Economia
Puxado pelo agronegócio, PIB do MA teve o 4º maior crescimento do Brasil em 2017, diz IBGE
Economia

No extremo oposto, porém, PIB per capita do estado foi o mais baixo do país

O Maranhão foi o 4ª estado brasileiro com maior crescimento no PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta quinta-feira 14.

De acordo com os dados, a economia do Maranhão cresceu 5,3% no ano passado. A alta foi maior do que a média nacional (1,3%), principalmente por causa do desempenho do agronegócio.

Conforme comemorou o governo Flávio Dino, boa parte da produção de grãos é transportada pelo Porto do Itaqui, que também teve forte contribuição para o resultado.

No ranking nacional de variação de volume, à frente do Maranhão ficaram Mato Grosso (12,1%), Piauí (7,7%) e Rondônia (5,4%). Já no Nordeste, o estado teve a segunda maior alta do PIB naquele ano.

Ainda segundo o IBGE, no extremo oposto, o Maranhão se manteve como menor PIB per capita do Brasil em 2017, com R$ 12.788,75. Desde 2012 que o estado disputa com o Piauí —que ficou em penúltimo com R$ 14.089,78— as duas piores colocações.

O PIB é o total de valor gerado por uma economia em um determinado ano. Ou seja, quanto maior, melhor a economia. Já o PIB per capita é esse valor dividido pela população do país, estado ou cidade, por isso melhor para ver a desigualdade.

Lei garante repasse da cessão onerosa a municípios ainda em 2019
Economia

Medida permite o repasse dos recursos dos leilões de petróleo, conforme rateio já aprovado

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na semana passada, a lei que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida, aprovada pelo Congresso em outubro, altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, permitindo o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados e municípios para ainda neste ano, conforme rateio já aprovado.

Ainda segundo a CNM, no leilão da última quarta-feira 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Contudo, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões.

Presidente da entidade, Glademir Aroldi reforça aos gestores municipais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), foi conquistado após intensa luta dos municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Congresso promulga nova Previdência
Economia

Mudanças ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União, o que está previsto para até quarta 13

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou, nesta terça-feira 12, a emenda à Constituição da reforma da Previdência. Prioridade da equipe econômica do Palácio do Planalto, o texto altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. Entre as principais mudanças, institui novas alíquotas de contribuição, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.

Segundo o Executivo, o objetivo da medida é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A maior parte das novas regras começa a valer a partir da publicação da emenda no DOU (Diário Oficial da União), prevista para ocorrer até esta quarta-feira 13. As demais valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

Alema iniciará ciclo de palestras com debates sobre a reforma tributária
Economia

Projeto ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’ tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão ampla sobre temas que estejam sendo debatidos na Câmara e no Senado

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, nesta terça-feira 12, a 1ª edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo maranhense. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de temas que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado, que possam afetar a população do estado.

A programação terá início às 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), com a presença do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que fará a abertura da mesa de debates. O evento terá inscrições abertas ao público, por ordem de chegada.

O ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Entre os temas que serão debatidos nessa primeira edição do ciclo de palestras está a reforma tributária, com a presença de especialistas no assunto, entre eles o professor doutor Eduardo Fagnani, que ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, a partir das 10h, será proferia palestra com o tema “Reforma Tributária” pelo economista Eduardo Moreira.

Entusiasta do projeto, Othelino Neto é da opinião de que a proposta vai inserir a população maranhense nas discussões sobre os grandes problemas do Brasil. “Nosso objetivo é inserir os municípios maranhenses na discussão dos importantes temas que estejam sendo debatidos em nível nacional e que atingem diretamente todos os brasileiros”, disse.

Também caberá à Assembleia Legislativa, conforme o projeto, promover, sempre que achar necessário, o deslocamento dos seus servidores a fim de garantir, da melhor forma possível, a realização do programa nos municípios maranhenses, visando à discussão dos temas propostos.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade da Casa convidar palestrantes de outros estados da federação, para executar, da melhor forma possível, o ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, como é o caso dos palestrantes Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto proposto para essa primeira edição do evento.

Perfil dos palestrantes

Eduardo Fagnani é, atualmente, um dos maiores especialistas da área econômica, no Brasil. É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.

Com diversos livros publicados, Eduardo Fagnani tem a política social e econômica como principal pano de fundo de suas publicações, entre elas estão “Previdência: o debate desonesto” e “Debates Contemporâneos - Previdência Social: como incluir os excluídos?”.

Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.

O outro palestrante convidado, Eduardo Moreira também é considerado um dos maiores analistas de economia do país. Moreira é economista pela Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), onde foi eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos. É também formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e foi sócio responsável pela área de Tesouraria no Banco Pactual, até 2009.

Escreveu oito livros, entre eles estão “O que os donos do poder não querem que você saiba”, “Desigualdade e Caminhos para uma Sociedade Mais Justa” e o bestseller “Encantadores de Vidas”, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil.

Em 2013, Eduardo Moreira foi eleito pela revista Época Negócios um dos 40 brasileiros de maior sucesso com menos de 40 anos e, em 2016, votado pela revista Investidor Institucional como um dos três melhores economistas do Brasil. Foi ainda colunista da revista Exame e, em 2012, foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.

Programação

8h30 – Abertura
8h45 – Palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”
9h25 – Debates
9h45 – Intervalo
10h – Palestra “Reforma Tributária”
10h40 – Debates
11h - Encerramento

Sob Dino, Maranhão segue liderando ranking de pobreza e extrema pobreza
Economia

Levantamento do IBGE aponta que 20% dos maranhenses vivem com menos de R$ 145 por mês, e 53,0% com até R$ 420

Levantamento divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) aponta que o Maranhão, sob o governo de Flávio Dino (PCdoB) desde janeiro de 2015, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.

Os dados são SIS (Síntese de Indicadores Sociais), referentes ao ano de 2018, divulgados nesta quarta-feira 6.

Segundo os números, no ano passado, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, com o Maranhão permanecendo na liderança do ranking. O estudo aponta, ainda, que a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda.

No estado, diz o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população maranhense é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

A linha é definida pelo Banco Mundial —que é a métrica adotada pelo IBGE—, que considera em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia, ou seja, o equivalente a R$ 145 por mês. Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC (paridade do poder de compra) menor que US$ 5,50 por dia, o que equivale a R$ 420 por mês.

Na campanha eleitoral de 2018, durante entrevista à TV Mirante, o governador Flávio Dino foi questionado sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele ainda na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, quando derrotou a família Sarney apresentando-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, porém, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Bolsonaro entrega ao Senado pacote para mudar pacto federativo e regras fiscais
Economia

Propostas incluem mais flexibilidade no Orçamento, revisão de fundos e e elevação de repasses a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, nesta terça-feira 5, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas para reformar o Estado brasileiro. O conjunto de medidas, que ainda serão detalhadas pela equipe econômica, é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.

Um dos objetivos é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durantes as eleições.

“Sempre ouvi nesta Casa que gostaríamos de continuar recebendo visitas de prefeitos e governadores a título de visita apenas, mas não para nos pedir algo orçamentário. Isso estando garantindo nesta emenda, eles decidirão o que fazer melhor porque eles vivem isso no dia a dia”, disse o presidente.

Ao todo, são três PECs (propostas de emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.

A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Governo Dino avalia reforma própria para aposentadoria de servidor
Economia

Resposta foi dada pelo Palácio dos Leões ao jornal O Estado de S.Paulo

O governo Flávio Dino, do PCdoB, estuda uma reforma própria para aposentadoria dos servidores do Estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira 4, após consulta ao Palácio dos Leões.

De acordo com a reportagem, a gestão comunista está entre as 14 que teriam afirmado que não pretendem aguardar pela chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que amplia para Estados e municípios as novas regras aprovadas para funcionários públicos da União.

No caso, diz o jornal, esses governadores já anunciaram suas próprias reformas, estão formatando projetos ou -a exemplo de Dino- iniciaram estudos para enviar os textos às respectivas assembleias legislativas.

Segundo a reportagem, em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União, como a de que os novos servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários.

Sob Edivaldo, São Luís é a capital com pior situação fiscal do Brasil
Economia

Cidade apresentou nota zero por terminar 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los neste ano

Levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), divulgado na quinta-feira 31, aponta São Luís, sob a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) desde 2013, como a capital com a pior situação fiscal dos recursos públicos dentre todas as do Brasil.

A constatação é do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), construído a partir dos resultados fiscais oficiais de 2018 e declarados pelas próprias prefeituras à STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Segundo os dados, atualmente, São Luís ocupa o último lugar no ranking das capitais, a 53ª posição em relação ao restante do estado e tem desempenho pior que 3.553 municípios do país.

De acordo com o levantamento, a capital do Maranhão figura entre os municípios com ineficiência na capacidade de planejamento orçamentário e na gestão de recursos destinados para investimentos.

Nesse primeiro indicador, inclusive, São Luís apresenta nota zero, ou seja, terminou o ano de 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa para quitá-los agora em 2019.

O ATUAL7 pediu, por e-mail, um posicionamento da gestão Edivaldo Júnior sobre a ineficiência fiscal apontada pela pesquisa, e aguarda retorno.

Weverton vai relatar PEC que limita os juros bancários
Economia

Proposta estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. Ele pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Pedi à CCJ uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, disse o parlamentar.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está em 5% ao ano.

Segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, criticou Weverton.

A PEC será analisada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de seguir para o Plenário.

Fundo soberano da Arábia Saudita investirá US$ 10 bilhões no Brasil
Economia

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos por um conselho formado por representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países

A fundo soberano da Arábia Saudita vai investir US$ 10 bilhões –o equivalente a cerca de R$ 43 bilhões– no Brasil. O anúncio foi feito nessa terça-feira 24, em comunicado conjunto, durante o encontro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos. Para isso, um conselho será formado nos próximos meses com participação de representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países.

Segundo o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), o acordo é resultado da confiança que vem sendo gerada no exterior, que constrói a percepção do Brasil como grande destino de investimentos.

O Brasil é o sexto a receber investimentos do fundo soberano árabe, que tem uma carteira de US$ 320 bilhões. Já fazem parte da lista: Japão, Estados Unidos, França, África do Sul e Rússia.

Prefeituras do Maranhão vão receber R$ 106 milhões de FPM nesta quarta
Economia

Recurso será transferido para todos os 217 municípios do estado

O último repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deste mês será transferido pelo Governo Federal na próxima quarta-feira 30.

Segundo cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a partir de dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), dos pouco mais de R$ 2 bilhões que serão distribuídos para as prefeituras de todo o país, ao menos R$ 106 milhões cairão nas contas das prefeituras do Maranhão.

Do montante, a maior parte será para São Luís, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Serão quase R$ 13,5 milhões.

Consulta ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) feita pelo ATUAL7 mostra que todas as 217 estão sem qualquer bloqueio junto a SRF (Secretaria da Receita Federal), por isso todas liberadas para receber o repasse.

Tudo sobre
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência
Economia

Senado vota últimos destaques nesta quarta 23

O Plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira 22, com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira 23.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC à Câmara dos Deputados.

Governo Dino compartilha com Receita informações sobre fraudes de comerciantes
Economia

Varredura da Sefaz identificou irregularidades de pessoas físicas e jurídicas em operações de cartão de crédito/débito. Omissão de vendas com as chamadas maquininhas ultrapassa R$ 180 milhões

O governo Flávio Dino, do PCdoB, compartilhou com a Receita Federal informações sobre fraudes com operações de cartão de crédito/débito cometidas por comerciantes do estado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo varredura da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), sócios de empresas maranhenses adquiriram por meio do CPF (Cadastro de Pessoal Física) máquinas/terminais de vendas de mercadorias por cartão de crédito e débito, as chamadas maquininhas ou amarelinhas, que deveriam ser adquiridos e registrados no próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das empresas.

A aquisição das maquininhas por pessoas físicas que fizeram vendas de mercadorias com uso de cartão de débito/crédito, sem possuir empresas vinculadas ao seu nome, também foi informação à Receita.

Por meio a irregularidade, diz a Sefaz, os comerciantes omitiram vendas anuais que totalizaram mais de R$ 180 milhões em ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).

Gildenemyr quer isenção de IPI a veículos adquiridos por igrejas e filantrópicas
Economia

Pela proposta, as instituições poderão usar o benefício uma vez a cada cinco anos

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado maranhense Gildenemyr (PL) pode conceder isenção a instituições religiosas e filantrópicas do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos.

De acordo com o texto, o benefício poderia ser utilizado pelas entidades uma vez a cada cinco anos, com a ressalva para casos em haja venda do automóvel até três anos após a compra.

“Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, justifica o parlamentar.

Apresentada por Gildenemyr em maio, atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família, onde já recebeu parecer do relator, Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação; e nas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida Provisória permite negociação de débitos entre contribuintes e a União
Economia

Iniciativa ‘Contribuinte Legal’ foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta quarta-feira 16, a medida provisória do Contribuinte Legal, que permite a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União. Além de reduzir o estoque da dívida, a medida prioriza a busca de soluções negociadas e, assim, diminui os casos de litígios relacionados a controvérsias tributárias.

A ação regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. A implementação das ações estabelecidas pela medida provisória tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões ao longo de três anos, de acordo com o Ministério da Economia.

Após assinar a Medida Provisória, o presidente Jair Bolsoanaro disse que essa é a “MP da segunda chance”, porque vai permitir que aqueles que não tiveram sucesso no negócio e acumularam dívidas possam quitar os débitos e voltar a empreender.

“É mais uma medida desse governo que visa atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dificuldade como quem queira empreender e saberá que cada vez mais o Estado está mais enxuto e menos em cima desses que verdadeiramente produzem”, afirmou o presidente.

Bolsonaro lembrou que a medida vai desafogar o trabalho dos magistrados com a redução no número de processos de natureza tributária que chegam até eles. Bolsonaro disse ainda que a medida mostra a atuação do governo no caminho de tornar o país “cada vez mais leve, cada vez mais empreendedor”.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, ressaltou a importância da medida para diversificar os instrumentos de recuperação de dívidas e estimular o diálogo e a negociação entre a Fazenda e o contribuinte.

“O governo dá um passo de maior amplitude, que aponta para mudança de cultura da advocacia pública, uma mudança de paradigma de uma atitude de confronto para a negociação”, disse o procurador-geral.

Modalidades e estímulo à negociação

A Medida Provisória prevê duas modalidades de negociação para o pagamento. Uma delas é a transação na cobrança da dívida ativa, para casos de contribuintes que estão em dificuldades. Essas transações poderão auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, de acordo com o Ministério da Economia.

A segunda modalidade é a transação no contencioso tributário para tratar casos decorrentes das complexidades do sistema.

Na avaliação do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, a iniciativa tem o potencial de permitir que milhares de pessoas voltem a empreender. “É um instrumento de regaste de esperança de contribuinte que há décadas não tem uma certidão negativa para poder voltar a empregar e gerar riqueza”, avaliou.

Prazos e descontos

De acordo com o Ministério da Economia, para as transações na cobrança da dívida ativa os descontos podem reduzir em até 50% o valor total da dívida. Esse percentual pode aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida - juros, multas, encargos-, não atingindo o valor do principal.

O pagamento pode ser feito em até 84 meses, prazo que pode ser ampliado para 100 meses no caso de micro ou pequena empresa. No caso das transações no contencioso tributário, a negociação envolverá concessão das duas partes e poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento.

As negociações envolvem os devedores cujas dívidas estão em fase de discussão no âmbito do contencioso tributário administrativo ou judicial, em casos cujas controvérsias são consideradas relevantes e disseminadas.

Décimo Terceiro do Bolsa Família vai ser pago em dezembro
Economia

Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira 15, no Palácio do Planalto, medida provisória que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família. A 13ª parcela será paga todos os anos para as famílias atendidas pelo programa no mesmo valor do benefício de dezembro, seguindo o calendário de pagamentos. Ao todo R$ 2,58 bilhões vão ser destinados para o pagamento deste ano.

“Tivemos o prazer e a satisfação de assinar isso e mostrar para os mais humildes que nós pensamos neles e que é um governo que pensa em todos”, afirmou o presidente. “Nós defendemos a todos, todo mundo é brasileiro e sabemos que esse recurso não é meu, esse recurso vem de todos que pagam impostos no Brasil. Então, o décimo terceiro assinado agora, no meu entender, é uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo”, completou.

Durante a cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que com a assinatura da medida provisória estabelece-se o maior valor da história de um benefício na área social, totalizando um repasse, em 2019, de R$ 33 bilhões para as 13,5 milhões de famílias que participam do Bolsa Família no país.

“Dentro de 60 dias no máximo todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro e vai ser o programa que daqui pra frente vai reforçar essa renda familiar, essa transferência de renda pra essas famílias”, esclareceu o ministro, que também disse que o programa já chegou a ter 17 milhões de famílias em 2015.

Para isso, o governo estrutura o programa Progredir de capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que são de famílias que estão no Bolsa Família e não têm trabalho nem emprego. A meta é capacitá-los em parceira com o Sistema S. São ao todo 4,6 milhões de jovens que estão nessa condição segundo o ministério da Cidadania.

Bolsa Família

O Bolsa Família é pago para famílias que vivem em extrema pobreza e tem renda mensal de R$ 89 e famílias pobres com rendimento por mês de R$ 178. O benefício médio é R$ 189,21 por mês.

O acompanhamento de saúde de gestantes, mães e crianças, e a freqüência escolar de adolescentes estão entre as medidas que complementam o programa. Para fazer parte do Bolsa Família os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Governo cobrará devolução de R$ 5,8 mi do Bolsa Família pagos indevidamente
Economia

Mais de cinco mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa. Caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente, no valor aproximado de R$ 5,8 milhões.

Segundo a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, subordinada à pasta, os beneficiados foram identificadas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Como primeira medida adotada, cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União no valor previsto pelo governo federal.

Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.

Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do TCU.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos do programa foi realizada em 2018, e recuperou cerca de R$ 1 milhão aos cofres da União.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.