Rubens Pereira Júnior
Rubens Júnior disputa com baixo clero do PCdoB unção eleitoral do partido
Política

Deputado federal terá de confirmar que tem maior estatura política e eleitoral que Duarte Júnior e Júlio Pinheiro para concorrer à sucessão de Edivaldo Júnior

A experiência e tamanho adquiridos com dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Maranhão e com o já segundo mandato na Câmara Federal não foram suficientes para garantir ao deputado federal Rubens Pereira Júnior a unção do PCdoB para a disputa pela sucessão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2020.

Para ter o seu nome confirmado na corrida e mostrar que possui estatura política e eleitoral, ele terá primeiro de enfrentar internamente pelo menos dois quadro do baixo clero do partido: o deputado estadual neófito Duarte Júnior e o vice-prefeito da capital Júlio Pinheiro.

O rebaixamento de Rubens Júnior foi confirmado pelo presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, eminência parda do governo de Flávio Dino, em entrevista à rádio Timbira, na semana passada.

Para se viabilizar, Rubens Júnior terá de mostrar serviço mais do que satisfatória na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta técnica e politicamente associada à eleição municipal.

Além disso, no período pré-eleitoral, além das articulações de bastidor dentro do partido, o deputado federal terá de trabalhar e torcer para que a alta rejeição de Edivaldo Júnior, pela visível falta de ações da prefeitura na maioria esmagadora dos bairros da cidade, seja naturalmente herdada por Júlio Pinheiro.

Em relação a Duarte Júnior, a situação é mais complicada. Na Assembleia, o parlamentar estadual parece ter carta branca do Palácio dos Leões para se passar por representante da nova política e, constantemente, atropelar parlamentares já carimbados como da velha, inclusive governistas, o que tem lhe garantido destaque nas redes sociais – e, por bônus, boa aparição em pesquisas eleitorais de consumo interno. Para suplantá-lo, terá de conquistar maior estima e confiança de Flávio Dino e ainda operar junto aos antigos colegas de bancada no Palácio Manuel Beckman pela derrocada do correligionário.

Dino anuncia Rubens Júnior na Cidades e Desenvolvimento Urbano
Política

Ida do deputado federal para o primeiro escalão do governo já era esperada. Ele abre vaga na Câmara para Gastão Vieira

O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou o nome do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) no comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) no seu segundo mandato a frente do Palácio dos Leões.

O anúncio foi feito pelo Twitter, na madrugada desta sexta-feira 15. O microblog é utilizado pelo comunista desde o primeiro mandato como canal oficial de divulgação desse tipo de informação.

A ida de Rubens Júnior para o primeiro escalão do governo já era esperada desde as eleições de outubro do ano passado, quando o ex-sarneysta Gastão Vieira (Pros) não conseguiu se eleger para a Câmara dos Deputados.

Agora com a movimentação, ele assume a vaga do comunista na Casa, já que o primeiro suplente da coligação, Simplício Araújo (SD), continuará na Secretaria de Estado Indústria e Comércio (Seinc).

Rubens Júnior demonstra desconhecimento em críticas a Bolsonaro sobre salário mínimo
Política

Comunista utilizou critério errado ao comentar sobre o decreto que reajustou o piso nacional de salário no País. Modelo ignorado foi criado por Dilma Rousseff

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) demonstrou desconhecimento ou agiu com desonestidade intelectual ao utilizar critério errado em críticas ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira 1º, que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.

Segundo o comunista, que aproveitou para já comparar o novo governo com o de Michel Temer (MDB), Bolsonaro errou ao rebaixar o valor do piso nacional de salário no País, prejudicando os mais pobres e nivelando por baixo os direitos dos trabalhadores. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse. Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta. Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, condenou.

Ocorre que o reajuste feito por Bolsonaro seguiu a lei sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para valer inicialmente até 2015, mas mantida pela petista em medida provisória, também convertida em lei em 2016, para valer até 2019. A norma, ignorada por Rubens Júnior, pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo.

Por esse modelo, que fixa a fórmula de cálculo, o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — no caso, de 2018 —, mais o aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o PIB cresceu 1% em 2017. Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação.

Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro, e a lei prevê essa arbitragem nos casos em que o índice não esteja disponível no momento de definição do reajuste.

Como o modelo de reajuste criado por Dilma só vale até este ano, para o reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano, Bolsonaro precisará definir até 15 de abril — quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 — se mantém ou se muda a regra criada pela petista.

Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

PEC que garante acréscimo no FPM será analisada pela CCJ da Câmara
Política

Relator é o deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior. Comunista irá propor a admissibilidade da proposta

A PEC 391/2017, que garante um acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo mês de setembro, será pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 31. O relator da proposta é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

No relatório, de acordo com sua assessoria, o comunista deve propor a admissibilidade da PEC. Para ele, as modificações sugeridas pelas proposições em análise para a repartição dos recursos entre os entes da Federação não afetam a forma federativa do Estado “apenas propõem novos rearranjos para a divisão de rendas concernentes à repartição tributária entre União, Estados e Municípios”.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o acréscimo ao FPM, a ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse do Fundo.

O montante será distribuído 0,25%, 0,5% e 1%, respectivamente, em cada um dos dois primeiros exercícios, no terceiro exercício e a partir do quarto exercício, após a emenda constitucional gerar efeitos financeiros.

Os Municípios recebem, todos os anos nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Cabe salientar que se trata de uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município.

Impugnações revelam que comunistas temem enfrentar Roseana e Sarney Filho nas urnas
Política

No primeiro embate eleitoral, em 2010, emedebista derrotou Flávio Dino na disputa pelo Palácio dos Leões e ainda elegeu seus dois candidatos ao Senado

As impugnações propostas pelo deputado Rubens Pereira Júnior e o candidato a deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, respectivamente, aos pedidos de registro de candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Maranhão e de Sarney Filho ao Senado Federal têm sido encaradas, no meio político e empresarial, como a constatação de que os comunistas temem enfrentar a dupla nas urnas e, consequentemente, perder as eleições.

Segundo o argumento proposto por Rubens e Jerry nas contestações, Roseana e Sarney Filho estariam inelegíveis por conta de não haverem deixado, para concorrer às eleições de outubro próximo, o quadro societário da rádio e TV Mirante, sistema de comunicação pertencente à família. Ontem 20, ao se pronunciar sobre uma Notícia de Inelegibilidade contra a emedebista, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enterrou a alegação.

Ouvidos pelo ATUAL7, parlamentares, prefeitos e empresários, que pediram para não ser identificados por receio de perseguição, disseram que a tentativa de criar um ambiente de dúvida em relação a candidatura de Roseana e de Sarney Filho mostra que os comunistas, inclusive o governador Flávio Dino (PCdoB), têm medo de perder o comando do Palácio dos Leões e as duas vagas ao Senado Federal.

Na primeira vez em que enfrentou Roseana Sarney nas urnas, nas eleições de 2010, relembrou um empresário da construção civil, a emedebista derrotou Flávio Dino. Reeleita no primeiro turno, ela teve 1.459.192 votos, contra apenas 859.255 em Dino, que ficou em segundo colocado.

“O grande medo deles é perder a eleição novamente, e agora estando eles no poder. Seria o fim do discurso de que Roseana e os candidatos de seu grupo político só ganhavam as eleições por conta dos cofres do Palácio”, destacou.

Ainda naquela eleição, de 2010, os dois senadores na chapa de Roseana, Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), também foram eleitos.

Segundo a última pesquisa Exata/Jornal Pequeno (MA-06768/2018), realizada no mês passado, se as eleições fossem hoje, novamente os candidatos da emedebista ao Senado, Sarney Filho (PV) e Lobão, seriam os eleitos pela população maranhense.

“É praticamente uma confissão de medo. Passaram todo o governo dizendo que queriam enfrentar a Roseana e os Sarneys nas urnas, que tinham até elegido senador debaixo do braço. Por que agora isso? A forma correta de se derrotar um adversário político é na eleição, no voto. Essa forçação de barra fica até feia para alguém que diz ter mudado o Maranhão”, disse um prefeito.

PRE arquiva ação de Rubens Júnior contra candidatura de Roseana Sarney
Política

Conforme confirmado pelo ATUAL7, emedebista não é sócia-administradora da rádio e TV Mirante. Deputado do PCdoB pode responder por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão arquivou, no final da noite dessa segunda-feira 20, uma Notícia de Inelegibilidade proposta pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), um dia antes, contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões, pela coligação “Maranhão quer mais”.

Na ação, o comunista pretendia que a PRE impugnasse o pedido de registro de candidata da emedebista, alegando que ela estaria inelegível em razão de ser sócia-administradora/representante da rádio e TV Mirante.

Ao realizar pesquisas sobre a alegação de Rubens Júnior, porém, o procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, constatou que, apesar de sócia-cotista, Roseana não tem qualquer função de administração em nenhuma das empresas citadas na notícia do parlamentar — situação que já havia sido confirmada o ATUAL7, por meio de levantamento junto à Receita Federal do Brasil.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou Castelo Branco, antes de promover o arquivamento o processo.

Pela Lei de Inelegibilidade, Rubens Pereira Júnior pode ter cometido crime eleitoral, que tem como punição detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa, ao plantar a notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney para ser repercutida pela imprensa, prejudicando a candidatura da emedebista. Ex-governadora do Maranhão, ela vem sendo apontada em todas as pesquisas de intenção de votos como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB do parlamentar.

Rubens Júnior pode responder por crime eleitoral por ação na PRE contra Roseana
Política

Deputado federal do PCdoB contestou o pedido de registro de candidatura da emedebista utilizando suposta deslealdade processual. Lei de Inelegibilidade prevê detenção para quem comete esse tipo de conduta

O deputado federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), pode responder criminalmente por crime eleitoral ao haver supostamente agido em deslealdade processual com o intuito de gerar instabilidade ao pleito majoritário deste ano e prejudicar a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões.

Segundo Notícia de Inelegibilidade proposta pelo parlamentar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, Roseana precisa ter impugnado seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral em razão dela estar, na sustentação do comunista, inelegível. Como argumento, Rubens Júnior diz que ela deixou de se desligar do quadro societário da rádio e da TV Mirante, concessões públicas, antes de pedir o registro de candidatura ao TRE/MA.

Ocorre que, embora a emedebista seja realmente sócia cotista das empresas de comunicação da família, o sócio administrador da rádio e da TV Mirante é o seu irmão, o empresário Fernando Sarney, e não ela — que também não exerce nenhum cargo ou função de direção, nem de administração.

De acordo com a legislação, o representante legal de toda empresa é o sócio administrador, e não qualquer um dos outros sócios. Por esta razão, somente ele tem poderes, conforme contrato social da empresa, para representar a sociedade, inclusive no que se refere a assinaturas de contratos celebrados com o Poder Público. A vedação estabelecida no artigo 1º, II, i da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, portanto, alcança somente a Fernando Sarney, que não é candidato.

Pela mesma Lei de Inelegibilidade, em tese, Rubens Pereira Júnior cometeu crime eleitoral ao plantar o factoide junto à PRE para ser repercutido pela imprensa. Roseana Sarney, segundo todas as pesquisas de intenção de votos sobre as eleições deste ano, aparece como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB de Rubens Júnior.

“Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”, diz o dispositivo, em seu artigo 25.

Diante da importância dos bem da vida discutido no processo eleitoral, especialmente quando relacionados à inelegibilidade e ao registro de candidaturas, a utilização de ação eleitoral sem lastro probatório ultrapassa os limites civis das sanções impostas ao litigante de má-fé, passando a conduta a ser tipificada penalmente. A punição para quem comete esse tipo de crime, ainda segundo a legislação eleitoral, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Câmara aprova projeto que proíbe ministros do STF de suspender lei individualmente
Política

Matéria foi apresentada pelo maranhense Rubens Pereira Júnior em março do ano passado. Texto foi encaminhado para apreciação do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa terça-feira 3, um projeto de lei que proíbe a suspensão de leis por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o projeto tramitava de forma conclusiva na Casa e seguirá direto para apreciação dos senadores.

A matéria foi protocolada pelo comunista em março do ano passado.

Quando apresentou o projeto de lei, Rubens Júnior afirmou que a iniciativa tinha como meta combater o “excesso de decisões monocráticas dos ministros do STF”, num momento em que o país “vive um processo de profunda judicialização em todos os aspectos, especialmente no que tange às questões políticas”. E acrescentou que o seu projeto era “uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo”.

As decisões monocráticas dos ministros do STF têm, geralmente, efeito provisório e imediato. O projeto proposto pelo maranhense altera o andamento de dois tipos de ações que podem questionar leis no Supremo. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) são questionamentos se as leis aprovadas e sancionadas estão de acordo com a Constituição.

Se o projeto for aprovado também no Senado, os ministros do STF não poderão decidir sobre esses tipos de questionamento individualmente. As ADIs e ADPFs passarão a ser decididas pelo pleno do Supremo e as leis questionadas só poderão ser suspensas pela maioria absoluta dos ministros.

Rubens Júnior já gastou R$ 614 mil da cota parlamentar com jornal do DF
Política

Vice-líder do PCdoB na Câmara pagou até por serviço que nunca existiu. Atividades realizadas por seu gabinete também foram custeadas como ‘Divulgação da Atividade Parlamentar’

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, já gastou exatos R$ 614.222,63 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) da cota parlamentar com um jornal que tem circulação no Distrito Federal (DF), e que se autointitula ‘poético’. O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Portal da Transparência da Casa, e corresponde ao dispêndio pago e já reembolsado pelo comunista entre abril de 2015 e abril de 2018.

A beneficiada é a Folha Nacional de Cultura, a FNC, que fica em Cinelândia (DF), por meio da despesa ‘Divulgação da Atividade Parlamentar’. A empresa pertence a Gonçalo Goncalves Bezerra, citado num suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério da Cultura.

Procurado, o vice-líder do PCdoB na Câmara informou por meio de sua assessoria que “os investimentos com divulgação do mandato decorrem de diversas atividades, como produção de conteúdo para jornal impresso, sites e redes sociais, divulgação em diversos veículos de comunicação de todo o país, por meio de mailing, mala direta e links patrocinados”, e que “todos os gastos são lícitos, conforme consta no portal da Câmara, e justificados pela produtividade e transparência do mandato”.

Rápida consulta nas notas pagas por Rubens Júnior, porém, desmentem a justificativa apresentada pelo parlamentar.

Além da FNC ter cadastrado na Receita Federal como atividade econômica apenas a edição de jornais diários, a maior parte dos pagamentos recebidos se deu por supostas atividades alheias à informada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e por divulgação de matérias no próprio site da Folha Nacional de Cultura e no jornal impresso que não circula no Maranhão, por onde o deputado foi eleito.

Somente em abril último, por exemplo, foram pagos, segundo nota de reembolso apresentada pelo deputado maranhense à Câmara, R$ 24 mil pela publicação de matérias no site e numa única edição do jornal da própria FNC. No endereço, o ATUAL7 verificou que constam apenas quatro matérias referentes ao período, publicadas nos dias 2, 11, 18, 23 daquele mês. Não há link sobre o suposto material impresso.

Além desse pagamento, há um outro, de fevereiro deste ano, no valor de R$ 18 mil, onde a descrição do pagamento detalha a publicação de matérias no site da FNC, embora na página não conste qualquer publicação do parlamentar naquele mês; e o próprio endereço da página — segundo levantamento do ATUAL7 junto ao Registro.br, que é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, dentre as quais as atividades de registro de nomes de domínio — tenha sido criado apenas em março, mais de um mês depois da emissão da nota fiscal.


Até mesmo o envio de e-mails sobre a atividade parlamentar de Rubens Pereira Júnior, atividade já realizada pela sua própria assessoria de gabinete, também consta como serviço feito pela FNC, o que aponta para um possível duplo pagamento para o mesmo tipo de serviço.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), antiga verba indenizatória, é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.

Cotão: deputados do Maranhão gastaram R$ 387 mil em mês de recesso
Política

Victor Mendes e Rubens Pereira Júnior foram os que mais custaram aos cofres da Câmara em janeiro

No primeiro mês de 2018, os 18 deputados federais da bancada do Maranhão gastaram R$ 387,6 mil com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “cotão”. O montante, porém, poder ser ainda maior, pois os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o valor da cota parlamentar oferecida é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês.

O levantamento feito pelo ATUAL7 constatou que, durante o mês de janeiro último, quem mais registrou despesas entre os maranhenses foi o deputado federal Victor Mendes. Ele apresentou notas fiscais que, juntas, somam mais de R$ 40,1 mil. O segundo maior gasto, dentre os 18 maranhenses, foi do deputado federal Rubens Pereira Júnior, que também é o coordenador da bancada do Maranhão: mais de R$ 36,6 mil. Em seguida, estão Deoclides Macedo, com R$ 39,1 mil; Pedro Fernandes, com gastos acima de R$ 37,2 mil; Hildo Rocha, com R$ 35,9 mil; Zé Reinaldo, com R$ 32,8 mil; João Marcelo Souza, com pouco mais de R$ 31,8 mil.

Quem menos gastou no mês do recesso foi a deputada federal Luana Costa, que pediu um ressarcimento de apenas R$ 135,35.

Instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009, a Ceap é oferecida mensalmente pela Casa para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília, despesas com refeições, telefonia e aluguel de escritório na base eleitoral estão dentre as rubricas, que não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Câmara, mas com outra dotação orçamentária.

Para obter o ressarcimento das despesas, o parlamentar precisa apresentar notas fiscais com a descrição dos serviços prestados, para que a Câmara dos Deputados possa verificar se o gasto tem de fato ligação com a atividade parlamentar. As notas fiscais depois, em cumprimento à Lei da Transparência, são divulgadas na internet.

Abaixo, os gastos de todos os 18 deputados federais:

Victor Mendes (PV) — R$ 40.183,61
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) — R$ 39.600,39
Deoclides Macedo (PDT) — R$ 39.105,78
Pedro Fernandes (PDT) — R$ 37.273,31
Hildo Rocha (MDB) — R$ 35.991,83
José Reinaldo Tavares (???)— R$ 32.811,13
João Marcelo Sousa (MDB) — R$ 31.835,51
Juscelino Filho (DEM) — R$ 23.927,48
Júnior Marreca (PEN) — R$ 21.336,58
Weverton Rocha (PDT) — R$ 20.934,85
Aluísio Mendes (PODE) — R$ 19.920,21
Cléber Verde (PRB) — R$ 17.471,67
Waldir Maranhão (Avante) — R$ 11.502,65
Alberto Filho (MDB) — R$ 4.460,52
Zé Carlos (PT) — R$ 6.939,93
André Fufuca (PP) — R$ 2.754,68
Eliziane Gama (PPS) — R$ 1.420,80
Luana Costa (PSB) — R$ 135,35

10 deputados do MA votam a favor de fundo público de R$ 1,7 bilhão para campanhas
Política

Texto segue agora para sanção de Michel Temer. Matéria precisa ser sancionada até 7 de outubro para fazer valer na eleição de 2018

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

Deputados federais do MA já gastaram R$ 6 milhões com divulgação do mandato
Política

Levantamento é referente aos dois anos e seis meses da atual legislatura. Cléber Verde lidera ranking

Se existe algo que a maioria esmagadora dos deputados federais do Maranhão tem demonstrado muita preocupação é com a divulgação dos seus mandatos. Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados disponibilizados pela própria Câmara, quase 30% dos gastos da cota parlamentar – que na última consulta já somavam R$ 20.275.480,78 – foram destinados a divulgação da atividade parlamentar, um total de R$ 6.036.895,10.

Pelo levantamento, o deputado Cléber Verde (PRB) foi o que mais investiu em divulgação: R$ 770.387,95; seguido pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), que gastou R$ 635.310,00 e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), com R$ 542.330,00.

Dos parlamentares no exercício ininterrupto do mandato, Pedro Fernandes (PTB) foi o que menos gastou com a divulgação do mandato, um total de apenas R$ 20.000,00. O valor é inferior aos gastos do suplente Deoclides Macedo (PDT), que gastou R$ 30.000,00.

O único, dentre os eleitos e suplentes, que não consumiu sequer R$ 0,01 dos cofres públicos com a divulgação do mandato parlamentar foi Ildo Marques (PSB). Ele ocupou a vaga de junho a outubro de 2016.

Abaixo, por ordem de gastos, os nomes e custo de cada deputado federal do Maranhão com a divulgação do mandato:

Parlamentar Gastos
Cléber Verde R$ 770.387,95
Hildo Rocha R$ 635.310,00
Rubens Júnior R$ 542.330,00
José Reinaldo R$ 456.900,00
Weverton Rocha R$ 396.835,00
Eliziane Gama R$ 369.600,00
André Fufuca R$ 352.788,80
Alberto Filho R$ 350.320,00
Juscelino Filho R$ 296.726,53
Júnior Marreca R$ 289.600,00
Zé Carlos R$ 240.600,00
Victor Mendes R$ 239.203,00
João Marcelo R$ 202.550,00
Waldir Maranhão R$ 172.000,10
Luana Costa R$ 152.000,00
João Castelo R$ 134.840,00
Aluísio Mendes R$ 127.540,00
Julião Amin R$ 93.853,24
Davi Alves R$ 65.000,00
Sarney Filho R$ 49.910,00
Rosângela Curado R$ 48.600,48
Deoclides Macedo R$ 30.000,00
Pedro Fernandes R$ 20.000,00
Ildon Marques R$ 0,00
Deputados federais do MA já gastaram R$ 20,2 milhões do ‘cotão’
Política

Rubens Júnior, Hildo Rocha e Júnior Marreca foram os mais caros aos cofres. Cada parlamentar maranhense pode gastar até R$ 42.151,69, por mês, em despesas para custear o mandato

De fevereiro de 2015 a junho deste ano, os deputados federais da bancada do Maranhão já gastaram exatos R$ 20.275.480,78 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a antiga verba indenizatória, mais conhecida como ‘cotão’. O levantamento foi realizado pelo ATUAL7 com base nas informações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados.

O maranhense com o maior volume de gastos no período foi o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O parlamentar registrou exatos R$ 1.249.821,36 em despesas com o mandato. Logo atrás está Hildo Rocha (PMDB), com gastos que somaram R$ 1.215.438,33. O terceiro maior gasto é do deputado Júnior Marreca (PEN), que utilizou 1.208.921,04 da cota parlamentar durante os primeiros dois anos e meio de mandato.

Ainda segundo o levantamento, o deputado “mais barato” aos cofres públicos foi Waldir Maranhão (PP). Ele gastou apenas R$ 630.788,23. A deputada Eliziane Gama (PPS) foi a penúltima na lista dos “mais caros”, consumindo R$ 832.293,84. O antepenúltimo foi o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), com R$ 982.195,38 gastos com o mandato.

Alguns suplentes acabaram de entrar ou ocuparam o assento na Câmara por alguns meses, por isso registraram gastos bem abaixo dos demais colegas de parlamento. Contudo, como o prazo para a apresentação de reembolso pela cota é de 90 dias, os gastos — bem como o ranking do “mais caro” e “mais barato” — podem ser alterados.

A CEAP é oferecida mensalmente pela Câmara dos Deputados para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília e combustível estão entre as rubricas. O valor varia de acordo com o estado que o deputado federal representa.

No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês. A cota não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Casa, mas com outra dotação orçamentária.

Abaixo, por ordem alfabética, os nomes e valores gastos por cada deputado federal do Maranhão em dois anos e meio de mandato:

Parlamentar Partido Gastos
Alberto Filho PMDB R$ 1.108.150,65
Aluísio Mendes PODE R$ 1.132.913,83
André Fufuca PP R$ 982.195,38
Cléber Verde PRB R$ 1.199.479,09
Davi Júnior PR R$ 268.383,25
Deoclides Macedo PDT R$ 94.224,04
Eliziane Gama PPS R$ 832.293,84
Hildo Rocha PMDB R$ 1.215.438,33
Ildon Marques PSB R$ 160.062,80
João Castelo PSDB R$ 896.762,05
João Marcelo PMDB R$ 1.171.054,54
José Reinaldo PSB R$ 1.186.678,90
Julião Amin PDT R$ 225.557,80
Júnior Marreca PEN R$ 1.208.921,04
Juscelino Filho DEM R$ 1.207.097,01
Luana Costa PSB R$ 231.404,46
Pedro Fernandes PTB R$ 1.208.516,35
Rosângela Curado PDT R$ 152.110,48
Rubens Júnior PCdoB R$ 1.249.821,36
Sarney Filho PV R$ 535.264,48
Victor Mendes PSD R$ 1.210.002,41
Waldir Maranhão PP R$ 630.788,23
Weverton Rocha PDT R$ 1.026.123,41
Zé Carlos PT R$ 1.142.237,05
Três deputados do MA negam autorização ao STF para investigar Temer
Política

Hildo Rocha, Cléber Verde e Juscelino Filho foram contrários à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. Apenas Pereira Rubens Júnior foi favorável

A maioria esmagadora de deputados federais do Maranhão integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, no início da noite desta quinta-feira 13, relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, PROS, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, PODE, PPS, PHS, REDE e PSOL foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Quatro deputados federais maranhenses fazem parte da CCJ. Três deles, Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e Juscelino Filho (DEM) votaram pela rejeição à autorização. Apenas um, Rubens Pereira Júnior votou a favor.

Em nova votação, por 41 a 24 votos e uma abstenção, a comissão confirmou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. O texto foi apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Agora o texto seguirá para plenário. Para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. A nova votação está marcada para o dia 2 de agosto próximo.

Rubens Júnior sobre apadrinhamento no Procon-MA: “falta o que fazer no STF”
Política

Mais de 300 pessoas entraram no órgão sem a realização de concurso público. Presidente do Procon é pré-candidato a deputado estadual

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) utilizou o Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira 6, para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por haver requisitado explicações urgentes ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior (PCdoB), que é pré-candidato a deputado estadual, sobre a entrada de mais de 300 pessoas no órgão sem a realização de concurso público.

“Ao questionar o número de contratados no Procon do Maranhão, aparentemente, falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal”, disparou.

O ataque do parlamentar diz respeito a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Ao analisar o caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da matéria jurídica, determinou ao governador e ao presidente do instituto que forneçam informações prévias, em caráter de urgência, sobre o inchaço na folha de pagamentos do órgão. A determinação também alcança o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), já que a Casa tem por dever fiscalizar a coisa pública estadual. Foi ainda concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem, no mesmo prazo de cinco dias.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e considerando a existência, em tese, de medidas judiciais típicas do controle difuso para impugnação ao ato do Poder Público mencionado (...) determino sejam solicitadas informações prévias, em caráter de urgência, a serem prestadas, sucessivamente, pelo Governador do Estado do Maranhão, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pelo Presidente do PROCON/MA, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias, para que ambos se manifestem na forma da legislação vigente”, despachou o ministro.

Segundo a ADPF, o Procon teria burlado a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito do Estado do Maranhão e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público, não por apadrinhados políticos.

Para Rubens Júnior, porém, que seguiu a mesma argumentação do Procon, a expansão de serviços do Instituto de Proteção justificaria a entrada de pessoas sem a realização de concurso. Ele também repetiu que a junção do Procon com o Viva teria, na verdade, beneficiado os cofres públicos com a suposta redução do número de funcionários.

“Muito pelo contrário. Foi criada uma única autarquia, unindo o Instituto de Proteção ao Viva, que reduziu o número de funcionários e ampliou os serviços”, justificou.

Ação popular

Além das explicações ao Supremo, o governador do Maranhão e o presidente do Procon enfrentam ainda, no âmbito estadual, uma ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner, no início desta semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Para Brhanner, o ato do governo comunista é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa. Na petição, ele explica que o Procon do Maranhão deveria ter realizado concurso público para preencher os cargos porque o órgão é uma autarquia estadual, integrante da administração indireta.

“Se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, destaca o advogado.

Dentre os pedidos feitos à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Thiago Brhanner requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promova concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercer os cargos na autarquia.

É solicitado ainda que a ação seja publicada, por inteira ou em resumo, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que possa “qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor”; e que o Ministério Público do Maranhão, que ultimamente tem deixado para cumprir seu papel apenas quando provocado, seja intimado para acompanhar a demanda em todos os seus atos e termos.

Rubens Júnior é eleito coordenador da Bancada Federal do Maranhão
Política

Comunista reiterou a necessidade de mais diálogo com o Governo do Maranhão, sociedade civil organizada e membros da oposição

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi aclamado como coordenador da Bancada Federal do Maranhão. A reunião que definiu o substituto do deputado Juscelino Filho (DEM) foi realizada na tarde desta quarta-feira 5. O resultado terminou em 11 x 9 votos. Ele desbancou o deputado federal João Marcelo (PMDB-MA). Houve um voto nulo.

Em seu discurso de agradecimento aos deputados e senadores presentes, Rubens Júnior reiterou a necessidade de mais diálogo com o Governo do Maranhão, com a sociedade civil organizada e com membros da oposição.

“É uma enorme alegria vencer essa disputa. Agradeço a Deus pela oportunidade, à minha família, aos deputados que votaram em mim”, agradeceu. O comunista pontuou, ainda, a necessidade de que a bancada trabalhe em favor de projetos para o estado.

Apesar de estar em seu primeiro mandato, Rubens Júnior vem assumindo postos de destaque no parlamento brasileiro. No seu terceiro ano em Brasília, permanece como membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa, e vice-líder do PCdoB na Câmara.