Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na Câmara Municipal de São Luís.

Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a ação é parte de nova investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. Agentes da Polícia Civil maranhense e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) deram suporte operacional no cumprimento de 34 mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Entre os alvos da operação, batizada de Véu de Maquiavel, também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Foram feitas ainda buscas na Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís e em endereços de três instituições sem fins lucrativos, que não tiveram os nomes divulgados.

São apurados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com o informações do Ministério Público, os investigados são suspeitos de desvio de recursos de emendas parlamentares em conluio com as três entidades sem fins lucrativos.

Estima-se, segundo informações preliminares do Gaeco, que a suposta organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 6 milhões, por meio de simulação da aplicação dos recursos.

O Gaeco diz que uma entidade cuja área de atuação é a educação, por exemplo, emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. A apuração descobriu ainda indícios de que uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no valor inferior a R$ 20 mil.

A investigação, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberta em 2021, e é desdobramento da Operação Faz de Contas, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2019 contra o mesmo tipo de esquema, que apontou ainda os crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A Justiça do Maranhão decidiu dissolver e extinguir o Instituto Periferia, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), denominada Faz de Conta, contra possível desvio de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (2) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em atendimento a pedido formulado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, da Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público estadual.

Na sentença, o magistrado determinou expedição de ofícios ao Cartório Cantuária de Azevedo 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para a averbação da decisão à margem do registro da entidade; à Secretaria da Receita Federal, para o cancelamento da inscrição do Instituto Periferia; e ao Banco Central do Brasil, para que informe eventuais aplicações financeiras em favor da entidade agora extinta.

Segundo investigações que resultaram na deflagração da operação há quase dois anos, o Instituto Periferia não possui sede, sequer provisória, e não vinha desempenhando as atividades para as quais foi criado, conforme finalidades constantes no próprio estatuto.

Para o Ministério Público, a entidade se caracterizada composta apenas por núcleo familiar, isto é, irmãos e cunhadas, sem outros sócios. “Ademais, não foi comprovado a sua regular existência e funcionamento, inclusive, o seu suposto endereço da sede é desconhecido por membros da própria Diretoria”, assevera.

Em procedimento investigatório criminal, internamente conhecido como PIC, o Gaeco descobriu que o Instituto Periferia usou documento falso para ganhos financeiros ilícitos, mediante apropriação e desvio de verbas de emendas parlamentares provenientes de convênios entre a entidade, presidida e legalmente representada pelo ex-assessor do ex-vereador Severino Sales, Márcio Rogério Leonardi, e secretarias municipais de São Luís.

Levantamento feito pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão, o LAB-LD, aponta que, entre 2014 e 2019, o Instituto Periferia teve movimentação bancária de exatos R$ 1.793.846,10.

Do montante, maior parte foi creditada nos últimos dois anos, sendo que 94,45% é oriunda de verba pública, principalmente da Prefeitura de São Luís. O restante, pouco mais de R$ 190 mil, corresponde a repasses feitos pelo governo Flávio Dino (PSB), por meio da SETRES (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes.

Apesar da dissolução e extinção do Instituto Periferia, conforme vem mostrando o ATUAL7, o Gaeco avança em apurações que podem alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara de São Luís.

O chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, esteve nessa quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de São Luís, segundo assessoria do Ministério Público do Maranhão, com objetivo de agradecer o apoio da Casa ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

A visita ocorre em meio à devassa do órgão de fiscalização na folha de pagamento do Poder Legislativo municipal.

Instaurado há pouco mais de um mês, um inquérito civil apura possíveis irregularidades no Portal da Transparência mantido pela Câmara de São Luís em relação às informações dos cargos que compõem o quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários.

A investigação está sendo conduzida no âmbito da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Zanony Passos Silva Filho.

No bojo da apuração, em agosto, o Ministério Público solicitou à Diretoria de Recursos Humanos da CMSL planilha detalhada com número total de servidores na Casa (quantitativo total), especificando a natureza do vínculo junto ao cargo (quantitativo específico), emprego (quantitativo específico) ou função (quantitativo específico) públicas.

Por determinação do vereador Osmar Filho (PDT), que preside a Câmara de São Luís, o procurador-geral daquele Poder, Vitor Eduardo Marques Cardoso, esteve recentemente naquela promotoria especializada em busca de informações a respeito do inquérito.

Além da devassa na folha de pagamento da Câmara, vem mostrando o ATUAL7, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o Ministério Público avança em investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

As apurações do Gaeco resultam da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019. Recentemente, a 1ª Vara Criminal de São Luís decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas envolvidas no suposto esquema, entre elas Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas por suposto desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público estadual em 13 junho, com base em investigações da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Foram denunciados por organização criminosa, associação com funcionário público, embaraço às investigações e peculato Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB, foto), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da pasta Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi denunciado Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa de nenhum deles. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o Gaeco, os denunciados constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Paralelo à denúncia, vem mostrando o ATUAL7, o Ministério Público vem avançando, por meio do Gaeco, em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores da Câmara da capital.

