Economia
Dino quer renovar estado de calamidade pública, que trava emendas impositivas
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Apesar do afrouxamento em medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, governador alega evolução dos casos confirmados e óbitos por Covid-19, e alta na ocupação de leitos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública, decretado por ele no último dia 17, com efeitos até 31 de dezembro de 2021.

Na prática, se aprovado pelos deputados da Casa, maioria esmagadora formada por governistas, Dino estará livre para descumprir as chamadas emendas impositivas, aprovadas pela Alema no final ano passado mais como implorativas, devido ao substitutivo acatado pelos parlamentares, sob insultuosa anuência do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), estabelecer uma falsa obrigatoriedade no pagamento das emendas individuais.

Conforme mostrou o ATUAL7, segundo o texto, em casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública, que é o que o governador tenta renovar para este ano, deixa de ser obrigatória a execução orçamentária mínima constantes da metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentário Anual) destinada às emendas parlamentares.

Além de travar o pagamento das emendas individuais dos deputados, o estado de calamidade pública também permite a suspensão de regras fiscais e a contratação de obras e serviços sem licitação.

Apesar de, para evitar indisposição com setores da economia maranhense em pleno ano pré-eleitoral, Flávio Dino haver afrouxado nas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, na mensagem aos deputados, o governador destaca que a decretação de estado de calamidade pública ocorre em razão da rápida evolução dos casos confirmados e mortes decorrentes do novo coronavírus no Maranhão. A alta taxa de ocupação de leitos destinados exclusivamente para pacientes com Covid-19, já colapsada e com fila de espera por vagas na rede publica estadual, também é usada como justificativa.

De acordo com boletim da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualmente, o Maranhão registra 239.953 casos do novo coronavírus, e um total de 5.949 pessoas morrem em decorrência da doença.

Já preocupantes, os dados são questionáveis pois tendem a ser ainda maiores. Segundo a CNN Brasil, pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) alertam que o Maranhão demora mais de 30 dias para notificar casos confirmados e mortes por Covid-19 ao Ministério da Saúde.

Juiz da Vara de Interesses Difusos nega pedido e extingue ação de Wellington por redução do ICMS da gasolina no MA
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Deputado pretendia a diminuição da alíquota aplicável à gasolina, de 28,5%, para o patamar de 18%

O juiz Anderson Sobral de Azevedo, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, indeferiu pedido e extinguiu, sem resolução de mérito, ação popular proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) com o objetivo de reduzir a alíquota do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, como resultado, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. A decisão foi proferida no último dia 15.

Na ação, o parlamentar apontou inconstitucionalidade de lei estadual que incluiu os combustíveis no rol de produtos supérfluos, e pediu a redução da alíquota aplicável à gasolina, de 28,5%, para o patamar de 18%.

Apesar de intimado, o Estado do Maranhão, cujo Executivo está sob Flávio Dino (PCdoB), sequer se manifestou.

Em parecer, o Ministério Público se posicionou pelo não acolhimento do pleito antecipado, alegando “polêmica doutrinária e jurisprudencial acerca da própria viabilidade da ação popular para veicular matéria de política tributária”.

Na decisão, o magistrado diz que a intervenção do Judiciário na atividade tributária é restrita a hipóteses excepcionais de ofensas aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o que não cabia ao caso, e que a utilização de ação popular para discutir tributos é vedada.

“O demandante carece, portanto, do interesse de agir”, escreveu.

Gasolina passa de R$ 5,60 em São Luís; CPI da Alema apura suspeitas de cartel e aumento abusivo
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Comissão tem 120 dias para concluir investigações e apresentar relatório

Após consecutivas semanas de alta, a gasolina comum ultrapassou a marca de R$ 2,60 em São Luís, capital do Maranhão, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizado entre os dias 16 e 17 de março.

O valor mais caro, até o período do levantamento da ANP, pode ser encontrado no posto Cns Combustíveis e Derivados Ltda, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta do Farol, área da capital considerada nobre, de R$ 5,649. A mais barata, no News Shopping Ponta D’Areia Ltda, também na Avenida dos Holandeses, de R$ 5,209.

A suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis e a formação de cartel por dono de postos é apurada por CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa na semana passada. O presidente é o deputado Duarte Júnior (Republicanos), e o relator, Roberto Costa (MDB).

Dentre as primeiras medidas tomadas pela comissão está o encaminhamento de requerimentos a órgãos federais, como Petrobras, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor e Delegacia do Consumidor) e Ministério da Justiça; e a órgãos estaduais, como Secretaria de Fazenda, Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e órgãos do sistema de segurança.

A CPI dos Combustíveis da Alema tem 120 dias para concluir as investigações e apresentar relatório.

Emenda de Eliziane amplia uso de fundo da Saúde por estados e municípios para combate à Covid-19
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Com o acatamento da emenda da senadora maranhense, a autorização alcança os repasses do FNAS e vale até o final de 2021

O Senado aprovou, nessa terça-feira 16, em sessão remota, projeto de lei com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social seja disponibilizado para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores.

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, destacou Eliziane, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Eliziane propõe ajuda emergencial para órfãos da Covid-19
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Proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia

Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou projeto de lei para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia. O projeto prevê que mesmo que se os genitores tenham sido segurados da Previdência Social e garantido direito à pensão, e enquanto não implementado seu pagamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os menores serão assistidos pelo benefício emergencial.

“A Covid-19 está deixando uma herança muito ruim para o Brasil e para o mundo, precisamos agir em várias frentes e proteger os menores de idade de um futuro ainda mais terrível”, avaliou a parlamentar maranhense.

Duarte Júnior é eleito presidente da CPI dos Combustíveis
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Comissão pretende acessar todas informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão

Nesta segunda-feira 15, o deputado Duarte Júnior (Republicanos) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão. A escolha seguiu a tendência esperada, já que o parlamentar é o autor da proposição pela instalação da comissão.

O objetivo da CPI é acessar todas as informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão.

Para a vice-presidência, foi escolhida a deputada Ana do Gás (PCdoB), e a relatoria dos trabalhos ficou com o deputado Roberto Costa (MDB).

CPI dos Combustíveis será instalada pela Assembleia do MA nesta segunda
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Integrantes vão eleger presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos. Duarte Júnior deve ser escolhido para comandar a comissão

A Assembleia Legislativa do Maranhão marcou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis para esta segunda-feira 15. A comissão vai investigar supostas irregularidades no aumento dos preços dos combustíveis no estado. A principal expectativa é quanto ao comportamento dos integrantes da comissão na eleição para presidente, vice-presidente e escolha do relator dos trabalhos, o que pode definir o rumo das investigações.

Via de regra, o comando deve ficar com o autor da proposta, deputado Duarte Júnior (Republicanos), que já atuou, com resultados, pela redução dos preços da gasolina e do diesel na capital quando esteve à frente do Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão), entre 2015 e 2017, com base em indícios de aumentos abusivos e sem qualquer fundamentação pelos donos de postos.

“Não podemos ficar passivos diante dessa série de aumentos nos combustíveis. Precisamos investigar a fundo os reajustes de preços praticados. Por isso, é necessário a realização de uma CPI para possibilitar um serviço mais transparente e verificar se de fato o reajuste está sendo passado de forma correta aos consumidores”, pontuou o deputado em discurso na semana passada.

Também integram a CPI dos Combustíveis, como titulares, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

No Senado, Weverton votou contra PEC que permite auxílio emergencial em 2021
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Da bancada do Maranhão, apenas Eliziane Gama e Roberto Rocha votaram a favor da proposta. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões

Dos três senadores da bancada do Maranhão no Senado Federal, apenas Weverton Rocha (PDT) votou contra a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento da União.

A proposta foi aprovada em segundo turno na última quinta-feira 4, por 62 votos a favor do texto-base, contando com os votos favoráveis de Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB). Foram 14 votos contrários, sendo um deles de Weverton.

A PEC seguiu para a Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação. A medida deve tramitar de forma acelerada, sem passar pelas comissões.

De acordo com o texto aprovado no Senado, a proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. 

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

PF faz buscas contra fraudes no auxílio emergencial no MA e outros sete estados
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A Justiça também autorizou o sequestro de mais de R$ 170 mil em bens dos investigados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira 4, operação para combater fraudes no auxílio emergencial, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Cerca de 100 policiais federais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo. A Justiça também expediu sete mandados de sequestro de bens, em mais de R$ 170 mil, dos investigados.

No Maranhão, a ação está sendo realizada no município de Pedreiras, localizado a 245 quilômetros da capital.

Batizada de Quarta Parcela, a operação é fruto do trabalho da PF, em conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União), força-tarefa que atua em estratégia integrada contra fraudes no benefício.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

Wellington apresenta proposta que garante auxílio emergencial de até R$ 300 no MA
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Segundo anteprojeto encaminhado ao governador Flávio Dino, recursos seriam tirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza. Deputado diz que Fumacop já acumula R$ 683 milhões

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) apresentou proposta na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 25, que garante o pagamento de auxílio emergencial de até R$ 300 para famílias carentes no Maranhão, até o final de 2021.

Por não estar amparada no rol da competência legislativa, Wellington encaminhou a medida como anteprojeto de lei, para ser implantada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com máximo urgência, em razão da crise financeira provocada no estado –que possui o maior percentual de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza– pela pandemia do novo coronavírus.

“Os recursos serão retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, o Fumacop, que já acumula R$ 683 milhões. Já encaminhei ao governador Flávio Dino, agora cabe a ele adotar medidas que, de fato, façam a diferença na vida das pessoas”, destacou o deputado.

Batizada de Avança Maranhão, a proposta prevê também a abertura de linha de crédito até o limite máximo de R$ 50 mil para micro e pequenas empresas, microempreendedores, cooperativas e associações de pequenos produtores e autônomos.

No caso do auxílio para as famílias carentes, segundo o texto, o benefício mínimo seria de R$ 200, com adicional de R$ 50 por cada filho menor, até o limite máximo de dois. A prioridade será de famílias com filhos de 0 a 15 anos.

Para terem direito ao auxílio emergencial, os beneficiários deverão comprovar renda de até R$ 100, além de não possuírem vinculo formal de trabalho há mais de seis meses.

Câmara de São Luís aprova auxílio emergencial, mas rejeita emendas pró-artistas e entidades culturais
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Texto enviado por Eduardo Braide torna a lei excludente e sem a participação do Conselho Municipal de Cultura

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira 23, projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a concessão, em parcela única, de auxílio emergencial a artistas e entidades culturais sediadas e domiciliadas da capital, afetadas pela crise financeira provocada pela suspensão das atividades carnavalescas em 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o projeto, o benefício financeiro terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil. Terão direito ao auxílio, desde que comprovada atuação nos circuitos oficiais do Carnaval de São Luís, nos últimos dois anos: cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; e bandas e grupos musicais.

Demais critérios ainda serão estabelecidos, unilateralmente, pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

Durante a votação, os vereadores Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB) e Silvana Noely (PTB) chegaram a apresentar emendas para melhorar e adequar o texto original enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), mas acabaram retirando após acordo com o líder da gestão municipal na Câmara, vereador Marcial Lima (Pode), de que as solicitações serão incluídas no edital de chamamento público. Batista Matos (Patriota), que também apresentaria emenda, recuou após conversa com Marcial, sob a mesma promessa.

O Coletivo Nós (PT) apresentou três emendas ao texto, as duas primeiras para que fossem retirados o trecho que restringe o alcance do benefício apenas àqueles que atuaram nos circuitos oficiais nos últimos dois anos e o que estabelece como beneficiários apenas quatro categorias de fazedores de cultura, por tornarem a lei excludente, e uma terceira para inserir o Conselho Municipal de Cultura na comissão especial que analisará e validará as solicitações do auxílio emergencial.

Apesar de pró-artistas e entidades culturais, todas as emendas foram rejeitadas pela base braidista na Câmara. Atrapalhado, o vereador Andrey Monteiro (Republicanos) precisou registrar oralmente que votou a favor da aprovação de uma das emendas, após ter se posicionado contra durante a votação, e confundido o plenário. “Eu não tinha entendido. É que eu não tinha ouvido direito”, justificou.

O co-vereador Jhonatan Soares, que representa o coletivo petista, precisou ainda repreender o colega de parlamento Francisco Chaguinhas, do Podemos de Braide, que defendeu que a Câmara não deve perder tempo com “discussão” e emendas à proposta enviada à Câmara, mas simplesmente aprovar o texto. Segundo Chaguinhas, se enviou o projeto, “o prefeito deve saber o universo que tem a cultura” de São Luís.

“Se fosse para nós virmos para cá para não poder observar, falar, propor, melhorar, sobretudo para o que for melhor para a população de São Luís, o Coletivo Nós não tinha sido eleito. Não fomos eleitos para aprovar tudo goela abaixo, nós temos posicionamento”, disparou o co-vereador.

Com a aprovação, feita em regime de urgência, o texto segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide.

Foto: Leonardo Mendonça

Mesmo fragilizado, Dino atropela Othelino e Alema em aprovação de PEC das emendas impositivas
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Governador impôs a aprovação de uma substitutiva à PEC apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa. Texto tem brechas para que o Executivo não pague os créditos

Mesmo fragilizado com a derrota na disputa pela prefeitura de São Luís, que rachou sua base na Assembleia Legislativa e o expôs nacionalmente como um líder sem capacidade de articulação, o governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou força para reduzir à nada seu correligionário e presidente da Casa, Othelino Neto, na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deveria tornar obrigatória, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares. Deveria porque, segundo o texto aprovado, o chefe do Palácio dos Leões recebeu o aval para, sob determinadas circunstâncias, deixar de pagar as chamadas emendas impositivas.

Conforme antecipou o ATUAL7, a proposta aprovada em primeira turno, na sessão desta quinta-feira 20, foi a substitutiva imposta pelo Palácio dos Leões, por meio do líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Enquanto a PEC do próprio Othelino Neto e do deputado Yglésio Moyses (sem partido) previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, a substitutiva aprovada pela Assembleia prevê somente até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, e ainda assim deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Ou seja, ao final, não há garantia de que as emendas impositivas, que ficou algo em torno de R$ 500 mil, sejam realmente impositivas e, por isso, que serão pagas.

Durante a votação, além de rejeitarem uma primeira PEC, do deputado César Pires (PV), que garantia autonomia e independência aos parlamentares estaduais maranhenses, o plenário da Alema rejeitou todos os destaques da PEC apresentada por Othelino e Yglésio, e ainda dispensou integralmente o texto inicialmente defendido pelo chefe do Poder Legislativo do Maranhão.

À Othelino Neto e Yglésio Moyses sobrou apenas o direito de posarem para fotos e comemorar a aprovação de um texto que nem deles era. Foi um dia histórico para a Assembleia Legislativa, é verdade, mas pela tamanha desonra.

Alema aprova nesta quinta emendas impositivas, mas nos moldes de Dino
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Para aprovação da PEC, Palácio dos Leões impôs o limite de 0,75% da receita líquida do exercício anterior, e com obrigação de pagamento de apenas metade dos créditos

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta quinta-feira 10, as chamadas emendas impositivas, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornará obrigação constitucional, a partir do próximo ano, a execução de obras e investimentos indicados ao Orçamento pelos parlamentares.

Para a proposta passar, foi necessária a aceitação de imposição do governador Flávio Dino (PCdoB). Em vez do texto apresentado por Yglésio Moysés (sem partido) e Othelino Neto (PCdoB), que previa um valor equivalente a 1% do Orçamento do Estado para 2021 para utilização como emendas parlamentares individuais, será aprovado um substitutivo encaminhado à Alema pelo Palácio dos Leões.

Pela imposição de Dino, as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) destinados às emendas parlamentares, ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

Apenas Yglésio, em discurso na sessão de ontem 9, se posicionou contra a proposta governamental. Para não demonstrar fraqueza, Othelino tenta passar aos demais parlamentares que a simples aprovação da PEC, mesmo rebaixada por Dino, seria uma vitória do Parlamento.

Eliziane diz que não existem ‘malabarismo e solução mágica’ para financiar o Renda Cidadã
Economia

Líder do Cidadania no Senado disse também não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal

Diante da indefinição das fontes de recursos para financiar o Renda Cidadã, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse, nesta quarta-feira 7, que não existem “malabarismo e solução mágica” para o novo programa que o governo federal pretende criar. Ela disse também não acreditar que o Renda Cidadã seja apresentado antes da eleição municipal.

“Não acredito que o governo apresente o programa antes das eleições, pois não existem malabarismo e solução mágica para criar uma fonte para sustentar a proposta”, declarou.

Segundo a senadora maranhense, “bons e consistentes projetos” terão o apoio do Congresso.

“Governos que pensam programas sociais apenas com objetivos eleitorais e populistas não passam pela porta larga da história. Torcemos para que a gestão Bolsonaro não trilhe esse caminho”, disse.

César Pires critica desafetação relâmpago de imóveis do Fepa: ‘Leniência da Assembleia Legislativa’
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Para deputado, projeto aprovado em regime de urgência prejudica servidores estaduais

O deputado estadual César Pires (PV) criticou a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa que autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão). Para o parlamentar, a medida trará mais prejuízos aos servidores estaduais, que no futuro poderão ficar sem benefícios previdenciários.

“O governo subtraiu mais de R$ 1 bilhão do Fepa e agora estão retirando o patrimônio do fundo para compensar sua má gestão. Quando não tiver mais nenhum recurso nem imóveis, de que o Estado vai se valer para pagar os aposentados e pensionistas?”, questionou.

De acordo com o projeto, as áreas desafetadas compreendem o complexo hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira e terrenos destinados ao novo Hospital do Servidor e respectivo estacionamento da unidade, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim; e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro. Todos em São Luís.

Pelas áreas desafetadas, o Governo do Maranhão indenizará ao Fepa o valor de R$ 274,7 milhões, descontando desse total os aportes já realizados pelo Tesouro Estadual para o pagamento de benefícios previdenciários. O saldo dessa compensação será pago em 12 parcelas mensais.

Para César Pires, o governo deveria apresentar o valor do metro quadrado de cada um desses imóveis, para informar de forma transparente quanto estão pagando pelo patrimônio dos servidores.

“O governo quebrou o Fepa e agora estão desafetando os imóveis para compensar os recursos que o Estado, por obrigação legal, teve que utilizar para pagar os benefícios previdenciários a que os servidores têm direito. Apostam na leniência da Assembleia Legislativa, que aprova sem sequer discutir uma proposta tão séria para os servidores estaduais”, lamentou.

Justiça dá 30 dias para Erivelton Neves divulgar informações sobre uso de royalties
Economia

Quantia é paga mensalmente à Prefeitura de Carolina pela UHE/Estreito pelo direito de uso da água do Rio Tocantins

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, de comarca de Carolina, abriu o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de intimação, para o prefeito do município, Erivelton Neves Teixeira, divulgar informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito), pagos mensalmente à prefeitura pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira 28, em caráter liminar, em resposta a uma ação de improbidade do Ministério Público do Maranhão, que solicitou também a indisponibilidade de bens do gestor no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Sobre esses dois outros pedidos, o magistrado decidiu, por ora, indeferir.

De acordo com a determinação, a divulgação sobre o uso do dinheiro deverá ser mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos do dinheiro recebido da UHE/Estreito. A decisão teve por base a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LAI (Lei de Acesso a Informação), respectivamente, que assegura a transparência da gestão fiscal e garante o direito de acesso à informação a qualquer cidadão.

Em caso de descumprimento, foi arbitrado uma multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 15 dias, a ser aplicada em caráter pessoal ao prefeito Erivelton Neves, e revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.

Famem e Sebrae querem incluir empreendedorismo na pauta dos candidatos
Economia

Guia disponibilizado aos candidatos a prefeito e vereador traz dicas para a geração de emprego e renda nos municípios

A Famem, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vai disponibilizar a todos os candidatos nas eleições municipais de 2020 o Guia do Candidato Empreendedor, dicas sobre oportunidade de crescimento e desenvolvimento ancorado nos pequenos negócios locais. O assunto foi tema de conversa do diretor-superintendente da instituição, Albertino Leal, com o secretário geral da Famem, Marcelo Freitas, nessa terça-feira 22.

O material, elaborado pelo Sebrae Nacional e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), estará disponível em duas versões: uma sintetizando com dez dicas e uma versão mais detalhada.

“A Famem é uma instituição relevante na relação com as prefeituras. Neste momento estamos divulgando esta cartilha que fala sobre aquele candidato que quer ter na sua pauta o empreendedorismo. Isso faz com que as cidades cresçam, desenvolvendo a comunidade permitindo melhor qualidade às pessoas”, ressaltou Albertino Leal.

Segundo ele, a intenção é democratizar para o máximo de candidatos o conteúdo do material para que o empreendedorismo seja incluído na pauta dos pleiteantes a prefeito ou vereador, fundamental para a geração de emprego e renda nos municípios.

A ideia é fazer com que os candidatos apresentem um programa de governo que reflita esta visão, para que a gestão pública deixe de ser refém das urgências e passe a ser protagonista do avanço. As ações se relacionam a setores fundamentais das gestões como saúde, educação, infraestrutura e segurança, entre outras, voltadas para o desenvolvimento dos municípios.

As dez dicas da cartilha reduzida estão relacionadas a propostas que gerem emprego, mobilize lideranças, desburocratize e simplifique procedimentos, apoie o empreendedor, promova a compra local, inclua o empreendedorismo entre as disciplinas escolares, qualifique quem mais precisa, fortaleça a identidade do municípios, incentiva a cooperação e promova inovação e sustentabilidade.

“Vamos informar aos gestores filiados à Famem e também aos candidatos a gestores sobre a importâncias desse material para elaboração de uma proposta de governo com ênfase no desenvolvimento”, disse Marcelo Freitas.