Eliziane Gama
Eliziane critica proposta de aumentar fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões
Política

Congresso se articula para mais que dobrar o fundo de financiamento público das eleições em 2020

O Congresso se articula para mais que dobrar o valor do fundo de financiamento a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. Segundo o parecer apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), serão R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018.

De acordo com o relatório, a previsão é que, para 2020, R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), o aumento da verba “é contraditório e imoral”, além de aparecer em um momento inadequado.

“Estamos em um momento de contenção de gastos por conta da crise que vivemos. O Cidadania fará alterações, fará emendas para impedir que algo desta natureza passe num momento econômico como este”, ressaltou.

Custeado com o dinheiro público das emendas de bancada, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 – com o voto da maioria da bancada do Maranhão na Câmara, à época –, quando ficou proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

Comissão do Senado aprova proposta de criminalização de caixa dois
Política

Pacote anticrime, replicado do projeto de Sergio Moro, foi apresentado na Casa pela senadora Eliziane Gama

Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 10, o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta faz parte do pacote anticrime apresentada no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), replicado a partir do projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, comemorou Gama no Twitter.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

O texto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.

PEC de Eliziane limita edição de decretos pelo presidente da República
Política

Proposta proíbe a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa, apresentou esta semana PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional.

Pelo texto, a mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade.

Segundo Eliziane, a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um desrespeito ao Congresso.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora.

TRE-MA arquiva ação do PV que pedia cassação de Eliziane Gama
Política

Corte decidiu, por unanimidade, que partido entrou com pedido após encerramento do prazo legal

O Pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão decidiu, nessa terça-feira 2, pelo arquivamento de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) interposta pelo Partido Verde (PV) contra Eliziane Gama (Cidadania-MA), eleita senadora com 1.539.916 (27,07%) votos.

A decisão foi tomada em unanimidade, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e o voto do relator da ação, o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que considerou a ação extemporânea e determinou o arquivamento.

Segundo o magistrado, a Aime foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

Para o PV, Eliziane Gama utilizou-se do apoio de pastores evangélicos, todos ligados ao Conselho Político da Assembleia de Deus, para se beneficiar eleitoralmente.

Cabe recurso da decisão.

Censos demográficos terão dados sobre pessoas com autismo
Cotidiano

Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Eliziane Gama apresentou parecer favorável à matéria

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira 2, a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o texto aprovado, a proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, explicou Eliziane.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento.

Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.

Sob Eliel Gama, Cidadania insinua independência ao grupo de Dino
Política

Partido estuda ter candidatura própria à Prefeitura de São Luís em 2020

Prestes a ser entregue oficialmente ao administrador Eliel Gama, irmão de Eliziane Gama, eleita em 2018 sob auxílio divino e a mão camarada do governador Flávio Dino (PCdoB), o Cidadania (ex-PPS) no Maranhão, partido da senadora, começa insinuar independência ao grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao menos em relação à sucessão de Edivaldo Holanda em São Luís, nas eleições de 2020, o grito já começa a ser ensaiado.

Segundo divulgado nesta quarta-feira 26 em sites e blogs de política, Eliel pretende usar o evento do Cidadania-MA marcado para o dia 13 de julho próximo, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, para apresentar o pré-candidato oficial da legenda à prefeitura da capital.

A data será a mesma em que o irmão da senadora tomará posse, oficialmente, no comando do partido.

Também está agendada a filiação ao Cidadania do jornalista Marco Aurélio D'Eça, ex-editor-chefe da editoria de Política do jornal O Estado do Maranhão, da família Sarney, e que mantém linha editorial contrária a Flávio Dino num blog pessoal na internet. Ele é postulante a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Não se sabe, até o momento, se a estratégia política amadora de Eliel Gama tem o aval da irmã, que pode repetir, indiretamente, o caminho tomado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) se aprovar a busca antecipada de seu partido pela independência.

Eliziane sobre derrubada do decreto pró-armas: ‘A sensatez venceu’
Política

Líder do Cidadania no Senado votou a favor de projeto para anular decreto de Jair Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), manifestou-se nas redes sociais sobre a aprovação do projeto para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no Brasil.

Pelo Maranhão, ela e o senador Weverton Rocha (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Apenas o senador Roberto Rocha (PSDB) votou pela rejeição ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que derruba o decreto. O parecer foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

CCJ acata projeto de Eliziane e derruba parecer favorável a decreto pró-armas
Cotidiano

Para ter validade, decisão ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 12, sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

Por 15 votos a 9, a comissão rejeitou o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos projetos e favorável ao decreto pró-armas de Bolsonaro.

Um dos projetos para derrubar a medida foi apresentado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, escreveu Eliziane no Twitter, após a votação.

Para ter validade, a decisão da CCJ do Senado ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.

Eliziane justifica voto contra MP do pente-fino no INSS: ‘Não podemos punir os mais pobres’
Política

Proposta do governo de Jair Bolsonaro estabelece regras mais rígidas para aposentadoria de trabalhadores rurais

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), usou sua conta pessoal no Twitter para justificar a apresentação de voto contrário à medida provisória proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Precisamos de mudanças na Previdência, aprovar as reformas é um passo fundamental para tirar o país da crise. Mas não podemos punir os mais pobres. Na MP 871, os trabalhadores rurais são os mais prejudicados. Não posso aceitar mudança em que só o pobre pague a conta”, postou.

A proposta foi aprovada pela Casa na noite dessa segunda-feira 3, a pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, por 55 votos favoráveis e 12 contrários. Pelo Maranhão, apenas o senador Roberto Rocha foi a favor da proposta. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), em missão da Guiana Francesa, não pode participar da sessão.

Segundo o texto aprovado, até 2023, a comprovação para que os trabalhadores do campo tenham acesso à aposentadoria rural passa por uma autodeclaração que precisa ser reconhecida por algum órgão público e não mais por sindicatos rurais. Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.

Eliziane protocola novo projeto para sustar decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Senadora afirma que, apesar do recuo do governo, inconstitucionalidades na norma permanecem

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, protocolou novo projeto de decreto legislativo que susta integralmente o decreto pró-armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Gama argumenta que, apesar do governo haver recuado, modificando trechos polêmicos da norma, ainda persistem vícios materiais e formais que justificam a apresentação da proposta. Segundo ela, as inconstitucionalidades no decreto permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

“Na prática o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora.

Eliziane quer garantir ao menos um terço de mulheres no Senado
Política

Líder do Cidadania apresentou projeto de lei para garantir e reservar cadeiras por gênero na Casa

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que o Senado tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar.

A senadora ressalta que essa situação de desequilíbrio atinge todas as Casas Legislativas do País e não se alterou depois da introdução, na lei, do mandamento da reserva de ao menos 30% das candidaturas para cada um dos sexos.

Segundo o Estudo “+ Mulheres na Política”, uma publicação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, esse desempenho faz nosso país permanecer nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina no parlamento, atrás dos nossos vizinhos da América Latina e, inclusive, de países de longa tradição de exclusão e discriminação das mulheres, na política, na economia, na sociedade e na cultura.

Eliziane discute ações sobre defesa da vida e prevenção às drogas
Brasil

Senadora debateu sobre plano estratégico para o Brasil com parlamentares e o presidente da CGADB

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Welligton, debateram, nesta terça-feira 14, um plano estratégico de ações para o Brasil.

Entre as ações, reforçar a defesa da vida e a política de prevenção às drogas.

“Pautamos a discussão sobre plano estratégico de ações sociais para o Brasil. Destaquei a importância da defesa da vida e da prevenção às drogas”, afirmou Eliziane.

O encontro contou com a presença de senadores e deputados evangélicos, e do presidente do Conselho Político da CGADB, pastor Eleazaar Ceccon.

Retorno da demarcação de terras para Funai é vitória da sociedade, diz Eliziane
Política

Emenda que altera Medida Provisória foi aprovada pela Comissão do Congresso nesta quinta-feira 9

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse, nesta quinta-feira 9, que a aprovação de emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 870) que devolve à Funai (Fundação Nacional do Índio) a demarcação de terras indígenas é uma vitória da sociedade civil brasileira. A Funai também sai da alçada da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“A demarcação no Ministério da Agricultura ficou nas mãos dos ruralistas, em uma secretaria lidera por quem claramente é adversário das comunidades indígenas, colocando uma pá de cal na possibilidade de termos novas demarcações no País, mas conseguimos reverter esse retrocesso, uma vitória da sociedade civil”, disse, ao comemorar o resultado da votação da emenda por 15 votos a 9, na Comissão Mista da MP 870.

A senadora disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por suas prerrogativas constitucionais, tem o direito de promover a reforma administrativa, mas lembrou que ele não pode fazer o que lhe der na cabeça.

“Existe um ordenamento jurídico que precisa ser considerado. O governo tem lá seus objetivos e ficou muito claro durante a campanha eleitoral desinteresse [de Bolsonaro] pelas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais do País na demarcação de terras indígenas”, disse.

Para Eliziane, o direito à terra é fundamental e a mudança do processo de demarcação para o Ministério da Agricultura, assim como outras propostas na MP 870, representou uma “intervenção inconstitucional” nas entidades da sociedade civil.

“O que nós temos [na medida provisória] é uma tentativa de intervenção nas entidades da sociedade civil, que o governo argumenta que são órgãos carregadas do ponto de vista ideológico, mas o relatório da MP apresenta um afrouxamento da investigação no que diz respeito à crimes de corrução e sonegação, porque impede, por exemplo, uma atuação mais ampla do auditores da Receita Federal, ou seja, a reforma administrativa que está para ser aprovada pesa a mão nas entidades da sociedade civil, promovendo um intervenção”, afirmou.

Eliziane pede estudos sobre liberdade de imprensa ao Conselho de Comunicação
Política

Solicitação foi apresentada ao presidente do Senado. Na semana passada, o deputado Duarte Júnior usou fake news para atacar blogs

A líder do partido Cidadania no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), sugeriu, nesta quinta-feira 2, que o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional “realize estudos e faça recomendações” para garantir a liberdade de imprensa no Brasil.

A solicitação foi apresentada ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A próxima reunião do CCS está marcada para segunda-feira 6.

No ofício, Eliziane menciona “ações” do Supremo Tribunal Federal (STF) que “foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”, em referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga supostos ataques contra integrantes da Corte. No mês passado, no bojo desse inquérito, Moraes mandou tirar do ar reportagem que cita o presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão foi revogada dias depois.

Eliziane Gama lembra que a Constituição de 1988 garante “amplo direito à liberdade de imprensa”, que ela classifica como “uma das maiores conquistas da nossa sociedade”. Ela pondera que “a emergência de novas tecnologias e a abrangência das redes sociais atiçam a discussão em torno da matéria”.

“Lembramos que o Conselho de Comunicação Social é composto por representantes dos trabalhadores, empresários e da sociedade civil e, portanto, pode aportar grande contribuição ao Congresso Nacional nesse quesito”, afirmou.

Na semana passada, no Maranhão, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) usou uma fake news para atacar blogs. Durante um congresso de Direito, quando palestrava sobre “educação e democracia em tempos de crise”, o parlamentar afirmou que uma viagem sua para Harvard, em Boston (EUA), não teria gerado custos ao Estado. O Portal da Transparência, porém, mostra o contrário.

Além de mentir aos participantes do evento, o deputado do PCdoB ainda os incentivou a não acessarem as páginas na internet, e ainda denunciá-la por, segundo ele, só publicarem conteúdo patrocinado. Esse tipo de discurso é comumente utilizado por corruptos e malfeitores confrontados em reportagens em blogs.

Eliziane apresenta projeto para sustar revogaço de conselhos
Política

Decreto assinado na semana passada por Jair Bolsonaro extingue todos os colegiados da administração pública federal

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou, nesta terça-feira 16, projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto nº 9.759, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que extingue todos os colegiados da administração pública federal instituídos por outros atos normativos.

“O fim de dezenas de decretos, de uma única vez, o revogaço, exigirá da sociedade e do Congresso Nacional mais estudos sobre os seus impactos. Por princípio, tudo que é feito no atacado normalmente é resultado de pouco apuro técnico e responde mais a interesses políticos midiáticos do que aos interesses nacionais”, afirmou a senadora.

Para Eliziane, o revogaço foi um grande equívoco do governo mesmo que o prazo para que isso ocorra seja em 28 de junho.

“De forma atabalhoada, e recorrendo a uma espécie de política de terra arrasada, o governo gerou grandes confusões na República, certamente paralisando dezenas de ações positivas para a nossa economia e para a sociedade. O governo agiu como um exército que chega, atira, mata, fere para só depois retirar dos escombros o que sobrou da tragédia”, comparou.

A parlamentar diz na justificativa do projeto que “por trás da decisão do governo esteja a ideia absolutamente equivocada de que conselhos e comitês são reservas de posições ideológicas de esquerda, mesmo chavão usado na campanha do presidente Bolsonaro”.

Segundo ela, “quando se revoga a lei de participação social no governo, por exemplo, essa questão fica ainda mais atual, merecendo do Congresso posições firmes”.

A senadora lembra também que “os conselhos, em qualquer País, são instrumentos democráticos e não possuem cores ideológicas”.

Pacote anticrime já tem relatores no Senado e está aberto para emendas
Política

Os três projetos foram apresentados por Eliziane Gama. Textos são idênticos às propostas levadas à Câmara por Sérgio Moro

Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais parlamentares da Casa ao longo desta semana.

O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA), e são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro.

Segundo Gama, o objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

“Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança”, disse a senadora.

Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro.

Em audiência na CCJ na última quarta-feira 27, o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.