Othelino Neto
Moraes, do STF, diz que reeleição de Othelino para presidência da Alema é constitucional
Política

Aprovado no final de 2017, projeto do deputado Roberto Costa alterou regimento interno da Casa e permitiu ascensão automática e definitiva do comunista ao comando do Palácio Manuel Beckman, sem necessidade de eleição

É constitucional a reeleição do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O entendimento foi confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na corte pelo diretório nacional do PROS, no início desta semana.

Conforme já havia mostrado o ATUAL7, Moraes entendeu que Othelino foi eleito para o comando do Palácio Manuel Beckman apenas uma vez, para o biênio 2020-2021, e reeleito também uma única vez, ainda que antecipadamente, para o biênio 2021-2022.

Já o período entre 2018 a 2019, também mostrou o ATUAL7 –e o próprio PROS, em pedido de retificação em que admite ter se equivocado na ação–, foi apenas de mandato-tampão, por ascensão automática e definitiva ao cargo de presidente da Alema por conta do falecimento do então chefe do Poder Legislativo, Humberto Coutinho, ou seja, sem necessidade de nova eleição –regra possível por projeto de resolução de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), aprovada no final de 2017, que alterou o regimento interno da Casa no trecho que trata sobre substituição de cargos vagos na Mesa Diretora, em caso de vacância do cargo de presidente.

“No caso, observo que o atual Presidente da Assembleia, bem como os demais integrantes da Mesa Diretora, conforme documentação juntada pela própria Assembleia (docs. 22 a 27), não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles ocupa cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos”, escreveu Moraes.

“Em relação ao Presidente, Deputado Othelino Neto, o exercício do cargo na legislatura anterior, quando, na qualidade de 1º Vice-Presidente, sucedeu o Deputado Humberto Coutinho, que falecera no curso do mandato de Presidente da Casa Legislativa não configura impedimento à possibilidade de sua atual reeleição”, concluiu.

Contudo, Alexandre de Moraes concedeu parcialmente cautelar, a ser confirmada pelo plenário do Supremo, para fixar intepretação conforme a Constituição Federal ao artigo 29, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, e do artigo 6º do Regimento Interno da Alema, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Casa.

A decisão deve ser cumprida imediatamente pela Assembleia Legislativa maranhense, após ciência da decisão. Foi, ainda, dado vista à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que se manifestem, de forma definitiva, no prazo de cinco dias, sobre o mérito da ação.

PROS retifica e admite equívoco em ação contra reeleição de Othelino para presidência da Alema
Política

Segundo o partido, pesquisa mais minuciosa verificou que o chefe do Legislativo maranhense foi reconduzido apenas uma vez ao cargo. Fato já havia sido mostrado pelo ATUAL7

O PROS, autor de ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a recondução do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao comando da Casa pelo biênio 2021-2022, pediu a retificação do pedido liminar consistente na determinação de imediata desconstituição da Mesa Diretora da Alema, ou de determinação de novas eleições, com exclusão do comunista para concorrer ao mesmo cargo.

A petição foi protocolada pelo partido nesta quarta-feira 24, poucas horas antes do ATUAL7 noticiar o caso e mostrar que, diferentemente do ocorrido no Parlamento estadual de Roraima e de Mato Grosso –alvo de decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela suspensão da eficácia da eleição da respectiva Mesa Diretora–, Othelino foi reeleito para o comando da Alema apenas uma vez, antecipadamente, em maio de 2019.

No pedido, o PROS admite que se equivocou ao afirmar que “Othelino Neto foi reconduzido à cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do maranhão para o mandato de 2021-2023, pela terceira vez consecutiva”.

“Em pesquisa mais minuciosa, é possível verificar, no site da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que o Presidente Othelino Neto, na verdade, assumiu o posto de Presidente no último ano da legislatura 2015-2019 através de ‘mandato-tampão’, em razão do falecimento do anterior ocupante do cargo. Em seguida, elegeu-se Presidente no início da legislatura seguinte e, pela primeira vez, reelegeu-se, no mesmo cargo, para o biênio 2021-2023”, explica a legenda no aditivo.

