Coronavírus
Igarapé Grande mostra 172 casos e 5 óbitos por Covid-19 a mais do que SES
Cotidiano

Município é comandado pelo pedetista Erlânio Xavier, presidente da Famem

Administrado pelo prefeito reeleito e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT), o município de Igarapé Grande, localizado a 253 quilômetros de São Luís, apresenta evolução epidemiológica do novo coronavírus superior à divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) no mapeamento da pandemia no Maranhão.

Segundo dados oficiais da gestão pedetista, até essa segunda-feira (7), o município registrava 1.717 casos confirmados de Covid-19 e 18 óbitos em decorrência da doença.

Já a SES, que tem como titular o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, registrou na mesma data apenas 1.545 casos e 13 mortes por Covid-19.

A diferença é de 172 casos positivos e 5 óbitos por Covid-19, não contabilizados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Secretário muda previsão de 1ª dose de vacina em toda população adulta de São Luís
Cotidiano

A nova previsão agora é até o dia 10 de agosto

A gestão Eduardo Braide (Podemos) anunciou nova previsão de vacinação contra Covid-19 de toda a população de São Luís com mais de 18 anos.

A nova previsão agora é até o dia 10 de agosto.

O anúncio foi feito nas redes sociais pelo secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, horas após ele próprio ter informado inicialmente, em entrevista a rádio Nova FM 93.1, que a 1ª dose do imunizante em toda a população adulta da capital seria aplicada até 30 de junho.

A previsão leva em conta a projeção de entregas de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

Braide prevê 1ª dose da vacina contra Covid-19 em toda população adulta de São Luís até o final de junho
Cotidiano

Informação é do secretário de Saúde, Joel Nunes Júnior, mas cumprimento de cronograma depende do Ministério da Saúde

A gestão Eduardo Braide (Podemos) prevê a aplicação da 1ª dose da vacinação contra Covid-19 em toda a população adulta (a partir de 18 anos) de São Luís até o dia 30 de junho deste ano.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes Júnior, em entrevista a rádio Nova FM 93.1.

Segundo dados da Prefeitura de São Luís, até essa quinta-feira (3), mais de 300 mil pessoas haviam tomado a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Vale ressaltar, no entanto, que a vacinação está condicionada à disponibilização de doses pelo Ministério da Saúde por meio do PNI, o Plano Nacional de Imunização.

Dino desvia vacina e garante imunização privilegiada contra Covid-19
Política

Foto divulgada pelo governador do Maranhão mostra que ele não enfrentou a fila de vacinação por idade organizada pela Prefeitura de São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) divulgou nas redes sociais, na noite dessa terça-feira (1º), imagens do que seria o recebimento de sua primeira dose de vacina contra a Covid-19. Segundo o próprio comunista, a imunização ocorreu em razão de sua idade, 53 anos anos.

“Alcançada a minha idade, tomei agora a vacina contra o coronavírus. Agradeço às equipes do Governo do Maranhão que estão em todo o Estado (sic!), junto com as equipes municipais, executando a vacinação”, publicou, homenageando a ciência e o SUS (Sistema Único de Saúde).

Ocorre, porém, que a aplicação da vacina contra a Covid-19 é de responsabilidade dos municípios, não do Estado. No caso da imunização por idade, segundo calendário de vacinação da Prefeitura de São Luís, a completada por Dino no final de abril teve início na segunda-feira (31).

Apesar do governo estadual, conforme tem sido reiteradamente observado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estar retendo sem previsão legal parte das doses enviadas pelo governo federal ao Maranhão e de ter criado calendário próprio de vacinação para capitanear dividendos políticos, não há um grupo de vacinação específico que garanta ao chefe do Palácio dos Leões o direito de ser vacinado sob mordomia.

Neste sentido, para usufruir do privilégio de não ter de pegar senha e enfrentar fila como qualquer cidadão e outros governadores brasileiros que já tomaram a primeira dose, Flávio Dino desviou ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 para consumo próprio.

O responsável por fazer a aplicação da vacina no governador dentro do Palácio dos Leões foi o secretário adjunto da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Carlos Vinícius. O imunizante aplicado não foi informado.

A aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 foi divulgada por Flávio Dino quase 12 horas após o ATUAL7 solicitar ao próprio governador que informasse se já havia se vacinado contra a doença, e quando. Além da idade, Dino integra um dos grupos prioritário de comorbidade, de obesidade mórbida.

A solicitação foi enviada ao gabinete do governador por email, às 9 horas e 26 minutos de ontem. Também à Comunicação do próprio Executivo estadual e da SES, mas não houve retorno.

Na manhã desta quarta-feira (2), o ATUAL7 enviou novo email aos mesmos contatos, solicitando qual norma garante a Flávio Dino o privilégio de não enfrentar fila da vacinação da Covid-19.

Esse segundo pedido foi feito, conforme informado à gestão estadual, diante de rumores de que o governador do Maranhão já teria se vacinado, e apenas simulado o recebimento da primeira dose nessa terça.

Na própria foto compartilhada por Dino nas redes sociais não é possível observar com exatidão a vacina sendo aplicada.

A reportagem solicitou o envio de outras fotos e até de vídeos que pudessem comprovar a aplicação do imunizante, mas também não houve resposta até o momento.

Pressionado, Dino cancela reunião eleitoral que faria em meio ao agravamento da pandemia
Política

Decisão foi tomada 24 horas após o ATUAL7 mostrar que comunista mantinha a aglomeração na agenda

O governador Flávio Dino (PCdoB) cancelou a reunião eleitoral que faria com lideranças partidárias e políticas nesta segunda-feira (31), em meio à escada da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, principalmente em São Luís, onde a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada está em colapso.

A decisão foi confirmada pelo comunista ao jornalista Ribamar Corrêa, 24 horas após o ATUAL7 mostrar que Dino ainda mantinha a aglomeração na agenda. A reunião aconteceria no Palácio dos Leões, e cerca de 30 pessoas estavam previstas de participar.

“A prioridade total é o combate ao coronavírus”, respondeu o chefe do Executivo estadual ao Repórter Tempo.

O objetivo da reunião, remarcada para o final de junho, tem como foco discutir as eleições de 2022, com encaminhamentos de Flávio Dino sobre sua própria sucessão e sua pré-candidatura ao Senado Federal na chapa a ser encabeçada pelo hoje vice-governador Carlos Brandão (PSDB).

O cancelamento da aglomeração eleitoral ocorreu somente após chefes de outros poderes e de instituições independentes, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís e Ministério Público do Maranhão suspenderem suas atividades presenciais a partir de amanhã.

Sozinho e pressionado, Dino foi obrigado a adiar.

Escalada da pandemia adia depoimento de laranja de Pacovan à CPI dos Combustíveis
Política

Oitiva de Rafaely de Jesus Souza, do Posto Joyce VII, foi remarcada para o dia 7 de junho

A cúpula da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu adiar o depoimento de Rafaely de Jesus Souza, do Posto Joyce VII, para o dia 7 de junho.

Prevista inicialmente para a segunda-feira (31), a oitiva foi remarcada por conta da escalada da pandemia no Maranhão, principalmente em São Luís, onde a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública e privada está em colapso.

A decisão foi tomada com base em resolução administrativa da Mesa Diretora da Alema que suspendeu as atividades presenciais da Casa entre os dias 31 de maio e 4 de junho, próximas segunda e sexta-feira.

Proprietária no papel do Posto Joyce VII, localizado em Paço do Lumiar, Rafaely Souza é apontada em investigações das polícias Civil e Federal, referentes a agiotagem e desvio de recursos públicos, como laranja do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan.

O pedido da oitiva foi apresentado pelo deputado Adelmo Soares, do PCdoB do governador Flávio Dino e um dos quadros do Palácio Leões na CPI dos Combustíveis.

