Othelino Neto
PGJ aguarda publicação de acórdão para decidir se recorre da absolvição de Othelino
Política

Desembargadores rejeitaram denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa por desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Maioria do TJ-MA livra Othelino Neto de processo criminal
Política

Desembargadores acompanharam relator, pela rejeição da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações da PGJ contra o deputado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão livrou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), nesta quarta-feira 27, de processo criminal por suposto desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

Uma ressalva: o julgamento era apenas para o recebimento ou não da denúncia feita pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Quase todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Marcelino Everton, pela rejeição da denúncia e absolvição sumária do comunista, sob a alegação de que não foi comprovada a acusação de que houve prejuízo aos cofres públicos e nem a intenção do comunista em cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Parte do Pleno se declarou suspeito, a começar pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.

TJ-MA decide hoje se condena Othelino Neto à prisão ou arquiva processo
Política

Ação penal já teve dois adiamentos por férias de relatores. Vice-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá, na sessão plenária desta quarta-feira 27, se condenará à prisão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ou se arquiva processo criminal contra o comunista. Ele é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, cada um pode pegar de dois a até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ser ainda aumentada em até mais três anos, mas de detenção. Há ainda o pagamento de multa, dentre as penalidades.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem sobre as acusações, mas não retornaram o contato.

Férias

O julgamento da ação penal deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

No último dia 13, ele também saiu de férias, provocando novo adiamento do julgamento.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o Parquet afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Othelino e Cristino, diz a denúncia, teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Sema, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

Julgamento de ação penal contra Othelino Neto é remarcado para 27 de setembro
Política

Prorrogação ocorreu porque o relator saiu de férias. Deputado é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Ele pode pegar até 12 anos de cadeia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão remarcou, para o próximo dia 27, o julgamento de uma ação penal movida contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O julgamento deveria ter acontecido no último dia 13, mas foi adiado em razão do relator do processo, desembargador Marcelino Chaves Everton, haver tirado férias.

Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Ambos são acusados de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

A denúncia foi apresentada ao TJ-MA pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o Parquet, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

À época, ele comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e era presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o vice-presidente da AL-MA preferiu não se manifestar sobre o caso. A reportagem solicitou um posicionamento de Cristino Filho a respeito das acusações, e aguarda retorno.

Relator tira férias e julgamento de ação penal contra Othelino é adiado
Política

Data para novo julgamento ainda é incerta. Vice-presidente da AL-MA é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações

Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.

O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.

A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.

Férias

A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, como mostrou o ATUAL7, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.

Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .

Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

Pleno do TJ-MA julga amanhã ação penal contra Othelino Neto
Política

Deputado é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Se condenado, ele pode pegar até 12 anos de cadeia

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, nesta quarta-feira 13, ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. O julgamento está previsto para começar às 9 horas.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado.

Conforme publicado pela reportagem em agosto, o julgamento da ação deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

Segundo a denúncia, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o MP-MA afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Ainda segundo o Parquet, Othelino e Cristino teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Othelino Neto se incomoda com voo próprio de Leonardo Sá
Política

Conhecido por infidelidade, vice-presidente da Assembleia Legislativa tenta minar a pré-candidatura do médico de Pinheiro

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) usa os meios que tem em mãos para tentar minar a bem sucedida pré-candidatura de Leonardo Sá a deputado estadual em 2018. Incomodado com o voo próprio do médico de Pinheiro, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão cobra fidelidade partidária, algo que nunca possuiu durante toda a sua trajetória política.

Othelino já foi aliado do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), chegando a ocupar o cargo de secretário. Na primeira oportunidade, porém, traiu o então aliado e aderiu ao projeto de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2012, por barganhas políticas prometidas. À época ainda no PPS, ele não traiu somente Castelo, como também Eliziane Gama, presidente da legenda e pré-candidata a prefeita de São Luís.

Mas a trajetória de traição de Othelino Neto não parou ali.

Na própria cidade de Pinheiro, ele namorou e rompeu com Luciano Genésio várias vezes, chegando a cogitar a possibilidade de enganar Leonardo Sá, que desde o inicio foi estimulado e tinha o desejo próprio de concorrer ao cargo de prefeito. Logo após o resultado final da disputa eleitoral, Othelino abandonou Sá à própria sorte, correndo para o covil dos Mendes, adversários históricos do seu grupo político e aliados do grupo Sarney. Tanto é que, agora, o vice-presidente da Assembleia arrisca dobradinha com Filuca e Victor Mendes, em Pinheiro.

A amizade com o grupo de Filuca e Victor Mendes já é tão profícua que Othelino, inclusive, já se tornou sócio do clã em negócios e assumiu a TV Difusora em Pinheiro, que antes era comandada pelos Mendes. Até o prédio que é atualmente utilizado pelo deputado estadual é do ex-prefeito.

Outro exemplo de infidelidade do vice-presidente da Assembleia Legislativa foi em outro município da Baixada Maranhense.

Ao lado de Victor Mendes, Othelino Neto esteve até outro dia com Dr. Neto, inimigo político do Penaldon em Presidente Sarney. Agora, ele já está com Penaldon e a prefeita Valéria, visando a eleição do próximo ano.

Por conta desse histórico de traidor, na Assembleia, alguns deputados já discutem nos bastidores que Othelino Neto está armando o momento certo para dar o mais novo bote.

Processo criminal contra Othelino está fora da pauta do TJ desde maio
Política

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão é acusado de crime contra a Lei de Licitações

A absolvição ou condenação do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), em processo criminal por possível crime contra a Lei de Licitações, está fora da pauta do Tribunal de Justiça estadual há quase dois meses.

O processo é resultante de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, em denúncia aceita pelo Pleno do Poder Judiciário maranhense em janeiro do ano passado, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

De acordo com levantamento feito pelo ATUAL7 no sistema JurisConsult, a última movimentação dos autos ocorreu no final de maio deste ano, quando o desembargador, Lourival de Jesus Serejo Sousa, então relator do processo, decidiu retirá-lo da pauta de julgamento.

Menos de 48 horas depois, o magistrado alegou foro íntimo superveniente, isto é, que surge no decorrer do processo, e declarou-se suspeito para julgar a denúncia, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente de redistribuição processual.

Ainda segundo a movimentação registrada no JurisConsult, por meio da Coordenaria de Distribuição do Pleno do Tribunal de Justiça, os autos foram remetidos, logo em seguida, para a Relatoria do desembargador Marcelino Chaves Everton, que sentou no processo desde então.

Como Othelino é deputado estadual, ele tem foro privilegiado, por isso a ação corre diretamente no TJ-MA. Figura ainda como réu Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho, que chegou a ser nomeado no gabinete do deputado no cargo em comissão, Símbolo Isolado, de Técnico Parlamentar Especial, mas foi exonerado no início deste ano.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado. O ATUAL7 solicitou à Assessoria de Comunicação do TJ-MA um posicionamento do desembargador Marcelino Everton sobre o assunto e aguarda retorno.

Justiça rejeita contestação de Othelino Neto em processo de crime ambiental
Política

Comunista é acusado pelo MP-MA de ser coautor da destruição das matas ciliares do Rio Calhau. Ele ocupava a Secretaria de Estado de Meio Ambiente

A Justiça do Maranhão rejeitou contestação apresentada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Nova Alves Neto (PCdoB), em processo em que ele é acusado de ser coautor de um dos maiores crimes ambientais no Maranhão: a destruição das matas ciliares do Rio Calhau, em São Luís.

A decisão foi proferida na última semana de março deste ano, pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que também deixou de acolher as alegações do réu Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, proprietário do terreno degradado. Além deles, também figuram no processo como polo passivo Cícero Mendes de Souza, Carlos Rogério Santos Araújo e a empresa Hidraele - Projetos e Serviços Ltda, considerados revéis na ação por não apresentarem contestação, mesmo após intimados.

A acusação de que o comunista e os outros envolvidos comentaram o crime ambiental é do promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, que cuida da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. O processo se arrasta na Justiça desde 2005.

Em sua contestação, Othelino Neto, que à época do possível crime ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que os autos não demonstram a sua responsabilização ou participação na destruição das matas ciliares do Rio Calhau.

Na decisão, porém, o magistrado alertou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva (Lei n.º 6.938/81, art. 14, § 1º) e solidária (art. 3º, IV), vez que é pautada pela teoria do risco integral, independendo da comprovação de culpa ou dolo. Douglas Martins lembrou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu, no REsp n.º 1.071.741/SP, “para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental e de eventual solidariedade passiva, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem”.

“Portanto, figuram legalmente no polo passivo Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, proprietário do terreno degradado, e Othelino Nova Alves Neto, Secretário de Estado de Meio Ambiente à época, responsável pelo licenciamento e fiscalização destas áreas (fls. 252, 258 e 259).Assim, NÃO ACOLHO, as preliminares suscitadas”, despachou o juiz.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa e os outros envolvidos terão de prestar depoimento pessoal na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em data a ser marcada, sobre a participação e envolvimento de cada um na degradação da área objeto do processo.

Baixo público e infidelidade partidária marcam convenção de testa de ferro
Política

Presidente do TCE-MA tenta voltar ao comando da cidade por meio de Zezildo Almeida. Ele conta com a ajuda do vice-presidente da AL-MA

O baixo comparecimento da população e de representatividade política marcou a convenção que oficializou a candidatura de Zezildo Almeida (PTB) a prefeito de Santa Helena como testa de ferro do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão.

No comando das cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivos por meio de sua mulher, a ex-prefeita Maria Helena Pavão, o presidente do TCE-MA tenta retornar o controle e fazer da cidade uma especie de feudo eleitoral já nas eleições de outubro próximo. Inicialmente, o plano era lançar a própria esposa, mas a onda de denúncias contra sua gestão no órgão fiscalizador, como a de ter empregado o filho do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acabou obrigando Pavão a retirá-lo do foco e recorrer ao nome do testa de ferro.

Realizada na tarde do último sábado 30 em uma casa de eventos em frente à Praça da Bandeira, no Centro do município, a convenção reuniu cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças, tendo mais balões que populares  no local.

Apesar do nome do clã Pavão para as eleições de Santa Helena neste ano ser o de Zezildo, as palavras de agradecimento e engradecimento dos poucos políticos presentes foram todas direcionadas à Helena.

Infidelidade partidária

Além do envolvimento político do presidente do TCE-MA na eleição, chamou também a atenção a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ocorre que, embora a candidatura de Zezildo seja uma forma da oligarquia Sarney tentar renascer em Santa Helena, Othelino mostrou-se bem a vontade no evento, inclusive chegando a declarar que estava no local representando o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista não se viu nenhum pouco constrangido, por exemplo, ao posar para fotos abraçado ao lado da mulher de Jorge Pavão e do deputado federal Victor Mendes (PSD), de quem no município de Pinheiro é, juntamente com o seu pai Filuca Mendes (PMDB), inimigo histórico.

Para populares ouvidos pelo ATUAL7, a presença do vice-presidente da AL-MA é uma incoerência grave do partido, já que a principal liderança do PCdoB em Santa Helena, o pastor Fernando Crente, é o atual vice-prefeito da cidade e que pretende a chapa ao lado do prefeito João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS). Alguns interpretaram a ação de Othelino como um ato de traição e infidelidade partidária, já que o Dr. Lobato foi o único prefeito da Baixada Maranhense a apoiar Flávio Dino nas eleições de 2014, e conta com o PCdoB em sua coligação.

A descoberta de funcionários fantasmas e contratos suspeitos na Assembleia Legislativa do Maranhão foi levantado por algumas pessoas como o principal motivo para a presença de Othelino Neto da convenção. Elas acreditam que seria uma forma de facilitar a aprovação de contas da Casa pelo TCE-MA. Tudo já estaria articulado entre Jorge Pavão e envolveria ainda o ex-presidente do tribunal, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Insistência de Toinho do Juvenil coloca TCE-MA sob suspeita
Política

Pré-candidato a vice-prefeito de Vargem Grande dá como certo novo parecer do tribunal sobre suas contas. Ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 317 mil

A insistência do ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), em ocupar a vice na chapa do pré-candidato a prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), coloca o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita.

E num péssimo momento para o órgão fiscalizador.

Filiado no partido do governador Flávio Dino no ano passado, o neo comunista tem contado com uma ajudinha camarada do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para conseguir derrubar, no próprio TCE-MA, uma decisão do pleno da Corte que o condenou, em dezembro de 2014, por unanimidade, a ressarcir mais de R$ 317 mil aos cofres do município em “em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.

A maracutaia com dinheiro público, segundo o tribunal, teria ocorrido no exercício financeiro de 2009.

Com o TCE-MA no centro do furação após descoberta de funcionários fantasmas, qualquer movimentação do órgão contra uma decisão unanime de seu próprio pleno pode chamar a atenção da Procuradoria Geral da República. A PRG foi acionada para abrir uma investigação criminal contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão por conta de suposta participação de seu presidente em um esquema de tráfico de influência.

Vale lembrar que deputado Othelino Neto, padrinho de Toinho do Juvenil, é aliado de Pavão e lotado como auditor de controle externo do TCE-MA há quase 13 anos, embora só tenha trabalhado até hoje por apenas oito meses.

Deputados do MA levarão R$ 200 mil cada para abdicarem de independência ao governo
Política

Falta de autonomia da Casa deve ser mantida com a confirmação de que Flávio Dino aceitou dobrar o valor das emendas para o Carnaval deste ano

Com exceção de apenas cinco dos 42 deputados estaduais – os oposicionistas Adriano Sarney (PV), Andréa Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Souza Neto (PTN), e o governista, porém não maria-vai-com-as-outras, Wellington do Curso (PPS) – todos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão devem barganhar com o governador Flávio Dino (PCdoB) a manutenção da falta de independência da Casa em relação às matérias de interesse do Executivo estadual, bem como combater e enterrar qualquer denúncia que seja levada ao plenário por um dos integrantes do quinteto.

A espécie de Chatô, isto é, não parlar e/ou não legislar contra o governo em troca de benefícios financeiros, vem sendo montada pela base governista desde o início do recesso parlamentar, no fim do ano passado, ao deixar "vazar" a possibilidade de que passaria a agir, logo no primeiro dia da volta aos trabalhos, com uma postura mais independente ao Palácio dos Leões, inclusive com o esfacelamento do maior bloco da Assembleia, o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, mais conhecido como “Blocão”, composto por nada menos que 22 membros, que têm força para aprovar ou rejeitar, sozinhos, praticamente todos os tipos de proposições em plenário – à exceção de matérias que requeiram quórum qualificado.

Os deputados avaliaram e aprovaram o plano após perceberem que o governador dificultou o atendimento a seus pleitos no ano passado, sobretudo no que diz respeito ao pagamento das emendas, e os desrespeitou a obrigá-los a tomar chá de cadeira e de árvore para conseguirem ser recebidos no Palácio.

Não alheio às movimentações de aliados na Assembleia Legislativa, o comando político do comunista resolveu convencer o governador a aceitar a proposta levada pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), de dobrar o valor das emendas para o Carnaval deste ano, fixada até os últimos dias do ano passado em R$ 100 mil por deputado governista não rebelde.

Além de cair na aplicação do Chatô  parlamentar, Dino também resolveu promover mudança administrativa na estrutura do governo, passando para o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que é ex-deputado e sabe bem do que os ex-colegas de parlamento gostam, o poder de interlocução e articulação das demandas dos deputados junto ao Palácio dos Leões. Antes, essa função era exercida – ou pelo menos deveria ser – pelo agora secretário de Comunicação e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, por meio de seu então adjunto, o vereador Ronaldo Chaves.

Espertalhões

De todos os governistas que receberão R$ 200 mil de emendas para o Carnaval, destaca-se a esperta de três: o próprio presidente do Legislativo e os deputados Othelino Neto (PCdoB) Rogério Cafeteira (PSC).

Os dois primeiros negociaram com o governo e os colegas de parlamento e devem ser mantidos nos cargos ora ocupados na Mesa Diretora da Casa, em eleição que deve ser antecipada para logo no começo do período legislativo; e o último, mesmo sob chibata constante de setores da imprensa financeiramente ligada ao Executivo estadual, arrancou um convite de Flávio Dino para que permanecesse na liderança do governo.

Vereador de Pinheiro chama Flávio Dino, Othelino Neto e Marcos Pacheco de mentirosos
Política

Parlamentar disse ainda que foi enganado e denunciou que profissionais do Hospital Regional Dr. Jackson Lago estão há três meses sem receber os salários

O vereador Stélio Castro Cordeiro, o Professor Stélio (PSDB), pertencente à base do governo Flávio Dino, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Pinheiro, nesta terça-feira 24, para denunciar que o comunista, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o secretário de Saúde Marcos Pacheco mentiram para a população do município durante a inauguração do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, construído no governo Roseana Sarney e entregue recentemente por Dino para comando do aliado e pré-candidato a prefeito da cidade, o também comunista Leonardo Sá.

Definindo que em Pinheiro há uma "política politiqueira" e que no Palácio dos Leões "há um governo que não governa", o vereador disse o Dino e Pacheco, durante a inauguração do hospital, teriam mentido ao dizer que a unidade já estava em pleno funcionamento. Ele usou como argumento um acidente como um homem que precisou buscar atendimento num hospital municipal, já que o estadual, mesmo já inaugurado, não tinha capacidade de atendimento. Ele denunciou ainda que os profissionais do hospital, responsáveis pela ala da hemodiálise, estão há três meses sem receber, e que um paciente chegou a falecer porque não conseguiu marcar uma consulta na central de marcação, que fica em São Luís.

Em outro trecho de seu discurso, Professor Stélio declarou que, após ser eleito, o governador Flávio Dino deixou de receber quem vai atrás de algo que não seja de seu interesse particular.

"Falar com o governador é a coisa mais difícil que existe no mundo. O homem popular, o homem que entrou em nossas casas pedindo voto, pedindo apoio, como se fosse um mendigo da política; e hoje lhe demos uma coroa, virou rei, e hoje não atende mais os súditos. Essa que é a realidade da política do Maranhão", reclamou.

Ao falar do deputado Othelino Neto, o vereador de Pinheiro lembrou que o parlamentar foi recentemente agraciado com o titulo de cidadão pinheirense, e defendeu que a honraria fosse cassada, por o deputado, segundo ele, não representar o município como deveria.

"Ele [Othelino Neto] não representa como deveria representar um ser humano, um homem que veste calça, porque tem mulher que veste saia e é mais macho que o que veste calça. Um homem que tem mostrado nos seus bastidores a política fascista, de fazer as intrigas, de fazer rompimentos antigovernamentais", declarou, acusando ainda o parlamentar de estar na "mesma quadrilha" do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), e do deputado federal Victor Mendes (PV), filho do gestor municipal. Ouça abaixo:

Vice-presidente da AL-MA responde a sete processos criminais por improbidade
Política

Othelino Neto é acusado de propinagem, roubo de dinheiro público, formação de quadrilha ou bando, peculato, corrupção passiva, dentre outros

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), responde a pelo menos sete processos na Justiça estadual por acusações de crimes contra o erário, de formação de quadrilha e de improbidade administrativa. Os crimes imputados ao parlamentar referem-se a sua passagem pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), durante a gestão Jackson Lago (PDT). A informação é de O Estado.

De todos eles, o comunista já foi condenado apenas em um, por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades e omissão do dever de fiscalização, em ação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Quadrilha

Dos seis restantes, um deles é decorrente de um inquérito policial que apura crime contra a ordem tributária. As acusações: formação de quadrilha ou bando, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, condescendência criminosa e falsidade ideológica.

O processo é de 2010, dorme na 8ª Vara Criminal e foi remetido à Central de Inquéritos em 10 de novembro de 2015. O curioso é que os autos passaram nada menos que 888 dias parados e só voltaram a ser movimentados no dia 2 de outubro do ano passado.

Outros três processos tratam de improbidade administrativa. Um deles tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, também após denúncia do Ministério Público do Maranhão. Nesse caso, de 2014, a Promotoria identificou irregularidades na contratação do Instituto Superior de Educação Continuada (Isec) pela Sema.

Apenas em setembro deste ano Othelino apresentou contestação nesse caso, que aguarda decisão.

Gatunagem

Suspeitas de desvios de recursos de um contrato entre a Sema e a Serquip tratamento de resíduos sólidos levaram a outra ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a mesma onde tramita a terceira, por “violação aos princípios administrativos” e “danos ao erário” em contrato com UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S/A.

Duas ações trata de “crimes contra a flora”, uma de 2010 e outra de 2013. Ambas referem-se, também, à passagem de Othelino Neto pela Sema e foram movimentadas pela última vez no mesmo dia, em 10 de novembro deste ano.

Propina

No mais adiantado dos processos contra o deputado Othelino Neto, o comunista já chegou a ser condenado por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de for­­malidades legais e omissão do dever de fiscalização. A decisão, de 1º grau, é de janeiro de 2014. O parlamentar já recorreu ao Tribunal de Justiça.

A decisão é do juiz Manoel Ma­tos de Araújo Chaves, em ação proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. O processo remon­ta a sua passagem pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O vice-presidente da Assembleia Legislativa também é acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar a licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina.

O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.

Othelino Neto toma lideranças de Fábio Braga em Vargem Grande
Política

Três pré-candidatos a prefeito e mais três vereadores do município foram tomados pelo comunista

O avanço do comunismo no Maranhão já engoliu pelo menos seis lideranças do deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) no município de Vargem Grande.

Por lá, os pré-candidatos a prefeito pelo PCdoB Carlinhos Barros, Jorge Fortes e Conceição Mesquita, antes aliados de Braga, agora comem com Toinho do Juvenil da mão do deputado comunista Othelino Neto.

No último sábado 24, durante balaio de gato da legenda no município, a falta do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, foi substituída pela presença de Othelino.

Além dos pré-candidatos sarneysistas e fichas sujas, também abandonaram Fábio Braga os vereadores Germano Barros (PSD), Mundim (PRÓS) e Batista Lages (PCdoB).

Com aeronaves alugadas por R$ 5,6 milhões, Dino e auxiliares usam helicóptero do GTA
Política

Além do governador, até ex-auxiliar envolvida em pixuleco usou a aeronave de uso exclusivo para combate à criminalidade e transporte e salvamento de pacientes

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares passaram a utilizar uma manobra no minimo antirrepublicana e que, como ocorria no governo anterior, onera de forma obscura os cofres públicos, mas garante ao governo do PCdoB uma queda postiça de despesas em relação aos gastos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Charge de Linhares Júnior mostra de forma clara o que Flávio Dino pensava sobre o uso do helicóptero do GTA no governo Roseana e como pensa agora, em seu governo
Linhares Júnior Farsa Charge de Linhares Júnior mostra de forma clara o que Flávio Dino pensava sobre o uso do helicóptero do GTA no governo Roseana e como pensa agora, em seu governo

Apesar de já ter assinado um contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves - desde o 31 de julho - para descolocamento do governador e secretários de Estado, Dino e seus auxiliares continuam a utilizar o helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão em viagens da capital a outros municípios, sob a alegação de missões oficiais.

Na manhã de sábado 17, por exemplo, o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, foi flagrado, acompanhado de outro homem, embarcando em um helicóptero do GTA. O destino de Simplício foi a cidade de Godofredo Viana onde, segundo alegou, iria verificar "denúncias de irregularidades praticadas por empresas na região". Sobre a carona, porém, o secretário preferiu omitir-se.

Apesar da alegação de uso para missão oficial do governo, o helicóptero foi adquirido pelo governo anterior, ao custo de 14,9 milhões de reais, exclusivamente para reforço no combate à criminalidade - como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional - e para no transporte e salvamento de pacientes. Por questão desta exclusividade, inclusive, a eleição de Flávio Dino foi embalada pela crítica ferrenha ao uso da aeronave por Roseana e auxiliares do governo peemedebista. Na época, Dino se rasgava nas redes sociais contra o uso do helicóptero do GTA em missões oficiais da governadora e secretários de Estado.

Agora, porém, com o comunista já eleito, antes de Simplício Araújo, o próprio governador Flávio Dino e os secretários Márcio Jerry, de Assuntos Políticos e Federativos - que ainda deu carona para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); Marcos Pacheco, de Saúde; e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira, como mostra a imagem em destaque, também avacalharam o uso do helicóptero do GTA. Um charge do jornalista Linhares Júnior, abrigada ao lado, mostra bem a diferença entre o ontem e o hoje.

Gastos manipulados

Para avacalhar ainda mais, desta vez a população, como já é de praxe, o governador pretende fazer no final do ano um paralelo dos gastos com aluguel de aeronaves entre o seu governo e o de Roseana Sarney, mas escondendo a quantidade de horas e gastos com gasolina dos voos no helicóptero do Grupo Tático Aéreo da PM-MA.

Como o contrato de 5,6 milhões de reais com a Heringer é de apenas seis meses e não foi fechado em valor global, o montante deve ser pago de forma integral, ainda que as duas aeronaves locadas sequer tenham levantado voo. A Heringer, aliás, é conhecida doadora de campanha de Flávio Dino, tendo inclusive um membro da família dos proprietários organizado um evento com evangélicos com o comunista, em Imperatriz, onde fica a sede da empresa, durante a campanha de 2014.

Márcio Jerry e Othelino Neto traem aliados e lançam sarneyzista em Vargem Grande
Política

Secretário e deputado filiaram ao PCdoB empresário que controla os cofres da prefeitura desde 2009

Um plano perpetrado pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ambos do PCdoB, jogou para escanteio aliados do governador Flávio Dino com maior base eleitoral no município de Vargem Grande, para lançar na disputa pela prefeitura, em 2016, um conhecido sarneyzista.

Após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, saiu do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o PCdoB, no colo de Jerry e Othelino. Dono da Real Brasil Oleama, o empresário, que na foto em destaque aparece ao lado de Jerry, é conhecido ainda como falsário de título eleitoral e por colocar defunto para votar desde o tempo em que disputou e ficou em último lugar na disputa pela prefeitura, em 1996.

A manobra da dupla comunista foi considerada pela população da região como traição ao grupo da ex-prefeita Aparecida Leite, liderança maior de Vargem Grande pelo trabalho executado na cidade durante os dois mandatos e pelo histórico do marido, o saudoso deputado Kleber Leite.

Nos bastidores, a informação é que o grupo de Aparecida Leite lançará candidato próprio, Wellington Leite, independente do golpe de Jerry e Othelino.