Othelino Neto
AL-MA avança em transparência e realizará primeiro pregão eletrônico
Política

Iniciava marca gestão de Othelino Neto na Presidência da Casa. Processo deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, pela primeira vez em sua história, a modalidade licitatória de contratação de bens e serviços comuns por meio da internet, o chamado pregão eletrônico.

A iniciativa marca um dos maiores avanços da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na Presidência da Casa, pois vai permitir que o Palácio Manuel Beckman tenha mais transparência, agilidade, eficiência e economia em seus processos licitatórios.

Pela  modalidade, as licitações abrangem todo o território nacional, em que as propostas e lances são apresentados por meios eletrônicos, sem que haja contato presencial entre pregoeiro e licitantes. Durante o processo, os participantes se reúnem em uma sessão pública, também pela internet, e apresentam propostas e lances.

Ao final, é realizada a classificação e habilitação.

De acordo com a Comunicação da AL-MA, o primeiro pregão eletrônico da Assembleia Legislativa maranhense deve ser realizado nesta terça-feira 8, tendo como objeto a compra de material de informática.

Assembleia Legislativa do MA extingue auxílio-moradia dos deputados
Política

Decreto legislativo revoga o benefício concedido em 2014 pelo então presidente da Casa, Arnaldo Melo.

Em meio a discussão sobre a moralidade dos penduricalhos para membros do Ministério Público e magistrados estaduais e federais de todo o país, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa traz publicado, na edição dessa quinta-feira 22, projeto de decreto legislativo do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que extingue o auxílio-moradia dos parlamentares estaduais. A informação é da revista Maranhão Hoje.

O decreto revoga o benefício que foi concedido em 2014, pelo então presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.

De acordo com a reportagem, o auxílio-moradia dos parlamentares havia sido extinto em 2013. No ano seguinte, porém, quando eram fortes os indicativos de que Melo seria eleito, indiretamente, governador, para sucessão de Roseana Sarney, que seria candidata ao Senado, o penduricalho voltou a ser concedido.

À época, Arnaldo Melo beneficiou os deputados não apenas com a volta do auxílio-moradia, mas ainda aumentou as demais gratificações: verba indenizatória de exercício parlamentar, de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil; e a ajuda de gabinete, de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil.

O auxílio-moradia foi fixado em R$ 2.850, apesar da quase totalidade do parlamento ter imóvel na capital.

Além de Othelino, assinam o decreto legislativo, como membros da Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (primeiro vice), Josimar do Maranhãozinho (segundo vice), Adriano Sarney (terceiro vice), Levi Pontes (quarto vice), Stênio Rezendo (primeiro secretário), Zé Inácio (terceiro secretário) e Nina Melo (quarta secretária).

Othelino convoca eleição para a 4º vice-Presidência da Mesa Diretora
Política

Concorre à vaga apenas o deputado Levi Pontes. Cabo Campos e Paulo Neto ensaiaram candidatura, mas retiraram por ordem do Palácio dos Leões

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão desta terça-feira 6, a convocação da eleição para preencher a 4ª vice-Presidência da Mesa Diretora da Casa, com a publicação da Resolução Administrativa sobre o assunto.

Segundo Othelino, a escolha deve acontecer já nesta quinta-feira 8.

Concorriam à vaga, até semana passada, os deputados Levi Pontes (PCdoB), Cabo Campos (DEM) e Paulo Neto (PSDC). Por ordem do Palácio dos Leões, porém, os dois últimos saíram da disputa e fecharam apoio a Pontes.

Por conta da morte do deputado Humberto Coutinho , Othelino Neto, que era 1º vice-presidente, foi efetivado no cargo de presidente; e os demais vice-presidentes subiram um posto, deixando vaga a 4ª Vice-Presidência.

Othelino Neto profissionaliza a articulação política de Flávio Dino
Política

Presidente da Assembleia Legislativa deu demostração de força e destreza e reuniu 12 presidentes e representantes de partidos que apoiarão a reeleição do governador

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu demonstração de força e destreza política e reuniu 12 presidentes e representares de partidos que apoiarão a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) em outubro próximo. É a primeira vez, desde 2015, que um encontro dessa magnitude conseguiu ser realizado.

Em todo o Maranhão, o encontrão repercutiu como uma profissionalização da articulação política de Dino, que vem sendo feita a foice e martelo pelo presidente estadual do PCdoB no Maranhão, e chefe da pasta que deveria executar essa função, Márcio Jerry Barroso.

Dentre os convidados, estiveram presentes os deputados federais André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Eliziane Gama (PPS); os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho (PR), Stênio Rezende (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Rafael Leitoa (PDT) e Edivaldo Holanda (PTC); e os secretários estadual Simplício Araújo (Solidariedade) e do próprio Márcio Jerry (PCdoB); além do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS), do prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT), e de Augusto Lobato (PT).

Apenas representantes do PEN e do PRB não compareceram, mas justificaram a ausência.

Na reunião, Othelino disse que tomou a iniciativa de organizar o encontro com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o projeto eleitoral de reeleição do governador do Maranhão, com a participação de todos os partidos da base.

“Esse debate tem como foco a reeleição do governador Flávio Dino com o apoio de uma frente partidária plural. Estamos fortalecendo, ainda mais, o grupo, traçando estratégias e discutindo um projeto coletivo para as eleições deste ano”, enfatizou.

Todos os presidentes e representantes partidários reiteraram empenho para a reeleição de Dino.

Assembleia oficializará condução de Othelino à Presidência na quinta-feira
Política

Morte de Humberto Coutinho abre vacância. Vaga será ocupada de forma definitiva, por ordem de sucessão natural, pelo 1º vice-presidente

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na próxima quinta-feira 4, a partir das 10 horas, um procedimento administrativo para oficializar a condução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao cargo de presidente da Casa.

Conforme antecipado pelo ATUAL7 mais cedo, com a morte do deputado Humberto Coutinho (PDT), o cargo de presidente abre vacância e será ocupado, de forma definitiva, por ordem de sucessão natural, pelo 1º vice-presidente.

De acordo com o regimento interno, em seu artigo décimo, declarado vago o cargo na Mesa Diretora, a sucessão dar-se-á da seguinte forma: “I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno; II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.

Com o remanejamento dos cargos, a composição da Mesa será feita da seguinte forma: Fábio Macedo (PDT), primeiro vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR), segundo vice-presidente; Adriano Sarney (PV), terceiro vice-presidente; Ricardo Rios (PEN), primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM), segundo secretário; Zé Inácio (PT), terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB), quarta secretária.

O cargo de quarto vice-presidente ficará vago, aguardando nova eleição que deverá ocorrer no prazo de até cinco sessões ordinárias.

Othelino efetiva-se presidente, Leitoa vira titular e Furtado volta como suplente
Política

Morte de Humberto Coutinho provoca pelo menos quatro modificações na configuração do Parlamento estadual

A morte do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ocorrida na noite dessa segunda-feira 1º, provoca pelo menos quatro modificações na configuração do Parlamento estadual, que devem ser oficialmente efetivadas na retomada dos trabalhos na Casa, em fevereiro próximo.

As duas primeiras serão no comando e na 4º-vice da Mesa Diretora, e as outras duas relacionadas às vagas de deputado titular e suplente.

Como um projeto de resolução, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), aprovado pelos parlamentares no final do ano passado, determina que, em caso de vacância do cargo de presidente, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição, com a morte de Coutinho, assume o posto o 1º-vice, deputado Othelino Neto (PCdoB) — que já estava em exercício na Presidência desde a piora de saúde do pedetista.

Em razão da ascensão do comunista, toda a estrutura da Mesa também sobe automaticamente, até chegar ao cargo do 4º-vice-presidente, único para onde deverá haver nova eleição.

As demais mudanças serão na efetivação no mandado do primeiro suplente da coligação “Todos pelo Maranhão 4” em 2014 , deputado Rafael Leitoa (PDT); e do retorno à Casa do segundo suplente da mesma coligação, Fernando Furtado (PCdoB).

Esse último, porém, ocupará a cadeira na Assembleia somente até o retorno do deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), ainda à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

PGJ aguarda publicação de acórdão para decidir se recorre da absolvição de Othelino
Política

Desembargadores rejeitaram denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa por desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Maioria do TJ-MA livra Othelino Neto de processo criminal
Política

Desembargadores acompanharam relator, pela rejeição da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações da PGJ contra o deputado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão livrou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), nesta quarta-feira 27, de processo criminal por suposto desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

Uma ressalva: o julgamento era apenas para o recebimento ou não da denúncia feita pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Quase todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Marcelino Everton, pela rejeição da denúncia e absolvição sumária do comunista, sob a alegação de que não foi comprovada a acusação de que houve prejuízo aos cofres públicos e nem a intenção do comunista em cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Parte do Pleno se declarou suspeito, a começar pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.

TJ-MA decide hoje se condena Othelino Neto à prisão ou arquiva processo
Política

Ação penal já teve dois adiamentos por férias de relatores. Vice-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá, na sessão plenária desta quarta-feira 27, se condenará à prisão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ou se arquiva processo criminal contra o comunista. Ele é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, cada um pode pegar de dois a até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ser ainda aumentada em até mais três anos, mas de detenção. Há ainda o pagamento de multa, dentre as penalidades.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem sobre as acusações, mas não retornaram o contato.

Férias

O julgamento da ação penal deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

No último dia 13, ele também saiu de férias, provocando novo adiamento do julgamento.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o Parquet afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Othelino e Cristino, diz a denúncia, teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Sema, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Julgamento de ação penal contra Othelino Neto é remarcado para 27 de setembro
Política

Prorrogação ocorreu porque o relator saiu de férias. Deputado é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Ele pode pegar até 12 anos de cadeia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão remarcou, para o próximo dia 27, o julgamento de uma ação penal movida contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O julgamento deveria ter acontecido no último dia 13, mas foi adiado em razão do relator do processo, desembargador Marcelino Chaves Everton, haver tirado férias.

Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Ambos são acusados de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

A denúncia foi apresentada ao TJ-MA pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o Parquet, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

À época, ele comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e era presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o vice-presidente da AL-MA preferiu não se manifestar sobre o caso. A reportagem solicitou um posicionamento de Cristino Filho a respeito das acusações, e aguarda retorno.

Relator tira férias e julgamento de ação penal contra Othelino é adiado
Política

Data para novo julgamento ainda é incerta. Vice-presidente da AL-MA é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações

Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.

O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.

A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.

Férias

A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, como mostrou o ATUAL7, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.

Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .

Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

Pleno do TJ-MA julga amanhã ação penal contra Othelino Neto
Política

Deputado é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Se condenado, ele pode pegar até 12 anos de cadeia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, nesta quarta-feira 13, ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. O julgamento está previsto para começar às 9 horas.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado.

Conforme publicado pela reportagem em agosto, o julgamento da ação deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

Segundo a denúncia, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o MP-MA afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Ainda segundo o Parquet, Othelino e Cristino teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Othelino Neto se incomoda com voo próprio de Leonardo Sá
Política

Conhecido por infidelidade, vice-presidente da Assembleia Legislativa tenta minar a pré-candidatura do médico de Pinheiro

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) usa os meios que tem em mãos para tentar minar a bem sucedida pré-candidatura de Leonardo Sá a deputado estadual em 2018. Incomodado com o voo próprio do médico de Pinheiro, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão cobra fidelidade partidária, algo que nunca possuiu durante toda a sua trajetória política.

Othelino já foi aliado do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), chegando a ocupar o cargo de secretário. Na primeira oportunidade, porém, traiu o então aliado e aderiu ao projeto de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2012, por barganhas políticas prometidas. À época ainda no PPS, ele não traiu somente Castelo, como também Eliziane Gama, presidente da legenda e pré-candidata a prefeita de São Luís.

Mas a trajetória de traição de Othelino Neto não parou ali.

Na própria cidade de Pinheiro, ele namorou e rompeu com Luciano Genésio várias vezes, chegando a cogitar a possibilidade de enganar Leonardo Sá, que desde o inicio foi estimulado e tinha o desejo próprio de concorrer ao cargo de prefeito. Logo após o resultado final da disputa eleitoral, Othelino abandonou Sá à própria sorte, correndo para o covil dos Mendes, adversários históricos do seu grupo político e aliados do grupo Sarney. Tanto é que, agora, o vice-presidente da Assembleia arrisca dobradinha com Filuca e Victor Mendes, em Pinheiro.

A amizade com o grupo de Filuca e Victor Mendes já é tão profícua que Othelino, inclusive, já se tornou sócio do clã em negócios e assumiu a TV Difusora em Pinheiro, que antes era comandada pelos Mendes. Até o prédio que é atualmente utilizado pelo deputado estadual é do ex-prefeito.

Outro exemplo de infidelidade do vice-presidente da Assembleia Legislativa foi em outro município da Baixada Maranhense.

Ao lado de Victor Mendes, Othelino Neto esteve até outro dia com Dr. Neto, inimigo político do Penaldon em Presidente Sarney. Agora, ele já está com Penaldon e a prefeita Valéria, visando a eleição do próximo ano.

Por conta desse histórico de traidor, na Assembleia, alguns deputados já discutem nos bastidores que Othelino Neto está armando o momento certo para dar o mais novo bote.

Processo criminal contra Othelino está fora da pauta do TJ desde maio
Política

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão é acusado de crime contra a Lei de Licitações

A absolvição ou condenação do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), em processo criminal por possível crime contra a Lei de Licitações, está fora da pauta do Tribunal de Justiça estadual há quase dois meses.

O processo é resultante de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, em denúncia aceita pelo Pleno do Poder Judiciário maranhense em janeiro do ano passado, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

De acordo com levantamento feito pelo ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação dos autos ocorreu no final de maio deste ano, quando o desembargador, Lourival de Jesus Serejo Sousa, então relator do processo, decidiu retirá-lo da pauta de julgamento.

Menos de 48 horas depois, o magistrado alegou foro íntimo superveniente, isto é, que surge no decorrer do processo, e declarou-se suspeito para julgar a denúncia, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente de redistribuição processual.

Ainda segundo a movimentação registrada no JurisConsult, por meio da Coordenaria de Distribuição do Pleno do Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos, logo em seguida, para a Relatoria do desembargador Marcelino Chaves Everton, que sentou no processo desde então.

Como Othelino é deputado estadual, ele tem foro privilegiado, por isso a ação corre diretamente no TJ-MA. Figura ainda como réu Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho, que chegou a ser nomeado no gabinete do deputado no cargo em comissão, Símbolo Isolado, de Técnico Parlamentar Especial, mas foi exonerado no início deste ano.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado. O ATUAL7 solicitou à Assessoria de Comunicação do TJ-MA um posicionamento do desembargador Marcelino Everton sobre o assunto e aguarda retorno.

Justiça rejeita contestação de Othelino Neto em processo de crime ambiental
Política

Comunista é acusado pelo MP-MA de ser coautor da destruição das matas ciliares do Rio Calhau. Ele ocupava a Secretaria de Estado de Meio Ambiente

A Justiça do Maranhão rejeitou contestação apresentada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Nova Alves Neto (PCdoB), em processo em que ele é acusado de ser coautor de um dos maiores crimes ambientais no Maranhão: a destruição das matas ciliares do Rio Calhau, em São Luís.

A decisão foi proferida na última semana de março deste ano, pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que também deixou de acolher as alegações do réu Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, proprietário do terreno degradado. Além deles, também figuram no processo como polo passivo Cícero Mendes de Souza, Carlos Rogério Santos Araújo e a empresa Hidraele - Projetos e Serviços Ltda, considerados revéis na ação por não apresentarem contestação, mesmo após intimados.

A acusação de que o comunista e os outros envolvidos comentaram o crime ambiental é do promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, que cuida da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. O processo se arrasta na Justiça desde 2005.

Em sua contestação, Othelino Neto, que à época do possível crime ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que os autos não demonstram a sua responsabilização ou participação na destruição das matas ciliares do Rio Calhau.

Na decisão, porém, o magistrado alertou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva (Lei n.º 6.938/81, art. 14, § 1º) e solidária (art. 3º, IV), vez que é pautada pela teoria do risco integral, independendo da comprovação de culpa ou dolo. Douglas Martins lembrou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, no REsp n.º 1.071.741/SP, “para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental e de eventual solidariedade passiva, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem”.

“Portanto, figuram legalmente no polo passivo Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, proprietário do terreno degradado, e Othelino Nova Alves Neto, Secretário de Estado de Meio Ambiente à época, responsável pelo licenciamento e fiscalização destas áreas (fls. 252, 258 e 259).Assim, NÃO ACOLHO, as preliminares suscitadas”, despachou o juiz.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa e os outros envolvidos terão de prestar depoimento pessoal na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em data a ser marcada, sobre a participação e envolvimento de cada um na degradação da área objeto do processo.

Baixo público e infidelidade partidária marcam convenção de testa de ferro
Política

Presidente do TCE-MA tenta voltar ao comando da cidade por meio de Zezildo Almeida. Ele conta com a ajuda do vice-presidente da AL-MA

O baixo comparecimento da população e de representatividade política marcou a convenção que oficializou a candidatura de Zezildo Almeida (PTB) a prefeito de Santa Helena como testa de ferro do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão.

No comando das cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivos por meio de sua mulher, a ex-prefeita Maria Helena Pavão, o presidente do TCE-MA tenta retornar o controle e fazer da cidade uma especie de feudo eleitoral já nas eleições de outubro próximo. Inicialmente, o plano era lançar a própria esposa, mas a onda de denúncias contra sua gestão no órgão fiscalizador, como a de ter empregado o filho do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acabou obrigando Pavão a retirá-lo do foco e recorrer ao nome do testa de ferro.

Realizada na tarde do último sábado 30 em uma casa de eventos em frente à Praça da Bandeira, no Centro do município, a convenção reuniu cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças, tendo mais balões que populares  no local.

Apesar do nome do clã Pavão para as eleições de Santa Helena neste ano ser o de Zezildo, as palavras de agradecimento e engradecimento dos poucos políticos presentes foram todas direcionadas à Helena.

Infidelidade partidária

Além do envolvimento político do presidente do TCE-MA na eleição, chamou também a atenção a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ocorre que, embora a candidatura de Zezildo seja uma forma da oligarquia Sarney tentar renascer em Santa Helena, Othelino mostrou-se bem a vontade no evento, inclusive chegando a declarar que estava no local representando o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista não se viu nenhum pouco constrangido, por exemplo, ao posar para fotos abraçado ao lado da mulher de Jorge Pavão e do deputado federal Victor Mendes (PSD), de quem no município de Pinheiro é, juntamente com o seu pai Filuca Mendes (PMDB), inimigo histórico.

Para populares ouvidos pelo ATUAL7, a presença do vice-presidente da AL-MA é uma incoerência grave do partido, já que a principal liderança do PCdoB em Santa Helena, o pastor Fernando Crente, é o atual vice-prefeito da cidade e que pretende a chapa ao lado do prefeito João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS). Alguns interpretaram a ação de Othelino como um ato de traição e infidelidade partidária, já que o Dr. Lobato foi o único prefeito da Baixada Maranhense a apoiar Flávio Dino nas eleições de 2014, e conta com o PCdoB em sua coligação.

A descoberta de funcionários fantasmas e contratos suspeitos na Assembleia Legislativa do Maranhão foi levantado por algumas pessoas como o principal motivo para a presença de Othelino Neto da convenção. Elas acreditam que seria uma forma de facilitar a aprovação de contas da Casa pelo TCE-MA. Tudo já estaria articulado entre Jorge Pavão e envolveria ainda o ex-presidente do tribunal, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Insistência de Toinho do Juvenil coloca TCE-MA sob suspeita
Política

Pré-candidato a vice-prefeito de Vargem Grande dá como certo novo parecer do tribunal sobre suas contas. Ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 317 mil

A insistência do ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), em ocupar a vice na chapa do pré-candidato a prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), coloca o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita.

E num péssimo momento para o órgão fiscalizador.

Filiado no partido do governador Flávio Dino no ano passado, o neo comunista tem contado com uma ajudinha camarada do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para conseguir derrubar, no próprio TCE-MA, uma decisão do pleno da Corte que o condenou, em dezembro de 2014, por unanimidade, a ressarcir mais de R$ 317 mil aos cofres do município em “em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.

A maracutaia com dinheiro público, segundo o tribunal, teria ocorrido no exercício financeiro de 2009.

Com o TCE-MA no centro do furação após descoberta de funcionários fantasmas, qualquer movimentação do órgão contra uma decisão unanime de seu próprio pleno pode chamar a atenção da Procuradoria Geral da República. A PRG foi acionada para abrir uma investigação criminal contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão por conta de suposta participação de seu presidente em um esquema de tráfico de influência.

Vale lembrar que deputado Othelino Neto, padrinho de Toinho do Juvenil, é aliado de Pavão e lotado como auditor de controle externo do TCE-MA há quase 13 anos, embora só tenha trabalhado até hoje por apenas oito meses.