A pedagoga e advogada Flávia Alves se tornou a principal preocupação dos petistas Rubens Pereira Júnior e Zé Carlos, eleitos para a Câmara dos Deputados em 2018, e que agora buscam a reeleição pela Federação Brasil da Esperança –formada pelo PT, PCdoB e PV.

Candidata a deputada federal pelo PCdoB, antigo partido do ex-governador Flávio Dino, ela tem avançado na formação de alianças e crescido na disputa eleitoral de 2022. Segundo publicações em suas redes sociais, embora esteja disputando uma eleição pela primeira vez, ela tem conquistado forte apoio popular e já recebeu a adesão de mais de 70 lideranças municipais de peso, de primeira ou segunda forças políticas.

Também nas redes, tem feito lives para dialogar sobre projetos em que pretende trabalhar no Congresso, relacionados à justiça social, educação, desenvolvimento regional e, principalmente, defesa da mulher. Sobre essa última bandeira, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a última vez em que o Maranhão elegeu uma mulher para a Câmara foi nas eleições de 2014.

“Acredito que as mulheres precisam de mais representatividade na política e coloco meu nome para ajudar o Maranhão a seguir no caminho do crescimento”, diz ela, em uma publicação em que garante que lutará pelos direitos das mulheres e pela igualdade entre gêneros.

Com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o PT se juntou ao PCdoB e ao PV em federação partidária. O mecanismo, principal mudança nas regras eleitorais para este ano, permite que os partidos se aliem na disputa eleitoral como uma só legenda, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, se unindo no cálculo do quociente eleitoral –patamar mínimo de votos para eleger um deputado.

Nas eleições de 2018, o PT do Maranhão conseguiu eleger apenas um deputado, Zé Carlos, o PCdoB-MA, dois, Márcio Jerry e Rubens Júnior. Já o PV-MA, nenhum.

Equipes das campanhas dos três deputados maranhenses que disputam reeleição avaliam que o número de eleitos em 2022 para a Câmara no estado, pela Federação Brasil da Esperança, deve se repetir.

Jerry no caso, é o único considerado reeleito com facilidade, pela força familiar que ainda dispõe nos cofres do Palácio dos Leões, principalmente na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, a poderosa SECID, onde foi substituído pela esposa, Lene Rodrigues. É ele quem também comanda no Maranhão o PCdoB, tendo já recebido R$ 2,95 milhões da direção nacional do partido, a maior entre os comunistas do estado.

A leitura em relação a Zé Carlos e Rubens Júnior, porém, é de que, desta vez, um dos outros dois pode ficar de fora na lista de eleitos. Essa terceira vaga que Flávia Alves pode conquistar.

Gastão Vieira também disputa a reeleição pela federação, agora pelo PT, por ter assumido em alguns momentos da atual legislatura o mandato de deputado federal, como suplente em exercício. Contudo, como não conseguiu sequer ser eleito no pleito anterior e mantém uma campanha fraca na corrida deste ano, não tem sido considerado na conta.

Flávia Alves foi escolhida candidata, mostrou o ATUAL7, na esteira da indicação de seu irmão, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a coordenação da campanha de Dino ao Senado.

A direção nacional do Partido Comunista do Brasil tem apostado nela, tendo já repassado para a campanha da candidata à Câmara, até o momento, R$ 1,5 milhão.

Privilegiada, ela ganhou do partido o número 6565, considerado fácil de se memorizar, e que nas duas últimas eleições pertencia justamente a Rubens Pereira Júnior, agora ameaçado de não conseguir renovar o mandato.

O mesmo número já foi também utilizado pelo ex-governador Flávio Dino, quando concorreu à Câmara em 2006.

A juíza Alexandra Ferraz Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, julgou extinto o processo que apurava prática de nepotismo cruzado entre o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim.

Na sentença, dada nessa segunda-feira (24), a magistrada explica que não havia outra alternativa, senão o acatamento de determinação da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aceitou recurso de Cutrim e rejeitou pedido do Ministério Público do Estado pela condenação da dupla por improbidade administrativa.

“Diante disso, julgo extinto o processo, rejeitando a presente inicial da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 17, §6º-B da Lei nº 8.429/92, consoante decisão transitada em julgado em sede de agravo de instrumento”, anotou.

O acórdão relâmpago, publicado em 23 de outubro de 2020, apenas um dia após o julgamento, transitou em julgado em 29 de abril do ano passado, e foi juntado aos autos em primeira instância no último dia 12 de janeiro, segundo a movimentação processual.

A votação foi unânime e em desacordo com o parecer ministerial, pelo reconhecimento de inexistência de prova suficiente de autoria e materialidade de violação à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre caso de nepotismo na administração pública.

No documento consta que além do desembargador Jorge Figueiredo, presidente da sessão, e do desembargador Luiz Gonzaga, também participou do julgamento a desembargadora Anildes Cruz, que meses antes –então relatora– havia alegado foro íntimo e se declarado suspeita para julgar o caso.

Embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, porém, foram rejeitados por Gonzaga, sob alegação de que teria ocorrido “tão somente equívoco de fácil percepção ocorrido na lavratura do acórdão”. No lugar da desembargadora que se declarou suspeita, segundo extrato da certidão de julgamento, teria participado como substituto legal o desembargador Jaime Araújo.

Ambos já não fazem mais parte da cúpula ativa do Poder Judiciário maranhense desde novembro de 2021, em razão de aposentadoria.

A ação de improbidade contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim por prática de nepotismo cruzado foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez em setembro de 2019.

De acordo com investigação do Ministério Público, em 2007, à época deputado estadual, o comunista nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, Glalbert Nascimento Cutrim, filho de Edmar Cutrim.

Em contrapartida, um ano depois, o conselheiro do TCE-MA nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens Júnior, como assessora em seu gabinete na corte de Contas.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Ministério Público, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual —para onde foi eleito, e, atualmente, reeleito.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada quando aceitou a ação.

Os réus recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça para brecar a aceitação da ação de improbidade, onde conseguiram a decisão favorável.

Malandragem com o dinheiro público, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo Supremo, a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição.

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que uma ação popular contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por suspeita de enriquecimento ilícito, deve ser extinta sem análise do mérito.

Também foram beneficiados com a decisão as empresas Canal Comunicação, Phocus Propaganda e Marketing, A B Propaganda e Marketing e VCR Produções e Publicidades, além da TV e Rádio Mirante, os ex-secretários de Sérgio Macedo e Carla Georgina e o Estado do Maranhão.

A ação foi proposta pelo Rubens Pereira Júnior e Domingos Dutra, ambos do PCdoB, durante a eleição de 2014, e acusava a então mandatária do Executivo de aumentar irregularmente a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos aos veículos de imprensa em que é sócia, com objetivo de enriquecimento ilícito imoral, promoção pessoal e eleitoral, com vistas à vitória nas urnas naquele pleito.

Todo o dinheiro, segundo a acusação, teria sido despejado por meio das quatro agências de publicidade contratadas pela Secretaria de Comunicação do Estado.

O processo corria desde 2014, e foi julgado em dezembro do ano passado.

No entendimento de Oka, há “ausente o interesse processual, tanto em sua vertente adequação quanto necessidade/utilidade do provimento desejado”.

Para o magistrado, a questão “seria melhor deduzida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que existem no ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios para a investigação de abuso de poder político e econômico, quais sejam, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.

“Tal circunstância revela a impropriedade do manejo da ação popular no presente caso, a justificar sua extinção por ausência de interesse processual, em sua vertente adequação”, anotou.

Marcelo Oka também destacou que, tendo em vista que a ação se baseava no suposto uso de utilização da propaganda institucional para promover desequilíbrio na disputa eleitoral daquele ano, a vitória de Flávio Dino ao Governo do Estado, então pelo PCdoB, esvaziou qualquer utilidade e necessidade de julgamento do mérito da demanda, “em razão da absoluta mudança do contexto fático que a motivou”.

“Ademais, as alegações de fato dos autores se basearem exclusivamente no aumento da verba destinada à publicidade institucional, não havendo alegação de ilegalidade nos contratos firmados, os quais, pelos documentos juntados às contestações, restaram todos cumpridos”, completou.

O novo chefe da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Maranhão, Hilton Melo, determinou o arquivamento de investigação sobre suposto abuso de poder político e/ou abuso de autoridade pelo agora ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

A investigação foi instaurada em julho a partir de provocação feita pelo ATUAL7, com base em fatos noticiados pelo blog do jornalista Gilberto Léda revelando discurso em que o comunista orienta auxiliares da pasta para que monitorem prefeitos e deputados no interior do estado, dentre outros objetivos eleitorais, para fortalecer o governador Flávio Dino (PSB) para a disputa pela vaga do Maranhão ao Senado em 2022.

“Quanto mais forte estiver o Flávio Dino, maior é a chance de a gente ganhar a eleição no ano que vem, o Flávio ser senador, os nossos aliados que estão doidos para passar a rasteira na gente vão ficar tudo quietinho e, o mais importante, o governo que melhora a vida das pessoas vai continuar, que essa é a nossa tarefa principal”, cobrou Rubens Júnior aos subordinados, durante evento institucional realizado no auditório do Edifício João Goulart, em São Luís, utilizado como sede administrativa de diversas secretarias e órgãos do governo do Estado.

Embora tenha recebido dois vídeos que mostram indícios de que houve extrapolação do limite da lei, na manifestação pelo arquivamento do caso, Melo discorreu sempre apenas em relação a uma das gravações, de menor potencial, mas que também aponta possível uso da estrutura do Palácio dos Leões para monitorar adversários, inclusive para saber “onde o Bolsonaro tá mais forte e onde o Flávio [Dino] tá mais fraco”, conforme fala do ex-titular da Secap.

O novo chefe da PRE-MA, porém, após analisar resposta de Rubens Júnior sobre o caso, entendeu que “os fatos narrados não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público Eleitoral”

Segundo ele, não há “elementos suficientes que revelem a finalidade estritamente eleitoral das falas proferidas de modo a caracterizar algum dos ilícitos aventados”.

“Sequer é possível encontrar inadequação manifesta na fala do representado colhida no vídeo, visto que ao solicitar um monitoramento político e administrativo no interior do Estado, o fez em contexto de nítida capacitação política, com contextualização no cenário de identidade e acompanhamento das forças políticas nas regiões do Estado do Maranhão, em contraste entre o governo de situação e de oposição”, conclui.

Hilton Melo assumiu o comando da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão no início de outubro, por nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em substituição ao procurador da República Juraci Guimarães, de quem era substituto.

Pauta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para deixar o órgão mais suscetível à interferência política, teve o apoio do deputado federal maranhense Rubens Júnior para que fosse mantida na pauta de votação na última quinta-feira (14).

O comunista foi um dos 214 parlamentares contrários ao requerimento de retirada de pauta naquela data. Contudo, como 145 foram favoráveis, sob pressão e diante do risco de derrota no plenário, Lira decidiu apenas discutir a matéria e marcar a votação para esta terça-feira (19).

Pelo Maranhão, também votaram como Rubens Júnior os colegas de bancada Pastor Gil (PL), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Zé Carlos (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (Republicanos).

Apenas os maranhenses Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Bira do Pindaré (PSB) integraram a resistência dos foram favoráveis ao adiamento da votação da chamada PEC da Vingança.

Para ser aprovada, uma proposta de Emenda à Constituição precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC tem atraído duras críticas de associações ligadas a promotores e procuradores, que denunciam a tentativa de apliação dos poderes do Congresso em relação ao CNMP, órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Na semana passada, uma mobilização contrária à aprovação da PEC, realizada em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital do Maranhão, recebeu o apoio de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia em discussão na Câmara aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou fechada a favor da proposta que desconfigura a Lei de Improbidade Administrativa, passando a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure irregularidade.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado, em texto relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Pelo Maranhão, todos os 12 deputados que votaram na sessão de terça-feira (5) aprovaram a mudança na lei, em vigor há quase três décadas com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios, mas que agora podem se beneficiar com as alterações nas regras de punição.

O próprio Weverton é alvo em duas ações por improbidade, inclusive sob acusação de enriquecimento ilícito. Com a nova lei, o pedetista pode ser beneficiado com prescrição dos processos.

Participaram da sessão na Câmara e votaram favoráveis ao retrocesso no combate à corrupção os deputados maranhenses: Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Além de desconfigurar a Lei de Improbidade ao ponto de dificultar a condenação de políticos, empresas e empresários que tenham lesado os cofres públicos, o texto também derruba direitos das pessoas com deficiência.

Na mudança da legislação que combate atos que atentam contra princípios da administração pública, foi retirado o trecho que exigia do agente público, servidor ou não, o cumprimento de requisitos de acessibilidade previstos na Lei 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob pena do agente público incorrer em ato de improbidade.

A Câmara decidiu rejeitar apenas uma emenda feita pelo Senado que tratava sobre nepotismo, abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública. Foram 253 votos contrários e 162 favoráveis.

Com a mudança, para ser enquadrado como improbidade, terá de ser comprovado “dolo com finalidade ilícita” na nomeação. Da bancada maranhense, somente Bira e Josivaldo votaram pela rejeição.

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a pedido do PSB, do governador Flávio Dino, o ministro Gil Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em uma canetada parte da Lei de Improbidade.

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que cria o Sistema de Federações Partidárias. Agora em vigor, a proposta garante a participação de pequenos partidos nas próximas eleições –como o PCdoB, que corria o risco de ser extinto pela cláusula de barreira, mas agora ganha sobrevida para a eleição de 2022.

A criação da lei é uma vitória ao PCdoB, ex-partido do governador Flávio Dino e que ainda compõe uma de suas bases. No Maranhão, sua maior representação é de Márcio Jerry, presidente do partido no estado e atual secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Dino, seguido de Rubens Pereira Júnior, deputado federal e candidato não eleito a prefeito de São Luís apoiado pelo governador em 2020.

Nas redes sociais, Jerry e Rubens comemoraram a decisão do Congresso. “Bancada pequena nada, o PCdoB é uma bancada gigante em sua capacidade e influência”, publicou o secretário. Na Câmara dos Deputados, a legenda possui oito pessoas em sua bancada –a 5ª menor, ao lado do Avante e do Novo, com direito a quatro minutos de horário de televisão.

Com a aprovação do projeto, estes partidos passam a poder se juntar com outros de afinidades semelhantes por quatro anos, sendo considerados um partido único mas, ao mesmo tempo, mantendo suas particularidades. Os argumentos desfavoráveis às federações, defendidos por governistas e, principalmente, pelo PP, é de que elas seriam similares às coligações, proibidas desde 2017.

A principal diferença entre os dois é justamente o tempo em que as legendas permanecem unidas –enquanto as federações permanecem por anos, as coligações surgem e duram apenas durante as campanhas. De acordo com Rubens Júnior, a coligação “facilita alianças fisiológicas”.

Na prática as federações partidárias ajudarão partidos pequenos, ameaçados, a eleger mais parlamentares. Juntos, seriam tratados como um só, com direito a uma estrutura de liderança na Casa. Partidos que saírem da federação antes dos quatro anos sofrerão punições.

O deputado Rubens Pereira Júnior garantiu ao ATUAL7 que segue no Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. “Recebi 09 convites. Sigo no PCdoB. Após definição do sistema eleitoral, pode ter mudança ou não. Se reavalia.”

A resposta foi dada a questionamento sobre rumores de que deixaria a legenda, após a saída da Secretaria de Estado da Articulação Política para reassumir o mandato na Câmara.

Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, porém, demonstrou dúvida sobre o assunto.

Procurado para comentar se procede o rumor da saída de Rubens Júnior das hostes comunista, foi lacônico: “Não sei.”

O governador Flávio Dino (PSB) estuda colocar o ex-deputado Rubens Pereira, o Rubão, no lugar do filho, Rubens Pereira Júnior, o Rubinho (PCdoB), no comando da Articulação Política do Palácio dos Leões.

Mesmo fora do cargo, Rubão, um dos padrinhos políticos do governador do Maranhão, já dava as cartas na pasta.

Rubens Júnior deixa o cargo para voltar ao mandato na Câmara dos Deputados, após o suplente Elisabeth Gonçalo (Republicanos-MA) descumprir acordos com o clã de Matões.

O MPF (Ministério Público Federal) determinou a instauração de uma notícia de fato para apurar as suspeitas de crimes eleitorais supostamente cometidos pelo secretário de Estado de Articulação Política, o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O procedimento foi aberto pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, a partir de provocação feita pelo ATUAL7 ao órgão para que se manifestasse sobre fatos noticiados pelo blog do Gilberto Léda.

A publicação mostra vídeo em que Rubens Júnior orienta abertamente os 32 superintendentes regionais da SECAP a monitorarem quais prefeitos maranhenses estão “do lado” do governo Flávio Dino (PSB) e quais não estão; “quem é o deputado estadual” e “quem é o deputado federal” que “está forte” em cada região do Maranhão; e “onde o Bolsonaro tá mais forte e onde o Flávio [Dino] tá mais fraco”.

O encontro institucional em que os supostos crimes eleitorais foram cometidos foi realizado no início de julho no auditório do Edifício João Goulart, em São Luís, utilizado como sede administrativa de diversas secretarias e órgãos do Governo do Maranhão.

Em outro trecho do discurso, evidenciando as orientações eleitorais em um evento oficial do Estado, Rubens Júnior diz que “quanto mais forte estiver o Flávio Dino, maior é a chance de a gente ganhar a eleição no ano que vem, o Flávio ser senador”.

Em tese, houve extrapolação do limite institucional no ato, indicando prática de abuso de poder político e de autoridade pelo titular da SECAP para favorecer Dino. Ambos podem ser alvo de ação de investigação judicial com pedido inelegibilidade, o que pode tirá-los da disputa eleitoral de 2022.

Diante da suspeita de que tenha também havido improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão foi procurado pelo ATUAL7 no último dia 2, por e-mail –inclusive enviado ao próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau e ao Caop (Centro de Apoio Operacional) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Contudo, até o momento, não houve manifestação a respeito do caso.

No âmbito do MPF do Maranhão, a notícia de fato, que consiste no levantamento preliminar de informações, é instaurada por determinação do procurador-regional eleitoral substituto, Hilton Araújo de Melo, que deve ser o responsável pelo comando do órgão pelo biênio 2021/2023, em substituição ao procurador Juraci Guimarães Júnior, que está de férias e próximo de deixar o cargo.

Para não se revelar como engodo eleitoral, Duarte Júnior terá de rejeitar, publicamente, qualquer apoio político advindo de Neto Evangelista (DEM) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) no segundo turno da disputa pela prefeitura de São Luís.

Durante toda a primeira etapa do pleito e desde a pré-campanha, o candidato do Republicanos se vendeu ao eleitorado ludovicense como “filho do povo” contra os “filhos de políticos”. Aceitar o apoio dos adversários no pleito seria, portanto, destoante, e o obrigaria a abandonar o discurso que se encaixa contra o rival Eduardo Braide (Pode), que também representa o filhotismo na política.

Além disso, durante o acirramento do primeiro turno, Duarte Júnior lembrou a população sobre a promessa eleitoreira do VLT (Veiculo Leve sob Trilhos) e que Neto Evangelista recebia a regalia de 18 salários como deputado estadual e ainda achava pouco. Já contra provocações de Rubens Júnior, respondeu o comunista o chamando de “bandido” e “filho de ficha suja”.

Neto e Rubens, inclusive, somados a diversos secretários e integrantes de segundo e terceiro escalão do Palácio dos Leões, são os principais responsáveis pela disseminação do suposto exame do Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) do Maranhão, positivo para Covid-19, atribuído a Duarte.

Até o momento, não houve qualquer aproximação entre eles, mas a entrada pessoal do governador Flávio Dino (PCdoB) no segundo turno, já declarando apoio a Duarte, pode forçar a abertura de diálogo.

Lembrado por Duarte Júnior (Republicanos) como vidraça apenas de Neto Evangelista (DEM), o recebimento de 18 salários pela Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão) beneficiou também outros três hoje candidatos ao Palácio de La Ravardière: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Pode) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Além do gordo salário de R$ 20 mil, outros R$ 50 mil mensais caíam na conta bancárias dos representantes do povo, a titulo de ajuda de custo.

A regalia foi criada em 2002 e perdurou até 2012, sendo reduzida somente após revelação pela Folha de S. Paulo e pelo Fantástico, da Rede Globo. Eleitos para a Alema pela primeira vez em 2010, três foram beneficiados por pouco mais de um ano: Bira, Braide e Neto. Na vida pública parlamentar desde 2006, Rubens embolsou por mais tempo: mais de cinco anos. Dos quatro, apenas Bira doou a entidades filantrópicas o valor integralmente recebido com os salários extras, mas somente após o caso virar escândalo.

Todos foram procurados pelo ATUAL7, por meio de suas assessorias, na quarta-feira 11, para que se posicionassem a respeito do recebimento da regalia. Nenhum retornou o contato.

Sob protestos de alguns deputados que ocupavam a Casa à época, inicialmente, o benefício foi apenas parcialmente derrubado, já que houve a aprovação unânime de redução do valor, mas de 18 para 15 salários.

Apenas cerca de um ano depois houve o corte do 14º e 15º salários. Na mesma época, porém, os deputados aprovaram resolução administrativa que aumentou os valores de benefícios pagos pela Alema a eles próprios. Com a medida, os 42 parlamentares da Casa passaram a incorporar mais de R$ 41 mil, por ano —aproximadamente o mesmo valor que recebiam no mesmo período com os 14º e 15º salários. Apenas Bira foi contra.

“Primeiro, sou contra porque acho inoportuno, fica parecendo que é uma medida de compensação, após a extinção dos 14º e 15º salários. Segundo e sobre o auxílio-moradia, porque já temos as verbas indenizatórias e para os deputados que moram em São Luís não há razão de existir. Eu não recebo, porque não tem como justificar”, criticou, à época.

De acordo a resolução, os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil —mesmo tendo base eleitoral e morando em São Luís. Também aumentaram o valor da Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Dos quatro prefeituráveis de São Luís que à época eram deputados estaduais, Eduardo Braide foi o que teve maior participação direta no aumento das regalias com o dinheiro público. Além de ter direito ao benefício, ele integrava a Mesa Diretora e foi um dos que assinou a resolução.

O candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Pereira Júnior, reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados, desde o dia 4 de outubro último. Estranhamente, porém, até o momento, não houve qualquer divulgação nas redes sociais e no site do parlamentar a respeito do retorno à Casa.

Na vaga estava o suplente de deputado Gastão Vieira, do PROS, partido do também candidato a prefeito da capital, Yglésio Moyses.

Independente, embora de boa relação com o Palácio dos Leões, Yglésio tem rebatido tecnicamente e apontado como inviáveis diversas propostas eleitorais de adversários na disputa, inclusive de Rubens Júnior. Recentemente, inclusive, acusou secretários e dirigentes de órgãos do governo de Flávio Dino (PCdoB) de abuso de poder político em prol do comunista.

O deputado estadual e candidato do PROS à prefeitura de São Luís, Yglésio Moyses, apontou crime eleitoral de secretários e dirigentes de órgãos de primeiro, segundo e terceiro escalão do governo de Flávio Dino (PCdoB) que participaram de ato de campanha de Rubens Pereira Júnior ao Palácio de La Ravardière, pelo mesmo PCdoB de Dino.

“Que coisa linda é ver um monte de secretário do governo estadual, muito provavelmente no horário de expediente, fazendo campanha pro Rubinho. Abuso de poder político mandou lembranças… Novas caras, velhas práticas”, postou no Twitter, nessa quarta-feira 4.

A publicação ocorreu poucas horas após o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB e coordenador da campanha de Rubens Júnior, divulgar na rede social o ato eleitoral, em anúncio de tom institucional, identificando os participantes da reunião pelos cargos no Palácio dos Leões, e não como cidadãos comuns.

“Time forte reuniu hoje para reforçar a campanha Rubens prefeito de São Luís. Secretários e dirigentes de órgãos do governo Flávio Dino na campanha rumo ao segundo turno. À vitória!”, publicou.

Ao ATUAL7, Jerry negou que tenha ocorrido abuso de poder político.

“A referência [aos cargos no governo estadual], obviamente, é à ação deles como cidadãos e cidadãs que são e não agindo como secretários e dirigentes”, alegou.

Procurado, o Governo do Maranhão não se manifestou até o momento.

Pela Lei das Eleições, agentes públicos, servidores ou não, não pode ser cedidos e nem usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado. O que passar disso, pode ser enquadrado como abuso de poder político do candidato, com objetivo de afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao pleito.

Pela Lei das Eleições, agentes públicos, servidores ou não, não pode ser cedidos e nem usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado. O que passar disso, pode ser enquadrado como abuso de poder político do candidato, com objetivo de afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes ao pleito.

Nesta quarta-feira 4, faltando 11 dias para as eleições municipais de 2020, dezenas de secretários estaduais e dirigentes de órgãos do governo de Flávio Dino (PCdoB) sujeitaram-se à crítica e ao escrutinamento público e participaram abertamente de ato eleitoral em prol da candidatura de Rubens Pereira Júnior à prefeitura de São Luís.

No Twitter, o deputado federal Márcio Jerry, coordenador da campanha comunista ao Palácio de La Ravardière, em tom institucional, identificou os participantes como detentores de cargos no Poder Executivo estadual, não como cidadãos comuns.

“Time forte reuniu hoje para reforçar a campanha Rubens prefeito de São Luís. Secretários e dirigentes de órgãos do governo Flávio Dino na campanha rumo ao segundo turno. À vitória!”, publicou, em ato que pode caracterizar abuso de poder.

Embora não tenha o apoio declarado do governador do Maranhão, Rubens Júnior é do PCdoB, partido de Dino e de Jerry.

Procurado, Márcio Jerry disse ao ATUAL7 que o ato eleitoral foi realizado fora do horário de expediente.

“Reunião das 12:30 às 13:30 h. Todos cidadãos e cidadãs no gozo pleno dos direitos políticos. Todos fora do ambiente de trabalho”, garantiu, completando: “São cidadãos e cidadãs que integram um governo. Sem forçar a barra pra achar erro fica fácil entender a normalidade e legalidade da reunião”.

Confrontado sobre haver declarado os participantes do ato como “secretários e dirigentes de órgãos estaduais”, e não como “cidadãos”, Jerry ironizou: “Tá serto”. Novamente confrontado, justificou que estava apenas brincando.

Após a insistência do ATUAL7, alegou que “a referência [aos cargos no governo estadual], obviamente, é à ação deles como cidadãos e cidadãs que são e não agindo como secretários e dirigentes”.

Perguntado sobre a atuação dos “secretários e dirigentes de órgãos estaduais” na campanha eleitoral, Márcio Jerry respondeu que será fora do horário do expediente, e disse que “alguns vão tirar férias a que fazem jus”. Questionado sobre quais, porém, não soube afirmar.

“Aí não sei. Alguns vão tirar, mas não sei quem nem quando. E todos só atuarão na campanha nos limites do que é legalmente permitido”, garantiu.

Também procurado para se posicionar a respeito do assunto, o Governo do Maranhão ainda não enviou resposta.

O candidato do PCdoB à prefeitura de São Luís, Rubens Pereira Júnior, engana ao afirmar nas redes sociais, propaganda eleitoral e em debates, insistentemente, que nunca mudou de partido, apoiador ou aliado durante sua vida pública.

“Eu não mudo de partido, eu não mudo de apoiador, eu não mudo de aliado”, insistiu na falsa informação, durante debate do iMirante/O Estado realizado na terça-feira 20.

Checagem feita pelo ATUAL7 no sistema FILIA (Filiação Partidária), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que, antes de virar comunista, Rubens Júnior foi filiado a pelo menos dois outros partidos. A verificação também foi publicada no projeto Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários. O projeto Rumbora Marocar também fez verificação própria.

Segundo os dados oficiais da Justiça Eleitoral, a primeira filiação de Rubens foi ao PSC, em 25 de agosto de 2003. Pouco mais de dois anos depois, em 30 de setembro de 2005, ele pulou para o PRTB, partido onde disputou eleição pela primeira vez, em 2006, conquistando uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Já o repositório de dados eleitorais do TSE mostra que, naquele pleito, o PRTB formou com os partidos PRP e PHS a coligação Maranhão - Vontade do Povo. Embora isolada, a coligação fazia parte do grupo de partidos que apoiava a eleição Roseana Sarney (então PFL) para o Palácio dos Leões.

Há, inclusive, o registro de doação do Comitê Financeiro Único PFL-MA, do tipo estimada, no valor de R$ 4 mil, para a candidatura de deputado estadual de Rubens Pereira Júnior naquela corrida eleitoral.

Filiado ao PCdoB somente em 28 de setembro de 2009, atualmente, Rubens Júnior apoia e é aliado de Flávio Dino, governador reeleito do Maranhão.

Com as renúncias de candidatura por Carlos Madeira e Adriano Sarney —o primeiro por motivos de saúde e o segundo para evitar vexame nas urnas—, seus respectivos partidos, Solidariedade e PV, já decidiram que caminho tomar nas eleições municipais de 2020.

Já anunciado publicamente, o Solidariedade vai apoiar o candidato da coligação “Do Lado do Povo”, Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O PV, por sua vez, embora ainda sem anúncio oficial, decidiu ir com Eduardo Braide (Podemos), da coligação “Pra Frente São Luís”.

Pressionado por uma das alas do partido, Madeira também declarou apoio a Rubens Júnior. Já Adriano, pelo menos até o momento, não pretende declarar apoio público a algum dos candidatos à prefeitura de São Luís.