Economia
Prefeitura de São Luís inicia nesta terça pagamento do auxílio-renda
Economia

Benefício será concedido para mais de 12 mil famílias em situação de extrema pobreza enquanto durar a pandemia

A Prefeitura de São Luís começa a pagar, a partir desta terça-feira 2, o auxílio-renda no valor de R$ 40 mensais para famílias em situação de extrema pobreza. O benefício será concedido para mais de 12 mil pessoas, por meio da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social), enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A liberação dos recursos será feita por etapas. Amanhã receberá quem tem números de telefones cadastrados já confirmados pela Semcas. Os demais recebem, por ordem alfabética, a partir de 5 junho, seguindo até o dia 18 de junho.

“Neste momento de pandemia, além das ações em saúde, é fundamental também que sejam ampliadas as ações de assistência social, sobretudo às pessoas mais vulneráveis”, ressaltou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Neste mês, serão pagas as parcelas de abril e maio. O pagamento relativo aos últimos dois meses ocorre em razão do auxílio-renda ter sido aprovado pela Câmara Municipal desde abril. A terceira parcela tem previsão de pagamento para o final de junho.

Para receber o benefício, a pessoa precisa ser beneficiária do programa Bolsa Família; possuir renda familiar per capta mensal até R$ 89; ter como chefe do grupo familiar a mãe; ter na sua composição familiar crianças de 0 a 3 anos de idade; e possuir o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos. Os contemplados receberão o benefício nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Banco 24h ou agências correspondentes do BB.

Saque do auxílio-renda

Nesta terça, os 221 beneficiários com números de telefone atualizados e já confirmados pela Semcas receberão um SMS via celular, informando protocolo e senha, e já podem se direcionar para o saque.

Aqueles que forneceram número fixo ou mudaram de contato ao longo do tempo, porém, receberão o benefício somente a partir da próxima sexta-feira 5. Para isso, ainda precisam acessar o site especial criado pela prefeitura, no endereço auxiliorenda.saoluis.ma.gov.br, e procurar a opção Acessar Auxílio.

Ao entrar na página será solicitado o CPF. Se confirmado o direito, o beneficiário deve seguir as recomendações informando os dados solicitados: nome da mãe; cidade de nascimento do beneficiário e data de nascimento. Após todos os campos preenchidos, basta clicar em “enviar informações”. Se todos os dados estiverem preenchidos de forma correta, o sistema irá emitir o número do protocolo e senha que dará direito ao saque.

Ao chegar nos caixas eletrônicos, o beneficiário devera escolher na tela principal a opção “saque”, na segunda imagem que abrir confirmar a opção “saque”. Quando a outra tela abrir, selecionar “benefícios emergenciais”. Logo em seguida será solicitado o número do protocolo e em seguida a senha. Após digitar tudo corretamente confirmar e o dinheiro será liberado.

Calendário de pagamento por ordem alfabética

Dia 5/06 - letra A;
Dia 8/06 – letras B e C;
Dia 09/06 - letras D e E;
Dia 10/06 - letras F-G-H;
Dia 11/06 – letras I e J;
Dia 12/06 - letras K e L;
Dia 15/06 - letra M;
Dia 16/06 - letras N-O-P-Q;
Dia 17/06 - letras R e S;
Dia 18/06 - letras T-U-V-W-Y e Z.

Aprovado projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia
Economia

A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão virtual dessa segunda-feira 25, projeto que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde no estado, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19. A matéria segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O objetivo da proposição, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Para o autor da proposta, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

MA inicia reabertura gradual do comércio não essencial; conheça as regras
Economia

Medida econômica editada pelo governador Flávio Dino prevê prisão para o consumidor que descumprir o uso obrigatório de máscaras de proteção em ambiente público

O Maranhão inicia, a partir desta segunda-feira 25, a reabertura gradual do comércio não essencial. A medida econômica foi autorizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em decreto editado na última quarta-feira 20, sem apresentação de qualquer estudo científico para a retomada das atividades em meio ao avanço da pandemia.

Segundo o decreto, a reabertura será feita por etapas e dividida por setores, que vão seguir protocolos sanitários e de segurança que serão aprovados pela Casa Civil —e não pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) em conjunto com o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, como esperado para esse tipo de situação.

Com a flexibilização do isolamento social, a partir de hoje, além dos supermercados, farmácias, mercados, óticas e home centers, também poderão funcionar estabelecimentos comerciais familiares de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, o proprietário e o grupo familiar (cônjuge, pais, irmãos, filhos ou enteados).

No dia 1º de junho, gradualmente, começará a retomada por setor econômico, até a reabertura total do comércio e serviço não essenciais, em até 45 dias. Neste período, semanalmente, a situação epidemiológica será reavaliada, podendo haver modificação ou revogação da portaria. Os estabelecimentos irão funcionar com horários alternados, para diminuir a concentração do fluxo no transporte coletivo.

Seguem obrigatórias medidas sanitárias gerais, como uso de máscaras de proteção em ambiente público, vedação de qualquer aglomeração de pessoas e manutenção do distanciamento social.

As empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários, bem como a distância mínima de dois metros entre o funcionário e o cliente, e entre cada cliente. Além disso, sempre que possível, o trabalho de serviços administrativos deve realizado de forma remota. Reuniões e atividades que exijam encontro de funcionários deverão ocorrer de forma virtual.

Empregados e prestadores de serviço que pertençam a grupo de riscos devem ser dispensados das atividades presenciais até 15 de junho, sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão.

Restaurantes, lanchonetes, bares e similares continuarão com serviço de entrega ou retirada no próprio, sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo.

Os estabelecimentos destinados à venda de peças de vestuário, caso permitam a prova e a troca de roupas e similares, deverão adotar medidas para que a mercadoria seja higienizada antes de ser fornecida a outros clientes.

Em caso de recusa por parte do consumidor de adotar o uso de máscara, proprietário e funcionários podem acionar a Polícia Militar, que poderá efetuar a prisão do consumidor, conforme previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.

Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas dispostas, podem sofrer sanções administrativas (advertência, multa e interdição) e encaminhamento de ação ao Ministério Público do Maranhão e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Também a partir do dia 1º de junho próximo, fica autorizada a retomada progressiva do funcionamento dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, com uso de máscaras obrigatório, revezamento de servidores, afastamento de funcionários no grupo risco até o dia 15 de junho e suspensão de atendimento ao público externo até o dia 7 de junho.

Apesar da flexibilização no isolamento social garantida pelo decreto estadual, conforme decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), com base nos indicadores epidemiológicos e na oferta dos serviços de saúde dos respectivos municípios, os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas, inclusive o chamado lockdown, que é a restrição mais rígida para o funcionamento das atividades econômicas locais e para a circulação de pessoas.

Para que as regras do decreto estadual sejam cumpridas, o governo conta com o auxílio da população maranhense, não apenas na questão de conscientização, mas de denúncia. Agora, qualquer cidadão pode apresentar pedido de fiscalização, se possível acompanhado de registros fotográficos e gravações em vídeo, por meio dos seguintes números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970-0608.

Eliziane defende prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial
Economia

Benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou, na última quinta 21, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

De acordo com Eliziane, a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.

“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.

Para a senadora maranhense, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.

“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.

O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou na última segunda-feira 18, e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Prefeitos poderão adotar medidas mais rígidas que Dino, orienta Famem
Economia

Novo decreto editado pelo governador do Maranhão ressalta autoridade dos gestores municipais no combate ao novo coronavírus, conforme decisão do STF

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quarta-feira 20, com vigência a partir da próxima semana, o decreto estadual que autorizou a reabertura do comércio e serviço não essencial em todo o estado não tira dos prefeitos maranhenses a autoridade para, dependendo dos indicadores epidemiológicos e da oferta de serviços de saúde local, determinar medidas restritivas mais duras nos respectivos municípios.

A orientação é da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Segundo o decretado estadual, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os gestores municipais poderão, inclusive, editar em decreto próprio até mesmo o chamado lockdown (bloqueio total das atividades econômicas não essenciais e restrição de circulação de pessoas), se for necessário para o enfrentamento à pandemia.

“Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020”, destaca a entidade.

A Famem orienta, ainda, que os gestores dos municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escrito à Casa Civil do Governo do Maranhão. O prefeito poderá solicitar apoio da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) para assegurar o cumprimento das medidas.

O decreto estadual prevê também que as prefeituras poderão pedir a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da SES (Secretaria de Estado da Saúde), bem como apoio dos membros da Fesma (Força Estadual de Saúde do Maranhão), se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por Covid-19.

“No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento”, ressalta a Famem.

Dino ignora avanço do coronavírus e anuncia reabertura do comércio no Maranhão
Economia

Decreto estabelece retorno gradual de seguimentos econômicos e sociais não essenciais em todo o estado, a partir do próximo dia 25

Apesar do bom marketing no uso das palavras, sem apontar qualquer estudo científico que respalde seu direcionamento, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu ignorar o avanço da pandemia do novo coronavírus no Maranhão e anunciou, nesta quarta-feira 20, a reabertura do comércio e serviços não essenciais em todo estado.

Segundo o novo decreto, anunciado por Dino sem a presença da imprensa, para evitar questionamentos, o retorno será gradual, a partir da próxima segunda 25. Até lá, permanecem valendo as regras flexíveis, já flexíveis para parte das atividades econômicas.

“Nós teremos manutenção das regras vigentes até o próximo domingo. A partir do dia 25 de maio, nós vamos iniciar um processo gradual, com segurança, com a observância de normas sanitárias, de liberação das atividades econômicas”, declarou o governador.

Embora, como mostrou mais cedo o ATUAL7, o índice de isolamento social no Maranhão esteja consideravelmente despencando desde o início desta semana, a previsão do comunista é que a reabertura gradual da economia se estenda por até 45 dias, quando todos os serviços não essenciais estariam em funcionamento pleno.

De acordo com as regras do novo decreto, a partir da próxima semana, poderão ser reabertas, exclusivamente, pequenas empresas familiares em qualquer cidade maranhense, ou seja, locais em que trabalham somente o proprietário e pessoas do seu grupo familiar, com exceção daquelas em shoppings.

Os comerciantes deverão seguir os protocolos de sanitárias e de higiene já adotados em todo o mundo por orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), como uso obrigatório de máscaras, limpeza com álcool gel 70% e distanciamento social.

Outros seguimentos econômicos e sociais, ainda não definidos, deverão ser liberados para reabertura já a partir de 1º de junho próximo.

Dino sanciona lei que reduz em até 30% mensalidades no ensino privado durante pandemia
Economia

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado. Pagamentos sem o percentual de desconto devem ser restituídos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, nesta quinta-feira 14, lei estadual que prevê desconto nas mensalidades relativas ao ensino privado no Maranhão. Os percentuais variam de 10 a 30%.

Aprovado pela Assembleia Legislativa no final de abril, o dispositivo autoriza que o desconto seja feito durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19).

A autoria é deputado Rildo Amaral (SD), com emendas dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

Segundo o texto, a lei vale para escolas privadas de ensino fundamental e médio, nível técnico, faculdades, cursos de pós-graduação e cursinhos preparatórios.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

Ainda de acordo com a lei, aqueles que efetuaram pagamentos sem o percentual de desconto devem pedir a restituição.

Decreto de Dino permitiu a reabertura de salões de beleza e barbearias em Imperatriz
Economia

Governador não reagiu à retomada dessas atividades no município maranhense, mas tem criticado o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o rol de serviços essenciais

Em meio ao crescimento de casos confirmados e de óbitos em decorrência da Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem se desdobrado e se dividido em dois: nas redes sociais e à imprensa de fora do estado, é um. Na gestão de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, é outro.

A dualidade desta semana tem sido em relação à reabertura de salões de beleza e barbearias.

Enquanto no Twitter e em entrevistas Dino critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliou o rol de serviços essenciais no Brasil, no município de Imperatriz, segundo mais populoso do estado e terceiro com casos confirmados de Covid-19, essas atividades voltaram a funcionar há quase um mês, com base em um decreto editado pelo próprio comunista, que liberou aos 213 prefeitos que não integram a Aglomeração Urbana de São Luís a decisão sobre restrições relacionadas às atividades econômicas em seus respectivos municípios.

Assim como no decreto de Bolsonaro, para funcionarem em meio à pandemia, os salões de beleza e barbearias em Imperatriz têm de obedecer as determinações do Ministério da Saúde e da prefeitura, como agendamento para funcionamento; higienização frequente das superfícies; entrada somente de quem estiver usando máscaras; distanciamento seguro; e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%.

Dino, porém, jamais reagiu à liberação dessas atividades no estado, assim como não têm feito qualquer crítica à retomada da indústria em geral e construção civil, também incluídas por Jair Bolsonaro como serviços essenciais.

Ao contrário, em relação à indústria e construção civil, antes mesmo de Bolsonaro, Dino incluiu essas atividades como serviços essenciais em todo território maranhense, só as restringindo novamente e apenas em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar por determinação judicial para decretação de lockdown.

De interesse do grande empresariado, a indústria e a construção civil na Aglomeração Urbana de São Luís, ao que indica o lobby em cima do secretário Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia), deverão ser novamente liberadas pelo governador para reabrirem na capital e nos outros três município da Ilha do Maranhão. Salões de beleza e barbearias, porém, mais de interesse de pequenos empresários do que os da elite, devem continuar fechados, pois a dualidade dinista precisa ser mantida nas redes sociais e em entrevistas do governador à imprensa de fora do estado.

Santa Rita paga auxílio a taxistas, mototaxistas, artistas e estivadores do município
Economia

Decisão foi tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo, diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores por causa da pandemia

No município de Santa Rita, localizado a 78,8 quilômetros de São Luís, a prefeitura resolveu pagar auxílio benefício de R$ 200,00 a todos os taxistas, artistas, mototaxistas e estivadores credenciados na cidade.

A decisão pelo tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo, diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores por causa da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a prefeitura, o pagamento foi concluído nesta semana.

Os recursos são do tesouro municipal.

Alema aprova redução de mensalidade de escolas, faculdades e cursinhos em até 30%
Economia

Proposta vai à sanção do governador Flávio Dino. Redução será cancelada, automaticamente, quando as aulas presenciais foram retomadas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira 27, projeto de lei que reduz proporcionalmente, em até 30%, as mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos preparatórios da rede privada do estado, durante o período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado estadual Rildo Amaral (SD), a proposta recebeu emenda dos deputados Yglésio Moysés (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O texto segue à sanção governamental.

Para o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Casa cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o projeto, a redução será cancelada, automaticamente, após o governador Flávio Dino (PCdoB) editar novo decreto, e este entrar em vigência, liberando o retorno das aulas presenciais.

Em caso de descumprimento por parte das entidades de ensino, poderá haver a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Emendas

De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Yglésio Moysés, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Já a emenda deputado Rafael Leitoa, líder do governo Dino na Assembleia Legislativa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Othelino anuncia votação de projeto que obriga escolas e faculdades a reduzirem mensalidade em 30%
Economia

Redução valeria enquanto as aulas estiverem suspensas no Maranhão por conta da pandemia do novo coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nessa segunda-feira 20, em sua conta no Twitter, que incluirá na pauta de votação o projeto de lei que visa garantir a redução de 30% nas mensalidades na rede privada de ensino do Maranhão. A proposta é de autoria do deputado Rildo Amaral (SD), com emenda do deputado Yglésio Moyses (PROS).

Segundo Othelino, não houve boa vontade por parte da maioria das escolas (ensino fundamental e médio) e faculdades em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades, enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19,

“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, publicou.

A data da votação ainda será definida.

Em pouco mais de um mês, mais de 1,3 mil pessoas foram diagnosticadas com a Covid-19 no estado, e 60 morreram em decorrência da doença.

Quarto município com mais casos de Covid-19 no MA, Imperatriz endurece regras de funcionamento do comércio
Economia

Com 17 diagnosticados e 1 óbito registrados na cidade, prefeito argumenta que mais importante é população permanecer viva

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), editou novo decreto, nessa quarta-feira 15, em que mantém medidas já adotadas e estabelece novas regras de endurecimento ao funcionamento do comércio na cidade. Válidas até o próximo dia 22, quando será feita nova avaliação, as novas regras foram tomadas como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo dados mais recentes da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizados até às 19 horas dessa quarta-feira 15, Imperatriz é a quarta cidade com maior número de pessoas diagnosticadas com a doença em todo o Maranhão, com 17 confirmados, além de 1 óbito por Covid-19 —a primeira é São Luís, com 582 casos e 34 mortes. Após vem São José de Ribamar, com 47 casos; e Paço do Lumiar, com 22 casos e 2 óbitos.

Em vídeo publicado em redes sociais, Assis Ramos argumenta que entende a dificuldade do setor econômico local, mas que o mais importante é a vida da população.

“Eu sei da agonia de certas pessoas com suas atividades paradas, pressões são enormes para relaxarmos, justo agora que a pandemia se agrava. Com a demora para o resultado dos testes, a gente não tem ideia da quantidade de contaminados. É difícil decidir nessa hora, mas estou optando pela vida”, defendeu.

De acordo com o novo decreto, os serviços essenciais permitidos são: hospitais; clínicas; laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; segurança privada; imprensa; serviços ou manutenção de veículos e área para descanso às margens das rodoviais; clínicas, consultórios e hospitais veterinários; pet shops; e serviços de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal.

Bancos, lotéricas e supermercados, que antes funcionavam durante todo o dia, agora tiveram seus horários reduzidos pela metade.

O documento também determina que funcionarão agora, das 8h às 12h, os serviços de: manutenção de veículos em oficinais dentro da cidade, inclusive em concessionárias; lojas de produtos agropecuários; atividades industriais; escritórios de contabilidade; fabricação e comercialização de materiais de construção, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e produtos de casa, incluídos os home centers; serviços de construção civil; serviços de produtos óticos; controle de vetores e pragas urbanas; atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet; metalúrgicas e autopeças; lavanderias; atividades de recebimento e pagamento a empresas comerciais; e serviços de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro e congêneres, desde que o atendimento seja com hora marcada.

Todas as atividades deverão cumprir protocolos de segurança recomendados, como distância entre as pessoas, de 2 metros; uso de EPIs e de máscaras laváveis ou descartáveis; higienização frequente das superfícies e disponibilização aos funcionários e clientes de álcool gel 70%. É proibida a entrada de crianças e pessoas do grupo risco em qualquer estabelecimento, com exceção daqueles que necessitem de ajuda.

Permanece vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, inclusive para shows e festas, congressos, plenárias, torneios, jogos, cultos religiosos, apresentações teatrais e sessões de cinema e similares.

Com a medida, a gestão municipal espera diminuir a circulação de pessoas na cidade, que conta com mais de 260 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o cumprimento das regras, a fiscalização será intensificada na cidade.

Governo do MA impõe medidas contra coronavírus para supermercados, mercados e quitandas
Economia

Regras incluem, por exemplo, acesso de uma pessoa por família e entrada no estabelecimento apenas de consumidores usando máscaras

O Governo do Maranhão decidiu impor medidas higiênico-sanitárias para supermercados, mercados, quitandas e congêneres em todo o estado, com o objetivo de prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

De acordo com as regras de novo decreto editado por Flávio Dino (PCdoB), as medidas incluem:

• limitação de ingresso dos consumidores em 50% à habitual capacidade física do estabelecimento;

• limitação de ingresso a uma pessoa por família (com ressalva para casos de pessoas que precisem de auxílio);

• permissão de entrada no estabelecimento apenas aos consumidores que estiverem usando máscaras e que higienizarem as mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Ainda segundo as regras do decreto, para garantir que a lotação não ultrapasse a metade de sua habitual capacidade física, o estabelecimento deverá reduzir pela metade o número de carrinhos e cestas de compras à disposição dos consumidores, bem como o número de vagas no estacionamento, quando houver.

Os supermercados, mercados, quitandas e congêneres terão o prazo de 48 horas, contadas a partir da data de publicação do decreto, para adaptação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções previdas na legislação sanitária, que vai de multa à interdição do estabelecimento.

Apesar do aumento exponencial do número de casos no estado, que nos últimos nove dias quintuplicou em infectados e saltou de 133 para 630 casos, sendo 533 casos apenas em São Luís, o atendimento diferenciado para pessoas do grupo de risco e a demarcação do piso com sinalizadores para manter o distanciamento seguro de pelo menos 2 metros entre os clientes —medidas também importantes para o enfrentamento da pandemia, já adotadas em diversos outros estados e que vem sendo solicitada por seguidores do governador nas redes sociais—, ainda não foi determinada.

Até o momento, apenas o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, por meio de recomendação expedida também hoje, passou a orientar a adoção dessas outras medidas aos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante o período de isolamento social no Maranhão.

Dino mantém restrições na Ilha de São Luís e permite que 213 prefeitos decidam sobre comércio local
Economia

Para flexibilização das atividades econômicas, gestores municipais devem seguir regras estabelecidas pelo governador

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou novo decreto, nesse sábado 11, mantendo suspensão do comércio e dos serviços não essenciais na Região da Ilha de São Luís (compreendida pela própria capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) até o dia 20 de abril, quando haverá nova avaliação.

A medida foi tomada porque, conforme dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) sobre a propagação da pandemia do novo coronavírus, nessa região estão 94% dos casos confirmados da Covid-19, além de 100% das mortes em decorrência da doença no estado.

Em todos os outros 213 municípios maranhenses, as restrições relacionadas às atividades econômicas passarão a ser decidas pelos respectivos prefeitos, diante da realidade local, desde que observadas restrições e orientações sanitárias estabelecidos por Dino.

Neste caso, segundo o novo decreto do comunista, em o gestor municipal não editando ato normativo acerca das atividades que podem ser liberadas para reabrir, permanecerão valendo as restrições previstas no decreto do Governo do Maranhão. Ou seja, o comércio e os serviços não essenciais continuarão suspensos na cidade.

O novo decreto também alerta que, se houver aumento de casos em alguma região, o Governo do Maranhão poderá, a qualquer momento, editar novas normas restritivas.

Os efeitos do novo decreto entram em vigor a partir da próxima segunda-feira 13.

Eliziane propõe auxílio-aluguel para famílias de baixa renda impactadas pela Covid-19
Economia

Proposta prevê um auxílio de R$ 1,5 mil por três meses para atenuar os efeitos da crise

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente as famílias com renda de até R$ 1.908,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

De acordo com a senadora, a mesma pesquisa aponta ainda que as despesas do brasileiros com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias (36,6%), percentual maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%.

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo” no Congresso Nacional, para ajudar no combate aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia do novo coronavírus.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, afirmou Eliziane Gama.

Seduc lança Maranhão Profissionalizado, plataforma de cursos online e gratuitos
Economia

Ferramenta visa qualificação de maranhenses e geração de renda durante a situação da pandemia do novo coronavírus

Visando a qualificação dos maranhenses e a geração de renda durante a situação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) lançou, nessa terça-feira 7, a plataforma Maranhão Profissionalizado, plataforma de cursos de aperfeiçoamento profissional online e gratuitos para o público em geral.

Os interessados ainda podem feitas por meio do link: web.iema.ma.gov.br/maranhaoprofissionalizado. Os cursos são livres e sem exigência mínima ou máxima de idade.

Ao todo, serão ofertados seis cursos totalmente gratuitos na área da educação e voltados para a geração de emprego e renda. Segundo números da Seduc, até as 10h desta quarta 8, a plataforma contava com mais de 2 mil inscritos.

Para a área educacional os cursos são: Aprendendo a Ensinar Online; Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação; Gestão Socioemocional frente às Crises e Inseguranças. Já para a geração de renda são: Panificação; Aproveitamento Integral dos Alimentos e Produção de Doces Tradicionais.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, os cursos possibilitam aos maranhenses aproveitarem o momento de isolamento social ocasionado pela pandemia para se aperfeiçoarem profissionalmente e até desenvolverem alguma atividade que gere renda futuramente.

“Estamos ofertando cursos voltados para a área da educação, que podem auxiliar os profissionais da área nesse momento, que tem obrigado todo mundo a se reinventar e reinventar sua forma de trabalhar. Os servidores da Seduc e do IEMA seguem empenhados para possibilitar meios de levar educação para a população maranhense, mesmo nesse momento crítico que estamos vivendo”, destacou.

A plataforma Maranhão Profissionalizado está sendo completamente desenvolvida por profissionais do Iema (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) e as videoaulas são gravadas por professores bolsistas da instituição.

Todos os cursos terão carga horária de 40 horas e possibilitarão certificado para as pessoas que participarem das atividades propostas e tenham o rendimento mínimo exigido pelo curso.

Para arrecadar, Dino vai usar dinheiro do Fumacop para pagar Caema por aplicação de tarifa zero
Economia

Com estratégia, governo permanecerá arrecadando durante os dois meses de combate ao novo coronavírus

Diferentemente do que divulgou o Palácio dos Leões, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não abriu mão da arrecadação ao editar, no dia 23 de março, decreto que isenta por dois meses a tarifa de água para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pouco mais de uma semana depois, no último dia 3, ao editar novo decreto, que liberou a retomada das atividades industriais e a reabertura de alguns setores do comércio no estado, Dino incluiu no texto um jabuti em que determina o uso dos recursos do Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza) para custear as despesas da aplicação da tarifa zero por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão).

Jabuti é como se costuma chamar situações como a criada por Dino —de incluir no decreto um dispositivo que não tem relação com o tema principal—, em alusão ao fato de que jabuti é um animal que não sobe em árvores, e se está no alto de uma é porque alguém o colocou lá.

Segundo dados do Governo do Maranhão, a tarifa zero beneficiará 850 mil consumidores da Caema, divididos nas categorias: pessoa física que utilize os serviços para fins residenciais e que apresente consumo mensal de até 10 m³ de água, esgoto ou ambos; pessoa física residente em município integrante do programa Mais IDH, que tenha seus serviços fornecidos pela companhia e que integre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e pessoa jurídica em regime de condomínio, inserida na Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida.

O ATUAL7 solicitou da Comunicação do Dino explicação sobre como será feito o cálculo para retirada do valor exato do dinheiro do Fumacop para repasse à Caema, já que a tarifa de água foi zerada, mas até o momento não houve resposta.

Criado em 2004 e regulamento em 2005 no governo de José Reinaldo Tavares, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza tem receita e despesa específica.

Segundo o artigo 1.ª da lei que criou o Fumacop, os recursos do Fundo devem ser aplicados, exclusivamente, em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Em tese, não há autorização para uso do dinheiro para pagamento de contas à Caema, que tem o próprio Estado como acionista majoritário.

Para 2020, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa, o Fundo tem recursos orçados em mais de R$ 382 milhões.