Roberto Rocha
Roberto Rocha pede a PGR e PF investigação sobre ataques à Anelise Reginato
Política

Senador solicitou ainda ao CNJ que garanta a independência funcional da juíza de Coroatá que declarou a inelegibilidade de Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou, nessa segunda-feira 13, ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando o acompanhamento dos órgãos no caso envolvendo a declaração de inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em parecer emitido em julho deste ano, a promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, posicionou-se pelo arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada contra Dino; o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB); e o prefeito e vice prefeito de Coroatá, respectivamente, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB). Eles teriam utilizado eleitoralmente o programa Mais Asfalto, bancado com recursos públicos, nas eleições municipais de 2016, conseguindo a vitória nas urnas na cidade.

Ao analisar o caso, porém, a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, decidiu por, diante do fato material comprobatório que classificou como “gravíssimo”, tornar Dino e os aliados do comunista inelegíveis, pelo período de oito anos. O atual mandatário do município de Coroatá e seu vice também foram declarados inelegíveis, e ainda tiveram os seus mandatos cassados. Desde então, a magistrada passou a ser alvo de ataques, inclusive de fake news e, segundo denunciou ela, invasão em sua rede social Facebook.

No ofício dirigido à ministra Carmen Lúcia, o senador maranhense solicitou do CNJ que sejam tomadas providências, visando garantir à Anelise Reginato, bem como aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na Aije, a independência na atuação de suas atividades. Também foi solicitada a entrada da Polícia Federal no caso, por meio de abertura de inquérito, para identificar todos os detratores da juíza. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, declarou Roberto Rocha.

O parlamentar, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões, disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Na semana passada, Roberto Rocha já havia criado um setor jurídico interno e específico em seu núcleo de campanha para combater as notícias falsas que eventualmente possam surgir durante as eleições de 2018.

Apesar de haver instituído um Comitê Consultivo de Internet para o pleito deste ano, e mesmo diante da notícia falsa espalhada de que a decisão da juíza de Coroatá se tratava de fake news, como forma de manipular o debate público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos publicamente, permanece sem esboçar qualquer manifestação.

Roberto Rocha quer redução na tarifa de energia elétrica
Política

Projeto está pronto para ser votado e beneficiará milhões de famílias de baixa renda em todo o país. Maranhão possui a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil

O Maranhão possui a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil, perdendo apenas para o vizinho Pará. É o que aponta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANeel), quando aprovou, há um ano, a alta de 13,21% para consumidores da faixa de baixa renda, correspondendo a 2,3 milhões de clientes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 217 municípios.

A decisão tomada há 12 meses causa reflexos imediatos no apertado orçamento doméstico dos maranhenses. Milhares de famílias carentes dependem do uso da energia para prover o seu próprio sustento, como as mulheres passadeiras e as atividades de agricultura familiar, sobretudo, na zona rural.

Uma das alternativas para aliviar o bolso do consumidor de baixa renda é o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia o alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta que beneficiará não somente e diretamente o Maranhão, mas também milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil.

“Estamos procurando atender pessoas mais carentes, especialmente dos estados do Norte e do Nordeste. Como que alguém pode ser contra isso? É uma forma de diminuir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, afirmou o tucano.

De acordo com o texto, a faixa de consumo até 30 kW/hora por mês e desconto de 65%, passará para até 50kW/hora por mês e desconto de 70%. Até 100 kW/hora, o desconto será de 40%. Em 150 kW/hora, o desconto é de 50%. Acima de 250 kW/hora, o consumidor deixará de ser beneficiado pela tarifa social.

A proposta está pronta para ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem o parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Quando aprovada, segue direto para análise na Câmara dos Deputados.

Roberto Rocha institui setor exclusivo de combate a fake news
Política

Objetivo é acionar a PF, MPF e a Justiça Eleitoral para responsabilização jurídica de propagadores de notícias falsas durante o pleito eleitoral deste ano

O candidato ao Palácio dos Leões pela coligação “Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor”, Roberto Rocha (PSDB), instituiu um setor jurídico interno e específico em seu núcleo de campanha para combate às notícias falsas, as chamadas fake-news.

