Pauta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para deixar o órgão mais suscetível à interferência política, teve o apoio do deputado federal maranhense Rubens Júnior para que fosse mantida na pauta de votação na última quinta-feira (14).

O comunista foi um dos 214 parlamentares contrários ao requerimento de retirada de pauta naquela data. Contudo, como 145 foram favoráveis, sob pressão e diante do risco de derrota no plenário, Lira decidiu apenas discutir a matéria e marcar a votação para esta terça-feira (19).

Pelo Maranhão, também votaram como Rubens Júnior os colegas de bancada Pastor Gil (PL), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Zé Carlos (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (Republicanos).

Apenas os maranhenses Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Bira do Pindaré (PSB) integraram a resistência dos foram favoráveis ao adiamento da votação da chamada PEC da Vingança.

Para ser aprovada, uma proposta de Emenda à Constituição precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC tem atraído duras críticas de associações ligadas a promotores e procuradores, que denunciam a tentativa de apliação dos poderes do Congresso em relação ao CNMP, órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Na semana passada, uma mobilização contrária à aprovação da PEC, realizada em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital do Maranhão, recebeu o apoio de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia em discussão na Câmara aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.

Quatro anos após a minirreforma eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o retorno das coligações proporcionais. Foram 333 votos a favor e 149 contra.

A medida permite que duas ou mais siglas somem seus votos para atingir o quociente eleitoral nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. O sistema havia sido abolido em 2017, com o objetivo de incentivar a redução do número de legendas na política brasileira, dificultando a atuação dos chamdos partidos de aluguel.

A análise de alguns destaques, que são emendas que podem alterar parte do texto-base aprovado, e a votação do segundo turno estão previstas para serem finalizadas nesta quinta-feira (12). Após isso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para o Senado e tem de ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.

A volta das coligações é resultado de uma articulação que barrou a proposta de distritão, modelo que reformularia a maneira como os brasileiros elegem seus representantes no Legislativo. Nesse formato, são eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado, sem levar em conta o peso de cada legenda. Tanto o distritão quanto a volta das coligações são considerados retrocessos por especialistas.

Pela bancada do Maranhão na Câmara Federal, 12 deputados votaram a favor, 4 contra e 2 estavam ausentes. Confira abaixo:

A favor do retorno das coligações

• Aluísio Mendes (PSC)
• André Fufuca (PP)
• Bira do Pindaré (PSB)
• Cléber Verde (Republicanos)
• Gastão Vieira (PROS)
• Gil Cutrim (Republicanos)
• Josivaldo JP (Podemos)
• Júnior Lourenço (PL)
• Juscelino Filho (DEM)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB)
• Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
• Zé Carlos (PT)

Contra o retorno das coligações

• Edilázio Júnior (PSD)
• Hildo Rocha (MDB)
• Josimar Maranhãozinho (PL)
• Pastor Gildenemyr

Ausentes

• João Marcelo Souza (MDB)
• Marreca Filho (Patriota)

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), em plenário, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que previa a implementação do voto impresso a partir das eleições de 2022, umas das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 229. Foram computados 218 votos contra e uma abstenção.

Da bancada do Maranhão na Câmara, votaram favoráveis à proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica os deputados Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Josivaldo JP (Podemos) e Pastor Gil (PL).

Votaram contra Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Com o resultado, que representa derrota do governo Bolsonaro, o texto foi arquivado.

A votação ocorreu no mesmo dia em que o presidente da República participou de um desfile de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, quase metade é coautora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e conta com assinatura de outros 185 parlamentares como coautores.

Pelo Maranhão, os coautores são os deputados Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), João Marcelo Souza (MDB), Dr. Gonçalo (Republicanos).

A admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira 24, de forma relâmpago, sem passar por comissões da Casa, na esteira da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor —foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).

Entre os integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram contra os deputados Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (PROS), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).

Para esta quinta-feira 25, está marcada a votação pelo plenário, a partir das 15h. Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da maioria da bancada federal do Maranhão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, foi eleito presidente da Câmara em primeiro turno, nesta segunda-feira 1º, pelos próximos dois anos.

Lira recebeu 302 votos, contra 145 de Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal adversário na disputa.

A votação foi secreta, mas é possível medir quem votou em quem pela bancada federal do Maranhão. Dos 18 integrantes, sete declaram ao ATUAL7 voto em Arthur Lira: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Pastor Gil (PL).

Embora não tenham retornado o contato, sob a liderança de Josimar Maranhãozinho (PL), que posteriormente anunciou publicamente voto em Lira, a tendência de que tenham contribuído para eleição do candidato bolsonarista os deputados Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriotas). Josivaldo JP, que não quis anunciar o voto, é admirador público do presidente da República, e por isso a tendência é de que também tenha votado em Arthur Lira, assim como Juscelino Filho, pelo espalhafatoso entusiasmo com que recebeu e acompanhou o deputado do PP durante sua visita ao Palácio dos Leões, no Maranhão, em busca de votos da bancada maranhense em Brasília.

Em Baleia Rossi declararam voto apenas Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB). Zé Carlos (PT) e Rubens Júnior (PCdoB), embora de partidos de esquerda, não quiseram abrir o voto. A decisão de não tornar o voto público, assim como a iniciativa de Jerry em abrir a vaga para o suplente Simplício Araújo (SD) votar, indica que possa ter havido traição a Rossi, e todos os três últimos votado em Lira.

Além de declarar votar em Arthur Lira para a presidência da Câmara, a maioria da bancada federal do Maranhão também declarou ser contra a abertura de impeachment de Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade.

Se o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir cumprir o que tem dito a aliados, e acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido), a tendência é que a maioria esmagadora da bancada federal do Maranhão descarte o afastamento do presidente da República.

É o que se conclui de levantamento feito pelo ATUAL7 junto aos deputados federais maranhenses. Dos 18 integrantes na bancada, 10 retornaram o contato e responderam abertamente ao ATUAL7 sobre eventual processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos 59 pedidos aguardando análise na Câmara, por crime de responsabilidade.

Declararam que são favoráveis ao impeachment apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT). Jerry e Rubens, por ocuparem cargo no primeiro escalão do governo de Flávio Dino (PCdoB), voltariam à Câmara para votar pelo afastamento de Bolsonaro. Bira já endossa um dos pedidos de impeachment, apresentado desde abril do ano passado.

Do outro lado, os deputados André Fufuca (PP) e Pastor Gil (PL) são taxativamente contrários à abertura do processo. Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB) e Aluísio Mendes (PSC) ainda são escorregadios sobre o assunto, mas com tendência pró-Bolsonaro.

“Sou contra, o momento é de união, combatermos a pandemia. Mas preciso saber qual o motivo e se realmente acontecer o processo, irei analisar”, respondeu o pedetista, expondo desconhecimento sobre os pedidos de impeachment já protocolados contra Jair Bolsonaro na Câmara.

“A apreciação de um pedido de impeachment é uma prerrogativa constitucional que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolher ou não. Não estamos tratando disso. Agora, neste momento, o nosso empenho é com a eleição para a presidência da Casa”, arrefeceu João Marcelo.

A possibilidade de Jair Bolsonaro ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, ganhou força nas últimas semanas, em meio à eleição para o comando da Câmara pelos próximos dois anos. Enquanto Rodrigo Maia apoia Baleia Rossi (MDB-SP), o Centrão e o presidente da República têm Arthur Lira (PP-AL) como candidato. A eleição acontece nesta segunda-feira 1º, a partir das 19h.

Assim como no posicionamento sobre eventual impeachment, mostrou o ATUAL7, a maioria da bancada do Maranhão em Brasília está com Lira, nome de Bolsonaro para suceder Maia.

Pela legislação, cabe ao presidência da Câmara dos Deputados decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação de pedido de impeachment do presidente da República. Para o processo ser aberto, depois de uma votação em uma comissão especial, é necessário o aval de pelo menos dois terços dos deputados, ou seja 342 de 513. Na sequência, somente após a abertura, pelo Senado, é que o presidente é afastado do cargo.

Ao todo, 64 pedidos de impeachment foram protocolados desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, sendo 50 pedidos originais, 5 aditamentos e 9 pedidos duplicados. Destes, cinco foram arquivados ou não aceitos, sem análise do mérito. A maioria envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. Alguns também devido a atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Às vésperas da eleição que definirá o próximo presidente da Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares da bancada maranhense já tem voto definido.

Dos 18 deputados federais do estado, 11 declararam abertamente ao ATUAL7 em quem vão votar, sete deles em Arthur Lira (PP-AL), candidato do Centrão e apoiado por Jair Bolsonaro (sem partido). Já Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e por um grupo de partidos que inclui siglas da oposição ao presidente da República, tem o voto declarado de apenas quatro parlamentares federais do Maranhão.

Declararam que vão votar em Lira os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Pastor Gil (PL).

Em Rossi, declararam voto Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), que retornará à Câmara apenas para a votação.

Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriotas), Josimar Maranhãozinho (PL) e Josivaldo JP (Podemos) não retornaram a tentativa de contato.

Os deputados Zé Carlos (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que também precisa deixar o cargo que ocupa no Governo do Maranhão e reassumir o mandato para poder votar, estranhamente, embora pertencentes a partidos de esquerda, não quiseram declarar o voto, sob a alegação de que é secreto.

Embora não tenham retornado o contato, pela declaração de voto do Pastor Gil, por fidelidade, também devem votar em Arthur Lira os deputados Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas) e Josimar Maranhãozinho (PL). Isto porque todos são liderados por Maranhãozinho, controlador de própria bancadinha federal maranhense. Com isso, o candidato apoiado por Jair Bolsonaro deve ter mais da metade dos votos da bancada do Maranhão em Brasília.

Embora aliados, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) estão em campos diferentes em relação à disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, com Brandão, que recebeu Lira no Palácio dos Leões, levando vantagem sobre o comunista. Dino, quando voltou de férias, recebeu Rossi.

A eleição para a Câmara acontece no dia 1º de fevereiro, presencialmente, e o vencedor terá de somar ao menos 257 votos. Como a votação é secreta, apesar das declarações abertas, até o momento da urna, os parlamentares podem votar diferente, inclusive contrariando a orientações dos partidos, como caminha para acontecer, principalmente, com o DEM de Juscelino Filho.

Também concorrem os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Dos 18 deputados federais do Maranhão em exercício na atual legislatura, pelo menos 15 têm votado mais de acordo do que contra a orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara.

Os dados são do Parlametria, plataforma de ferramentas e relatórios analíticos sobre o Congresso brasileiro lançada nesta terça-feira 26, desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, Dado Capital e o Laboratório Analytics da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), do estado da Paraíba.

Segundo a aplicação Perfil Parlamentar, um dos projetos do Parlametria, da bancada maranhense, o deputado Pastor Gildenemyr (PL) é o principal parlamentar do estado a votar com o governo Bolsonaro. Das 132 votações nominais analisadas, em ao menos 112, o que representa o total de 97%, foram seguindo a orientação do Palácio do Planalto para a base aliada.

Na outra ponta, entre os maranhenses que menos seguem o governo, aparece o deputado Bira do Pindaré (PSB), com apenas 16%, de acordo com a plataforma.

Abaixo, segue o ranking da bancada federal do Maranhão na Câmara, em votações de acordo com o governo Jair Bolsonaro:

1º. Pastor Gildenemyr (PL): 97%
2º. Marreca Filho (Patriota): 96%
3º. Josimar Maranhãozinho (PL): 95%
4º. Aluísio Mendes (PSC): 94%
4º. Cléber Verde (PRB): 94%
4º. Edilázio Júnior (PSD): 94%
4º. Júnior Lourenço (PL): 94%
4º. Pedro Lucas Fernandes (PTB): 94%
5º. João Marcelo Souza (MDB): 93%
5º. Juscelino Filho (DEM): 93%
6º. André Fufuca (PP): 85%
6º. Hildo Rocha (MDB): 85%
7º. Gastão Vieira (PROS): 71%
8º. Eduardo Braide (PMN): 57%
9º. Gil Cutrim (PDT): 55%
10º. Zé Carlos (PT): 18%
11º. Márcio Jerry (PCdoB): 17%
12º. Bira do Pindaré (PSB): 16%

As despesas feitas pelos deputados federais do Maranhão com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), mas conhecida como cotão —incluindo os licenciados— já custaram exatos R$ 5.553.907,26 aos cofres públicos em 2019, segundo registros da Câmara dos Deputados consultados pelo ATUAL7.

Entre fevereiro (início da legislatura) a novembro deste ano, o maior gastador tem sido o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), com R$ 413.306,15 —ele é, ainda, o segundo em nível nacional que mais gastou em toda a Casa, pelo mesmo período. Na outra ponta, menos esbanjador, aparece o Pastor Gildenemyr (PL-MA), com R$ 191.493,82.

Instituído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o cotão custeia as despesas do mandato parlamentar, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano, o que explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Segundo informa a Câmara, o valor do cotão muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília. No caso do Maranhão, o valor é R$ 42.151,69 por mês.

