Wellington do Curso
Juiz revoga censura a Wellington do Curso e dá lição em Flávio Dino
Política

Coligação do comunista alegou ser inverídico que ele tenha tomado motos e carros dos maranhenses. Magistrado asseverou que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, revogou liminar concedida por ele próprio, no início do mês, e julgou improcedente representação movida pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), contra o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). O objetivo era censurar o tucano, para que ele fosse proibido de dizer que o governador tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Na decisão monocrática, proferida na última quinta-feira 13, além de assegurar ao parlamentar o direito à crítica social e política ao governo comunista, o magistrado ainda deu diversas lições em Dino. Numa delas, ele reproduziu trecho de uma manifestação do ministro Marco Aurélio de Melo, em que é ensinado que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”.

Em outro trecho, utilizando jurisprudência adotada pelo TRE do Tocantins nas eleições de 2016, Alexandre Lopes de Abreu ressaltou que o horário destinado à propaganda eleitoral é o ambiente propício para a divulgação de críticas e manifestação de ordem política - como a feita por Wellington em relação a famigerada blitze do IPVA, do governo Flávio Dino, que levou o Estado a leiloar milhares de motos e carros e a arrecadar milhões com o pagamento forçado do imposto, durante quase a totalidade de seu mandato. Ele ainda deu um chega pra lá na coligação de reeleição do governador, advertindo-a sobre a demente tentativa de judicializar o pleito.

“Não é papel da Justiça Eleitoral intrometer-se no debate de ideias e contestações, a ponto de colocar-se em substituição aos protagonistas do certame democrático. As críticas - mesmo que veementes - fazem parte do jogo eleitoral. (...) Ocupante de cargo público, devido a seu mister, deve estar propenso a eventuais críticas a seus posicionamentos e posturas profissionais, críticas que visam, exatamente, o aperfeiçoamento do exercício do cargo público e legitimam o processo democrático de governabilidade. Aplicação da Teoria da Proteção Débil do Homem Público”, frisou.

“Assim, o candidato, tem sua tutela da honra abrandada, quando a crítica disser respeito ao exercício da atividade pública, e deverá se mostrar mais tolerante a reprovação da opinião pública, razão pela qual não vejo como caracterizar a propaganda impugnada [de Wellington do Curso dizer que Dino tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”] como uma afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa”, concluiu.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (TRE).

Juiz determina nova censura e proíbe Roseana de falar contra Flávio Dino
Política

Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido Wellington do Curso de dizer governador tomou motos e carros dos maranhenses. Cerceamento agora é sobre o fim dos programas Viva Luz e Leite é Vida

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou que candidata Roseana Sarney (MDB) pare de utilizar seus programas eleitorais gratuitos para divulgar que o governador Flávio Dino (PCdoB), principal adversário da emedebista na disputa pelo Palácio dos Leões, acabou com programas sociais criados por ela, tais como o Viva Luz e o Leite é Vida.

A decisão foi proferida pelo magistrado na última quarta-feira 5, em caráter liminar, em atendimento a uma representação formulada pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo comunista.

Esta não é a primeira censura imposta pelo juiz da Corte Eleitoral maranhense contra quem faz oposição a Flávio Dino. A censura, na verdade, já está virando regra.

Antes do cerceamento a Roseana, Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido, contrariando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que o deputado estadual e candidato a reeleição Wellington do Curso (PSDB) continuasse a dizer que foi o único parlamentar a lutar para que o governador do Maranhão “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Nas três censuras, ele acolheu o argumento de que Flávio Dino foi ofendido por afirmação sabidamente inverídica.

Tanto a coligação de Roseana, quanto Wellington do Curso, já recorreram. Ambas afirmam, com base em dados e documentos de conhecimento público, que as informações veiculadas em suas propagandas eleitorais são verdadeiras.

Wellington recorre de censura sobre luta contra blitze do IPVA de Dino
Política

MPE já manifestou-se pela improcedência da representação feita pela coligação do comunista

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que considerou ilegal o trecho da propaganda do parlamentar, onde é dito que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O recurso eleitoral foi apresentado nessa quinta-feira 6, um dia após o magistrado da Corte Eleitoral maranhense haver censurado o tucano. “Somente seis segundos de verdade foram suficientes para incomodar o governador. Em momento algum mentimos ou inventamos sobre ele. Nosso posicionamento sempre foi em defesa da população contra os atos arbitrários desse governo”, disse Wellington ao ATUAL7.

Segundo a defesa do parlamentar, ao contrário do que alegou a coligação do comunista, intitulada Todos pelo Maranhão, não há informação caluniosa, difamatória ou sabiamente inverídica no trecho onde o deputado relembra que lutou para que Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

“É fato público e notório que a gestão do atual governador, candidato à reeleição, realizou inúmeras apreensões de veículos com atraso de IPVA, onde os veículos eram levados ao pátio do DETRAN e, posteriormente, leiloados”, diz trecho do recurso, que reforça a luta de Wellington para que Flávio Dino findasse com as apreensões dos carros e motos dos contribuintes maranhenses, em razão das famigeradas blitze do IPVA serem inconstitucionais.

Em manifestação anterior a decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, o procurador eleitoral auxiliar, Alexandre Silva Soares, posicionou-se contrário à representação da coligação do governador do Maranhão.

Para o PRE auxiliar, além de Wellington ter direito à crítica sobre as ações do governo, principalmente por tratar-se de um parlamentar, o trecho abordado pelo tucano sobre as blitze do IPVA “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado”.

Juiz considera ilegal Wellington dizer que Dino tomou “motos e carros dos maranhenses”
Política

Alexandre Lopes de Abreu acolheu representação da coligação do governador e entendeu que comunista foi ofendido pelo parlamentar

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, considerou ilegal o trecho da propaganda do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o tucano diz que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em decisão proferida nessa quarta-feira 5 — contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o direito à crítica do parlamentar de oposição, e que o caso “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado” — o magistrado acolheu o argumento da defesa do coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Dino.

Na decisão, ele julgou procede a representação que pedia a proibição de exibição da propaganda de Wellington sobre as apreensões das motos e carros, e concedeu direito de resposta à coligação do comunista, a ser divulgada em duas inserções de 30 segundos, cada.

O direito de resposta, ainda segundo o juiz Alexandre Lopes de Abreu, ocorreu porque Wellington do Curso teria usado seu tempo de propaganda eleitoral gratuita para — ao relembrar que lutou para que o governador “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso” — praticar ofensas contra Flávio Dino.

Da decisão, cabe recurso.

Coligação de Dino quer tirar do ar propaganda de Wellington sobre blitze do IPVA
Política

Deputado divulgou que governador tomou motos e carros dos maranhenses com imposto atrasado. Representação diz que afirmação é sabidamente inverídica

Uma representação da coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tenta tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o parlamentar diz ter sido o único a lutar para que o comunista “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Para a coligação de Dino, a afirmação é “sabidamente inverídica com a intenção exclusiva de denegrir a imagem” do governador. A representação foi formulada pelo escritório Carlos Lula Advocacia & Consultoria, pertencente ao secretário estadual de Saúde, de mesmo nome.

Além da suspensão da propaganda no horário eleitoral de Wellington, a coligação de Flávio Dino requer ainda direito de resposta a ser utilizado no tempo destinado ao tucano pelo PSDB. O caso está sob a relatoria do juiz Alexandre Lopes de Abreu.

Blitzes do IPVA, apreensões e leilões

Segundo levantamento do ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), confirmado posteriormente por estudos mensais feito pelo gabinete do parlamentar do PSDB, cerca de 12 mil veículos foram colocados a leilão pelo governo Flávio Dino, apenas entre os anos de 2015 e 2017.

Ainda segundo o levantamento, mais de R$ 184 milhões foram arrecadados pela gestão comunista com o pagamento de IPVA, apenas nos três primeiros meses deste ano. E entre junho de 2016 a junho do ano passado, mais de R$ 2,1 milhões foram arrecadados, exclusivamente, para a retenção e guarda de veículos apreendidos.

Esse dinheiro, segundo informado pelo próprio governo por meio da LAI, teve como origem um contrato celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa Vip Leilões, com vigência de 10 anos. As informações só foram obtidas após recurso do ATUAL7 contra a tentativa de malandragem à legislação pela direção do Detran/MA.

Para a realização das blitzes e apreensões dos veículos, o atual mandatário do Palácio dos Leões criou e equipou a famigerada Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), posteriormente denominada, após gastos tubos de dinheiro público com a sinalização da sede e demais estrutura da corporação, de Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRv).

Com os cofres do Estado e o pátio da VIP Leilões já abarrotados, e sem qualquer divulgação objetiva sobre onde e como foram investidos os recursos arrecadados, apenas no meio de maio deste ano, a cinco meses do pleito de outubro, o governador Flávio Dino decidiu diminuir o ímpeto de sua gestão na arrecadação por meio da apreensão de motos e carros com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.

A paralisação, porém, foi feita por meio de decreto, e não projeto de lei, o que significa que a suspensão das chamadas blitzes do IPVA é provisória, e por isso estas podem voltar a ser realizadas após as eleições.

Durante o período em que foi realizado diversas blitzes, apreensões e leilões de motos e veículos, de fato, Wellington do Curso virou o pesado do governador Flávio Dino ao se levantar contra a ação arrecadatória do governo, tanto por meio da proposição de lei específica — proposta que se encontra engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão pela base governista na Casa, quanto por meio de ajuizamento de ações na Defensoria Público do Estado do Maranhão e no Ministério Público estadual e federal; e cobranças à Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vítima de perfis fakes, Wellington pede investigação da Polícia Federal
Política

Dentre as medidas que podem ser tomadas estão as de operações de busca e apreensão para coleta de provas

O deputado estadual e candidato à reeleição para o mesmo cargo, Wellington do Curso (PSDB), protocolou ofício na sede da Polícia Federal no Maranhão, em São Luís, nesta terça-feira 28, solicitando que sejam identificados e punidos os líderes e integrantes de uma rede criminosa de perfis fakes que tem divulgado desinformações sobre o parlamentar.

Há pouco mais de uma semana, o tucano já havia obtido decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão determinando a suspensão desses perfis de rede social Instagram. Agora, diz o tucano, o objetivo é identificar os criminosos e puní-los.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, de forma séria, honesta e sem mentiras. Em 2016, nas eleições para prefeito, sofremos inúmeros ataques pela internet. Agora, em 2018, criaram perfis fakes tentando manchar a nossa imagem”, declarou Wellington.

No final do ano passado, por conta do pleito de 2018, a Polícia Federal e outros órgãos, dentre eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), instalaram um grupo de trabalho conjunto para discutir meios de coibir as fakes news. O próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, inclusive, instalou um Comitê de Internet para apurar e coibir textos falsos disseminados na internet como notícias verdadeiras.

Dentre as medidas que podem ser tomadas para casos de disseminação de notícias falsas, estão, por exemplo, as de operações de busca e apreensão para coleta de provas.

Na decisão do TRE/MA que determinou ao Facebook, proprietário do Instagram, que fossem bloqueados os perfis fakes que disseminavam notícias falsas e distorciam pronunciamentos de Wellington do Curso, foi estabelecido ainda que a rede social forneça todas as informações necessárias sobre os autores das páginas fakes ao deputado. Tão logo essas informações sejam recebidas, a PF já poderá agir para combater os criminosos.

Pesadelo de Dino, Wellington oficializa reeleição para deputado estadual
Política

Parlamentar é o responsável pelo recuo do comunista nas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou quase três anos apreendendo e leiloando carros e motos

O deputado Wellington do Curso (PSDB) teve oficializada, no ultimo sábado 4, a candidatura para reeleição ao parlamento estadual no pleito de outubro deste ano. O ato ocorreu durante a convenção do PSDB, que reuniu cerca de cinco mil pessoas.

Principal pesadelo do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o tucano é apontado por membros da oposição e do próprio governo como o responsável pelo forçoso recuo do comunista nas famigeradas blitze do IPVA, máquina arrecadatória que perdurou durante quase três anos do governo do PCdoB no Palácio dos Leões, apreendendo e leiloando carros e motos.

Em meio a uma multidão de militantes e simpatizantes motivados pelo bordão “eu tô com Wellington”, o parlamentar, um dos mais atuante do Palácio Manuel Beckman, reafirmou seu compromisso com a população maranhense.

“Chegamos até aqui graças à vontade de Deus e a de cada um de vocês. Desde o início do nosso mandato, temos tido um trabalho sério, honesto, independente e firme. Damos voz às denúncias e solicitações dos maranhenses. Temos legislado, fiscalizado, denunciado e cobrado para que o dinheiro público seja realmente aplicado para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Muito já fizemos e, juntos, continuaremos firmes para lutar por um Maranhão melhor, com educação pública de qualidade e geração de emprego e renda”, disse Wellington do Curso.

“População está se sentindo enganada”, diz Wellington sobre Dino
Política

Tucano percorreu diversas cidades do Maranhão e constatou que situação das rodoviais estaduais é precária

“Asfalto de péssima qualidade, buracos e risco para motoristas”. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PSDB) descreveu a situação das rodovias estaduais, após constatar pessoalmente a veracidade de diversas denúncias feitas ao seu gabinete por meio do projeto Ouvindo o Maranhão.

“Quem percorre, sabe: o que se verifica são buracos, estrada de chão e um risco imensurável. Percorremos a MA-119, que passa por Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lago dos Rodrigues, e constatamos essa situação”, lamentou.

Segundo Wellington, a situação das rodovias é precária. Ele afirma que, ao contrário do divulgado pela propaganda do Palácio dos Leões, a população maranhense tem se sentido enganada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Outro exemplo é a MA-006, por onde passa a economia do nosso estado, diariamente. É uma das principais rodovias, indo de Cururupu até Alto Parnaíba, com mais de 700 quilômetros de extensão, passando por Grajaú, Arame, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, dentre outras. A população está se sentindo enganada. Eu vi a propaganda de investimento na rodovia. Só que eu visitei, percorri, e o que encontrei foi asfalto de péssima qualidade”, declarou.

Denúncias

Em novembro do ano passado, o tucano esteve em Brasília, onde solicitou ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de auditorias nos recursos utilizados pela gestão comunista, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no programa Mais Asfalto e em obras como a Ponte do Balandro, em Bequimão.

Documentos apontando para a possível malversação de dinheiro público pelo governo estadual também foram entregues pelo parlamentar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Recentemente, inclusive, ele recebeu manifestação desses órgão sobre o andamento dessas denúncias.

Procurados pelo ATUAL7 desde a ida do tucano à Brasília, para se posicionarem sobre as suspeitas, o Governo do Maranhão e Flávio Dino nunca se manifestaram a respeito.

Wellington cobra de Flávio Dino pagamento de aposentados do MA
Política

Não quitação da folha ocorre mesmo após governo haver conseguido antecipar na Justiça, exatamente para este fim, mais de R$ 400 milhões de fundos de investimento do Fepa/Iprev

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio das redes sociais, o pagamento dos benefícios de aposentados do Maranhão.

Conforme revelou o ATUAL7 na semana passada, sem dinheiro para honrar a verba alimentar de servidores aposentados e pensionistas estaduais, a gestão comunista foi à Justiça e conseguiu pegar mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimento do Fepa/Iprev (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão) para conseguir quitar a folha de pagamento deste mês.

Apesar da decisão favorável do desembargador Paulo Velten ao Palácio dos Leões, inclusive passando por cima da decisão do Pleno do TJ/MA, determinando ao Banco do Brasil e ao BB Gestão de Recursos que resgatem as cotas para imediato credenciamento nas contas do Iprev, segundo Wellington, diversas denúncias que chegaram ao seu gabinete apontam que o governo não efetuou o pagamento dos benefícios de todos os aposentados do Estado.

De acordo com o tucano, muitos aposentados que se dirigiram às agências bancárias nos últimos dias constataram a falta do pagamento de seus benefícios, sem qualquer explicação do governo para a falta de pontualidade. Também estariam nesta condição diversos professores ativos e pensionistas.

“Homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao serviço público estadual e à educação pública, que agora são aposentados, não merecem ter seus pagamentos atrasados após tanto trabalho. Além dos aposentados, alguns pensionistas e professores ativos estão com atrasos ou erros em seus pagamentos. Essas pessoas merecem sequer uma explicação sobre o que está acontecendo, pois estamos falando de direitos, dos seus pagamentos para garantir seu sustento e de suas famílias! Por isso solicitamos que o Governador Flávio Dino e SEGEP adotem providências para resolver o problema e efetuarem os pagamentos devidos. Flávio Dino, pague os aposentados do Maranhão”, disse Wellington.

O ATUAL7 solicitou por e-mail às secretarias estaduais de Comunicação e de Gestão e Previdência um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Wellington vê objetivo eleitoreiro de Dino e questiona: “cadê a Procuradoria?”
Política

Governo fez propaganda com estrutura ainda não utilizável em ponte que deveria ser entregue em setembro deste ano, mas que no local há apenas o canteiro de obras

O deputado Wellington do Curso (PSDB) tem acusado o governador Flávio Dino (PCdoB), desde o início desta semana, de usar a estrutura financeira do Poder Executivo estadual para manipular a opinião da população maranhense com fins eleitorais.

Em discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, ele afirma que a chegada de carretas na Baixada Maranhense, com parte da estrutura metálica ainda não utilizável na construção da ponte sobre o Rio Pericumã — que teve o processo licitatório liberado em combinado do MPC e TCE do Maranhão mesmo após os próprios órgãos atestaram ilícitos no Edital; e que deveria ser entregue em setembro próximo, mas no local há apenas o canteiro de obras —, visa favorecer a manutenção de Dino no comando do Palácio dos Leões. “Porque somente agora, a menos de quatro meses das eleições, é que ele manda para lá partes da ponte? Vergonhosamente, uma obra eleitoreira”, acusa.

Na avaliação de Wellington, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão deveriam ser mais atuante no acompanhamento dos gastos públicos na gestão comunista.

Citando o gasto de dinheiro público com propaganda do governo nas carretas, segundo ele “enganosa”, o tucano lembrou que a verba utilizada para a construção da ponte é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e cobrou por posicionamento dos órgãos fiscalizadores. “Cadê o Ministério Público? Cadê a Procuradoria, que ninguém está vendo isso?”, questionou.

Por meio das redes sociais, Dino tem se manifestado sobre o assunto, mas apenas para apontar, sem citar diretamente, o grupo político formado pelos Sarney, Murad e Lobão como responsáveis pelas críticas e cobranças feita em relação a demora na conclusão e suposto uso político da obra. “Não consigo acreditar que agora a maldade das 3 famílias que mandaram no Maranhão se volta contra a tão sonhada Ponte Central Bequimão. Querem usar o Judiciário para impedir coisas boas para a população. Uma vergonha”, disse.

Wellington cobra de Dino aplicação de lei que garante bibliotecas em escolas
Política

Dispositivo determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deverão possuir, até o ano de 2020, pelo menos uma biblioteca com no mínimo um título por aluno

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governo Flávio Dino, nesta terça-feira 12, durante audiência pública, o cumprimento da lei n.º 12.244/2010, mais conhecida como Lei da Biblioteca Escolar, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil.

“Por meio do nosso projeto ‘De Olho nas Escolas’, visitamos as escolas públicas do Maranhão e sabemos da realidade vivenciada por professores e alunos. Falta biblioteca, ou seja, falta incentivo à leitura. Por isso, cobramos a implantação da Lei da Biblioteca em todas as escolas públicas do estado, além da realização de concurso público para bibliotecário. Estamos firmes em defesa da educação”, ressaltou.

Pelo texto do dispositivo, baseado numa leia que teve por origem um projeto de 2003 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), em acolhimento a uma demanda do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), todas as instituições de ensino públicas e privadas do país deverão possuir, até o ano de 2020, pelo menos um bibliotecário e uma biblioteca com, no mínimo, um título por aluno.

Ocorre que, embora o atual governo até tenha um programa de visa substituir a estrutura das unidades de taipa e de barro por de alvenaria, não há no projeto original a implementação de bibliotecas nessas escolas.

Somente em meados do ano passado, por iniciativa da empresa Suzano Papel e Celulose, é que algumas escolas da rede pública estadual de ensino receberam bibliotecas em suas novas estruturas. As demais, porém, embora tenham nova estrutura, continuam sem biblioteca, descumprindo o que determina a lei e atrasando a universalização das bibliotecas escolares.

Dados divulgados durante a audiência pública, inclusive, revelam que, das 3.315 escolas da rede pública estadual, apenas 1.223 têm biblioteca, e há somente dois profissionais de Biblioteconomia. Nunca houve concurso para o cargo de bibliotecário no Maranhão.

“Não podemos assistir de braços cruzados ao descumprimento dessa lei, que garante uma educação de qualidade e respeito aos profissionais de Biblioteconomia. Como é possível uma escola digna sem biblioteca?”, questionou.

Senadores propõem teto de 18% para ICMS de gasolina e 7% sobre diesel nos Estados
Política

No Maranhão, governo Flávio Dino aumentou imposto sobre gasolina e etanol para 26%. Já o tributo cobrado sobre o preço do diesel é de 17%

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (MDB-RR) apresentaram em conjunto uma proposta para fixar a alíquota máxima de Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) incidente sobre combustíveis em operações interestaduais. Para ser promulgado e começar a valer, o projeto de resolução precisa ser avalizado, em Plenário, por 54 senadores.

Pela proposta, o ICMS — que é mais prejudicial porque é um percentual sobre o preço final, enquanto os outros impostos (PIS, Cofins e Cide) incendem como um valor fixo — seria fixado em, no máximo, 18% sobre a gasolina, 18% sobre o álcool, e 7% sobre o diesel.

“Nós estamos apresentando aqui, portanto, um projeto de resolução que pretende nivelar com uma alíquota máxima para a gasolina de 18%, o álcool, também 18%, para não desequilibrar a questão da paridade do preço da gasolina e do álcool, para não prejudicar os produtores de álcool do Brasil, e para o óleo diesel, 7%”, disse Jucá, que é líder do governo no Senado.

No Maranhão, por força de um projeto de lei encaminhado pelo governo Flávio Dino para a Assembleia Legislativa e aprovado imediatamente pelos deputados da base no final de 2016, as tributações do álcool e da gasolina no estado, que já eram de 25%, passaram para 26% desde março de 2017. O óleo diesel, embora não alcançado pela medida arrendatória comunista, é taxado em 17% no estado.

Ontem, o deputado Wellington do Curso (PSDB) usou a tribuna para pressionar Dino a baixar exatamente o imposto sobre a gasolina e o etanol. Assim como Jucá e Randolfe, o parlamentar maranhense avalia que a alta dos combustíveis precisa ser enfrentada de forma estrutural, e que, por isso, ainda que o governo federal reduza ou até zere a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o problema principal está no ICMS cobrado nos Estados, que chega a representar mais de um terço no preço dos combustíveis.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão: que o governador Dino reduza o ICMS,  imposto que incide consideravelmente sobre os combustíveis e a população não merece pagar por mais essa conta”, ressaltou Wellington.

Wellington pressiona Dino a reduzir ICMS para baixar preço do combustível no MA
Política

Consumidor maranhense seria beneficiado com a redução da alíquota que incide sobre o preço da gasolina e do etanol

O deputado Wellington do Curso (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 23, para pressionar o governador Flávio Dino (PCdoB) a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor do combustível em todo o estado. Somente nos últimos dez dias, por exemplo, por influência do aumento do dólar e do petróleo, já houve quatro aumentos no preço da gasolina e do diesel, e cerca de 20 vezes no mês passado.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres”, alertou.

Em dezembro de 2016, após ordenar à base governista na AL-MA a aprovação imediata de um projeto encaminhado pelo próprio Poder Executivo, o governo comunista sancionou a lei n.º 10.542/2016, que modificou o Sistema Tributário do Estado, alterando alíquotas do ICMS. Com isso, desde a segunda semana de março do ano passado, exatamente no Dia Mundial do Consumidor, o valor da gasolina e do etanol passou a ficar mais caro nas bombas de combustíveis em todo o Maranhão, porque, conforme a lei sancionada por Dino, a alíquota do ICM passou de 25% para 26%. Apenas o diesel ficou de fora. Outros produtos e serviços, como energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura também tiveram aumento, desde então.

Por entender o dispositivo como consideravelmente prejudicial à população maranhense, Wellington votou contra esse aumento.

Naquele mesmo ano, por meio de decretos, Dino estendeu aos municípios de Imperatriz e Timon o benefício da redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento de óleo diesel, que já valia para a região de São Luís, para as empresas de ônibus que operam o sistema de transportes urbano de passageiros nas duas cidades.

Com base nesses decretos, o deputado do PSDB pressionou o comunista a, agora, beneficiar diretamente o contribuinte do estado.

“Assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas de ônibus, que haja agora a redução da alíquota do imposto que incide sobre o valor da gasolina e do etanol. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão. Dino, reduza o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis. O povo não merece pagar por mais essa conta”, destacou Wellington.

Wellington cobra Mesa da AL-MA sobre instalação da CPI da Cyrela
Política

Requerimento conta com 21 assinaturas e está parado há mais de 30 dias. Documento precisa ser lido em Plenário e publicado no Diário Oficial da Casa para comissão iniciar trabalhos

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão da última quinta-feira 17, uma resposta sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cyrela. O requerimento para a instalação da CPI foi protocolado na Mesa desde a segunda semana de abril último, não tendo qualquer movimentação desde então. Para comissão ser instalada, é necessário primeiro que o pedido seja lido em Plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia.

“Já coletamos assinaturas suficientes, fui o segundo a assinar [o pedido de instalação da comissão], e estou cobrando agora a Mesa para que nós possamos dar continuidade à CPI, para que nós possamos dar satisfação à sociedade sobre os trabalhos que nós realizamos nesta Casa, dar atenção aos moradores desses condomínios que foram prejudicados, lesados pela Cyrela”, cobrou.

A CPI foi proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), após longa audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão, que fica no prédio-sede da Assembleia Legislativa, sobre irregularidades nos imóveis que foram construídos pela empreiteira no Maranhão.

As investigações, caso a CPI ainda seja instalada, deverão ser iniciadas a partir de denúncias e reclamações de moradores, já fartamente comprovadas, sobre vazamento de gás e irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, de revestimento cerâmico e infiltrações nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, empreendimentos imobiliários da Cyrela localizados no bairro Alto do Calhau; Condomínio Vitória São Luís, no bairro da Forquilha; e o Condomínio Pleno Residencial, que fica no bairro Jaracati.

A concessão de licenças ambiental, de liberação dos projetos de construção e dos ‘habite-se’ para os empreendimentos, e outros documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Conselho Regional de Engenharia (CREA) do Maranhão e Prefeitura Municipal de São Luís, além de relatórios de vistoria nos imóveis, também estarão dentre os principais alvos da comissão parlamentar.

Quando protocolado, o documento contava com a assinatura de pelo menos 21 parlamentares — sete a mais do que o necessário para a instalação: o próprio Zé Inácio, Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (DEM), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PEN), Sérgio Vieira (PEN), Júnior Verde (PRB), Francisca Primo (PCdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Andrea Murad (PRP), Sousa Neto (PRP) e Raimundo Cutrim (PCdoB).

Wellington denuncia à PF, MPF e MP suposto superfaturamento na Beira Rio
Política

Obra foi construída pelo governo Flávio Dino em Imperatriz, com atraso em um ano e teria custado até três vez a mais que valor original do contrato

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) formalizou representação, na tarde desta segunda-feira 14, para que seja investigado o suposto superfaturamento na obra da Beira Rio, construída pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na cidade de Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão, para que adotem as devidas providências.

Segundo o tucano, em dezembro do ano passado, ele solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, que fossem encaminhadas ao seu gabinete cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da obra e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente. Até o momento, porém, o governo comunista não forneceu as informações.

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase três vezes mais cara, com um ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, declarou o parlamentar.

De acordo com o ofício encaminhado por Wellington solicitando as informações sobre a obra da Beira Rio, dentre os pedidos estavam: as cópias dos contratos de revitalização da Beira Rio; o processo administrativo vinculado ao contrato; o devido processo licitatório referente à obra; a planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados; e cópias de todas as notas fiscais.

“Recuo eleitoreiro e ainda marginal”, diz Wellington sobre decreto de Dino
Política

Tucano se baseia na Constituição para defender fim total da ilegalidade e não apenas recuo parcial. Ele discutirá com chefes do MP e MPF sobre representações contra as blitze do IPVA

O deputado Wellington do Curso (PSDB) classificou como eleitoreiro e ainda fora do que prevê a Constituição o recuo do governador Flávio Dino (PCdoB) na arrecadação descontrolada por meio da apreensão, remoção e leilão de veículos com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.

Para o tucano, o abrandamento do governo em avançar sobre os bens do contribuinte tem foco no pleito deste ano, além de que não resolve o problema, pois o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) ainda será utilizado de forma coercitiva para obrigar o maranhense a saldar débitos como o do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

“As redes sociais estão aí pra comprovar. A população não se deixou enganar sobre esse decreto. Mudança dissimulada, próxima da eleição, por saber que a população acordou e que ele vai perder o poder. O governador Flávio Dino há muito deixou de ser alguém em quem se possa confiar. O que garante que esse decreto vai ser realmente cumprido? Que não haverá uma ordem expressa por fora para o BPRv? Podemos mesmo confiar que ocorrerá realmente primeiro a advertência, para somente após a apressão? E é aí que o engodo é revelado. Está claro que é recuo eleitoreiro e ainda marginal. Oras, a Constituição é clara. É vedada a apreensão de bens com a finalidade de receber tributos. Não existe isso de amenizar com as apreensões. O correto é acabar e ainda devolver o bem de quem foi lesado por essa máquina comunista de arrecadação. Não existe cumprimento da Constituição pela metade. Por isso, continuaremos na mesmo direção, tentando finalmente a aprovação de nosso projeto de lei na Assembleia e cobrando a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, aos quais representamos, para acabem com esse avanço descontrolado no bolso do maranhense”, declarou ao ATUAL7.

Ainda segundo Wellington, até a próxima semana, ele deve visitar os chefes dos dois órgãos, respectivamente, Luiz Gonzaga Martins Coelho e José Raimundo Leite Filho, afim de saber o andamento dessas representações contra as famigeradas blitze do IPVA.

“Vamos buscar um agenda com o promotor do MP estadual e o procurador-chefe do MPF, para que, estando eles disponíveis já para a próxima semana, possam nos explicar pessoalmente a respeito de nossas representações sobre essas apreensões ilegais que vêm ocorrendo e que, pelo texto do próprio decreto do governador, podem até diminuir, mas continuarão a existir. Após essas reuniões, passaremos o que nos será informado para a população”, concluiu.

A cinco meses da eleição, Dino recua em apreensão de veículos com débitos
Política

Recuo acontece após Wellington representar MP e MPF sobre inconstitucionalidade, e pesquisas apontarem que indústria da multa e arrecadação descontrolada prejudicam reeleição do comunista

Restando cinco meses para a realização do pleito de 2018, o governador Flávio Dino, do PCdoB, mudou e decidiu diminuir o ímpeto de sua gestão na arrecadação descontrolada por meio da apreensão de veículos com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.

De acordo com anúncio feito pelo líder do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), nesta terça-feira 8, o comunista pretende disciplinar, por meio de decreto, a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) — antes batizada por Dino como Companhia de Polícia Rodoviária Militar Independente (CPRV-Ind), gerando gastos que podem ter lesado o erário com plotagem de carros e motos oficiais, fardamentos, fachada e sinalização da sede da unidade.

“As fiscalizações vão existir, só que houve um ponto de modificação importante: o governo vai priorizar a educação no trânsito”, justificou Cafeteira.

Atualmente, nos casos de veículos flagrados pela BPRv sem pagamento de taxas como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o recolhimento é imediato para o pátio da VIP Leilões, sendo os veículos colocados logo depois a leilão.

A partir do decreto, na primeira ocasião em que o motorista for abordado e tiver débitos de licenciamento, ele será apenas advertido e receberá prazo para regularizar a situação. A apreensão passará a ocorrer somente se, passado o prazo estabelecido na advertência, o pagamento não houver sido efetuado.

Representações no MP, MPF e pesquisas

O recuo do comunista ocorre em meio à intensa movimentação do deputado Wellington do Curso (PSDB), que formalizou representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal para que os órgãos acionassem o governo na Justiça, requerendo a suspensão das famigeradas blitze do IPVA.

A iniciativa foi tomada após o tucano aguardar, por já quase um ano, pelo parecer da Comissão de Constitucional, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por aliados de Dino, a respeito de um projeto de lei em que ele, alegando inconstitucionalidade no avanço do Estado sobre os bens do contribuinte, busca a suspensão das apreensão e remoção de veículos por atraso no pagamento do imposto.

Além disso, no bastidor, crescia a informação de que diversas pesquisas encomendas pelo entorno do Palácio dos Leões apontaram que a industria da multa, a arredação descontrolada e o recolhimento e leilão dos veículos, como ainda vem acontecendo, prejudicam a reeleição de Dino.

Até o meados de março passado, por exemplo, mais de R$ 184 milhões já havia sido arrecadados pelo governo Flávio Dino por meio do IPVA, apenas neste ano. Quase 14 mil veículos já foram leiloados, desde o contrato celebrado entre o Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do Maranhão e a Vip Leilões.