Câmara Municipal de São Luís
Inserção da mulher no mercado de trabalho pautará atuação de Karla Sarney na Câmara de São Luís
Política

Vereadora do PSD chega ao Parlamento ludovicense após segunda tentativa, com 2.594 votos

Advogada tributarista, Karla Sarney (PSD) chegou à Câmara Municipal de São Luís em sua segunda tentativa. Em 2016, então filiada ao PRTB, obteve nas urnas exatos 1.474 votos. À época, mesmo sem usar Sarney na urna, o sobrenome pesou por conta do cenário político que São Luís e o Maranhão atravessavam. Ela é sobrinha do ex-senador José Sarney, e prima da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Para a vereadora, eleita em 2020 com 2.594 votos, na eleição anterior havia uma campanha de desconstrução contra o clã Sarney. “No passado foi feito todo um trabalho de desconstrução do nome Sarney”, disse ao ATUAL7.

“Não estou dizendo aqui que não houveram erros, mas muita coisa que foi dita, era exagero”, disse, completando: “Hoje, as pessoas estão tendo espaço pra enxergar a verdade. [Nas eleições de 2020] alguns não votaram por causa do sobrenome, mas muitos votaram por causa dele, também. Acredito que o saldo foi bastante positivo”, avalia.

Apesar de forte campanha de entidades e nas redes sociais, somente cinco mulheres foram eleitas para a Câmara de São Luís em 2020. Sob esse cenário, Karla Sarney quer ser uma voz representativa no parlamento ludovicense. Para isso, entre suas prioridades está a de apresentar projetos que insiram mulheres no mercado de trabalho. “Acredito que com as políticas certas, melhorando a capacitação feminina e trazendo a mulher para o mercado de trabalho, melhoramos muito a qualidade de vida das famílias”, destacou.

A vereadora do PSD acredita que, como resultado das ações que pretende desenvolver no mandato, a saúde e a educação de São Luís tendem também a melhorar. “Sei que é uma luta, mas temos um mandato todo para trabalharmos”, disse.

“Desenvolvimento, progresso, da crença em Deus, da família e do compromisso com o cidadão” também estão entre suas bandeiras. “Meu ponto é que sempre defenderei o que acredito e sempre terei Deus em meu coração”, resumiu Karla Sarney.

Na Câmara, o relacionamento entre a vereadora e Eduardo Braide (Podemos) não deve enfrentar dificuldades. Além do prefeito de São Luís ter como vice uma correligionária de Karla Sarney, a professora Esmênia Miranda (PSD), ela tende a atuar na Casa em sintonia com a gestão municipal. “Temos ideias muito parecidas para o desenvolvimento de nossa cidade e para melhorar a vida das pessoas. Acredito que iremos caminhar juntos”, declarou.

Estreante na Câmara, Andrey Monteiro quer valorizar artista local e fomentar projetos sociais
Política

Eleito com 3.906 votos, vereador de São Luís garante separar a profissão de humorista do mandato parlamentar

Da internet para o parlamento ludovicense. Andrey Monteiro Carvalho, de 23 anos, antes de disputar voto a voto, ganhava a vida na internet com vídeos de humor e criando personagens na plataforma digital. Apenas no Instagram, coleciona em seu perfil profissional 159 mil seguidores, e, para a campanha, criou uma nova conta, também na rede social, onde já tem 28,5 mil seguidores. Com 3.906 votos, foi o segundo vereador eleito do seu partido, o Republicanos, para a Câmara Municipal de São Luís.

Como parlamentar, diz que pretende buscar harmonia e união na Casa para atuar em conjunto com os colegas pela melhoria da vida da população da capital. “Buscarei, junto com os demais vereadores, tomar as melhores decisões”, declarou ao ATUAL7.

O objetivo, segundo ele, é que o trabalho realizado na Câmara possa refletir nas ruas. Para isso, Andrey Monteiro tem na cultura a sua principal bandeira e pretende, no parlamento, valorizar o artista local. Fomentar projetos sociais também consta como primordial para o vereador. “Pois, mesmo antes da política, já era envolvido nessas áreas”, disse. “Trazer ideias inovadoras ligadas a tecnologia que ajudarão a sociedade a viver melhor”, complementa como norte do seu mandato.

Por ainda manter viva na memória das pessoas o seu trabalho na internet, o vereador do Republicanos acredita que é só questão de tempo para que as pessoas possam enxergá-lo além do que um humorista que cria conteúdo na rede. “Elegeram alguém que vem do povo e que se importa com as pessoas e que têm princípios”, afirma.

Ele garante que deve prosseguir com o que já deu início na internet: a separação entre a profissão de humorista e o mandato parlamentar. “A separação é necessária para que as pessoas saibam que tem a hora de brincar e a hora de falar sério. O humor é a arte que utilizo para me comunicar, é algo que nasceu comigo, que me sinto bem fazendo”, explica, complementando que o humor, vez ou outra, pode aparecer na vida política, na dose e hora certa.

Com Eduardo Braide (Podemos), prefeito de São Luís, Andrey Monteiro promete uma “relação de respeito e compromisso”. “Para que juntos possamos fazer o melhor por São Luís”, finaliza.

Álvaro Pires garante ‘atuação forte no meio ambiente e empreendedorismo’ na Câmara
Política

Ex-assessor político do casal Luciano Genésio e Thaiza Hortegal foi eleito vereador de São Luís com 2.827 votos

Álvaro Eduardo Pires Godinho, de 34 anos, conseguiu em quatro anos melhorar o seu desempenho nas urnas e alcançar uma das 31 vagas na Câmara Municipal de São Luís. Álvaro Pires, seu nome de urna, saiu do sexto mais votado do PMDB, em 2016, para o segundo com melhor desempenho no PMN nas eleições de 2020. O crescimento foi substancial. De 394 votos para 2.827, foram exatamente 2.433 votos a mais de um pleito para o outro.

Na vida política, antes de chegar à Câmara Municipal de São Luís, atuou como assessor político e parlamentar do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) e da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP). A distância física de Pinheiro não atrapalhou para o apoio político do casal da Baixada Maranhense à Pires, tendo agora um de seu membros no parlamento ludovicense.

Na política local, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirma ser do grupo do prefeito Eduardo Braide (Podemos) e diz que pretende, dentro do parlamento, criar leis que possam ser aprovadas e que contribuam com o cotidiano dos são-luisenses para fazer uma cidade melhor.

“Teremos uma atuação forte no meio ambiente e no empreendedorismo. Em busca constante na geração de empregos para nossa população”, disse Álvaro ao ATUAL7. Também quer, na Câmara Municipal, ser uma ponte da população com a gestão de Eduardo Braide. “Decidi participar do processo eleitoral, porque entendo os problemas da cidade e quero ser essa ponte das pessoas com o Executivo”, finalizou.

Rosana da Saúde vai priorizar soluções para ‘fragilidade da infraestrutura da saúde e educação’
Política

Vereadora foi a mulher mais votada para a CMSL no pleito de 2020, e à frente de muitos figurões do Poder Legislativo da capital

Abertas as urnas, chamou atenção a votação expressiva de Rosana da Saúde (Republicanos), vereadora eleita para a Câmara Municipal de São Luís. Foram 6.984 votos recebidos, o que deixou Rosana atrás somente do presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT), e dos vereadores Marquinhos (DEM) e Raimundo Penha (PDT), mas à frente de muitos figurões do Poder Legislativo da capital. Além disso, das cinco eleitas para a atual legislativa, foi a mais votada no pleito de 2020.

O resultado alcançado por Maria Rosana da Silva, nome da parlamentar de 47 anos, é muito por conta do trabalho que desenvolveu ao longo dos anos e a fez ganhar o epiteto “da Saúde”. Membro da Igreja Universal do Reino de Deus e participante das pastorais da igreja, ela sempre militou nos movimentos sociais relacionados ao setor na entidade religiosa.

“Através do grupo da saúde daquela instituição realizava atendimentos em diversos hospitais da capital, prestando assistência espiritual aos pacientes e seus familiares, podendo acompanhar assim as necessidades dos mesmos, o que me motivou a lutar por melhorias para este setor”, contou ao ATUAL7, ao falar sobre o seu trabalho na área da saúde com o apoio espiritual.

Na vida partidária, Rosana sempre esteve ligada ao Partido Republicano Brasileiro, que em 2019 mudou o nome para Republicanos. Presidida pelo bispo licenciado [da Universal] e o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), a legenda é reconhecida por ter laços com a igreja Universal, fundada por Edir Macedo. Outro nome de destaque do partido é Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e sobrinho do fundador da Igreja.

“Na esfera partidária, sempre militei no Partido Republicanos – PR [antigo PRB], desempenhando várias funções, dentre elas a função de coordenadora de várias campanhas eleitorais, bem como, fui assessora do Vereador Paulo Luiz no seu mandato de 2012/2016 na Câmara Municipal de São Luís”, recordou.

