TCE-MA instaura procedimento para apurar compra de respiradores pelo governo Dino

SES pagou adiantado R$ 9,3 milhões por aparelhos, que nunca foram entregues. Dinheiro de uma das compras não foi devolvido pela fornecedora

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio do Nordeste para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, um dia após o ATUAL7 questionar o tribunal, pela segunda vez, sobre a existência de procedimento no âmbito da corte sobre as aquisições, e pedir acesso aos autos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O caso está sob a relatoria do conselheiro Antônio Blecaute, responsável pela prestação de contas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referente ao exercício-financeiro deste ano.

Ao menos duas compras de respiradores para pacientes com Covid-19 foram feitas pelo gestão comunista por meio do Consórcio do Nordeste, ambas com pagamento antecipado, mas sem a entrega de nenhum aparelho pelas fornecedores. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.

Do montante, segundo garante a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.

Já a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, custou aos cofres da SES exatos R$ 4.947.535,80. Contudo, além de também não ter havido a entrega dos aparelhos, o dinheiro público não foi devolvido pela empresa HempCare Pharma.

Em relação a essa compra, uma investigação foi aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro.

Também apura a aquisição dos respiradores uma comissão de 23 deputados dos nove estados do Nordeste. Pelo Maranhão, integra a comissão o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Na Assembleia Legislativa, principalmente após a retomada das sessões presenciais, Wellington e o deputado César Pires (PV) têm cobrado explicações ao Palácio dos Leões, principalmente sobre a falta de transparência dos repasses de dinheiro para o Consórcio do Nordeste.

Flávio Dino e governistas, no entanto, têm desviado do assunto, no máximo tentando classificar como calote as compras suspeitas.

O Ministério Público do Maranhão e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), agora sob o comando de Eduardo Nicolau, também foram procurados pelo ATUAL7, por mais de uma vez, mas permanecem em silêncio sobre a abertura ou não de procedimento investigatório sobre o caso.


Comentários

17 respostas para “TCE-MA instaura procedimento para apurar compra de respiradores pelo governo Dino”

  1. Eu acho que o TCE não deveria fazer fiscalização referente a este assunto. Na verdade a Policia Federal deveria faze-lo.

    É notório que o TCE irá mascarar tais compras.

  2. […] O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também tem atuado ativamente contra gestões municipais que, assim como o Governo do Maranhão, não têm transparência no uso da verba destinada para enfrentamento ao novo coronavírus. A corte também apura a compra dos respiradores pela SES. […]

  3. […] A ação do Tribunal de Contas do Estado integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle externo, que vêm sendo desenvolvidas pela corte desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. […]

  4. […] ATUAL7 mostrou que o procedimento de fiscalização, de natureza de acompanhamento, foi aberto pela corte desde o dia 26 de junho, tendo o NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do tribunal apresentado relatório de 15 páginas […]

  5. […] ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que seja determinada a imposição de sigilo no processo de fiscalização que tramita na corte sobre a compra de respiradores pela pasta para tratamento de pacientes com Covid-19, mas nunca […]

  6. […] fiscalização, como é chamado internamente esse tipo de procedimento investigatório, foi feito desde 26 de julho do ano passado, e a movimentação processual tem sido capenga desde o […]

  7. […] fiscalização, como é chamado internamente esse tipo de procedimento investigatório, foi feito desde 26 de julho do ano passado, e a movimentação processual tem sido capenga desde o […]

  8. […] Instaurado no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, o processo está empacado no Ministério Público que atua junto ao TCE maranhense desde o início de outubro, aguardando apresentação de parecer. […]

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  10. […] investigação foi oficialmente instaurada no final de junho de 2020, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, e está paralisada há mais de 90 dias […]

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  12. […] e lentidão na investigação, mostrou o ATUAL7, também têm dificultado a conclusão do caso, iniciado há mais de dois anos. Em um outro processo de fiscalização de recursos da saúde, mas envolvendo suspeitas de […]

  13. […] na investigação, mostrou o ATUAL7, também têm dificultado a conclusão do caso, iniciado há mais de dois anos. Em um outro processo de fiscalização de recursos da saúde, mas envolvendo suspeitas de […]

  14. […] paralisações e lentidão na investigação, também têm dificultado a conclusão do caso, iniciado há mais de dois anos. Em um outro processo de fiscalização de recursos da saúde, mas envolvendo suspeitas de […]

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