Com a decisão de Antônio Blecaute de se declarar suspeito em processos envolvendo a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), o conselheiro-substituto Osmário Guimarães foi sorteado novo relator de um dos casos no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Instaurada por representação do Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental, o IPHEA, a apuração trata sobre supostas irregularidades em uma licitação eletrônica realizada no ano passado para prestação de serviços de saúde na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, em São Luís.

A investigação está mais avançada que outra também deixada por Blecaute, e assumida por Marcelo Tavares, novo integrante da corte.

No bojo da apuração, houve deferimento de medida cautelar determinando ao presidente da Emserh, Marcos Grande, que suspendesse o certame e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do procedimento licitatório, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

O sorteio e redistribuição do processo no TCE-MA ocorrem no início do mês, sem qualquer movimentação desde então. Também é alvo Vicente Diogo Soares Júnior, presidente da Comissão Setorial de Licitação da empresa pública vinculada à Secretaria de Saúde do Estado.

O conselheiro-substituto Antônio Blecaute, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, decidiu se declarar suspeito, por motivo de foto íntimo, para julgar pelo menos dois processos que apuram supostas irregularidades em licitações abertas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, a Emserh. As decisões foram recebidas pela unanimidade da cúpula de Contas, no mês passado.

Segundo o regimento interno da corte, compete ao plenário decidir sobre casos de impedimento, incompatibilidade ou suspeição opostos aos seus membros. Compatível com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o CPC (Código de Processo Civil) prescreve que o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Nos dois processos, o investigado direto é o presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande.

Um deles diz respeito à representação do IPHEA (Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental), de São Luís, relativa a supostas irregularidades em uma licitação aberta no ano passado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, com objetivo de atender demanda da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Cidade Operária, na capital, em 2020.

Em janeiro, diante de graves indícios de irregularidades, Blecaute acolheu a representação e deferiu medida cautelar, sem ouvir a outra parte, determinando a Marcos Grande que suspendesse a licitação eletrônica e se abstivesse de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos.

Já o outro trata sobre fiscalização da contratação emergencial celebrada pela Emserh com recursos destinados ao combate à Covid-19, visando a locação de materiais e estruturas para a criação de hospitais de campanha com leitos temporários, incluindo transporte, instalações, montagem, manutenção e desmontagem, no mesmo exercício financeiro.

Relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da Unidade Técnica NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, aponta diversas inconsistências na documentação relativa à dispensa de licitação, além de falta de transparência e ausência de documentação obrigatória para esse tipo de contratação pública.

Com a declaração de suspeição de Blecaute aceita pelo pleno do Tribunal de Contas maranhense, os casos foram encaminhados ao gabinete do presidente da corte, conselheiro Washington Oliveira, para redistribuição.

O conselheiro-substituto é relator de outro caso de acompanhamento de fiscalização que envolve recursos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: a compra e pagamento antecipado –e ocultado– de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB), sob dispensa de licitação e que nunca foram entregues para tratamento de pacientes com Covid-19.

A aquisição dos aparelhos fantasmas foi feita pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), sob comando do advogado eleitoral de Dino, Carlos Lula, via Consórcio Nordeste.

Lenta, a investigação está empacada no Ministério Público que atua junto ao TCE do Maranhão.

Desde a instauração, há um ano e cinco meses, a apuração ficou travada por diversas vezes, sempre voltando a tramitar apenas após o ATUAL7 provocar a corte.

Atualmente, aguarda parecer do MP de Contas sobre sugestão para a conversão da apuração em tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O objetivo é investigar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita dos aparelhos.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.