Sobre a ligação da política e religião, Rosana diz que o regulamento da igreja não permite essa relação. “A igreja [Universal] não se envolve politicamente com seus membros, pois isso é contra o seu regulamento”, garante. Segundo a vereadora, o apoio recebido foi no campo espiritual. “As mensagens da igreja me fortaleceram e me fizeram acreditar que era possível eu conquistar uma vaga na Câmara Municipal. Não foi uma campanha fácil e precisei de muita força interior para superar os obstáculos e seguir determinada a vencer”, ressaltou.

Na CMSL, Rosana da Saúde pretende manter diálogo com a sociedade civil organizada, principalmente para encontrar soluções para a “fragilidade da infraestrutura da saúde e educação”. “Pretendo fomentar o debate com a sociedade organizada e buscar convênios e parcerias para melhoramento da vida dos ludovicenses. Sei do desgaste que existe na política, mas me sinto preparada para enfrentar diferentes situações”, argumenta.

“Pelo trabalho realizado dentro dos hospitais pude perceber a carência da nossa população na área da saúde, pude acompanhar no dia a dia a necessidade por mais consultas, mais remédios, cirurgias e principalmente mais profissionais de saúde atuando”, disse, completando que também pretende atuar defesa da educação, mobilidade urbana, acessibilidade e saneamento, “buscando melhorias e cobrando ações específicas do poder público”.

Pelo tom da conversa, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), já pode contabilizar o nome de Rosana como uma opositora. Ela pretende cobrar o que foi prometido por Braide nas eleições. “Será um relacionamento que busque o cumprimento das suas promessas de campanhas, que foram o motivo pelos quais a população de São Luís o tornou mandatário do governo municipal”, disse ao ATUAL7, ressaltando que os projetos que beneficiem a população terão seu apoio: “manterei uma postura firme frente à questões polêmicas, críticas e diversos questionamentos que serão sempre a favor dos munícipes”

Braide escolhe Marcial Lima como líder da gestão municipal na Câmara
Política

Vereador de segundo mandato é amigo do prefeito de São Luís há mais de seis anos, com quem tem relação política de confiança e respeito

O prefeito Eduardo Braide (Pode) escolheu, nesta terça-feira 5, o vereador Marcial Lima (Pode) para a liderança da gestão municipal na Câmara de São Luís.

A indicação ocorre quatro dias após Braide permitir a reeleição de Osmar Filho (PDT), seu novo aliado, em chapa única e votação unânime, para a presidência da CMSL.

Vereador de segundo mandato, Marcial Lima se aproximou e construiu uma relação política de confiança e respeito com Braide desde antes do pleito de 2020. Ambos são amigos, há mais de seis anos.

Agora afiançado pelo prefeito, ele terá não apenas autoridade para defender a gestão municipal, como segurança para negociar com os colegas do Parlamento, em nome de Eduardo Braide, votações de interesses do Palácio de La Ravardière.

Aliado de Eduardo Braide, Osmar Filho é reeleito presidente da Câmara de São Luís
Política

Movimentação que garantiu a recondução do pedetista ao comando do Palácio Pedro Neiva de Santana teve início logo após o primeiro turno

O vereador Osmar Filho (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta sexta-feira 1º, em cerimônia que empossou oficialmente 31 parlamentares para o exercício no quadriênio de 2021-2024. Aliado do novo prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos), ele foi reconduzido após formação de chapa única para a Mesa Diretora da Casa, que recebeu votação unânime, e conduzirá os trabalhos do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo municipal, pelos próximos dois anos.

A movimentação que garantiu a reeleição do pedetista começou logo após o primeiro turno das eleições de 2020, quando o PDT local, comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, declarou apoio a Braide contra Duarte Júnior (Republicanos). Em troca, Eduardo Braide garantiu que não criaria disputa pelo controle do Parlamento, e o apoiaria por meio de sua bancada de vereadores eleitos. Diante da iminência de que Osmar levaria a maioria esmagadora dos votos dos colegas, o vereador Paulo Victor (PCdoB), que trabalhava nos bastidores para concorrer à presidência da CMSL, recuou e declarou apoio ao pedetista.

Natural de São Luís, Osmar Filho tem 34 anos, e foi eleito vereador da capital, pela primeira vez, em 2008, pelo PTC. Nas eleições de 2012, disputando pelo então PMDB, ficou na suplência, tendo sido novamente eleito em 2016 e reeleito em 2020, sendo o mais votado no pleito, com 7.447 votos computados.

