Pedro Lucas Fernandes
Pedro Lucas vai ao STF saber se é investigado por venda de emendas; Fux desconsidera processos sigilosos em resposta
Política

Deputado foi citado pela revista Crusoé como alvo de inquérito sigiloso da PF. ATUAL7 mostrou que também são investigados Roberto Rocha, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Hildo Rocha

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (15), requerimento de acesso à informações com objetivo de saber se é alvo de procedimentos investigatórios que apuram a suspeita de desvio de emendas parlamentares destinados a municípios do Maranhão.

A resposta foi concedida nessa segunda-feira (18), em decisão proferida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, em pesquisa fonética realizada nos sistemas informatizados do Supremo, tanto pelo nome completo quanto o CPF do parlamentar, não foram encontrados processos em tramitação em nome do petebista, exceto a própria petição em que buscou a informação.

Contudo, destaca o ministro na decisão, a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos. Por esta razão, Fux determinou o arquivamento do processo.

O pedido de informações de Pedro Lucas ao Supremo foi feito pelo escritório Aragão & Tomaz Advogados Associados, dos sócios Eugênio José Guilherme de Arazão e Willer Tomaz de Souza, na mesma data em que reportagem da revista Crusoé citou o parlamentar entre os investigados em um inquérito sigiloso que corre no STF com objetivo de apurar a suspeita de compra e venda de emendas parlamentares.

Horas antes da decisão de Fux, ao ATUAL7, Pedro Lucas disse que não era investigado, e que a citação ao nome dele pela Crusoé relata a destinação de uma emenda de R$ 4 milhões para Arame que, segundo ele, “ainda não foi nem aprovada na CEF [Caixa Econômica Federal]”. O município é comandado pelo ex-deputado federal Pedro Fernandes, também do PTB e pai de Pedro Lucas.

Sobre o pedido feito ao STF, alegou ter feito para garantir “direito de resposta e outros direitos”, e rebateu a informação de que faça parte do grupo político comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

De acordo com a Súmula Vinculante 14, procedimentos eventualmente sigilosos têm seu acesso garantido exclusivamente às partes e seus advogados. Na decisão sobre o pedido de Pedro Lucas, porém, Fux destaca que esse acesso ocorre “sempre que inexista prejuízo para a realização de diligências, razão pela qual esta Presidência não detém informação sobre feitos desta natureza”.

O inquérito revelado pela Crusoé segue a mesma linha de outra apuração no Supremo, também sigilosa, revelada pelo ATUAL7 no último 8, que envolve pelo menos outros quatro congressistas maranhenses em suposto desvio de valores de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses, inclusive por congressista de outro reduto eleitora.

Os alvos são: os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil (PL-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O inquérito tem ainda como alvo o deputado federal Bosco Costa (PL-SE).

A investigação foi instaurada com base em anotações manuscritas e mensagens em aparelhos celulares apreendidas no bojo da Operação Ágio Final, deflagrada pela PF do Maranhão em dezembro de 2020, com objetivo de desarticular suposto esquema de extorsão contra prefeituras maranhenses que foram beneficiadas com emendas destinadas por diversos congressistas.

A citação aos parlamentares e o fato dos valores discriminados nas anotações serem idênticos aos valores das emendas destinadas não configuram prova do envolvimento deles nos crimes apurados, mas os indícios levaram a PF a investigar a suposta conexão.

Procurados pelo ATUAL7, apenas Roberto Rocha e Hildo Rocha retornaram o contato.

“Eu investigado?? Por quem e por que??? Então estão investigando 81 senadores e 513 deputados. A menos que alguém tenha colocado meu nome em algum desses inquéritos. Eu até imagino quem seja”, respondeu o senador tucano, sem entrar em detalhes a respeito da suspeita apurada pela PF nem sobre quem teria “colocado” o nome dele na apuração.

Já o emedebista, em nota enviada por sua assessoria, ressaltou haver presidido nesta semana audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, na qual teve a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário. Durante a apresentação de relatórios de auditorias feitas em convênios e aquisições de equipamentos com recursos federais, Rosário revelou a possibilidade de haver negociatas com emendas parlamentares.

“Segundo ele, a CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão apurando possíveis irregularidades realizadas com emendas. Entretanto, não foram apontados nomes de investigados”, disse Hildo Rocha.

O ATUAL7 apurou que o inquérito foi originalmente instaurado pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, quando buscava apurar suposta prática de associação criminosa e tráfico de influência que seriam encabeçadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva. Conhecido como Pacovan, ele dono de postos de gasolina no estado que seriam usados para lavagem de dinheiro –dois deles adquiridos recentemente pelo senador Weverton Rocha e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, ambos do PDT. À época, a compra não foi declarada.

No curso das investigações, foi identificada a possível relação dos parlamentares com os delitos apurados, com isso os autos foram remetidos para o STF, em razão do foro por prerrogativa de função dos deputados e do senador da República. A suspeita é de que o grupo tenha recebido até 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios maranhenses, como suposto pagamento de propina, mediante comissão de Pacovan, supostamente obtido por meio de contratos com empresas de fachada.

O relator do caso no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Em publicação nas redes sociais após haver sido procurado pelo ATUAL7, o deputado Josimar Maranhãozinho classificou a suspeita levantada pela PF como perseguição de adversários políticos na disputa de 2022, por estar postulando concorrer ao Palácio dos Leões em oposição ao grupo político controlado pelo governador Flávio Dino (PSB).

