Reforma da Previdência
Para Eliziane, Temer fechará 2018 sem aprovar Reforma da Previdência
Política

Palácio do Planalto tem apenas duas semanas para se articular e votar a PEC que trata do tema

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) declarou, nesta quarta-feira feira 6, que não vê “clima” favorável para se aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O comentário ocorre horas após o presidente da República, Michel Temer, dizer que o texto do governo só será votado após o Palácio do Planalto ter a garantia de votos suficientes para aprová-lo.

Para a parlamentar do PPS, o governo corre o sério risco de ver 2018 chegar sem votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do tema.

“É provável que a reforma não seja votada tão cedo. Acho mais produtivo o presidente da República ajudar na montagem da árvore de Natal do Jaburu. Pelo clima no Congresso, esta situação vai demorar muito. Acho que é melhor cuidarem da Ceia de Natal, porque Reforma da Previdência, acho complicado votarem, muito menos aprovar”, ironizou a deputada.

Para Eliziane, há um “certo embaraço” de auxiliares do governo em conduzir as negociações. E boa parte do Congresso Nacional não concorda com o teor do atual texto para alterar as regras previdenciárias.

“Se atravessar a rua, o presidente e sua equipe virão que na Câmara não há o mínimo otimismo em relação à aprovação de uma matéria que é rejeitada pelo conjunto da população brasileira”, acrescentou a deputada do PPS.

O governo tem apenas duas semanas para se articular e votar a PEC, sob o risco de virar o ano sem aprovar o projeto.

Reforma da Previdência é aprovada por comissão com voto de Júnior Marreca
Política

Texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição

Depois de substituir parlamentares contrários e acenar com liberação de emendas, o governo Michel Temer ensaiou a votação de plenário e conseguiu aprovar na comissão especial, nesta quarta-feira 3, o texto-base da Reforma da Previdência, por 23 votos a 14.

Entre os deputados federais que votaram a favor da Reforma está o maranhense Júnior Marreca. Ele seguiu orientação do partido, o PEN.

Painel com o resultado da votação do texto-base da Reforma da Previdência. Foto: George Marques‏
George Marques‏ Aprovado Painel com o resultado da votação do texto-base da Reforma da Previdência.

No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Ao final da votação, o presidente Michel Temer agradeceu ao relator da matéria e aos demais deputados da base. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse, por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, o diplomata Alexandre Parola.

Já a oposição, ainda durante o momento da votação, ciente da derrota, entoou refrão do samba “você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”.

A matéria agora vai a plenário, mas ainda não há data para essa votação.

Líder convoca deputados a se unirem contra Reforma da Previdência
Política

Rogério Cafeteira defende discussão ampla sobre o assunto. Solicialista alertou que o tema é extremamente importante e grave

O líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), aproveitou a sessão plenária dessa segunda-feira 17 para sair em defesa dos milhares de trabalhadores brasileiros que, segundo ele, serão afetados pela Reforma da Previdência. De acordo com o socialista, a turbulência que envolve a classe política acabou camuflando o assunto, que ainda está em plena tramitação. O parlamentar pontuou que o assunto é extremamente importante e grave.

Para Cafeteira, antes de ser votada a Reforma, é necessário que se amplie a discussão, visto que outro aspecto a ser levado em consideração é a corrupção dentro de setores da própria Previdência. “E minha sugestão é que antes de ser votada uma Reforma como essa, que se aprofundasse o debate, que, antes disso, fosse combatida a corrupção, a roubalheira que existe hoje na Previdência do Brasil. Infelizmente, esse sangramento da nossa Previdência não é de agora”, lamentou.

O líder do governo citou como exemplo de corrupção na Previdência Social o caso “Jorgina de Freitas”, ex-procuradora previdenciária que foi condenada por chefiar quadrilha que desviou mais de R$ 1 bilhão do Instituto Federal de Seguridade Social (INSS). O parlamentar suplicou que, antes de sacrificar o trabalhador brasileiro, o governo federal intensifique a fiscalização e cobranças de instituições que são grandes devedoras do instituto.

Ainda durante o pronunciamento, Rogério Cafeteira destacou que o planejamento de aposentadoria dos brasileiros está comprometido e convidou os demais parlamentares da Casa a se posicionarem de forma oficial sobre o assunto. “E agora vem no meio da vida, pessoas de 40, 50 anos, que já têm um plano de aposentadoria, eles se preparam para a sua aposentadoria e vê toda essa regra ser jogada abaixo. Então é um apelo que eu faço, que a gente também discuta isso. E desta forma, que possamos fazer o encaminhamento em conjunto aqui da Assembleia da nossa posição”, destacou.

O deputado também pontuou a importância do beneficio social para a população rural. “Infelizmente há pouco tempo eu vi, existia mais beneficiários rurais, do que os próprios agricultores. No País tem mais gente sendo beneficiada do que agricultores. Então eu acho que a reforma precisaria começar desse ponto. Primeiro que a gente fizesse uma força tarefa, fizesse um esforço concentrado para que fosse extinta a questão dessa corrupção dentro da previdência do País”, finalizou.

César Pires avalia decisão de retirar estados e municípios da Reforma da Previdência
Política

Parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas

O deputado César Pires (PEN) analisou, na quarta-feira 22, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

O parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo estadual do Maranhão, da mesma forma com que fizeram os governos estaduais do Espírito Santo e de Santa Catarina, vier para cá para fazer a reforma, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram ser contra a reforma?”, perguntou.

“Vão negar suas histórias ou vão ceder ou votar contra a reforma que alcança todos nós, inclusive a mim que vou me aposentar dentro do Estado?”, continuou a indagar.

César Pires disse, no entanto, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) não deverá enviar a proposta para a Assembleia. “Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino para que ajuste cada vez mais o nosso estado, que segure tudo para que as pessoas possam, no mínimo os servidores estaduais que dão apoio a ele, ter uma vida feliz”, pediu.