Coronavírus
Ministério Público investiga destino dado à verba da Covid em Trizidela do Vale
Cotidiano

Levantamento do TCE aponta que gestão Fred Maia recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à pandemia, mas informou aplicação de apenas 23,88% desse dinheiro. Atual prefeito, Deibson Balé foi eleito sob apoio do ex-gestor

O Ministério Público do Maranhão investiga em procedimento administrativo aberto desde o ano passado o destino dado pelo comando do Poder Executivo de Trizidela do Vale aos recursos recebidos pelo município para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Até 2020, a prefeitura era comandada por Fred Maia, que deixou o posto colocando como sucessor o médico Deibson Balé. Ambos são do PDT.

A instauração da apuração preliminar não significa dizer que há que indícios de desvio de recursos públicos, mas serve para reunir informações quem podem levar à conversão da investigação em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação penal, caso fatos e autores de eventuais ilícitos fiquem bem definidos durante o trâmite.

Segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas no ano passado, ainda sob Maia, Trizidela do Vale recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à Covid-19 com manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) e estruturação da rede de serviços públicos de saúde do município (investimento), mas informou à corte de Contas o destino de apenas 23,88% desse dinheiro.

Até junho, período mais recente do levantamento, cerca de R$ 200 mil já haviam sido transferidos para as contas do município, mas nenhum centavo teve o destino informado pela gestão Balé ao TCE maranhense.

O procedimento administrativo está sendo conduzido pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras. No bojo da fiscalização, houve solicitação de informações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao próprio Tribunal de Contas do Estado sobre investigações em curso ou movimentações suspeitas em relação à verba recebida por Trizidela do Vale.

Também está sendo feita varredura no Portal da Transparência do município e consulta em dados abertos do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para acompanhamento do real valor de verbas recebidas pela gestão municipal para enfrentamento à Covid-19 ao longo de 2020 e 2021.

Maranhão Nostrum, investigação contra Josimar Maranhãozinho, ficou travada em ano eleitoral; alegação foi pandemia
Política

Líder do PL apoiou Duarte Júnior para a prefeitura de São Luís em 2020, com indicação da sobrinha para vice. Ele foi alvo de operação após romper com Flávio Dino

A investigação que resultou na deflagração da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ficou parada no Ministério Público do Maranhão durante parte de 2020, ano eleitoral. A justificativa usada para a suspensão do procedimento investigatório criminal foi um ato expedido pelo gabinete do então procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que estabelece procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, a PGJ é comandada por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Nas eleições de 2020, Josimar lançou a esposa e deputada estadual Detinha (PL) para a prefeitura de São Luís, mas acabou desistindo e fechando apoio ao deputado Duarte Júnior (PSB) em meio ao pleito, com indicação da vice para sua sobrinha, Fabiana Vilar Rodrigues (PL). Com apoio de Josimar e do governador Flávio Dino (PSB), então fortes aliados, Duarte ainda chegou a disputar o segundo turno contra Eduardo Braide (Podemos), mas foi derrotado nas urnas.

A suspensão do PIC, como é chamado internamente esse tipo de apuração, teve início no mês de março do ano passado. A partir de julho, houve movimentação ínfima no procedimento criminal, que só voltou a correr com maior celeridade em fevereiro de 2021, quando foi distribuído para o promotor Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas).

A investigação apura a suspeita de que as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao líder do PL, integrem suposto esquema criminoso que teria movimentado quase R$ 160 milhões obtidos por meio de contratos com prefeituras maranhenses controladas pelo grupo político do parlamentar.

Como a deflagração da operação foi espetaculosa, até o momento sem explicação plausível sobre o uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), Josimar Maranhãozinho vem afirmando que a ação ocorreu por influência política, em razão dele haver declarado oposição a Dino e entrado na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

O Ministério Público e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) emitiram notas em que negam ingerência política na operação, e asseveram que a investigação teve início há cerca de três anos. O governador Flávio Dino, até o momento, ainda não se manifestou publicamente a respeito. Duarte Júnior também segue em silêncio.

Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Ministério Público tenta arquivar sem investigar caso de fura-fila da vacina por Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão tomou a primeira dose do imunizante contra a Covid-19 nas dependências do Palácio dos Leões, mesmo sem possuir o privilégio

O Ministério Público do Maranhão tem insistido na tentativa de arquivamento de um caso de fura-fila na vacinação contra o novo coronavírus envolvendo o governador Flávio Dino (PSB), mesmo sem realizar qualquer investigação a respeito.

Como mostrou o ATUAL7 em junho, Dino recebeu a primeira dose do imunizante diretamente nas dependências do Palácio dos Leões, sem precisar se deslocar a algum dos postos de vacinação da rede pública de São Luís nem enfrentar fila. Questionado a respeito do privilégio que não possui, o governador não retornou o contato.

Apesar de admitirem que o imunizante foi aplicado por conta da idade do governador, 53, ter alcançado a elencada no Plano Municipal de Vacinação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Investigação, órgãos auxiliares da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), ignoraram o próprio fato e concluíram que não há indício de crime.

Sequer também foram apurados quais os lote e tipo do imunizante aplicado no governador maranhense, informações essenciais para se descobrir o destino do restante da dose do frasco da vacina contra Covid, que deve ser aplicada imediatamente após aberto o recipiente, sob risco do imunizante estragar.

Neste sentido, deixaram de ser apuradas evidências de que outras pessoas além de Flávio Dino possam também ter se vacinado de maneira ilegal.

O caso se arrasta no Ministério Público há dois meses, e as manifestações do órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei ocorreram apenas em razão da insistência deste signatário no assunto. A decisão sobre a abertura ou não de investigação contra Dino está agora sob responsabilidade do Conselho Superior do Ministério Público, que vai analisar recurso apresentado no início deste mês.

Para o caso ter se registrado como notícia de fato, apuração que por regra consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e que pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa, este signatário precisou se insurgir contra a primeira tentativa de arquivamento de plano do caso, feita pela ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins. O que começou com o exercício constitucional de solicitação de posicionamento ao MP do Maranhão sobre o caso precisou ser transformado em representação para que o órgão pudesse finalmente se posicionar.

Na manifestação, porém, a chefe da Ouvidoria alegou que “após análise, não foi identificada qualquer irregularidade, haja vista que o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, obedeceu, alcançando sua faixa etária, o calendário de vacinação contra a Covid-19.”

Como houve insurgência ao arquivamento, os autos foram encaminhados ao procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, no final de julho. Pela PGJ, o promotor da Assessoria Especial Danilo José de Castro Ferreira, em parecer de quatro páginas acolhido pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão de Sá Costa, repetiu a alegação infundada de que Dino “não desobedeceu a ordem de vacinação” por haver recebido a primeira dose do imunizante “apenas quando sua idade estava elencada pelo Plano Municipal”.

Ao CSMP, foi ressaltado que, se essa argumentação usada para livrar Flávio Dino de eventual investigação sobre a furada de fila pudesse ser levada em conta, então qualquer cidadão poderia, pelo simples fato de ter chegado a sua faixa etária no calendário de vacinação, também se apropriar da vacina contra a Covid-19 para receber o imunizante.

“Pode alguém dos profissionais de saúde que participam da vacinação, em chegando a faixa etária de vacinação deles próprios ou de algum de seus parentes, amigos e até inimigos, se apropriar de algum frasco para consumo próprio e de outros, pelo simples fato de já terem alcançado a idade de se vacinarem? Logicamente, e legalmente, frisa-se, que não. Todos devem enfrentar a fila”, enfatiza trecho do recurso.

Além disso, embora o Ministério Público possua competência para promover investigações por autoridade própria, isto é, sem precisar ser provocado, entre os motivos apontados para arquivar o caso sem qualquer investigação, o braço direito de Eduardo Nicolau alegou que a finalidade inicial deste signatário foi apenas “conhecer as intenções do Ministério Público do Maranhão em instauração ou não de investigação” contra Flávio Dino acerca da vacinação sem enfrentamento de fila.

“Embora a Carta Magna de 1988 estabeleça, em seu art. 129, que ao Ministério Público cabe, como função institucional, a promoção de ação penal pública e instauração de inquérito civil e ação civil pública para proteger patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, em momento algum consignou a necessidade do Parquet em expor suas intenções ou desígnios em investigar quem quer que seja da sociedade. Igualmente, não dispõem a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei Complementar nº 13/91) acerca da obrigatoriedade desse órgão essencial à justiça em relatar suas pretensões a terceiros, para satisfação de interesses pessoais”, escreveu Danilo Ferreira.

“Então, em possuindo informações outras que sejam aptas a ensejar investigação contra o Governador Flávio Dino e querendo, que se digne o demandante a apresentar representação nesta Procuradoria-Geral de Justiça, para investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa, ou na Procuradoria-Geral da República, para supostos crimes, colacionando dados concretos e elementos de prova”, completou.

Contra esse pretexto, no recurso ao CSMP há a comprovação de que, diferentemente do defendido pelo promotor da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, o próprio MP maranhense registrou o caso como Notícia de Fato em seu sistema interno. Além disso, foi alertado que o promotor Danilo Ferreira deixou de cumprir com seu dever funcional ao não intimar este noticiante para complementar as informações para a apuração. Segundo art. 4º, inciso III, da Resolução-CNMP nº 174/2017, utilizado como fundamentação para a sugestão de arquivamento do caso, somente após integralmente cumprida essa regra é que a notícia de fato poderia ser legalmente arquivada.

Risco inflacionário
Artigo

Por Eden Jr.*

A crise prolongada causada pela severa pandemia de Covid-19 ainda persiste e deixa marcas em várias dimensões da sociedade, e em particular na economia. Apesar de o Brasil experimentar algum arrefecimento no dramático número diário de óbitos, que ao todo já atinge a marca deletéria de mais de 566 mil mortos, o avanço da variante Delta traz mais incertezas. O Fundo Monetário Internacional (FMI), em projeção do final de julho, acredita que a economia do país irá crescer 5,3% este ano, isso depois do tombo de 4,1% em 2020. O desemprego é uma das chagas mais aparentes da hecatombe. São 14,8 milhões de pessoas à procura de emprego no trimestre encerrado em maio. De acordo com o IBGE, é o segundo pior resultado da história, fora os 7,4 milhões de subocupados – que gostariam de ter uma jornada de trabalho maior, mas não conseguem – e os 5,7 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego.

Todavia, é a inflação que atualmente vem provocando inquietação, não somente pelos desdobramentos mais imediatos que pode gerar, mas também por danos a longo prazo. Dois sinais inequívocos de que o encarecimento dos preços assusta vieram recentemente. O primeiro irrompeu na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada no dia quatro, em que a Selic (a taxa básica de juros) foi elevada para 5,25% ao ano – ampliação de um ponto porcentual e a quarta majoração seguida. A inflação, que persiste alta, determinou o aumento nos juros.

O segundo surgiu na semana passada, quando o IBGE divulgou a inflação oficial de julho, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que alcançou 0,96% – a mais proeminente para esse mês desde 2002 – empurrando a inflação dos últimos 12 meses para 9%. Ao se passar uma lupa nos detalhes, o número fica mais trágico. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito subiram, com destaque para “habitação” (3,1%), “transportes” (1,52%) e “artigos de residência” (0,78%), e dos quase 400 itens avaliados 64% sofreram acréscimo, sugerindo intensa disseminação ou espalhamento da inflação, fato que estimula novos reajustes e torna mais difícil o controle dos preços. O forte incremento da energia elétrica (7,88%) foi o principal propulsor do grupo “habitação”, sendo responsável, sozinho, pelo aumento de 0,35 ponto percentual no IPCA. A vigência da bandeira tarifária vermelha, em razão da crise hídrica e que levou ao acionamento as usinas termoelétricas, catapultou a conta de luz. Os “transportes” foram influenciados pelo avanço no custo das passagens aéreas (35,22%), em virtude das férias, e dos combustíveis (0,87%), motivado pela ascensão internacional dessa mercadoria e pelos repasses da Petrobras.

No que diz respeito ao Banco Central, com a inflação anual girando na casa dos 9%, e a entidade tendo responsabilidade de levar o índice para a meta de 3,75%, em 2021, com tolerância máxima de até 5,25%, a tendência é que a escalada dos juros continue. A ata da reunião do Copom, divulgada dia 10, indica o crescimento de mais 1% na Selic (indo para 6,25% a.a.) já em setembro. Isso significa que os empréstimos e financiamentos ficarão mais caros, para baixar o consumo, investimentos e os preços; por consequência, toda atividade econômica será negativamente afetada. Tal ampliação terá desdobramento prejudicial para as contas públicas, tendo em vista que 35% dos títulos da dívida federal (as LFTs) são corrigidos pela Selic, o que exigirá mais recursos para remunerar esses papéis. No entanto, a elevação da taxa básica deve trazer mais dólares do exterior, atraídos por maiores juros sobre os títulos públicos, reduzindo o valor da moeda americana e arrefecendo a nossa inflação, que também é impactada pelos produtos importados.

No campo político, inflação alta não é nada boa para qualquer governante, ainda mais para o presidente Bolsonaro que enfrenta seus piores índices de aprovação. O temor é que na véspera do ano eleitoral, com as contas públicas em frangalhos, o pendor populista de Bolsonaro seja agudizado, e o leve a praticar maquiagens no orçamento de 2022 – tão criticadas no período de Dilma – como as agora propostas: PEC dos precatórios, desmonte do teto de gastos e da regra de ouro. Isso com o propósito de obter recursos para agradar parcelas da sociedade que viram seu poder de compra ser corroído pela torrente inflacionária, como os beneficiários de programas sociais e parte do funcionalismo (dois grupos que realmente estão há tempos sem a necessária correção de seus rendimentos), ou mesmo para conceder isenções tributárias descabidas a segmentos “amigos do empresariado”.

Com projeções de IPCA de até 7% para o encerramento de 2021, mais um reajuste da gasolina – que subiu 51% somente neste ano – o salário da população deteriorado, insatisfação em disparada e as eleições se aproximando, vai ser uma tarefa “quase impossível”, conhecendo-se o manjadíssimo ímpeto eleitoreiro do ex-capitão, conter a gastança e domesticar a inflação, que foi tão prejudicial ao país em décadas passadas. Quantos não lembram?

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Sem licitação, Imperatriz usa Covid para contratar quase R$ 780 mil em caixões e serviços complementares
Cotidiano

Valor da contratação é quase três vezes mais alto do que a realizada no pico da pandemia. Pasta contratante é comandada pela primeira-dama, Janaína Ramos

Utilizando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz contratou, no valor global de quase R$ 780 mil e sem licitação, uma nova fornecedora de urnas mortuárias, mortalhas, translado e demais serviços complementares para atendimento de famílias pobres do município que não têm condições de pagar por esses serviços.

A empresa é a Funerária Angelus, com endereço no Centro de Imperatriz, que tem como proprietário e representante Elson Fonseca de Carvalho. A assinatura ocorreu em 9 de junho, com base na portaria do Ministério da Saúde e em dispositivos legais que permitem a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, em decorrência da Covid-19.

A contratante é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a SEDES, que tem como titular a primeira-dama Janaína Ramos, esposa do prefeito do município, Assis Ramos (DEM). A vigência vai até 31 de dezembro deste ano.

Pelo montante, a previsão é de que a funerária forneça até 200 unidades de caixões para adulto, 150 caixões especiais, 50 caixões infantis, 250 roupas masculinas e femininas, 30 roupa infantis, 350 tanatopraxia (preparação de corpo), 400 remoções (translado do cadáver) e 400 higienização (limpeza superficial de corpo para velório).

Como a contratação é por valor global, a empresa deve receber apenas por caixão fornecido e demais serviços prestados. Chama a atenção, porém, o fato de que a estimativa de dispêndio, apesar da queda no número de mortes por Covid-19 com o avanço da vacinação na cidade, é quase três vezes maior do que o contrato anterior para o mesmo tipo de serviço, fechado por R$ 290,4 mil com a Serviços Funerários do Tocantins, também de Imperatriz, no pico da pandemia.

Segundo balanço epidemiológico divulgado no site da prefeitura, que mostra maior número de óbitos por Covid-19 do que no mapeamento atualizado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), até o dia 18 de junho último, ou seja, pouco mais de uma semana antes da assinatura de contrato entre a SEDES e a Funerária Angelus, Imperatriz registava 830 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. Cerca de metade dessa quantidade teria de ir a óbito para que o contrato com a Funerária Angelus fosse integralmente cumprido.

A contratação foi alvo de debate na Câmara de Imperatriz na terça-feira (10), após questionamentos na tribuna pelo vereador Wanderson Manchinha Silva Carvalho, Manchinha (PSB), que levantou suspeitas sobre o caso. Janaína Ramos deve ser convocada pela Casa para prestar esclarecimentos sobre valor e dispensa de licitação.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Imperatriz, para que a gestão municipal se posicionasse a respeito da contratação, mas não houve retorno.

Em fevereiro de 2018, a compra de urnas funerárias e traslado contratadas pela Prefeitura de Raposa, então sob controle de Talita Laci (PCdoB), também por valor considerado alto para a média de óbitos do município, chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento investigatório para apurar a contratação suspeita.

Meses antes, suspeitas em relação ao mesmo tipo de contratação, dessa vez efetuado pela Prefeitura de Bom Jardim, levou a prisão da então prefeita Lidiane Leite (PP), que ficou conhecida como Prefeita Ostentação, por exibir uma vida de luxo nas redes sociais enquanto desviada recursos públicos do município.

Projeto de Eliziane inclui beneficiários do Bolsa Família nos grupos prioritários de vacinação
Política

Intenção da proposta em tramitação no Senado é proteger do coronavírus a parte da população mais afetada pela pandemia

Beneficiários do programa Bolsa Família podem passar a fazer parte dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. É o que prevê projeto apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em maio. A intenção do projeto é proteger do coronavírus a parte da população mais afetada pela pandemia: tanto pela doença, à qual está mais exposta, quanto pelos efeitos econômicos da crise sanitária. A parlamentar observa que além disso, a sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde) afeta o tratamento médico aos mais pobres.

Ao apresentar a proposta, Eliziane citou o relatório O Vírus da Desigualdade, lançado pela Oxfam Brasil, organização de combate à desigualdade social. Segundo a senadora, o documento mostra que as pessoas mais ricas recuperam em tempo muito menor as perdas econômicas oriundas da proliferação do coronavírus, enquanto os mais pobres terão que esperar mais de uma década para isso.

Ela também citou o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, que aumentou durante a pandemia.

“De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a partir de janeiro de 2021, 12,8% dos brasileiros e brasileiras passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês, isto é, R$ 8,20 ao dia”, diz.

Eliziane Gama argumenta ainda que as famílias mais pobres dependem unicamente do sistema público de saúde e, por isso, é mais afetada pelos problemas do SUS. Além disso, essas pessoas também estão mais expostas à contaminação do vírus, devido à falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde.

Assembleia Legislativa do Maranhão retoma atividades presenciais com uma sessão a menos
Política

Sessões ordinárias e extraordinárias acontecerão apenas nas terças, quartas e quintas, deixando de ser realizadas às segundas-feiras

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (2) seguindo resolução administrativa com protocolo de retorno aprovada nesta semana pela Mesa Diretora da Casa.

De acordo com a norma, as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias acontecerão nas terças, quartas e quintas, em sistema híbrido (remoto e presencial), deixando de ser realizadas sessões plenárias às segundas-feiras –agora destinadas apenas para realização de sessões solenes, limitadas a apenas duas por mês, com número máximo de 10 convidados por evento.

“Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, ressaltou o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Os serviços e atividades regulares também voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir de segunda, exceto as mulheres grávidas.

Apesar do retorno, segue vedado todo ou qualquer evento nas instalações da Assembleia Legislativa que não tenha correlação com as atividades do Parlamento, bem como o acesso de visitantes.

O espaço do Comitê de Imprensa, fechado desde o ano passado, será reaberto, mas somente nos dias de sessão plenária, restrito a apenas dez profissionais, por ordem de chegada, que deverão apresentar credencial e comprovante de vacinação das duas doses da vacina contra a Covid-19 ou o exame de anticorpos neutralizantes.

A resolução administrativa determina ainda o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

Prefeitura de Pinheiro contrata escritório de Madeira para defender Luciano em investigação sobre dinheiro da Covid
Política

Apenas 23% dos R$ 22,3 milhões recebidos pela gestão municipal em 2020 para enfrentamento à pandemia têm destino conhecido

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está sendo defendido pelo escritório do juiz federal aposentado José Carlos Madeira em uma fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que investiga o paradeiro de quase 80% dos recursos destinados pelo governo federal ao município em 2020 para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento para o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados será feito com dinheiro público, oriundo dos cofres da prefeitura.

Apesar do dispêndio, por não se tratar de caso de objeto singular e notória especialização profissional, o serviço poderia ser prestado diretamente pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que desempenha as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, inclusive de representar o município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Segundo relatório da corte baseado na análise dos procedimentos de contratação da gestão Luciano no ano passado, dos R$ 22,3 milhões recebidos pela Prefeitura de Pinheiro para medidas de combate à Covid-19, apenas pouco mais de R$ 5 milhões tem o destino conhecido, o que representa apenas 23% do montante.

Além disso, a fiscalização também encontrou diversas outras graves evidências de falta de transparência na gestão dos recursos que tiveram o paredeiro informados, que agora terão de ser explicadas por Luciano Genésio.

As irregularidades foram levantados a partir do cruzamento de informações dos portais de transparência do governo federal e da prefeitura, com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio TCE maranhense.

O escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados é constituído por Helder Furtado Mendes, José Carlos Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Thiago André Bezerra Aires e Victor Paiva Gomes Marques do Rosário.

Em março deste ano, a gestão Luciano Genésio foi alvo da Operação Estoque Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra desvio de dinheiro público federal destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Deputado alerta sobre falta de organização para retorno às aulas no MA; Ministério Público silencia
Cotidiano

Ausência de diretrizes objetivas e de discussões a respeito do transporte escolar na zona rural pode prejudicar os estudantes

O deputado César Pires (PV) alertou na semana passada sobre a falta de organização do Governo do Maranhão para a volta das aulas presenciais na rede pública estadual, anunciada pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) para recomeçar a partir do próximo dia 2 de agosto, de forma híbrida e assíncrona, ou seja, intercalando momentos presenciais e não presenciais, sem exigência de interação simultânea.

Segundo o parlamentar, no interior do estado, o transporte escolar de alunos da rede estadual na zona rural é realizado pelas prefeituras municipais, que, afirma Pires, não estão preparadas para retomar essa prestação de serviço, o que pode prejudicar os estudantes.

“Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na zona rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias municipais de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, alertou.

Ainda de acordo com César Pires, até o momento, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo Flávio Dino (PSB) com os gestores municipais para que estes possam organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

“Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o FNDE”, completou.

Procurada pelo ATUAL7, a SEDUC não retornou o contato. Informado a respeito da solicitação, Felipe Camarão, que comanda a pasta, também não se manifestou.

Uma matéria publicada no site da SEDUC na quinta-feira (22) informa sobre a apresentação de diretrizes pedagógicas para retorno às aulas nas escolas da rede estadual. O documento, porém, além de fazer promoção a Camarão, contém orientações genéricas.

“Os momentos presenciais acontecerão nas unidades de ensino de acordo com os horários organizados pela escola, a partir do Plano de Retorno Escolar a ser construído e validado pela equipe gestora e docentes, sempre respeitando as especificidades inerentes a cada realidade escolar”, diz trecho que revela falta de critérios objetivos para a retomada das aulas presenciais.

De apenas sete páginas –contando com a capa e a carta promocional assinada por Camarão–, o documento não traz qualquer menção à transporte escolar.

Provocado pelo ATUAL7 para que detalhasse se tem acompanhado a situação relatada pelo deputado César Pires de perto, e para que informasse qual medida já tomou em relação ao caso, o Ministério Público limitou-se a responder que o posicionamento do órgão estava expresso em uma matéria publicada –pouco antes do envio da resposta– em seu site institucional.

O conteúdo, porém, trata apenas de uma reunião na última quinta entre o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, em que foram apresentadas as mesmas diretrizes genéricas contidas no documento da SEDUC.

Na própria matéria publicada no site do MP maranhense, também sem qualquer menção à transporte escolar, em vez de detalhamento mais atual possível sobre situação de cada unidade da rede estadual, foi dado destaque para uma fala genérica de Camarão sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas maranhenses. “Cada escola vai indicar, de acordo com suas realidades, como vai voltar. Vamos respeitar as peculiaridades locais e acompanhar, atentamente, o retorno”, disse.

Ocultação de 86% dos recursos da Covid pela gestão Edvan Brandão vira alvo do Ministério Público
Política

Prefeito de Bacabal tem até 15 dias para informar sobre aplicação dos repasses de recursos federais para combate à pandemia no município

A ocultação do paradeiro de cerca de 86% dos recursos enviados pelo governo federal em 2020 para combate à pandemia do novo coronavírus em Bacabal é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Embora o município tenha recebido no ano passado repasses acima de R$ 19,2 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19, a gestão Edvan Brandão (PDT) informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) despesas de apenas R$ 2,7 milhões do montante de verbas federais recebidas.

A ocultação foi descoberta por técnicos da corte de contas no mês passado, em cruzamento de informações dos portais da transparência do Governo Federal e da Prefeitura de Bacabal com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio tribunal.

Instaurado no dia 18 de junho, o procedimento administrativo foi compartilhado com o CAOP/Proad, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público, e com o TCE maranhense.

Na portaria em que autoriza a abertura da apuração, a promotora Sandra Soares de Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, determina a expedição de requisição a Edvan Brandão para que encaminhe “informações sobre os fatos, notadamente sobre o gasto de apenas 14,46% do total de repasses de verbas para o combate a Covid-19”, além do “decreto de emergência publicado no âmbito municipal, lista de todos os contratos administrativos, nomes dos contratados e seus responsáveis legais, objeto contratual e o valor global do contrato referente às despesas de licitação celebradas no município com fundamento no combate à pandemia”.

O prefeito de Bacabal deverá encaminhar também “os dados de dotação orçamentária do município referente as despesas, informando seu percentual de execução em relação às diversas rubricas orçamentárias, bem como para que informe o valor da anotação de seus recursos financeiros dedicados à prevenção e combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito suplementar, crédito extraordinário e especificando as ações adotadas com a referida previsão de recurso”.

O prazo para atendimento é de 15 dias, a contar da data de conhecimento formal das solicitações.

Chefe de Fiscalização do TCE-MA quer aprofundar investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino
Política

Fábio Alex Melo também recomendou rejeição de pedido de suspeição contra auditora levantado por Carlos Lula. Aparelhos quitados antecipadamente e de forma oculta nunca foram entregues

O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Fábio Alex Melo, reforçou à corte a recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita de 70 respiradores pelo governo Flávio Dino (PSB) para uso no tratamento de pacientes com Covid-19.

Pagos antecipadamente sob dispensa de licitação e de forma oculta pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste, os aparelhos nunca foram entregues.

Em razão da ocultação da negociação com dinheiro público, comprovadamente não informada no Portal da Transparência nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE maranhense, também foi sugerida a aplicação de multas a Carlos Lula, que comanda a pasta.

As informações constam em relatório de instrução assinado pelo Melo, que é auditor de Controle Externo do TCE-MA, no dia 6 de julho. O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda ainda a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra a também auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas por Garreto em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

Para Fábio Alex, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Um imposto global
Artigo

Por Eden Jr.*

Os efeitos da terrível pandemia da Covid-19 estão bem nítidos, apesar de serem ainda, de todo, imprevisíveis. Contudo, o resultado mais aparente e deplorável, é o número de mortes, que já alcançou 4 milhões no mundo, sendo 530 mil somente no Brasil – o vice-campeão nessa escala macabra, superado apenas pelos Estados Unidos. Em relação às repercussões econômicas, que evidentemente transbordam para as várias dimensões da existência humana – especialmente a social –, a economia mundial despencou 3,5% no ano passado e a brasileira caiu 4,1%. Diversas ações estão sendo planejadas, por múltiplos organismos mundiais e nacionais, para suavizar as intempéries que estamos enfrentando, como a queda na renda, o desemprego e a fome.

Entre essas iniciativas, que pretendem alavancar a retomada econômica e, simultaneamente, garantir certa equidade ao conjunto de países e à própria humanidade – notadamente porque é sabido que uma das lições inequívocas da crise foi expor o vergonhoso grau de desigualdade mundial – está a criação de um imposto global a incidir sobre empresas multinacionais. O projeto é resultado de um esforço coordenado há anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o clube das nações mais ricas – e veio a público no primeiro dia de julho.

O empreendimento trata-se, na realidade, de um programa arrojado que almeja formatar uma plataforma que redundará em uma reforma tributária internacional, que visa assegurar, em última instância, que as companhias multinacionais contribuam com um montante de impostos tido como justo, independentemente do local do globo em que elas atuem. O plano está assentado em dois pilares. O primeiro (“redistribuição de direitos tributários”), que pretende repartir, de modo mais homogêneo, entre os países o direito de cobrar tributos das maiores empresas multinacionais, inclusive as digitais. Dessa forma, a taxação tributária ocorrerá, de fato, aonde essas corporações operam e auferem lucros, a despeito delas terem uma presença física nesses mercados. Assim, colossos da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, devem ser afetados, pois contabilizam lucros, e pagam menos impostos, em nações que praticam alíquotas mais brandas. O pilar dois (“mecanismo global contra erosão da base”) busca estabelecer uma alíquota mínima planetária do imposto de renda das companhias, de modo que as nações possam resguardar sua base de arrecadação tributária.

Aspectos do sistema tributário mundial, que não são mais condizentes com a realidade do século 21, serão revistos. Isso pois, a atual economia é marcada pela globalização e digitalização, o que permite facilmente a transferência de lucros para países com menor taxação. A intenção é que o pacote também ajude, com novas receitas, os países que necessitam investir em serviços básicos, empreendimentos de infraestrutura e outras providências, que assegurem suporte para a recuperação da pandemia. Para dar conta desses compromissos, uma alíquota mínima de 15% de imposto de renda sobre as multinacionais deve produzir uma receita tributária adicional de 150 bilhões de dólares para os países. Outros ganhos devem vir da estabilidade que terá o sistema tributário global e da consolidação da segurança jurídica para contribuintes e fiscos.

A ONG Oxfan, que atua nos temas pobreza e desigualdades, acredita que o plano poderia ser mais ousado, fixando uma alíquota mínima de 21%, como proposto pelos EUA, e que deveria chegar mesmo a 25%. A entidade prevê que receitas substanciais ainda serão perdidas para paraísos fiscais, onde estão sediadas grandes multinacionais, como Amazon e Pfizer.

O pacto pela reforma tributária internacional teve a adesão de 131 países, que representam 90% do PIB mundial. Somente um pequeno grupo de nações, entre elas Irlanda e Hungria, relutam em chancelar o acordo, por questionar a taxa mínima de 15%. Até outubro deste ano o tratado deverá estar completamente normatizado, e o planejado é que em 2023 as novas medidas mundiais de tributação sejam implementadas. A expectativa é que, apesar das profundas tribulações trazidas pela pandemia da Covid-19, em razão de diversas medidas profícuas delineadas, o mundo seja mais equânime depois da tormenta.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

PF faz nova operação contra desvios de dinheiro da Covid na gestão Edivaldo Júnior
Cotidiano

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quantia recebida ilicitamente por associação criminosa chega a R$ 3,2 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular suposto esquema estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís no final da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à Covid-19 na capital.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (ativos financeiros, veículos e imóveis) expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, no total de R$ 3,2 milhões, quantia identificada como desviada.

A ofensiva contou com a participação de 30 policiais federais.

De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada montagem em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados em 2020, pela Semus para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo as investigações, ficou constatado que o esquema criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido realizados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 21 anos de prisão.

A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas

Outras operações

A gestão Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos outras quatro operações da Polícia Federal em investigações contra fraude e superfaturamento com dinheiro público destinado para ações de saúde contra a Covid-19. Foram três em 2020 e uma quarta em abril de 2021, resultado de desdobramento das anteriores.

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo, a gestão municipal de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-gestor.

TCE quer saber destino dado por Talita Laci e Eudes Barros a R$ 4,5 milhões da Covid-19
Política

Atual prefeito de Raposa foi eleito com apoio de sua antecessora. Se não reparada, ocultação indica indícios de desvio e corrupção

A Prefeitura de Raposa está sendo cobrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o destino dado aos recursos enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no município. O prazo para explicação, com comprovação da aplicação do dinheiro público, vai até a próxima semana.

Com base em cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, auditores da corte constataram que R$ 4.593.237,18 recebidos por Raposa em 2020 e 2021 para combate à pandemia foram integralmente omitidos.

A maior parte da ocultação é da gestão Talita Laci (PCdoB), ex-prefeita do município, exatos R$ 4.358.689,46. Já Eudes Barros (PL), eleito no último pleito com apoio da família da comunista, escondeu do TCE maranhense o paradeiro de R$ 234.547,72.

Segundo balanço epidemiológico mais recente da Prefeitura de Raposa, até o dia 27 de junho, 1.476 foram diagnosticadas com Covid-19 no município e 45 morreram em decorrência da doença.

A ocultação do destino dado à verba federal pelos gestores tem sido compartilhada pelo Tribunal de Contas do Maranhão com outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, como Polícia Federal.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

Destino de R$ 6,5 milhões da Covid-19 enviados à Paço, sob Paula da Pindoba, é desconhecido
Política

Ocultação deve ser compartilhada com a Polícia Federal. Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 6.540.546,97 (e não apenas R$ 4.989.170,11 informados anteriormente) destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.

Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.

No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.

A tragédia, a omissão e o silêncio
Artigo

Por Abdon Marinho*

QUANDO os Estados Unidos ultrapassaram a trágica marca de 500 mil mortes relacionadas à COVID-19, fato ocorrido em 22 de fevereiro de 2021, o presidente americano, Joe Biden, em solenidade na Casa Branca fez um discurso emocionado onde pontuou: "Hoje atingimos um marco verdadeiramente triste e comovente, mais americanos morreram em um ano nesta pandemia do que na Primeira Guerra Mundial, na Segunda Guerra e na Guerra do Vietnã combinadas, peço a todos os americanos que lembrem. Que se lembrem daqueles que perdemos e daqueles que eles deixaram”.

Encerrou o pronunciamento, visivelmente emocionado assentando: "Como nação, não podemos aceitar um destino tão cruel. Enquanto lutamos contra esta pandemia por tanto tempo, temos que resistir a nos tornarmos entorpecidos pela tristeza", continuou. "Devemos acabar com a política de desinformação que dividiu famílias, comunidades e o país. Isso já causou muitas vidas. Temos que lutar contra isso juntos como um só povo."

Após o pronunciamento, o presidente, a vice-presidente, seus cônjuges e todas as demais autoridades e pessoas presentes à cerimônia fizeram um minuto de silêncio e o presidente decretou luto oficial de cinco dias e que as bandeiras americanas fossem hasteadas a meio mastro em honra das vítimas.

O presidente americano fez o que é normal a um chefe de nação fazer diante de uma tragédia: demonstrar empatia pelos que perderam a vida e aos seus familiares e, ainda, confortar a sociedade.

Noutras palavras, demonstrar solidariedade.

Há uma semana, em 19 de junho, foi a vez do Brasil completar a triste marca: 500 mil vidas perdidas para a pandemia. Do governante de plantão nenhuma manifestação, nenhuma demonstração de pesar ou solidariedade.
As bandeiras permaneceram hasteadas como se nada tivesse acontecido.

Luto, nem pensar.

Apenas dois dias depois do registro, assim mesmo por ter sido provocado, o presidente da República disse lamentar os mortos.

Disse isso de forma enviesada e pouco antes de agredir verbalmente uma jornalista que lhe perguntou o motivo pelo qual não estava usando máscara ao chegar à cidade e um veículo de comunicação, numa das cenas constrangedoras que se tem notícia na história da República.

Para completar a desgraça ainda teve uma manifestação deplorável – para dizer o mínimo –, do ministro das comunicações “reclamando” da solidariedade prestada às vidas que se perderam na pandemia e não aos milhões de pessoas que se salvaram.

A estupidez parece-me fez morada no atual governo.

Criticar a solidariedade prestada a tantas vidas perdidas, confesso, é inédito.

O normal é que as pessoas vivam e morram “no tempo certo” e não que tenham a vida ceifada prematuramente em uma pandemia.

Assim, muito embora deva-se celebrar a vida é impensável que não se lamente os mortos, sobretudo, quando são tantos.

Já não cabem nos dedos das minhas mãos a soma dos amigos que perdi. Pessoas próximas, com quem partilhávamos ideias, batíamos papo e tomávamos um cafezinho.

No dia seguinte à triste marca um desses amigos, que foi na primeira onda da pandemia, no ano passado, completaria 62 anos.

Como não sentir a partida de tanta gente querida e lamentar?

No curso do ano quantos mais não foram?

Na última semana mais uma amiga partiu na juventude de seus 48 anos.

Agora mesmo uma prima, um amigo … e tem sido assim todos os dias há mais de um ano.

O governo, infelizmente, desde o início da pandemia age como se ela fosse um instrumento político criado para destruí-lo.

E, “fechado” em tal ideário comporta-se como se as vítimas fossem culpadas por suas mortes, daí não demonstrar qualquer solidariedade, empatia ou respeito.

— Vão chorar até quando? Vão continuar a agir como um bando de “maricas” até quando? Não foi isso que disse o presidente em uma de suas manifestações intempestivas?

Não bastasse a falta de empatia e sentimento pelos que partiram e pelos que ficaram, o presidente da República e o seu governo fizeram o que podiam para sabotar o combate ao vírus.

Se a nossa população corresponde a 2,7% da população mundial e sozinho responde por 13% dos mortos significa que alguém não fez o “dever” de casa como deveria.

Esse alguém é o governo, é, principalmente, o presidente, o chefe da nação, o cidadão encarregado pelo povo brasileiro para chamar para si a responsabilidade.

Não assumiu suas responsabilidades, se escondeu e se esconde atrás de narrativas desmentidas reiteradas vezes enquanto dia após dia se encarrega de sabotar o trabalho dos outros.

Na CPI da COVID os cientistas ouvidos afirmaram que milhares de vidas teriam sido poupadas se os governantes brasileiros apenas tivessem seguido aquilo que outros governos estavam fazendo mundo afora.

Não era fazer nada de extraordinário. Apenas seguir o modelo da média dos demais países.

Nem isso foi feito.

Quantas vidas teriam sido poupadas? Cem mil, duzentas mil, quatrocentas mil vidas, como afirmou um dos cientistas?
A estratosférica quantidade de mortos – logo, logo o Brasil vai ultrapassar os EUA no cômputo do número de vítimas –, é fruto da negligência, da incompetência e agora, sabe-se, também, da corrupção.

Agora mesmo estamos sabendo que enquanto o governo “se escondia” de propostas sérias para comprar vacinas, nos bastidores alguém corria para lucrar com um imunizante fajuto, reprovado pela Anvisa e superfaturado.

Mais grave de tudo isso: com o conhecimento das principais autoridades do país, inclusive do presidente da República.
Os depoimentos dos irmãos Miranda – um deputado federal e o outro servidor de carreira do Ministério da Saúde –, não deixam dúvidas de que sua excelência tinha conhecimento de um esquema milionário envolvendo a importação de um tipo de vacina, sabia até o nome de um dos que estavam na “armação”, coincidentemente, citou o nome do líder do seu governo, soube da pressão “atípica” que o funcionário sofreu para autorizar pagamento adiantado e tantas outras irregularidades.

Além de não ter feito nada, diante da denúncia grave, ao invés de, ainda com atraso, mandar apurar os crimes em série, fez o contrário.

Conforme confessado pelo ministro da Casa Civil, mandou investigar/intimidar os denunciantes.

Aliás, vimos até enjoar a “tropa de choque” do governo tentando intimidar e constranger aquelas pessoas que traziam fatos sérios envolvendo recursos públicos em meio a uma tragédia.

Os mesmos que durante meses apontaram suas “armas” contra os governadores e prefeitos, acusando-os de terem desviado os recursos da pandemia – e se forem culpados deverão ser processados, condenados e presos –, mesmo sabendo do conluio para roubarem recursos públicos, fizeram ouvidos moucos.

Pelas informações que começam a circular certamente o presidente não se omitiu apenas pelo suposto envolvimento do líder do governo, existem outras pessoas próximas a si a figurarem neste enredo macabro.

Já se tem notícia do envolvimento dos advogados que servem ao presidente e sua família nas intermediações das vacinas superfaturadas e que nunca chegaram e que, aliás, a Anvisa nem aprovou em definitivo.

E dirão: — ah, mas não existiu corrupção, as vacinas não foram entregues e nem um centavo foi pago.

Isso é verdade. Mas se o ladrão já praticou todos os atos para roubar a minha casa e na hora de sair com os bens é impedido pelo guarda da rua, ele não deixou de ser ladrão.

O roubo de mais de um bilhão de reais, quase dois bilhões de reais, não foi consumado porque, graças a Deus, um servidor público se recusou a chancelá-lo.

O mesmo servidor que o governo prometeu colocar a Polícia Federal no encalço.

O servidor foi guarda da rua.

O Brasil hoje é o “covidário” do mundo, onde morrem mais pessoas.

Existem culpados para essa tragédia. Culpados por ação. Culpados por omissão. Culpados por não terem sido capazes de fazerem o óbvio e o básico.

O Brasil tem um encontro marcado com a história.

Abdon Marinho é advogado