Segundo documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal em posse da CPI, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o Posto Joyce VII efetuou diversas operações de venda durante todos os dias do período levantado, janeiro deste ano.

Ela já foi intimada, na condição de testemunha.

Isto quer dizer que, de acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), tem o dever de comparecer à CPI para prestar esclarecimentos e contribuir com as investigações. Caso falte, pode ser conduzida coercitivamente. Também pode ser presa em flagrante caso não mantenha o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

Após pedir ajuda no combate à pandemia, Simplício Araújo posa para foto sem máscara
Política

Pela legislação, multa por descumprimento da regra sanitária varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão

“Se eu tivesse que fazer um só pedido aos meus irmãos maranhenses, eu pediria que nos ajudem. O governo Flávio Dino já fez muito, mas sem o povo, não teremos como salvar mais vidas. […] Nós precisamos seguir bons exemplos. […] Se proteja e proteja nossos irmãos, usem máscara e obedeçam as regras de combate ao coronavírus”.

O discurso acima é do secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, durante live feita nas redes sociais nessa quinta-feira (27), publicado no site oficial do Governo do Maranhão. Poucas horas depois, porém, ele próprio deu mau exemplo e desobedeceu o decreto estadual que proíbe a entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos comerciais no Maranhão sem o uso de máscara de proteção facial, salvo durante refeição ou consumo de bebidas em bares e restaurantes.

“O vereador Adhemar Freitas Jr recebeu meu convite para ser o candidato a Deputado Federal do Solidariedade na cidade de Imperatriz e todo o sul do Maranhão. Adhemar foi o segundo vereador mais votado na cidade e vai discutir o convite com sua família e seu grupo político”, escreveu o secretário ao publicar a foto na rede social Instagram.

Questionado pelo ATUAL7, foi evasivo, demonstrando pouco se importar com a violação e com a estalada da pandemia do Maranhão, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar pública e privada está em colapso.

“Retiramos só pra fazer a foto”, justificou, sem responder sobre ter conhecimento que o decreto de Flávio Dino não autoriza a retirada de máscara para esse tipo de ato.

Se o mesmo critério utilizado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) for utilizado pelo governo Flávio Dino contra Simplício Araújo, o titular da Seinc deve ser alvo de multa pelo descumprimento da regra sanitária. O valor, pela legislação, pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Em meio ao agravamento da pandemia, Dino vai aglomerar com líderes partidários para discutir eleições 2022
Política

Governador pretende encaminhar a própria sucessão ao Palácio dos Leões e pré-candidatura ao Senado

Apesar do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar pública e privada está em colapso, o governador Flávio Dino (PCdoB) não cancelou a reunião marcada com líderes partidários e políticos para o próximo dia 31, na sede do Palácio dos Leões, que fica na capital. A previsão é de que, entre convidados e agregados, cerca de 30 pessoas estejam presentes.

Fora da agenda institucional, a aglomeração tem como foco discutir as eleições de 2022, com encaminhamentos sobre a sucessão do próprio comunista e de sua pré-candidatura ao Senado Federal.

Em xeque-mate, Dino já confirmou ao núcleo central de seu governo que estará na chapa encabeçada pelo hoje vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Em abril do próximo ano, o tucano assumirá o controle dos cofres estaduais, quando Flávio Dino se desincompatibilizar do cargo.

Correndo contra o tempo, Flávio Dino tenta demover o senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) de suas pré-candidaturas ao governo, já que, segundo teria dito a interlocutores, precisa mais de Brandão para permanecer no poder do que o contrário. Se a estratégia não der certo, restará a jogada arriscada de tentar garantir a confirmação de que, mesmo fechado para a disputa pelo Palácio dos Leões apenas com Brandão, ele seja o único nome dos demais ao Senado.

