Roberto Rocha
Roberto Rocha diz ser a favor da prisão após condenação em 2ª instância
Política

Antes dele, já havia apresentado posicionamento favorável a senadora Eliziane Gama. Pelo Maranhão, apenas Weverton permanece contra

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou no Twitter, nesta quarta-feira 13, posicionamento a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após a condenação em segunda instância.

“A minha posição é para que a Constituição seja alterada para condenação em 2ª instância. Não pelo ex-presidente Lula, mas pela perspectiva de melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios. Não podemos passar um ar de impunidade aos que desejam investir no Brasil.”, disse.

A publicação e posicionamento do tucano ocorrem um dia após a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), divulgar que fechou um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a tramitação das propostas de senadores que querem retomar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da semana passada, de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos) —o que acabou beneficiando o ex-presidente Lula (PT).

Segundo a emedebista, o tema será pautado na CCJ na próxima quarta-feira 20. Se aprovada pelo colegiado, vai ao plenário.

Antes de Roberto Rocha, pelo Maranhão, já havia se posicionado a favor da prisão após segunda instância a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela, inclusive, subscreve a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) neste sentido.

Com isso, da bancada maranhense no Senado, apenas Weverton Rocha (PDT-MA) —que, também no Twitter, publicou que “a decisão do Supremo sobre a segunda instância recoloca nos trilhos os caminhos dos direitos constitucionais”, e que “Lula foi vítima de um erro histórico que finalmente foi corrigido”— permanece contrário à emenda à Constituição.

Senado analisa nesta terça acordo que permite o uso do CLA pelos EUA
Política

Projeto é relatado por Roberto Rocha, favorável à aprovação do texto

Em reunião prevista para as 11h desta terça-feira 12, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal deve analisar o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão.

O projeto, que reúne o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), favorável à aprovação do texto, que busca evitar o acesso ou a transferência não autorizada de tecnologias relacionadas com o lançamento a partir do CLA.

Com dez artigos, o acordo foi assinado entre os presidentes Jair Bolsonaro (PSL) e Donald Trump em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações do texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo tem por objetivo contribuir para tornar comercialmente viável o CLA para lançamentos de objetos espaciais, além de incrementar os laços de entendimento e cooperação entre os dois países signatários. O governo ressalta ainda a predominância de componentes tecnológicos nos objetos da indústria aeroespacial cujas patentes pertencem aos EUA. Esse contexto torna necessária a aprovação do acordo, tanto para assegurar a proteção dessas tecnologias quanto para viabilizar o uso comercial do CLA, com vistas à geração de divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Lançamento de espaçonaves

O acordo estabelece que o Brasil não permitirá o lançamento, desde o CLA, de espaçonaves ou veículos de lançamento de propriedade ou sob o controle de países que estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou tenham governos repetidamente provido apoio a atos de terrorismo internacional. O texto ainda que o Brasil, em atenção às suas obrigações no tocante aos arranjos e acordos internacionais sobre não proliferação de que seja parte, não irá admitir, salvo entendimento entre as partes, o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros no CLA provenientes de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto estabelece que o Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas não poderá fazê-lo para a aquisição, desenvolvimento, produção, teste, emprego ou utilização de sistemas da categoria I do MTCR.

O acordo trata ainda das licenças de exportação; da necessidade de se impedir o acesso desacompanhado ou não monitorado de pessoas não autorizadas; da necessidade de ambas as partes firmarem um Plano de Controle de Transferência de Tecnologia; e das hipóteses de revogação ou suspensão de licença de exportação pelos dois países.

Material radioativo

O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é a de não se permitir a divulgação de informações referentes aos veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O texto estabelece, entretanto, que o governo dos EUA deverá assegurar que sejam fornecidas ao governo brasileiro informações relacionadas à presença de material radioativo ou de qualquer substância definida como potencialmente danosa ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.

O governo dos Estados Unidos deverá assegurar, também, que sejam fornecidos ao governo brasileiro os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de espaçonaves dos EUA lançados do CLA.  Também está prevista a necessidade de se manusear e salvaguardar quaisquer informações militares classificadas, obtidas por conta de atividades realizadas em conformidade com o tratado, tendo em consideração a legislação aplicável e o Acordo Bilateral Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, que foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 8.694, de 2016.

O acordo versa ainda sobre procedimentos operacionais, incluindo os preparativos no CLA e os trâmites de pós-lançamento. O texto determina que, na hipótese de requisição pelo governo brasileiro, os contêineres devidamente lacrados que transportem veículos, espaçonaves, equipamentos afins ou dados técnicos dos EUA somente deverão ser abertos para inspeção, enquanto estiverem em território nacional, por participantes norte-americanos na presença de autoridades devidamente acreditadas pelo governo brasileiro.

Controle de imigração

O acordo estabelece ainda que os participantes dos Estados Unidos estarão sujeitos ao controle de imigração e alfândega brasileiros, conforme os procedimentos estabelecidos pelas leis e regulamentos locais.

O texto determina que qualquer controvérsia entre as partes será solucionada por meio de canais diplomáticos. Quanto à apresentação de emendas e de denúncia, esta poderá ser formulada por qualquer das partes após o decurso do prazo de um ano, a partir da data de notificação por escrito.

As obrigações quanto à segurança, à divulgação e ao uso de informações, bem como restituição de veículos, espaçonaves, equipamentos ou dados técnicos, deverão continuar a ser aplicadas mesmo após a eventual expiração do acordo.

Comunidade científica

Em seu relatório, Roberto Rocha afirma que o acordo “está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional, com as aspirações do meio acadêmico brasileiro afeto ao tema, com os interesses da Força Aérea Brasileira, com o entusiasmo do setor aeroespacial do país”.

O relator destaca que os Estados Unidos são os detentores da imensa maioria das patentes relacionadas com o lançamento de satélites, e que quase 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente daquele país, atualmente o maior lançador de um mercado estimado anualmente em 350 bilhões de dólares.

Na avaliação de Roberto Rocha, a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira com a geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico.

O relator argumenta ainda que os Estados Unidos mantêm acordos de salvaguardas tecnológicas da mesma natureza com China (1993), Índia (2009), Nova Zelândia (2016) e Rússia (2007). Ele lamenta, contudo, que tratado semelhante, celebrado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, não tenha prosperado na Câmara.

“Perdemos 19 anos de experiência e de recursos. Sobressaíram, na altura, argumentos contrários com viés ideológico. E, no ponto, convém lembrar que a ideologia pura diminui a capacidade de análise. Tanto assim, que o Congresso Nacional aprovou naquela oportunidade acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia e que, até os dias de hoje, não resultou em nada de concreto”, ressalta Roberto Rocha no relatório.

Macieira provoca Roberto Rocha por voto a favor da reforma da Previdência
Política

Ex-presidente da OAB-MA fez alusão a suposta sonegação de direitos trabalhistas e previdenciários de empresas que seriam do tucano. Senador foi o único maranhense favorável à aprovação da proposta

Em comentário no Twitter, o ex-presidente da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Mário Macieira, alfinetou o senador Roberto Rocha (PSDB) pelo voto favorável à aprovação, em segundo turno, ao texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

“O senador tucano pelo Maranhão votou a favor da “Deforma” da Previdência. Eu penso: quanto as empresas desse notório sonegador de direitos trabalhistas e previdenciários devem ao INSS, ao FGTS?”, escreveu Macieira, na noite dessa terça-feira 22.

Roberto Rocha foi o único senador maranhense a votar a favor da proposta. Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) votaram contra.

No total foram 60 votos favoráveis à PEC, e apenas 19 contrários.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Veja como os senadores do Maranhão votaram na reforma da Previdência
Economia

Plenário aprovou, em primeiro turno, texto-base da proposta. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção

O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira 1º, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em primeiro turno. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Pelo Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, senador Roberto Rocha, votou a favor da proposta. Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram contra.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Senado aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Aprovado projeto que cria Fundo de Compensação Social para o Maranhão
Economia

Recursos viriam a partir da arrecadação com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira 25, projeto de lei que cria o Fundo de Compensação Social para o Maranhão. O objetivo é assistir — por meio de programas de desenvolvimento econômico — as populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e dos demais grupos típicos daquele estado.

Pelo texto, o fundo vai se abastecer de recursos da lei orçamentária anual; de doações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; do rendimento decorrente da aplicação do patrimônio e ainda de 3% da arrecadação da administração federal com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta cria uma fonte perene de recursos para a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do local. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, pelo fato de a base espacial estar no Maranhão, os recursos por ela gerados devem ser aplicados nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo, habitação, meio ambiente e saúde da região.

A compensação financeira proveniente do uso comercial contemplado no Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre os Estados Unidos e o Brasil poderá gerar investimentos bilionários na economia nacional, mas, segundo o senador deverá compensar de forma justa o povo do Maranhão. “Esse verdadeiro recurso natural (Alcântara) deve ser regiamente pago pelas empresas e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais existentes em solo brasileiro (minérios, petróleo, etc.). Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”, destacou.

A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), concorda que é necessário desenvolver o setor aeroespacial nacional e, ao mesmo tempo, quitar a dívida social com as comunidades maranhenses. “É plenamente justificável a intenção da proposição de incrementar os recursos disponíveis à proteção do patrimônio material maranhense que se associa, em algum grau, à história das próprias populações tradicionais. Essa necessidade de recursos é ainda maior desde que o Centro Histórico de São Luís foi reconhecido como ‘Patrimônio da Humanidade’ pela Unesco”, escreveu Gabrilli em seu relatório, que foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

A matéria segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado sem recurso ao Plenário, o projeto vai para a Câmara.

Juiz do DF manda ação de Roberto Rocha contra Dino e Noleto para Vara de Interesses Difusos
Política

Como autor e requeridos são do Maranhão, magistrado declinou da competência

O juiz de Direito Cléber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF), determinou o envio de uma ação popular ajuizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA).

A decisão é do último dia 18, e foi tomada com base no entendimento de que tanto o autor quanto os requeridos são do Maranhão. O senador ainda tentou justificar que possui morada Distrito Federal, mas alegação não foi aceita por ele também ter domicílio no Maranhão, uma vez que exerce o cargo de senador do estado.

Ajuizada por tucano em maio deste ano, originalmente na 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, que também declinou a competência, a ação aponta, por meio de diversos registros fotográficos e publicações da imprensa maranhense, a péssima qualidade na pavimentação oriunda do “Mais Asfalto”.

No mérito, após mostrar que o programa consumiu do erário mais de R$ 50 milhões em 2018, ano eleitoral, Roberto Rocha pede que o comunista e seu subordinado sejam condenados a devolver “todo o dano patrimonial causado ao erário público e à coletividade que venha a ser apurado”.

O responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde já tramita uma ação proposta pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) de objeto semelhante, é o juiz Douglas de Melo Martins.

Roberto Rocha simplifica tributação e garante operações para Zema e CLA
Economia

Parecer do tucano sobre a reforma tributária contempla mudanças que inserem o Maranhão como fonte econômica para o Brasil e fomenta retorno financeiro para o próprio estado

Relator da reforma tributária no Senado Federal, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nessa quarta-feira 18, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do sistema tributário brasileiro.

O parecer contempla mudanças estruturantes que resultam de reuniões com representantes de vários segmentos, entre eles autoridades do governo federal, sociais e empresariais.

O tucano indicou a extinção de nove tributos, unificando em um único, o que resulta na simplificação do sistema tributário brasileiro, sendo que IPI, PIS-Pasep, Cofins, IOF e salário-educação deverão constituir um único imposto federal; o ICMS e o ISS serão reunidos em outro tributo. A nova configuração impede a cobrança de imposto sobre imposto e deverá refletir resultados de forma totalitária em dez anos.

Em conversa com a imprensa após a apresentação do relatório, Roberto Rocha explicou que a medida visa evitar a excessiva concentração de tributos no âmbito da União. Outro aspecto da medida defendido pelo senador é de que o regime com dois IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha finalidade arrecadatória.

“Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. A dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática. Com isso, compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, concluiu.

Fundo Regional para saneamento básico

O senador também sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional voltado para o saneamento básico. Defendeu que o fundo seja voltado para ações estruturais de universalização do saneamento no país. E destacou a existência de vários fundos com recursos sub-aproveitados.

“Há centenas de fundos contábeis no Brasil, cujos recursos estão parados e sem utilização, e que poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade. O saneamento básico é um problema brasileiro. Precisamos avançar nesse tema. E esse fundo vai beneficiar as cidades e populações brasileiras”, enfatizou.

Do Maranhão para o Brasil

Outra indicação estruturante na relatoria de Roberto Rocha foi a criação de operações financeiras que assegurem regimes tributários especiais para projetos como a Zema (Zona de Exportação do Maranhão) e o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara).

No caso da Zema, Rocha explicou que os insumos entrariam pelo Porto do Itaqui, sendo processados na própria Ilha de São Luís.

“Todas as características naturais e de infraestrutura colocam São Luís como o local perfeito para uma Zona Especial de Processamento de Exportações. Nesse sistema, já amplamente debatido no Senado Federal, os insumos entrariam pelo Porto de Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha, e seriam exportados, também sem a cobrança de impostos”, complementou.

Sobre a base de Lançamento de Alcântara, o senador já havia proposto uma compensação financeira proveniente do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, pelos EUA, do Centro de lançamento de Alcântara, e poderá gerar investimentos bilionários na economia nacional.

“Esse verdadeiro recurso natural deve ser regiamente pago pelas empresas e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais existentes em solo brasileiro. Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”, destacou.

“Há um olhar muito especial ao Maranhão”, diz Roberto Rocha sobre Bolsonaro
Política

Declaração foi dada na última sexta 2, durante solenidade de entrega de 1.570 títulos de terra pelo Incra

Em contraponto ao que vem sendo disseminado pelo Palácio dos Leões e seu entorno, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem mantendo uma boa relação com o Maranhão.

“Eu não poderia deixar de dar esse testemunho do trabalho do governo federal que vejo em Brasília, do empenho e da boa vontade de fazer esse país acertar. E, dentro desse contexto, há um olhar muito especial ao Maranhão. O presidente Jair Bolsonaro determinou esse olhar especial”, destacou.

A defesa do tucano foi feita durante solenidade de entrega de 1.570 títulos de terra pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), na última sexta-feira 2, em São Luís.

No estado e no Congresso, o senador maranhense tem sido um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, e tem angariado reconhecimento do próprio presidente pelo posicionamento assumido.

Na semana passada, por exemplo, durante transmissão ao vivo em sua conta no Facebook, Bolsonaro teceu elogios e destacou a importância de Roberto Rocha para a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos.

“Na nossa primeira viagem aos Estados Unidos, assinamos o acordo. Estava presente o senador do Maranhão, Roberto Rocha, uma pessoa maravilhosa, excepcional, para que nós pudéssemos desenvolver todo o projeto tratando do lançamento de satélites na nossa base de Alcântara”, disse.

Roberto Rocha é adversário de Flávio Dino (PCdoB), embora tenham sido eleitos na mesma chapa, em 2014. O comunista é uma das principais vozes de oposição a Bolsonaro no país.

Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.

Roberto Rocha diz confiar no trabalho de Sérgio Moro
Política

Senador defendeu o ministro durante audiência na CCJ do Senado e questionou a autenticidade das mensagens publicadas pelo The Intercept

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

Pelo Maranhão, apenas Roberto Rocha votou a favor do decreto pró-armas
Política

Eliziane Gama e Weverton Rocha estão entre a maioria que votou pela aprovação do parecer que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro

Dos três senadores do Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, Roberto Rocha, votou pela manutenção do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas.

Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que derruba o decreto.

O parecer foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Pelo MA, apenas Roberto Rocha vota a favor da MP que coíbe fraudes no INSS
Política

Texto foi aprovado e segue para sanção. Pente-fino só começa após Congresso aprovar gastos extras para o governo

A três horas para o fim do prazo, o Plenário do Senado aprovou, na noite dessa segunda-feira 3, a medida provisória editado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se não passasse pela Casa ontem, a medida teria perdido a validade.

Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Com a aprovação, a MP segue agora para a sanção presidencial.

Pelo Maranhão, a proposta recebeu voto favorável apenas do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou contra, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) não participou da sessão.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

Abaixo, alguns dos principais pontos da MP, segundo informações da Agência Câmara:

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Juiz dá 20 dias para gestão Dino apresentar defesa em caso do ‘asfalto sonrisal’
Cotidiano

Petição foi formulada pelo senador Roberto Rocha, no DF. Governo deverá ainda prestar informações sobre contratadas no âmbito do Mais Asfalto

O juiz de Direito Cléber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal (DF), deu o prazo de 20 dias, contados a partir da data de citação, para que a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) apresente defesa no caso do ‘asfalto sonrisal’, ação popular protocolada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no início deste mês.