Segundo a assessoria do tucano, o objetivo é acionar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Eleitoral para responsabilização jurídica daqueles que são autores de propagação de notícias falsas durante as eleições gerais de 2018.

O setor já tem grupos de trabalho dedicados, com integrantes da área de comunicação e de tecnologia de informação, que vão fiscalizar em tempo integral as notícias disseminadas na internet e em grupos de WhatsApp, visando a identificação dos autores de mensagens suspeitas compartilhadas.

Ainda segundo a assessoria de Roberto Rocha, os responsáveis pelo setor jurídico dedicados ao rastreamento de fake news estiveram reunidos, na semana passada, com representantes da PF, MPF e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A expectativa é que a coleta e envio de informações relacionados às fake news desencadearão, de forma imediata, medidas jurídicas para a remoção do considerado ilícito, procedendo com a reparação cível e criminal, no âmbito de cada caso.

PSDB escolhe Graça Paz como vice de Roberto Rocha
Política

Até o registro da ata, contudo, há a possibilidade de haver mudança. O nome do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, é o mais cotado para o caso de troca

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Maranhão confirmou a chapa puro sangue e escolheu a deputada estadual Graça Paz como vice do senador Roberto Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões em outubro próximo.

O anúncio oficial será feito nesta segunda-feira 6. Até o registro da ata, contudo, há a possibilidade de haver mudança. O nome do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, é o mais cotado para o caso de troca. Para o Senado Federal, os nomes escolhidos foram os do deputado federal José Reinaldo Tavares e o do deputado estadual Alexandre Almeida.

A convenção que confirmou o nome de Rocha ao Governo do Maranhão aconteceu nesse sábado 4, em São Luís. Cerca de 5 mil pessoas participaram do ato.

Além do PSDB, fazem parte da coligação intitulada ‘Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor’ o Podemos, Rede, DC (antigo PSDC), PHS e PMN.

Com apoio do Podemos, Rede, DC, PMN e PHS, Roberto Rocha alicerça nome aos Leões
Política

Há ainda a possibilidade do PRTB entrar no arco de alianças do tucano, consolidado como terceira via na disputa. Convenção do PSDB no Maranhão ocorre neste sábado 4, em São Luís

A um dia para a convenção estadual do PSDB, o senador Roberto Rocha demonstrou força e alicerçou seu nome como terceira via ao Palácio dos Leões ao confirmar o apoio de já pelo menos cinco outros partidos à sua pré-candidatura. Além do Podemos, Rede e DC (antigo PSDC), também fecharam com ele o PMN e o PHS. Há ainda a possibilidade do PRTB entrar no arco de alianças.

Na manhã desta sexta-feira 3, o tucano participou da convenção do PHS, do advogado Jorge Arturo, e do PMN, de Eduardo Braide. Especulado para a disputa pelo governo, aparecendo sempre em terceiro colocado em todas as pesquisas de intenção de votos, Braide declarou apoio a Rocha ao Governo do Maranhão durante o ato, e oficializou que concorrerá para a Câmara Federal.

Durante o evento, Roberto Rocha falou do que representa a aliança com os dois partidos. Ele se declarou honrado em representar a nova coligação, intitulada “Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor”.

“Essa é uma aliança que fortalece um elo muito importante nessa corrente, em que estamos todos juntos na construção de um Maranhão melhor. Estamos ampliando a nossa família. Essa é que é a nossa bandeira. Vamos tocar o coração e a mente das pessoas em todos os cantos do nosso estado, mostrando que é possível, sim, termos um Maranhão melhor. Vamos fazer do mandato de governador um instrumento de trabalho que possa melhorar a vida das pessoas”, declarou.

