TCE MA
Prefeitura de Pinheiro contrata escritório de Madeira para defender Luciano em investigação sobre dinheiro da Covid
Política

Apenas 23% dos R$ 22,3 milhões recebidos pela gestão municipal em 2020 para enfrentamento à pandemia têm destino conhecido

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está sendo defendido pelo escritório do juiz federal aposentado José Carlos Madeira em uma fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que investiga o paradeiro de quase 80% dos recursos destinados pelo governo federal ao município em 2020 para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento para o escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados será feito com dinheiro público, oriundo dos cofres da prefeitura.

Apesar do dispêndio, por não se tratar de caso de objeto singular e notória especialização profissional, o serviço poderia ser prestado diretamente pela PGM (Procuradoria Geral do Município), que desempenha as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, inclusive de representar o município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Segundo relatório da corte baseado na análise dos procedimentos de contratação da gestão Luciano no ano passado, dos R$ 22,3 milhões recebidos pela Prefeitura de Pinheiro para medidas de combate à Covid-19, apenas pouco mais de R$ 5 milhões tem o destino conhecido, o que representa apenas 23% do montante.

Além disso, a fiscalização também encontrou diversas outras graves evidências de falta de transparência na gestão dos recursos que tiveram o paredeiro informados, que agora terão de ser explicadas por Luciano Genésio.

As irregularidades foram levantados a partir do cruzamento de informações dos portais de transparência do governo federal e da prefeitura, com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio TCE maranhense.

O escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados é constituído por Helder Furtado Mendes, José Carlos Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Thiago André Bezerra Aires e Victor Paiva Gomes Marques do Rosário.

Em março deste ano, a gestão Luciano Genésio foi alvo da Operação Estoque Zero, deflagrada pela Polícia Federal contra desvio de dinheiro público federal destinado para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com renúncia, Nonato Lago assume processos relatados por Washington Oliveira no TCE-MA
Política

Manobra política articulada pelo G4 foi revelada pelo ATUAL7

Com a renúncia do cargo de presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o conselheiro Nonato Lago passará a relatar os processos até então sob análise do conselheiro Washington Oliveira, que deixou a vice-presidência e assumiu interinamente o comando da corte para ser consagrado nesta quarta-feira (21) presidente-tampão do tribunal pelo restante do biênio 2021-2022.

A manobra política para a troca, articulada pelo chamado G4 —grupo integrado por quatro dos sete conselheiros do tribunal, formando a maioria— foi revelada pelo ATUAL7 na semana passada.

Prestes a entrar em aposentadoria compulsória, Lago tem até o próximo dia 8 de setembro para permanecer na Tribunal de Contas maranhense, mas pode antecipar sua saída para o final de agosto.

Segundo as regras legais, garantidas pela Constituição Federal e confirmadas por emenda constitucional estadual e entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a vaga a ser aberta deve ser obrigatoriamente ocupada por um membro do Ministério Público de Contas, que atua exercendo a fiscalização e o controle externo dos bens e dos gastos públicos, do orçamento e das finanças no âmbito da corte.

No bastidor, porém, corre a informação de que o governador Flávio Dino estaria disposto a atropelar a ordem constitucional e ungir seu correlegionário e chefe da Casa Civil, deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Manobra do G4 assegura permanência de Washington Oliveira na presidência do TCE do Maranhão
Política

Grupo formado por quatro conselheiros da corte de contas derrubou articulação do Palácio dos Leões que pretendia eleger Edmar Cutrim

Uma manobra política do chamado G4 —grupo integrado por quatro dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, formando a maioria— assegurou antecipadamente a permanência do conselheiro Washington Oliveira no comando da corte, derrubando uma articulação que contava com o apoio do Palácio dos Leões em prol da eleição do conselheiro Edmar Cutrim.

Durante a sessão plenária dessa quarta-feira (14), o até então presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, abdicou do cargo em favor de Oliveira, que automaticamente deixou a vice-presidência e assumiu a chefia da corte de contas na condição de interino.

Como Lago está prestes a completar 75 anos, limite máximo para permanecer como integrante do tribunal, e irá se aposentar no próximo dia 8 de setembro, a eleição-tampão para a Mesa Diretora para o restante do biênio 2021/2022, que aconteceria somente após a nomeação de novo membro da corte pelo governador Flávio Dino (PSB), foi antecipada para a próxima quarta-feira (21).

Com isso, o G4 —composto pelos conselheiros Nonato Lago, Washington Oliveira, Caldas Furtado e Álvaro César— votará pela permanência de Washington Oliveira na presidência do TCE maranhense, desarticulando a operação para que o futuro novo membro do tribunal se juntasse aos conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira e Edmar Cutrim, em prol da vitória desse último.

Ainda na articulação do G4, Álvaro César deve ser eleito vice-presidente, e Caldas Furtado, corregedor. Apenas a Ouvidoria ficará com o grupo derrotado, provavelmente com Pavão.

Pelas regras legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 32/2020, que disciplina a sistemática das origens das vagas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão, e a Súmula 653 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre a composição dos tribunais de contas estaduais, a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Nonato Lago deve ser preenchida por um dos membros do Ministério Público que atua junto à corte de contas.

Essa escolha é feita pelo chefe do Executivo estadual, com a aprovação da Assembleia Legislativa, mediante uma lista tríplice segundo os critérios da antiguidade e merecimento.

Corre no bastidor, porém, que o governador Flávio Dino estaria disposto a atropelar a ordem constitucional e ungir o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), seu correlegionário e chefe da Casa Civil, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Chefe de Fiscalização do TCE-MA quer aprofundar investigação sobre respiradores fantasmas pagos pelo governo Dino
Política

Fábio Alex Melo também recomendou rejeição de pedido de suspeição contra auditora levantado por Carlos Lula. Aparelhos quitados antecipadamente e de forma oculta nunca foram entregues

O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Fábio Alex Melo, reforçou à corte a recomendação para que seja instaurada uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis, para apurar a gravidade das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal na compra suspeita de 70 respiradores pelo governo Flávio Dino (PSB) para uso no tratamento de pacientes com Covid-19.

Pagos antecipadamente sob dispensa de licitação e de forma oculta pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste, os aparelhos nunca foram entregues.

Em razão da ocultação da negociação com dinheiro público, comprovadamente não informada no Portal da Transparência nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE maranhense, também foi sugerida a aplicação de multas a Carlos Lula, que comanda a pasta.

As informações constam em relatório de instrução assinado pelo Melo, que é auditor de Controle Externo do TCE-MA, no dia 6 de julho. O relator do caso é o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

No documento, o chefe da SEFIS recomenda ainda a rejeição completa do pedido de suspeição levantado por Carlos Lula contra a também auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto. Segundo a defesa do titular da SES, ao apontar irregularidades na aquisição dos aparelhos, inclusive superfaturamento, ela teria o objetivo político de “retirar a esquerda da situação política brasileira”, e que, nessa intenção, “não mediria esforços para punir o Estado governado por um representante de partido de esquerda”.

Postagens nas redes sociais feitas por Garreto em 2013, em que critica casos de corrupção descobertos no escândalo do mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram usadas pelos advogados de Lula no pedido de suspeição. Ignorando o fato de que o acompanhamento de contratações pelo poder público não é sigiloso e pode ser supervisionado por qualquer cidadão, os advogados de Lula também alegaram que houve vazamento de informações sobre o processo.

Para Fábio Alex, a argumentação utilizada pela defesa de Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Segundo relatório de instrução da auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase R$ 494 mil aos cofres do Maranhão, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

TCE quer saber destino dado por Talita Laci e Eudes Barros a R$ 4,5 milhões da Covid-19
Política

Atual prefeito de Raposa foi eleito com apoio de sua antecessora. Se não reparada, ocultação indica indícios de desvio e corrupção

A Prefeitura de Raposa está sendo cobrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o destino dado aos recursos enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no município. O prazo para explicação, com comprovação da aplicação do dinheiro público, vai até a próxima semana.

Com base em cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, auditores da corte constataram que R$ 4.593.237,18 recebidos por Raposa em 2020 e 2021 para combate à pandemia foram integralmente omitidos.

A maior parte da ocultação é da gestão Talita Laci (PCdoB), ex-prefeita do município, exatos R$ 4.358.689,46. Já Eudes Barros (PL), eleito no último pleito com apoio da família da comunista, escondeu do TCE maranhense o paradeiro de R$ 234.547,72.

Segundo balanço epidemiológico mais recente da Prefeitura de Raposa, até o dia 27 de junho, 1.476 foram diagnosticadas com Covid-19 no município e 45 morreram em decorrência da doença.

A ocultação do destino dado à verba federal pelos gestores tem sido compartilhada pelo Tribunal de Contas do Maranhão com outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, como Polícia Federal.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

Destino de R$ 6,5 milhões da Covid-19 enviados à Paço, sob Paula da Pindoba, é desconhecido
Política

Ocultação deve ser compartilhada com a Polícia Federal. Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão de Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba (PCdoB), tem até a próxima semana para informar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar exatos R$ 6.540.546,97 (e não apenas R$ 4.989.170,11 informados anteriormente) destinados pela União ao município para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O valor corresponde à soma dos montantes ocultados em 2020 e 2021, levantados por técnicos da corte a partir do cruzamento de dados dos portais da transparência de Paço e do governo federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, o Sacop.

Segundo o levantamento, do total de R$ 7.741.899,72 enviados à Paço do Lumiar pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, para uso exclusivo no combate ao novo coronavírus, o destino de apenas R$ 1.977.041,18 foi informado à corte de Contas pelo Sacop, o que representa apenas 25,54% do dinheiro público federal recebido.

Já neste ano, até a data do levantamento, nenhum centavo dos R$ 775.688,43 destinados ao município para ações de saúde contra a doença foi tornado público.

Segundo balanço epidemiológico da prefeitura, até o último dia 25, data da atualização mais recente, 2.353 pessoas já foram infectadas e 193 morreram em decorrência da Covid-19 em Paço do Lumiar.

Independentemente da gestão Paula da Pindoba informar ou não ao TCE do Maranhão o destino dado aos recursos federais, a ocultação deve ser compartilhada com demais órgãos integrantes da Rede de Controle, como Polícia Federal. Em paralelo, a Câmara de Vereadores também pode abrir investigação contra a prefeita.

No âmbito do Ministério Público do Maranhão, já houve o ajuizamento de ação por improbidade para que a Justiça obrigue a gestão municipal a divulgar, detalhadamente, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Paula da Pindoba assumiu o comando dos cofres de Paço do Lumiar pela primeira vez em agosto 2019, em substituição ao então prefeito Domingos Dutra (PCdoB), vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). À época, chegou à visitar o MP maranhense para denunciar falta de transparência de Dutra e à determinar uma varredura em documentos e contratos do município, mas nunca apresentou o resultado prévio nem final do relatório. Em 2020, ela foi reeleita com 46,85% dos votos.

Governo Flávio Dino terá de informar ao TCE destino de R$ 77,8 milhões da Covid-19
Política

Valor é referente aos recursos repassados pela União ao Maranhão em 2021. Ano passado, houve transparência em apenas 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos

O governo Flávio Dino (PSB) terá de explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar R$ 77,8 milhões de dinheiro federal destinado pela União em 2021 para ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

Com destino até então oculto, o valor foi levantado por técnicos do tribunal a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte de Contas.

Segundo o levantamento, quase R$ 82 milhões foram repassados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Maranhão, mas apenas pouco mais de R$ 3,8 milhões em contratos foram informações ao TCE maranhense pela gestão estadual.

No ano passado, ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Maranhão, o governo Dino informou o destino de somente 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos da União.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

O prazo para corrigir falhas e omissões do destino da verba é de 15 dias, a contar da última terça-feira (22).

Em atendimento à função pedagógica inerente à atuação das instituições que exercem o Controle Externo, para evitar inconsistências e atrasos, o TCE vai realizar capacitação técnica com os gestores e servidores públicos responsáveis pela correção dos dados, incluindo municipais, amanhã. O pedido foi feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.

Destino de R$ 5,9 milhões enviados à gestão Braide para combate à Covid-19 é desconhecido
Cotidiano

Paradeiro de recurso federal não foi informado ao Tribunal de Contas do Estado nem está disponível no Portal da Transparência de São Luís

Em uma versão piorada da gestão Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), sob Eduardo Braide (Podemos) desde o início do ano, a Prefeitura de São Luís mantém oculto o destino dado aos R$ 5.939.872,58 enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus na capital.

Segundo levantamento de informações feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre aplicação de verbas de combate à pandemia, enquanto Edivaldo ocultou o paradeiro de quase 60% do recurso público federal destinado em 2020 para essa finalidade, Braide sequer informou ao sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte onde aplicou um único centavo do montante recebido.

A transparência zero também é repetida no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que mostra na página de contratações relacionadas à Covid-19 apenas dados do ano passado, e com pouco detalhamento.

O caso deve ser acompanhado pela Rede de Controle do Maranhão, da qual o Tribunal de Contas faz parte e também integram o Ministério Público e a Polícia Federal.

Edivaldo ocultou quase 60% de recursos federais enviados a São Luís para Covid-19
Cotidiano

Gestão do ex-prefeito de São Luís foi alvo de quatro operações da Polícia Federal contra fraude e superfaturamento em contratos relacionados à pandemia

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), ocultou quase 60% do destino dado a recursos federais destinados para ações de combate à pandemia do novo coronavírus na capital, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

De acordo com a corte de Contas, a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência da prefeitura e do Governo Federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do próprio TCE, constatou-se que Edivaldo informou o destino de apenas 41,15% do dinheiro público.

Ao todo, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou no ano passado para São Luís exatos R$ 147.734.489,72 para enfrentamento à pandemia. Do montante, porém, segundo o TCE do Maranhão, a aplicação de apenas R$ 60.789.829,58 foi informada pelo ex-gestor.

A gestão de Edivaldo Júnior foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal em 2020 para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, em investigações contra fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos contra a Covid-19. Em 2021, foi deflagrada uma quarta operação, resultado de desdobramento das anteriores.

Tribunal de Contas suspende pagamentos de contrato suspeito da gestão Toca Serra para reforma de escolas
Política

Restrição à competitividade e transparência da licitação foi mostrada pelo ATUAL7 em março. Prefeito de Pedro do Rosário chegou a ameaçar processo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu quaisquer medidas administrativas decorrentes de um procedimento licitatório da gestão Toca Serra (PCdoB) em Pedro do Rosário para prestação de serviços de reforma de escolas da rede pública de ensino do município.

Em caráter cautelar, a decisão foi tomada pela corte no início de junho, seguido voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que acolheu sugestão do setor técnico da corte e manifestação do Ministério Público de Contas.

Com restrições à sua competitividade e transparência, mostrou o ATUAL7 em março, a licitação foi vencida pela empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, de Colinas, ao valor global de R$ 2,8 milhões, que não podem ser pagos até que a corte decida sobre o mérito da questão.

Foram exatamente as mesmas restrições que colocaram o procedimento licitatório sob suspeita e levaram a corte de Contas a suspender todos os atos decorrentes do certame.

Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra, chegou a gargalhar quando questionado pela reportagem sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário e no Sacop, o sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão.

Posteriormente, ainda ameaçou acionar a Justiça pelo que classificou como conteúdo publicado “de forma leviana e sem a devida apuração dos fatos”.

Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, oculta destino de R$ 7,3 milhões com pandemia
Cotidiano

Recursos foram enviados em 2020 pelo Governo Federal. Pedetista foi preso pela PF em 2012, na Operação Allien

A gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande mantém oculto o destino dado a exatos R$ 7.346.573,68 enviados no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município.

A informação consta em levantamento divulgado na sexta-feira (11) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, com base em cruzamento de dados dos portais da transparência do Governo Federal e do próprio município, com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, da própria corte.

Segundo o tribunal, no montante recebido, não foi informado sequer um centavo gasto com a pandemia.

O ATUAL7 tenta ouvir a gestão municipal e o prefeito de Igarapé Grande sobre o assunto. O site da prefeitura fornece como contato apenas um formulário, e o pedetista disse em mensagem pelo WhatsApp que responderá os questionamentos feitos após concluir uma reunião. O espaço segue aberto para manifestação.

Erlânio Xavier é presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), e tem participado de encontros com o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público do Maranhão para discutir sobre ações de transparência em assuntos relacionados à Covid-19.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que Igarapé Grande tem divulgado no site institucional da prefeitura número maior de casos e óbitos em decorrência da doença do que o confirmado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), do Governo do Maranhão.

Em 2012, Erlânio Xavier foi preso pela Policia Federal no bojo da Operação Allien, deflagrada com o objetivo desarticular suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos federais. À época, ele era vice-prefeito de Igarapé Grande.

Técnicos do TCE querem que Fernando Pessoa explique contrato de R$ 3,1 milhões para coleta de lixo
Política

Prime Serviços, de São Luís, venceu o certame suspeito de direcionamento

Técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão querem que o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (SD), seja notificado pela corte para prestar esclarecimentos sobre um contrato para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no município.

O pedido consta em relatório de instrução sobre representação protocolada pela empresa Futura Empreendimentos, que aponta diversos atos de falta de transparência no procedimento licitatório tomada de preços vencido pela empresa Prime Serviços, ambas com endereço cadastral em São Luís. O contrato foi firmado no início do ano, ao custo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.

Assinam o documento, datado do último dia 23, os auditores de controle externo Airton da Silva Santos e Mônica Valéria de Farias, do Núcleo de Fiscalização 2 do TCE maranhense, responsável por acompanhar e opinar no âmbito da corte sobre a aplicação dos recursos públicos.

Há suspeitas de que a gestão municipal tenha imposto dificuldades no acesso ao edital da licitação e possível direcionamento. Vídeos anexados à representação reforçam as suspeitas.

Procurado pelo ATUAL7 por email enviado ao seu gabinete desde o último dia 10, o prefeito Fernando Pessoa, que desbancou nas urnas no ano passado uma das mais tradicionais oligarquias do Maranhão, não retornou o contato.

Daniella Tema quer que TCE fiscalize transparência da folha de pagamento de Tuntum
Política

Segundo a parlamentar, até o último dia 27, as folhas de fevereiro e março deste ano não estavam disponibilizadas no Portal da Transparência

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) ingressou com pedido no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão contra a Prefeitura Municipal de Tuntum, sob o comando Fernando Pessoa (SD) desde o início deste ano.

Em ofício encaminhado na terça-feira (27) ao presidente da corte, conselheiro Nonato Lago, a parlamentar afirma que, até aquela data, as folhas de pagamento de fevereiro e março de 2021 não estavam disponibilizadas no Portal da Transparência.

Para assegurar que “estejam explícitos os valores pagos pelo município a todos os servidores”, ela solicitou ao TCE-MA que fiscalize o motivo da falta de transparência apontada.

SES homologa chamamento público R$ 1,9 milhão mais caro; Fundação pede suspensão no TCE
Cotidiano

Sousândrade foi classificada em primeiro lugar apesar de propor valor acima do apresentado pela segunda colocada

A Fundação Josué Montello encaminhou ao Tribunal de Contas do Maranhão denuncia solicitando a suspensão de um chamamento público homologado pela Secretaria de Estado da Saúde, no ano passado, em que a Fundação Sousândrade foi classificada em primeiro lugar apesar de haver proposto um valor R$ 1,9 milhão mais caro do que o apresentado pela segunda colocada, a denunciante. O termo de colaboração tem como objeto a seleção de organização da sociedade civil para celebrar parceria para execução de atividades contínuas de aprimoramento da atenção primária em saúde no Maranhão.

No documento, a Fundação Josué Montello aponta ato lesivo ao erário público praticado pelo titular da SES, Carlos Lula, e outras sete pessoas, incluindo membros da CLS (Comissão Setorial Permanente de Licitação). Segundo a denunciante, enquanto o valor apresentado por ela foi R$ 25,8 milhões, a Sousândrade apresentou o valor de R$ 27,7 milhões.

Dentre outros apontamentos como atos ilegais, a Fundação Josué Montello diz também as propostas não foram pontuadas considerando a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da comissão de seleção, em relação a cada um dos critérios de julgamento definidos no edital, mas levando em conta relatório assinado por uma servidora da SES que sequer faz parte da comissão designada para atuar no chamamento público; e que somente cinco dos sete membros participaram do processo.

“Registre-se, que todos os atos foram convalidados pelo Secretário Estadual de Saúde, conforme se verifica nos documentos em anexo. É indubitável que, o ato do Secretário Estadual de Saúde tem capacidade de gerar grave lesão ao erário; viola o direito das organizações participantes da seleção; afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; subverte os princípios da isonomia, da igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo preconizados no inciso XII, art. 2º, da Lei nº 13.019/2014; impõe risco à ordem pública e é pautado sob a égide do abuso de poder”, diz a denúncia.

No mural de contratações públicas do TCE do Maranhão, até esta segunda-feira 23, o chamamento público encontra-se adjudicado e homologado, mas com pendência de envio de documentação. O relator do caso é o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, ex-presidente da corte.

Polícia Civil investiga abandono de revólver em estacionamento do TCE do MA
Cotidiano

Segurança que encontrou a arma de fogo prestará depoimento no próximo dia 23. Inquérito foi aberto pelo 4º DP Vinhais

A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do abandono de uma arma de fogo no encontrada no estacionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, na quarta-feira passada, dia 3.

Segundo apurou o ATUAL7, o revolver, da marca Taurus, foi entregue à Polícia Militar na mesma data, acionada através do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da corte, coronel Laércio Osório, para apreensão e apresentação da arma, feita no 4º Distrito Policial da Polícia Civil, localizado no bairro do Vinhais, em São Luís.

A investigação está sendo comandada pelo delegado Márcio Fábio Dominici, responsável pelo 4º DP Vinhais.

Para avançar no caso, ele já oficializou o TCE-MA para que apresente na delegacia o segurança que encontrou a arma de fogo no estacionamento do tribunal, no próximo dia 23, para prestar depoimento a respeito dos fatos.

Auditoras do TCE pedem suspensão de licitações da gestão Amílcar em Barreirinhas
Cotidiano

Monitoramento constatou falta de transparência e restrição à competitividade dos certames

O Núcleo de Fiscalização II do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pediu a expedição de pedida cautelar determinando a suspensão dos atos administrativos referentes a quatro licitações marcadas para serem abertas pela Prefeitura de Barreirinhas na próxima semana.

A representação é assinada pelas auditoras estaduais de controle externo Maria Natividade Farias e Flaviana Pinheiro Silva, e foi encaminhada ao presidente da corte, conselheiro Nonato Lago, nessa quinta-feira 4.

Os alvos são o prefeito Amílcar Gonçalves Rocha (PCdoB) e a secretária municipal de Administração, Iolanda Santos David.

No documento, as representantes do NUFIS II apontam falta de transparência e restrição à competitividade dos certames, em razão do acesso aos editais ser possível apenas presencialmente ou por solicitação via e-mail. Em monitoramento realizado entre os dias 26 de janeiro e 4 de fevereiro, foi constatado que os editais não estão disponibilizados no portal da transparência de Barreirinhas nem no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE do Maranhão.

Marcadas para ocorrer no próximo dia 11, as licitações tratam de contratação de empresas de prestação de assessoramento jurídico; consultoria e assessoria contábil; assessoria em controle interno; e fornecimento de combustíveis e lubrificantes. Serão duas tomadas de preço e dois pregões presenciais.

TCE condena gestores a devolver mais de R$ 13 milhões aos cofres municipais
Cotidiano

Todas as reprovações foram em primeiro julgamento, restando a possibilidade de recurso

Em julgamento pela reprovação de contas de gestores municipais, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão determinou, nesta quarta-feira 25, última sessão deste mês, a devolução de valores aos cofres públicos que, somados, chegam à quantia de R$ 13,8 milhões, além das multas correspondentes. Todas as reprovações foram em primeiro julgamento, restando a possibilidade de recurso.

O processo envolvendo valores mais altos foi o 3505/2012, tomada de contas da Administração Direta do município de Montes Altos, exercício de 2011, tendo como responsável Valdivino Silva Rocha. Ausência de documentação relativa à despesa pública no exercício levou à imputação de um débito no valor de R$ 9,6 milhões, além de multa proporcional. A decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

No processo 3504/2012, o Pleno julgou irregulares, acolhendo na íntegra o parecer do MP de Contas, as contas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Coroatá referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do então prefeito Luís Mendes Ferreira -pai do atual prefeito do município, Luís da Amover Filho (PT)-, e do então secretário municipal de Saúde, Luiz Marques Barbosa Junior.

Entre as irregularidades que inviabilizaram a aprovação das contas se destacam despesas realizadas sem o correspondente Empenho, ausência de notas fiscais e de comprovantes de pagamento. O prejuízo ao erário redundou em um débito de R$ 1,3 milhão, com multa no valor de R$ 51 mil.

O processo, 4009/2014 também envolveu recursos do FMS, só que desta vez do município de Paulino Neves, tendo como responsáveis Raimundo de Oliveira Filho (Prefeito) e Angélica Maria Barros de Santana Araújo (Secretária Municipal de Saúde). O débito de R$ 2,9 milhões corresponde a danos ao erário decorrente de despesas sem comprovação e irregularidades em processos licitatórios. A multa aplicada foi de 297 mil. A decisão acolheu parecer favorável do MP de Contas.