Em síntese, o tucano alega que houve desvirtuamento do Mais Asfalto, desvio de finalidade e que todas as vias públicas que, supostamente, deveriam ter sido devidamente pavimentadas ou melhoradas com a implantação do programa encontram-se intrafegáveis. Também que, visivelmente, as condições das obras entregues à população são deploráveis, com material de péssima qualidade, com o esfarelamento instantâneo na faixa de domínio (base física sobre a qual assenta uma rodovia), por não apresentarem uma espessura mínima na capa do asfalto e, manifestamente, serem não condizentes com o crédito de mais de R$ 50 milhões, contratado pelo governo junto ao Banco do Brasil, para aplicação no programa estadual.

Além de Dino, e do Estado do Maranhão, também é alvo na ação o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O senador maranhense pede à Justiça do DF que o governador e o titular da Sinfra devolvam ao erário “todo o dano patrimonial causado ao erário público e à coletividade que venha a ser apurado”, estimado na ação em aproximadamente R$ 50 milhões.

Ainda na decisão, o magistrado afastou a análise de decisão liminar, pleiteada por Roberto Rocha, mas determinou ao Governo do Maranhão que junte “nos autos informações quanto às empresas contratadas para prestação de serviços no âmbito do Programa Mais Asfalto, devendo juntar edital de licitação e contratos firmados”.

Também foi determinada a intimação do Ministério Público, para que se manifeste sobre o caso.

Roberto Rocha pede a Alcolumbre e Dodge entrada da PF e MPF em caso de espionagem no MA
Política

Segundo o delegado Ney Anderson, senador teria sido um dos alvo do secretário de Segurança Jefferson Portela

O senador e líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), e a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, a entrada da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) no caso de suposta espionagem no Maranhão, segundo o delegado de Polícia Civil Ney Anderson, a mando do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O ofício a Alcolumbre e a representação a Dodge foram protocoladas nesta sexta-feira 24. O blog do Neto Ferreira e o ATUAL7 são citados nos documentos como fonte de informação sobre o escândalo, para a solicitação das medidas investigativas.

“Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a adoção de medidas investigativas junto à Polícia Federal e aos órgãos internos do Senado Federal, bem como das demais providências que julgar cabíveis, com o objetivo de apurar e elucidar os acontecimentos, bem como responsabilizar os culpados, em razão dos fatos narrados nas matérias veiculadas no Blog do Neto Ferreira (...) e no portal https://atual7.com/, que acusam o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão - MA, Jefferson Portela, de ordenar espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à [sic] este Senador da República”, requisitou Roberto Rocha a Alcolumbre.

“Verifica-se, portanto, que o Secretário de Segurança Pública, valeu-se das prerrogativas de seu cargo para de maneira indevida e ilegal, promover a investigação de agentes públicos e políticos de maneira dissociada do interesse público”, ressaltou o senador a Dodge, na representação.

De acordo com carta do delegado Ney Anderson, a arapongagem ao tucano teria sido solicitada no mesmo modus operandi da, segundo o delegado da Polícia Civil, ordenada por Portela aos magistrados da Corte maranhense: iniciando por seus familiares. Ele relata, ainda, que a suposta ilegalidade teria ocorrido durante as eleições de 2018, quando Roberto Rocha disputou o comando do Palácio dos Leões contra o governador Flávio Dino (PCdoB), tendo o comunista sido reeleito.

Atendendo demanda do presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação sobre as denúncias. O caso poderá, ainda, ganhar repercussão na Câmara dos Deputados, caso aceito pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ouvir os delegados da Polícia Civil que acusam Jefferson Portela da ilegalidade.

No bojo das investigações na PGJ-MA, poderá também haver uma auditoria no sistema Guardião e o afastamento imediato de Portela do cargo, conforme cobrança do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).

Portela nega as acusações. Ele representou criminalmente Tiago Bardal e Ney Anderson, além do signatário deste texto, Neto Ferreira e o repórter Stênio Johnny, por haverem tornado o caso público.

Espionagem: Roberto Rocha é citado como alvo de Jefferson Portela
Política

Acusação é do delegado Ney Anderson. Senador é opositor ao governo de Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi citado pelo delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar como alvo do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em suposta espionagem.

