Câmara Municipal de São Luís
Câmara institui cadastramento biométrico de funcionários e servidores
Política

Inserção de dados nos terminais do sistema acontecerá no período de 25 de junho a 13 de julho

A Câmara Municipal de São Luís instituiu, em cumprimento a uma decisão judicial, o cadastramento biométrico dos funcionários e servidores públicos, ativos e inativos, da Casa. O documento foi assinado pelo presidente daquele Poder, vereador Astro de Ogum (PR), e leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira 21 pela assessoria da CMSL, o cadastro deve acontecer no período de 25 de junho a 13 de julho.

Para chegar à fase de inserção de dados nos terminais do sistema, foram cumpridas inicialmente as etapas de fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos. A coordenação, controle e acompanhamento do cadastro e expedição de normas complementares para execução será feita pela Secretaria Administrativa da Casa.

Para aqueles que acumulam “cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

O cadastro não poderá ser realizado por procuração. Aqueles que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos, podendo ainda responder penal e administrativamente os que, quando da realização do cadastramento biométrico, deliberadamente prestarem informações incorretas.

Câmara aprova alteração na lei que institui o Licenciamento Ambiental de São Luís
Política

Novo texto alterou a responsabilidade sobre o procedimento administrativo, deixando de ser do Imca e passando para a Semmam

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última segunda-feira 4, alteração da Lei n.º 4.730/2006, que institui o Licenciamento Ambiental da capital do Maranhão. O texto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

A solicitação da alteração foi encaminhada à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tendo como objetivo, segundo Mensagem aos parlamentares, regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.

Segundo o novo texto aprovado, a responsabilidade do procedimento administrativo passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (Imca).

Servidores da CMSL passam a contar com assinatura de ponto eletrônico
Política

Medida atende um TAC assinado entre a Casa e o Ministério Público do Maranhão

Tendo como finalidade o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público do Maranhão, servidores do Poder Legislativo municipal passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação da frequência ao local de trabalho. A medida começa a funcionar a partir desta quinta-feira 24.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Casa, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante apertado.

Ao todo, foram disponibilizados quatro terminais em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos servidores.

Segundo o secretário Administrativo da Câmara, Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da CMSL. Ele ressaltou que, além do ponto eletrônico, a Câmara deve dar início à alimentação do sistema que armazenará informações acerca dos servidores da Casa. A expectativa é que, até o segundo semestre deste ano, todo o equipamento já esteja em pleno funcionamento.

“Teremos um período que passa pelo recesso parlamentar, o que nos garante um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC”, explicou.

Câmara aprova convocação de Antônio Araújo para explicar alagamentos na capital
Política

Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura em São Luís

O plenário Simão Estácio da Silveira aprovou, durante sessão ordinária dessa segunda-feira 21, por unanimidade, o Requerimento nº 154/18, de autoria do vereador Cezar Bombeiro (PSD), que convoca o secretário de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, decorrentes das fortes chuvas que têm caído na cidade nos últimos dias.

O líder do PSD na Câmara explicou que o secretário também deverá prestar informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer, mas deverá ser ajustada, em breve, pela Mesa Diretora da Casa.

Ao perceber o que havia sido aprovado, vereadores da base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda tentaram reverter à situação, mas já era tarde. O vereador Raimundo Penha (PDT) chegou a evocar o Artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite, mesmo após a proclamação do resultado pelo presidente, que se peça recontagem de votos nominal, o que daria oportunidade de vereadores que não se levantaram anunciarem nominalmente o voto contrário à convocação.

Penha, que é vice-líder do governo, ainda travou uma discussão com o autor do requerimento, afirmando que não debateu o requerimento porque estava aguardando o colega discutir a matéria para poder se manifestar.

Bombeiro, por sua vez, afirmou que optou em não debater a proposição para não alertar os colegas que no momento, segundo ele, estavam desatentos em relação à pauta de votação.

“Como alguns colegas estavam desatentos diante do que estava sendo votado, eu optei em não discutir a matéria para não alertar o que eu estava propondo. Aqui tenho aprendido com os mestres. São vocês que me ensinaram essas estratégias”, declarou.

O vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, teve uma discussão muito ríspida com colega Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição. O tucano exigia que não se voltasse atrás no resultado, alegando que seria uma manobra da base. Paulo Victor (PROS) também protestou muito. O presidente Astro de Ogum (PR) disse que o resultado estava homologado.

Câmara já tentou convidar secretário

Essa não é a primeira vez que a Câmara tenta convocar o titular da Semosp. Em julho do ano passado, o vereador Aldir Júnior (PR) chegou a requerer a Mesa Diretora da Casa, convite ao secretário Antônio Araújo para fazer esclarecimentos sobre as ações e dificuldades para os importantes avanços que se fazem necessários na pasta.

Na época, o parlamentar afirmou que eram necessários os entendimentos entre os legisladores e os gestores municipais, com vistas a resultantes em favor da população. No entanto, o requerimento não foi colocado em votação, devido o vereador Paulo Vitor (PROS) ter solicitado vista. Depois disso, ocorreram outras tentativas, mas as matérias foram rejeitadas ou retiradas de pauta.

Osmar Filho é eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís
Política

Correlegionário de Edivaldo Holanda Júnior, pedetista garante que Casa manterá a independência

O vereador Osmar Filho (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira 9, após semanas acirradas de articulação de bastidores e disputa judicial. A escolha aconteceu por maioria esmagadora, não sendo unânime por conta do voto contrário do vereador Estêvão Aragão (PSDB) e da ausência de Honorato Fernandes (PT). Osmar conquistou 29 votos, e deverá ficar no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos.

Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020: Astro de Ogum (PR) como 1º vice-presidente; Nato Júnior(PP) 2º vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDB) 3º vice-presidente; Francisco Carvalho (PSL) 1º secretário; Chaguinhas (PP) 2º secretário; Beto Castro (Pros) 3º secretário; Concita Pinto (PEN/Patriota) 4º secretária; e Afonso Manoel (MDB) como 5º secretário. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.

Em sua primeiro contato com a imprensa após a ascensão ao posto, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto secretário municipal de Articulação Politica e também como líder da administração do seu correligionário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve ajudá-lo no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.

“Eu tenho a experiência de já ter exercido essa função na gestão de Edivaldo e de ter liderado a base do prefeito aqui na Câmara. Me sinto capacitado para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas”, declarou.

Osmar Filho garantiu quem, embora seja do mesmo partido de Edivaldo Júnior, o Legislativo municipal manterá a independência. Segundo ele, o trato entre os dois poderes será de harmonia.

“É normal que ocorra conflitos entre Executivo e Legislativo, mas são coisas que podem ser resolvidas sempre com diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, correligionário, mas a Casa é independente”, garantiu.

Justiça garante primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís
Política

Edital deve ser publicado até o próximo dia 25 de junho. Provas deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto

Uma audiência realizada nesta quarta-feira 25, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, resultou em acordo no qual a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser publicado até o próximo dia 25 de junho.

De acordo com a assessoria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o acordo se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de tentativa de conciliação da qual participaram representantes do Parquet, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Segundo o compromisso firmado, as provas do concurso público deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro. O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a sociedade, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Sydineia Madalena pela propositura da ação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.

Astro marca para amanhã pronunciamento definitivo sobre eleição da Mesa
Política

Presidente da CMSL demonstrou naturalidade ao comentar sobre a disputa pela direção da Casa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), declarou nesta terça-feira 24, numa rápida conversa com a imprensa, que fará um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo municipal, na sessão de amanhã 25.

Segundo Astro, há uma conversa programada para acontecer logo mais, para debater o assunto. “As 16 horas de hoje deve haver um desfecho. Comunicarei até amanhã, quando deverei fazer um pronunciamento a respeito”, disse.

Acerca das especulações sobre o pleito, inclusive sobre a questão de estar envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.

O presidente da CMSL demonstrou ainda naturalidade ao comentar sobre a disputa pela direção da Casa. Para ele, “quem está perdendo com isso não é o vereador, mas a população”.

“Acho desnecessária essa discussão! A população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”, destacou.

Sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara estar tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que essa questão não afeta a autonomia Câmara.

“Se trata de assunto interno deste Poder. Sobre o Judiciário, entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”, lembrou.

Astro de Ogum convoca eleição da CMSL para 8 de agosto
Política

Pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Casa, quando terminou seu último mandato como presidente do Legislativo municipal, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura.

Ocorre que, agora, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época, foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática, e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira 25, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Câmara Municipal de São Luís homenageia ex-presidentes
Política

Evento proposto por Astro de Ogum foi realizado nessa quarta-feira 21

Uma sessão solene marcou a entrega de placas em homenagens aos ex-presidentes da Câmara Municipal de São Luís.

O evento foi realizado nessa quarta-feira 21, e foi proposto pelo atual presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), por meio do requerimento 078/2018.

