Coronavírus
Assembleia Legislativa do Maranhão retoma atividades presenciais com uma sessão a menos
Política

Sessões ordinárias e extraordinárias acontecerão apenas nas terças, quartas e quintas, deixando de ser realizadas às segundas-feiras

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (2) seguindo resolução administrativa com protocolo de retorno aprovada nesta semana pela Mesa Diretora da Casa.

De acordo com a norma, as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias acontecerão nas terças, quartas e quintas, em sistema híbrido (remoto e presencial), deixando de ser realizadas sessões plenárias às segundas-feiras –agora destinadas apenas para realização de sessões solenes, limitadas a apenas duas por mês, com número máximo de 10 convidados por evento.

“Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, ressaltou o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Os serviços e atividades regulares também voltarão na forma presencial. Servidores públicos, colaboradores e prestadores de serviços devem retornar ao exercício de suas atividades presenciais a partir de segunda, exceto as mulheres grávidas.

Apesar do retorno, segue vedado todo ou qualquer evento nas instalações da Assembleia Legislativa que não tenha correlação com as atividades do Parlamento, bem como o acesso de visitantes.

O espaço do Comitê de Imprensa, fechado desde o ano passado, será reaberto, mas somente nos dias de sessão plenária, restrito a apenas dez profissionais, por ordem de chegada, que deverão apresentar credencial e comprovante de vacinação das duas doses da vacina contra a Covid-19 ou o exame de anticorpos neutralizantes.

A resolução administrativa determina ainda o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

Prefeitura de Pinheiro contrata escritório de Madeira para defender Luciano em investigação sobre dinheiro da Covid
Política

Apenas 23% dos R$ 22,3 milhões recebidos pela gestão municipal em 2020 para enfrentamento à pandemia têm destino conhecido

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está sendo defendido pelo escritório do juiz federal aposentado José Carlos Madeira em uma fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que investiga o paradeiro de quase 80% dos recursos destinados pelo governo federal ao município em 2020 para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento para o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados será feito com dinheiro público, oriundo dos cofres da prefeitura.

Apesar do dispêndio, por não se tratar de caso de objeto singular e notória especialização profissional, o serviço poderia ser prestado diretamente pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que desempenha as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, inclusive de representar o município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Segundo relatório da corte baseado na análise dos procedimentos de contratação da gestão Luciano no ano passado, dos R$ 22,3 milhões recebidos pela Prefeitura de Pinheiro para medidas de combate à Covid-19, apenas pouco mais de R$ 5 milhões tem o destino conhecido, o que representa apenas 23% do montante.

Além disso, a fiscalização também encontrou diversas outras graves evidências de falta de transparência na gestão dos recursos que tiveram o paredeiro informados, que agora terão de ser explicadas por Luciano Genésio.

As irregularidades foram levantados a partir do cruzamento de informações dos portais de transparência do governo federal e da prefeitura, com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio TCE maranhense.

O escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados é constituído por Helder Furtado Mendes, José Carlos Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Thiago André Bezerra Aires e Victor Paiva Gomes Marques do Rosário.

Em março deste ano, a gestão Luciano Genésio foi alvo da Operação Estoque Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra desvio de dinheiro público federal destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Deputado alerta sobre falta de organização para retorno às aulas no MA; Ministério Público silencia
Cotidiano

Ausência de diretrizes objetivas e de discussões a respeito do transporte escolar na zona rural pode prejudicar os estudantes

O deputado César Pires (PV) alertou na semana passada sobre a falta de organização do Governo do Maranhão para a volta das aulas presenciais na rede pública estadual, anunciada pela SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) para recomeçar a partir do próximo dia 2 de agosto, de forma híbrida e assíncrona, ou seja, intercalando momentos presenciais e não presenciais, sem exigência de interação simultânea.

Segundo o parlamentar, no interior do estado, o transporte escolar de alunos da rede estadual na zona rural é realizado pelas prefeituras municipais, que, afirma Pires, não estão preparadas para retomar essa prestação de serviço, o que pode prejudicar os estudantes.

“Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na zona rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias municipais de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, alertou.

Ainda de acordo com César Pires, até o momento, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo Flávio Dino (PSB) com os gestores municipais para que estes possam organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

“Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o FNDE”, completou.

Procurada pelo ATUAL7, a SEDUC não retornou o contato. Informado a respeito da solicitação, Felipe Camarão, que comanda a pasta, também não se manifestou.

Uma matéria publicada no site da SEDUC na quinta-feira (22) informa sobre a apresentação de diretrizes pedagógicas para retorno às aulas nas escolas da rede estadual. O documento, porém, além de fazer promoção a Camarão, contém orientações genéricas.

“Os momentos presenciais acontecerão nas unidades de ensino de acordo com os horários organizados pela escola, a partir do Plano de Retorno Escolar a ser construído e validado pela equipe gestora e docentes, sempre respeitando as especificidades inerentes a cada realidade escolar”, diz trecho que revela falta de critérios objetivos para a retomada das aulas presenciais.

De apenas sete páginas –contando com a capa e a carta promocional assinada por Camarão–, o documento não traz qualquer menção à transporte escolar.

Provocado pelo ATUAL7 para que detalhasse se tem acompanhado a situação relatada pelo deputado César Pires de perto, e para que informasse qual medida já tomou em relação ao caso, o Ministério Público limitou-se a responder que o posicionamento do órgão estava expresso em uma matéria publicada –pouco antes do envio da resposta– em seu site institucional.

O conteúdo, porém, trata apenas de uma reunião na última quinta entre o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, em que foram apresentadas as mesmas diretrizes genéricas contidas no documento da SEDUC.

Na própria matéria publicada no site do MP maranhense, também sem qualquer menção à transporte escolar, em vez de detalhamento mais atual possível sobre situação de cada unidade da rede estadual, foi dado destaque para uma fala genérica de Camarão sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas maranhenses. “Cada escola vai indicar, de acordo com suas realidades, como vai voltar. Vamos respeitar as peculiaridades locais e acompanhar, atentamente, o retorno”, disse.

Ocultação de 86% dos recursos da Covid pela gestão Edvan Brandão vira alvo do Ministério Público
Política

Prefeito de Bacabal tem até 15 dias para informar sobre aplicação dos repasses de recursos federais para combate à pandemia no município

A ocultação do paradeiro de cerca de 86% dos recursos enviados pelo governo federal em 2020 para combate à pandemia do novo coronavírus em Bacabal é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Embora o município tenha recebido no ano passado repasses acima de R$ 19,2 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19, a gestão Edvan Brandão (PDT) informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) despesas de apenas R$ 2,7 milhões do montante de verbas federais recebidas.

A ocultação foi descoberta por técnicos da corte de contas no mês passado, em cruzamento de informações dos portais da transparência do Governo Federal e da Prefeitura de Bacabal com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio tribunal.

Instaurado no dia 18 de junho, o procedimento administrativo foi compartilhado com o CAOP/Proad, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público, e com o TCE maranhense.

Na portaria em que autoriza a abertura da apuração, a promotora Sandra Soares de Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, determina a expedição de requisição a Edvan Brandão para que encaminhe “informações sobre os fatos, notadamente sobre o gasto de apenas 14,46% do total de repasses de verbas para o combate a Covid-19”, além do “decreto de emergência publicado no âmbito municipal, lista de todos os contratos administrativos, nomes dos contratados e seus responsáveis legais, objeto contratual e o valor global do contrato referente às despesas de licitação celebradas no município com fundamento no combate à pandemia”.

O prefeito de Bacabal deverá encaminhar também “os dados de dotação orçamentária do município referente as despesas, informando seu percentual de execução em relação às diversas rubricas orçamentárias, bem como para que informe o valor da anotação de seus recursos financeiros dedicados à prevenção e combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito suplementar, crédito extraordinário e especificando as ações adotadas com a referida previsão de recurso”.

O prazo para atendimento é de 15 dias, a contar da data de conhecimento formal das solicitações.

Chefe de Fiscalização do TCE-MA quer aprofundar investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino
Política

Fábio Alex Melo também recomendou rejeição de pedido de suspeição contra auditora levantado por Carlos Lula. Aparelhos quitados antecipadamente e de forma oculta nunca foram entregues

O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Fábio Alex Melo, reforçou à corte a recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita de 70 respiradores pelo governo Flávio Dino (PSB) para uso no tratamento de pacientes com Covid-19.

Pagos antecipadamente sob dispensa de licitação e de forma oculta pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste, os aparelhos nunca foram entregues.

Em razão da ocultação da negociação com dinheiro público, comprovadamente não informada no Portal da Transparência nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE maranhense, também foi sugerida a aplicação de multas a Carlos Lula, que comanda a pasta.

As informações constam em relatório de instrução assinado pelo Melo, que é auditor de Controle Externo do TCE-MA, no dia 6 de julho. O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda ainda a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra a também auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas por Garreto em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

Para Fábio Alex, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Um imposto global
Artigo

Por Eden Jr.*

Os efeitos da terrível pandemia da Covid-19 estão bem nítidos, apesar de serem ainda, de todo, imprevisíveis. Contudo, o resultado mais aparente e deplorável, é o número de mortes, que já alcançou 4 milhões no mundo, sendo 530 mil somente no Brasil – o vice-campeão nessa escala macabra, superado apenas pelos Estados Unidos. Em relação às repercussões econômicas, que evidentemente transbordam para as várias dimensões da existência humana – especialmente a social –, a economia mundial despencou 3,5% no ano passado e a brasileira caiu 4,1%. Diversas ações estão sendo planejadas, por múltiplos organismos mundiais e nacionais, para suavizar as intempéries que estamos enfrentando, como a queda na renda, o desemprego e a fome.

Entre essas iniciativas, que pretendem alavancar a retomada econômica e, simultaneamente, garantir certa equidade ao conjunto de países e à própria humanidade – notadamente porque é sabido que uma das lições inequívocas da crise foi expor o vergonhoso grau de desigualdade mundial – está a criação de um imposto global a incidir sobre empresas multinacionais. O projeto é resultado de um esforço coordenado há anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o clube das nações mais ricas – e veio a público no primeiro dia de julho.

O empreendimento trata-se, na realidade, de um programa arrojado que almeja formatar uma plataforma que redundará em uma reforma tributária internacional, que visa assegurar, em última instância, que as companhias multinacionais contribuam com um montante de impostos tido como justo, independentemente do local do globo em que elas atuem. O plano está assentado em dois pilares. O primeiro (“redistribuição de direitos tributários”), que pretende repartir, de modo mais homogêneo, entre os países o direito de cobrar tributos das maiores empresas multinacionais, inclusive as digitais. Dessa forma, a taxação tributária ocorrerá, de fato, aonde essas corporações operam e auferem lucros, a despeito delas terem uma presença física nesses mercados. Assim, colossos da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, devem ser afetados, pois contabilizam lucros, e pagam menos impostos, em nações que praticam alíquotas mais brandas. O pilar dois (“mecanismo global contra erosão da base”) busca estabelecer uma alíquota mínima planetária do imposto de renda das companhias, de modo que as nações possam resguardar sua base de arrecadação tributária.

Aspectos do sistema tributário mundial, que não são mais condizentes com a realidade do século 21, serão revistos. Isso pois, a atual economia é marcada pela globalização e digitalização, o que permite facilmente a transferência de lucros para países com menor taxação. A intenção é que o pacote também ajude, com novas receitas, os países que necessitam investir em serviços básicos, empreendimentos de infraestrutura e outras providências, que assegurem suporte para a recuperação da pandemia. Para dar conta desses compromissos, uma alíquota mínima de 15% de imposto de renda sobre as multinacionais deve produzir uma receita tributária adicional de 150 bilhões de dólares para os países. Outros ganhos devem vir da estabilidade que terá o sistema tributário global e da consolidação da segurança jurídica para contribuintes e fiscos.

A ONG Oxfan, que atua nos temas pobreza e desigualdades, acredita que o plano poderia ser mais ousado, fixando uma alíquota mínima de 21%, como proposto pelos EUA, e que deveria chegar mesmo a 25%. A entidade prevê que receitas substanciais ainda serão perdidas para paraísos fiscais, onde estão sediadas grandes multinacionais, como Amazon e Pfizer.

O pacto pela reforma tributária internacional teve a adesão de 131 países, que representam 90% do PIB mundial. Somente um pequeno grupo de nações, entre elas Irlanda e Hungria, relutam em chancelar o acordo, por questionar a taxa mínima de 15%. Até outubro deste ano o tratado deverá estar completamente normatizado, e o planejado é que em 2023 as novas medidas mundiais de tributação sejam implementadas. A expectativa é que, apesar das profundas tribulações trazidas pela pandemia da Covid-19, em razão de diversas medidas profícuas delineadas, o mundo seja mais equânime depois da tormenta.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

PF faz nova operação contra desvios de dinheiro da Covid na gestão Edivaldo Júnior
Cotidiano

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quantia recebida ilicitamente por associação criminosa chega a R$ 3,2 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), nas cidades de Codó (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR), a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular suposto esquema estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís no final da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à Covid-19 na capital.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial (ativos financeiros, veículos e imóveis) expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, no total de R$ 3,2 milhões, quantia identificada como desviada.

A ofensiva contou com a participação de 30 policiais federais.

De acordo com a PF, inicialmente, foi constatada montagem em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados em 2020, pela Semus para a contratação de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo as investigações, ficou constatado que o esquema criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido realizados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da CGU (Controladoria Geral da União), evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, peculato e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 21 anos de prisão.

A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas

Outras operações

A gestão Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos outras quatro operações da Polícia Federal em investigações contra fraude e superfaturamento com dinheiro público destinado para ações de saúde contra a Covid-19. Foram três em 2020 e uma quarta em abril de 2021, resultado de desdobramento das anteriores.

Conforme mostrou o ATUAL7, sob Edivaldo, a gestão municipal de São Luís ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou em 2020 para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 em contratos foi informada pelo ex-gestor.

TCE quer saber destino dado por Talita Laci e Eudes Barros a R$ 4,5 milhões da Covid-19
Política

Atual prefeito de Raposa foi eleito com apoio de sua antecessora. Se não reparada, ocultação indica indícios de desvio e corrupção

A Prefeitura de Raposa está sendo cobrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o destino dado aos recursos enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no município. O prazo para explicação, com comprovação da aplicação do dinheiro público, vai até a próxima semana.

Com base em cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, auditores da corte constataram que R$ 4.593.237,18 recebidos por Raposa em 2020 e 2021 para combate à pandemia foram integralmente omitidos.

A maior parte da ocultação é da gestão Talita Laci (PCdoB), ex-prefeita do município, exatos R$ 4.358.689,46. Já Eudes Barros (PL), eleito no último pleito com apoio da família da comunista, escondeu do TCE maranhense o paradeiro de R$ 234.547,72.

Segundo balanço epidemiológico mais recente da Prefeitura de Raposa, até o dia 27 de junho, 1.476 foram diagnosticadas com Covid-19 no município e 45 morreram em decorrência da doença.

A ocultação do destino dado à verba federal pelos gestores tem sido compartilhada pelo Tribunal de Contas do Maranhão com outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, como Polícia Federal.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

Destino de R$ 6,5 milhões da Covid-19 enviados à Paço, sob Paula da Pindoba, é desconhecido
Política

Ocultação deve ser compartilhada com a Polícia Federal. Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 6.540.546,97 (e não apenas R$ 4.989.170,11 informados anteriormente) destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.

Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.

No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.

A tragédia, a omissão e o silêncio
Artigo

Por Abdon Marinho*

QUANDO os Estados Unidos ultrapassaram a trágica marca de 500 mil mortes relacionadas à COVID-19, fato ocorrido em 22 de fevereiro de 2021, o presidente americano, Joe Biden, em solenidade na Casa Branca fez um discurso emocionado onde pontuou: "Hoje atingimos um marco verdadeiramente triste e comovente, mais americanos morreram em um ano nesta pandemia do que na Primeira Guerra Mundial, na Segunda Guerra e na Guerra do Vietnã combinadas, peço a todos os americanos que lembrem. Que se lembrem daqueles que perdemos e daqueles que eles deixaram”.

Encerrou o pronunciamento, visivelmente emocionado assentando: "Como nação, não podemos aceitar um destino tão cruel. Enquanto lutamos contra esta pandemia por tanto tempo, temos que resistir a nos tornarmos entorpecidos pela tristeza", continuou. "Devemos acabar com a política de desinformação que dividiu famílias, comunidades e o país. Isso já causou muitas vidas. Temos que lutar contra isso juntos como um só povo."

Após o pronunciamento, o presidente, a vice-presidente, seus cônjuges e todas as demais autoridades e pessoas presentes à cerimônia fizeram um minuto de silêncio e o presidente decretou luto oficial de cinco dias e que as bandeiras americanas fossem hasteadas a meio mastro em honra das vítimas.

O presidente americano fez o que é normal a um chefe de nação fazer diante de uma tragédia: demonstrar empatia pelos que perderam a vida e aos seus familiares e, ainda, confortar a sociedade.

Noutras palavras, demonstrar solidariedade.

Há uma semana, em 19 de junho, foi a vez do Brasil completar a triste marca: 500 mil vidas perdidas para a pandemia. Do governante de plantão nenhuma manifestação, nenhuma demonstração de pesar ou solidariedade.
As bandeiras permaneceram hasteadas como se nada tivesse acontecido.

Luto, nem pensar.

Apenas dois dias depois do registro, assim mesmo por ter sido provocado, o presidente da República disse lamentar os mortos.

Disse isso de forma enviesada e pouco antes de agredir verbalmente uma jornalista que lhe perguntou o motivo pelo qual não estava usando máscara ao chegar à cidade e um veículo de comunicação, numa das cenas constrangedoras que se tem notícia na história da República.

Para completar a desgraça ainda teve uma manifestação deplorável – para dizer o mínimo –, do ministro das comunicações “reclamando” da solidariedade prestada às vidas que se perderam na pandemia e não aos milhões de pessoas que se salvaram.

A estupidez parece-me fez morada no atual governo.

Criticar a solidariedade prestada a tantas vidas perdidas, confesso, é inédito.

O normal é que as pessoas vivam e morram “no tempo certo” e não que tenham a vida ceifada prematuramente em uma pandemia.

Assim, muito embora deva-se celebrar a vida é impensável que não se lamente os mortos, sobretudo, quando são tantos.

Já não cabem nos dedos das minhas mãos a soma dos amigos que perdi. Pessoas próximas, com quem partilhávamos ideias, batíamos papo e tomávamos um cafezinho.

No dia seguinte à triste marca um desses amigos, que foi na primeira onda da pandemia, no ano passado, completaria 62 anos.

Como não sentir a partida de tanta gente querida e lamentar?

No curso do ano quantos mais não foram?

Na última semana mais uma amiga partiu na juventude de seus 48 anos.

Agora mesmo uma prima, um amigo … e tem sido assim todos os dias há mais de um ano.

O governo, infelizmente, desde o início da pandemia age como se ela fosse um instrumento político criado para destruí-lo.

E, “fechado” em tal ideário comporta-se como se as vítimas fossem culpadas por suas mortes, daí não demonstrar qualquer solidariedade, empatia ou respeito.

— Vão chorar até quando? Vão continuar a agir como um bando de “maricas” até quando? Não foi isso que disse o presidente em uma de suas manifestações intempestivas?

Não bastasse a falta de empatia e sentimento pelos que partiram e pelos que ficaram, o presidente da República e o seu governo fizeram o que podiam para sabotar o combate ao vírus.

Se a nossa população corresponde a 2,7% da população mundial e sozinho responde por 13% dos mortos significa que alguém não fez o “dever” de casa como deveria.

Esse alguém é o governo, é, principalmente, o presidente, o chefe da nação, o cidadão encarregado pelo povo brasileiro para chamar para si a responsabilidade.

Não assumiu suas responsabilidades, se escondeu e se esconde atrás de narrativas desmentidas reiteradas vezes enquanto dia após dia se encarrega de sabotar o trabalho dos outros.

Na CPI da COVID os cientistas ouvidos afirmaram que milhares de vidas teriam sido poupadas se os governantes brasileiros apenas tivessem seguido aquilo que outros governos estavam fazendo mundo afora.

Não era fazer nada de extraordinário. Apenas seguir o modelo da média dos demais países.

Nem isso foi feito.

Quantas vidas teriam sido poupadas? Cem mil, duzentas mil, quatrocentas mil vidas, como afirmou um dos cientistas?
A estratosférica quantidade de mortos – logo, logo o Brasil vai ultrapassar os EUA no cômputo do número de vítimas –, é fruto da negligência, da incompetência e agora, sabe-se, também, da corrupção.

Agora mesmo estamos sabendo que enquanto o governo “se escondia” de propostas sérias para comprar vacinas, nos bastidores alguém corria para lucrar com um imunizante fajuto, reprovado pela Anvisa e superfaturado.

Mais grave de tudo isso: com o conhecimento das principais autoridades do país, inclusive do presidente da República.
Os depoimentos dos irmãos Miranda – um deputado federal e o outro servidor de carreira do Ministério da Saúde –, não deixam dúvidas de que sua excelência tinha conhecimento de um esquema milionário envolvendo a importação de um tipo de vacina, sabia até o nome de um dos que estavam na “armação”, coincidentemente, citou o nome do líder do seu governo, soube da pressão “atípica” que o funcionário sofreu para autorizar pagamento adiantado e tantas outras irregularidades.

Além de não ter feito nada, diante da denúncia grave, ao invés de, ainda com atraso, mandar apurar os crimes em série, fez o contrário.

Conforme confessado pelo ministro da Casa Civil, mandou investigar/intimidar os denunciantes.

Aliás, vimos até enjoar a “tropa de choque” do governo tentando intimidar e constranger aquelas pessoas que traziam fatos sérios envolvendo recursos públicos em meio a uma tragédia.

Os mesmos que durante meses apontaram suas “armas” contra os governadores e prefeitos, acusando-os de terem desviado os recursos da pandemia – e se forem culpados deverão ser processados, condenados e presos –, mesmo sabendo do conluio para roubarem recursos públicos, fizeram ouvidos moucos.

Pelas informações que começam a circular certamente o presidente não se omitiu apenas pelo suposto envolvimento do líder do governo, existem outras pessoas próximas a si a figurarem neste enredo macabro.

Já se tem notícia do envolvimento dos advogados que servem ao presidente e sua família nas intermediações das vacinas superfaturadas e que nunca chegaram e que, aliás, a Anvisa nem aprovou em definitivo.

E dirão: — ah, mas não existiu corrupção, as vacinas não foram entregues e nem um centavo foi pago.

Isso é verdade. Mas se o ladrão já praticou todos os atos para roubar a minha casa e na hora de sair com os bens é impedido pelo guarda da rua, ele não deixou de ser ladrão.

O roubo de mais de um bilhão de reais, quase dois bilhões de reais, não foi consumado porque, graças a Deus, um servidor público se recusou a chancelá-lo.

O mesmo servidor que o governo prometeu colocar a Polícia Federal no encalço.

O servidor foi guarda da rua.

O Brasil hoje é o “covidário” do mundo, onde morrem mais pessoas.

Existem culpados para essa tragédia. Culpados por ação. Culpados por omissão. Culpados por não terem sido capazes de fazerem o óbvio e o básico.

O Brasil tem um encontro marcado com a história.

Abdon Marinho é advogado

Com CPI suspensa devido à pandemia, Alema vai realizar arraial nas dependências da Casa
Política

Produção da festa junina viola resolução administrativa que proíbe a realização de qualquer evento presencial na Assembleia Legislativa como medida de contenção ao avanço da Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão pretende iniciar, a partir das 19 horas desta quinta-feira (24) até o próximo sábado (26), o chamado Arraiá do Povo em Casa, evento para apresentação de grupos folclóricos do São João maranhense que será transmitido ao vivo pela TV Assembleia para amantes das brincadeiras juninas possam guarnicê em segurança em seus próprios lares, devido ao avanço do novo coronavírus.

A festança, que será realizada a partir de um cenário típico montado nas dependências da própria Casa, porém, não deveria acontecer no âmbito interno da Alema pelo menos até esta sexta-feira (25), conforme prazo estabelecido por resolução administrativa que mantém suspensas todas as atividades e serviços presenciais na Assembleia Legislativa, a fim de conter o avanço da pandemia, principalmente em São Luís, que enfrenta escalada de casos e colapso na ocupação de leitos Covid-19, e para resguardar a saúde dos servidores e dos parlamentares.

Ignorada para a realização do Arraiá do Povo em Casa, a norma tem sido usada há quase um mês para evitar o ampliação das investigações da CPI dos Combustíveis, que teve os trabalhos paralisados desde o final de maio, quando documentos de quebra de sigilo fiscal avançaram sobre postos controlados pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, e pertencentes ao senador Weverton Rocha (PDT) –que antes também eram operados por Pacovan.

Para liberar o ambiente interno da Assembleia Legislativa para a festa, a Mesa Diretora da Casa precisaria primeiro baixar nova resolução, com a permissão, o que também garantiria o retorno imediato da CPI dos Combustíveis.

Governo Flávio Dino terá de informar ao TCE destino de R$ 77,8 milhões da Covid-19
Política

Valor é referente aos recursos repassados pela União ao Maranhão em 2021. Ano passado, houve transparência em apenas 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos

O governo Flávio Dino (PSB) terá de explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar R$ 77,8 milhões de dinheiro federal destinado pela União em 2021 para ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

Com destino até então oculto, o valor foi levantado por técnicos do tribunal a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte de Contas.

Segundo o levantamento, quase R$ 82 milhões foram repassados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Maranhão, mas apenas pouco mais de R$ 3,8 milhões em contratos foram informações ao TCE maranhense pela gestão estadual.

No ano passado, ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Maranhão, o governo Dino informou o destino de somente 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos da União.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

O prazo para corrigir falhas e omissões do destino da verba é de 15 dias, a contar da última terça-feira (22).

Em atendimento à função pedagógica inerente à atuação das instituições que exercem o Controle Externo, para evitar inconsistências e atrasos, o TCE vai realizar capacitação técnica com os gestores e servidores públicos responsáveis pela correção dos dados, incluindo municipais, amanhã. O pedido foi feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.

PF faz buscas em investigação sobre desvio de dinheiro da Covid-19 em Bacurituba e Bom Jesus das Selvas
Cotidiano

Investigados podem pegar até 23 anos de prisão

Em operação contra desvio de recursos para combate à Covid-19, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (22) em São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Batizada de Inter Pares, a operação mira suposto grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais nos municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Segundo a PF, investigação constatou que uma empresa que vendeu mais de meio milhão de reais para as duas prefeituras não possui capacidade econômica, e que um dos alvos utilizava laranjas para figurarem como proprietários da contratada, enquanto disputava licitações com outra empresa.

Além das buscas, a Polícia Federal também cumpriu cinco mandados de constrição patrimonial.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A denominação Inter Pares é uma expressão latina que pode ser traduzida como entre iguais, e faz referência ao modus operandi adotado pelo suposto esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

Destino de R$ 5,9 milhões enviados à gestão Braide para combate à Covid-19 é desconhecido
Cotidiano

Paradeiro de recurso federal não foi informado ao Tribunal de Contas do Estado nem está disponível no Portal da Transparência de São Luís

Em uma versão piorada da gestão Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), sob Eduardo Braide (Podemos) desde o início do ano, a Prefeitura de São Luís mantém oculto o destino dado aos R$ 5.939.872,58 enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus na capital.

Segundo levantamento de informações feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, enquanto Edivaldo ocultou o paradeiro de quase 60% do recurso público federal destinado em 2020 para essa finalidade, Braide sequer informou ao sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte onde aplicou um único centavo do montante recebido.

A transparência zero também é repetida no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que mostra na página de contratações relacionadas à Covid-19 apenas dados do ano passado, e com pouco detalhamento.

O caso deve ser acompanhado pela Rede de Controle do Maranhão, da qual o Tribunal de Contas faz parte e também integram o Ministério Público e a Polícia Federal.

Edivaldo ocultou quase 60% de recursos federais enviados a São Luís para Covid-19
Cotidiano

Gestão do ex-prefeito de São Luís foi alvo de quatro operações da Polícia Federal contra fraude e superfaturamento em contratos relacionados à pandemia

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou no ano passado para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 foi informada pelo ex-gestor.

A gestão de Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal em 2020 para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, em investigações contra fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos contra a Covid-19. Em 2021, foi deflagrada uma quarta operação, resultado de desdobramento das anteriores.

Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, oculta destino de R$ 7,3 milhões com pandemia
Cotidiano

Recursos foram enviados em 2020 pelo Governo Federal. Pedetista foi preso pela PF em 2012, na Operação Allien

A gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande mantém oculto o destino dado a exatos R$ 7.346.573,68 enviados no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município.

A informação consta em levantamento divulgado na sexta-feira (11) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, com base em cruzamento de dados dos portais da transparência do Governo Federal e do próprio município, com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, da própria corte.

Segundo o tribunal, no montante recebido, não foi informado sequer um centavo gasto com a pandemia.

O ATUAL7 tenta ouvir a gestão municipal e o prefeito de Igarapé Grande sobre o assunto. O site da prefeitura fornece como contato apenas um formulário, e o pedetista disse em mensagem pelo WhatsApp que responderá os questionamentos feitos após concluir uma reunião. O espaço segue aberto para manifestação.

Erlânio Xavier é presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), e tem participado de encontros com o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público do Maranhão para discutir sobre ações de transparência em assuntos relacionados à Covid-19.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que Igarapé Grande tem divulgado no site institucional da prefeitura número maior de casos e óbitos em decorrência da doença do que o confirmado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), do Governo do Maranhão.

Em 2012, Erlânio Xavier foi preso pela Policia Federal no bojo da Operação Allien, deflagrada com o objetivo desarticular suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos federais. À época, ele era vice-prefeito de Igarapé Grande.

Igarapé Grande mostra 172 casos e 5 óbitos por Covid-19 a mais do que SES
Cotidiano

Município é comandado pelo pedetista Erlânio Xavier, presidente da Famem

Administrado pelo prefeito reeleito e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT), o município de Igarapé Grande, localizado a 253 quilômetros de São Luís, apresenta evolução epidemiológica do novo coronavírus superior à divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) no mapeamento da pandemia no Maranhão.

Segundo dados oficiais da gestão pedetista, até essa segunda-feira (7), o município registrava 1.717 casos confirmados de Covid-19 e 18 óbitos em decorrência da doença.

Já a SES, que tem como titular o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, registrou na mesma data apenas 1.545 casos e 13 mortes por Covid-19.

A diferença é de 172 casos positivos e 5 óbitos por Covid-19, não contabilizados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).