A acusação foi feita em trecho de nova carta de Ney Anderson, divulgada pelo blog do Neto Ferreira nessa quarta-feira 22. Há cerca de uma semana, ele vem revelando uma série de supostas ordens de monitoramento e escutas ilegais pelo titular da SSP-MA, o que provocou reação enérgica do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, de pedido de investigação à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), com acompanhamento dos levantamentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após a denúncia de que dentre os espionados estariam magistrados da corte e familiares e assessores destes.

“Durante muito tempo o senhor Portela pediu para investigar o senador Roberto Rocha, pois o mesmo poderia atrapalhar as eleições de 2018, usando a mesma tática que tentou usar contra os desembargadores, começando por familiares do referido senador e do seu suplente Pinto da Itamaraty”, declarou Ney Anderson no documento.

Procurado pelo ATUAL7, Roberto Rocha se manifestou sobre o assunto, em nota, por meio de sua assessoria. Segundo ele, a informação de que teria sido alvo de espionagem não o surpreendeu.

“Não posso me dizer surpreso com essa revelação. Quem conhece a História da formação do pensamento das esquerdas, sabe que foi Lenin quem afirmou que ‘o partido é a mente, a honra e a consciência da nossa Época’. O mundo mudou, o comunismo ruiu, mas traços dessa mentalidade ainda permanecem presentes nos seus herdeiros. Então, os comunistas não lutam para tomar o poder, mas o próprio Estado e todas as suas instituições. Então eu deixei de ser um adversário, para me tornar um inimigo. Seria cômico, se não fosse trágico!”, declarou.

Embora eleito em 2014 na mesma chapa do governador Flávio Dino (PCdoB), desde poucos meses depois daquele pleito, o tucano faz oposição à gestão comunista, tendo inclusive sido adversário do ex-aliado nas eleições de 2018, quando Dino foi reeleito.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão e ao gabinete da SSP-MA, solicitando um posicionamento sobre as declarações do delegado Ney Anderson. Até o momento, porém, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Roberto Rocha e Maura Jorge se reúnem com Bolsonaro
Política

Presidente recebeu o senador e a ex-deputada estadual ontem 26, no Palácio do Planalto. Teor do encontro não foi divulgado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e a ex-deputada estadual Maura Jorge (PSL-MA), se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), nessa sexta-feira 26, em encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Curiosamente, nem o senador e nem a ex-parlamentar, que foi candidata de Bolsonaro ao Governo do Maranhão em 2018, divulgaram qualquer nota a respeito da reunião em suas redes sociais.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7, por ligação telefônica e mensagem pelo WhatsApp, para que informassem a respeito do que foi discutido no encontro com o presidente da República.

Apenas o tucano retornou o contato, pelo aplicativo, mas para informar que não comentaria sobre qual assunto foi debatido entre ele, Maura Jorge e Bolsonaro. Ele ainda demostrou surpresa com a revelação do encontro.

A reunião foi divulgada pelo Planalto por meio de registros fotográficos, publicados no Flickr.

Roberto Rocha projeta CLA e Zema a investidores estrangeiros nos EUA
Economia

Senador aceitou convite para proferir palestra na Câmara de Comércio, em Washington, para falar sobre potencialidades do Maranhão

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participou, no início desta semana, de uma conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington. Um dos assuntos debatidos são as reformas econômicas em curso no Brasil, as oportunidades de negócios, investimentos existentes e as áreas para cooperação aprimoradas em questões bilaterais entre os países.

Em sua fala, o parlamentar maranhense destacou o projeto de sua autoria que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), transformando a ilha de São Luís em uma área de livre comércio, aproveitando as vantagens logísticas e operacionais do Complexo Portuário do Itaqui.

“O Maranhão terá condições de oferecer incentivos econômicos para empresas que desejarem se instalar na ilha de São Luís, unicamente para promover a exportação de produtos ao mercado internacional. Ou seja, tudo que for produzido será isento de impostos. Em compensação, o Maranhão ganha com desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda e reduzindo as desigualdades regionais”, destacou.

De frente para o Porto do Itaqui, ressaltou o tucano, está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que também está geograficamente na cobertura da Zema.

No entendimento do senador maranhense, “com o acordo de Salvaguardas entre Brasil-EUA em vigor, empresas internacionais poderão se instalar em território maranhense, produzir bens e materiais para serem exportados, através das facilidades da área de livre comércio da Zema”, disse.

O Projeto de Lei 319/215, que cria a Zona de Exportação do Maranhão está em tramitação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, quando aprovada segue direto para deliberação dos deputados federais.