Eliziane Gama
Eliziane defende prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial
Economia

Benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou, na última quinta 21, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

De acordo com Eliziane, a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.

“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.

Para a senadora maranhense, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.

“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.

O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou na última segunda-feira 18, e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

‘Um despropósito’, diz Eliziane sobre marcha de Bolsonaro com empresários ao STF
Política

Para a senadora , presidente da República tenta transferir a responsabilidade para outros poderes

A senadora maranhense Eliziane Gama criticou, no Twitter, o gesto de pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao, nessa quinta-feira 7, levar um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, os impactos do isolamento social na iniciativa privada.

Para a líder do Cidadania no Senado, com a jogada, Bolsonaro tenta transferir a responsabilidade para outros poderes.

“A marcha para pressionar o STF pela abertura é um despropósito. Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com o Toffoli”, afirmou.

Também ontem, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a marca de 9 mil mortos em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Há, ainda, mais de 135 mil casos confirmados de pessoas infectadas.

Eliziane defende CPMI para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro
Política

Segundo senadora maranhense, exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF expõe a falência do governo

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu, nessa sexta-feira 24, a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o Congresso apure as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e de interferência política de Bolsonaro na instituição.

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

Para Eliziane, as declarações de Moro ao anunciar sua demissão do cargo foram graves, e devem ser investigadas.

“Temos que ouvir imediatamente Sérgio Moro. Nós não podemos deixar de apurar informações dessa magnitude sem esclarecimentos e sem investigações. Precisamos ir adiante com as apurações”, defendeu a senadora, que disse estar “perplexa” com as declarações do agora ex-ministro.

A líder do Cidadania disse, também, ser “inaceitável” a tentativa de interferência do presidente nas investigações da PF, pois quebram o princípio de autonomia do órgão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“A PF manteve relativa independência em todos os governos passados. Ao trocar seu comando, o presidente dá demonstrações de que pretende interferir na atuação do órgão e impedir o avanço de investigações como as da Lava Jato”, disse, ressaltando o papel desempenhado por Sérgio Moro no combate à corrupção quando ele era juiz federal. “O Brasil e o mundo conhecem a biografia do ex-juiz Sérgio Moro e sabem que ele nunca se submeteu às pressões políticas. Através de suas mãos, vimos bandidos travestidos de políticos irem parar atrás das grades num rigoroso processo de combate à corrupção no nosso país”, lembrou.

Ainda segundo Eliziane Gama, a saída de Moro do cargo e a exoneração do ex-diretor-geral da PF “expõe a falência do governo federal”.

“Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam”, disse.

Eliziane propõe auxílio-aluguel para famílias de baixa renda impactadas pela Covid-19
Economia

Proposta prevê um auxílio de R$ 1,5 mil por três meses para atenuar os efeitos da crise

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente as famílias com renda de até R$ 1.908,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

De acordo com a senadora, a mesma pesquisa aponta ainda que as despesas do brasileiros com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias (36,6%), percentual maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%.

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo” no Congresso Nacional, para ajudar no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, afirmou Eliziane Gama.

Articulação de Eliziane derruba proposta que estabelecia processo de licenciamento ambiental por meio remoto
Política

Senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil

Um acordo proposto pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e acatado pelos senadores deixou de fora uma emenda ao projeto de lei (PL 1.179/2020) que estabelecia que o processo de licenciamento ambiental fosse feito por meio remoto.

Durante a defesa da proposta de retirada da emenda, a senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil.

“As comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual. Muitas sequer entenderiam o projeto se não houvesse um momento de audiência presencial em que o empreendimento seria explicado. Além disso, a liberação de grandes empreendimentos neste momento, sem uma oitiva adequada da população, pode agravar a situação de risco a que as comunidades estão submetidas”, avaliou Eliziane Gama.

Para possibilitar o acordo, a senadora ofereceu retirar uma emenda de sua autoria apresentada ao projeto se a emenda de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa a licença ambiental por meio remoto, também fosse retirada.

O projeto (PL 1.179/2020) relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), dispõe sobre regras transitórias de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. A proposta foi aprovada e segue para a Câmara dos Deputados.

Projeto de Eliziane de taxar grandes fortunas pode gerar R$ 40 bilhões para combate à Covid-19
Economia

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nessa quinta-feira 26, projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões em 2020.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, ressalta a parlamentar. Diz, ainda, que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.

Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Manter BPC é vital neste momento, diz Eliziane sobre decisão do TCU
Economia

Tribunal suspendeu por 15 dias liminar que impedia a ampliação do benefício às famílias carentes

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas –também da corte– que impedia a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi comemorada pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

A extensão do benefício para famílias com renda mensal de meio salário mínimo foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que dobrou a renda per capita familiar que permite o acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

Segundo Eliziane, a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes.

“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a parlamentar do Cidadania nas redes sociais.

Suspensão

A suspensão determinada pelo TCU ocorreu depois de o ministro Bruno Dantas acatar um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério da Economia. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do BPC teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, e que em dez anos a despesa extra alcançaria R$ 217 bilhões. Isso, segundo a equipe econômica, equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões prevista no período com a reforma da Previdência. A justificativa do governo era de que a ampliação do BPC poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

Na decisão dessa quarta-feira 18, o TCU solicitou que o governo federal informe, em 10 dias, a fonte da receita a ser utilizada para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo BPC. Essa indicação pode ser negociada entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, já que o Congresso Nacional também está votando o reconhecimento do estado de calamidade pública —devido à pandemia do novo coronavírus. Esse reconhecimento —que permite ao governo gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais— foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira e pode ser votado pelo Senado também nos próximos dias.

Para Eliziane, Regina Duarte compreende importância do Recine
Cotidiano

Senadora maranhense foi a relatora no Senado do projeto que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do programa de incentivo e fomento

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) reuniu-se, nessa quarta-feira 11, com Regina Duarte, secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), para discutir políticas públicas e investimento em cultura como importante instrumento de desenvolvimento humano.

Na pauta estava o Veto 62, que prorroga o prazo de utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), programa de incentivo e fomento para estimular a criação de novas salas de cinema e a geração de empregos e renda no país.

Eliziane Gama foi a relatora no Senado do projeto, que tem autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do Recine e também os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Bolsonaro vetou a proposta sob o argumento de que a medida fere a Constituição, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A senadora e demais parlamentares presentes na reunião contestaram os argumentos do presidente.

Para a senadora maranhense, a ida de Regina Duarte para a Cultura sugere que o setor será bem cuidado e de que a comunicação com a área ficará mais tranquila.

“A Regina é muito carismática e tem muito amor pela cultura”, afirmou a parlamentar, ressaltando estar confiante de que o veto do Recine será derrubado.

Projeto de Eliziane torna crime hediondo o assassinato de indígenas e quilombolas
Política

Proposta também cria a tipificação penal de indiocídio, com pena de 12 a 30 anos de reclusão

Projeto de lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados.

A proposta, já em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Segundo o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, referente a dados de 2018, que embasou o projeto de Eliziane, o número de assassinato de indígenas no país cresceu 20%. Elaborado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o levantamento aponta que houve o 135 homicídios no ano passado, e 1.119 nos últimos 30 anos.

Eliziane alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária
Política

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples ‘flexibilização do pagamento do abono’ como consta no substitutivo

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

É inaceitável que os nossos índios estejam sendo dizimados, diz Eliziane Gama
Política

Comitiva de parlamentares visitou as terras indígenas Araribóia, em Amarante do Maranhão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), integrou nesta sexta-feira(10) a comitiva composta pelos deputados federais Jôenia Wapichana (Rede), Nilto Tatto (PT) e Bira do Pindaré (PSB) que realizou uma diligência nas terras indígenas Arariboia, em Amarante do Maranhão, para averiguar a situação de conflitos na região, principalmente após os recentes assassinatos de índios.

“Nosso objetivo é combater a impunidade. É inaceitável e inadmissível que os nossos índios estejam sendo dizimados. Tão grave quanto isso é deixar os autores dessas barbaridades fiquem sem nenhuma punição. Nós iremos encaminhar esse relatório. Podem contar conosco”, afirmou Eliziane Gama durante a diligência no território Arariboia.

Os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o advogado Rafael Silva; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mari Silva Maia; Tenente Coronel Araújo, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar da cidade de Amarante, e também pela representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Andréa Barbosa.

Entre as lideranças indígenas presentes na audiência estava o cacique Zezé, da Aldeia Juçaral; o atual coordenador geral da Comissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (CCOCALITIA-MA), Elias Sousa Guajajara; o representante dos Guardiões da Florestas, Silvio Guajajara, que é da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA). As lideranças indígenas presentes pediram mais investimentos em equipamentos de segurança para ajudar na proteção das reservas.

A comitiva ouviu a mãe de Laércio Guajajara que lamentou a situação do filho. Ele está no Programa de Proteção a Defensores de Diretos Humanos por ter sido vítima na mesma emboscada que foi assassinado Paulo Paulino Guajajara no ano passado.

Entre os encaminhamentos está a solicitação da cópia do inquérito sobre a morte do Guardião da Floresta, Paulo Paulino Guajajara. Também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os parlamentares se comprometeram a contribuir com a regularização das associações indígenas.

Projeto de Eliziane Gama cria licença compartilhada entre mãe e pai
Política

Parlamentar diz que diversos países estão substituindo a licença-maternidade pela licença parental compartilhada

Está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 229/2019), que estabelece a licença parental compartilhada.

De autoria da líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama, a proposta altera o inciso XVIII do artigo 7º da Constituição federal para determinar, ao invés da licença à gestante com a duração de 120 dias, a “licença parental compartilhada pelos genitores ou pelos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias”.

A proposta também revoga o inciso XIX do artigo 7° da Constituição federal, que estabelece a licença-paternidade, e o § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estipula o prazo da licença-paternidade de cinco dias.

Na justificação, a autora destaca que a licença-maternidade e a licença-paternidade vigentes (com a grande diferença de tempo de licença entre mulheres e homens) expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher. Além disso, para Eliziane, a atual diferença entre os períodos de licença para o pai (cinco dias) e mãe (120 dias) cria ainda uma disparidade entre os gêneros no mercado de trabalho.

“É muito comum a mulher ser demitida após o seu retorno ao trabalho, o que interfere negativamente na sua carreira profissional, afeta significativamente sua remuneração e dificulta sua contratação”, afirma a senadora maranhense.

Ainda de acordo com a parlamentar, segundo estudo feito pela ONG Save the Children em 2015, os países considerados como os melhores para ser mãe possuem em suas legislações sistemas de licença-maternidade e paternidade mais flexíveis, onde se permite que as responsabilidades possam ser compartilhadas entre pai e mãe. Noruega, Finlândia, Islândia, Dinamarca e Suécia ocupam as primeiras cinco posições.

“Aos poucos, vários países estão substituindo a licença-maternidade pela licença parental compartilhada, onde os pais decidem quem ficará com o filho e durante quanto tempo com cada um e, assim, permitir a igualdade na continuação das carreiras profissionais e maior convivência de ambos com o bebê. O sistema de licença parental compartilhada proporciona um desenvolvimento maior da autoestima e autocontrole nos filhos, tomando-as crianças e, futuramente, adultos menos impulsivos, com menor probabilidade de sofrer de depressão, e com comportamento social adequado” ressalta Eliziane Gama.

Eliziane quer pôr fim a uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil
Política

Senadora apresentou projeto que visa garantir revisões periódicas dos registros desses produtos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que põe fim ao uso indiscriminado de agrotóxicos no alimento do brasileiro.

Segundo dados mais recentes do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil que monitora os registros de agrotóxicos no DOU (Diário Oficial da União), existem hoje exatos 2533 produtos agrotóxicos comercializados em todo o país, sendo 467 aprovados no governo Jair Bolsonaro.

O projeto visa garantir o controle e fiscalização dos agrotóxicos, com revisões periódicas dos registros desses produtos, além de adequá-los à legislação.

“As dezenas de autorizações do uso de agrotóxicos está na contramão do que é recomendado pelos principais organismos internacionais”, destacou Eliziane.

De acordo com a senadora, dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontam que, no ano passado, menos de 11% do montante do agrotóxicos pertenciam à categoria dos produtos formulados de baixa toxicidade. Já em 2019, dos 300 novos produtos registrados até setembro, somente cerca de 4% pertenciam a essa categoria.

Neste sentido, ainda segundo Eliziane, o projeto não somente se preocupa com a saúde do brasileiro que consumirá o alimento manipulado com o agrotóxico, mas com todo o meio ambiente.

“Cientificamente sabemos que o potencial destrutivo desse uso indiscriminado tem impacto imenso no meio ambiente, degradando o solo, os lençóis freáticos, entre outros”, ressaltou.

Eliziane defende avanço das propostas sobre prisão em 2ª instância no Congresso
Política

Para grupo de senadores, decisão do STF comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defende a tramitação ao mesmo tempo na Casa e na Câmara dos Deputados das propostas sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Na quarta-feira 27, em reunião com o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), e integrantes do movimento Muda Senado, ela garantiu que irá trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo assunto. Também participou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na avaliação do grupo de senadores presentes no encontro, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção. O ponto em comum entre eles é de que é preciso dar uma resposta rápida à sociedade.

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

Como mostrou o ATUAL7, dos três senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama foi a primeira a se posicionar a favor da aprovação da proposta que altera inciso da Constituição para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. Posteriormente, Roberto Rocha (PSDB-MA) também se manifestou de forma favorável, permanecendo apenas Weverton Rocha (PDT-MA) contra.

Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, isto é, enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados, no caso, define que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

A PEC define, ainda, que o processo até poderá seguir para o Supremo ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

Pelo MA, apenas Eliziane é a favor de PEC que determina prisão após 2ª instância
Política

Proposta altera inciso da Constituição para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado

Dos três senadores que compõem a bancada maranhense no Senado, até o momento, apenas a líder do Cidadania, Eliziane Gama, é favorável à prisão em segunda instância. Segundo consulta do ATUAL7 à atividade legislativa da Casa, ela foi a única a assinar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a questão, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A previsão é de que a proposta seja incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima reunião, que tradicionalmente ocorre às quartas. A relatora da matéria na comissão, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apelidada de Moro de Saias, já deu parecer favorável ao texto.

Pelo projeto, a condenação por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos. Se passar na CCJ, vai a plenário e precisa do aval de 49 dos 81 membros da Casa para ser aprovado.

Na semana passada, em votação apertada por 6 a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) volte a ser o momento da prisão de réus condenados.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

A repercussão do julgamento do STF, por exemplo, já resultou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Eliziane diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘novo AI-5’ é ‘atentado à democracia’
Política

Defesa de nova edição do decreto que endureceu a ditadura militar foi feita pelo filho do presidente da República durante entrevista

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), em publicação no Twitter, classificou como um atentado à democracia a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira 31, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a edição de “um novo AI-5” caso a esquerda brasileira venha “radicalizar”.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse Eduardo Bolsonaro.

Para Eliziane, é inaceitável a declaração do filho do presidente da República.

“Ameaçar o país com um novo AI5 é manifestação torpe e um atentado à democracia. Inaceitável que um filho do Presidente, com mandato parlamentar, ao se sentir acuado, decida recorrer a receituário de ditadores. O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade familiar”, escreveu numa rede social.

Editado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, do governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985), deixando um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país.

Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.

Eliziane diz que inépcia de Bolsonaro aumenta tragédia ambiental no Nordeste
Política

Líder do Cidadania no Senado teme que o vazamento de óleo possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo Jair Bolsonaro na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social”.

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse.

Para Eliziane, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Extinção de Conselhos

Eliziane Gama disse também que a crise não é por acaso e citou que o governo Bolsonaro extinguiu, em abril, dezenas de conselhos da administração federal e eliminou dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água, instituído em 2013.

“A impressão que se passa à sociedade é que, depois de quase 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, o governo só se movimentou para mitigar os efeitos do vazamento porque a Justiça o obrigou a tomar providências. O que se espera é que com a decisão da Justiça, enfim, o governo reative plenamente o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo”, disse.

A senadora ponderou, no entanto, que não se pode ser irresponsável de acusar o governo pelo acidente, que na sua opinião deve ser apurado com rigor e os culpados punidos.

“Mas podemos afirmar categoricamente que o governo vem agindo de forma muito precária em relação a esse crime”, afirmou, ao parabenizar a Petrobrás, Forças Armadas, autoridades municipais e estaduais e, particularmente, cidadãos que dão a sua contribuição para a retirada do óleo das praias do Nordeste.