Economia
César Pires critica desafetação relâmpago de imóveis do Fepa: ‘Leniência da Assembleia Legislativa’
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Para deputado, projeto aprovado em regime de urgência prejudica servidores estaduais

O deputado estadual César Pires (PV) criticou a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa que autoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão). Para o parlamentar, a medida trará mais prejuízos aos servidores estaduais, que no futuro poderão ficar sem benefícios previdenciários.

“O governo subtraiu mais de R$ 1 bilhão do Fepa e agora estão retirando o patrimônio do fundo para compensar sua má gestão. Quando não tiver mais nenhum recurso nem imóveis, de que o Estado vai se valer para pagar os aposentados e pensionistas?”, questionou.

De acordo com o projeto, as áreas desafetadas compreendem o complexo hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira e terrenos destinados ao novo Hospital do Servidor e respectivo estacionamento da unidade, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim; e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro. Todos em São Luís.

Pelas áreas desafetadas, o Governo do Maranhão indenizará ao Fepa o valor de R$ 274,7 milhões, descontando desse total os aportes já realizados pelo Tesouro Estadual para o pagamento de benefícios previdenciários. O saldo dessa compensação será pago em 12 parcelas mensais.

Para César Pires, o governo deveria apresentar o valor do metro quadrado de cada um desses imóveis, para informar de forma transparente quanto estão pagando pelo patrimônio dos servidores.

“O governo quebrou o Fepa e agora estão desafetando os imóveis para compensar os recursos que o Estado, por obrigação legal, teve que utilizar para pagar os benefícios previdenciários a que os servidores têm direito. Apostam na leniência da Assembleia Legislativa, que aprova sem sequer discutir uma proposta tão séria para os servidores estaduais”, lamentou.

Justiça dá 30 dias para Erivelton Neves divulgar informações sobre uso de royalties
Economia

Quantia é paga mensalmente à Prefeitura de Carolina pela UHE/Estreito pelo direito de uso da água do Rio Tocantins

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, de comarca de Carolina, abriu o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de intimação, para o prefeito do município, Erivelton Neves Teixeira, divulgar informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito), pagos mensalmente à prefeitura pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira 28, em caráter liminar, em resposta a uma ação de improbidade do Ministério Público do Maranhão, que solicitou também a indisponibilidade de bens do gestor no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Sobre esses dois outros pedidos, o magistrado decidiu, por ora, indeferir.

De acordo com a determinação, a divulgação sobre o uso do dinheiro deverá ser mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos do dinheiro recebido da UHE/Estreito. A decisão teve por base a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a LAI (Lei de Acesso a Informação), respectivamente, que assegura a transparência da gestão fiscal e garante o direito de acesso à informação a qualquer cidadão.

Em caso de descumprimento, foi arbitrado uma multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 15 dias, a ser aplicada em caráter pessoal ao prefeito Erivelton Neves, e revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.

Famem e Sebrae querem incluir empreendedorismo na pauta dos candidatos
Economia

Guia disponibilizado aos candidatos a prefeito e vereador traz dicas para a geração de emprego e renda nos municípios

A Famem, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vai disponibilizar a todos os candidatos nas eleições municipais de 2020 o Guia do Candidato Empreendedor, dicas sobre oportunidade de crescimento e desenvolvimento ancorado nos pequenos negócios locais. O assunto foi tema de conversa do diretor-superintendente da instituição, Albertino Leal, com o secretário geral da Famem, Marcelo Freitas, nessa terça-feira 22.

O material, elaborado pelo Sebrae Nacional e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), estará disponível em duas versões: uma sintetizando com dez dicas e uma versão mais detalhada.

“A Famem é uma instituição relevante na relação com as prefeituras. Neste momento estamos divulgando esta cartilha que fala sobre aquele candidato que quer ter na sua pauta o empreendedorismo. Isso faz com que as cidades cresçam, desenvolvendo a comunidade permitindo melhor qualidade às pessoas”, ressaltou Albertino Leal.

Segundo ele, a intenção é democratizar para o máximo de candidatos o conteúdo do material para que o empreendedorismo seja incluído na pauta dos pleiteantes a prefeito ou vereador, fundamental para a geração de emprego e renda nos municípios.

A ideia é fazer com que os candidatos apresentem um programa de governo que reflita esta visão, para que a gestão pública deixe de ser refém das urgências e passe a ser protagonista do avanço. As ações se relacionam a setores fundamentais das gestões como saúde, educação, infraestrutura e segurança, entre outras, voltadas para o desenvolvimento dos municípios.

As dez dicas da cartilha reduzida estão relacionadas a propostas que gerem emprego, mobilize lideranças, desburocratize e simplifique procedimentos, apoie o empreendedor, promova a compra local, inclua o empreendedorismo entre as disciplinas escolares, qualifique quem mais precisa, fortaleça a identidade do municípios, incentiva a cooperação e promova inovação e sustentabilidade.

“Vamos informar aos gestores filiados à Famem e também aos candidatos a gestores sobre a importâncias desse material para elaboração de uma proposta de governo com ênfase no desenvolvimento”, disse Marcelo Freitas.

Três deputados do MA que votaram por perdão de dívidas de igrejas são pré-candidatos
Economia

Medida pode gerar impacto de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Dos 17 deputados federais na bancada do Maranhão que votaram a favor de emenda que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, três disputarão prefeituras nas eleições municipais de 2020.

Dois deles serão cabeça de chapa, em São Luís: Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (Pode). Já Paulo Marinho Júnior (PL) será novamente vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos).

O ATUAL7 procurou os três pré-candidatos, mas apenas Braide, por meio de sua assessoria, retornou o contato explicando seu posicionamento.

“Por entender o papel fundamental na assistência social gratuita prestada pelas igrejas, que alcançam as comunidades mais vulneráveis, atendendo a quem mais precisa”, disse o pré-candidato do Podemos sobre o voto favorável à emenda.

O perdão de dívidas de igrejas registradas com a União foi aprovado pelo plenário da Câmara em julho, e pode gerar impacto de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até sexta-feira 11 para tomar uma decisão. Sob pressão nas redes sociais, tende a vetar a medida, conforme recomendação da equipe econômica e setor jurídico do Palácio do Planalto.

Apenas dois deputados do Maranhão votaram contra perdão a dívidas de igrejas
Economia

O valor do perdão seria de quase R$ 1 bilhão. As igrejas são alvos de autuações por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a dirigentes e lideranças

Apenas 2 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra emenda de projeto de lei que pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o valor do perdão seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), até 11 de setembro.

De acordo com registros oficiais da Câmara, a emenda foi aprovada no dia 15 de julho, e apenas os deputados Gastão Vieira (PROS) e Zé Carlos (PT) foram contrários.

Outros 15 parlamentares maranhense foram favoráveis ao projeto: Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PODE), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Paulo Marinho Júnior (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Cléber Verde (Republicanos) não participou da sessão.

No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, sem modificações, no dia 18 de agosto, em votação simbólica, por isso sem divulgação de resultado nominal.

As igrejas são alvos de autuações milionárias da Receita por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ou a contribuição previdenciária.

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso.

Reforma administrativa proposta por Bolsonaro exclui parlamentares, juízes e militares
Economia

Ministério da Economia alega que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros desses poderes

A reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), encaminhada ao Congresso nessa quinta-feira 3, exclui categorias específicas, como parlamentares, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e militares. Para eles, não haverá mudança de regras.

Segundo alega o Ministério da Economia, o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes.

Válida apenas para futuros servidores, isto é, para quem ingressar no serviço público após a reforma, a proposta elimina uma série de benefícios existentes atualmente, apelidados de “penduricalhos”.

Entre esses benefícios que o governo Bolsonaro pretende extinguir estão, por exemplo, a licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias, adicional por tempo de serviço e a aplicação da aposentadoria compulsória como forma de punição.

O texto foi enviado ao Congresso em formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Antes de virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Juiz nega pedido de bancos e mantém suspensão de cobrança de empréstimo durante pandemia
Economia

As ações foram movidas pelo Bradesco e Itaú/Unibanco, e buscavam decisão liminar para interromper os efeitos da lei proposta pelo deputado Adriano Sarney

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, proferiu duas decisões na qual indeferiu o pedido de instituições bancárias no sentido de retornar com a cobrança de empréstimos consignados. As decisões não acolheram as pretensões dos bancos, e mantiveram a suspensão dos descontos nas folhas de pagamentos de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A informação é da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) do Maranhão.

As ações, movidas pelos Bradesco e Itaú/Unibanco, apresentaram como réu o Estado do Maranhão, e buscavam, através de decisão liminar, suspender a aplicação da Lei Estadual nº 11.274/2020, criada a partir de proposta do deputado Adriano Sarney (PV). As instituições queriam que a Justiça determinasse ao Estado do Maranhão, em obrigação de fazer, que procedesse na efetivação regular dos descontos em folha previstos para o pagamento das parcelas.

Em consequência, o Estado deveria repassar os valores consignados em folha referentes aos empréstimos consignados contraídos por seus servidores públicos ativos, inativos e pensionistas junto ao Itaú/Unibanco e ao Bradesco. Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, as instituições alegam que mantém cadastro junto ao Estado do Maranhão por meio de empresa dos seus grupos econômicos, para concessão de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Os bancos ressaltam, ainda, que a referida Lei Estadual é inconstitucional.

“Com efeito, no contexto de pandemia da Covid-19 e de arrocho econômico que a todos atinge, a edição da Lei Estadual nº 11.274/2020, que previu a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores e empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias no Estado do Maranhão e, dessa forma, garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamenta o juiz nas decisões.

O que diz a lei estadual

A Lei Estadual nº 11.274/2020 determina o seguinte: “Ficam, em caráter excepcional, suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.

No artigo 2º, a Lei explica que, pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o órgão pagador da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos.

Outro ponto de destaque diz que, terminado o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão a que se refere o caput, assegurando o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.

Segurança jurídica

Douglas Martins observa que, considerando que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou a ADI nº 6475, no Supremo Tribunal Federal, impugnando a mencionada Lei Estadual nº 11.274/2020, é razoável que se aguarde o pronunciamento da Corte Suprema sobre o tema, a fim de se garantir segurança jurídica.

Para a Justiça, o acolhimento do pedido, de forma urgente, feito pelos bancos teria por consequência o retorno dos descontos em folha dos empregados, com consequências irreversíveis, vez que, acaso rejeitada na sentença a pretensão formulada na petição inicial, não haveria como se restabelecer o estado anterior ao processo. “Ou seja, a tutela de urgência pretendida tem natureza satisfativa e retira por completo qualquer utilidade de eventual provimento final, ao término do processo (…) Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pelos citados bancos”, completou o magistrado.

Bolsonaro propõe salário mínimo sem aumento real de valor pelo 2º ano seguido
Economia

O valor anunciado para 2021 é de R$ 1.067

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso, nesta segunda-feira 31, a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem.

De acordo com o texto, o salário mínimo, cujo valor anunciado é de R$ 1.067, não vai ter aumento real pelo segundo ano seguido.

Em relação aos atuais R$ 1.045, o reajuste será de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%.

Plano emergencial de Dino é formado por promessas antigas e obras intermináveis
Economia

No PEE Celso Furtado, Dino tenta ainda usurpar para a gestão estadual a Lei Aldir Blanc

O governador Flávio Dino (PCdoB) apresentou, nesta quinta-feira 20, proposta de investimentos de R$ 558 milhões no Maranhão, batizada de PEE (Plano Emergencial de Emprego) Celso Furtado, em homenagem ao economista nordestino, que faria 100 anos em 2020.

A iniciativa, com previsão para ser executada entre agosto e dezembro, é formada por uma série de promessas antigas, algumas feitas no ano eleitoral de 2018, quando Dino foi reeleito para o Palácio dos Leões; obras intermináveis, já em andamento há mais de dois anos; e ações que já seriam naturalmente executadas, por previsão legal no orçamento deste ano.

Em resumo: de novo, pouca coisa ou quase nada.

Uma das obras anunciadas no PEE Celso Furtado, por exemplo, é da área da saúde: o Hospital de Emergência Estadual, já apelidado de Socorrão de Imperatriz, prometido por Dino primeiro em março de 2018, outra vez em janeiro do ano passado, mas cuja licitação foi aberta somente neste mês, novamente ano eleitoral.

A instalação de policlínicas, promessa eleitoral de campanha, que em São Luís vem tratando-se apenas de mudança de fachada de unidades de saúde que já existiam, também constam no plano emergencial.

No setor da infraestrutura também há diversas obras intermináveis, como a ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, que vendo sendo executada desde o primeiro mandato do comunista como governador.

No PEE Celso Furtado, Dino tenta ainda usurpar para a gestão estadual a Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última terça 18, que destina recursos federais para pagamento de profissionais da cultura que foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos.

Yglésio quer garantir até R$ 200 por família de crianças de 0 a 6 anos
Economia

Poderão ser atendidas pelo programa famílias com renda média de meio salário mínimo, ou com renda familiar total de até dois salários mínimos

Após ouvir mães e especialistas da primeira infância, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moysés (PROS), lançou o Programa de Apoio à Primeira Infância, o PAPI. O objetivo é garantir até R$ 200 por família de crianças que tenham crianças de 0 a 6 anos.

Além da renda, o PAPI também tem atenção para saúde e educação para mães e crianças. Um primeiro vídeo sobre o programa, de pouco mais de um minuto, foi publicado pelo parlamentar nas redes sociais.

No último sábado 15, Yglésio fez o lançamento para especialistas e mães de diversas regiões da Ilha de São Luís. Segundo explicou, o programa poderá contemplar “até duas crianças por família, de 0 a 6 anos, que estejam com frequência regular de, no mínimo, 85%, no caso das crianças de 4 a 6 anos, e que tenham acompanhamento nutricional. Além disso, só poderão receber o auxílio financeiro individual os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Beneficiários de outros programas, como o previdenciário, por exemplo, não terão acesso ao auxílio”.

O recurso repassado deve ser de até R$ 200 por família.

Poderão ser atendidas pelo programa famílias com renda média de meio salário mínimo (R$ 522,50), ou com renda familiar total de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00).

“Agora temos que ouvir as pessoas que mais importam nessa discussão, que são os possíveis beneficiários. Levaremos este projeto a diversas comunidades de São Luís nas próximas semanas, para seguir ouvindo e aprimorando o projeto com moradores de todas as regiões da cidade”, enfatizou.

Um anteprojeto de lei já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão para ser enviado à Prefeitura de São Luís.

César Pires cobra cumprimento da lei dos consignados e denuncia bancos
Economia

Parlamentar reuniu-se com a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante

O deputado César Pires denunciou, nessa terça-feira 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que comprovam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, o dispositivo autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

“Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na lei estadual. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.

César Pires cobra Dino e diz que desemprego aumentou no MA antes da pandemia
Economia

Deputado criticou governador por tentar transferir para Bolsonaro a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou uma política mais eficaz de geração de empregos e combate à pobreza no Maranhão ao criticar o governador Flávio Dino (PCdoB) por tentar transferir para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a responsabilidade de reduzir o desemprego no estado, o que, segundo o parlamentar, o comunista não teve competência para fazer desde quando assumiu o comando do Palácio dos Leões;

Segundo o parlamentar, de 2014 a 2018, mais de 377 mil pessoas ficaram desempregadas no Maranhão, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

“O governador propõe um pacto pelo emprego ao presidente Bolsonaro, transferindo para o governo federal a responsabilidade pelo fracasso de sua gestão também nessa área. Quando fechava todas as atividades comerciais por conta da pandemia, sem se preocupar com a renda das famílias, não houve essa disposição em trabalhar em conjunto com a União. Assim é fácil governar”, enfatizou Pires.

Ele afirmou que Flávio Dino se apropria da pandemia para justificar a incompetência da própria gestão, que no período de 2016 a 2018 permitiu que mais 223 mil pessoas passassem a viver abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“No primeiro trimestre de 2019, o Maranhão tinha 12.1% de desocupados. No primeiro trimestre deste ano, antes mesmo da pandemia, esse índice aumentou para 16.1%. Imagine qual o cenário que o IBGE encontrará quando começar a mensurar o impacto da Covid, no Maranhão”, ressaltou.

No Maranhão onde 47% da população vive sem água encanada e 84% sem esgoto tratado, e o governo estadual prioriza os investimentos em propaganda, César Pires cobrou mais responsabilidade e competência administrativa de Dino, para gerar emprego e renda no estado e tirar milhares de pessoas da extrema pobreza.

“É um governo de incompetência que vive muito mais da mídia e não resistiria a uma discussão séria com base nos dados do IBGE e da Lei Orçamentária Anual, que mostra diminuição dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, e mais recursos para a propaganda”, finalizou.

MA ganha doação de R$ 5 milhões da Open Society Foundations para combate à pandemia
Economia

Iniciativa ocorre devido a alta incidência de casos de Covid-19 no estado. Recursos serão administrados pelo governo Flávio Dino

A Open Society Foundations, criada pelo bilionário americano George Soros, anunciou, nesta quinta-feira 23, a doação de 1 milhão de dólares (aproximadamente R$ 5,3 milhões) ao Governo do Maranhão, para combate à pandemia do novo coronavírus. Quase 110 mil já foram diagnosticados com a Covid-19 no estado e mais de 2,8 mil pessoas já morreram em decorrência da doença.

Segundo destaca nota da organização filantrópica, a iniciativa ocorre devido a alta incidência de casos de Covid-19 no estado, uma das mais elevadas do pais, além da situação de vulnerabilidade social vivida pela maioria da população.

“Nossa atuação tem a missão de apoiar aqueles que estão às margens da sociedade. Assim, estamos auxiliando diretamente o poder público para que possa enfrentar a crise olhando para os mais vulneráveis, nos mantendo fiéis a nossos valores e objetivos. Com esse investimento, podemos fazer grande diferença no cuidado a essa população vulnerável, especialmente da Região Amazônica”, ressaltou o diretor para América Latina da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, durante coletiva com o governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística), referente ao ano de 2018, o Maranhão segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza, sobretudo a população preta ou parda.

No estado, afirma o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

Os recursos doados pela Open Society Foundations servirão para a gestão comunista comprar e distribuir cestas básicas, aquirir medicamentos, insumos e equipamentos hospitalares e confeccionar e distribuir máscaras de proteção para a população.

A iniciativa contribuirá tanto para o enfrentamento à doença como para a geração de renda. As cestas básicas e máscaras, por exemplo, vão colaborar para a economia, pois os produtos serão, respectivamente, adquiridos de agricultores familiares e confeccionadas artesanalmente por costureiras e costureiros locais.

A doação ao Maranhão integra conjunto de investimento da Open Society Foundations, no total de 5 milhões de dólares (R$ 26,5 milhões), em medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil. A organização criada por Soros também atua em apoio a 24 instituições, em projetos de desenvolvimento econômico, com ações voltadas para trabalhadores informais; de fortalecimento de redes de solidariedade em favelas e de organizações do movimento negro; de proteção a defensores de direitos humanos e no combate à desinformação e proteção à democracia. A contribuição ao Brasil faz parte de esforço da organização na América Latina e no mundo para ações emergenciais de combate à doença.

Eliziane diz que reforma tributária não pode ser aprovada de ‘forma atabalhoada’
Economia

Para a senadora, o tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que pela complexidade a reforma tributária que voltou ao foco do governo federal nesta semana não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota.

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada. Ainda estamos na expectativa para receber as propostas que virão do governo federal”, disse.

A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente finalmente, nesta terça-feira 21, a primeira fase da proposta do governo da reforma tributária.

“Esperamos que essas propostas sejam boas também para estados e municípios. Do ponto de vista da economia verde, há uma grande expectativa de que a reforma tributária possa incentivar o uso e produção com material reciclado, implementar uma política nacional de resíduos sólidos, incentivar o uso do biodiesel e aumentar o estímulo para utilização de energia solar e eólica”, afirmou a senadora, que coordena a Frente Ambientalista do Senado.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Embora o governo só agora tenha uma proposta, no Parlamento foram apresentadas em 2019 duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário e ganharam protagonismo nos debates.

Promulgada lei que garante desconto de 100% nas mensalidades escolares para alunos com TEA e TDAH
Economia

Também consta na atualização da lei a retroatividade nos descontos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta quarta-feira 15, lei oriunda de proposta do deputado Yglésio Moyses (PROS) que amplia para 100% o desconto para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

O novo texto também inclui o ensino infantil no rol de beneficiados com desconto nas mensalidades escolares, e garante a retroatividade dos descontos, a contar da segunda quinzena de março, quando foi declarado estado de calamidade pública no Maranhão por conta da pandemia do novo coronavírus.

Também consta na ampliação da lei a retroatividade nos descontos.

Segundo o texto, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), em 16 de março, as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim de 2020.

“A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, justificou Yglésio.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto estadual de calamidade pública.

Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19
Economia

Medida visa coibir retardamento na liberação de procedimentos para tratamento da doença

Foi promulgada, nesta quarta-feira 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19.

De autoria do deputado César Pires (PV), a medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo novo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia”, declarou o parlamentar

De acordo com a norma, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das outras penalidades cabíveis.

Mais de 84 mil servidores públicos receberam de forma irregular auxílio emergencial no MA
Economia

No total, foram pagos R$ 61,7 milhões a servidores estaduais e municipais no estado. Os dados foram divulgados pela CGU

Mais de 84 mil servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma irregular o auxílio emergencial no Maranhão. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e MEIs (Microempreendedores Individuais), em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Servidores públicos não têm direito ao auxílio.

Os dados foram divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União), nessa quinta-feira 18, e são relativos apenas ao mês de maio.

No total, segundo a CGU, esses funcionários públicos no Maranhão receberam irregularmente exatos R$ 61.794.600,00. O valores que terão de ser devolvidos aos cofres públicos.

A identificação de pagamentos indevidos, porém, ainda de acordo com a CGU, não significa que os servidores tenham solicitado o auxílio emergencial. Eles podem ter sido incluídos como beneficiários de forma automática, por estarem legalmente no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou serem beneficiários do Bolsa Família. Também há a possibilidade de fraude cometida por terceiros.

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania, para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em lei, haverá o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio.