Roberto Rocha
Lideranças reeditam ‘solução acriana’ contra Flávio Dino e fecham apoio a Roberto Rocha ao Senado
Política

Termo foi alcunhado pelo ex-governador do Maranhão nas eleições de 2014, em alusão à união de partidos das mais variadas orientações ideológicas contra organização criminosa que comandava o estado do Acre

Lideranças de pelo menos nove partidos no Maranhão decidiram reeditar para as eleições deste ano, na disputa pelo Senado, um fato histórico ocorrido no Acre, nos anos 90, e repetido no Maranhão, mais de uma década depois.

Trata-se da chamada “solução acriana”, termo alcunhado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB) e que agora voltou a ser adotada no estado, mas desta vez contra ele próprio.

Em 1998, no Acre, iniciou-se o principal exemplo do sucesso de uma política ampla de alianças. Naquele estado reinava uma horda selvagem que abrigava em seus quadros gente do naipe de Hildebrando Pascoal, que ficou conhecido como “o deputado da motosserra”, e chegou a ser preso por liderar um grupo de extermínio com ações assassinas até no Maranhão.

Para derrotar esse tipo de gente, forças concorrentes se uniram em nome da superação do atraso político. Partidos antagônicos, como PSDB e PT, nacionalmente adversários, estiveram no mesmo palanque e, juntos, varreram do mapa acriano o terror promovido pela organização criminosa que amassava os cofres públicos e aterrorizada a esperança da população.

Em 2014, o que ficou conhecido como “solução acriana” chegou ao Maranhão, por meio de Dino, que, disputando o Palácio dos Leões pelo PCdoB contra o antigo clã Sarney, e reuniu diversos partidos e atores políticos para, segundo defendia, colocar a democracia em prática.

Oito anos depois, em 2022, após diálogo e esforço para entendimento até entre aqueles quem têm desavenças pessoais, lideranças de partidos das mais variadas orientações ideológicas decidiram se unir em torno do senador Roberto Rocha (PTB) contra a tentativa de eleição de Flávio Dino para o Senado.

Assim como ocorreu no Acre, o Maranhão pós-Dino ainda se depara com uma realidade estigmatizante de pobreza extrema, crime organizado e de corrupção.

A frente ampla já reúne nove partidos de esquerda, centro e de direita: PTB, PDT, PL, PSC, PSD, PROS, Republicanos, Agir e PMN, e pode chegar a pelo menos 12 partidos, com a entrada iminente do Avante e do Patriotas, além do União Brasil, caso a legenda fique sob comando do deputado federal Juscelino Filho.

O Podemos, do deputado estadual Fábio Macedo, também pode aderir à frente anti-Dino, mesmo tendo afiançado apoio a Carlos Brandão em troca de espaços no Palácio dos Leões.

Aliado de Jair Bolsonaro, Roberto Rocha decide disputar reeleição ao Senado
Política

Confirmação de pré-candidatura vai nacionalizar campanha eleitoral no Maranhão, que tem Flávio Dino, aliado de Lula, na disputa pela mesma vaga

O senador Roberto Rocha (PTB-MA) anunciou a pessoas próximas que decidiu tentar renovar o mandato nas eleições deste ano.

O anúncio será tornado público na próxima semana, em coletiva de imprensa marcada para a segunda-feira (2), em São Luís.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Rocha migrou recentemente do PSDB para o PTB, após negociação com o ex-deputado Roberto Jefferson. A confirmação da pré-candidatura vai nacionalizar a campanha eleitoral no Maranhão, já que tem o ex-governador Flávio Dino (PSB), aliado do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pela mesma vaga ao Senado.

Segundo interlocutores de Rocha, a determinação levou em conta o fato de que há diversos candidatos da oposição ao Executivo, contra Carlos Brandão (PSB), mas contra Dino, apenas ele.

Paralela à decisão de disputar a reeleição ao Senado, Roberto Rocha tenta também articular a formação de uma chapa competitiva e que unifique opositores do Palácio dos Leões.

Contudo, apesar da abertura de diálogos com o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e com o senador Weverton Rocha (PDT), o primeiro não pretende se juntar a Roberto Rocha na corrida majoritária e o segundo teria de se assumir publicamente aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) concomitante à deserção obrigatória do marketing eleitoral de que seria o maior amigo do ex-presidente Lula no Maranhão.

Justiça extingue punibilidade de Roberto Rocha em queixa-crime de Simplício Araújo
Política

Senador chamou ex-secretário de Indústria e Comércio de figura vagabunda e moleque, e disse que ele tinha vassalagem e sabujice ao então governador do Maranhão, Flávio Dino

A juíza Laysa de Jesus Mendes, do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, declarou extinta a punibilidade do senador Roberto Rocha (PTB-MA) em uma queixa-crime motiva pelo ex-secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo.

Segundo a magistrada, houve decadência, circunstância que impede o exercício do direito de punir do Estado.

A decisão atendeu pedido da defesa de Rocha, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que suscitou falha procedimental no processo, em razão de ausência de requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal no documento que outorga poderes ao causídico que patrocinou a causa em nome de Araújo.

“Posto isso, nos termos do art. 61 do CPP, combinado com o art. 107, IV do CPB, declaro extinta a punibilidade de ROBERTO COELHO ROCHA, pela decadência, circunstância esta que impede o exercício do jus puniendi do Estado”, despachou.

A ação foi movida após o senador e o então titular da Seinc trocarem farpas em um grupo do aplicativo WhatsApp, em setembro de 2019.

O bate-boca teve início após o senador haver sustentado a tese de que o grupo Brasil Kirin havia desistido de instalar uma fábrica da Heineken no Maranhão devido aos impostos elevados cobrados pelo Governo do Estado.

Simplício retrucou, e disse que o senador “torce contra o Maranhão e não gosta dos maranhenses, principalmente os mais pobres”.

Rocha, então, disparou contra Araújo, tendo aumentado a carga após ser confrontado com seu fraco resultado nas urnas em 2018, quando disputou e perdeu a eleição para o Palácio dos Leões, terminando em quatro colocado, com apenas 2,05% dos votos.

Nos ataques, o senador deu a entender que Simplício Araújo, em “subserviência, servilismo, vassalagem e sabujice” ao então governador Flávio Dino (PSB), teria se aproveitado da situação de um dos seus filhos, sob tratamento contra câncer à época da campanha eleitoral, para lhe atingir.

“Se eu estivesse perto de você agora quebrava sua cara, vagabundo”, escreveu o senador.

“Figura vagabunda, filho da puta, sacana, calhorda, escroto, moleque, babaca, imbecil e bajulador” foram as palavras apontadas por Simplício Araújo como ofensivas, segundo aos autos.

A ação contra Roberto Rocha foi registrada inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Rosa Weber, porém, determinou a remessa dos autos à primeira instância da Justiça maranhense, em razão do caso não possuir relação com o mandato do senador, retirando da Corte a competência para julgar a queixa-crime.

Entrada de Roberto Rocha no PTB expõe influência de Roberto Jefferson no partido, mesmo afastado pelo STF
Política

Mensagem compartilhada nas redes sociais do senador maranhense, já deletada, relatava almoço com ex-deputado e ligação em vídeo para conversa de ambos com Flávio Bolsonaro. Revelação pode configurar desrespeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes

Uma mensagem compartilhada nas redes sociais do senador Roberto Rocha nesta quinta-feira (31) expôs que, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado o afastamento de Roberto Jefferson da presidência do PTB, o ex-deputado segue dando as cartas no partido.

Segundo o texto, já deletado, após conversas entre ambos para agendamento de um encontro, Rocha almoçou nessa quarta-feira (30) com Jefferson, ocasião em que teria recebido o convite para entrar no partido. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro, também teria participado da conversa, por meio de ligação em vídeo por telefone.

“Desde a semana passada havia agendado um almoço com Roberto Jefferson, importante liderança d o PTB, a convite dele, que queria me agradecer por o ter ajudado com algumas questões partidárias aqui em Brasília. Como eu já possuía compromissos nos outros dias, marcamos para quarta-feira”, disse Roberto Rocha na mensagem já deletada.

“Então, ontem, almoçamos juntos, ocasião em que ele me convidou para ingressar no PTB. Eu perguntei a ele sobre a situação do prefeito Lahesio e me foi dito que, por outras questões, a permanência dele no partido não seria viável. Na frente de Roberto Jefferson, telefonei para a deputada Mical, que me confirmou a informação”, continuou.

“Logo em seguida ligamos em vídeo para o senador Flávio Bolsonaro. Falamos os três juntos e concordamos que minha entrada no PTB seria um bom caminho para o enfrentamento dos embates eleitorais com o grupo que hoje está no poder”, completou.

A revelação pode configurar desrespeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de novembro do ano passado, que afastou Roberto Jefferson da presidência do PTB por pelo menos seis meses, no bojo do inquérito das milícias bolsonaristas digitais responsáveis por ataques às instituições, incluindo o Judiciário.

Desde janeiro, quando teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar por Moraes, o ex-deputado está proibido de qualquer comunicação exterior e só poderia receber visitas de pessoas que não são da sua família após pedir e receber autorização judicial.

“O descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”, despachou o ministro no STF na decisão.

Na mensagem já deletada das redes sociais, intitulada “A verdade dos fatos”, Roberto Rocha respondia disparos do prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, que tentava disputar o governo do Maranhão pelo PTB.

Em nova publicação, o senador culpou sua equipe de comunicação pelas revelações, que diz agora terem sido “falhas de informação”.

“Por um equívoco da minha assessoria de comunicação, instada a dar uma resposta rápida a versões que não correspondem aos fatos, foi publicada uma nota, já excluída de minhas redes sociais, com algumas falhas de informação. Efetuei HOJE minha filiação ao PTB, a convite da executiva do partido. A saída do prefeito Lahesio não tem relação com o meu ingresso. Não tomei o partido de ninguém. Desejo sorte a ele, pois somos do mesmo campo político. O tempo definirá em que momento estaremos juntos de novo”, declarou.

Por unanimidade, STF mantém rejeição a queixa-crime e manda Dino pagar advogado de Roberto Rocha
Política

Governador tentou condenação do senador no Supremo após ser apelidado ‘governador dos motéis’ por construção de módulos de encontro íntimo para apenados em penitenciárias no Maranhão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa sexta-feira (11) confirmar a decisão da ministra Rosa Weber de negar seguimento a uma queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano apelidar o mandatário de “governador dos motéis”.

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha.

O pleno do STF também manteve a condenação de Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Ferreira Borralho, que fez a defesa do senador.

A publicação que afetou os brios de Dino sugere que o governador estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu o tucano.

A decisão representa a terceira derrota de Flávio Dino para Roberto Rocha em ações criminais movidas pelo socialista contra o senador no Supremo.

PF faz buscas contra Josimar e Pastor Gil em desdobramento da Ágio Final
Política

Itens apreendidos pela Polícia Federal em 2020 também apontam suposto envolvimento de Roberto Rocha e Hildo Rocha em desvio de emendas. Contudo, senador e deputado não teriam sido alvos da operação deflagrada hoje

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (11) mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão.

Sigilosa, a investigação faz parte de um dos desdobramentos da Operação Ágio Final, deflagrada em dezembro de 2020, que apura suspeita de esquema de associação criminosa, tráfico de influência e extorsão contra prefeituras maranhenses beneficiadas com emendas parlamentares, e envolve o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan.

Houve buscas também contra o deputado federal Bosco Costa, de Sergipe. Todos são do PL, atual partido do presidente da República Jair Bolsonaro. A PF chegou a pedir buscas nos gabinetes dos parlamentares na Câmara, mas o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu.

Conforme revelou o ATUAL7, no bojo da Ágio Final, a Polícia Federal identificou a possível relação dos deputados federais alvos da operação deflagrada hoje com os delitos investigados, o que provocou o envio do caso para o Supremo, por motivo do foro privilegiado dos parlamentares.

Itens apreendidos pelos agentes federais também apontam indícios de suposto envolvimento do senador Roberto Rocha (PSDB) e do deputado federal Hildo Rocha (MDB), ambos também do Maranhão, no esquema de desvio de emendas. Contudo, eles não teriam sido alvos das ordens de busca e apreensão cumpridas mais cedo.

O ATUAL7 procurou todos os parlamentares citados pela Polícia Federal no inquérito sigiloso remetido ao STF, ainda no ano passado, mas apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato, e negaram envolvimento com os crimes investigados.

Filiação de Bolsonaro ao PL, de Josimar, implode pré-candidaturas de Lahesio e Rocha ao Palácio dos Leões
Política

Tendência é de que líder do Partido Liberal no Maranhão, que já possui musculatura própria, cresça na preferência do eleitorado bolsonarista no estado, inclusive entre evangélicos

A provável ida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Partido Liberal deve mexer no tabuleiro eleitoral maranhense e implodir as pré-candidaturas de pelo menos dois bolsonaristas ao Palácio dos Leões em 2022.

São eles: o senador Roberto Rocha (PSDB) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PTB).

Quem manda no PL no estado é o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que já foi da base do governador Flávio Dino (PSB), mas virou oposição no meio do ano e busca se viabilizar como terceira via na disputa pelo comando do Poder Executivo do Estado na eleição do ano que vem.

No caso de Rocha, desde que perdeu o comando do PSDB maranhense para o vice-governador Carlos Brandão, tem dito que aguarda uma definição de Bolsonaro para se filiar ao mesmo partido. Se Bolsonaro confirmar a filiação ao PL, a tendência é de que o senador siga o mesmo caminho, mas desde que entre na legenda como liderado e apoiador da pré-candidatura de Josimar, aliado do manda-chuva nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Já Lahesio, que recentemente deixou o PSL para se filiar ao PTB, tem se colocado na disputa apenas sob a expectativa de ser o escolhido de Bolsonaro no Maranhão, possibilidade que se encerrará instantaneamente caso o presidente se filie ao partido de Josimar Maranhãozinho.

Sob esse novo cenário, a tendência é de que Josimar, que já possui musculatura própria, cresça na preferência do eleitorado bolsonarista no estado, inclusive entre evangélicos.

Roberto Rocha promove transfobia contra Bota Pó, é criticado nas redes sociais e publicação é excluída
Política

Apesar de publicação no Instagram haver sido tirada do ar, senador maranhense disse ao ATUAL7 que mantém intacto o posicionamento

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) está sendo criticado nas redes sociais após promover transfobia contra a digital influencer Alex Brito, mais conhecido como Bota Pó, de 16 anos, que faz sucesso na internet com bordões, vídeos de humor e virou fenômeno entre famosos.

Moradora de Bacabal, interior do Maranhão, ela estrelou campanha de plataforma de educação da rede pública estadual na internet. Misturando ataques políticos ao governador Flávio Dino (PSB), de quem é desafeto, Rocha a provocou seus seguidores no Instagram a responderem se a peça era uma “apologia a homossexualidade ou não”, reverberou discurso de ódio de raiz bolsonarista e defendeu que o governo do Estado deveria ter escolhido como garoto propaganda “um maranhense que tenha se destacado em alguma área” e não “um jovem homossexual assumido fazendo o papel de menina”.

“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar!!!”, continuou.

O ataque transfóbico do senador foi recebido com indignação pela internet, e teve reação imediata. Fãs da influenciadora defenderam a campanha do governo do Maranhão e repudiaram a atitude do senador. No Twitter, um movimento foi criado pela jornalista Giovana Kury para denunciar a publicação, que, horas depois, foi tirada do ar.

