Coronavírus
Após descumprir normas, Carlos Lula deixa de orientar sobre uso de máscara e proibição de aglomeração
Cotidiano

Apesar da pandemia não ter terminado nem exista vacina para Covid-19, secretário de Saúde do Maranhão está há 12 dias em desrespeito com o cargo custeado pelos cofres públicos

Flagrado se aglomerando e sem máscara em uma convenção eleitoral do PT em Coroatá, o secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, deixou de orientar a população sobre o uso de máscara e a proibição de aglomeração como normas sanitárias para diminuir a transmissão do novo coronavírus.

Embora a pandemia não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, ele está há quase duas semanas em inobservância com o cargo que exerce custeado pelos cofres públicos. Desde o sábado 12, dia em que voltou a usar o Twitter para alertar e reclamar da população ao divulgar o boletim epidemiológico diário, mas horas depois violou medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, Lula tem apenas repetido uma mensagem padrão seguida do endereço para o arquivo do balanço da Covid-19 no estado.

“Boletim epidemiológico atualizado. Para detalhamento acesse o link”, tem publicado o secretário, que é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Apesar de diversos vídeos nas redes sociais mostrarem que Carlos Lula se aglomerou com milhares de pessoas, coçou o nariz por mais de uma vez, berrou até a voz falhar e dançou sem máscara em um palco abarrotado de políticos que ele fez questão de cumprimentar com apertos de mão e abraços, a veículos de imprensa selecionados, o titular da SES (Secretaria de Estado da Saúde) relativizou a gravidade do ato e ainda mentiu. Segundo disse, tirou a máscara apenas para discursar. Sobre a aglomeração, nada respondeu.

Em meios ao texto padrão na divulgação do boletim, ele também debochou e atacou a imprensa pela cobertura do caso.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a principal forma de transmissão do novo vírus é por meio de gotículas de saliva. Durante o discurso, sem máscara de proteção, segundo vídeos da convenção publicados nas redes sociais, mais de uma dezena de pessoas estavam próximas do secretário da Saúde. Como ele gritou por diversas vezes, o nível de proteção diminuiu, e os aerossóis podem ter alcançado mais outras dezenas de pessoas.

No dia 12, quando Carlos Lula deu péssimo exemplo e violou as principais regras sanitárias contra o avanço da pandemia, o Maranhão registrava 162.476 casos confirmados de Covid-19 e 3.569 mortes em decorrência da doença. Em meio ao silêncio dele sobre o cumprimento das normas, segundo o balanço de ontem, já são agora 169.690 pessoas diagnosticadas e 3.683 óbitos pela Covid-19.

Projeto da Unicamp recolhe relatos de maranhenses durante a pandemia
Cotidiano

Memórias Covid-19 conta comissão curatorial composta de membros de nove universidades brasileiras e dois representantes da França e Portugal

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) criou a plataforma Memórias Covid-19, coordenada pela pesquisadora e historiadora Ana Carolina Moura Delfim Maciel. O projeto consiste em um espaço memorial virtual para que pessoas de todos os estados do Brasil, bem como do exterior possam expressar suas memórias durante a pandemia do novo coronavírus. Em tempos atípicos de distanciamento social e de vulnerabilidade para a população, ainda é possível estar isolados fisicamente, mas emocionalmente conectados.

O projeto conta ainda com uma comissão curatorial, composta de membros de nove universidades brasileiras (de diferentes áreas do conhecimento, representando Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país), como também de dois representantes da França e Portugal. A comissão é responsável por receber e selecionar os relatos que são encaminhados para compor a plataforma. O projeto tem um caráter plural e democrático, almejando costurar uma teia de narrativas compartilhadas por pessoas de diferentes localidades do país e do mundo, classe social e escolaridade. As vivências cotidianas e histórias de qualquer pessoa, durante esta pandemia, são bem-vindas e devem ser contadas.

O Memórias Covid-19 não pretende ficar centrado no eixo São Paulo/Rio de Janeiro tampouco ficar circunscrito ao espaço da universidade. Assim, maranhenses também podem participar do projeto enviando os registros da vida cotidiana durante o isolamento social. Não se trata de um projeto destinado apenas a familiares das vítimas de Covid-19 ou pessoas que testaram positivo para a doença, não havendo, portanto, necessidade de o participante ter sido acometido pela doença ou ter presenciado casos de pessoas que tenham contraído o novo coronavírus.

Para participar, basta acessar o formulário e enviar relatos escritos, sonoros ou visuais, podendo ser cartas, textos, poemas, desenhos, áudios, vídeos e fotos sobre as experiências pessoais em tempos de isolamento social. Os arquivos devem ser de autoria do participante ou estar de acordo com a legislação de Direitos Autorais, Lei 9.610/98.

Os materiais recebidos serão enviados para a análise da Comissão Curatorial e os participantes que tiverem seus materiais selecionados para publicação vão ser informados. O Memórias Covid-19 também conta com a parceria do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp, responsável por armazenar os materiais recebidos pela plataforma.

Não há prazo limite para o envio dos relatos.

É possível também acompanhar a plataforma nas redes sociais, seguindo o perfil do projeto Instagram e curtindo a página no Facebook do Memórias Covid-19.

Edilázio tem diagnóstico de Covid-19 após aglomeração em convenção de Braide
Política

Diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão têm ignorado a pandemia e colocado a saúde da população em risco

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi diagnosticado com Covid-19, segundo divulgado por ele próprio no Twitter, nessa segunda-feira 21. Sem sintomas severos, ele se recupera em isolamento domiciliar.

A confirmação de infecção ocorre uma semana após Edilázio haver se aglomerado na convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Eduardo Braide (PODE) a prefeito de São Luís.

É primeiro caso de Covid-19 de participantes da convenção partidária, desde a aglomeração. Braide, que discursou no evento sem máscara, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em São Luís, mais de 20 mil pessoas foram infectados pelo novo coronavírus e mais de 1,2 mil morreram em decorrência da doença. A letalidade na capital é 6.08%, considerada alta.

Na segunda 14, o ATUAL7 mostrou que, embora a pandemia do novo coronavírus não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão tem ignorado os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

O próprio secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), também violou normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria pasta e se aglomerou, cumprimentou e dançou com dezenas de políticos, sem máscara, durante a convenção do candidato do PT à reeleição em Coroatá, Luís Amovelar Filho.

Apesar dos comentários virulentos nas redes sociais contra adversários que descumprem as medidas sanitárias e de segurança contra a Covid-19, principalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Flávio Dino (PCdoB) participou do evento petista, por videochamada, e não reclamou da aglomeração. Ao contrário, acenou para a multidão, disse que a convenção estava “linda” e, apesar do risco de nova aglomeração em meio à pandemia, prometeu ir ao município fazer “uma bela caminhada” com o aliado.

No Twitter, Carlos Lula debocha e diz que fiscalização para regras que ele descumpriu é do Judiciário e MP
Política

Presidente do Conass, secretário de Saúde do Maranhão se aglomerou, abraçou e dançou com candidatos, sem máscara, durante a convenção do PT em Coroatá

Na oportunidade que teve de se retratar publicamente diante dos maranhenses e do país pela violação às regras sanitárias e de segurança contra o novo coronavírus e pelo desrespeito e falta de empatia com os familiares dos mortos pela Covid-19, o secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Lula, preferiu fugir da própria responsabilidade sobre o enfrentamento à pandemia e debochar da imprensa.

Em publicação no Twitter nessa quarta-feira 16, Lula disse que a competência para fiscalizar os atos de campanha eleitoral que promovam o descumprimento de normas de proteção contra a Covid-19 —como as feitas por ele próprio— é do Poder Judiciário e do Ministério Público, e não do Executivo.

“Ou seja, a #VigilânciaSanitária pode fiscalizar atos de campanha? Sim, nos casos em que for requisitada pelo #MinistérioPúblicoEleitoral e pela #JustiçaEleitoral”, escreveu, enunciando que estava respondendo questionamentos sobre a atuação da SES (Secretaria de Estado da Saúde) na campanha eleitoral de 2020.

“Atuaremos na #campanha? Sim. Inclusive atendendo recomendação do #TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral, publicaremos normativo sobre atos de campanha”, continuou.

No sábado 12, mostrou o ATUAL7, Carlos Lula participou da convenção partidária do PT em Coroatá, que oficializou a candidatura de reeleição do prefeito Luis Amover Filho. No evento, que aglomerou milhares de pessoas, o titular da SES se aglomerou, abraçou diversos participantes e ainda dançou e discursou sem máscara. Na mesma data, poucas horas antes, ele havia usado o Twitter para reclamar da população por ignorar o uso de máscara como proteção contra o novo coronavírus.

A aglomeração e o descumprimento ao uso obrigatório de máscara por Lula violaram a Portaria nº 55, da Casa Civil, editada em agosto, que permite a realização apenas de eventos no estado por causa da pandemia, com no máximo 100 pessoas e seguindo regras de distanciamento seguro. Também houve violação aos decretos estaduais nº 35.831, de maio, e nº 36.045, de agosto, editados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que tratam de medidas sanitárias destinadas à contenção do novo coronavírus.

Irritado com a divulgação da desobediência às normas, Carlos Lula debochou da cobertura que vem sendo feita pela imprensa sobre o caso. Sem citar nomes, insinuou perseguição de veículos de comunicação por causa das eleições, e disse, sem informar se fazia referência à participar de eventuais novas aglomerações ou à deixar os cargos na SES e no Conass, que não pretende se desligar.

“Quanto à espuma recente de certa #emissora e seus #aliados, infelizmente, apenas a prova que a campanha realmente começou. Se #enganam achando que vão me afastar”, publicou.

Convenção de Madeira, que se recupera de Covid-19, evita aglomeração e cumpre decreto
Política

Evento seguiu regras sanitárias e de segurança para evitar a contaminação ou a propagação do novo coronavírus

Superior em respeito e demonstração de empatia às convenções partidárias dos candidatos Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (DEM), Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos), que ignoraram a pandemia e agiram com descaso com a população da capital e familiares de vítimas da Covid-19, a confirmação de candidatura a prefeito de São Luís de Carlos Madeira, realizada pelo Solidariedade nessa quarta-feira 16, no Bairro de Fátima, não estimulou e evitou aglomerações, cumprindo o decreto estadual sobre a quantidade máxima de pessoas em eventos no Maranhão.

Seguindo regras sanitárias e de segurança para evitar a contaminação ou a propagação do novo coronavírus, o evento foi realizado em local com ventilação aberta, controlado por uma equipe de brigadistas, com medição de temperatura, acesso limitado de pessoas, uso obrigatório de máscaras e álcool gel e distanciamento dos participantes.

“Os candidatos devem ser os primeiros a dar o exemplo de que respeitam as medidas sanitárias”, disse Madeira em videoconferência. Diagnosticado com Covid-19 há quase duas semanas, ele se recupera da doença em isolamento domiciliar.

Além de oficializar o nome de Madeira na disputa pelo Palácio de La Ravardière, a convenção homologou também Capitão Jeremias na vice, e cerca de 40 nomes para a Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com a assessoria do candidato a prefeito, a convenção conseguiu alcançar o objetivo do Solidariedade, “ao promover uma grande festa democrática, com a participação efetiva de lideranças políticas e comunitárias, além de uma militância comprometida com os ideais de justiça social, eficiência e transparência na gestão pública”.

“Procuramos fazer um evento equilibrado, demonstrado a força e a capacidade de vitória das nossas candidaturas e ao mesmo tempo respeitando as normas de segurança em tempos de pandemia”, destacou o presidente do partido, Simplício Araújo.  

Procon notifica Equatorial, BRK e Caema; suspensão de  serviços durante pandemia está proibida
Cotidiano

Concessionárias que descumprirem determinação estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor

Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.

A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.

A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.

“Nos termos da lei estadual, serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, não podem ser suspensos em decorrência de débito consolidado durante o período de vigência das medidas restritivas contra a pandemia. As faturas devem ser cobradas pelas vias próprias, sem incidência de juros ou multas”, explicou a presidente do autarquia, Adaltina Queiroga

Após o fim das restrições, as concessionárias de serviços públicos, antes de suspenderem o fornecimento do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, devem possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

Além de determinar que as concessionárias cumpram a Lei Estadual n° 11.280/2020, o documento expedido pelo Procon-MA exigiu que as fornecedoras apresentem, por amostragem, as faturas vencidas entre os meses de abril e setembro de 2020 de contas-contrato relativas a consumidores em situação de inadimplência, comprovando a isenção dos juros e multas. Caso tenha ocorrido a cobrança indevida, elas deverão realizar a devolução dos valores através de crédito na fatura seguinte.

Se a determinação for descumprida, as concessionárias estão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em meio à aglomeração causada por candidatos, MA ultrapassa 3,6 mil mortes por Covid-19
Cotidiano

Até o secretário de Saúde Carlos Lula violou regras e protocolos sanitários. Flávio Dino participou por videochamada de evento que aglomerou milhares e disse que a convenção estava ‘linda’

O Maranhão ultrapassou, nessa terça-feira 15, a trágica marca de 3,6 mil mortes pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo balanço divulgado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), o estado atingiu 3.601 óbitos e chegou a 163.802 infectados desde o início da pandemia.

Foram registrados 11 novos óbitos e 804 novos casos confirmados, em 24 horas.

Apesar do acumulo de óbitos e aumento de casos positivos da doença, diversos candidatos a prefeito no Maranhão têm ignorado os riscos de contaminação e, sem qualquer empatia com familiares que perderam entes queridos, provocado aglomerações e violado o uso obrigatório de máscara durante as respectivas convenções partidárias.

Em São Luís, mostrou o ATUAL7, tanto o líder nas pesquisas de intenção de votos, Eduardo Braide, quanto os três candidatos com maiores coligações (Neto Evangelista, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior), descumpriram as normas e regras de enfrentamento ao novo coronavírus.

Até mesmo o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, maior autoridade no estado no combate à pandemia, também violou decretos e portarias estaduais, e aglomerou em Coroatá, na convenção partidária do PT. No evento, sem máscara, Lula se aglomerou e dançou no palco para festejar a oficialização da candidatura do petista Luis Amovelar Filho, que disputa a reeleição.

A mesma convenção teve ainda a participação do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), por videochamada. Ao entrar no ar, e observar a aglomeração de milhares de pessoas em uma via pública fechada para a realização do evento, Dino acenou e disse, sorrindo, que a convenção estava “linda”.

Em tratamento de Covid-19, Madeira vai participar de convenção por videoconferência
Política

Pré-candidato a prefeito de São Luís recebeu alta hospitalar hoje, e permanecerá em isolamento domiciliar até recuperação da doença

Ainda em tratamento de Covid-19, o juiz federal aposentado Carlos Madeira, pré-candidato a prefeito de São Luís, vai participar da convenção do Solidariedade por videoconferência.

Madeira estava hospitalizado no hospital São Domingos, desde a segunda-feira 7, mesma data em que foi confirmada a contaminação pelo novo coronavírus. Segundo a assessoria do pré-candidato, após apresentar significativa melhora, ele recebeu alta nesta terça 15, e continuará o tratamento em casa, em isolamento domiciliar, até plena recuperação da doença.

De acordo com Simplício Araújo, presidente do Solidariedade no Maranhão, a convenção que oficializará a candidatura de Carlos Madeira a prefeito de São Luís será híbrida, e obedecerá rigorosamente “a todas as recomendações das autoridades sanitárias”..

O evento está marcado para acontecer na Associação dos Oficiais Militares do Maranhão, no bairro de Fátima, a partir das 17 horas desta quarta-feira 16, data limite para a realização das convenções partidárias nas eleições municipais de 2020.

Pesquisa do instituto Attitude Consultoria, divulgada no sábado 12, aponta Madeira tecnicamente empatado na terceira colocação com o candidato do consórcio de partidos liderado pelo PDT, Neto Evangelista (DEM), com 4,9%.

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Foto: Marcelo Rodrigues/Rádio Mirante AM

Convenção em que Carlos Lula aglomerou e dançou sem máscara teve participação de Flávio Dino
Política

Durante quase 7 minutos de discurso, governador do Maranhão acenou e sorriu para a multidão. Ele ainda prometeu ir à Coroatá fazer uma caminhada com o aliado petista

Está explicado o silêncio do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a participação do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, na convenção partidária que oficializou a candidatura de reeleição do prefeito Luis Amovelar Filho em Coroatá, no sábado 12.

Como mostrou o ATUAL7, além de Lula ter aglomerado e até dançado sem máscara durante o evento, ignorando as normas e protocolos de enfrentamento ao novo coronavírus, o próprio Dino participou da convenção, por meio de vídeo-chamada ao vivo.

Ou seja: embora não tenha estado presencialmente na convenção, também se aglomerando, o governador do Maranhão soube pessoalmente, e em tempo real, da violação aos decretos que ele próprio baixou, com determinação ao uso obrigatório de máscaras em locais públicos, distanciamento seguro e realização apenas de pequenos eventos com no máximo 100 participantes.

Conforme pode ser observado na gravação (vídeo no final do texto), enquanto a câmera fazia um tour e mostrava o mar de gente aglomerada e sem máscara na convenção do petista, Flávio Dino acenava para a população, sorrindo.

Durante os 6 minutos e 78 segundos de participação, em nenhum momento o comunista demonstrou desconforto com a violação às regras sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus. Ao contrário, sempre sorrindo, cumprimentou o público presente e disse que a convenção estava “linda”. Um Flávio Dino completamente diferente do que se apresenta nas redes sociais e em entrevistas à imprensa, sempre altamente crítico às aglomerações provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Eu tenho certeza que o Luis Filho vai ter uma grande vitória nessa eleição que se aproxima”, disse, sob aplausos da multidão, afirmando ainda —em possível abuso de poder— que as obras e serviços realizados pelo Governo no Maranhão em Coroatá foi possível devido a união com a prefeitura.

Em suas falas, Dino exaltou o aliado petista, falou sobre ações da gestão estadual no município, citou o ex-presidente Lula e disse que irá pessoalmente à Coroatá, fazer “uma bela caminhada”.

Em Coroatá, segundo dados da gestão Luis Amovelar Filho, atualizados no último dia 11, o município tem 1.665 pessoas diagnosticadas com Covid-19 e 61 morreram em decorrência da doença. Os dados são superiores aos oficiais da SES (Secretaria de Estado da Saúde), que informada, segundo atualização de ontem 14, que 1.585 foram confirmadas com a doença e apenas 10 vieram a óbito. Em julho, questionado sobre essa discrepância, Flávio Dino sugeriu, sem apresentar provas, que os prefeitos estariam inflando os números.

Sem máscara, Braide repete adversários, ignora Covid-19 e causa aglomeração
Política

Evento que confirmou a candidatura do deputado a prefeito de São Luís lotou salão do Rio Poty Hotel

Apesar de constantemente rememorar a destinação de emendas parlamentares para a saúde pública, o deputado federal Eduardo Braide repetiu alguns de seus adversários nas eleições municipais de 2020 e cometeu crime contra a mesma saúde pública que diz defender.

Como já haviam feito Neto Evangelista (DEM), Duarte Júnior (Republicanos) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), deliberadamente, Braide também ignorou a pandemia do novo coronavírus e, sem máscara, aglomerou centenas de pessoas na realização da convenção partidária que confirmou sua candidatura à prefeitura de São Luís, nessa segunda-feira 14.

Fotos divulgadas pela assessoria do candidato mostram que tanto o palco quanto a parte inferior do salão do Rio Poty Hotel, na Ponta d'Areia, estiveram lotados e com grande aglomeração de políticos, militantes e eleitores desinformados sobre o risco de contaminação e morte pela Covid-19.

Balanço da SES (Secretaria de Estado da Saúde), atualizado ontem, registra que 19.689 pessoas já foram diagnosticadas com Covid-19 na capital, e 1.222 morreram em decorrência da doença. A letalidade (taxa de casos totais que evoluíram para óbito) em São Luís é de 6.21%, considerada muito alta devido a grande capacidade de transmissão do patógeno.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), as aglomerações são o maior problema para espalhamento do novo coronavírus.

Presidente do Conass, Carlos Lula aglomera sem máscara em convenção de aliado do PT
Cotidiano

Secretário de Saúde do Maranhão violou as próprias normas e protocolos de enfrentamento à Covid-19. Flávio Dino silencia

Maior autoridade da saúde pública no estado e, abaixo do governador Flávio Dino (PCdoB), principal responsável pelo enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, violou normas e protocolos sanitários baixados por Dino e ele próprio e aglomerou, no último sábado 12, sem máscara, durante a convenção que oficializou a reeleição do prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Júnior (PT), de quem é aliado.

A conduta abusiva e criminosa —que vem sendo produzida por diversos candidatos a prefeito no Maranhão— foi publicada no Instagram do petista, e mostra Lula dançando no palco entre o Amovelar Filho e o vice Juscelino da Fazendinha, sem máscara, como se a pandemia já estivesse acabado ou uma vacina para Covid-19 já tivesse sido desenvolvida, testada, aprovada e aplicada na população.

https://www.instagram.com/p/CFDt3_-BNxP/

Desde julho, Lula é também presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), o que, pelo menos em tese, o obrigaria a dar mais exemplo.

Em vez disso, porém, de forma dissimulada, na mesma data em que ignorou a pandemia, o secretário de Saúde de Dino usou o Twitter para reclamar que “ainda é grande o número de pessoas pelas ruas sem máscara”. “O acessório continua sendo um forte aliado contra o coronavírus, informação que também pudemos comprovar quando realizamos o inquérito sorológico”, completou.

No mês de agosto, Flávio Dino autorizou a realização de pequenos eventos, e com participação máxima de 100 pessoas. As fotos da convenção de Amovelar Júnior, porém, além de claro descumprimento ao decreto, mostram ainda que uma via pública foi fechada na cidade, e milhares de pessoas se aglomeraram nela.

Acostumado a usar o Twitter para criticar aglomerações causadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou pelos beneficiados com o auxílio emergencial nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal) no estado, Dino segue em silêncio sobre seu secretário de Saúde, não demonstrando qualquer incômodo com o ocorrido.

Mais de 3,5 mil pessoas já morreram de Covid-19 no estado, e mais de 5,7 mil ainda estão em tratamento da doença.

No MA, candidatos ignoram pandemia e causam aglomeração em convenções
Política

Descumprimento ao distanciamento seguro denota prática de conduta abusiva e criminosa, e pode levar à cassação do registro

Em completo desrespeito e falta de empatia com familiares das mais de 3,5 mil pessoas mortas pela Covid-19 no Maranhão, diversos candidatos a prefeito, unicamente sensibilizados a mostrar a força de militâncias e de eleitores desinformados sobre a pandemia, têm descumprido orientações das autoridades sanitárias e causado aglomeração em suas respectivas convenções partidárias.

É o caso de Duarte Júnior, postulante à prefeitura de São Luís pelo Republicanos, partido do vice-governador Carlos Brandão. Apesar do decreto 36045/2020, editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em agosto, haver liberado apenas a realização de eventos de pequeno porte e com limite máximo de 100 pessoas, o próprio candidato divulgou nas redes sociais, com fotos, que “milhares de pessoas” estiveram presentes na confirmação de sua candidatura, no último sábado 12, no Parque Folclórico da Vila Palmeira. As milhares de cadeiras já posicionadas pela organização para o evento (veja foto em destaque) indicam que houve a intenção deliberada de causar a aglomeração. Duarte ignorou também o uso de máscara e beijou uma criança.

Ainda em São Luís, também causaram aglomeração os candidatos a prefeito Neto Evangelista (DEM) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que também estiveram sem máscara durante parte dos eventos. Segundo divulgado pela assessoria do democrata, a convenção realizada no sábado reuniu mais de 5 mil pessoas, no Ceprama, Areinha. Já o comunista fez a militância superlotar o Ginásio Costa Rodrigues, no Centro, que tem a capacidade para duas mil pessoas.

Todos são aliados do Dino e fazem parte do consórcio de candidatos do Palácio dos Leões.

O desrespeito também pode ser observado em São José de Ribamar, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, com Eudes Sampaio (PTB), em convenção realizada na casa de shows Dito e Feito, no domingo 13. O evento contou com a presença de Luis Fernando Silva, ex-prefeito da cidade e secretário do governo Dino.

Candidatos a prefeito em municípios no interior do Maranhão também têm demonstrado falta de afeição às vítimas do novo coronavírus e desrespeito às autoridades sanitárias.

É o que se observa em publicações nas redes sociais e em blogs sobre os eventos dos candidatos ao Executivo municipal Nonatinho Promotor, em São Bernardo; Graciane Miranda (PCdoB, Lagoa Grande do Maranhão); Vanessa Maia (SD, Pedreiras); Dirce do Jailson (PDT, Lima Campos); Creginaldo Rodrigues (Republicanos, São José dos Basílios); Dóris Rios (PDT, Vitória do Mearim); Dino Penha (PL, São Bento); Jonas Magno (PDT, Rosário); Fufuca Dantas (PP, Alto Alegre do Pindaré); Francisco Pinheiro (PDT, Poção de Pedras); Magno Bacelar (Cidadania, Chapadinha); Felipe dos Pneus (Republicanos, Santa Inês); Raimundo Antônio (PL, Pedro do Rosário); Zezildo Almeida (PTB, Santa Helena); Edvan Brandão (PDT, Bacabal); e, principalmente, de Maura Jorge (PSDB) e Laércio Arruda (PCdoB), que têm militâncias disputando nas redes sociais e em blogs quem aglomerou mais pessoas.

As violações têm ocorrido enquanto o MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão, sob comando do procurador da República Juracir Guimarães Júnior, e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, sob a presidência do desembargador Tyrone Silva, discutem com os partidos, “de forma democrática”, a formalização de uma portaria para regulamentar protocolos e medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 nas eleições de 2020.

O descumprimento ao distanciamento seguro causado pelo candidatos, que segundo o MP Eleitoral denota prática de conduta abusiva e criminosa, que pode levar à cassação do registro, torna inútil as medidas sanitárias e protocolos adotados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para evitar aglomerações no pleito, como a suspensão do uso da identificação biométrica no dia da votação, ampliação do tempo de votação para priorizar pessoas idosas e o adiamento das eleições de outubro para novembro.

Madeira testa positivo para Covid-19; Portela esteve em evento com pré-candidato
Política

Confirmação da infecção ocorre quatro dias após prefeiturável realizar ato político com cerca de 100 pessoas para apresentação de vice

O pré-candidato a prefeito de São Luís Carlos Madeira contraiu o novo coronavírus, segundo nota divulgada do Solidariedade, na noite desta segunda-feira 7. Mais cedo, também em nota, o partido já havia informado que Madeira precisou ser internado no Hospital São Domingos, desde a manhã de hoje, após voltar a passar mal, com sintomas da Covid-19.

A confirmação da infecção pela doença ocorre quatro dias após Madeira realizar ato político com cerca de 100 pessoas para apresentação do vice de sua chapa puro-sangue, Capitão Jeremiais.

Realizado na Vila Embratel, periferia da capital, o evento contou com a participação do secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, que aparece em fotos, embora de máscara, se aglomerando com os demais participantes —o que viola a determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), sobre o distanciamento social seguro por conta da pandemia.

Por segurança, todos os participantes devem ser colocados imediatamente em isolamento, e serem submetidos ao exame para detecção da Covid-19.

Presidente do Solidariedade e secretário de Industria e Comércio de Dino, Simplício Araújo, também presente do evento, foi questionado pelo ATUAL7 para comentar a respeito dessa obrigação, mas ainda não retornou. Não conseguimos o contato de Jefferson Portela.

Após evento com vice, Madeira é internado com suspeita de Covid-19
Política

Quatro dias antes, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Solidariedade reuniu cerca de 100 pessoas em ato político para apresentação de chapa

Quatro dias depois de realizar evento para apresentação do vice de sua chapa puro-sangue, Capitão Jeremias, o pré-candidato a prefeito de São Luís, Carlos Madeira (SD), precisou ser internado após apresentar sintomas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo nota do Solidariedade, Madeira está em observação médica no Hospital São Domingos, na capital, desde a manhã desta segunda-feira 7, com febre e dores no corpo. No sábado 5, segundo informou ao ATUAL7 o presidente do partido, Simplício Araújo, ele já havia procurado o hospital, após sentir-se mal, mas foi liberado para voltar para casa.

O pré-candidato do SD foi submetido a teste para detecção da Covid-19, e aguarda resultado, que deve sair ainda hoje.

Na última quinta-feira 3, em alguns momentos sem máscaras de proteção para fotos e discursos, e outros com, mas furando o distanciamento seguro, Madeira e Jeremias reuniram cerca de 100 pessoas na Vila Embratel, periferia de São Luís, para apresentação da chapa.

MA ultrapassa 3,5 mil óbitos por Covid-19, maioria entre pardos
Cotidiano

Registros da SES apontam que há ainda 827 mortes pelo novo coronavírus sem informação sobre a raça/cor

O Maranhão ultrapassou a triste marca de mais de 3,5 mil pessoas mortas por Covid-19, desde o início da pandemia.

De acordo com o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado na noite desse domingo 6, com 9 novos registros, o estado chegou 3.508 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.

Os dados mostram ainda que a maioria dos óbitos registrados é de pessoas pardas, o total de 1.773. O registro poderia ser ainda maior, se levado em consideração que há 827 mortes por Covid-19 sem informação sobre a raça/cor.

Abaixo, o número de mortes registradas por Covid-19 no Maranhão, por raça/cor, até ontem:

Parda: 1.773
Branca: 432
Preta: 236
Amarela: 210
Indígena: 30
Sem informação: 827

Aulas presenciais na rede pública estadual seguem suspensas no MA
Educação

Pesquisa realizada pela Seduc aponta que comunidade escolar segue insegura com retorno

A volta às aulas presenciais na rede pública estadual de ensino segue suspensa e sem data definida para retorno, por conta do novo coronavírus (Covid-19), segundo anúncio feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em coletiva de imprensa nesta sexta-feira 4.

A decisão, segundo o comunista, tem por base o resultado de nova consulta pública da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) com estudantes, pais e e professores.

“Temos que respeitar, é uma insegurança das pessoas. Nós consideramos que temos condições de avançar no ensino híbrido, mas faremos isso junto com as comunidades escolares. Essa pesquisa foi tabulada ontem e vamos repeti-la no final de setembro, para avaliar novamente”, pontuou Dino.

De acordo com dados gerais da consulta, 54,58% dos entrevistados não concordam com o retorno às aulas presenciais no mês de outubro, e 45,42% optaram pelo retorno. A Seduc diz que mais de 46 mil pessoas participaram do levantamento.

Esta é a sexta vez que a volta às aulas na rede pública estadual, suspensas desde março, é adiada por Dino por conta da pandemia.

Juiz nega pedido de bancos e mantém suspensão de cobrança de empréstimo durante pandemia
Economia

As ações foram movidas pelo Bradesco e Itaú/Unibanco, e buscavam decisão liminar para interromper os efeitos da lei proposta pelo deputado Adriano Sarney

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, proferiu duas decisões na qual indeferiu o pedido de instituições bancárias no sentido de retornar com a cobrança de empréstimos consignados. As decisões não acolheram as pretensões dos bancos, e mantiveram a suspensão dos descontos nas folhas de pagamentos de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A informação é da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) do Maranhão.

As ações, movidas pelos Bradesco e Itaú/Unibanco, apresentaram como réu o Estado do Maranhão, e buscavam, através de decisão liminar, suspender a aplicação da Lei Estadual nº 11.274/2020, criada a partir de proposta do deputado Adriano Sarney (PV). As instituições queriam que a Justiça determinasse ao Estado do Maranhão, em obrigação de fazer, que procedesse na efetivação regular dos descontos em folha previstos para o pagamento das parcelas.

Em consequência, o Estado deveria repassar os valores consignados em folha referentes aos empréstimos consignados contraídos por seus servidores públicos ativos, inativos e pensionistas junto ao Itaú/Unibanco e ao Bradesco. Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, as instituições alegam que mantém cadastro junto ao Estado do Maranhão por meio de empresa dos seus grupos econômicos, para concessão de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Os bancos ressaltam, ainda, que a referida Lei Estadual é inconstitucional.

“Com efeito, no contexto de pandemia da Covid-19 e de arrocho econômico que a todos atinge, a edição da Lei Estadual nº 11.274/2020, que previu a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores e empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias no Estado do Maranhão e, dessa forma, garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamenta o juiz nas decisões.

O que diz a lei estadual

A Lei Estadual nº 11.274/2020 determina o seguinte: “Ficam, em caráter excepcional, suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.

No artigo 2º, a Lei explica que, pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o órgão pagador da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos.

Outro ponto de destaque diz que, terminado o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão a que se refere o caput, assegurando o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.

Segurança jurídica

Douglas Martins observa que, considerando que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou a ADI nº 6475, no Supremo Tribunal Federal, impugnando a mencionada Lei Estadual nº 11.274/2020, é razoável que se aguarde o pronunciamento da Corte Suprema sobre o tema, a fim de se garantir segurança jurídica.

Para a Justiça, o acolhimento do pedido, de forma urgente, feito pelos bancos teria por consequência o retorno dos descontos em folha dos empregados, com consequências irreversíveis, vez que, acaso rejeitada na sentença a pretensão formulada na petição inicial, não haveria como se restabelecer o estado anterior ao processo. “Ou seja, a tutela de urgência pretendida tem natureza satisfativa e retira por completo qualquer utilidade de eventual provimento final, ao término do processo (…) Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pelos citados bancos”, completou o magistrado.