O PROS ressalta, ainda, que o Supremo já reconheceu, em diversas decisões de ministros da Corte, a constitucionalidade da reeleição que sucede o mandato-tampão, como é o caso de Othelino Neto. Contudo, assevera que, segundo o artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, é vedada a recondução dos membros da Mesa Diretora da Casa legislativa, para o mesmo cargo, em eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

“Assim, ante a ausência de qualquer vício jurídico na reeleição que sucede o mandato-tampão, há que se reconhecer que só a reeleição do biênio 2017-2019 para o biênio 2021-2023, do então Presidente Othelino Neto, encaixa-se na tese aventada nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade”, alega.

Ainda segundo o PROS, apesar do equivoco no pedido liminar, por se tratar de ação direta de inconstitucionalidade, os interesses discursos no pedido “transcendem quaisquer particularidades”, e a análise sobre o caso pode aguardar o julgamento de mérito, pelo plenário do Supremo.

“Ainda assim, como no caso, a medida cautelar pleiteada, qual seja, a de determinação da ‘imediata desconstituição’ da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão e a de realização de novas e imediatas eleições, ‘vedada a participação do Presidente atual’, não vem mais a calhar, tendo em conta a já demonstrada legalidade e legitimidade da reeleição após mandato-tampão e, também, a razoabilidade da ocorrência de apenas uma reeleição ao cargo de Presidente do Deputado Othelino Neto”, continua.

“Tal reeleição, todavia, há de ser convalidada, ou não, no exame de mérito desta demanda, em que se vai decidir se a norma insculpida no art. 57, §4º, da Carta Magna, é, ou não, de reprodução obrigatória pelos demais Entes Federativos”, conclui.

Por prevenção, o relator da ação direta de inconstitucionalidade do PROS é o ministro Alexandre de Moraes.

PROS, de Gastão, entra com ação no STF contra reeleição de Othelino para presidência da Alema
Política

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão foi reconduzido para o cargo apenas uma vez. Em Roraima e Mato Grosso, deputados estavam no comando do Legislativo pela sexta e terceira vez consecutiva, respectivamente

O diretório nacional do PROS ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para o comando da Casa na mesma legislatura.

No Maranhão, o Partido Republicano da Ordem Social é comandado pelo suplente de deputado federal no exercício do mandato, Gastão Vieira. Tem também entre suas estrelas, pelo menos até março próximo, o deputado estadual Yglésio Moysés, que é aliado de Othelino, e já anunciou retorno ao PDT.

Na ação, o PROS sustenta que a reeleição, na mesma legislatura, de membros da Mesa Direta da Alema está em desacordo com a Constituição Federal.

O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas [legislativas federais] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que já aplicou o precedente, que vetou a reeleição da Mesa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e suspendeu a eficácia das reeleições, por mais de uma vez, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima e de Mato Grosso, nos mesmos cargos, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Em Roraima, o deputado estadual Jalser Renier (SD) tentava a recondução para o comando da Casa pela sexta vez consecutiva, e em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM), tentava pela terceira vez consecutiva.

Nos dois casos, para assegurar que o funcionamento do Parlamento não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, Moraes determinou a realização de nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, no caso de Othelino, difere o fato de que o comunista assumiu o comando da Alema em janeiro de 2018 como presidente-tampão, com a morte do então presidente, Humberto Coutinho. À época do falecimento de Coutinho, ele ocupava a 1ª vice-presidência da Casa, e não acendeu ao cargo por eleição, mas sucessão.

Reeleito deputado estadual pelo voto popular no pleito de 2018, na nova legislatura, conquistou a primeira condução à presidência da Casa em fevereiro de 2019, por unanimidade dos deputados. Três meses depois, em maio daquele ano, conseguiu, antecipadamente e novamente por unanimidade, a primeira reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa, pelo biênio 2021-2022, iniciada neste mês.

A ADI do PROS foi ajuizada na última segunda-feira 22, e distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, nessa terça 23. Sob a mesma justificativa de violação à Constituição, o partido ajuizou outras ações no STF contra a recondução das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas do Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e de Sergipe.

Em contato com o ATUAL7 após a publicação desta matéria, por meio de sua assessoria, Gastão Vieira ressaltou que “não é membro do diretório nacional do partido e não responde por ele”.

Uma outra ação contra a recondução da Mesa Diretora da Alema, ajuizada pela Conamm (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística) na semana passada, foi extinta por Alexandre de Moraes, por falta de legitimidade na entidade.

Edivaldo tenta manter vida pública com visitas políticas; nenhuma a Dino
Política

Reaparição do pedetista ao lado de apoiadores de Eduardo Braide reforça a traição do ex-prefeito de São Luís ao seu tutor

Quase um mês após deixar o comando do Palácio de La Ravardière, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), começou a realizar visitas políticas para se manter na vida pública.

Até o momento, nenhuma ao governador Flávio Dino (PCdoB), responsável pela eleição e reeleição do pedetista para a prefeitura da capital, em 2012 e 2016.

No pleito do ano passado, Edivaldo traiu Dino e não declarou apoio a nenhum dos apadrinhados pelo comunista na disputa municipal, respectivamente, Rubens Pereira Júnior (PCdoB) no primeiro turno e Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno.

A reaparição pública, e logo ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), do presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), e do senador Weverton Rocha (PDT), que apoiaram Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno, reforça a traição de Edivaldo Júnior ao seu tutor.

Com Flávio Dino na disputa pelo Senado, Othelino Neto diz que vai para reeleição
Política

Presidente da Alema tentava a mesma vaga para 2022. Aliado de Weverton, ele diz acreditar em consenso entre o pedetista e Carlos Brandão na disputa pelo Palácio dos Leões

Com a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de disputar o Senado Federal na chapa que será encabeçada pelo vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) em 2022, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), pretende continuar concorrendo a deputado estadual.

A informação foi dada ao ATUAL7 pelo próprio chefe do Palácio Manuel Beckman, nesta quarta-feira 20. “Sendo o governador Flávio Dino candidato ao Senado, terá o meu apoio. E disputarei a reeleição de deputado estadual”, declarou Othelino.

Até antes da pandemia, Othelino trabalhava por uma vaga na chapa majoritária nas eleições de 2022, visando, principalmente, a de senador. Porém, como Dino não criou musculatura para continuar sonhando com à Presidência, o tabuleiro eleitoral mudou.

Também aliado de Weverton Rocha (PDT), embora improvável, Othelino acredita que haverá um consenso entre o pedetista e Carlos Brandão na sucessão de Flávio Dino. Atualmente, o vice-governador e o senador são adversários.

“Quanto à disputa pelo governo, acho que no momento certo e com critérios pactuados chegaremos a um entendimento em torno de um nome”, antecipou-se a questionamentos, após responder que ainda não tratou com o governador do Maranhão sobre nova filiação partidária.

Segundo fontes próximas ao comunista ouvidas pelo ATUAL7, Dino pretende ir para o PSB.

Questionado sobre possível recuo de Weverton, seu aliado, o presidente da Alema desconversou, e disse acreditar que, para que haja uma candidatura única ao Palácio dos Leões, o caminho seria os postulantes cederem “um para o outro”. “A premissa essencial deve ser a viabilidade de cada um. Como aferir isso? Política e pesquisas”, sugeriu.

Nas eleições municipais de 2020, Othelino Neto uniu-se a Weverton Rocha na disputa pela prefeitura de São Luís, apesar do PCdoB ter lançado um nome, ainda que fraco, do próprio partido, o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior. Derrotados no primeiro turno, aliaram-se a Eduardo Braide (Podemos) no segundo turno, que acabou eleito.

