Othelino Neto
Em crise, Flávio Dino recorre a Othelino Neto para salvar articulação de pré-candidatura ao Senado
Política

Na função, presidente da Alema vai tentar abrir diálogo onde ex-governador sofre forte resistência. Apelo ocorre após ruptura de Weverton Rocha e formação de frente ampla pela reeleição de Roberto Rocha

Jogado ao isolamento político desde que perdeu o poder que exercia por ser mandatário do Estado, o ex-governador Flávio Dino (PSB) recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), para salvar a articulação de sua pré-candidatura ao Senado.

A decisão pelo apelo foi tomada na última quarta-feira (4), poucos dias após o anúncio de ruptura do senador Weverton Rocha (PDT), que disputará ao Palácio dos Leões contra Carlos Brandão (PSB), mas vinha afirmando que apoiaria Dino ao Senado, e de lideranças de quase dez partidos formarem uma frente ampla de apoio à reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

Após um mês fora do comando do Executivo, Dino foi abandonado por praticamente todos antigos aliados, recebeu quase nenhuma visita e não encontrou espaço para ele próprio pudesse criar uma agenda.

Dos poucos seguidores que ainda lhe sobraram, a maioria, como o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), preferiu não se arriscar a ficar sem mandato e está se dedicando exclusivamente à própria campanha eleitoral ou, no máximo, também a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, mas isso de olho nos votos do petista.

A repulsa provocada nas classes política e empresarial pelo tesoureiro do PSB no Maranhão, o ainda secretário de Comunicação Ricardo Cappelli, aumentou ainda mais a crise e fechou portas para o ex-governador.

Para retomar uma agenda positiva, a saída foi recorrer a Othelino Neto.

Diferentemente de Dino, o presidente da Alema é reconhecido por desenvolver boa política e sempre manteve uma relação civilizada e respeitosa com todos os setores de poder. Na função, pode facilitar a abertura de diálogo onde o ex-governador sofre forte resistência, a começar com prefeitos do interior do Maranhão e deputados estaduais.

Além de reforço ao acordo para eventual 5º mandato consecutivo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e de ter a esposa, Ana Paula Lobato (PSB), indicada para a vaga de primeira suplente de Dino ao Senado, em troca da difícil a missão, o deputado acertou apoio do Palácio dos Leões para a irmã, Flávia Alves Maciel (PCdoB), na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Até o momento, porém, nenhuma resistência a Flávio Dino conseguiu ser quebrada.

Saiba quem é Ana Paula Lobato, escolhida por Flávio Dino para 1ª suplência ao Senado
Política

Ações realizadas na prefeitura de Pinheiro e movimentação de Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa e seu marido, garantiram a vaga

Ana Paulo Lobato (PSB), 37, foi escolhida pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), para a vaga de 1ª suplente ao Senado Federal nas eleições de 2022. O anúncio foi feito durante evento de despedida do socialista do Palácio dos Leões, na semana passada.

Enfermeira e empresária do ramo de aluguel de equipamentos e comércio de máquinas para construção, ela é vice-prefeita de Pinheiro, município localizado na Baixada Maranhense, onde viveu durante toda a sua infância e adolescência.

Aliados apontam que a indicação para a 1ª vice de Dino é resultando da soma de dois fatores:

Ações realizadas por ela na gestão municipal durante o afastamento de Luciano Genésio da prefeitura por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, no bojo da Operação Irmandade; e a movimentação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e seu marido, Othelino Neto (PCdoB), que se apartou do projeto do senador Weverton Rocha (PDT) e fechou apoio à reeleição do novo governador do Estado, Carlos Brandão (PSB).

Ana Paula Lobato foi eleita vice-prefeita de Pinheiro em 2020 pelo PDT, seu antigo partido, após a terceira disputa eleitoral. As outras duas, sem vitória nas urnas, foram em 2016, também para vice-prefeita de Pinheiro, e em 2014, para deputada estadual.

Desde que Othelino assumiu o comando da Alema, em 2018, ela preside o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão, o Gedema, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 1977, com caráter essencialmente filantrópico. 

Pelo Gedema, tem implementado ações e projetos de cunho social e comunitário, visando à efetiva integração dos seus associados e dependentes, da coletividade e dos menos favorecidos na sociedade. Também garante apoio administrativo e pedagógico à Creche-Escola Sementinha, proporcionando aos alunos (filhos e netos de funcionários do Legislativo e de deputados estaduais) ensino de qualidade.

Enquanto prefeita em exercício de Pinheiro, conseguiu dar celeridade à imunização adulta e infantil contra a Covid-19, reabasteceu a rede pública municipal de saúde com medicamentos, insumos e equipamentos.

Também reajustou o piso salarial dos professores, lançou o primeiro pregão eletrônico do município, abriu dados que estavam ocultos no Portal da Transparência e entregou capacetes ao mototaxistas. Além disso, recuperou pontes e também vistoriou e entregou várias obras do programa Pró-Asfalto.

A saída do PDT e filiação ao PSB ocorreram em meio ao convite e anúncio por Dino para compor a chapa majoritária, feito no dia 31 de março.

Ana Paula Lobato é mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, frutos do casamento com Othelino Neto.

STF retira da pauta discussão sobre 5º mandato consecutivo de presidente da Alema para Othelino
Política

Deputado está no comando da Casa desde 2018. Não há data para que o caso seja posto novamente para análise do Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta da corte, no início da noite dessa quinta-feira (31), o julgamento de embargos de declaração que podem garantir ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o direito de comandar o Palácio Manuel Beckman por até cinco mandados consecutivos.

Ele chefia a Casa desde 2018, inicialmente por meio de mandato-tampão. Posteriormente, foi eleito e reeleito por aclamação, antecipadamente.

A deliberação pelo Supremo –ainda consequência do julgamento que declarou constitucional a reeleição de Othelino para presidência do Legislativo maranhense– estava marcada para começar no dia 1ª de abril e terminar no dia 8, por meio do plenário virtual, no qual os 11 ministros apresentam seus votos no sistema do tribunal.

Com a retirada da pauta, não há data para que o caso seja posto novamente para análise.

O ATUAL7 apurou que a manutenção no cargo de presidente da Alema, sob apoio integral da futura base governista na escolha da Mesa Diretora da Casa para os biênios da próxima legislatura, foi uma das exigências feitas por Othelino Neto para se apartar do senador Weverton Rocha (PDT) e fechar com Carlos Brandão (PSB) na disputa pelo Palácio dos Leões.

A outra condição de Othelino, já declarada publicamente por Flávio Dino (PSB), foi a garantia da primeira vaga de suplente de senador na chapa majoritária para a esposa, Ana Paula Lobato.

Othelino decide deixar Weverton e apoiar Brandão ao governo do MA
Política

Conforme antecipou o ATUAL7, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão vai continuar no PCdoB

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decidiu seguir com apoio a Flávio Dino (PSB) ao Senado Federal e apoiar a candidatura de Carlos Brandão ao governo do Maranhão.

A informação de que Othelino continuaria em seu atual grupo político, inclusive permanecendo filiado ao PCdoB, foi antecipada pelo ATUAL7 há duas semanas.

A baixa pode fazer o senador Weverton Rocha (PDT) recuar da pré-candidatura ao Palácio dos Leões.

STF decide em abril se Othelino poderá comandar Alema até a 5ª vez consecutiva
Política

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão assumiu controle da Casa pela primeira vez em 2018, para mandato-tampão. Ele foi eleito e reeleito posteriormente, seguindo a Constituição

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir no mês que vem se o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), caso reeleito deputado em outubro, poderá comandar a Casa até a 5ª vez consecutiva.

A sessão será no plenário virtual, no qual os 11 ministros apresentam seus votos no sistema do tribunal. O julgamento está agendado para começar no dia 1ª de abril e terminar no dia 8.

A discussão é ainda consequência do julgamento que declarou constitucional a reeleição de Othelino para presidência do Legislativo maranhense para o biênio 2021-2022.

No acórdão, a corte não esclareceu os efeitos práticos da decisão que permite uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, independentemente se na mesma legislatura ou não.

Para por fim à obscuridade, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa entrou com embargos de declaração solicitando esclarecimentos sobre o entendimento firmado pelo Supremo.

Na próxima semana, os ministros vão conferir os efeitos do julgamento no tempo, ou seja, se vale a partir do ato ao qual a decisão se refere (“ex tunc”, na linguagem jurídica) ou do momento em que a decisão pôs fim ao caso, sem retroatividade (“ex nunc”). Isso ocorre porque a essa decisão foi publicada depois da eleição que deu o terceiro mandato seguido de presidente a Othelino, contando com a tampão.

Se o Supremo modular os efeitos da decisão para que surta efeitos desde a data do fato (“ex tunc”), os atuais ocupantes de cadeira na Mesa Diretora, já eleitos e/ou reeleitos, somente poderão se candidatar aos mesmos cargos (e eventualmente se reeleger) nas próximas eleições.

Ou seja, Othelino poderá disputar e, se eleito por seus pares, exercer um 4º mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo próximo biênio.

Todavia, se a modulação aplicada for de agora em diante (“ex nunc”), para favorecer a segurança jurídica, os efeitos emprestados se darão no futuro, isto é, somente a partir da próxima eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa maranhense, oportunidade em que qualquer parlamentar (ocupante ou não da atual Mesa Diretora e, se ocupante, independente de quantas eleições já tiver) poderá se eleger aos mesmos cargos e, na eleição subsequente, se reeleger para a alta cúpula da Casa.

Neste caso, Othelino poderá não apenas comandar o Palácio Manuel Beckman pela 4ª vez consecutiva, mas até mesmo pela 5ª vez, ou seja, por toda a legislatura de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027.

Othelino foi eleito para o comando do Palácio Manuel Beckman apenas uma vez, para o biênio 2020-2021, e reeleito também uma única vez, ainda que antecipadamente, para o biênio 2021-2022.

Já o período entre 2018 a 2019, foi apenas de mandato-tampão, por ascensão automática e definitiva ao cargo de presidente da Alema por conta do falecimento do então chefe do Poder Legislativo, Humberto Coutinho, ou seja, sem necessidade de nova eleição –regra possível por projeto de resolução de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que alterou o regimento interno da Casa no trecho que trata sobre substituição de cargos vagos na Mesa Diretora, em caso de vacância do cargo de presidente.

Palácio dos Leões já conta com apoio de Othelino Neto a Carlos Brandão para disputa de 2022
Política

Com esvaziamento, tendência é de que Weverton Rocha retire pré-candidatura até julho

Aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) já contam como certo o apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a disputa eleitoral ao governo do Maranhão.

Segundo o entorno de Brandão, a aliança foi selada na semana passada, após pelo menos dois encontros entre os políticos para tratar do pleito. O tipo de acordo firmado, porém, permanece desconhecido.

Procurados pelo ATUAL7, nenhum dos dois retornou o contato.

