Eliziane Gama
Senado já tem assinaturas necessárias para abrir a CPI da Crise Ambiental
Política

Comissão vai investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, informou que conseguiu coletar 29 assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da política ambiental pelo governo de Jair Bolsonaro e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A parlamentar é coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, e protocolou, nesta quarta-feira 23, o pedido de criação da CPI da Crise Ambiental, como já está sendo chamada. No Senado, são necessárias 27 assinaturas, no mínimo, para a abertura de uma CPI.  

O pedido da senadora ainda deverá ser lido no Plenário. A expectativa é de que a CPI seja instalada tão logo recomecem as sessões presenciais, suspensas por causa da pandemia de coronavírus. No Congresso, 16 senadores já participam da Comissão Mista de Inquérito das Fake News, que estava em andamento e também foi paralisada por causa da crise da Covid-19.  

Na opinião de Eliziane, a política de proteção ambiental do governo de Jair Bolsonaro é “extremamente deficitária”. Ela denuncia que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.

A parlamentar destaca ainda que diversos setores do agronegócio atualmente também defendem políticas preservacionistas, até para garantir a exportação de alimentos. Ao contrário do discurso do presidente da República, que ela classifica como “negacionista”.

“O Brasil está pagando muito caro por isso, nossa imagem internacional está muito ruim, nós estamos tendo perdas econômicas significativas, inclusive com possibilidade de boicote, de limitação de compra dos alimentos brasileiros. O nosso país é um dos que tem a maior produção de alimentos do mundo. E hoje, realmente, poderá ser muito prejudicado, inclusive com acordos internacionais que, acabam ficando na berlinda, como é o caso do acordo Mercosul-União Europeia”, declarou a senadora.  

Eliziane quer CPI para investigar desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro
Política

Pedido foi protocolado pela senadora maranhense na última sexta-feira 18

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, apresentou requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da polícia ambiental no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O pedido foi protocolado na sexta-feira 18.

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma.

Eliziane Gama diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para ela, o “obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo” não cabem em nossa democracia.

“A sociedade vem acordando a esse respeito. Diversas organizações não-governamentais, instituições financeiras e representantes do setor produtivo clamam por uma abordagem diferente, eficaz e eficiente, acerca da gestão ambiental. E também a comunidade internacional tem se manifestado com extrema preocupação em relação aos rumos que a atual desgovernança ambiental tem seguido, inclusive ameaçando não ratificar acordos comerciais que interessam ao País ou boicotando a compra de produtos nacionais. Como se não fosse o bastante, pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos”, lembra a parlamentar.

“O Senado Federal é conclamado a agir. Não se trata de investigar uma política de governo, mas uma não política que coloca em risco nosso presente e nosso futuro. Não pode esta Casa permanecer alheia a todo esse desmonte da governança ambiental do País, pois que os efeitos já se fazem sentir, como evidenciam as queimadas descontroladas na Amazônia e no Pantanal”, concluiu, ao apontar a necessidade de o Senado instalar a CPI.

Eliziane pede intervenção da PF em área protegida da Baixada Maranhense
Política

Região tem quilombo e é protegida pela Convenção de Râmsar, um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), pediu, nesta segunda-feira 10, providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado.

“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.

Reportagem da CNN Brasil, veiculada neste domingo 9, denunciou o uso das terras do quilombo Cedro por fazendeiros e grileiros criadores de búfalos. Segundo a reportagem, cada búfalo pode pesar até uma tonelada e como andam sempre em grupo contribuem para a destruição do ecossistema local e impactam diretamente na renda e na sobrevivência dos quilombolas.

Os campos alagados são protegidos pelo tratado que prevê o uso sustentável dessas regiões porque fazem parte de um dos poucos biomas úmidos do Brasil. Mesmo protegida internacionalmente, a Baixada Maranhense vem sofrendo constantemente com os conflitos de terra do Povoado Cedro.

Eliziane critica proposta que reduz proteção ambiental da Amazônia
Política

Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta oficial seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou, nesta terça-feira 4, a proposta do Ministério do Meio Ambiente à equipe econômica do governo para reduzir a meta oficial de proteção da Amazônia prevista no PPA (Plano Plurianual), aprovado em 2019.

“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só 1/3 da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O Ministério do Meio Ambiente quer que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na Floresta Amazônica, sem citar nada sobre os outros biomas. A área de proteção sugerida pelo ministério representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nesse período o desmatamento na Amazônia foi de 976,2 mil hectares.

A proposta de redução da meta foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, o segundo na hierarquia do Meio Ambiente. Em nota técnica, o ministério alega que não conseguiria cumprir a meta do PPA antes da implantação de ações em parceria com órgão de governos estaduais e do governo federal.

“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, diz a nota do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Economia.

No PPA aprovado pelo Congresso em 2019, com os objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.

Eliziane diz que reforma tributária não pode ser aprovada de ‘forma atabalhoada’
Economia

Para a senadora, o tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que pela complexidade a reforma tributária que voltou ao foco do governo federal nesta semana não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota.

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada. Ainda estamos na expectativa para receber as propostas que virão do governo federal”, disse.

A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente finalmente, nesta terça-feira 21, a primeira fase da proposta do governo da reforma tributária.

“Esperamos que essas propostas sejam boas também para estados e municípios. Do ponto de vista da economia verde, há uma grande expectativa de que a reforma tributária possa incentivar o uso e produção com material reciclado, implementar uma política nacional de resíduos sólidos, incentivar o uso do biodiesel e aumentar o estímulo para utilização de energia solar e eólica”, afirmou a senadora, que coordena a Frente Ambientalista do Senado.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Embora o governo só agora tenha uma proposta, no Parlamento foram apresentadas em 2019 duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário e ganharam protagonismo nos debates.

Aprovar MP que retira direitos dos trabalhadores ‘seria até desumano’, diz Eliziane
Política

Medida provisória retirada de pauta por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, nesta quarta-feira 15, por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria.

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

Para ela, alguns pontos da MP ‘são muitos graves’, como a dispensa de exames médicos demissionais nos contratos de trabalho de curta duração e também de safra.

“Outro ponto que eu poderia destacar aqui é exatamente que o projeto determina a devolução de remuneração de férias antecipadas e gozadas por parte do empregado quando ele não houver completado o período aquisitivo e também pedir demissão. São realmente mudanças significativas que não podemos admitir”, ressaltou.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados. A matéria é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.

O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo domingo 19.

“Ele não vai caducar amanhã [quinta-feira]. Então, nós ainda temos tempo de fazer uma avaliação melhor”, disse Eliziane Gama.

Eliziane quer que Mourão explique no Senado desmatamento na Amazônia
Política

Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate da Frente Ambientalista do Congresso Nacional, mas ele cancelou a presença

A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou, nesta segunda-feira 6, um requerimento de sessão temática no plenário para ouvir o vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão. A parlamentar quer que ele explique o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. O convite a Mourão para o debate será votado na sessão remota desta terça 7.

Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate promovido pela Frente Ambientalista do Congresso Nacional. Mas Mourão cancelou a presença instantes antes do evento. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os focos de queimadas na Amazônia em junho passado foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos.

“Este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica. Estamos apresentando o requerimento para que Hamilton Mourão preste esclarecimentos sobre esse tema. Desde fevereiro, o Fundo da Amazônia e o combate ao desmatamento migraram para o Conselho Nacional da Amazônia, que é liderado pelo vice-presidente”, disse.

Para Eliziane, o governo federal age com desleixo na área ambiental. Segundo ela, a postura em relação ao tema prejudica as relações comerciais do Brasil com outros países. Os parlamentos da Holanda e da Áustria, por exemplo, já se posicionaram contra a ratificação de um acordo assinado no ano passado entre o Mercosul e a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. O governo acabou sendo muito desleixado com a preservação do meio ambiente, levando inclusive países europeus a aprovarem moções contra um acordo que é muito importante para o Brasil”, afirmou.

Rubens Júnior recebe apoio oficial do Cidadania, de Eliziane Gama
Política

A aliança contou com a articulação do marido da senadora, o empresário Inácio Melo

Em evento pequeno e transmitido pelas redes sociais devido à pandemia do novo coronavírus, o Cidadania, partido que tem como estrela no Maranhão a senadora Eliziane Gama, oficializou apoio ao pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Luís, Rubens Pereira Júnior.

A aliança, mostrou o ATUAL7, contou com a articulação do marido de Eliziane, o empresário Inácio Melo.

Com a oficialização do apoio, Rubens Júnior passa a formar, até o momento, o maior grupo partidário para a disputa municipal, adiada pelo Congresso para para 15 de novembro. A decisão foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia, que tem como principal medida de prevenção o distanciamento social.

Antes já haviam oficializado aliança com o comunista o Partido da Mulher Brasileira (PMB), Progressistas (antigo PP) e Democracia Cristã (DC).

Emenda de Eliziane garante recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia
Cotidiano

Proposta da parlamentar incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica

Em votação simbólica, o Senado aprovou, na última terça-feira 16, o substitutivo ao projeto de lei com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

O projeto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da Covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública.

Nomeação de reitores sem consulta fere autonomia universitária, diz Eliziane
Política

Medida provisória exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou a medida provisória que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia. A regra também vale para Institutos Federais e para o Colégio Militar Dom Pedro II, no Rio de Janeiro.

“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A medida provisória exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do ‘Diário Oficial da União’ e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

“Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”, acrescentou Eliziane Gama em outro post na rede social.

Eliziane defende prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial
Economia

Benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou, na última quinta 21, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

De acordo com Eliziane, a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.

“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.

Para a senadora maranhense, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.

“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.

O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou na última segunda-feira 18, e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

‘Um despropósito’, diz Eliziane sobre marcha de Bolsonaro com empresários ao STF
Política

Para a senadora , presidente da República tenta transferir a responsabilidade para outros poderes

A senadora maranhense Eliziane Gama criticou, no Twitter, o gesto de pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao, nessa quinta-feira 7, levar um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, os impactos do isolamento social na iniciativa privada.

Para a líder do Cidadania no Senado, com a jogada, Bolsonaro tenta transferir a responsabilidade para outros poderes.

“A marcha para pressionar o STF pela abertura é um despropósito. Sem planos e no auge da pandemia, o governo tenta jogar sua responsabilidade para outros Poderes. Até hoje, não temos o planejamento do governo para reabertura. Não adianta reclamar com o Toffoli”, afirmou.

Também ontem, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a marca de 9 mil mortos em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Há, ainda, mais de 135 mil casos confirmados de pessoas infectadas.

Eliziane defende CPMI para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro
Política

Segundo senadora maranhense, exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF expõe a falência do governo

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu, nessa sexta-feira 24, a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o Congresso apure as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e de interferência política de Bolsonaro na instituição.

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

Para Eliziane, as declarações de Moro ao anunciar sua demissão do cargo foram graves, e devem ser investigadas.

“Temos que ouvir imediatamente Sérgio Moro. Nós não podemos deixar de apurar informações dessa magnitude sem esclarecimentos e sem investigações. Precisamos ir adiante com as apurações”, defendeu a senadora, que disse estar “perplexa” com as declarações do agora ex-ministro.

A líder do Cidadania disse, também, ser “inaceitável” a tentativa de interferência do presidente nas investigações da PF, pois quebram o princípio de autonomia do órgão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“A PF manteve relativa independência em todos os governos passados. Ao trocar seu comando, o presidente dá demonstrações de que pretende interferir na atuação do órgão e impedir o avanço de investigações como as da Lava Jato”, disse, ressaltando o papel desempenhado por Sérgio Moro no combate à corrupção quando ele era juiz federal. “O Brasil e o mundo conhecem a biografia do ex-juiz Sérgio Moro e sabem que ele nunca se submeteu às pressões políticas. Através de suas mãos, vimos bandidos travestidos de políticos irem parar atrás das grades num rigoroso processo de combate à corrupção no nosso país”, lembrou.

Ainda segundo Eliziane Gama, a saída de Moro do cargo e a exoneração do ex-diretor-geral da PF “expõe a falência do governo federal”.

“Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam”, disse.

Eliziane propõe auxílio-aluguel para famílias de baixa renda impactadas pela Covid-19
Economia

Proposta prevê um auxílio de R$ 1,5 mil por três meses para atenuar os efeitos da crise

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente as famílias com renda de até R$ 1.908,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

De acordo com a senadora, a mesma pesquisa aponta ainda que as despesas do brasileiros com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias (36,6%), percentual maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%.

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo” no Congresso Nacional, para ajudar no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, afirmou Eliziane Gama.

Articulação de Eliziane derruba proposta que estabelecia processo de licenciamento ambiental por meio remoto
Política

Senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil

Um acordo proposto pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e acatado pelos senadores deixou de fora uma emenda ao projeto de lei (PL 1.179/2020) que estabelecia que o processo de licenciamento ambiental fosse feito por meio remoto.

Durante a defesa da proposta de retirada da emenda, a senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil.

“As comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual. Muitas sequer entenderiam o projeto se não houvesse um momento de audiência presencial em que o empreendimento seria explicado. Além disso, a liberação de grandes empreendimentos neste momento, sem uma oitiva adequada da população, pode agravar a situação de risco a que as comunidades estão submetidas”, avaliou Eliziane Gama.

Para possibilitar o acordo, a senadora ofereceu retirar uma emenda de sua autoria apresentada ao projeto se a emenda de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa a licença ambiental por meio remoto, também fosse retirada.

O projeto (PL 1.179/2020) relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), dispõe sobre regras transitórias de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. A proposta foi aprovada e segue para a Câmara dos Deputados.

Projeto de Eliziane de taxar grandes fortunas pode gerar R$ 40 bilhões para combate à Covid-19
Economia

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, nessa quinta-feira 26, projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões em 2020.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, ressalta a parlamentar. Diz, ainda, que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.

Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Manter BPC é vital neste momento, diz Eliziane sobre decisão do TCU
Economia

Tribunal suspendeu por 15 dias liminar que impedia a ampliação do benefício às famílias carentes

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas –também da corte– que impedia a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi comemorada pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

A extensão do benefício para famílias com renda mensal de meio salário mínimo foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que dobrou a renda per capita familiar que permite o acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

Segundo Eliziane, a decisão vai auxiliar financeiramente as famílias mais humildes.

“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a parlamentar do Cidadania nas redes sociais.

Suspensão

A suspensão determinada pelo TCU ocorreu depois de o ministro Bruno Dantas acatar um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério da Economia. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do BPC teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, e que em dez anos a despesa extra alcançaria R$ 217 bilhões. Isso, segundo a equipe econômica, equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões prevista no período com a reforma da Previdência. A justificativa do governo era de que a ampliação do BPC poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

Na decisão dessa quarta-feira 18, o TCU solicitou que o governo federal informe, em 10 dias, a fonte da receita a ser utilizada para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo BPC. Essa indicação pode ser negociada entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, já que o Congresso Nacional também está votando o reconhecimento do estado de calamidade pública —devido à pandemia do novo coronavírus. Esse reconhecimento —que permite ao governo gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais— foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira e pode ser votado pelo Senado também nos próximos dias.