Câmara Municipal de São Luís
CMSL assina convênio que beneficia servidores com ingresso no ensino superior
Maranhão

Eles terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela Estácio

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nessa terça-feira 12, convênio com representantes da Estácio para a qualificação dos servidores da Casa — efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da CMSL que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.

Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (Aspolem), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

CMSL cria comissão para acompanhar situação da Maternidade Maria do Amparo
Política

Governo reduziu a disponibilização dos kits médicos em dezembro do ano passado. Unidade suspendeu os serviços de internação, por falta de recursos

A Câmara Municipal de São Luís instaurou uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil.

A decisão foi tomada pelo presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT), em reunião de trabalho, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), realizada nesta quarta-feira 6.

“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse o pedetista.

Em dezembro do ano passado, a maternidade suspendeu os serviços de internação, por falta de recursos. O problema se agravou após o governo de Flavio Dino (PCdoB) haver reduzido dos kits médicos disponibilizados — sessão de profissionais como obstetras, pediatras e anestesistas para prestarem plantão.

Segundo a comissão, o retorno das atividades na unidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de considerável parcela dos ludovicenses.

Formada por vereadores, servidores e membros da direção da maternidade, o grupo terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento.

Pela Legislativo municipal, também participaram do encontro Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Francisco Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).

CMSL retoma trabalhos com novo vereador e expectativa de polêmicas
Política

Parlamentares vão analisar matérias importantes como novo Plano Diretor da capital e Escola sem Partido

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) retomará as atividades, em sessão solene marcada para as 10h desta segunda-feira 4, com a abertura dos trabalhos referentes a terceira sessão legislativa da 19ª legislatura (2017/2020).

Sob a gestão de nova Mesa Diretora, agora presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), a Casa conta com um novo ocupante efetivo de uma das 31 cadeiras do plenário Simão Estácio da Silveira: o militar reformado João Freitas Gonçalves, o Joãozinho Freitas (PTB).

Na última sexta-feira 1º, em solenidade simbólica, ele assumiu a titularidade do mandato no lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB), que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal, em Brasília. O vereador já havia ocupado a cadeira antes, na condição de suplente no exercício do mandato, no período em Pedro Lucas esteve comandando a Agência Executiva Metropolitana (Agem), no governo Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o divulgado pela assessoria da CMSL na semana passada, com a retomada dos trabalhos, das matérias já agendadas, temas polêmicos não vão faltar: do programa Escola sem Partido, passando pela proposta que regulamenta o Uber, até o novo Plano Diretor da capital.

A lista inclui, ainda, a votação de prestação de contas de ex-prefeitos de São Luís. Também, por ser ano pré-eleitoral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De todas, as tratativas sobre o Plano Diretor de São Luís — que deve provocar embates entre movimentos sociais, setor imobiliário e a gestão municipal sobre as regras para construções e uso do espaço urbano na cidade — e o projeto de lei que diz respeito ao Escola sem Partido — que obriga escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis — devem ter maior destaque nas discussões do parlamento municipal.

Joãozinho Freitas assume mandato na Câmara de São Luís
Política

Parlamentar assumiu no lugar de Pedro Lucas, que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal

Tomou posse na Câmara Municipal de São Luís, na última sexta-feira 1º, o vereador João Freitas Gonçalves, o Joãozinho Freitas (PTB).

O parlamentar assumiu a titularidade do mandato no lugar de Pedro Lucas Fernandes (PTB), que renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara Federal, em Brasília.

Prestigiaram a solenidade, que ocorreu na sala Vip da Câmara, o presidente e vice-presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT) e Astro de Ogum (PR), respectivamente; o secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, representando a Prefeitura de São Luís; vereadores, familiares, amigos e representantes comunitários.

Durante o ato simbólico, Joãozinho Freitas agradeceu a população de São Luís e a manifestação de apoio dos colegas parlamentares.

“Quero primeiro agradecer a Deus por estar retornando a este parlamento, pois representamos muito bem o PTB. Fico muito grato pela recepção feita pelo presidente Osmar Filho. É um momento impar e uma satisfação imensa estar aqui, agora de fato vereador de São Luís. Espero que nestes próximos dois anos possam da continuidade aos projetos, indicações e requerimentos já encaminhados por mim em outras oportunidades, em destaque o requerimento da reforma da feira do bairro Fialho, recuperação asfáltica dos bairros Vicente Fialho, Matões Turu, construção da praça no Cohajali, além de outros trabalhamos mais comunitário. Vamos trabalhar com projetos voltado para a área do esporte e educação”, disse.

