Tag: Lei de Improbidade Administrativa
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Bolsonaro sanciona, sem vetos, lei que dificulta punição de políticos por improbidade
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Nova legislação também derruba direitos das pessoas com deficiência, ao liberar o agente público de cumprir determinações de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão
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Bancada do MA vota a favor de texto que desconfigura Lei de Improbidade
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Projeto relatado por Weverton Rocha no Senado também derruba direitos das pessoas com deficiência. Mudança aprovada pelos deputados maranhenses abre brecha para nepotismo
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PSB, de Flávio Dino, consegue suspender no STF parte da Lei de Improbidade
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Com a mudança, somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos. Retrocesso está alinhado com projeto relatado por Weverton Rocha no Senado