CPI dos Combustíveis
Pandemia volta a adiar, para data indeterminada, depoimento de laranja de Pacovan à CPI dos Combustíveis
Política

Decisão segue resolução da Mesa Diretora da Alema, devido à escalada de casos e alta ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 em São Luís

O agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, principalmente em São Luís, levou a cúpula da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa a voltar a adiar, agora para data indeterminada, a tomada de depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho, proprietária no papel do Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar.

A decisão segue nova resolução da Mesa Diretora da Alema, que manteve a suspensão das atividades presenciais na Casa até o próximo dia 11.

Como a tendência é de que o registro de novos casos e ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada da capital permaneça em alta, após discussão entre os membros, a CPI decidiu que remarcará nova data para as oitivas somente após os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa serem restabelecidos.

É a terceira vez que o depoimento de Rafaely Souza, que deveria ser ouvida nesta segunda-feira (7), é adiado pela CPI dos Combustíveis.

Sem ter como avançar em outras frentes que necessitam de diligências presenciais, as reuniões do colegiado por videoconferência também estão suspensas, sem data para retorno.

Segundo investigações das polícias Civil e Federal, Rafaely Souza é laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, que seria o proprietário oculto do empreendimento. Diversas apurações apontam o uso do Posto Joyce VII em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, em suposto esquema envolvendo agiotagem.

Documentos da CPI dos Combustíveis obtidos pelo ATUAL7 apontam que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o Posto Joyce VII efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

Presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e sob relatoria do deputado Roberto Costa (MDB), a CPI investiga supostas irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Maranhão. O colegiado tem até meados do próximo mês para concluir os trabalhos.

 

CPI da Alema não pode interferir diretamente no preço dos combustíveis, diz especialista
Política

Mestre em economia diz que CPI não deve falar em tentar identificar cartel se ainda não há conclusão que confirme essa ‘anomalia de mercado’

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga supostas irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no estado, não tem poder para reduzir o impacto do preço dos produtos no bolso do consumidor, diz o mestre em Economia Eden do Carmo Soares Júnior em entrevista ao ATUAL7.

Ele considera que, somente a partir de relatório circunstanciado do colegiado, com base nas investigações e na legislação consumerista, é que órgãos de fiscalização como o Ministério Público podem “ingressar com ações” na Justiçar que possam resultar na redução desses valores.

Eden Júnior acredita que eventual diminuição tributária ou na alíquota do ICMS nem sempre redundará num menor valor cobrado pelos combustíveis ao consumidor que paga pelos produtos direto na bomba dos postos, quando vai abastecer.

A CPI dos Combustíveis tem poder para diminuir o preço da gasolina, do gás de cozinha, e outros combustíveis?

Essa é uma questão mais jurídica, porém creio que, diretamente, a CPI não pode interferir no valor desses produtos, inclusive para reduzi-los. O que, provavelmente, pode acontecer é que a partir dos procedimentos de investigações próprios da CPI, como a inquirição de testemunhas e análise de documentos, o relatório da comissão pode ser enviado para órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público. Então, o MP pode ingressar com ações, com base na legislação que protege o consumidor e objetiva promover a ampla concorrência, e essas medidas podem redundar na redução de valores. Mas, realmente, esse desdobramento é muito complexo. O que importa mais, no momento, é que a CPI desempenhe adequadamente seu papel de apurar supostos abusos nos preços dos combustíveis.

Qual é a solução para reduzir os preços? Reduzir as alíquotas ou tirar alguns impostos? E, quais seriam esses impostos?

Em tese, de acordo com a teoria econômica, o valor de qualquer produto varia conforme a oferta e a demanda, num tipo de mercado em que temos uma situação de “concorrência perfeita”, onde há muitos vendedores e muitos consumidores. Então, os compradores escolheriam comprar o produto naquele vendedor que tivesse o preço mais baixo. Porém, não é isso que ocorre no mercado de venda de combustíveis.

Nele temos muitos consumidores e poucos vendedores (postos). Assim, não é fácil se reduzir preços, somente pela regra da oferta e demanda nesse tipo de contexto. Então, em última instância, a solução, não necessariamente para reduzir o preço dos combustíveis, mas para que eles variem conforme a oferta e demanda, seria termos mais postos de combustíveis instalados e, assim, fatalmente, teríamos oscilação de preços conforme a oferta e a demanda.

Essa questão de impostos e suas alíquotas é importante para a formação dos preços em geral, porque quanto mais imposto, em tese, maior será o valor dos produtos. Mas se você tem um mercado com poucos vendedores, nem sempre uma diminuição no número de tributos ou no percentual das alíquotas desses redundará num menor valor para o consumidor final. Isso porque, os vendedores, sendo poucos, têm o poder de represar a redução dos preços conforme sua vontade. Agora, no “mundo ideal”, tributos como ICMS, PIS e Cofins, deveriam ter alíquotas módicas, para que o consumidor pudesse pagar menos pelos combustíveis.

Eventual redução na alíquota do ICMS produziria algum impacto no valor dos combustíveis no bolso do consumidor?

Como eu falei na questão anterior, uma redução da alíquota do ICMS, teoricamente, levaria a uma contração no valor dos combustíveis e isso seria benéfico para o consumidor. Agora, levanto questões como, se num mercado como o dos combustíveis, com poucos vendedores, essa redução de alíquotas seria repassada para o valor final dos combustíveis?; Ou, se o governo estadual poderia reduzir a alíquota, tendo em vista os compromissos orçamentários –como políticas públicas de saúde, educação e segurança, por exemplo– anteriormente assumidos?; ou mesmo, se o governo estadual não deveria fazer algum tipo de reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias e de cargos comissionados, para, assim, poder abrir mão de receitas e diminuir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, objetivando a contração do valor dos mesmos?

É certo falar em reajustes abusivos? Isso pode estar acontecendo?

De pronto, não é certo falar em “reajustes abusivos”. Somente com instrumentos de investigação de instâncias como CPI, Ministério Público ou delegacias especializadas, é que se poderia chegar à conclusão de que ocorrem reajustes abusivos no mercado de combustíveis. Contudo, hipoteticamente, como dito, o mercado de combustíveis, em que não existem tantos vendedores, são estruturas que favorecem a ocorrência de reajustes abusivos. Mas não se pode imputar essa impropriedade a alguém, antes de uma investigação muito consistente que possa levar a essa constatação.

Qual poderia ser o principal fator econômico para estarmos vivendo essa situação, com o preço da gasolina quase a seis reais? Uma reforma tributária resolveria, e em que moldes?

Posso imaginar alguns fatores: um mercado com poucos vendedores, onde a concorrência não é a tônica ou é ‘fictícia’; elevada carga tributária incidente sobre os combustíveis, ou outros custos que recaem sobre os negócios de combustíveis e que dificultam a redução dos valores; poucas empresas exploradoras de petróleo, refinarias e distribuidoras, circunstâncias essas que fazem com que os próprios postos já tenham poucas opções de compra dos combustíveis e acarretam no encarecimento do produto para o consumidor final. Uma reforma tributária poderia ajudar, se resultasse na diminuição dos tributos que pesam sobre os combustíveis. Contudo, essa questão de reforma tributária não é fácil de fluir no Congresso Nacional, já que envolve interesses muito difusos, e temos aí mais um governo que não consegue impulsionar uma reforma, como estamos vendo agora.

A CPI fala em identificar, no decorrer de suas investigações, formação de cartel na Grande Ilha...

De antemão a CPI não deve falar em tentar identificar um cartel. E se ele não existir? No decorrer dos trabalhos, ela pode chegar até a essa conclusão, mas não deve ser um objetivo em si da comissão.

Economicamente, um cartel é caracterizado por um tipo de anomalia de mercado, em que existem poucas empresas operando num setor e essas podem combinar a quantidade de produtos que serão ofertadas ao consumidor e mesmo o preço das mercadorias. Dessa forma, as empresas que operam em cartel podem ter lucros extraordinários, em razão de poder impor o preço dos bens. Diferente das empresas que atuam num mercado em que existe uma concorrência verdadeira, no qual o consumidor pode optar entre muitos vendedores, por aquele que lhe ofereça o melhor preço.
Identificar, na prática, a existência de um cartel é um desafio gigante para qualquer órgão de investigação. O sucesso desse intento, se realmente existir um cartel, vai depender muito da qualidade da investigação empreendida e da robustez das provas que ela conseguir levantar. Mas essa não é tarefa das mais elementares, e dependerá muito dos depoimentos, documentos, inspeções e provas que a CPI conseguir obter.

De que forma o consumidor pode atuar para cooperar com o avanço da CPI, para que ela cumpra seus objetivos?

Creio que o consumidor poderá levar ao conhecimento da CPI, se existirem, indícios de abusos que observe em seu cotidiano. Como valores semelhantes de combustíveis praticados por postos numa mesma área da cidade ou num mesmo dia, por exemplo.

Escalada da pandemia adia depoimento de laranja de Pacovan à CPI dos Combustíveis
Política

Oitiva de Rafaely de Jesus Souza, do Posto Joyce VII, foi remarcada para o dia 7 de junho

A cúpula da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu adiar o depoimento de Rafaely de Jesus Souza, do Posto Joyce VII, para o dia 7 de junho.

Prevista inicialmente para a segunda-feira (31), a oitiva foi remarcada por conta da escalada da pandemia no Maranhão, principalmente em São Luís, onde a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada está em colapso.

A decisão foi tomada com base em resolução administrativa da Mesa Diretora da Alema que suspendeu as atividades presenciais da Casa entre os dias 31 de maio e 4 de junho, próximas segunda e sexta-feira.

Proprietária no papel do Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar, Rafaely Souza é apontada em investigações das polícias Civil e Federal, referentes a agiotagem e desvio de recursos públicos, como laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan.

O pedido da oitiva foi apresentado pelo deputado Adelmo Soares, do PCdoB do governador Flávio Dino e um dos quadros do Palácio Leões na CPI dos Combustíveis.

Segundo documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal em posse da CPI, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o Posto Joyce VII efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

Ela já foi intimada, na condição de testemunha.

Isto quer dizer que, de acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), tem o dever de comparecer à CPI para prestar esclarecimentos e contribuir com as investigações. Caso falte, pode ser conduzida coercitivamente. Também pode ser presa em flagrante caso não mantenha o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

CPI dos Combustíveis amplia investigação e vai ouvir laranja de Pacovan
Política

Colegiado convocou Rafaely de Jesus Souza Carvalho, do Posto Joyce VII, na condição de testemunha. Pedido foi apresentado pelo deputado dinista Adelmo Soares

Instalada na Assembleia Legislativa inicialmente para apurar suposta formação de cartel e aumento abusivo no preço da gasolina no Maranhão, a CPI dos Combustíveis ampliou seu potencial de impacto e agora centraliza os trabalhos de investigação em possível esquema de descaminho e lavagem de dinheiro.

Um dos principais nomes suspeitos de integrar o suposto esquema é o empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, estrela do crime de agiotagem há mais de uma década segundo investigações das polícias Civil e Federal, inclusive com uso de postos de gasolina no desvio de recursos públicos, mas em liberdade apesar de condenações e com forte atuação no mercado paralelo até hoje.

Na próxima segunda-feira (31), a CPI dos Combustíveis pretende ouvir Rafaely de Jesus Souza Carvalho, laranja de Pacovan no Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar. Documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal em posse do colegiado mostram que, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o empreendimento efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

A convocação, aprovada a pedido do deputado dinista Adelmo Soares (PCdoB), é na condição de testemunha, a mesma que será feita ao próprio Pacovan, posteriormente. Caso faltem, ambos podem ser conduzidos coercitivamente. Também podem ser presos em flagrante caso não mantenham o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

De acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), pessoas convocadas como testemunhas por CPI têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, apenas.

Por meio dos depoimentos, os deputados buscam confirmar informações que serão utilizadas no relatório circunstanciado previsto para ser entregue pelo deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI, em meados de julho, quando o prazo para a conclusão dos trabalhos se encerra.

O senador Weverton Rocha (PDT) e o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier (PDT), que recentemente compraram dois postos controlados por Pacovan, também podem ser convocados pela CPI dos Combustíveis. Os postos adquiridos pelos pedetistas em transação empresarial –Joyce V, localizado no Angelim, em São Luís; e Joyce VI, em São José de Ribamar– também tiveram o sigilo fiscal quebrado pela CPI dos Combustíveis.

A denominação “Posto Joyce” faz alusão ao nome da filha do agiota Pacovan, Joyce Pereira Cavalcanti da Silva.

Em reviravolta, CPI dos Combustíveis descarta compartilhamento de dados com Procon e Defensoria
Política

Em março, comissão havia aprovado requerimento contrário, solicitando apoio desses órgãos nas investigações

Em uma reviravolta, os integrantes da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão decidiram nesta segunda-feira (24), por unanimidade, retirar de pauta requerimento conjunto feito pelo Procon e pela Defensoria Pública do Estado solicitando o repasse de informações e documentos da comissão para estudo e formulação de parecer técnico.

No início dos trabalhos da CPI, em março, o colegiado havia aprovado requerimento contrário, oficiando esses órgãos para que auxiliassem nas investigações. Contudo, houve mudança de posicionamento após questionamento na sessão de ontem feito pelo deputado Zé Inácio (PT), mesmo já havendo sido encerrada a votação sem manifestação dele, com aprovação, sobre o pedido de compartilhamento de dados com o Procon e a DPE.

Para o petista, qualquer informação só deve ser repassada a esses órgãos após apresentação do relatório final, pois o trabalho da CPI ainda não foi concluído.

“Não acho adequado que esses órgãos tenham acesso aos documentos que chegam nesta Comissão e venham tomar algum tipo de atitude com base nos documentos da CPI, a qual ainda está em andamento, com mais de um mês de trabalhos pela frente, para que possa ser concluída. Esse procedimento pra mim não é adequado”, ponderou, provocando a alteração de voto dos demais.

Já haviam votado pelo compartilhamento dos dados o presidente e o relator da CPI dos Combustíveis, respectivamente, Duarte Júnior (Republicanos) e Roberto Costa (MDB), e dos deputados Zito Rolim (PDT), Adelmo Soares (PCdoB) e Wellington do Curso (PSDB).

Com a mudança, o requerimento foi retirado de pauta, sem nova data para nova deliberação.

Os trabalhos da CPI dos Combustíveis foram iniciados em 15 de março, e têm prazo de 120 dias para serem concluídos.

CPI dos Combustíveis perde força após desprestígio de Marcellus Ribeiro e suposto abuso de Duarte Júnior
Política

Mesmo com o presidente da comissão afirmando que há provas de formação de cartel e outras irregularidades, nenhum relatório prévio foi apresentado pelo relator até o momento

Faltando menos de dois meses para a conclusão dos trabalhos, a CPI dos Combustíveis criada para investigar a suposta formação de cartel no preço da gasolina no Maranhão perdeu força e tende a terminar como começou: com o litro da gasolina caro no estado.

Na semana passada, na deflagração da fase de oitivas, o colegiado, formado em maioria esmagadora por parlamentares dinistas, foi desprestigiado pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que não compareceu à sessão extraordinária e mandou um representante da pasta, Felipe Caldeira, que confessou não ter conhecimento técnico sobre diversos questionamentos feitos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), suplente inserido de última hora e único oposicionista na comissão, sobre a relação entre o ICMS e o preço dos combustíveis cobrado na bomba.

Ao repudiar a ausência do titular da Sefaz, Wellington ainda teve de ouvir o presidente e o relator da CPI, respectivamente, Duarte Júnior (Republicanos) e Roberto Costa (MDB), defenderem o menosprezo de Ribeiro com a comissão, confirmando a parcialidade da cúpula da CPI. Segundo ambos, o secretário de Fazenda do Maranhão não era obrigado a comparecer, e poderia ser substituído por algum técnico, como ocorreu.

De baixo interesse público e interno, e sem transparência, a CPI dos Combustíveis também perdeu gás ao entrar em rota de colisão com a Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após suposto abuso de autoridade cometido por Duarte Júnior.

Incitado pelo relator da comissão, Roberto Costa, Duarte mandou silenciar e ameaçou requerer a retirada do advogado Sidney Filho, que na qualidade de defensor do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Leopoldo Santos, contestou a tomada de compromisso de seu cliente durante o depoimento à CPI. Na condição de convidado, o chefe do Sindcombustíveis não deveria ser submetido ao compromisso legal de dizer apenas a verdade na oitiva, sob pena de falso testemunho.

Costa, no caso, foi quem disse para Duarte Júnior que Sidney Filho não poderia ficar usando da palavra na CPI, mesmo que para defesa de seu cliente.

Em nota, a OAB do Maranhão repudiou a atitude do presidente da CPI dos Combustíveis. Advogado, Duarte Júnior pode ainda ser alvo de processo disciplinar na Seccional maranhense e de ação no Ministério Público por suposto abuso de autoridade.

Ao ATUAL7, ele negou que tenha agido de forma inadequada na condução da sessão extraordinária. “Na função de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, tenho, entre outras atribuições, a de orientar, dirigir e garantir que os trabalhos sejam efetivamente realizados, conduzindo-os da melhor forma possível”, disse.

Ainda segundo Duarte Júnior, embora, como advogado, compreenda o papel do defensor do presidente do Sindcombustíveis, o alerta foi feito apenas para que a audiência parasse de ser interrompida “em momento inoportuno”.

“Cumpre informar que em nenhum momento o causídico teve seu direito de fala cassado ou tolhido, mantendo-se sempre o respeito pela figura do advogado e pela classe que representa”, completou.

Até o momento, mesmo com o presidente da CPI afirmando constantemente que há provas de formação de cartel, que 64% dos postos investigados –há poucas semanas eram aproximadamente 73%– aumentaram sem justificativa os preços cobrados aos consumidores e do colegiado ter descoberto com quebra de sigilo fiscal indícios de lavagem de dinheiro em um dos postos do agiota Pacovan, nenhum relatório prévio foi apresentado pelo relator da comissão, Roberto Costa.

Iniciada em 15 de março, a CPI dos Combustíveis tem 120 dias para concluir as investigações e fazer valer o direito do consumidor.

Marcellus Ribeiro não comparece à CPI dos Combustíveis; sigilo fiscal de postos de Weverton é quebrado
Política

Empreendimentos eram controlados pelo agiota Pacovan. Comissão começa a ouvir donos de distribuidoras nesta quinta-feira (20)

Esperado para a primeira e mais aguardada oitiva da nova fase da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, não compareceu à sessão extraordinária dessa quarta-feira (19). Em seu lugar, os integrantes do colegiado tiveram de ouvir um auditor da pasta, Felipe Caldeira, que em diversas situações declarou não ter conhecimento sobre questionamentos técnicos feitos pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único integrante da oposição na comissão.

Como participaria na condição de convidado, não havia obrigatoriedade no comparecimento. Contudo, a ausência acabou demonstrando desprestígio do governo Flávio Dino (PCdoB) à CPI, integrada maioritariamente por deputados da situação.

Durante a sessão extraordinária, o presidente da comissão, deputado Duarte Júnior, revelou que a CPI quebrou o sigilo fiscal de distribuidores de mais de 180 postos de combustíveis da Região Metropolitana da Grande São Luís, incluindo os que eram controlados pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, mas que agora pertencem ao senador Weverton Rocha e ao prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, ambos do PDT.

O ATUAL7 teve acesso aos dados sigilosos colhidos pela CPI. Uma das possíveis ilegalidades já detectadas é que pelo menos um dos postos ainda controlado por Pacovan possa estar sendo usado para lavagem de dinheiro. Segundo os dados, embora tenha adquirido combustível apenas duas vezes em 2021, há diversos registros de venda no estabelecimento durante todos os dias do período levantado.

A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira (20), quando começa a ouvir donos de distribuidoras. Nas próximas sessões, começaram a ser convidados os donos de postos.

CPI dos Combustíveis ouvirá Marcellus Ribeiro, da Sefaz de Dino, sobre alíquota do ICMS
Economia

Informações contribuirão para apontar causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, e se a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular

A CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão irá ouvir nesta quarta-feira (19) o secretário estadual da Fazendo do governo Flávio Dino (PCdoB), Marcellus Ribeiro Alves. A comissão apura supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no estado, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.

Na condição de convidado, o titular da Sefaz deve explicar como o Governo do Maranhão chegou aos preços ponderados a fim de fixação dos valores, no intervalo de 2015 a 2021, para efeito de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS.

Os dados poderão contribuir com as investigações referentes à causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, e se a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular.

O convite foi apresentado, originalmente, pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único oposicionista a integrar a CPI, e aprovado de forma coletiva pelos demais membros do colegiado.

Entre os convidados para a sessão extraordinária de hoje, a primeira da nova fase da comissão, também estão o presidente do Sindcombustíveis (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis) do Maranhão, Leopoldo Correa Santos Neto, dono da rede de postos Natureza, e representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e das distribuidoras Petrobras e Ipiranga.

A CPI dos Combustíveis é presidida pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), autor do requerimento pela instauração da comissão, e tem como relator o deputado Roberto Costa (MDB).

Iniciada no dia 15 de março, a CPI tem ainda realizado reuniões fechadas para discutir estratégias de apuração e análise de documentos sigilosos. O prazo para conclusão das investigações é de 120 dias.

Relator da CPI dos Combustíveis diz que não há definição sobre convocação de donos de postos
Cotidiano

Informação sobre a convocação dos empresários foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da comissão, Duarte Júnior

O deputado Roberto Costa (MDB), relator da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, disse ao ATUAL7 que não há qualquer definição sobre o colegiado convocar donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos sobre indícios de aumentos abusivos no preço dos produtos.

A informação sobre a convocação dos empresários foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da CPI, deputado Duarte Júnior (Republicanos), inclusive apontando indícios de aumentos abusivos em 64% dos 186 postos na Grande Ilha analisados pelo Procon do Maranhão, além de possível prática de cartel.

“Não se tem definição em relação à convocação de empresários ou qualquer outra pessoa. A comissão não definiu nada em relação”, afirmou Costa.

O desmentido também foi feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), único integrante da CPI que faz parte da oposição ao Palácio dos Leões e que tenta, por meio da comissão, reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis cobrado no Maranhão.

“Não foi aprovado nenhum requerimento e nem convocação”, confirmou.

O ATUAL7 solicitou de Duarte Júnior a relação dos nomes que serão convocados. Segundo ele, a lista deve ser tornada pública nesta quarta-feira (12), quando estará concluída.

CPI dos Combustíveis vai ouvir donos de postos sobre indícios de aumentos abusivos
Cotidiano

Relatório apresentado pelo Procon maranhense aponta suposta irregularidade em 64% dos 186 postos verificados na Grande Ilha

A CPI dos Combustíveis, da Assembleia Legislativa do Maranhão, vai convocar donos de postos e revendedoras para prestar depoimentos sobre indícios de aumentos abusivos constatados em 64% dos 186 postos analisados na Grande Ilha, além de possível prática de cartel.

O levantamento foi produzido por técnicos do Procon maranhense, com base em notas fiscais cedidas pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), e apresentado aos integrantes do colegiado nessa segunda-feira (11).

Segundo análise preliminar, o aumento do preço nos combustíveis sem justa causa foi observado entre o período de dezembro de 2020 até final de março de 2021.

Os nomes dos empresários que serão convocados para prestar depoimentos ainda não foi tornado público.

Wellington cobra transparência sobre relatórios da CPI dos Combustíveis
Cotidiano

Deputado diz que documentação que comprovaria irregularidade em aproximadamente 73% dos postos de revenda não foi compartilhada com integrantes da comissão

O deputado Wellington do Curso (PSDB) encaminhou requerimento nesta sexta-feira (16) ao relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Roberto Costa (MDB), solicitando que sejam compartilhados com os demais membros do colegiado supostos relatórios que confirmariam que aproximadamente 73% dos postos de revenda no estado teriam feito reajustes acima dos preços anunciados pela Petrobras em 2021.

A revelação, sem apresentação de documentos que possam atestar a conclusão, foi feita pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), autor da proposta de instalação e presidente da CPI dos Combustíveis. Ao ATUAL7, apesar dele próprio ter feito o vazamento parcial, o parlamentar alega sigilo das informações para não comprometer os trabalhos da comissão. Um dia antes, porém, publicou nas redes sociais que nenhuma irregularidade havia sido encontrada nos postos de combustíveis alvo de fiscalização da CPI –esvaziada pela maioria dos próprios integrantes.

Segundo Wellington, não há transparência nos trabalhos da CPI dos Combustíveis, que tem até meados de julho próximo para apurar supostas irregularidades envolvendo o aumento dos preços dos combustíveis no Maranhão. Também investiga o valor cobrado pelas revendedoras no gás de cozinha e suposta formação de cartel por donos de postos.

“Ora, se as informações são da CPI deveriam ser compartilhadas com todos os membros e não apenas com um ou outro. Além disso, não foi submetido aos membros da CPI nenhum relatório ou documento análogo durante a última reunião. Pedi, inclusive, a adoção de providências por parte do relator da CPI dos Combustíveis e, consequentemente, publicação de nota de esclarecimento à população, caso reste comprovada a inexistência de relatório com essas informações. Nosso compromisso é com a verdade, não com ações midiáticas”, disparou.

O ATUAL7 tenta ouvir o relator da comissão, Roberto Costa, desde a última quarta-feira 14. Em conversa por aplicativo de celular, dizendo estar em Bacabal, ele chegou a afirmar que nesta sexta poderia falar a respeito dos trabalhos do colegiado, quando já estaria em São Luís. Novamente procurado por telefone, hoje, ele não atendeu nem retornou as ligações. Também não respondeu as tentativas de contato por mensagem feitas pela reportagem.

A denúncia feita por Duarte Júnior, que gerou a cobrança de Wellington do Curso por transparência, também deve ser apurada pelo Ministério Público do Maranhão. O órgão foi provocado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, em notícia de fato endereçada ao chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Por se tratar de questão de ordem pública e interesse social, e de suposto crime contra a economia popular, a condução das investigações deverá ocorrer no âmbito da promotoria de defesa do consumidor e do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas).

Ministério Público é provocado a investigar suposto aumento abusivo no preço dos  combustíveis no Maranhão
Cotidiano

Notícia de fato foi apresentada pelo advogado Alex Borralho, e endereçada ao PGJ Eduardo Nicolau

O advogado Alex Ferreira Borralho acionou o Ministério Público do Maranhão para que investigue suposto aumento abusivo no preço dos combustíveis por postos no estado. A notícia de fato foi apresentada nesta sexta-feira 16, endereçada ao chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

No documento, o causídico destaca denúncia de Duarte Júnior, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no mês passado. Em entrevista recente à TV Mirante, mesmo sem apresentar qualquer relatório prévio ou conclusivo, o deputado estadual do Republicamos afirmou que aproximadamente 73% dos postos de revenda teriam feito reajustes acima dos preços anunciados pela Petrobras em 2021.

“A população não pode ficar a mercê de supostos aumentos injustificados, arbitrários e oportunistas no valor dos combustíveis. Tenho certeza que a prática de atuação independente do Ministério Público irá prevalecer. Normas de proteção e defesa do consumidor são de ordem pública e interesse social, consoante dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Aumento abusivo também é considerado crime contra a economia popular", ressaltou Borralho em contato com o ATUAL7.

Segundo o advogado, se for necessário, acionará também o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para que apurem a denúncia.

Questionado pelo ATUAL7 sobre os relatórios técnicos que o levaram a conclusão de aumento abusivo por quase 73% dos postos de combustíveis no Maranhão, Duarte Júnior alegou que a documentação não pode ser tornada pública por questões de sigilo envolvendo os trabalhos da CPI, que poderiam ser atrapalhados. Ele não explicou, contudo, porque revelou informações que, segundo ele próprio justifica para negar acesso, são sigilosas.

No Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau deverá encaminhar a notícia de fato à promotoria de defesa do consumidor e ao Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas).

Com apenas dois deputados, primeira fiscalização da CPI dos Combustíveis não encontra irregularidades
Cotidiano

Relação dos postos alvo da operação não foi divulgada. O ATUAL7 tenta acesso

A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Maranhão deu início, nessa terça-feira 13, à primeira fiscalização in loco em postos da Grande Ilha, composta pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Com apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial) do Maranhão, a operação teve como objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.

Embora formada por 15 integrantes, somente dois parlamentares, Duarte Júnior (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB), participaram da fiscalização, e apenas parcialmente. O primeiro na fiscalização de quatro postos, o segundo, somente em um.

Relator da CPI, o deputado Roberto Rocha (MDB) informou ao ATUAL7 que está em Bacabal, e poderá falar sobre os trabalhos da comissão na próxima sexta-feira 16.

Inicialmente, apenas dez postos de combustíveis seriam alvo, mas durante a fiscalização um outro foi incluído após denúncia. A inspeção buscou apurar o cumprimento de quesitos técnicos que envolvem qualidade da bomba, lacre e outros componentes.

A relação completa dos postos fiscalizados ainda não foi tornada pública, nem o relatório parcial da fiscalização. O ATUAL7 tenta acesso.

Segundo antecipou nas redes sociais o presidente da CPI, Duarte Júnior, nenhuma irregularidade foi encontrada nas revendedoras. “Iniciamos a fiscalização em postos na Grande Ilha com o INMEQ pela CPI do Combustível. Tudo p/ garantir ao consumidor transparência e segurança ao abastecer. Nossa meta é que o maranhense tenha acesso a um preço justo! Não encontramos irregularidades, mas vamos continuar atentos”, escreveu.

No site da Assembleia Legislativa maranhense, no início da noite de ontem, foram publicados os nomes de apenas três revendedoras alvo da operação da CPI dos Combustíveis:

• Shell II, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohab Anil;
• Juçaral ALE, na MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha;
• Aguiar, localizado na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Integrantes

Os demais integrantes da CPI dos Combustíveis, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

Prazo

Instalada no dia 15 de março, a CPI tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Também é apurado o valor cobrado pelas revendedoras no gás de cozinha e suposta formação de cartel por donos de postos.

CPI dos Combustíveis faz operação em postos da Grande Ilha nesta terça
Cotidiano

Fiscalização tem por objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor

Parlamentares integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis realizam, na manhã desta terça-feira 13, a primeira fase de fiscalização em postos da Grande Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar).

A operação tem o apoio do INMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão) do Maranhão, e tem por objetivo verificar a qualidade e o volume do combustível ofertado ao consumidor.

Posteriormente, a fiscalização deve se estender a municípios do interior do Maranhão.

Proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), que presidente os trabalhos, a CPI dos Combustíveis foi instalada pela Assembleia Legislativa no dia 15 de março. O relator é o deputado Roberto Costa (MDB). Da oposição ao Palácio dos Leões, apenas o deputado Wellington do Curso (PSDB).

Os demais integrantes, como titulares, são os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Ciro Neto (PP). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

A comissão tem o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras. Além da suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis, também é apurado suposta formação de cartel por donos de postos.

Gasolina passa de R$ 5,60 em São Luís; CPI da Alema apura suspeitas de cartel e aumento abusivo
Economia

Comissão tem 120 dias para concluir investigações e apresentar relatório

Após consecutivas semanas de alta, a gasolina comum ultrapassou a marca de R$ 2,60 em São Luís, capital do Maranhão, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizado entre os dias 16 e 17 de março.

O valor mais caro, até o período do levantamento da ANP, pode ser encontrado no posto Cns Combustíveis e Derivados Ltda, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta do Farol, área da capital considerada nobre, de R$ 5,649. A mais barata, no News Shopping Ponta D’Areia Ltda, também na Avenida dos Holandeses, de R$ 5,209.

A suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis e a formação de cartel por dono de postos é apurada por CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa na semana passada. O presidente é o deputado Duarte Júnior (Republicanos), e o relator, Roberto Costa (MDB).

Dentre as primeiras medidas tomadas pela comissão está o encaminhamento de requerimentos a órgãos federais, como Petrobras, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor e Delegacia do Consumidor) e Ministério da Justiça; e a órgãos estaduais, como Secretaria de Fazenda, Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e órgãos do sistema de segurança.

A CPI dos Combustíveis da Alema tem 120 dias para concluir as investigações e apresentar relatório.

Duarte Júnior é eleito presidente da CPI dos Combustíveis
Economia

Comissão pretende acessar todas informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão

Nesta segunda-feira 15, o deputado Duarte Júnior (Republicanos) foi eleito presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão. A escolha seguiu a tendência esperada, já que o parlamentar é o autor da proposição pela instalação da comissão.

O objetivo da CPI é acessar todas as informações necessárias para apurar e combater supostas práticas de cartel e reajustes abusivos no valor do combustível e do gás de cozinha no Maranhão.

Para a vice-presidência, foi escolhida a deputada Ana do Gás (PCdoB), e a relatoria dos trabalhos ficou com o deputado Roberto Costa (MDB).

CPI dos Combustíveis será instalada pela Assembleia do MA nesta segunda
Economia

Integrantes vão eleger presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos. Duarte Júnior deve ser escolhido para comandar a comissão

A Assembleia Legislativa do Maranhão marcou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis para esta segunda-feira 15. A comissão vai investigar supostas irregularidades no aumento dos preços dos combustíveis no estado. A principal expectativa é quanto ao comportamento dos integrantes da comissão na eleição para presidente, vice-presidente e escolha do relator dos trabalhos, o que pode definir o rumo das investigações.

Via de regra, o comando deve ficar com o autor da proposta, deputado Duarte Júnior (Republicanos), que já atuou, com resultados, pela redução dos preços da gasolina e do diesel na capital quando esteve à frente do Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão), entre 2015 e 2017, com base em indícios de aumentos abusivos e sem qualquer fundamentação pelos donos de postos.

“Não podemos ficar passivos diante dessa série de aumentos nos combustíveis. Precisamos investigar a fundo os reajustes de preços praticados. Por isso, é necessário a realização de uma CPI para possibilitar um serviço mais transparente e verificar se de fato o reajuste está sendo passado de forma correta aos consumidores”, pontuou o deputado em discurso na semana passada.

Também integram a CPI dos Combustíveis, como titulares, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB). Na condição de suplentes, os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Maranhão, que podem estar acima dos reajustes autorizados pela Petrobras.