O governador Carlos Brandão (PSB) terá de buscar um novo nome para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional da advocacia.

O preferido do mandatário do Palácio dos Leões era o advogado Flávio Costa, como mostrou o ATUAL7, mas ele não obteve votos suficientes, terminou em sétimo lugar entre os homens e ficou de fora da lista escolhida pelos advogados maranhenses nesta segunda-feira (24).

Conforme as regras da eleição, foram escolhidos 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres, com uma pessoa negra em cada. A lista agora será submetida ao Conselho Seccional da OAB-MA, que a reduzirá para seis nomes, e enviará a relação ao TJMA.

Dessa lista sêxtupla, os desembargadores escolherão três nomes para encaminhamento a Brandão, responsável pela decisão final.

Entre os escolhidos na lista de hoje, está a advogada Ana Brandão, prima do governador maranhense. Ela obteve a maior votação da disputa, entre todos os gêneros.

A tendência, contudo, apurou o ATUAL7, é que Carlos Brandão não indique a familiar, mas Gustavo Sauaia, caso o advogado, mais votado entre os homens, permaneça na disputa e tenha o nome incluído na lista tríplice.

Sauaia tem proximidade sólida no ramo do agronegócio com o empresário Marcus Brandão, irmão do mandatário e diretor de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governador Carlos Brandão (PSB) recebeu nesta quinta-feira (20) no Palácio dos Leões o agora conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, seu sobrinho e ex-secretário da própria gestão.

A visita, sem detalhes sobre quais assuntos foram tratados nem houve divulgação da reunião na agenda do tio mandatário, embora institucional, teve a participação do presidente da corte de Contas, conselheiro Marcelo Tavares.

“Recebi a visita institucional do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Marcelo Tavares; e do conselheiro Daniel Itapary. Vamos em frente!”, publicou nas redes sociais.

É a segunda visita pública de Tavares ao Palácio dos Leões, desde que assumiu o comando do TCE, e a primeira de Daniel Brandão, desde que empossado no cargo alvo de processo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por suposto nepotismo.

Tavares já havia uma visita de cortesia a Felipe Camarão (PT), vice-governador do Estado, que estava em exercício na cadeira mais alta do Poder Executivo durante viagem de Brandão à China, como integrante da comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governador Carlos Brandão (PSB) foi obrigado pela Justiça do Maranhão a quebrar o silêncio que vem adotando como estratégia para fugir do escândalo criado com a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do mandatário, para o cargo vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em decisão proferida no início da tarde desde quinta-feira (23), o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao chefe do Palácio dos Leões que apresente defesa na ação popular que pede a anulação do procedimento que ungiu o sobrinho para a cúpula da corte.

Segundo os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior, autores da ação, houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio envolvendo a Assembleia Legislativa.

O mandato com citação a Brandão já foi expedido pelo Poder Judiciário maranhense. Ele tem o prazo de 20 dias para apresentar contestação.

O pedido liminar para afastamento de Daniel Brandão do cargo até a análise final do caso, porém, foi indeferido. Segundo o magistrado, esse entendimento foi adotado em razão da posse no cargo de conselheiro já ter ocorrido.

“O deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos em que pleiteado, neste cenário, significaria inadequada intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, o que demanda autocontenção e, sobretudo, cognição exauriente que só será possível após a instrução processual”, escreveu.

Na decisão, Douglas Martins também abriu o mesmo prazo para que o Estado do Maranhão apresente a relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o governador maranhense.

Nova oligarquia maranhense, o clã Brandão, originado do município de Colinas, interior do estado, repete práticas da família Sarney, nova aliada, e vem ocupando postos de poder em diversas esferas públicas no estado, principalmente no Governo do Maranhão e na Assembleia Legislativa.

O próprio Daniel Brandão, antes de ser premiado com a vaga de conselheiro no TCE, foi emplacado em alto cargo na Alema e no Tribunal de Justiça, além de empregado pelo próprio tio no primeiro escalão da gestão estadual, em cargo criado exclusivamente para essa finalidade, brecha que serviu para, em tese, escapar da prática de nepotismo –fato que se repetiu agora com outro sobrinho, Orleans Braide Brandão, primogênito do novo diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador.

Nesse sentido, também por determinação do juiz Douglas Martins, devem apresentar defesa, em até 20 dias, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o irmão do mandatário Marcus Brandão e a deputada Abigail Cunha (PL), licenciada do mandato para ocupar a Secretaria da Mulher.

Além de contestação, Iracema dever ainda encaminhar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos cópias do processo que culminou na nomeação do sobrinho de Carlos Brandão para o TCE e do Decreto Lei nº. 151/1990, segundo a acusação, artifício que viciou todo o processo que ungiu Daniel Brandão e impossibilitou qualquer disputa pela vaga de conselheiro antes mesmo da escolha ao posto ter sido oficialmente aberta pela Alema.

O Ministério Público estadual foi também intimado, para que atue na ação popular, requerendo o que entender pertinente para o caso.

O TCE do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado –o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Além do chefe do Executivo, o órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Isso significa que, no cargo de conselheiro, Daniel Brandão terá como função integrar o colegiado que vai fiscalizar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governo do tio, além das relacionadas ao período em que Carlos Brandão era vice-governador, ainda não julgadas pela corte.

O sobrinho do mandatário, mostrou o ATUAL7, é quem vai relatar também a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que controla o MP maranhense, órgão responsável por opinar sobre a legalidade na nomeação sub judice do conselheiro ao TCE.

O governador Carlos Brandão (PSB) silencia até o momento sobre a ação popular que pede a anulação da nomeação de Daniel Itapary Brandão para cargo vitalício de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Sobrinho do mandatário, ele é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do chefe do Executivo estadual e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense.

Procurado pelo ATUAL7 há cerca de duas semanas, o inquilino do Palácio dos Leões não se manifestou sobre o caso. Pressionado pelo escândalo, mais de um mês depois da posse de Daniel Brandão no TCE, o tio governador sequer parabenizou a unção do sobrinho para a cúpula da corte de Contas, como é natural acontecer em ambientes democráticos e situações legais.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que tem como titular juiz Douglas de Melo Martins.

Baseada a maior parte em reportagens do ATUAL7 que apontam uma manobra envolvendo o Palácio dos Leões e a Assembleia Legislativa, conluio dos deputados estaduais, falta de transparência e vícios no processo de escolha para a vaga, a ação foi ajuizada pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior.

A acusação é de houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura do sobrinho de Carlos Brandão no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Além disso, apesar da previsão constitucional de que o candidato a conselheiro de Tribunal de Contas deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada, a participação direta de Daniel Brandão em uma trama de distribuição de dinheiro público oriundo de pagamento realizado pela gestão do próprio tio governador, e que culminou em um assassinato, foi também ignorada pelos parlamentares da Alema.

O TCE do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado –o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Além do chefe do Executivo, o órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Isso significa que, no cargo de conselheiro, Daniel Brandão terá como função integrar o colegiado que vai fiscalizar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governo do tio, além das relacionadas ao período em que Carlos Brandão era vice-governador, ainda não julgadas pela corte.

O sobrinho do mandatário do Estado, mostrou o ATUAL7, é quem vai relatar também a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que controla o Ministério Público maranhense, órgão responsável por opinar sobre a legalidade na nomeação sub judice do conselheiro ao TCE.

O governador Carlos Brandão (PSB) lançou nesta segunda-feira (20) o novo Portal da Transparência do Executivo estadual, site que disponibiliza dados referentes às receitas e despesas da gestão por iniciativa própria, para que os cidadãos possam exercer o direito constitucional de acessá-los sem necessidade de solicitação prévia.

Apresentada como mais moderna, completa e de fácil acesso, a nova página foi desenvolvida pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), pasta responsável por auxiliar o mandatário na defesa do patrimônio público e na prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública direta ou indireta.

Apesar do formato diferenciado do site, na contramão do discurso oficial e em drible à LAI (Lei de Acesso à Informação), não houve qualquer inovação na entrega final do conteúdo, que segue subtraindo informações que deveriam ser públicas.

Dados como relatórios de auditorias concluídas pela própria STC, agenda do governador e de integrantes do Executivo estadual e a destinação de recursos decorrentes de emendas parlamentares, por exemplo, seguem sendo omitidos no novo Portal da Transparência, o que dificulta o controle social sobre a gestão e o uso do dinheiro público.

Sem essas informações, não e possível fiscalizar se os serviços públicos custeados pelos cofres estaduais estão sendo prestados de forma eficiente e dentro da legalidade; se há eventual conflito de interesses no exercício do cargo público pelo atual inquilino do Palácio dos Leões e seu entorno; e se as transferências voluntárias estão sendo utilizadas como forma de possíveis desvios de recursos públicos e moeda de troca pelo governo para manter sua coalizão partidária dentro da Assembleia Legislativa estadual.

O ATUAL7 tentou ouvir Carlos Brandão após a solenidade a respeito da continuidade da transparência opaca, mas o mandatário não quis conceder entrevista e evadiu-se pela porta dos fundos do auditório do Palácio Henrique de La Roque.

O governador foi reeleito em outubro de 2022, após derrotar outros oito candidatos, defendendo a transparência da coisa pública e o combate à corrupção.

Segundo Raul Cancian Mochel, secretário da Transparência e Controle do governo Brandão, a gestão estadual já está trabalhando para disponibilizar ao cidadão informações relativas às emendas parlamentares.

“Foi publicado um decreto que regulamenta a operacionalização do Portal da Transparência, e, nesse decreto, tem todas as informações que serão disponibilizadas, inclusive com a periodicidade dessas informações. Lá consta que o portal vai passar a disponibilizar as emendas parlamentares. É uma questão de tempo da gente começar a organizar, fazer as reuniões com os secretários que foram envolvidos com essa informação, para que a gente consiga, a partir daí, disponibilizar tudo aquilo que é previsto em lei no Portal da Transparência”, garantiu.

O decreto citado por Mochel foi baixado pelo governador Carlos Brandão desde o dia 6 de março, sob número 38.139. Apesar de ter entrado em vigor na mesma data, com a publicação da norma no Diário Oficial do Estado, não há previsão para o cumprimento das determinações.

Há apenas a expectativa de que, segundo o titular da STC, “provavelmente” ainda em 2023, essas informações já estejam disponibilizadas para fácil acesso público.

Como mostrou o ATUAL7 por diversas vezes, o apagão de dados no Portal da Transparência do Governo do Maranhão não é obra do novo mandatário do Estado.

Desde o Palácio dos Leões sob Flávio Dino (PSB), hoje senador licenciado da República e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), relatórios de auditorias produzidos pela STC, a agenda do governador e de integrantes do Poder Executivo e o destino dos recursos dados às emendas parlamentares já não eram disponibilizados em transparência ativa ao cidadão.

Procurado ao longo dos últimos oito anos para justificar a omissão, assim como o sucessor, Dino também não respondeu a respeito do assunto.

O conselheiro sub judice do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, recém-empossado no cargo após articulação que contou com a participação direta do tio, o governador Carlos Brandão (PSB), vai relatar a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O processo é referente ao exercício financeiro de 2020, cujo quase todo o primeiro semestre esteve sob responsabilidade do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-chefe do Ministério Público do Estado, e o restante, de Eduardo Nicolau. O processo foi iniciado em abril de 2021. Desde então, estava parado na corte de Contas maranhense, e teve a primeira movimentação feita apenas na segunda quinzena de fevereiro de 2023, quase dois anos depois, após a nomeação do sobrinho do mandatário do Estado para o cargo.

A prestação de contas do fundo especial do Ministério Público referente ao mesmo exercício financeiro, apesar do sistema de consulta de processos do TCE apontar para relatoria do conselheiro Marcelo Tavares, novo presidente da corte, também será julgada pelo sobrinho do governador.

Embora, à primeira vista, possa parecer escandalosa, a distribuição do caso foi feita de forma imediata para Daniel Brandão em razão dele haver assumido a vaga aberta no tribunal com a saída do conselheiro Edmar Serra Cutrim em janeiro, próximo de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória. Anteriormente, Cutrim era o relator.

Para apresentar o voto para apreciação dos demais membros do TCE, pelos trâmites legais, Daniel terá primeiro de aguardar a conclusão de análise preliminar e emissão do relatório de instrução pelos auditores de controle externo, além de parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas. Terá ainda de abrir prazo para apresentação e análise da defesa, caso sejam apontadas irregularidades nas informações enviadas à corte.

Como mostrou o ATUAL7, durante esse intervalo, Daniel Brandão pode ser afastado e até mesmo perder o cargo, caso o Poder Judiciário maranhense confirme as suspeitas de que teria havido prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro por ele.

Para que isso ocorra, porém, o órgão dominado por Eduardo Nicolau teria de destoar de manifestações sobre casos semelhantes anteriores, e opinar de forma desfavorável ao sobrinho do chefe do Palácio dos Leões. Nos dois últimos, por exemplo, o posicionamento da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) garantiu a nomeação dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares na corte de Contas.

Desde que assumiu o controle do Ministério Público do Maranhão, apesar do risco de atravessar a linha que separa o cargo público da vida privada, e de colocar em xeque junto à opinião pública o próprio trabalho institucional e investigações conduzidas pelo órgão, Eduardo Nicolau tem se aproximado de maneira incomum de diversas autoridades públicas.

Em suas redes sociais, é frequente o compartilhamento de registros, inclusive em situações que deveriam provocar algum constrangimento ético, ao lado de pessoas investigadas e até de denunciadas pelo próprio MP estadual por problemas históricos relacionados à improbidade e corrupção. Em solenidades públicas, sempre se esforça para aparecer em fotos e vídeos ao lado de integrantes e associados da cúpula dos Poderes.

Amigo, segundo divulgado por ele próprio nas redes sociais, do governador Carlos Brandão, tio do novo conselheiro do TCE e relator de suas contas, o procurador-geral de Justiça está no comando do Ministério Público do Maranhão desde junho de 2020.

Ele foi escolhido para o posto inicialmente pelo então governador Flávio Dino (à época PCdoB, agora PSB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A unção, mostrou o ATUAL7, foi feita em desprezo à votação da lista tríplice do órgão, que terminou com o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques como mais votado e Eduardo Nicolau, dono de contratos com o Governo do Maranhão, em segundo.

Em junho de 2022, após derrotar o promotor José Augusto Cutrim Gomes, único adversário na disputa, o procurador-geral de Justiça foi reconduzido para o segundo mandato no cargo com nomeação por Carlos Brandão.

Daniel Brandão, relator das contas de 2020 de Eduardo Nicolau no Ministério Público, é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense.

A legalidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), para o TCE (Tribunal de Conta do Estado) do Maranhão vai ser julgada pelo Poder Judiciário. A Justiça foi acionada nessa quinta-feira (9) para decidir se houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro, segundo as suspeitas levantadas.

Como mostrou o ATUAL7, a unção de Daniel Brandão contou com manobra envolvendo o Palácio dos Leões e a Assembleia Legislativa, conluio dos deputados estaduais, falta de transparência e vícios no processo de escolha para a vaga na cúpula da corte de Contas maranhense.

Além disso, desconsiderando a previsão constitucional de que o candidato ao mandato de conselheiro de Tribunal de Contas deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada, a participação direta do sobrinho do governador em uma trama de distribuição de dinheiro público oriundo de pagamento realizado pela gestão do próprio tio, e que culminou em um assassinato, foi ignorada pelos parlamentares.

A contestação da nomeação de Daniel Brandão para o TCE foi feita pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior, em ação popular baseada a maior parte em reportagens do ATUAL7. A informação foi publicada primeiro pelos blogs dos jornalistas Luis Pablo e Marco Aurélio D’Eça.

Os causídicos argumentam que a nomeação de Daniel Brandão é ilegal e fere os princípios da moralidade administrativa. Eles pedem, em caráter liminar, o afastamento imediato do conselheiro do cargo, até o julgamento final do processo.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do integrante do TCE, do governo estadual e da Assembleia Legislativa sobre o assunto, mas não obteve retorno. Se tiver, esta matéria será atualizada.

Embora o pedido de anulação do processo que escolheu o sobrinho de Carlos Brandão para a corte de Contas tenha sido endereçado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão consta que os autos foram distribuídos para a 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, que não tem competência para processar e julgar o caso.

O erro pode travar o julgamento.

É a terceira indicação consecutiva da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Maranhão contestada na Justiça. Antes, foram alvo as escolhas dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares, respectivamente, ex e atual presidente da corte.

Em relação aos dois casos, porém, em decisão final, o Judiciário maranhense não concordou com as acusações de ilegalidade, e entendeu que escolha de conselheiro deve ser resolvida exclusivamente no âmbito da Casa Legislativa, sob pena de ofensa à separação dos Poderes.

Controversa, a mesma opinião é compartilhada pelo Ministério Público, embora, conforme a arquitetura constitucional, pertença à Justiça a autoridade de corrigir possíveis desvios de processo legislativo ou do procedimento administrativo que afrontem normas constitucionais ou legais de cunho formal ou material. Internamente, na linguagem jurídica, esse tipo de mecanismo é chamado de controle de constitucionalidade e controle de legalidade.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado –o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Além do chefe do Executivo, o órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Novo conselheiro do Tribunal de Contas maranhense, Daniel Brandão é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense. Para vencer as eleições de 2022 e permanecer no controle do Palácio dos Leões, Brandão se aliou ao clã Sarney, oligarquia anterior que havia sido destronada com coadjuvação do próprio mandatário após domínio do Maranhão por cerca de 50 anos.

Até outro dia dono de poder capaz de mudar os rumos do Palácio dos Leões e de controlar por meia década o destino do orçamento multimilionário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) carrega agora a maldição de quem até ascendeu da vida pública, mas depois perdeu a importância e evidência política após cair do cargo de presidente da Casa.

Dois meses depois de classificar como falsa informação revelada pelo blog O Informante, do Jornal Pequeno, de que estava negociando com Carlos Brandão (PSB) a própria nomeação para cargo de lobby em Brasília (DF), Othelino foi às mesmas redes sociais nessa quarta-feira (1º) agradecer a indicação e confiança do mandatário, e vai mesmo assumir a pasta responsável por acordos políticos na Esplanada dos Ministérios em troca do envio de recursos públicos para o Governo do Estado.

O recuo ocorre após o deputado haver aberto para a novata Iracema Vale (PSB) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

Abandonado no meio da corrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que apadrinhava sua candidatura, ele não teve força para enfrentar o novo governador do Maranhão, que impôs a ungida pelo Palácio dos Leões como poste no comando do Legislativo estadual. No período, foi isolado, faltou a maioria das sessões presenciais da Casa desde o início da nova legislatura e passou a reputar como traidores os antigos aliados.

Impossibilitado para fazer oposição solitária na Assembleia ao Poder Executivo estadual, a saída foi baixar a crista e pegar o posto oferecido por Carlos Brandão, que não tem orçamento próprio e apenas sete funcionários à disposição –poder de fogo menor do que o garantido no próprio gabinete parlamentar na Alema.

Em Brasília, sob a justificativa de que estará representando institucionalmente o Maranhão, Othelino Neto continuará atuando como sombra da esposa no Senado, a 1ª suplente no exercício do mandato, Ana Paula Lobato (PSB) -que ocupa a vaga de Dino.

O declínio de Othelino acabou beneficiando principalmente outro suplente, o petista Zé Inácio, que volta a exercer o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.

Conhecido por atuar por anos apenas nos bastidores, o empresário Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu agora entrar na vida pública, e levando junto toda da família.

Depois de virar diretor da Assembleia Legislativa do Maranhão sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB), colocada como poste pelo irmão no comando do Legislativo estadual, e de acertar alto cargo comissionado para o primogênito Carlos Orleans Braide Brandão, ele agora emplacou a esposa, Audréia Noleto, no poder público estadual.

Segundo apurou o ATUAL7, ela será nomeada adjunta de Tiago Fernandes na SES (Secretaria de Estado da Saúde).

No cargo, Audréia terá poder para gerir o FES (Fundo Estadual da Saúde), que abocanha mais de 99% dos R$ 3,4 bilhões de orçamento da pasta para 2023, atualmente ainda sob controle de Vinícius Ferro Castro, genro de outro membro da oligarquia Brandão, o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão.

A partir de março, segundo anunciou Carlos Brandão nas redes sociais, Vinícius Ferro vai comandar a poderosa Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Apesar dos recursos previstos para a Seplan para este ano ser de R$ 63,5 milhões, menor do que o da FES, a pasta de primeiro escalão é responsável pela gestão do Tesouro estadual.

Por decisão da família, que conta com anuência aberta do Ministério Público maranhense de que não será enquadrada em prática de nepotismo, outros parentes também deverão ocupar cargos no governo Carlos Brandão.

O ex-senador José Sarney (MDB) emplacou o neto Adriano Sarney (PV) no comando da MOB, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.

O anúncio foi feito nas redes sociais nesta terça-feira (28) pelo governador Carlos Brandão (PSB), e representa a volta ao Executivo estadual de um membro familiar da oligarquia, que dominou do estado por cerca de 50 anos e deixou herança maldita em todos os índices sociais.

Ex-deputado estadual, Adriano Sarney é filho do ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

No comando da MOB, vai controlar o destino de R$ 47,4 milhões, valor do orçamento da autarquia vinculada à Casa Civil para 2023. Será de responsabilidade de Adriano melhorar a qualidade e prestação dos serviços de ferryboat, programa travessia, expresso do trabalhador e das linhas de ônibus que têm autorização de cessão da autarquia executiva, por exemplo.

Antes de virar brandonista, ele fazia oposição ferrenha a Carlos Brandão, à época vice-governador, e ao então chefe do Palácio dos Leões, Flávio Dino, hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a vitória histórica nas eleições de 2014, quando Dino e Brandão destronaram a oligarquia Sarney do poder, ambos passaram a usar a máquina estadual, por meio de auditorias da então recém-criada STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), para tirar Adriano Sarney e Zequinha, como é conhecido o pai do agora presidente da MOB, da vida pública.

A acusação é de que eles teriam utilizado aeronaves alugadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão em transporte para eventos de campanha política no interior do estado. As investigações apontavam, à época em que ainda não eram aliados, ato de improbidade administrativa com indícios de enriquecimento ilícito.

O retorno da família Sarney ao centro do poder estadual teve início ainda durante a campanha eleitoral de 2022, quando Brandão buscou apoio da ex-governadora Roseana Sarney e demais integrantes do clã.

Além do apoio do MDB de Roseana, o chefe do Executivo estadual contou ainda com aliança com o PV de Adriano, em acordo nacional que resultou na formação da Federação Brasil da Esperança, juntamente com o PCdoB e o PT.

Na festa bancada pelo contribuinte maranhense de recondução do mandatário ao Palácio dos Leões, o ex-senador foi convidado de honra.

Também foi a José Sarney quem Carlos Brandão recorreu em Brasília (DF) para evitar ser visto como político baixo-clero quando esteve na Esplanada dos Ministérios sem a presença de Dino. Desde o resultado das urnas em outubro do ano passado, ambos ainda se tratam bem e educadamente de forma protocolar, mas nos bastidor, disputam poder.

Recentemente, o governador pediu ainda ajuda a Sarney na candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade. A agenda foi criada em meio à nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho de Carlos Brandão, para o mandato vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, e evitou eventual questionamento de prática de nepotismo.

A vitória em primeiro turno na disputa pela reeleição ao Palácio dos Leões e o totalitarismo imposto na Assembleia Legislativa do Maranhão não traduziram ao governador Carlos Brandão (PSB) capacidade para formação do próprio secretariado nem serviu ainda para mostrar qual a cara da nova gestão estadual.

Depois de passar cerca de cinco meses fazendo mistério inoportuno sobre os auxiliares que farão parte do primeiro escalão, dos pouco mais de 20 nomes anunciados a conta-gotas ao longo dos últimos dias, até o momento, a maioria é de quem já ocupava ou ocupou os mesmos cargos no Executivo, revelando a dificuldade do mandatário em encontrar novos nomes para compor o próprio governo.

Das poucas novidades, parte está longe de ter o conhecimento técnico prometido. Para a Indústria e Comércio, por exemplo, foi anunciado o ex-prefeito de Itaperu-Mirim, Antônio da Cruz Filgueira Júnior. O perfil de Júnior Marreca (Patriota), como é conhecido o futuro titular da Seinc, já condenado por improbidade, é melhor identificado em páginas do Ministério Público e órgãos de controle da internet, sempre relacionado à suspeita de vasta experiência em desvio de recursos públicos.

Além disso, até mesmo onde não há espaço para mudanças inesperadas, o governador maranhense tem mostrado inabilidade política para definir e anunciar quem serão seus auxiliares.

Pastas consideradas já definidas desde acordos de campanha com o PT e o PCdoB, como a devolução da Educação para o agora vice-governador Felipe Camarão e a continuação da Cidades e Desenvolvimento Urbano com Lene Rodrigues, por exemplo, ainda não tiveram os nomes oficializados.

A demora já provoca ruídos, provoca desavenças inconvenientes, desarticula quem criou expectativas em ocupar pasta turbinada –como o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), que aguardava prevalência no governo, mas foi reempacotado na Cultura–, e atrasa também o preenchimento de vagas dos segundo e terceiro escalões da máquina estadual.

Desordenada, a formação do novo secretariado tem sido ainda feita de trás para frente, como no anúncio da permanência do coronel Célio Roberto no Corpo de Bombeiros, enquanto o nome de quem comandará a Segurança Pública segue desconhecido.

Prestes a completar dois meses de nova gestão, o governador maranhense não conseguiu apresentar ainda sequer balanço de realizações para a população. O motivo: as únicas realizações concretamente já efetuadas foram as festas de recondução ao cargo e de Carnaval. Ainda assim, sem transparência sobre os gastos com o dinheiro público.

Alguns obras até foram entregues no período, mas integram a relação execuções sem relevância social nem econômica para o estado, mas apenas de cunho político, como reformas ou construção de prédios de Câmara de vereadores de municípios do interior maranhense.

Quem embarcou no discurso de empoderamento feminino fabricado pelo governador Carlos Brandão (PSB) nas primeiras solenidades de posse e recondução ao Palácio dos Leões foi reconectado à realidade maranhense nesta sexta-feira (24). Mas nada que possa ser considerado um choque, já que a frustração era esperada.

Em entrevista à TV Mirante, o mandatário anunciou uma mulher como primeiro nome já confirmado para contribuir com a nova gestão estadual. Trata-se de Luzia de Jesus Waquim, prima do ex-deputado Zé Gentil (já falecido), que acompanha o mandatário desde a época em que ele era deputado federal, há quase dez anos.

Segundo anunciado pelo Brandão, ela deve ser exonerada da Secretaria de Estado de Governo, a Segov, onde acumula cargo interinamente, e permanecer nomeada apenas como chefe do Gabinete do governador.

Embora tenha status de secretariado de primeiro escalão e garantia de contra-cheque razoavelmente alto, o posto não integra o “filé mignon” do Poder Executivo estadual, e é vinculado à Segov –pasta com maior visibilidade e orçamento multimilionário próprio ocupada por ela interinamente desde a saída de Diego Galdino, ex-titular, para ser o número 2 de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde o ano passado, quando foi reeleito governador e passou a interferir diretamente na disputa interna da Assembleia Legislativa, para tentar diminuir o desgaste provocado por ter atuado mais para impor a deputada Iracema Vale (PSB) como um poste do que elegê-la como primeira mulher para o comando da Casa, Brandão tenta emplacar o discurso virtual de valorização das mulheres na política estadual.

Na prática, porém, não há qualquer comprometimento com essa agenda. Até o momento, a maioria esmagadora dos nomes cotados para compor a nova gestão é formada por homens.

Para a Comunicação do governo, por exemplo, apesar da expectativa de ascensão da assessora especial Aline Cristina Ribeiro Alves para o posto, o governador do Maranhão já acertou a entrega do cargo para Sérgio Antônio Mesquita Macedo, secretário da pasta durante o governo Roseana Sarney (MDB).

O chamado núcleo duro brandonista também é integralmente formado por homens: Luis Fernando Silva (Planejamento), José Reinaldo Tavares (Programas Estratégicos), Aparício Bandeira (Infraestrutura) e Sebastião Madeira (Casa Civil). Nos próximos anúncios, é esperado que o primeiro e o último mudem de postos. Ainda assim, a tendência é que sejam substituídos por outros homens.

A própria Mesa Diretora da Alema, mostrou o ATUAL7, devido à interferência de Brandão, que preteriu a deputada de terceiro mandato Ana do Gás (PCdoB) para emplacar o neófito Rodrigo Lago (PCdoB) na 1ª vice-presidência, está com formação irregular, por descumprimento de reserva de vaga para mulheres.

Pelo regimento interno do Poder Legislativo, a atual cúpula da Assembleia deveria estar ocupada por quatro mulheres, mas segue apenas por três. As próprias deputadas, todas aliadas ao Palácio dos Leões, para não melindrar o governador, têm evitado confrontar a exclusão.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), não conta com muitos aliados desde que perdeu o comando da Casa e dificultou a própria entrada no governo Carlos Brandão (PSB).

Diversos deputados antes considerados liderados pelo comunista têm relatado nos bastidores que reduziram ou mesmo cortaram laços com Othelino, que também não estaria mais aberto a diálogo com os parlamentares estaduais, a quem passou a reputar como traidores por, segundo entende, ter sido abandonado na disputa contra Iracema Vale (PSB) pela chefia da Alema.

Isolado, o ex-chefe do Legislativo estadual tem faltado à maioria das sessões presenciais da Assembleia desde o início da nova legislatura, e passado a maior parte do tempo em Brasília (DF), onde promove o mandato da esposa no Senado, a 1ª suplente no exercício do mandato, Ana Paula Lobato (PSB) – ela ocupa a vaga de Flávio Dino (PSB), que se licenciou para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora ainda viva sob a sombra de Dino, de quem espera uma movimentação para assumir um cargo no governo petista ou reentrada na cota do ex-governador na nova gestão estadual, o clima está desfavorável para Othelino. Até o momento, o ministro da Justiça não conseguiu cavar nenhuma ocupação para o aliado no centro do Poder da República.

Além disso, a pasta de representação do Maranhão em Brasília, espaço sem relevância social custeado pelo erário para lobby político na Esplanada dos Ministérios, antes ofertada de porteira fechada a Othelino Neto, mas rejeitada por ele em publicação incômoda nas redes sociais, teve orçamento vetado pelo novo mandatário do Estado, foi retirada da mesa de negociação e já está sendo entregue repartida a lideranças partidárias que auxiliaram na reeleição de Brandão ao Palácio dos Leões.

Como não há justificativa aceitável para continuar faltando as sessões presenciais da Alema nem possibilidade do espaço pretendido no governo Brandão, segundo apurou o ATUAL7, o ex-presidente da Assembleia estaria estudando se licenciar do mandato para continuar atuando com a esposa no Senado Federal.

A movimentação teria como objetivo abrir vaga na Alema para o petista Zé Inácio, que não conseguiu se reeleger no pleito de 2022 e ficou na 1ª suplência da Federação Brasil da Esperança –integrada pelo PT, PCdoB e PV.

A aposta é que a entrega do gabinete na Alema para o deputado do PT poderia facilitar a entrada de Othelino no governo Lula.

O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, 36, já está sendo considerado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é o candidato do governador Carlos Brandão (PSB).

O apoio foi obtido, principalmente, via Daniel Itapary Brandão, 37, sobrinho do mandatário e, agora, sob a força do tio governador, dono de mandato vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A estratégia é ter nas cortes aliados que perdurem por décadas no poder, isto é, que estejam longe de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Também pesou na preferência maior aproximação com Marcus Brandão, irmão do governador, mediador informal do Palácio dos Leões durante a campanha eleitoral de 2022 e início de 2023 e novo diretor institucional da Assembleia Legislativa.

Durante a solenidade da posse controversa do sobrinho do chefe do Executivo estadual no TCE, nessa quinta-feira (16), na presença de conselheiros, advogados e demais autoridades, Flávio Costa foi diversas vezes chamado por Daniel Brandão em rodinhas de conversa como “novo desembargador”.

Segundo fontes ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há forte inclinação na Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que abrirá a inscrição para a vaga somente no próximo dia 24 de fevereiro, para que o nome de Flávio Costa esteja garantido na lista sêxtupla que será enviada em abril ao Tribunal de Justiça.

Foi ele quem recentemente articulou junto ao Palácio dos Leões, a pedido do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a derrubada de um convênio entre Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visava garantir atendimento do serviço da Previdência Social nas unidades da autarquia estadual. Os novos postos tinham o objetivo de desburocratizar e ampliar os serviços para a população maranhense, mas a oferta desagradou a cúpula que domina a advocacia previdenciarista no estado.

No TJ maranhense, que escolherá da relação de seis nomes apenas três para enviar a Carlos Brandão, que é quem decide e nomeia, o candidato do governador também é nome de peso à vaga de desembargador que será preenchida por alguém da advocacia.

Flávio Costa é procurador efetivo do município de Paço do Lumiar, segundo informações coletadas do Lattes. Foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da Seccional maranhense, diretor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde também já assessorou a Corregedoria, e compôs a assessoria jurídica do chefe do Palácio dos Leões na campanha eleitoral de 2022. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior.

Assim como a ocupação de Daniel Brandão no TCE-MA, o cargo de desembargador também é vitalício, e tem remuneração mensal atual de R$ 35,4 mil, sem contar com penduricalhos.

O primeiro nomeado no governo Carlos Brandão (PSB) a uma vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, 37, tomou posse na corte nesta quinta-feira (16). No mandato, que é vitalício, ele terá direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

“Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública”, declarou durante o ato.

Daniel é sobrinho do mandatário do Estado, o que favoreceu a indicação pelos deputados da Assembleia Legislativa, mas foi nomeado pela governadora interna Iracema Vale (PSB). Presidente da Alema por interferência de Brandão no Poder Legislativo estadual, ela assumiu a função temporariamente em razão de agenda institucional criada pelo tio do novo conselheiro, e ficou encarregada de cumprir a tarefa.

A manobra teve por objetivo evitar eventuais questionamentos sobre possível improbidade administrativa, por prática de nepotismo.

O novo conselheiro do TCE maranhense é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense –que, para vencer as eleições de 2022 e permanecer no controle do Palácio dos Leões, se aliou ao clã Sarney, oligarquia anterior que havia sido destronada com coadjuvação do próprio Carlos Brandão após domínio do Maranhão por cerca de 50 anos.

Em ambiente fechado e sem divulgação prévia, a cerimônia de posse contou com a presença de representantes dos três Poderes, membros do Ministério Público que atua junto ao TCE e convidados. A vaga tomada posse era do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que se aposentou voluntariamente do posto dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

O novo presidente da corte de Contas, Marcelo Tavares, mesmo estando de férias, participou do ato.

Com a obrigatoriedade constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o cargo desconsiderada, o novo conselheiro do TCE do Maranhão chega ao tribunal manchado pela participação direta, ainda não esclarecida por ele nem pelo tio governador, em uma trama de divisão de recursos oriundos de um pagamento recente feito pelo Governo do Estado. Além da suspeita de lobby e corrupção, o caso culminou no assassinato do empresário João Bosco, no ano passado, em São Luís.

Conforme noticiou o ATUAL7, em depoimento prestado à Polícia Civil, o assassino confesso Gilbson Júnior apontou o envolvimento direto de Daniel Itapary Brandão na reunião que culminou com o homicídio do empresário.

O encontro, segundo os autos do inquérito policial, foi promovido pelo próprio sobrinho do governador do Maranhão, que ligou para Júnior e marcou o local e horário para o acerto sobre a divisão do dinheiro pago pela gestão do tio, em operação financeira relâmpago, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

“Júnior, é melhor tu te reunir com [o vereador de São Luís] Beto Castro, pois tem um cara aqui [João Bosco] com ele, que tá totalmente desequilibrado, falando um monte de besteira e que tu tá correndo perigo. É bom vocês sentarem e resolver isso da melhor maneira”, teria dito o sobrinho do governador do Maranhão durante ligação, segundo o depoimento do assassino.

O local marcado, ainda segundo o depoimento do assassino, foi o Edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia, na capital, exatamente onde ocorreu a execução, durante uma reunião que também contou com a participação de Daniel Brandão.

Na única vez em que foi questionado sobre o assunto, durante a solenidade de posse do tio no governo maranhense, respondeu ao ATUAL7, de forma apressada e tom descortês, que não teve qualquer atuação na tramoia.

“Invenção de campanha”, disse, em referência às cobranças sobre o caso a Carlos Brandão durante o período eleitoral.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

A governadora interina Iracema Vale (PSB) nomeou nesta quarta-feira (15) ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, sediado em São Luís, o sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão. O ato foi realizado no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

Indicado em processo viciado que contou com o apoio dos deputados da Assembleia Legislativa, ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Serra Cutrim, que deixou a corte de Contas em 5 de janeiro, dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Conforme mostrou o ATUAL7, a nomeação foi feita por Iracema Vale em razão de Carlos Brandão ter criado uma agenda institucional fora do país, e também tirado da jogada familiar o vice-governador Felipe Camarão (PT), em quem não confia. Com isso, ficou por conta da presidente da Alema o comando interino do Estado e a tarefa de nomear o sobrinho do governador maranhense ao cargo de conselheiro do TCE.

A manobra teve como objetivo evitar eventual enquadramento do mandatário em improbidade por prática de nepotismo.

Além disso, a participação direta de Daniel Brandão em uma trama de repartição de dinheiro oriundo de um pagamento do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, foi desconsiderada pelos parlamentares.

O mandato de conselheiro do TCE é vitalício e possui remuneração mensal de R$ 35,4 mil atualmente, fora penduricalhos.

O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Deputados estaduais do Maranhão aprovaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a indicação do secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Daniel Itapary Brandão, ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ele é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), primeiro mandatário do Estado a ter um parente consanguíneo de terceiro grau escolhido para a corte responsável, dentre outras funções de controle, por julgar as contas do próprio chefe do Palácio dos Leões.

Daniel Brandão foi o único inscrito para a vaga aberta para substituição do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que se aposentou voluntariamente do posto dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Apesar da participação direta em uma trama de repartição de dinheiro oriundo de um pagamento do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, no ano passado, em São Luís, ele teve considerada idoneidade moral e reputação ilibada pelos deputados.

Além disso, para evitar eventual enquadramento em improbidade por prática de nepotismo, o tio governador criou uma agenda institucional fora do país, e também tirou da jogada familiar o vice-governador Felipe Camarão (PT), em que não confia, deixando para a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o comando interino do Estado e a tarefa de nomear o parente ao cargo de conselheiro do TCE.

Na tarde dessa terça-feira (14), sem que tenha havido qualquer divulgação prévia da Alema a respeito, nem compartilhada nos canais de vídeo da Casa na internet para acompanhamento da sociedade, o sobrinho de Carlos Brandão foi sabatinado pelos deputados, com louvor.

A sabatina foi divulgada apenas após realizada, de forma genérica. Não foram informadas, por exemplo, quais perguntas sobre conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, constitucional e regimentalmente considerados requisitos obrigatórios, foram feitas. Também não é de conhecimento público quais respostas foram dadas.

Outra manobra para favorecer Daniel Brandão já havia sido colocada em prática em conluio com os deputados estaduais maranhenses antes mesmo no lançamento do edital de inscrição para a vaga.

Ainda na condição de secretário do governo do tio, inclusive com atribuição de autorizar repasse de verbas dos cofres públicos estaduais, o sobrinho do governador recolheu a assinatura de quase todos os deputados em apoio à sua candidatura –que nem havia ainda sequer sido registrada– antes mesmo da realização do certame.

O artifício viciou todo o processo e impossibilitou qualquer disputa pela vaga de conselheiro antes mesmo da escolha ao posto ter sido oficialmente aberta. No caso, um dispositivo interno da Alema do século passado, adotado pelos deputados para a indicação ao TCE-MA, não permite que um mesmo deputado apoie mais de um candidato.

O direcionamento dos deputados para a escolha de Daniel Brandão pode ser observado ainda em declaração do deputado Rafael Leitoa (PSB), líder do governo e presidente da comissão especial que deferiu a candidatura do sobrinho do governador, ao jornal Folha de S.Paulo.

Em vez de agir com imparcialidade que requeria o certame, ele saiu em defesa da candidatura de Daniel Brandão, e ainda acabou confirmando que a Casa já estava inclinada a escolhê-lo para a função, que é vitalícia e possui remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

“A Assembleia Legislativa é quem tem a prerrogativa de indicar. Daniel é um advogado que tem boa relação com todos os parlamentares. Quando surgiu a ideia do nome dele, houve pouca resistência”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.