Economia
César Pires cobra Dino e diz que desemprego aumentou no MA antes da pandemia
Economia

Deputado criticou governador por tentar transferir para Bolsonaro a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou uma política mais eficaz de geração de empregos e combate à pobreza no Maranhão ao criticar o governador Flávio Dino (PCdoB) por tentar transferir para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado, o que, segundo o parlamentar, o comunista não teve competência para fazer desde quando assumiu o comando do Palácio dos Leões;

Segundo o parlamentar, de 2014 a 2018, mais de 377 mil pessoas ficaram desempregadas no Maranhão, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

“O governador propõe um pacto pelo emprego ao presidente Bolsonaro, transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo fracasso de sua gestão também nessa área. Quando fechava todas as atividades comerciais por conta da pandemia, sem se preocupar com a renda das famílias, não houve essa disposição em trabalhar em conjunto com a União. Assim é fácil governar”, enfatizou Pires.

Ele afirmou que Flávio Dino se apropria da pandemia para justificar a incompetência da própria gestão, que no período de 2016 a 2018 permitiu que mais 223 mil pessoas passassem a viver abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“No primeiro trimestre de 2019, o Maranhão tinha 12.1% de desocupados. No primeiro trimestre deste ano, antes mesmo da pandemia, esse índice aumentou para 16.1%. Imagine qual o cenário que o IBGE encontrará quando começar a mensurar o impacto da Covid, no Maranhão”, ressaltou.

No Maranhão onde 47% da população vive sem água encanada e 84% sem esgoto tratado, e o governo estadual prioriza os investimentos em propaganda, César Pires cobrou mais responsabilidade e competência administrativa de Dino, para gerar emprego e renda no estado e tirar milhares de pessoas da extrema pobreza.

“É um governo de incompetência que vive muito mais da mídia e não resistiria a uma discussão séria com base nos dados do IBGE e da Lei Orçamentária Anual, que mostra diminuição dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, e mais recursos para a propaganda”, finalizou.

MA ganha doação de R$ 5 milhões da Open Society Foundations para combate à pandemia
Economia

Iniciativa ocorre devido a alta incidência de casos de Covid-19 no estado. Recursos serão administrados pelo governo Flávio Dino

A Open Society Foundations, criada pelo bilionário americano George Soros, anunciou, nesta quinta-feira 23, a doação de 1 milhão de dólares (aproximadamente R$ 5,3 milhões) ao Governo do Maranhão, para combate à pandemia do novo coronavírus. Quase 110 mil já foram diagnosticados com a Covid-19 no estado e mais de 2,8 mil pessoas já morreram em decorrência da doença.

Segundo destaca nota da organização filantrópica, a iniciativa ocorre devido a alta incidência de casos de Covid-19 no estado, uma das mais elevadas do pais, além da situação de vulnerabilidade social vivida pela maioria da população.

“Nossa atuação tem a missão de apoiar aqueles que estão às margens da sociedade. Assim, estamos auxiliando diretamente o poder público para que possa enfrentar a crise olhando para os mais vulneráveis, nos mantendo fiéis a nossos valores e objetivos. Com esse investimento, podemos fazer grande diferença no cuidado a essa população vulnerável, especialmente da Região Amazônica”, ressaltou o diretor para América Latina da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, durante coletiva com o governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística), referente ao ano de 2018, o Maranhão segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza, sobretudo a população preta ou parda.

No estado, afirma o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

Os recursos doados pela Open Society Foundations servirão para a gestão comunista comprar e distribuir cestas básicas, aquirir medicamentos, insumos e equipamentos hospitalares e confeccionar e distribuir máscaras de proteção para a população.

A iniciativa contribuirá tanto para o enfrentamento à doença como para a geração de renda. As cestas básicas e máscaras, por exemplo, vão colaborar para a economia, pois os produtos serão, respectivamente, adquiridos de agricultores familiares e confeccionadas artesanalmente por costureiras e costureiros locais.

