Raul Cancian Mochel
Iracema abre prazo de inscrição para vaga de conselheiro do TCE-MA
Política

Sobrinho de Carlos Brandão é favorito, mas envolvimento em trama de repartição de dinheiro oriundo do governo do tio, que culminou no assassinato de uma pessoa, pode tirá-lo da disputa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu nessa segunda-feira (6) o prazo de inscrição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi publicado no Diário da Casa.

Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).

A vaga do TCE-MA em disputa está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, o posto será preenchido a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Até o momento, são cotados para a vaga o sobrinho de Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, e o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel. Os deputados Ariston Ribeiro (PSB) e Wellington do Curso (PSC) até ensaiaram entrar na disputa, mas ambos não têm feito qualquer articulação neste sentido.

Por influência do tio e movimentação intensa do Palácio dos Leões, que quer a vaga da Alema, Daniel Brandão é o favorito. A participação em uma trama envolvendo repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, porém, pode tirá-lo do páreo.

Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.

Além disso, uma manobra legislativa imposta desde o século passado, que exige o apoio aberto de um terço dos 42 deputados da Casa ao candidato, é usada como critério prioritário na escolha para a vaga de conselheiro da corte de Contas maranhense.

No caso, o interessado que não reunir assinaturas de apoio de ao menos 14 parlamentares terá a candidatura indeferida, mesmo se superar os demais candidatos nos demais pré-requisitos.

O artifício, defendido pelo Ministério Público como constitucional, impossibilita disputa pela vaga e promove a politização do Tribunal de Contas, órgão que deveria ser dominado por conselheiros técnicos.

Toda análise referente à documentação das inscrições é feita por uma comissão especial de parlamentares, ainda não formada até o momento.

O pretendente à vaga de conselheiro que tiver a candidatura deferida por esse colegiado precisa ainda passar por uma sabatina na Alema. Tradicionalmente, no entanto, essa última etapa é usada pelos parlamentares mais para parabenizar do que testar o conhecimento técnico do escolhido.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Brandão teme desgaste com indicação de sobrinho e Raul Mochel, da STC, surge como plano B para o TCE-MA
Política

Governador não estaria disposto a enfrentar nova repercussão do caso João Bosco. Secretário de Transparência do Maranhão é auditor da corte de Contas, currículo considerado técnico para o cargo. Ele é cunhado de Daniel Itapary Brandão, que figurava como favorito à vaga

O nome do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, começou a ser discutindo no bastidor como plano B para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim.

Mochel surge como nome a ser indicado diante do temor do governador Carlos Brandão (PSB), que teria passado a ponderar sobre possível desgaste que enfrentaria caso o ungindo fosse seu sobrinho, Daniel Itapary Brandão, que até semana passada vinha figurando como favorito à vaga.

Apesar de possuir formação em Direito, o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, irmão de Brandão, não tem histórico de atuação em grandes causas na área, pré-requisito fundamental para quem postula o cargo, que é vitalício.

Além disso, segundo três fontes próximas ao mandatário ouvidas pelo ATUAL7 em reservado, o governador não estaria disposto a enfrentar desgaste com eventual ressurgimento, e consequente repercussão nacional, do caso envolvendo suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato do Governo do Maranhão e Daniel Brandão.

Em agosto de 2022, em São Luís, o empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira foi executado com três disparos de arma de fogo por Gilbson César Soares Cutrim Júnior. O assassinato ocorreu durante encontro entre o assassino confesso e o vereador de São Luís Beto Castro (Avante), segundo a defesa de Gilbson Júnior, promovido pelo sobrinho do governador.

O próprio Carlos Brandão, durante a campanha eleitoral de 2022 ao Palácio dos Leões, questionado pelo candidato Lahesio Bonfim (PSC) durante debate eleitoral, confirmou a presença do sobrinho no ato. Contudo, minimizou a participação direta dele no caso.

“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse, em possível revelação de acesso privilegiado às investigações, embora sigilosas.

A reunião que resultou no assassinato do empresário, conforme os autos, tinha como objetivo resolver a distribuição de recursos que teriam sido pagos pela gestão estadual, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação), após lobby do parlamentar.

Após discussão agressiva, Gilbson Júnior executou João Bosco, fugiu do local e se entregou à Polícia Civil maranhense posteriormente, dias depois. Ele está solto, por decisão recentemente mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e responde o inquérito, que tramita sob sigilo, em liberdade.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar a respeito do assunto, Daniel Brandão não retornou o contato. No governo do tio, ele é secretário de Monitoramento de Ações Governamentais.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo. A Alema iniciará os trabalhos da nova legislatura no início do próximo mês, com a posse dos deputados e a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Raul Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008, onde foi assessor do gabinete do conselheiro Caldas Furtado, e ocupa o comando da STC desde abril do ano passado, nomeado por Brandão.

Para o entorno do governador, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.

O perfil técnico, inclusive, é elogiado pelo ex-chefe de Raul Mochel.

“Trata-se de auditor da maior competência e da mais alta qualidade sob todos aspectos”, respondeu Furtado ao ATUAL7 na tarde desta quarta-feira (25), ao ser questionado sobre a possível indicação do ex-assessor para a corte de Contas.

Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do governador maranhense, uma relação familiar com o clã Brandão. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador do Estado.

O fator familiar, desde que fora afastada pelo Ministério Público do Maranhão a suspeita de prática de nepotismo pelo chefe do Executivo, vem sendo considerado essencial pela nova gestão estadual para tomada de cargos nos poderes.

O ATUAL7 buscou na tarde desta quarta-feira (25), por mensagem, manifestação de Raul Mochel sobre o surgimento do nome dele para a vaga ao TCE. Até o momento, porém, não houve retorno.