Câmara Municipal de São Luís
Eduardo Nicolau visita Câmara de São Luís em meio à devassa do Ministério Público em folha de pagamento da Casa
Política

Inquérito apura possíveis irregularidades na composição do quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários

O chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, esteve nessa quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de São Luís, segundo assessoria do Ministério Público do Maranhão, com objetivo de agradecer o apoio da Casa ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

A visita ocorre em meio à devassa do órgão de fiscalização na folha de pagamento do Poder Legislativo municipal.

Instaurado há pouco mais de um mês, um inquérito civil apura possíveis irregularidades no Portal da Transparência mantido pela Câmara de São Luís em relação às informações dos cargos que compõem o quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários.

A investigação está sendo conduzida no âmbito da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Zanony Passos Silva Filho.

No bojo da apuração, em agosto, o Ministério Público solicitou à Diretoria de Recursos Humanos da CMSL planilha detalhada com número total de servidores na Casa (quantitativo total), especificando a natureza do vínculo junto ao cargo (quantitativo específico), emprego (quantitativo específico) ou função (quantitativo específico) públicas.

Por determinação do vereador Osmar Filho (PDT), que preside a Câmara de São Luís, o procurador-geral daquele Poder, Vitor Eduardo Marques Cardoso, esteve recentemente naquela promotoria especializada em busca de informações a respeito do inquérito.

Além da devassa na folha de pagamento da Câmara, vem mostrando o ATUAL7, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o Ministério Público avança em investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

As apurações do Gaeco resultam da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019. Recentemente, a 1ª Vara Criminal de São Luís decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas envolvidas no suposto esquema, entre elas Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

Justiça decide tornar réus Rommeo Amin, Pereirinha e outros 12 por suposto desvio de emendas parlamentares
Política

Gaeco avança em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores de São Luís. Movimentações suspeitas já chegam a R$ 19 milhões

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas por suposto desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público estadual em 13 junho, com base em investigações da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Foram denunciados por organização criminosa, associação com funcionário público, embaraço às investigações e peculato Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB, foto), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da pasta Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi denunciado Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa de nenhum deles. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o Gaeco, os denunciados constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Paralelo à denúncia, vem mostrando o ATUAL7, o Ministério Público vem avançando, por meio do Gaeco, em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores da Câmara da capital.

As movimentações suspeitas da suposta organização criminosa, de acordo com as investigações, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Gaeco volta a atuar em investigação sobre suposto desvio de emendas de vereadores de São Luís
Política

Valor apurado chega a R$ 19 milhões. Embora não tenham sido alvo de mandados de prisão nem de busca e apreensão, Sá Marques e Edson Gaguinho tentaram habeas corpus preventivo no TJ

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) voltou a atuar na apuração do Ministério Público do Maranhão sobre suposto desvio de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Os autos físicos retornaram ao gabinete do Gaeco, por declínio, desde maio último, “tendo em vista a existência de investigação em curso”, o que sugere a iminência de nova fase da Operação Faz de Conta, ofensiva deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer) e o Icrim (Instituto de Criminalística) do Maranhão estão entre os alvos, respectivamente, de buscas recentes de informações a respeito da aplicação de recursos relacionados às emendas parlamentares e de realização de perícia grafotécnica em documentos.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com levantamentos do Gaeco, as movimentações suspeitas da suposta orcrim, mostrou o ATUAL7, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da deflagração da Faz de Conta, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, Sá Marques (Podemos) e Edson Gaguinho (DEM) chegaram a entrar com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O primeiro teve o pedido indeferido, enquanto o segundo requereu a desistência, ambos sob análise do desembargador João Santana Sousa.

Além da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, outras apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, estão sendo conduzidas pelo Gaeco.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

Câmara de São Luís aprova auxílio emergencial, mas rejeita emendas pró-artistas e entidades culturais
Economia

Texto enviado por Eduardo Braide torna a lei excludente e sem a participação do Conselho Municipal de Cultura

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira 23, projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a concessão, em parcela única, de auxílio emergencial a artistas e entidades culturais sediadas e domiciliadas da capital, afetadas pela crise financeira provocada pela suspensão das atividades carnavalescas em 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o projeto, o benefício financeiro terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil. Terão direito ao auxílio, desde que comprovada atuação nos circuitos oficiais do Carnaval de São Luís, nos últimos dois anos: cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; e bandas e grupos musicais.

Demais critérios ainda serão estabelecidos, unilateralmente, pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

Durante a votação, os vereadores Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB) e Silvana Noely (PTB) chegaram a apresentar emendas para melhorar e adequar o texto original enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), mas acabaram retirando após acordo com o líder da gestão municipal na Câmara, vereador Marcial Lima (Pode), de que as solicitações serão incluídas no edital de chamamento público. Batista Matos (Patriota), que também apresentaria emenda, recuou após conversa com Marcial, sob a mesma promessa.

O Coletivo Nós (PT) apresentou três emendas ao texto, as duas primeiras para que fossem retirados o trecho que restringe o alcance do benefício apenas àqueles que atuaram nos circuitos oficiais nos últimos dois anos e o que estabelece como beneficiários apenas quatro categorias de fazedores de cultura, por tornarem a lei excludente, e uma terceira para inserir o Conselho Municipal de Cultura na comissão especial que analisará e validará as solicitações do auxílio emergencial.

Apesar de pró-artistas e entidades culturais, todas as emendas foram rejeitadas pela base braidista na Câmara. Atrapalhado, o vereador Andrey Monteiro (Republicanos) precisou registrar oralmente que votou a favor da aprovação de uma das emendas, após ter se posicionado contra durante a votação, e confundido o plenário. “Eu não tinha entendido. É que eu não tinha ouvido direito”, justificou.

O co-vereador Jhonatan Soares, que representa o coletivo petista, precisou ainda repreender o colega de parlamento Francisco Chaguinhas, do Podemos de Braide, que defendeu que a Câmara não deve perder tempo com “discussão” e emendas à proposta enviada à Câmara, mas simplesmente aprovar o texto. Segundo Chaguinhas, se enviou o projeto, “o prefeito deve saber o universo que tem a cultura” de São Luís.

“Se fosse para nós virmos para cá para não poder observar, falar, propor, melhorar, sobretudo para o que for melhor para a população de São Luís, o Coletivo Nós não tinha sido eleito. Não fomos eleitos para aprovar tudo goela abaixo, nós temos posicionamento”, disparou o co-vereador.

Com a aprovação, feita em regime de urgência, o texto segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide.

Foto: Leonardo Mendonça

Primeira semana tem produtividade baixa na Câmara Municipal de São Luís
Política

Dos 31 vereadores da Casa, apenas cinco já apresentaram algum projeto de lei. Dos novatos, apenas dois estrearam os trabalhos com proposições

O início da nova legislatura e a volta dos vereadores reeleitos à Câmara Municipal de São Luís foi de baixa produtividade. Com demandas urgentes, principalmente na área sanitária, somente cinco dos 31 vereadores apresentaram algum projeto de lei. Foram, ao todo, somente oito propostas. Todas estão sob análise, aguardando aprovação.

Com 46% de renovação dos mandatos, ainda não foi possível observar a oxigenação dos parlamentares em sua atuação. Segundo o sistema legislativo da Casa, até essa terça-feira 9, dos novatos, somente os vereadores Ribeiro Neto (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) estrearam os trabalhos com proposições.

Os projetos

Partiu de um veterano cobrar transparência da gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a lista prioritária de vacinação. Por meio do Projeto de Lei 007/2021, o vereador Umbelino Júnior (PRTB) quer tornar pública uma lista diária de todos os vacinados contra a Covid-19 na capital. De acordo com o texto, a relação constará o nome completo, data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função. O autor da proposição justifica evitar que grupos não prioritários tenham acesso à dose da vacina. “A presente proposição tem por finalidade dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários. Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas”, justifica.

Do vereador Ribeiro Neto (PMN), foi apresentado o Projeto de Lei 011/2021, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate ao Câncer. A proposta garante o tratamento humanizado aos portadores de câncer, acompanhamento psicológico ao portador e familiares, ajuda de custo para o portador poder realizar o tratamento de forma adequada e desenvolver políticas públicas voltadas para informar e conscientizar a população.

Também tramita na CMSL o Projeto de Lei 009/2021, que cria o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares em São Luís e permite a doação de materiais usados ou novos pela comunidade ou de empresas privadas, como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese etc. A ideia é fornecer pelo SUS os materiais e intercambiar pacientes que já usaram esses materiais e não necessitam mais do auxílio. “Muitas são as pessoas que precisaram utilizar algum tipo destes materiais, e tiveram condições de adquiri-los, mas que hoje por não terem mais necessidade de utilizá-los, não possuem um local em que possam destiná-los, desta forma, acabam descartando-os ou deixando em casa sem nenhuma utilidade”, justifica o vereador Raimundo Penha (PDT), autor da proposta.

Já a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) quer tornar como atividade essencial as igrejas e templos de qualquer culto durante o período da pandemia. O Projeto de Lei 005/2021 quer deixar expresso a vedação que determine o fechamento total dos locais. Projeto semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB). Assim como Rosana, Mical representa o segmento evangélico e quis determinar em todo estado, por força de lei, que o culto à religião fosse considerado essencial durante a pandemia. Apresentado em 14 de abril de 2020, o projeto de Mical não foi apreciado pela Alema, ainda. Na Câmara, o projeto foi protocolado no dia 26 de janeiro do corrente ano.

Alteração do calendário

Três projetos querem alterar o calendário ludovicense. O vereador Gutemberg Araújo (PSC) sugeriu a alteração do calendário em dois projetos de lei com a criação de datas comemorativas às comunidades portuguesa e libanesa, enquanto a vereadora Rosana da Saúde quer criar o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Gutemberg também sugeriu a criação de olimpíadas para profissionais da saúde.

Coletivo Nós quer rediscussão de Plano Diretor e levar saneamento básico para periferia
Política

Filiada ao PT, iniciativa é construída por três co-vereadores e três co-vereadoras. Todos têm em comum a militância de base na Pastoral da Juventude, da Igreja Católica

Nas eleições de 2020, o Maranhão, ou melhor, São Luís teve a experiência de eleger a primeira candidatura coletiva do estado, iniciativa ainda vinculada a partidos de esquerda, disseminada no Brasil a partir de uma campanha exitosa para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 2018. Apesar de não ter sido a única candidatura coletiva a se colocar à disposição do eleitorado da capital, o Coletivo Nós (PT) formado por Jhonatan Soares, Flávia Almeida Reis, Delmar Matias, Eunice Costa, Maria Raimunda e Enilson Ribeiro foi quem teve a aprovação nas urnas, com 2.110 votos.

Os três co-vereadores e as três co-vereadoras têm em comum a militância de base, tendo como berçário a Pastoral da Juventude, da Igreja Católica. Para eles, o mandato coletivo representa um resgate do próprio Partido dos Trabalhadores, que busca uma reconexão com suas origens, depois das últimas derrotas políticas e eleitorais.

“Esse mandato tem uma representatividade muito forte, grande e bonita. Para nós, pelo fato de ser o primeiro mandato coletivo eleito no Maranhão e ser um mandato da capital e do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, sobretudo, porque o PT que é o maior partido de esquerda da América Latina, é o momento de renovação, de ressignificar, de voltar às nossas origens, melhor dizendo, e de fortalecer a nossa luta e mostrar, sobretudo, que nós sempre estivemos ao lado do povo”, diz Jhonatan Soares, que, como ele próprio diz, “emprestou o CPF” para o coletivo disputar a eleição. Foi Jhonatan quem apareceu como candidato oficial do coletivo, com nome e foto na urna eletrônica, e agora representa legalmente o mandato no plenário da Câmara Municipal de São Luís, para apresentar projetos de lei e discursar na tribuna.

Mas o fato de “emprestar o CPF” é mera formalidade, conforme explica o próprio co-vereador. “A liderança é compartilhada, é coletiva. Inclusive, o que é interessante do mandato compartilhado, do mandato coletivo, é de romper essa lógica personificada na figura de uma pessoa de que tem que ter alguém que mande, que tem que ter um líder, de que ter alguém que detenha todo o poder e de você ter que compartilhar o poder e ter que compartilhar as decisões, inclusive para fortalecer essa lógica e a tomada de decisões não cabe a uma pessoa e que cabe ao coletivo, ao todo”, define.

As tomadas de decisões do grupo são feitas em três instâncias no mandato. A primeira instância são os seis co-vereadores e co-vereadoras, tomando todas as decisões de forma coletiva. Na segunda instância, existe uma coordenação do Coletivo Nós. “Tem uma coordenação do coletivo que ela também vai ser consultada e ela tem poder deliberativo. E a terceira instância são as comunidades. Nós vamos fazer assembleias trimestrais nas comunidades e, nessas assembleias, as pessoas vão dizer o que o mandato vai defender da tribuna da Câmara dos Vereadores”, diz Jhonatan ao aprofundar a lógica da coletividade do mandato.

O representante do Coletivo Nós na Câmara Municipal de São Luís, co-vereador Jhonatan Soares

Antes da Câmara

O co-vereador Eni Ribeiro tem uma trajetória como educador social há 12 anos, trabalhando com usuários de álcool e drogas nas ruas de São Luís. “Também sou músico-compositor, tenho uns projetos musicais de reggae. Casarão Verde é uma banda que já tem um nome já consolidado no cenário reggae de São Luís. Minha atuação é essa e é uma militância muito forte nas comunidades periféricas de São Luís, sobretudo, com crianças, adolescência e juventude”, diz ele, que também trabalha como radialista na rádio comunitária Bacanga FM.

Todos do coletivo têm um ponto de interligação que foi a Pastoral da Juventude da Igreja Católica, sendo que Flávia Almeida Reis teve a trajetória toda fincada na Pastoral. “Hoje, eu faço parte do GT [Grupo de Trabalho] da campanha nacional de enfrentamento aos ciclos de violência contra a mulher. E a Pastoral da Juventude, sem dúvidas, ela foi um grande divisor de águas, porque eu parei uma pessoa acomodada e passei a ser uma pessoa incomodada”, ressalta. A co-vereadora teve outras experiências de militância e coletivos antes de chegar à Câmara Municipal de São Luís. Passou pelo Coletivo Negrecer, depois de reconhecer problemáticas da sociedade, principalmente da juventude negra. “Eu devo boa parte da minha militância no movimento negro, porque foi lá que eu aprendi e passei a me reconhecer como uma mulher preta. Nesse movimento eu pude construir e desconstruir muita coisa”, diz. No coletivo “Fala, Mermã”, onde é também co-fundadora, ela participou de espaços e debates sobre pautas feministas. “Esses três espaços, são espaços que eu caminho até hoje, são espaços que me formaram e me aproximam das bases, que onde eu gosto de estar, nas comunidades e nas periferias”, destacou.

Delmar Matias, antes de chegar à Câmara Municipal, passou pelo funcionalismo público e ocupou cargos no Governo do Maranhão. “Profissionalmente, eu atuo dentro da gestão pública, servidor público do município de Itapecuru-Mirim, como técnico agropecuário e estava à disposição da Secretaria de Estado da Educação como assessor. E dentro da comunidade atuava através dos projetos sociais, da comunidade eclesial de base da Igreja Católica no meu bairro, no Sacavém”, explicou.

Já Jhonatan Soares foi conselheiro tutelar, passou pela Pastoral da Juventude ocupando cargos de coordenação na arquidiocese de São Luís e foi convidado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para compor a Secretaria Extraordinária de Juventude. “Ainda no governo Flávio Dino, em 2018, eu fui convidado pelo secretário Felipe Camarão [Educação] para ser supervisor de protagonismo estudantil, que coordenava a rede de grêmios, estágio e os programas da secretaria de educação na rede estadual de ensino que coordena 300 mil estudantes, entre adolescentes e jovens. Programas que promovem cidadania e democracia na Educação”, disse Jhonatan ao falar que deixou o cargo para disputar a eleição.

Eunice Costa era supervisora de desenvolvimento territorial na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, enquanto Maria Raimunda esteve como diretora de uma unidade socioeducativa da Funac (Fundação da Criança e do Adolescente).

Bandeiras

A principal bandeira do mandato será a rediscussão do Plano Diretor dentro da Câmara, e sua aprovação. “Nossas comunidades perceberam isso e querem que isso seja uma prioridade no nosso mandato. Não foi algo que nós decidimos, são as nossas comunidades”, revela Flávia Almeida. Entre outras questões essenciais para ditar o norte do mandato do Coletivo Nós está o acesso à água e saneamento básico. “A gente vai às nossas periferias e o que a gente mais escuta é a falta de água, que é precário, e saneamento básico que não fica atrás. Essas serão nossas prioridades do mandato”, explica a co-vereador.

Corroborando com Enilson Ribeiro, que destacou que “não consegue identificar apenas uma bandeira política” do mandato, Flávia Almeida assegura que está no radar dos seis co-vereadores outras questões importantes, como “saúde, educação, renda e trabalho, criança e adolescente, juventude, mulher, equidade racial, direito à cidade, cultura, esporte, lazer, comunidades rurais, diversidade, segurança pública, prevenção às drogas e política de desencarceramento”.

Relação com o Executivo

Segundo os co-vereadores, a relação do Coletivo Nós com a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos) será de “respeito e cordialidade”, além de diálogo. Mas isso não significa que os representantes do PT irão fechar os olhos para as medidas tomadas pela administração municipal. “A gente deseja que a gestão dele [Eduardo Braide] seja uma gestão exitosa, que de fato ele possa cumprir as promessas de campanha, as promessas que a comunidade aprovou nas urnas, acreditando que ao final desse mandato vai ter uma São Luís melhor”, conta Delmar Matias.

“Sempre que entendermos que a pauta proposta pelo governo ou que a ação executada não deveria acontecer a contento da nossa população, nós estaremos na tribuna fazendo a função do vereador que é fiscalizar o Poder Executivo e sendo o representante da comunidade perante ao Poder Público”, completa.

Na prática, essa fiscalização já aconteceu. Em votação na Câmara, no início do ano, o Coletivo Nós evitou o primeiro descumprimento de promessa pelo prefeito de São Luís. Em sessão extraordinária relâmpago, a gestão municipal pretendia criar a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência sem qualquer estrutura funcional, mas uma emenda apresentada pelo Coletivo Nós garantiu corpo técnico para a pasta.

Inserção da mulher no mercado de trabalho pautará atuação de Karla Sarney na Câmara de São Luís
Política

Vereadora do PSD chega ao Parlamento ludovicense após segunda tentativa, com 2.594 votos

Advogada tributarista, Karla Sarney (PSD) chegou à Câmara Municipal de São Luís em sua segunda tentativa. Em 2016, então filiada ao PRTB, obteve nas urnas exatos 1.474 votos. À época, mesmo sem usar Sarney na urna, o sobrenome pesou por conta do cenário político que São Luís e o Maranhão atravessavam. Ela é sobrinha do ex-senador José Sarney, e prima da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Para a vereadora, eleita em 2020 com 2.594 votos, na eleição anterior havia uma campanha de desconstrução contra o clã Sarney. “No passado foi feito todo um trabalho de desconstrução do nome Sarney”, disse ao ATUAL7.

“Não estou dizendo aqui que não houveram erros, mas muita coisa que foi dita, era exagero”, disse, completando: “Hoje, as pessoas estão tendo espaço pra enxergar a verdade. [Nas eleições de 2020] alguns não votaram por causa do sobrenome, mas muitos votaram por causa dele, também. Acredito que o saldo foi bastante positivo”, avalia.

Apesar de forte campanha de entidades e nas redes sociais, somente cinco mulheres foram eleitas para a Câmara de São Luís em 2020. Sob esse cenário, Karla Sarney quer ser uma voz representativa no parlamento ludovicense. Para isso, entre suas prioridades está a de apresentar projetos que insiram mulheres no mercado de trabalho. “Acredito que com as políticas certas, melhorando a capacitação feminina e trazendo a mulher para o mercado de trabalho, melhoramos muito a qualidade de vida das famílias”, destacou.

A vereadora do PSD acredita que, como resultado das ações que pretende desenvolver no mandato, a saúde e a educação de São Luís tendem também a melhorar. “Sei que é uma luta, mas temos um mandato todo para trabalharmos”, disse.

“Desenvolvimento, progresso, da crença em Deus, da família e do compromisso com o cidadão” também estão entre suas bandeiras. “Meu ponto é que sempre defenderei o que acredito e sempre terei Deus em meu coração”, resumiu Karla Sarney.

Na Câmara, o relacionamento entre a vereadora e Eduardo Braide (Podemos) não deve enfrentar dificuldades. Além do prefeito de São Luís ter como vice uma correligionária de Karla Sarney, a professora Esmênia Miranda (PSD), ela tende a atuar na Casa em sintonia com a gestão municipal. “Temos ideias muito parecidas para o desenvolvimento de nossa cidade e para melhorar a vida das pessoas. Acredito que iremos caminhar juntos”, declarou.

Estreante na Câmara, Andrey Monteiro quer valorizar artista local e fomentar projetos sociais
Política

Eleito com 3.906 votos, vereador de São Luís garante separar a profissão de humorista do mandato parlamentar

Da internet para o parlamento ludovicense. Andrey Monteiro Carvalho, de 23 anos, antes de disputar voto a voto, ganhava a vida na internet com vídeos de humor e criando personagens na plataforma digital. Apenas no Instagram, coleciona em seu perfil profissional 159 mil seguidores, e, para a campanha, criou uma nova conta, também na rede social, onde já tem 28,5 mil seguidores. Com 3.906 votos, foi o segundo vereador eleito do seu partido, o Republicanos, para a Câmara Municipal de São Luís.

Como parlamentar, diz que pretende buscar harmonia e união na Casa para atuar em conjunto com os colegas pela melhoria da vida da população da capital. “Buscarei, junto com os demais vereadores, tomar as melhores decisões”, declarou ao ATUAL7.

O objetivo, segundo ele, é que o trabalho realizado na Câmara possa refletir nas ruas. Para isso, Andrey Monteiro tem na cultura a sua principal bandeira e pretende, no parlamento, valorizar o artista local. Fomentar projetos sociais também consta como primordial para o vereador. “Pois, mesmo antes da política, já era envolvido nessas áreas”, disse. “Trazer ideias inovadoras ligadas a tecnologia que ajudarão a sociedade a viver melhor”, complementa como norte do seu mandato.

Por ainda manter viva na memória das pessoas o seu trabalho na internet, o vereador do Republicanos acredita que é só questão de tempo para que as pessoas possam enxergá-lo além do que um humorista que cria conteúdo na rede. “Elegeram alguém que vem do povo e que se importa com as pessoas e que têm princípios”, afirma.

Ele garante que deve prosseguir com o que já deu início na internet: a separação entre a profissão de humorista e o mandato parlamentar. “A separação é necessária para que as pessoas saibam que tem a hora de brincar e a hora de falar sério. O humor é a arte que utilizo para me comunicar, é algo que nasceu comigo, que me sinto bem fazendo”, explica, complementando que o humor, vez ou outra, pode aparecer na vida política, na dose e hora certa.

Com Eduardo Braide (Podemos), prefeito de São Luís, Andrey Monteiro promete uma “relação de respeito e compromisso”. “Para que juntos possamos fazer o melhor por São Luís”, finaliza.

Álvaro Pires garante ‘atuação forte no meio ambiente e empreendedorismo’ na Câmara
Política

Ex-assessor político do casal Luciano Genésio e Thaiza Hortegal foi eleito vereador de São Luís com 2.827 votos

Álvaro Eduardo Pires Godinho, de 34 anos, conseguiu em quatro anos melhorar o seu desempenho nas urnas e alcançar uma das 31 vagas na Câmara Municipal de São Luís. Álvaro Pires, seu nome de urna, saiu do sexto mais votado do PMDB, em 2016, para o segundo com melhor desempenho no PMN nas eleições de 2020. O crescimento foi substancial. De 394 votos para 2.827, foram exatamente 2.433 votos a mais de um pleito para o outro.

Na vida política, antes de chegar à Câmara Municipal de São Luís, atuou como assessor político e parlamentar do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) e da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP). A distância física de Pinheiro não atrapalhou para o apoio político do casal da Baixada Maranhense à Pires, tendo agora um de seu membros no parlamento ludovicense.

Na política local, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirma ser do grupo do prefeito Eduardo Braide (Podemos) e diz que pretende, dentro do parlamento, criar leis que possam ser aprovadas e que contribuam com o cotidiano dos são-luisenses para fazer uma cidade melhor.

“Teremos uma atuação forte no meio ambiente e no empreendedorismo. Em busca constante na geração de empregos para nossa população”, disse Álvaro ao ATUAL7. Também quer, na Câmara Municipal, ser uma ponte da população com a gestão de Eduardo Braide. “Decidi participar do processo eleitoral, porque entendo os problemas da cidade e quero ser essa ponte das pessoas com o Executivo”, finalizou.

Rosana da Saúde vai priorizar soluções para ‘fragilidade da infraestrutura da saúde e educação’
Política

Vereadora foi a mulher mais votada para a CMSL no pleito de 2020, e à frente de muitos figurões do Poder Legislativo da capital

Abertas as urnas, chamou atenção a votação expressiva de Rosana da Saúde (Republicanos), vereadora eleita para a Câmara Municipal de São Luís. Foram 6.984 votos recebidos, o que deixou Rosana atrás somente do presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT), e dos vereadores Marquinhos (DEM) e Raimundo Penha (PDT), mas à frente de muitos figurões do Poder Legislativo da capital. Além disso, das cinco eleitas para a atual legislativa, foi a mais votada no pleito de 2020.

O resultado alcançado por Maria Rosana da Silva, nome da parlamentar de 47 anos, é muito por conta do trabalho que desenvolveu ao longo dos anos e a fez ganhar o epiteto “da Saúde”. Membro da Igreja Universal do Reino de Deus e participante das pastorais da igreja, ela sempre militou nos movimentos sociais relacionados ao setor na entidade religiosa.

“Através do grupo da saúde daquela instituição realizava atendimentos em diversos hospitais da capital, prestando assistência espiritual aos pacientes e seus familiares, podendo acompanhar assim as necessidades dos mesmos, o que me motivou a lutar por melhorias para este setor”, contou ao ATUAL7, ao falar sobre o seu trabalho na área da saúde com o apoio espiritual.

Na vida partidária, Rosana sempre esteve ligada ao Partido Republicano Brasileiro, que em 2019 mudou o nome para Republicanos. Presidida pelo bispo licenciado [da Universal] e o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), a legenda é reconhecida por ter laços com a igreja Universal, fundada por Edir Macedo. Outro nome de destaque do partido é Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e sobrinho do fundador da Igreja.

“Na esfera partidária, sempre militei no Partido Republicanos – PR [antigo PRB], desempenhando várias funções, dentre elas a função de coordenadora de várias campanhas eleitorais, bem como, fui assessora do Vereador Paulo Luiz no seu mandato de 2012/2016 na Câmara Municipal de São Luís”, recordou.

Sobre a ligação da política e religião, Rosana diz que o regulamento da igreja não permite essa relação. “A igreja [Universal] não se envolve politicamente com seus membros, pois isso é contra o seu regulamento”, garante. Segundo a vereadora, o apoio recebido foi no campo espiritual. “As mensagens da igreja me fortaleceram e me fizeram acreditar que era possível eu conquistar uma vaga na Câmara Municipal. Não foi uma campanha fácil e precisei de muita força interior para superar os obstáculos e seguir determinada a vencer”, ressaltou.

Na CMSL, Rosana da Saúde pretende manter diálogo com a sociedade civil organizada, principalmente para encontrar soluções para a “fragilidade da infraestrutura da saúde e educação”. “Pretendo fomentar o debate com a sociedade organizada e buscar convênios e parcerias para melhoramento da vida dos ludovicenses. Sei do desgaste que existe na política, mas me sinto preparada para enfrentar diferentes situações”, argumenta.

“Pelo trabalho realizado dentro dos hospitais pude perceber a carência da nossa população na área da saúde, pude acompanhar no dia a dia a necessidade por mais consultas, mais remédios, cirurgias e principalmente mais profissionais de saúde atuando”, disse, completando que também pretende atuar defesa da educação, mobilidade urbana, acessibilidade e saneamento, “buscando melhorias e cobrando ações específicas do poder público”.

Pelo tom da conversa, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), já pode contabilizar o nome de Rosana como uma opositora. Ela pretende cobrar o que foi prometido por Braide nas eleições. “Será um relacionamento que busque o cumprimento das suas promessas de campanhas, que foram o motivo pelos quais a população de São Luís o tornou mandatário do governo municipal”, disse ao ATUAL7, ressaltando que os projetos que beneficiem a população terão seu apoio: “manterei uma postura firme frente à questões polêmicas, críticas e diversos questionamentos que serão sempre a favor dos munícipes”

Braide escolhe Marcial Lima como líder da gestão municipal na Câmara
Política

Vereador de segundo mandato é amigo do prefeito de São Luís há mais de seis anos, com quem tem relação política de confiança e respeito

O prefeito Eduardo Braide (Pode) escolheu, nesta terça-feira 5, o vereador Marcial Lima (Pode) para a liderança da gestão municipal na Câmara de São Luís.

A indicação ocorre quatro dias após Braide permitir a reeleição de Osmar Filho (PDT), seu novo aliado, em chapa única e votação unânime, para a presidência da CMSL.

Vereador de segundo mandato, Marcial Lima se aproximou e construiu uma relação política de confiança e respeito com Braide desde antes do pleito de 2020. Ambos são amigos, há mais de seis anos.

Agora afiançado pelo prefeito, ele terá não apenas autoridade para defender a gestão municipal, como segurança para negociar com os colegas do Parlamento, em nome de Eduardo Braide, votações de interesses do Palácio de La Ravardière.

Aliado de Eduardo Braide, Osmar Filho é reeleito presidente da Câmara de São Luís
Política

Movimentação que garantiu a recondução do pedetista ao comando do Palácio Pedro Neiva de Santana teve início logo após o primeiro turno

O vereador Osmar Filho (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta sexta-feira 1º, em cerimônia que empossou oficialmente 31 parlamentares para o exercício no quadriênio de 2021-2024. Aliado do novo prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos), ele foi reconduzido após formação de chapa única para a Mesa Diretora da Casa, que recebeu votação unânime, e conduzirá os trabalhos do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo municipal, pelos próximos dois anos.

A movimentação que garantiu a reeleição do pedetista começou logo após o primeiro turno das eleições de 2020, quando o PDT local, comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, declarou apoio a Braide contra Duarte Júnior (Republicanos). Em troca, Eduardo Braide garantiu que não criaria disputa pelo controle do Parlamento, e o apoiaria por meio de sua bancada de vereadores eleitos. Diante da iminência de que Osmar levaria a maioria esmagadora dos votos dos colegas, o vereador Paulo Victor (PCdoB), que trabalhava nos bastidores para concorrer à presidência da CMSL, recuou e declarou apoio ao pedetista.

Natural de São Luís, Osmar Filho tem 34 anos, e foi eleito vereador da capital, pela primeira vez, em 2008, pelo PTC. Nas eleições de 2012, disputando pelo então PMDB, ficou na suplência, tendo sido novamente eleito em 2016 e reeleito em 2020, sendo o mais votado no pleito, com 7.447 votos computados.

O presidência da Câmara tem o papel de comandar o Legislativo municipal, nas questões administrativas da Casa, como nomear e exonera servidores, conceder gratificações e efetuar a contratação e pagamento de serviços terceirados. Tem também autoridade para colocar projetos na pauta de votação nas sessões, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis que tenham sido aprovadas pela Casa, mas não sancionadas dentro do prazo legal pelo prefeito da cidade.

Abaixo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pelo biênio 2021-2022:

Osmar Filho (PDT) – Presidente
Gutemberg Araújo (PSC) – 1º Vice-presidente
Paulo Victor (PCdoB) – 2º Vice-presidente
Thyago Freitas (DC) – 3º Vice-presidente
Octávio Soeiro (Podemos) – 1º Secretário
Aldir Júnior (PL) – 2º Secretário
Ribeiro Neto (PMN) – 3º Secretário
Karla Sarney (PSD) – 4º Secretária
Rosana da Saúde (Republicanos) – 5º Secretária

★★★

Foto: Leonardo Mendonça

Câmara de São Luís terá de exonerar servidores nomeados sem concurso
Cotidiano

Eles serão substituídos pelos aprovados em certame realizado recentemente pela Casa

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deverá exonerar todos os servidores nomeados sem concurso público e proceder à nomeação dos candidatos que foram aprovados em certame recentemente concluído pela Casa, abrangendo todos os cargos efetivos, conforme acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, firmado início do ano passado.

A notificação foi encaminhada à CMSL pelo juiz Douglas de Melo Martins, nessa terça-feira 18, para que se manifeste a respeito da decisão, no prazo de 15 dias. Também foi notificado para se manifestar o Município de São Luís, no mesmo prazo.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deveriam acontecer até o dia 26 de agosto do ano passado, e o resultado final deveria ser homologado até o dia 14 de dezembro de 2018. Entretanto, o cronograma foi refeito e as etapas do concurso foram concluídas apenas neste ano.

“Feito todo o concurso para Câmara de Vereadores de São Luís, chegou à fase final do cumprimento do que foi acordado na Justiça que é a nomeação dos concursados em substituição aos contratados ilegalmente, os que foram nomeados sem concurso público após a Constituição de 1988. Então, resta apenas esta etapa da nomeação para que o acordo seja considerado como cumprido integralmente”, explicou o magistrado.

O concurso público tem a validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

CMSL rejeita abertura de processo de impeachment de Edivaldo
Política

Autor do pedido, advogado acusa pedetista de manter um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira 20, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Foram 25 votos contra o acolhimento da denúncia e apenas três a favor. Dois vereadores deixaram de votar.

Protocolado pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedido de impeachment de Edivaldo Júnior teve como base a acusação de que o pedetista cometeu improbidade administrativa ao manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a prestadora de serviço na área da limpeza pública. O contrato, ainda segundo a acusação, não teve o devido conhecimento do Poder Legislativo municipal.

Manifestaram-se pelo acolhimento do pedido de impeachment os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão (PSDB).

Votaram contrários os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e o líder da gestão de Edivaldo Júnior na CMSL, Pavão Filho (PDT).

Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PDT) e se abstiveram de votar.

CMSL aprova emenda que diminui quórum mínimo para abertura de debates
Política

Projeto reduz de dezesseis para seis o número necessário de parlamentares para o início de sessão na Casa

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), reduzindo de dezesseis para seis o número necessário de parlamentares para o início de sessão na Casa.

A iniciativa permitirá que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes – sem direito a votação. Também diminui com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum.

Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe da CMSL ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de 1/3 dos seus membros.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais câmaras municipais no país. “O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.

Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal. “A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.

Outras mudanças

Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara.

O texto sugere, por exemplo, modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h para 9h.

O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

CMSL regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos
Economia

Proposta foi aprovada após dois anos em tramitação

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Lei nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense — como Uber, Mary Drive e 99 POP.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

O vereador Paulo Victor (PTC), autor do projeto de lei, avaliou que a aprovação da proposta foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação

O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara nesta na segunda-feira
Economia

Texto foi protocolado na Casa há dois anos. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores

Dois anos após o início das discussões na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município, será colocado para votação na pauta da sessão plenária desta segunda-feira 25.

O texto que foi protocolado na Casa no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada pela Mesa Diretora em abril daquele ano, veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, e trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

Esse dispositivo foi suspenso por decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em agosto do mesmo ano de sua promulgação. A decisão foi uma resposta a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

No entendimento do magistrado, proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, decidiu.

Emendas

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB) do Maranhão.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de três mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defende a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Enquete

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.