presidência da casa e nunca imaginei ocupar esse lugar nem por brincadeira. Hoje me sinto feliz em homenagear esses homens que ainda contribuem e muito para a política do nosso estado”, declarou.

Interferência de Edivaldo em apoio a Osmar começa a desagradar aliados
Política

Maioria da Casa tem manifestado apoio à reeleição de Astro para o comando da CMSL. Parlamentares consideram correligionário do prefeito um político fraco e sem capacidade de decisão

Apesar de haver apalavrado que não se envolveria na disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vem demonstrando desconfiança em relação à iminente reeleição do atual presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Segundo rumores, o chefe do Executivo municipal tem operado nos bastidores para viabilizar a candidatura do vereador Osmar Filho, seu correligionário, mesmo sem este contar com uma base sólida no Poder.

O problema é que, apostando em Osmar, o prefeito da capital corre riscos em dobro.

Primeiro, o vereador pedetista é visto pelos demais colegas da CMSL como um político hesitante, fraco, sem capacidade de decisão e sem poder de articulação, como evidenciado durante sua passagem pela pasta da Articulação Política.

Na visão dos vereadores ludovicenses mais experientes, inclusive, o pedetista é apenas um playboyzinho, que ganhou o mandato de presente, por ser amigo do prefeito e suposta articulação forense.

Segundo, se insistir no apoio a um vereador de defesa acanhada e sem expressividade no Parlamento, enquanto a maioria dos membros da Casa, tanto situação quanto da oposição, tem manifestado apoio pela reeleição de Astro, o prefeito de São Luís pode estar indo de encontro à sua própria formação religiosa, pelo comportamento semelhante ao de Judas.

É que, embora conduza a Câmara com autonomia, Astro de Ogum é o principal responsável por manter a plena harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, bem como pela aprovação dos projetos mais importantes e de interesse do prefeito.

Segundo os fatos, os dois últimos chefes do Executivo que atentaram contra a própria base e a independência da CMSL foram derrotados e acabaram perdendo apoios importantes. O próximo pode ser Edivaldo, e em ano de eleição importante para o seu principal aliado.

“Ingratidão não vencerá a gratidão”, diz Honorato em apoio à reeleição de Astro
Política

Líder do PT na Câmara afirmou que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento

Um dos principais aliados do presidente Astro de Ogum (PR) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Honorato Fernandes (PT) usou a tribuna, nesta terça-feira 20, para manifestar seu apoio ao chefe do Legislativo da capital.

Em seu discurso, Honorato disse que não poderia se calar com o que ouviu de alguns colegas, ontem 20, no plenário da Casa. O líder do PT afirmou que não deseja que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“2018 será um ano de batalhas, um ano eleitoral e os ânimos irão se acirrar naturalmente, pois teremos muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo do Maranhão e da cidade de São Luís. Eu não desejo que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento”, declarou.

Ao sair em defesa do presidente da Casa, Honorato avaliou o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital maranhense. Para ele, Astro de Ogum vem realizando “um trabalho exemplar” no comando da Câmara e lembrou que, durante sua gestão, o clima entre os colegas na Casa foi apaziguador.

O líder do PT disse ainda que não se pode ignorar as conquistas realizadas ao longo dos últimos anos. Lembrou que a Câmara tem desafios a enfrentar, mas afirmou que muito já foi feito para modernizar a Casa.

“Reitero o meu apoio ao presidente Astro por acreditar que houve, sim, uma evolução nos últimos três anos. E digo a ele que tenho plena certeza que a ingratidão não vencerá a gratidão”, completou.