O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, condecorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto (PCdoB), com a medalha Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo Ministério Público maranhense.

A comenda foi aprovada pelo colégio de procuradores de Justiça do MP-MA em novembro, por unanimidade. A cerimônia de entrega ocorrerá na tarde desta quinta-feira (9), no auditório da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), em sessão solene que será realizada de forma presencial e por videoconferência.

Segundo a proposta de Nicolau, a homenagem a Othelino se dá em “em reconhecimento à sua atuação na elaboração do Projeto de Lei 125/2020 que traz benefícios aos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19”.

Sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) em junho do ano passado, a norma prevê que o tempo de serviço prestado diretamente no enfrentamento à pandemia em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do estado de calamidade, serão contados como título em concursos públicos.

A medalha do mérito Celso Magalhães foi criada em 1985, sendo destinada a membros da magistratura e personalidade de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, avaliado pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Ministério Público do Maranhão.