Durante o pleito, em resposta ao vice-governador Carlos Brandão, que em discurso os chamou de “desertores” por não apoiarem Duarte Júnior (Republicanos), candidato declarado de Flávio Dino no segundo turno, Othelino e Weverton comparecem juntos às suas respectivas sessões eleitorais para votar em Braide, com camisas iguais onde havia a sublimação “deserte-se”.

Erlânio é reeleito presidente da Famem; Weverton e Othelino derrotam Brandão e Dino
Política

Dupla do Palácio dos Leões não conseguiu eleger Fábio Gentil para o comando da entidade municipalista

Por 112 votos a 96, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi reeleito presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), nesta quinta-feira 14. Ele permanece no comando da entidade pelos próximos dois anos.

Prévia das eleições de 2022, a eleição de Erlânio representa vitória do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), sobre o vice-governador Carlos Brandao (Republicanos) e o governador Flávio Dino (PCdoB). Até abril do próximo ano, se Brandão e Dino não recuarem e buscarem compor com Weverton e Othelino, a tendência é de que eles estejam em campos opostos na disputa pelo comando do Governo do Maranhão e vaga no Senado Federal, sob risco de nova derrota.

A dupla no Palácio dos Leões apoiava a candidatura do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), de Caxias. Ele também teve o apoio do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), único não considerado como derrotado na disputa por ser a única liderança política no estado a conseguir manter seu batalhão de prefeitos fiel ao seu projeto político e de poder.

Confessadamente acordado com Flávio Dino, Carlos Brandão passou as últimas semanas sentando com mais de uma centena de prefeitos, na vice-governadoria, em tentativa de costura de votos para a eleição da Famem, mas acabou confirmando-se como político inábil, mesmo antes da derrota na disputa pela entidade municipalista, ao perder publicamente prefeitos filiados ao partido que preside para o lado dos adversários.

Já Dino, até tentou se descolar de derrota na disputa, confirmada com a reeleição de Erlânio Xavier, ao sair de férias e não se envolver diretamente no pleito. Achando-se astuto, também fez espécie de jogo duplo, ao dar liberdade para que o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry (PCdoB), desse troco a uma disputa paroquial em Colinas e desarticulasse publicamente o poder de Brandão na cadeira. Contudo, apesar de toda a engenhosidade, o comunista também terminou como derrotado.

Vitória na disputa pela Famem será de quem evitar traições do voto secreto
Política

Prévia de 2022, controle da entidade pelos próximos dois anos colocou em choque público Carlos Brandão e Josimar Maranhãozinho contra Weverton Rocha e Othelino Neto

Nos corretores do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa do Maranhão, espécies de comitês de campanha montados, respectivamente, por padrinhos dos prefeitos Fábio Gentil (Caxias, Republicanos) e Erlânio Xavier (Igarapé Grande, PDT) na disputa pela presidência da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), circula a máxima entre os prefeitos que já visitaram as sedes dos poderes: vence a eleição para o comando da entidade municipalista quem conseguir evitar o maior número de traições do voto secreto.

As primeiras movimentações, públicas, mostram que tal conceito nunca fez tanto sentido.

Menos de 24 horas após o registro das chapas, do lado de Erlânio, que concorre à reeleição, houve a baixa do prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga (PSDB), que anunciou desistência e pediu a retirada de seu nome da chapa 1, denominada Sálvio Dino - Municipalismo na Prática.

Contudo, em rápido contra-ataque, a vaga foi ocupada pelo prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, que é filiado ao Republicanos, partido de Gentil e do vice-governador Carlos Brandão, principal padrinho da chapa 2, denominada Zé Gentil - Municipalização para Todos.

Por ser uma prévia da corrida eleitoral de 2022, a disputa colocou em choque público, de um lado, o chefe interino do Palácio dos Leões, Carlos Brandão, e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), e do outro o senador Weverton Rocha (PDT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Neste sentido, o grande desafio dos postulantes e seus respectivos padrinhos é assegurar que os apoiadores das chapas, a começar pelos integrantes, de fato cumprirão o acordo prometido dentro das cabines de votação.