Objetivo da solenidade foi lembrar o serviço prestado pelos ex-presidentes que ainda estão vivos e trabalharam com dedicação para o crescimento do Legislativo de São Luís. Enoque Almeida Filho, Edivaldo Holanda, Manoel Ribeiro, Deco Soares, Pavão Filho, Chico Carvalho, Sousa Bentivi, Ivan Sarney e Isaias Pereirinha receberam placas de honra ao mérito.

Segundo o vereador Astro de Ogum, a sessão marca o começo das comemorações dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís, a quarta casa legislativa do Brasil.

“Vamos comemorar esta data não apenas com festa, mas lembrando das pessoas que ajudaram construir a história. A participação de todos os ex-presidentes foi fundamental para o avanço do Legislativo Ludovicense”, exclamou.

Para o ex-presidente e deputado estadual Edivaldo Holanda Braga, a Câmara Municipal é a escola que todo político deveria iniciar a carreira. “Tive a honra de presidir essa casa em momento importante para história da política maranhense. Me sinto honrado por ser homenageado por um companheiro que ocupa atualmente a mesma cadeira que um dia ocupei”, disse.

O presidente Astro ainda destacou que sempre teve vontade de homenagem os ex-parlamentares em vida.

“Estou há três anos na presidência da casa e nunca imaginei ocupar esse lugar nem por brincadeira. Hoje me sinto feliz em homenagear esses homens que ainda contribuem e muito para a política do nosso estado”, declarou.

Interferência de Edivaldo em apoio a Osmar começa a desagradar aliados
Política

Maioria da Casa tem manifestado apoio à reeleição de Astro para o comando da CMSL. Parlamentares consideram correligionário do prefeito um político fraco e sem capacidade de decisão

Apesar de haver apalavrado que não se envolveria na disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vem demonstrando desconfiança em relação à iminente reeleição do atual presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Segundo rumores, o chefe do Executivo municipal tem operado nos bastidores para viabilizar a candidatura do vereador Osmar Filho, seu correligionário, mesmo sem este contar com uma base sólida no Poder.

O problema é que, apostando em Osmar, o prefeito da capital corre riscos em dobro.

Primeiro, o vereador pedetista é visto pelos demais colegas da CMSL como um político hesitante, fraco, sem capacidade de decisão e sem poder de articulação, como evidenciado durante sua passagem pela pasta da Articulação Política.

Na visão dos vereadores ludovicenses mais experientes, inclusive, o pedetista é apenas um playboyzinho, que ganhou o mandato de presente, por ser amigo do prefeito e suposta articulação forense.

Segundo, se insistir no apoio a um vereador de defesa acanhada e sem expressividade no Parlamento, enquanto a maioria dos membros da Casa, tanto situação quanto da oposição, tem manifestado apoio pela reeleição de Astro, o prefeito de São Luís pode estar indo de encontro à sua própria formação religiosa, pelo comportamento semelhante ao de Judas.

É que, embora conduza a Câmara com autonomia, Astro de Ogum é o principal responsável por manter a plena harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, bem como pela aprovação dos projetos mais importantes e de interesse do prefeito.

Segundo os fatos, os dois últimos chefes do Executivo que atentaram contra a própria base e a independência da CMSL foram derrotados e acabaram perdendo apoios importantes. O próximo pode ser Edivaldo, e em ano de eleição importante para o seu principal aliado.

“Ingratidão não vencerá a gratidão”, diz Honorato em apoio à reeleição de Astro
Política

Líder do PT na Câmara afirmou que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento

Um dos principais aliados do presidente Astro de Ogum (PR) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Honorato Fernandes (PT) usou a tribuna, nesta terça-feira 20, para manifestar seu apoio ao chefe do Legislativo da capital.

Em seu discurso, Honorato disse que não poderia se calar com o que ouviu de alguns colegas, ontem 20, no plenário da Casa. O líder do PT afirmou que não deseja que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“2018 será um ano de batalhas, um ano eleitoral e os ânimos irão se acirrar naturalmente, pois teremos muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo do Maranhão e da cidade de São Luís. Eu não desejo que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento”, declarou.

Ao sair em defesa do presidente da Casa, Honorato avaliou o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital maranhense. Para ele, Astro de Ogum vem realizando “um trabalho exemplar” no comando da Câmara e lembrou que, durante sua gestão, o clima entre os colegas na Casa foi apaziguador.

O líder do PT disse ainda que não se pode ignorar as conquistas realizadas ao longo dos últimos anos. Lembrou que a Câmara tem desafios a enfrentar, mas afirmou que muito já foi feito para modernizar a Casa.

“Reitero o meu apoio ao presidente Astro por acreditar que houve, sim, uma evolução nos últimos três anos. E digo a ele que tenho plena certeza que a ingratidão não vencerá a gratidão”, completou.

Vereadores querem reeleição de Astro para Presidência da Câmara
Política

Manifestações ocorreram após presidente da Casa rebater críticas que estariam sendo feitas à sua gestão pelo vereador Osmar Filho

Pelo menos três vereadores da Câmara Municipal de São Luís — Ricardo Diniz (PCdoB), Francisco Carvalho (PSL) e Pereirinha (PSL) — manifestaram apoio irrestrito pela reeleição do vereador Astro de Ogum (PR) para a Presidência da Casa.

As declarações públicas de apoio ocorreram nesta segunda-feira 19, durante discurso de Astro rebatendo críticas contra sua gestão, que teriam sido disseminadas nos bastidores pelo vereador Osmar Filho (PDT), seu adversário na disputa.

“Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum. O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou Diniz, acompanhado pelos demais colegas de Parlamento.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara  está prevista para acontecer no fim de abril, como tradicionalmente vemocorrendo em anos eleitorais.

De acordo com o Astro, durante os três anos de sua administração, a CMSL teria evoluído, com implantação inédita de transparência nas movimentações financeira e pessoal da Casa, adimplência da folha de pagamento e de repasse a terceirizas, dentre outros avanços. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

Em provável recado a Osmar Filho, o chefe do Poder Legislativo municipal alertou que não pretende se perpetuar no comando da Câmara, mas que é prerrogativa de todos os membros da Casa concorrer à vaga. Ele rebateu ainda o baixo nível quem tem tomado conta da disputa.

“Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha  contribuição a este parlamento. Todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi  nenhum colega”, ressaltou.

Astro anuncia ponto eletrônico e recadastramento na Câmara
Política

Também haverá a adequação do Portal da Transparência. Mudanças atendem acordo firmado na Vara de Interesses Difusos

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira 26, para anunciar que irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.

As alterações atendem acordo firmado, nesta semana, com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

Dentre os anúncios feitos por Astro constam a instalação do ponto eletrônico, o recadastramento de todos os servidores e a adequação ao Portal da Transparência.

Astro garantiu ainda estar disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Casa.

“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”, afirmou.

Câmara de São Luís vai detalhar gastos com vereadores e servidores
Política

Sentença é da Vara de Interesses Difusos. Adequação do Portal da Transparência da Casa deve começar a ser feita em 30 dias

Em audiência realizada nesta quarta-feira 24, pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ficou obrigada a cumprir uma série de determinações, relacionadas ao Portal da Transparência da Casa.

Dentre as obrigações, a CMSL deve disponibilizar ao público informações sobre remuneração de pessoal e vereadores, inclusive diárias e passagens; orçamentos e finanças; legislação; e tramitação de documentos.

Pessoal

Segundo os prazos acordados, o Legislativo municipal terá o prazo de 30 dias para promover a adequação do seu Portal da Transparência às exigências estabelecidas por lei, detalhando a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração, referentes ao ano de 2017. Com relação aos dados de 2015 e 2016, o prazo para alimentação do portal será de 5 meses. Já sobre os dados anteriores a 2015, o prazo será até o final do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

No prazo de 60 dias, terá que promover o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço, colhendo deles todas as informações relevantes para a Administração Pública. Em caso de não comparecimento do servidor ao recadastramento, deverá ser suspensa a remuneração e aberto procedimento administrativo disciplinar para o fim de apuração de eventual falta funcional e, se for o caso, demissão. Ao fim do recadastramento, deverá ser juntada ao processo a relação dos servidores recadastrados com nome, cargo e remuneração.

A Câmara terá ainda o prazo de 4 meses para implantar sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de todos os servidores, excetuados somente os vereadores.

Finanças

A Casa deverá ainda, no prazo de 5 meses, promover o detalhamento dos Orçamentos e Finanças, disponibilizando-se acesso no portal da transparência às despesas referentes aos controles de estoque; viagens e passagens aéreas; custeio de vereadores, assim como o detalhamento de todas as demais despesas concernentes às verbas de gabinete, com dados relativos a partir do ano de 2015. Em relação às informações anteriores a 2015, o prazo para disponibilização no portal será até o fim do ano de 2018, com os dados que forem encontrados.

Transparência

No prazo de 30 dias, a Câmara Municipal deverá promover a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, para que possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas, além de informar sobre a tramitação de documentos e protocolos de requerimentos de acesso a informações.

Outro item do acordo determina que, no prazo de 30 dias, a Câmara disponibilize toda a legislação produzida pela casa no ano de 2017, por meio de link de fácil acesso, tendo em vista se tratar de informação de interesse público. Em relação às leis anteriores a 2017, deverá ser atualizado um ano de legislação a cada semestre.

A omissão de informações decorrentes de atos de gestores anteriores poderá ser objeto de apuração específica do Ministério Público para fins de responsabilização.

Acesso à Informação

As determinações firmadas no acordo se deram conforme a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que determina aos órgãos públicos a divulgação, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral, buscando assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, os entes públicos devem seguir como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Câmara condecora jornalistas e blogueiros com medalha de mérito
Política

93 personalidades foram agraciadas com a honraria. Evento foi realizado nesta semana no auditório da Fiema

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, no início desta semana, a solenidade de entrega da medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, em reconhecimento aos ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2017 nas mais diferentes áreas de atuação na capital maranhense.

Estiveram presentes no evento, realizado no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), os homenageados e seus familiares, além de autoridades e os vereadores, autores das indicações.

Dentre os homenageados da noite, os destaques da imprensa foram os jornalistas e blogueiros Davi Max, Genival Abreu, Flávio Chocolate e Antônio Martins, que receberam a comenda por indicação, respectivamente, dos vereadores Beto Castro (Pros), Cézar Bombeiro (PSD), Marquinhos (DEM) e Paulo Victor (Pros).

No total, 93 personalidades foram agraciadas com a honraria. Como ocorrem todos os anos, cada vereador fez a indicação de três agraciados para receber a comenda.

A honraria é concedida a pessoas que, reconhecidamente, prestam ou prestaram relevantes serviços à São Luís, colaborando na busca do aprimoramento das atividades desenvolvidas em defesa da cidade.

CMSL pretende encerrar pauta e votar projetos do Executivo até sexta-feira
Política

Casa entra em recesso parlamentar no próximo dia 22. Vereadores retomam os trabalhos apenas no dia 2 de fevereiro de 2018

Até a próxima sexta-feira 22, quando começa o recesso parlamentar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), os vereadores da capital pretendem encerrar a apreciação e votação de toda a pauta da Casa. Dentre elas a de 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo municipal, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), nesta terça-feira 19, o presidente em exercício da CMSL, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário.

Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o chefe interino do Legislativo municipal acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira 21, para que a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Durante o período de recesso parlamentar, os vereadores podem ser convocados realização de sessões extraordinárias. Os trabalhos voltam à normalidade somente no dia 2 de fevereiro de 2018.

Câmara de São Luís inicia análise das contas de três ex-prefeitos
Política

Pareceres foram lidos no plenário do Legislativo municipal. Apreciação das contas começou a tramitar nesta segunda-feira 23

O primeiro-secretário da Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), leu, na manhã desta segunda-feira 23, no plenário, um resumo dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão que recomendam aprovações com ressalvas e abstenções das contas dos ex-prefeitos da capital Gardênia Gonçalves (1988), Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e Jackson Lago (1989, 1990, 1991 e 1992; e 1997, 1998, 1999 e 2000).

Após o petista concluir a leitura, o presidente em exercício da Casa, vereador Francisco Carvalho (PSL), determinou pelo encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro dos ex-gestores.

Assim que receber o relatório com os processos, os colegiados terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do TCE-MA. Em seguida, as comissões deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Gutemberg Araújo (PSDB), a deliberação dos balanços no colegiado vai seguir o que determina o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica.

“Temos de fazer a coisa com muita tranqüilidade, seriedade e qualidade, seguindo acima de tudo os trâmites determinados pelos dispositivos que constam no Regimento Interno e da Lei Orgânica. Assim que a Comissão produzir os pareceres, iremos notificar os notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesas”, declarou.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE-MA ou divergir do órgão de Contas e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. O que for decidido pelos colegiados deverá passar ainda pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

Além das contas de Gardênia, Conceição e Jackson, a Câmara apreciará ainda, nessa ou na próxima legislatura, a prestação de contas da Prefeitura de São Luís, dos exercícios de 2002 a 2004 e 2005 a 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Tadeu Palácio; do exercício de 2009 a 2012, de responsabilidades do ex-prefeito João Castelo; e do exercício de 2013 a 2016, de responsabilidade do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior.