A CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão irá ouvir nesta quarta-feira (19) o secretário estadual da Fazendo do governo Flávio Dino (PCdoB), Marcellus Ribeiro Alves. A comissão apura supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no estado, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Na condição de convidado, o titular da Sefaz deve explicar como o Governo do Maranhão chegou aos preços ponderados a fim de fixação dos valores, no intervalo de 2015 a 2021, para efeito de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS.

Os dados poderão contribuir com as investigações referentes à causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, e se a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular.

O convite foi apresentado, originalmente, pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único oposicionista a integrar a CPI, e aprovado de forma coletiva pelos demais membros do colegiado.

Entre os convidados para a sessão extraordinária de hoje, a primeira da nova fase da comissão, também estão o presidente do Sindcombustíveis (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis) do Maranhão, Leopoldo Correa Santos Neto, dono da rede de postos Natureza, e representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e das distribuidoras Petrobras e Ipiranga.

A CPI dos Combustíveis é presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), autor do requerimento pela instauração da comissão, e tem como relator o deputado Roberto Costa (MDB).

Iniciada no dia 15 de março, a CPI tem ainda realizado reuniões fechadas para discutir estratégias de apuração e análise de documentos sigilosos. O prazo para conclusão das investigações é de 120 dias.