Wellington do Curso
Governo é alvo de críticas por reduzir teto de despesas na saúde
Política

Medida pode afetar a prestação de serviços em cidades do interior. SES evita informar valor que era repassado anteriormente

A publicação de uma portaria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no último dia 30, em vigor desde o início deste mês, que estabelece a redução do teto das despesas da pasta com prestação dos serviços assistências da rede estadual de saúde, tem provocado diversas críticas ao Governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o documento, o teto, por plantão de 24 horas, para especialidades de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia ficou fixado, para os meses de 31 dias, em R$ 77.500,00 para a capital; e 88.350,00 para o interior. Para os meses de 30 dias, o teto fixado é de R$ 75.000,00 para a capital; e R$ 85.500,00 para o interior. Em relação a fevereiro, o teto será calculado de forma proporcional ao número de dias de serviços prestados. Já as demais especialidades médicas deverão apresentar redução linear de, no mínimo, 10% sobre os valores até então pactuados.

Procurada pelo ATUAL7, desde o fim de semana, para tornar transparente o valor do teto anterior, a SES não retornou o contato.

Médicos reprovam

Por meio das redes sociais, diversos médicos que prestam serviços à rede estadual pública de saúde criticaram Dino e o titular da SES, o advogado Carlos Eduardo Lula.

Segundo o ex-presidente e fundador da Associação dos médicos do Socorrão I e II (AMESS), Érico Cantanhede, com a redução, além da classe médica, a população também deve ser atingida pela medida. Ele conclamou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Sindicato dos Médicos do Maranhão (SINDMED) e Associação Médica Brasileira (AMB), maiores entidades representativas do setor, a se posicionarem contra a redução do teto. “Certamente irá causar prejuízos financeiros para esses profissionais que se deslocam pelas estradas desse estado já tão mal conservadas, sem sinalização, correndo inclusive risco de acidentes e mortes e com o preço do combustível cada vez mais caro, e onde a principal vítima dessa medida será certamente a população que pode inclusive perder alguns serviços que poderão não se manter devido a esse posicionamento da SES”, lamentou.

Até mesmo o coordenador adjunto da Residência Médica de Psiquiatria do Hospital Nina Rodrigues, Hamilton Raposo, entusiasta do governo comunista, mostrou-se contra a portaria da SES. “Estou do seu lado”, disse ele a Érico Cantanhede, sendo elogiado por agir com coerência diante da situação experimentada pela classe, que há cinco anos não tem reajustado os valores dos plantões.

Deputados fazem alerta

A redução do teto das despesas com a prestação dos serviços assistenciais da rede estadual de saúde foi criticada também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o tucano, bastaria ao governo diminuir os gastos com publicidade e propaganda, e não com o pagamento de salários para os médicos, para que houvesse recursos para as novas ações e serviços de alta complexidade da rede assistência de saúde. “É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade, não saiba que para população é melhor que o estado invista na saúde, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele faz”, afirmou Wellington.

Já para o deputado do PV, a falta de incentivo pode levar os profissionais a deixarem de prestar os serviços em cidades do interior maranhense. “Como incentivar médicas e médicos que trabalham de forma precária, em hospitais sem medicamentos, a sair da capital para receber o mesmo valor de plantão em municípios mais afastados? Qual o incentivo que esse médico terá de sair da capital para trabalhar no interior, já que aqui ele ganhará o mesmo valor?”, questionou Adriano.

Wellington volta a cobrar CPI: “Cyrela precisa ser responsabilizada”
Política

Pedido para instalação da comissão já conta com 21 assinaturas, sete a mais do que o necessário. Deputado lamenta o possível engavetamento do caso

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) voltou a cobrar, nessa quarta-feira 31, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos vícios construtivos da empreiteira Cyrela no Maranhão. Ele já havia feito a cobrança em maio último.

Conforme lembrou o parlamentar, o pedido para a abertura de uma CPI sobre o caso foi amplamente discutido em uma demorada audiência pública realizada em março deste ano, com a presença de diversos moradores de condomínios construídos pela construtora.

O deputado lamentou que um requerimento para a instalação da CPI, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que já conta com 21 assinaturas — sete a mais do que o necessário para a instalação —, protocolado na Mesa Diretora da Casa desde a segunda semana de abril último, esteja engavetado.

“A Assembleia Legislativa assumiu um compromisso e, até agora, a CPI ainda sequer saiu do papel, muito embora já tenhamos coletado 21 assinaturas e os blocos já indicaram os seus membros para composição da comissão. Fui o segundo a assinar o pedido de abertura da comissão e tenho insistido com a sua instauração. A Cyrela precisa ser responsabilizada”, disse.

Para a CPI ser instalada, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é necessário que o pedido seja lido em Plenário e publicado no Diário Oficial da Casa. As investigações, caso ocorra o trâmite, deverão ser iniciadas a partir de denúncias e reclamações de moradores sobre vazamento de gás e irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, de revestimento cerâmico e infiltrações nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, empreendimentos imobiliários da Cyrela localizados no bairro Alto do Calhau; Condomínio Vitória São Luís, no bairro da Forquilha; e o Condomínio Pleno Residencial, que fica no bairro Jaracati.

A concessão de licenças ambiental, de liberação dos projetos de construção e dos ‘habite-se’ para os empreendimentos, e outros documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Conselho Regional de Engenharia (CREA) do Maranhão e Prefeitura Municipal de São Luís, além de relatórios de vistoria nos imóveis, também estarão dentre os principais alvos a serem analisados pela eventual comissão parlamentar.

Quando protocolado, o documento que pede a abertura da CPI constava com a assinatura dos deputados Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (DEM), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PEN), Sérgio Vieira (PEN), Júnior Verde (PRB), Francisca Primo (PCdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Andrea Murad (PRP), Sousa Neto (PRP) e Raimundo Cutrim (PCdoB).

 

“Votos limpos, conscientes e honestos”, diz Wellington sobre reeleição
Política

Deputado foi reeleito vencendo a máquina e hostes do próprio partido. Ele também confirmou a consolidação de seu nome na capital ao ter maior votação do que políticos tradicionais

O deputado estadual Wellington do Curso foi o maior vencedor das eleições para o Assembleia Legislativa do Maranhão. Sem pertencer a qualquer clã político e com uma discreta estrutura de campanha, ele foi reeleito com 24.950 votos para mais quatro anos no Palácio Manuel Beckman após lutar não apenas contra a máquina palaciana, que a todo custo queria lhe apear do mandato, mas contra hostes de seu próprio partido, o PSDB.

No tucanato maranhense, o predileto era o advogado Guilherme Paz, filho da ainda deputada e candidata derrota a vice-governadora, Graça Paz, e do coordenador de campanha de Roberto Rocha ao Palácio dos Leões, o ex-deputado Clodomir Paz.

Apesar de não ter alcançado uma votação expressiva, Wellington confirmou a consolidação de seu nome em São Luís, onde disputou a prefeitura em 2016 e poderá disputar novamente em 2020, sendo o segundo mais votado pelo eleitorado da capital, com 17.328 votos. Wellington, inclusive, mostrou maior robustez eleitoral do que diversos políticos tradicionais e de fortes feudos eleitorais espalhados pela cidade, que também foram eleitos, mas com menos votos que ele junto aos ludovicenses, a exemplo de Helena Duailibe (SD), Edivaldo Holanda (PTC), Neto Evangelista (DEM) e Roberto Costa (MDB).

Nas redes sociais, ele agradeceu o reconhecimento de sua luta no Parlamento estadual, destacando que fez uma campanha limpa, sem os recursos da máquina pública estadual e municipal.

“Tivemos uma campanha limpa, sem dinheiro de secretaria ou de Governo e Prefeitura! O nosso apoio foi de cada trabalhador, professor, militar, estudante, servidor público, concurseiro, pequeno empresário... O nosso apoio foi por parte dos maranhenses! É assim que seguiremos: de forma limpa! O nosso mandato, mais uma vez, foi conquistado com votos limpos, conscientes e honestos”, declarou.

Wellington aciona MP para investigar falta de medicamentos na Feme
Política

Parlamentar questiona destino de R$ 57 milhões que, segundo o Portal da Transparência, teriam sido destinados para a compra dos remédios

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ingressou, nessa sexta-feira 29, com uma representação junto à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, do Ministério Público do Maranhão, para obrigar a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a cumprir com a obrigação de disponibilizar remédios que estariam em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).

Desde o ano de 2015, quando iniciou o mandato na Assembleia Legislativa maranhense, o tucano vem recebendo solicitações de usuários do sistema estadual público de saúde que se deslocam até a Feme e não encontram o medicamento de que necessitam. Antes de levar o caso para o MP/MA, o deputado já havia feito diversas indicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, para que fosse solucionado o problema.

“Não é de agora que solicito a SES que reponha esses medicamentos. São remédios essenciais para quem necessita. Enquanto desviam dinheiro da saúde pública, a população padece atrás de medicamentos”, lamentou o deputado.

Segundo Wellington, no último dia 24, uma nova denúncia foi feita ao seu gabinete, por um paciente que teria buscado mas não recebido da Feme os medicamentos Bronazepan e Antieatanol, de uso controlado. Para o parlamentar, trata-se de descaso da SES e de Dino. Ele questionou a falta de remédios na Feme, em razão do Portal da Transparência do Governo do Maranhão mostrar que, nos últimos três anos, mais de R$ 57 milhões foram gastos com a compra de medicamentos.

“É de se questionar o destino desses recursos. Ao acessar o Portal Transparência, percebemos que recursos existem, sim. Se há recurso, por que falta remédio? O governador tem que entender que com a saúde das pessoas não se brinca”, ressaltou.

Entre os medicamentos que deveriam estar sendo distribuídos pela Feme, mas foram alvo de denúncias ao deputado em razão de estarem em falta, estão o Anastrozol, indicado para diminuir a progressão do câncer de mama; Somatropina; Galantamina, indicado para pessoas que apresentam doença de Alzheimer; e Topiramato, que é de suma importância para as pessoas que apresentam convulsões todos os dias em decorrência da paralisia cerebral.

Além destes, segundo Wellington, remédios para controle de pressão arterial e diabetes também teriam deixado de ser entregues aos pacientes por estarem em falta.

PF abre inquérito para investigar autoria de perfil fake contra Wellington
Política

Investigações estão sob a condução do delegado Rodrigo Santos Correa

A Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão confirmou a determinação para instauração de um inquérito com o objetivo de apurar a autoria de um perfil fake na rede social Instagram, criado com o objetivo de achincalhar e publicar desinformações contra o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

O procedimento foi aberto em resposta a notícia-crime protocolada pelo tucano, no final do mês passado. O perfil falso, inclusive, já foi retirado do ar pelo Facebook, proprietário do Instagram, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, mas criaram fakes tentando manchar a nossa imagem, divulgando mentiras e tentando diminuir nossa atuação como deputado estadual. Espero que não, mas será muito mais grave se esses crimes tiverem sido patrocinados com dinheiro público”, disse Wellington. Ele faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

As investigações estão sob a condução do delegado de Polícia Federal Rodrigo Santos Correa.

No bojo do inquérito, tão logo chegue ao autor ou autores do perfil fake, a PF pode pedir à Justiça autorização para deflagração de ação policial para eventuais cumprimentos de mandados de busca e apreensão, como ocorreu na operação Face to Fake, em Mato Grosso do Sul.

Juiz revoga censura a Wellington do Curso e dá lição em Flávio Dino
Política

Coligação do comunista alegou ser inverídico que ele tenha tomado motos e carros dos maranhenses. Magistrado asseverou que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, revogou liminar concedida por ele próprio, no início do mês, e julgou improcedente representação movida pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), contra o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). O objetivo era censurar o tucano, para que ele fosse proibido de dizer que o governador tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Na decisão monocrática, proferida na última quinta-feira 13, além de assegurar ao parlamentar o direito à crítica social e política ao governo comunista, o magistrado ainda deu diversas lições em Dino. Numa delas, ele reproduziu trecho de uma manifestação do ministro Marco Aurélio de Melo, em que é ensinado que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”.

Em outro trecho, utilizando jurisprudência adotada pelo TRE do Tocantins nas eleições de 2016, Alexandre Lopes de Abreu ressaltou que o horário destinado à propaganda eleitoral é o ambiente propício para a divulgação de críticas e manifestação de ordem política - como a feita por Wellington em relação a famigerada blitze do IPVA, do governo Flávio Dino, que levou o Estado a leiloar milhares de motos e carros e a arrecadar milhões com o pagamento forçado do imposto, durante quase a totalidade de seu mandato. Ele ainda deu um chega pra lá na coligação de reeleição do governador, advertindo-a sobre a demente tentativa de judicializar o pleito.

“Não é papel da Justiça Eleitoral intrometer-se no debate de ideias e contestações, a ponto de colocar-se em substituição aos protagonistas do certame democrático. As críticas - mesmo que veementes - fazem parte do jogo eleitoral. (...) Ocupante de cargo público, devido a seu mister, deve estar propenso a eventuais críticas a seus posicionamentos e posturas profissionais, críticas que visam, exatamente, o aperfeiçoamento do exercício do cargo público e legitimam o processo democrático de governabilidade. Aplicação da Teoria da Proteção Débil do Homem Público”, frisou.

“Assim, o candidato, tem sua tutela da honra abrandada, quando a crítica disser respeito ao exercício da atividade pública, e deverá se mostrar mais tolerante a reprovação da opinião pública, razão pela qual não vejo como caracterizar a propaganda impugnada [de Wellington do Curso dizer que Dino tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”] como uma afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa”, concluiu.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (TRE).

Juiz determina nova censura e proíbe Roseana de falar contra Flávio Dino
Política

Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido Wellington do Curso de dizer governador tomou motos e carros dos maranhenses. Cerceamento agora é sobre o fim dos programas Viva Luz e Leite é Vida

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou que candidata Roseana Sarney (MDB) pare de utilizar seus programas eleitorais gratuitos para divulgar que o governador Flávio Dino (PCdoB), principal adversário da emedebista na disputa pelo Palácio dos Leões, acabou com programas sociais criados por ela, tais como o Viva Luz e o Leite é Vida.

A decisão foi proferida pelo magistrado na última quarta-feira 5, em caráter liminar, em atendimento a uma representação formulada pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo comunista.

Esta não é a primeira censura imposta pelo juiz da Corte Eleitoral maranhense contra quem faz oposição a Flávio Dino. A censura, na verdade, já está virando regra.

Antes do cerceamento a Roseana, Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido, contrariando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que o deputado estadual e candidato a reeleição Wellington do Curso (PSDB) continuasse a dizer que foi o único parlamentar a lutar para que o governador do Maranhão “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Nas três censuras, ele acolheu o argumento de que Flávio Dino foi ofendido por afirmação sabidamente inverídica.

Tanto a coligação de Roseana, quanto Wellington do Curso, já recorreram. Ambas afirmam, com base em dados e documentos de conhecimento público, que as informações veiculadas em suas propagandas eleitorais são verdadeiras.

Wellington recorre de censura sobre luta contra blitze do IPVA de Dino
Política

MPE já manifestou-se pela improcedência da representação feita pela coligação do comunista

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que considerou ilegal o trecho da propaganda do parlamentar, onde é dito que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O recurso eleitoral foi apresentado nessa quinta-feira 6, um dia após o magistrado da Corte Eleitoral maranhense haver censurado o tucano. “Somente seis segundos de verdade foram suficientes para incomodar o governador. Em momento algum mentimos ou inventamos sobre ele. Nosso posicionamento sempre foi em defesa da população contra os atos arbitrários desse governo”, disse Wellington ao ATUAL7.

Segundo a defesa do parlamentar, ao contrário do que alegou a coligação do comunista, intitulada Todos pelo Maranhão, não há informação caluniosa, difamatória ou sabiamente inverídica no trecho onde o deputado relembra que lutou para que Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

“É fato público e notório que a gestão do atual governador, candidato à reeleição, realizou inúmeras apreensões de veículos com atraso de IPVA, onde os veículos eram levados ao pátio do DETRAN e, posteriormente, leiloados”, diz trecho do recurso, que reforça a luta de Wellington para que Flávio Dino findasse com as apreensões dos carros e motos dos contribuintes maranhenses, em razão das famigeradas blitze do IPVA serem inconstitucionais.

Em manifestação anterior a decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, o procurador eleitoral auxiliar, Alexandre Silva Soares, posicionou-se contrário à representação da coligação do governador do Maranhão.

Para o PRE auxiliar, além de Wellington ter direito à crítica sobre as ações do governo, principalmente por tratar-se de um parlamentar, o trecho abordado pelo tucano sobre as blitze do IPVA “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado”.

Juiz considera ilegal Wellington dizer que Dino tomou “motos e carros dos maranhenses”
Política

Alexandre Lopes de Abreu acolheu representação da coligação do governador e entendeu que comunista foi ofendido pelo parlamentar

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, considerou ilegal o trecho da propaganda do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o tucano diz que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em decisão proferida nessa quarta-feira 5 — contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o direito à crítica do parlamentar de oposição, e que o caso “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado” — o magistrado acolheu o argumento da defesa do coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Dino.

Na decisão, ele julgou procede a representação que pedia a proibição de exibição da propaganda de Wellington sobre as apreensões das motos e carros, e concedeu direito de resposta à coligação do comunista, a ser divulgada em duas inserções de 30 segundos, cada.

O direito de resposta, ainda segundo o juiz Alexandre Lopes de Abreu, ocorreu porque Wellington do Curso teria usado seu tempo de propaganda eleitoral gratuita para — ao relembrar que lutou para que o governador “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso” — praticar ofensas contra Flávio Dino.

Da decisão, cabe recurso.

Coligação de Dino quer tirar do ar propaganda de Wellington sobre blitze do IPVA
Política

Deputado divulgou que governador tomou motos e carros dos maranhenses com imposto atrasado. Representação diz que afirmação é sabidamente inverídica

Uma representação da coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tenta tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o parlamentar diz ter sido o único a lutar para que o comunista “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Para a coligação de Dino, a afirmação é “sabidamente inverídica com a intenção exclusiva de denegrir a imagem” do governador. A representação foi formulada pelo escritório Carlos Lula Advocacia & Consultoria, pertencente ao secretário estadual de Saúde, de mesmo nome.

Além da suspensão da propaganda no horário eleitoral de Wellington, a coligação de Flávio Dino requer ainda direito de resposta a ser utilizado no tempo destinado ao tucano pelo PSDB. O caso está sob a relatoria do juiz Alexandre Lopes de Abreu.

Blitzes do IPVA, apreensões e leilões

Segundo levantamento do ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), confirmado posteriormente por estudos mensais feito pelo gabinete do parlamentar do PSDB, cerca de 12 mil veículos foram colocados a leilão pelo governo Flávio Dino, apenas entre os anos de 2015 e 2017.

Ainda segundo o levantamento, mais de R$ 184 milhões foram arrecadados pela gestão comunista com o pagamento de IPVA, apenas nos três primeiros meses deste ano. E entre junho de 2016 a junho do ano passado, mais de R$ 2,1 milhões foram arrecadados, exclusivamente, para a retenção e guarda de veículos apreendidos.

Esse dinheiro, segundo informado pelo próprio governo por meio da LAI, teve como origem um contrato celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa Vip Leilões, com vigência de 10 anos. As informações só foram obtidas após recurso do ATUAL7 contra a tentativa de malandragem à legislação pela direção do Detran/MA.

Para a realização das blitzes e apreensões dos veículos, o atual mandatário do Palácio dos Leões criou e equipou a famigerada Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), posteriormente denominada, após gastos tubos de dinheiro público com a sinalização da sede e demais estrutura da corporação, de Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRv).

Com os cofres do Estado e o pátio da VIP Leilões já abarrotados, e sem qualquer divulgação objetiva sobre onde e como foram investidos os recursos arrecadados, apenas no meio de maio deste ano, a cinco meses do pleito de outubro, o governador Flávio Dino decidiu diminuir o ímpeto de sua gestão na arrecadação por meio da apreensão de motos e carros com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.

A paralisação, porém, foi feita por meio de decreto, e não projeto de lei, o que significa que a suspensão das chamadas blitzes do IPVA é provisória, e por isso estas podem voltar a ser realizadas após as eleições.

Durante o período em que foi realizado diversas blitzes, apreensões e leilões de motos e veículos, de fato, Wellington do Curso virou o pesado do governador Flávio Dino ao se levantar contra a ação arrecadatória do governo, tanto por meio da proposição de lei específica — proposta que se encontra engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão pela base governista na Casa, quanto por meio de ajuizamento de ações na Defensoria Público do Estado do Maranhão e no Ministério Público estadual e federal; e cobranças à Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vítima de perfis fakes, Wellington pede investigação da Polícia Federal
Política

Dentre as medidas que podem ser tomadas estão as de operações de busca e apreensão para coleta de provas

O deputado estadual e candidato à reeleição para o mesmo cargo, Wellington do Curso (PSDB), protocolou ofício na sede da Polícia Federal no Maranhão, em São Luís, nesta terça-feira 28, solicitando que sejam identificados e punidos os líderes e integrantes de uma rede criminosa de perfis fakes que tem divulgado desinformações sobre o parlamentar.

Há pouco mais de uma semana, o tucano já havia obtido decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão determinando a suspensão desses perfis de rede social Instagram. Agora, diz o tucano, o objetivo é identificar os criminosos e puní-los.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, de forma séria, honesta e sem mentiras. Em 2016, nas eleições para prefeito, sofremos inúmeros ataques pela internet. Agora, em 2018, criaram perfis fakes tentando manchar a nossa imagem”, declarou Wellington.

No final do ano passado, por conta do pleito de 2018, a Polícia Federal e outros órgãos, dentre eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), instalaram um grupo de trabalho conjunto para discutir meios de coibir as fakes news. O próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, inclusive, instalou um Comitê de Internet para apurar e coibir textos falsos disseminados na internet como notícias verdadeiras.

Dentre as medidas que podem ser tomadas para casos de disseminação de notícias falsas, estão, por exemplo, as de operações de busca e apreensão para coleta de provas.

Na decisão do TRE/MA que determinou ao Facebook, proprietário do Instagram, que fossem bloqueados os perfis fakes que disseminavam notícias falsas e distorciam pronunciamentos de Wellington do Curso, foi estabelecido ainda que a rede social forneça todas as informações necessárias sobre os autores das páginas fakes ao deputado. Tão logo essas informações sejam recebidas, a PF já poderá agir para combater os criminosos.

Pesadelo de Dino, Wellington oficializa reeleição para deputado estadual
Política

Parlamentar é o responsável pelo recuo do comunista nas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou quase três anos apreendendo e leiloando carros e motos

O deputado Wellington do Curso (PSDB) teve oficializada, no ultimo sábado 4, a candidatura para reeleição ao parlamento estadual no pleito de outubro deste ano. O ato ocorreu durante a convenção do PSDB, que reuniu cerca de cinco mil pessoas.

Principal pesadelo do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o tucano é apontado por membros da oposição e do próprio governo como o responsável pelo forçoso recuo do comunista nas famigeradas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou durante quase três anos do governo do PCdoB no Palácio dos Leões, apreendendo e leiloando carros e motos.

Em meio a uma multidão de militantes e simpatizantes motivados pelo bordão “eu tô com Wellington”, o parlamentar, um dos mais atuante do Palácio Manuel Beckman, reafirmou seu compromisso com a população maranhense.

“Chegamos até aqui graças à vontade de Deus e a de cada um de vocês. Desde o início do nosso mandato, temos tido um trabalho sério, honesto, independente e firme. Damos voz às denúncias e solicitações dos maranhenses. Temos legislado, fiscalizado, denunciado e cobrado para que o dinheiro público seja realmente aplicado para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Muito já fizemos e, juntos, continuaremos firmes para lutar por um Maranhão melhor, com educação pública de qualidade e geração de emprego e renda”, disse Wellington do Curso.

“População está se sentindo enganada”, diz Wellington sobre Dino
Política

Tucano percorreu diversas cidades do Maranhão e constatou que situação das rodoviais estaduais é precária

“Asfalto de péssima qualidade, buracos e risco para motoristas”. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PSDB) descreveu a situação das rodovias estaduais, após constatar pessoalmente a veracidade de diversas denúncias feitas ao seu gabinete por meio do projeto Ouvindo o Maranhão.

“Quem percorre, sabe: o que se verifica são buracos, estrada de chão e um risco imensurável. Percorremos a MA-119, que passa por Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lago dos Rodrigues, e constatamos essa situação”, lamentou.

Segundo Wellington, a situação das rodovias é precária. Ele afirma que, ao contrário do divulgado pela propaganda do Palácio dos Leões, a população maranhense tem se sentido enganada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Outro exemplo é a MA-006, por onde passa a economia do nosso estado, diariamente. É uma das principais rodovias, indo de Cururupu até Alto Parnaíba, com mais de 700 quilômetros de extensão, passando por Grajaú, Arame, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, dentre outras. A população está se sentindo enganada. Eu vi a propaganda de investimento na rodovia. Só que eu visitei, percorri, e o que encontrei foi asfalto de péssima qualidade”, declarou.

Denúncias

Em novembro do ano passado, o tucano esteve em Brasília, onde solicitou ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de auditorias nos recursos utilizados pela gestão comunista, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no programa Mais Asfalto e em obras como a Ponte do Balandro, em Bequimão.

Documentos apontando para a possível malversação de dinheiro público pelo governo estadual também foram entregues pelo parlamentar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Recentemente, inclusive, ele recebeu manifestação desses órgão sobre o andamento dessas denúncias.

Procurados pelo ATUAL7 desde a ida do tucano à Brasília, para se posicionarem sobre as suspeitas, o Governo do Maranhão e Flávio Dino nunca se manifestaram a respeito.

Wellington cobra de Flávio Dino pagamento de aposentados do MA
Política

Não quitação da folha ocorre mesmo após governo haver conseguido antecipar na Justiça, exatamente para este fim, mais de R$ 400 milhões de fundos de investimento do Fepa/Iprev

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio das redes sociais, o pagamento dos benefícios de aposentados do Maranhão.

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, sem dinheiro para honrar a verba alimentar de servidores aposentados e pensionistas estaduais, a gestão comunista foi à Justiça e conseguiu pegar mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimento do Fepa/Iprev (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão) para conseguir quitar a folha de pagamento deste mês.

Apesar da decisão favorável do desembargador Paulo Velten ao Palácio dos Leões, inclusive passando por cima da decisão do Pleno do TJ/MA, determinando ao Banco do Brasil e ao BB Gestão de Recursos que resgatem as cotas para imediato credenciamento nas contas do Iprev, segundo Wellington, diversas denúncias que chegaram ao seu gabinete apontam que o governo não efetuou o pagamento dos benefícios de todos os aposentados do Estado.

De acordo com o tucano, muitos aposentados que se dirigiram às agências bancárias nos últimos dias constataram a falta do pagamento de seus benefícios, sem qualquer explicação do governo para a falta de pontualidade. Também estariam nesta condição diversos professores ativos e pensionistas.

“Homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público estadual e à educação pública, que agora são aposentados, não merecem ter seus pagamentos atrasados após tanto trabalho. Além dos aposentados, alguns pensionistas e professores ativos estão com atrasos ou erros em seus pagamentos. Essas pessoas merecem sequer uma explicação sobre o que está acontecendo, pois estamos falando de direitos, dos seus pagamentos para garantir seu sustento e de suas famílias! Por isso solicitamos que o Governador Flávio Dino e SEGEP adotem providências para resolver o problema e efetuarem os pagamentos devidos. Flávio Dino, pague os aposentados do Maranhão”, disse Wellington.

O ATUAL7 solicitou por e-mail às secretarias estaduais de Comunicação e de Gestão e Previdência um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Wellington vê objetivo eleitoreiro de Dino e questiona: “cadê a Procuradoria?”
Política

Governo fez propaganda com estrutura ainda não utilizável em ponte que deveria ser entregue em setembro deste ano, mas que no local há apenas o canteiro de obras

O deputado Wellington do Curso (PSDB) tem acusado o governador Flávio Dino (PCdoB), desde o início desta semana, de usar a estrutura financeira do Poder Executivo estadual para manipular a opinião da população maranhense com fins eleitorais.

Em discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, ele afirma que a chegada de carretas na Baixada Maranhense, com parte da estrutura metálica ainda não utilizável na construção da ponte sobre o Rio Pericumã — que teve o processo licitatório liberado em combinado do MPC e TCE do Maranhão mesmo após os próprios órgãos atestaram ilícitos no Edital; e que deveria ser entregue em setembro próximo, mas no local há apenas o canteiro de obras —, visa favorecer a manutenção de Dino no comando do Palácio dos Leões. “Porque somente agora, a menos de quatro meses das eleições, é que ele manda para lá partes da ponte? Vergonhosamente, uma obra eleitoreira”, acusa.

Na avaliação de Wellington, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão deveriam ser mais atuante no acompanhamento dos gastos públicos na gestão comunista.

Citando o gasto de dinheiro público com propaganda do governo nas carretas, segundo ele “enganosa”, o tucano lembrou que a verba utilizada para a construção da ponte é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e cobrou por posicionamento dos órgãos fiscalizadores. “Cadê o Ministério Público? Cadê a Procuradoria, que ninguém está vendo isso?”, questionou.

Por meio das redes sociais, Dino tem se manifestado sobre o assunto, mas apenas para apontar, sem citar diretamente, o grupo político formado pelos Sarney, Murad e Lobão como responsáveis pelas críticas e cobranças feita em relação a demora na conclusão e suposto uso político da obra. “Não consigo acreditar que agora a maldade das 3 famílias que mandaram no Maranhão se volta contra a tão sonhada Ponte Central Bequimão. Querem usar o Judiciário para impedir coisas boas para a população. Uma vergonha”, disse.

Wellington cobra de Dino aplicação de lei que garante bibliotecas em escolas
Política

Dispositivo determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deverão possuir, até o ano de 2020, pelo menos uma biblioteca com no mínimo um título por aluno

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governo Flávio Dino, nesta terça-feira 12, durante audiência pública, o cumprimento da lei n.º 12.244/2010, mais conhecida como Lei da Biblioteca Escolar, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil.

“Por meio do nosso projeto ‘De Olho nas Escolas’, visitamos as escolas públicas do Maranhão e sabemos da realidade vivenciada por professores e alunos. Falta biblioteca, ou seja, falta incentivo à leitura. Por isso, cobramos a implantação da Lei da Biblioteca em todas as escolas públicas do estado, além da realização de concurso público para bibliotecário. Estamos firmes em defesa da educação”, ressaltou.

Pelo texto do dispositivo, baseado numa leia que teve por origem um projeto de 2003 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), em acolhimento a uma demanda do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deverão possuir, até o ano de 2020, pelo menos um bibliotecário e uma biblioteca com, no mínimo, um título por aluno.

Ocorre que, embora o atual governo até tenha um programa de visa substituir a estrutura das unidades de taipa e de barro por de alvenaria, não há no projeto original a implementação de bibliotecas nessas escolas.

Somente em meados do ano passado, por iniciativa da empresa Suzano Papel e Celulose, é que algumas escolas da rede pública estadual de ensino receberam bibliotecas em suas novas estruturas. As demais, porém, embora tenham nova estrutura, continuam sem biblioteca, descumprindo o que determina a lei e atrasando a universalização das bibliotecas escolares.

Dados divulgados durante a audiência pública, inclusive, revelam que, das 3.315 escolas da rede pública estadual, apenas 1.223 têm biblioteca, e há somente dois profissionais de Biblioteconomia. Nunca houve concurso para o cargo de bibliotecário no Maranhão.

“Não podemos assistir de braços cruzados ao descumprimento dessa lei, que garante uma educação de qualidade e respeito aos profissionais de Biblioteconomia. Como é possível uma escola digna sem biblioteca?”, questionou.

Senadores propõem teto de 18% para ICMS de gasolina e 7% sobre diesel nos Estados
Política

No Maranhão, governo Flávio Dino aumentou imposto sobre gasolina e etanol para 26%. Já o tributo cobrado sobre o preço do diesel é de 17%

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (MDB-RR) apresentaram em conjunto uma proposta para fixar a alíquota máxima de Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) incidente sobre combustíveis em operações interestaduais. Para ser promulgado e começar a valer, o projeto de resolução precisa ser avalizado, em Plenário, por 54 senadores.

Pela proposta, o ICMS — que é mais prejudicial porque é um percentual sobre o preço final, enquanto os outros impostos (PIS, Cofins e Cide) incendem como um valor fixo — seria fixado em, no máximo, 18% sobre a gasolina, 18% sobre o álcool, e 7% sobre o diesel.

“Nós estamos apresentando aqui, portanto, um projeto de resolução que pretende nivelar com uma alíquota máxima para a gasolina de 18%, o álcool, também 18%, para não desequilibrar a questão da paridade do preço da gasolina e do álcool, para não prejudicar os produtores de álcool do Brasil, e para o óleo diesel, 7%”, disse Jucá, que é líder do governo no Senado.

No Maranhão, por força de um projeto de lei encaminhado pelo governo Flávio Dino para a Assembleia Legislativa e aprovado imediatamente pelos deputados da base no final de 2016, as tributações do álcool e da gasolina no estado, que já eram de 25%, passaram para 26% desde março de 2017. O óleo diesel, embora não alcançado pela medida arrendatória comunista, é taxado em 17% no estado.

Ontem, o deputado Wellington do Curso (PSDB) usou a tribuna para pressionar Dino a baixar exatamente o imposto sobre a gasolina e o etanol. Assim como Jucá e Randolfe, o parlamentar maranhense avalia que a alta dos combustíveis precisa ser enfrentada de forma estrutural, e que, por isso, ainda que o governo federal reduza ou até zere a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o problema principal está no ICMS cobrado nos Estados, que chega a representar mais de um terço no preço dos combustíveis.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão: que o governador Dino reduza o ICMS,  imposto que incide consideravelmente sobre os combustíveis e a população não merece pagar por mais essa conta”, ressaltou Wellington.