HempCare Pharma
Escândalo dos respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino trava no TCE-MA
Política

SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa.

Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Chefe de Fiscalização do TCE-MA quer aprofundar investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino
Política

Fábio Alex Melo também recomendou rejeição de pedido de suspeição contra auditora levantado por Carlos Lula. Aparelhos quitados antecipadamente e de forma oculta nunca foram entregues

O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Fábio Alex Melo, reforçou à corte a recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita de 70 respiradores pelo governo Flávio Dino (PSB) para uso no tratamento de pacientes com Covid-19.

Pagos antecipadamente sob dispensa de licitação e de forma oculta pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste, os aparelhos nunca foram entregues.

Em razão da ocultação da negociação com dinheiro público, comprovadamente não informada no Portal da Transparência nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE maranhense, também foi sugerida a aplicação de multas a Carlos Lula, que comanda a pasta.

As informações constam em relatório de instrução assinado pelo Melo, que é auditor de Controle Externo do TCE-MA, no dia 6 de julho. O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda ainda a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra a também auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas por Garreto em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

Para Fábio Alex, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

TCE-MA instaura procedimento para apurar compra de respiradores pelo governo Dino
Cotidiano

SES pagou adiantado R$ 9,3 milhões por aparelhos, que nunca foram entregues. Dinheiro de uma das compras não foi devolvido pela fornecedora

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio do Nordeste para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, um dia após o ATUAL7 questionar o tribunal, pela segunda vez, sobre a existência de procedimento no âmbito da corte sobre as aquisições, e pedir acesso aos autos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O caso está sob a relatoria do conselheiro Antônio Blecaute, responsável pela prestação de contas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referente ao exercício-financeiro deste ano.

Ao menos duas compras de respiradores para pacientes com Covid-19 foram feitas pelo gestão comunista por meio do Consórcio do Nordeste, ambas com pagamento antecipado, mas sem a entrega de nenhum aparelho pelas fornecedores. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.

Do montante, segundo garante a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.

Já a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, custou aos cofres da SES exatos R$ 4.947.535,80. Contudo, além de também não ter havido a entrega dos aparelhos, o dinheiro público não foi devolvido pela empresa HempCare Pharma.

Em relação a essa compra, uma investigação foi aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro.

Também apura a aquisição dos respiradores uma comissão de 23 deputados dos nove estados do Nordeste. Pelo Maranhão, integra a comissão o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Na Assembleia Legislativa, principalmente após a retomada das sessões presenciais, Wellington e o deputado César Pires (PV) têm cobrado explicações ao Palácio dos Leões, principalmente sobre a falta de transparência dos repasses de dinheiro para o Consórcio do Nordeste.

Flávio Dino e governistas, no entanto, têm desviado do assunto, no máximo tentando classificar como calote as compras suspeitas.

O Ministério Público do Maranhão e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), agora sob o comando de Eduardo Nicolau, também foram procurados pelo ATUAL7, por mais de uma vez, mas permanecem em silêncio sobre a abertura ou não de procedimento investigatório sobre o caso.

Inquérito sobre compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ
Política

Um dos compradores, governo Dino pagou adiantado R$ 4,94 milhões pelos aparelhos que seriam importados da China, mas nunca foram entregues

A investigação que apura suposta fraude na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que estava nas mãos do Tribunal de Justiça da Bahia, agora está sob a responsabilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Como na Corte é onde tramitam inquéritos contra governadores, o objetivo seja apurar eventual responsabilidade dos chefes de Estado no suposto esquema, alvo da Operação Ragnarok na semana passada, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, com o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Três pessoas foram presas, sob a acusação de associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, instaurada por denúncia no próprio consórcio, embora tenha havido o pagamento adiantado de R$ 48,74 milhões pelos aparelhos que seriam importados da China, nenhum equipamento foi entregue pela contratada, a HempCare Pharma Representações Ltda., uma importadora de cannabis para fins medicinais sediada em São Paulo.

Apenas o Maranhão, sob Flávio Dino (PCdoB), pagou de maneira antecipada mais de R$ 4,94 milhões, oriundos do FES (Fundo Estadual da Saúde), por 30 respiradores que seriam distribuídos para hospitais da rede pública estadual de saúde, para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para pacientes com Covid-19.

Para os investigadores, como a HempCare não tinha os equipamentos nem expertise, e ainda tentou substituir os aparelhos que deveriam ser fabricados na China por ventiladores pulmonares Respira Brasil da empresa polivalente Biogeoenergy, do Grupo Geoterra, há indícios de que a negociação não envolve descumprimento contratual, mas fraude.

Contra os governadores, até o momento, o que se sabe é que eles não tiveram a cautela necessária para realizar a transação, com dispensa de licitação e pagamento adiantado, em valor tão elevado.

Caberá agora à PGR (Procuradoria-Geral da República), com auxílio da Polícia Federal, investigar o caso.