Também foi repreendido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

“Lamentável e cruel o posicionamento do senador Roberto Rocha que destila ódio, homofobia e transfobia contra uma adolescente maranhense. (...) A Bota Pó não é ‘um jovem fazendo papel de menina’, mas uma adolescente que está vivendo o seu gênero e sua sexualidade e pra isso exige respeito e liberdade. Sim, uma adolescente trans, protagonista da nossa juventude, que traz em sua vida e história uma mensagem política: a escola não pode ser lugar de exclusão. Queremos um Estado para todes, por isso a escola dignas tem que ser inclusivas e sem preconceitos”, diz trecho, que ao final cobra respeito do senador.

Ao ATUAL7, Roberto Rocha alegou que não fez crítica à orientação sexual da digital influencer maranhense. Contudo, na própria manifestação, manteve o discurso transfóbico.

“Não é uma crítica à opção sexual. Mantenho minha posição crítica em relação ao governo do Estado, ao tentar influenciar outras crianças com essa propaganda oficial. Você mesmo, ao chamar a criança de digital influencer, reconhece a capacidade dela de influenciar outras. Ora, se fosse uma propaganda da criança de batom, por exemplo, não teria nada demais. Mas, neste caso, seria privado. Portanto, volto a dizer, minha crítica política é única e exclusivamente ao governo”, disse.

Após insistência no questionamento se a crítica à propaganda é apenas pelo fato de que Bota Pó se identifica como um menino gay, o senador decidiu enviar uma nota. Porém, embora peça desculpas à digital influenciar e para quem se ofendeu, novamente mantém o discurso transfóbico, reafirmando as declarações do conteúdo excluído. Segue abaixo:

“Primeiramente, gostaria de pedir desculpas ao @botaa_po e a todos aqueles que tenham se ofendido com meu post anterior, sobre a propaganda da plataforma Gonçalves Dias, do governo do Estado.

Questionei a propaganda oficial pois penso que cabe a cada família escolher o momento e a forma de abordar o tema sexualidade com suas crianças.

Propagandas existem para influenciar pessoas. E não acho correto que o dinheiro público seja utilizado para influenciar crianças, em relação a um assunto tão delicado e complexo.

Se a criança faz uma propaganda de batom, por exemplo, não teria nada demais. Mas, neste caso, seria privado.

Minha crítica foi única e exclusivamente ao Governo do Maranhão por contratar uma criança digital influencer, com o objetivo de influenciar outras.

E esta permanece intacta.”

Pedro Lucas vai ao STF saber se é investigado por venda de emendas; Fux desconsidera processos sigilosos em resposta
Política

Deputado foi citado pela revista Crusoé como alvo de inquérito sigiloso da PF. ATUAL7 mostrou que também são investigados Roberto Rocha, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Hildo Rocha

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (15), requerimento de acesso à informações com objetivo de saber se é alvo de procedimentos investigatórios que apuram a suspeita de desvio de emendas parlamentares destinados a municípios do Maranhão.

A resposta foi concedida nessa segunda-feira (18), em decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, em pesquisa fonética realizada nos sistemas informatizados do Supremo, tanto pelo nome completo quanto o CPF do parlamentar, não foram encontrados processos em tramitação em nome do petebista, exceto a própria petição em que buscou a informação.

Contudo, destaca o ministro na decisão, a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos. Por esta razão, Fux determinou o arquivamento do processo.

O pedido de informações de Pedro Lucas ao Supremo foi feito pelo escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, dos sócios Eugênio José Guilherme de Arazão e Willer Tomaz de Souza, na mesma data em que reportagem da revista Crusoé citou o parlamentar entre os investigados em um inquérito sigiloso que corre no STF com objetivo de apurar a suspeita de compra e venda de emendas parlamentares.

Horas antes da decisão de Fux, ao ATUAL7, Pedro Lucas disse que não era investigado, e que a citação ao nome dele pela Crusoé relata a destinação de uma emenda de R$ 4 milhões para Arame que, segundo ele, “ainda não foi nem aprovada na CEF [Caixa Econômica Federal]”. O município é comandado pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes, também do PTB e pai de Pedro Lucas.

