Rubens Pereira Júnior
Edmar Cutrim e Rubens Júnior estão nas mãos de Anildes Cruz
Política

Desembargadora do Tribunal de Justiça é relatora preventa do pedido de suspensão da decisão que tornou conselheiro do TCE e secretário de Cidades réus por nepotismo cruzado

O julgamento sobre suspender ou não a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que tornou réus por nepotismo cruzado o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, está nãos mãos da desembargadora Anildes Cruz, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A responsabilidade ocorre em razão de Edmar Cutrim haver entrado com recurso no TJ-MA, contra a aceitação da ação por ato de improbidade, antes de Rubens Júnior, que até já teve liminar no mesmo sentido negada pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Por conta da prevenção de Anildes Cruz, nesse final de semana, Duailibe decidiu redistribuir o processo que estava sob sua relatoria para a desembargadora.

Na última segunda-feira 21, em seu primeiro despacho nos autos, ela abriu o prazo de 30 dias para que o Ministério Público, autor da ação contra o conselheiro e o secretário, se manifeste a respeito do pedido de suspensão da decisão do juízo de primeira instância. Após, julgará o caso.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, o conselheiro empregou para assessorá-lo na corte de Contas a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

Duailibe nega pedido de Rubens Júnior para suspender ação por nepotismo
Política

Secretário de Cidades virou réu no processo juntamente com o conselheiro do TCE, Edmar Cutrim. Ministério Público diz que eles trocaram emprego a parentes por quase seis anos

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar solicitada pelo secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, para suspender a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que o tornou réu por nepotismo cruzado.

Na decisão, proferida no último dia 11, Duailibe manteve o recebimento da ação civil pública pelo juízo de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo.

A defesa do secretário, que é deputado federal licenciado e possível candidato a prefeito da capital, alegou em seu recurso que não há qualquer indício de que ele tenha cometido improbidade.

Segundo a acusação do Ministério Público, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, Edmar Cutrim, também réu na ação, empregou para assessorá-lo no TCE-MA a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

“Ainda sequer me declarei pré-candidato”, diz Rubens Júnior sobre 1% na Escutec
Política

Pesquisa divulgada neste sábado 19 mostrou secretário de Cidades como pior colocado entre os pré-candidatos governistas

O secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), buscou diminuir o resultado da pesquisa Escutec/O Estado, divulgada neste sábado 19. A sondagem o apontou como o pior colocado entre os pré-candidatos da base governista na disputa pela prefeitura de São Luís em 2020.

“Eu ainda sequer me declarei pré-candidato a prefeito. Tem tempo pra tudo. Foco é trabalho. Eleição é ano que vem”, disse, por meio de sua assessoria, ao ATUAL7.

Segundo os números da Escutec/O Estado, Rubens Júnior registrou apenas 1,0% das intenções de voto na pesquisa estimulada com todos os possíveis nomes do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) e do atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O melhor colocado entre os governistas, de acordo com o levantamento, é o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), com 10% das intenções de voto na estimulada.

Os demais são: Neto Evangelista (DEM), com 8,8%; Bira do Pindaré (PSB), com 4,0%; Osmar Filho (PDT), com 3,1%; Yglésio Moyses (PDT), com 1,8%; e Jeisael Marx (ainda sem partido, mas com garantias de disputa pela Rede Sustentabilidade), com 1,1%.

Ações na Justiça contra Duarte e Rubens Júnior podem favorecer Neto Evangelista
Política

Dos três principais postulantes pela unção de Flávio Dino na disputa pela prefeitura da capital, apenas o democrata não é alvo de processo no TJ ou TRE

O avanço das investigações contra o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, e contra o deputado estadual Duarte Júnior, ambos do PCdoB, criaram um ambiente favorável ao nome do também deputado estadual Neto Evangelista (DEM) na disputa pela prefeitura de São Luís, como candidato oficial do governador Flávio Dino (PCdoB).

Conforme publicou o ATUAL7 na semana passada, Rubens Júnior virou réu numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Maranhão, autor da ação aceita pela Justiça estadual, ele praticou nepotismo cruzado com o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, por cerca de seis anos, supostamente lesando os cofres públicos por meio da irregularidade apontada.

Já Duarte Júnior, alvo de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão sob acusação de abuso de autoridade e de poder, sofreu baixa ao ter negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do caso na Justiça Eleitoral, solicitação de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação para a representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pede a cassação de seu diploma de parlamentar eleito.

Em ambos os casos, em eventual condenação e transitado em julgado, pela Lei da Ficha Limpa, eles não poderão concorrer nas eleições do ano que vem e nem disputar qualquer outro cargo público pelos próximos oito anos. Além disso, enquanto não julgados, enfrentarão o fantasma da perda da função pública e dos direitos políticos.

Embora no grupo de Flávio Dino existam outros oito postulantes à unção do comunista, segundo anunciaram todas as pesquisas de intenção de votos já divulgadas, Neto Evangelista tem maiores chances de ser o escolhido pelo governador.

Além da boa colocação nas sondagens, provavelmente em razão de seu cacife político e potencial eleitoral estarem diretamente relacionados com São Luís, o democrata é o único, até o momento, que tem a garantia do próprio partido para disputar a sucessão do pedetista Edivaldo Holanda Júnior.

Conta também, inclusive, com a simpatia do presidente do próprio PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha.

Durante a convenção estadual do DEM em abril último, ciente da opinião dominante sobre o peso e preparo de Neto Evangelista para encarar o, até então, favoritismo do deputado federal Eduardo Braide (PMN) na disputa, o governador Flávio Dino fez questão de reconhecer a trajetória política e experiência administrativa do democrata, que comandou a Secid no primeiro mandato do comunista à frente do Palácio dos Leões.

“Você jamais me terá contra você, em nenhum projeto, em nenhum pleito. Você sempre terá minha palavra de apoio e de incentivo”, declarou Dino, enfático, já apontando quem poderá ser seu candidato a prefeito da capital nas eleições de 2020.

Após prisão de Astro, Josimar abre diálogo com pré-candidato do PCdoB em São Luís
Política

Operação que prendeu vereador confirmou veracidade do depoimento de Ney Anderson. Presidente do PL também foi apontado pelo delegado como alvo de Jefferson Portela

Uma semana após o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PL), ser preso e ter a residência alvo de mandado de busca e apreensão por agentes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), o presidente do Partido Liberal no Maranhão, deputado federal Josimar Maranhãozinho, abriu diálogo com o pré-candidato do PCdoB a prefeito de São Luís em 2020, o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior.

Embora possa não haver relação entre as situações, a coincidência ocorre após a operação da Seic confirmar a veracidade do depoimento dado pelo ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), subordinado à própria superintendência, delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em julho último.

Durante a oitiva sobre supostas ordens do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela para monitoramento e escutas ilegais de autoridades do estado, Ney Anderson revelou a existência de uma operação prestes a ser deflagrada, batizada de Constelação, tendo como alvo principal, conforme clara referência, Astro de Ogum.

“Com o pretexto de investigar possível crime de pedofilia, o secretário de Segurança mandou abrir uma operação de interceptação telefônica, onde inseriu o número do vereador Astro de Ogum”, disse o delegado, afirmando ainda que o objetivo era colher elementos que pudessem manter o vereador “subjugado” ao integrante do primeiro escalão do Palácio dos Leões.

Constelação, de fato, confirmou-se com o vazamento dos autos da ação policial da Seic que mirou o vereador na semana passada, é o nome da operação que investiga Astro de Ogum e dois assessores dele, ambos presos preventivamente, por suposta posse sexual mediante fraude envolvendo menores de idade.

Em maio, quando iniciou as acusações contra Portela em carta divulgada pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson relatou que o secretário teria mirado também Josimar Maranhãozinho, quando este atuava como oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB).

A acusação foi confirmada pelo próprio Josimar, segundo nota distribuída pela assessoria do parlamentar à imprensa.

“Portela é tido como um homem prepotente e que não mede consequências quando o objetivo de atingir seus desafetos políticos. Na investigação contra Maranhãozinho nada foi constatado e o parlamentar se diz tranquilo quanto a sua vida pública”, diz trecho da nota.

Jefferson Portela, também do PCdoB, desde o início, nega todas as acusações.

Rubens Pereira Júnior e Josimar Maranhãozinho foram procurados pelo ATUAL7 para comentar sobre a coincidência do encontro político ter ocorrido logo após a prisão de Astro de Ogum, confirmando as declarações dadas pelo delegado Ney Anderson. O espaço está aberto para manifestação.

Nepotismo cruzado entre Rubens Júnior e Edmar Cutrim durou quase 6 anos, diz MP
Política

Investigação apontou que deputado empregou filho do conselheiro na Alema e, em contrapartida, teve a irmã empregada no TCE

Investigação do Ministério Público do Maranhão sobre suposto nepotismo cruzado entre o atual secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Flávio Dino, o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, aponta que a irregularidade foi custeada pelos cofres públicos por cerca de seis anos.

No início da semana, mostrou o ATUAL7, a ação civil pública que pede a condenação deles por ato de improbidade administrativa foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Segundo o MP-MA, Rubens Júnior, à época deputado estadual, empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim, atualmente deputado estadual pelo PDT. Em contrapartida, diz o Ministério Público, o conselheiro empregou em seu gabinete no TCE a irmã do parlamentar comunista, Camila Torres e Silva, a Camila Pereira.

Nos autos, ambos negam que tenham cometido a irregularidade apontada, e requerem a improcedência da ação.

Pela legislação, entre as sanções previstas para quem comete improbidade administrativa estão as de a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, por até oito anos.

Rubens Júnior e Edmar Cutrim viram réus por nepotismo cruzado
Política

Segundo o Ministério Público, comunista nomeou Glalbert Cutrim em seu então gabinete na Assembleia Legislativa e conselheiro nomeou Camila Pereira em seu gabinete no TCE

O deputado federal licenciado e atual titular da SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim, viraram réus por improbidade administrativa, por prática de nepotismo cruzado.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no ano passado, foi recebida na última sexta-feira 13 pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o MP-MA, à época deputado estadual, Rubens Júnior nomeou, em 2007, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, lotando em seu gabinete na Assembleia Legislativa, Glalbert Nascimento Cutrim, atualmente ele próprio deputado estadual pelo PDT, e filho do conselheiro do TCE-MA.

Em contrapartida, aponta as investigações, em 2008, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete no tribunal.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Parquet, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no então gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada, destacando trecho da ação do Ministério Público.

Em manifestação no bojo da ação, Rubens Júnior e Edmar Cutrim negaram que tenham praticado nepotismo cruzado, e requereram a improcedência da ação.

A alegação e o pedido, porém, foram rejeitados pela juíza. Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Grupo de Flávio Dino tem 11 pré-candidatos a prefeito de São Luís
Política

Apenas PCdoB e PDT têm três nomes, cada. Apesar de permitir que aliados tentem se viabilizar, governador já tem seu ungido para disputa

Entre nomes do alto e do baixo clero, o grupo comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) possui, atualmente, ao menos 11 pré-candidatos a prefeito de São Luís para as eleições de 2020, segundo levantamento feito pelo ATUAL7.

Apesar da alta quantidade de postulantes, de acordo com declaração do presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, eminência parda da gestão comunista, chegado o período das convenções partidárias, não haverá dificuldade para a unção do escolhido.

Pelas movimentações públicas de Flávio Dino, apesar da permissão dada aos aliados para que tentem se viabilizar na disputa – sim!, por submissão voluntária dos próprios integrantes, no grupo dinista os passos só são dados após a permissão do governador –, o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), desponta como já ungido antecipadamente pelo chefe. Recentemente, no que pode alavancá-lo na graça do ludovicense, ele recebeu das mãos do governador o comando do programa intitulado Nosso Centro, cujo investimento se aproxima de R$ 140 milhões.

Além de Rubens Júnior, também pelo PCdoB, se articulam no grupo dinista o deputado estadual Duarte Júnior e o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro.

Outro partido que também possui três nomes em disputa interna é o PDT. Pela legenda, o predileto do presidente do partido no Maranhão, senador Weverton Rocha, é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho. Em sua mais recente declaração sobre o pleito do próximo ano, porém, ele abriu brechas para que tentem se viabilizar o deputado estadual Yglésio Moyses e o vereador licenciado e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Os demais postulantes a prefeito de São Luís pela panelinha do Palácio dos Leões são: o deputado estadual Neto Evangelista, pelo DEM; o vice-presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum, pelo PL (antigo PR); o deputado federal Bira do Pindaré, pelo PSB; e a deputada estadual Helena Duailibe, pelo Solidariedade.

Também recebeu autorização de Flávio Dino para tentar se viabilizar na disputa, mas ainda permanece sem partido, o comunicador Jeisael Marx, único outsider do grupo.

Dino foca R$ 140 milhões no Centro Histórico em meio ao abandono da periferia
Cotidiano

Gestão comunista pretende desenvolver ações estruturantes na área turística. Recursos serão comandados pela pasta de Rubens Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís

Inspirado no sucesso pão e circo da Feirinha de São Luís, da administração do afilhado Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que destina recursos públicos e maior atenção num projeto de entretenimento em detrimento às feiras e feirinhas dos bairros na capital, o governador Flávio Dino (PCdoB) lançou, nesta segunda-feira 24, o projeto Nosso Centro.

Como o pedetista, com o projeto, Dino deixa de lado as necessidades da periferia da cidade, abandonada em crateras e esgoto a céu aberto pelo aliado, para focar no cartão-postal ludovicense, que receberá obras estruturantes para promover o turismo, movimentar a economia e valorizar a área.

Segundo o próprio Palácio dos Leões, serão investidos mais de R$ 140 milhões no Centro Histórico, por meio de parceiros públicos e privados, em obras de infraestrutura como a construção de acessos, novas áreas de estacionamento, melhoramento de estruturas como calçadas, meios fios e outros elementos.

Os recursos serão comandados pela Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), que tem como titular o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Pré-candidato oficial de Flávio Dino e de seu entorno para a prefeitura da capital, o comunista pode ter o nome alavancado na disputa eleitoral de 2020, caso a população siga no mesmo encanto da Feirinha de São Luís ou turistas, principais beneficiários com os investimentos do programa Nosso Centro, transfiram o título para a capital do estado.

Já os ludovicenses que precisam dos serviços públicos como, por exemplo, do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, mais conhecido como Hospital da Criança, continuarão esperando a inauguração da interminável reforma da unidade, reprometida pelo governador do Maranhão e pelo prefeito da cidade na campanha eleitoral passada.

Rubens Júnior disputa com baixo clero do PCdoB unção eleitoral do partido
Política

Deputado federal terá de confirmar que tem maior estatura política e eleitoral que Duarte Júnior e Júlio Pinheiro para concorrer à sucessão de Edivaldo Júnior

A experiência e tamanho adquiridos com dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Maranhão e com o já segundo mandato na Câmara Federal não foram suficientes para garantir ao deputado federal Rubens Pereira Júnior a unção do PCdoB para a disputa pela sucessão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020.

Para ter o seu nome confirmado na corrida e mostrar que possui estatura política e eleitoral, ele terá primeiro de enfrentar internamente pelo menos dois quadro do baixo clero do partido: o deputado estadual neófito Duarte Júnior e o vice-prefeito da capital Júlio Pinheiro.

O rebaixamento de Rubens Júnior foi confirmado pelo presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, eminência parda do governo de Flávio Dino, em entrevista à rádio Timbira, na semana passada.

Para se viabilizar, Rubens Júnior terá de mostrar serviço mais do que satisfatória na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta técnica e politicamente associada à eleição municipal.

Além disso, no período pré-eleitoral, além das articulações de bastidor dentro do partido, o deputado federal terá de trabalhar e torcer para que a alta rejeição de Edivaldo Júnior, pela visível falta de ações da prefeitura na maioria esmagadora dos bairros da cidade, seja naturalmente herdada por Júlio Pinheiro.

Em relação a Duarte Júnior, a situação é mais complicada. Na Assembleia, o parlamentar estadual parece ter carta branca do Palácio dos Leões para se passar por representante da nova política e, constantemente, atropelar parlamentares já carimbados como da velha, inclusive governistas, o que tem lhe garantido destaque nas redes sociais – e, por bônus, boa aparição em pesquisas eleitorais de consumo interno. Para suplantá-lo, terá de conquistar maior estima e confiança de Flávio Dino e ainda operar junto aos antigos colegas de bancada no Palácio Manuel Beckman pela derrocada do correligionário.

Dino anuncia Rubens Júnior na Cidades e Desenvolvimento Urbano
Política

Ida do deputado federal para o primeiro escalão do governo já era esperada. Ele abre vaga na Câmara para Gastão Vieira

O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou o nome do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) no comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) no seu segundo mandato a frente do Palácio dos Leões.

O anúncio foi feito pelo Twitter, na madrugada desta sexta-feira 15. O microblog é utilizado pelo comunista desde o primeiro mandato como canal oficial de divulgação desse tipo de informação.

A ida de Rubens Júnior para o primeiro escalão do governo já era esperada desde as eleições de outubro do ano passado, quando o ex-sarneysta Gastão Vieira (Pros) não conseguiu se eleger para a Câmara dos Deputados.

Agora com a movimentação, ele assume a vaga do comunista na Casa, já que o primeiro suplente da coligação, Simplício Araújo (SD), continuará na Secretaria de Estado Indústria e Comércio (Seinc).

Rubens Júnior demonstra desconhecimento em críticas a Bolsonaro sobre salário mínimo
Política

Comunista utilizou critério errado ao comentar sobre o decreto que reajustou o piso nacional de salário no País. Modelo ignorado foi criado por Dilma Rousseff

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) demonstrou desconhecimento ou agiu com desonestidade intelectual ao utilizar critério errado em críticas ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira 1º, que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.

Segundo o comunista, que aproveitou para já comparar o novo governo com o de Michel Temer (MDB), Bolsonaro errou ao rebaixar o valor do piso nacional de salário no País, prejudicando os mais pobres e nivelando por baixo os direitos dos trabalhadores. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse. Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta. Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, condenou.

Ocorre que o reajuste feito por Bolsonaro seguiu a lei sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para valer inicialmente até 2015, mas mantida pela petista em medida provisória, também convertida em lei em 2016, para valer até 2019. A norma, ignorada por Rubens Júnior, pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo.

Por esse modelo, que fixa a fórmula de cálculo, o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — no caso, de 2018 —, mais o aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o PIB cresceu 1% em 2017. Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação.

Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro, e a lei prevê essa arbitragem nos casos em que o índice não esteja disponível no momento de definição do reajuste.

Como o modelo de reajuste criado por Dilma só vale até este ano, para o reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano, Bolsonaro precisará definir até 15 de abril — quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 — se mantém ou se muda a regra criada pela petista.

Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

PEC que garante acréscimo no FPM será analisada pela CCJ da Câmara
Política

Relator é o deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior. Comunista irá propor a admissibilidade da proposta

A PEC 391/2017, que garante um acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo mês de setembro, será pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 31. O relator da proposta é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

No relatório, de acordo com sua assessoria, o comunista deve propor a admissibilidade da PEC. Para ele, as modificações sugeridas pelas proposições em análise para a repartição dos recursos entre os entes da Federação não afetam a forma federativa do Estado “apenas propõem novos rearranjos para a divisão de rendas concernentes à repartição tributária entre União, Estados e Municípios”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o acréscimo ao FPM, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do Fundo.

O montante será distribuído 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, em cada um dos dois primeiros exercícios, no terceiro exercício e a partir do quarto exercício, após a emenda constitucional gerar efeitos financeiros.

Os Municípios recebem, todos os anos nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Cabe salientar que se trata de uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.

Impugnações revelam que comunistas temem enfrentar Roseana e Sarney Filho nas urnas
Política

No primeiro embate eleitoral, em 2010, emedebista derrotou Flávio Dino na disputa pelo Palácio dos Leões e ainda elegeu seus dois candidatos ao Senado

As impugnações propostas pelo deputado Rubens Pereira Júnior e o candidato a deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, respectivamente, aos pedidos de registro de candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Maranhão e de Sarney Filho ao Senado Federal têm sido encaradas, no meio político e empresarial, como a constatação de que os comunistas temem enfrentar a dupla nas urnas e, consequentemente, perder as eleições.

Segundo o argumento proposto por Rubens e Jerry nas contestações, Roseana e Sarney Filho estariam inelegíveis por conta de não haverem deixado, para concorrer às eleições de outubro próximo, o quadro societário da rádio e TV Mirante, sistema de comunicação pertencente à família. Ontem 20, ao se pronunciar sobre uma Notícia de Inelegibilidade contra a emedebista, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enterrou a alegação.

Ouvidos pelo ATUAL7, parlamentares, prefeitos e empresários, que pediram para não ser identificados por receio de perseguição, disseram que a tentativa de criar um ambiente de dúvida em relação a candidatura de Roseana e de Sarney Filho mostra que os comunistas, inclusive o governador Flávio Dino (PCdoB), têm medo de perder o comando do Palácio dos Leões e as duas vagas ao Senado Federal.

Na primeira vez em que enfrentou Roseana Sarney nas urnas, nas eleições de 2010, relembrou um empresário da construção civil, a emedebista derrotou Flávio Dino. Reeleita no primeiro turno, ela teve 1.459.192 votos, contra apenas 859.255 em Dino, que ficou em segundo colocado.

“O grande medo deles é perder a eleição novamente, e agora estando eles no poder. Seria o fim do discurso de que Roseana e os candidatos de seu grupo político só ganhavam as eleições por conta dos cofres do Palácio”, destacou.

Ainda naquela eleição, de 2010, os dois senadores na chapa de Roseana, Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), também foram eleitos.

Segundo a última pesquisa Exata/Jornal Pequeno (MA-06768/2018), realizada no mês passado, se as eleições fossem hoje, novamente os candidatos da emedebista ao Senado, Sarney Filho (PV) e Lobão, seriam os eleitos pela população maranhense.

“É praticamente uma confissão de medo. Passaram todo o governo dizendo que queriam enfrentar a Roseana e os Sarneys nas urnas, que tinham até elegido senador debaixo do braço. Por que agora isso? A forma correta de se derrotar um adversário político é na eleição, no voto. Essa forçação de barra fica até feia para alguém que diz ter mudado o Maranhão”, disse um prefeito.

PRE arquiva ação de Rubens Júnior contra candidatura de Roseana Sarney
Política

Conforme confirmado pelo ATUAL7, emedebista não é sócia-administradora da rádio e TV Mirante. Deputado do PCdoB pode responder por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão arquivou, no final da noite dessa segunda-feira 20, uma Notícia de Inelegibilidade proposta pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), um dia antes, contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões, pela coligação “Maranhão quer mais”.

Na ação, o comunista pretendia que a PRE impugnasse o pedido de registro de candidata da emedebista, alegando que ela estaria inelegível em razão de ser sócia-administradora/representante da rádio e TV Mirante.

Ao realizar pesquisas sobre a alegação de Rubens Júnior, porém, o procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, constatou que, apesar de sócia-cotista, Roseana não tem qualquer função de administração em nenhuma das empresas citadas na notícia do parlamentar — situação que já havia sido confirmada o ATUAL7, por meio de levantamento junto à Receita Federal do Brasil.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou Castelo Branco, antes de promover o arquivamento o processo.

Pela Lei de Inelegibilidade, Rubens Pereira Júnior pode ter cometido crime eleitoral, que tem como punição detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa, ao plantar a notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney para ser repercutida pela imprensa, prejudicando a candidatura da emedebista. Ex-governadora do Maranhão, ela vem sendo apontada em todas as pesquisas de intenção de votos como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB do parlamentar.

Rubens Júnior pode responder por crime eleitoral por ação na PRE contra Roseana
Política

Deputado federal do PCdoB contestou o pedido de registro de candidatura da emedebista utilizando suposta deslealdade processual. Lei de Inelegibilidade prevê detenção para quem comete esse tipo de conduta

O deputado federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), pode responder criminalmente por crime eleitoral ao haver supostamente agido em deslealdade processual com o intuito de gerar instabilidade ao pleito majoritário deste ano e prejudicar a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões.

Segundo Notícia de Inelegibilidade proposta pelo parlamentar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, Roseana precisa ter impugnado seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral em razão dela estar, na sustentação do comunista, inelegível. Como argumento, Rubens Júnior diz que ela deixou de se desligar do quadro societário da rádio e da TV Mirante, concessões públicas, antes de pedir o registro de candidatura ao TRE/MA.

Ocorre que, embora a emedebista seja realmente sócia cotista das empresas de comunicação da família, o sócio administrador da rádio e da TV Mirante é o seu irmão, o empresário Fernando Sarney, e não ela — que também não exerce nenhum cargo ou função de direção, nem de administração.

De acordo com a legislação, o representante legal de toda empresa é o sócio administrador, e não qualquer um dos outros sócios. Por esta razão, somente ele tem poderes, conforme contrato social da empresa, para representar a sociedade, inclusive no que se refere a assinaturas de contratos celebrados com o Poder Público. A vedação estabelecida no artigo 1º, II, i da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, portanto, alcança somente a Fernando Sarney, que não é candidato.

Pela mesma Lei de Inelegibilidade, em tese, Rubens Pereira Júnior cometeu crime eleitoral ao plantar o factoide junto à PRE para ser repercutido pela imprensa. Roseana Sarney, segundo todas as pesquisas de intenção de votos sobre as eleições deste ano, aparece como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB de Rubens Júnior.

“Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”, diz o dispositivo, em seu artigo 25.

Diante da importância dos bem da vida discutido no processo eleitoral, especialmente quando relacionados à inelegibilidade e ao registro de candidaturas, a utilização de ação eleitoral sem lastro probatório ultrapassa os limites civis das sanções impostas ao litigante de má-fé, passando a conduta a ser tipificada penalmente. A punição para quem comete esse tipo de crime, ainda segundo a legislação eleitoral, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.