Economia
Confira quanto cada município do MA recebeu da cessão onerosa do pré-sal
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Gestores poderão usar a verba somente para pagar despesas com previdência ou investimentos

O Governo do Maranhão e as 217 prefeituras municipais receberam, no último dia 31, quase 500 milhões do megaleilão do pré-sal na chamada cessão onerosa, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. O recurso é proveniente do pagamento do direito de exploração de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

No total, o Estado recebeu R$ 274,9 milhões, enquanto os municípios maranhenses contaram com o repasse de pouco mais de R$ 223,8 milhões. Por lei, o valor já poderá ser usado em 2020, ano eleitoral, mas somente para pagar despesas com previdência ou fazer investimentos. É vedado o uso em outras finalidades.

São Luís foi o município do Maranhão que recebeu a maior parcela, com R$ 28,4 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada aos municípios de Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon. Ao menos 37 municípios receberam o menor valor, de R$ 394,8 mil.

Abaixo, por ordem alfabética, confira o valor exato de quanto cada um dos 217 municípios do Maranhão recebeu:

MunicípioValor
Açailândia R$ 2.105.963,98
Afonso Cunha R$ 394.868,25
Água Doce do MaranhãoR$ 526.491,00
Alcântara R$ 789.736,49
Aldeias Altas R$ 921.359,24
Altamira do Maranhão R$ 394.868,25
Alto Alegre do MaranhãoR$ 921.359,24
Alto Alegre do PindaréR$ 1.052.981,99
Alto Parnaíba R$ 526.491,00
Amapá do Maranhão R$ 394.868,25
Amarante do Maranhão R$ 1.184.604,74
Anajatuba R$ 921.359,24
Anapurus R$ 658.113,74
Apicum-AçuR$ 789.736,49
Araguanã R$ 658.113,74
Araioses R$ 1.316.227,49
Arame R$ 1.052.981,99
Arari R$ 921.359,24
Axixá R$ 526.491,00
Bacabal R$ 2.105.963,98
Bacabeira R$ 789.736,49
Bacuri R$ 789.736,49
Bacurituba R$ 394.868,25
Balsas R$ 1.974.341,23
Barão de Grajaú R$ 789.736,49
Barra do Corda R$ 1.842.718,49
Barreirinhas R$ 1.579.472,99
Bela Vista do MaranhãoR$ 526.491,00
BeláguaR$ 394.868,25
Benedito Leite R$ 394.868,25
Bequimão R$ 789.736,49
Bernardo do MearimR$ 394.868,25
Boa Vista do GurupiR$ 394.868,25
Bom Jardim R$ 1.184.604,74
Bom Jesus das SelvasR$ 1.052.981,99
Bom LugarR$ 658.113,74
Brejo R$ 1.052.981,99
Brejo de AreiaR$ 394.868,25
Buriti R$ 921.359,24
Buriti Bravo R$ 921.359,24
BuriticupuR$ 1.711.095,74
BuritiranaR$ 658.113,74
Cachoeira GrandeR$ 394.868,25
Cajapió R$ 526.491,00
Cajari R$ 789.736,49
Campestre do MaranhãoR$ 658.113,74
Cândido Mendes R$ 789.736,49
Cantanhede R$ 789.736,49
Capinzal do NorteR$ 526.491,00
Carolina R$ 921.359,24
Carutapera R$ 789.736,49
Caxias R$ 5.111.741,86
Cedral R$ 526.491,00
Central do MaranhãoR$ 394.868,25
Centro do GuilhermeR$ 526.491,00
Centro Novo do MaranhãoR$ 789.736,49
Chapadinha R$ 1.711.095,74
Cidelândia R$ 658.113,74
Codó R$ 2.237.586,73
Coelho Neto R$ 1.316.227,49
Colinas R$ 1.184.604,74
Conceição do Lago-AçuR$ 658.113,74
Coroatá R$ 1.579.472,99
Cururupu R$ 1.052.981,99
Davinópolis R$ 526.491,00
Dom Pedro R$ 789.736,49
Duque Bacelar R$ 526.491,00
Esperantinópolis R$ 789.736,49
Estreito R$ 1.184.604,74
Feira Nova do Maranhão R$ 394.868,25
Fernando Falcão R$ 526.491,00
Formosa da Serra Negra R$ 789.736,49
Fortaleza dos Nogueiras R$ 526.491,00
Fortuna R$ 658.113,74
Godofredo Viana R$ 526.491,00
Gonçalves Dias R$ 789.736,49
Governador Archer R$ 526.491,00
Governador Edison Lobão R$ 789.736,49
Governador Eugênio Barros R$ 658.113,74
Governador Luiz Rocha R$ 394.868,25
Governador Newton Bello R$ 526.491,00
Governador Nunes Freire R$ 921.359,24
Graça Aranha R$ 394.868,25
Grajaú R$ 1.579.472,99
Guimarães R$ 526.491,00
Humberto de Campos R$ 921.359,24
Icatu R$ 921.359,24
Igarapé do Meio R$ 658.113,74
Igarapé Grande R$ 526.491,00
Imperatriz R$ 5.111.741,86
Itaipava do Grajaú R$ 658.113,74
Itapecuru Mirim R$ 1.579.472,99
Itinga do Maranhão R$ 921.359,24
Jatobá R$ 526.491,00
Jenipapo dos Vieiras R$ 658.113,74
João Lisboa R$ 789.736,49
Joselândia R$ 658.113,74
Junco do Maranhão R$ 394.868,25
Lago da Pedra R$ 1.316.227,49
Lago do JuncoR$ 526.491,00
Lago dos Rodrigues R$ 394.868,25
Lago Verde R$ 658.113,74
Lagoa do Mato R$ 526.491,00
Lagoa Grande do Maranhão R$ 526.491,00
Lajeado Novo R$ 394.868,25
Lima Campos R$ 526.491,00
Loreto R$ 526.491,00
Luís Domingues R$ 394.868,25
Magalhães de Almeida R$ 789.736,49
Maracaçumé R$ 789.736,49
Marajá do Sena R$ 394.868,25
Maranhãozinho R$ 658.113,74
Mata Roma R$ 658.113,74
Matinha R$ 789.736,49
Matões R$ 1.052.981,99
Matões do Norte R$ 658.113,74
Milagres do Maranhão R$ 394.868,25
Mirador R$ 789.736,49
Miranda do Norte R$ 921.359,24
Mirinzal R$ 658.113,74
Monção R$ 1.052.981,99
Montes Altos R$ 394.868,25
Morros R$ 789.736,49
Nina Rodrigues R$ 658.113,74
Nova Colinas R$ 394.868,25
Nova Iorque R$ 394.868,25
Nova Olinda do Maranhão R$ 789.736,49
Olho d'Água das Cunhãs R$ 789.736,49
Olinda Nova do Maranhão R$ 658.113,74
Paço do Lumiar R$ 5.111.741,86
Palmeirândia R$ 789.736,49
Paraibano R$ 789.736,49
Parnarama R$ 1.052.981,99
Passagem Franca R$ 789.736,49
Pastos Bons R$ 789.736,49
Paulino Neves R$ 658.113,74
Paulo Ramos R$ 789.736,49
Pedreiras R$ 1.184.604,74
Pedro do Rosário R$ 921.359,24
Penalva R$ 1.184.604,74
Peri Mirim R$ 658.113,74
Peritoró R$ 789.736,49
Pindaré-Mirim R$ 1.052.981,99
Pinheiro R$ 1.842.718,49
Pio XII R$ 789.736,49
Pirapemas R$ 789.736,49
Poção de Pedras R$ 789.736,49
Porto Franco R$ 789.736,49
Porto Rico do Maranhão R$ 394.868,25
Presidente Dutra R$ 1.316.227,49
Presidente Juscelino R$ 526.491,00
Presidente Médici R$ 394.868,25
Presidente Sarney R$ 789.736,49
Presidente Vargas R$ 526.491,00
Primeira Cruz R$ 658.113,74
Raposa R$ 1.052.981,99
Riachão R$ 789.736,49
Ribamar Fiquene R$ 394.868,25
Rosário R$ 1.184.604,74
SambaíbaR$ 394.868,25
Santa Filomena do Maranhão R$ 394.868,25
Santa Helena R$ 1.184.604,74
Santa Inês R$ 1.842.718,49
Santa Luzia R$ 1.711.095,74
Santa Luzia do Paruá R$ 921.359,24
Santa Quitéria do Maranhão R$ 921.359,24
Santa Rita R$ 1.184.604,74
Santana do Maranhão R$ 526.491,00
Santo Amaro do Maranhão R$ 658.113,74
Santo Antônio dos Lopes R$ 658.113,74
São Benedito do Rio Preto R$ 789.736,49
São Bento R$ 1.316.227,49
São Bernardo R$ 921.359,24
São Domingos do AzeitãoR$ 394.868,25
São Domingos do Maranhão R$ 1.052.981,99
São Félix de Balsas R$ 394.868,25
São Francisco do Brejão R$ 526.491,00
São Francisco do Maranhão R$ 526.491,00
São João Batista R$ 789.736,49
São João do Carú R$ 658.113,74
São João do Paraíso R$ 526.491,00
São João do Soter R$ 789.736,49
São João dos Patos R$ 921.359,24
São José de Ribamar R$ 5.111.741,86
São José dos Basílios R$ 394.868,25
São Luís R$ 28.494.250,56
São Luís Gonzaga do Maranhão 9R$ 789.736,40
São Mateus do Maranhão R$ 1.184.604,74
São Pedro da Água Branca R$ 526.491,00
São Pedro dos Crentes R$ 394.868,25
São Raimundo das Mangabeiras R$ 789.736,49
São Raimundo do Doca Bezerra R$ 394.868,25
São Roberto R$ 394.868,25
São Vicente Ferrer R$ 789.736,49
Satubinha R$ 658.113,74
Senador Alexandre Costa R$ 526.491,00
Senador La Rocque R$ 658.113,74
Serrano do Maranhão R$ 526.491,00
Sítio Novo R$ 789.736,49
Sucupira do Norte R$ 526.491,00
Sucupira do Riachão R$ 394.868,25
Tasso Fragoso R$ 394.868,25
Timbiras R$ 921.359,24
Timon R$ 5.111.741,86
Trizidela do Vale R$ 789.736,49
Tufilândia R$ 394.868,25
Tuntum R$ 1.184.604,74
Turiaçu R$ 1.052.981,99
Turilândia R$ 921.359,24
Tutóia R$ 1.447.850,24
Urbano Santos R$ 1.052.981,99
Vargem Grande R$ 1.447.850,24
Viana R$ 1.447.850,24
Vila Nova dos Martírios R$ 526.491,00
Vitória do Mearim R$ 1.052.981,99
Vitorino FreireR$ 1.052.981,99
Zé Doca R$ 1.447.850,24
Projeto que proíbe taxa para religação de água e energia é aprovado em comissão
Economia

Proposta também proíbe o corte às vésperas de feriados e de finais de semana. Texto segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta terça-feira 17, projeto de lei do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica.

Como a aprovação da proposta ocorreu em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. 

“Prometi e cumpri! Trabalhei pela aprovação e consegui. O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, comemorou o pedetista.

A proposta prevê, também, o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas, contadas a partir da quitação do débito. Esse trecho foi inserido pelo relator, senador Reguffe (Podemos-DF), que acatou emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Reguffe inseriu, ainda, a pedido de Weverton, a proibição de que desligamentos ou suspensões ocorram às sextas-feiras e vésperas de feriados.

“A nossa meta é regular essa prestação de serviço, para que ela fique mais equilibrada em favor do consumidor. Hoje as concessionárias chegam sexta-feira à tardinha e efetuam o corte. Aí a família ou tem dinheiro para pedir uma religação de urgência, ou perde tudo que está na geladeira. Não é justo”, explicou Weverton.

Alema aprova orçamento de quase R$ 20 bilhões para o governo Dino em 2020
Economia

Dinistas rejeitaram o remanejamento de recursos da propaganda e publicidade para ações em saúde, abastecimento de água e segurança pública

Sob fortes críticas dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira 11, a proposta orçamentária do governo Flávio Dino (PCdoB) para o exercício financeiro de 2020.

O texto aprovado prevê uma receita global quase R$ 20 bilhões, valor cerca de R$ 1 bilhão a menos que o orçamento aprovado para este ano.

A aprovação foi finalizada com todas as emendas dos únicos três oposicionistas da Casa, que pretendiam remanejar parte do dinheiro da publicidade e propaganda para áreas de real interesse da população, como saúde e segurança pública, rejeitadas pelos deputados dinistas.

Pela emenda apresentada pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV), por exemplo, dos R$ 76 milhões previstos pelo Palácio dos Leões para a Secap (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos) para o ano que vem, R$ 5 milhões deveriam ser retirados e destinados para a ampliação do sistema de abastecimento de água no estado.

Além do próprio, apenas os deputados César Pires, também do PV, e Wellington do Curso (PSDB) foram favoráveis à proposta.

Já César Pires propôs o remanejamento de R$ 3 milhões da publicidade e propaganda para a política de sangue e hemoderivados; e outros R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Votaram a favor, porém, apenas o próprio autor e os deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso.

O tucano, por sua vez, tentou incluir na previsão do orçamento o remanejamento de R$ 15 milhões da comunicação comunista para a construção de um hospital público veterinário e a convocação de dois mil policiais militares.

Apenas nessa emenda, além dos três deputados de oposição, também votaram a favor, mas sem força para aprovação, os dinistas Duarte Júnior (PCdoB), Yglésio Moyses (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Dino lança cartão de crédito que permite a servidor fazer compras no Mateus
Economia

Gasto será consignado em folha. Margem é de 10% da remuneração. Programa garante também descontos em estabelecimentos conveniados

O governador Flávio Dino (PCdoB) lança, em evento no final da tarde desta quarta-feira 11, cartão de crédito que permite aos servidores do Poder Executivo estadual fazer compras na rede de supermercados Mateus, a maior do Maranhão, e que vem financiando diversas ações e festividades promovidas pela gestão comunista.

Intitulado Cartão Clube de Desconto do Servidor, o programa foi criado após comodato assinado no mês passado entre a Segep (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) e a empresa Neoconsig Tecnologia S/A.

Além de compras, também permitida nas Drogarias Globo, com o cartão, os servidores terão a garantia de descontos em estabelecimentos conveniados. Segundo divulgado pelo governo, um deles é a rede de farmácias Pague Menos.

Ainda de acordo com o governo, os gastos com o cartão serão consignados em folha. A margem é de 10% da remuneração.

A Segep garante que os servidores não pagarão pelo cartão: nem anuidade, nem aquisição. Haverá apenas o desconto em folha, do valor utilizado, sem nenhuma taxa ou juros.

Famem orienta prefeitos sobre uso de recursos dos precatórios do Fundef
Economia

Dinheiro deve ser utilizado, exclusivamente, na educação e de acordo com a recomendação do PNE

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) —substituído em 2007 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.

De acordo com a diretoria da entidade, o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) à Famem em outubro último, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do fundo. Baixe o documento.

Na Nota Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. Reconhece, no entanto, a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A Rede orienta também os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo planejamento estratégico participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na educação e de acordo com a recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação), capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Governadores anunciam 1ª compra conjunta entre Estados da Amazônia Legal
Economia

Aquisição será voltada para a área da Saúde e caberá ao estado do Amazonas a organização dos mecanismos de compra

Durante reunião em São Luís, nesta quinta-feira 28, o 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal anunciou a primeira compra conjunta entre os estados que integram o consórcio da região. São aqueles em que há ocorrência de vegetações amazônicas: Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Os governadores foram recebidos no Palácio dos Leões por Flávio Dino (PCdoB). O anúncio sobre a compra conjunta foi feito pelo governador do Amapá e presidente do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, Waldez Goés.

De acordo com ele, a aquisição será voltada para a área da Saúde e caberá ao estado do Amazonas a organização dos mecanismos de compra.

Ainda segundo Goés, a inspiração veio do Consórcio Nordeste, ferramenta de gestão formada pelos nove Estados nordestinos, que em sua primeira licitação garantiu economia de 30% de economia na aquisição conjunta de medicamentos.

“O Consórcio tomou a decisão de fazer sua primeira compra corporativa área da saúde. Entendemos isso como passo importante. Já vem sendo experimentado pelo Nordeste e isso significa comprar melhor e com mais transparência, qualidade e economia”, destacou Goés.

Waldez Goés assinalou ainda que já foram iniciadas as deliberações para novas compras nas áreas da Tecnologia e da Segurança Pública.

“O Estado do Mato Grosso vai organizar a compra corporativa na área de tecnologia e na próxima reunião, que deve acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, nós devemos alinhar algumas situações nessa área de gestão, referente às compras corporativas na área de Segurança Pública”, antecipou.

MA recebe consórcios de governadores para fortalecer parcerias e cooperação
Economia

Chefes do Executivo irão debater temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, clima e políticas sociais

A capital do Maranhão, São Luís, sedia nesta semana as reuniões 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e a 21ª edição do Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento do Brasil Central. Os encontros vão reunir chefes do Executivo e representantes das duas regiões. Trata-se de uma iniciativa para estreitar parcerias e cooperação, além de debater temas pertinentes à região.

Cada um dos Fóruns formou um Consórcio entre os Estados para poder, por exemplo, fazer compras conjuntas e ações interestaduais em áreas como Segurança e Tecnologia.

Segundo o governador Flávio Dino (PCdoB), “o objetivo é fortalecer parcerias regionais para ajudar o Brasil”.

Amazônia Legal

Os governadores da Amazônia Legal se reúnem na quinta-feira 28, no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões. Estarão representados os nove estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Em pauta, temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, clima e políticas sociais.

Brasil Central

Na sexta 29, é a vez Consórcio Brasil Central. Além de Flávio Dino, o evento contará com a participação dos governadores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e do Distrito Federal.

A ideia é que, até 2028, a região do Brasil Central seja a mais integrada e com maior índice de desenvolvimento sustentável da América do Sul.

Em São Luís, os governadores do BrC debaterão temas como desenvolvimento do agronegócio; turismo integrado e o estudo de parcerias internacionais. Durante o evento também serão apresentados a lista de projetos inscritos para o 1º Prêmio de Boas Práticas do BrC e o 1º Prêmio de Jornalismo do BrC, entre outras atividades.

César Pires aponta ilegalidades e incoerência de Dino na reforma da Previdência estadual
Economia

Segundo o deputado, Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco

A reforma da Previdência estadual, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires (PV), na sessão desta terça-feira 26. Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência de Dino e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por propor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência do governador.

O deputado apontou também inconstitucionalidade da proposta de Dino para a reforma da Previdência estadual, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal. “O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

César Pires alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegarão as contas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema”, citou ele.

O deputado lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria. “Não vi nenhuma nota pública do Sinproesemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão. “O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

Previdência do MA acumula déficit de R$ 659,9 milhões em 2019
Economia

Dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4ª bimestre de 2019

Dados do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2019, apontam que, sob a tutela de Flávio Dino (PCdoB), a Previdência maranhense já acumula déficit global de exatos R$ 659.911.332,68.

O alerta foi feito na rede social Facebook pelo economista Eden Jr., doutorando em Administração e mestre em Economia —que escreve para o ATUAL7 em artigos publicados aos fins de semana.

De acordo com os dados, divulgados pela SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento), há dois déficits: o do Plano Previdenciário, referente aos servidores mais novos, que têm receitas de contribuições e despesas com aposentadoria e pensão com o rombo registrado em R$ 355.618.969,38 —bancados pelos recursos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), Regime Capitalizado; e o do Plano Financeiro, onde estão os aposentados e pensionistas mais antigos, de 1995 para baixo, cujo saldo negativo é de R$ 304.292.363,30 —neste plano não há receitas. O Estado paga os aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário).

A publicação do relatório pelo Poder Executivo se dá em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo o documento, alertou Eden Jr., além do rombo na Previdência estadual, até agosto último, as reservas financeiras e investimentos e aplicações do Estado estavam em apenas R$ 22.657.192,13.

Reforma da Previdência estadual

Para tentar tapar o buraco, na semana passada, o governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em votação relâmpago 24 horas depois da apresentação do projeto à Casa, as primeiras medidas para aplicar a reforma da Previdência estadual.

Com a reforma, haverá um aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, e da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas —provocando impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

Além disso, Dino também vai aumentar a contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aprovação, porém, a partir do pagamento de fevereiro de 2020, irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Governo Dino define calendário de pagamento dos servidores para 2020
Economia

Decreto com aprovação das datas foi publicado no Diário Oficial do Estado

O Governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), definiu o calendário de pagamento do servidor público do Poder Executivo estadual para o exercício de 2020.

Segundo estabelecido, o pagamento da folha do funcionalismo ocorrerá sempre no mês subsequente ao trabalhado, como já vinha ocorrendo nos anos anteriores da gestão comunista. Havendo viabilidade financeira, porém, o pagamento pode ser antecipado.

O decreto com a aprovação das datas foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), na edição da última quarta-feira 20.

Caso Dino sancione ainda em novembro a reforma da Previdência estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana, as novas alíquotas de contribuição começarão a ter seus efeitos produzidos nos contra-cheques dos servidores, incluindo aposentados, a partir do pagamento de fevereiro do próximo ano.

Abaixo, o calendário de pagamento 2020 do Governo do Maranhão:

Janeiro – 03.02.2020
Fevereiro – 02.03.2020
Março – 02.04.2020
Abril – 04.05.2020
Maio – 03.06.2020
Junho – 03.07.2020
1ª parcela do 13º salário – 03.07.2020
Julho – 03.08.2020
Agosto – 04.09.2020
Setembro – 02.10.2020
Outubro – 04.11.2020
Novembro – 02.12.2020
2ª parcela do 13º salário – 16.12.2020
Dezembro – 04.01.2021

No Twitter, governo comemora estimativa de aumento da arrecadação em 2020
Economia

Peça divulgada na rede social garante que não haverá aumento de ICMS, mas omite que previsão é de R$ 1 bilhão a mais que em 2019

Em meio as críticas pela aprovação da reforma relâmpago da Previdência estadual, o governo Flávio Dino (PCdoB) divulgou no Twitter, na quarta-feira 20, peça comemorativa sobre estimativa de aumento da arrecadação no ano que vem.

Segundo a peça publicitária, o “Maranhão vai arrecadar mais em 2020” sem a necessidade de aumento do ICMS (Imposto sobre Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços) —que teve o valor elevado pela gestão comunista por três vezes no primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões.

Contudo, embora a publicidade institucional atribua a estimativa de aumento à “gestão eficiente” de Dino, a peça omite dados do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2020, sob análise dos mesmos deputados que aprovaram a reforma relâmpago da Previdência do Maranhão, que prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão a mais do que a estimativa para este ano, que é de R$ 7,3 milhões.

Deste o início de 2019, o governo vem se utilizando, realmente de forma bem eficiente, de diversas ferramentas para aumentar a arrecadação deste ano e de posteriores, apenas com ICMS. A primeira foi adotada logo após o Carnaval, quando o aumento mais recente desse imposto, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, entrou em vigor: cerca de 650 débitos foram encaminhados para Protesto Extrajudicial.

Poucos meses depois, em julho, para recuperar R$ 120 milhões, o governo Flávio Dino mandou intimar quase 6 mil comerciantes que teriam omitido ICMS ao Estado em operações de vendas por meio das maquininhas de cartão de crédito e débito, como as famosas amarelinhas. Àqueles que não pagaram o imposto omitido viraram alvo de força-tarefa formada pelo Ministério Público do Maranhão, SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) por crime, em tese, contra a ordem tributária.

Em outubro, mais uma medida foi tomada: após varredura da SEFAZ identificar omissão de R$ 180 milhões em vendas com as maquininhas, o governo compartilhou com a Receita Federal informações sobre supostas fraudes dos comerciantes maranhenses, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Em vitória de Dino, deputados aprovam reforma relâmpago da Previdência estadual
Economia

Medida enviada ontem foi aprovada na íntegra sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Por governo, servidores seriam surpreendidos com aumento da contribuição no contra-cheque
Economia

Projeto enviado por Flávio Dino para Assembleia Legislativa busca aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados. Aliados queriam votar no mesmo dia, mas oposição conseguiu adiar

Uma rápida articulação da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão conseguiu adiar, por pelo menos 24 horas, projeto de reforma da Previdência estadual que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nessa terça-feira 19, e seria votado no mesmo dia, em regime de urgência, sem qualquer discussão com os deputados, a sociedade e entidades representativas.

Não fosse o pedido de vistas do deputado César Pires (PV), que adiou a votação para a sessão desta quarta-feira 20, a proposta teria sido aprovada de forma relâmpago, com os servidores sendo surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque. “Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou o parlamentar.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Flávio Dino à Alema, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

Para César Pires, Dino ‘age muito pior que o governo Bolsonaro’ na reforma da Previdência estadual
Economia

Deputado lembrou que comunista fez críticas à PEC aprovada pelo Congresso, mas que no Maranhão tenta aprovar projeto em regime de urgência

O deputado César Pires (PV) criticou duramente o governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira 19, por surpreender a Assembleia Legislativa e a população maranhense com a tentativa de aprovar proposta de reforma da Previdência estadual, que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão com o parlamento e a sociedade.

Apresentada hoje, a matéria tramita em regime de urgência a pedido de deputado Glalbert Cutrim (PDT), e só não foi votada no mesmo dia porque Pires, como membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira 20.

“Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do projeto, e questionou aos demais parlamentares se saberiam traduzir o texto encaminhado por Dino. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso? O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

Ele concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem contra a reforma da Previdência estadual relâmpago e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por saber que possui nas mãos ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

Para a reforma da Previdência de Flávio Dino ser aprovada pela Assembleia Legislativa, são necessários 22 votos favoráveis. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

Adriano diz que Dino traiu servidores com reforma da Previdência estadual relâmpago
Economia

Governador do Maranhão tentou se antecipar à PEC paralela com votação urgente do projeto na Alema. Manobra da oposição conseguiu adiar análise

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Adriano Sarney (PV), criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) por enviar à Casa proposta que objetiva aprovação de reforma da Previdência estadual, com aumento das alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados, sem qualquer discussão sobre o texto.

A proposta chegou à Alema nesta terça-feira 19, e por pouco não foi votada no mesmo dia, em regime de urgência, apresentado pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), numa possível tentativa de antecipação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está em votação no Senado.

Para evitar o afogadilho, os parlamentares de oposição tiveram de realizar uma manobra, de pedido de vistas, adiando a votação para amanhã 20.

“Um projeto de complexidade indiscutível sendo votado a toque de caixa em apenas um dia? Não ouviram os servidores, não ouviram os deputados, não ouviram a população. Uma traição contra os servidores que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles agora pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna”, disse Adriano.

De acordo com o parlamentar, entre professores, policiais, médicos, enfermeiros e outras categorias, a reforma da Previdência de Dino deve atingir mais de 100 mil servidores, diretamente.

“Vamos adiar o máximo possível a aprovação dessa reforma sorrateira para que todos os servidores do Maranhão tenham tempo de saber das intenções do governo. É importante a participação dos servidores junto com a oposição do Maranhão”, garantiu o líder da oposição.

Dino tenta se antecipar à PEC paralela com votação relâmpago de reforma da Previdência no MA
Economia

Gestão comunista quer aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tentou se antecipar à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que está sendo votada no Senado e enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta própria de reforma da Previdência que aplica aos servidores estaduais parte das regras aprovadas pelo Congresso no mês passado.

O texto foi encaminhado aos deputados nesta terça-feira 19, e por pouco não foi aprovado em votação relâmpago no mesmo dia, sem qualquer discussão por parte dos parlamentares. A estratégia governista só não teve êxito porque os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) reagiram.

Pires, no caso, pediu vistas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação foi adiada em 24 horas, ou seja, para esta quarta-feira 20.

Segundo a mensagem encaminhada por Flávio Dino, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Em um dos pontos, o projeto comunista diverge da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso quanto aos benefícios de pensão por morte de servidores. Enquanto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL) houve apenas uma adequação, de 50% de benefício e 10% a até 100% a cada dependente, na proposta por Dino permanecerão as regras estaduais atuais, de 100% de benefício.

Para outros itens do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social ), segundo a proposta apresentada por Flávio Dino, será criado um comitê de adequação para propor leis e outros atos normativos sobre o assunto.

De acordo com a proposta, farão parte desse comitê a SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores), que o presidirá; a SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão); a PGE (Procuradoria Geral do Estado); o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; o Ministério Público do Maranhão; o TCE (Tribunal de Contas do Estado; e a DPE (Defensoria Pública do Estado).

Oito prefeituras do Maranhão estão com FPM bloqueado
Economia

Gestões municipais ficarão impedidas de usar o recurso até regularizarem a situação junto à Secretaria da Receita Federal

Pelo menos oito prefeituras do Maranhão podem ficar sem o 2º decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta de irregularidades.

Segundo dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, elas tiveram o FPM bloqueados pela SRF (Secretaria da Receita Federal), nesta segunda-feira 18.

Na lista estão: Bequimão (Zé Martins, foto), Buriti Bravo (Cid Costa), Cidelândia (Fernando Teixeira), Coroatá (Luis da Amovelar Filho), Jatobá (Francisca Consuelo), Santa Helena (Zezildo Almeida), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e Turilândia (Alberto Magno).

Até que regularizem a situação junto à SRF, as gestões municipais ficarão impedidas de usar o recurso. Para as prefeituras em situação regular, o repasse está agendado para cair nesta quarta-feira 20.

Em valores brutos, os municípios maranhenses deverão receber quase R$ 44,5 milhões do FPM. Comparado com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com informação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), houve um aumento de R$ 4,5 milhões, se não considerados os efeitos da inflação.

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