Economia
Adesão automática ao cadastro positivo de crédito vai à sanção presidencial
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Proposta autoriza incluir consumidores em bancos de dados de 'bons pagadores' sem autorização prévia

A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 13, mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores. O texto aprovado foi o PLP 54/2019, originado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 212/2017-Complementar. Foram 66 votos favoráveis e 5 contrários.

A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou com as alterações feitas pelos deputados e não propôs novas mudanças. A proposta original é do ex-senador Dalirio Beber (SC). O objetivo do cadastro positivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Existente desde 2011, com participação voluntária dos clientes, o serviço é prestado por empresas especializas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Privacidade

A privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados foram dois pontos sobre os quais houve mais debate durante tramitação do projeto no Congresso Nacional.

De acordo com o texto aprovado, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados) o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está no texto aprovado a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento prévio.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.

A regra atual não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a aprovação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.

Há também exigência para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento do spread bancário e na redução dos juros cobrados dos bons pagadores. Vários senadores disseram que o Banco Central já se comprometeu a começar a prestar essas informações ao Senado em seis meses.

Tasso Jereissati reconheceu que o substitutivo da Câmara aperfeiçoou o texto original do Senado. Foram adotadas, por exemplo, regras mais explícitas sobre a possibilidade de o consumidor cadastrado, o tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo. A saída poderá ser feita por meio físico, eletrônico ou telefônico, com direito a comprovante e de forma gratuita.

Discriminação

Também foram impostos limites à classificação e ao tratamento de dados pelos gestores desse cadastro, o que aumenta a segurança jurídica tanto dos clientes quanto dos operadores do sistema. Essas restrições pretendem impedir a discriminação a tomadores de crédito por questões de origem social e étnica; saúde; informação genética; sexo, convicções políticas, religiosas ou filosóficas.

Tasso Jereissati afirmou que as alterações feitas pela Câmara vão melhorar a Lei 12.414, de 2011, que regula a formação e consulta a bancos de dados de consumidores bons pagadores. Isso é esperado, por exemplo, ao se submeter a solidariedade na responsabilização por erros de terceiros aos termos do Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei 8.078, de 1990). O senador lembrou que especialistas defenderam o cadastro positivo em audiências públicas.

Os agentes que procederem à quebra de sigilo bancário dos cadastrados também sofrerão sanções previstas no CDC. No entanto, os procedimentos aplicáveis aos gestores de banco de dados que vazarem informações dos cadastrados estão entre os temas a serem posteriormente regulamentados pelo Poder Executivo.

O texto aprovado dá prazo de 90 dias para regular o funcionamento do cadastro positivo, exigindo que as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Central forneçam informações relativas a suas operações aos bancos de dados em funcionamento. O gestor do cadastro não precisa ser registrado junto ao BC, mas deverá fazer ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão nesse banco de dados, bem como das possibilidade e formas de cancelamento dessa inscrição.

Vários senadores elogiaram a proposta, por entenderem que o aperfeiçoamento do cadastro positivo levará à diminuição dos altos juros cobrados no país pelos bancos e instituições financeiras. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças darão ao Banco Central mecanismos para a redução das taxas de juros.

— Os micro e pequenos empresários do país não aguentam mais pagar taxas de juros altas — afirmou Eduardo Braga.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou o cadastro positivo é uma demanda antiga do setor varejista brasileiro.

Ilusões

Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu que os brasileiros não devem ter “grandes ilusões” de que os juros vão diminuir nos próximos meses. Segundo disse, as altas taxas de juros praticadas no Brasil têm “causas mais profundas”, principalmente o descontrole das finanças públicas.

— Não nos iludamos, é preciso combater o déficit público se quisermos juros baixos — disse Oriovisto.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também afirmou que "não vai se iludir" e disse duvidar que os juros cobrados dos cidadãos serão diminuídos.

— As instituições financeiras já têm seus próprios cadastros e os juros continuam altos — observou Veneziano.

Lembrando que o cadastro positivo já existe desde 2011 e conta atualmente com 7 milhões de inscritos, o senador Weverton (PDT-MA) demonstrou receio desse montante de informações sobre os clientes, pagadores e cidadãos irem para as mãos das instituições financeiras. Esse tipo de informação, com dados pessoais e de compras e pagamentos de pessoas, disse Weverton, tem um valor inestimável no mundo atual.

— Qual desses 7 milhões tiveram benefícios por serem bons pagadores? — questionou Weverton.

O mesmo argumento foi usado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

— Sete milhões de brasileiros já estão no cadastro positivo. E o que resolveu? Nada — ponderou.

O senador Esperidião Amim (PP-SC) também afirmou que apenas o aperfeiçoamento do cadastro positivo não vai resolver a questão dos altos juros brasileiros. Ele defendeu que as chamadas cooperativas de crédito tenham maior participação no mercado, como já acontece em Santa Catarina.

Bancos

Em seguida, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apenas os cinco grandes bancos brasileiros detêm mais de 80% das movimentações do país. Ele afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros têm seus nomes em cadastros negativos de pagamento e que os juros altos estão quebrando pequenos e médios empresários. Acrescentou que os bancos são dos maiores devedores do INSS.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que as mudanças trarão grandes benefícios para o país e ajudará a aquecer a economia.

Também debateram a proposta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Kátia Abreu (PDT-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PPS-MA), Reguffe (sem partido-DF), Alvaro Dias (Pode-PR), José Serra (PSDB-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Roberto Rocha (PSDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Rose de Freitas (Pode-ES) e outros.

Autorização

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. Segundo o texto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Regulamento definirá os procedimentos aplicáveis aos gestores na hipótese de vazamento, inclusive quanto à forma de comunicação aos órgãos responsáveis pela sua fiscalização. Deverá prever ainda o que ocorrerá no caso de desobediência dos pedidos de cancelamento e da proibição de uso de dados não permitidos.

A única autorização expressa mantida pelo projeto é aquela exigida para o fornecimento, a outros consulentes, do histórico de crédito do cadastrado, formado por dados relacionados aos empréstimos e financiamentos.

Nota de crédito

A partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser dada a consulentes que realizarem transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito.

Caso a pessoa ainda não tenha um cadastro em determinado banco de dados, ela deverá ser comunicada da abertura de seu cadastro em banco de dados e da possibilidade de compartilhamento com outros bancos similares. Esse comunicado terá de ocorrer em até 30 dias por meio físico ou eletrônico informado pela fonte de dados e listar os canais disponíveis para o possível cancelamento do cadastro.

As informações, entretanto, somente poderão ser liberadas para os consulentes após 60 dias da abertura do cadastro. Além de continuar com o direito de acessar gratuitamente as informações sobre ele existentes no banco de dados, o cadastrado poderá obter o cancelamento ou a reabertura do cadastro.

Cancelamento

O pedido de cancelamento do cadastro poderá ser feito pela pessoa cadastrada a qualquer momento. O gestor de banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo. Se a pessoa que pediu o cancelamento de seu cadastro quiser, o gestor terá, obrigatoriamente, de fornecer confirmação desse cancelamento.

O texto determina ainda que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro. Esse cancelamento implica a impossibilidade de uso das informações do histórico de crédito pelos gestores, inclusive para calcular a nota ou pontuação de crédito de outros cadastrados.

Por outro lado, o texto aprovado retira a obrigação de o gestor de banco de dados informar ao cadastrado sobre os destinatários dos dados em caso de compartilhamento.

Em meio ao Carnaval de Todos, imposto fica mais caro no MA
Economia

Proposto pelo governador Flávio Dino, aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado

Em meio ao inebriante Carnaval de Todos no Maranhão, começa a valer efetivamente, a partir desta terça-feira 5, a lei que reajusta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento foi proposto por Flávio Dino (PCdoB) em dezembro do ano passado, e aprovada pela base anilhada do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, sem qualquer discussão sobre o impacto no bolso do consumidor, em apenas 72 horas.

Apelidado pelo próprio Dino de ‘Pacote Anticrise’, o novo aumento atinge as alíquotas do ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, energéticos, isotônicos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, dentre outros produtos, em todo o Maranhão.

Só a gasolina, por exemplo, pula de 26% para 28,5%.

O aumento é o terceiro de Flávio Dino, e mais alto que os anteriores. Os outros dois ocorrem em 2015 e 2017. Ressaca doida.

WPR vira ré por crime ambiental na instalação de porto no Cajueiro
Economia

Promotoria diz que houve descumprimento de condicionantes em licenças e autorizações. Também foram denunciados Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto

A juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, aceitou, no último dia 20, denúncia oferecida pela promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, contra a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais.

Braço do grupo WTorre, a empresa é acusada de prática de crimes ambientais na área do Cajueiro/Vila Maranhão, zona rural de São Luís. No local, em acerto fechado com o governo de Flávio Dino (PCdoB), está sendo construindo o Terminal Portuário de São Luís.

Também foram denunciados os representantes legais da WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto, respectivamente, presidente do conselho da WTorre e ex-sócio da empreiteira.

O ATUAL7 enviou e-mail à assessoria da WTorre, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno. Uma mensagem privada foi enviada a Paulo Remy, por meio de seu perfil na rede social Facebook, única forma de contato encontrada. O espaço segue aberto para manifestações.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, a denúncia é baseada em inquéritos da Polícia Civil e investigações do próprio Parquet, e aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.

“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta Márcia Buhatem, no documento.

Por determinação da magistrada, a WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto têm o prazo de 10 dias, contados a partir da data de citação, para se manifestarem a respeito da denúncia.

Indústria da construção começa o ano com queda na atividade e no emprego, diz CNI
Economia

Pesquisa mostra que, apesar das dificuldades de recuperação, setor espera aumento da atividade, número de empregados, novos empreendimentos e compra de matérias-primas nos próximos meses

A indústria da construção continua enfrentando dificuldades para se recuperar, segundo a Sondagem Indústria da Construção, divulgada no início desta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Os indicadores de nível de atividade e de emprego no setor caíram em janeiro na comparação com dezembro. Embora, tradicionalmente, o setor se retraia no fim e no início do ano, o índice do nível de atividade ficou em 44 pontos, 1,6 ponto abaixo do de janeiro de 2018. O índice de emprego foi de 42,5 pontos, nível que é 1,4 ponto inferior ao de janeiro de 2018. A utilização da capacidade instalada ficou em 55%, mostrando que o setor tem elevada ociosidade.

Segundo a CNI, os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão abaixo dos 50 pontos mostram queda na atividade e no emprego.

A pesquisa aponta também que os indicadores de expectativas também diminuíram, mas continuam acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários mantêm o otimismo e esperam o aumento do nível de atividade, dos novos empreendimentos e serviços, da compra de matérias primas e do número de empregados nos próximos seis meses.

“Desde novembro do ano passado, as expectativas revelavam um sentimento mais otimista da indústria da construção”, afirma a Sondagem. “Apesar da queda generalizada dos indicadores, todos eles permanecem acima do registrado há 12 meses”, ressalta.

Disposição para investir

O índice de intenção de investimento do setor recuou 2 pontos em relação a janeiro e ficou em 36 pontos em fevereiro. Mesmo assim, o indicador está 3,9 pontos acima do registrado em fevereiro de 2018 e é superior à média histórica de 33,7 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quanto maior o valor, maior é a disposição dos empresários para fazer investimentos. 

“A aprovação de reformas econômicas estruturais, como a previdenciária e a tributária, e melhorias no arcabouço regulatório, são medidas que não oneram os cofres públicos e atraem investidores. A recuperação do setor depende de um aquecimento econômico mais robusto e sustentável, capaz de retomar a credibilidade do investidor”, afirma a economista da CNI, Dea Fioravante.

A pesquisa mostra ainda que a confiança dos empresários continua elevada. Em fevereiro o Índice de Confiança do Empresário da Construção (ICEI-Construção) ficou em 63,3 pontos em fevereiro, muito acima da linha divisória de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Mesmo com a queda de 0,4 ponto verificada em relação a janeiro, o índice está 10,1 pontos acima da média histórica. A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o ICEI-Construção alcançou 64,4 pontos em fevereiro. Nas médias empresas ficou em 62,4 pontos e, nas pequenas, foi de 61,7 pontos.

Esta edição da Sondagem Indústria da Construção foi feita com 469 empresas. Dessas, 157 são pequenas, 212 são médias e 100 são de grande porte. 

TV por assinatura registra 17,5 milhões de contratos ativos no país em janeiro de 2019
Economia

Dos quatro grandes grupos que prestam o serviço no país, apenas a Oi apresentou crescimento. Dados foram divulgados pela Anatel

Dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira 27, mostram que a TV por assinatura registrou 17,5 milhões de contratos ativos em janeiro de 2019, redução de 0,8% quando comparado a dezembro de 2018 e diminuição de 3,6% nos últimos 12 meses.

Dos quatro grandes grupos que prestam o serviço no país, apenas a Oi apresentou crescimento entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, mais 5,4%. A NET/Claro, Vivo e SKY tiveram reduções de 5,8%, 2,2% e 1,5%.

Segundo os números de janeiro de 2019, os grandes grupos detêm 97,1% dos contratos de serviço de TV por Assinatura, sendo NET/Claro com 48,8%, SKY com 30,2%, Oi com 9,2% e Vivo com 8,9%.

Apesar da redução no país, o serviço de TV por assinatura cresceu nos estados das Regiões Nordeste e Norte nos últimos 12 meses.

Os três maiores crescimentos foram registrados nos estados do Maranhão registrou aumento de 23,9 mil contratos (+13,5%), Rio Grande do Norte mais 11,8 mil (+5,1%) e Pará mais 11,7 mil (+3,8%).

CMSL regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos
Economia

Proposta foi aprovada após dois anos em tramitação

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Lei nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense — como Uber, Mary Drive e 99 POP.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

O vereador Paulo Victor (PTC), autor do projeto de lei, avaliou que a aprovação da proposta foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação

O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara nesta na segunda-feira
Economia

Texto foi protocolado na Casa há dois anos. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores

Dois anos após o início das discussões na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município, será colocado para votação na pauta da sessão plenária desta segunda-feira 25.

O texto que foi protocolado na Casa no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada pela Mesa Diretora em abril daquele ano, veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, e trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

Esse dispositivo foi suspenso por decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em agosto do mesmo ano de sua promulgação. A decisão foi uma resposta a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

No entendimento do magistrado, proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, decidiu.

Emendas

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, foram apresentadas sete emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB) do Maranhão.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de três mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

Livre iniciativa

Autor da proposta, Paulo Victor considera que houve um avanço na discussão do projeto que culminou em um texto equilibrado. Ele defende a aprovação da regra com base na livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial.

“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.

O projeto tem sete artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.

Enquete

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio de 2017, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Procon-MA alerta consumidores sobre aparelhos eletrônicos queimados por descarga elétrica
Economia

Órgão diz que concessionária de energia deve arcar com o prejuízo causado. Em caso de recusa, cidadão deve formalizar reclamação no órgão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão divulgou nas redes sociais e em seu site institucional alerta aos consumidores sobre aparelhos eletrônicos queimados por descarga elétrica.

Durante o período chuvoso, no Maranhão, há uma ampla incidência de raios, o que afeta o sistema de fornecimento de energia, aumentando o número de reclamações de aparelhos eletrônicos queimados devido a sobrecarga de energia. Esse dano ocorre nos casos da energia, que volta “de repente”, por causa da sobrecorrente que atinge o aparelho.

Quando esse problema ocorre, a concessionária de energia deve arcar com o prejuízo causado ao consumidor, segundo o Procon-MA.

Em caso da empresa se recusar a reparar o prejuízo, o cidadão deve formalizar reclamação no órgão. “É importante que o consumidor tenha conhecimento dessas informações para que tenha seus direitos assegurados”, explica a presidente do Procon maranhense, Karen Barros.

O Procon-MA alerta que, segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas ou concessionárias de energia possuem a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Caso haja o descumprimento dessas obrigações, a distribuidora de energia é obrigada a reparar os danos.

E que, conforme os artigos 203 a 211 da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o primeiro passo ao ter um aparelho queimado é solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia.

Para isso, é preciso entrar em contato com a empresa em até 90 dias, a contar da data em que ocorreu o dano no equipamento. Após a solicitação, a distribuidora de energia possui o prazo de dez dias corridos para inspecionar o equipamento eletrônico danificado.

O consumidor não deve consertar o equipamento antes que seja feita esta análise, ressalta o Procon-MA.

A distribuidora tem até quinze dias corridos, após a inspeção no equipamento, para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Quando houver qualquer pendência de responsabilidade do consumidor, este prazo fica suspenso. Se comprovada o dano por conta de descarga elétrica, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o conserto, providenciar o pagamento em dinheiro ou substituir o equipamento danificado.

Sefaz identifica R$ 6,3 milhões em vendas de quadriciclos sem recolhimento do Fumacop
Economia

Ação permanente da pasta pretende identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao fundo de combate à pobreza

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesse sábado 9, que concluiu a apuração no segmento dos quadriciclos motorizados. O objetivo foi fiscalizar os produtos que integram o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), a fim de garantir os devidos repasses.

Segundo a pasta, durante a investigação, foi identificado a venda de 310 quadriciclos, o que resultou em um valor contábil de R$ 6,3 milhões, sem o recolhimento do Fumacop.

As empresas descobertas na prática foram notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet. Elas têm o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação.

Por meio da ação permanente, a Sefaz pretende identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, a fim de garantir o desenvolvimento de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.

“Fiscalizando o pagamento em relação a todos os produtos que integram o Fumacop, iremos promover a melhor distribuição da renda no Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na lei 8.205/2004.

Dino encaminhará à Alema projeto que cria comitê para recuperação de ativos
Economia

Minuta foi entregue ao governador por representantes do MP e do TJ do Maranhão. Grupo já existe em 16 estados

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei que propõe a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária (CIRA) do Maranhão.

Segundo divulgado pelo Palácio dos Leões, o conselho terá como função sugerir e adotar medidas judiciais e administrativas para combater ilícitos fiscais, e manter a ordem tributária.

A minuta foi entregue ao chefe do Executivo estadual nessa sexta-feira 8, por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, que participou da reunião, o CIRA já está em pleno funcionamento em 16 estados brasileiros, com êxito, o que serve de exemplo para o Maranhão.

O CIRA terá a missão de sugerir ou adotar medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. Deverá ser composto, além do TJ e do MP maranhense, por órgãos e instituições públicas, num colegiado com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fazenda aperta o cerco às empresas que não recolheram ICMS
Economia

Num dos casos, apenas uma embarcação de luxo identificada sem o pagamento dos tributos foi vendida por R$ 700 mil

Empresas que vendem embarcações de luxo como Lancha, Veleiro, Escuna, Pesqueiro, Trawler, Iate, Jet-Ski, Jet Boat e Caiaque foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por não recolherem o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido ao Estado e ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), em vendas que totalizaram R$ 4 milhões.

Segundo divulgado pelo governo estadual, no cruzamento de informações realizado pela pasta, uma das embarcações identificadas sem o pagamento dos tributos foi vendida por R$ 700 mil.

O secretário da Fazenda, Marcellus Alves, destacou que essa ação é o início de um processo maior de fiscalização, para identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, criado pela Lei 8.205/2004, para garantia de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.

A Intimação Fiscal foi encaminhada para as empresas e também as notas fiscais eletrônicas que resultaram na cobrança.

A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na Lei 8.205/2004.

As empresas tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou correios, endereçado a Secretaria da Fazenda, COTAF/Preventiva, com o assunto “Contestação Intimação Fiscal Fumacop”.

A Sefaz já iniciou a fiscalização do setor de Quadricículos motorizados que não pagaram Fumacop e ICMS e nos próximos dias será realizada a comunicação para as empresas.

O objetivo da ação é fiscalizar o pagamento em relação a todos os produtos que integram  o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza de modo a promover a melhor distribuição da renda no Estado.

Bancos oferecem 150 cursos online gratuitos para clientes e não clientes
Economia

Aulas abrangem diversas áreas de conhecimento, como administração, finanças, desenvolvimento pessoal e profissional, informática e idiomas

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander oferecem, juntos, cerca de 150 cursos online gratuitos e abertos para toda a sociedade. As aulas abrangem diversas áreas de conhecimento, como administração, finanças, desenvolvimento pessoal e profissional, informática e idiomas, com cursos que incluem até o ensino da língua chinesa.

Com as novas áreas TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), as instituições financeiras investem na oferta de cursos online gratuitos, que mudam a forma e os processos de ensino e aprendizagem. O objetivo é permitir desenvolver competências individuais e aperfeiçoar a formação pessoal e profissional, qualquer que seja o tempo disponível e a localização do aluno. Os bancos aproximam-se, assim, das comunidades a que pretendem servir.

“Em um mundo cada vez mais dinâmico e digital, a educação assume papel importante, porque sempre haverá espaço para aprender, reaprender e se qualificar para novos desafios”, avalia Fernanda Hatanaka, coordenadora de Soluções Educacionais do INFI- Instituto Febraban de Educação. “Neste ponto, os bancos contribuem com um papel social ao oferecer um portfólio de diferentes cursos gratuitos para seus clientes e não clientes, qualificando a sociedade e estimulando a busca pelo conhecimento.”

Entre os cursos mais procurados pelos alunos que participam dos programas gratuitos dos bancos está o de empreendedorismo. De acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), produzida pela equipe do IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade) com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a taxa total de empreendedorismo registrada no país foi de 36,4%, em 2017, o que significa dizer que de cada 100 brasileiros e brasileiras adultos, entre 18 e 64 anos, 36 deles estavam engajados em alguma atividade empreendedora, seja na criação ou aperfeiçoamento de um novo negócio ou na manutenção de um negócio já estabelecido. Em números absolutos, esse percentual representa 49,3 milhões de empreendedores em todo o país.

A Febraban, por meio do programa Meu Bolso em Dia, fez uma parceria com o Sebrae, e desenvolveram materiais de estudo voltados aos empreendedores. No Canal do Empreendedor, disponível no portal do programa (www.meubolsoemdia.com.br) é possível acessar conteúdo ligado ao cotidiano dos empreendedores por meio de matérias, vídeos, infográficos e outros formatos, com informações como dicas para ampliação dos negócios, instruções sobre controle do fluxo de caixa e um passo a passo sobre como se tornar um microempreendedor individual (MEI).

“Quando pensamos no futuro do mercado de trabalho, o empreendedorismo ganha destaque”, diz Fernanda, do INFI. “Seu significado está atrelado a fazer diferente, empregar os recursos disponíveis de forma criativa, assumir riscos calculados, buscar oportunidades e também inovar”, diz ela. “Esta é uma importante competência/ habilidade a ser desenvolvida dentro ou fora das empresas, pois é uma alavanca para o desenvolvimento social e econômico de um país.”

Aulas disponíveis

Certos cursos têm como foco parcelas da população que nem sempre têm sua competência reconhecida no mercado. “Plano de crescimento: como transformar negócios em sucesso”, por exemplo, é o nome do curso lançado pelo programa Itaú Mulher Empreendedora para capacitar mulheres em suas trajetórias profissionais, que, em março, quando completará um ano, terá alcançado cerca de 8 mil mulheres no país, segundo prevê o banco.

As mulheres representam metade da população do mundo e são donas de mais de 40% das empresas registradas na América Latina e no Caribe, como mostra pesquisa do Banco Mundial-IFC Enterprise.  “Trabalhar questões relacionadas ao empreendedorismo feminino está alinhado à estratégia do banco; favorece o desenvolvimento sustentável do nosso negócio e do país; além de trazer ganhos econômicos, com benefícios sociais muito importantes”, afirma Denise Hills, superintendente de Sustentabilidade e Negócios Inclusivos do Itaú Unibanco.

Na Escola Virtual, da Fundação Bradesco, o curso de empreendedorismo e inovação foi o mais buscado no ano passado entre os 95 cursos gratuitos oferecidos pela instituição para quaisquer interessados, acima de 14 anos. Entre os dez cursos mais procurados em 2018 também estão aulas de estratégia de negócios, introdução à administração, finanças pessoais, além de cursos de Excel básico, língua portuguesa e comunicação escrita. A Escola Virtual foi criada em 2001 e até hoje já atendeu cerca de 3,1 milhões de alunos.

Também voltado para empreendedores, o Programa Avançar, do Santander está disponível para clientes ou não clientes da instituição financeira, e o objetivo é apoiar o crescimento das pequenas e médias empresas.

Entre as 44 opções oferecidas estão cursos de idiomas, como inglês, espanhol e chinês; e outros como de finanças básicas para empreendedores, primeiros passos para montar seu negócio, liderança, gestão da carreira, marketing para empreendedores e o direito na vida do empreendedor.  “A intenção é impulsionar a evolução do empreendedorismo no Brasil e fazer os negócios e as pessoas prosperarem”, afirma o superintendente executivo da área de Negócios & Empresas do Santander Brasil, Alexandre Teixeira.

Entre os 16 cursos abertos oferecidos pela UniBB (Universidade Corporativa Banco do Brasil) está o de Gestão Empreendedora e Inovação, que debate, nas aulas online, temas como modelos de negócio, estratégias e o perfil do consumidor. Também estão disponíveis cursos como Prevenção e Combate à Corrupção e o de Liderança, Gestão e Cultura.

Idiomas e informática

Além dos cursos voltados à área de negócios, os bancos oferecem aulas técnicas voltadas ao aprimoramento profissional. É o caso, no Programa Avançar, do Santander, dos cursos de chinês, inglês e espanhol. O curso de chinês, por exemplo, tem 10 módulos de 6 horas de duração cada um, com 10 testes de autoavaliação e uma avaliação final. O aluno aprende a usar palavras e expressões básicas de uso cotidiano, construir frases e orações simples, reconhecer aproximadamente 50 caracteres chineses e um vocabulário de 150 palavras mais comuns em pinyin – sistema desenvolvido pelo governo chinês que faz a ponte entre o alfabeto latino e o chinês.

A Escola Virtual da Fundação Bradesco tem 66 cursos de informática disponíveis para clientes e não clientes, que englobam temas como banco de dados, desenvolvimento de sistemas, desenvolvimento mobile, informática básica, navegadores, sistemas operacionais, entre outros. Em pacote office, a instituição oferece as versões 2007, 2010 e 2013 dos programas Microsoft Access, Excel, Outlook, PowerPoint e Word nos níveis básicos, intermediário e avançado.

De acordo com a instituição, os cursos online são eficientes por terem flexibilidade, e cumprem o papel de dar aos estudantes uma formação com qualidade e diferencial competitivo. “Sua arquitetura digital favorece a autogestão do estudo, por isso, disponibiliza um ambiente virtual completo e que respeita o ritmo e a capacidade de aprendizagem de cada pessoa”, afirmou a instituição, em nota.

Conheça os cursos online gratuitos oferecidos pelos bancos:

Bradesco

A Escola Virtual da Fundação Bradesco oferece 95 cursos gratuitos para qualquer pessoa acima de 14 anos nas áreas de Administração, Contabilidade e Finanças, Desenvolvimento Pessoal e Profissional, Educação e Pedagogia e Informática.

https://www.ev.org.br/

Banco do Brasil

A Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB) tem 16 cursos abertos à comunidade, entre eles o de Gestão Empreendedora e Inovação; Liderança, e Prevenção e Combate à Corrupção.

https://www.unibb.com.br/saiba-mais#/cursos-abertos

Itaú Unibanco

Oferece o curso digital “Plano de crescimento: como transformar negócios em sucesso”, realizado gratuitamente pela plataforma eduK. É um curso de e-learning, em vídeo, voltado para mulheres empreendedoras.

https://www.eduk.com.br/cursos/11-negocios/12252-plano-de-crescimento-como-transformar-negocios-em-sucesso

Santander

Oferece 44 cursos online gratuitos. Entre eles estão os de idiomas, como Inglês, Espanhol e Chinês, além de cursos como Liderança, Comunicação Empresarial, Gestão da Carreira, Finanças Básicas para Empreendedores, Marketing para Empreendedores, e Como Fazer Investimentos, entre outros.

https://www.santandernegocioseempresas.com.br/desenvolvimento/cursosonline.html

Brasil ultrapassa 31 milhões de contratos na banda larga fixa
Economia

Dados foram divulgados pela Anatel. Grupo Claro detém o maior volume de assinantes, da Vivo e da Oi

O Brasil fechou 2018 com 31,05 milhões de contratos ativos no serviço de banda larga fixa de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ano passado, houve um incremento de 2,14 milhões de assinaturas no serviço (+7,41%). Em relação à novembro de 2018, dezembro registrou uma diminuição de 149,38 mil contratos (-0,48%).

Os números finais informam que o Grupo Claro com 9,36 milhões detém o maior volume de assinantes (30,15% do total), seguido da Vivo com 7,58 milhões (24,41%) e da Oi com 5,99 milhões (19,31%). Desses, apenas a Claro com mais 467,01 mil contratos (+5,25%) apresentou crescimento, a Vivo teve uma diminuição de 5,37 mil clientes (-0,07%) e a Oi perda de 309,92 mil (-4,92%).

Nos doze meses do ano passado, com exceção de Rondônia e Roraima, todos os outros estados brasileiros registraram crescimento no serviço de banda larga fixa. O maior aumento de contratos ativos foi no estado Amazonas, mais 39,01 mil linhas (13,83%), seguido da Paraíba com mais 38,97 mil (+13,43%) e do Ceará com mais 98,42 mil (+13,31%). O estado de Rondônia teve uma diminuição de 0,5 mil contratos (-0,37%) e Roraima menos 0,9 mil (-2,60%).

Os números do serviço de banda larga fixa estão disponíveis no portal da Anatel. A empresa Brisanet, que possui grande participação de mercado em estados do Nordeste, não informou os dados de dezembro de 2018. Então, para fins de cálculo, foram usados os últimos números enviados por esta empresa à Anatel, números de agosto de 2018.

Prefeituras do MA receberão R$ 115,6 mi no último FPM de janeiro
Economia

Apenas para São Luís serão creditados R$ 14,7 milhões. Análise é da CNM, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional

As 217 prefeituras do Maranhão receberão, nesta quarta-feira 30, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Relativo ao terceiro e último decêndio de janeiro, o montante totaliza R$ 115,6 milhões, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 180,6 milhões, segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 deste mês. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Somente para a capital, já descontado o Fundeb, serão creditados R$ 14,7 milhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 29,54% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 21,34%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 25,23%. O mês fechou com crescimento de 17,29%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Tudo sobre
Confiança do empresário permanece em alta, aponta Fiema
Economia

Pesquisa foi realizada com empresas da construção civil e indústrias extrativas e de transformação, entre 2 e 14 de dezembro de 2018

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Maranhão permaneceu com bons indicadores no mês de dezembro, marcando 65,2 pontos, segundo resultado de pesquisa divulgado nessa segunda-feira 28 pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a federação, o registro representa 0,3 pontos a menos que o mês anterior, mas ainda muito relevante como indicador de confiança.

O índice segue uma trajetória que na maioria dos meses acompanha a tendência do movimento brasileiro, e marca 63,8 pontos. O indicador varia de 0 a 100. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. Quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é a falta de confiança.

No que se refere à trajetória do índice, a média histórica é de 58,06, isso constata a existência de altos e baixos do período em questão. Em relação às condições atuais, todos os índices cresceram se comparado ao mês anterior, ficando todos acima de 50, sendo o mais relevante o das condições atuais da empresa, pontuando 52,6. Sobre as expectativas, nota-se bons indicadores, sendo o mais expressivo a expectativa em relação à economia brasileira.

Ainda segundo a Fiema, se separando por setor, a indústria de extração e de transformação permanece com o ICEI maior, ou seja, essas empresas estão mais confiantes, marcando 66 pontos, contra 62,6 da construção civil.

O ICEI é obtido a partir da ponderação dos resultados referentes às Condições Atuais e Expectativas dos empresários em relação à economia brasileira, o Estado e a empresa. Participaram do levantamento empresas da construção civil e indústrias extrativas e de transformação, no período de 2 a 14 de dezembro do ano passado.

Pagamento da 1ª cota do IPVA vence em fevereiro
Economia

Data de vencimento das cotas é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Sefaz e do Detran

Os contribuintes que possuem veículos automotores devem ficar atentos ao vencimento da 1ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence em fevereiro. Já quem optar pelo pagamento a vista, em cota única, pode aproveitar até o dia 28 do próximo mês e com 10% de desconto.

A data de vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As placas de final 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e 0 tem vencimento da 1ª cota nos dias 8, 11, 15, 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. Os mesmos dias se mantêm para os meses de março (2ª cota) e abril (3ª cota). O contribuinte que não realizar o pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor acrescido de multas e juros.

Usuários do Programa Nota Legal podem utilizar seus créditos para abater até 50% do valor do IPVA, até o dia 26 de abril.

O pagamento do IPVA é aceito no Banco do Brasil (caixa eletrônico, internet banking, App, Mais BB e Correios), Banco Bradesco, Banco Santander e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e seus correspondentes.

O recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) está condicionado ao pagamento do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), Taxa de Licenciamento e IPVA.

Conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro, diz Aneel
Economia

Bandeira verde está em vigor desde dezembro, o que significa que não há custo adicional para os consumidores

As contas de luz continuarão sem taxa-extra em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nessa sexta-feira 25, que irá aplicar a bandeira tarifária verde no próximo mês, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. A bandeira verde está em vigor desde dezembro.

Mesmo com a elevação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) provocada pela diminuição das chuvas em janeiro, a estação chuvosa está em curso, propiciando elevação gradativa da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e melhora do nível dos reservatórios, com a consequente recuperação do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel, e sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No caso, a bandeira verde sinaliza que não há cobrança extra, enquanto na amarela é acrescido R$ 1 a cada 100 100 kWh (quilowatts-hora). Já a vermelha tem dois patamares: no patamar 1, o adicional é de R$ 3 a cada 100 kWh, enquanto no pa­tamar 2 a taxa extra cobrada é de R$ 5.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.