Economia
Associação dos Criadores conquista apoios para a realização da Expoema 2019
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Exposição agropecuária deste ano terá como foco a produção de conhecimento, com inclusão social e geração de oportunidades de negócios

A ASCEM (Associação dos Criadores do Estado do Maranhão) realizará, no período de 20 a 27 de outubro, a 61ª edição da Expoema (Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão). O evento tem recebido o apoio de diversas instituições e este ano terá como foco a produção de conhecimento, com inclusão social e geração de oportunidades de negócios.

“Além de ser a mais tradicional feira agropecuária do Maranhão, a Expoema tem a tradição de ser um evento da família maranhense, e queremos que seja também um espaço de produção de conhecimento, de inovação, de tecnologia e de inclusão social. É com esse foco que estamos buscando o apoio de diversas instituições e finalizando a montagem da programação que vamos apresentar à população até o final deste mês”, destaca o presidente da ASCEM, Ivaldeci Mendonça.

Além do Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís e Porto do Itaqui, a Associação dos Criadores conta também com o apoio da Câmara de São Luís, Assembleia Legislativa do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão e do Tribunal de Justiça. Nos últimos dias, Ivaldeci Mendonça teve encontros com representantes dessas instituições para estabelecer parcerias para a realização da Expoema 2019.

“É uma feira que gera negócios, empregos e renda em São Luís. Incentivar a sua realização é uma ação importante que contribui para fomentar os setores da agricultura e da pecuária, impulsionando a economia da cidade e do Maranhão”, declarou o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, que recebeu Ivaldeci Mendonça com os vereadores Genival Alves e Paulo Victor.

Na Assembleia Legislativa, a ASCEM também recebeu o apoio do presidente da Casa, Othelino Neto, e dos deputados Neto Evangelista e Vinícius Louro. “Não podemos permitir que um evento tão importante para a agropecuária perca força em nosso estado”, declarou Vinícius Louro, após o encontro com representantes da Associação dos Criadores.

Da mesma forma, o presidente da Famem, Erlânio Xavier, destacou a importância da Expoema. “O evento investirá em inclusão, em formação técnica e capacitação profissional, além de desenvolver atividades abertas à comunidade. Conta, portanto, com nosso apoio”, declarou ele.

Promoção

A comissão organizadora está finalizando a programação da Expoema 2019, que incluirá a realização de cursos, palestras, leilões, rodeios, atrações culturais e diversas outras atividades. A intenção dos organizadores é priorizar a produção de conhecimento - em parceria com instituições de ensino - e a prestação de serviços à comunidade, com o apoio de instituições como o Tribunal de Justiça, que levará para o Parque Independência ações como a emissão de certidão de nascimento, conciliação e renegociação de dívidas.

Paralelamente, a comissão organizadora iniciou a comercialização de estandes para os interessados em expor seus produtos na Expoema 2019, e também está preparando o Parque Independência para receber o evento. O espaço está passando por diversos serviços em sua estrutura, para receber criadores, expositores e visitantes na exposição agropecuária que tradicionalmente recebe milhares de pessoas.

Uma equipe de 115 trabalhadores realiza serviços de pintura, capina, poda de árvores, reparação hidráulica, elétrica e sanitária, retelhamento e carpintaria em todo o Parque Independência. Está sendo revisada toda a estrutura de estábulos, currais, recinto de leilões, área de restaurante, espaço de montagem dos stands e área destinada às atrações culturais.

Estado iniciará repasse ao Judiciário para pagamento de precatórios
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PGE obteve liminar no Supremo determinando à União que forneça linha de crédito especial para a quitação dos títulos de dívidas

O Estado do Maranhão, sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Executivo, nos próximos dias, iniciará o repasse ao Tribunal de Justiça maranhense das parcelas do empréstimo paga quitação de precatórios — títulos de dívidas do poder público já reconhecidas pelo Poder Judiciário.

A obtenção dos recursos ocorreu por meio de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a União, sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que forneça linha de crédito especial ao Estado do Maranhão, em atendimento à solicitação feita pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O pedido foi feito após a aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde Dino tem a maioria, de um projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento dos precatórios.

No caso, como não existe linha de crédito específica, o Estado recorreu ao STF.

Apesar de várias ações similares terem sido ajuizadas por outros Estados da Federação, até o momento, o Maranhão foi o único a obter provimento judicial favorável no Supremo.

