Eliziane Gama
Pelo MA, apenas Eliziane é a favor de PEC que determina prisão após 2ª instância
Política

Proposta altera inciso da Constituição para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado

Dos três senadores que compõem a bancada maranhense no Senado, até o momento, apenas a líder do Cidadania, Eliziane Gama, é favorável à prisão em segunda instância. Segundo consulta do ATUAL7 à atividade legislativa da Casa, ela foi a única a assinar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a questão, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A previsão é de que a proposta seja incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima reunião, que tradicionalmente ocorre às quartas. A relatora da matéria na comissão, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apelidada de Moro de Saias, já deu parecer favorável ao texto.

Pelo projeto, a condenação por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos. Se passar na CCJ, vai a plenário e precisa do aval de 49 dos 81 membros da Casa para ser aprovado.

Na semana passada, em votação apertada por 6 a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) volte a ser o momento da prisão de réus condenados.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

A repercussão do julgamento do STF, por exemplo, já resultou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Eliziane diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘novo AI-5’ é ‘atentado à democracia’
Política

Defesa de nova edição do decreto que endureceu a ditadura militar foi feita pelo filho do presidente da República durante entrevista

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), em publicação no Twitter, classificou como um atentado à democracia a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira 31, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a edição de “um novo AI-5” caso a esquerda brasileira venha “radicalizar”.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse Eduardo Bolsonaro.

Para Eliziane, é inaceitável a declaração do filho do presidente da República.

“Ameaçar o país com um novo AI5 é manifestação torpe e um atentado à democracia. Inaceitável que um filho do Presidente, com mandato parlamentar, ao se sentir acuado, decida recorrer a receituário de ditadores. O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade familiar”, escreveu numa rede social.

Editado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, do governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985), deixando um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país.

Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.

Eliziane diz que inépcia de Bolsonaro aumenta tragédia ambiental no Nordeste
Política

Líder do Cidadania no Senado teme que o vazamento de óleo possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo Jair Bolsonaro na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social”.

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse.

Para Eliziane, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Extinção de Conselhos

Eliziane Gama disse também que a crise não é por acaso e citou que o governo Bolsonaro extinguiu, em abril, dezenas de conselhos da administração federal e eliminou dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água, instituído em 2013.

“A impressão que se passa à sociedade é que, depois de quase 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, o governo só se movimentou para mitigar os efeitos do vazamento porque a Justiça o obrigou a tomar providências. O que se espera é que com a decisão da Justiça, enfim, o governo reative plenamente o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo”, disse.

A senadora ponderou, no entanto, que não se pode ser irresponsável de acusar o governo pelo acidente, que na sua opinião deve ser apurado com rigor e os culpados punidos.

“Mas podemos afirmar categoricamente que o governo vem agindo de forma muito precária em relação a esse crime”, afirmou, ao parabenizar a Petrobrás, Forças Armadas, autoridades municipais e estaduais e, particularmente, cidadãos que dão a sua contribuição para a retirada do óleo das praias do Nordeste.

Previdência: Eliziane garante pagamento de abono para quem ganha até 2 salários mínimos
Economia

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) impôs uma dura derrota ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), durante a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, na noite dessa terça-feira 1º, ao ter aprovada pelo plenário da Casa destaque referente ao abono salarial.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998,00), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a aprovação do destaque apresentado por Eliziane, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repassem a quem ganha até dois salários mínimos.

“Uma grande vitória. O plenário, a partir de um destaque que apresentei na reforma da Previdência, garantiu o pagamento de abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos”, comemorou a senadora nas redes sociais.

“Com proposta nossa aprovada, 13 milhões de brasileiros vão manter o abono salarial pago para quem ganha até R$ 1.996 por mês, ou seja 2 salários. Não podemos concordar com uma reforma que arrocha ainda mais os trabalhadores mais pobres”, completou.

Segundo Eliziane Gama, essa conquista se soma à manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à proibição de pagamento de pensões abaixo do salário mínimo.

Ela diz que continuará na luta pra corrigir distorções da reforma Previdenciária e em torno da chamada PEC Paralela, que trata das instituições filantrópica, em tramitação no Senado.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pelo plenário do Senado por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Pelo Maranhão, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) votou a favor da proposta. Eliziane Gama e Weverton Rocha (PDT) votaram contra.

Veja como os senadores do Maranhão votaram na reforma da Previdência
Economia

Plenário aprovou, em primeiro turno, texto-base da proposta. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção

O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira 1º, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em primeiro turno. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Pelo Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, senador Roberto Rocha, votou a favor da proposta. Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram contra.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Senado aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Subcomissão sobre gastos públicos e combate à corrupção realiza audiência nesta quarta
Política

Colegiado tem como integrantes as senadoras Eliziane Gama, Juíza Selma e Mara Gabrilli

A Subcomissão Temporária do Senado Federal sobre gastos públicos e combate à corrupção promove, nesta quarta-feira 25, às 14h30, sua primeira audiência pública e apresentação do plano de trabalho.

Integram o colegiado as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), Juíza Selma (Podemos-MT) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do requerimento para a realização da audiência e presidente da subcomissão.

O objetivo do audiência é debater o quadro atual da qualidade do gasto público, práticas de governança e as perspectivas da atuação do governo federal.

Para o evento, foram convidados para a reunião representantes do Tesouro Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal, da Escola Nacional de Administração Pública, da Receita Federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

O prazo final de funcionamento da subcomissão é 22 de dezembro de 2019.

A pedido de Eliziane, Senado debate situação da Amazônia na terça-feira
Política

Aumento do desmatamento e das queimadas, e políticas públicas para o desenvolvimento da região, estão entre os temas da sessão

O Senado vai realizar, na próxima terça-feira 3, uma sessão especial para debater as iniciativas do governo Jair Bolsonaro para a situação da Amazônia. O aumento do desmatamento e das queimadas, bem como as políticas públicas para o desenvolvimento da região, estão entre os temas da sessão, solicitada pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA).

Segundo a senadora, a questão é urgente e importante. Com base nos dados da Agência Espacial Europeia, ela destaca que as queimadas na Amazônia neste ano se multiplicaram por quatro em comparação com os incidentes registrados no mesmo período de 2018.

Para o debate, estão convidados o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Também estão entre os debatedores convidados os ex-ministros do Meio Ambiente, Rubens Ricupero e Marina Silva.

Completam a lista de convidados o governador do Amapá, Waldez Góes; e o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

O MapBiomas é uma entidade que congrega universidades, ONGs (Organizações não Governamentais) e empresas de tecnologia que buscam contribuir com o entendimento da transformação do território brasileiro por meio do mapeamento do uso do solo.

Eliziane Gama quer explicações de ministro sobre cortes no CNPq
Cotidiano

Órgão deverá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores, caso não consiga sanar o déficit de R$ 330 milhões no seu orçamento

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quer explicações do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, sobre o anúncio feito pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), de que, caso o órgão não consiga sanar o déficit de R$ 330 milhões no seu orçamento, isto é, cortes que sofreu neste ano, deverá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil.

Ela apresentou requerimento de convocação do ministro, nessa sexta-feira 16, para que as explicações sejam dadas na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado.

“Queremos que o ministro fale sobre as metas da pasta para a área de ciência e tecnologia, tão essencial para desenvolvimento do País neste momento em que a economia está patinando, e buscar com ele uma solução para que as pesquisas não seja paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil”, justificou Eliziane.

De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

Segundo o presidente do órgão, João Luiz Filgueiras de Azedo, em razão do déficit milionário, só há recursos para pagar os pesquisadores até o próximo mês.

“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo ao Jornal da USP.

O CNPq é a principal agência de fomento à ciência do governo federal, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além de financiar projetos de pesquisa, o conselho apoia bolsistas em universidades e institutos de pesquisa de todo o País. A lista inclui desde alunos de Iniciação Científica na graduação, com bolsas de R$ 400, até professores seniores, com bolsas de Produtividade em Pesquisa, de até R$ 1.500 por mês.

Eliziane critica proposta de aumentar fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões
Política

Congresso se articula para mais que dobrar o fundo de financiamento público das eleições em 2020

O Congresso se articula para mais que dobrar o valor do fundo de financiamento a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. Segundo o parecer apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), serão R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018.

De acordo com o relatório, a previsão é que, para 2020, R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o aumento da verba “é contraditório e imoral”, além de aparecer em um momento inadequado.

“Estamos em um momento de contenção de gastos por conta da crise que vivemos. O Cidadania fará alterações, fará emendas para impedir que algo desta natureza passe num momento econômico como este”, ressaltou.

Custeado com o dinheiro público das emendas de bancada, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 – com o voto da maioria da bancada do Maranhão na Câmara, à época –, quando ficou proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

Comissão do Senado aprova proposta de criminalização de caixa dois
Política

Pacote anticrime, replicado do projeto de Sergio Moro, foi apresentado na Casa pela senadora Eliziane Gama

Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 10, o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta faz parte do pacote anticrime apresentada no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), replicado a partir do projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, comemorou Gama no Twitter.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

O texto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.

PEC de Eliziane limita edição de decretos pelo presidente da República
Política

Proposta proíbe a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa, apresentou esta semana PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional.

Pelo texto, a mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade.

Segundo Eliziane, a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um desrespeito ao Congresso.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora.

TRE-MA arquiva ação do PV que pedia cassação de Eliziane Gama
Política

Corte decidiu, por unanimidade, que partido entrou com pedido após encerramento do prazo legal

O Pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu, nessa terça-feira 2, pelo arquivamento de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) interposta pelo Partido Verde (PV) contra Eliziane Gama (Cidadania-MA), eleita senadora com 1.539.916 (27,07%) votos.

A decisão foi tomada em unanimidade, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e o voto do relator da ação, o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que considerou a ação extemporânea e determinou o arquivamento.

Segundo o magistrado, a Aime foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

Para o PV, Eliziane Gama utilizou-se do apoio de pastores evangélicos, todos ligados ao Conselho Político da Assembleia de Deus, para se beneficiar eleitoralmente.

Cabe recurso da decisão.

Censos demográficos terão dados sobre pessoas com autismo
Cotidiano

Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Eliziane Gama apresentou parecer favorável à matéria

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira 2, a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o texto aprovado, a proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, explicou Eliziane.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.

Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.

Sob Eliel Gama, Cidadania insinua independência ao grupo de Dino
Política

Partido estuda ter candidatura própria à Prefeitura de São Luís em 2020

Prestes a ser entregue oficialmente ao administrador Eliel Gama, irmão de Eliziane Gama, eleita em 2018 sob auxílio divino e a mão camarada do governador Flávio Dino (PCdoB), o Cidadania (ex-PPS) no Maranhão, partido da senadora, começa insinuar independência ao grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao menos em relação à sucessão de Edivaldo Holanda em São Luís, nas eleições de 2020, o grito já começa a ser ensaiado.

Segundo divulgado nesta quarta-feira 26 em sites e blogs de política, Eliel pretende usar o evento do Cidadania-MA marcado para o dia 13 de julho próximo, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, para apresentar o pré-candidato oficial da legenda à prefeitura da capital.

A data será a mesma em que o irmão da senadora tomará posse, oficialmente, no comando do partido.

Também está agendada a filiação ao Cidadania do jornalista Marco Aurélio D'Eça, ex-editor-chefe da editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão, da família Sarney, e que mantém linha editorial contrária a Flávio Dino num blog pessoal na internet. Ele é postulante a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Não se sabe, até o momento, se a estratégia política amadora de Eliel Gama tem o aval da irmã, que pode repetir, indiretamente, o caminho tomado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) se aprovar a busca antecipada de seu partido pela independência.

Eliziane sobre derrubada do decreto pró-armas: ‘A sensatez venceu’
Política

Líder do Cidadania no Senado votou a favor de projeto para anular decreto de Jair Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), manifestou-se nas redes sociais sobre a aprovação do projeto para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no Brasil.

Pelo Maranhão, ela e o senador Weverton Rocha (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Apenas o senador Roberto Rocha (PSDB) votou pela rejeição ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que derruba o decreto. O parecer foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

CCJ acata projeto de Eliziane e derruba parecer favorável a decreto pró-armas
Cotidiano

Para ter validade, decisão ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 12, sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

Por 15 votos a 9, a comissão rejeitou o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos projetos e favorável ao decreto pró-armas de Bolsonaro.

Um dos projetos para derrubar a medida foi apresentado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, escreveu Eliziane no Twitter, após a votação.

Para ter validade, a decisão da CCJ do Senado ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.