Abaixo, confira o ranking completo dos gastos do cotão pela bancada federal maranhense na Câmara —incluindo os licenciados para ocupar pastas no governo Flávio Dino (PCdoB):

1. Marreca Filho (Patriotas): R$ 413.306,15
2. João Marcelo Souza (MDB): R$ 406.963,92
3. Hildo Rocha (MDB): R$ 390.563,88
4. Cléber Verde (Republicanos): R$ 383.140,59
5. Josimar Maranhãozinho (PL): R$ 364.856,46
6. Gil Cutrim (PDT): R$ 360.236,23
7. Pedro Lucas Fernandes (PTB): R$ 334.893,82
8. Juscelino Filho (DEM): R$ 332.914,06
9. Gastão Vieira (PROS): R$ 298.969,35
10. Zé Carlos (PT): R$ 294.479,80
11. Edilázio Júnior (PSD): R$ 290.831,98
12. Aluísio Mendes (PSC): R$ 269.512,08
13. Júnior Lourenço (PL): R$ 254.275,95
14. Márcio Jerry (PCdoB): R$ 249.544,31
15. André Fufuca (PP): R$ 238.623,32
16. Eduardo Braide (PMN): R$ 227.736,79
17. Bira do Pindaré (PSB): R$ 194.914,26
18. Pastor Gildenemyr (PL): R$ 191.493,82
19.* Rubens Pereira Júnior (PCdoB): R$ 47.865,59
20.* Simplício Araújo (SD): R$ 8.784,90

* Licenciados para ocupar a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) e a SEINC (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia), respectivamente.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) deve ser aclamado, nesta terça-feira 26, novo coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional. Ele ficará na função pelos próximos dois anos.

O consenso em torno do nome do democrata foi confirmado com a saída do também deputado federal Gil Cutrim (PDT) da disputa, nesta segunda-feira 25, após articulação do senador Weverton Rocha, que, embora presidente do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão, tem preferência por Juscelino.

“Estive reunido com o meu partido e dialogando com os companheiros do meu grupo político e decidi retirar minha candidatura à coordenação da bancada federal maranhense. Irei apoiar o deputado Juscelino Filho”, declarou Cutrim, no Twitter.

O coordenador da bancada tem o papel de fazer articulações junto ao Governo Federal, Judiciário e no Legislativo na busca por recursos e benefícios para o Estado.

Cabe também ao coordenador articular o trabalho do grupo e cuidar especialmente da questão das emendas ao Orçamento da União.

Na mesa de negociação posta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) à bancada do Maranhão, até o momento, há pelo menos 15 cargos federais disponíveis, estratégicos para os dois lados.

As indicações de nomes para ocupação das vagas foi proposta no mês passado aos líderes e representantes partidários pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com a presença do presidente da República, em troca de apoio dos parlamentares pela reforma da Previdência e outras matérias de interesse do Palácio do Planalto.

Segundo apurou o ATUAL7, se não houver mudanças até a próxima segunda-feira 11, quando a relação será confirmada, estão disponíveis aos deputados federais e senadores maranhense os comandos regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Administração das Hidrovias do Nordeste (Ahinor); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA); Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS); Geap; Agência Nacional de Mineração (ANP); e Caixa Econômica Federal (CEF). Também a Gerência Executiva de Habitação (Gehab) e a Gerência Executivo do Governo (Gigov) da CEF.

Destes cargos ofertados, o controle de quatro estão entre os mais disputados pela bancada federal do Maranhão: Incra, Funasa, Codevasf e SFA.

Coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), como mostrou o ATUAL7, a reunião para definição dos apadrinhados está marcada para a próxima semana. Alguns deputados federais e senadores não deverão participar, por o partido fazer oposição a Bolsonaro, para não se comprometerem com votações no Congresso ou por simples submissão ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional deve se reunir, na próxima semana, para definir a indicação de nomes para ocupação de cargos federais no estado.

Segundo apurou o ATUAL7, a agenda está sendo coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que pretende primeiro oficializar quem fará ou não parte da base aliada do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Somente depois será apresentada a relação de cargos a ser preenchida pelos padrinhos para o já apelidado pelo governo de “banco de talentos”.

A negociação foi proposta pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante encontro com os líderes e representantes de partidos da Câmara, na semana passada, em troca de apoio pela aprovação da reforma da Previdência. A oferta é para que os cargos sejam distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados.

No caso do Maranhão, a expectativa é que Bolsonaro conquiste o apoio de 11 dos deputados federais e um senador.