As movimentações suspeitas da suposta organização criminosa, de acordo com as investigações, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

O ex-vereador de São Luís, Sá Marques (Podemos), disse em contato com o ATUAL7 que, segundo afirma, não é alvo da Operação Faz de Conta, investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que teve a primeira fase deflagrada em novembro de 2019.

“Não fui alvo da operação nem sou investigado. O que ocorre é que estou entre os vereadores que destinaram recursos em emendas parlamentares para um dos institutos investigados. Somente após a operação do Gaeco é que soubemos que o atestado utilizado por esse instituto teria sido fraudado. Como vereador, destino os recursos. A obrigação sobre a veracidade da documentação apresentada pelas entidades não é do parlamentar. Um dos investigados me citou em depoimento sobre quais vereadores destinaram emendas para essa entidade, mas não que eu tenha participado de algo ilegal. Mesmo assim, achei por bem me resguardar”, afirmou.

A declaração foi uma resposta à revelação feita pelo ATUAL7 de que Sá Marques, embora não tenha sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão cumpridos no bojo da Operação Faz de Conta, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferido pelo desembargador João Santana Sousa.

Outro vereador, Edson Gaguinho (DEM), também buscou um habeas corpus preventivo no TJ maranhense, mas acabou requerendo desistência após o Ministério Público afirmar, em resposta ao mesmo magistrado, que o democrata não estava entre os alvos daquela fase da operação.

Diferentemente de Sá Marques, porém, confrontado pelo ATUAL7 a respeito do assunto, Gaguinho negou que tenha apelado para o mecanismo constitucional.

A primeira fase da Operação Faz de Conta desarticulou suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

As movimentações suspeitas da suposta orcrim já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) voltou a atuar na apuração do Ministério Público do Maranhão sobre suposto desvio de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.

Os autos físicos retornaram ao gabinete do Gaeco, por declínio, desde maio último, “tendo em vista a existência de investigação em curso”, o que sugere a iminência de nova fase da Operação Faz de Conta, ofensiva deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

A Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer) e o Icrim (Instituto de Criminalística) do Maranhão estão entre os alvos, respectivamente, de buscas recentes de informações a respeito da aplicação de recursos relacionados às emendas parlamentares e de realização de perícia grafotécnica em documentos.

Com autorização judicial para medidas de interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e fiscal, interceptação telemática –incluindo WhatsApp, interrogatório dos investigados, oitivas de testemunhas e colaboração premiada relacionadas à primeira fase da operação, o avanço das investigações pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com levantamentos do Gaeco, as movimentações suspeitas da suposta orcrim, mostrou o ATUAL7, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da deflagração da Faz de Conta, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, Sá Marques (Podemos) e Edson Gaguinho (DEM) chegaram a entrar com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O primeiro teve o pedido indeferido, enquanto o segundo requereu a desistência, ambos sob análise do desembargador João Santana Sousa.

Além da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, outras apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, estão sendo conduzidas pelo Gaeco.

Segundo as investigações, a Semdel, atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém. Todos teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, enquanto vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

A quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de alvos da Operação Faz de Conta começa a ter desdobramentos em outras apurações e pode alcançar vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

Deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva, a investigação avançou e se debruça agora sobre movimentações financeiras suspeitas que chegam R$ 19 milhões.

O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

Na época da operação, embora não tenham sido alvo de nenhum dos mandados expedidos de prisão temporária nem de busca e apreensão, alguns parlamentares chegaram a entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de inquérito policial que tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco, trabalha em pelo menos outras três apurações paralelas relacionadas à possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, supostamente expedidos pela 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Segundo as investigações, a Semdel (Secretaria Municipal de Desportos e Lazer), atualmente ocupada pelo ex-vereador Ricardo Diniz (DEM), teria sido utilizada para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, então sob Edivaldo Holanda Júnior (PSD), e três associações privadas de interesse social: Instituto Periferia, Instituto Renascer Social e Associação de Moradores do Sacavém, que teriam utilizado atestados fraudados.

O próprio Diniz, quando vereador, destinou recursos para um dos institutos investigados.

Todo o dinheiro movimentado, ainda segundo a apuração do Gaeco, é oriundo de emendas parlamentares de vereadores da capital, e pode ter sido repartido pelo suposto grupo criminoso da seguinte forma: 5% do valor à entidade social, 10% a 15% destinado ao projeto/contador e o restante dos recursos devolvido aos vereadores autores das emendas.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e as superintendências de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Polícia Civil do Maranhão, deflagraram, na manhã desta terça-feira 5, a Operação Faz de Conta.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, em decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento de crimes cometidos sob o contexto de organização criminosa.

De acordo com a assessoria do MP, os alvos da operação são as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

A ação contra a suposta orcrim foi deflagrada para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o procedimento investigatório criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a secretarias municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas de vereadores da Câmara Municipal da capital.