Governo autua empresas de outros estados por omissão de R$ 9 milhões ao Maranhão
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Levantamento foi feito por meio de auditorias da Unidade de Fiscalização da Sefaz nas operações com mercadorias emitidas ao Estado

O governo Flávio Dino, do PCdoB, emitiu 139 autos de infração a empresas situadas em outros estados do país, por realizarem vendas de produtos destinados ao Maranhão sem o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), totalizando um valor superior a de R$ 9 milhões, incluindo multas e juros.

De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que divulgou a informação, o levantamento foi feito por meio de minuciosas auditorias da Unidade de Fiscalização da pasta nas operações com mercadorias emitidas ao Estado.

Ainda segundo o levantamento, no período de janeiro de 2017 a junho de 2019, contribuintes de outros estados da Federação venderam mercadorias sujeitas a Substituição Tributária para o Maranhão com retenção do ICMS na fonte, porém sem o efetivo recolhimento.

A pasta explicada que, nas operações de venda com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto, que é destacado na Nota Fiscal, é da empresa remetente. Todas as vezes que as empresas vendedoras emitem notas fiscais eletrônicas, a Sefaz confirma se a carga está sendo acompanhada da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) com o pagamento do ICMS antecipado.

Quando isso não ocorre a Sefaz intima as empresas a recolherem o imposto devido.

População precisa conhecer os riscos da reforma da Previdência, diz Weverton
Economia

De acordo com o parlamentar, não está sendo feito um debate honesto sobre o tema

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira 9, na sede do partido em São Luís, que os trabalhadores precisam conhecer a reforma da Previdência para saber as reais consequências da aprovação do texto. Nesta terça-feira 10, o plenário do Senado começará a analisar o texto, que pode ser votado ainda esta semana.

Para Weverton, não está sendo feito um debate honesto com a população sobre o tema. Ele afirma que a proposta tem sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) como a solução para todos os problemas do Brasil, mas que isso não é verdade.

“Uma mentira repetida mil vezes pode se transformar em verdade completa. É o que está acontecendo com a reforma. Na propaganda do governo e nas grandes redes de comunicação, o mantra repetido mil vezes é de que a proposta de Previdência aprovada na Câmara dos Deputados corta privilégios. O que eles não revelam é que para o governo, rico é quem ganha em média R$ 2.231,00 de aposentadoria”, disse.

Ainda de acordo com Weverton, a sociedade precisa estar atenta as alterações que irão impactar diretamente na vida das famílias.

“É um tema importante que vai influenciar a vida de todos os brasileiros e do povo maranhense, tanto dos atuais como dos futuros aposentados. O impacto será sentido diretamente na vida de cada um deles. As pessoas ainda não sabem o grau do que está escrito naquela proposta”, enfatizou.

O pedetista ressaltou que o país precisa de uma reforma da Previdência, mas não da forma como o governo Bolsonaro propõe.

“Precisamos de uma mudança mais democrática e menos fiscal. O governo fala em combater privilégios e tenta passar para a sociedade a falsa informação de que está mexendo apenas com os grandes como, por exemplo, juízes, desembargadores, parlamentares. Isso é mentira! Os mais punidos são aqueles que estão no Regime Geral da Previdência, que ganham até 4 salários mínimos. É o pedreiro, o operário, o taxista. São eles que estão sendo duramente atacados”, disse.

O senador reafirmou a posição do PDT de lutar contra proposta da forma como está. “Não se trata de uma reforma justa. Os verdadeiros ricos não sofrerão as consequências, pois podem pagar previdência privada, tem sobra mensal para investir durante a vida e tem condições de guardar para a aposentadoria. É o trabalhador mais pobre que arcará sozinho com a conta”, afirmou.

Senado aprova divisão de recursos do pré-sal; MA poderá ficar com R$ 1,1 bilhão
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Gestão Flávio Dino receberá R$ 731,5 milhões do montante. PEC recebeu voto favorável de todos os três senadores do estado

O Plenário do Senado Federal aprovou, entre a noite dessa terça-feira 3 e madrugada desta quarta-feira 4, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios.

Na votação em 1º turno, foram 74 votos a favor e nenhum contrário. No 2º turno, foram 69 a 0. Nas duas votações, os três senadores do Maranhão - Roberto Rocha (PSDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) - votaram a favor da aprovação da PEC. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos de uma plataforma online lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da matéria, a estimativa é de que o Maranhão receba pouco mais de R$ 1,1 bilhão dos recursos obtidos no leilão do pré-sal.

Desse montante, mais de R$ 731,5 milhões serão para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB). O restante, mais de R$ 459,4 milhões será partilhado entre as 217 prefeituras maranhenses. Na última sexta-feira 30, o ATUAL7 mostrou quanto cada gestão municipal receberá da cessão onerosa.

O dinheiro poderá ser utilizado apenas para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas, não podendo ser empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina.

O megaleilão do pré-sal está marcado para acontecer no dia 6 de novembro. Os recursos, então, deverão cair nas contas dos estados e municípios até dezembro deste ano.

Quatro prefeituras do Maranhão receberão mais recursos do FPM
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Repasse com acréscimo começa a cair a partir de 2020 para Porto Franco, Bacabeira, Carutapera e Raposa

Pelo menos quatro prefeituras do Maranhão receberão maior aporte financeiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2020, ano eleitoral.

Receberão o FPM com acréscimo: Porto Franco, Bacabeira, Carutapera e Raposa. Atualmente, esses municípios estão sob a administração, respectivamente, de Fernanda Gonçalo (sem partido), André Dourado (PL), Nelson Horácio (PSD) e Talita Laci (PCdoB).

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que divulgou a informação, o acréscimo decorre de aumento populacional, conforme nova estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O FPM é uma transferência constitucional, da União para os municípios, feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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Confira quanto cada prefeitura do MA poderá receber do megaleilão do pré-sal
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Apenas São Luís poderá receber R$ 58,4 milhões, maior fatia entre os municípios maranhenses

O Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento do ATUAL7 com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.

De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.

Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.

A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.

Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.

A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:

1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO DISPONIBILIZADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56

Governo Dino poderá receber R$ 731,5 milhões do megaleilão do pré-sal
Economia

PEC que tramita no Senado deve distribuir R$ 21,9 bilhões entre estados e municípios de todo o Brasil

A distribuição de R$ 21,9 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil dos recursos que serão obtidos com o megaleilão do pré-sal poderá garantir ao Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), R$ 731,7 milhões neste ano.

O valor foi identificado a partir de acesso do ATUAL7 aos dados disponibilizados numa plataforma online pelo gabinete do senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa no Senado.

O Maranhão é o segundo Estado brasileiro melhor colocado na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás apenas da Bahia, que é o primeiro, com R$ 905 milhões. O São Paulo e Distrito Federal receberão os menores volumes de recursos, respectivamente, R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, cada.

A proposta faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos envolvendo a distribuição de recursos para governadores e prefeitos. O pacote entrou na negociação para votação da reforma da Previdência.

Nesta quarta 28, o pedetista teve o parecer, sugerindo a divisão dos recursos, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A previsão é que a matéria seja apreciada e aprovada pelo plenário já na semana que vem.

Pela proposta, acordada entre os líderes da Casa, a distribuição dos recursos será feita seguindo os mesmos critérios do FPE (Fundo de Participação do Estado), Distrito Federal e do FPM (Fundo de Participação do Município). O cálculo é feito com base na população de cada município e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O megaleilão do pré-sal ocorre no dia 6 de novembro próximo. A expectativa é que o dinheiro da divisão dos recursos da cessão onerosa seja pago aos entes até um mês depois.

Abaixo, os valores por unidade federativa:

1. Bahia – R$ 905.524.990,28
2. Maranhão – R$ 731.516.397,97
3. Pará – R$ 714.617.864,28
4. Pernambuco – R$ 700.665.714,65
5. Ceará – R$ 692.576.893,39
6. Alagoas – R$ 541.190.625,21
7. Minas Gerais – R$ 537.153.656,60
8. Piauí – R$ 485.408.292,66
9. Amazonas – R$ 478.660.786,42
10. Rio G. do Norte – R$ 457.585.308,44
11. Acre – R$ 446.743.267,36
12. Paraíba – R$ 443.496.247,50
13. Sergipe – R$ 419.921.782,31
14. Amapá – R$ 375.617.345,95
15. Tocantins – R$ 374.901.489,10
16. Rondônia – R$ 360.848.653,29
17. Roraima – R$ 328.402.969,56
18. Rio de Janeiro – R$ 326.135.998,32
19. Goiás – R$ 292.417.509,94
20. Espírito Santo – R$ 261.838.788,75
21. Paraná – R$ 250.394.709,98
22. Mato Grosso – R$ 221.896.800,03
23. Mato G. do Sul – R$ 185.561.674,82
24. Rio G. do Sul – R$ 131.342.932,98
25. Santa Catarina – R$ 113.832.621,30
26. São Paulo – R$ 93.971.943,98
27. Distrito Federal – R$ 18.715.952,07

PEC das emendas impositivas avança na Assembleia Legislativa do MA
Economia

Com apoio de Othelino Neto à proposta, deputados se reuniram na Presidência da Casa nesta terça para fechamento de um texto consensual

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniram na sala da Presidência da Casa, entre o final da manhã e início da tarde desta terça-feira 27, para tratar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a efetivação das emendas parlamentares.

Segundo apurou o ATUAL7, a matéria já conta com o apoio de todos os 42 deputados da Alema, restando apenas acertar os últimos detalhes sobre o texto a ser apresentado e aprovado pelas comissões e em plenário, em relação ao percentual obrigatório da RCL (Receita Corrente Líquida) no primeiro ano de vigência da PEC e ao escalonado no ano seguinte ao da promulgação da proposta.

A nova iniciativa para tornar impositivas as emendas dos parlamentares está sendo encabeçada pelo deputado Yglésio Moyses (PDT), integrante da base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa, que articulou o apoio de quase 20 deputados governistas, principalmente novatos.

O avanço ocorre, porém, em razão da PEC contar com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB). Ao ATUAL7, ele confirmou a reunião com os deputados, com o objetivo de chegar a um texto consensual. “Estamos dedicados a chegar a um termo que permita aprovar”, declarou.

Antes de Yglésio Moyses, já lutaram pela aprovação das emendas impositivas, mas sem sequer passar das articulações para recolhimento de assinaturas necessárias para o início das discussões – o total de 14 –, os deputados César Pires (PV), por diversas vezes, e o deputado Wellington do Curso (PSDB), ambos de oposição à gestão de Flávio Dino (PCdoB).

Governadores do Nordeste planejam compras coletivas de insumos de saúde
Economia

Consórcio criado em março pretende publicar edital nesta semana. Também serão adquiridos equipamentos para hospitais da região

Os nove governadores dos estados no Nordeste planejam lançar, nesta semana, o primeiro edital para compras coletivas com o objetivo de, alegam, economizar dinheiro público.

Segundo acerto entre eles, documentado na Carta de Teresina e no Contrato de Programa, a primeira compra será de insumos e equipamentos de saúde. Um grupo de trabalho foi constituído para acelerar os arranjos necessários para a efetivação do procedimento.

Criado em março, em São Luís, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) é presidido pelo governador baiano Rui Costa (PT).

Os outros governadores participantes são: Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE), Renan Filho (AL) e Camilo Santana (CE).

BNB e Embrapa firmam parceria para plataforma de inteligência do Semiárido
Economia

Banco do Nordeste financiará os estudos com aplicação de R$ 1,5 milhão, por meio do Fundeci

Subsidiar a elaboração de políticas públicas e privadas para o Semiárido Nordestino. É com este objetivo que o Banco do Nordeste firma convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, nesta sexta-feira 23, em Brasília (DF).

A iniciativa visa estruturar o Sistema de Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial Estratégico (SITE) para a Região, com foco no desenvolvimento sustentável da agropecuária.

O BNB financiará os estudos com aplicação de R$ 1,5 milhão, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Os recursos apoiarão pesquisas e estudos, com vistas à melhoria da produtividade dos setores econômicos, de modo a potencializar negócios. O projeto será realizado ao longo de 12 meses.

“É parte de nossa missão empresarial promover o desenvolvimento regional e fazer isso refletir na competitividade das empresas e no bem-estar das famílias de nossa área de atuação. Sendo assim, um projeto como este carrega em si o DNA do que nos move como o banco de desenvolvimento do Nordeste. Portanto, acreditamos que este investimento trará grande retorno social e econômico. É um orgulho, unirmo-nos à Embrapa para potencializar os resultados do agronegócio de todos os portes no Semiárido nordestino”, afirma o presidente do BNB, Romildo Rolim.

O SITE estará disponível a acesso público. A ferramenta apoiará ações das secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e demais instituições públicas e privadas. A plataforma digital organizará, com base no conhecimento científico, informações georreferenciadas e analíticas dos quadros natural, agrícola, agrário, de infraestrutura e socioeconômico, identificadas por meio de métodos de inteligência territorial. Para cada uma das oito microrregiões prioritárias, serão indicadas soluções tecnológicas e não tecnológicas disponíveis para os principais desafios de inovação, em colaboração e compartilhamento com as unidades da Embrapa da Região.

Conforme afirma o chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, apesar do acervo de informações disponíveis sobre o Semiárido nordestino ser um dos maiores do País, os dados são temáticos e setoriais. Com a estruturação do SITE, ele reforça, será possível integrar e analisar todas as informações em uma única base de dados. “Vamos tratar de todas as informações de forma integrada e na perspectiva de análise territorial. Será um sistema inédito, com análises importantes para o desenvolvimento da agricultura de sequeiro no Semiárido, entre outras possibilidades”, afirma.

Para Miranda, o desenvolvimento da agricultura de sequeiro no Semiárido nordestino ainda é um grande desafio para o País. Os dados do Censo Agropecuário de 2006 e 2017 revelam um declínio de 30% na atividade agropecuária na Região. “É preciso viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência para a sustentabilidade da agropecuária no bioma Caatinga”, declara Miranda.

Entre as entregas do sistema está também caracterizar a repartição territorial da concentração e da densidade de 74 produtos agropecuários em 120 microrregiões, além de quantificar, caracterizar e espacializar os níveis de renda bruta dos estabelecimentos agropecuários situados na área delimitada.

Eneva é enquadrada por ministério para emitir debêntures incentivadas
Economia

Objetivo é ampliar investimentos para exploração e produção de gás na Bacia do Parnaíba. Projeto da Eneva é prioritário para governo Bolsonaro

O Ministério de Minas e Energia classificou o Parque dos Gaviões, no Complexo de Parnaíba, no Maranhão, operado pela Eneva, como projeto prioritário para o governo de Jair Bolsonaro. O anúncio ocorreu na última quinta-feira 22, durante o lançamento do Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (Reate 2020), em Brasília.

Com o enquadramento, o objetivo é impulsionar a captação de novos investimentos. A Portaria 327 foi publicada nesta sexta 23, no DOU (Diário Oficial da União).

A classificação do projeto como prioritário permite que a companhia emita debêntures incentivadas de infraestrutura.

Tratam-se de títulos privados de renda fixa, de médio ou longo prazo, com o propósito de conseguir novos recursos para financiamento de projetos. As debêntures incentivadas tem uma série de vantagens fiscais para investidores, como isenção do imposto de renda.

“O enquadramento como projeto prioritário permitirá à companhia investir na exploração e produção de gás na Bacia do Parnaíba, promovendo a interiorização do desenvolvimento para o interior do país”, afirmou Damian Popolo, diretor de Relações Institucionais da Eneva.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enfatizou a importância de expandir o mercado de gás para a economia nacional. “Tenho certeza que com o apoio e atuação de todos os segmentos envolvidos, seremos capazes de vencer os desafios de explorar e aproveitar a produtividade do onshore e entregar os resultados que a sociedade almeja e merece”, ressaltou.

No Maranhão, a Eneva desenvolveu um modelo pioneiro no país, o chamado Reservoir-to-wire, que consiste na geração de energia nas proximidades dos poços produtores de gás em terra. Com este modelo, é possível produzir em bacias terrestres mesmo em locais onde não há infraestrutura de gasodutos, uma vez que a produção é escoada pelas linhas de transmissão.

O modelo foi ressaltado pelo presidente da EPE, que sugeriu sua replicação em outros estados brasileiros. “Temos exemplos bem-sucedidos nessa área no Brasil, como a Eneva, que podem ser multiplicados oferecendo uma alternativa interessante de monetização e de recursos importantes para o setor elétrico”, disse Barral.

Atualmente, o Complexo de Parnaíba conta com quatro usinas em funcionamento, e uma quinta está sendo construída pela Eneva, Parnaíba V, com investimento de R$ 1,3 bilhão. A operação é responsável por gerar 11% da capacidade térmica a gás do país. Além de contribuir para a segurança energética do Estado e para a modicidade tarifária, a Eneva traz desenvolvimento para os municípios onde atua. A empresa é a única empresa a produzir gás no Maranhão, e sua produção já gerou o pagamento de R$ 400 milhões em royalties e participações governamentais. A operação integrada na região do Médio Mearim – ou seja, a produção de gás associada a geração de energia – foi o que permitiu que o Estado se tornasse produtor de gás natural.

Reate 2020

O Reate 2020 visa fomentar a exploração e a produção de petróleo e gás natural em terra, com a finalidade de propiciar o desenvolvimento regional e estimular a competitividade nacional. Após a cerimônia de lançamento, pela manhã, teve início o workshop para detalhamento do plano de ação do projeto. Ao longo de dois dias, representantes de diversos segmentos do setor petrolífero

onshore do país estarão reunidos para, em grupos, debater sobre inovação e regulação, institucionalização da indústria, gás, multiplicação das companhias e promoção da livre concorrência.

Redução nas tarifas para consumidores da Cemar entra em vigor no dia 28
Economia

Concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em todas as 217 cidades do Maranhão

A tarifa de energia elétrica para os consumidores atendidos pela Cemar (Companhia Energética do Maranhão) vai ficar em média 3,82% mais barata, a partir do próximo dia 28.

A redução foi aprovada pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta terça-feira 20, em reunião pública.

Segundo números divulgados pela própria Cemar, o efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%.

Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81%; e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3,89%.

Atualmente, a concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em todos as 217 cidades do Maranhão.

Fribal e Dimensão na lista de jatinhos financiados com dinheiro do BNDES
Economia

Relação faz parte da caixa-preta do banco, divulgada por determinação do presidente Jair Bolsonaro

Atendendo determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou, na noite dessa segunda-feira 19, uma lista de 134 compradores de jatinhos financiados pela instituição no período de 2009 a 2014, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Entre eles, constam na chamada caixa-preta as empresas maranhenses Rio Grande Comercio de Carnes Ltda, mais conhecida no mercado como Fribal; e a poderosa Dimensão Engenharia e Construção Ltda.

Segundo a lista, houve a liberação de R$ 16,5 milhões para a Fribal em 2013, parcelados em 120 meses e com juros de 3,5 ao ano, tendo com agente financeiro o banco Santander.

Para a Dimensão Engenharia, em 2009, também com parcelamento em 120 meses, o financiamento foi de exatos R$ 5.843.475,00. O agente financeiro foi o Bradesco, com juros de 4,5 ano ano.

As aeronaves foram financiadas no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), política pública instituída por lei pela primeira gestão petista.

CNM e Famem se reúnem para tratar sobre bloqueios no FPM no Maranhão
Economia

No encontro, foi discutido também a respeito da revisão da dívida previdência

Os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, se reuniram na última terça-feira 13, para tratar sobre os bloqueios no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no estado.

Segundo levantamento da Famem, nos últimos dois meses, diversos municípios maranhenses vêm enfrentando crises econômicas e financeiras em razão das retenções e bloqueios do fundo – que, em alguns casos, chegam a até 100%. A medida vem sendo adotada pela Receita Federal como forma de obrigar as gestões municipais a quitarem débitos previdenciários e fiscais.

“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, disse.

De acordo com Erlânio Xavier, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios do FPM no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE).

O presidente da CNM disse a situação é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista, e já vem sendo debatida com setores do governo federal e do Poder Judiciário.

“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi, lembrando que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

No encontro na Confederação, as entidades municipalistas trataram, ainda, da revisão da dívida previdência.

Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Sob Dino, Maranhão segue em crise e sem selo de bom pagador
Economia

Relatório do Tesouro Nacional aponta que gestão comunista permanece sem direito a fazer empréstimos com a garantia da União

Relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira 14, aponta que o Estado do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), segue sem direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal.

De acordo com análise nas finanças do Estado, feita com base em itens das receitas e despesas, e levando em conta os limites estabelecidos por lei, o Maranhão permanece, na avaliação do Tesouro, com a nota Capag (capacidade de pagamento) C.

Apenas estados com notas A e B podem obter a garantia da União para novos empréstimos.

O rating de capacidade de pagamento do Maranhão foi reduzido para a nota C no ano passado, quando a gestão comunista fez a disponibilidade de caixa do Estado cair na avaliação do Tesouro Nacional. Até 2017, a nota do Maranhão era B.

Neste caso, em virtude de déficit em suas contas, o Estado ainda não pode contrair novos empréstimos de bancos e outras entidades com a garantia da União, que viabiliza operações a juros mais baixos.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão acerca da falta de melhora da nota de confiança de pagamentos do Estado, e aguarda retorno.

Dodge vai ao STF contra normas da gestão Dino sobre os recursos do Porto do Itaqui
Economia

PGR destaca que os leis e decretos invadiram matéria que compete privativamente à União ao dispor sobre assuntos da zona portuária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra trechos de normas do Estado do Maranhão, que passaram a vigor na gestão de Flávio Dino (PCdoB), sobre a administração e a gestão de recursos do complexo industrial e portuário da região: as leis 11.013/2019, 10.213/2015 e do decreto 34.519/2018.

De acordo com a PGR, os dispositivos são inconstitucionais por tratarem de bens de titularidade da União, o que ofende a repartição prevista na Constituição. Além disso, a legislação estadual apropriou-se da competência material e legislativa da União para dispor sobre o regime de portos.

Outra irregularidade apontada é a de que o conjunto normativo permitiu a transferência de bens da empresa pública estadual sem licitação. Consta da ADI, pedido cautelar para suspender a eficácia das normas.

Em um trecho da peça, a PGR faz um histórico do caso envolvendo o Porto do Itaqui. Ela destaca que a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), diante de notícias de transferência de recursos da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) para o tesouro do Estado do Maranhão, sob a forma de juros de capital próprio, alertou sobre a ilegalidade da transação.

Segundo a Antaq, essas receitas não podem ser distribuídas ao Estado, por serem de natureza portuária. Em razão disso, a autarquia editou resolução para que impedir que a Emap realizasse qualquer transferência até que a questão fosse julgada pela Justiça – já havia um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No entanto, o Estado do Maranhão editou o Decreto 34.519/2018 que autorizou o executivo estadual a gerir as contas bancárias pertencentes a todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta.

 A ADI destaca, ainda, que no intuito de fortalecer a Emap e impulsioná-la na exploração da atividade portuária da Baía de São Marcos, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei de sua autoria (PL 257/2018), que instituiu o Complexo Industrial e Portuário do Estado do Maranhão.

Composto por áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados de outras áreas integrantes do distrito industrial, a estrutura teve a administração foi conferida à Emap. Aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo comunista, a proposição resultou na edição da Lei 11.013/2019.

Para a PGR, apesar do intuito de melhor aproveitamento da exploração do setor portuário no Estado do Maranhão, a norma “promove ingerência indevida do Estado sobre a gestão do Porto do Itaqui-MA e as receitas portuárias”.

Ao argumentar sobre a irregularidade da Lei 11.013/2019, a PGR ressalta que a norma conferiu à Emap a administração, a operação, a exploração e o desenvolvimento do Porto Grande, imóvel da titularidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O entendimento que a medida afronta ao trecho da Constituição, segundo o qual, áreas de ilhas costeiras que sediem municípios e estejam afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal permanecem sob a titularidade da União. Além disso, salienta a procuradora-geral, a outorga de gestão de bem de autarquia federal por lei estadual viola o princípio federativo, que fundamenta o regime constitucional de repartição de bens.

Outro trecho questionado é o que autoriza a transferência de bens imóveis do poder executivo estadual à Emap. Neste caso, a avaliação é que houve violação do dever geral de licitar que incide sobre toda a administração pública. “A possibilidade de transferência de propriedade e posse de bens públicos, por meio de operações restritas entre empresa estatal e adquirente, traduz limitação indevida à participação ampla de empresas que atuem no mercado, o que revela desconformidade com os princípios da impessoalidade, da isonomia e da livre concorrência, valores também subscritos pela exigência constitucional da licitação”, sustenta a procuradora-geral.

Sobre a Lei 10.213/2015 e o Decreto 34.519/2018, Dodge reforça que as normas vão de encontro ao regime dos portos estabelecido pela União, a quem a Constituição atribuiu competência formal e material sobre o tema. “O conjunto normativo pode levar ao absurdo de permitir à administração direta dos recursos da atividade portuária pelo Estado do Maranhão, subvertendo a lógica constitucional da repartição de competências”, defende a PGR ao ressaltar inconstitucionalidade das normas que permitem o acesso direto e irrestrito às contas bancárias da Emap e, consequentemente, a administração direta de recursos da atividade portuária.

Para embasar seu posicionamento, Raquel Dodge, faz referência a jurisprudência do STF no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre o regime de portos.