Nas conversas, Othelino teria sinalizado que continuaria no PCdoB e que, para não abandonar repentinamente o senador Weverton Rocha (PDT), começaria a diminuir participação em eventos políticos liderados ou com intenção de promover o pedetista. Paralelamente, também seria construído um discurso de que não houve recuo do chefe do Legislativo do Estado, mas decisão para que o Maranhão continue avançando, com Brandão.

Se confirmada a saída de Othelino Neto da campanha de Weverton, a tendência é de que o pedetista retire a pré-candidatura até o mês de julho, antes do período de convenções das legendas, segundo o calendário eleitoral de 2022. Contudo, por estar sendo esvaziado, não haveria espaço para eventuais exigências do senador para a composição.

José Jorge, do TJ, nega pedido de deputados aliados de Brandão para anular eleição da CCJ da Alema
Política

Desembargador avaliou que medida afetaria o princípio da separação dos Poderes. Governistas atribuem comando de comissão por pedetista a suposto ato ilegal de Othelino Neto

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu nessa quinta-feira (3) pedido liminar em que deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) pediam para o Tribunal de Justiça do Estado anular a eleição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para o magistrado, por se tratar de matéria tipicamente interna da Alema, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes.

“Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, escreveu.

O pedido para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado.

Segundo os parlamentares, em suposto ato ilegal atribuído ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), o deputado Márcio Honaiser (PDT) teria sido eleito para comandar a CCJ em desrespeito à regra prevista no Regimento Interno da Casa que estabelece a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares em sua composição.

Além de correligionário, Honaiser é aliado do senador Weverton Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão e um dos principais adversários do escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para a sucessão ao Executivo.

Na semana passada, então atuando como relatora do caso, a desembargadora Nelma Sarney chegou a deferir a medida liminar pleiteada pelos aliados de Brandão, destacando em decisão concordar com os argumentos apresentados pelos parlamentares.

Cerca de 24 horas depois, porém, a magistrada decidiu revogar a liminar que ela própria havia concedido, por consequência, mantendo a eleição de Honaiser para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Segundo destacou, o recuo ocorreu após haver tomado conhecimento de que os advogados dos deputados governistas teriam impetrado com diversos outros mandados de segurança com o mesmo objetivo do distribuído a ela.

Diante da existência do fato novo, apurado no bojo de processo administrativo no âmbito do Poder Judiciário maranhense, ao tornar sem efeito a decisão que havia deferido a liminar, Nelma Sarney reconheceu a existência de prevenção, e determinou a imediata redistribuição dos autos para Jorge Jorge, que é irmão do ex-presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio, e julgamento do mérito pelo pleno do TJ do Maranhão.

Assembleia Legislativa do MA veta acesso da imprensa em retomada de trabalhos
Política

Gestão Othelino Neto tem usado a alegação de enfrentamento à pandemia da Covid-19 desde junho de 2020 para dificultar o acesso do público e de jornalistas às dependências da Casa

A Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu vetar o acesso da imprensa às dependências da Casa na retomada dos trabalhos, sob alegação de necessidade de enfrentamento às síndromes gripais e à elevação dos índices de transmissão e contaminação pela variante Ômicron da Covid-19.

A determinação começou a valer a partir desta terça-feira (1º), por tempo indeterminado, e vale para todo o ano legislativo de 2022, até nova ordem pela derrubada do veto, que pode ser baixada pela Diretoria Geral por meio de norma complementar.

A informação consta em resolução administrativa editada pela Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Alema na última sexta-feira (28). A sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos terá início nesta quarta-feira (2), no Plenário Nagib Haickel, já com o acesso restrito.

Além do presidente do Poder Legislativo, Othelino Neto (PCdoB) –que é jornalista e filho do jornalista Othelino Novaes Alves, combativo à censura e aos desmandos da Ditadura militar–, assinam o documento a primeira e a segunda secretária da Mesa, respectivamente, Andreia Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PSB).

Segundo o documento, o acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman está restrito apenas aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados. O acesso de visitantes é permitido, desde que condicionado ao agendamento prévio junto ao Gabinete Militar.

Desde junho de 2020, sempre utilizando o combate à disseminação do novo coronavírus como justificativa, a Mesa Diretora da Alema vem fechando o cerco para o público e para imprensa que frequentam a Casa.

Mesmo durante coletivas e com credenciais, e apesar de haver definido como essenciais as atividades e serviços da imprensa durante o enfrentamento à pandemia, a gestão do deputado Othelino Neto determinou que os profissionais precisam de autorização para acessar as dependências da Casa, uma para conseguir passar do portão principal e outra para ter acesso aos gabinetes dos parlamentares.

Eduardo Nicolau condecora Othelino Neto com medalha Celso Magalhães, maior honraria do MP-MA
Política

Comenda é concedida a personalidade de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento. Presidente da Alema é autor de projeto de lei que beneficia profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, condecorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto (PCdoB), com a medalha Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo Ministério Público maranhense.

A comenda foi aprovada pelo colégio de procuradores de Justiça do MP-MA em novembro, por unanimidade. A cerimônia de entrega ocorrerá na tarde desta quinta-feira (9), no auditório da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), em sessão solene que será realizada de forma presencial e por videoconferência.

Segundo a proposta de Nicolau, a homenagem a Othelino se dá em “em reconhecimento à sua atuação na elaboração do Projeto de Lei 125/2020 que traz benefícios aos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19”.

Sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) em junho do ano passado, a norma prevê que o tempo de serviço prestado diretamente no enfrentamento à pandemia em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do estado de calamidade, serão contados como título em concursos públicos.

A medalha do mérito Celso Magalhães foi criada em 1985, sendo destinada a membros da magistratura e personalidade de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, avaliado pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Ministério Público do Maranhão.

A uma semana de anunciar apoio a Brandão, Dino busca entendimento com Othelino e Eliziane
Política

Governador e aliados costuram caminho para continuarem no mesmo grupo em 2022. Weverton Rocha voltou a antecipar que pretende trair acordo

A uma semana da reunião em que anunciará apoio ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, o governador Flávio Dino (PSB) voltou a conversar pessoalmente com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), e com a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O trio esteve reunido nessa segunda-feira (22), buscando um caminho para entendimento e continuarem no mesmo projeto político. Além de amarrar a renovação do mandato em 2026, a senadora busca espaço para eleição do marido, Inácio Melo, para a Alema. Já o presidente do Poder Legislativo estadual trabalha para se manter no comando da Casa, se reeleito deputado, ou ocupar a vaga de vice de Brandão.

Atualmente, tanto Othelino quanto Eliziane ainda estão fechados com o senador Weverton Rocha (PDT), que voltou a antecipar que pretende descumprir o acordo firmado por Dino com lideranças partidárias em julho, de indicar apenas um candidato ao governo do Estado pelo grupo.

Dos quatro postulantes dinistas, apenas Brandão atende todos os critérios estabelecidos conjuntamente pelo chefe do Executivo e aliados, que são de lealdade ao programa de governo; maior capacidade de agregação política; e potencial eleitoral.

Carlos Brandão é ainda o candidato do coração de Flávio Dino.

Conforme mostrou o ATUAL7, sem apoio político nem mesmo dentro dos próprios partidos nem viabilidade eleitoral, os secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Educação, Felipe Camarão (PT), devem retirar as respectivas pré-candidaturas e, em atendimento ao primeiro critério, de lealdade, seguir com Brandão pela união do grupo e continuidade das ações consideradas exitosas do governo.

Já Weverton, embora tenha reunido em torno de seu projeto parte da classe política maranhense, perdeu forças e vem sendo esvaziado nas últimas semanas por Brandão e até mesmo por Camarão.

Também inviabiliza a escolha de seu nome a avaliação negativa de sua imagem junto à população maranhense, arranhada em razão de envolvimento em conhecidos processos que enfrentou ou ainda enfrenta na Justiça relacionados à desvio de recursos públicosenriquecimento ilícito e corrupção, além de haver feito defesa de projetos no Senado contrários às políticas públicas adotadas pelo governo dinista, o que o torna infiel ao projeto.

Dino dá último prazo para Weverton, vai anunciar apoio a Brandão e se prepara para embate com Alema
Política

Sob liderança de Othelino Neto, deputados pretendem aprovar nova PEC do Orçamento Impositivo com maior previsão de execução obrigatória

O governador Flávio Dino (PSB) estabeleceu o último prazo para o senador Weverton Rocha (PDT) decidir se vai retirar a pré-candidatura ou permanecer na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, ainda que pela oposição.

A data limite é o próximo dia 20 de novembro, quando Dino pretende anunciar publicamente apoio ao nome do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que assume o comando do governo do Estado a partir de abril do próximo ano. Flávio Dino vai concorrer ao Senado na chapa.

O recado foi dado a Weverton pelo próprio Dino, em reunião no Palácio dos Leões, em que voltou a perguntar ao pedetista se ele já havia “se acertado com Brandão”, candidato natural do grupo dinista.

O ATUAL7 apurou que, inicialmente, o prazo terminaria no dia 15 de novembro, mas o senador pediu mais uma semana para refletir. Foi cedido, porém, apenas mais 5 dias.

Além do encontro com Weverton, segundo interlocutores do governador, Dino também conversou com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB).

O objetivo do diálogo foi demover o comunista em relação a uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares, com maior previsão de execução obrigatória.

Othelino, porém, não aceitou a tentativa de intromissão, e lembrou ao governador maranhense que também chefia um Poder, o Legislativo. Sem acerto, Dino tem dito a pessoas próximas que já está se preparando para o embate com a Alema.

A PEC partiu do deputado Yglésio Moysés (PROS), que, após conseguir o número suficientes de assinaturas para a tramitação do dispositivo, retirou a proposta. Contudo, mesmo sob indícios de atropelamento ao regimento interno da Casa, Othelino resolveu dar prosseguimento ao texto, que já está aberto para análise e sugestão de melhoria pelos demais deputados.

Embora tenha Brandão como candidato ao governo na eleição do ano que vem, Dino liberou e orientou o secretário de Educação, Felipe Camarão, para se filiar ao PT e se colocar para a disputa pelo governo estadual. Inicialmente, a jogada teve objetivo único de afastar petistas do entorno de Weverton Rocha, plano que deu certo, mas conselheiros de Flávio Dino que não querem os cofres do Estado nas mãos de Brandão, por falta de proximidade com o vice-governador, intentaram contra, levando o governador a ter de fazer, ainda que somente por um período, jogo duplo para não esfacelar a base.

No entanto, como possui o apoio apenas dos menudos que encastelou no Palácio dos Leões, e diante das constates declarações de secretários estaduais de peso a favor da candidatura de Carlos Brandão, Felipe Camarão tem reclamado no bastidor a respeito da falta de poder sobre seu próprio futuro político e, nos últimos dias, também de Carlos Lula (Saúde), que já estaria ameaçando tomar suas bases para a disputa por um cadeira na Câmara Federal.

Apesar de Dino desejar Camarão como vice de Brandão, integrantes do PT nacional e local querem que a vaga seja ofertada ao deputado Zé Inácio.

STF acaba com farra de capelães no MA e fortalece ação no TSE que pode levar à cassação da chapa Dino-Brandão
Política

Na linha sucessória por ser presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto tem dito a pessoas próximas que será o próximo governador do Estado

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional normas do Maranhão que deram subsídio à chamada “farra de capelães”, sistema formulado e institucionalizado pelo governo estadual que permitia a contratação de capelães para o sistema de Segurança Pública maranhense sem concurso público.

Com isso, a ação de investigação judicial eleitoral de abuso de poder que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exatamente em razão da criação e nomeação de dezenas de líderes religiosos pelo Palácio dos Leões, ganha maior relevo e destaque, potencializando o risco da chapa vitoriosa de Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB) na campanha eleitoral de 2018 ser cassada.

A decisão pela declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos foi tomada pelo Supremo, por unanimidade, em julgamento virtual iniciado no início de outubro e finalizado no último dia 8, e confirmou liminar concedida em fevereiro pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no STF.

“Entendo que não se deve vincular a indicação de cargos, que, no fundo, procuram manter a liberdade religiosa, ao puro arbítrio do Chefe do Executivo. A laicidade do Estado não se confunde com violar a regra da prévia realização de certame para provimento de cargo público, exigência contida no art. 37, II, da Constituição da República”, escreveu Marques no voto em que converteu em julgamento definitivo de mérito a aprovação da decisão cautelar.

A ação direta foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra quatro leis estaduais, na parte em que criam cargos em comissão de Oficial Capelão na administração pública estadual.

Por articulação do PDT, comandado no estado pelo senador Weverton Rocha, porém, os ministros da Corte decidiram modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para que a eficácia só passe a valer após 31 de dezembro de 2022.

Se o entendimento contra a “farra de capelães” for seguido pelos ministros do TSE, Dino e Brandão podem ainda ser declarados inelegíveis.

Na linha sucessória, quem assumiria o Governo do Estado, para convocação de eleição em que ele próprio poderia disputar, seria o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que nos últimos dias tem dito a pessoas próximas que será o próximo governador do Estado, retomou o programa itinerante que aproxima a Casa dos municípios, da classe política e da sociedade e até já articulou manobra que garante ao 1ª vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT) acessão automática ao comando do Palácio Manuel Beckman em caso vacância no cargo.

Othelino diz ao TJ que escolha de Tavares para TCE seguiu rito interno da Alema
Política

Dispositivo questionado por advogado favoreceu ex-chefe da Casa Civil de Flávio Dino no processo de indicação para vaga de conselheiro na corte de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), se posicionou no mandado de segurança ofertado pelo advogado Márcio dos Santos Rabelo para que seja reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade do dispositivo que garantiu a inscrição para cargo de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) apenas ao ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, Marcelo Tavares, na vaga aberta com a aposentadoria de Nonato Lago.

Espécie de cláusula de barreira, a norma estabelecida no século passado permite que apenas os candidatos apoiados pelo grupo dominante da Alema estejam habilitados a concorrer ao cargo vago na corte de Contas maranhense. O dispositivo não está previsto na Constituição e determina que, para ter a inscrição deferida pelo Poder Legislativo estadual, o candidato obrigatoriamente precisa apresentar a assinatura de pelo menos um terço dos 42 deputados da Casa em confirmação de apoio à sua inscrição à vaga.

Tavares, no caso, teve a assinatura de todos os deputados da Casa, e foi submetido à uma sabatina morna em que não foi possível averiguar concretamente se possui ou não conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Ele já tomou posse e já atua no TCE, inclusive relatando processo de interesse do Governo do Estado.

Na manifestação ao TJ-MA, Othelino defende exatamente que, como a Constituição do Estado nada dispõe sobre os trâmites internos da Assembleia Legislativa para a escolha de membros pela Casa, cabe exclusivamente ao próprio Poder, no exercício de suas atribuições, criar os ritos a serem observados no processo de inscrição e indicação de nomes para a vaga.

“É no exercício dessa competência exclusiva que a Assembleia do Maranhão editou o Decreto Legislativo n. 151/90, que versa sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado nas vagas reservadas para o Legislativo”, afirma.

“Se o candidato não logrou êxito ao tentar obter apoiamento de 1/3 dos Deputados Estaduais, tanto menos conseguiria apoio para superar os demais candidatos quando da escolha realizada em Plenário”, completa.

O mandado de segurança que tramita no TJ maranhense é relatado pelo desembargador Joaquim Figueiredo.

No mês passado, o magistrado negou liminar pedida por Márcio Rabelo. O mérito do caso ainda será julgado pelos demais magistrados do pleno do TJ maranhense, após manifestação do Ministério Público estadual.

Rabelo pede no mandado de segurança que seja realizada novo exame público para todos os candidatos inscritos no certame pela Assembleia Legislativa. Segundo o advogado, o uso do Decreto Legislativo 151/1990 como imposição para aprovação da inscrição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas “fere frontalmente o artigo 265 do Regimento Interno da Alema e o artigo 100 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.

“Caso, fosse possível que decretos modificassem leis e a própria Constituição Estadual, haveria um caos legislativo, em que a segurança jurídica ficaria comprometida, de modo que as leis e atos normativos acabavam por ferir o princípio da supremacia da lei, o que acabava por favorecer os poderosos, como ocorre no caso em espécie, já que cabe à própria Casa Legislativa sabatinar e escolher após a arguição pública, de modo que não pode ela impossibilitar a arguição pública do candidato/impetrante uma vez que o mesmo preenche os requisitos previstos na Constituição Estadual, na condição de cidadão em pleno exercício dos seus direitos constitucionalmente assegurados; sendo tal ato baseado meramente em um decreto comprovadamente contra legem”, diz a peça.

A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto apontado como inconstitucional e ilegal.

Contudo, embora tenha estudado, até o momento, não judicializou o caso.

Possibilidade de Dino ser vice de Lula reabre discussão sobre Othelino disputar Senado
Política

Governador do Maranhão pode também ficar até o final do mandato no cargo, o que também favoreceria o presidente da Alema

O governador Flávio Dino, que recentemente trocou o PCdoB pelo PSB, voltou a comentar abertamente nos últimos dias sobre a possibilidade de ser companheiro de chapa do ex-presidente Lula (PT) na corrida ao Palácio do Planalto em 2022.

A oportunidade reabre a discussão sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), disputar o Senado Federal em vez de reeleição ao Palácio Manuel Beckman.

O próprio Othelino confirmou ao ATUAL7, ainda em janeiro, que caso Dino não concorra ao Senado, ele próprio tentaria ser o candidato governista à vaga.

Há ainda a possibilidade de Flávio Dino sequer sair do cargo de governador e ficar até o final do mandato em dezembro do ano que vem, segundo o próprio neosocialista afirmou na semana passada.

Segundo defende o deputado Marco Aurélio (PCdoB), um dos principais interlocutores do governo Dino na Alema, essa alternativa também favoreceria a candidatura de Othelino para o Senado.

Othelino Neto e Jairo Cavalcanti articulam nota conjunta concordando que vaga no TCE é da Alema
Política

Apesar de fim do imbróglio, vaga a ser aberta com aposentadoria de Nonato Lago deve ser decida na Justiça. Manobra tenta garantir assento para Marcelo Tavares

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o chefe do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jairo Cavalcanti, articularam uma chamada “nota técnica” conjunta em que concordam que a vaga de conselheiro na corte, a ser aberta com a aposentadoria de Nonato Lato, é da Alema.

“A vacância de cargo atualmente ocupado por conselheiro livremente escolhido pelo chefe do Poder Executivo estadual deverá corrigir a proporção das distribuições das vagas por meio de indicação de novo conselheiro pela Assembleia Legislativa”, diz trecho.

Segundo a nota, a próxima vaga a ser aberta no TCE-MA, com aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim, também deve ser indicada pela Alema. Somente quando da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira é que a vaga seria do MP de Contas.

“Por conseguinte, a próxima vacância de cargo atualmente ocupado por conselheiro livremente escolhido pelo chefe do Poder Executivo estadual deverá, necessariamente, ser destinada a conselheiro escolhido pelo chefe do Poder Executivo estadual dentre os membros do Ministério Público de Contas integrantes da lista encaminhada pelo TCE-MA, estabelecendo a representatividade do órgão ministerial.”

O documento põe fim a um dos imbróglios que envolve o assunto. O outro, sobre uma imposição supostamente inconstitucional que está sendo usada para garantir a vaga para o deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), deve ser decido na Justiça.

Conforme mostrou o ATUAL7, o advogado Márcio dos Santos Rabelo, inscrito para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, afirmou que vai judicializar a escolha para o cargo caso a Assembleia Legislativa use como critério para inscrição um decreto da década passada que impõe a necessidade de assinatura de pelo menos um terço dos 42 deputados da Casa como obrigatoriedade para que a documentação apresentada pelos pretendentes seja analisada.

“Posso entrar no Judiciário depois da decisão definitiva da Assembleia, se impedir a gente de passar para a próxima fase do certame. No meu entendimento, isso é quase uma briga de Davi contra Golias, uma vez que a Assembleia está fechada com o candidato Marcelo Tavares. Isso no Maranhão é típico, o coronelismo, a cultura do coronel no Maranhão é muito forte, essas relações políticas”, disse.

Além de Rabelo, também se inscreveram para a vaga, a ser aberta na corte com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago, o deputado licenciado Marcelo Tavares, ainda secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), e a superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva.

De acordo com o artigo 2º do decreto legislativo 151/1990, que seria inconstitucional, os interessados em integrar o TCE do Maranhão devem ter o apoio de um terço dos 42 deputados da Assembleia Legislativa estadual, não podendo o parlamentar assinar mais de uma indicação.

Tavares, no caso, já tem a assinatura de todos os membros do Palácio Manuel Beckman em apoio ao seu nome para conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, manobra que impossibilita que qualquer outra pessoa entre na disputa pela vaga.

Para Othelino, imposição de apoio de 14 deputados para vaga no TCE-MA é legítima
Política

Manobra pode garantir a indicação de Marcelo Tavares para a corte. Presidente da Alema não descarta ida para o tribunal na próxima vaga

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defende como legítima a imposição de pelo menos 14 assinaturas de parlamentares da Casa como critério para inscrição à vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Se a prerrogativa de escolher é da Assembleia, é natural que se estabeleça critérios. Se a vaga é da Assembleia, e a pessoa quer pleitar ser escolhida pela Assembleia, tem de apresentar uma quantidade de assinaturas que a coloque na disputa”, defendeu em entrevista ao ATUAL7.

A declaração foi feita na quarta-feira (25), um dia antes do ATUAL7 revelar que a superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, é uma das três pessoas que se inscreveram para a vaga a ser aberta na corte com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago. Os outros dois são o deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), ainda secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), e o advogado Márcio dos Santos Rabelo.

De acordo com o artigo 2º do decreto legislativo 151/1990, supostamente inconstitucional, os interessados em integrar o TCE do Maranhão devem ter o apoio de um terço dos 42 deputados da Assembleia Legislativa estadual, não podendo o parlamentar assinar mais de uma indicação.

Tavares, no caso, já tem a assinatura de todos os membros do Palácio Manuel Beckman em apoio ao seu nome para conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, manobra que impossibilita que qualquer outra pessoa entre na disputa pela vaga.

Para garantir o cargo ao chefe da Casa Civil, a Alema precisa ainda resolver com o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE-MA de quem é a indicação para a vaga, se do Poder Legislativo estadual ou do Parquet de contas. Othelino defende que seja da Alema, e nas redes sociais já manifestou apoio ao nome de Marcelo Tavares.

Embora o presidente da Assembleia Legislativa garanta que esteja havendo transparência na inscrição para a vaga, o ATUAL7 encontrou dificuldades para conseguir acesso formal aos nomes e currículos dos inscritos, mesmo havendo solicitado pela Lei de Acesso à Informação, a LAI. Também não estão sendo publicados no Diário da Assembleia, ao contrário do afirmado por Othelino.

Sobre rumores de que estaria se preparando para lançar o próprio nome para o TCE maranhense, na vaga do conselheiro Edmar Cutrim, Othelino Neto disse tratar-se de mera especulação, porém não descartou a possibilidade.

“Isso aí está tudo no campo da especulação. Muita gente pergunta, e eu escuto essa pergunta diversas vezes por dia, sobre qual é o meu próximo passo político. São meras especulações. Agora, as coisas podem mudar”, disse o comunista.

A escolha para a vaga no TCE pela Assembleia Legislativa está sendo discutida de forma transparente? Isso está sendo publicado no Diário da Assembleia. Os currículos, se já não estão sendo publicados hoje [na quarta, 25], serão a partir de amanhã [na quinta, 26]. Tudo de forma transparente. Nós formamos uma comissão especial, que vai analisar os pedidos de inscrição, se estão cumprindo o regimento da Assembleia e a Constituição Estadual e, a partir dessa análise, vai deferir ou não as inscrições.

Um dos critérios, baseado em um decreto, impõe a assinatura de pelo menos 14 deputados para a realização da inscrição, mas essa questão não está na Constituição. Essa obrigatoriedade não pode levar à Justiça a escolha da vaga? Esse é um dos critérios estabelecidos. Isso consta no regimento.

A sabatina dos inscritos vai ser pública ou fechada por conta da pandemia? Vai ter a cobertura do sistema de comunicação da Alema, com transmissão. O que impõe algumas limitações é a necessidade de ter cuidados na quantidade de pessoas na forma presencial, incluindo a imprensa. Ainda estamos avaliando somente sobre como será essa questão.

O deputado Marcelo Tavares já recebeu mais de 40 assinaturas de apoio, esse pré-requisito não acaba politizando uma escolha que deveria ser técnica? Na minha avaliação, não. Se a prerrogativa de escolher é da Assembleia, é natural que se estabeleça critérios. Se a vaga é da Assembleia, e a pessoa quer pleitar ser escolhida pela Assembleia, tem de apresentar uma quantidade de assinaturas que a coloque na disputa. Se os deputados vão escolher, e o candidato a conselheiro não consegue ter os 14 votos, qual é a chance que ele vai ter de ser escolhido conselheiro quando ocorrer a sessão especial, onde vão estar os 42 deputados? Então, é natural e legítimo.

O senhor havia afirmado que, na reunião com membros do MP de Contas, não houve discussão a respeito da vaga ao TCE, mas o procurador-geral Jairo Cavalcanti disse o contrário, e confirmou que se discutiu, sim, a respeito... Talvez estivesse falando de momentos diferentes. Estamos debatendo esse assunto com o Ministério Público de Contas porque nós temos um entendimento, e o MP não tem um entendimento diferente do nosso, apenas não único. Nosso objetivo é encontrar um caminho que deixe a todos confortáveis, que evite uma judicialização [pela vaga].

Entendemos que é preciso consertar uma deformação que existe hoje. Pela Constituição, são quatro vagas da Assembleia e três do Executivo. Hoje, o Executivo tem cinco [vagas]. Com a saída do conselheiro Nonato, o entendimento predominante é de que, agora, é preciso criar vagas cativas. Ou seja: a vaga do Nonato Lago é da Assembleia e, partir da escolha do novo conselheiro, será sempre da Assembleia.

A próxima vaga, do conselheiro Edmar Cutrim, também é da Assembleia, até completar as quatro indicações do Poder Legislativo. Só então, na seguinte, do conselheiro Raimundo Oliveira, é que a vaga é do Executivo, necessariamente do Ministério Público de Contas, porque aí vai completar as vagas cativas e, assim, a gente conserta a ordem constitucional das vagas.

Até o momento, o Ministério Público de Contas ainda não formou lista tríplice para ser encaminhada ao governador Flávio Dino, mas pode depois. Terminado o processo de escolha que está tramitando na Assembleia, não pode haver judicialização pela vaga ou o direito à indicação pelo MPC já estaria perdido? Não consigo te dar essa resposta, porque precisaria de uma orientação jurídica, pois há interpretações diversas. O que eu acredito muito é no diálogo e no entendimento. Eu acho que se a gente conseguir construir um entendimento envolvendo as partes interessadas, dentro de uma sequência lógica, evita a judicialização e todos se programam.

O senhor voltou a conversar com procuradores do MP de Contas a respeito desse assunto, de forma institucional? Institucionalmente, não. Conversei informalmente, por telefone, com o procurador Paulo Reis, mas algo absolutamente informação. Trocamos impressões a respeito desse assunto e sobre um projeto de lei que tramita aqui.

Sobre projeto de lei, está tendo lobby para que seja aprovado e, com isso, o Ministério Público de Contas aceite que a vaga seja da Assembleia? Não. Tem absolutamente nada a ver um tema com o outro. O projeto apenas versa sobre a estrutura deles, e não existe qualquer polêmica no projeto. Está na CCJ com um pedido de vista, e não demora a ir para o plenário e ser apreciado.

Essa próxima vaga, do conselheiro Edmar, a Alema voltou a mudar o regimento interno na questão na vacância da vaga da presidência, como já fez outra vez. Há alguma movimentação para que o senhor deixe a presidência para que o 1º vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim, venha assumir o comando da Casa? Não. Hoje, eu sou candidato à reeleição como deputado estadual. Isso pode mudar? Pode. Posso participar de uma chapa majoritária...

A chapa de Flávio Dino e Brandão pode ser cassada pelo TSE… Não creio nessa possibilidade. Acho que não há razão jurídica para isso. Mas continuando minha resposta, a modificação do regimento é uma questão interna do deputados, não quer dizer que eu vá para o Tribunal de Contas. Sou candidato a deputado estadual. Isso pode mudar? Pode, dependendo a construção política que nós vamos fazer no momento correto.

Mas para concorrer a qualquer cargo eletivo, o senhor não precisa deixar a presidência da Assembleia. Então, o que explica essa modificação no regimento interno? Isso são questões estruturas. Em determinado momento, foi necessário que nós alterássemos o regimento, porque os deputados entenderam que aquilo era mais saudável para o funcionamento da Assembleia. Depois, voltamos à regra anterior [de eleição para toda a Mesa Diretora]. Então, naquele momento, a conjuntura levada para aquilo. Hoje, nós entendemos que é melhor essa regra da sucessão natural quando da vacância de cargo na Mesa.

Então, não há qualquer articulação para que o senhor deixe a presidência e o Glalbert Cutrim assuma o comando da Casa? Não. Não há articulação alguma nesse sentido.

E sobre o senhor deixar a vida parlamentar para ser indicado pela Assembleia para conselheiro do TCE, na vaga de Edmar Cutrim, que se aposentadoria antecipadamente no próximo ano, e que sua esposa é quem seria lançada para a Assembleia? Isso aí está tudo no campo da especulação. Muita gente pergunta, e eu escuto essa pergunta diversas vezes por dia, sobre qual é o meu próximo passo político. Não existe essa combinação de eu ir para eu Tribunal de Contas, assim como não existe uma decisão minha de que não seria candidato e a Ana Paula seria em meu lugar. São meras especulações. Agora, é como eu disse anteriormente: as coisas podem mudar.

Eu participo de um grupo político e, na hora dos entendimentos, pode ser que haja alguma mudança. Então temos de deixar o tempo passar.

O foco então é reeleição para a Assembleia, mas tudo que o senhor diz ser especulação pode se transformar em realidade? Foco é reeleição. O que tem hoje são especulações. Algumas com chance de se tornar realidade, outras coisas.

O senhor teve alguma conversa com o conselheiro Edmar Cutrim ou com o deputado Glabert Cutrim… Nenhuma conversa nesse sentido. Converso com o deputado Glalbert todos os dias, que é meu amigo, aqui na Assembleia ou por telefone, mas não tratamos desse tema.

Deputados manobram para garantir presidência da Alema para Glalbert Cutrim
Política

Projeto aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (11) assegura ordem sequencial dos cargos da Mesa Diretora em caso de vacância

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão patrocinou uma manobra, na sessão desta quarta-feira (11), que visa garantir a vaga de presidente da Casa ao deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), 1ª vice-presidente da Alema e caçula do ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Em votação relâmpago, por unanimidade, os parlamentares aprovaram em primeiro turno um projeto de resolução legislativa de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS) que altera o regimento interno da Alema e assegura ordem sequencial dos cargos da Mesa Diretora em caso de vacância.

A manobra, segundo apurou o ATUAL7, tem como pano de fundo a indicação do deputado Othelino Neto (PCdoB), atual presidente do Parlamento estadual, para o TCE maranhense, na vaga a ser ocupada com a aposentadoria compulsória de Edmar Cutrim, cuja previsão legal é somente janeiro de 2023, mas que seria antecipada na negociação com Othelino em prol da ascensão do rebento do conselheiro.

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, declarado vago o cargo na Mesa Diretora, a sucessão passará a ser por ordem sequencial dos cargos, tanto para presidente e vice-presidente quanto para os de secretários. Para o restante das vagas após a sucessão, será realizada eleição, no prazo de até cinco sessões ordinárias.

Para a vaga de 4ª secretário, a tendência é de que Yglésio Moyses seja eleito.

Na regra atual, prevista no artigo 10 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, em caso de vacância na Mesa Diretora, todos os cargos precisam ser preenchidos por eleição, em votação nominal, pelo mesmo prazo de até cinco sessões.

Para deixar a presidência, ainda segundo o regimento da Alema, Othelino Neto terá de renunciar ao mandato de deputado, mas isso pode ocorrer somente após eventualmente confirmada a indicação de seu nome para o TCE do Maranhão.

Além dessa manobra, a Alema tenta ainda atropelar a Constituição Federal e Estadual e emplacar na corte de Contas o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), na vaga do conselheiro Nonato Lago, que será aposentado compulsoriamente no próximo mês.

Pela regra constitucional, porém, conforme mostrou o ATUAL7, a vaga que os deputados querem dar para Tavares é do Ministério Público de Contas, que deve ser preenchida a partir de lista tríplice, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.