Weverton Rocha
10 deputados do MA votam a favor de fundo público de R$ 1,7 bilhão para campanhas
Política

Texto segue agora para sanção de Michel Temer. Matéria precisa ser sancionada até 7 de outubro para fazer valer na eleição de 2018

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

Weverton Rocha: muito volume, mas poucos votos
Política

Pedetista é pré-candidato ao Senado. Ele tem reunidos muitas, mas as mesmas lideranças de sempre em andanças pelo interior

A pesquisa do Instituto Escutec divulgada no último fim de semana expressou uma realidade que deve obrigar o deputado federal Weverton Rocha (PDT) a adiar seu projeto de ser senador pelo Maranhão, agora nas eleições de 2018.

Embora esteja agrupando pelo interior do estado dezenas de prefeitos, ex-prefeitos e alguns deputados estaduais e federais em suas caravanas pró-candidatura ao Senado, Weverton mostrou-se um político de grande volume, mas de poucos votos.

Segundo os números, o pedetista ficou atrás de todos os outros quatro nomes da disputa, Sarney Filho (PV), Edison Lobão (PMDB), Zé Reinaldo (PSB) e até de Waldir Maranhão (PTdoB).

A preferência do eleitorado por qualquer outro nome, menos o dele, tem razão de ser.

Além da falta de prestígio político ao ponto de depender totalmente do apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) para se eleger ao Senado, a cada reunião que realiza, Weverton consegue carregar apenas as mesmas lideranças de sempre, exceção de um ou dois novatos, que o tem como segunda opção para o pleito, e não a primeira.

E isso se, fora desses encontros, ele continua sendo mesmo, pelo menos, a segunda opção.

Márcio Jerry quer a mulher na primeira suplência de Weverton Rocha
Política

Pedetista disputará o Senado Federal em 2018. Lene Rodrigues é secretária-chefe da Assessoria Especial de Flávio Dino

Está explicado o apoio aberto dado pelo secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, à pré-candidatura do deputado Weverton Rocha (PDT) ao Senado Federal.

Presidente do PCdoB no Maranhão, Jerry quer garantir para a mulher, Joslene Silva Rodrigues, a vaga de primeira suplente da chapa do pedetista.

O assunto, que corre nos bastidores há algumas semanas, foi trazido a público pelo ex-secretário estadual de Esportes e Lazer, Joaquim Haickel, numa publicação em seu blog.

Além de ser esposa do homem forte da dinastia comunista, Lene, como é mais conhecida, tem a confiança irrestrita do governador Flávio Dino (PCdoB), ocupando o cargo de secretária-chefe da Assessoria Especial do governo.

Lobão e Weverton estão entre as 100 cabeças mais influentes do Congresso
Política

Levantamento anual analisa a influência dos parlamentares em Brasília

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou, nesta segunda-feira 4, levantamento anual que analisa a influência dos parlamentares em Brasília. Entre os 100 cabeças do Congresso mais influentes estão apenas dois parlamentares da bancada maranhense: o senador Edison Lobão (PMDB) e o deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Na definição do Diap, os cabeças do Congresso Nacional são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidade legislativa. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo são destacados a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber ou senso de oportunidade.

Além disso também é avaliado eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 60 são deputados e 40 são senadores.

No caso de Edison Lobão, em sua avaliação, o Diap o classifica como um articulador. Já Weverton Rocha, segundo o Diap, é classificado como negociador.

Além dos 100 cabeças, desde a 7ª edição da série, o Diap divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Mas na lista dos parlamentares em ascensão, o Maranhão não tem, por ora, nenhum representante.

Palácio dos Leões vira ponto de reunião de pré-campanha de Weverton Rocha
Política

Vídeo mostra Flávio Dino passando o microfone para o prefeito Laércio Arruda declarar voto próprio e do “povo” de Lago da Pedra no pedetista

Com a participação direta do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o Palácio dos Leões virou ponto de reunião da pré-campanha do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado Federal.

O ato político dentro da sede do Poder Executivo estadual aconteceu nesta quinta-feira 31, durante a entrega de kits e equipamentos agrícolas a oito municípios maranhenses.

Em vídeo postado pelo próprio Rocha no Twitter, o prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda (PSDB), um dos beneficiados com os equipamentos, aparece recebendo o microfone de Dino e fazendo, logo em seguida, uma espécie de repente ao pedetista, exaltando e declarando seu voto e do município no parlamentar. “Oh, Weverton, obrigado! Agradeço com amor. Povo de Lago da Pedra, agora nesse trator, te digo defende agora: você é o meu senador”, cantou.