Freitas atua nas comunidades que compõe a região do bairro Vicente Fialho, onde milita politicamente. Ficou na primeira suplência no pleito municipal 2016, após obter 3.675 votos.

Assumiu o mandato pela primeira vez em março de 2017 e permaneceu por um ano e dois meses, após a nomeação do titular da vaga para uma instituição do Governo do Estado.  Durante a campanha eleitoral majoritária de 2018 assumiu pela segunda vez o cargo. Desta vez, Joãozinho assume a vaga definitivamente.

Sobre as expectativas para o mandato, Joãozinho afirma que as intenções são as melhores possíveis, principalmente, para a área da educação.

“Pretendo desenvolver um projeto para reativar os policiais militares que estão na reserva aptos a exercer a função dentro das escolas municipais, em parceria com o Município e Estado, orientando os estudantes sobre hierarquia e disciplina. Este projeto já é desenvolvido em escolas militares da capital. Claro, que vamos desenvolver a ideia, estudar a possibilidade para montar um projeto piloto que será aplicado na comunidade Olinda Desterro”, explicou.

Vereadores e técnicos vistoriam barragens de resíduos da Alumar
Política

Audiência pública e relatório detalhado foram alguns dos encaminhamentos definidos durante a inspeção realizada nesta quinta-feira

Uma comissão formada por 21 vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), vistoriou, nesta última quinta-feira 31, barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A (Alumar).

A comitiva contou com participação de técnicos do Conselho Regional de Química (CRQ) do Maranhão, de professores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

De acordo com o vereador Genival Alves, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a visita proposta pelo chefe do legislativo ludovicense teve três objetivos: verificar a regularidade do funcionamento das barragens em operação; checar se elas estão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens; e, por fim, identificar eventuais perigos que estes locais onde são despejados rejeitos de bauxita — substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora — podem representar para a população e meio ambiente.

“Foi uma agenda muito positiva do nosso presidente Osmar Filho que serviu para a tomada de alguns encaminhamentos. Infelizmente, por conta da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, despertou o interesse da Câmara em conhecer o funcionamento deste tipo de equipamento, em função de uma preocupação por parte da população ludovicense. E essa visita serviu para estabelecermos o diálogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, informou.

Antes da visita, in loco, as barragens de resíduos, os vereadores e técnicos participaram de uma apresentação institucional conduzida pelo diretor da Alumar, Helder Teixeira. Na oportunidade, o executivo detalhou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Logo após a inspeção, Osmar Filho relatou os principais encaminhamentos a serem dados. Ele destacou a realização de uma audiência pública e a elaboração de um relatório que será produzido pelos técnicos convidados pela Casa, a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

“Este é um novo momento no qual Câmara mostra-se atenta a tudo e qualquer coisa que diz respeito à cidade. Tivemos uma explicação técnica, uma reunião ilustrativa e em seguida fizemos uma visita aos lagos de resíduos de bauxitas. A partir de agora, vamos fazer alguns encaminhamentos para que possamos tranquilizar a população. Os técnicos convidados pelo legislativo vão produzir um relatório que será apresentado a sociedade em audiência pública que será realizada na Casa Legislativa”, destacou.

O professor do IFMA, Rogério Teles, disse que a iniciativa serviu para informar e tranquilizar a sociedade.

“Foi uma iniciativa muito boa por parte do presidente Osmar e dos vereadores que serviu para informar, esclarecer acerca da realidade das lagoas”, disse

O químico Peron Figueiredo, que é delegado do CRQ-MA, também fez uma avaliação positiva da agenda. De acordo com ele, a atividade foi importante porque reuniu autoridades, executivos e técnicos para uma avaliação detalhada.

Também participaram da comitiva os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PTC), Nato Júnior (PP), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Marquinhos (DEM), Aldir Júnior (PR), Beto Castro (PROS), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Marcelo Poeta (PCdoB), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB).

Vereadores de São Luís irão inspecionar barragem de minério da Alumar
Política

Objetivo é checar o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, nesta quinta-feira 31, uma visita de inspeção na barragem de minério do Consórcio Alumar, localizada na BR – 135. A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

Segundo divulgado pela assessoria da Casa, o objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.

Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na semana passada, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.

Câmara de São Luís realizará recadastramento de servidores
Maranhão

Coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará até o dia 13 de fevereiro

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir da próxima semana, o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa. A coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará até o dia 13 de fevereiro no setor de Protocolo. O atendimento será feito das 8h às 17h.

Os funcionários (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, CPF, PIS/Pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; cópia do comprovante de residência; cópia da carteira de trabalho; cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório.

O servidor que não o fizer estará sujeito a penalidade, como a suspensão do pagamento.

CMSL aprova orçamento de R$ 3,1 bilhões para Edivaldo em 2019
Economia

Apenas Umbelino Júnior votou contra. Mensagem encaminhada pelo pedetista não teria sido distribuída aos vereadores a tempo de ser analisada

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa quarta-feira 19, em uma sessão acalorada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que faz previsões para os gastos que serão feitos pelo Poder Executivo municipal, incluindo órgãos da administração direta e indireta, para o exercício financeiro do próximo ano. Desde 2013, o município é administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT),

O pedetista terá disponível o valor global de R$ 3.195.665.802,20 (três bilhões, cento e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos). O montante será utilizado para pagamento da receita e divido entre as pastas administrativas para que cada secretaria municipal cumpra com suas previsões de gastos em 2019.

A LOA foi enviada e analisada pela Comissão de Orçamento da CMSL. Depois da análise, uma audiência pública foi realizada com a presença do Executivo para debater as previsões dos gastos. Doze emendas foram acrescentadas pela Comissão de Orçamento e trinta e oito foram acrescidas pelos demais vereadores.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gutemberg Araújo (PRTB), o processo de análise da Lei Orçamentária transcorreu de forma limpa. “Fizemos poucas alterações, mas elas se referem apenas para erros ortográficos e de nomenclatura”, disse.

A votação da LOA foi incluída na pauta durante a sessão legislativa contra o desejo do vereador Umbelino Júnior (PPS), que contesta as informações de Araújo.

De acordo com o parlamentar, a mensagem enviada por Edivaldo não foi distribuída para os gabinetes a tempo de ser analisadas pelos vereadores. “Precisaríamos de um tempo maior para estudar as previsões que foram colocadas na LOA. Não é certo que essa votação seja feita por trocadilho”, reclamou.

Umbelino Júnior foi o único dos 31 vereadores da CMSL a votar contra a aprovação da LOA 2019.

Gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da CMSL será assumida pelo Ipam
Política

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MP Estadual e MP de Contas

A gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre o Ministério Público (MP) do Maranhão e Ministério Público de Contas (MPC), como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do MP Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público.

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

Compromissos

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, dentre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Manobra para barrar convocação de Antônio Araújo pela CMSL vira caso de Justiça
Política

Requerimento de Cézar Bombeiro foi aprovado pelo Plenário da Casa, por unanimidade, desde o mês de maio. Vereador entrou com Mandado de Segurança contra presidente da Mesa

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) ingressou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra uma manobra da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para impedir a convocação do titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, à prestar esclarecimentos à Casa acerca dos constantes alagamentos nas principais avenidas da capital, no período chuvoso.

Além de bairros da periferia, principais atingidos por serviços mal executados pela SEMOSP, o documento ressalta ainda a situação calamitosa experimentada por moradores e comerciantes das áreas do Mercado Central e Avenida Kennedy, durante o inverso. Informações e esclarecimentos sobre a atual situação da infraestrutura da capital também deverão ser prestadas aos vereadores.

A convocação foi aprovada pelo Plenário da CMSL, por unanimidade, desde o mês de maio deste ano, mas o presidente da Mesa, vereador Astro de Ogum (PR), de acordo com Bombeiro, estaria trabalhando de forma contrária ao cumprimento legal de dar prosseguimento ao decidido pelo Parlamento municipal.

“Particularmente, entendo que um secretário municipal exerce uma função pública e como tal deve satisfação a população, dentro de um princípio democrático de dar uma resposta às pessoas que o elegeram”, ressalta Cézar Bombeiro.

Segundo a assessoria do parlamentar do PSD, o Mandado de Segurança aguarda parecer da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, que cuida da 7.ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada, inclusive, já teria determinado a notificação de Astro de Ogum, requerendo do presidente da Câmara Municipal de São Luís esclarecimentos sobre o caso, para somente então se manifestar sobre o pedido.

Vereadores da Câmara de São Luís aprovam Orçamento Impositivo
Política

Projeto torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares da capital

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa quarta-feira 31, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município (LOM) e institui o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, destacou o parlamentar.

A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

Eleição deste ano pode mudar bancada na Câmara Municipal de São Luís
Política

Convenções partidárias resultam na homologação de 11 dos 31 vereadores ludovicenses. Saiba quem são os suplentes que podem assumir em 2019

Um total de quatorze suplentes de vereadores nas eleições de 2016 na capital maranhense devem estar tão ou mais ansiosos que alguns parlamentares que vão disputar cargos nas eleições deste ano. É que a vitória dos titulares nas urnas no dia 7 de outubro vai significar para eles o passaporte para conquistar um mandato de dois anos na Câmara Municipal de São Luís.

Após o encerramento, no último domingo 5, do prazo para as convenções, sete partidos aprovaram candidaturas de onze dos 31 dos vereadores da capital maranhense para a disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados, abrindo a possibilidade para a mudança de quase 40% das cadeiras.

Se eleitos nas novas funções públicas, os parlamentares dos partidos PSC, PRTB, PSDB, PT, PHS, PTB e PDT deixam suas cadeiras vagas no Legislativo municipal e seus suplentes assumem definitivamente a função de vereador pelos próximos dois anos.

Entre os que tiveram os nomes homologados na disputa proporcional pela Assembleia Legislativa estão vereadores Estevão Aragão (PSDB), Bárbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT), Marcial Lima, Ricardo Diniz, Silvino Abreu, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, ambos do PRTB.

Para o Congresso, devem marcar presença no pleito de outubro, os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Dos nomes certos na disputa pelo Legislativo Estadual, três fazem parte da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).

Com muitos vereadores concorrendo no pleito de outubro, é bem provável que teremos uma configuração bastante diferente para o biênio 2019 e 2020 no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Na lista dos suplentes que podem se efetivar no cargo já a partir do ano que vem estão nomes conhecidos como do ex-vereador Armando Costa (DC) que integrou a Casa na legislatura anterior. Além dele, constam ainda Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN), que já assumiram mandatos na atual legislatura.

Um dos prováveis substitutos dos 11 parlamentares ludovicenses que podem herdar dois anos de mandato na Câmara de São Luís caso titulares sejam eleitos para cargos em disputa está o ex-vereador Vieira Lima (SD), que anda na torcida para que Honorato Fernandes (PT) possa conquistar uma vaga de deputado estadual. Vieira Lima hoje é primeiro suplente de uma coligação formada por PT e PTC que elegeu Honorato e Edmilson Jasen, que faleceu no inicio da legislatura, tendo a vaga ocupada por Antônio Garcez.

Outro que também pode se gabar de ter chance dupla de conquistar uma cadeira política é Dr. Cosmo que vive na expectativa da eleição do vereador Sá Marques (PHS) que é candidato a deputado federal. Basileu Barros e Zeca Medeiros vão torcer para que os vereadores Genival Alves e Silvino Abreu, ambos do PRTB, conquistam as vagas para Assembleia Legislativa.

O ex-vereador Armando Costa (DC) e Pintinho Itamaraty (PSDB) também fazem torcida em dobro para que os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Gutemberg Araújo (eleito pelo PSDB e hoje no PRTB) possam conquistar suas cadeiras no parlamento estadual.

Além deles, Joãozinho Freitas (PTB) e Irmão Domingos (PEN) estão na expetativa das eleições de Pedro Lucas Fernandes (PTB), candidato a deputado federal e Marcial Lima (eleito pelo PEN e hoje no PRTB), candidato a deputado estadual. Já Rommeo Amin (PCdoB) e Batista Matos (PTC) vão torcer para que Ricardo Diniz (eleito pelo PCdoB e hoje no PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC) também conquistem suas vagas no Palácio Manoel Beckham, sede do legislativo estadual.

Por fim, Paulo Victor (PROS) e o ex-vereador Barbosa Lages (PDT) vão ficar na torcida para que o vereador Pavão Filho (PDT) possa conquistar o mandato no Congresso no pleito de outubro. O primeiro que já está no exercício do mandato, sonha em se efetivar no cargo. Já o segundo, aguarda o desfecho eleitoral para que possa aproveitar a licença do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e assumir por pelo menos um ano.

Segundo suplente também na torcida

Existe situação em que o próprio suplente também figura como candidato, abrindo ainda mais a torcida para que o 2º da reserva alimente a esperança de ascender ao cargo. É o caso, por exemplo, de Vieira Lima (SD) e Batista Matos (PTC) que devem concorrer nas eleições deste ano pelos seus respectivos partidos.

Em caso de vitória nas urnas de Vieira quem herdará a vaga de Honorato, caso seja eleito, é Osvaldo Muller (PT). Se Batista também lograr êxito nas urnas, será o ex-vereador professor Lisboa (PCdoB) que fica na expectativa de assumir nas vagas de Barbara Soeiro ou Ricardo Diniz, já que Rommeo Amin – que é o 1º suplente – é secretário municipal de Esporte e provavelmente poderia assumir e em seguida se licenciar.

Câmara dobre número de candidatos

O número de candidaturas no parlamento municipal aumentou em mais de 50% em relação à legislatura anterior. Em 2014, dos 31 representantes do Palácio Pedro Neiva de Santana, cinco estiveram na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados. Na época, foram candidatos os vereadores Fábio Câmara (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Sérgio Frota (PR) e Rose Sales (PMN). Destes, apenas Sérgio Frota conseguiu se eleger e deixou a Câmara, abrindo vaga para a primeira suplente nas eleições de 2012, Eidimar Gomes (PSDB).

Astro apresenta sistema que vai agilizar trabalho legislativo na Câmara
Política

Tecnologia vai facilitar também o acesso a internet para jornalistas, vereadores, visitantes e servidores

Logo após o recesso parlamentar, em agosto, os vereadores ludovicenses vão retomar suas atividades tendo acesso à ordem do dia eletrônica, no próprio plenário, por meio de computadores portáteis all-in-one, conectados em rede sem fio. A base de dados será alimentada pela Diretoria Legislativa da Casa e o projeto de informatização, que integrou diversos sistemas e bancos de dados para viabilizar a versão eletrônica da ordem do dia, com o auxílio do Departamento de Informática da Câmara de São Luís. No Brasil, segundo a assessoria da Casa, apenas o Congresso Nacional usa essa tecnologia.

A novidade foi apresentada na última quinta-feira 26, pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), ao seu sucessor na Presidência da CMSL, vereador Osmar Filho (PDT), durante uma vistoria no momento em que os equipamentos estavam sendo instalados. O chefe do legislativo da capital explicou a iniciativa pioneira e afirmou que o sistema vai agilizar os trabalhos na Câmara.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, relata Astro de Ogum.

Pauta eletrônica

O novo sistema permite aos parlamentares localizar itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. O resultado é uma grande economia de papel. Antes desse novo serviço, nos dias de pauta de votações mais extensa, cada ordem do dia impressa chegava a ter algumas centenas de páginas. Agora, durante as deliberações, cada vereador poderá, sem sair de sua cadeira, acessar as mesmas informações através dos computadores portáteis instalados nas bancadas do Plenário.

O vereador Osmar Filho que a partir do ano que vem, assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar.

Rede sem fio

Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. Mais ampla e moderna, a chamada rede "wifi" permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Entre os principais beneficiados pela nova rede sem fio estão os jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades parlamentares. De qualquer ponto da Câmara, será possível acessar a Internet para obter informações, fazer pesquisas e enviar textos para os diferentes veículos, como jornais e emissoras de televisão.

Eneas Neto, diretor do Departamento de Informática, disse as duas ferramentas devem ajudar muito o trabalho dos parlamentares que terão à disposição uma ampla gama de informações via Internet. Ele afirmou ainda que toda equipe do setor estará à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema.

“Estamos utilizando um moderno sistema para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores terão à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

Comunicação ampliada

Todas essas novidades se somam às ações desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos que de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca da gestão do presidente Astro de Ogum desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

“Essas ações idealizadas pela gestão do presidente Astro estão sendo aprovadas não só pelos parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, mas pela própria população que hoje pode acompanhar todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a marca de sua gestão: diálogo aberto e sincero em prol da população”, disse Itamargareth.

Câmara em Movimento

Em breve, outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de Expresso da Cidadania. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Carteirada frustada de vereador pode levar CMSL a inspecionar Socorrão I
Política

Beto Castro tentou usar a condição de parlamentar para furar regra de acompanhamento a pacientes na unidade. Reclamação na tribuna ganhou solidariedade de Sá Marques

Uma tentativa frustada de carteirada do vereador Beto Castro (PROS) pode resultar, se a indignação do parlamentar não for contornável, já que ele pertence à base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), numa inspeção nas dependências do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, por uma comissão especial da Câmara de Vereadores da capital.

