Edivaldo Holanda Júnior
CMSL rejeita abertura de processo de impeachment de Edivaldo
Política

Autor do pedido, advogado acusa pedetista de manter um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira 20, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Foram 25 votos contra o acolhimento da denúncia e apenas três a favor. Dois vereadores deixaram de votar.

Protocolado pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedido de impeachment de Edivaldo Júnior teve como base a acusação de que o pedetista cometeu improbidade administrativa ao manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a prestadora de serviço na área da limpeza pública. O contrato, ainda segundo a acusação, não teve o devido conhecimento do Poder Legislativo municipal.

Manifestaram-se pelo acolhimento do pedido de impeachment os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão (PSDB).

Votaram contrários os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e o líder da gestão de Edivaldo Júnior na CMSL, Pavão Filho (PDT).

Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PDT) e se abstiveram de votar.

Governo Bolsonaro vai realizar auditoria no FMS de São Luís
Política

Pente-fino vai pegar gestões de João Castelo e Edivaldo Júnior, após MPF constatar graves irregularidades nos hospitais Socorrão I e II

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai realizar auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Luís. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados para serviços das unidades de urgência da capital.

O procedimento atende decisão da Justiça Federal do Maranhão, que determinou à União a execução do pente-fino, no prazo de 60 dias, a partir de 2009, da primeira gestão do ex-prefeito João Castelo (já falecido) e até o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que está no segundo mandato.

Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, inquérito civil público instaurado desde 2012, com base em representação encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), à época comandada por Ricardo Murad, constatou que graves irregularidades na estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

O descaso foi confirmado por meio de Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde. Também foi constatado, durante a inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada e pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Além da auditoria no FMS de São Luís, como mostrou ontem o ATUAL7, a decisão da Justiça Federal obriga Edivaldo Júnior a garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS (Sistema Único de Saúde) em São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Houve também determinação ao governo de Flávio Dino (PCdoB), padrinho político do prefeito da capital, que preste, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís; execute ações e serviços de urgência e emergência; garanta, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS na cidade, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os Socorrão I e II; e, ainda, providencie, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do Estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

Justiça obriga gestão Edivaldo Júnior a realizar adequações nos Socorrões I e II
Maranhão

Condenação também atinge o governo Flávio Dino, que terá de prestar apoio técnico e financeiro ao município

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no município de São Luís e de Flávio Dino (PCdoB) no Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Também deve ser organizada toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, inquérito civil público com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

No ato da inspeção, foram observados nos hospitais Socorrão I e Socorrão II superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, a gestão municipal é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, no último dia 10, que a administração de Edivaldo Júnior garanta, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para o Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Já o governo Dino deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

O Governo Federal, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

Penha quer lista dos 100 maiores sonegadores na gestão de Edivaldo Júnior
Política

Pedido foi aprovado pelo plenário da CMSL no início desta semana

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início desta semana, pedido do vereador Raimundo Penha (PDT) ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, para que forneça a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018 – primeiro mandato completo e metade do segundo da gestão de Edivaldo Júnior –, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha, que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

No Dia da Mentira, relembre uma das promessas de Dino e Edivaldo para São Luís
Maranhão

Governador e prefeito assinaram em 2015 convênio de R$ 10 milhões para reforma e ampliação do Hospital da Criança. Obra segue paralisada sem prazo de retomada e entrega

Eleitos e reeleitos sob a promessa de representarem a mudança na forma de fazer política, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), padrinho e afilhado político, celebraram um convênio em outubro de 2015 comprometendo-se em entregar reformado e ampliado o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, até dezembro de 2016.

Passados quase três anos e meio da promessa, que foi anunciada no evento ‘Presentes para São Luís’, a obra segue paralisada, sem previsão de retomada e muito menos de entrega, o que a torna alusão histórica para este 1ª de abril, Dia da Mentira.

Governador Flávio Dino, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do secretário de Saúde, Marcos Pacheco, do vereador Isaías Pereirinha. Foto: Francisco Campos
Francisco Campos 1º de Abril Governador Flávio Dino, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do secretário de Saúde, Marcos Pacheco, do vereador Isaías Pereirinha

No local, onde já foram colocadas e trocadas diversas placas com novas datas para término da construção, não há mais qualquer informação sobre a empresa responsável pela reforma e ampliação, quanto já custou e ainda custará aos cofres públicos e origem do dinheiro, e nem qual a nova previsão para a obra ser realmente finalizada.

Além disso, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no Portal de Transparência do Governo do Maranhão, dos R$ 10 milhões prometidos por Dino para Edivaldo durante a cerimônia de assinatura do convênio, até hoje, apenas R$ 3 milhões foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da capital para este fim, reforçando ainda mais que o ato política não passou de uma mentira – além de possível ato de improbidade administrativa, já que custou ao erário a divulgação da informação falsa.

Insistentemente procurados para se manifestarem a respeito da falta com a verdade em relação ao caso, e explicarem onde foi parar o dinheiro destinado para a obra, nenhuma das gestões retornou o contato.

Proximidade das eleições provoca ataques a Edivaldo Júnior por aliados
Política

Aparente independência do comunicador Jeisael Marx e do deputado estadual Duarte Júnior tem ganhado destaque nas redes sociais e blogs da capital

Com a proximidade das eleições de 2020, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), até então fiscalizado e criticado apenas por membros da oposição a sua gestão, começou a ser alvo de ataques por aliados.

A aparente independência de apontar descasos da administração do pedetista tem sido feita pelo comunicador Jeisael Marx (sem partido) e pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), e tem ganhado destaque nas redes sociais, grupos de WhatsApp e blogs da capital.

Ambos são apontados como pré-candidatos à sucessão de Edivaldo Júnior, mas sem certeza de que realmente irão participar do pleito. Se concorrem, por falta de unção, será apenas para cumprir a missão de diminuir a possibilidade de vitória de algum dos adversários do grupo comandado pelo novo oligarca do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB), em ajustes com o senador Weverton Rocha (PDT), já visando as eleições de 2022, quando a corrida será pelos palácios dos Leões e do Planalto.

Nas eleições de 2016, Marx, que recentemente gravou e publicou vídeo com conteúdo negativo à rede municipal pública de educação e está pedindo aos seus seguidores para informarem sobre problemas em seus bairros, foi extremamente aproveitado por Edivaldo e trupe contra Wellington do Curso (PSDB), num programa da TV Difusora, atualmente sob o controle de Weverton. O comunicador, inclusive, ainda presta serviços a TV acaudilhada pelo senador e presidente do PDT, partido de Edivaldo Júnior, no Maranhão.

Já Duarte, que em entrevista à rádio Nova FM fez pouco caso da gestão de Edivaldo Júnior ao tentar usurpar a conquista da renovação da frota de ônibus na cidade, além de filiado ao PCdoB, é caninamente fiel a Dino, também padrinho político do prefeito de São Luís.

Ambos, portanto, com a aparente fiscalização e crítica a gestão do pedetista, podem estar apenas seguindo um roteiro de marketing político, o que somente o tempo revelará. Certo é que, se eventuais laranjas, com a estratégia lançada, poderão ter mais liberdade, numa independência simulada, para centrar fogo em quem realmente importuna o grupo e pode apeá-lo do poder.

Gestão Edivaldo prioriza Carnaval e retarda melhorias no Hospital da Criança
Política

Em audiência com MP e DPE, Lula Fylho conseguiu manter a destinação de verba para festividades, sob a promessa de levantamento para descobrir questões mais urgentes da unidade de saúde

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) priorizou a destinação de verba pública para o Carnaval e publicidade, apesar de, sob a alegada escassez de recursos, deixar em situação de descaso o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança.

Em audiência de conciliação com o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado (DPE), na última sexta-feira 22, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, conseguiu fechar um acordo em que fica mantido o dinheiro para as festividades de Momo e outros eventos culturais, em troca da realização de um levantamento, em até 45 dias, das questões mais urgentes de melhorias na unidade de saúde, especialmente as referentes a equipamentos e aparelhos.

Também deu a palavra de que se esforçará para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital. E que fará um levantamento, no mesmo prazo de até 45 dias, sobre as demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas pelo MP e pela DPE com liminar ou sentença favorável.

Ou seja: primeiro a realização das dispendiosas folia e propaganda.

Investimentos que possam resolver as irregularidades no abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes, e até de água potável, dentre outras coisas, ficaram para depois.

DPE recorre ao TJ para obrigar Edivaldo a destinar recursos do Carnaval ao Hospital da Criança
Política

Prefeitura alega falta de recursos para solucionar problemas como falta de medicamentos e de água potável, mas aumentou orçamento para festividades em mais de R$ 10 milhões

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão recorreu ao Tribunal de Justiça para obrigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a destinar os recursos que serão utilizados para as festas de Carnaval ao Hospital da Criança.

A medida foi tomada após o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, haver marcado audiência de conciliação entre as partes para o dia 1º de março próximo, sem se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada sobre o caso.

A data é a mesma que a gestão de Edivaldo Júnior, a despeito do descaso no Hospital da Criança e da ação da DPE e do Ministério Público do Maranhão para que a administração municipal reveja as prioridades no uso do dinheiro público, vem divulgando como início das atividades festivas na Passarela do Samba.

Para a Defensoria Pública, ao não se manifestar de imediato sobre o caso, Douglas Martins indeferiu o pedido. O recurso foi distribuído para o desembargador Guerreiro Júnior, da 2º Câmara Cível do TJ-MA, desde o último dia 14.

Descaso

Segundo inspeção feita no ano passado pela DPE e pelo MP-MA no Hospital da Criança, há falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes, além de até mesmo água potável na unidade.

Também foi constatado que os banheiros estão entupidos e que, em alguns ambientes de internação e atendimento hospitalar, não há ar-condicionado em funcionamento.

Apesar do descaso, e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, haver alegado em audiência que a Prefeitura de São Luís não possui recursos para resolver todos os problemas de forma imediata, o orçamento para as festas de Carnaval e de São João de 2019 tiveram um aumento em mais de R$ 10 milhões.

Edivaldo ignora descaso no Hospital da Criança e vai realizar Carnaval
Política

Prefeitura alega falta de recursos para solucionar problemas na unidade, como falta de medicamentos e até de água potável. Orçamento para festividades em 2019 aumentou em mais de R$ 10 milhões. DPE e MP tentam barrar esses gastos

O prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), deu sinais de que pretende ignorar a ação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Maranhão e que vai bancar as festividades de Carnaval neste ano, apesar do descaso no Hospital da Criança sob a alegação de falta de recursos para a manutenção da unidade. O pedetista é evangélico.

Segundo divulgado no site da prefeitura, a administração municipal deu início à montagem da estrutura da Passarela do Samba no Anel Viário, onde, em parceria com o Governo do Maranhão, será realizado concursos de blocos tradicionais, escolas de samba, blocos organizados, blocos afros e tribos de índios, na primeira semana do próximo mês.

Também está sendo mantido o edital para a seleção da Corte Momesca, em que diversas apresentações, jurados e a premiação do Rei Momo, Rainha do Carnaval e Princesas são bancados com dinheiro público.

Diversas outras atividades festivas, que serão realizadas pelo Centro da cidade às custas do erário, também continuam sendo organizadas.

Na semana passada, a DPE e o MP maranhense ingressaram na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com pedido de tutela de urgência, contra a gestão do pedetista, para que Edivaldo seja proibido de destinar recursos para a realização de festividades na cidade e para ações de publicidade institucional enquanto não forem resolvidos os problemas encontrados no Hospital da Criança.

Segundo verificado durante inspeção, há falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes no local. Também foi constatado que os banheiros estão entupidos e que, em alguns ambientes de internação e atendimento hospitalar, não há ar-condicionado.

Ainda segundo argumentam os órgãos no pedido à Justiça, falta até mesmo água potável, e o ambiente hospitalar não está sendo dedetizado e higienizado.

Em agosto do ano passado, de acordo com a DPE, durante uma audiência pública, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, alegou a falta de recursos para resolver os problemas.

Apesar da justificativa, para o ano de 2019, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior aumentou a previsão de gastos com as festas de Carnaval e São João em mais de R$ 10 milhões, contradizendo o discurso do secretário — ou mesmo apontando a falta de prioridade da gestão municipal em questões essenciais à população.

O responsável pelo caso é o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que designou audiência de conciliação para o próximo dia 1º, mesma data que a prefeitura marcou para o início das apresentações na Passarela do Samba.

DPE e MP querem proibir Edivaldo de gastos com Carnaval por abandono do Hospital da Criança
Política

Unidade enfrenta falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes. Falta até mesmo água potável. Pedido alcança também dinheiro destinado para a publicidade

A Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Maranhão ingressaram na Justiça para que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) seja proibida de destinar recursos públicos ao Carnaval enquanto não resolver os problemas encontrados no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança.

O pedido de proibição alcança também outros eventos festivos e o dinheiro destinado para ações de publicidade.

Segundo os órgão, há falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes. Também foi constatado que os banheiros estão entupidos e que, em alguns ambientes de internação e atendimento hospitalar, não há ar-condicionado.

Falta até mesmo água potável na unidade. E o ambiente hospitalar não está sendo dedetizado e higienizado.

A ação coletiva é assinada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça. A ação foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins.

Segundo a DPE, em agosto do ano passado, durante audiência pública realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, alegou a falta de recursos para realizar as demandas.

Apesar da justificativa apresentada, para o ano de 2019, a gestão Edivaldo Júnior aumentou a previsão de gastos com as festas de Carnaval e São João em mais de R$ 10 milhões.

“Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”, observa na ação o defensor Davi Rafael Veras.

Edivaldo reabre licitação R$ 1,5 milhão para serviços de advocacia
Política

Concorrência havia sido suspensa no final do ano passado. Contratada deverá auxiliar a gestão em questões envolvendo o IPAM

A Prefeitura Municipal de São Luís reabriu uma licitação que havia sido suspensa no final do ano passado, para readequação do Termo de Referência anexado ao edital, para a contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e administrativa especializada com atuação no contencioso de 1º e 2º grau nas áreas previdenciária, trabalhista e cível, necessários ao patrocínio ou defesa de causas judiciais e extrajudiciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

De acordo com o novo edital, o valor máximo para execução dos serviços está estimado em R$ 1.564.882,12 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos). A sessão pública para abertura de propostas está marcada para acontecer no dia 18 de fevereiro próximo, sendo a vigência de um ano, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Pela quantia estimada a ser paga pela prefeitura da capital, a vencedora da concorrência deverá, também, comparecer em audiências e sessões, em conjunto ou não com a Procuradoria Geral do Município (PGM), englobando, ainda, emissão de pareceres em processos administrativos internos, sem exclusividade e sem vínculo empregatício.

Segundo resultado de consulta a Central de Licitações da administração municipal, é a primeira vez em que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende realizar esse tipo de dispêndio aos cofres públicos.

A justificativa apresentada para a licitação é que o IPAM tem enfrentado dificuldades persistentes, em razão do número reduzido de advogados laborando no instituto, considerado baixo para o volume de demandas judiciais em seu desfavor nas instâncias inferiores e superiores. O IPAM é comandado pela especialista em Historiografia Brasileira e Regional, Maria José Marinho de Oliveira.

CMSL aprova orçamento de R$ 3,1 bilhões para Edivaldo em 2019
Economia

Apenas Umbelino Júnior votou contra. Mensagem encaminhada pelo pedetista não teria sido distribuída aos vereadores a tempo de ser analisada

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa quarta-feira 19, em uma sessão acalorada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que faz previsões para os gastos que serão feitos pelo Poder Executivo municipal, incluindo órgãos da administração direta e indireta, para o exercício financeiro do próximo ano. Desde 2013, o município é administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT),

O pedetista terá disponível o valor global de R$ 3.195.665.802,20 (três bilhões, cento e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos). O montante será utilizado para pagamento da receita e divido entre as pastas administrativas para que cada secretaria municipal cumpra com suas previsões de gastos em 2019.

A LOA foi enviada e analisada pela Comissão de Orçamento da CMSL. Depois da análise, uma audiência pública foi realizada com a presença do Executivo para debater as previsões dos gastos. Doze emendas foram acrescentadas pela Comissão de Orçamento e trinta e oito foram acrescidas pelos demais vereadores.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gutemberg Araújo (PRTB), o processo de análise da Lei Orçamentária transcorreu de forma limpa. “Fizemos poucas alterações, mas elas se referem apenas para erros ortográficos e de nomenclatura”, disse.

A votação da LOA foi incluída na pauta durante a sessão legislativa contra o desejo do vereador Umbelino Júnior (PPS), que contesta as informações de Araújo.

De acordo com o parlamentar, a mensagem enviada por Edivaldo não foi distribuída para os gabinetes a tempo de ser analisadas pelos vereadores. “Precisaríamos de um tempo maior para estudar as previsões que foram colocadas na LOA. Não é certo que essa votação seja feita por trocadilho”, reclamou.

Umbelino Júnior foi o único dos 31 vereadores da CMSL a votar contra a aprovação da LOA 2019.

Má gestão dos Lula de Dino e Edivaldo na saúde pública é corrigida pela Justiça
Política

Inspeção constatou caos como superlotação e falta de isolamento e leitos nos Socorrões e no Hospital Presidente Vargas. Juiz determinou que irregularidades sejam sanadas em seis meses

A baixíssima qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas gestões dos secretários de Saúde do Maranhão e de São Luís, respectivamente, Carlos Lula e Lula Fylho, levou o Poder Judiciário do Maranhão a determinar ao Estado e ao Município, comandados pelos aliados Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que corrijam irregularidades encontradas pelo Ministério Público estadual nos hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, mais conhecidos como Socorrões I e II, e o estadual Hospital Presidente Vargas.

A sentença foi proferida no início deste mês pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de interesses Difusos e Coletivos. Para cumprimento das obrigações, foi fixado o prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).

Na ação, o MP/MA alegou a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos dois Socorrões e pelo Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, por meio de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.

O Parquet também relatou que as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos.

Conforme relatórios de inspeção presente nos autos, foram constatadas ainda diversas irregularidades nas unidades custeadas com recursos públicos dos cofres do Município e do Estado, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.

Em sua defesa, o Município de São Luís, que tem a pasta da saúde pública gerida por Lula Fylho, limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. Já o Estado do Maranhão, cujo setor da saúde pública é gerenciado pelo advogado Carlos Lula, em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial.

Ao fundamentar a sentença, Douglas Martins explicou que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, ressaltou o magistrado.

A sentença determina também que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

Justiça manda Edivaldo apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Política

Decisã é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015 para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.

Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.

Promotoria constata que pavimentação de Edivaldo é apenas lama asfáltica
Política

Ação requer que Justiça obrigue pedetista a iniciar asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, e do Ipem São Cristóvão

A promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ajuizou, na primeira quinzena do mês passado, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela, solicitando que a Prefeitura Municipal de São Luís inicie, em até 30 dias, obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, além do Ipem São Cristóvão, nas áreas de São Cristóvão e Cidade Operária.

Na ação, também é requerida a condenação do município, administrado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde janeiro de 2013, ao pagamento de dano moral coletivo, cujo valor será definido pela Justiça. A multa por descumprimento sugerida é R$ 50 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

As solicitações são baseadas em uma denúncia feita pelos moradores destes bairros à Ouvidoria do Ministério público do Maranhão, em agosto do ano passado, relatando a omissão da gestão pedetista quanto ao asfaltamento das vias da localidade.

Lama asfáltica

De acordo com a assessoria do MP/MA, a denúncia levou à instauração, em abril deste ano, do Inquérito Civil n.º 006/2018. Durante as apurações, o Parquet pediu informações sobre o asfaltamento dessas áreas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), comandada pelo arquiteto Antônio Araújo, recebendo como resposta a informação de que a pasta havia asfaltado 26 quilômetros de ruas no bairro do São Cristóvão e 25 quilômetros nas unidades 201, 203 e 205 da Cidade Operária.

Entretanto, a Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do MP maranhense constatou que a pavimentação alegada pela gestão Edivaldo Júnior foi, na verdade, somente a aplicação de lama asfáltica, que é somente um reparo provisório.

IPTU

Na ação, Márcia Buhatem contesta o argumento de falta de recursos financeiros, usado como justificativa para a omissão denunciada pelos moradores. Segundo a promotora, o asfaltamento das cidades é uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira e, para cumpri-la, os municípios devem utilizar adequadamente os recursos financeiros do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Problemas de saúde

Ainda segundo a promotora de Justiça, devido à omissão do prefeito de São Luís, os moradores sofrem com diversos problemas de saúde.

Nas épocas de estiagem, a poeira nas ruas causa distúrbios respiratórios e, nas épocas de chuvas, lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres. Além disso, as poças favorecem a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças que se reproduzem nas águas estagnadas.

Márcia Buhatem cita também na ação a inexistência de calçadas na ruas, o que piora a situação dos moradores.

Investigada na Máfia da Merenda faturou R$ 96,2 milhões nas gestões Edivaldo
Política

SP Alimentação é apontada pelo MPF como participante de suposto esquema que desviou recursos públicos e superfaturou contratos mediante fraude em licitações e pagamento de propina

Uma das investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na chamada Máfia da Merenda, a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda recebeu da primeira e atual gestão do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), exatos R$ 96.275.993,08 (noventa e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oito centavos), por, segundo contratos, fornecimento de merenda escolar.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 junto ao Portal da Transparência do Município, na execução de despesas junto aos fornecedores da Prefeitura Municipal de São Luís. Procurada, a gestão pedetista não retornou o contato.

De acordo com os dados, somente entre 2013 e 2016, primeira gestão de Edivaldo Júnior, quando a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve sob o comando dos professores Allan Kardec e Geraldo Castro Sobrinho, foram repassados para a SP Alimentação o total de R$ 87.080.610,02 (oitenta e sete milhões, oitenta mil, seiscentos e dez reais e dois centavos).

No ano passado, quando o contrato foi encerrado, já com a Semed nas mãos do professor Moacir Feitosa, a empresa levou mais R$ 9.195.383,06 (nove milhões, cento e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos) dos cofres públicos da prefeitura da capital.

Atualmente, o serviço é prestado pela empresa RC Nutry Alimentação Ltda - Epp.

No parecer em processo administrativo instaurado pelo MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a SP Alimentação é apontada como uma das participantes de suposto esquema criminoso que, mediante fraude em licitações e pagamento de propina, desviou recursos e superfaturou compras de alimentos para escolas da rede pública municipal de diversas prefeituras em São Paulo.

Eliziane cola em popularidade de Edivaldo e em programa que dizia ser eleitoreiro
Política

Por vaga ao Senado, parlamentar defendeu o prefeito, o PDT, a gestão municipal e o Todos por São Luís

É de completo desespero a situação da deputada federal Eliziane Gama (PPS), promessa política de moralidade, ética e seriedade até poucas eleições atrás.

Sem o apoio do alto clero da Igreja Assembleia de Deus — onde congrega e de onde conta com os votos do famigerado coronelismo gospel — para tentar a reeleição para a Câmara Federal ou voltar à Assembleia Legislativa do Maranhão, a parlamentar passou dos limites da humilhação e resolveu pisar em sua própria história para conseguir a segunda vaga ao Senado na chapa do Palácio dos Leões.

Para chamar a atenção do governador Flávio Dino (PCdoB), Gama vem seguindo o conselho pastoral de se aliar ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de quem era desafeta até o pleito passado. Mas o conselho era para se aliar, e não se humilhar.

Neste sábado 17, por exemplo, a parlamentar do PPS participou de uma nova edição do Todos por São Luís, no bairro da Vila Riod, programa que ela classificava como eleitoreiro, quando Edivaldo era seu adversário na disputa pela prefeitura da capital.

Colada ao pedetista, Gama tirou casquinha do evento como pode, se aproveitando dos acenos e sorrisos que a população direcionava a Edivaldo, não a ela.

Questionado em dado momento sobre a possível união com a pré-candidata ao Senado, Edivaldo desconversou, falando apenas sobre a própria administração. Já Eliziane Gama aproveitou o momento para defender Edivaldo, o PDT, a gestão municipal e o programa antes tido por ela como eleitoreiro.

Confira no vídeo: