Economia
Para Weverton, reforma a Previdência vai economizar empobrecendo o povo
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Líder do PDT no Senado defendeu que partidos contrários à reforma se empenhem em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas

O líder do PDT no Senado Federal, Weverton Rocha (MA), defendeu, nesta quinta-feira 11, em palestra na sede do partido em Pernambuco, que os partidos contrários à reforma da Previdência se empenhem nos próximos dias em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas.

Para o pedetista, é preciso fugir do economês e mostrar aos cidadãos como as medidas afetarão suas vidas na prática. O senador também defendeu que a militância do PDT realize protestos criativos para chamar a atenção dos 81 senadores que votarão a reforma da Previdência no segundo semestre.

“Estamos vivendo, talvez, a quadra mais difícil do nosso País. A reforma vai economizar para o governo empobrecendo nosso povo, nosso maior patrimônio. O que pesa mais na reforma vai ser a não possibilidade de muitos poderem se aposentar, infelizmente. Os que conseguirem, não vão conseguir a sua integralidade”, declarou o senador.

“Acordei muito triste porque não tivemos a capacidade de vender a nossa narrativa. O grande problema é esse. Como é que eu não consegui chegar a Seu João, falar que ele, que já é aposentado com Dona Maria, também será prejudicado com isso? Venderam que a reforma é só para quem vai se aposentar daqui para frente, mas é mentira. O senhor João recebe R$ 2 mil de aposentadoria e a dona Maria, companheira dele, recebe R$ 1 mil. Se, amanhã, ele morrer...O correto seria o dinheiro dele ir para dona Maria. Dona Maria passaria a receber R$ 3 mil para sustentar a família. Com o que foi aprovado, (a pensão de) Seu João perde 40% do dinheiro dele (da pensão que deixaria) e ela perde 20% do dela.  Ou seja, o que era R$ 3 mil, fica por R$ 2 mil”, completou.

Câmara aprova mudança sobre pensão e mulheres na reforma da Previdência
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Modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.

Um acordo entre a maior parte dos partidos da Maioria viabilizou a aprovação da emenda com uma posterior emenda de redação especificando que poderá ser paga pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente.

No caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 479,04.

Mulheres

A emenda também permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base, aprovado ontem, previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos.

Quanto às causas previdenciárias, a emenda aprovada remete à lei federal a autorização para que essas causas possam ser julgadas na Justiça estadual quando não houver sede de vara federal no domicílio do segurado. Essa regra tinha sido retirada pelo relator antes da votação do texto na comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal determina que essas causas sejam processadas e julgadas na Justiça estadual nessas condições, possibilitando à lei definir que outras causas também sejam tramitadas na Justiça estadual.

Por fim, a emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a “salário-maternidade”.

Novas regras

Os deputados analisam hoje os destaques que podem alterar o texto-base aprovado ontem, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

14 deputados do Maranhão votaram a favor da reforma da Previdência
Economia

Texto-base foi aprovado em 1º turno por 379 votos

A maioria esmagadora da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou pela aprovação do texto principal da reforma da Previdência, em primeiro turno. Foram 14 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

No plenário, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada por 379 votos a favor e 131 contra.

A votação em segundo turno será iniciada nesta quinta-feira 11. Após isso, a medida segue para o Senado.

Abaixo, confira quais deputados votaram a favor e contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. 

Votos a favor da Previdência:

» Aluísio Mendes (Pode)
» André Fufuca (PP)
» Cléber Verde (PRB)
» Edilázio Júnior (PSD)
» Gastão Vieira (PROS)
» Gil Cutrim (PDT)
» Hildo Rocha (MDB)
» João Marcelo Souza (MDB)
» Josimar Maranhãozinho (PL)
» Júnior Lourenço (PL)
» Juscelino Filho (DEM)
» Marreca Filho (Patri)
» Pastor Gildenemyr (PL)
» Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Votos contra a Previdência:

» Bira do Pindaré (PSB)
» Eduardo Braide (PMN)
» Márcio Jerry (PCdoB)
» Zé Carlos (PT)

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em 1º turno na Câmara
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Deputados precisam ainda analisar os destaques. Trabalhos serão retomados nesta quinta-feira 11

Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira 10, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. A redação é a mesma aprovada em comissão especial na semana passada.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques — que podem alterar pontos específicos da reforma. Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira 11, quando cerca de 20 propostas serão discutidas.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários, ao menos, 308 votos para a aprovação.

Governistas acreditam na possibilidade de votar a reforma em segundo turno até o próximo sábado 13. Caso o objetivo seja atendido, a proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser analisada também em duas rodadas de negociação.

No MA, TJ emite nota contrária ao relatório da reforma da Previdência
Economia

Manifestação é assinada pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo. Votação do texto pela Câmara deve ocorrer nesta quarta

No Maranhão, o presidente Poder Judiciário estadual, desembargador José Joaquim Figueiredo, emitiu nota em nome do próprio Tribunal de Justiça em manifestação contrária ao relatório da reforma da Previdência. O documento foi publicado no site do próprio poder, nessa terça-feira 9.

O texto foi aprovado na última quarta-feira 4, sem a participação de nenhum dos deputados maranhenses que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. Ontem, foi concluída a discussão, e a votação transferida para esta quarta-feira 10.

Segundo a nota assinada pelo presidente do TJ-MA, a proposta “parte de premissas equivocadas e cria riscos iminentes e discriminação odiosa em relação à magistratura, com dispositivos sem qualquer fundamento válido, numa injusta e inadmissível tentativa de demolição dos direitos conferidos aos magistrados, garantidos na Constituição Federal”.

Abaixo, a íntegra da nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, cujos magistrados desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, vem a público manifestar contrariedade com o relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 (Reforma da Previdência), sob a relatoria do deputado Samuel Moreira (MDB/SP).

A proposta de Reforma da Previdência, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parte de premissas equivocadas e cria riscos iminentes e discriminação odiosa em relação à magistratura, com dispositivos sem qualquer fundamento válido, numa injusta e inadmissível tentativa de demolição dos direitos conferidos aos magistrados, garantidos na Constituição Federal.

Não podemos admitir ajustes desproporcionais, com uma regra “draconiana” que acarreta sacrifício desmedido àqueles que integram a magistratura maranhense e brasileira.

Nesse sentido, conclamamos que sejam sanadas as graves falhas do texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em razão da quebra da simetria federativa.

Por fim, reiteramos apoio integral e irrestrito à AMMA que, em carta aberta a atenta e diligente bancada maranhense no Congresso, pede que a mesma atue no sentido de melhor apreciar o relatório aprovado, analisando a possibilidade de insistir em destaques necessários para propiciar a continuidade do trabalho profícuo e intenso do Poder Judiciário em prol da sociedade maranhense.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência nesta quarta
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Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira 10, a discussão do texto da reforma da Previdência. A votação foi transferida para a manhã de hoje. O texto precisa agora ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.

A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.

Foram 353 votos favoráveis.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.

Retirada de recursos pela gestão Dino prejudicou investimentos no Porto do Itaqui
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Afirmação é do deputado estadual César Pires. Ele diz que governo cometeu ilegalidade ao realizar os saques

Os saques de recursos do Porto do Itaqui pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) voltaram a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a sessão desta terça-feira 9, o deputado César Pires (PV) cobrou o cumprimento do governo comunista do Convênio de Delegação 016/2000, que torna obrigatório o investimento de toda a receita portuária exclusivamente no custeio das atividades e na manutenção da infraestrutura do próprio porto.

Segundo o parlamentar, a gestão de Dino no Palácio dos Leões cometeu ilegalidade que agora tenta reparar fazendo a devolução, ainda de forma parcelada, dos R$ 140 milhões que recebeu da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“O parágrafo 2° da Cláusula 3ª do Convênio de Delegação 016/2000 é claro: a receita portuária deve ser aplicada exclusivamente na infraestrutura portuária. Então, o repasse de R$ 140 milhões que a Emap fez para os cofres do Estado foi ilegal, tanto é que o governo estadual já apresentou proposta à Câmara de Conciliação do Ministério de Infraestrutura para devolver esses recursos de forma parcelada”, disse.

César Pires declarou ainda que, além de ser ilegal, a retirada de recursos também causa prejuízos ao Porto do Itaqui, que deixou de receber investimentos na melhoria da sua infraestrutura, como a necessária construção dos berços 38 e 39.

“Toda a produção do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque aqui não foram construídos os berços que ampliariam a capacidade de operação do nosso porto”, lamentou.

Lembrando que a Emap já foi alvo de investigação da Polícia Federal, por irregularidades em contratos que consumiram mais de R$ 63 milhões, e que a direção da empresa recorreu à Justiça para barrar fiscalização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o deputado enfatizou que a oposição cumpre o seu papel ao cobrar transparência do governo estadual e o cumprimento do convênio de delegação por parte da Emap.

“Foram subtraídos ilegalmente R$ 140 milhões dos cofres da Emap, a Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Nós continuaremos cumprindo o nosso papel de fiscalizar os atos do Executivo para impedir que essas irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada”, finalizou César Pires.

Receita mira 27 municípios do MA, CE e PI por fraude previdenciária
Economia

Fisco investiga fraude nas declarações de R$ 80 milhões em contribuições previdenciárias por prefeituras, secretarias e fundos vinculados

A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira 5, a Operação Fake News, contra fraudes envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (GFIP) em prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Maranhão, Ceará e Piauí.

O Fisco não informou quais municípios estão sendo investigados, apenas que são dois municípios do Maranhão, outros dois do Ceará e 19 do Piauí.

De acordo com diligências prévias de auditores fiscais de Imperatriz (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Esperantina (PI), as fraudes nesses três estados, apenas no período de 2017 a 2018, alcançaram a cifra de R$ 80 milhões.

No decorrer dos levantamentos, os municípios sob suspeita de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias serão intimados e terão um prazo de 20 dias para apresentar justificativa e documentos comprobatórios do crédito utilizado.

A conclusão da operação está prevista para o mês de setembro próximo.

Sem participação de deputados do MA, texto-base da reforma da Previdência é aprovado
Economia

Discussão para votação em plenário terá início na próxima terça-feira 9

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira 4, o texto-base da reforma da Previdência Social, por 36 a 13. O colegiado é formado por 49 membros, sendo que os dois maranhenses integrantes, Cléber Verde (PRB-MA) e João Marcelo Souza (MDB-MA), não participaram na votação, sendo substituídos pelos seus respectivos suplentes.

Com a conclusão da votação na comissão, inclusive dos destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente – a matéria seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data prevista para o início das discussões, segundo afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a próxima terça-feira 9.

De acordo com o texto-base aprovado, que manteve pontos do original, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) à Câmara em fevereiro, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por duas votações no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada uma.

Se houver mudanças, a proposta volta à Câmara e, então, é promulgada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro é comunicado sobre decisão para abertura de crédito para gestão Dino
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Mensagem foi encaminhada ao presidente nessa quarta-feira 3. Governo comunista pretende tomar R$ 623 milhões em empréstimo para pagar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou mensagem ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), nessa quarta-feira 3, em caráter de urgência, comunicando a respeito da determinação à União para que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão.

A decisão, mostrou o ATUAL7, foi tomada na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, do STF, que deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Por meio da abertura de crédito, a gestão de Flávio Dino (PCdoB) pretende tomar um empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto do ano passado.

A autorização para a contratação do empréstimo foi facilmente autorizada pela Assembleia Legislativa, onde o governo comunista tem a maioria esmagadora, em maio último.

Comissão de Fiscalização da Câmara vistoria nesta quinta o Porto do Itaqui
Economia

Trabalhos serão coordenados pelo autor do requerimento, Edilázio Júnior. Objetivo é apurar possíveis irregularidades, após a gestão Flávio Dino ser suspeita de apropriação indevida de recursos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira 4, a partir das 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui, em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

Também farão parte da comitiva integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria Geral da União), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e da Polícia Federal (PF). Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento e coordenador dos trabalhos, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), a gestão de Flávio Dino (PCdoB) “tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento de Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da Emap e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da Emap ao Tesouro Estadual”.

Famem inicia cursos sobre eSocial e Recursos Humanos para órgãos públicos
Economia

Sistema será implantado pelas prefeituras de todo o Brasil a partir de janeiro de 2020

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) realizou, nessa terça-feira 2, por meio da Escola de Gestão Municipal, os cursos “eSocial para órgãos públicos”, e “Recursos Humanos na gestão pública atual”. Os cursos foram ministrados na sede da entidade pelos auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco.

O eSocial é um sistema de informação da administração pública que será implantada pelas prefeituras de todo o Brasil a partir de janeiro de 2020. O novo sistema vai substituir todos os subsistemas utilizados atualmente pelas administrações municipais.

“No novo sistema os dados vão ser capturados a partir de uma base única, que é o eSocial. Se, por exemplo, a Caixa Econômica necessitar de uma informação, vai recorrer ao eSocial. A unificação dos dados vai favorecer o gerenciamento dos órgãos e, em contrapartida, facilitar a vida do servidor”, observou o consultor Dilson Franco.

Na parte inicial do curso sobre o sistema eSocial que unificará todas as informações sobre a administração pública, o auditor Rodrigo Nunes tratou sobre as obrigações que o município tem atualmente e que terão no futuro. “Esse histórico que temos hoje ainda deve ser resolvido. Ressaltamos principalmente sobre as informações que o município presta a diversos entes. A visão da receita fiscal é sistêmica, a gente vê todas as declarações. Logicamente que tem informações externas e internas.

Segundo explicou Rodrigo Nunes, há casos em que a prefeitura informa dados sobre a folha de pagamento à corte estadual e para a Receita Federal repassa outros números. “Esse conflito de informações gera riscos ao município. De autuação, de fiscalização que inclusive pode gerar situações penais de improbidade, etc”, explicou o auditor da RF.

Ministro do STF manda União liberar linha de crédito para governo Dino pagar precatórios
Economia

Contratação de empréstimo de R$ 623 milhões pela gestão comunista foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios.

O trecho da decisão, ainda não publicada em sua íntegra no Diário Oficial, quando passará a valer, consta na movimentação processual do STF dessa sexta-feira 28.

“[...] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.

Em maio último, a gestão comunista conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto de 2018.

Na falta de linha de crédito para tomada do empréstimo, dois meses antes da votação na Alema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou o mandado de segurança no Supremo, para garantir a plena viabilidade.

O Estado da Bahia, que tentou no STF a abertura de crédito de R$ 1 bilhão para quitação de precatórios submetidos a regimento especial de pagamento, não teve a mesma sorte do Maranhão. Em julgamento no mês passado, o ministro Roberto Barro negou a liminar pretendida.

Famem oferece curso eSocial para órgãos públicos
Economia

Banco de dados contém informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados

A Escola de Gestão Municipal da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) vai iniciar sua programação do segundo semestre, oferecendo o curso eSocial para Órgãos Públicos, ministrado por Cícero Viana de Sousa.

O curso será realizado no próxima dia 2, na sede da entidade, em São Luís, e tem carga horária de quatro horas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

O eSocial é um banco de dados único contendo informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados. Qualquer pagamento feito a pessoa física tem obrigatoriamente de ser informado ao eSocial.

A administração pública, direta e indireta, envolvendo órgãos e instituições públicas, está incluída dentre os empregadores obrigados a informar pelo eSocial, tendo suas responsabilidades definidas pela Constituição, leis e regulamentos.

Assim, todos os empregadores estão obrigados, incluindo o Poder Público federal, estadual e municipal. Para o poder público, a implantação do eSocial foi iniciada em 14 de janeiro deste ano, conforme resolução nº 01 do Comitê Diretivo.

Sancionada liberação de R$ 248,9 bi para aposentadorias, Bolsa Família e Plano Safra
Economia

Texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no último dia 11

O Diário Oficial da União (DOU), na edição desta terça-feira 18, traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões que servirá para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, dentre outros.

O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, no último dia 11.

O projeto que autorizou a operação de crédito é considerado importante pelo governo Bolsonaro, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

Plano Safra

Também hoje, Bolsonaro lançou o Plano Safra 2019/2020, com investimentos de R$ 225,59 bilhões. “Eu só quero aqui agradecer a todos neste momento, que foram responsáveis para construção desse Plano Safra apresentado no dia de hoje. Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, afirmou o presidente.

Desta vez, pequenos, médios e grandes produtores estão juntos no mesmo plano. Ao todo, o crédito rural contará com R$ 222,74 bilhões, sendo R$ 169, 33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Pela primeira vez também estão previstos recursos para a construção de casas rurais. São ao todo R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias dos pequenos agricultores brasileiros, suficientes para construir até 10 mil casas para os agricultores familiares.

O Plano Safra ainda prevê R$ 1 bilhão para subvenção ao Seguro Rural, mais que o dobro do plano anterior, que era de R$ 440 milhões.

Governo intima produtores e atacadistas por R$ 6,3 milhões de ICMS não recolhidos
Economia

Eles têm o prazo de até 20 dias para regularização ou contestação do imposto

O governo de Flávio Dino (PCdoB) mantou intimar, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 43 produtores rurais e atacadistas por não declararem o valor de R$ 6,3 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A constatação ocorreu a partir do confronto de todas as notas fiscais de operações interestaduais com milho, milheto, soja e sorgo emitidas no Estado com os recolhimentos dos impostos feitos pelos contribuintes, no período de agosto de 2017 a abril 2019.

De acordo com o governo, a operação foi realizada pela Unidade de Controle e Planejamento Fiscal da Sefaz que identificou duas situações distintas.

A primeira envolveu 12 atacadistas que possuíam credenciamento de conta gráfica e deixaram de recolher o ICMS previsto nos Decreto Estadual 33.110/2017 e 33.428/2017, totalizando R$ 2,6 milhões de imposto devido. A segunda situação foi de 31 atacadistas não credenciados nos critérios estabelecidos na legislação vigente, que gerou a cobrança de ICMS relativo nas operações interestaduais, totalizando R$3,7 milhões.

Com a intimação, por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet, os produtores e atacadistas têm prazo de até 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para regularização ou  contestação, caso contrário, será aplicado autos de infração, acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, bem como o cancelamento do benefício.

Deputados mantêm veto de Dino a projeto de César Pires que beneficiaria consumidor
Economia

Proposta proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão

Por 15 votos a 7, a base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, maioria esmagadora na Casa, decidiu manter o veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao projeto de lei que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no estado.

De autoria do deputado César Pires (PV), a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema e aprovada pelos parlamentares, por unanimidade.

A legalidade da matéria, inclusive, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, em julgamento sobre um caso no Paraná.

Apesar disso, César Pires não conseguiu derrubar o veto do Poder Executivo. Ele criticou a subserviência dos governistas ao Palácio dos Leões.

“É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo Governo do Maranhão”, disparou.

Um outro projeto de lei, de autoria do deputado Duarte Júnior (PCdoB), de texto semelhante, aguarda emissão de parecer da CCJ desde fevereiro último. Com a manutenção ao veto de Flávio Dino à proposta de César Pires, porém, a matéria deve ser rejeitada pelo colegiado.