A eleição pelo controle da Famem, pelo biênio 2021-2022, está marcada para acontecer no próximo dia 14, em votação secreta, um dia antes do retorno do governador Flávio Dino (PCdoB) ao comando do Governo do Maranhão. Por medo eventual de derrota, o comunista repensou a ofensiva que havia ameaçado após ser vencido nas eleições municipais de 2020 em São Luís, e preferiu viajar de férias e não se envolver diretamente na dissidência de seu clã.

Mesmo fragilizado, Dino atropela Othelino e Alema em aprovação de PEC das emendas impositivas
Economia

Governador impôs a aprovação de uma substitutiva à PEC apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa. Texto tem brechas para que o Executivo não pague os créditos

Mesmo fragilizado com a derrota na disputa pela prefeitura de São Luís, que rachou sua base na Assembleia Legislativa e o expôs nacionalmente como um líder sem capacidade de articulação, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou força para reduzir à nada seu correligionário e presidente da Casa, Othelino Neto, na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deveria tornar obrigatória, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares. Deveria porque, segundo o texto aprovado, o chefe do Palácio dos Leões recebeu o aval para, sob determinadas circunstâncias, deixar de pagar as chamadas emendas impositivas.

Conforme antecipou o ATUAL7, a proposta aprovada em primeira turno, na sessão desta quinta-feira 20, foi a substitutiva imposta pelo Palácio dos Leões, por meio do líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Enquanto a PEC do próprio Othelino Neto e do deputado Yglésio Moyses (sem partido) previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, a substitutiva aprovada pela Assembleia prevê somente até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e ainda assim deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Ou seja, ao final, não há garantia de que as emendas impositivas, que ficou algo em torno de R$ 500 mil, sejam realmente impositivas e, por isso, que serão pagas.

Durante a votação, além de rejeitarem uma primeira PEC, do deputado César Pires (PV), que garantia autonomia e independência aos parlamentares estaduais maranhenses, o plenário da Alema rejeitou todos os destaques da PEC apresentada por Othelino e Yglésio, e ainda dispensou integralmente o texto inicialmente defendido pelo chefe do Poder Legislativo do Maranhão.

À Othelino Neto e Yglésio Moyses sobrou apenas o direito de posarem para fotos e comemorar a aprovação de um texto que nem deles era. Foi um dia histórico para a Assembleia Legislativa, é verdade, mas pela tamanha desonra.

Alema aprova nesta quinta emendas impositivas, mas nos moldes de Dino
Economia

Para aprovação da PEC, Palácio dos Leões impôs o limite de 0,75% da receita líquida do exercício anterior, e com obrigação de pagamento de apenas metade dos créditos

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta quinta-feira 10, as chamadas emendas impositivas, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornará obrigação constitucional, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

Para a proposta passar, foi necessária a aceitação de imposição do governador Flávio Dino (PCdoB). Em vez do texto apresentado por Yglésio Moysés (sem partido) e Othelino Neto (PCdoB), que previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, será aprovado um substitutivo encaminhado à Alema pelo Palácio dos Leões.

Pela imposição de Dino, as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Apenas Yglésio, em discurso na sessão de ontem 9, se posicionou contra a proposta governamental. Para não demonstrar fraqueza, Othelino tenta passar aos demais parlamentares que a simples aprovação da PEC, mesmo rebaixada por Dino, seria uma vitória do Parlamento.

Em meio à votação das emendas impositivas e LOA, Alema dificulta cobertura da imprensa
Política

Apesar de ter aglomerado durante o período eleitoral, Othelino Neto alega que restrição de acesso objetiva a preservação da saúde dos servidores da Casa

Apesar de haver definido como essenciais as atividades e serviços da imprensa durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, desde meados de novembro, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão tem dificultado o acesso de profissionais às dependências da Casa.

Para passar pelo portão de entrada do Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo do Estado, mesmo durante coletivas e com credenciais, os profissionais precisam de autorização direta do parlamentar que estiver organizando o evento. Aos que conseguem tal autorização, precisam ter ainda uma outra, para subir ao andar onde ficam os gabinetes dos parlamentares, e com imposição de limite de acesso apenas ao que conceder a permissão, sendo proibido o deslocamento para outros setores.

A censura permanece em meio à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das emendas impositivas e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas estão em discussão interna para irem a voto até a próxima semana, quando os deputados deixarão de participar das sessões devido ao recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 22.

Apesar de ter aglomerado durante o período eleitoral, inclusive sem o uso obrigatório de máscara, ao ATUAL7, o presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), alegou que a restrição de acesso às dependências da Casa tem por finalidade a preservação da saúde dos servidores.

“Como as sessões são transmitidas ao vivo, a imprensa e a sociedade podem e devem continuar acompanhando”, respondeu.

Questionado sobre a medida ditatorial atrapalhar o acompanhamento constitucional da imprensa aos trabalhos da Casa, Othelino rebateu, mesmo reafirmando em seguida a exigência arbitrária de ser permitida a entrada de profissionais na Alema somente após autorização de algum parlamentar.

“Não é censura. São medidas sanitárias necessárias. Os deputados podem dar entrevistas presenciais. Inclusive, pode receber o jornalista no gabinete. Basta que autorize o acesso”, respondeu.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Alema, não há previsão para o fim da imposição.

Votação de emendas impositivas será teste de liderança para Othelino Neto
Política

Presidente da Alema postula vaga na chapa majoritária em 2022. Por provocação ao Palácio dos Leões, ele terá de medir forças com Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vai enfrentar seu mais importante teste de liderança, na próxima quarta-feira 9, quando será oficialmente iniciado o debate na Casa pela aprovação das chamadas emendas impositivas, para antes da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

Postulante a uma vaga na chapa majoritária em 2022, como candidato a governador, vice-governador ou ao Senado Federal, Othelino encabeça a articulação pela validação da medida ao Orçamento, que agrada a todos os colegas da Alema, mas que, atualmente, é contrária à vontade de Flávio Dino (PCdoB).

O ATUAL7 apurou que, até antes das eleições deste ano, um acordo gestado pelo próprio Othelino diretamente com Dino caminhava para a aprovação tranquila das emendas impositivas, pela unanimidade da Alema. Contudo, uma provocação infantil ao vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), combinada com o senador Weverton Rocha (PDT), de desertar-se da camaradagem dos atuais inquilinos do Palácio dos Leões, levou o governador do Maranhão a pedir a atenção de parlamentares aliados para neutralizar o gesto hostil.

Com isso, em acato ao patrimônio impositivo do Palácio dos Leões, já estariam dispostos a votar contra as emendas impositivas as bancadas de Josimar Maranhãozinho (PL e Avante), Republicanos, PCdoB e DEM —com exceção dos deputados Carlinhos Florêncio e Neto Evangelista, respectivamente.

Em revés para Othelino, a lista tende a aumentar durante os próximos dias.

Como tomou um caminho de retorno difícil ao enfrentar o Palácio dos Leões, para mostrar força e poder de articulação, essenciais para quem busca uma vaga na majoritária, Othelino Neto terá de medir forças com Flávio Dino e controlar a situação para evitar uma derrota dentro da própria Casa que comanda, situação que seria devastadora e vexatória para a imagem de quem precisa se firmar como alta liderança política.

Em crise com Flávio Dino, deputados pretendem aprovar emendas impositivas
Política

Proposta acabaria com a subordinação dos parlamentares ao Palácio dos Leões. Um dos cabeças é Othelino Neto, presidente da Alema e do PCdoB

O recente rompante público do governador Flávio Dino (PCdoB), de ameaçar esticar a corda e endurecer com os aliados que apoiaram o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) na disputa pelo Palácio de La Ravardière, terá resposta de deputados da própria base na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Parlamentares ouvidos pelo ATUAL7 relataram, em reservado, que pretendem colocar em votação e aprovar, nos próximos dias, as chamadas emendas impositivas, por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tornaria obrigação constitucional a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

A emenda parlamentar é um instrumento que os deputados têm à disposição para direcionar recursos do Orçamento público, isto é, de que forma esse dinheiro poderá ser gasto. Como quem elabora o Orçamento —que é o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano— é o Poder Executivo, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Na prática, se tornarem esse instrumento impositivo, os deputados estaduais maranhenses deixariam de depender da vontade do Palácio dos Leões, muitas das vezes exercida apenas debaixo de troca de aprovação de matérias polêmicas impostas pelo governo, como o aumento de impostos, para que as emendas sejam liberadas.

A Assembleia Legislativa é comandada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), que integra o grupo político do senador Weverton Rocha (PDT). Atualmente, ambos passaram a ser desafetos do vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), por conta de movimentações no pleito deste ano visando as eleições de 2022, quando estará em jogo a sucessão de Flávio Dino no Palácio dos Leões e uma vaga ao Senado Federal.

Esta é a sexta articulação dos deputados pela aprovação das emendas impositivas, durante o governo comunista. Antes, já haviam encabeçado tentativas os deputados Yglésio Moyses (PROS) e Wellington do Curso (PSDB), uma vez, cada; e o deputado César Pires (PV), por três vezes. A força do Palácio dos Leões, contudo, sempre impedia o avanço, e manobrava pela retirada de assinaturas favoráveis à PEC.

Como desta vez um dos que encabeçam a proposta é o próprio Othelino Neto, a aprovação deve contar com o voto de todos os 42 deputados ou a maioria esmagadora da Casa.

Othelino promulga lei que prevê multa de até R$ 10 mil por fake news sobre pandemia
Política

Propagador de notícias falsas sobre o novo coronavírus, Flávio Dino evitou sancionar o texto

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias no Maranhão.

De autoria do próprio comunista, com emenda do deputado Yglésio Moyses (Pros), o texto foi aprovado pela Alema há quase um mês. Ele próprio propagador de notícias falsas sobre o novo coronavírus nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) não se arriscou a sancionar o dispositivo.

Com a promulgação, porém, se voltar a publicar desinformação ou boato, comprovadamente, independente das legislações específicas na área criminal, o governador do Maranhão estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1,2 mil a R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade.

A lei é para todos.

Othelino promulga lei que suspende cobrança de empréstimos consignados, que Dino evitou sancionar
Economia

A suspensão do pagamento é automática. Possível pré-candidato a presidente da República em 2022, governador evitou confrontar banqueiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na tarde desta quinta-feira 4, promulgou o projeto de lei que suspende o desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados pelo Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), servidores públicos e empregados da iniciativa privada. A lei já está em vigor, com a publicação imediata no Diário eletrônico da Casa.

A suspensão do pagamento é automática, ficando assegurada ao servidor ou empregado público a opção pela manutenção do desconto salarial autorizado perante o respectivo órgão pagador.

A promulgação ocorreu cerca de 15 minutos depois do ATUAL7 publicar que o governador Flávio Dino (PCdoB) estava demorando para sancionar a lei. Possível pré-candidato a presidente da República em 2020, o comunista preferiu ignorar a concessão do benefício de elevado alcance social, deixando passar o prazo para não confrontar banqueiros.

Segundo o texto da lei, além de empréstimos consignados, a suspensão alcança, ainda, parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

Com a promulgação, a suspensão valerá pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

A lei é de autoria da deputada Helena Duailibe (SD), com coautoria do deputado Adriano Sarney (PV). Contou também com emenda do deputado César Pires (PV), que acrescentou o benefício para a iniciativa privada.

Ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Othelino descarta retorno das atividades presenciais na Alema: ‘Ainda sem data’
Política

Mesmo com a flexibilização do isolamento social autorizada por Flávio Dino, por prevenção, deputados ainda permanecerão realizando sessões virtuais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), descartou, na manhã desta quinta-feira 21, que as atividades da Casa possam se normalizar mesmo após a flexibilização do isolamento social em todo o estado, a partir da próxima segunda-feira 25, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais por autorização do governador Flávio Dino (PCdoB).

Desde o final de março, os trabalhos presenciais da Alema estão suspensos, como medida de prevenção contra o novo coronavírus, que já infectou mais de 16 mil e matou mais de 600 pessoas no Maranhão, principalmente em São Luís, epicentro da pandemia no estado. Apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio e redução de expediente, permanecem funcionando presencialmente. As sessões legislativas e votações têm sido realizadas remotamente, pela internet.

“Estamos planejando como faremos a volta. Mas ainda sem data. Vou esperar até o dia 30.05 para decidir”, disse o parlamentar ao ATUAL7, em conversa pelo WhatsApp.

Segundo Othelino, por precaução, já está decidido que o retorno presencial será gradual, com várias restrições, tanto para deputados quanto para servidores da Casa.

“Os deputados do grupo de risco terão as presenças liberadas. Ou seja, caso não participem, não pegarão falta. [Continua] valendo a suspensão do expediente presencial. Grupo de risco em casa e frequentam a AL apenas os servidores cuja atividade seja imprescindível e em sistema de rodízio”, assegurou.

“A Assembleia está reunindo remotamente. Ou seja, no essencial, está cumprindo seu papel de legislar. Mas precisa deixar claro que a regra é o máximo distanciamento social possível, tal qual recomendam a OMS e a SES. Nós estamos nos organizando para voltar. Mas no cenário de pandemia, a observância de cada dia é fundamental para a tomada de decisões”, completou o deputado.

Sobre a decisão de Flávio Dino, de editar novo decreto autorizando a reabertura do comércio mesmo com o aumento de casos de Covid-19 e queda no isolamento social, Othelino Neto considerou que, embora seja uma situação delicada, o governador acertou na medida.

“As decisões quanto à liberação do comércio são difíceis. Não há uma fórmula ótima. Mas considero que a decisão do Executivo está correta, por liberar de forma gradual, levando em conta o tipo de atividade, e com rigorosas exigências sanitárias”, argumentou o presidente da Alema.

Othelino anuncia votação de projeto que obriga escolas e faculdades a reduzirem mensalidade em 30%
Economia

Redução valeria enquanto as aulas estiverem suspensas no Maranhão por conta da pandemia do novo coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nessa segunda-feira 20, em sua conta no Twitter, que incluirá na pauta de votação o projeto de lei que visa garantir a redução de 30% nas mensalidades na rede privada de ensino do Maranhão. A proposta é de autoria do deputado Rildo Amaral (SD), com emenda do deputado Yglésio Moyses (PROS).

Segundo Othelino, não houve boa vontade por parte da maioria das escolas (ensino fundamental e médio) e faculdades em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades, enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19,

“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, publicou.

A data da votação ainda será definida.

Em pouco mais de um mês, mais de 1,3 mil pessoas foram diagnosticadas com a Covid-19 no estado, e 60 morreram em decorrência da doença.

Coronavírus: Othelino Neto adia Assembleia em Ação em Itapecuru
Cotidiano

Medida faz parte da série de prevenções que devem ser adotadas no Poder Legislativo nesta semana contra a pandemia

A 5ª edição do programa Assembleia em Ação, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira 20, foi adiada por determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar considerou conveniente suspender o evento, temporariamente, como medida de precaução contra a pandemia do novo coronavírus.

Apesar de o Maranhão, até o momento, não ter apresentado qualquer caso confirmado de coronavírus, por precaução, uma série de prevenções devem ser adotadas no Poder Legislativo a partir desta semana, com base nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), como a de evitar aglomerações ou eventos de grande concentração popular.

Criado sob a gestão de Othelino Neto, com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimento entre o Parlamento estadual e as Câmaras Municipais, e de propiciar maior aproximação do Legislativo com a sociedade, o programa itinerante da Assembleia tem arregimentado grande participação popular nos municípios por onde tem passado, fato que foi levado em conta pelo chefe do Legislativo maranhense para o adiamento da nova edição do evento, nesse momento crítico de propagação da Covid-19.