Wellington do Curso
Wellington denuncia a realização do concurso da PM-MA em local fora do edital
Política

Certame para preenchimento de cargos no Maranhão será aplicado em Teresina, no Piauí. Denúncia será encaminhada ao MP e à OAB-MA

O deputado Wellington do Curso (PP) denunciou, nesta quinta-feira 14, que o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu abrir em Teresina (PI) locais de provas para o concurso da Polícia Militar do Maranhão a ampliar o número de cidades maranhenses onde o certame poderá ser realizado.

“Por que vai ter prova em Teresina? Por que não realizar as provas em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Para o parlamentar, o privilégio é “imoral e ilegal”.

Ele ressaltou que, além de beneficiar candidatos do estado em que “o governador [Wellington Dias] é amigo de Flávio Dino”, a mudança foi feita sem qualquer retificação no edital. O deputado chamou a atenção da base governista, especialmente dos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB), cobrando uma explicação para o caso.

“Isso é imoral e ilegal! Toda e qualquer alteração no concurso tem de ser feita mediante retificação do edital. Fizeram uma alteração no edital e nós não estamos sabendo ou não fizeram alteração no edital? Quem autorizou a realização de prova em Teresina, se não está no edital? Quem autorizou a realização de prova no Piauí?”, questionou.

Não é a primeira vez que Wellington denuncia o descaso e desorganização no certame. Foi graças às cobranças e indicação do progressista, por exemplo, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para as cidades de Caxias e Imperatriz.

Como, segundo ele, o benefício dado aos candidatos do Piauí prejudica os candidatos do Maranhão, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que se posicionem urgentemente sobre o caso.

O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame, um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Wellington vai à Carolina discutir sobre construção de unidade prisional
Política

Governo do Maranhão pretende ergue uma UPR num local rodeado por residências e onde funcionam até creche e escola municipal

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) estará no município de Carolina, na noite desta segunda-feira 11, onde discutirá com a população local sobre a construção de uma Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) que o Governo do Maranhão pretende implantar na cidade a contragosto da população e, possivelmente, de forma marginal.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, é vedada a construção de unidades prisionais em centros urbanos ou em suas proximidades, desde que a distância não restrinja a visitação aos internos. Apenas cadeias públicas e as casas do albergado são permitidas serem erguidas e funcionarem nessa delimitação.

Apesar da proibição, a UPR que será construída em Carolina funcionará onde está localizada a antiga delegacia do município, no bairro Cibrazém.

O local é rodeado por residências, comércios e até por uma creche e uma escola municipal, e terá ainda uma faculdade federal, que se encontra em construção.

Governistas barram moção de aplausos à PF pela Operação Pegadores
Política

Deputados anilhados ao Palácio dos Leões seguiram as diretrizes dos líderes Rogério Cafeteira e Rafael Leitoa

Parlamentares anilhados ao Palácio dos Leões barraram, nesta quinta-feira 30, uma moção de aplausos proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso(PP) à superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegada Cassandra Parazi, pela condução dos trabalhos da Operação Pegadores.

Deflagrada há cerca de duas semanas, a operação, considerada a 5ª fase da Sermão aos Peixes, pilhou o governo Flávio Dino, do PCdoB, em desvios de mais de R$ 18 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro, segundo a força-tarefa, escoou por meio de uma empresa que era uma sorveteria, funcionários fantasmas, empresas de fachada e serviu até mesmo para bancar namoradas, esposas e amantes de agentes públicos integrantes da organização criminosa.

Para barrar a moção, o governo contou inicialmente com uma manobrada nos deputados Zé Inácio (PT) e Levi Pontes (PCdoB), no início desta semana, que impediram a leitura do requerimento na Ordem do Dia.

Já na sessão de mais cedo, os serviços ficaram por conta dos deputados Rogério Cafeteira (PSB), que é líder do governo na Casa, e Rafael Leitoa (PDT), líder do maior bloco parlamentar da Assembleia, o chamado Blocão. Ambos conduziram o rebanho governista a rejeitar a moção de aplausos propostas por Wellington à delegada da PF.

Cafeteira, inclusive, durante um discurso inflamado, chegou até mesmo ao ponto de quase inocentar o ex-secretário de Saúde do Maranhão e cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, Ricardo Murad.

Agora, para o líder de Flávio Dino no Poder Legislativo estadual, Murad, que foi o principal alvo da PF na primeira etapa da Sermão aos Peixes, foi vítima de “espetacularização” e “exploração midiática excessiva”. Ele disse ainda que torce para que o cunhado de Roseana possa “esclarecer os fatos” que, por pouco, quase o levaram para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Zé Inácio e Levi manobram contra moção de aplausos à PF pela Pegadores
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso

Os deputados governistas Zé Inácio (PT) e Levi Pontes (PCdoB) manobraram, durante a sessão legislativa de segunda-feira 27, contra uma moção de aplausos à superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegada Cassandra Parazi, apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PP), pela condução dos trabalhos da Operação Pegadores, que pilhou o governo Flávio Dino em desvios de mais de R$ 18 milhões.

Durante a leitura da Ordem do Dia no início dos trabalhos, Inácio aguardou o momento exato em que a proposta de Wellington seria lida para intervir e pedir que uma matéria de sua autoria furasse a fila.

Logo depois, foi a vez de Pontes.

Novamente quando a moção seria finalmente lida no plenário, o comunista apressou-se em pedir à Mesa Diretora da Casa que fosse feita a leitura do quórum.

Como a contagem apontou baixa presença de deputados na sessão, a leitura da moção de aplausos à PF foi transferida para a sessão dessa quarta-feira 29, mas estranhamente não foi colocada na ordem do dia.

Arrecadação com remoção e guarda de veículos pela Vip Leilões ultrapassa R$ 2,1 milhões
Política

Contrato foi assinado em março do ano passado, pelo período de 10 anos. 15% do valor arrecado fica com o Detran-MA e 85% vai para a empresa

A arrecadação com a taxa de remoção e a guarda de veículos ocasionada pela contratação da empresa Vip Leilões pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, com vigência de 10 anos, já ultrapassa a marca de R$ 2,1 milhões — baixe o documento.

O valor corresponde ao levantamento feito de junho do ano passado a julho deste ano, e foi obtido com exclusividade pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Inicialmente, o Detran-MA — controlado pelo PDT, do deputado federal Weverton Rocha, por meio da advogada Larissa Abdalla Britto — tentou burlar a legislação, mas acabou cedendo os valores após sofrer derrota num julgamento de recurso em segundo instância.

De acordo com os dados, apenas nos seis primeiros meses de contrato, a arrecadação com a remoção e aguarda dos veículos foi de mais de R$ 745 mil. O documento mostra ainda que, a partir de maio último, a arrecadação passou a ser maior, chegando a quase R$ 250 mil em julho.

Pelo contrato assinado entre o Detran-MA e a Vip Leilões, 85% do valor arrecadado fica com a empresa e restante, 15%, vai para o órgão. Dos mais de R$ 2,1 milhões, a Vip Leilões já levou acima de 1,1 milhão e o Detran-MA mais de R$ 210 mil, apenas nos meses correspondentes ao levantamento.

O alto valor arrecado está principal e diretamente ligado às chamadas blitz do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), realizadas constantemente na capital e pelo interior do Maranhão.

Apelidada de “Mais Blitz”, em alusão aos nomes de programas instituídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB), as apreensões de carros e motos têm sido alvo de críticas da população, que, mesmo sem apontar como, enxerga a fiscalização como uma máquina de fazer caixa para a campanha eleitoral de 2018.

Para alguns, a ação é ilegal, por não encontrar base na Constituição.

Projeto veta apreensão por débito do IPVA

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, por exemplo, um projeto de lei apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PP), desde maio deste ano, prevê a proibição da retenção, apreensão e remoção dede veículos por atraso no pagamento do imposto.

O progressista embasou o seu projeto na Constituição Federal, e assegurou que em outros estados, projetos semelhantes já foram aprovados.

“O IPVA pode ser definido como tributo sobre a propriedade de veículos, sujeitos ao registro e licenciamento. Tem previsão constitucional, todos nós sabemos disso, e é cobrado anualmente pela receita estadual. No entanto, essa conduta é arbitrária, é ilegal, pois tem o intuito coercitivo da cobrança do imposto, do tributo. Não estamos dizendo que eles vão ficar como devedores de forma ilegal. Só estamos dizendo que o proprietário de veículo não pode ser penalizado com a retirada do seu bem, com a retirada do seu veículo”, ressalta.

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), chegou a insinuar apoio à proposta, prometendo ainda uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender as blitz do IPVA. Contudo, o presidente Thiago Diaz, desde que passou a ser postulante a deputado estadual nas eleições de 2018, passou a evitar o assunto.

O projeto de lei aguarda por parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente é o deputado governista Marco Aurélio (PCdoB). Se a manifestação for pela constitucionalidade, o texto segue para votação em plenário e, se aprovado pelos deputados em dois turnos, à sansão do chefe do Executivo estadual.

Na semana passada, um outro projeto de lei de Wellington do Curso, também relacionado ao IPVA, que autorizava o Palácio dos Leões a dar desconto parcelado no pagamento do imposto aos servidores estaduais, foi rejeitado pela CCJ.

CCJ rejeita projeto que autoriza a servidores desconto parcelado no pagamento do IPVA
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso. Votaram contra os governistas Levi Pontes, Antônio Pereira e Marco Aurélio

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu rejeitar, na terça-feira 7, por maioria, o projeto de lei ordinária n.º 152/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desconto Parcelado dos valores relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

O relator foi o deputado Levi Pontes (PCdoB), que classificou a matéria como inconstitucional.

Pela proposta, os servidores poderiam optar pelo parcelamento do pagamento do imposto, com desconto em folha, em até doze parcelas.

Segundo Pontes, porém, “o parlamentar só possui competência para iniciar o processo legislativo estadual em matéria tributária, quando não implicar em renúncia fiscal, ou for indicada a fonte de recursos para suportar a desoneração tributária”, escreveu.

Votaram com o relator os deputados Antônio Pereira (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB), presidente da CCJ. Ambos também são governistas. Apenas o deputado Eduardo Braide (PMN), atualmente em oposição ao Palácio dos Leões, votou pela constitucionalidade do projeto de lei.

Um outro projeto de lei de Wellington, também relacionado ao IPVA, aguarda pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça há quase seis meses. O texto prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado, uma das maiores fontes de arrecadação do governo Flávio Dino.

PP entra no governo e assume Sedel, mas sem Wellington do Curso
Política

Aliança foi antecipada e acontece no momento em que o progressista vem denunciando Flávio Dino por malversão de recursos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) passa a contar, a partir de agora, com mais uma legenda na base aliada: o Partido Progressista (PP).

Com a chegada da nova sigla, ao menos uma mudança já está garantida. Ela se dará na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), que passará a ser comandada por Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, o Passarinho.

A informação foi confirmada pelo governo comunista, que já marcou a nomeação de Passarinho para a próxima segunda-feira 16, no auditório do Palácio dos Leões. Ele foi indicado pelo presidente estadual do PP, o deputado federal André Fufuca, que já havia dado abertura para os acenos do governo há alguns meses.

Prevista para acontecer somente no próximo mês, a entrada do PP na base comunista acabou sendo antecipada e acontece no momento em que um de suas principais lideranças no Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso, passou a denunciar possíveis malversação de recursos públicos federais do governo Flávio Dino ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente o dinheiro adquirido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Independente, Wellington vem dando dor de cabeça ao projeto de reeleição de Dino por meio de denúncias e críticas pontuais e responsáveis sobre o uso incorreto do dinheiro destinado aos programas Mais Asfalto e Escola Digna, além de apontar para a falsa transparência comunista com a coisa pública.

Como a chegada do PP para compor o governo representa mais uma movimentação de Flávio Dino para garantir força nas eleições de 2018, o partido deve ser chamado às pressas no Palácio dos Leões, quase que diariamente, para tentar controlar o parlamentar estadual progressista, mesmo sabendo que isso é algo impossível e que não tem como ser colocado no pacote de negociação.

Escola Digna: unidade que desabou teve apenas pintada a logomarca do governo
Política

Para fugir da culpa pelo ocorrido, Seduc afirmou em nota que o CEM José de Matos de Oliveira ainda não passou por intervenção da pasta

Imagens feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) mostram que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pelo programa Escola Digna, faltou com a verdade em nota oficial sobre o desabamento de parte da estrutura do Centro de Ensino Médio (CEM) José de Matos de Oliveira, antigo, localizado em Olho d’Água das Cunhãs.

Pelos registros, a unidade passou por intervenção da pasta, mas a única ação realizada foi a de pintura da fachada com a logomarca do governo de Flávio Dino (PCdoB), em substituição a anterior, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Contudo, na nota distribuída pelo Palácio dos Leões após o desabamento do teto do CEM, para se eximir da responsabilidade pelo ocorrido, a Seduc informou que a unidade está inserida no cronograma de obras do Escola Digna, mas que “ainda não havia passado por intervenção na atual gestão”.

Leia também:
Desabamento de unidade estadual aponta para desorganização no Escola Digna

“A escola ainda não havia passado por intervenção na atual gestão do governo do Maranhão. Mas, já estava inserida no cronograma de obras por meio do Programa Escola Digna, com previsão de início logo após o término das aulas, para que não houvesse prejuízo ao calendário escolar”, mentiu a Seduc.

O caso deve ser levado ao Ministério Público do Maranhão e o titular da pasta, Felipe Camarão, será denunciado na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Aprovado projeto que obriga governo a publicar relatório de viagens oficiais
Política

Autor da proposta, Wellington defende que o cidadão tem direito ao acesso às informações sobre a aplicação de recursos por parte do Executivo

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, no final do mês de setembro, o projeto de lei n.º 222/2017, que obriga o Governo do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas por membros do Poder Executivo.

Segundo o texto, o relatório deverá ter informações como: os nomes das autoridades e demais membros da comitiva, cargo ocupado pelos agentes públicos que utilizaram o benefício, destino das viagens, período, objetivo das viagens e despesas na realização.

Para o deputado Wellington do Curso (PP), autor do projeto, é direito de todo cidadão ter acesso às informações e, assim, controlar a aplicação de recursos por parte do governo.

“A criação do relatório de viagem oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o estado. Com esse projeto de lei, daremos ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do governo de maneira simples e direta”, destacou.

Com a aprovação pelas comissões, a matéria segue agora direto para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Wellington entrega à CGU e ao TCU denúncia contra o governo Flávio Dino
Política

Deputado aponta para a malversação do dinheiro do BNDES. Banco também foi alertado sobre os gastos com obras de péssima qualidade. PF e MPF também receberam solicitação de investigação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, um documento que aponta para a suposta malversão do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia foi formulada na semana passada. O progressista pede que sejam instauradas auditorias para investigar os pontos apresentados no documento, dentre eles gastos exagerados de dinheiro público e péssima qualidade de obras e serviços. O BNDES também foi alertado sobre o caso. Antes, Wellington já havia levado os fatos ao conhecimento da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

De acordo com Wellington do Curso, o simples fato dos serviços ou obras estarem sendo executadas com o dinheiro do BNDES deveria levar o governo comunista ao entendimento de que as ações não podem ser feitas de qualquer forma.

“Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Pelo contrário! Isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais”, ressaltou.

No documento entregue na CGU e no TCU, o deputado descreve uma série de casos recentes em que, em quase uma dezena de municípios maranhenses, a mau uso dos recursos do BNDES no programa Mais Asfalto causou prejuízo aos cofres públicos.

“Há a Ponte do Balandro, em Bequimão, inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Mais Asfalto é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. São recursos federais e, por isso, solicitamos a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do governo Flávio Dino”, disse Wellington.

“Segurança pública se faz com ação e não com propaganda”, dispara Wellington
Política

Progressista solicitou informações a respeito das viaturas adquiridas ou alugadas pelo governo. Ele quer saber qual o destino de cada unidade

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro na segurança pública.

Na ocasião, o progressista fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, de sua autoria, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo governo Flávio Dino, bem como os órgãos e unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, além das placas e números de chassi.

“Para onde vai a viatura que o governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, ressaltou.

Wellington quer divulgação de relatório de viagens oficiais de Flávio Dino
Política

Pelo projeto, nomes e cargos de membros da comitiva serão publicizados. Texto exige também o período, objetivo e despesas com as viagens

Projeto de lei do deputado estadual Wellington do Curso (PP) obriga que o Palácio dos Leões a divulgar, de forma pública, relatório de viagens oficia realizadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e outras autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo estadual.

De acordo com o progressista, o governo precisa sair do discurso e ampliar os mecanismos de transparência na administração pública.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação do governo. Assim, é de fundamental importância que se amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação de um relatório de viagens oficiais permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o estado”, defendeu.

Pelo texto do projeto, o relatório deverá ter informações como: os nomes das autoridades e demais membros da comitiva, cargo ocupado pelos agentes públicos que utilizaram o benefício, destino das viagens, período, objetivo das viagens e despesas na realização.

Wellington quer transparência dos Poderes no gasto com aluguel de imóveis
Política

Projeto obriga Executivo, Legislativo e Judiciário estadual a divulgarem despesas detalhadas com a locação de imóveis particulares

Sob o tripé do combate aos gastos desnecessários, o zelo e a transparência no uso do dinheiro público, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que institui a obrigatoriedade nos três Poderes do Estado na divulgação de despesas com locação de imóveis particulares.

A proposta foi apresentada pelo progressista na semana passada, e já provoca rebuliço nos corredores dos palácios dos Leões, Manuel Beckman e Clóvis Bevilacqua, respectivamente, sedes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estadual.

Segundo Wellington, o objetivo do projeto é fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ele afirma que a ideia surgiu a partir do questionado da população do real destino e uso dos recursos públicos.

“Essa ideia surgiu durante uma reunião que fizemos em um dos interiores do Maranhão. Uma senhora de 68 anos me questionou e disse ‘Deputado, eles fazem o que querem com nosso dinheiro. Por exemplo, ali eles alugaram um prédio. Ninguém sabe nem quanto é’. Eu levei o questionamento daquela senhora e vi que, de fato, é algo relevante. A população tem o direito de ter o controle sob os gastos do poder público. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o deputado.

Pelo texto, os três Poderes ficam obrigados a divulgar, em seus respectivos portais da transparência, despesas com a locação de imóveis particulares. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa, a matéria se encontra na Diretoria Legislativa da Casa, aguardando emissão de parecer das comissões competentes.

Wellington assume 2ª vice-presidência do Parlamento Amazônico
Política

Progressista foi eleito para o cargo em junho deste ano. Ele é ainda titular da Secretaria Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia da UNALE

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) assumiu nesta semana, representando o Maranhão, a 2ª vice-presidência do Parlamento Amazônico. O colegiado de deputados tem por objetivo discutir temas de interesse dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

O progressista foi eleito para ocupar o cargo na primeira semana de junho deste ano, durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) — onde Wellington ocupa o cargo de secretário Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia.

“É, sem dúvida alguma, mais uma grande responsabilidade que atrelamos ao mandado popular que temos desenvolvido. Passamos agora a integrar o corpo dessas discussões nacionais, enfatizando pontos específicos de cada região. O pensamento sustentável e o desenvolver de ações que, de fato, façam a diferença na vida das pessoas são os nossos objetivos”, ressaltou o parlamentar.

A nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico tem como principal demanda buscar por melhorias para o transporte aéreo e rodoviário e para o setor de energia elétrica da Amazônia Legal, principalmente para a área que abrange o Maranhão.

A nova gestão é composta pelos deputados Gerson Chagas (PRTB-RR), que ocupará a presidência do colegiado; Ribamar Araújo (PR-RO), como 1º vice-presidente; Wellington do Curso, 2º vice-presidente; Jory Oeiras (PRB-AP), 3º vice-presidente; e Sinésio Campos (PT-AM), 4º vice-presidente.

Wellington quer tornar obrigatório placa com gastos em shows pagos com dinheiro público
Política

Projeto do deputado prevê que o governo e as prefeituras apresentem, no próprio evento, valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos, o gasto de dinheiro público com a realização de shows pode começar a ter mais transparência no Maranhão.

De autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei tornando obrigatório ao governo estadual e às prefeituras maranhenses a apresentação do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

A proposta foi apresentada pelo progressista na última semana de junho e aguarda na Diretoria Legislativa pela emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A inspiração, segundo justifica o próprio parlamentar no documento, vem do estado de Pernambuco, onde lei semelhante já está em pleno vigor.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda. O valor, fixado entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependerá do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice de venha substituí-lo.

Denúncias de Wellington põem em xeque eficiência de Camarão
Política

Fiscalização feita pelo deputado aponta que Escola Digna é mais propaganda do que realidade. Ministério Público foi acionado para acompanhar cada caso

Ungido pelo Palácio dos Leões como espécie de curinga — e possível sucessor — do governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, começa a ter desmoronado o histórico de eficiência na vida pública, após uma série de denúncias, todas com fartas provas, feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

Cumprindo sua função parlamentar de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público em unidades que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa haverem sido reformadas, Wellington tem constatado que, na verdade, Camarão tem executado apenas pinturas nas fachadas ou trocado tomadas das unidades. Todas as fiscalizações, registradas em vídeos, fotos e depoimentos de pais, professores e alunos, estão sendo levadas ao conhecimento formal do Ministério Público do Maranhão, que passou a acompanhar cada caso, por meio da abertura de inquéritos.

Uma dessas unidades fica localizada no município de Açailândia.

Ao custo de R$ 536 mil, dinheiro oriundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, passa por uma reforma e ampliação interminável, há mais de um ano. Na placa afixada no local, o prometido era que a obra seria entregue em até 120 dias.

O mesmo problema também foi encontrado pelo deputado do PP no Centro de Ensino Robson Martins, localizado no Maiobão, Paço do Lumiar. Por lá, na falta de condições e de segurança para os estudantes assistirem as aulas dentro da unidade escolar, os alunos estão sendo obrigados a estudar ao relento, no meio de um matagal que fica ao lado do que deveria ser uma quadra esportiva.

Se apenas essas duas situações já apontam para completo descaso do poder público com a educação de qualidade, a suposta eficiência de Camarão tem seu verdadeiro caráter revelado quando se descobre que há outras unidades em abandono ainda pior.

É o caso do Centro de Ensino Professor Ribamar Torres, localizado no município de Pastos Bons. Com salas de aula em péssimas condições, sem janelas, cadeiras quebradas, muro caído, mato em todo canto, quadra destruída e traves amarradas e escoradas com taboca, a escola consta no documento encaminhado por Camarão para a Assembleia Legislativa como reformada, no ano passado, pelo programa Escola Digna.

De todas, a situação mais espantosa e que depõe contra Felipe Camarão foi descoberta no município de Paraibano.

Após visita à escola e investigação em contratos da Seduc, Wellington apurou que o ao Centro de Ensino Gonçalves Dias, antigo Centro de Ensino Edson Lobão, teve seu prédio cedido pelo titular da Seduc em dezembro de 2016, mesmo a unidade aparentando mais uma zona de guerra que uma escola apta para receber alunos.

Além de queimaduras no forro e nas paredes, vários livros estavam espalhados pelas poucas salas da escola que ainda permanecem em pé. Uma construção inacabada de uma quadra esportiva no local, inclusive, denuncia que dinheiro público chegou a ser torrado no período em que a escola, ainda pertencente ao Estado, já estava desativada.

Longe de serem casos isolados, as supostas reformas que Felipe Camarão garante ter consumido dinheiro público por meio do Escola Digna, aos poucos, vão sendo desencobertas, quando não por Wellington, pelo próprio Ministério Público.

O Parquet, aliás, na semana passada, tratou ele próprio de apertar o secretário estadual de Educação, ao obrigá-lo, por meio do Poder Judiciário, a enxergar a Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha, localizada no município de Santa Quitéria, que está literalmente caído aos pedaços. Como o descaso não vem acontecendo somente na falta de infraestrutura nas escolas, o secretário já chegou até mesmo a levar um pito do MP-MA, por falta de recursos na rede pública estadual de ensino a um estudante com Down.

Segundo declarou Wellington do Curso durante a fiscalização feita em Pastos Bons, “quando a educação é prioridade, escola digna se faz na realidade e não na propaganda”.

Apenas três deputados são favoráveis à instalação da CPI da Saúde
Política

Assembleia Legislativa do Maranhão tem 42 deputados. Outros três parlamentares disseram que assinariam, mas ficaram na promessa

Mais de um mês depois de iniciada a discussão pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar os contratos e repasses da Secretaria de Estado da Saúde (SES) às terceirizadas e por meio de convênios, apenas três deputados estaduais já assinaram a proposta.

Pelo Regimento Interno da Casa, é necessário o mínimo de 14 adesões para que a CPI possa ser instalada. Embora a terceirização da saúde pública estadual tenha se iniciado no governo Zé Reinaldo, os alvos da CPI são apenas os governos Roseana Sarney e Flávio Dino.

Até agora, os únicos que já aderiram à proposta foram os deputados Wellington do Curso (PP), autor do requerimento, Max Barros (PRB) e Eduardo Braide (PMN).

Dos outros 39 parlamentares da Casa, apenas outros três — Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Bira do Pindaré (PSB) — prometeram que também assinariam, mas têm usado da desculpa de que não estão sendo procurados pelo progressista para serem convencidos a cumprir a palavra.

Não há prazo para o reconhecimento das assinaturas.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), Dino teria liberado a base a assinar o requerimento de Wellington e instalar a CPI. Ainda assim, nenhum deles sequer quer ouvir falar de investigação nos contratos e repasses da SES.