Weverton Rocha
Para Weverton, reforma a Previdência vai economizar empobrecendo o povo
Economia

Líder do PDT no Senado defendeu que partidos contrários à reforma se empenhem em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas

O líder do PDT no Senado Federal, Weverton Rocha (MA), defendeu, nesta quinta-feira 11, em palestra na sede do partido em Pernambuco, que os partidos contrários à reforma da Previdência se empenhem nos próximos dias em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas.

Para o pedetista, é preciso fugir do economês e mostrar aos cidadãos como as medidas afetarão suas vidas na prática. O senador também defendeu que a militância do PDT realize protestos criativos para chamar a atenção dos 81 senadores que votarão a reforma da Previdência no segundo semestre.

“Estamos vivendo, talvez, a quadra mais difícil do nosso País. A reforma vai economizar para o governo empobrecendo nosso povo, nosso maior patrimônio. O que pesa mais na reforma vai ser a não possibilidade de muitos poderem se aposentar, infelizmente. Os que conseguirem, não vão conseguir a sua integralidade”, declarou o senador.

“Acordei muito triste porque não tivemos a capacidade de vender a nossa narrativa. O grande problema é esse. Como é que eu não consegui chegar a Seu João, falar que ele, que já é aposentado com Dona Maria, também será prejudicado com isso? Venderam que a reforma é só para quem vai se aposentar daqui para frente, mas é mentira. O senhor João recebe R$ 2 mil de aposentadoria e a dona Maria, companheira dele, recebe R$ 1 mil. Se, amanhã, ele morrer...O correto seria o dinheiro dele ir para dona Maria. Dona Maria passaria a receber R$ 3 mil para sustentar a família. Com o que foi aprovado, (a pensão de) Seu João perde 40% do dinheiro dele (da pensão que deixaria) e ela perde 20% do dela.  Ou seja, o que era R$ 3 mil, fica por R$ 2 mil”, completou.

Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.

TRE adia julgamento de embargos de Weverton na ‘Farra dos Capelães’
Política

Recurso foi incluído na pauta da próxima segunda-feira 20. Também são réus o governador Flávio Dino e outros quatro

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão adiou, para a próxima segunda-feira 20, a partir das 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) conhecida como ‘Farra dos Capelães’.

Por meio do recurso, que estava na pauta do último dia 14, o pedetista tenta a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele.

Em síntese, a defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual da Aije. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela rejeição dos embargos.

Protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), a Aije apura suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais, no pleito de 2018. Também sobre a suspeita de espionagem, pela Polícia Militar do Maranhão, a membros da oposição ao Palácio dos Leões.

Além de Weverton, também são réus na ‘Farra dos Capelães’ o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

O relator é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

STF manda inquérito contra Weverton para a 4ª Vara Criminal de São Luís
Política

Pedetista é acusado de dispensa indevida de licitação e peculato. Ele teria desviado recursos públicos da reforma do Costa Rodrigues

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), declinou, na última terça-feira 14, da competência para julgar o inquérito instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo e peculato, na modalidade desvio.

Como os fatos delituosos ocorreram quando ele era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, do então governo de Jackson Lago, os ministros entenderam que não há prerrogativa de foro, já que não há relação entre o caso e o atual mandato exercido no Senado ou em razão deste.

Por determinação da Primeira Turna, o inquérito foi remetido para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, Weverton teria surripiado dinheiro dos cofres públicos por meio da contratação de empresa Maresia Construtora Ltda, em 2008, com dispensa de licitação, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações.

Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

A dilapidação do erário, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 5 milhões.

MP Eleitoral quer rejeição de recurso de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Senador teria sido beneficiado eleitoralmente com a distribuição de cargos a religiosos pelo Palácio dos Leões. Também são réus o governador Flávio Dino e outros quatro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão manifestou-se pelo não conhecimento e, acaso conhecidos, pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’.

