Edivaldo Holanda Júnior
Edivaldo registra boletim e impede, via Anildes Cruz, cobrança de empresários por dívida da prefeitura
Cotidiano

Desembargadora entendeu que prefeito foi ameaçado e impedido de sair de casa por representantes da Top Construções e Pavimentação e da Transporte Yara

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), conseguiu impedir que dois empresários voltassem a realizar manifestação com cartazes em frente à sua residência, no Calhau, cobrando o pagamento de dívida da prefeitura por prestação de serviços de revestimento asfáltico na capital.

A determinação foi obtida por meio da desembargadora Anildes Cruz, no âmbito da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de recurso impetrado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) após o pedetista ter o pedido negado, no início de janeiro deste ano, pela juíza de primeira instância Alexandra Ferraz Lopes, sob o fundamento de ausência dos requisitos da tutela de urgência.

Em razão dos empresários terem prometido que voltariam a fazer manifestação até que a dívida fosse quitada, Edivaldo alegou que foi ameaçado e coagido; que teve seu direito e de sua família de ir e vir, além da integridade física, comprometidos; e que foi vítima de crime contra a honra.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o pedetista já havia registrado um boletim de ocorrência contra os empresários, identificados como Lindomar Mendanha Duarte e João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira. Eles são representantes, respectivamente, da Top Construções e Pavimentação Ltda e da Transporte Yara Ltda.

A primeira, segundo consta nos autos, teriam sido diretamente contratada pela prefeitura, e a segunda subcontratada pela Top Construções e Pavimentação.

O processo está sem movimentação desde abril, quando Anildes Cruz mandou intimar os empresários para que apresentem contrarrazões, o que até o momento não ocorreu.

Procurado pelo ATUAL7, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não se manifestou sobre o assunto.

PDT vai com Neto Evangelista em São Luís; Edivaldo com Rubens Júnior
Política

Apoio ao democrata foi anunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, que retirou a pré-candidatura

O PDT decidiu fechar com a pré-candidatura do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) para a Prefeitura de São Luís no pleito deste ano. O apoio foi confirmado pelo presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Osmar Filho (PDT), nessa segunda-feira 15, em anúncio sobre a retirada de seu nome da disputa.

“Abri mão em favor dele”, afirmou Osmar Filho, ao programa Ponto & Vírgula, da Difusora AM.

Apesar da decisão final do partido, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vai seguir outro rumo. Totalmente submisso ao governador Flávio Dino (PCdoB), ele está anilhado com a pré-candidatura de Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Com a traição ao partido e ao senador Weverton Rocha, presidente do PDT no Maranhão e principal fiador de sua reeleição para o Palácio de La Ravardière, Edivaldo tenta garantir a vaga de vice-governador em 2022, sob a benção de Dino, na chapa encabeçada por Carlos Brandão (Republicanos).

Edivaldo silencia sobre desobediência do secretário de Saúde ao isolamento social
Política

Prefeito de São Luís não comentou sobre ato de seu subordinado, que contrariou principal medida de enfrentamento ao novo coronavírus

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) resolveu adotar o silêncio e deixar cair no esquecimento da população o ato de desobediência do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, à principal medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: isolamento social.

Conforme mostrou o ATUAL7, no último dia 19, o subordinado do pedetista aproveitou o domingo ensolarado para fazer caminhada na Avenida Litorânea, local que, duas semanas antes, teve os acessos fechados para a população em geral pelo Governo do Maranhão e pela própria Prefeitura de São Luís, com o objetivo de evitar que, sob o pretexto de realização de atividades físicas, pessoas acabassem gerando aglomeração.

“A pergunta que fica no ar é: a pessoa que pode ir pro front. Dentro de hospital e que está trabalhando com várias pessoas da saúde não pode andar sozinho na Litorânea que está aberta? Não posso entrar na insanidade. Tenho que cuidar do pulmão e da mente. Luta grande e não vou me prender a essas críticas não. Eu acho justo sair. Sozinho, como fiz”, alegou Lula Fylho, ao ser questionado pelo ATUAL7 sobre o descumprimento da determinação.

Ainda no domingo, já no final da noite, em sua conta no Twitter, mas sem mencionar sobre a caminhada na orla, o titular da Semus permaneceu fazendo pouco caso sobre as reprovações ao seu ato, classificadas por ele como “julgamentos”.

“Hora de parar um pouco. Domingo 23h já dar pra desligar. Enquanto muitos só pensam em fazer julgamentos eu continuo é trabalhando firme. Tem crise maior para cuidarmos. Vamos em frente, essa semana tende a ser duríssima. Deus abençoe a todos”, publicou.

Na madrugada dessa terça 21, irritado, Lula Fylho foi além e, em desdém às reprovações, disse que não apenas voltará a fazer caminhada na Avenida Litorânea no período de isolamento social, como também divulgar em rede social a nova desobediência.

“E amanhã vou andar novamente. Acho que vc gostou do meu nome. Vou postar. E pode falar. Não estou fazendo nada de errado e nem contrário às orientações. Pode começar os posts novos”, publicou no Twitter.

Edivaldo Júnior foi procurado pelo ATUAL7 por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), ainda no domingo, e novamente ontem, para se posicionar a respeito. No entanto, até o momento não se manifestou.

O silêncio impera também nas redes sociais, onde o pedetista, ironicamente, tem divulgado vídeos em que ele próprio pede à população que obedeça a medida de isolamento social, e investido dinheiro público em publicidade para reforçar essa orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério da Saúde e, apesar da incoerência de seu titular, por técnicos da pasta comandada por Lula Fylho.

“O número de casos do novo coronavírus em São Luís continua subindo e, infelizmente, estamos entre as 12 capitais em situação de emergência. Para evitar o estrangulamento do nosso sistema de saúde é importante manter o isolamento social e redobrar os cuidados com a higiene”, alertou Edivaldo no Twitter, na última sexta 17, dois dias antes de seu secretário de Saúde fazer exatamente o contrário.

Apenas na capital, epicentro do novo coronavírus no Maranhão, segundo dados do boletim epidemiológico mais recente, já foram registrados 1.300 casos confirmados e 51 óbitos em decorrência da Covid-19.

Edivaldo antecipa férias escolares e anuncia kit alimentação para 86 mil estudantes
Cotidiano

Medida visa combater a propagação do novo coronavírus e evitar prejuízos ou a perda de conteúdos do ano-letivo 2020

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou, ontem 1º, a antecipação das férias na rede pública municipal de ensino, como medida adicional de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) na capital, e para evitar prejuízos ou a perda de conteúdos do ano-letivo 2020.

As férias começam a valer a partir da próxima segunda-feira 6, com duração de 15 dias, encerrando-se no 20 deste mês. Como o dia 21 é feriado de Tiradentes, havendo possibilidade, as aulas retornam dia 22.

Para garantir que estes estudantes continuem contando com o reforço alimentar garantido pela merenda escolar, serão entregues kits de alimentação a 86 mil estudantes da rede. Cada estudante receberá até dois kits por mês. As cestas serão entregues por alunos, portanto, cada família receberá o número de kits equivalentes ao quantitativo de crianças matriculadas na rede de ensino.

Cada kit terá arroz, feijão, fubá de milho, macarrão, massa de tomate, sal, leite, biscoito e carne moída.

O fornecimento do kit é garantido devido à alteração na Lei Federal Nº 11.947/09, que que permite a utilização das verbas da merenda escolar para fornecer alimentos a rede municipal a alunos em situações de emergência como a pandemia do novo coronavírus.

Juraci Guimarães quer retomada de investigação da PF contra Edivaldo Júnior
Política

Chefe do MPE no Maranhão pediu a revogação da decisão que paralisou inquérito sobre contrato de R$ 33 milhões com o Isec

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, enviou manifestação ao juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, pedindo a revogação da decisão liminar que suspendeu a investigação da Polícia Federal sobre um contrato de R$ 33 milhões celebrado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Proferida pelo magistrado no final do mês passado, mostrou o ATUAL7, a decisão paralisou o inquérito policial que tramita na 1º Zona Eleitoral da Capital.

Na manifestação a Dualibe, o chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão rebate as alegações apresentadas pela defesa do pedetista, de que a acusação de crime de corrupção eleitoral já havia sido analisada, e julgada improcedente, em outras representações eleitorais ajuizadas com base nos mesmos fatos, isto é, de repasse de grande quantia de dinheiro público em troca de indicação de pessoas para empregos no Isec, destinado à obtenção dos votos dos indicados, no pleito de 2016, quando Edivaldo foi reeleito.

Para Juraci Guimarães, “em razão do princípio da independência das instâncias, eventual improcedência de ação cível-eleitoral baseada nos mesmos fatos e/ou em fatos semelhantes não impede o prosseguimento da persecução criminal”.

“Assim, não há justificativa para o trancamento do inquérito na via do Habeas Corpus, onde inviável a produção de provas. Ou seja, o inquérito deve seguir o seu rito normal para que, ao final, a autoridade policial, o promotor eleitoral e o juízo responsável por fiscalizar as investigações concluam se é caso de arquivamento ou de prosseguimento da persecução penal”, escreveu.

Com base nessas argumentações, o procurador regional Eleitoral pede ao magistrado que negue, em definitivo, o habeas corpus a Edivaldo Holanda Júnior, e, por consequência, revogue a decisão que concedeu a tutela liminar que suspendeu as investigações.

Edivaldo anuncia três mudanças no secretariado devido às eleições
Política

Ivaldo Rodrigues, Canindé Barros e Rommeo Amim deixam os cargos para disputar vaga de vereador

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou nas redes sociais, nessa sexta-feira 6, a mudança no comando de três secretarias municipais.

A saída deles, conforme ressaltou o pedetista, se dá em cumprimento à legislação eleitoral, que exige a desincompatibilização de ocupante de cargo público, até 4 de abril, para disputar as eleições de 2020.

Deixam os cargos Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), Canindé Barros (Trânsito e Transportes) e Rommeo Amim (Esportes e Lazer).

Os nomes dos substitutos ainda não foram informados por Edivaldo.

Juiz atende a pedido de Edivaldo e suspende inquérito da PF sobre Isec
Política

Bruno Duailibe paralisou investigação que apura compra de apoio político pelo pedetista por meio de um contrato de R$ 33 milhões com o instituto

A pedido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, suspendeu o inquérito da Polícia Federal que apura se houve ou não compra de votos pelo pedetista nas eleições de 2016, por meio do dinheiro oriundo de um contrato supostamente fraudulento, no valor de R$ 33 milhões, celebrado com o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Com a decisão, proferida no final mês passado por meio da concessão de liminar em habeas corpus, até novo julgamento sobre o caso, a PF não poderá prosseguir com os levantamentos.

Segundo a defesa do prefeito de São Luís acolhida pelo magistrado, feita pelas advogados Marcos Braid e Tayssa Mohana, os fatos analisados no inquérito policial “já foram enfrentados e examinados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, e em todas elas as decisões foram favoráveis ao paciente [Edivaldo], transitando livremente em julgado, inclusive com a concordância do Ministério Público Eleitoral”.

No mérito a ser julgado, os advogados pedem que trancamento definitivo do inquérito.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pretendida pelos impetrantes e, de tal modo, até o ulterior julgamento da presente demanda, suspendo, de imediato, o trâmite do Inquérito Policial”, escreveu Bruno Duailibe na decisão.

As investigações sobre o caso foram iniciadas em 2017, sob os cuidados da 1º Zona Eleitoral da Capital, a partir de representação ao Ministério Público Eleitoral feita pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido em julho do ano passado.

Segundo já apurado pela PF, Edivaldo Júnior é suspeito de se locupletar dos recursos dos cofres públicos oriundos do contrato de sua gestão com o Isec para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e secretários municipais —numa espécie de bolsa eleição para bancar cabides de emprego para indicados.

MP aponta falhas e orienta Câmara a devolver Plano Diretor a Edivaldo
Cotidiano

Projeto da prefeitura contém omissões e equívocos no mapa de macrozoneamento ambiental e no aumento do perímetro urbano de São Luís

Em recomendação à Câmara Municipal de São Luís, entregue pessoalmente pelo promotor Luís Fernando Barreto Júnior (Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís), o Ministério Público do Maranhão apresentou propostas de adequação do projeto de revisão do Plano Diretor da capital ao Estatuto da Cidade e a outras legislações ambientais relacionadas.

A proposição foi entregue ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, vereador Pavão Filho (PDT), durante audiência nessa quinta-feira 27, e deve ser integrada ao projeto de lei nº 174/2019, de autoria da Prefeitura de São Luís, sob gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde 2013.

Na avaliação de Barreto, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade. Em virtude disso, recomendou à CMSL que devolva o projeto ao Executivo municipal para a correção das falhas, sobretudo as relacionadas com os mapas de macrozoneamento. Também orientou que seja feito convite para o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do Maranhão acompanhar essa fase do processo legislativo, evitando as inconformidades técnicas detectadas.

De acordo com o MP, um dos problemas encontrados no projeto está no mapa de macrozoneamento ambiental, que reconhece como edificáveis áreas de dunas que foram indevidamente ocupadas e cujas construções encontram-se, em grande parte, judicializadas nos âmbitos da Justiça federal e da estadual. “O reconhecimento de que áreas de dunas foram indevidamente objeto de edificações e que, mesmo assim, seriam agora classificadas como edificáveis esbarra na Súmula nº 613 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o fato consumado em matéria ambiental”, diz Fernando Barreto no documento.

Ainda segundo ele, no que se refere ao aumento do perímetro urbano de São Luís inserido no projeto, foi identificada “grave omissão técnica”, de descumprimento de regras de conteúdo mínimo previstas nos artigos 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade. O perímetro urbano é o limite que separa a área urbana da área rural no território de um município.

Em relação ao artigo 42-A, o Ministério Público diz que os mapas apresentados pela gestão Edivaldo Júnior não indicam as áreas de risco de inundação e deslizamentos, embora o Estatuto da Cidade determine que os planos diretores contenham obrigatoriamente essa informação, para que sejam evitados riscos de acidentes.

Quanto ao artigo 42-B foi observado que não constam dos mapas os parâmetros mínimos definidos nos incisos II a VI para indicar um novo perímetro urbano. Apenas o inciso I é obedecido pelo projeto. “A expansão legal do perímetro urbano depende de lei específica que contenha essas informações. O projeto apresentado pelo Executivo não as contém e, por se tratar de matéria estritamente técnica com dados cartográficos em escalas bem detalhadas, não é permitida a alteração por emenda parlamentar”, alerta o promotor.

Foi fado o prazo de até 10 dias úteis para que a Câmara Municipal de São Luís se manifeste a respeito do teor da recomendação.

Prefeitura anuncia aumento de passagem de ônibus em último ano de Edivaldo
Cotidiano

Comunicado da SMTT diz que valor da tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70

A Prefeitura de São Luís anunciou, nesta sexta-feira 14, o aumento e valor das novas tarifas de ônibus que passarão a vigorar a partir das 0h deste domingo, 16 de fevereiro, ano eleitoral e último da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à frente do Palácio de La Ravardière desde 2013.

O reajuste da tarifa acontece, curiosamente, mesmo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão haver suspendido, em definitivo, decisão proferida em agravo de instrumento ajuizado pelo consórcio VIA SL, das empresas Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França, que poderia resultar justamente em aumento no valor das passagens de coletivos na capital.

Segundo a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), o valor da nova tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70.

Informou, também, que as recargas realizadas antes do reajuste tarifário nos Cartões Estudantis, de Vale Transporte e do Bilhete Único terão validade até o dia 16 de março.

No comunicado, a prefeitura justifica o reajuste como necessário para a “manutenção do equilíbrio do sistema que opera o serviço de transporte coletivo de São Luís”.

O sistema de transporte urbano de São Luís é composto por 174 linhas, sendo 149 integradas e 25 não integradas, que atendem cerca de 550 mil usuários, por dia. Desde o início da gestão Edivaldo, segundo números da prefeitura, mais de 700 veículos novos foram inseridos em circulação no sistema de transporte da capital.

TSE mantém extinção de ação de Eduardo Braide contra Edivaldo Junior
Política

Derrotado em 2016, deputado tentava a cassação do prefeito sob acusação de abuso de poder econômico e político

O Pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira 11, negar recurso interposto pelo deputado Eduardo Braide (Pode-MA) contra acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão) que negou e extinguiu, com resolução de mérito, ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), e de seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB).

Derrotado nas urnas pelo pedetista em 2016, Braide discordou do resultado sob alegação de que o prefeito teria cometido abuso de poder econômico e político.

Ação já havia sido julgada totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Edivaldo terá orçamento de R$ 3,4 bilhões em último ano de gestão
Política

LOA foi aprovada ontem pela Câmara Municipal de São Luís. Valor é R$ 302 milhões a mais que o deste ano

No último ano à frente da prefeitura de São Luís, onde está sentado desde janeiro de 2013, o pedetista Edivaldo Holanda Júnior terá um orçamento de R$ 3,4 bilhões, segundo LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, em votação relâmpago nessa quarta-feira 18.

Comparado a estimativa para este ano, o valor é R$ 302 milhões a mais.

De acordo com o texto aprovado, a previsão de maior investimento é na área da saúde, de quase R$ 1 bilhão. A menor é na de segurança pública, pouco mais de R$ 1,6 milhão.

Apesar de contar com o programa São Luís em Obras para alavancar a imagem por meio do derramamento de asfalto em ruas e avenidas na cidade, para a pasta de Serviços Públicos, a previsão não chega a R$ 400 milhões.

Edivaldo inaugura Fonte das Pedras, ponto turístico e histórico da capital
Cotidiano

Logradouro foi reformado pela Prefeitura de São Luís em parceria com o IPHAN e integra o maior pacote de serviços realizados no Centro nos últimos 30 anos

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou, neste sábado 23, a Fonte das Pedras totalmente reformada. Integrada ao programa São Luís em Obras, a restauração do logradouro —feita em parceria com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)— marca uma nova etapa da revitalização do Centro da capital, que recebe o maior pacote de ações dos últimos 30 anos.

Segundo divulgado pela prefeitura, a restauração compreendeu serviços de recuperação total do piso, do deck de madeira e da calçada externa; limpeza das galerias e dos tanques que recebem a água da fonte; recuperação das luminárias coloniais e pintura geral das paredes e dos gradeados. Além disso, as carrancas da fonte passaram por serviços de limpeza geral; e, para deixar o espaço ainda mais aprazível à apreciação pública, foi desenvolvido um novo projeto paisagístico na área.

“A entrega da Fonte das Pedras integra o amplo conjunto de obras que temos executado em São Luís por meio da parceria entre a Prefeitura e o IPHAN. Este será mais um espaço de convivência, lazer, de promoção da nossa cultura e de fortalecimento da história da nossa cidade. Dando continuidade a este trabalho estamos finalizando a licitação da recuperação da Fonte do Bispo, obra que irá contemplar toda a região do Anel Viário, dando nova vida a esta parte do Centro de São Luís, entre outras obras já previstas para toda a região”, disse Edivaldo.

Ainda segundo a prefeitura, o projeto de restauração do logradouro contemplou também a instalação de novas lixeiras, reforma dos banheiros, recuperação do reboco, pintura da fachada e a instalação de rampas e piso tátil para garantir a acessibilidade de todos os frequentadores sem distinção.

(São Luís - MA, 23/11/2019) Entrega da Fonte das Pedras. Foto: Honório Moreira

História da Fonte das Pedras

Com fachada voltada para Rua Antônio Rayol, laterais para as ruas da Inveja e dos Mocambos e fundos para a Fábrica Santa Amélia, no Centro de São Luís, a Fonte das Pedras é considerada um dos mais importantes pontos turísticos da capital maranhense. Sua história remonta aos primeiros anos da ocupação européia da Ilha de Upaon-Açu.

A história da Fonte das Pedras está ligada a dois momentos históricos maranhenses: o local serviu de acampamento para o comandante português Jerônimo de Albuquerque e suas tropas, antes de expulsar os invasores franceses do Maranhão, chefiados por Daniel de La Touche, em 1615. Durante a invasão holandesa, em 1641, os holandeses canalizaram as águas e construíram a primeira edificação da fonte.

Em 1762, a Fonte das Pedras estava em ruínas e a reconstrução do espaço com as características que conserva até hoje, com bicas e carrancas em lioz português, frontão de alvenaria, calçamento, galerias subterrâneas, deu-se no período de 1819-1822, durante o governo de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. A fonte recuperada recebeu um muro com portão em estilo colonial, que passou a protegê-la.

Foi modificada em 1832 pelo engenheiro maranhense José Joaquim Lopes, que traçou a forma atual da fachada, em estilo colonial português e projetou o tanque para escoamento da água das bicas. O espaço é tombado pelo IPHAN desde 1963. A Fonte das Pedras estará aberta para visitação das 8h às 18h todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos.

MP mira prefeitura e governo em inquéritos por repasses ao Instituto Periferia
Política

Recursos foram pagos pelas gestões de Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Há suspeitas de lesão aos cofres públicos. Entidade foi alvo de operação do Gaeco

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.

Sob Edivaldo, São Luís é a capital com pior situação fiscal do Brasil
Economia

Cidade apresentou nota zero por terminar 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los neste ano

Levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), divulgado na quinta-feira 31, aponta São Luís, sob a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde 2013, como a capital com a pior situação fiscal dos recursos públicos dentre todas as do Brasil.

A constatação é do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), construído a partir dos resultados fiscais oficiais de 2018 e declarados pelas próprias prefeituras à STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Segundo os dados, atualmente, São Luís ocupa o último lugar no ranking das capitais, a 53ª posição em relação ao restante do estado e tem desempenho pior que 3.553 municípios do país.

De acordo com o levantamento, a capital do Maranhão figura entre os municípios com ineficiência na capacidade de planejamento orçamentário e na gestão de recursos destinados para investimentos.

Nesse primeiro indicador, inclusive, São Luís apresenta nota zero, ou seja, terminou o ano de 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los agora em 2019.

O ATUAL7 pediu, por e-mail, um posicionamento da gestão Edivaldo Júnior sobre a ineficiência fiscal apontada pela pesquisa, e aguarda retorno.

Desaprovados por metade da população, Dino e Edivaldo se reúnem após Escutec
Política

Pesquisa apontou que 47,8% dos ludovicenses desaprovam a gestão do comunista e 54,1% a do pedetista

Dois dias depois da pesquisa Escutec/O Estado apontar que um a cada dois ludovicenses desaprova suas gestões, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se reuniram para discutir investimentos na capital.

No encontro, divulgado pelo Palácio dos Leões, foi conversado sobre obras e ações na área de infraestrutura que estão sendo realizadas na cidade pelo governo do comunista e pela administração pedetista no ano pré-eleitoral, como o Hospital da Ilha, prolongamento da Avenida Litorânea e o derrame de asfalto pelo programa São Luís em Obras.

Sobre a interminável obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança, promessa conjunta da dupla divulgada desde 2015, também ano pré-eleitoral, não foi divulgado se houve alguma discussão.

Segundo a sondagem da Escutec, quando questionados sobre a gestão de Flávio Dino, 49% dos entrevistados declararam que aprovam e 47,8% que desaprovam. Não soube ou não respondeu registrou 3,2%.

Já em relação a administração de Edivaldo Júnior na prefeitura, a situação apontada pela pesquisa é ainda pior. De acordo com o levantamento, 54,1% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão do pedetista, que já está em seu segundo mandato, e 43,4% disse aprovar. Apenas 2,5% não respondeu ou não sabe.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 17 de outubro e ouviu 1.002 eleitores ludovicenses. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Edivaldo aposta em asfalto em ano pré-eleitoral para garantir sucessor
Cotidiano

Gestão pedetista deu início a obras em vários bairros de São Luís. Em 2016, ele conseguiu reverter alta desaprovação e pavimentar reeleição sob a mesma estratégia

Faltando um ano para a eleição municipal de 2020, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) traçou o derramamento de asfalto como tentativa de pavimentação da vitória de seu sucessor nas urnas no próximo ano.

Em agosto último, com o fim do período chuvoso, o pedetista lançou o programa São Luís em Obras, que além de recursos da União e do Estado, conta ainda com dinheiro dos cofres do próprio município, para investimentos principalmente em frentes de pavimentação de ruas e avenidas dos bairros da capital, nos últimos anos da gestão pedetista completamente tomada por descaso, crateras e lama.

Com a ação, Edivaldo tenta repetir para 2020 a façanha de 2016, quando conseguiu, também por meio de afasto em ano pré-eleitoral, reverter desaprovação estratosférica e ser reeleito para mais quatro anos no comando do Palácio de La Ravardière.

Segundo a estratégia de marketing, os serviços de asfaltamento promovem uma transformação positiva na cidade e na vida dos ludovicenses, mas, principalmente, melhoram, a imagem de Edivaldo Júnior como gestor —ainda que isso ocorra, novamente, apenas próximo ao fim do mandato.

Resta saber se, após dois mandatos de Edivaldo à frente da prefeitura e dezenas de promessas não cumpridas, a aposta ainda vai ser aceita pela população de São Luís.

Após decisão judicial, Edivaldo entrega 1ª das 25 creches prometidas em 2014
Cotidiano

Pedetista tem até o próximo ano, quando tentará fazer seu sucessor, para cumprir com a determinação do juiz Douglas de Melo Martins

Duas semanas após decisão judicial obrigar a Prefeitura de São Luís a começar a construir, concluir e inaugurar todas as 25 creches em tempo integral anunciadas pela gestão municipal desde 2014, inclusive com a devida reserva orçamentária para as obras, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou a primeira unidade, nesse sábado 21.

Batizada de UEB (Unidade de Ensino Básico) Carlos Salomão Chaib, a creche fica localizada na Chácara Brasil, área urbana da capital, tendo sido entregue após o pedetista haver descumprido por cinco vezes a inauguração do espaço.

Também forçou a realização pressão diária dos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo; e do Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís).

Contudo, apesar da solenidade, segundo divulgado pela assessoria da própria gestão pedetista, as aulas ainda não começarão nesta segunda-feira 23, como se esperava ocorrer. Há promessa para que isso aconteça um dia depois.

Não bastasse isso, de acordo com declaração do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, também não haverá mais atendimento pleno em educação infantil, conforme previa o projeto original custeado com recursos federais, já que os alunos matriculados da unidade deverão agora ter de 2 a 5 anos, permanecendo de fora da política educacional de Edivaldo Júnior crianças de 0 a 2 anos.

Outras creches

Pela mesma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesse Difusos e Coletivos, as outras 24 creches anunciadas por Edivaldo em 2014 deverão ser entregues até o final de dezembro de 2020, ano eleitoral, quando o pedetista deixará o Palácio de La Ravardière e, apesar da baixa popularidade devido principalmente ao descumprimento de promessas de campanha ainda do primeiro mandato, tentará fazer o seu sucessor no comando da capital.

Segundo a prefeitura, dessas unidades, ao menos duas, localizadas nos bairros da Cidade Operária e Maracanã, estão com as obras em fase de finalização e deverão ser entregues ainda este ano.