“Sinceramente, nem me surpreendo com tamanha perseguição e má fé, por parte de alguns indivíduos. Não são capazes de superarem meus trabalhos e partem para a difamação. Nessa ‘selva", algumas ratazanas se escondem em alcovas de leões. Mas, às vezes, caem em sua própria armadilha”, escreveu.

Bancada do MA vota a favor de texto que desconfigura Lei de Improbidade
Política

Projeto relatado por Weverton Rocha no Senado também derruba direitos das pessoas com deficiência. Mudança aprovada pelos deputados maranhenses abre brecha para nepotismo

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou fechada a favor da proposta que desconfigura a Lei de Improbidade Administrativa, passando a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure irregularidade.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado, em texto relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Pelo Maranhão, todos os 12 deputados que votaram na sessão de terça-feira (5) aprovaram a mudança na lei, em vigor há quase três décadas com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios, mas que agora podem se beneficiar com as alterações nas regras de punição.

O próprio Weverton é alvo em duas ações por improbidade, inclusive sob acusação de enriquecimento ilícito. Com a nova lei, o pedetista pode ser beneficiado com prescrição dos processos.

Participaram da sessão na Câmara e votaram favoráveis ao retrocesso no combate à corrupção os deputados maranhenses: Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Além de desconfigurar a Lei de Improbidade ao ponto de dificultar a condenação de políticos, empresas e empresários que tenham lesado os cofres públicos, o texto também derruba direitos das pessoas com deficiência.

Na mudança da legislação que combate atos que atentam contra princípios da administração pública, foi retirado o trecho que exigia do agente público, servidor ou não, o cumprimento de requisitos de acessibilidade previstos na Lei 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob pena do agente público incorrer em ato de improbidade.

A Câmara decidiu rejeitar apenas uma emenda feita pelo Senado que tratava sobre nepotismo, abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública. Foram 253 votos contrários e 162 favoráveis.

Com a mudança, para ser enquadrado como improbidade, terá de ser comprovado “dolo com finalidade ilícita” na nomeação. Da bancada maranhense, somente Bira e Josivaldo votaram pela rejeição.

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a pedido do PSB, do governador Flávio Dino, o ministro Gil Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em uma canetada parte da Lei de Improbidade.

Sete deputados do Maranhão são coautores de PEC que reduz chances de prisão de deputados e senadores
Política

Admissibilidade contou com apoio ainda maior, o total de 13 dos 18 integrantes da bancada maranhense em Brasília

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, quase metade é coautora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e conta com assinatura de outros 185 parlamentares como coautores.

Pelo Maranhão, os coautores são os deputados Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), João Marcelo Souza (MDB), Dr. Gonçalo (Republicanos).

A admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira 24, de forma relâmpago, sem passar por comissões da Casa, na esteira da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor —foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).

Entre os integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram contra os deputados Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (PROS), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).

Para esta quinta-feira 25, está marcada a votação pelo plenário, a partir das 15h. Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

‘Saio em pé’, diz Pedro Lucas sobre anúncio de Roberto Jefferson de punição do PTB
Política

Deputado vai perder comando do partido no Maranhão após votar a favor da prisão do bolsonarista Daniel Silveira. Ele afirma ter recebido convite de três partidos para filiação

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) afirmou, nessa sexta-feira 19, que está tranquilo diante do anúncio do presidente nacional de seu partido, Roberto Jefferson, feito no Twitter, de retirá-lo do comando estadual da legenda por conta do voto dado a favor da continuidade da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Saio em pé. A cabeça onde meu pai me ensinou. Foram quase 30 anos. Vida que segue”, disse ao ATUAL7.

Segundo o parlamentar maranhense, ao menos três partidos –que ele não quis citar quais– já o convidaram para filiação.

Daniel Silveira está preso desde a noite de terça-feira 16, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte. A prisão foi decretada após o deputado divulgar um vídeo no Youtube com ataques verbais e ameaçadas aos integrantes do Supremo, além de defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

Pela Constituição, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara dos Deputados analisar, diante das acusações, se a medida será ou não mantida. A decisão do plenário da Casa, no caso, foi tomada ontem, por 364 votos a 130 (e 3 abstenções), pela manutenção da prisão de Silveira.

Além de Pedro Lucas Fernandes, pelo Maranhão, também votaram a favor da prisão em flagrante e sem fiança de Daniel Silveira os deputados André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).

Votaram contra a confirmação da ordem de prisão os deputados maranhenses Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Pode) e Pastor Gil (PL).

Oito deputados do MA votam a favor de proposta que retira R$ 1,4 bi da educação
Política

Recursos serão remanejados para a Infraestrutura, para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares

O Congresso aprovou, nessa quarta-feira 4, projeto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC (Ministério da Educação) deste ano e repassa os recursos para a Infraestrutura, para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares.

Da bancada federal do Maranhão, dos 18 deputados na Câmara, oito votaram a favor da proposta, cinco votaram contra e outros cinco não participaram da sessão.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemir (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votara contra: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PODE), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

André Fufuca (PP), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Juscelino Filho (DEM) não participaram da sessão.

Aprovado por 307 a 126, o texto segue para a sanção de Bolsonaro.