Segundo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o pedetista teria sido beneficiado eleitoralmente com a distribuição de cargos a religiosos pelo Palácio dos Leões.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

De acordo com o MPE-MA, porém, trata-se de mero expediente o despacho atacado pelo senador – de expedição de Carta de Ordem a um dos juízos eleitorais da Capital, para que proceda à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (até seis por fato) –, sem conteúdo decisório.

“Neste sentido, segundo prescreve o art. 1.001 do CPC, dos despachos não cabe recurso”, diz parecer subscrito pelo procurador Regional Eleitoral substituto eventual, Marcílio Nunes Medeiros.

“Na verdade, os argumentos recursais sequer possuem relação com o conteúdo do referido despacho. Isto porque não é possível, a partir da mera ordenação de expedição de carta de ordem, concluir pelo acolhimento ou desacolhimento da tese de inépcia da inicial. Assim, porque atacam despacho sem conteúdo decisório, os embargos não devem ser conhecidos”, completa.

O julgamento dos embargos de declaração de Weverton Rocha está na pauta da sessão desta quarta-feira 15. O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Também são réus o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Pedetista é um dos acusados em ação sobre distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais. Também são réus Flávio Dino, Carlos Brandão e outros três

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira 15, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’, como ficou conhecida a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais.

Também são réus na ação o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

A Aije apura, ainda, suposta espionagem a membros da oposição ao Palácio dos Leões pela Polícia Militar maranhense.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

A defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual do processo.

O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Weverton critica corte de 30% de verba em universidades federais por Bolsonaro
Política

Anúncio sobre contingenciamento foi feito pelo MEC na semana passada. PDT entrou no STF com ADI contra a medida

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) criticou o corte de 30% no orçamento geral das universidades públicas e institutos federais pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. De acordo com MEC, o contingenciamento de verbas chega ao montante de R$ 5,8 bilhões.

“É inaceitável o corte de recursos para as instituições de ensino superior. Não vamos sair da crise desestimulando o pensar”, ressaltou o parlamentar.

Líder da bancada do PDT no Senado, Weverton elogiou a iniciativa do partido de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

“Foi uma excelente iniciativa. O PDT não vai admitir um absurdo como esse. A justificativa dada pelo governo não tem sentido. O corte dos recursos é uma forma de tentar restringir a liberdade de pensamento”, afirmou o senador.

Inicialmente, o corte agora estendido para todas as instituições federais foi anunciado para apenas três universidades – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) –, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam "balbúrdia".

“Eu gostaria de saber qual a definição técnica de balbúrdia que justifique um corte de 30% do orçamento anual. O contingenciamento desses recursos atinge despesas destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza e bolsas de auxílio a estudantes”, explicou.

Para o senador, o governo Bolsonaro não pode cortar recursos financeiros das faculdades para desestimular o pensamento livre e crítico.

Carolina da Hora pede que denúncia contra Weverton seja mantida
Política

Senador é réu em ação de improbidade por suspeita de esquema de R$ 6 milhões no Projovem Urbano

A procuradora da República Carolina da Hora apresentou manifestação pela improcedência dos pedidos feitos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT) e pela manutenção da decisão que tornou o pedetista réu por improbidade administrativa.

A denúncia foi aceita em novembro do ano passado pelo juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O parecer foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 23.

De acordo com os autos, Weverton teria encabeçado um esquema de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Estado do Maranhão, por força do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano, no exercício financeiro de 2008.

À época, o parlamentar, que é líder do PDT no Senado, era secretário estadual de Esporte e Juventude do governo de Jackson Lago, e teria agido em conluio com o então chefe da assessoria jurídica da pasta, Cléber Viegas; e Zeli Raquel da Rocha, que coordenava o programa federal.

Todos negam nos autos as irregularidades apontadas, e apontam omissões na decisão que os tornou réus.

O esquema, segundo o MPF, dilapidou os cofres públicos do Maranhão em mais de R$ 6 milhões, por meio contratação direta irregular por dispensa de licitação e pagamentos por despesas fictícias à Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ao Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam), para operacionalizar as ações executivas do Projovem Urbano.

