Bancada Federal do MA
Maioria dos deputados do Maranhão votou pela abertura de escolas e faculdades durante a pandemia
Cotidiano

Cinco parlamentares maranhenses não participaram da votação na Câmara; 7 foram favoráveis e 6 contrários ao texto

A maioria dos deputados federais maranhenses foi favorável ao projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, emergência e calamidade pública.

O texto-base foi aprovado na madrugada dessa quarta-feira 21, por 276 votos a favor e 164 contrários, e vai agora ao Senado.

Dos 18 parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara, 13 participaram da votação - 7 foram favoráveis ao projeto, enquanto 6 contrários.

O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Neste caso, a decisão será do governador ou do prefeito.

Desde o início da pandemia, as aulas presenciais na rede pública estadual e municipal estão suspensas no Maranhão, tendo apenas a rede privada de ensino já retornado, após autorização dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em regime híbrido.

Confira como votou cada deputado do Maranhão:

A favor do projeto:

• Aluísio Mendes (PSC)
• André Fufuca (PP)
• Cléber Verde (Republicanos)
• João Marcelo (MDB)
• Josivaldo JP (Podemos)
• Júnior Lourenço (PL)
• Pastor Gil (PL)

Contra o projeto:

• Bira do Pindaré (PSB)
• Gastão Vieira (PROS)
• Gil Cutrim (Republicanos)
• Hildo Rocha (MDB)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB)
• Zé Carlos (PT)

Maioria da bancada do Maranhão votou a favor de compra de vacinas por empresas sem aval da Anvisa
Cotidiano

Texto-base permite iniciativa privada furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Apenas dois deputados maranhenses votaram contra

Na noite dessa terça-feira 6, dia em que o Brasil registrou 4.211 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 337.364 mortos pela doença desde o início da pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas por empresas privadas, sem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que haja doação da mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto foi aprovado por 317 votos a favor e 210 contrários, com 2 abstenções. Após a votação dos destaques, marcada para acontecer nesta quarta-feira 7, que pode modificar a proposta, o projeto será encaminhado para o Senado Federal.

Dezesseis dos 18 deputados da Bancada do Maranhão na Câmara votaram pela venda dos imunizantes para a iniciativa privada, proposta que desorganiza o PNI (Plano Nacional de Imunização), privilegia quem tem dinheiro e atropela os grupos prioritários. Destes, mostra a foto em destaque, ao menos quatro estiveram reunidos com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no mês passado para, dentre outras coisas, em contraste com a votação de ontem, discutirem a formação de uma frente pela “vacina para todos”.

Confira como votou cada deputado federal maranhense:

Aluisio Mendes (PSC) - Sim
Bira do Pindaré (PSB) - Não
Cleber Verde (Republicanos) - Sim
Dr. Gonçalo (Republicanos) - Sim
Edilázio Júnior (PSD) - Sim
Gil Cutrim (Republicanos) - Sim
Hildo Rocha (MDB) - Sim
João Marcelo Souza (MDB) - Sim
Josimar Maranhãozinho (PL) - Sim
Josivaldo JP (Podemos) - Sim
Junior Lourenço (PL) - Sim
Juscelino Filho (DEM) - Sim
Marreca Filho (Patriota) - Sim
Pastor Gil (PL) - Sim
Pedro Lucas Fernandes (PTB) - Sim
Zé Carlos (PT) - Não

Sete deputados do Maranhão são coautores de PEC que reduz chances de prisão de deputados e senadores
Política

Admissibilidade contou com apoio ainda maior, o total de 13 dos 18 integrantes da bancada maranhense em Brasília

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, quase metade é coautora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e conta com assinatura de outros 185 parlamentares como coautores.

Pelo Maranhão, os coautores são os deputados Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), João Marcelo Souza (MDB), Dr. Gonçalo (Republicanos).

A admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira 24, de forma relâmpago, sem passar por comissões da Casa, na esteira da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor —foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).

Entre os integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram contra os deputados Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (PROS), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).

Para esta quinta-feira 25, está marcada a votação pelo plenário, a partir das 15h. Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Aliado de Bolsonaro e da maioria da bancada do MA, Lira é eleito presidente da Câmara
Política

Maioria dos deputados federais maranhenses também é contra o impeachment do presidente da República, por crime de responsabilidade

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da maioria da bancada federal do Maranhão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, foi eleito presidente da Câmara em primeiro turno, nesta segunda-feira 1º, pelos próximos dois anos.