A doação ao Maranhão integra conjunto de investimento da Open Society Foundations, no total de 5 milhões de dólares (R$ 26,5 milhões), em medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil. A organização criada por Soros também atua em apoio a 24 instituições, em projetos de desenvolvimento econômico, com ações voltadas para trabalhadores informais; de fortalecimento de redes de solidariedade em favelas e de organizações do movimento negro; de proteção a defensores de direitos humanos e no combate à desinformação e proteção à democracia. A contribuição ao Brasil faz parte de esforço da organização na América Latina e no mundo para ações emergenciais de combate à doença.

Promulgada lei que garante desconto de 100% nas mensalidades escolares para alunos com TEA e TDAH
Economia

Também consta na atualização da lei a retroatividade nos descontos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta quarta-feira 15, lei oriunda de proposta do deputado Yglésio Moyses (PROS) que amplia para 100% o desconto para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

O novo texto também inclui o ensino infantil no rol de beneficiados com desconto nas mensalidades escolares, e garante a retroatividade dos descontos, a contar da segunda quinzena de março, quando foi declarado estado de calamidade pública no Maranhão por conta da pandemia do novo coronavírus.

Também consta na ampliação da lei a retroatividade nos descontos.

Segundo o texto, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), em 16 de março, as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim de 2020.

“A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, justificou Yglésio.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto estadual de calamidade pública.

Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19
Economia

Medida visa coibir retardamento na liberação de procedimentos para tratamento da doença

Foi promulgada, nesta quarta-feira 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19.

De autoria do deputado César Pires (PV), a medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo novo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia”, declarou o parlamentar

De acordo com a norma, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das outras penalidades cabíveis.

Mais de 84 mil servidores públicos receberam de forma irregular auxílio emergencial no MA
Economia

No total, foram pagos R$ 61,7 milhões a servidores estaduais e municipais no estado. Os dados foram divulgados pela CGU

Mais de 84 mil servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma irregular o auxílio emergencial no Maranhão. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e MEIs (Microempreendedores Individuais), em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Servidores públicos não têm direito ao auxílio.

Os dados foram divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), nessa quinta-feira 18, e são relativos apenas ao mês de maio.

No total, segundo a CGU, esses funcionários públicos no Maranhão receberam irregularmente exatos R$ 61.794.600,00. O valores que terão de ser devolvidos aos cofres públicos.

A identificação de pagamentos indevidos, porém, ainda de acordo com a CGU, não significa que os servidores tenham solicitado o auxílio emergencial. Eles podem ter sido incluídos como beneficiários de forma automática, por estarem legalmente no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou serem beneficiários do Bolsa Família. Também há a possibilidade de fraude cometida por terceiros.

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania, para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em lei, haverá o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio.

Othelino promulga lei que suspende cobrança de empréstimos consignados, que Dino evitou sancionar
Economia

A suspensão do pagamento é automática. Possível pré-candidato a presidente da República em 2022, governador evitou confrontar banqueiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na tarde desta quinta-feira 4, promulgou o projeto de lei que suspende o desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados pelo Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), servidores públicos e empregados da iniciativa privada. A lei já está em vigor, com a publicação imediata no Diário eletrônico da Casa.

A suspensão do pagamento é automática, ficando assegurada ao servidor ou empregado público a opção pela manutenção do desconto salarial autorizado perante o respectivo órgão pagador.

A promulgação ocorreu cerca de 15 minutos depois do ATUAL7 publicar que o governador Flávio Dino (PCdoB) estava demorando para sancionar a lei. Possível pré-candidato a presidente da República em 2020, o comunista preferiu ignorar a concessão do benefício de elevado alcance social, deixando passar o prazo para não confrontar banqueiros.

Segundo o texto da lei, além de empréstimos consignados, a suspensão alcança, ainda, parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

Com a promulgação, a suspensão valerá pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

A lei é de autoria da deputada Helena Duailibe (SD), com coautoria do deputado Adriano Sarney (PV). Contou também com emenda do deputado César Pires (PV), que acrescentou o benefício para a iniciativa privada.

Ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Projeto que suspende parcelas de empréstimos consignados aguarda sanção de Dino
Economia

Suspensão do desconto salarial beneficiaria servidores públicos e empregados da iniciativa privada

O projeto de lei que suspende desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento no Maranhão, de servidores públicos e empregados da iniciativa privada, segue aguardando a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

De autoria e coautoria de Helena Duailibe (SD) e Adriano Sarney (PV), respectivamente, com emenda de César Pires (PV), a proposta suspende também desconto salarial de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, inclusive de servidores aposentados pela Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

A suspensão do desconto corresponderia ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo próprio governador, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão. Encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, desde o dia 11 de maio, e teria sido encaminhado para a sanção de Dino dois dias depois.

Contudo, apesar das graves consequências trazidas para a economia com o avanço do novo coronavírus, o governador do Maranhão tem demorado a conceder o benefício de elevado alcance social, que poderia estar minimizando o impacto negativo na renda de famílias maranhenses.

Pelo prazo constitucional, o chefe do Executivo tem 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da matéria aprovada pelo Legislativo, para a sanção. Caso ignorado, o texto volta para a Casa, que tem o prazo de 48 horas para promulgar a lei.

Prefeitura de São Luís inicia nesta terça pagamento do auxílio-renda
Economia

Benefício será concedido para mais de 12 mil famílias em situação de extrema pobreza enquanto durar a pandemia

A Prefeitura de São Luís começa a pagar, a partir desta terça-feira 2, o auxílio-renda no valor de R$ 40 mensais para famílias em situação de extrema pobreza. O benefício será concedido para mais de 12 mil pessoas, por meio da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social), enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A liberação dos recursos será feita por etapas. Amanhã receberá quem tem números de telefones cadastrados já confirmados pela Semcas. Os demais recebem, por ordem alfabética, a partir de 5 junho, seguindo até o dia 18 de junho.

“Neste momento de pandemia, além das ações em saúde, é fundamental também que sejam ampliadas as ações de assistência social, sobretudo às pessoas mais vulneráveis”, ressaltou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Neste mês, serão pagas as parcelas de abril e maio. O pagamento relativo aos últimos dois meses ocorre em razão do auxílio-renda ter sido aprovado pela Câmara Municipal desde abril. A terceira parcela tem previsão de pagamento para o final de junho.

Para receber o benefício, a pessoa precisa ser beneficiária do programa Bolsa Família; possuir renda familiar per capta mensal até R$ 89; ter como chefe do grupo familiar a mãe; ter na sua composição familiar crianças de 0 a 3 anos de idade; e possuir o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos. Os contemplados receberão o benefício nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Banco 24h ou agências correspondentes do BB.

Saque do auxílio-renda

Nesta terça, os 221 beneficiários com números de telefone atualizados e já confirmados pela Semcas receberão um SMS via celular, informando protocolo e senha, e já podem se direcionar para o saque.

Aqueles que forneceram número fixo ou mudaram de contato ao longo do tempo, porém, receberão o benefício somente a partir da próxima sexta-feira 5. Para isso, ainda precisam acessar o site especial criado pela prefeitura, no endereço auxiliorenda.saoluis.ma.gov.br, e procurar a opção Acessar Auxílio.

Ao entrar na página será solicitado o CPF. Se confirmado o direito, o beneficiário deve seguir as recomendações informando os dados solicitados: nome da mãe; cidade de nascimento do beneficiário e data de nascimento. Após todos os campos preenchidos, basta clicar em “enviar informações”. Se todos os dados estiverem preenchidos de forma correta, o sistema irá emitir o número do protocolo e senha que dará direito ao saque.

Ao chegar nos caixas eletrônicos, o beneficiário devera escolher na tela principal a opção “saque”, na segunda imagem que abrir confirmar a opção “saque”. Quando a outra tela abrir, selecionar “benefícios emergenciais”. Logo em seguida será solicitado o número do protocolo e em seguida a senha. Após digitar tudo corretamente confirmar e o dinheiro será liberado.

Calendário de pagamento por ordem alfabética

Dia 5/06 - letra A;
Dia 8/06 – letras B e C;
Dia 09/06 - letras D e E;
Dia 10/06 - letras F-G-H;
Dia 11/06 – letras I e J;
Dia 12/06 - letras K e L;
Dia 15/06 - letra M;
Dia 16/06 - letras N-O-P-Q;
Dia 17/06 - letras R e S;
Dia 18/06 - letras T-U-V-W-Y e Z.

Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia
Economia

A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual dessa segunda-feira 25, projeto que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde no estado, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19. A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Para o autor da proposta, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

MA inicia reabertura gradual do comércio não essencial; conheça as regras
Economia

Medida econômica editada pelo governador Flávio Dino prevê prisão para o consumidor que descumprir o uso obrigatório de máscaras de proteção em ambiente público

O Maranhão inicia, a partir desta segunda-feira 25, a reabertura gradual do comércio não essencial. A medida econômica foi autorizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em decreto editado na última quarta-feira 20, sem apresentação de qualquer estudo científico para a retomada das atividades em meio ao avanço da pandemia.

Segundo o decreto, a reabertura será feita por etapas e dividida por setores, que vão seguir protocolos sanitários e de segurança que serão aprovados pela Casa Civil —e não pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) em conjunto com o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, como esperado para esse tipo de situação.

Com a flexibilização do isolamento social, a partir de hoje, além dos supermercados, farmácias, mercados, óticas e home centers, também poderão funcionar estabelecimentos comerciais familiares de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, o proprietário e o grupo familiar (cônjuge, pais, irmãos, filhos ou enteados).

No dia 1º de junho, gradualmente, começará a retomada por setor econômico, até a reabertura total do comércio e serviço não essenciais, em até 45 dias. Neste período, semanalmente, a situação epidemiológica será reavaliada, podendo haver modificação ou revogação da portaria. Os estabelecimentos irão funcionar com horários alternados, para diminuir a concentração do fluxo no transporte coletivo.

Seguem obrigatórias medidas sanitárias gerais, como uso de máscaras de proteção em ambiente público, vedação de qualquer aglomeração de pessoas e manutenção do distanciamento social.

As empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários, bem como a distância mínima de dois metros entre o funcionário e o cliente, e entre cada cliente. Além disso, sempre que possível, o trabalho de serviços administrativos deve realizado de forma remota. Reuniões e atividades que exijam encontro de funcionários deverão ocorrer de forma virtual.

Empregados e prestadores de serviço que pertençam a grupo de riscos devem ser dispensados das atividades presenciais até 15 de junho, sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão.

Restaurantes, lanchonetes, bares e similares continuarão com serviço de entrega ou retirada no próprio, sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo.

Os estabelecimentos destinados à venda de peças de vestuário, caso permitam a prova e a troca de roupas e similares, deverão adotar medidas para que a mercadoria seja higienizada antes de ser fornecida a outros clientes.

Em caso de recusa por parte do consumidor de adotar o uso de máscara, proprietário e funcionários podem acionar a Polícia Militar, que poderá efetuar a prisão do consumidor, conforme previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.

Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas dispostas, podem sofrer sanções administrativas (advertência, multa e interdição) e encaminhamento de ação ao Ministério Público do Maranhão e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Também a partir do dia 1º de junho próximo, fica autorizada a retomada progressiva do funcionamento dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, com uso de máscaras obrigatório, revezamento de servidores, afastamento de funcionários no grupo risco até o dia 15 de junho e suspensão de atendimento ao público externo até o dia 7 de junho.

Apesar da flexibilização no isolamento social garantida pelo decreto estadual, conforme decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), com base nos indicadores epidemiológicos e na oferta dos serviços de saúde dos respectivos municípios, os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas, inclusive o chamado lockdown, que é a restrição mais rígida para o funcionamento das atividades econômicas locais e para a circulação de pessoas.

Para que as regras do decreto estadual sejam cumpridas, o governo conta com o auxílio da população maranhense, não apenas na questão de conscientização, mas de denúncia. Agora, qualquer cidadão pode apresentar pedido de fiscalização, se possível acompanhado de registros fotográficos e gravações em vídeo, por meio dos seguintes números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970-0608.

Eliziane defende prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial
Economia

Benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou, na última quinta 21, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

De acordo com Eliziane, a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.

“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.

Para a senadora maranhense, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.

“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.

O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou na última segunda-feira 18, e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Prefeitos poderão adotar medidas mais rígidas que Dino, orienta Famem
Economia

Novo decreto editado pelo governador do Maranhão ressalta autoridade dos gestores municipais no combate ao novo coronavírus, conforme decisão do STF

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quarta-feira 20, com vigência a partir da próxima semana, o decreto estadual que autorizou a reabertura do comércio e serviço não essencial em todo o estado não tira dos prefeitos maranhenses a autoridade para, dependendo dos indicadores epidemiológicos e da oferta de serviços de saúde local, determinar medidas restritivas mais duras nos respectivos municípios.

A orientação é da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Segundo o decretado estadual, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os gestores municipais poderão, inclusive, editar em decreto próprio até mesmo o chamado lockdown (bloqueio total das atividades econômicas não essenciais e restrição de circulação de pessoas), se for necessário para o enfrentamento à pandemia.

“Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020”, destaca a entidade.

A Famem orienta, ainda, que os gestores dos municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escrito à Casa Civil do Governo do Maranhão. O prefeito poderá solicitar apoio da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) para assegurar o cumprimento das medidas.

O decreto estadual prevê também que as prefeituras poderão pedir a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da SES (Secretaria de Estado da Saúde), bem como apoio dos membros da Fesma (Força Estadual de Saúde do Maranhão), se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por Covid-19.

“No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento”, ressalta a Famem.

Dino ignora avanço do coronavírus e anuncia reabertura do comércio no Maranhão
Economia

Decreto estabelece retorno gradual de seguimentos econômicos e sociais não essenciais em todo o estado, a partir do próximo dia 25

Apesar do bom marketing no uso das palavras, sem apontar qualquer estudo científico que respalde seu direcionamento, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu ignorar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão e anunciou, nesta quarta-feira 20, a reabertura do comércio e serviços não essenciais em todo estado.

Segundo o novo decreto, anunciado por Dino sem a presença da imprensa, para evitar questionamentos, o retorno será gradual, a partir da próxima segunda 25. Até lá, permanecem valendo as regras flexíveis, já flexíveis para parte das atividades econômicas.

“Nós teremos manutenção das regras vigentes até o próximo domingo. A partir do dia 25 de maio, nós vamos iniciar um processo gradual, com segurança, com a observância de normas sanitárias, de liberação das atividades econômicas”, declarou o governador.

Embora, como mostrou mais cedo o ATUAL7, o índice de isolamento social no Maranhão esteja consideravelmente despencando desde o início desta semana, a previsão do comunista é que a reabertura gradual da economia se estenda por até 45 dias, quando todos os serviços não essenciais estariam em funcionamento pleno.

De acordo com as regras do novo decreto, a partir da próxima semana, poderão ser reabertas, exclusivamente, pequenas empresas familiares em qualquer cidade maranhense, ou seja, locais em que trabalham somente o proprietário e pessoas do seu grupo familiar, com exceção daquelas em shoppings.

Os comerciantes deverão seguir os protocolos de sanitárias e de higiene já adotados em todo o mundo por orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), como uso obrigatório de máscaras, limpeza com álcool gel 70% e distanciamento social.

Outros seguimentos econômicos e sociais, ainda não definidos, deverão ser liberados para reabertura já a partir de 1º de junho próximo.

Dino sanciona lei que reduz em até 30% mensalidades no ensino privado durante pandemia
Economia

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado. Pagamentos sem o percentual de desconto devem ser restituídos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, nesta quinta-feira 14, lei estadual que prevê desconto nas mensalidades relativas ao ensino privado no Maranhão. Os percentuais variam de 10 a 30%.

Aprovado pela Assembleia Legislativa no final de abril, o dispositivo autoriza que o desconto seja feito durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19).

A autoria é deputado Rildo Amaral (SD), com emendas dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

Segundo o texto, a lei vale para escolas privadas de ensino fundamental e médio, nível técnico, faculdades, cursos de pós-graduação e cursinhos preparatórios.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

Ainda de acordo com a lei, aqueles que efetuaram pagamentos sem o percentual de desconto devem pedir a restituição.

Decreto de Dino permitiu a reabertura de salões de beleza e barbearias em Imperatriz
Economia

Governador não reagiu à retomada dessas atividades no município maranhense, mas tem criticado o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o rol de serviços essenciais

Em meio ao crescimento de casos confirmados e de óbitos em decorrência da Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem se desdobrado e se dividido em dois: nas redes sociais e à imprensa de fora do estado, é um. Na gestão de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, é outro.

A dualidade desta semana tem sido em relação à reabertura de salões de beleza e barbearias.

Enquanto no Twitter e em entrevistas Dino critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliou o rol de serviços essenciais no Brasil, no município de Imperatriz, segundo mais populoso do estado e terceiro com casos confirmados de Covid-19, essas atividades voltaram a funcionar há quase um mês, com base em um decreto editado pelo próprio comunista, que liberou aos 213 prefeitos que não integram a Aglomeração Urbana de São Luís a decisão sobre restrições relacionadas às atividades econômicas em seus respectivos municípios.

Assim como no decreto de Bolsonaro, para funcionarem em meio à pandemia, os salões de beleza e barbearias em Imperatriz têm de obedecer as determinações do Ministério da Saúde e da prefeitura, como agendamento para funcionamento; higienização frequente das superfícies; entrada somente de quem estiver usando máscaras; distanciamento seguro; e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%.

Dino, porém, jamais reagiu à liberação dessas atividades no estado, assim como não têm feito qualquer crítica à retomada da indústria em geral e construção civil, também incluídas por Jair Bolsonaro como serviços essenciais.

Ao contrário, em relação à indústria e construção civil, antes mesmo de Bolsonaro, Dino incluiu essas atividades como serviços essenciais em todo território maranhense, só as restringindo novamente e apenas em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar por determinação judicial para decretação de lockdown.

De interesse do grande empresariado, a indústria e a construção civil na Aglomeração Urbana de São Luís, ao que indica o lobby em cima do secretário Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia), deverão ser novamente liberadas pelo governador para reabrirem na capital e nos outros três município da Ilha do Maranhão. Salões de beleza e barbearias, porém, mais de interesse de pequenos empresários do que os da elite, devem continuar fechados, pois a dualidade dinista precisa ser mantida nas redes sociais e em entrevistas do governador à imprensa de fora do estado.

Santa Rita paga auxílio a taxistas, mototaxistas, artistas e estivadores do município
Economia

Decisão foi tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo, diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores por causa da pandemia

No município de Santa Rita, localizado a 78,8 quilômetros de São Luís, a prefeitura resolveu pagar auxílio benefício de R$ 200,00 a todos os taxistas, artistas, mototaxistas e estivadores credenciados na cidade.

A decisão pelo tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo, diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores por causa da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a prefeitura, o pagamento foi concluído nesta semana.

Os recursos são do tesouro municipal.

Alema aprova redução de mensalidade de escolas, faculdades e cursinhos em até 30%
Economia

Proposta vai à sanção do governador Flávio Dino. Redução será cancelada, automaticamente, quando as aulas presenciais foram retomadas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira 27, projeto de lei que reduz proporcionalmente, em até 30%, as mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos preparatórios da rede privada do estado, durante o período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado estadual Rildo Amaral (SD), a proposta recebeu emenda dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O texto segue à sanção governamental.

Para o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Casa cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o projeto, a redução será cancelada, automaticamente, após o governador Flávio Dino (PCdoB) editar novo decreto, e este entrar em vigência, liberando o retorno das aulas presenciais.

Em caso de descumprimento por parte das entidades de ensino, poderá haver a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Emendas

De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Yglésio Moysés, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Já a emenda deputado Rafael Leitoa, líder do governo Dino na Assembleia Legislativa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.