Em caso de condenação, o valor terá de ser devolvido ao erário na íntegra.

A ação requer, também, a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Weverton inicia agenda contra corrupção em meio a inquérito por peculato
Política

Senador apresentou projeto que destina dinheiro público desviado para saúde, educação e segurança. Ele terá embargos julgado pelo STF no próximo mês

O senador Weverton Rocha (PDT), líder do partido no Senado, iniciou o que pode ser uma ofensiva para abafar o extenso prontuário de envolvimento em casos de corrupção que marca seu histórico político, em razão de processos de improbidade e criminal em que ele ainda responde ou não. O de maior destaque avança no Supremo Tribunal Federal (STF), por peculato e fraude em licitação, e está na pauta da corte para ser julgado os segundos embargos no próximo mês.

Nesta segunda-feira 29, o pedetista divulgou ter apresentado no Senado projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referentes ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.

“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, diz o pedetista.

Pela proposta, os recursos serão direcionados para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal, a exemplo dos que o autor do projeto é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de que afanou os cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Maresia Construtora Ltda, sem licitação, para a famigerada reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. A dilapidação do erário, segundo o MPF, ultrapassa R$ 5 milhões.

Em relação a esse caso, porém, Weverton Rocha tenta a nulidade de todos os atos praticados pelo Supremo no bojo do inquérito, e que os autos sejam enviados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro privilegiado. Na Corte maranhense, em relação à mesma acusação, o líder do PDT conseguiu se livrar de uma ação de improbidade.

STF julga em maio embargos de Weverton Rocha em inquérito por peculato
Política

Senador é acusado pelo MPF de irregularidades em licitação para reforma do Ginásio Costa Rodrigues, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga no próximo mês, no dia 7, a partir das 14h, segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha, no inquérito 3.621, em que ele é réu por fraude em licitação e peculato.

Apesar da defesa pedir a nulidade de todos os atos praticados após a apresentação da resposta à acusação, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da aceitação da denúncia, servindo apenas para esclarecer partes da decisão, mesmo caso os ministros decisão pelo envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro privilegiado no caso.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, Weverton Rocha desviou dinheiro público destinado para as obras de reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. O pedetista era secretário estadual de Esportes e Lazer, do governo de Jackson Lago (já falecido), quando o crime teria sido cometido.

Os recursos, diz o MPF, foram afanados dos cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Maresia Construtora Ltda, sem licitação. A dilapidação do erário, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 5 milhões.

Weverton Rocha nega as acusações, e garante que provará sua inocência.

Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do acórdão de recebimento da denúncia no STF, rejeitou os primeiros embargos declaratórios.

No despacho, Moraes justificou que o julgamento citado pela defesa do parlamentar - de restringir o foro especial para deputados federais e senadores apenas em casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato - estava suspenso por um pedido de vistas. A Ação Penal 937, que tratava sobre essa situação, foi julgada uma semana depois do despacho do ministro aos primeiros embargos do pedetista, tendo a Corte Suprema decidido por unanimidade pela restrição ao foro.

Caberá agora ao relator decidir se envia ou não o inquérito para a instância inferior.

Se enviar, a probabilidade é de que Weverton Rocha seja novamente livrado da acusação, como ocorreu na ação de improbidade administrativa também sobre o Ginásio Costa Rodrigues, com base em argumentação do então secretário estadual da Transparência e Controle do governo de Flávio Dino (PCdoB), Rodrigo Lago, de que o pedetista não teve direito a defesa prévia durante a confecção do Relatório de Auditoria Especial feito pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE), que apontou para o desvio do dinheiro público.

Pelo Maranhão, apenas Weverton não assina CPI da Lava Toga
Política

Senador do PDT classificou discussão como casuísmo. Ele defende que discussão seja em torno do abuso de autoridade

Das 27 assinaturas colhidas pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para reapresentar pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga no Senado Federal, apenas duas são de parlamentares do Maranhão: Eliziane Gama (PPS-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

O terceiro senador maranhense, Weverton Rocha (PDT-MA), que já havia deixado de assinar a primeira tentativa de instalação da CPI, novamente ficou de fora.

Diferentemente da vez anterior, quando alegou que o requerimento para instalação da comissão não havia chegado até ele, desta vez o pedetista deixou claro se tratar de um posicionamento tomado.

“Não assinarei nada, até que o abuso de autoridade seja apreciado. Não assino nada, isso é casuísmo e não resolve nada. A questão central é o abuso das autoridades, isso que tem que ser discutido e votado”, disse ao ATUAL7.

Abaixo a lista completa dos que assinaram o requerimento para a instalação da CPI do Judiciário, a Lava Toga:

1. Alessandro Vieira
2. Jorge Kajuru
3. Selma Arruda
4. Eduardo Girão
5. Leila Barros
6. Fabiano Contarato
7. Rodrigo Cunha
8. Marcos do Val
9. Randolfe Rodrigues
10. Plínio Valério
11. Lasier Martins
12. Styverson Valentim
13. Alvaro Dias
14. Reguffe
15. Oriovisto Guimarães
16. Cid Gomes
17. Eliziane Gama
18. Major Olímpio
19. Izalci Lucas
20. Carlos Viana
21. Luiz Carlos Heinze
22. Esperidião Amin
23. Jorginho Mello
24. Telmário Mota
25. Soraya Thronicke
26. Elmano Férrer
27. Roberto Rocha

Juiz federal mantém Weverton Rocha réu por esquema no Projovem Urbano
Política

Auditoria da CGU aponta pagamentos irregulares de R$ 6 milhões do pedetista em conluio com Cléber Viegas e Zeli Raquel da Rocha

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, então na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, rejeitou embargos de declaração e manteve decisão inicial que tornou réu o senador Weverton Rocha (PDT), por suposta improbidade administrativa.

A decisão foi proferida desde o dia 29 de novembro do ano passado, mas passou a ter validade apenas nessa terça-feira 26, quando foi publicada. “Verifico que não existe qualquer mácula no provimento judicial, a ser suprida nesta sede. (…) Isto posto, à míngua de vício a ser suprido (...), decido rejeitar os Embargos”, escreveu.

Segundo relatório de auditoria da Controladora-Geral da União (CGU) e investigações do Ministério Público Federal (MPF), o pedetista teria encabeçado um possível esquema de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Estado do Maranhão, por força do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano, no exercício financeiro de 2008. À época, ele era secretário estadual de Esporte e Juventude do então governo de Jackson Lago.

Também respondem como réus na ação por suposto conluio com Weverton Rocha o ex-chefe da assessoria jurídica da pasta de Esporte e Juventude, Cléber Viegas; e a ex-coordenadora do programa federal, Zeli Raquel da Rocha.

Na ação, o MPF pede que o trio seja condenado à devolução de exatos R$ 6.098.010 aos cofres públicos, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

O valor, segundo o Parquet federal, corresponde à contratação direta irregular por dispensa de licitação e aos pagamentos por despesas fictícias à Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ao Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam), para operacionalizar as ações executivas do Projovem Urbano.

Todos negam nos autos as irregularidades apontadas.

Weverton Rocha e Eliziane Gama vão comandar suas bancadas no Senado
Política

É a primeira vez que dois maranhenses estreantes na Casa garantem espaços de liderança

Os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (PPS-MA) foram escolhidos, nesta quinta-feira 31, véspera da posse, para liderar as bancadas de seus respectivos partidos no Senado Federal. É a primeira vez que dois maranhenses estreantes na Casa garantem espaços de liderança.

A informação foi divulgada pela assessoria dos parlamentares, que, também hoje, encerram os mandatos na Câmara dos Deputados.

Além de Gama, a bancada do PPS é formada pelos senadores Alessandro Vieira (SE) e Marcos do Val (ES). Pelo PDT, Weverton foi indicado pelos senadores Cid Gomes (CE), Kátia Abreu (TO) Acir Gurgakz (DF).

O líder é o responsável por negociar demandas da bancada com os demais partidos e com o governo, assinar projetos e requerimentos em nome da legenda, além de fazer as indicações para as comissões e falar pela sigla no plenário.

Weverton mostra força e Erlânio Xavier será presidente da Famem
Política

Cleomar Tema recuou e ganhará cargo na entidade e vaga na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a mulher

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) passou no primeiro teste após o pleito de outubro e mostrou força, nesta terça-feira 29, ao conseguir emplacar o correligionário Erlânio Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande, como candidato único à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira 30, mas o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que comanda a entidade e registrou chapa para a reeleição como favorito, decidiu recuar.

Com isso, o pedetista será aclamado novo presidente da Famem, pelo biênio 2019-2020. Tema será representante da federação junto ao governo federal, e foi presenteado com a 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para a mulher, a deputada eleita Daniella Tema (DEM).

Apesar de ter evitado aparecer em articulações sobre a eleição, o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem Tema como um dos patronos de sua entrada na política eleitoral, está sendo apontado como responsável, inclusive pelo próprio Weverton Rocha, pela união do grupo. Uma forma do comunista não sair como derrotado na disputa, nem como traidor.

Queda de braço pela Famem testa força política de Weverton
Política

Eleição está marcada para acontecer no próximo dia 30. Pedetista nega articulação, mas é apontado como patrono da candidatura de Erlânio Xavier

Eleito para o Senado em outubro último com votação maior do que o governador Flávio Dino (PCdoB) para o Palácio dos Leões, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) terá a força política testada pela primeira vez após o pleito.

Na próxima semana, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizará eleição para o comando da entidade, pelo biênio 2019-2020. Disputam o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que vai para a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Apesar de afirmar que não tem participado de qualquer operação em prol do correligionário, Weverton tem sido apontado por Tema e por diversos prefeitos como patrono da candidatura de Erlânio. A forte articulação nos bastidores, dizem, visa marcação antecipada de posição pela sucessão de Dino, em 2022.

À imprensa, Erlânio Xavier assegura ter o voto de 183 gestores municipais. Tema, mesmo sendo favorito, é mais moderado e garante ter 105 prefeitos apoiando sua reeleição.

Como a conta não bate, já que o estado possui apenas 217 municípios, a realidade será conhecida somente após a aberturas das urnas.

Se Erlânio for eleito, Weverton se confirmará como terceira força política do Maranhão. Em caso de reeleição de Tema, o pedetista amargará a primeira derrota após a eleição para o Senado, o que pode levar seu projeto de poder à decadência.

Weverton nega envolvimento na eleição da Famem: “Quem vota são os prefeitos”
Política

Pedetista garantiu que não tem articulado a favor do correligionário Erlânio Xavier. Pleito está marcado para acontecer no final deste mês

O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT) garantiu ao ATUAL7, nesta segunda-feira 14, que não tem participado de qualquer articulação pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A eleição está marcada para acontecer no final deste mês. Disputam o prefeito de Tuntum e atual presidente da entidade, Cleomar Tema (PSB), e o de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Segundo Weverton, por a eleição da Famem ser uma questão a ser decidida entre os gestores ligados à entidade, jamais houve qualquer movimentação dele a favor do correligionário.

“Tenho deixado a vontade esse debate, por entender que o processo é interno! Representação de prefeitos quem vota são os prefeitos”, disse.

A respeito do encontro de Erlânio Xavier agendado para a próxima quarta-feira 16, em São Luís, Weverton Rocha disse que poderá até marcar presença, mas assegurou que não tem feito convites aos prefeitos aliados para que compareçam ao evento.

“Ir ao evento poderei ir, sem problemas! Erlânio é do PDT e amigo. [Mas] fazer campanha não preciso, quem vota é prefeito”, reafirmou.

Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.