Lira recebeu 302 votos, contra 145 de Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal adversário na disputa.

A votação foi secreta, mas é possível medir quem votou em quem pela bancada federal do Maranhão. Dos 18 integrantes, sete declaram ao ATUAL7 voto em Arthur Lira: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Pastor Gil (PL).

Embora não tenham retornado o contato, sob a liderança de Josimar Maranhãozinho (PL), que posteriormente anunciou publicamente voto em Lira, a tendência de que tenham contribuído para eleição do candidato bolsonarista os deputados Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriotas). Josivaldo JP, que não quis anunciar o voto, é admirador público do presidente da República, e por isso a tendência é de que também tenha votado em Arthur Lira, assim como Juscelino Filho, pelo espalhafatoso entusiasmo com que recebeu e acompanhou o deputado do PP durante sua visita ao Palácio dos Leões, no Maranhão, em busca de votos da bancada maranhense em Brasília.

Em Baleia Rossi declararam voto apenas Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB). Zé Carlos (PT) e Rubens Júnior (PCdoB), embora de partidos de esquerda, não quiseram abrir o voto. A decisão de não tornar o voto público, assim como a iniciativa de Jerry em abrir a vaga para o suplente Simplício Araújo (SD) votar, indica que possa ter havido traição a Rossi, e todos os três últimos votado em Lira.

Além de declarar votar em Arthur Lira para a presidência da Câmara, a maioria da bancada federal do Maranhão também declarou ser contra a abertura de impeachment de Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade.

Fechada com Lira, maioria da bancada do MA descarta impeachment de Bolsonaro
Política

Apenas quatro parlamentares maranhenses em Brasília declararam abertamente ao ATUAL7 que são favoráveis ao afastamento do presidente, por crime de responsabilidade

Se o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir cumprir o que tem dito a aliados, e acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido), a tendência é que a maioria esmagadora da bancada federal do Maranhão descarte o afastamento do presidente da República.

É o que se conclui de levantamento feito pelo ATUAL7 junto aos deputados federais maranhenses. Dos 18 integrantes na bancada, 10 retornaram o contato e responderam abertamente ao ATUAL7 sobre eventual processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos 59 pedidos aguardando análise na Câmara, por crime de responsabilidade.

Declararam que são favoráveis ao impeachment apenas os deputados Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT). Jerry e Rubens, por ocuparem cargo no primeiro escalão do governo de Flávio Dino (PCdoB), voltariam à Câmara para votar pelo afastamento de Bolsonaro. Bira já endossa um dos pedidos de impeachment, apresentado desde abril do ano passado.

Do outro lado, os deputados André Fufuca (PP) e Pastor Gil (PL) são taxativamente contrários à abertura do processo. Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB) e Aluísio Mendes (PSC) ainda são escorregadios sobre o assunto, mas com tendência pró-Bolsonaro.

“Sou contra, o momento é de união, combatermos a pandemia. Mas preciso saber qual o motivo e se realmente acontecer o processo, irei analisar”, respondeu o pedetista, expondo desconhecimento sobre os pedidos de impeachment já protocolados contra Jair Bolsonaro na Câmara.

“A apreciação de um pedido de impeachment é uma prerrogativa constitucional que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolher ou não. Não estamos tratando disso. Agora, neste momento, o nosso empenho é com a eleição para a presidência da Casa”, arrefeceu João Marcelo.

A possibilidade de Jair Bolsonaro ser afastado do cargo, por crime de responsabilidade, ganhou força nas últimas semanas, em meio à eleição para o comando da Câmara pelos próximos dois anos. Enquanto Rodrigo Maia apoia Baleia Rossi (MDB-SP), o Centrão e o presidente da República têm Arthur Lira (PP-AL) como candidato. A eleição acontece nesta segunda-feira 1º, a partir das 19h.

Assim como no posicionamento sobre eventual impeachment, mostrou o ATUAL7, a maioria da bancada do Maranhão em Brasília está com Lira, nome de Bolsonaro para suceder Maia.

Pela legislação, cabe ao presidência da Câmara dos Deputados decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação de pedido de impeachment do presidente da República. Para o processo ser aberto, depois de uma votação em uma comissão especial, é necessário o aval de pelo menos dois terços dos deputados, ou seja 342 de 513. Na sequência, somente após a abertura, pelo Senado, é que o presidente é afastado do cargo.

Ao todo, 64 pedidos de impeachment foram protocolados desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, sendo 50 pedidos originais, 5 aditamentos e 9 pedidos duplicados. Destes, cinco foram arquivados ou não aceitos, sem análise do mérito. A maioria envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. Alguns também devido a atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Maioria da bancada do MA declara voto em Arthur Lira para presidência da Câmara
Política

Sete dos 11 parlamentares maranhenses em Brasília que abriram voto ao ATUAL7 apostam no candidato do Centrão e do presidente Jair Bolsonaro

Às vésperas da eleição que definirá o próximo presidente da Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares da bancada maranhense já tem voto definido.

Dos 18 deputados federais do estado, 11 declararam abertamente ao ATUAL7 em quem vão votar, sete deles em Arthur Lira (PP-AL), candidato do Centrão e apoiado por Jair Bolsonaro (sem partido). Já Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e por um grupo de partidos que inclui siglas da oposição ao presidente da República, tem o voto declarado de apenas quatro parlamentares federais do Maranhão.

Declararam que vão votar em Lira os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Pastor Gil (PL).

Em Rossi, declararam voto Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), que retornará à Câmara apenas para a votação.

Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriotas), Josimar Maranhãozinho (PL) e Josivaldo JP (Podemos) não retornaram a tentativa de contato.

Os deputados Zé Carlos (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que também precisa deixar o cargo que ocupa no Governo do Maranhão e reassumir o mandato para poder votar, estranhamente, embora pertencentes a partidos de esquerda, não quiseram declarar o voto, sob a alegação de que é secreto.

Embora não tenham retornado o contato, pela declaração de voto do Pastor Gil, por fidelidade, também devem votar em Arthur Lira os deputados Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas) e Josimar Maranhãozinho (PL). Isto porque todos são liderados por Maranhãozinho, controlador de própria bancadinha federal maranhense. Com isso, o candidato apoiado por Jair Bolsonaro deve ter mais da metade dos votos da bancada do Maranhão em Brasília.

Embora aliados, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) estão em campos diferentes em relação à disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, com Brandão, que recebeu Lira no Palácio dos Leões, levando vantagem sobre o comunista. Dino, quando voltou de férias, recebeu Rossi.

A eleição para a Câmara acontece no dia 1º de fevereiro, presencialmente, e o vencedor terá de somar ao menos 257 votos. Como a votação é secreta, apesar das declarações abertas, até o momento da urna, os parlamentares podem votar diferente, inclusive contrariando a orientações dos partidos, como caminha para acontecer, principalmente, com o DEM de Juscelino Filho.

Também concorrem os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mais de 80% da bancada do MA na Câmara vota de acordo com o governo Bolsonaro
Política

Dados foram levantados pelo Parlametria, plataforma sobre o Congresso brasileiro desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, Dado Capital e o Laboratório Analytics da UFCG

Dos 18 deputados federais do Maranhão em exercício na atual legislatura, pelo menos 15 têm votado mais de acordo do que contra a orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara.

Os dados são do Parlametria, plataforma de ferramentas e relatórios analíticos sobre o Congresso brasileiro lançada nesta terça-feira 26, desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, Dado Capital e o Laboratório Analytics da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), do estado da Paraíba.

Segundo a aplicação Perfil Parlamentar, um dos projetos do Parlametria, da bancada maranhense, o deputado Pastor Gildenemyr (PL) é o principal parlamentar do estado a votar com o governo Bolsonaro. Das 132 votações nominais analisadas, em ao menos 112, o que representa o total de 97%, foram seguindo a orientação do Palácio do Planalto para a base aliada.

Na outra ponta, entre os maranhenses que menos seguem o governo, aparece o deputado Bira do Pindaré (PSB), com apenas 16%, de acordo com a plataforma.

Abaixo, segue o ranking da bancada federal do Maranhão na Câmara, em votações de acordo com o governo Jair Bolsonaro:

1º. Pastor Gildenemyr (PL): 97%
2º. Marreca Filho (Patriota): 96%
3º. Josimar Maranhãozinho (PL): 95%
4º. Aluísio Mendes (PSC): 94%
4º. Cléber Verde (PRB): 94%
4º. Edilázio Júnior (PSD): 94%
4º. Júnior Lourenço (PL): 94%
4º. Pedro Lucas Fernandes (PTB): 94%
5º. João Marcelo Souza (MDB): 93%
5º. Juscelino Filho (DEM): 93%
6º. André Fufuca (PP): 85%
6º. Hildo Rocha (MDB): 85%
7º. Gastão Vieira (PROS): 71%
8º. Eduardo Braide (PMN): 57%
9º. Gil Cutrim (PDT): 55%
10º. Zé Carlos (PT): 18%
11º. Márcio Jerry (PCdoB): 17%
12º. Bira do Pindaré (PSB): 16%

Deputados do MA já gastaram R$ 5,5 milhões com cotão em 2019; confira ranking
Política

Marreca Filho é o maior gastador da bancada; Pastor Gildenemyr o menor

As despesas feitas pelos deputados federais do Maranhão com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), mas conhecida como cotão —incluindo os licenciados— já custaram exatos R$ 5.553.907,26 aos cofres públicos em 2019, segundo registros da Câmara dos Deputados consultados pelo ATUAL7.

Entre fevereiro (início da legislatura) a novembro deste ano, o maior gastador tem sido o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), com R$ 413.306,15 —ele é, ainda, o segundo em nível nacional que mais gastou em toda a Casa, pelo mesmo período. Na outra ponta, menos esbanjador, aparece o Pastor Gildenemyr (PL-MA), com R$ 191.493,82.

Instituído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o cotão custeia as despesas do mandato parlamentar, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano, o que explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Segundo informa a Câmara, o valor do cotão muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília. No caso do Maranhão, o valor é R$ 42.151,69 por mês.

Abaixo, confira o ranking completo dos gastos do cotão pela bancada federal maranhense na Câmara —incluindo os licenciados para ocupar pastas no governo Flávio Dino (PCdoB):

1. Marreca Filho (Patriotas): R$ 413.306,15
2. João Marcelo Souza (MDB): R$ 406.963,92
3. Hildo Rocha (MDB): R$ 390.563,88
4. Cléber Verde (Republicanos): R$ 383.140,59
5. Josimar Maranhãozinho (PL): R$ 364.856,46
6. Gil Cutrim (PDT): R$ 360.236,23
7. Pedro Lucas Fernandes (PTB): R$ 334.893,82
8. Juscelino Filho (DEM): R$ 332.914,06
9. Gastão Vieira (PROS): R$ 298.969,35
10. Zé Carlos (PT): R$ 294.479,80
11. Edilázio Júnior (PSD): R$ 290.831,98
12. Aluísio Mendes (PSC): R$ 269.512,08
13. Júnior Lourenço (PL): R$ 254.275,95
14. Márcio Jerry (PCdoB): R$ 249.544,31
15. André Fufuca (PP): R$ 238.623,32
16. Eduardo Braide (PMN): R$ 227.736,79
17. Bira do Pindaré (PSB): R$ 194.914,26
18. Pastor Gildenemyr (PL): R$ 191.493,82
19.* Rubens Pereira Júnior (PCdoB): R$ 47.865,59
20.* Simplício Araújo (SD): R$ 8.784,90

* Licenciados para ocupar a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) e a SEINC (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia), respectivamente.

14 deputados do Maranhão votaram a favor da reforma da Previdência
Economia

Texto-base foi aprovado em 1º turno por 379 votos

A maioria esmagadora da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto principal da reforma da Previdência, em primeiro turno. Foram 14 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

No plenário, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada por 379 votos a favor e 131 contra.

A votação em segundo turno será iniciada nesta quinta-feira 11. Após isso, a medida segue para o Senado.

Abaixo, confira quais deputados votaram a favor e contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. 

Votos a favor da Previdência:

» Aluísio Mendes (Pode)
» André Fufuca (PP)
» Cléber Verde (PRB)
» Edilázio Júnior (PSD)
» Gastão Vieira (PROS)
» Gil Cutrim (PDT)
» Hildo Rocha (MDB)
» João Marcelo Souza (MDB)
» Josimar Maranhãozinho (PL)
» Júnior Lourenço (PL)
» Juscelino Filho (DEM)
» Marreca Filho (Patri)
» Pastor Gildenemyr (PL)
» Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votos contra a Previdência:

» Bira do Pindaré (PSB)
» Eduardo Braide (PMN)
» Márcio Jerry (PCdoB)
» Zé Carlos (PT)

Juscelino Filho será o novo coordenador da bancada do Maranhão no Congresso
Política

Democrata vai coordenar a bancada pelos próximos dois anos

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) deve ser aclamado, nesta terça-feira 26, novo coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional. Ele ficará na função pelos próximos dois anos.

O consenso em torno do nome do democrata foi confirmado com a saída do também deputado federal Gil Cutrim (PDT) da disputa, nesta segunda-feira 25, após articulação do senador Weverton Rocha, que, embora presidente do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão, tem preferência por Juscelino.

“Estive reunido com o meu partido e dialogando com os companheiros do meu grupo político e decidi retirar minha candidatura à coordenação da bancada federal maranhense. Irei apoiar o deputado Juscelino Filho”, declarou Cutrim, no Twitter.

O coordenador da bancada tem o papel de fazer articulações junto ao Governo Federal, Judiciário e no Legislativo na busca por recursos e benefícios para o Estado.

Cabe também ao coordenador articular o trabalho do grupo e cuidar especialmente da questão das emendas ao Orçamento da União.

Bancada do Maranhão disputa comando do Incra, Funasa, Codevasf e SFA
Política

Governo Bolsonaro negocia, até o momento, 15 cargos federais em troca de apoio pela aprovação da reforma da Previdência e outras matérias

Na mesa de negociação posta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) à bancada do Maranhão, até o momento, há pelo menos 15 cargos federais disponíveis, estratégicos para os dois lados.

As indicações de nomes para ocupação das vagas foi proposta no mês passado aos líderes e representantes partidários pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com a presença do presidente da República, em troca de apoio dos parlamentares pela reforma da Previdência e outras matérias de interesse do Palácio do Planalto.

Segundo apurou o ATUAL7, se não houver mudanças até a próxima segunda-feira 11, quando a relação será confirmada, estão disponíveis aos deputados federais e senadores maranhense os comandos regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Administração das Hidrovias do Nordeste (Ahinor); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA); Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS); Geap; Agência Nacional de Mineração (ANP); e Caixa Econômica Federal (CEF). Também a Gerência Executiva de Habitação (Gehab) e a Gerência Executivo do Governo (Gigov) da CEF.

Destes cargos ofertados, o controle de quatro estão entre os mais disputados pela bancada federal do Maranhão: Incra, Funasa, Codevasf e SFA.

Coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), como mostrou o ATUAL7, a reunião para definição dos apadrinhados está marcada para a próxima semana. Alguns deputados federais e senadores não deverão participar, por o partido fazer oposição a Bolsonaro, para não se comprometerem com votações no Congresso ou por simples submissão ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Bancada vai se reunir para definir indicações para cargos federais no MA
Política

Lista com vagas que podem ser preenchidas será apresentada aos que decidirem fazer parte da base aliada de Jair Bolsonaro

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional deve se reunir, na próxima semana, para definir a indicação de nomes para ocupação de cargos federais no estado.

Segundo apurou o ATUAL7, a agenda está sendo coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que pretende primeiro oficializar quem fará ou não parte da base aliada do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Somente depois será apresentada a relação de cargos a ser preenchida pelos padrinhos para o já apelidado pelo governo de “banco de talentos”.

A negociação foi proposta pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante encontro com os líderes e representantes de partidos da Câmara, na semana passada, em troca de apoio pela aprovação da reforma da Previdência. A oferta é para que os cargos sejam distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados.

No caso do Maranhão, a expectativa é que Bolsonaro conquiste o apoio de 11 dos deputados federais e um senador.

Esta lista incluiria, na Câmara, os deputados Josimar Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Edilázio Júnior (PSD), Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM), Júnior Marreca Filho (Patriotas), Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB).

Os demais – Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT), Gil Cutrim (PDT), Pastor Gildenemyr (PMN) e Gastão Vieira (Pros) –, alguns por posicionamento ainda incerto, outros por questões ideológicas ou submissão ao governador Flávio Dino (PCdoB), como é o caso de Gastão, devem ficar de fora da relação. Há a possibilidade, inclusive, de que eles não participem da reunião, em razão da falta de interesse na pauta a ser discutida.

No senado, pela bancada federal maranhense, o único apoio esperado a Bolsonaro é o do senador Roberto Rocha (PSDB), já que os outros dois, Eliziane Gama (PPS) e Weverton (PDT), fazem oposição ao presidente da República.

Nenhuma mulher é eleita para a bancada do MA na Câmara Federal
Política

Todos os 18 deputados federais eleitos são homens

Com 100% das urnas apuradas, foram definidos os 18 deputados federais para o mandato 2019-2022 na Câmara Federal pelo Maranhão. Nenhuma mulher foi eleita e a bancada maranhense na Casa será formada 100% por homens.

Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PR) foi o candidato mais votado, com 195.768 votos. Na sequência, ficou Eduardo Braide (PMN), com 189.843 votos; e Márcio Jerry (PCdoB), com 134.223 votos.

Dentre as mulheres, Luana Costa (PSC), que concorria à reeleição, foi a mais votada, com 31.966 votos.

Confira os candidatos eleitos para deputado federal pelo Maranhão:

1. Josimar Maranhãozinho (PR)
2. Eduardo Braide (PMN)
3. Márcio Jerry (PCdoB)
4. Júnior Lourenço (PR)
5. Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
6. Pedro Lucas (PTB)
7. Edilázio Júnior (PSD)
8. Aluisio Mendes (PODE)
9. André Fufuca (PP)
10. Cléber Verde (PRB)
11. Bira do Pindaré (PSB)
12. Juscelino Filho (DEM)
13. Júnior Marreca Filho (PATRIOTAS)
14. Hildo Rocha (MDB)
15. Zé Carlos (PT)
16. Gil Cutrim (PDT)
17. João Marcelo (MDB)
18. Pastor Gildenemyr (PMN)

Eliziane Gama trai Flávio Dino e corta emenda de R$ 3,7 milhões para a SES
Política

Presidente do PCdoB no Maranhão e ex-auxiliar dos Leões, Márcio Jerry classificou realocação da verba como um ato irresponsável e criminoso

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) deve perder a indicação para a segunda vaga ao Senado em 2018, na chapa majoritária do Palácio dos Leões.

Embora pertencente a base do governador Flávio Dino (PCdoB) no Congresso, Gama traiu o acordo feito com o comunista e cortou o envio de sua cota nas emendas impositivas da bancada para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), traindo acordo feito com Dino no ano passado.

A verba, exatos R$ 3.791.549,77 (três milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), que pelo acerto deveria cair nas contas do Governo do Maranhão, será agora destinada diretamente para as contas dos municípios de Itinga do Maranhão, Miranda do Norte e Timon, onde a deputada do PPS faz política.

São Luís, onde Gama disputou a prefeitura em 2012 e 2016, e cuja administração municipal agora ela é aliada, e o prefeito é afilhado político de Flávio Dino, não levou um centavo.

Além da pré-candidata ao Senado pelo PPS, outros três parlamentares pertencentes a base de Dino no Congresso também traíram o acordo feito com o governador e realocaram a cota que lhes cabe nas emendas impositivas: Cléber Verde (PRB), Julião Amin (PDT) e Zé Carlos (PT).

Críticas

Apesar de direcionar duras críticas apenas a coordenadora da bancada maranhense, deputada Luana Alves (PSC), o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry Barroso, que comandou a pasta da Comunicação e Assuntos Políticos no governo comunista, classificou a realocação da verba como um ato “irresponsável e criminoso”.

“O governador Flávio Dino concordou com a Bancada no final do ano passado para que esses recursos fossem destinados aos municípios. O que assim está fazendo a deputada Luana Alves, sabe-se lá movida por quais mesquinhos interesses da baixa política, é achando que prejudica o governador Flávio Dino. Está cometendo um grave, lesivo, irresponsável e criminoso ato contra o povo do Maranhão”, afirmou Jerry.

Corrupção

A realocação do destino das emendas impositivas ocorre poucos dias após o titular da SES, Carlos Lula, ter negado dois pedidos de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, relator da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a defesa de Lula, ele estaria sofrendo constrangimento, e por essa razão tentava trancar um inquérito policial aberto contra ele no ano passado pela Polícia Federal, para apurar sua conduta na suposta fraude do processo licitatório feita pela Saúde do Maranhão para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A contratada pela SES, inclusive, foi a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmoras e Pegadores.

Corrupção na SES leva bancada a reordenar quase R$ 50 milhões para a saúde
Política

Dinheiro será destinado diretamente aos municípios. Realocação ocorre após STJ negar dois pedidos de HC ao secretário Carlos Lula. Ele é alvo de inquérito na PF

A institucionalização da corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (SES) no governo Flávio Dino, do PCdoB, alvo de pelo menos duas operações da força-tarefa da Sermão aos Peixes (Rêmora e Pegadores), levou a bancada federal do Maranhão a reordenar cerca de R$ 50 milhões em emendas destinadas a saúde pública no estado por meio da pasta.

Em atendimento a pedidos até de integrantes da base dinista na Câmara dos Deputados — a exemplo de Eliziane Gama (PPS), Cléber Verde (PRB), Julião Amin (PDT) e Zé Carlos (PT) — , a coordenada da bancada maranhense, Luana Costa (PSC), solicitou ao Ministério da Saúde a mudança na destinação dos recursos, fruto de emendas impositivas. Agora, em vez de cair nas contas do Governo do Maranhão, o dinheiro será destinado diretamente aos municípios.

“Fiz uma reunião com a bancada e depois fui ao Ministério da Saúde verificar se era possível fazer esse direcionamento. Conversamos com a equipe do Ministério e fomos informados de que poderíamos fazer as alterações, inclusive incluir custeios de Atenção Básica”, explicou Luana.

A reordenação do destino das emendas impositivas ocorre poucos dias após o titular da SES, Carlos Lula, ter negado dois pedidos de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, relator da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argumentando que estaria sendo constrangido, Lula tentava trancar um inquérito policial aberto contra ele no ano passado pela Polícia Federal, para apurar sua conduta na suposta fraude do processo licitatório feita pela Saúde do Maranhão para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A contratada pela SES, inclusive, foi a Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo das operações Rêmoras e Pegadores.

Bancada de Dino garante arquivamento de denúncia contra Temer
Política

Deputados aprovaram o relatório da CCJ contra o pedido de abertura de ação penal por 251 votos pelo arquivamento contra 233 contrários

Com a ajuda dos votos da maioria dos deputados federais do Maranhão, o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) conseguiram escapar, nesta quarta-feira 25, da segunda denúncia criminal por supostos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O peemedebista foi salvo com um placar de 251 votos a 233 pelo arquivamento da denúncia formulada pelo ex-chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dos 18 parlamentares maranhenses, 11 votaram favorável ao arquivamento e apenas seis pelo recebimento da denúncia. Houve ainda o registro de uma ausência, da deputada Luana Alves (PSB), por motivo ainda não divulgado oficialmente.

Pela bancada do governador Flávio Dino (PCdoB) na Câmara Federal — criada a partir do loteamento de cargos no Governo do Maranhão para sarneystas históricos, em troca de apoio em 2018 —, votaram favorável ao arquivamento André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB). Também pelo arquivamento da denúncia contra o presidente, mas não participantes da bancada do governador do Maranhão na Casa, votaram ainda os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Hildo Rocha (PMB), João Marcelo (PMDB), Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PSD).

Não por serem integrantes bancada dinista na Câmara, mas por ordem dos seus partidos, votaram contra o relatório e pelo prosseguimento da denúncia os deputados Eliziane Gama (PPS), Julião Amin (PDT), Rubens Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PTdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Com a decisão, a Justiça fica impedida de processar Temer pelo menos até o fim do mandato em dezembro de 2018, quando ele perde o foro privilegiado. O mesmo vale para os ministros.

Nenhum deputado do MA aparece; leitura de denúncia contra Temer é adiada
Política

Leitura é necessária para o processo ter andamento na Câmara. Na primeira denúncia, placar foi de 11 a favor do presidente e sete contra

A Câmara não conseguiu reunir o mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira 22, resultando no adiamento para semana que vem da leitura em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão apareceu para trabalhar até as 9h30min, prazo limite para que o quorum fosse atingido e a reunião fosse iniciada. Apenas os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Casa.

Com a falta de deputados, a segunda denúncia contra Temer pode começar a tramitar somente na segunda-feira 25, a depender se haverá quorum para abrir sessão.

Michel Temer é acusado pela PGR de organização criminosa o obstrução da Justiça.

Pelas regras da Casa, após ser lida em plenário, a denúncia é despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para parecer. No mesmo dia, o presidente da República deve ser notificado e abre-se um prazo de dez sessões para que ele apresente a sua defesa.

Após a decisão da CCJ, o caso segue novamente para o plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Na primeira denúncia, a Câmara barrou a tramitação do caso com o voto de 263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação. Houve duas e abstenções. Pela bancada maranhense, o placar foi de 11 a favor de Temer e sete contra.