Wellington do Curso
Wellington tenta abrir caixa-preta da Sinfra de Dino via Crea-MA
Política

Parlamentar busca desde 2017 acesso ao detalhamento de gastos da gestão de Clayton Noleto com a obra do Beira-Rio, em Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou ofício no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão, nesta quinta-feira 7, solicitando informações sobre registros de obras públicas realizadas pelo governo de Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a assessoria do parlamentar, a solicitação abrange todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas de janeiro de 2015 até fevereiro de 2019.

No pedido, Wellington argumenta ser necessário a documentação para esclarecer pontos a respeito de contratos, valores e origem de recursos destinados a diversas obras que, segundo ele, têm sido entregues pelo governo comunista e, dias depois, se deterioram, evidenciando a péssima qualidade do serviço.

“A população não entende o motivo pelo qual se gasta tanto com algo de péssima qualidade. Não é porque a obra é pública que se pode fazer de qualquer jeito. É dinheiro público e isso tem que ser fiscalizado”, justificou

A iniciativa foi tomada em razão do deputado não conseguir obter retorno de pedido feito diretamente à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), desde 2017, sobre gastos com a obra da Beira-Rio, em Imperatriz.

A obra, segundo levantamento feito por Wellington, foi entregue com atraso de um ano e saltou de R$ 3 milhões orçados para quase R$ 10 milhões gastos. Em 2018, na falta de transparência sobre a origem dos recursos, ele denunciou o suposto superfaturamento ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Maranhão.

Também com o objetivo de abrir a caixa-preta da Sinfra, há cerca de duas semanas, Wellington ofereceu representação contra o titular da pasta, Clayton Noleto, no Ministério Público Estadual.

No documento, o parlamentar aponta para possível ato de improbidade administrativa de Noleto, em razão de alegada violação ao princípio da publicidade da Administração Pública.

Pedido de informações sobre viaturas locadas por Dino é novamente negado
Política

Votaram contra deputados governistas e até alguns membros da oposição. Requerimento de Wellington do Curso já havia sido indeferido pela Mesa Diretora da Alema

Foi novamente barrado na Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) sobre as viaturas adquiridas e locadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019. Ontem 18, a Mesa Diretora da Casa já havia indeferido o requerimento.

Dos parlamentares presentes da sessão desta terça-feira 19, votaram a favor apenas o autor do pedido e os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV.

Os votos contrários foram dados, estranhamente, até mesmo por integrantes do recém-formado bloco oposicionista, Roberto Costa e Arnaldo Melo, os dois do MDB de José Sarney e da ex-governadora Roseana. Também por Rigo Teles, que é do PV de Adriano.

Dos novatos, seguindo encaminhamento do líder do governo Rafael Leitoa (PDT), se juntou aos demais anilhados ao Palácio dos Leões e novamente votou contra um pedido por transparência da coisa pública o deputado Duarte Júnior (PCdoB), que fez campanha e primeiro discurso prometendo que representaria a nova política no Palácio Manuel Beckman.

Deputados da situação e de oposição se anilharam aos interesses do Palácio dos Leões e negaram acesso aos dados sobre as viaturas adquiridas e locadas pela SSP/MA no governo Flávio Dino

Caso aprovado o pedido de Wellington do Curso, o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, teria um mês para fornecer informações sobre a quantidade de viaturas compradas e alugadas, com respectivos valores, placas e chassis. Também deveria indicar os órgãos e unidades para onde foram destinados os veículos, inclusividade detalhando para quais municípios.

Transparência barrada

É a segunda vez que um pedido de informações do deputado Wellington do Curso é barrado pela Mesa Diretora e pelo plenário da Alema.

Na semana passada, ele teve indeferido requerimento em que solicitou a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído pelo programa Escola Digna, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Todos os novatos presentes na sessão também votaram contra o pedido.

Para o deputado tucano, “a base de Flávio Dino [na Assembleia Legislativa] mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”.

Governistas barram pedido de informações sobre viaturas alugadas por Flávio Dino
Política

Requerimento de Wellington do Curso foi indeferido pela Mesa Diretora da Alema. Voltaram contra Cleide Coutinho e Pará Figueiredo. Plenário analisará solicitação amanhã

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão barrou, nesta segunda-feira 18, pedido de informações ao secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, sobre as viaturas adquiridas e alugadas pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019.

Votaram pelo indeferimento Cleide Coutinho (PDT) e Pará Figueiredo (PSL), ambos governistas.

Por meio do requerimento, Wellington tentou acesso à quantidade de viaturas e seus respectivos valores, bem como placas, chassis e órgãos e unidades para onde foram destinadas as viaturas, inclusividade detalhando quais as cidades.

Com a rejeição, ele solicitou que o pedido possa ser apreciado pelo Plenário da Casa, na sessão desta terça-feira 19.

Será mais um teste para os novatos em votação de temas polêmicos, de interesse da população, mas que desagradam o Palácio dos Leões.

Sem transparência

Esta é a segunda vez em que a Mesa da Alema barra pedido de informações públicas ao deputado Wellington do Curso.

A primeira foi na semana passada, a respeito do projeto Escola Digna. Ele pretendia, por meio da Assembleia Legislativa, ter acesso à relação das 830 unidades que o governo comunista diz ter reformado, construído ou reconstruído, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Após a negativa da Mesa, o tucano apelou para o plenário, mas o pedido foi novamente rejeitado, inclusive com os votos de todos os novatos da Casa que estavam presentes na sessão votando contrários ao acesso à informação.

“A base de Flávio Dino mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”, lamentou ele.

“Base mudou, mas falta de transparência é a mesma”, lamenta Wellington
Política

Deputado teve requerimento em que solicitava informações sobre o programa Escola Digna indeferido pela Mesa Diretora e pelo plenário da Alema

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) criticou os parlamentares estaduais novatos que, seguindo a determinação do Palácio dos Leões, decidiram indeferir um pedido de informação feito por ele sobre o programa Escola Digna.

No pedido, o tucano requereu, dentre outras informações, a relação das 830 escolas anunciadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como reformadas, construídas ou reconstruídas, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

“Se realmente reformaram e reconstruíram, por que não enviar a relação?”, questionou.

Com o pedido rejeitado pela Mesa Diretora, o deputado recorreu ao plenário, tendo novamente a solicitação desaprovada. Votaram a favor, além dele próprio, apenas o deputado Adriano Sarney (PV).

Todos os novatos presentes na sessão, inclusive Duarte Júnior (PCdoB), que embora do partido da base do governo havia prometido agir no Parlamento de modo diferente da velha política, votaram contra a aprovação do pedido de informação.

“Mesmo com a mudança no Parlamento, eles indeferem um simples pedido de informação. A base de Flávio Dino mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”, lamentou Wellington.

O parlamentar disse que, diante da negativa por parte dos governistas, a solicitação será feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em primeiro teste, novatos barram pedido de informação sobre Escola Digna
Política

Até o deputado Duarte Júnior, que prometeu ser diferente no Parlamento estadual, votou contrário à transparência pública do programa

No primeiro teste sobre como atuarão ao longo do mandato diante de temas de interesse da população, mas contrários aos do Palácio dos Leões, todos os deputados novatos da 19ª legislatura, presentes na sessão desta terça-feira 12, votaram contra o pedido de informações sobre o Escola Digna, principal programa da anterior e da atual gestão de Flávio Dino (PCdoB).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), solicitando, dentre outras coisas, a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Embora eleitos sob o discurso de independência e de representantes da nova forma de fazer política, todos os parlamentares novatos presentes na sessão se juntaram aos ditos da velha política e, seguindo o encaminhamento do líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), mantiveram o indeferimento da Mesa Diretora da Casa. A votação terminou em 33 contrários à solicitação de informação sobre o Escola Digna e apenas dois favoráveis.

