O vereador de São Luís Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil), pagou a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia. Ele foi solto no mesmo dia em que ocorreu a prisão em flagrante, na última quinta-feira (10), no bojo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de emendas parlamentares.

O valor foi determinando pelo delegado Anderson Carvalho Pires, da Polícia Civil maranhense. Ele considerou a possibilidade de concessão de fiança em razão da somatória das penas máximas dos crimes que resultaram na prisão do parlamentar, posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente, não ultrapassar quatro anos.

Durante a deflagração da Operação Véu de Maquiavel, agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou o Gaeco juntamente com policiais civis da 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) na ação ostensiva, encontraram e apreenderam na residência do parlamentar no bairro Vila Riod, na periferia da capital, 25 munições de arma de fogo; dois papagaios e dois veados; e 11 mesas, 44 cadeiras e oito carrinhos adaptados para lanches do programa Mais Renda, do Governo do Maranhão, desenvolvido pela Sedes (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social).

A posse dos objetos oriundos do programa governamental, que resultaria em flagrante de crime de peculato, contudo, não foi considerada pelo delegado, que aceitou a alegação do vereador de que as mesas, cadeiras e carrinhos do Mais Renda estariam apenas guardados por ele a pedido dos beneficiários. Ainda assim, uma investigação na esfera penal deve apurar a veracidade do relato do parlamentar –o que pode provocar o encaminhamento da investigação para instância superior.

Edson Gaguinho é suspeito de integrar suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de emendas parlamentares, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Também são investigados pelo Gaeco, no bojo da operação Véu de Maquiavel, os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), vice-presidente da Casa, Aldir Júnior (PL) e Umbelino Júnior (PSDB), além dos ex-vereadores da capital Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Todos foram alvo de mandados de busca e apreensão, também cumpridos nos prédios da Câmara Municipal de São Luís e da Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

O caso segue tramitando sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, apesar do Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, ter solicitado o levantamento do sigilo após a deflagração da operação. O pedido de afastamento dos vereadores da função na CMSL também foi negado pelo juízo.

De acordo com a apuração, a suposta organização criminosa simulava a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, com objetivo de desviar o dinheiro público. Cerca de R$ 6 milhões foram movimentados no esquema.

A ação deflagrada na semana passada é um desdobramento da Operação Faz de Contas, também do Gaeco, que em 2019 cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra investigados pelo mesmo esquema, mas envolvendo outros institutos sem fins lucrativos, além da prática de crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

À época, embora não tenha sido alvo daquela investigação, Edson Gaguinho entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão com receio de ser preso. O vereador, contudo, acabou desistindo do pedido após o Ministério Público afirmar que, naquela apuração, ele não era um dos alvos.

O vereador está no mandato desde 2016, quando foi eleito pela primeira vez. Atualmente, ocupa a Mesa Diretora com o cargo de 3º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.