Dois temores aflingem Dino, e por isso a aglomeração não pode ser adiada:

Um é o risco iminente de perder a vaga para o senador Roberto Rocha (ainda no PSDB), que declarou ao ATUAL7 a vontade pessoal de renovar o mandato, e deve ser apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarefa. O outro é até conseguir ser eleito para o Senado, mas com menos votos do que Weverton em 2018, o que o colocaria na vexaminosa posição subliderança política da República, abaixo da conquistada pelo pedetista.

A reunião não pode ser online, mas apenas presencial, porque Flávio Dino receia ser gravado.

Dino e chefes de Poderes se aglomeram, mas decidem não adotar novas restrições apesar de escalada da Covid-19
Política

Medidas flexibilizadas permanecerão em vigor apesar do agravamento de casos positivos e alta na ocupação de leitos para tratamento da doença

Mesmo após se aglomerarem para discutir o agravamento da pandemia no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) e diversos chefes de Poderes decidiram pela não adoção de novas medidas restritivas no estado, no momento.

Convocada pelo comunista, a reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo.

Também participaram o chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); o vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Washington Oliveira; o defensor público-geral, Alberto Bastos; e o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT).

Mesmo de máscaras, algumas autoridades sentaram-se a menos de um metro de distância das outras, violando regras de distanciamento social.

Apesar da elevação de casos de contágio do novo coronavírus e da alta na taxa de ocupação de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos e privados no estado, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar está próxima do colapso com quase 100% de ocupação, as autoridades decidiram que permanecem valendo as normais já em vigor, mais flexibilizadas desde o dia 17 de maio, quando passou a ser permitida a realização de eventos com até 100 pessoas e música ao vivo em estabelecimentos comerciais.

Um documento com alertas genéricos e que tenta transferir para a população em geral a responsabilidade do poder público sobre o enfrentamento à pandemia chegou a ser elaborado.

Do que foi deliberado, não pode ser chamado de decisão. Ficou acordo entre Dino e demais autoridades que uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana, sem data definida, entre os chefes das mesmas instituições do Poder Público, para tratar sobre a adoção de medidas mais rígidas de restrição.

Na prática, promoveram uma aglomeração institucional para decidir se aglomerarem novamente.

É a segunda aglomeração que Flávio Dino promove com chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário no Maranhão, além de outras autoridades, que não possuem qualquer conhecimento técnico e científico para sequer sugerirem medidas restritivas. A primeira foi em março deste ano.

Segundo o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde) desta quinta, o Maranhão ultrapassou a marca de 8 mil mortos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Diego Sá, presidente da Caama, pede a Dino prioridade a advogados na vacinação contra Covid-19
Política

Imunização é necessária para que classe continue desenvolvendo sua atividade profissional com maestria, segurança e conforto, diz ofício ao governador do Maranhão

Em ofício encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente da Caama (Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão), Diego Sá, pediu que a classe seja incluída “como atividade essencial de vacinação da Covid-19” no estado.

O documento data do dia 30 de abril, e justifica que a prioridade aos advogados na imunização se dá “em virtude da necessidade que os mesmos necessitam em estarem imunizados para que possam continuar desenvolvendo sua atividade profissional com maestria, segurança e conforto, um vez que trata-se de profissionais que fazem atendimentos diários com a população em geral, colocando a sua vida, bem como de seus familiares em risco”.

“Através deste, solicita-se uma análise pormenorizada e detalhada da situação exposta, diante de tal contexto, pede-se uma atenção especial à referida situação relatada, ao considerar o exercício da função do Advogado como uma atividade essencial, que seja estudado e analisado o presente pedido em incluir os Advogados do Estado do Maranhão”, continua.

“Ressalta-se que o advogado necessita de todo um amparo e acolhimento, ao desenvolver suas funções de uma forma tão exposta, em presídios, fóruns, delegacias, entre outros locais de contato com a população em geral”, conclui Diego Sá.

Em abril, a Caama realizou 1 mil testes, entre advogados e dependentes, para detecção da Covid-19 durante ação que ocorreu no estacionamento da Fiema (Federação das Indústrias do Maranhão), em São Luís. O objetivo foi promover saúde e segurança, além de ajudar a achatar a curva da pandemia.

PF faz buscas em investigação contra desvio de verbas da Covid-19 em Brejo
Cotidiano

Empresas contratadas e subcontratadas pertencem a gestores da saúde do município. Prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 1,9 milhão

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) sete mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos federais repassados ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Brejo, no Maranhão, destinados ao combate à pandemia da Covid-19. O município é comandado pelo prefeito reeleito Zé Farias, do PDT.

Batizada de Desatino, a operação mira um contrato de R$ 5,7 milhões firmado pela gestão municipal para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades, que teria sido direcionado.

Segundo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da ostensiva, foi constatado que a irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo. Além disso, os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Maranhão na data de realização da licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na própria cidade de Brejo, além de Tutóia e Santa Quitéria do Maranhão. Também foi determinado o afastamento de servidores e a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

César Pires propõe a obrigatoriedade de comprovante de vacinação em serviços públicos
Cotidiano

A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população

Tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em locais que prestam serviços públicos à coletividade é o que prevê o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires. A iniciativa reforça a necessidade de imunizar pelo menos 70% da população, ao mesmo tempo em que visa preservar a saúde das pessoas que trabalham ou utilizam serviços públicos.

“As autoridades médicas e sanitárias já foram enfáticas ao declarar que é necessário imunizar pelo menos 70% da população para que sintamos os efeitos da vacinação, que por sua vez, é a maior garantia de que a pandemia possa ser controlada”, justificou o parlamentar. “Nesse momento tão grave, não cabem opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos. É hora de seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que tem conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra”, acrescentou.

Pelo projeto, a apresentação de comprovante de vacinação será exigida de todas as pessoas já vacinadas, observando os calendários de vacinação de cada município do Maranhão, nos estabelecimentos públicos que prestam atendimento à coletividade e onde pode ocorrer aglomeração de pessoas. A obrigatoriedade será aplicada para dar acesso a instituições de ensino, no embarque em aeronaves, embarcações, ônibus e outros meios de transportes coletivos; e para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos.

Ele adiantou não considerar o argumento de que o projeto poderá limitar ao direito de ir e vir de cada cidadão. “Além das liberdades individuais deve sempre prevalecer o bem comum, o interesse da coletividade e, principalmente, os direitos à saúde e à vida. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos, então todos devem agir para que isso ocorra”, enfatizou César Pires.

Proposta de Eliziane suspende reajustes de planos de saúde durante a pandemia
Cotidiano

De acordo com o Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários em janeiro deste ano

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou na última segunda-feira (19) projeto de lei para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento.

“O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.

Na justificativa do projeto, Eliziane ressalta que mesmo antes do início da pandemia, as queixas motivadas por aumentos abusivos de preços já eram em número bastante significativo, sendo que mais recentemente –em janeiro de 2021–, de acordo com o Procon de São Paulo, empresas de saúde coletiva chegaram a aplicar reajustes de até 228% aos beneficiários.

O projeto acrescenta na Lei 9.656 um artigo que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contra-prestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do artigo 15, em qualquer contratação. O parágrafo único também veda a recomposição desses valores no reajuste subsequente.

“Consideramos que a suspensão dos reajustes das mensalidades sem que seja permitida uma posterior recomposição desses valores é medida que trará benefícios aos consumidores, sem onerar em demasia o setor de saúde suplementar que apresentou ganhos durante o período da pandemia. Os órgãos de fiscalização também devem ficar vigilantes quanto aos aumentos abusivos praticados por esse setor”, defendeu Eliziane Gama.

Maioria dos deputados do Maranhão votou pela abertura de escolas e faculdades durante a pandemia
Cotidiano

Cinco parlamentares maranhenses não participaram da votação na Câmara; 7 foram favoráveis e 6 contrários ao texto

A maioria dos deputados federais maranhenses foi favorável ao projeto que considera aulas presenciais de educação básica e superior, da rede pública ou privada de ensino, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, emergência e calamidade pública.

O texto-base foi aprovado na madrugada dessa quarta-feira 21, por 276 votos a favor e 164 contrários, e vai agora ao Senado.

Dos 18 parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara, 13 participaram da votação - 7 foram favoráveis ao projeto, enquanto 6 contrários.

O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Neste caso, a decisão será do governador ou do prefeito.

Desde o início da pandemia, as aulas presenciais na rede pública estadual e municipal estão suspensas no Maranhão, tendo apenas a rede privada de ensino já retornado, após autorização dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em regime híbrido.

Confira como votou cada deputado do Maranhão:

A favor do projeto:

• Aluísio Mendes (PSC)
• André Fufuca (PP)
• Cléber Verde (Republicanos)
• João Marcelo (MDB)
• Josivaldo JP (Podemos)
• Júnior Lourenço (PL)
• Pastor Gil (PL)

Contra o projeto:

• Bira do Pindaré (PSB)
• Gastão Vieira (PROS)
• Gil Cutrim (Republicanos)
• Hildo Rocha (MDB)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB)
• Zé Carlos (PT)

PF indicia dois por desvio de doses da Coronavac em Barra do Corda
Cotidiano

Técnica de enfermagem desviou doses da vacina destinada à imunização da população indígena e aplicou em familiares

A Polícia Federal instaurou inquérito criminal, no último dia 17, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da saúde indígena do polo de Barra do Corda, no Maranhão, que desviou doses da vacina Coronavac destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.

De acordo com a PF, em depoimentos tomados em Barra do Corda e no município de Jenipapo dos Vieiras, a técnica de enfermagem confessou a prática criminosa e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses do imunizante.

A investigação também constatou que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.

Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria, pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.

Sob responsabilidade de Dino, MA poderá importar e aplicar Sputnik V se Anvisa não se manifestar
Cotidiano

Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e atende a pedido da PGE. Prazo vai até 28 deste mês

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir as doses da vacina russa Sputnik V caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não se manifeste sobre a liberação de seu uso emergencial até o dia 28 deste mês. Na decisão, Lewandowski destacou que a responsabilidade da importação e aplicação do imunizante será de responsabilidade do Estado, sob o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz trecho da decisão, proferida nesta terça-feira 13. O ministro também negou pedido da Anvisa para decretar sigilo do processo.

O despacho foi amparado na recém-aprovada Lei nº 14.124/2021, que impõe um prazo de sete dias para a Anvisa decidir se um imunizante poderá ser utilizado em caráter emergencial. Se o tempo acabar e ainda não houver uma decisão da agência, se estende até 30 dias –no caso referente ao Maranhão, contado a partir de 29 de março. Incluídos no prazo os fins de semana e feriados, o limite definitivo é o dia 28 de abril.

A decisão ocorre quatro dias após o governo maranhense, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ter solicitado ao Supremo autorização para importação emergencial da vacina russa.

O Governo do Maranhão fechou contrato no dia 17 do mês passado com o Fundo Soberano Russo (RDIF) para a compra de 4,582 milhões de doses da Sputnik V.

No dia 20 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, afirmou que o Governo do Maranhão havia reservado R$ 50 milhões para a compra de doses do exterior. O valor do contrato para a compra da vacina Sputnik V, contudo, é de R$ 253 milhões –sendo 25% pago para o despacho dos imunizantes (aproximadamente R$ 63,2 milhões) e, os outros 75%, depois da chegada. A origem dos recursos ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou a decisão do ministro do STF. “O ministro Lewandowski deferiu liminar pedida pelo Maranhão para que ANVISA analise pedido de importação da vacina Sputnik até o dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, publicou.

Covid-19: prefeituras divulgam quantidade diferente de doses recebidas da SES
Cotidiano

Vacinômetro de São Luís mostra 44 mil doses a menos do que consta como entregues pelo Governo do Maranhão. Taxa de vacinação cai de 90,2% para 69,3% com novo número

Há um enorme desencontro de informações envolvendo os dados divulgados pelo Governo do Maranhão e pelas prefeituras do estado referentes à vacina contra a Covid-19: enquanto os vacinômetros municipais mostram um número de doses recebidas, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) mostra números superiores de doses entregues a estes mesmos municípios.

O número de doses recebidas pelo município de São Luís, atualizados diariamente e divulgados na noite da última quarta-feira (7) pela prefeitura, está estagnado em 145.172 desde o dia 5. Esse mesmo número, entretanto, segundo o vacinômetro do Governo do Maranhão, também atualizado diariamente, mostra que naquele mesmo dia haviam sido entregues 189.682, chegando a mostrar uma sutil diferença de 44 mil doses entre os dados divulgados.

Os números do vacinômetro estadual mudam todos os dias. Na terça-feira (6), o site mostrava que 155 mil doses haviam sido entregues a São Luís e, na quarta, o número já chegava a 189 mil. Enquanto isso, o número de 145 mil recebidos pela prefeitura permanece intacto até hoje desde o início desta semana. Vale salientar que essa informação é divulgada pela prefeitura da capital em seu Instagram oficial, uma vez que, ao acessar a página do município sobre dados da Covid-19, observa-se que a última atualização sobre esse número aconteceu no dia 14 de março - quase um mês de atraso.

Questionada pelo ATUAL7, a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) respondeu que, “até a última quarta-feira, dia 7 de abril, São Luís recebeu 179.722 doses. Deste total, 109.816 são destinadas para primeira dose e 69.906 para a segunda”.

Entretanto, a gestão municipal não explicou o porquê do número citado não constar no vacinômetro publicado em suas redes sociais, uma vez que a cidade já teria recebido as doses desde o dia 7. Entre o número que a Semus afirmou já possuir e o número publicado na rede social, há uma diferença de 34.550 doses.

Ainda se tratando da capital maranhense, a postagem do Instagram mostra a taxa de vacinação de 90,2%, tendo como referência as 131.537 doses aplicadas das 145.742 recebidas. Quando usamos o número fornecido pela prefeitura ao ATUAL7, essa taxa cai para 73,1%; e, quando a referência é o vacinômetro da SES, para 69,3%.

Sobre a disparidade entre os números, a Semus alegou que “a diferença entre os dados apontados pelo Estado e pelo Município se deve, conforme levantamento do órgão, ao fluxo estabelecido para recebimento e repasse das doses de vacina contra a Covid-19, em que o Estado é o responsável por receber os lotes do Ministério da Saúde para, em seguida, repassar ao Município de São Luís. Portanto, as doses que ainda não foram repassadas pelo Estado estão dentro do planejamento e a entrega deverá será feita ao longo da campanha”.

Na Região Metropolitana de São Luís, também se observa o descompasso entre o número de doses recebidas segundo outras prefeituras e as doses entregues, segundo o governo estadual. Em Paço do Lumiar, a diferença é de 4.360 a menos, segundo o divulgado pelo município; em Alcântara, 1.050; Raposa, 590; e, em São José de Ribamar, não há informações sobre o vacinômetro. O ATUAL7 procurou a assessoria da cidade para saber onde encontrar os dados, mas não obteve resposta.

Dentre as 10 maiores cidades do Maranhão, uma em especial possui grande disparidade. No site da Prefeitura de Açailândia, consta que 2.794 doses foram recebidas e 2.089 foram aplicadas até o dia 5. No vacinômetro da SES, porém, esses números sobem para 12.508 e 7.473, respectivamente.

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão e com os municípios de Alcântara, Paço do Lumiar e Açailândia à procura de um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.