Até mesmo o ex-presidente do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), que fez forte campanha eleitoral prometendo ser diferente no Parlamento, que afirmou não ter o direito de errar, e que logo na primeira sessão provocou um acalorado debate moralista com o deputado César Pires (PV), foi contrário à transparência pública.

Pelo deferimento, votaram apenas o próprio autor do pedido, Wellington do Curso, além do deputado Adriano Sarney (PV).

Dos novatos, votaram pela manutenção do indeferimento do pedido de informações sobre o programa Escola Digna os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Andréa Rezende (DEM), Ciro Neto (PP), Daniella Tema (DEM), Detinha (PR), Duarte Júnior (PCdoB), Felipe dos Pneus (PRTB), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PRTB), Márcio Honaiser (PDT), Mical Damasceno (PTB), Pará Figueiredo (PSL), Pastor Cavalcante (PROS), Thaíza Hortegal (PP), Wendell Lages (PMN) e Yglésio Moisés (PDT).

Fernando Pessoa (SD) e Rildo Amaral, também eleitos pela primeira vez para a Alema, estavam ausentes na sessão.

Mesa da Alema indefere pedido de informação sobre Escola Digna
Política

Wellington tenta relação das 830 unidades que governo diz ter reformado, construído ou reconstruído. Requerimento será votado hoje pelo plenário

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão indeferiu, nessa segunda-feira 11, requerimento do deputado Wellington do Curso (PSDB) em que solicitava informações ao Palácio dos Leões sobre o programa Escola Digna, especificamente a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

O pedido foi negado pelas deputadas Cleide Coutinho (PDT) e Daniella Tema (DEM), 2ª e 4ª secretárias da Mesa, respectivamente.

Por insistência de Wellington, que quer também toda a documentação referente aos processos licitatórios do programa, o requerimento deverá ser analisado, nesta terça-feira 12, pelo plenário.

Será o primeiro teste de posição sobre temas de interesse da população, mas contrários aos Leões, para novatos como Duarte Júnior (PCdoB) e Felipe dos Pneus (PRTB). Embora de partidos da base governista, ambos chegaram à Casa sob o discurso da independência e da nova política.

Wellington vai atuar de forma independente da bancada de oposição
Política

Deputado anunciou que não integrará o bloco formado por deputados do PV e MDB

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) anunciou, durante sessão plenária nesta terça-feira 5, que atuará de forma independente da bancada de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o parlamentar, ele permanecerá legislando e fiscalizando a aplicação do dinheiro público pelo Palácio dos Leões, mas não integrará o bloco oposicionista formado, na atual legislatura, por três deputados do PV (Adriano, César Pires e Rigo Teles) e dois do MDB (Roberto Costa e Arnaldo Melo).

“O nosso posicionamento é independente. Estamos em defesa do povo. Votaremos e aprovaremos projetos em defesa do povo, independentemente de ser ou não proposta da base. Não iremos amarrar nosso mandato popular a ninguém. Muito já fizemos e iremos fazer mais”, ressaltou.

Relembrando a atuação durante o primeiro mandato na Casa, quando deixou a base governista e passou a ser oposicionista por não concordar com projetos encaminhados por Dino à Alema e descobrir casos de corrupção no governo, Wellington reafirmou que manterá a responsabilidade e coerência que garantiram sua reeleição.

“Não sou dinista e nem sarneyzista. Meu compromisso não é com Flávio Dino nem com Sarney, mas com o povo do Maranhão. O nosso mandato tem dono: o povo do Maranhão! Tenho independência e coerência política, pois eu só tenho um lado e é ao lado do povo que vou continuar”, disse.

“O trabalho vai continuar”, diz Wellington ao tomar posse
Política

Apesar de fazer oposição a Flávio Dino, parlamentar deve atuar de forma independente na nova legislatura

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) tomou posse, nesta sexta-feira 1º, para exercer o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. A solenidade ocorreu no plenário do Palácio Manuel Beckman.

Durante a solenidade, o parlamentar agradeceu a Deus e aos eleitores pela oportunidade de continuar representando a população maranhense. Ele prometeu continuar com o mesmo foco de trabalho, em defesa principalmente dos mais carentes.

“Com a graça de Deus e com a confiança do povo esse momento foi possível. Tivemos um primeiro mandato em defesa do povo do Maranhão, priorizando a educação, os servidores públicos, os agentes de segurança pública e a saúde. Priorizando a nossa população, principalmente, a parte mais carente. Muito já fizemos e podemos fazer mais. O trabalho vai continuar”, disse.

Reeleito para o segundo mandato, Wellington do Curso tem 48 anos, nasceu em Teresina, no Piauí. É professor e fundador do Curso Wellington, preparatório para concursos e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi sargento do Exército Brasileiro durante 15 anos. Candidato a deputado federal em 2010 pelo PSL, obteve mais de 23 mil votos. Na primeira eleição, foi eleito pelo PPS, também com mais de 23 mil votos.

Na nova legislatura, embora de oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB), ele deve atuar de forma independente no parlamento.

Governo é alvo de críticas por reduzir teto de despesas na saúde
Política

Medida pode afetar a prestação de serviços em cidades do interior. SES evita informar valor que era repassado anteriormente

A publicação de uma portaria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no último dia 30, em vigor desde o início deste mês, que estabelece a redução do teto das despesas da pasta com prestação dos serviços assistências da rede estadual de saúde, tem provocado diversas críticas ao Governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o documento, o teto, por plantão de 24 horas, para especialidades de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, anestesiologia, pediatria e ortopedia ficou fixado, para os meses de 31 dias, em R$ 77.500,00 para a capital; e 88.350,00 para o interior. Para os meses de 30 dias, o teto fixado é de R$ 75.000,00 para a capital; e R$ 85.500,00 para o interior. Em relação a fevereiro, o teto será calculado de forma proporcional ao número de dias de serviços prestados. Já as demais especialidades médicas deverão apresentar redução linear de, no mínimo, 10% sobre os valores até então pactuados.

Procurada pelo ATUAL7, desde o fim de semana, para tornar transparente o valor do teto anterior, a SES não retornou o contato.

Médicos reprovam

Por meio das redes sociais, diversos médicos que prestam serviços à rede estadual pública de saúde criticaram Dino e o titular da SES, o advogado Carlos Eduardo Lula.

Segundo o ex-presidente e fundador da Associação dos médicos do Socorrão I e II (AMESS), Érico Cantanhede, com a redução, além da classe médica, a população também deve ser atingida pela medida. Ele conclamou o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, Sindicato dos Médicos do Maranhão (SINDMED) e Associação Médica Brasileira (AMB), maiores entidades representativas do setor, a se posicionarem contra a redução do teto. “Certamente irá causar prejuízos financeiros para esses profissionais que se deslocam pelas estradas desse estado já tão mal conservadas, sem sinalização, correndo inclusive risco de acidentes e mortes e com o preço do combustível cada vez mais caro, e onde a principal vítima dessa medida será certamente a população que pode inclusive perder alguns serviços que poderão não se manter devido a esse posicionamento da SES”, lamentou.

Até mesmo o coordenador adjunto da Residência Médica de Psiquiatria do Hospital Nina Rodrigues, Hamilton Raposo, entusiasta do governo comunista, mostrou-se contra a portaria da SES. “Estou do seu lado”, disse ele a Érico Cantanhede, sendo elogiado por agir com coerência diante da situação experimentada pela classe, que há cinco anos não tem reajustado os valores dos plantões.

Deputados fazem alerta

A redução do teto das despesas com a prestação dos serviços assistenciais da rede estadual de saúde foi criticada também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o tucano, bastaria ao governo diminuir os gastos com publicidade e propaganda, e não com o pagamento de salários para os médicos, para que houvesse recursos para as novas ações e serviços de alta complexidade da rede assistência de saúde. “É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade, não saiba que para população é melhor que o estado invista na saúde, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele faz”, afirmou Wellington.

Já para o deputado do PV, a falta de incentivo pode levar os profissionais a deixarem de prestar os serviços em cidades do interior maranhense. “Como incentivar médicas e médicos que trabalham de forma precária, em hospitais sem medicamentos, a sair da capital para receber o mesmo valor de plantão em municípios mais afastados? Qual o incentivo que esse médico terá de sair da capital para trabalhar no interior, já que aqui ele ganhará o mesmo valor?”, questionou Adriano.

Wellington volta a cobrar CPI: “Cyrela precisa ser responsabilizada”
Política

Pedido para instalação da comissão já conta com 21 assinaturas, sete a mais do que o necessário. Deputado lamenta o possível engavetamento do caso

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) voltou a cobrar, nessa quarta-feira 31, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos vícios construtivos da empreiteira Cyrela no Maranhão. Ele já havia feito a cobrança em maio último.

Conforme lembrou o parlamentar, o pedido para a abertura de uma CPI sobre o caso foi amplamente discutido em uma demorada audiência pública realizada em março deste ano, com a presença de diversos moradores de condomínios construídos pela construtora.

O deputado lamentou que um requerimento para a instalação da CPI, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que já conta com 21 assinaturas — sete a mais do que o necessário para a instalação —, protocolado na Mesa Diretora da Casa desde a segunda semana de abril último, esteja engavetado.

“A Assembleia Legislativa assumiu um compromisso e, até agora, a CPI ainda sequer saiu do papel, muito embora já tenhamos coletado 21 assinaturas e os blocos já indicaram os seus membros para composição da comissão. Fui o segundo a assinar o pedido de abertura da comissão e tenho insistido com a sua instauração. A Cyrela precisa ser responsabilizada”, disse.

Para a CPI ser instalada, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é necessário que o pedido seja lido em Plenário e publicado no Diário Oficial da Casa. As investigações, caso ocorra o trâmite, deverão ser iniciadas a partir de denúncias e reclamações de moradores sobre vazamento de gás e irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, de revestimento cerâmico e infiltrações nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, empreendimentos imobiliários da Cyrela localizados no bairro Alto do Calhau; Condomínio Vitória São Luís, no bairro da Forquilha; e o Condomínio Pleno Residencial, que fica no bairro Jaracati.

A concessão de licenças ambiental, de liberação dos projetos de construção e dos ‘habite-se’ para os empreendimentos, e outros documentos emitidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Conselho Regional de Engenharia (CREA) do Maranhão e Prefeitura Municipal de São Luís, além de relatórios de vistoria nos imóveis, também estarão dentre os principais alvos a serem analisados pela eventual comissão parlamentar.

Quando protocolado, o documento que pede a abertura da CPI constava com a assinatura dos deputados Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (DEM), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PEN), Sérgio Vieira (PEN), Júnior Verde (PRB), Francisca Primo (PCdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Andrea Murad (PRP), Sousa Neto (PRP) e Raimundo Cutrim (PCdoB).

 

“Votos limpos, conscientes e honestos”, diz Wellington sobre reeleição
Política

Deputado foi reeleito vencendo a máquina e hostes do próprio partido. Ele também confirmou a consolidação de seu nome na capital ao ter maior votação do que políticos tradicionais

O deputado estadual Wellington do Curso foi o maior vencedor das eleições para o Assembleia Legislativa do Maranhão. Sem pertencer a qualquer clã político e com uma discreta estrutura de campanha, ele foi reeleito com 24.950 votos para mais quatro anos no Palácio Manuel Beckman após lutar não apenas contra a máquina palaciana, que a todo custo queria lhe apear do mandato, mas contra hostes de seu próprio partido, o PSDB.

No tucanato maranhense, o predileto era o advogado Guilherme Paz, filho da ainda deputada e candidata derrota a vice-governadora, Graça Paz, e do coordenador de campanha de Roberto Rocha ao Palácio dos Leões, o ex-deputado Clodomir Paz.

Apesar de não ter alcançado uma votação expressiva, Wellington confirmou a consolidação de seu nome em São Luís, onde disputou a prefeitura em 2016 e poderá disputar novamente em 2020, sendo o segundo mais votado pelo eleitorado da capital, com 17.328 votos. Wellington, inclusive, mostrou maior robustez eleitoral do que diversos políticos tradicionais e de fortes feudos eleitorais espalhados pela cidade, que também foram eleitos, mas com menos votos que ele junto aos ludovicenses, a exemplo de Helena Duailibe (SD), Edivaldo Holanda (PTC), Neto Evangelista (DEM) e Roberto Costa (MDB).

Nas redes sociais, ele agradeceu o reconhecimento de sua luta no Parlamento estadual, destacando que fez uma campanha limpa, sem os recursos da máquina pública estadual e municipal.

“Tivemos uma campanha limpa, sem dinheiro de secretaria ou de Governo e Prefeitura! O nosso apoio foi de cada trabalhador, professor, militar, estudante, servidor público, concurseiro, pequeno empresário... O nosso apoio foi por parte dos maranhenses! É assim que seguiremos: de forma limpa! O nosso mandato, mais uma vez, foi conquistado com votos limpos, conscientes e honestos”, declarou.

Wellington aciona MP para investigar falta de medicamentos na Feme
Política

Parlamentar questiona destino de R$ 57 milhões que, segundo o Portal da Transparência, teriam sido destinados para a compra dos remédios

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ingressou, nessa sexta-feira 29, com uma representação junto à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, do Ministério Público do Maranhão, para obrigar a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a cumprir com a obrigação de disponibilizar remédios que estariam em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).

Desde o ano de 2015, quando iniciou o mandato na Assembleia Legislativa maranhense, o tucano vem recebendo solicitações de usuários do sistema estadual público de saúde que se deslocam até a Feme e não encontram o medicamento de que necessitam. Antes de levar o caso para o MP/MA, o deputado já havia feito diversas indicações ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, para que fosse solucionado o problema.

“Não é de agora que solicito a SES que reponha esses medicamentos. São remédios essenciais para quem necessita. Enquanto desviam dinheiro da saúde pública, a população padece atrás de medicamentos”, lamentou o deputado.

Segundo Wellington, no último dia 24, uma nova denúncia foi feita ao seu gabinete, por um paciente que teria buscado mas não recebido da Feme os medicamentos Bronazepan e Antieatanol, de uso controlado. Para o parlamentar, trata-se de descaso da SES e de Dino. Ele questionou a falta de remédios na Feme, em razão do Portal da Transparência do Governo do Maranhão mostrar que, nos últimos três anos, mais de R$ 57 milhões foram gastos com a compra de medicamentos.

“É de se questionar o destino desses recursos. Ao acessar o Portal Transparência, percebemos que recursos existem, sim. Se há recurso, por que falta remédio? O governador tem que entender que com a saúde das pessoas não se brinca”, ressaltou.

Entre os medicamentos que deveriam estar sendo distribuídos pela Feme, mas foram alvo de denúncias ao deputado em razão de estarem em falta, estão o Anastrozol, indicado para diminuir a progressão do câncer de mama; Somatropina; Galantamina, indicado para pessoas que apresentam doença de Alzheimer; e Topiramato, que é de suma importância para as pessoas que apresentam convulsões todos os dias em decorrência da paralisia cerebral.

Além destes, segundo Wellington, remédios para controle de pressão arterial e diabetes também teriam deixado de ser entregues aos pacientes por estarem em falta.

PF abre inquérito para investigar autoria de perfil fake contra Wellington
Política

Investigações estão sob a condução do delegado Rodrigo Santos Correa

A Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão confirmou a determinação para instauração de um inquérito com o objetivo de apurar a autoria de um perfil fake na rede social Instagram, criado com o objetivo de achincalhar e publicar desinformações contra o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

O procedimento foi aberto em resposta a notícia-crime protocolada pelo tucano, no final do mês passado. O perfil falso, inclusive, já foi retirado do ar pelo Facebook, proprietário do Instagram, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

“Trabalhamos diariamente para termos o respeito dos maranhenses, mas criaram fakes tentando manchar a nossa imagem, divulgando mentiras e tentando diminuir nossa atuação como deputado estadual. Espero que não, mas será muito mais grave se esses crimes tiverem sido patrocinados com dinheiro público”, disse Wellington. Ele faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

As investigações estão sob a condução do delegado de Polícia Federal Rodrigo Santos Correa.

No bojo do inquérito, tão logo chegue ao autor ou autores do perfil fake, a PF pode pedir à Justiça autorização para deflagração de ação policial para eventuais cumprimentos de mandados de busca e apreensão, como ocorreu na operação Face to Fake, em Mato Grosso do Sul.

Juiz revoga censura a Wellington do Curso e dá lição em Flávio Dino
Política

Coligação do comunista alegou ser inverídico que ele tenha tomado motos e carros dos maranhenses. Magistrado asseverou que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, revogou liminar concedida por ele próprio, no início do mês, e julgou improcedente representação movida pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), contra o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). O objetivo era censurar o tucano, para que ele fosse proibido de dizer que o governador tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Na decisão monocrática, proferida na última quinta-feira 13, além de assegurar ao parlamentar o direito à crítica social e política ao governo comunista, o magistrado ainda deu diversas lições em Dino. Numa delas, ele reproduziu trecho de uma manifestação do ministro Marco Aurélio de Melo, em que é ensinado que “quem decide entrar numa campanha eleitoral deve abandonar o não me toques”.

Em outro trecho, utilizando jurisprudência adotada pelo TRE do Tocantins nas eleições de 2016, Alexandre Lopes de Abreu ressaltou que o horário destinado à propaganda eleitoral é o ambiente propício para a divulgação de críticas e manifestação de ordem política - como a feita por Wellington em relação a famigerada blitze do IPVA, do governo Flávio Dino, que levou o Estado a leiloar milhares de motos e carros e a arrecadar milhões com o pagamento forçado do imposto, durante quase a totalidade de seu mandato. Ele ainda deu um chega pra lá na coligação de reeleição do governador, advertindo-a sobre a demente tentativa de judicializar o pleito.

“Não é papel da Justiça Eleitoral intrometer-se no debate de ideias e contestações, a ponto de colocar-se em substituição aos protagonistas do certame democrático. As críticas - mesmo que veementes - fazem parte do jogo eleitoral. (...) Ocupante de cargo público, devido a seu mister, deve estar propenso a eventuais críticas a seus posicionamentos e posturas profissionais, críticas que visam, exatamente, o aperfeiçoamento do exercício do cargo público e legitimam o processo democrático de governabilidade. Aplicação da Teoria da Proteção Débil do Homem Público”, frisou.

“Assim, o candidato, tem sua tutela da honra abrandada, quando a crítica disser respeito ao exercício da atividade pública, e deverá se mostrar mais tolerante a reprovação da opinião pública, razão pela qual não vejo como caracterizar a propaganda impugnada [de Wellington do Curso dizer que Dino tomou “as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”] como uma afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa”, concluiu.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (TRE).

Juiz determina nova censura e proíbe Roseana de falar contra Flávio Dino
Política

Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido Wellington do Curso de dizer governador tomou motos e carros dos maranhenses. Cerceamento agora é sobre o fim dos programas Viva Luz e Leite é Vida

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou que candidata Roseana Sarney (MDB) pare de utilizar seus programas eleitorais gratuitos para divulgar que o governador Flávio Dino (PCdoB), principal adversário da emedebista na disputa pelo Palácio dos Leões, acabou com programas sociais criados por ela, tais como o Viva Luz e o Leite é Vida.

A decisão foi proferida pelo magistrado na última quarta-feira 5, em caráter liminar, em atendimento a uma representação formulada pela coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo comunista.

Esta não é a primeira censura imposta pelo juiz da Corte Eleitoral maranhense contra quem faz oposição a Flávio Dino. A censura, na verdade, já está virando regra.

Antes do cerceamento a Roseana, Alexandre Lopes de Abreu já havia proibido, contrariando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que o deputado estadual e candidato a reeleição Wellington do Curso (PSDB) continuasse a dizer que foi o único parlamentar a lutar para que o governador do Maranhão “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

Nas três censuras, ele acolheu o argumento de que Flávio Dino foi ofendido por afirmação sabidamente inverídica.

Tanto a coligação de Roseana, quanto Wellington do Curso, já recorreram. Ambas afirmam, com base em dados e documentos de conhecimento público, que as informações veiculadas em suas propagandas eleitorais são verdadeiras.

Wellington recorre de censura sobre luta contra blitze do IPVA de Dino
Política

MPE já manifestou-se pela improcedência da representação feita pela coligação do comunista

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recorreu da decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que considerou ilegal o trecho da propaganda do parlamentar, onde é dito que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O recurso eleitoral foi apresentado nessa quinta-feira 6, um dia após o magistrado da Corte Eleitoral maranhense haver censurado o tucano. “Somente seis segundos de verdade foram suficientes para incomodar o governador. Em momento algum mentimos ou inventamos sobre ele. Nosso posicionamento sempre foi em defesa da população contra os atos arbitrários desse governo”, disse Wellington ao ATUAL7.

Segundo a defesa do parlamentar, ao contrário do que alegou a coligação do comunista, intitulada Todos pelo Maranhão, não há informação caluniosa, difamatória ou sabiamente inverídica no trecho onde o deputado relembra que lutou para que Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

“É fato público e notório que a gestão do atual governador, candidato à reeleição, realizou inúmeras apreensões de veículos com atraso de IPVA, onde os veículos eram levados ao pátio do DETRAN e, posteriormente, leiloados”, diz trecho do recurso, que reforça a luta de Wellington para que Flávio Dino findasse com as apreensões dos carros e motos dos contribuintes maranhenses, em razão das famigeradas blitze do IPVA serem inconstitucionais.

Em manifestação anterior a decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, o procurador eleitoral auxiliar, Alexandre Silva Soares, posicionou-se contrário à representação da coligação do governador do Maranhão.

Para o PRE auxiliar, além de Wellington ter direito à crítica sobre as ações do governo, principalmente por tratar-se de um parlamentar, o trecho abordado pelo tucano sobre as blitze do IPVA “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado”.

Juiz considera ilegal Wellington dizer que Dino tomou “motos e carros dos maranhenses”
Política

Alexandre Lopes de Abreu acolheu representação da coligação do governador e entendeu que comunista foi ofendido pelo parlamentar

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, considerou ilegal o trecho da propaganda do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o tucano diz que o governador Flávio Dino (PCdoB) tomou as motos e carros dos maranhenses em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em decisão proferida nessa quarta-feira 5 — contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o direito à crítica do parlamentar de oposição, e que o caso “se tratava especificamente do exercício do poder de polícia de trânsito, com a apreensão de veículos em situação irregular, (...) cujo direção, em nível superior, competiria ao Governador do Estado” — o magistrado acolheu o argumento da defesa do coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada por Dino.

Na decisão, ele julgou procede a representação que pedia a proibição de exibição da propaganda de Wellington sobre as apreensões das motos e carros, e concedeu direito de resposta à coligação do comunista, a ser divulgada em duas inserções de 30 segundos, cada.

O direito de resposta, ainda segundo o juiz Alexandre Lopes de Abreu, ocorreu porque Wellington do Curso teria usado seu tempo de propaganda eleitoral gratuita para — ao relembrar que lutou para que o governador “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso” — praticar ofensas contra Flávio Dino.

Da decisão, cabe recurso.