Sobre o pedido feito ao STF, alegou ter feito para garantir “direito de resposta e outros direitos”, e rebateu a informação de que faça parte do grupo político comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

De acordo com a Súmula Vinculante 14, procedimentos eventualmente sigilosos têm seu acesso garantido exclusivamente às partes e seus advogados. Na decisão sobre o pedido de Pedro Lucas, porém, Fux destaca que esse acesso ocorre “sempre que inexista prejuízo para a realização de diligências, razão pela qual esta Presidência não detém informação sobre feitos desta natureza”.

O inquérito revelado pela Crusoé segue a mesma linha de outra apuração no Supremo, também sigilosa, revelada pelo ATUAL7 no último 8, que envolve pelo menos outros quatro congressistas maranhenses em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitora.

Os alvos são: os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O inquérito tem ainda como alvo o deputado federal Bosco Costa (PL-SE).

A investigação foi instaurada com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados pelo ATUAL7, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

O ATUAL7 apurou que o inquérito foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva. Conhecido como Pacovan, ele dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro –dois deles adquiridos recentemente pelo senador Weverton Rocha e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, ambos do PDT. À época, a compra não foi declarada.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, com isso os autos foram remetidos para o STF, em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais após haver sido procurado pelo ATUAL7, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

PF investiga suspeita de envolvimento de Roberto Rocha, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Hildo Rocha em desvio de emendas
Política

Apuração também alcança o deputado federal Bosco Costa, do PL de Sergipe. Indícios foram identificados no curso da Operação Ágio Final

A Polícia Federal investiga a suspeita de envolvimento de pelo menos quatro deputados federais e um senador em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitoral.

Documentação obtida com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que os investigados são os maranhenses Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Embora eleito pelo estado de Sergipe, o deputado federal Bosco Costa (PL) também é alvo da investigação.

Sigiloso, o inquérito foi aberto com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados pelo ATUAL7, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

De acordo com a documentação ao qual o ATUAL7 teve acesso, o inquérito que apura os fatos foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva. Conhecido como Pacovan, ele dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro –dois deles adquiridos recentemente pelo senador Weverton Rocha e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, ambos do PDT. À época, a compra não foi declarada.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, e os autos remetidos para o STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais após haver sido procurado pelo ATUAL7, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

Eliziane e Roberto votam contra projeto relatado por Weverton que aumenta dificuldade de condenação de políticos
Política

Réu por enriquecimento ilícito, pedetista pode ser diretamente beneficiado com a desconfiguração da Lei de Improbidade Administrativa

Com aval de aliados do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e da oposição, por 47 votos a 24, o Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que, para integrantes do Ministério Público e ativistas anticorrupção, aumenta a dificuldade de condenação de políticos.

Relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT), o projeto teve tramitação relâmpago e, pela bancada do Maranhão, recebeu voto favorável apenas o próprio pedetista -que pode ser diretamente beneficiado com a desconfiguração da Lei de Improbidade Administrativa. Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) votaram contra a proposta.

Como o texto foi alterado, será necessária uma nova votação pelos deputados, onde há acordo para carimbar a versão dos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Segundo o projeto aprovado, um político só será punido pela lei se ficar comprovado que ele teve a intenção de lesar a administração pública. Não basta apenas ele ter lesado.

Desrespeitos à LAI (Lei de Acesso à Informação) e até mesmo furar a fila da vacina não poderão mais ser enquadrados na Lei de Improbidade. Além disso, apenas o Ministério Público poderá apresentar ações de improbidade.

Outra possibilidade de carteirada de agentes públicos é o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. O senador Weverton, por exemplo, que é réu por enriquecimento ilícito em um caso envolvendo recebimento de benesse de um empresário quando era assessor no Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo se condenado pela malandragem apontada pelo Ministério Público, não perderia a atual função pública.

Um mês após insinuar que não precisa de Dino, Weverton abre diálogo com Roberto Rocha por 2022
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões quer formar chapa com desafeto do governador do Maranhão. Conversa foi aberta por Carlos Madeira, juiz federal aposentado que virou interlocutor do pedetista

Com a proximidade de novembro, mês escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para tornar pública decisão já tomada de apoiar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022, o senador Weverton Rocha (PDT) abriu diálogo com o colega de bancada, Roberto Rocha (PSDB), um dos principais desafetos políticos do neosocialista no estado.

Há poucos dias, o senador tucano foi procurado pelo juiz federal aposentado Carlos Madeira em Brasília (DF), com o objetivo de discutirem a formação de uma chapa de oposição a Brandão/Dino, respectivamente, na corrida pelo Governo do Estado e ao Senado Federal na eleição do ano que vem.

Ex-candidato a prefeito de São Luís pelo Solidariedade, apesar do histórico de magistrado, Madeira se tornou um dos principais interlocutores de Weverton, inclusive com poder de coordenação da equipe de técnicos responsáveis pela pré-campanha do pedetista ao Palácio dos Leões.

A reaproximação com Roberto Rocha ocorre cerca de um mês após Weverton Rocha insinuar em Imperatriz que não precisa do apoio de Flávio Dino para ser eleito em 2022. Segundo apurou o ATUAL7, a motivação teve por base levantamentos eleitorais internos do PDT que apontam o tucano melhor posicionado ou próximo da pontuação marcada por Dino na Região Tocantina e no Sul do Maranhão, além de mostrar equilíbrio entre ambos em diversas outras regiões.

Na conversa com Carlos Madeira, Roberto Rocha não disse que sim nem que não a Weverton, apenas assentou que, para a aliança ser firmada, o rompimento do pedetista com Flávio Dino deve ser direto e definitivo. “O Maranhão só tem dois lados” tem sido o lema do tucano.

Rosa Weber, do STF, rejeita queixa-crime e manda Flávio Dino pagar advogado de Roberto Rocha
Política

Governador tentou condenação do senador no Supremo após ser apelidado ‘governador dos motéis’ por construção de módulos de encontro íntimo para apenados em penitenciárias no Maranhão

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a uma queixa-crime do governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

A magistrada acolheu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados na inicial acusatória”, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar do senador maranhense.

Na decisão, Rosa Weber ainda condenou Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Borralho, que fez a defesa de Roberto Rocha.

A publicação que afetou os brios do governador maranhense foi feita pelo senador no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Rocha.

PGR opina pela rejeição de queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha por apelido ‘governador dos motéis’
Política

Senador sugeriu em rede social que governador maranhense estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a Covid-19

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nessa segunda-feira (13) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo governador Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por o tucano haver repercutido em uma rede social uma notícia do site Diário do Poder em que o chefe do Executivo estadual é apelidado de “governador dos motéis”.

No parecer, o vice-PGR Humberto Jacques afirma que “a análise dos elementos constantes da petição” permite reconhecer que o comportamento de Rocha “subsume-se ao âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material”.

A relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) é da ministra Rosa Weber.

A publicação foi feita pelo senador maranhense no Instagram em fevereiro, sugerindo que Dino estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu Roberto Rocha.

Segundo o escritório Chagas & Rodrigues Sá, que representa Flávio Dino, além de adjetivar pejorativamente o governador do Maranhão, a informação divulgada seria falsa, pelo fato de que a verba para construção dos chamados módulos de encontro íntimo é federal, proveniente do Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional.

Também sustentou que, enquanto senador da República, não caberia a Rocha “fiscalizar a aplicação de recursos estaduais”.

A defesa do tucano, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho, fez um apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a imunidade parlamentar, e pontuou diversos momentos em que o próprio Flávio Dino, em declarações a respeito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também se utilizou das mesmas condutas apontadas na queixa-crime como “reprováveis”.

Sobre o fato de Roberto Rocha ser senador, o vice-PGE afirmou que as falas do tucano “demonstram clara relação com a função fiscalizadora da atuação do agente político”.

“Daí que, apesar da não aceitação compreensível do querelante, as manifestações do requerido foram produzidas em vislumbrado contexto de antagonismo político. Infere-se que há ordem a excluir, na espécie, a responsabilidade penal da parlamentar em referência, eis que incidente, no caso, a cláusula de inviolabilidade inscrita no artigo 53, caput, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que a manifestação foi proferida (e veiculada em rede social) no exercício do mandato legislativo e em razão deste”, finalizou Humberto Jacques.

Roberto Rocha diz que, se disputar 2022, será à reeleição ou ao governo do MA
Política

Senador pretende se dedicar mais à família

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) colocou dúvida nesta terça-feira (10) sobre a própria participação na disputa eleitoral de 2022, quando estará em jogo o próprio assento no Senado Federal e a sucessão do governador Flávio Dino (PSB) ao Palácio dos Leões.

“Se disputar, será à reeleição ou ao governo do Estado”, respondeu ao ATUAL7, ao ser questionado sobre qual cargo pretende concorrer na eleição do próximo ano.

Sobre a incerteza, expôs que passou a concentrar foco maior na dedicação à família.

“Após esses três anos de luta para salvar meu filho [Paulo Rocha, mais conhecido como Paulinho, curado de um câncer no rim], descobri o melhor da vida: VIVER COM A FAMÍLIA, coisa que fiz muito pouco. Não sou apegado a cargos e nunca tive projeto de poder, portanto daqui pra frente estou de bem com a vida, vivendo assim”, disse, enviando em seguida sequência de fotos em que aparece em momentos de descontração com familiares.

“Para mim, atualmente, isso é o que mais importa”, asseverou.

Caso confirmada a saída da vida pública, Roberto Rocha tende a ser substituído pelo filho, o ex-vereador de São Luís Roberto Rocha Júnior. Segundo o senador, porém, não por influência dele.

“Já disse a ele que por mim ele não seria candidato, mas não ouvi meu pai, então tenho minhas limitações”, garante.

Weverton evita votação de projeto que aumentaria geração de empregos no MA
Economia

Zema transformaria o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial. Matéria voltou para a Câmara

Apesar de ser maranhense, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o único representante do estado no Senado a evitar a votação do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados que facilitaria a instalação da Zema, zona de exportação no Maranhão proposta pelo colega de bancada, Rocha Rocha (PSDB-MA), para transformar o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial, gerando milhares de empregos.

Durante análise da matéria pelo plenário do Senado nessa terça-feira (22), com apoio de Weverton, os senadores aprovaram prioridade para votação da medida provisória original do Poder Executivo que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, ao invés do relatório de Roberto Rocha, que votou pela aprovação do projeto de lei de conversão que buscava facilitar a instalação de prestadoras de serviços vinculadas à industrialização de mercadorias a serem exportadas ou à comercialização direta e exclusiva para o exterior.

Também maranhense, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) seguiu o voto de Roberto Rocha, mas o placar ficou em 45 votos favoráveis ao texto original contra 32 contrários.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a votação, o senador Weverton Rocha não retornou o contato.

Com a aprovação da medida provisória, o projeto de lei de conversão acabou não sendo votado no Senado.

A MP, que pode perder validade na quinta-feira (24), voltou para a Câmara e já está na pauta de votação de hoje.

Câmara aprova MP que facilita instalação da Zona de Exportação do Maranhão
Economia

Proposta do senador maranhense Rocha Rocha transforma o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o substitutivo aprovado, a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços, o que pode facilitar a instalação da Zona de Exportação do Maranhão, a Zema, proposta do senador maranhense Rocha Rocha (PSDB) que transforma o Complexo Portuário do Itaqui em um hub do comércio mundial.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

Espécie de zona de processamento de exportação especial ou ampliada, a Zema estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Segundo a proposta de Roberto Rocha, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) poderão usufruir dos incentivos fiscais.

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.