Em seu discurso aos militantes e simpatizantes do PMN e PHS, Eduardo Braide comentou sobre a decisão em apoiar o pré-candidato do PSDB, proposta que, segundo ele, teve aprovação unânime.

“Ontem, em reunião partidária com os principais líderes do PMN, a decisão de apoiar você, Roberto, para governador, foi uma unanimidade”, afirmou, classificando a aliança como um marco histórico: “Essa união que está acontecendo aqui, hoje, vai ser o início de uma nova história para o Maranhão”, disse.

A convenção que oficializará Roberto Rocha como candidato aos Leões ocorre neste sábado 4, na Batuque Brasil, em São Luís. Também serão confirmados os nomes de Alexandre Almeida e José Reinaldo Tavares para o Senado Federal.

PSDB define Zé Reinaldo e Alexandre Almeida como candidatos ao Senado
Política

Waldir Maranhão será vice ou tentará renovar o mandato para a Câmara dos Deputados

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) definiu os nomes de José Reinaldo Tavares e Alexandre Almeida como os candidatos da legenda ao Senado Federal no pleito de outubro.

A decisão foi tomada pelo tucanato local na noite dessa quinta-feira 2, durante reunião que contou com a participação do deputado federal Waldir Maranhão, que pleiteava uma das vagas.

Por conta da definição das vagas para a Câmara Alta, Maranhão poderá ser o vice ou disputar a reeleição para deputado federal - além de ter ainda grande possibilidade de ocupar uma pasta no alto escalão do Palácio do Planalto, numa eventual eleição de Geraldo Alckmin para a Presidência da República.

Estão fechados com Roberto Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões o PMN, PHS, Podemos, Rede e DC (antigo PSDC).

Há ainda a possibilidade do PRTB entrar no arco de alianças do tucano.

Juiz condena Roberto Rocha a pagar dívida a agência de viagens
Política

Ação monitória foi proposta pela empresa RS Turismo. Senador maranhense não efetuou pagamento e nem apresentou defesa no processo

O juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília (DF), condenou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a efetuar o pagamento de R$ 17.764,33 (dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a duplicatas não quitadas pelo parlamentar à empresa RS Turismo Agência de Viagens e Eventos Ltda - ME.

A sentença foi proferida na semana passada, em julgamento antecipado, em razão de Rocha, embora notificado, ter deixado de pagar o débito e não haver apresentado qualquer defesa sobre a acusação.

Pela decisão do magistrado, a quantia a ser paga pelo senador maranhense deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde o vencimento estampado nas duplicatas.

Roberto Rocha foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 5% sobre o valor atribuído à causa.

Após repercussão negativa, Rocha volta atrás sobre rifada em Zé Reinaldo
Política

Pré-candidato ao Palácio dos Leões havia apresentado Alexandre Almeida e Waldir Maranhão como os pré-candidatos do PSDB ao Senado

O senador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Roberto Rocha, voltou atrás sobre as próprias palavras e garantiu que não rifou o deputado José Reinaldo Tavares da segunda vaga ao Senado Federal na chapa do PSDB. “Ninguém pode, ainda, ser ‘rifado’ ou anunciado candidato”, disse ele, ao blog do John Cutrim.

A declaração foi dada depois da assessoria de Rocha disseminar que, durante evento em Carutapera, nessa sexta-feira 15, o tucano apontou apenas os deputados Alexandre Almeida e Waldir Maranhão como os nomes do partido à Câmara Alta no pleito deste ano.

“O nosso partido tem um projeto para o Maranhão, aqui está os nossos pré-candidatos ao senado, Waldir Maranhão e Alexandre Almeida, que caminham conosco”, afirmou, durante a passagem pela cidade.

Como a repercussão foi negativa, com diversas críticas nas redes sociais, somado ao fato de que Roberto Rocha — assim como fez Flávio Dino (PCdoB) — parece tentar forçar para que Zé Reinaldo rompa com seu atual grupo, o recuo revelou a insegurança do senador tucano na disputa pelos Leões, além da falta de confiança numa chapa senatorial formada por Alexandre Almeida e Waldir Maranhão.

Roberto Rocha rifa Zé Reinaldo e entrega vaga ao Senado para Waldir
Política

Troca foi anunciada durante evento em Carutapera. Parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto

O senador Roberto Rocha rifou o deputado federal José Reinaldo Tavares e anunciou o nome do deputado Waldir Maranhão como novo dono da segunda vaga ao Senado Federal pela chapa do PSDB. O primeiro nome é o do deputado estadual Alexandre Almeida.

A troca foi anunciada durante evento na cidade de Carutapera, nesta sexta-feira 15.

“O nosso partido tem um projeto para o Maranhão, aqui está os nossos pré-candidatos ao senado, Waldir Maranhão e Alexandre Almeida, que caminham conosco. Nós unidos e pela vontade do povo iremos trazer mais desenvolvimento econômico e social para a nossa população”, afirmou Rocha.

O ATUAL7 solicitou de Zé Reinaldo uma manifestação a respeito da rifada, e aguarda retorno.

Criação de Zona de Exportação do Maranhão é aprovada na CCJ do Senado
Política

Empresas que se instalarem no local terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos

A criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão ganhou força nesta quarta-feira 13. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 319/2015, que estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apenas a senadora amazonense Vanessa Grazziotin, que é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, votou contra a proposta.

Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as empresas que se instalarem na ZPE maranhense, a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.

Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais aplicáveis à Zema.

Roberto Rocha observou que a Ilha de Upaon-Açu, também conhecida como Ilha de São Luís, apresenta características geográficas que a habilitam a constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior. Segundo ele, o projeto vai ajudar a a desenvolver o Maranhão e melhorar a vida da população.

As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, condições menos burocráticas relativas ao controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.

Barroso manda à 1ª instância inquérito contra Rocha por crime eleitoral
Política

Senador é acusado da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso remeteu à primeira instância o inquérito n.º 4.610, que investiga o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pré-candidato ao Palácio dos Leões, o parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em levantamentos feitos pela Polícia Federal, de haver operado doações eleitorais fictícias, por meio de pessoas jurídicas, à própria campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu para o Senado.

Com a determinação de Barroso, o processo passa a tramitar no Juízo de Primeiro Grau da Justiça Eleitoral do Maranhão.

A decisão foi proferida na última terça-feira 29, como resultado de julgamento realizado no plenário do STF em 3 de maio, no qual a Corte restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. Agora, só devem permanecer no Supremo as ações penais contra parlamentares que tratem de questões ocorridas no período do mandato e relacionadas à função.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Senador da República, declino da competência desta Corte para remeter os autos à Justiça Eleitoral no Estado do Maranhão, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis”, despachou o ministro.

Roberto Rocha quer mobilizar classe política para salvar Bacia do Itapecuru
Política

Minucioso estudo inédito revela que o rio apresenta seríssimos problemas ao longo dos seus 1.450 km de extensão

As águas do rio Itapecuru pedem socorro. É o que diz um recente estudo de diagnóstico ambiental e sedimentológico apresentado, na última quarta-feira 16, ao senador Roberto Rocha (PSDB). De acordo com a gerência de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o rio apresenta seríssimos problemas ao longo dos seus 1.450 km de extensão, com pontos avançados de assoreamento e grandes retenções de sedimentos, começando desde a sua nascente, no Sul do estado, cortando território de 55 municípios, até desaguar na Baía de São José, em São Luís.

Este minucioso estudo inédito foi viabilizado exclusivamente por meio de emenda parlamentar de 2016, do senador Roberto Rocha, no valor de R$ 2,2 milhões. Segundo a Codevasf, até hoje não há registros de recursos dessa natureza serem viabilizados por meio de ações de um parlamentar. “O que ouvimos dos especialistas aqui é de que os rios do Maranhão estão se acabando. A minha intenção em continuar alocando recursos para estudos e pesquisas no Itapecuru e demais bacias para chamar atenção da classe política e conscientizar a população da necessidade de salvar os nossos rios, sob pena de secarem daqui a alguns anos. Sem água não há vida”, destacou.

Responsável pelo abastecimento de água de quase 70% da Ilha de São Luís, a bacia hidrográfica do Itapecuru apresenta, no mínimo, 67 pontos críticos de assoreamento, sendo seis localizados no Alto do Itapecuru, 15 no médio e 44 no Baixo Itapecuru — onde justamente se encontra uma aglomeração urbana maior. Segundo o estudo de diagnóstico ambiental, dois trechos urbanos mais críticos são entre Caixas e Codó, seguindo até Itapecuru-Mirim, onde foram encontrados fortes retentores de sedimentos na calha do rio.

Na avaliação do senador Roberto Rocha, “o problema das águas não está na agenda dos políticos porque isso não dá voto. Ninguém vai conseguir salvar o rio sozinho, mas é preciso mobilizar e criar a cultura do fazer. Quando um parlamentar começa a investir em projetos como este, ele pode ter uma chance de entrar na agenda política do parlamento”, disse.

Revitalização

De acordo com a pesquisa, a agenda de revitalização da Bacia Hidrográfica possui 11 temas considerados prioritários, entre eles o de estruturação da governança da revitalização, implantação do saneamento básico, abastecimento de água urbana e rural, gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos, mobilização social, além de estruturação de banco de dados da bacia.

Rocha e Tavares afinam relação e debatem desenvolvimento econômico do MA
Política

Tucanos deram início ao ciclo de debates Pensar o Maranhão. Informações, dados e estudos colhidos devem servir de base para a elaboração do plano de governo da terceira via

O senador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Roberto Rocha, e o deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares, ambos do PSDB, deram provas de amadurecimento político, deixando as querelas antigas para trás, e estabeleceram uma relação conjunta em prol de um agenda positiva para o estado. O primeiro fruto dessa união ocorreu nessa semana, quando os tucanos deram início ao projeto Pensar o Maranhão, criado com o objetivo de discutir com a classe empresarial, políticos e a sociedade civil organizada, temas que ajudem a fomentar o desenvolvimento econômico estadual.

O encontro girou em torno do Pólo da Floresta dos Guarás, localizado no litoral ocidental maranhense, que envolve os municípios de Cedral, Guimarães, Cururupu, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão.

Foi constatado durante a reunião, dentre outras coisas, que, embora vários municípios comercializem o camarão naquela região, o estado não entra na estatística de exportação do crustáceo; que há falta de infraestrutura e logística para o turismo no local; e que, mesmo com abundância de fauna e flora, o litoral ocidental maranhense é a região mais pobre do estado.

Após ampla discussão com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Universidade Federal do Maranhão (Uema), Administração Hidroviária do Nordeste (Ahinor), Banco do Nordeste (BNB); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codesvasf), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Instituto Teotônio Vilela (ITV) e empresários locais, ficou acordada uma nova agenda sobre o Pólo Floresta dos Guarás, para apresentação de projetos para o progresso local, com foco no trinômio cultura, turismo e emprego.

Também foi firmado novos debates, para as regiões da Amazônia Maranhense (Cândido Mendes e Carutapera), Chapada das Mesas (Carolina e Imperatriz), Pólo Cocais (Caxias e Timon), Delta das Américas ( Paulino Neves e Tutóia), Pólo Lago e Campos Floridos (Arari Santa Inês e Vitória do Mearim), Lençóis Maranhenses (Barreirinhas e Santo Amaro), Pólo Munim (Axixá e Morros) e Polo Guajajara Timbira e Canela (Barra do Corda e Grajaú), além da Grande São Luís.

As informações, dados e estudos colhidos por meio do Pensar o Maranhão, inclusive, devem servir de base para Rocha e Tavares elaborarem, conjuntamente, o plano de governo a ser apresentado ao Maranhão pela chapa da terceira via para o pleito de outubro próximo.

Roseana pode desistir de pré-candidatura; Sarney Filho cotado para substituí-la
Política

Ex-governadora tem até este fim de semana para decidir se realmente entrará na disputa. Grupo já avalia aderir ao nome de Roberto Rocha

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), pode desistir a qualquer momento da pré-candidatura ao Palácio dos Leões. Ela tem até este fim de semana, quando dirá se pretende retomar ou não a chamada Caravana da Guerreira pelo interior do estado, para dar a decisão final.

De acordo com fontes ouvidas pelo ATUAL7, o ex-ministro do Meio Ambiente, deputado federal Sarney Filho (PV), é o único cotado para substituí-la na disputa.

Enfraquecida após o pai, o ex-senador José Sarney (MDB-MA), considerado uma das raposas mais astutas do país, haver perdido em Brasília a batalha pelo controle estadual do DEM e do PP para os jovens políticos Juscelino Filho e André Fufuca, Roseana entrou em crise desde a quinta-feira da semana passada, dia 12, data agendada para retomada do périplo de vários dias por municípios-chave do Maranhão, em busca da reconquista de lideranças regionais.

Como as fortes chuvas que caíram no estado provocaram enchentes em municípios que estavam inseridos na agenda, Roseana foi obrigada a voltar ao casulo. Não por medo de molhar o cabelo ou os pés, mas de ser classificada pela população como oportunista, que estaria se aproveitando da situação caótica nas cidades para buscar votos.

Aos mais próximos, Roseana passou a confessar dias depois que errou na estratégia.

Segundo a ex-governadora, como o governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo com demora e somente após pressão pública, compareceu pessoalmente aos locais atingidos, levando ações do governo aos municípios em situação de emergência ou estado de alerta, em vez de se esconder do problema, ela deveria ter articulando junto ao Palácio do Planalto a liberação urgente de emendas da bancada federal maranhense para as cidades atingidas.

Insegura, Roseana tem dito ainda que uma coisa seria entrar na disputa pelo governo correndo o risco de perder para Dino, pois se derrotada poderá utilizar o célebre discurso de que perdeu para a máquina. Outra coisa, teme a emedebista, seria entrar de cabeça numa campanha e sequer não estar num eventual segundo turno.

Outro cenário

A possibilidade de Roseana desistir da pré-candidatura desnorteou seu grupo político.

Como o único cotado para substituí-la é Sarney Filho, e o ex-ministro é considerado fraco para a corrida pelo Palácio dos Leões, já é estudado o cenário de uma possível adesão do grupo Sarney à pré-candidatura ao governo do senador Roberto Rocha (PSDB), com Sarney Filho concorrendo à Câmara Alta.

Os sarneysistas avaliam que a candidatura de Rocha pode crescer em cima do desgaste de Flávio Dino e ainda pelo fato do PSDB ter uma pré-candidatura competitiva para presidente da República.

A dificuldade desse cenário, porém, é que a chapa majoritária do tucano já está praticamente fechada, com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB) e o deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) como postulantes às vagas ao Senado, restando apenas a indicação para a vice. Seria necessária uma reformulação radical da chapa para que uma mudança nessa dimensão se tornasse possível.

Braide caminha para a vice de Roberto Rocha ou deputado federal
Política

Parlamentar garantiu o apoio de Jose Reinaldo Tavares e palanque para Geraldo Alckmin, mas permanece sem legendas para coligar com o nanico PMN

A confirmação de que o deputado federal José Reinaldo Tavares se filiará ao PSDB antecipa o sepultamento, sem perspectiva de ressurreição, da aventura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de buscar o comando do Palácio dos Leões.

O anúncio de filiação ao partido foi pelo próprio Tavares, na manhã deste sábado 31, por meio de nota oficial.

Embora Zé Reinaldo tenha articulado para o Maranhão uma saída parecida com a de São Paulo, onde Geraldo Alckmin terá dois palanques para presidente da República, até o período das convenções, o apoio do neo tucano e para o presidenciável não compensará a falta de alianças na majoritária entre grandes siglas e o nanico PMN. Para fugir de completa inanição, Braide terá de ir atrás de uma nova saída, própria, em busca de tempo de rádio e televisão, para a disputa de outubro próximo.

As únicas portas abertas, então, serão no próprio PSDB.

Contudo, estarão disponíveis apenas as vagas de vice de Roberto Rocha ou de deputado federal — reeleição para estadual está fora dos planos de Eduardo Braide —, já que as vagas ao Senado estarão fechadas com Zé Reinaldo e Alexandre Almeida.

Preferindo o parlamentar do PMN, numa aliança partidária com os tucanos, tentar a Câmara Federal — o que é mais provável que aconteça —, a vice de Roberto Rocha passará a ser uma forte liderança política de Imperatriz ou mesmo ainda de São Luís. Em ambas as possibilidades, a escolha passará por 2020, quando a eleição será para as prefeituras municipais das respectivas cidades.

CPI do BNDES: aprovado relatório de Roberto Rocha sem pedidos de indiciamento
Política

Comissão foi criada no Senado Federal após delação da JBS

A CPI do Senado Federal, criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovou, nesta terça-feira 21, relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sem propor nenhum indiciamento. A informação é da Época Negócios.

No documento, Rocha apresenta apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propõe a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Ao todo, o tucano apresentou cinco recomendações para o BNDES. Dentre elas, está a criação de uma comissão interna para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos concedidos aos estados, e a proibição para que os municípios e estados apresentem direitos referentes aos fundos de participações como garantia dos empréstimos e que o Tesouro Nacional avalize as operações de crédito.

Roberto Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

A pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), a CPI também incluiu no relatório uma sugestão para que o Senado vote um projeto de sua autoria que proíbe o sigilo bancário nas operações do BNDES. O texto aguarda a análise de uma emenda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado em plenário.

A CPI do BNDES no Senado foi criada no ano passado, após a divulgação das delações premiadas de executivos da JBS. Empresários investigados por suas relações com o banco, como Joesley Batista e Eike Batista, chegaram a prestar depoimento.

Senado aprova projeto que garante acesso a provas durante investigação
Política

Proposta de Roberto Rocha permite que acusado vista dos autos e até diligências próprias ainda na fase de inquérito

O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na última quarta-feira 7, projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que permite que o acusado tenha acesso a provas ainda na fase de inquérito, mesmo que a investigação ainda não tenha sido concluída. Pelo texto, os alvos de investigação podem requerer vista dos autos e até diligências próprias. A matéria segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada para ter validade.

Ao justificar a proposta, Rocha argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma súmula vinculante que já reconhece que a defesa tem direito ao amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito ao contraditório.

Ainda de acordo com o tucano, o principal objetivo da sua iniciativa, que modifica o Código de Processo Penal, é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito.

“É preciso avançar no sentido de se promover mais condições para que o indiciado participe do procedimento investigatório, seja indicando meios de prova para que a investigação se aproxime ao máximo da verdade”, afirma o senador no texto.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no ano passado. Na época, a proposta recebeu uma emenda do relator, o senador João Capiberibe (PSB-AP), para que esse direito seja suspenso caso o juiz identifique que a defesa pretende atrapalhar o curso das investigações.

Nenhum dos senadores presentes no Plenário pediu a verificação da votação simbólica, o que obrigaria a Presidência da Casa a realizar uma votação nominal. A medida gerou questionamentos apenas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pediu que seu voto contrário ficasse registrado.

“Na prática, isso dificulta ainda mais a punição dos poderosos, com acesso a advogados contratados a peso de ouro, tornando a condenação de crimes de colarinho branco praticamente impossível. Além de enfraquecer a Lava-Jato”, disse.