O vídeo mostra ainda o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, que já declarou abertamente o apoio do PCdoB à Weverton Rocha, aplaudindo e sorrindo com prefeitos e lideranças que estavam no local, após o repente de Arruda.

No Maranhão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) é comandado pelo procurador-federal Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. Cabe a ele acionar o trio na Justiça Eleitoral.

Juiz extingue processo contra Weverton Rocha no caso Costa Rodrigues
Política

Também respondiam como réus outras três pessoas e a empresa Maresia Construções Ltda

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu rejeitar a ação e extinguir o processo, sem resolução do mérito, que pedia a condenação do deputado federal Weverton Rocha (PDT) por ato de improbidade administrativa, no famigerado caso no Ginásio Costa Rodrigues.

Então titular da extinta Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, Rocha teria subtraído dinheiro público por meio da reforma do local, em conluio com outras três pessoas e a empresa Maresia Construções Ltda, responsável pela obra, e que também respondia como réu no processo. A decisão foi tomada pelo magistrado no último dia 10.

Segundo o juiz, para a propositura de ação de improbidade, faz-se necessária apresentação de documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato. No caso em questão, argumenta, os apontamentos de dano aos cofres públicos foram derrubados por meio de um — até então desconhecido — Mandado de Segurança concedido ao pedetista pela desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, em junho 2015.

Ela acolheu os argumentos apresentados por Weverton Rocha, com base em declaração do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, de que o parlamentar não teve direito a defesa prévia durante a confecção do Relatório de Auditoria Especial feito pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE), e que apontou para o desvio de dinheiro público.

Como o pedido de condenação dos réus era baseado no relatório da CGE tornado nulo, José Jorge rejeitou a ação de improbidade e extinguiu o processo.

“(...) sendo, portanto, insuficiente para legitimar o presente processo, ante a nulidade de todo o procedimento, por inobservância do processo legal. Assim, diante da ausência de elementos mínimos junto à inicial a consubstanciar possíveis condutas ímprobas, o caso é de extinção liminar da ação. DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, com base no art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992, REJEITO A AÇÃO DE IMPROBIDADE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil”, despachou.

Weverton Rocha recorre de decisão do STF que o tornou réu por peculato
Política

Pedetista é acusado de dilapidar o erário público em mais de R$ 5 milhões. Desvio teria ocorrido quando ele comandava a SEDEL

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) entrou, no último dia 30, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos ministros de transformá-lo em réu pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público) e violação à Lei de Licitações.

A defesa do pedetista entrou com os chamados embargos de declaração. O recurso deverá ser analisado pela ministra relatora do caso, Rosa Weber, e será levado posteriormente para a apreciação em plenário. Em tese, esse tipo de recurso não tem o poder de mudar uma decisão, apenas de esclarecer a possibilidade de omissões, dúvidas e imprecisões de uma posição tomada anteriormente pela Corte. A petição foi juntada aos autos na última terça-feira 4.

No entendimento do Supremo, Weverton cometeu irregularidades com o dinheiro público quando ocupava a Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (SEDEL), ao contratar a empreiteira Maresia Construtora Ltda, por dispensa de licitação, e celebrar um termo aditivo a esse contrato, para a reforma do célebre e até hoje não reinaugurado Ginásio Costa Rodrigues, localizado em São Luís.

Essa dilapidação do erário público, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão, ultrapassaria R$ 5 milhões.

Weverton Rocha nega as acusações e garante que, “ao final da ação penal, ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

As acusações sobre assessores do pedetista à época em que ele comandava a SEDEL e outras pessoas envolvidas no suposto esquema criminoso tramitam em outras instâncias.

STF pode mandar inquérito contra Weverton Rocha para o TJ-MA
Política

Supremo julga hoje regra do foro privilegiado. Pedetista é acusado de irregularidades quando ocupou a secretaria estadual de Esporte e Juventude

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira 31, se restringe ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos. Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, dentre os políticos do Maranhão que serão atingidos estão os deputados federais José Reinaldo Tavares (sem partido) e Weverton Rocha (PDT).

Conforme mostrou o ATUAL7 nessa terça-feira 30, se houver restrição ao foro privilegiado, Zé Reinaldo pode ter seu processo mandado direto para a juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ainda ocupava o mandato de governador do estado.

Já Rocha, suspeito de ladroagem com dinheiro público quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, terá seu processo remetido para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é acusado pelo Ministério Público estadual pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público)

Ambos negam que tenham cometido qualquer ilícito e garantem inocência.

Para continuarem protegidos pelo foro, regra que garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça, os deputados federais maranhenses contam com uma minoria de ministros no STF que, segundo agências de notícias nacionais, trabalha nos bastidores para adiar essa decisão no julgamento de hoje, com um pedido de vistas.

No processo que será julgado logo mais, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativo ao cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.

Weverton pede anulação de delação da JBS sobre propina a 1.829 políticos
Política

Pedetista recebeu R$ 100 mil de doação oriunda da empresa. Proposta é defendida por 17 partidos do governo e da oposição

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos líderes da oposição que apresentaram, nessa terça-feira 23, na Mesa da Câmara dos Deputados, proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o ofício.

A delação que Rocha, líderes do governo Michel Temer e de 16 partidos tentam anular diz respeito a relação de 1.829 políticos que os executivos da JBS afirmam ter pago propina, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões.

“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos (...) os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas em qualquer parte do mundo”, diz outro trecho do documento.

Além das siglas de oposição PDT, PT e PSB, assinam a proposta líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PTdoB, PSD, PSL e PHS.

No caso específico de Weverton, até agora, não há informações de que ele tenha sido beneficiado com dinheiro por fora. Segundo o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, o deputado federal maranhense chegou a receber R$ 100 mil do PDT em 2014, tendo como doador originário a JBS, porém por meio oficial — quando é devidamente declarada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Weverton Rocha disse que a doação foi legal e que não atendeu a nenhum interesse da empresa em troca do dinheiro.

“Não se deve criminalizar a doação lícita de campanha. A doação eleitoral era ato legal da democracia e minha atuação parlamentar mostra que nunca atendi a interesses em razão disso”, declarou.

Sobre a proposta que força a anulação de delação da JBS, o pedetista garantiu que a proposta se trata apenas de fiscalização e controle para investigar irregularidades praticadas pelo Grupo J&F e suas empresas, incluindo a JBS, no mercado financeiro e de capitais.

“Não se trata de cancelar o acordo de delação de Joesley Batista, mas de fazer com que os crimes cometidos e confessados por ele tenham consequência. Os objetos das delações devem continuar a serem investigados, e onde houver comprovadamente ilegalidade, os culpados devem ser punidos, todos eles”, defendeu.

No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.

Deputado do MA que prega impeachment de Temer é réu no STF por peculato
Política

Weverton Rocha é acusado ainda de violação à lei de licitações. Caso é referente a contratação e a celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Costa Rodrigues

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), ungido pelo próprio partido e pelo PCdoB, PT, PSB, Rede e PSOL como porta-voz do pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por suposto crime de responsabilidade, prega uma moralidade da qual seu curriculum político está longe de possuir.

Conhecido pelos maranhenses desde sua passagem pela falida UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), Rocha carrega entre sua coleção de processos por possíveis práticas contra a administração pública um que o tornou réu, recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. Neste processo, o deputado black bloc é acusado de crime de violações à lei de licitações e peculato, sendo este último quando há desvio de dinheiro público feito por agente público, que no caso, segundo a denúncia aceita pelo STF, é o próprio pedetista.

Assim como faz Temer sobre o áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, Weverton Rocha também nega que tenha praticado qualquer ilícito e diz que provará ser inocente. “Ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta (...), não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”, alega.

Contudo, para o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, o líder do PDT na Câmara dos Deputados, no período em que era secretário estadual de Esporte e Juventude, atuou de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do ginásio. Na ação, há provas apresentadas pelo Parquet de que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha e assessores na secretarial estadual.

Ainda segundo a denúncia, a reforma do ginásio foi inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34 (hum milhão, novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), por meio de dispensa de licitação. Segundo o MP-MA, Weverton aditou o contrato em R$ 3.397.944,90 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).

A acusação afirma, também, que Weverton colaborou com o proprietário da Maresia Construções, Leonardo Lins Arcoverde, para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a secretaria em benefício próprio do empresário.

Possível chapa majoritária de Flávio Dino está atolada em escândalos de corrupção
Política

Suspeitas levantadas contra o governador e os deputados José Reinaldo Tavares, Waldir Maranhão e Weverton Rocha são da PGR

Absolutamente todos os possíveis ocupantes das vagas na chapa majoritária de Flávio Dino em 2018 estão atolados em escândalos de corrupção de grande repercussão nacional.

Nenhum deles escapa.

Do próprio governador e candidato a reeleição, suspeito de pegar dinheiro por fora e por dentro da Odebrecht; ao possível candidato a vice-governador, o deputado federal black bloc Weverton Rocha (PDT), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação por desvio de dinheiro do Costa Rodrigues; e chegando aos dois possíveis candidatos ao Senado, Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo Tavares (PSB), respectivamente, citado e investigado no Supremo por descobertas nada republicanas feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no bojo da Lava Jato, maior esquema de corrupção no país já desbaratado pela Polícia Federal.

Todos correm contra o tempo para provar inocência, mas podem ter a vida pública complicada junto ao eleitorado maranhense, devido à proximidade do pleito do próximo ano.

Weverton Rocha vira réu no STF por peculato
Política

Pedetista é suspeito de ter cometido irregularidades quando ela era secretário de Esporte e Lazer do Maranhão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu, nesta terça-feira 28, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público). As informações são do G1.

O pedetista é acusado pelo MPF de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato "de forma ilegal", contrariando o que prevê a Lei de Licitações.

Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para "benefício próprio" com o apoio do então secretário.

Juiz que livrou Sistema Difusora de operação da PF tem filho filiado ao PDT
Política

Sistema de comunicação é controlado por Weverton Rocha. Assinatura de opção de compra acontecia enquanto Polícia Federal deflagrava operação

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2.ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelas decisões da Operação Turing, da Polícia Federal (PF), tem um filho filiado ao Partido Democrata Trabalhista, o PDT.

Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi
Divulgação/Arquivo Pessoal O filho do magistrado... Peixe graúdo do PDT, Jonas Magno gosta de divulgar fotos ao lado da Alta Cúpula do partido, como esta, sorridente e abraçado a Carlos Lupi

Trata-se de Jonas Magno Machado Moraes, conhecido na Região do Munim como “o doutorzinho”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Rosário, pela oposição, numa composição partidária que tinha ainda o PCdoB, com o número combinado ao utilizado pelo presidente estadual de seu partido, o deputado federal Weverton Rocha.

O filho de Magno Linhares, que na região é chamado de “M10” é, ainda, candidato de Weverton à Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018; e a prefeito de Rosário em 2020.

Proteção da Justiça

A ligação familiar entre o magistrado e o vereador do PDT pode explicar os estranhos e reiterados livramentos feitos tanto ao conglomerado Sistema Difusora de Comunicação, já quase totalmente pertencente ao deputado federal, quanto ao radialista e diretor artístico da Difusora, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, o Marcelo Minard.

Embora apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos cabeças de um suposto esquema que tem como figura central o agente da PF Danilo dos Santos Silva, Marcelo Minard teve dois pedidos de prisão preventivas negados pelo juiz federal, mesmo tendo havido decretado a prisão e condução coercitiva de outros blogueiros com base em áudios interceptados do próprio Minard.

Além da gravidade acima que aponta para possível proteção do magistrado, Magno Linhares não se importou em livrar a Rádio Difusora — que, além de ser comandada por Weverton Rocha, tem o seu principal programa retransmitido pelo Governo do Maranhão, em horário de pico, por meio da Rádio Timbira, do governo — de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ATUAL7 apurou que o livramento teria ocorrido em razão de possível intervenção de Weverton Rocha e do próprio Palácio dos Leões junto ao juiz federal.

Ao tomar conhecimento, quase 10 dias antes da ação da PF, de que a Difusora e Marcelo Minard seriam alvo da Operação Turing, o deputado federal do PDT teria solicitado ao governo que ambos fossem protegidos. Como solução, a Difusora teve um pedido de busca e apreensão negado e Minard foi livrado, por duas vezes, de pedido de prisão preventiva.

No mesmo dia e momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Turing, inclusive, era assinada a opção de compra da Difusora.

Há, ainda, suspeitas de quem uma mulher nomeada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja sobrinha de Magno Linhares — aquele que soltou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “Prefeitura Ostentação”.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Apenas quatro maranhenses votaram contra a “PEC dos gastos públicos”
Política

Dezessete parlamentares do Maranhão participaram da votação na Câmara. Proposta foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h35min dessa segunda-feira 10, o corpo principal da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo, com mudanças feitas pelo relator, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do Planalto.

A chamada “PEC dos gastos públicos”, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016, recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão, optou por não votar. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos, o que representa três quintos da Casa.

Em linhas gerais, a PEC não permite que os gastos públicos sejam extrapolados para além da correção inflacionária acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelos próximos 20 anos.

Maranhão

Entre os 18 deputados federais da bancada do Maranhão, apenas quatro votaram contra a PEC 241: Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Votaram a favor da PEC os seguintes parlamentares, a maioria esmagadora pertencente à base do governador Flávio Dino (PCdoB): Aluísio Mendes (PTN); Alberto Filho (PMDB); Cléber Verde (PRB); Davi Alves Silva Júnior (PR); Hildo Rocha (PMDB); Ildon Marques (PSB); João Castelo (PSDB); João Marcelo Souza (PMDB); José Reinaldo (PSB); Júnior Marreca (PSB); Juscelino Filho (DEM); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PSD).

O deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, faltou à sessão.

Perguntas e Respostas

O que é o teto dos gastos públicos?

Impeachment: PDT anuncia apoio a Dilma e punição a dissidentes
Política

Legenda vai orientar o voto contrário a abertura do afastamento da presidente da República

Da Folhapress e Estadão

O líder da bancada do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou, nesta quarta-feira 13, que o partido fechou questão e orienta o voto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Não é agora, nesse momento, que nós vamos estar pulando do barco como se fôssemos ratos”, disse Rocha.

Segundo o parlamentar maranhense, a nova decisão, que ratificou uma anterior idêntica de janeiro, foi tomada após uma reunião que começou na noite dessa terça-feira 12 e acabou à 1 hora e 30 minutos da madrugada de hoje, na sua residência, com a presença de 19 dos 20 deputados da bancada, do ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE), e do presidente nacional da sigla, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi.

O deputado ausente foi Mario Heringer (PDT-MG), que no final de 2015 deu indicações de que seria favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Indagado pelos jornalistas se haverá punições a eventuais dissidentes, Weverton Rocha afirmou que, em maio, o diretório nacional estará reunido e poderá analisar as consequências.

“Se você faz parte de uma agremiação, a instância máxima, que é o diretório nacional, se reuniu, e se você não acompanha, óbvio que você está sendo submetido a qualquer tipo de sanção”, disse Rocha.

A oposição conta com um apoio mais amplo do PDT ao afastamento da presidente, considerando no máximo 12 votos a favor de Dilma, na bancada formada por 20 deputados.

O parlamentar, porém, negou haver um “racha” na bancada. “A nossa reunião foi tranquila, com opiniões divergentes, como é característico de toda agremiação partidária. Cada um tem a sua tese, e é óbvio que você ouve a tese de cada um. Mas a ampla maioria acatou a decisão do partido e vamos todos de forma unânime acompanhar o PDT”, disse o líder da bancada.

Segundo Weverton Rocha, o deputado Heringer “é um dos críticos” no partido, mas iria ter uma conversa com ele nesta tarde. “Tenho certeza de que vai acompanhar também o partido.”

Fachin nega pedido de Weverton para iniciar votação do impeachment pelo Norte
Política

Aliado da presidente Dilma, Rocha entrou com um mandado de segurança no STF contra votação iniciar por deputados do Sul do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou, na noite desta segunda-feira 11, pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para tentar impedir a realização da votação do impeachment, marcado para o próximo domingo 17, e também o procedimento de chamada dos deputados. Rocha é aliado da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. "Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário", decidiu.

O mandado de segurança impetrado Rocha mais cedo acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não manter a imparcialidade na condução do processo, com objetivo de facilitar o impedimento da chefe do Executivo. Entre os pontos citados, Rocha condena a intenção do presidente da Casa de iniciar a votação pelos deputados dos estados do Sul do país, majoritariamente favoráveis ao impeachment. Para ele, a votação deveria ser feita alternadamente, ou seja, um deputado do Norte vota e, em seguida, seria a vez de um parlamentar do Sul.

No pedido, ele sugeriu ainda, como alternativa, estabelecer o critério de ordem alfabética para definir a ordem dos votantes, assim como foi feito em 1992, no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador.