Edivaldo Holanda Júnior
Prefeitura anuncia aumento de passagem de ônibus em último ano de Edivaldo
Cotidiano

Comunicado da SMTT diz que valor da tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70

A Prefeitura de São Luís anunciou, nesta sexta-feira 14, o aumento e valor das novas tarifas de ônibus que passarão a vigorar a partir das 0h deste domingo, 16 de fevereiro, ano eleitoral e último da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à frente do Palácio de La Ravardière desde 2013.

O reajuste da tarifa acontece, curiosamente, mesmo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão haver suspendido, em definitivo, decisão proferida em agravo de instrumento ajuizado pelo consórcio VIA SL, das empresas Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França, que poderia resultar justamente em aumento no valor das passagens de coletivos na capital.

Segundo a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), o valor da nova tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70.

Informou, também, que as recargas realizadas antes do reajuste tarifário nos Cartões Estudantis, de Vale Transporte e do Bilhete Único terão validade até o dia 16 de março.

No comunicado, a prefeitura justifica o reajuste como necessário para a “manutenção do equilíbrio do sistema que opera o serviço de transporte coletivo de São Luís”.

O sistema de transporte urbano de São Luís é composto por 174 linhas, sendo 149 integradas e 25 não integradas, que atendem cerca de 550 mil usuários, por dia. Desde o início da gestão Edivaldo, segundo números da prefeitura, mais de 700 veículos novos foram inseridos em circulação no sistema de transporte da capital.

TSE mantém extinção de ação de Eduardo Braide contra Edivaldo Junior
Política

Derrotado em 2016, deputado tentava a cassação do prefeito sob acusação de abuso de poder econômico e político

O Pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira 11, negar recurso interposto pelo deputado Eduardo Braide (Pode-MA) contra acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão) que negou e extinguiu, com resolução de mérito, ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), e de seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB).

Derrotado nas urnas pelo pedetista em 2016, Braide discordou do resultado sob alegação de que o prefeito teria cometido abuso de poder econômico e político.

Ação já havia sido julgada totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Edivaldo terá orçamento de R$ 3,4 bilhões em último ano de gestão
Política

LOA foi aprovada ontem pela Câmara Municipal de São Luís. Valor é R$ 302 milhões a mais que o deste ano

No último ano à frente da prefeitura de São Luís, onde está sentado desde janeiro de 2013, o pedetista Edivaldo Holanda Júnior terá um orçamento de R$ 3,4 bilhões, segundo LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, em votação relâmpago nessa quarta-feira 18.

Comparado a estimativa para este ano, o valor é R$ 302 milhões a mais.

De acordo com o texto aprovado, a previsão de maior investimento é na área da saúde, de quase R$ 1 bilhão. A menor é na de segurança pública, pouco mais de R$ 1,6 milhão.

Apesar de contar com o programa São Luís em Obras para alavancar a imagem por meio do derramamento de asfalto em ruas e avenidas na cidade, para a pasta de Serviços Públicos, a previsão não chega a R$ 400 milhões.

Edivaldo inaugura Fonte das Pedras, ponto turístico e histórico da capital
Cotidiano

Logradouro foi reformado pela Prefeitura de São Luís em parceria com o IPHAN e integra o maior pacote de serviços realizados no Centro nos últimos 30 anos

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou, neste sábado 23, a Fonte das Pedras totalmente reformada. Integrada ao programa São Luís em Obras, a restauração do logradouro —feita em parceria com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)— marca uma nova etapa da revitalização do Centro da capital, que recebe o maior pacote de ações dos últimos 30 anos.

Segundo divulgado pela prefeitura, a restauração compreendeu serviços de recuperação total do piso, do deck de madeira e da calçada externa; limpeza das galerias e dos tanques que recebem a água da fonte; recuperação das luminárias coloniais e pintura geral das paredes e dos gradeados. Além disso, as carrancas da fonte passaram por serviços de limpeza geral; e, para deixar o espaço ainda mais aprazível à apreciação pública, foi desenvolvido um novo projeto paisagístico na área.

“A entrega da Fonte das Pedras integra o amplo conjunto de obras que temos executado em São Luís por meio da parceria entre a Prefeitura e o IPHAN. Este será mais um espaço de convivência, lazer, de promoção da nossa cultura e de fortalecimento da história da nossa cidade. Dando continuidade a este trabalho estamos finalizando a licitação da recuperação da Fonte do Bispo, obra que irá contemplar toda a região do Anel Viário, dando nova vida a esta parte do Centro de São Luís, entre outras obras já previstas para toda a região”, disse Edivaldo.

Ainda segundo a prefeitura, o projeto de restauração do logradouro contemplou também a instalação de novas lixeiras, reforma dos banheiros, recuperação do reboco, pintura da fachada e a instalação de rampas e piso tátil para garantir a acessibilidade de todos os frequentadores sem distinção.

(São Luís - MA, 23/11/2019) Entrega da Fonte das Pedras. Foto: Honório Moreira

História da Fonte das Pedras

Com fachada voltada para Rua Antônio Rayol, laterais para as ruas da Inveja e dos Mocambos e fundos para a Fábrica Santa Amélia, no Centro de São Luís, a Fonte das Pedras é considerada um dos mais importantes pontos turísticos da capital maranhense. Sua história remonta aos primeiros anos da ocupação européia da Ilha de Upaon-Açu.

A história da Fonte das Pedras está ligada a dois momentos históricos maranhenses: o local serviu de acampamento para o comandante português Jerônimo de Albuquerque e suas tropas, antes de expulsar os invasores franceses do Maranhão, chefiados por Daniel de La Touche, em 1615. Durante a invasão holandesa, em 1641, os holandeses canalizaram as águas e construíram a primeira edificação da fonte.

Em 1762, a Fonte das Pedras estava em ruínas e a reconstrução do espaço com as características que conserva até hoje, com bicas e carrancas em lioz português, frontão de alvenaria, calçamento, galerias subterrâneas, deu-se no período de 1819-1822, durante o governo de Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca. A fonte recuperada recebeu um muro com portão em estilo colonial, que passou a protegê-la.

Foi modificada em 1832 pelo engenheiro maranhense José Joaquim Lopes, que traçou a forma atual da fachada, em estilo colonial português e projetou o tanque para escoamento da água das bicas. O espaço é tombado pelo IPHAN desde 1963. A Fonte das Pedras estará aberta para visitação das 8h às 18h todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos.

MP mira prefeitura e governo em inquéritos por repasses ao Instituto Periferia
Política

Recursos foram pagos pelas gestões de Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Há suspeitas de lesão aos cofres públicos. Entidade foi alvo de operação do Gaeco

Pelo menos dois inquérito civis instaurados pelo Ministério Público do Maranhão apuram repasses pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Maranhão, em mais de R$ 1,6 milhão, ao Instituto Periferia.

De acordo com as investigações, abertas em agosto deste ano, o dinheiro saiu dos cofres públicos nas gestões do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do governador Flávio Dino (PCdoB), nos últimos três.

A condução dos inquéritos, apurou o ATUAL7, está sendo feita pelas promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Procurados, o governo e a prefeitura não retornaram o contato.

No último dia 5, o Instituto Periferia e seu responsável legal, Márcio Rogério Leonardi, além de contadores, um despachante e outro instituto foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária na Operação Faz de Conta, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com auxílio da Polícia Civil.

As investigações apuram se houve a utilização de possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, além do próprio ato de concessão do documento, para obtenção das vantagens financeiras nas gestões comunista e pedetista.

Da prefeitura, segundo o levantamento do Ministério Público, os recursos têm como origem termos de colaboração vinculados à emenda parlamentar de vereadores da Câmara Municipal de São Luís —Josué Pinheiro (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Joãozinho Freitas (PTB), Paulo Victor (PTC), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB). O dinheiro teria sido transferido ao instituto pelas secretarias municipais de Cultura e de Desporto e Lazer, administradas por Marlon Botão e pelo suplente de vereador Rommeo Amin (PCdoB), respectivamente.

Apesar da destinação das emendas ser dos representantes da população ludovicense no Poder Legislativo, a análise dos documentos apresentados pelo Instituto Periferia, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público, caberia, exclusivamente, ao Executivo, por meio das pastas contratantes. A primeira análise é de responsabilidade da CGM (Controladoria Geral do Município), e deveria ter sido cumprida no ato da homologação dos acordos. Já a segunda é executada por meio de comissão de servidores, que devem ser designados para o serviço pelos secretários municipais, por meio de portaria.

Em relação ao governo estadual, até o momento, as investigações estão focadas apenas nas transferências realizados pela Setres (Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária), por meio de termo de parceria para execução do programa Mutirão Rua Digna, que consiste na pavimentação de ruas de comunidades carentes no estado com bloquetes. Esses acordos, mostrou o ATUAL7, foram iniciados durante a passagem do ex-deputado federal Julião Amin (PDT) —pai de Rommeo Amin— na pasta.

No bojo das investigações, inclusive, o Ministério Público conseguiu brecar novas transferências para o Instituto Periferia, antes mesmo da deflagração da Operação Faz de Conta, por meio de recomendações à prefeitura e ao governo, para que deixassem de realizar pagamentos a entidade, devido aos indícios de irregularidades já apurados.

Sob Edivaldo, São Luís é a capital com pior situação fiscal do Brasil
Economia

Cidade apresentou nota zero por terminar 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los neste ano

Levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), divulgado na quinta-feira 31, aponta São Luís, sob a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde 2013, como a capital com a pior situação fiscal dos recursos públicos dentre todas as do Brasil.

A constatação é do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), construído a partir dos resultados fiscais oficiais de 2018 e declarados pelas próprias prefeituras à STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Segundo os dados, atualmente, São Luís ocupa o último lugar no ranking das capitais, a 53ª posição em relação ao restante do estado e tem desempenho pior que 3.553 municípios do país.

De acordo com o levantamento, a capital do Maranhão figura entre os municípios com ineficiência na capacidade de planejamento orçamentário e na gestão de recursos destinados para investimentos.

Nesse primeiro indicador, inclusive, São Luís apresenta nota zero, ou seja, terminou o ano de 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los agora em 2019.

O ATUAL7 pediu, por e-mail, um posicionamento da gestão Edivaldo Júnior sobre a ineficiência fiscal apontada pela pesquisa, e aguarda retorno.

Desaprovados por metade da população, Dino e Edivaldo se reúnem após Escutec
Política

Pesquisa apontou que 47,8% dos ludovicenses desaprovam a gestão do comunista e 54,1% a do pedetista

Dois dias depois da pesquisa Escutec/O Estado apontar que um a cada dois ludovicenses desaprova suas gestões, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se reuniram para discutir investimentos na capital.

No encontro, divulgado pelo Palácio dos Leões, foi conversado sobre obras e ações na área de infraestrutura que estão sendo realizadas na cidade pelo governo do comunista e pela administração pedetista no ano pré-eleitoral, como o Hospital da Ilha, prolongamento da Avenida Litorânea e o derrame de asfalto pelo programa São Luís em Obras.

Sobre a interminável obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança, promessa conjunta da dupla divulgada desde 2015, também ano pré-eleitoral, não foi divulgado se houve alguma discussão.

Segundo a sondagem da Escutec, quando questionados sobre a gestão de Flávio Dino, 49% dos entrevistados declararam que aprovam e 47,8% que desaprovam. Não soube ou não respondeu registrou 3,2%.

Já em relação a administração de Edivaldo Júnior na prefeitura, a situação apontada pela pesquisa é ainda pior. De acordo com o levantamento, 54,1% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão do pedetista, que já está em seu segundo mandato, e 43,4% disse aprovar. Apenas 2,5% não respondeu ou não sabe.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 17 de outubro e ouviu 1.002 eleitores ludovicenses. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Edivaldo aposta em asfalto em ano pré-eleitoral para garantir sucessor
Cotidiano

Gestão pedetista deu início a obras em vários bairros de São Luís. Em 2016, ele conseguiu reverter alta desaprovação e pavimentar reeleição sob a mesma estratégia

Faltando um ano para a eleição municipal de 2020, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) traçou o derramamento de asfalto como tentativa de pavimentação da vitória de seu sucessor nas urnas no próximo ano.

Em agosto último, com o fim do período chuvoso, o pedetista lançou o programa São Luís em Obras, que além de recursos da União e do Estado, conta ainda com dinheiro dos cofres do próprio município, para investimentos principalmente em frentes de pavimentação de ruas e avenidas dos bairros da capital, nos últimos anos da gestão pedetista completamente tomada por descaso, crateras e lama.

Com a ação, Edivaldo tenta repetir para 2020 a façanha de 2016, quando conseguiu, também por meio de afasto em ano pré-eleitoral, reverter desaprovação estratosférica e ser reeleito para mais quatro anos no comando do Palácio de La Ravardière.

Segundo a estratégia de marketing, os serviços de asfaltamento promovem uma transformação positiva na cidade e na vida dos ludovicenses, mas, principalmente, melhoram, a imagem de Edivaldo Júnior como gestor —ainda que isso ocorra, novamente, apenas próximo ao fim do mandato.

Resta saber se, após dois mandatos de Edivaldo à frente da prefeitura e dezenas de promessas não cumpridas, a aposta ainda vai ser aceita pela população de São Luís.

Após decisão judicial, Edivaldo entrega 1ª das 25 creches prometidas em 2014
Cotidiano

Pedetista tem até o próximo ano, quando tentará fazer seu sucessor, para cumprir com a determinação do juiz Douglas de Melo Martins

Duas semanas após decisão judicial obrigar a Prefeitura de São Luís a começar a construir, concluir e inaugurar todas as 25 creches em tempo integral anunciadas pela gestão municipal desde 2014, inclusive com a devida reserva orçamentária para as obras, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou a primeira unidade, nesse sábado 21.

Batizada de UEB (Unidade de Ensino Básico) Carlos Salomão Chaib, a creche fica localizada na Chácara Brasil, área urbana da capital, tendo sido entregue após o pedetista haver descumprido por cinco vezes a inauguração do espaço.

Também forçou a realização pressão diária dos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo; e do Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís).

Contudo, apesar da solenidade, segundo divulgado pela assessoria da própria gestão pedetista, as aulas ainda não começarão nesta segunda-feira 23, como se esperava ocorrer. Há promessa para que isso aconteça um dia depois.

Não bastasse isso, de acordo com declaração do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, também não haverá mais atendimento pleno em educação infantil, conforme previa o projeto original custeado com recursos federais, já que os alunos matriculados da unidade deverão agora ter de 2 a 5 anos, permanecendo de fora da política educacional de Edivaldo Júnior crianças de 0 a 2 anos.

Outras creches

Pela mesma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesse Difusos e Coletivos, as outras 24 creches anunciadas por Edivaldo em 2014 deverão ser entregues até o final de dezembro de 2020, ano eleitoral, quando o pedetista deixará o Palácio de La Ravardière e, apesar da baixa popularidade devido principalmente ao descumprimento de promessas de campanha ainda do primeiro mandato, tentará fazer o seu sucessor no comando da capital.

Segundo a prefeitura, dessas unidades, ao menos duas, localizadas nos bairros da Cidade Operária e Maracanã, estão com as obras em fase de finalização e deverão ser entregues ainda este ano.

“Chegou o momento de avançar com o asfaltamento”, promete Edivaldo
Cotidiano

Em vídeo nas redes sociais, prefeito de São Luís diz que estava aguardando o fim do período chuvoso para começar a recuperar as vias da cidade

Moradores da capital que nos últimos meses conviveram com buraqueira, lama e poeira na porta de casa têm agora a promessa de ver o asfalto chegar.

Segundo vídeo publicado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) nas redes sociais, com o fim das chuvas, a gestão municipal vai avançar com o programa São Luís em Obras em bairros, além das principais avenidas da cidade.

“Feliz em estar concretizando mais um grande programa de obras em nossa cidade. Passado o período de chuvas, chegou o momento de avançar com o asfaltamento e garantir mais mobilidade para a população. Os serviços já chegaram ao Vinhais e, em breve, chegarão a outros bairros”, garante Edivaldo.

Na gravação, o pedetista promete que também realizará serviços de sinalização nas vias urbanas, garantindo mais segurança no trânsito, e que serão executadas obras de macrodrenagem, construção de pontes, reforma e construção de praças e mercados, reforma de postos de saúde e escolas, novos ecopontos e mais obras de requalificação e acessibilidade no Centro.

“Você vai me ver em outros bairros”, diz, em meio às obras já iniciadas no bairro do Vinhais, onde, promete Edivaldo Júnior, mais de 60 ruas e avenidas serão pavimentadas.

Edivaldo vai investir R$ 14,7 milhões na revitalização do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno
Cotidiano

Ordens de serviço foram assinadas pelo pedetista na semana de aniversário dos 407 anos de São Luís. Vencedora da licitação foi a Ducol Engenharia

Empenhado em revalorizar o Centro de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vai investir R$ 14,7 milhões na revitalização do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e de vias do entorno.

As ordens de serviço para o início dos trabalhos foram assinadas pelo pedetista na semana de aniversário de 407 anos da capital. O investimento faz parte do programa São Luís em Obras, e integra o conjunto de intervenções que a gestão municipal já vêm executando para a melhoria da cidade e da qualidade de vida da população ludovicense.

Os recursos são oriundos de um empréstimo feito pela prefeitura junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e as obras serão realizadas pela empresa Ducol Engenharia Ltda, vencedora da licitação.

Com a reforma, o Parque do Bom Menino será completamente transformado e revitalizado, proporcionando à área de mais de 48,8 mil m² um novo aspecto aos espaços de esporte e recreação. Já a Praça da Bíblia será amplamente requalificada para proporcionar ao logradouro todas as melhorias estruturais nos moldes das demais praças requalificadas pela gestão Edivaldo Júnior na capital.

Entre os vários elementos que serão requalificados e incorporados ao Parque do Bom Menino, por exemplo, está a construção de um Skatepark, uma novidade no local especialmente para a prática do skate. A obra contempla ainda a reforma de espaços como o ginásio, a quadra poliesportiva, a construção de quiosques para floristas e novo paisagismo.

Também serão recuperados os equipamentos das academias da saúde e a pista de corrida. Prevê também a reforma das salas administrativas, dos banheiros, do anfiteatro e instalação de paraciclo (suporte físico onde a bicicleta é presa), entre outros itens do novo mobiliário urbano que fará parte do parque com a reforma.

Na parte estruturante, o projeto de reforma do parque prevê a execução de uma obra de drenagem no espaço, com instalação de biovaletas (elementos que processam uma limpeza da água da chuva, ao mesmo tempo em que aumentam seu tempo de escoamento, dirigindo este para os jardins ou sistemas convencionais de retenção e detenção das águas), o que vai solucionar os problemas de acúmulo de água no parque durante o período chuvoso.

Ainda de acordo com o projeto de requalificação, a Praça da Bíblia passará por uma completa transformação do espaço, que inclui a reorganização dos quiosques e bancas de revista, instalação de uma academia especial para os idosos e de um parquinho para as crianças, bem como de bicicletário e novas paradas de ônibus. O projeto prevê também serviços na área do paisagismo urbano, que alcançam também o entorno dos dois espaços.

Vai promover ainda melhorias da integração física entre o passeio da Avenida Guaxenduba, onde fica localizada a praça, e a porção central do logradouro, além de melhoria no piso, nova iluminação pública para destacar o Monumento da Bíblia; e vai garantir acessibilidade universal em todo o espaço. Prevê também a regularização e melhoria das condições físicas dos pontos comerciais existentes na praça.

Todo o projeto de reforma do Parque do Bom Menino e Praça da Bíblia e entorno atende às normas de acessibilidade previstas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 

Juiz decide que Edivaldo tem até 2020 para entregar 25 creches prometidas em 2014
Cotidiano

Gestão pedetista ainda chegou a iniciar a construção de três unidades, mas obras nunca foram concluídas

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tem até o final do próximo ano para entregar todas as 25 creches prometidas por ele no início de 2014. Assinada na última quarta-feira 4, a sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos, e começa a valer a partir da decisão transitar em julgado.

A determinação atendeu a pedido dos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da capital.

De acordo com o prometido pelo pedetista, seriam 10 creches com capacidade para atender 188 crianças e outras 15 para receber até 94 alunos, o que representaria um acolhimento total de 3.290 crianças. Passados cinco anos, porém, dessas, apenas três tiveram obras realizadas, nos bairros da Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo, mas não foram concluídas e entregues à população.

“O que se vê é o total descompromisso da administração com a prioridade absoluta de ofertar a educação infantil por meio de creches”, assinalam os promotores, na ação.

Durante o período de cumprimento da decisão, Edivaldo Júnior deverá, ainda, apresentar à Justiça o relatório atualizado sobre o andamento das obras, processos licitatórios e demais atos relacionados à construção das 25 creches.

Gestão Edivaldo Júnior coloca em funcionamento 15º Ecoponto
Cotidiano

Novo equipamento foi instalado no bairro Parque dos Nobres. É o terceiro inaugurado em menos de um mês

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue avançando no combate ao descarte irregular pela cidade ao colocar em funcionamento um novo Ecoponto, desta vez no bairro Parque dos Nobres. O equipamento é o 15º a entrar em operação na capital e vai beneficiar toda cidade, principalmente, de forma direta, 16 bairros do seu entorno.

O novo equipamento fica localizado na Rua dos Imperadores, próximo à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Vai garantir aos moradores do entorno o descarte ambientalmente adequado de materiais recicláveis e resíduos volumosos.

“A implantação dos Ecopontos é mais uma medida importante para garantir a profissionalização da gestão de resíduos sólidos em nossa cidade. Com estes equipamentos, conseguimos incluir São Luís no mapa da reciclagem, combater o descarte irregular nas ruas da nossa cidade e fortalecer as entidades de catadores, entre tantos outros benefícios”, frisou Edivaldo Júnior.

Segundo a prefeitura de São Luís, o Ecoponto no Parque dos Nobres é o terceiro a entrar em funcionamento em menos de um mês. No dia 3 de julho, entrou em operação o Ecoponto Sacavém, localizado na Avenida dos Africanos. No dia 19 de junho foi entregue o Ecoponto Itapiracó, localizado na Avenida Joaquim Mochel, no Cohatrac IV.

Além destes, estão em pleno funcionamento os Ecopontos da Parque Amazonas (Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas); do Angelim (Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca); do Bequimão (Avenida 1, s/nº, Bequimão); do Habitacional Turu (Travessa G, s/nº, Habitacional Turu); do Jardim América (Avenida 03, s/nº, Jardim América - o lado da União de Moradores); do Jardim Renascença (Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo); do Residencial Esperança (Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança); da Cidade Operária - Unidade 101 (Avenida Este 203, Cidade Operária, próximo ao Campo do Real); do São Francisco (Avenida Ferreira Gullar, ao lado da Estação Elevatória da Caema); do Anil (Rua 02, Conjunto Rancho Dom Luiz, Anil); do São Raimundo (Rua 03, Quadra 50, próximo ao ponto final do bairro); da Cidade Operária - Unidade 205 (Avenida Leste 103, próximo ao à UEB Mata Roma); do Itapiracó (Avenida Joaquim Mochel, Cohatrac IV, próximo ao Campo do Léozão); e do Sacavém (Avenida dos Africanos, próximo ao antigo Habib's).

Todos funcionam de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h,

Materiais recebidos

» ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados etc - até três unidades;

» ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc - até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros;

» PNEUS: até 4 unidades;

» PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d'água de 2 mil litros);

» RECICLÁVEIS: plástico, papel, isopor, metais, vidros, etc (até 300 litros - 3 sacos grandes);

» VOLUMOSOS: móveis, sofás, colchão etc (até dois volumes).

Materiais não recebidos

Lixo doméstico; animais mortos; resíduos hospitalares; resíduos perigosos/contaminados: pilhas, baterias, lâmpadas, cartuchos/tonner etc.

Edivaldo acerta contrato de R$ 3,1 milhões para micro revestimento de asfalto
Cotidiano

Apenas bairros do Itaqui-Bacanga, não informados no edital nem no contrato, serão beneficiados. Licitação teve como vencedora a empresa Nordcon Construções, Comércio e Serviços

Nada de drenagem profunda, pavimentação ou recapeamento asfáltico. Em meio à buraqueira, esgoto e lama que tomam conta de São Luís, a gestão de Edivaldo Holanda Holanda Júnior (PDT) pretende gastar até R$ 3,1 milhões apenas com micro revestimento a frio, e somente nas ruas e avenidas dos bairros do Itaqui-Bacanga.

A licitação teve como vencedora a empresa Nordcom - Nordeste Representação Distribuição e Comércio Eireli - ME, com endereço físico cadastral no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, na capital. O proprietário é Cauby de Castro Ramos.

No edital, a Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) diz na justificativa para o dispêndio que a manutenção do pavimento das ruas e avenidas na cidade de São Luís "visa proporcionar condições mais seguras de tráfego para pedestres e veículos que necessitam trafegar em vias públicas".

O contrato foi fechado nesta semana.

O prazo para execução dos serviços é de três meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços. A garantia dos serviços executados é de cinco anos, segundo o documento. Não há no edital, e nem no contrato, os nomes das ruas e avenidas, nem dos bairros, que serão beneficiados com o micro revestimento a frio.

CMSL rejeita abertura de processo de impeachment de Edivaldo
Política

Autor do pedido, advogado acusa pedetista de manter um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira 20, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Foram 25 votos contra o acolhimento da denúncia e apenas três a favor. Dois vereadores deixaram de votar.

Protocolado pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o pedido de impeachment de Edivaldo Júnior teve como base a acusação de que o pedetista cometeu improbidade administrativa ao manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a prestadora de serviço na área da limpeza pública. O contrato, ainda segundo a acusação, não teve o devido conhecimento do Poder Legislativo municipal.

Manifestaram-se pelo acolhimento do pedido de impeachment os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão (PSDB).

Votaram contrários os vereadores Isaías Pereirinha (PSL), Silvino Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (PRP), Concita Pinto (Patriota), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Gutemberg Araújo (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PRTB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos Silva (DEM), Nato Júnior (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (Cidadania), Francisco Chaguinhas (PP), Beto Castro (PROS) e o líder da gestão de Edivaldo Júnior na CMSL, Pavão Filho (PDT).

Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PDT) e se abstiveram de votar.

Governo Bolsonaro vai realizar auditoria no FMS de São Luís
Política

Pente-fino vai pegar gestões de João Castelo e Edivaldo Júnior, após MPF constatar graves irregularidades nos hospitais Socorrão I e II

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai realizar auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Luís. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados para serviços das unidades de urgência da capital.

O procedimento atende decisão da Justiça Federal do Maranhão, que determinou à União a execução do pente-fino, no prazo de 60 dias, a partir de 2009, da primeira gestão do ex-prefeito João Castelo (já falecido) e até o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que está no segundo mandato.

Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, inquérito civil público instaurado desde 2012, com base em representação encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), à época comandada por Ricardo Murad, constatou que graves irregularidades na estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

O descaso foi confirmado por meio de Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde. Também foi constatado, durante a inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada e pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Além da auditoria no FMS de São Luís, como mostrou ontem o ATUAL7, a decisão da Justiça Federal obriga Edivaldo Júnior a garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS (Sistema Único de Saúde) em São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Houve também determinação ao governo de Flávio Dino (PCdoB), padrinho político do prefeito da capital, que preste, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís; execute ações e serviços de urgência e emergência; garanta, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS na cidade, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os Socorrão I e II; e, ainda, providencie, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do Estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

Justiça obriga gestão Edivaldo Júnior a realizar adequações nos Socorrões I e II
Maranhão

Condenação também atinge o governo Flávio Dino, que terá de prestar apoio técnico e financeiro ao município

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as gestões de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no município de São Luís e de Flávio Dino (PCdoB) no Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). Também deve ser organizada toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, inquérito civil público com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

No ato da inspeção, foram observados nos hospitais Socorrão I e Socorrão II superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, a gestão municipal é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, no último dia 10, que a administração de Edivaldo Júnior garanta, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para o Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para dos dois hospitais, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

Já o governo Dino deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

O Governo Federal, comandado por Jair Bolsonaro (PSL), deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.