Esta lista incluiria, na Câmara, os deputados Josimar Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Edilázio Júnior (PSD), Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM), Júnior Marreca Filho (Patriotas), Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB).

Os demais – Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT), Gil Cutrim (PDT), Pastor Gildenemyr (PMN) e Gastão Vieira (Pros) –, alguns por posicionamento ainda incerto, outros por questões ideológicas ou submissão ao governador Flávio Dino (PCdoB), como é o caso de Gastão, devem ficar de fora da relação. Há a possibilidade, inclusive, de que eles não participem da reunião, em razão da falta de interesse na pauta a ser discutida.

No senado, pela bancada federal maranhense, o único apoio esperado a Bolsonaro é o do senador Roberto Rocha (PSDB), já que os outros dois, Eliziane Gama (PPS) e Weverton (PDT), fazem oposição ao presidente da República.

Com 100% das urnas apuradas, foram definidos os 18 deputados federais para o mandato 2019-2022 na Câmara Federal pelo Maranhão. Nenhuma mulher foi eleita e a bancada maranhense na Casa será formada 100% por homens.

Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PR) foi o candidato mais votado, com 195.768 votos. Na sequência, ficou Eduardo Braide (PMN), com 189.843 votos; e Márcio Jerry (PCdoB), com 134.223 votos.

Dentre as mulheres, Luana Costa (PSC), que concorria à reeleição, foi a mais votada, com 31.966 votos.

Confira os candidatos eleitos para deputado federal pelo Maranhão:

1. Josimar Maranhãozinho (PR)
2. Eduardo Braide (PMN)
3. Márcio Jerry (PCdoB)
4. Júnior Lourenço (PR)
5. Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
6. Pedro Lucas (PTB)
7. Edilázio Júnior (PSD)
8. Aluisio Mendes (PODE)
9. André Fufuca (PP)
10. Cléber Verde (PRB)
11. Bira do Pindaré (PSB)
12. Juscelino Filho (DEM)
13. Júnior Marreca Filho (PATRIOTAS)
14. Hildo Rocha (MDB)
15. Zé Carlos (PT)
16. Gil Cutrim (PDT)
17. João Marcelo (MDB)
18. Pastor Gildenemyr (PMN)

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) deve perder a indicação para a segunda vaga ao Senado em 2018, na chapa majoritária do Palácio dos Leões.

Embora pertencente a base do governador Flávio Dino (PCdoB) no Congresso, Gama traiu o acordo feito com o comunista e cortou o envio de sua cota nas emendas impositivas da bancada para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), traindo acordo feito com Dino no ano passado.

A verba, exatos R$ 3.791.549,77 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), que pelo acerto deveria cair nas contas do Governo do Maranhão, será agora destinada diretamente para as contas dos municípios de Itinga do Maranhão, Miranda do Norte e Timon, onde a deputada do PPS faz política.

São Luís, onde Gama disputou a prefeitura em 2012 e 2016, e cuja administração municipal agora ela é aliada, e o prefeito é afilhado político de Flávio Dino, não levou um centavo.

Além da pré-candidata ao Senado pelo PPS, outros três parlamentares pertencentes a base de Dino no Congresso também traíram o acordo feito com o governador e realocaram a cota que lhes cabe nas emendas impositivas: Cléber Verde (PRB), Julião Amin (PDT) e Zé Carlos (PT).

Críticas

Apesar de direcionar duras críticas apenas a coordenadora da bancada maranhense, deputada Luana Alves (PSC), o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry Barroso, que comandou a pasta da Comunicação e Assuntos Políticos no governo comunista, classificou a realocação da verba como um ato “irresponsável e criminoso”.

“O governador Flávio Dino concordou com a Bancada no final do ano passado para que esses recursos fossem destinados aos municípios. O que assim está fazendo a deputada Luana Alves, sabe-se lá movida por quais mesquinhos interesses da baixa política, é achando que prejudica o governador Flávio Dino. Está cometendo um grave, lesivo, irresponsável e criminoso ato contra o povo do Maranhão”, afirmou Jerry.

Corrupção

A realocação do destino das emendas impositivas ocorre poucos dias após o titular da SES, Carlos Lula, ter negado dois pedidos de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, relator da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a defesa de Lula, ele estaria sofrendo constrangimento, e por essa razão tentava trancar um inquérito policial aberto contra ele no ano passado pela Polícia Federal, para apurar sua conduta na suposta fraude do processo licitatório feita pela Saúde do Maranhão para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A contratada pela SES, inclusive, foi a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmoras e Pegadores.