Eduardo Nicolau
Eduardo Nicolau cria força-tarefa para investigar suspeita de fraude em concurso da Alema
Cotidiano

Apuração mira supostas falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre

Por iniciativa do chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, o Ministério Público do Maranhão implantou uma espécie de força-tarefa de promotores da investigar a suspeita de fraude em concurso da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo afirma o órgão, os promotores João Leonardo Sousa Pires Leal e Adélia Maria Souza Rodrigues Martins foram designados para atuar conjuntamente com o promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão na apuração.

Todos respondem pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A investigação foi aberta no dia 26 de maio –mais de duas semanas antes do deputado estadual Yglésio Moysés (PSB) denunciar o caso nas redes sociais– como notícia de fato, termo usado internamente para registrar assuntos levados ao conhecimento do Ministério Público e que, após análise preliminar do órgão, podem motivar apuração mais aprofundada, com a realização de diligências.

O parlamentar foi oficiado nesta sexta-feira (17) para que, dentro de suas prerrogativas, indique local, dia e hora para prestar esclarecimentos sobre o que sabe a respeito da suposta fraude no certame.

Na última quarta-feira (15), sem citar nomes nem entrar em detalhes, ele afirmou durante discurso que recebeu proposta de dinheiro para silenciar sobre o caso.

“Ontem tiveram amigos que me disseram: ‘Rapaz, tu não vai (sic) mudar o mundo’. Me ofereceram ontem R$ 200 mil, de maneira indireta, para ficar calado hoje”, relatou.

O presidente do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), também se manifestou na sessão plenária, e encaminhou ofício ao Ministério Público, solicitando apuração da suspeita de fraude.

Segundo o órgão ministerial, desde o mês passado, foram registradas da Ouvidoria diversas denúncias de candidatos ao concurso da Alema narrando falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre.

A instituição responsável pela aplicação das provas foi o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Fundação Ceperj.

O MP-MA diz que Gabriel Lopes, que responde como presidente da Fundação Ceperj, já foi oficiado pelo órgão menos duas vezes, para que apresente esclarecimentos a respeito do caso.

A mesma solicitação foi feita ao presidente da comissão de acompanhamento do concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro.

Também foi emitida recomendação a Ribeiro para que os resultados de todas as fases do certame sejam divulgados com os nomes de todos os candidatos aprovados, com respectivas notas. Segundo a força-tarefa do MP-MA, a publicação deverá ser feita em listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

“A lista de aprovados sem a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso público”, destacaram os promotores de Justiça, sobre a falta de transparência dada pela Alema ao concurso.

A Fundação Ceperj divulgou nota em que diz que o certame “vem sendo conduzido com a máxima transparência e lisura”.

“A Ceperj está acompanhando minuciosamente o processo, se colocando disponível para qualquer esclarecimento necessário, assim como já vem fazendo até o momento. Caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas, todas as providências legais serão tomadas”, garante.

“É importante esclarecer que o concurso ainda está em sua fase intermediária e foram publicados até o momento, os resultados das provas objetivas, contra os quais ainda cabem recursos. Posteriormente, ainda será analisada a prova discursiva, havendo ainda a fase de avaliação de títulos e a aplicação de prova prática para a especialidade de Tradutor e Intérprete de Libras”, completa.

O concurso foi realizado no dia 1º de maio de 2022, em São Luís. Quase 30 mil pessoas se inscreveram para concorrer a 66 vagas dos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 14.178,80, R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Por 264 votos a 115, Eduardo Nicolau é o mais votado para PGJ do Maranhão
Política

Atual chefe do Ministério Público foi o segundo colocado na eleição anterior, mas nomeado pelo ex-governador Flávio Dino

O atual procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi o primeiro colocado na eleição interna que definiu a lista para o governador Carlos Brandão (PSB) escolher quem vai comandar o Ministério Público do Estado pelo biênio 2022-2024.

De acordo com o resultado da eleição realizada nesta segunda-feira (23), ele obteve 264 votos totais, contra 115 do promotor de Justiça Augusto Cutrim. Em votos únicos, o resultado foi 200 contra 51, segundo a assessoria do órgão.

Nicolau, mostrou o ATUAL7, é próximo de Brandão, com quem conversou recentemente sobre a eleição para o comando do órgão, em diálogo de cunho pessoal.

Com a proclamação do resultado, o mandatário Estadual tem 15 dias para nomear o chefe do MP-MA para o próximo biênio.

Diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente, a Constituição maranhense determina que o governador escolha entre os mais votados quem comandará a PGJ, pelos próximos dois anos. Contudo, não é obrigatório respeitar a ordem da votação e escolher o primeiro colocado.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), por exemplo, optou pelo segundo mais votado duas vezes.

A primeira quando escolheu para a PGJ o promotor Luiz Gonzaga, para o biênio 2016-2018 –reconduzido para mais dois anos, após concorrer como candidato único. A segunda foi exatamente quando ungiu Eduardo Nicolau para o cargo, em 2020.

Institucionalmente, o procurador-geral de Justiça é o membro do Ministério Público do Estado que representa a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade do PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

Augusto Cutrim vai disputar chefia do MP-MA contra Eduardo Nicolau
Política

Escolha para comando da Procuradoria-Geral de Justiça pelo biênio 2022-2024 será feita por Carlos Brandão, após votação interna do órgão

O promotor de Justiça Augusto Cutrim vai disputar o comando do Ministério Público do Maranhão pelo biênio 2022-2024 contra o atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Apenas os dois se candidataram para a formação da lista tríplice que será levada a Carlos Brandão (PSB), que já estará na condição de mandatário do Estado, com o resultado da eleição interna do órgão marcada para acontecer no dia 23 de maio.

Diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente, a Constituição maranhense determina que o governador escolha entre os mais votados quem comandará a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, pelos próximos dois anos. Contudo, não é obrigatório respeitar a ordem da votação e escolher o primeiro colocado.

Flávio Dino (PSB), mandatário do Maranhão até o próximo dia 2 de abril, por exemplo, optou pelo segundo mais votado duas vezes, quando escolheu para a PGJ o promotor Luiz Gonzaga, para o biênio 2016-2018 –reconduzido para mais dois anos, após concorrer como candidato único, apesar de enfrentar rejeição interna–, e o atual chefe do órgão, Eduardo Nicolau, em 2020.

O procurador-geral de Justiça é o membro do Ministério Público do Estado que representa a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade do PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

Entre as investigações sensíveis em curso no gabinete da assessoria especial do atual procurador-geral está a apuração sobre suspeitas de irregularidades no processo de aquisição de revistas pelo governo durante a pandemia da Covid-19 por mais de meio milhão de reais, que pode atingir o secretário Felipe Camarão (Educação), que se filiou ao PT para disputar uma cadeira na Câmara Federal, mas está sendo empurrado por seu padrinho político para ocupar a vaga de vice na chapa que será encabeçada por Carlos Brandão.

Em publicação nas redes sociais Instagram e Facebook no início desta semana, Augusto Cutrim –que foi o mais votado na eleição em que Dino optou por escolher o segundo colocado Gonzaga– divulgou uma carta sobre o lançamento da candidatura à chefia da Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, garante que, se chegar ao comando do órgão, continuará se empenhando e priorizando a luta pela defesa de um Ministério Público respeitado, independente, forte e com impacto efetivo na coletividade de suas ações.

“Combaterei, rigorosamente, ataques e qualquer atitude que procurem limitar a atuação do Ministério Público, cause constrangimento ou intimidação a seus membros. Nossa linha de atuação será norteada pelo pleno diálogo, respeito, independência e harmonia com os demais poderes”, escreveu.

Já Eduardo Nicolau, que tenta a recondução ao cargo, também usou uma rede social, o Instagram, na semana passada, mas para fazer uma publicação em que se coloca como próximo de Carlos Brandão, que é pré-candidato à reeleição ao governo do Maranhão e justamente o responsável pela escolha no PGJ pelos próximos dois anos.

“Eu e o meu amigo Dr. Brandão, nosso futuro Governador (sic!)”, publicou no Instagram com foto em que ambos aparecem dando as mãos em sinal de parceria.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam “atividade político-partidária”.

Em 2016, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) expediu recomendação de caráter geral que trata da relação entre liberdade de expressão e cumprimento dos deveres funcionais dos membros do MP, deixando expresso ser proibida “a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.

A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias das unidades do MP, que têm o poder de advertir, censurar, suspender, demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público “em caso de negligência no exercício das funções”.

Após insistência do ATUAL7 para que se posicionasse sobre a publicação na rede social, Eduardo Nicolau respondeu que não estava promovendo eleitoralmente Carlos Brandão, mas apenas ressaltando que o vice-governador vai assumir o cargo no próximo mês. A explicação do procurado-geral de Justiça, contudo, beirou cunho político.

“Quer vocês queiram ou não, ele será governador”, disse, irritado.

Questionado se tratou com Brandão sobre a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público, Nicolau desconversou, e garantiu que o encontro “foi uma agenda institucional”.

Minutos depois, contudo, diante da insistência para que informasse qual assunto institucional foi conversado com Carlos Brandão, Eduardo Nicolau se desmentiu, e declinou que o encontro foi exatamente para tratar sobre a eleição para o comando da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Não foi institucional. Foi pessoal. Eu tenho direito, como qualquer um, qualquer cidadão. Fui falar para ele que sou candidato novamente”, disse, se despedindo e desligando o telefone abruptamente quando ainda estava sendo indagado pelo ATUAL7.

Eduardo Nicolau, da PGJ-MA, arquiva pedido de investigação de Dino contra Wellington
Política

Deputado chamou governador de ‘impostor’ e de ‘mentiroso’ em publicação sobre aumento dos preços dos combustíveis no Maranhão. Chefe do Ministério Público não viu indício de crime e destacou imunidade parlamentar do tucano

O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau determinou o arquivamento de uma representação ofertada pelo governador Flávio Dino (PSB) para que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fosse investigado por injúria.

Em manifestação no último dia 10, o chefe do Ministério Público maranhense acolheu integralmente parecer da assessoria de investigação do órgão, que não viu indício de crime e destacou a imunidade parlamentar do tucano.

“Ainda que se considerasse que as declarações impliquem ofensa à dignidade do noticiante, o prosseguimento das investigações esbarra no instituto da imunidade parlamentar”, escreveu o homem forte de Nicolau no MP-MA, o promotor de Justiça Danilo Castro Ferreira, que assina a sugestão de arquivamento acolhida com seu inteiro fundamento pelo procurador-geral de Justiça.

A defesa de Wellington do Curso, responsável por levar a PGJ ao entendimento final do caso, foi feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

Dino representou o principal oposicionista à sua gestão após o parlamentar haver publicado na rede social Instagram imagem em que mandatário aparece em meio a bolos de dinheiro e afirmando que ele teria “enganado a população maranhense” no que se refere à responsabilidade pelo aumento dos preços da gasolina no estado.

Na publicação, Wellington chamou o chefe do Executivo de “impostor” e de “mentiroso”, o que teria, segundo alegou Dino, ferido a sua honra subjetiva.

“Governo do Maranhão arrecadou R$ 1,8 bilhão com ICMS dos combustíveis”, diz trecho da publicação, que ao final busca a opinião dos seguidores a respeito do assunto.

Procuradoria-Geral de Justiça do MA pretende gastar até R$ 8,3 milhões com picapes zero quilômetro em 2022
Política

Apesar de origem de custeio com eventual dispêndio ser os cofres públicos, órgão máximo do Ministério Público não detalha justificativa no edital

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público do Estado, estima gastar até R$ 8,3 milhões em 2022 na aquisição de veículos automotores novos, do tipo picape, zero quilômetro.

A licitação para registro de preços está prevista para ser realizada na manhã desta quinta-feira (30), antevéspera de Ano Novo, por pregão eletrônico.

O edital diz que a seleção da proposta será do tipo menor preço, e a eventual aquisição, conforme disponibilidade orçamentária, pode chegar a até 30 picapes completaças zeradas, ao custo de R$ 277 mil, cada.

Todos os veículos devem possuir, dentre outros itens, ar-condicionado instalado de fábrica, cabine dupla com quatro portas laterais, cd player, câmbio automático, pintura original de fábrica na cor preta, travas e vidros elétricos nas quatro portas, faróis de neblina e alarme com controle remoto. A especificação do ano e modelo de fabricação a ser atendida é 2021/2022.

Comandada pelo procurador Eduardo Nicolau, sem apresentar maiores detalhes apesar da origem de custeio com o eventual dispêndio ser os cofres públicos, a PGJ-MA alega que a contratação é necessária para a substituição dos veículos que atendem algumas das Promotorias de Justiça do interior maranhense e em decorrência das crescentes demandas de viagens do órgão, “cujas atribuições necessitam utilizar veículos automotores tipo Pick Up”.

“As condições precárias e perigos constantes das estradas, bem como a distância dos municípios dificultam o deslocamento em veículos de pequeno porte. Ademais, muitas das viagens solicitadas são para áreas rurais de difícil acesso e com estradas arenosas, inviabilizam a realização das atividades em veículos que não possuem tração 4x4 de forma a dar maior apoio logístico e auxiliar no cumprimento da missão institucional”, justifica.

Eduardo Nicolau condecora Othelino Neto com medalha Celso Magalhães, maior honraria do MP-MA
Política

Comenda é concedida a personalidade de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento. Presidente da Alema é autor de projeto de lei que beneficia profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, condecorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto (PCdoB), com a medalha Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo Ministério Público maranhense.

A comenda foi aprovada pelo colégio de procuradores de Justiça do MP-MA em novembro, por unanimidade. A cerimônia de entrega ocorrerá na tarde desta quinta-feira (9), no auditório da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), em sessão solene que será realizada de forma presencial e por videoconferência.

Segundo a proposta de Nicolau, a homenagem a Othelino se dá em “em reconhecimento à sua atuação na elaboração do Projeto de Lei 125/2020 que traz benefícios aos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19”.

Sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) em junho do ano passado, a norma prevê que o tempo de serviço prestado diretamente no enfrentamento à pandemia em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do estado de calamidade, serão contados como título em concursos públicos.

A medalha do mérito Celso Magalhães foi criada em 1985, sendo destinada a membros da magistratura e personalidade de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, avaliado pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Ministério Público do Maranhão.

Eduardo Nicolau defende no Tribunal de Justiça norma que beneficiou Marcelo Tavares para o TCE
Política

Procurador-geral de Justiça opinou pela constitucionalidade de decreto que permite que apenas candidatos apoiados por grupo dominante na Assembleia Legislativa se habilitem para corte de Contas maranhense

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu norma criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no século passado para permitir que apenas candidatos apoiados por grupo dominante na Casa se habilitem para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em parecer enviado ao Tribunal de Justiça maranhense na terça-feira (30), Nicolau disse que não identificou inconstitucionalidade no dispositivo que impõe aos postulantes à cúpula da corte de Contas a comprovação de apoio de pelo menos um terço dos 42 deputados do Poder Legislativo estadual.

Não ultrapassada essa barreira, sequer é aceita a inscrição do candidato à vaga, mesmo se plenamente preenchidos todos os únicos critérios estabelecidos pelas Carta Magna de 88 e Constituição do Estado para ocupação do cargo, como idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Na visão do procurador-geral, “não há qualquer inconstitucionalidade no Decreto Legislativo nº 151/1990 da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma vez que não contrariou as regras constitucionais insculpidas no art. 73, § 1º, da Constituição Federal e no art. 52, § 1º, da Constituição Estadual”.

“Por fim, deve-se salientar que o procedimento de escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas constitui matéria interna corporis do Poder Legislativo Estadual, estando, portanto, excluída de apreciação por parte do Poder Judiciário a questão tratada neste mandamus”, completou.

Agora, cabe ao desembargador Joaquim Figueiredo, relator do mandado de segurança protocolado no TJ-MA pelo advogado Márcio dos Santos Rabelo, levar o caso ao plenário para decisão do mérito. Na atuação inicial, o magistrado negou liminar contra a norma.

Como mostrou o ATUAL7, Rabelo acionou o Poder Judiciário maranhense em setembro, pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade e da ilegalidade do decreto da Assembleia Legislativa, bem como todos os seus atos consecutivos, utilizados pela Casa para indicar apenas o nome de Marcelo Tavares para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas na vaga aberta com a aposentadoria de Raimundo Nonato Lago, ex-presidente da corte.

Além de colega de Parlamento, Tavares era ainda secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB) e apoiado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Alema, o que facilitou o colhimento de assinatura de todos os integrantes do Palácio Manuel Beckman e o alçou a candidato único ao cargo.

A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto questionado. Estudou também judicializar a vaga, mas ao final recuou na pretensão de, nas palavras dela quando ainda indignada, “romper o status quo”.

Tanto o processo de indicação quanto a posse de Marcelo Tavares ocorreram de forma relâmpago. Ao ATUAL7, ele negou que tenha sido beneficiado com manobra para o cargo vitalício.

“Em primeiro lugar, a Constituição não pode ter tudo. Senão, se nós fôssemos colocar até a regra, digamos assim, da vida em condomínio na Constituição, ela teria umas 300 mil páginas. Então, isso é uma coisa que a legislação brasileira ela adota. Por isso que nós temos Parlamentos, de várias esferas, cada um na sua competência. A Constituição é a lei maior do pais, a lei principal, ela não chega a esses detalhes. Portanto, essa norma é de 1990, ou seja, há 31 anos. Nunca foi feita para ser manobra a favor de ninguém. Todos foram escolhidos através dessa regra”, defendeu.

Eduardo Nicolau visita Câmara de São Luís em meio à devassa do Ministério Público em folha de pagamento da Casa
Política

Inquérito apura possíveis irregularidades na composição do quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários

O chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Nicolau, esteve nessa quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de São Luís, segundo assessoria do Ministério Público do Maranhão, com objetivo de agradecer o apoio da Casa ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

A visita ocorre em meio à devassa do órgão de fiscalização na folha de pagamento do Poder Legislativo municipal.

Instaurado há pouco mais de um mês, um inquérito civil apura possíveis irregularidades no Portal da Transparência mantido pela Câmara de São Luís em relação às informações dos cargos que compõem o quadro de servidores do Palácio Pedro Neiva de Santana e de seus respectivos salários.

A investigação está sendo conduzida no âmbito da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Zanony Passos Silva Filho.

No bojo da apuração, em agosto, o Ministério Público solicitou à Diretoria de Recursos Humanos da CMSL planilha detalhada com número total de servidores na Casa (quantitativo total), especificando a natureza do vínculo junto ao cargo (quantitativo específico), emprego (quantitativo específico) ou função (quantitativo específico) públicas.

Por determinação do vereador Osmar Filho (PDT), que preside a Câmara de São Luís, o procurador-geral daquele Poder, Vitor Eduardo Marques Cardoso, esteve recentemente naquela promotoria especializada em busca de informações a respeito do inquérito.

Além da devassa na folha de pagamento da Câmara, vem mostrando o ATUAL7, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), o Ministério Público avança em investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, por meio de suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

As apurações do Gaeco resultam da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019. Recentemente, a 1ª Vara Criminal de São Luís decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas envolvidas no suposto esquema, entre elas Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

MP do Maranhão se recusa a revelar documentos de investigação já arquivada sobre respiradores fantasmas
Política

Braço direito de Eduardo Nicolau usou argumento que viola Lei de Acesso à Informação para não fornecer documentação

O Ministério Público do Maranhão se recusou a divulgar cópia de inquérito civil já arquivado pelo órgão sobre a compra de respiradores fantasmas pelo governo Flávio Dino (PSB) para pacientes em tratamento contra Covid-19 internados nas unidades da rede pública estadual de saúde.

O acesso à documentação foi pedido pelo ATUAL7 pela LAI (Lei de Acesso à Informação), mas indeferido pelo promotor de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria de Investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro.

A apuração tramitou no setor, braço direito da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em razão da investigação ter como alvo principal o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Durante toda a investigação, conforme frisado no pedido de acesso, em nenhum momento os autos foram colocados sob sigilo, tendo tramitado e permanecendo até o momento da publicação desta matéria com a movimentação processual aberta no Sistema Integrado do Ministério Público, o SIMP.

Um recurso foi apresentado pelo ATUAL7 ao chefe máximo do MP maranhense, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que pode determinar o acesso à informação ou manter a negativa, desde que por decisão devidamente fundamentada.

Para negar o acesso, o promotor da Assessoria de Investigação da PGJ do Maranhão alegou que este requerente “não figura como parte interessada, bem como não explicou a finalidade na obtenção da documentação, assim, portanto, não possuindo interesse a justificar a obtenção dos autos”.

Segundo a Constituição Federal, bem como a doutrina seguida pelos regimentos de Conselhos Superiores do Ministério Público e a própria Lei de Acesso à Informação, porém, a regra geral num Estado Republicano é a da total transparência no acesso a documentos públicos, sendo o sigilo, isto é, a restrição ao acesso, a exceção. Como o inquérito civil já está arquivado, já que não há mais investigação, a documentação solicitada deveria ter sido fornecida pelo órgão ministerial.

Ainda conforme a LAI, no caso em questão, havendo informações sigilosas/pessoais na documentação, bastaria ocultar esses trechos dos dados e enviar o conteúdo restante.

Diferentemente da argumentação utilizada pelo promotor Danilo Ferreira para negar os documentos, a Lei de Acesso à Informação garante também ao cidadão que não haja obrigação de explicar ao poder público porque a informação está sendo solicitada –obter informação pública é um direito do cidadão, e nenhum órgão pode exigir justificativa.

O arquivamento do caso no âmbito do MP maranhense, sugerido pelo promotor Danilo Ferreira e acolhido pelo PGJ Eduardo Nicolau, segundo a movimentação processual, ocorreu em março deste ano, sob argumentação de “Ausência de Materialidade/Autoria”.

Apesar da singularidade, nenhum dos autores da demanda, os deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão.

Conforme vem mostrando o ATUAL7 desde o ano passado, os mesmos fatos arquivados pelo Ministério Público são alvo de investigação no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou e confirmou em relatórios de instrução indícios de irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, além de falta de transparência no dispêndio, ocultado do Portal da Transparência do Governo do Maranhão e não informado à própria corte.

Segundo levantamento feito pelo setor técnico do tribunal, foram ao menos duas negociações do governo Dino envolvendo os respiradores fantasmas.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões por 30 respiradores, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Provocado, Eduardo Nicolau abre procedimento contra Zé Martinho por agressão a moradores de Cantanhede
Política

Vídeos mostram prefeito agredindo pessoas a pauladas supostamente por conta de um conflito de terra na zona rural do município

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi provocado pelo promotor Márcio Oliveira, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a agir contra agressão física a moradores feita pelo prefeito do município, Zé Martinho (PDT), no sábado (17).

A informação foi repassada ao ATUAL7 pela assessoria do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (20), em resposta à solicitação de posicionamento do órgão sobre a agressão.

“O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira, informa que tomou conhecimento sobre o fato mencionado. Por se tratar de autoridade com prerrogativa de foro, o promotor de Justiça comunicou o fato ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça para que sejam tomadas as providências cabíveis. O caso será avaliado pela Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, que dará os devidos encaminhamentos”, diz a nota.

Também procurada pela reportagem, há pouco, a Procuradoria-Geral de Justiça confirmou, em nota assinada pela promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, chefe de Gabinete da PGJ, que deu encaminhamento do caso à Assessoria Especial de Investigação, “para adoção das medidas cabíveis”.

Vídeos divulgados nas redes sociais no último fim de semana mostram Kabão, como é conhecido o prefeito, acompanhado no ataque por seu motorista, Antonio Paiva, agredindo duas pessoas a pauladas, supostamente por conta de um conflito pela posse de um terreno na zona rural de Cantanhede.

Após forte repercussão negativa, Zé Martinho emitiu nota em que, ignorando as gravações que comprovam a agressão, alega que “não agrediu qualquer pessoa e não compactua com violência”.

Também em nota, a Câmara Municipal de Cantanhede, por meio de seu presidente, vereador Edmilson Marques dos Santos, o Peroba (PDT), repudiou o ato de violência do prefeito.

“Tudo isso aconteceu, porque tais moradores, defendiam o seu patrimônio, que é um terreno, cujo dono, tem toda a documentação da aquisição da terra”.

“Ainda que, os dois agredidos, estivessem errados, nunca, em hipótese alguma, a violência seria a solução, ainda mais partindo da maior autoridade do município, que tem a obrigação de prezar pela paz e pela defesa de seus munícipes”, completa o chefe do Parlamento municipal.

Dino e chefes de Poderes se aglomeram, mas decidem não adotar novas restrições apesar de escalada da Covid-19
Política

Medidas flexibilizadas permanecerão em vigor apesar do agravamento de casos positivos e alta na ocupação de leitos para tratamento da doença

Mesmo após se aglomerarem para discutir o agravamento da pandemia no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) e diversos chefes de Poderes decidiram pela não adoção de novas medidas restritivas no estado, no momento.

Convocada pelo comunista, a reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo.

Também participaram o chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); o vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Washington Oliveira; o defensor público-geral, Alberto Bastos; e o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Mesmo de máscaras, algumas autoridades sentaram-se a menos de um metro de distância das outras, violando regras de distanciamento social.

Apesar da elevação de casos de contágio do novo coronavírus e da alta na taxa de ocupação de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos e privados no estado, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar está próxima do colapso com quase 100% de ocupação, as autoridades decidiram que permanecem valendo as normais já em vigor, mais flexibilizadas desde o dia 17 de maio, quando passou a ser permitida a realização de eventos com até 100 pessoas e música ao vivo em estabelecimentos comerciais.

Um documento com alertas genéricos e que tenta transferir para a população em geral a responsabilidade do poder público sobre o enfrentamento à pandemia chegou a ser elaborado.

Do que foi deliberado, não pode ser chamado de decisão. Ficou acordo entre Dino e demais autoridades que uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana, sem data definida, entre os chefes das mesmas instituições do Poder Público, para tratar sobre a adoção de medidas mais rígidas de restrição.

Na prática, promoveram uma aglomeração institucional para decidir se aglomerarem novamente.

É a segunda aglomeração que Flávio Dino promove com chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário no Maranhão, além de outras autoridades, que não possuem qualquer conhecimento técnico e científico para sequer sugerirem medidas restritivas. A primeira foi em março deste ano.

Segundo o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) desta quinta, o Maranhão ultrapassou a marca de 8 mil mortos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Ministério Público é provocado a investigar suposto aumento abusivo no preço dos  combustíveis no Maranhão
Cotidiano

Notícia de fato foi apresentada pelo advogado Alex Borralho, e endereçada ao PGJ Eduardo Nicolau

O advogado Alex Ferreira Borralho acionou o Ministério Público do Maranhão para que investigue suposto aumento abusivo no preço dos combustíveis por postos no estado. A notícia de fato foi apresentada nesta sexta-feira 16, endereçada ao chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

No documento, o causídico destaca denúncia de Duarte Júnior, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no mês passado. Em entrevista recente à TV Mirante, mesmo sem apresentar qualquer relatório prévio ou conclusivo, o deputado estadual do Republicamos afirmou que aproximadamente 73% dos postos de revenda teriam feito reajustes acima dos preços anunciados pela Petrobras em 2021.

“A população não pode ficar a mercê de supostos aumentos injustificados, arbitrários e oportunistas no valor dos combustíveis. Tenho certeza que a prática de atuação independente do Ministério Público irá prevalecer. Normas de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública e interesse social, consoante dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Aumento abusivo também é considerado crime contra a economia popular", ressaltou Borralho em contato com o ATUAL7.

Segundo o advogado, se for necessário, acionará também o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para que apurem a denúncia.

Questionado pelo ATUAL7 sobre os relatórios técnicos que o levaram a conclusão de aumento abusivo por quase 73% dos postos de combustíveis no Maranhão, Duarte Júnior alegou que a documentação não pode ser tornada pública por questões de sigilo envolvendo os trabalhos da CPI, que poderiam ser atrapalhados. Ele não explicou, contudo, porque revelou informações que, segundo ele próprio justifica para negar acesso, são sigilosas.

No Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau deverá encaminhar a notícia de fato à promotoria de defesa do consumidor e ao Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas).

Eduardo Nicolau diz que Flávio Dino revogou controle que evita aglomeração em eventos
Cotidiano

Em ofício encaminhado ao governador, procurador-geral de Justiça alerta que há vários anúncios de festas a serem promovidas no período natalino e de Réveillon

Apesar da pandemia ainda não ter terminado nem a vacinação contra a Covid-19 ter começado no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) revogou normas que tratam do controle e registro de entrada de pessoas em eventos, e da obrigação de manter tais registros para ulterior fiscalização e eventuais providências em caso de descumprimento da obrigação de não realizar festas com mais de 150 pessoas.

A informação consta em ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, encaminhado ao Governo do Maranhão nessa quarta-feira 23.

No documento, Nicolau afirma que o afrouxamento ocorreu desde outubro, quando Dino e o secretário-chefe da Casa, Civil, Marcelo Tavares, editaram portaria em que regulamentam a realização de eventos de entretenimento no estado.

Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, há vários anúncios de festas a serem promovidas no período natalino e de Réveillon, sendo necessária a adoção de rigorosas regras sanitárias e fiscalizatórias sobre expedição de alvarás e licenças para os eventos. “Devem ser indeferidos os pedidos que descumpram as normas e revogadas as autorizações já concedidas que também as descumpram”, alerta.

Ainda no documento, Eduardo Nicolau orienta Flávio Dino a determinar aos órgãos do poder de polícia administrativa do Estado planejamento para fiscalização ostensiva nos dias de festa, a fim de coibir possíveis irregularidades. “Enfim, que adote medidas preventivas e repressivas para garantir, em qualquer plano da competência do Governo do Estado, a prevenção, o enfrentamento e a contenção do coronavírus no estado durante o período de festas de final de ano, sobretudo na Grande Ilha”.

De acordo com boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado ontem, 199.754 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 no Maranhão desde o início da pandemia, e 4.445 morreram em decorrência da doença. Ainda segundo o balanço da pasta, 5.295 pessoas ainda estão com o vírus ativo e 2.865 sob suspeita de infecção.

Eduardo Nicolau quer Ministério Público priorizando defesa dos direitos humanos
Cotidiano

O objetivo é garantir cidadania plena em uma sociedade fortalecida

A atuação do Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos foi debatida, nesta segunda-feira 22, entre o novo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e a equipe da Secretaria para Assuntos Institucionais do órgão. O trabalho a ser desenvolvido nos próximos dois anos, período da gestão de Eduardo Nicolau à frente da PGJ, visa reverter os indicadores sociais negativos por meio de Planos de Ação Específicos em Direitos Humanos.

Na reunião, o promotor José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, apresentou ao chefe do MP maranhense os servidores membros do comitê científico, comandado por ele, que irá trabalhar, especificamente, nesta área: Thiago Viana e Rossana Barros Pinheiro.

O trabalho do Ministério Público será focado em seis eixos temáticos de problemas que poderão ser encontrados nas comarcas: pessoas em situação de rua; combate à fome e segurança alimentar; combate ao racismo e discriminação contra LGBTs e mulheres; identidade cultural e defesa de quilombolas; defesa da mulher (combate ao feminicídio, assédio sexual e violência psicológica); direitos de pessoas com HIV/Aids.

Além de construir uma matriz na qual será baseada a elaboração dos planos de atuação das Promotorias de Justiça responsáveis pela defesa de interesses difusos, a proposta é fazer uma investigação criteriosa da realidade, com base em métodos científicos (na modalidade pesquisa-ação), para descobrir a melhor forma de intervenção social e atuação institucional do MP-MA. O passo seguinte será a elaboração de propostas de intervenção seguidas da avaliação dos resultados diante da realidade encontrada.

“Estamos pensando, com base científica, a atuação do Ministério Público para reverter indicadores sociais negativos. O foco são os hipossuficientes, ou seja, os mais pobres. Para isso, estamos constituindo equipes técnicas que vão subsidiar nossa atuação institucional”, afirmou Eduardo Nicolau.

As diretrizes da Administração Superior se enquadram no Planejamento Estratégico do MP-MA (2016-2021). Um dos indicadores prevê “defender os interesses de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade familiar, social e econômica”. O objetivo é garantir cidadania plena em uma sociedade fortalecida.

O cronograma de ações, estabelecido na reunião, prevê o prazo de 90 dias para a conclusão da primeira etapa de trabalho, que é o mapeamento da realidade maranhense nos seis eixos temáticos. Em 120 dias, o material será apresentado ao Colégio de Procuradores para discussão e contribuições de promotores e procuradores de justiça.

A previsão é que em 150 dias sejam iniciadas as audiências públicas de escuta social nos municípios maranhenses para ouvir a população.

“A ideia da gestão é induzir a concentração de esforços no tratamento também de questões sociais sensíveis e que são de interesse da coletividade, tais como abandono, preconceito, fome, alteridade cultural, enfermidades incuráveis e diferenças que são atacadas cotidianamente por posturas racistas, misóginas e discriminatórias de toda natureza”, afirmou José Márcio Maia Alves.

Eduardo Nicolau toma posse na PGJ e prega combate à corrupção e enfrentamento do racismo
Política

Solenidade foi realizada de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus

O novo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, tomou posse no cargo, nesta segunda-feira 15, em solenidade restrita e parcialmente virtual, devido à pandemia do novo coronavírus. Durante discurso, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público do Maranhão em seu mandato: o combate à corrupção e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação.

“Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, garantiu Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Em espécie de guerra política interna com o ex-PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, Eduardo Nicolau permeou quase todo o seu discurso com um trecho de um poema de Luís Vaz de Camões: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, pregou.

“Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, completou.

Participaram presencialmente da cerimônia Luiz Gonzaga Coelho e o presidente da Ampem (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Gilberto Câmara França Júnior.

Virtualmente, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, também participaram virtualmente do evento.

Dino despreza mais votado na lista tríplice e nomeia para comando da PGJ procurador que teve contrato com o governo
Política

Segundo colocado na eleição interna do Ministério Público, Eduardo Nicolau alugou um imóvel para a gestão comunista entre 2015 e 2017

O governador Flávio Dino (PCdoB), nessa segunda-feira 1º, escolheu o procurador Eduardo Heluy Nicolau como sucessor de Luiz Gonzaga no comando da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Maranhão. Ele foi o segundo mais votado na lista tríplice do órgão, com 165 votos. O mais votado, com 195 votos, foi o promotor de Justiça Márcio Thadeu, candidato de Gonzaga no pleito.

Durante quase todo o primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões, Eduardo Nicolau fechou e manteve por meio de três aditivos um contrato de locação de imóveis com a gestão comunista.

Localizado no Centro de São José de Ribamar, o imóvel foi locado pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação), então sob Aurea Prazeres, para o funcionamento provisório de uma escola da rede pública estadual de ensino, inicialmente pelo valor total de R$ 180 mil, ao ano. De aditivo em aditivo, subiu para R$ 199,2 mil pela mesma vigência; depois mais R$ 34 mil por dois meses; e, novamente, outros R$ 34 mil por mais 60 dias, quando foi finalmente encerrado.

Falha no Portal da Transparência, que apresenta erro de página não encontrada para consultas de despesas por contratado/fornecedor, nos exercícios financeiros em que o contrato vigeu, impediu o ATUAL7 de verificar quando ele recebeu do governo a quem agora, quando assumir o posto na PGJ, terá a atribuição de investigar e acionar na Justiça em caso de eventuais instauração de inquérito civil e propositura de ação civil pública.

Apesar da coincidência, em tese, não há qualquer ilegalidade no contrato de locação, celebrado por dispensa de licitação, nem na nomeação de Eduardo Nicolau para a PGJ. Porém, há nítido interesse público na informação. Da nomeação para procurador-geral de Justiça, há apenas o contradizente, mas reiteirado, desprezo do governador pela escolha democrática feita pela maioria dos membros do Ministério Público maranhense.

De suspeito, apenas que o PGJ nomeado é —ou era, espera-se!, pela manutenção e efetivação do Estado de Direito e da Democracia— o que pode ser considerado, em termos políticos, um dinista. Em uma rede social, mostra reportagem do jornal O Estado de agosto de 2017, publicou críticas e ofensas à ex-governadora Roseana Sarney (MDB), além elogios ao seu agora nomeador, Dino.

Eduardo Nicolau, que atualmente é corregedor-geral do Ministério Público, toma posse na PGJ no próximo dia 15. Ele fica no cargo até 2022, caso não seja reconduzido.

Esta a segunda vez em que Flávio Dino ignora a escolha da maioria na lista tríplice do MP-MA e escolhe o segundo colocado. A primeira foi na ascensão de Luiz Gonzaga.

“Voto nela para auxiliar de limpeza”, diz Eduardo Nicolau sobre Roseana
Política

Comentário foi feito na rede social Facebook. Ele é corregedor-geral do MP-MA

Em manifestação a uma matéria do ATUAL7 publicada na rede social Facebook, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, desdenhou da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Voto nela para auxiliar de limpeza”, disse, seguido da forma popular de gargalhar na internet: “kkkkk”.

O comentário foi feito no grupo Servidores Públicos do Maranhão, na publicação que trata da insinuação da peemedebista a o que a população precisa fazer para que ela decida por entrar na disputa eleitoral de 2018.

Nessa sexta-feira 4, diante da marola ‘Volta, Roseana!’ tomar conta das redes sociais e de algumas lideranças desgostosas com o governo comunista, a ex-governadora do Maranhão declarou que, se os eleitores e seu próprio partido, o PMDB, quiserem mesmo que ela volte à vida pública, “que demostrem isso”.