Segundo informações divulgadas pela própria assessoria de Castro, ao buscar atendimento numa unidade de saúde privada para a filha, que teria sido mordida por um cachorro, ele recebeu a informação que vacinas antirrábica são utilizadas apenas na rede pública, sendo orientado a ir ao Socorrão I. No local, como é permitido a entrada de apenas um acompanhante, o vereador tentou usar da condição parlamentar para também acompanhar o atendimento à filha, mas teve a entrada negada por um segurança da unidade.

Transtornado por haver sido tratado como um cidadão comum, o vereador ludovicense lembrou de sua função de fiscalizador do poder público e de denúncias de caos e descaso, feitas por pacientes que passam pela unidade, e tentou coagir o segurança com a ameaça de que iria “inspecionar os maus-tratos constantes que sofrem os pacientes no local”. Ainda de acordo com informações de sua própria assessoria, alegando que temia o atendimento que seria dado à filha, ele “entrou na marra” na unidade.

A confusão, como prometido por Beto Castro, foi levada ao Poder Legislativo municipal.

Da tribuna, ele insinuou que estaria “disposto" a requerer à Mesa Diretora da Casa que seja criada uma comissão de vereadores para a realização de uma “ampla inspeção no Socorrão I”, com o objetivo de avaliar a “realidade dos atendimentos médicos prestados a população de São Luís, diante de constantes denúncias”.

Colega de Beto Castro, o vereador Sá Marques (PHS) também se revoltou com o ocorrido.

Em solidariedade ao parlamentar tratado como cidadão comum, ele solicitou à Mesa que requeira informações da Direção-Geral do Hospital Municipal Djalma Marques e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre o impedimento da carteira, e se “é norma” na unidade hospitalar fazer “tratamento chacota” com a CMSL.

Sá Marques se referia, no caso, ao fato do segurança do Socorrão I haver dito ao vereador Beto Castro que “o hospital não era a continuação da Câmara Municipal”.

Câmara institui cadastramento biométrico de funcionários e servidores
Política

Inserção de dados nos terminais do sistema acontecerá no período de 25 de junho a 13 de julho

A Câmara Municipal de São Luís instituiu, em cumprimento a uma decisão judicial, o cadastramento biométrico dos funcionários e servidores públicos, ativos e inativos, da Casa. O documento foi assinado pelo presidente daquele Poder, vereador Astro de Ogum (PR), e leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira 21 pela assessoria da CMSL, o cadastro deve acontecer no período de 25 de junho a 13 de julho.

Para chegar à fase de inserção de dados nos terminais do sistema, foram cumpridas inicialmente as etapas de fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos. A coordenação, controle e acompanhamento do cadastro e expedição de normas complementares para execução será feita pela Secretaria Administrativa da Casa.

Para aqueles que acumulam “cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

O cadastro não poderá ser realizado por procuração. Aqueles que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos, podendo ainda responder penal e administrativamente os que, quando da realização do cadastramento biométrico, deliberadamente prestarem informações incorretas.

Câmara aprova alteração na lei que institui o Licenciamento Ambiental de São Luís
Política

Novo texto alterou a responsabilidade sobre o procedimento administrativo, deixando de ser do Imca e passando para a Semmam

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última segunda-feira 4, alteração da Lei n.º 4.730/2006, que institui o Licenciamento Ambiental da capital do Maranhão. O texto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

A solicitação da alteração foi encaminhada à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tendo como objetivo, segundo Mensagem aos parlamentares, regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.

Segundo o novo texto aprovado, a responsabilidade do procedimento administrativo passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (Imca).

Servidores da CMSL passam a contar com assinatura de ponto eletrônico
Política

Medida atende um TAC assinado entre a Casa e o Ministério Público do Maranhão

Tendo como finalidade o cumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público do Maranhão, servidores do Poder Legislativo municipal passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação da frequência ao local de trabalho. A medida começa a funcionar a partir desta quinta-feira 24.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Casa, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante apertado.

Ao todo, foram disponibilizados quatro terminais em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos servidores.

Segundo o secretário Administrativo da Câmara, Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da CMSL. Ele ressaltou que, além do ponto eletrônico, a Câmara deve dar início à alimentação do sistema que armazenará informações acerca dos servidores da Casa. A expectativa é que, até o segundo semestre deste ano, todo o equipamento já esteja em pleno funcionamento.

“Teremos um período que passa pelo recesso parlamentar, o que nos garante um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC”, explicou.