O presidência da Câmara tem o papel de comandar o Legislativo municipal, nas questões administrativas da Casa, como nomear e exonera servidores, conceder gratificações e efetuar a contratação e pagamento de serviços terceirados. Tem também autoridade para colocar projetos na pauta de votação nas sessões, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis que tenham sido aprovadas pela Casa, mas não sancionadas dentro do prazo legal pelo prefeito da cidade.

Abaixo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pelo biênio 2021-2022:

Osmar Filho (PDT) – Presidente
Gutemberg Araújo (PSC) – 1º Vice-presidente
Paulo Victor (PCdoB) – 2º Vice-presidente
Thyago Freitas (DC) – 3º Vice-presidente
Octávio Soeiro (Podemos) – 1º Secretário
Aldir Júnior (PL) – 2º Secretário
Ribeiro Neto (PMN) – 3º Secretário
Karla Sarney (PSD) – 4º Secretária
Rosana da Saúde (Republicanos) – 5º Secretária

★★★

Foto: Leonardo Mendonça

Câmara de São Luís terá de exonerar servidores nomeados sem concurso
Cotidiano

Eles serão substituídos pelos aprovados em certame realizado recentemente pela Casa

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deverá exonerar todos os servidores nomeados sem concurso público e proceder à nomeação dos candidatos que foram aprovados em certame recentemente concluído pela Casa, abrangendo todos os cargos efetivos, conforme acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, firmado início do ano passado.

A notificação foi encaminhada à CMSL pelo juiz Douglas de Melo Martins, nessa terça-feira 18, para que se manifeste a respeito da decisão, no prazo de 15 dias. Também foi notificado para se manifestar o Município de São Luís, no mesmo prazo.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deveriam acontecer até o dia 26 de agosto do ano passado, e o resultado final deveria ser homologado até o dia 14 de dezembro de 2018. Entretanto, o cronograma foi refeito e as etapas do concurso foram concluídas apenas neste ano.

“Feito todo o concurso para Câmara de Vereadores de São Luís, chegou à fase final do cumprimento do que foi acordado na Justiça que é a nomeação dos concursados em substituição aos contratados ilegalmente, os que foram nomeados sem concurso público após a Constituição de 1988. Então, resta apenas esta etapa da nomeação para que o acordo seja considerado como cumprido integralmente”, explicou o magistrado.

O concurso público tem a validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

CMSL rejeita abertura de processo de impeachment de Edivaldo
Política

Autor do pedido, advogado acusa pedetista de manter um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira 20, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Foram 25 votos contra o acolhimento da denúncia e apenas três a favor. Dois vereadores deixaram de votar.

Protocolado pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedido de impeachment de Edivaldo Júnior teve como base a acusação de que o pedetista cometeu improbidade administrativa ao manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a prestadora de serviço na área da limpeza pública. O contrato, ainda segundo a acusação, não teve o devido conhecimento do Poder Legislativo municipal.

Manifestaram-se pelo acolhimento do pedido de impeachment os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão (PSDB).

Votaram contrários os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e o líder da gestão de Edivaldo Júnior na CMSL, Pavão Filho (PDT).

Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PDT) e se abstiveram de votar.

CMSL aprova emenda que diminui quórum mínimo para abertura de debates
Política

Projeto reduz de dezesseis para seis o número necessário de parlamentares para o início de sessão na Casa

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), reduzindo de dezesseis para seis o número necessário de parlamentares para o início de sessão na Casa.

A iniciativa permitirá que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes – sem direito a votação. Também diminui com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum.

Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe da CMSL ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de 1/3 dos seus membros.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais câmaras municipais no país. “O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.

Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal. “A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.

Outras mudanças

Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara.

O texto sugere, por exemplo, modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h para 9h.

O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

CMSL regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos
Economia

Proposta foi aprovada após dois anos em tramitação

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Lei nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense — como Uber, Mary Drive e 99 POP.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

O vereador Paulo Victor (PTC), autor do projeto de lei, avaliou que a aprovação da proposta foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação

O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara nesta na segunda-feira
Economia

Texto foi protocolado na Casa há dois anos. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores

Dois anos após o início das discussões na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município, será colocado para votação na pauta da sessão plenária desta segunda-feira 25.

O texto que foi protocolado na Casa no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada pela Mesa Diretora em abril daquele ano, veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, e trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

Esse dispositivo foi suspenso por decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em agosto do mesmo ano de sua promulgação. A decisão foi uma resposta a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

No entendimento do magistrado, proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, decidiu.

Emendas

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB) do Maranhão.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de três mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defende a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Enquete

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Câmara de São Luís começa a definir comando de Comissões
Política

Distribuição das vagas entre os 31 vereadores deve ocorrer em comum acordo entre a Mesa Diretora e os líderes partidários

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações

Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de Mobilidade Urbana".

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém, tiveram que ser desmembrados.

CMSL assina convênio que beneficia servidores com ingresso no ensino superior
Maranhão

Eles terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela Estácio

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nessa terça-feira 12, convênio com representantes da Estácio para a qualificação dos servidores da Casa — efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da CMSL que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.

Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (Aspolem), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

CMSL cria comissão para acompanhar situação da Maternidade Maria do Amparo
Política

Governo reduziu a disponibilização dos kits médicos em dezembro do ano passado. Unidade suspendeu os serviços de internação, por falta de recursos

A Câmara Municipal de São Luís instaurou uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil.

A decisão foi tomada pelo presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT), em reunião de trabalho, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), realizada nesta quarta-feira 6.

“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse o pedetista.

Em dezembro do ano passado, a maternidade suspendeu os serviços de internação, por falta de recursos. O problema se agravou após o governo de Flavio Dino (PCdoB) haver reduzido dos kits médicos disponibilizados — sessão de profissionais como obstetras, pediatras e anestesistas para prestarem plantão.

Segundo a comissão, o retorno das atividades na unidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de considerável parcela dos ludovicenses.

Formada por vereadores, servidores e membros da direção da maternidade, o grupo terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento.

Pela Legislativo municipal, também participaram do encontro Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Francisco Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).

CMSL retoma trabalhos com novo vereador e expectativa de polêmicas
Política

Parlamentares vão analisar matérias importantes como novo Plano Diretor da capital e Escola sem Partido

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) retomará as atividades, em sessão solene marcada para as 10h desta segunda-feira 4, com a abertura dos trabalhos referentes a terceira sessão legislativa da 19ª legislatura (2017/2020).

Sob a gestão de nova Mesa Diretora, agora presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), a Casa conta com um novo ocupante efetivo de uma das 31 cadeiras do plenário Simão Estácio da Silveira: o militar reformado João Freitas Gonçalves, o Joãozinho Freitas (PTB).

Na última sexta-feira 1º, em solenidade simbólica, ele assumiu a titularidade do mandato no lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB), que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal, em Brasília. O vereador já havia ocupado a cadeira antes, na condição de suplente no exercício do mandato, no período em Pedro Lucas esteve comandando a Agência Executiva Metropolitana (Agem), no governo Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o divulgado pela assessoria da CMSL na semana passada, com a retomada dos trabalhos, das matérias já agendadas, temas polêmicos não vão faltar: do programa Escola sem Partido, passando pela proposta que regulamenta o Uber, até o novo Plano Diretor da capital.

A lista inclui, ainda, a votação de prestação de contas de ex-prefeitos de São Luís. Também, por ser ano pré-eleitoral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De todas, as tratativas sobre o Plano Diretor de São Luís — que deve provocar embates entre movimentos sociais, setor imobiliário e a gestão municipal sobre as regras para construções e uso do espaço urbano na cidade — e o projeto de lei que diz respeito ao Escola sem Partido — que obriga escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis — devem ter maior destaque nas discussões do parlamento municipal.

Joãozinho Freitas assume mandato na Câmara de São Luís
Política

Parlamentar assumiu no lugar de Pedro Lucas, que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal

Tomou posse na Câmara Municipal de São Luís, na última sexta-feira 1º, o vereador João Freitas Gonçalves, o Joãozinho Freitas (PTB).

O parlamentar assumiu a titularidade do mandato no lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB), que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal, em Brasília.

Prestigiaram a solenidade, que ocorreu na sala Vip da Câmara, o presidente e vice-presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT) e Astro de Ogum (PR), respectivamente; o secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, representando a Prefeitura de São Luís; vereadores, familiares, amigos e representantes comunitários.

Durante o ato simbólico, Joãozinho Freitas agradeceu a população de São Luís e a manifestação de apoio dos colegas parlamentares.

“Quero primeiro agradecer a Deus por estar retornando a este parlamento, pois representamos muito bem o PTB. Fico muito grato pela recepção feita pelo presidente Osmar Filho. É um momento impar e uma satisfação imensa estar aqui, agora de fato vereador de São Luís. Espero que nestes próximos dois anos possam da continuidade aos projetos, indicações e requerimentos já encaminhados por mim em outras oportunidades, em destaque o requerimento da reforma da feira do bairro Fialho, recuperação asfáltica dos bairros Vicente Fialho, Matões Turu, construção da praça no Cohajali, além de outros trabalhamos mais comunitário. Vamos trabalhar com projetos voltado para a área do esporte e educação”, disse.

Freitas atua nas comunidades que compõe a região do bairro Vicente Fialho, onde milita politicamente. Ficou na primeira suplência no pleito municipal 2016, após obter 3.675 votos.

Assumiu o mandato pela primeira vez em março de 2017 e permaneceu por um ano e dois meses, após a nomeação do titular da vaga para uma instituição do Governo do Estado.  Durante a campanha eleitoral majoritária de 2018 assumiu pela segunda vez o cargo. Desta vez, Joãozinho assume a vaga definitivamente.

Sobre as expectativas para o mandato, Joãozinho afirma que as intenções são as melhores possíveis, principalmente, para a área da educação.

“Pretendo desenvolver um projeto para reativar os policiais militares que estão na reserva aptos a exercer a função dentro das escolas municipais, em parceria com o Município e Estado, orientando os estudantes sobre hierarquia e disciplina. Este projeto já é desenvolvido em escolas militares da capital. Claro, que vamos desenvolver a ideia, estudar a possibilidade para montar um projeto piloto que será aplicado na comunidade Olinda Desterro”, explicou.

Vereadores e técnicos vistoriam barragens de resíduos da Alumar
Política

Audiência pública e relatório detalhado foram alguns dos encaminhamentos definidos durante a inspeção realizada nesta quinta-feira

Uma comissão formada por 21 vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), vistoriou, nesta última quinta-feira 31, barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A (Alumar).

A comitiva contou com participação de técnicos do Conselho Regional de Química (CRQ) do Maranhão, de professores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

De acordo com o vereador Genival Alves, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a visita proposta pelo chefe do legislativo ludovicense teve três objetivos: verificar a regularidade do funcionamento das barragens em operação; checar se elas estão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens; e, por fim, identificar eventuais perigos que estes locais onde são despejados rejeitos de bauxita — substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora — podem representar para a população e meio ambiente.

“Foi uma agenda muito positiva do nosso presidente Osmar Filho que serviu para a tomada de alguns encaminhamentos. Infelizmente, por conta da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, despertou o interesse da Câmara em conhecer o funcionamento deste tipo de equipamento, em função de uma preocupação por parte da população ludovicense. E essa visita serviu para estabelecermos o diálogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, informou.

Antes da visita, in loco, as barragens de resíduos, os vereadores e técnicos participaram de uma apresentação institucional conduzida pelo diretor da Alumar, Helder Teixeira. Na oportunidade, o executivo detalhou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Logo após a inspeção, Osmar Filho relatou os principais encaminhamentos a serem dados. Ele destacou a realização de uma audiência pública e a elaboração de um relatório que será produzido pelos técnicos convidados pela Casa, a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

“Este é um novo momento no qual Câmara mostra-se atenta a tudo e qualquer coisa que diz respeito à cidade. Tivemos uma explicação técnica, uma reunião ilustrativa e em seguida fizemos uma visita aos lagos de resíduos de bauxitas. A partir de agora, vamos fazer alguns encaminhamentos para que possamos tranquilizar a população. Os técnicos convidados pelo legislativo vão produzir um relatório que será apresentado a sociedade em audiência pública que será realizada na Casa Legislativa”, destacou.

O professor do IFMA, Rogério Teles, disse que a iniciativa serviu para informar e tranquilizar a sociedade.

“Foi uma iniciativa muito boa por parte do presidente Osmar e dos vereadores que serviu para informar, esclarecer acerca da realidade das lagoas”, disse

O químico Peron Figueiredo, que é delegado do CRQ-MA, também fez uma avaliação positiva da agenda. De acordo com ele, a atividade foi importante porque reuniu autoridades, executivos e técnicos para uma avaliação detalhada.

Também participaram da comitiva os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PTC), Nato Júnior (PP), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Marquinhos (DEM), Aldir Júnior (PR), Beto Castro (PROS), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Marcelo Poeta (PCdoB), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB).