Coronavírus
Alema rejeitou em 2021 proposta de César Pires de exigência de passaporte de vacina contra Covid-19
Cotidiano

Parlamentar lamentou que CCJ tenha barrado iniciativa que visava preservar vidas. Othelino Neto, presidente da Casa, apresentou texto semelhante este mês

Apresentada como novidade no início do mês pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais fechados no âmbito do estado já havia sido apresentada pelo deputado oposicionista César Pires (PV) em abril de 2021, e rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, lamenta César Pires.

A rejeição, segundo justificativa formulada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo Flávio Dino na Alema e relator do projeto, ocorreu em razão de inconstitucionalidade formal do texto. Acompanharam o voto os deputados Ciro Neto (PP) e Yglésio Moysés (PROS).

À época, César Pires argumentou na apresentação da proposta que as autoridades médicas e sanitárias já eram enfáticas ao declarar ser necessária a imunização da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus, como forma de controlar a pandemia.

Na análise do texto, porém, o líder do governo concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais ao estabelecer a compulsoriedade da vacina, e por tratar da organização administrativa do Estado – de competência exclusiva do chefe do Executivo–, violando o princípio da separação dos poderes. No entendimento de Rafael Leitoa, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.

Segundo levantamento do instituto Datafolha, divulgado nessa segunda-feira (17), uma parcela de 81% da população brasileira é a favor da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows.

Outros 18% são contrários à cobrança do passaporte vacinal, e 1% não soube responder.

O levantamento também mostra aumento da percepção da população de descontrole da pandemia, em meio ao avanço dos casos puxado pela variante ômicron.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Tribunal de Contas do MA encerra 2021 sem concluir caso dos respiradores fantasmas
Política

Processo está empacado no MP de Contas desde outubro, aguardando parecer. SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues

O Tribunal de Contas do Maranhão encerrou os trabalhos de 2021 sem concluir o caso dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino para atendimento emergencial de pacientes com Covid-19.

Instaurado no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, o processo está empacado no Ministério Público que atua junto ao TCE maranhense desde o início de outubro, aguardando apresentação de parecer.

A apuração mira a compra de 70 aparelhos pulmonares pela gestão estadual, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado, mas que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado. A aquisição foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio do Consórcio Nordeste.

Segundo relatório elaborado por auditoras do Nufis (Núcleo de Fiscalização) 2, uma das áreas técnicas da Sefis (Secretaria de Fiscalização) do TCE-MA, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Em julho, o chefe da Sefis, Fábio Alex Melo, reforçou à corte recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal sobre a compra suspeita.

O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino (PSB) e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso, pedidos que ainda precisam ser decididos por Blecaute.

MA não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19
Cotidiano

Aviso foi dado pelo secretário de Saúde e presidente do Conass, Carlos Lula. Decisão contraria orientação negacionista do governo Jair Bolsonaro

O Maranhão não exigirá prescrição médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19.

O aviso foi dado por meio de uma “carta de Natal às crianças do Brasil”, assinada pelo presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde), Carlos Lula, que é também secretário estadual da Saúde.

No documento, divulgado na manhã desta sexta-feira (24), Carlos Lula garante que nenhum Estado vai seguir a orientação negacionista do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou que o governo Jair Bolsonaro vai vacinar as crianças apenas mediante prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais e responsáveis.

“No lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, diz um trecho.

A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi autorizada há mais de uma semana pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas ainda não tem data de início prevista.

Administração Penitenciária do MA contrata empresa que PF suspeita ser de fachada
Cotidiano

Pasta é comandada por Murilo Andrade. Em junho do ano passado, a Só Saúde foi alvo da Operação Cobiça Fatal

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada por Murilo Andrade, contratou uma fornecedora que, segundo a Polícia Federal, é suspeita de ser empresa de fachada e operada por laranjas.

A C. J. Comércio Saneantes, cujo nome fantasia é Só Saúde Distribuidora, foi consagrada entre as vencedoras de licitação para fornecimento de insumos destinado à prevenção de transmissão da Covid-19. O contrato foi celebrado em outubro do ano passado.

Pelo valor global de R$ 40,4 mil, até 1,5 mil galões de 5 litros de álcool 70% em gel deveriam ser entregues à pasta. Assinam pela Administração Penitenciária o secretário Murilo Andrade, e pela Só Saúde, Ademar Cândido Almeida de Oliveira Sousa, que aparece como representante legal da empresa na negociação.

O secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade

Em junho de 2020, a empresa foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís após investigações que tiveram auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) qualificarem a Só Saúde com capacidade técnico-operacional “duvidosa” e que “nunca teve um empregado vinculado ao seu CNPJ”.

À época, a empresa estava registrada na Receita Federal sob propriedade dos então sócios João de Deus Souza Lima Júnior e Maria do Socorro Salazar Sousa. Esta última, conforme informação policial no bojo de representação da PF à Justiça Federal pela prisão temporária do primeiro, não possui qualquer bem compatível com atividade empresarial e exerce trabalho em uma empresa que figura como sócio o pai de João de Deus.

Insistentemente procurada pelo ATUAL7 para se manifestar a respeito da contratação, a Seap informou, por duas vezes, que o “procedimento” é que a Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), comandada pelo correligionário do mandatário, Ricardo Cappelli, responda inicialmente qualquer solicitação.

Embora também provocada desde o primeiro contato com a pasta de Murilo Andrade, a Secom de Dino não se manifestou.

A Operação Cobiça Fatal, que mirou na Só Saúde, teve como objetivo combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro também destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.

Tavares é sorteado relator de investigação no TCE sobre irregularidades em hospital de campanha de Dino contra Covid-19
Política

Redistribuição ao ex-chefe da Casa Civil ocorreu após o conselheiro-substituto Antônio Blecaute haver se declarado suspeito para julgar processo

O conselheiro Marcelo Tavares, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, foi sorteado novo relator do processo que apura, dentre outras coisas, a legalidade do contrato e despesas realizadas pela gestão de Flávio Dino na instalação de um hospital de campanha para atender pessoas diagnosticadas com Covid-19.

A unidade foi montada em São Luís em maio do ano passado, no espaço do Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae, no Alto do Calhau, para atender pacientes da Grande Ilha, e a fiscalização instaurada pela corte de Contas um mês depois. O alvo é Emserh, empresa pública de serviços hospitalares vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, comandada pelo advogado eleitoral Carlos Lula.

A redistribuição do processo ocorreu porque o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, como mostrou o ATUAL7, teve aceita pelo plenário da corte declaração de suspeição para julgar o caso. O sorteio foi realizado na sessão de 1º de dezembro.

Ex-chefe da Casa Civil de Dino e ex-deputado estadual pelo mesmo partido do mandatário do Estado, o PSB, Tavares é o mais inexperiente membro da cúpula do TCE-MA, onde chegou em setembro, após alçado ao cargo vitalício favorecido por um decreto criado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no século passado, que garantiu apenas a ele ser escolhido pelos então colegas de Parlamento.

Como novo relator, Marcelo Tavares será decisivo sobre o futuro do caso e do presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande, responsável pela contratação emergencial sob investigação.

Segundo relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da unidade técnica onde tramita o processo, Flaviana Pinheiro Silva, há diversas inconsistências, falta de transparência e ausência de documentação obrigatória na contratação pública.

Celebrado por dispensa de licitação e com vigência de quatro meses, o contrato foi assinado por Marcos Grande com a JDV Educação e Eventos, a V3 Brasil, ao custo global de R$ 7.120.800,00. Com endereço registrado no Plano Diretor Sul, em Palmas (TO), pertence no papel a José Dirceu Veloso Nogueira, segundo dados abertos da Receita Federal, e tem como representante André Corrêa Veloso, conforme documentação relacionada à contratação.

José Dirceu já ocupou o cargo em comissão de secretário parlamentar do então deputado federal pelo DEM de Minas Gerais, Carlos do Carmo Andrade Melles, atual diretor-presidente do Sebrae Nacional.

No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a empresa registrou como atividade econômica principal a prestação de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. Como secundárias, há outras diversas, que vão de serviços de buffet à produção de filmes para publicidade; de agência de viagens à produção teatral; e de filmagens de festas e eventos à educação profissional de nível técnico.

Apesar do mix de serviços registrados em seu CNPJ, destaca a auditora do TCE-MA no relatório, nenhum está entre as atividades que a V3 Brasil apresentou na proposta contratada pela Emserh.

Outras suspeitas de irregularidades também são detalhadas pela auditora, como o envolvimento de empresas distintas da V3 Brasil no escopo das atividades contratadas, embora na documentação enviada ao Tribunal de Contas maranhense não conste informação de autorização para subcontratação.

Sequer consta parecer jurídico para a contratação da própria V3 Brasil na documentação enviada à corte pela Emserh. Além disso, a ausência de informação detalhada quanto aos valores de materiais e da instalação do hospital de campanha, considerados obrigatórios pela legislação, impediu à área técnica do tribunal realizar análise mais profunda sobre o dispêndio.

Desde maio, ainda sob relatoria de Antônio Blecaute, o TCE notificou Marcos Grande sobre o caso, com envio de cópia do relatório de acompanhamento que aponta os pontos carentes de cumprimento de normas do TCE-MA e de leis que regem as contratações emergenciais.

Até o momento, porém, segundo a movimentação processual da apuração, não houve a apresentação de defesa ou quaisquer outros documentos pelo presidente da Emserh.

Blecaute, do TCE-MA, decide deixar processos que apuram irregularidades em licitações da Emserh
Política

Conselheiro se declarou suspeito para continuar atuando nos casos. Ele é relator de investigação lenta na corte sobre a compra de respiradores fantasmas pela SES

O conselheiro-substituto Antônio Blecaute, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, decidiu se declarar suspeito, por motivo de foto íntimo, para julgar pelo menos dois processos que apuram supostas irregularidades em licitações abertas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, a Emserh. As decisões foram recebidas pela unanimidade da cúpula de Contas, no mês passado.

Segundo o regimento interno da corte, compete ao plenário decidir sobre casos de impedimento, incompatibilidade ou suspeição opostos aos seus membros. Compatível com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o CPC (Código de Processo Civil) prescreve que o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Nos dois processos, o investigado direto é o presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande.

Um deles diz respeito à representação do IPHEA (Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental), de São Luís, relativa a supostas irregularidades em uma licitação aberta no ano passado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, com objetivo de atender demanda da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, na capital, em 2020.

Em janeiro, diante de graves indícios de irregularidades, Blecaute acolheu a representação e deferiu medida cautelar, sem ouvir a outra parte, determinando a Marcos Grande que suspendesse a licitação eletrônica e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

Já o outro trata sobre fiscalização da contratação emergencial celebrada pela Emserh com recursos destinados ao combate à Covid-19, visando a locação de materiais e estruturas para a criação de hospitais de campanha com leitos temporários, incluindo transporte, instalações, montagem, manutenção e desmontagem, no mesmo exercício financeiro.

Relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da Unidade Técnica NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, aponta diversas inconsistências na documentação relativa à dispensa de licitação, além de falta de transparência e ausência de documentação obrigatória para esse tipo de contratação pública.

Com a declaração de suspeição de Blecaute aceita pelo pleno do Tribunal de Contas maranhense, os casos foram encaminhados ao gabinete do presidente da corte, conselheiro Washington Oliveira, para redistribuição.

O conselheiro-substituto é relator de outro caso de acompanhamento de fiscalização que envolve recursos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: a compra e pagamento antecipado –e ocultado– de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB), sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19.

A aquisição dos aparelhos fantasmas foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), sob comando do advogado eleitoral de Dino, Carlos Lula, via Consórcio Nordeste.

Lenta, a investigação está empacada no Ministério Público que atua junto ao TCE do Maranhão.

Desde a instauração, há um ano e cinco meses, a apuração ficou travada por diversas vezes, sempre voltando a tramitar apenas após o ATUAL7 provocar a corte.

Atualmente, aguarda parecer do MP de Contas sobre sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O objetivo é investigar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita dos aparelhos.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

Estagflação?
Artigo

Por Eden Jr.*

A melhora da pandemia da Covid-19 é clara – felizmente. Nas últimas semanas a prova da eficácia da vacinação é inequívoca, deixando ao escrutínio popular e das autoridades, aqueles que manobraram e manobram contra o imunizante e as medidas de contenção da doença. O estado de São Paulo, um dos atingidos com maior severidade pela chaga, até em razão do tamanho de sua população, não registrou nenhuma morte na segunda-feira (8). A média móvel de óbitos da semana passada ficou em 254, caindo 25% em relação ao índice de duas semanas atrás, bem como a de casos, que declinou 9%. Contudo, lamentavelmente, já se perderam mais de 610 mil vidas. Dentre os diversos impactos sociais e econômicos gerados pela chegada do coronavírus – resultado também de como sociedades e governos reagiram a ele – um dos recentemente discutidos é a possibilidade de ocorrência de estagflação.

Fenômeno pouco comum, o termo estagflação, que combina em um mesmo período estagnação ou retrocesso na atividade econômica com aumento da inflação, tem duas origens na literatura econômica. A primeira remete à década de 1970, quando o mundo viveu dois choques de petróleo, em que um pequeno grupo de nações produtoras do combustível reduziu artificialmente a oferta, com o intuito de valorizar o óleo e obter lucros extraordinários com a sua comercialização. O resultado foi a subida dos preços e a queda no desempenho econômico, especialmente nos Estados Unidos, que sofreu com o desemprego. Porém, antes mesmo dos anos 70, o político britânico Iain Macleod, na década de 1960, utilizou a expressão, que foi caracterizada como “o pior dos dois mundos: não só inflação de um lado ou estagnação do outro, mas ambas juntas”.

Tecnicamente, porém, há de se notar que a inflação pode ter causas distintas. Contudo, a mais corriqueira advém do aquecimento da economia, que intensifica o consumo e leva ao encarecimento dos produtos. Todavia, na estagflação, é diferente. Como a economia está paralisada, a espiral inflacionária é impulsionada pela oneração de alguns insumos. No caso especial do Brasil da atualidade, dois itens, que têm alto poder de detonar sucessivos aumentos de preços, vêm se destacando como os vilões da inflação: os combustíveis – notadamente a gasolina – e a energia elétrica. Nos últimos 12 meses a gasolina subiu 42% e a energia 37%. Em relação aos combustíveis a escalada de preços é um evento mundial, dada à elevação da cotação internacional do barril de petróleo, pela retomada econômica após a superação da fase aguda da pandemia. No caso da energia elétrica, a situação do Brasil é peculiar, em virtude da crise hídrica, que leva ao uso de fontes mais caras de geração de energia, como as termoelétricas, e ao acionamento de bandeiras tarifárias que majoram o preço do bem.

Na última segunda-feira (8), a divulgação pelo Banco Central do Boletim Focus, que congrega as previsões de dezenas instituições financeiras, reforçou a possibilidade de estagflação no país. Isso pois pela 31ª semana consecutiva as projeções para a inflação subiram, ficando em 9,33% para este ano e em 4,63% para o próximo. O Focus trouxe ainda prognósticos declinantes para o desempenho econômico, e previu que a economia vá crescer 4,93% em 2021 e 1% em 2022. A informação dada, na quarta-feira (10), pelo IBGE sobre a inflação oficial de outubro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionou “lenha na fogueira”. O IPCA de outubro ficou em 1,25%, sendo esse o pior resultado para esse mês desde 2002. Em 12 meses a inflação bateu em 10,67% – mesmo patamar do ano de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff.

Nem de longe há um consenso entre os economistas de que o Brasil atravessa ou poderá chegar à estagflação, que atinge a sociedade principalmente em duas frentes. A primeira pelo desemprego, consequência da estagnação econômica, que alcança atualmente a colossal marca de 13,7 milhões de brasileiros sem ocupação e sem renda. A segunda pela perda de poder de compra, pois com a inflação em alta, uma parcela cada vez maior da remuneração das pessoas é gasta para comprar os mesmos produtos que eram adquiridos no mês anterior, sobrando pouco para outras despesas.

A saída para esse cenário não está próxima, pois a principal arma utilizada pelo governo – via Banco Central – para conter a inflação vem sendo a subida da taxa básica de juros, a Selic, que está em 7,75% ao ano. Além de essa medida provocar desaquecimento da economia, pelo encarecimento dos empréstimos, parece não ser a mais eficaz para domar a inflação, causada essencialmente pela elevação de insumos – energia e combustíveis – e não pelo crescimento da demanda. Manobras fiscais, tão criticadas pela atual gestão do Ministério da Economia, quando se davam no período petista, como a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara – que adia o pagamento de dívidas, fulmina o teto de gastos e cria uma artificial folga orçamentária – originam novas instabilidade, retroalimentam incertezas, produzem perspectivas de contração econômica e descontrole inflacionário.

Efetivamente, mesmo sem a estagflação, este é um contexto muito intricado e de poucas possibilidades de superação até o final de 2022, o que resultará em consequências não só econômicas e sociais, como políticas e eleitorais.

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected]

TCE-MA começa a exigir comprovante de vacinação contra Covid para acesso às dependências do órgão
Cotidiano

Medida é válida para conselheiros, conselheiros-substitutos, membros do MP de Contas, servidores, terceirizados, advogados e público em geral

A partir desta quarta-feira (3), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passa a exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para quem quiser ingressar nas dependências da corte. Pessoas com contraindicação ao uso do imunizante deverão apresentar relatório médico que justifique eventual impedimento à imunização contra a doença provocada pelo novo coronavírus.

A medida sanitária coletiva é decorrente da portaria editada no final de outubro, que estabelece regras de acesso ao prédio-sede do órgão, sendo válida para conselheiros, conselheiros-substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores, terceirizados, advogados e público em geral.

No caso dos visitantes, grupo compreendido por advogados que atuam junto ao órgão e público em geral, haverá ainda necessidade de preenchimento de formulário específico, disponível na portaria do órgão e por meio do seguinte link na internet: https://forms.gle/qEzRAmhLJKRByuto6.

Popularmente conhecida como Passaporte da Vacina, a determinação visa incentivar a vacinação da população, e já vem sendo adotada pelas cortes de Justiça e Eleitoral do Maranhão.

Lenta, investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino empaca agora no MP de Contas
Política

Apuração já poderia ter sido convertida em tomada de contas especial, e só tem sido movimentada após provocações do ATUAL7 ao TCE do Maranhão

A apuração aberta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre a compra e pagamento antecipado de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino, sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19, segue empacada, agora no âmbito do Ministério Público de Contas que atua junto à corte.

Instaurado há cerca de um ano e quatro meses, o acompanhamento de fiscalização, como é chamado internamente esse tipo de procedimento investigatório, já poderia ter sido convertido em tomada de contas especial, apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

O processo, contudo, foi encaminhado ao MP de Contas para apresentação de parecer há mais de um mês, e só voltou a ter nova movimentação na semana passada, um dia após o ATUAL7 procurar o órgão.

Ainda assim, não diminuirá a lentidão do caso, já que o parecer assinado pelo procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis teve como objetivo único retornar os autos ao gabinete do relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute, para solucionar um possível prejuízo à defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em razão de uma petição identificada como recebida no sistema processual não estar disponibilizada para leitura.

Questionado sobre a demora para apresentação de manifestação sobre a compra dos respiradores fantasmas, em resposta ao ATUAL7 em tom exasperado, o MP de Contas alegou que não existe um período de tempo determinado para que essa função seja cumprida, mas apontou que o tempo médio é de até dois meses.

“O Ministério Público do Maranhão (MPC-MA) não tem prazo para emissão de parecer e, devido à alta demanda de processos relatados e distribuídos, o tempo médio para esse envio é de um a dois meses, dependendo da natureza do processo. Logo, é absolutamente normal que um processo que chegou ao MPC no dia 10 de outubro ainda não tenha emissão de parecer. Quem deseja maior celeridade, pode se dirigir ao gabinete do procurador e falar diretamente com ele”, replicou.

A sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial foi apresentada desde julho pelo chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, também somente após provocação do ATUAL7, em relatório em que reforça a gravidade de irregularidades apontadas há mais de um ano, por duas vezes, pelo núcleo de fiscalização da corte.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES, Carlos Lula, é ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso, pedidos que ainda precisam ser decididos por Blecaute.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade para a obtenção da documentação.

Sem citar fonte de recursos, Braide anuncia auxílio financeiro para socorrer empresários dos ônibus
Política

Relação feita pelo prefeito de São Luís com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 indica que o dinheiro deve sair da saúde municipal

Sem detalhar valores e de onde virão os recursos de custeamento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de um auxílio emergencial para evitar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Embora, segundo o gestor municipal, o programa tenha como objetivo garantir o repasse de recursos para pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o destino final do dinheiro público será o bolso dos barões do transporte público.

A proposta foi apresentada por Braide em entrevista à TV Mirante, como solução paliativa para por fim à greve dos rodoviários em São Luís, que já dura cinco dias.

“A ideia é a Prefeitura de São Luís garantir passagens para essas pessoas, num primeiro momento, que perderam o seu emprego por conta da pandemia. E, assim, a gente ajuda os dois lados: ajuda o trabalhador que está precisando sair de casa para uma entrevista, entregar um currículo, ou até mesmo assinar o seu contrato de trabalho, garantindo uma passagem paga pela prefeitura e, de outro lado ajudar o sistema de transporte público que vai ter essa intenção de recursos”, declarou.

Apesar de garantir que, neste momento, não haverá aumento no valor da passagem dos ônibus, Braide normalizou a possibilidade de reajuste.

“Primeiro é preciso entender que o aumento de tarifa é contratual. Mas a gente tem quem buscar e entender o momento”, disse, já se antecipando ao iminente aumento do valor da passagem.

Apesar de, em seu destino final, atender aos interesses dos empresários do transporte público, a proposta da gestão municipal, apresentada na entrevista como novidade por Eduardo Braide, já foi rejeitada pelo sistema em audiência de conciliação ocorrida no último sábado (23), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão.

Uma reunião entre os setores envolvidos com a greve, marcada para esta segunda-feira (25), porém, pode provocar uma reviravolta e a proposta ser aceita.

Embora o prefeito de São Luís não tenha detalhado a fonte de recursos para o auxílio emergencial, pela relação feita pelo próprio Braide com a pandemia, o dinheiro deve sair da saúde municipal.

Em ato bolsonarista, OAB-MA vai ao CNJ contra Tribunal de Justiça por proibir entrada de não vacinados nos prédios do órgão
Política

Seccional maranhense alega que a exigência do chamado passaporte da vacina vai gerar prejuízo aos jurisdicionados maranhenses. Advogados criticam ação

Em ato de raiz bolsonarista, por favorecer a disseminação de negacionismos encampados pelo governo escancaradamente anticientífico de Jair Bolsonaro (sem partido), a Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão entrou com um procedimento de controle administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que seja suspensa portaria do Tribunal de Justiça do Estado que estabelece a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede da corte e em unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário maranhense.

A alegação é de que a exigência do chamado passaporte da vacina vai gerar um imenso prejuízo aos jurisdicionados maranhenses. A ação é assinada pelo presidente da Ordem maranhense, Thiago Diaz, e pelos procurador-geral e assessor jurídico da entidade, respectivamente, João Bispo Serejo e Marcelo Lima Furtado.

“Sucede que, a referida Portaria confronta diretamente previsão constitucional do livre acesso à Justiça, bem como existe o evidente temor de que as atividades jurisdicionais sejam prejudicadas, causando assim, maior lentidão na prestação jurisdicional, fator este que já é alvo de críticas da sociedade local, que se demonstra muito insatisfeita com prestação jurisdicional no Estado do Maranhão”, diz trecho da peça.

Em outro trecho, embora garanta estar agindo em compromisso com a sociedade e ressalte a importância da vacinação contra a Covid-19 como medida de redução do índice mortalidade pela doença, a Seccional maranhense entra em contradição ao, logo em seguida, reproduzir um dos discursos que Bolsonaro e seus seguidores vêm utilizando para questionar a eficácia da vacinação.

“Não pode o Poder Público restringir o acesso à justiça como ferramenta para tentar obrigar cidadãos e cidadãs a se vacinarem, mesmo porque a vacina conquanto diminua o número de casos graves, não impede que as pessoas sejam contaminadas ou transmitam o vírus”, argumentam Thiago Diaz e os outros dois integrantes da cúpula da entidade.

Editada pelo presidente da TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, a portaria questiona pela OAB maranhense está em vigor desde o dia 30 de setembro, e considera como comprovante de vacinação documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

A norma traz ainda a ressalva para o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a doença provocada pelo novo coronavírus, isto é, que não podem tomar a vacina por questões de saúde, que se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização.

Nas redes sociais, o ato da atual direção da OAB-MA está sendo duramente criticado.

“OAB do Maranhão entrando para o time do negacionismo. Essa direção não me representa”, publicou o advogado Luis Antônio Pedrosa, em comentário sobre crítica feita por outro advogado, Diogo Cabral, que classificou como “negacionismo de beca” o procedimento de controle administrativo apresentado no CNJ contra o ato do presidente do TJ-MA que contribui para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário estadual.

Segundo dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) atualizados até às 21 horas dessa sexta-feira (15), 4.140.580 pessoas já receberam a 1ª pode da vacina contra Covid-19 no estado, o que representa 57,88% da população maranhense. Os totalmente imunizados com as duas poses ou dose única são 2.637.004, que equivalem a 36,86% da população do estado.

Ministério Público investiga destino dado à verba da Covid em Trizidela do Vale
Cotidiano

Levantamento do TCE aponta que gestão Fred Maia recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à pandemia, mas informou aplicação de apenas 23,88% desse dinheiro. Atual prefeito, Deibson Balé foi eleito sob apoio do ex-gestor

O Ministério Público do Maranhão investiga em procedimento administrativo aberto desde o ano passado o destino dado pelo comando do Poder Executivo de Trizidela do Vale aos recursos recebidos pelo município para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Até 2020, a prefeitura era comandada por Fred Maia, que deixou o posto colocando como sucessor o médico Deibson Balé. Ambos são do PDT.

A instauração da apuração preliminar não significa dizer que há que indícios de desvio de recursos públicos, mas serve para reunir informações quem podem levar à conversão da investigação em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação penal, caso fatos e autores de eventuais ilícitos fiquem bem definidos durante o trâmite.

Segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas no ano passado, ainda sob Maia, Trizidela do Vale recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à Covid-19 com manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) e estruturação da rede de serviços públicos de saúde do município (investimento), mas informou à corte de Contas o destino de apenas 23,88% desse dinheiro.

Até junho, período mais recente do levantamento, cerca de R$ 200 mil já haviam sido transferidos para as contas do município, mas nenhum centavo teve o destino informado pela gestão Balé ao TCE maranhense.

O procedimento administrativo está sendo conduzido pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras. No bojo da fiscalização, houve solicitação de informações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao próprio Tribunal de Contas do Estado sobre investigações em curso ou movimentações suspeitas em relação à verba recebida por Trizidela do Vale.

Também está sendo feita varredura no Portal da Transparência do município e consulta em dados abertos do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para acompanhamento do real valor de verbas recebidas pela gestão municipal para enfrentamento à Covid-19 ao longo de 2020 e 2021.

Maranhão Nostrum, investigação contra Josimar Maranhãozinho, ficou travada em ano eleitoral; alegação foi pandemia
Política

Líder do PL apoiou Duarte Júnior para a prefeitura de São Luís em 2020, com indicação da sobrinha para vice. Ele foi alvo de operação após romper com Flávio Dino

A investigação que resultou na deflagração da Operação Maranhão Nostrum contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) ficou parada no Ministério Público do Maranhão durante parte de 2020, ano eleitoral. A justificativa usada para a suspensão do procedimento investigatório criminal foi um ato expedido pelo gabinete do então procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que estabelece procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, a PGJ é comandada por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Nas eleições de 2020, Josimar lançou a esposa e deputada estadual Detinha (PL) para a prefeitura de São Luís, mas acabou desistindo e fechando apoio ao deputado Duarte Júnior (PSB) em meio ao pleito, com indicação da vice para sua sobrinha, Fabiana Vilar Rodrigues (PL). Com apoio de Josimar e do governador Flávio Dino (PSB), então fortes aliados, Duarte ainda chegou a disputar o segundo turno contra Eduardo Braide (Podemos), mas foi derrotado nas urnas.

A suspensão do PIC, como é chamado internamente esse tipo de apuração, teve início no mês de março do ano passado. A partir de julho, houve movimentação ínfima no procedimento criminal, que só voltou a correr com maior celeridade em fevereiro de 2021, quando foi distribuído para o promotor Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas).

A investigação apura a suspeita de que as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao líder do PL, integrem suposto esquema criminoso que teria movimentado quase R$ 160 milhões obtidos por meio de contratos com prefeituras maranhenses controladas pelo grupo político do parlamentar.

Como a deflagração da operação foi espetaculosa, até o momento sem explicação plausível sobre o uso da estrutura do CTA (Centro Tático Aéreo) e do GPE (Grupo de Pronto Emprego) para cumprimento de mandados de busca e apreensão pelo Gaeco e pela Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), Josimar Maranhãozinho vem afirmando que a ação ocorreu por influência política, em razão dele haver declarado oposição a Dino e entrado na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

O Ministério Público e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) emitiram notas em que negam ingerência política na operação, e asseveram que a investigação teve início há cerca de três anos. O governador Flávio Dino, até o momento, ainda não se manifestou publicamente a respeito. Duarte Júnior também segue em silêncio.

Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Ministério Público tenta arquivar sem investigar caso de fura-fila da vacina por Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão tomou a primeira dose do imunizante contra a Covid-19 nas dependências do Palácio dos Leões, mesmo sem possuir o privilégio

O Ministério Público do Maranhão tem insistido na tentativa de arquivamento de um caso de fura-fila na vacinação contra o novo coronavírus envolvendo o governador Flávio Dino (PSB), mesmo sem realizar qualquer investigação a respeito.

Como mostrou o ATUAL7 em junho, Dino recebeu a primeira dose do imunizante diretamente nas dependências do Palácio dos Leões, sem precisar se deslocar a algum dos postos de vacinação da rede pública de São Luís nem enfrentar fila. Questionado a respeito do privilégio que não possui, o governador não retornou o contato.

Apesar de admitirem que o imunizante foi aplicado por conta da idade do governador, 53, ter alcançado a elencada no Plano Municipal de Vacinação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Investigação, órgãos auxiliares da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), ignoraram o próprio fato e concluíram que não há indício de crime.

Sequer também foram apurados quais os lote e tipo do imunizante aplicado no governador maranhense, informações essenciais para se descobrir o destino do restante da dose do frasco da vacina contra Covid, que deve ser aplicada imediatamente após aberto o recipiente, sob risco do imunizante estragar.

Neste sentido, deixaram de ser apuradas evidências de que outras pessoas além de Flávio Dino possam também ter se vacinado de maneira ilegal.

O caso se arrasta no Ministério Público há dois meses, e as manifestações do órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei ocorreram apenas em razão da insistência deste signatário no assunto. A decisão sobre a abertura ou não de investigação contra Dino está agora sob responsabilidade do Conselho Superior do Ministério Público, que vai analisar recurso apresentado no início deste mês.

Para o caso ter se registrado como notícia de fato, apuração que por regra consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e que pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa, este signatário precisou se insurgir contra a primeira tentativa de arquivamento de plano do caso, feita pela ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins. O que começou com o exercício constitucional de solicitação de posicionamento ao MP do Maranhão sobre o caso precisou ser transformado em representação para que o órgão pudesse finalmente se posicionar.

Na manifestação, porém, a chefe da Ouvidoria alegou que “após análise, não foi identificada qualquer irregularidade, haja vista que o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, obedeceu, alcançando sua faixa etária, o calendário de vacinação contra a Covid-19.”

Como houve insurgência ao arquivamento, os autos foram encaminhados ao procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, no final de julho. Pela PGJ, o promotor da Assessoria Especial Danilo José de Castro Ferreira, em parecer de quatro páginas acolhido pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão de Sá Costa, repetiu a alegação infundada de que Dino “não desobedeceu a ordem de vacinação” por haver recebido a primeira dose do imunizante “apenas quando sua idade estava elencada pelo Plano Municipal”.

Ao CSMP, foi ressaltado que, se essa argumentação usada para livrar Flávio Dino de eventual investigação sobre a furada de fila pudesse ser levada em conta, então qualquer cidadão poderia, pelo simples fato de ter chegado a sua faixa etária no calendário de vacinação, também se apropriar da vacina contra a Covid-19 para receber o imunizante.

“Pode alguém dos profissionais de saúde que participam da vacinação, em chegando a faixa etária de vacinação deles próprios ou de algum de seus parentes, amigos e até inimigos, se apropriar de algum frasco para consumo próprio e de outros, pelo simples fato de já terem alcançado a idade de se vacinarem? Logicamente, e legalmente, frisa-se, que não. Todos devem enfrentar a fila”, enfatiza trecho do recurso.

Além disso, embora o Ministério Público possua competência para promover investigações por autoridade própria, isto é, sem precisar ser provocado, entre os motivos apontados para arquivar o caso sem qualquer investigação, o braço direito de Eduardo Nicolau alegou que a finalidade inicial deste signatário foi apenas “conhecer as intenções do Ministério Público do Maranhão em instauração ou não de investigação” contra Flávio Dino acerca da vacinação sem enfrentamento de fila.

“Embora a Carta Magna de 1988 estabeleça, em seu art. 129, que ao Ministério Público cabe, como função institucional, a promoção de ação penal pública e instauração de inquérito civil e ação civil pública para proteger patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, em momento algum consignou a necessidade do Parquet em expor suas intenções ou desígnios em investigar quem quer que seja da sociedade. Igualmente, não dispõem a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e a Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão (Lei Complementar nº 13/91) acerca da obrigatoriedade desse órgão essencial à justiça em relatar suas pretensões a terceiros, para satisfação de interesses pessoais”, escreveu Danilo Ferreira.

“Então, em possuindo informações outras que sejam aptas a ensejar investigação contra o Governador Flávio Dino e querendo, que se digne o demandante a apresentar representação nesta Procuradoria-Geral de Justiça, para investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa, ou na Procuradoria-Geral da República, para supostos crimes, colacionando dados concretos e elementos de prova”, completou.

Contra esse pretexto, no recurso ao CSMP há a comprovação de que, diferentemente do defendido pelo promotor da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, o próprio MP maranhense registrou o caso como Notícia de Fato em seu sistema interno. Além disso, foi alertado que o promotor Danilo Ferreira deixou de cumprir com seu dever funcional ao não intimar este noticiante para complementar as informações para a apuração. Segundo art. 4º, inciso III, da Resolução-CNMP nº 174/2017, utilizado como fundamentação para a sugestão de arquivamento do caso, somente após integralmente cumprida essa regra é que a notícia de fato poderia ser legalmente arquivada.

Risco inflacionário
Artigo

Por Eden Jr.*

A crise prolongada causada pela severa pandemia de Covid-19 ainda persiste e deixa marcas em várias dimensões da sociedade, e em particular na economia. Apesar de o Brasil experimentar algum arrefecimento no dramático número diário de óbitos, que ao todo já atinge a marca deletéria de mais de 566 mil mortos, o avanço da variante Delta traz mais incertezas. O Fundo Monetário Internacional (FMI), em projeção do final de julho, acredita que a economia do país irá crescer 5,3% este ano, isso depois do tombo de 4,1% em 2020. O desemprego é uma das chagas mais aparentes da hecatombe. São 14,8 milhões de pessoas à procura de emprego no trimestre encerrado em maio. De acordo com o IBGE, é o segundo pior resultado da história, fora os 7,4 milhões de subocupados – que gostariam de ter uma jornada de trabalho maior, mas não conseguem – e os 5,7 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego.

Todavia, é a inflação que atualmente vem provocando inquietação, não somente pelos desdobramentos mais imediatos que pode gerar, mas também por danos a longo prazo. Dois sinais inequívocos de que o encarecimento dos preços assusta vieram recentemente. O primeiro irrompeu na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada no dia quatro, em que a Selic (a taxa básica de juros) foi elevada para 5,25% ao ano – ampliação de um ponto porcentual e a quarta majoração seguida. A inflação, que persiste alta, determinou o aumento nos juros.

O segundo surgiu na semana passada, quando o IBGE divulgou a inflação oficial de julho, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que alcançou 0,96% – a mais proeminente para esse mês desde 2002 – empurrando a inflação dos últimos 12 meses para 9%. Ao se passar uma lupa nos detalhes, o número fica mais trágico. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito subiram, com destaque para “habitação” (3,1%), “transportes” (1,52%) e “artigos de residência” (0,78%), e dos quase 400 itens avaliados 64% sofreram acréscimo, sugerindo intensa disseminação ou espalhamento da inflação, fato que estimula novos reajustes e torna mais difícil o controle dos preços. O forte incremento da energia elétrica (7,88%) foi o principal propulsor do grupo “habitação”, sendo responsável, sozinho, pelo aumento de 0,35 ponto percentual no IPCA. A vigência da bandeira tarifária vermelha, em razão da crise hídrica e que levou ao acionamento as usinas termoelétricas, catapultou a conta de luz. Os “transportes” foram influenciados pelo avanço no custo das passagens aéreas (35,22%), em virtude das férias, e dos combustíveis (0,87%), motivado pela ascensão internacional dessa mercadoria e pelos repasses da Petrobras.

No que diz respeito ao Banco Central, com a inflação anual girando na casa dos 9%, e a entidade tendo responsabilidade de levar o índice para a meta de 3,75%, em 2021, com tolerância máxima de até 5,25%, a tendência é que a escalada dos juros continue. A ata da reunião do Copom, divulgada dia 10, indica o crescimento de mais 1% na Selic (indo para 6,25% a.a.) já em setembro. Isso significa que os empréstimos e financiamentos ficarão mais caros, para baixar o consumo, investimentos e os preços; por consequência, toda atividade econômica será negativamente afetada. Tal ampliação terá desdobramento prejudicial para as contas públicas, tendo em vista que 35% dos títulos da dívida federal (as LFTs) são corrigidos pela Selic, o que exigirá mais recursos para remunerar esses papéis. No entanto, a elevação da taxa básica deve trazer mais dólares do exterior, atraídos por maiores juros sobre os títulos públicos, reduzindo o valor da moeda americana e arrefecendo a nossa inflação, que também é impactada pelos produtos importados.

No campo político, inflação alta não é nada boa para qualquer governante, ainda mais para o presidente Bolsonaro que enfrenta seus piores índices de aprovação. O temor é que na véspera do ano eleitoral, com as contas públicas em frangalhos, o pendor populista de Bolsonaro seja agudizado, e o leve a praticar maquiagens no orçamento de 2022 – tão criticadas no período de Dilma – como as agora propostas: PEC dos precatórios, desmonte do teto de gastos e da regra de ouro. Isso com o propósito de obter recursos para agradar parcelas da sociedade que viram seu poder de compra ser corroído pela torrente inflacionária, como os beneficiários de programas sociais e parte do funcionalismo (dois grupos que realmente estão há tempos sem a necessária correção de seus rendimentos), ou mesmo para conceder isenções tributárias descabidas a segmentos “amigos do empresariado”.

Com projeções de IPCA de até 7% para o encerramento de 2021, mais um reajuste da gasolina – que subiu 51% somente neste ano – o salário da população deteriorado, insatisfação em disparada e as eleições se aproximando, vai ser uma tarefa “quase impossível”, conhecendo-se o manjadíssimo ímpeto eleitoreiro do ex-capitão, conter a gastança e domesticar a inflação, que foi tão prejudicial ao país em décadas passadas. Quantos não lembram?

*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])

Sem licitação, Imperatriz usa Covid para contratar quase R$ 780 mil em caixões e serviços complementares
Cotidiano

Valor da contratação é quase três vezes mais alto do que a realizada no pico da pandemia. Pasta contratante é comandada pela primeira-dama, Janaína Ramos

Utilizando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Imperatriz contratou, no valor global de quase R$ 780 mil e sem licitação, uma nova fornecedora de urnas mortuárias, mortalhas, translado e demais serviços complementares para atendimento de famílias pobres do município que não têm condições de pagar por esses serviços.

A empresa é a Funerária Angelus, com endereço no Centro de Imperatriz, que tem como proprietário e representante Elson Fonseca de Carvalho. A assinatura ocorreu em 9 de junho, com base na portaria do Ministério da Saúde e em dispositivos legais que permitem a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, em decorrência da Covid-19.

A contratante é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a SEDES, que tem como titular a primeira-dama Janaína Ramos, esposa do prefeito do município, Assis Ramos (DEM). A vigência vai até 31 de dezembro deste ano.

Pelo montante, a previsão é de que a funerária forneça até 200 unidades de caixões para adulto, 150 caixões especiais, 50 caixões infantis, 250 roupas masculinas e femininas, 30 roupa infantis, 350 tanatopraxia (preparação de corpo), 400 remoções (translado do cadáver) e 400 higienização (limpeza superficial de corpo para velório).

Como a contratação é por valor global, a empresa deve receber apenas por caixão fornecido e demais serviços prestados. Chama a atenção, porém, o fato de que a estimativa de dispêndio, apesar da queda no número de mortes por Covid-19 com o avanço da vacinação na cidade, é quase três vezes maior do que o contrato anterior para o mesmo tipo de serviço, fechado por R$ 290,4 mil com a Serviços Funerários do Tocantins, também de Imperatriz, no pico da pandemia.

Segundo balanço epidemiológico divulgado no site da prefeitura, que mostra maior número de óbitos por Covid-19 do que no mapeamento atualizado diariamente pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), até o dia 18 de junho último, ou seja, pouco mais de uma semana antes da assinatura de contrato entre a SEDES e a Funerária Angelus, Imperatriz registava 830 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. Cerca de metade dessa quantidade teria de ir a óbito para que o contrato com a Funerária Angelus fosse integralmente cumprido.

A contratação foi alvo de debate na Câmara de Imperatriz na terça-feira (10), após questionamentos na tribuna pelo vereador Wanderson Manchinha Silva Carvalho, Manchinha (PSB), que levantou suspeitas sobre o caso. Janaína Ramos deve ser convocada pela Casa para prestar esclarecimentos sobre valor e dispensa de licitação.

O ATUAL7 procurou a Prefeitura de Imperatriz, para que a gestão municipal se posicionasse a respeito da contratação, mas não houve retorno.

Em fevereiro de 2018, a compra de urnas funerárias e traslado contratadas pela Prefeitura de Raposa, então sob controle de Talita Laci (PCdoB), também por valor considerado alto para a média de óbitos do município, chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento investigatório para apurar a contratação suspeita.

Meses antes, suspeitas em relação ao mesmo tipo de contratação, dessa vez efetuado pela Prefeitura de Bom Jardim, levou a prisão da então prefeita Lidiane Leite (PP), que ficou conhecida como Prefeita Ostentação, por exibir uma vida de luxo nas redes sociais enquanto desviada recursos públicos do município.