Eliziane Gama
Liberação de cultos presenciais em meio à alta da pandemia contou com lobby de Eliziane Gama
Política

Número de óbitos registrados nas últimas 24 horas bateu recorde no Maranhão neste domingo, com 45 mortes pela doença

A senadora maranhense Eliziane Gama é uma das lideranças evangélicas que fizeram o lobby pela liberação da realização presencial de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à corte no ano passado.

Publicada no sábado 3, a decisão impede estados, o Distrito Federal e municípios de editarem ou de exigirem o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos relacionados à prevenção da Covid-19.

“Foi uma decisão importante para a realização de um serviço tão importante neste momento difícil do país”, comemorou a senadora, que liderou grupo de pastores evangélicos em audiência com o ministro do STF pela liberação da realização presencial dos eventos religiosos.

O lobby de Eliziane —que ignora o pior momento da pandemia, com aumento dramático de casos e mortes por Covid-19 no Maranhão, estado da senadora, e demais regiões do país— contrariou o próprio partido da parlamentar, o Cidadania, que discorda da liberação desse tipo de evento, ainda que com algumas regras de distanciamento social, conforme estabelece a decisão do ministro do Supremo, como a limitação a 25% da capacidade do público.

Nunes Marques atendeu a um pedido de liminar feito pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), uma entidade fundada pela atual da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A entidade argumentava, dentre outras coisas, que o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos e missas presenciais.

Neste domingo 4, foram registrados 45 óbitos no Maranhão nas últimas 24 horas, o recorde da pandemia no estado. Com isso, são 6.236 pessoas mortas pela Covid-19 no estado. Ao todo, 244.754 pessoas foram diagnosticadas com a doença no Maranhão.

O país chegou a 331.530 mortes pela Covid-19 e a 12.983.560 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

Eliziane mostra independência inédita e declara apoio a Weverton para 2022
Política

É a primeira vez que a senadora toma uma decisão sem consultar e contrária ao caminho escolhido por Flávio Dino, que já confirmou chapa com Carlos Brandão

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) deu mostra inédita de independência política e declarou, publicamente, apoio à pré-candidatura do também senador Weverton Rocha (PDT-MA) para o Palácio dos Leões em 2022. Historicamente tutelada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), é a primeira vez que Eliziane toma uma decisão sem consultar e contrária ao caminho escolhido pelo comunista, que já confirmou formação de chapa com Carlos Brandão (PSDB), seu sucessor natural.

“Dentro do nosso grupo, que é coordenado pelo governador Flávio Dino, entendemos que o nome de Weverton acabou tendo mais condições, envolvendo mais lideranças políticas, trazendo propostas importantes; até plano de governo ele já iniciou. E nesse sentido, nós do partido tomamos uma decisão de seguir com ele [Weverton Rocha] como pré-candidato a governador”, declarou a senadora em entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, da TV Mirante, na manhã desta sexta-feira 2.

Apesar de simbólica, a declaração de apoio não traz surpresas, pois já era esperada. Na semana passada, Eliziane esteve reunida em Brasília (DF) com Weverton e diversas outras lideranças partidárias maranhenses também fechadas com o pedetista, em que trataram sobre a sucessão de Dino.

Segundo apurou o ATUAL7, dois fatores pesaram para a decisão de Eliziane Gama: a entrada de seu marido, Inácio Melo, na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão no pleito do próximo ano, e maior facilidade de renovar o mandato de senadora em 2026.

Com Weverton, a pré-candidatura de Inácio Melo segue ganhando musculatura e real viabilidade de vitória nas urnas, inclusive sob sustentáculo de prefeitos e lideranças do PDT. E como Carlos Brandão vai disputar a reeleição ao Palácio dos Leões em 2022, se confirmar o favoritismo e for eleito, a tendência é de que ele, ao terminar o mandato em 2026, ocupe uma das vagas a que o Maranhão terá direito ao Senado naquele pleito, e a segunda vaga seja negociada com o colégio de partidos. Com Weverton, as duas vagas estariam livres, com maior possibilidade da primeira ser de Eliziane.

Emenda de Eliziane amplia uso de fundo da Saúde por estados e municípios para combate à Covid-19
Economia

Com o acatamento da emenda da senadora maranhense, a autorização alcança os repasses do FNAS e vale até o final de 2021

O Senado aprovou, nessa terça-feira 16, em sessão remota, projeto de lei com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social seja disponibilizado para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores.

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, destacou Eliziane, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Eliziane propõe ajuda emergencial para órfãos da Covid-19
Economia

Proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia

Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou projeto de lei para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia. O projeto prevê que mesmo que se os genitores tenham sido segurados da Previdência Social e garantido direito à pensão, e enquanto não implementado seu pagamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os menores serão assistidos pelo benefício emergencial.

“A Covid-19 está deixando uma herança muito ruim para o Brasil e para o mundo, precisamos agir em várias frentes e proteger os menores de idade de um futuro ainda mais terrível”, avaliou a parlamentar maranhense.

Pelo MA, Eliziane e Weverton assinam pedido para criar CPI da Covid-19 no Senado
Política

Para Roberto Rocha, investigação deveria ser mais ampla e atingir também governadores e prefeitos

Dos três senadores que compõem a bancada maranhense no Senado Federal, apenas Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) assinam pedido para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente da República, não consta na relação. Questionado pelo ATUAL7 do porquê não assinar a CPI, ele alega que a investigação deveria ser mais ampla, atingindo também governadores e prefeitos municipais.

“Por uma razão muito simples: eu tenho o meu requerimento, que é para investigar tudo, governos Federal, Estadual e Municipal. Por que investigar somente as ações do governo federal, se quem executou as ações foram os estados e municípios???”, pondera.

O pedido pela instauração da CPI foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado nessa quinta-feira 4, e seguirá para aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM). Ele já avisou, dois dias antes, durante sessão deliberativa, que irá se pronunciar sobre somente após deliberação de matérias sobre auxílio emergencial e vacinas.

“É um direito dos senadores que a Presidência [do Senado] se pronuncie, e eu assim o farei. Só entendo que nós temos, nesse instante, uma prioridade absoluta que é a aprovação desses projetos, desses institutos, para que possamos entregar à sociedade o que ela mais precisa”, disse.

A iniciativa de abertura da CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que conseguiu obter 30 assinaturas para instaurar a comissão. Para ser instaurada uma CPI no Senado são necessárias 27 assinaturas, que corresponde a ⅓ do quórum da Casa.

No documento, Randolfe afirma, dentre outras coisas, que a gestão de Bolsonaro foi omissa em relação ao colapso da saúde no Amazonas e que tem criado impedimentos à adoção de medidas de isolamento social nos estados.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mulheres estarão no comando do Orçamento; Eliziane Gama será vice da CMO
Política

Senadora maranhense diz que vai trabalhar para que sejam alocados ‘recursos ideais’ nos programas sociais e de saúde, e em projetos para beneficiar estados e município

Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) terá presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (Cidadania/PDT/Rede/PSB), foi aclamada vice-presidente da CMO nessa quinta-feira 25.

Para a parlamentar, que também será relatora setorial de Cidadania e Esporte da CMO, a conquista é muito simbólica.

“A bancada feminina está galgando posições importantes num momento crucial da nossa democracia. Me sinto honrada por ocupar esse cargo justamente na semana em que comemoramos 89 anos da conquista do voto feminino”, destacou Eliziane.

A senadora maranhense diz que vai trabalhar para que sejam alocados “recursos ideais” nos programas sociais e de saúde, e em projetos para beneficiar estados e municípios.

“Um bom orçamento é decisivo para se garantir a retomada do crescimento econômico, com mais justiça social”, afirmou.

A CMO é presidida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

Eliziane protocola projetos para sustar decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas
Política

Para senadora, medidas editadas pelo governo federal são um crime de lesa-pátria e uma traição à democracia

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, protocolou, nesta segunda-feira 15, quatro projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar os quatro decretos presidenciais que promovem, na avaliação da senadora, um derrame de armas de fogo e munições no Brasil.

Ao justificar os projetos, Eliziane alegou que os decretos extemporâneos são um crime de lesa pátria e uma traição à democracia.

“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou.

Para Eliziane, os decretos editados desvirtuam a legislação em vigor no País e exorbitam os limites do Poder Executivo. Em sua conta no Twitter no último sábado 13, a parlamentar classificou os decretos como irresponsáveis.

“Uma irresponsabilidade completa com a qual o Congresso não pode coonestar. Os brasileiros precisam de mais concórdia, tolerância, amor e vacina, não de violência e armas”, declarou.

De acordo com levantamento divulgado pela BBC, com o acesso facilitado de armas, o Brasil fechou 2020 com recorde de 180 mil novas armas de fogo registradas na Polícia Federal, um aumento de 91% comparado a 2019.

Decretos

O governo justifica que os decretos publicados no Diário Oficial na última sexta-feira 12, que passam a valer em 60 dias, regulamentam o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

O conjunto de medidas do governo flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo e permite às pessoas autorizadas adquirir até seis armas, ante as quatro hoje autorizadas. O governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.

Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro
Política

Votação é secreta, mas tendência é de que ele tenha recebido os votos de Roberto Rocha e Weverton Rocha

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou o favoritismo e foi eleito no primeiro turno, nesta segunda-feira 1º, como novo presidente da Casa pelo biênio 2021-2022. Ele teve 57 votos, contra 21 de Simone Tebet (MDB-MS), preterida pelo próprio partido.

Aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), Pacheco vai suceder Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu padrinho político na disputa. Também contou com o apoio do PT, PDT e da Rede, partidos que fazem oposição ao presidente da República.

A votação foi secreta, por isso não há como identificar quem votou em cada candidato.

A tendência, contudo, é de que o candidato de Bolsonaro tenha contado com os votos de pelo menos dois senadores maranhenses: Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT). Do tucano por ser aliado do presidente e do pedetista por orientação do partido. Weverton, inclusive, organizou um convescote no último domingo 31, que reuniu principalmente apoiadores de Pacheco.

Apenas o Cidadania, de Eliziane Gama, estava fechado com Tebet.

Projeto de Eliziane torna crime furar fila da vacinação da Covid-19
Política

Desobediência à ordem de grupos prioritários para imunização pode levar a até um ano de prisão, e multa

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende protocolar projeto de lei que altera o artigo 268-A do Código Penal e tipifica como crime a antecipação indevida, a famigerada fura-fila, da vacinação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a proposta, quem furar a fila da vacina em desobediência à ordem de grupos prioritários estabelecida pelo Poder Público estará sujeito de três meses a um ano de prisão, e multa.

A senadora maranhense diz na justificativa do projeto que a chegada da vacina contra à Covid-19 foi motivo de comemoração, mas que com o início da imunização, inúmeras denúncias de irregularidades vieram à tona e precisam ser contidas.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público e furando a fila de prioridades”, ressalta.

O projeto estabelece ainda que as mesmas penas para quem burlar também recaiam sobre os que souberem da irregularidade, autorizar ou aplicar vacina em pessoa que não atende à ordem de vacinação.

No Maranhão, segundo o Ministério Público, até esta terça-feira 26, ao menos 15 procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar denúncias sobre fura-filas da vacinação contra a Covid-19 no estado.

Insistentemente provocado pelo ATUAL7 desde o início desta semana, apesar de se tratar de caso de interesse público e da previsão constitucional de publicidade dos processos impedir a imposição da continuidade de sigilo sobre autos, o órgão de fiscalização tem faltado com transparência e omitido detalhes importantes sobre as ocorrências, como quais em municípios houve registro de fura-filas e se há envolvimento de servidores públicos estaduais e municipais na suposta irregularidade.

‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, diz Eliziane sobre caso André do Rap
Política

Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse, nesta terça-feira 13, que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos” e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, disse.

A senadora repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.

Ela disse que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, destacou.

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Eliziane diz que não existem ‘malabarismo e solução mágica’ para financiar o Renda Cidadã
Economia

Líder do Cidadania no Senado disse também não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal

Diante da indefinição das fontes de recursos para financiar o Renda Cidadã, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse, nesta quarta-feira 7, que não existem “malabarismo e solução mágica” para o novo programa que o governo federal pretende criar. Ela disse também não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal.

“Não acredito que o governo apresente o programa antes das eleições, pois não existem malabarismo e solução mágica para criar uma fonte para sustentar a proposta”, declarou.

Segundo a senadora maranhense, “bons e consistentes projetos” terão o apoio do Congresso.

“Governos que pensam programas sociais apenas com objetivos eleitorais e populistas não passam pela porta larga da história. Torcemos para que a gestão Bolsonaro não trilhe esse caminho”, disse.

Senado já tem assinaturas necessárias para abrir a CPI da Crise Ambiental
Política

Comissão vai investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, informou que conseguiu coletar 29 assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A parlamentar é coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, e protocolou, nesta quarta-feira 23, o pedido de criação da CPI da Crise Ambiental, como já está sendo chamada. No Senado, são necessárias 27 assinaturas, no mínimo, para a abertura de uma CPI.  

O pedido da senadora ainda deverá ser lido no Plenário. A expectativa é de que a CPI seja instalada tão logo recomecem as sessões presenciais, suspensas por causa da pandemia de coronavírus. No Congresso, 16 senadores já participam da Comissão Mista de Inquérito das Fake News, que estava em andamento e também foi paralisada por causa da crise da Covid-19.  

Na opinião de Eliziane, a política de proteção ambiental do governo de Jair Bolsonaro é “extremamente deficitária”. Ela denuncia que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.

A parlamentar destaca ainda que diversos setores do agronegócio atualmente também defendem políticas preservacionistas, até para garantir a exportação de alimentos. Ao contrário do discurso do presidente da República, que ela classifica como “negacionista”.

“O Brasil está pagando muito caro por isso, nossa imagem internacional está muito ruim, nós estamos tendo perdas econômicas significativas, inclusive com possibilidade de boicote, de limitação de compra dos alimentos brasileiros. O nosso país é um dos que tem a maior produção de alimentos do mundo. E hoje, realmente, poderá ser muito prejudicado, inclusive com acordos internacionais que, acabam ficando na berlinda, como é o caso do acordo Mercosul-União Europeia”, declarou a senadora.  

Eliziane quer CPI para investigar desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro
Política

Pedido foi protocolado pela senadora maranhense na última sexta-feira 18

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, apresentou requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da polícia ambiental no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O pedido foi protocolado na sexta-feira 18.

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma.

Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o “obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo” não cabem em nossa democracia.

“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.

“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, concluiu, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.

Eliziane pede intervenção da PF em área protegida da Baixada Maranhense
Política

Região tem quilombo e é protegida pela Convenção de Râmsar, um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), pediu, nesta segunda-feira 10, providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado.

“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.

Reportagem da CNN Brasil, veiculada neste domingo 9, denunciou o uso das terras do quilombo Cedro por fazendeiros e grileiros criadores de búfalos. Segundo a reportagem, cada búfalo pode pesar até uma tonelada e como andam sempre em grupo contribuem para a destruição do ecossistema local e impactam diretamente na renda e na sobrevivência dos quilombolas.

Os campos alagados são protegidos pelo tratado que prevê o uso sustentável dessas regiões porque fazem parte de um dos poucos biomas úmidos do Brasil. Mesmo protegida internacionalmente, a Baixada Maranhense vem sofrendo constantemente com os conflitos de terra do Povoado Cedro.

Eliziane critica proposta que reduz proteção ambiental da Amazônia
Política

Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta oficial seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou, nesta terça-feira 4, a proposta do Ministério do Meio Ambiente à equipe econômica do governo para reduzir a meta oficial de proteção da Amazônia prevista no PPA (Plano Plurianual), aprovado em 2019.

“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só 1/3 da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas. A área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nesse período o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares.

A proposta de redução da meta foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, o segundo na hierarquia do Meio Ambiente. Em nota técnica, o ministério alega que não conseguiria cumprir a meta do PPA antes da implantação de ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, diz a nota do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Economia.

No PPA aprovado pelo Congresso em 2019, com os objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.

Eliziane diz que reforma tributária não pode ser aprovada de ‘forma atabalhoada’
Economia

Para a senadora, o tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que pela complexidade a reforma tributária que voltou ao foco do governo federal nesta semana não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota.

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada. Ainda estamos na expectativa para receber as propostas que virão do governo federal”, disse.

A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente finalmente, nesta terça-feira 21, a primeira fase da proposta do governo da reforma tributária.

“Esperamos que essas propostas sejam boas também para estados e municípios. Do ponto de vista da economia verde, há uma grande expectativa de que a reforma tributária possa incentivar o uso e produção com material reciclado, implementar uma política nacional de resíduos sólidos, incentivar o uso do biodiesel e aumentar o estímulo para utilização de energia solar e eólica”, afirmou a senadora, que coordena a Frente Ambientalista do Senado.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Embora o governo só agora tenha uma proposta, no Parlamento foram apresentadas em 2019 duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário e ganharam protagonismo nos debates.

Aprovar MP que retira direitos dos trabalhadores ‘seria até desumano’, diz Eliziane
Política

Medida provisória retirada de pauta por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, nesta quarta-feira 15, por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria.

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

Para ela, alguns pontos da MP ‘são muitos graves’, como a dispensa de exames médicos demissionais nos contratos de trabalho de curta duração e também de safra.

“Outro ponto que eu poderia destacar aqui é exatamente que o projeto determina a devolução de remuneração de férias antecipadas e gozadas por parte do empregado quando ele não houver completado o período aquisitivo e também pedir demissão. São realmente mudanças significativas que não podemos admitir”, ressaltou.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados. A matéria é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.

O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo domingo 19.

“Ele não vai caducar amanhã [quinta-feira]. Então, nós ainda temos tempo de fazer uma avaliação melhor”, disse Eliziane Gama.