Weverton Rocha
Juiz manda citar Weverton em ação sobre irregularidades no Projovem
Política

Senador e outros dois são réus por improbidade. MPF pede a devolução de R$ 6 milhões e suspensão dos direitos políticos

O juiz federal Lino Osvaldo Segundo, da 6ª Vara de São Luís, mandou citar o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), em ação de improbidade em que ele é réu por supostas irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano. O mandado foi expedido no último dia 17, para cumprimento por oficial de Justiça.

Movida pelo Ministério Público Federal, a ação é baseada em investigação do próprio órgão e em relatório de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta para malversação de recursos públicos federais destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao Estado do Maranhão, por intermédio do Projovem, no exercício financeiro de 2008. À época, o senador maranhense era titular da extinta SEJUV (Secretaria de Estado de Esporte e Juventude), no então governo de Jackson Lago.

A denúncia foi recebida em novembro de 2018, tendo Weverton apresentado embargos e agravo, alegando nulidade das provas-relatório da CGE/CGE (Auditoria Geral Adjunta da Controladoria-Geral do Estado) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e de haver sido absolvido em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os mesmos fatos —o que confirmaria, segundo a tese da defesa do pedetista, a inexistência de improbidade administrativa.

Os recursos, porém, foram rejeitados ao longo de 2019, e a decisão de aceitação da denúncia mantida.

Também são réus Cléber Viegas, ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, e Zeli Raquel da Rocha, que coordenava o programa federal. A citação a eles foi feita por edital e carta precatória, respectivamente.

De acordo com a ação do MPF, em 2008, o FNDE transferiu para a SEJUV exatos R$ 6.930.900,00 destinados ao ProJovem Urbano. Weverton Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro e o Instituto Maranhense de Administração Municipal.

Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico Cléber Viegas elaborou parecer, alegando inexigibilidade de licitação. Porém, em análise do documento, a investigação apontou que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.

A CGU diz que Weverton, com a participação de Zeli Rocha, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizaram R$ 6.098.010,00.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que os três sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa. Também que devolvam ao erário todo o dinheiro público gasto indevidamente.

Projeto que proíbe taxa para religação de água e energia é aprovado em comissão
Economia

Proposta também proíbe o corte às vésperas de feriados e de finais de semana. Texto segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta terça-feira 17, projeto de lei do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica.

Como a aprovação da proposta ocorreu em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. 

“Prometi e cumpri! Trabalhei pela aprovação e consegui. O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, comemorou o pedetista.

A proposta prevê, também, o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas, contadas a partir da quitação do débito. Esse trecho foi inserido pelo relator, senador Reguffe (Podemos-DF), que acatou emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Reguffe inseriu, ainda, a pedido de Weverton, a proibição de que desligamentos ou suspensões ocorram às sextas-feiras e vésperas de feriados.

“A nossa meta é regular essa prestação de serviço, para que ela fique mais equilibrada em favor do consumidor. Hoje as concessionárias chegam sexta-feira à tardinha e efetuam o corte. Aí a família ou tem dinheiro para pedir uma religação de urgência, ou perde tudo que está na geladeira. Não é justo”, explicou Weverton.

Weverton vai relatar PEC que limita os juros bancários
Economia

Proposta estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. Ele pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Pedi à CCJ uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, disse o parlamentar.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está em 5% ao ano.

Segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, criticou Weverton.

A PEC será analisada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de seguir para o Plenário.

Flávio Dino conta com Duarte Júnior para forçar 2º turno em São Luís
Política

Governador avalia que, sem o deputado na disputa, chances de Eduardo Braide vencer no 1º turno são maiores. Apoio ao ex-presidente do Procon também mina planos de Weverton Rocha para 2022

O deputado estadual Duarte Júnior tem a certeza de apoio do governador Flávio Dino para disputar as eleições de 2020 em São Luís, em sucessão a Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É o próprio governador, inclusive, quem tem dado abertura no bastidor para a saída do parlamentar do PCdoB, e entrada no PRB do vice-governador Carlos Brandão.

Segundo apurou o ATUAL7, Dino tem dito a aliados mais próximos que, apesar da principal aposta para o pleito ainda estar sendo depositada em Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ele conta com o ex-presidente do Procon para forçar um segundo turno contra o deputado federal Eduardo Braide (PMN), que vem aparecendo como favorito na corrida.

Para o governador do Maranhão, como, segundo pesquisas eleitorais já realizadas, a população ludovicense quer um gestor para a administração da capital, Duarte já possui comprovadas ações a mostrar, além de qualidade no discurso e prontidão para o contraponto contra o opositor, o que mudaria o clima da eleição e diminuiria as chaves de eventual vitória de Braide no primeiro turno.

O apoio a Duarte Júnior, ainda de acordo com interlocutores do governador, mina também os planos do senador Weverton Rocha (PDT) para a sucessão do próprio Flávio Dino no Palácio dos Leões. Em vez de Weverton, o comunista prefere deixar Brandão no poder do Estado.

Na visão de Dino, conforme mostrou ontem o ATUAL7, numa eventual derrota de Weverton na capital do Maranhão nas eleições do próximo ano, o pedetista ficaria fragilizado e, com isso, impossibilitado de seguir com seu projeto de poder para 2022.

Eventual derrota em São Luís pode minar planos de Weverton para 2022
Política

Senador tem prefeitura da capital como principal força política para a disputa pela sucessão de Flávio Dino

O resultado das urnas em São Luís na eleição de outubro do ano que vem determinará se o senador Weverton Rocha (PDT) entrará ou não na disputa pela sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2022.

Se fizer o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior —ainda que não necessariamente do PDT— na prefeitura, principal força política que o mantém como postulante ao Palácio dos Leões, terá musculatura para se impor como forte candidato ao pleito. Todavia, se perder o comando da capital, para não colher do mesmo caminho plantado pelo senador Roberto Rocha (PSDB), tratado como traidor por seu antigo grupo, Weverton terá, então, de se recolher à própria insignificância e apoiar o nome indicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

No caso, segundo apontam todas as movimentações públicas e de bastidor, antecipadamente, Dino já escolheu para sucedê-lo no controle do Estado o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Sob a benção de Dino, inclusive, que em reservado tem articulado contra as pretensões de poder de Weverton Rocha, Brandão opera para minar os planos do pedetista, por meio da candidatura do deputado estadual Duarte Júnior a prefeito por seu partido.

Além disso, embora, atualmente, Weverton reúna em torno de si diversos prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças em todos os 217 municípios do Maranhão, Brandão é genuinamente municipalista. Ideologia política que, em 2022, quando assumir o comando do Palácio dos Leões para a saída de Flávio Dino para a disputa pela presidência da República, fortalecerá ainda mais seu papel de político agregador.

Veja como os senadores do Maranhão votaram na reforma da Previdência
Economia

Plenário aprovou, em primeiro turno, texto-base da proposta. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção

O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira 1º, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em primeiro turno. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Pelo Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, senador Roberto Rocha, votou a favor da proposta. Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram contra.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Senado aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

População precisa conhecer os riscos da reforma da Previdência, diz Weverton
Economia

De acordo com o parlamentar, não está sendo feito um debate honesto sobre o tema

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira 9, na sede do partido em São Luís, que os trabalhadores precisam conhecer a reforma da Previdência para saber as reais consequências da aprovação do texto. Nesta terça-feira 10, o plenário do Senado começará a analisar o texto, que pode ser votado ainda esta semana.

Para Weverton, não está sendo feito um debate honesto com a população sobre o tema. Ele afirma que a proposta tem sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) como a solução para todos os problemas do Brasil, mas que isso não é verdade.

“Uma mentira repetida mil vezes pode se transformar em verdade completa. É o que está acontecendo com a reforma. Na propaganda do governo e nas grandes redes de comunicação, o mantra repetido mil vezes é de que a proposta de Previdência aprovada na Câmara dos Deputados corta privilégios. O que eles não revelam é que para o governo, rico é quem ganha em média R$ 2.231,00 de aposentadoria”, disse.

Ainda de acordo com Weverton, a sociedade precisa estar atenta as alterações que irão impactar diretamente na vida das famílias.

“É um tema importante que vai influenciar a vida de todos os brasileiros e do povo maranhense, tanto dos atuais como dos futuros aposentados. O impacto será sentido diretamente na vida de cada um deles. As pessoas ainda não sabem o grau do que está escrito naquela proposta”, enfatizou.

O pedetista ressaltou que o país precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma como o governo Bolsonaro propõe.

“Precisamos de uma mudança mais democrática e menos fiscal. O governo fala em combater privilégios e tenta passar para a sociedade a falsa informação de que está mexendo apenas com os grandes como, por exemplo, juízes, desembargadores, parlamentares. Isso é mentira! Os mais punidos são aqueles que estão no Regime Geral da Previdência, que ganham até 4 salários mínimos. É o pedreiro, o operário, o taxista. São eles que estão sendo duramente atacados”, disse.

O senador reafirmou a posição do PDT de lutar contra proposta da forma como está. “Não se trata de uma reforma justa. Os verdadeiros ricos não sofrerão as consequências, pois podem pagar previdência privada, tem sobra mensal para investir durante a vida e tem condições de guardar para a aposentadoria. É o trabalhador mais pobre que arcará sozinho com a conta”, afirmou.

Para Weverton, reforma a Previdência vai economizar empobrecendo o povo
Economia

Líder do PDT no Senado defendeu que partidos contrários à reforma se empenhem em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas

O líder do PDT no Senado Federal, Weverton Rocha (MA), defendeu, nesta quinta-feira 11, em palestra na sede do partido em Pernambuco, que os partidos contrários à reforma da Previdência se empenhem nos próximos dias em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas.

Para o pedetista, é preciso fugir do economês e mostrar aos cidadãos como as medidas afetarão suas vidas na prática. O senador também defendeu que a militância do PDT realize protestos criativos para chamar a atenção dos 81 senadores que votarão a reforma da Previdência no segundo semestre.

“Estamos vivendo, talvez, a quadra mais difícil do nosso País. A reforma vai economizar para o governo empobrecendo nosso povo, nosso maior patrimônio. O que pesa mais na reforma vai ser a não possibilidade de muitos poderem se aposentar, infelizmente. Os que conseguirem, não vão conseguir a sua integralidade”, declarou o senador.

“Acordei muito triste porque não tivemos a capacidade de vender a nossa narrativa. O grande problema é esse. Como é que eu não consegui chegar a Seu João, falar que ele, que já é aposentado com Dona Maria, também será prejudicado com isso? Venderam que a reforma é só para quem vai se aposentar daqui para frente, mas é mentira. O senhor João recebe R$ 2 mil de aposentadoria e a dona Maria, companheira dele, recebe R$ 1 mil. Se, amanhã, ele morrer...O correto seria o dinheiro dele ir para dona Maria. Dona Maria passaria a receber R$ 3 mil para sustentar a família. Com o que foi aprovado, (a pensão de) Seu João perde 40% do dinheiro dele (da pensão que deixaria) e ela perde 20% do dela.  Ou seja, o que era R$ 3 mil, fica por R$ 2 mil”, completou.

Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.

TRE adia julgamento de embargos de Weverton na ‘Farra dos Capelães’
Política

Recurso foi incluído na pauta da próxima segunda-feira 20. Também são réus o governador Flávio Dino e outros quatro

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão adiou, para a próxima segunda-feira 20, a partir das 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) conhecida como ‘Farra dos Capelães’.

Por meio do recurso, que estava na pauta do último dia 14, o pedetista tenta a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele.

Em síntese, a defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual da Aije. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela rejeição dos embargos.

Protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), a Aije apura suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais, no pleito de 2018. Também sobre a suspeita de espionagem, pela Polícia Militar do Maranhão, a membros da oposição ao Palácio dos Leões.

Além de Weverton, também são réus na ‘Farra dos Capelães’ o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

O relator é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

STF manda inquérito contra Weverton para a 4ª Vara Criminal de São Luís
Política

Pedetista é acusado de dispensa indevida de licitação e peculato. Ele teria desviado recursos públicos da reforma do Costa Rodrigues

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), declinou, na última terça-feira 14, da competência para julgar o inquérito instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo e peculato, na modalidade desvio.

Como os fatos delituosos ocorreram quando ele era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, do então governo de Jackson Lago, os ministros entenderam que não há prerrogativa de foro, já que não há relação entre o caso e o atual mandato exercido no Senado ou em razão deste.

Por determinação da Primeira Turna, o inquérito foi remetido para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, autor da denúncia, Weverton teria surripiado dinheiro dos cofres públicos por meio da contratação de empresa Maresia Construtora Ltda, em 2008, com dispensa de licitação, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações.

Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

A dilapidação do erário, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 5 milhões.

MP Eleitoral quer rejeição de recurso de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Senador teria sido beneficiado eleitoralmente com a distribuição de cargos a religiosos pelo Palácio dos Leões. Também são réus o governador Flávio Dino e outros quatro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão manifestou-se pelo não conhecimento e, acaso conhecidos, pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’.

Segundo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o pedetista teria sido beneficiado eleitoralmente com a distribuição de cargos a religiosos pelo Palácio dos Leões.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

De acordo com o MPE-MA, porém, trata-se de mero expediente o despacho atacado pelo senador – de expedição de Carta de Ordem a um dos juízos eleitorais da Capital, para que proceda à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (até seis por fato) –, sem conteúdo decisório.

“Neste sentido, segundo prescreve o art. 1.001 do CPC, dos despachos não cabe recurso”, diz parecer subscrito pelo procurador Regional Eleitoral substituto eventual, Marcílio Nunes Medeiros.

“Na verdade, os argumentos recursais sequer possuem relação com o conteúdo do referido despacho. Isto porque não é possível, a partir da mera ordenação de expedição de carta de ordem, concluir pelo acolhimento ou desacolhimento da tese de inépcia da inicial. Assim, porque atacam despacho sem conteúdo decisório, os embargos não devem ser conhecidos”, completa.

O julgamento dos embargos de declaração de Weverton Rocha está na pauta da sessão desta quarta-feira 15. O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Também são réus o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

TRE julga na quarta embargos de Weverton na ‘Farra dos Capalães’
Política

Pedetista é um dos acusados em ação sobre distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais. Também são réus Flávio Dino, Carlos Brandão e outros três

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agendou para a sessão ordinária da próxima quarta-feira 15, às 15h, o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na chamada ‘Farra dos Capalães’, como ficou conhecida a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico por meio da distribuição de cargos a religiosos com objetivos eleitorais.

Também são réus na ação o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.

A Aije apura, ainda, suposta espionagem a membros da oposição ao Palácio dos Leões pela Polícia Militar maranhense.

Por meio do recurso, Weverton tenta, em síntese, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação unicamente a ele, por alegada inexistência de correlação fático-jurídica dos casos investigados com sua campanha eleitoral para o Senado.

A defesa do pedetista alega que a questão deveria ter sido analisada antes da expedição de cartas de ordem para a realização de oitiva de testemunhas, fase atual do processo.

O relator da Aije é o corregedor-geral do TRE-MA, desembargador Tyrone Silva.

Weverton critica corte de 30% de verba em universidades federais por Bolsonaro
Política

Anúncio sobre contingenciamento foi feito pelo MEC na semana passada. PDT entrou no STF com ADI contra a medida

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) criticou o corte de 30% no orçamento geral das universidades públicas e institutos federais pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. De acordo com MEC, o contingenciamento de verbas chega ao montante de R$ 5,8 bilhões.

“É inaceitável o corte de recursos para as instituições de ensino superior. Não vamos sair da crise desestimulando o pensar”, ressaltou o parlamentar.

Líder da bancada do PDT no Senado, Weverton elogiou a iniciativa do partido de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

“Foi uma excelente iniciativa. O PDT não vai admitir um absurdo como esse. A justificativa dada pelo governo não tem sentido. O corte dos recursos é uma forma de tentar restringir a liberdade de pensamento”, afirmou o senador.

Inicialmente, o corte agora estendido para todas as instituições federais foi anunciado para apenas três universidades – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) –, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam "balbúrdia".

“Eu gostaria de saber qual a definição técnica de balbúrdia que justifique um corte de 30% do orçamento anual. O contingenciamento desses recursos atinge despesas destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza e bolsas de auxílio a estudantes”, explicou.

Para o senador, o governo Bolsonaro não pode cortar recursos financeiros das faculdades para desestimular o pensamento livre e crítico.

Carolina da Hora pede que denúncia contra Weverton seja mantida
Política

Senador é réu em ação de improbidade por suspeita de esquema de R$ 6 milhões no Projovem Urbano

A procuradora da República Carolina da Hora apresentou manifestação pela improcedência dos pedidos feitos pela defesa do senador Weverton Rocha (PDT) e pela manutenção da decisão que tornou o pedetista réu por improbidade administrativa.

A denúncia foi aceita em novembro do ano passado pelo juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O parecer foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 23.

De acordo com os autos, Weverton teria encabeçado um esquema de irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Estado do Maranhão, por força do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano, no exercício financeiro de 2008.

À época, o parlamentar, que é líder do PDT no Senado, era secretário estadual de Esporte e Juventude do governo de Jackson Lago, e teria agido em conluio com o então chefe da assessoria jurídica da pasta, Cléber Viegas; e Zeli Raquel da Rocha, que coordenava o programa federal.

Todos negam nos autos as irregularidades apontadas, e apontam omissões na decisão que os tornou réus.

O esquema, segundo o MPF, dilapidou os cofres públicos do Maranhão em mais de R$ 6 milhões, por meio contratação direta irregular por dispensa de licitação e pagamentos por despesas fictícias à Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ao Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam), para operacionalizar as ações executivas do Projovem Urbano.

Em caso de condenação, o valor terá de ser devolvido ao erário na íntegra.

A ação requer, também, a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Weverton inicia agenda contra corrupção em meio a inquérito por peculato
Política

Senador apresentou projeto que destina dinheiro público desviado para saúde, educação e segurança. Ele terá embargos julgado pelo STF no próximo mês

O senador Weverton Rocha (PDT), líder do partido no Senado, iniciou o que pode ser uma ofensiva para abafar o extenso prontuário de envolvimento em casos de corrupção que marca seu histórico político, em razão de processos de improbidade e criminal em que ele ainda responde ou não. O de maior destaque avança no Supremo Tribunal Federal (STF), por peculato e fraude em licitação, e está na pauta da corte para ser julgado os segundos embargos no próximo mês.

Nesta segunda-feira 29, o pedetista divulgou ter apresentado no Senado projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referentes ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.

“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, diz o pedetista.

Pela proposta, os recursos serão direcionados para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal, a exemplo dos que o autor do projeto é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de que afanou os cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Maresia Construtora Ltda, sem licitação, para a famigerada reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. A dilapidação do erário, segundo o MPF, ultrapassa R$ 5 milhões.

Em relação a esse caso, porém, Weverton Rocha tenta a nulidade de todos os atos praticados pelo Supremo no bojo do inquérito, e que os autos sejam enviados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro privilegiado. Na Corte maranhense, em relação à mesma acusação, o líder do PDT conseguiu se livrar de uma ação de improbidade.

STF julga em maio embargos de Weverton Rocha em inquérito por peculato
Política

Senador é acusado pelo MPF de irregularidades em licitação para reforma do Ginásio Costa Rodrigues, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga no próximo mês, no dia 7, a partir das 14h, segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha, no inquérito 3.621, em que ele é réu por fraude em licitação e peculato.

Apesar da defesa pedir a nulidade de todos os atos praticados após a apresentação da resposta à acusação, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da aceitação da denúncia, servindo apenas para esclarecer partes da decisão, mesmo caso os ministros decisão pelo envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro privilegiado no caso.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, Weverton Rocha desviou dinheiro público destinado para as obras de reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. O pedetista era secretário estadual de Esportes e Lazer, do governo de Jackson Lago (já falecido), quando o crime teria sido cometido.

Os recursos, diz o MPF, foram afanados dos cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Maresia Construtora Ltda, sem licitação. A dilapidação do erário, segundo a denúncia, ultrapassa R$ 5 milhões.

Weverton Rocha nega as acusações, e garante que provará sua inocência.

Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do acórdão de recebimento da denúncia no STF, rejeitou os primeiros embargos declaratórios.

No despacho, Moraes justificou que o julgamento citado pela defesa do parlamentar - de restringir o foro especial para deputados federais e senadores apenas em casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato - estava suspenso por um pedido de vistas. A Ação Penal 937, que tratava sobre essa situação, foi julgada uma semana depois do despacho do ministro aos primeiros embargos do pedetista, tendo a Corte Suprema decidido por unanimidade pela restrição ao foro.

Caberá agora ao relator decidir se envia ou não o inquérito para a instância inferior.

Se enviar, a probabilidade é de que Weverton Rocha seja novamente livrado da acusação, como ocorreu na ação de improbidade administrativa também sobre o Ginásio Costa Rodrigues, com base em argumentação do então secretário estadual da Transparência e Controle do governo de Flávio Dino (PCdoB), Rodrigo Lago, de que o pedetista não teve direito a defesa prévia durante a confecção do Relatório de Auditoria Especial feito pela Corregedoria-Geral do Estado (CGE), que apontou para o desvio do dinheiro público.