Edmar Cutrim
Edmar Cutrim e Rubens Júnior estão nas mãos de Anildes Cruz
Política

Desembargadora do Tribunal de Justiça é relatora preventa do pedido de suspensão da decisão que tornou conselheiro do TCE e secretário de Cidades réus por nepotismo cruzado

O julgamento sobre suspender ou não a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que tornou réus por nepotismo cruzado o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, está nãos mãos da desembargadora Anildes Cruz, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A responsabilidade ocorre em razão de Edmar Cutrim haver entrado com recurso no TJ-MA, contra a aceitação da ação por ato de improbidade, antes de Rubens Júnior, que até já teve liminar no mesmo sentido negada pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Por conta da prevenção de Anildes Cruz, nesse final de semana, Duailibe decidiu redistribuir o processo que estava sob sua relatoria para a desembargadora.

Na última segunda-feira 21, em seu primeiro despacho nos autos, ela abriu o prazo de 30 dias para que o Ministério Público, autor da ação contra o conselheiro e o secretário, se manifeste a respeito do pedido de suspensão da decisão do juízo de primeira instância. Após, julgará o caso.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, o conselheiro empregou para assessorá-lo na corte de Contas a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

Edmar Cutrim nega pedido de auditoria em ‘aluguel camarada’
Política

Relator do caso, conselheiro diz que não encontrou as irregularidades apontadas pelo MP de Contas na locação da Clínica Eldorado pelo governo Flávio Dino

Após dois anos de retardo, o conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, apresentou voto negando pedido pela instauração urgente e imediata de auditoria no contrato celebrado entre o governo Flávio Dino e a Clínica Eldorado, um dos mais célebres casos de “aluguel camarada” —como passou a ser chamado pela oposição supostas simulações de locação de imóveis pertencentes a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à gestão estadual ou a amigos do poder, com o possível objetivo de desviar recursos públicos.

No local, que fica no Jardim Eldorado, bairro de classe média e média alta, em São Luís, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) implantou o HTO (Hospital de Ortopedia e Traumatologia).

Em seu voto, apresentado na sessão dessa quarta-feira 16, Edmar Cutrim afirmou não ter encontrado os diversos indícios de irregularidades apontados pelo MPC (Ministério Público de Contas), autor da representação pela auditoria, tais como “contratações espúrias”, “rede de corrupção”, transferência suspeita de “expressivo montante de recursos” e “vantagens econômicas indevidas”.

Por esta razão, alegou, decidiu apenas pelo monitoramento do contrato, por meio do apensamento dos autos às contas de 2017, sob sua própria relatoria, e compartilhamento de cópias do processo ao conselheiro Álvaro César, relator das contas da SES referentes ao exercício de 2019.

“(…) VOTO no sentido de que o Tribunal de Contas, com fulcro no art. 43, Parágrafo Único, c/c art. 50, I, da Lei Estadual nº 8.258/2005 (LOTCE): Conheça, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 43 da Lei nº 8.258/2005, porém, no mérito, julgue improcedente a Representação objeto do presente processo eis que dos presentes autos não se verifica nenhuma irregularidade perpetrada no exercício de 2017”, votou o conselheiro.

O acompanhamento do contrato celebrado com a Clínica Eldorado, conforme voto apresentado por Edmar Cutrim, tem como objetivo comprovar o ressarcimento aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo Flávio Dino com a reforma do imóvel, quando houve o pagamento do aluguel por quase um ano mesmo sem no local funcionar qualquer tipo de atendimento à população.

Orcrim e corrupção

Formulada desde setembro de 2017 pelos procuradores Douglas Paulo da Silva e Jairo Cavalcanti Vieira, do MP de Contas, a representação ignorada por Edmar Cutrim aponta “existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

Em razão do imóvel pertencer à família da assessora jurídica da SES (Secretaria de Estado da Saúde), a advogada Janyr Carvalho de Araújo; e de que quase R$ 1 milhão foi pago pelo aluguel do local, mesmo quando ainda se encontrava fechado para atendimento médico, o parquet buscava o instrumento de fiscalização para apuração dos fatos.

Contudo, contrariando a urgência do pedido e a proposta de encaminhamento do setor técnico do TCE-MA, sugerindo a instauração imediata da auditoria, Edmar Cutrim procedeu a citação do titular da SES, Carlos Lula, provocando a interrupção do andamento da representação —que voltou a tramitar somente após o ATUAL7 confrontar a corte a respeito da paralisação.

Na defesa apresentada ao tribunal, Carlos Lula garantiu que todo o processo de contratação da Clínica Eldorado se deu em irrestrita obediência as formalidades exigidas pela legislação vigente. Antes dele, já havia apresentado defesa o chefe da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Rodrigo Maia, também alegando a inexistência das fraudes apontadas, mas apoiando o deferimento da solicitação de auditoria nos contratos de locação de imóveis celebrados pelo Governo do Maranhão, com recursos oriundos da área da saúde, desde que com extensão aos contratos celebrados no período em que a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o tampão Arnaldo Melo (MDB), hoje novamente deputado estadual, estiveram à frente do Palácio dos Leões.

Nepotismo cruzado entre Rubens Júnior e Edmar Cutrim durou quase 6 anos, diz MP
Política

Investigação apontou que deputado empregou filho do conselheiro na Alema e, em contrapartida, teve a irmã empregada no TCE

Investigação do Ministério Público do Maranhão sobre suposto nepotismo cruzado entre o atual secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Flávio Dino, o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, aponta que a irregularidade foi custeada pelos cofres públicos por cerca de seis anos.

No início da semana, mostrou o ATUAL7, a ação civil pública que pede a condenação deles por ato de improbidade administrativa foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Segundo o MP-MA, Rubens Júnior, à época deputado estadual, empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim, atualmente deputado estadual pelo PDT. Em contrapartida, diz o Ministério Público, o conselheiro empregou em seu gabinete no TCE a irmã do parlamentar comunista, Camila Torres e Silva, a Camila Pereira.

Nos autos, ambos negam que tenham cometido a irregularidade apontada, e requerem a improcedência da ação.

Pela legislação, entre as sanções previstas para quem comete improbidade administrativa estão as de a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, por até oito anos.

Rubens Júnior e Edmar Cutrim viram réus por nepotismo cruzado
Política

Segundo o Ministério Público, comunista nomeou Glalbert Cutrim em seu então gabinete na Assembleia Legislativa e conselheiro nomeou Camila Pereira em seu gabinete no TCE

O deputado federal licenciado e atual titular da SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim, viraram réus por improbidade administrativa, por prática de nepotismo cruzado.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no ano passado, foi recebida na última sexta-feira 13 pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o MP-MA, à época deputado estadual, Rubens Júnior nomeou, em 2007, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, lotando em seu gabinete na Assembleia Legislativa, Glalbert Nascimento Cutrim, atualmente ele próprio deputado estadual pelo PDT, e filho do conselheiro do TCE-MA.

Em contrapartida, aponta as investigações, em 2008, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete no tribunal.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Parquet, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no então gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada, destacando trecho da ação do Ministério Público.

Em manifestação no bojo da ação, Rubens Júnior e Edmar Cutrim negaram que tenham praticado nepotismo cruzado, e requereram a improcedência da ação.

A alegação e o pedido, porém, foram rejeitados pela juíza. Ela deu o prazo de 15 dias, a contar da data de intimação, para que eles apresentem contestação sobre a acusação.

Quase 2 anos depois, processo sobre aluguel camarada ainda aguarda parecer de Edmar Cutrim
Cotidiano

Representação do MP de Contas diz que ‘organização criminosa se estruturou profissionalmente’ na gestão de Flávio Dino para prática de crimes como peculato, corrupção e fraudes

Uma representação formulada em setembro de 2017 pelo MPC (Ministério Público de Contas) do Maranhão contra um dos mais célebres casos de aluguel camarada – nome dado pelo saudoso blogueiro Robert Lobato às locações de imóveis de aliados ou parentes destes pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) – aguarda já há quase dois anos pelo parecer do relator do processo no TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

O caso, inclusive, estava sem qualquer movimentação processual há mais de três meses – antes, chegou a ficar parado por mais de 180 dias –, voltando a caminhar somente no final de julho último, após o ATUAL7 confrontar a corte a respeito das paralisações. Nenhuma resposta ao questionamento, porém, foi dada até o momento.

Revelada pelo ATUAL7, a representação diz respeito ao contrato assinado, sem licitação, entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e a empresa Clínica Materno Infantil Eldorado Ltda, para locação de um imóvel no bairro do Turu, em São Luís.

No local, que pertence a familiares da assessora jurídica da pasta, Janyr Carvalho de Araújo, funciona o HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia), inaugurado somente após a gestão comunista haver desembolsado quase R$ 1 milhão com o aluguel sem que nada funcionasse por lá, além de ter realizado outros gastos com reforma, ao custo de mais de R$ 900 mil para os cofres públicos.

Apontando para a “existência de uma organização criminosa, dividida em vários setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa, fraude em contratos, além das mais diversas formas de fraude”, o MP de Contas solicitou na representação que fosse determinada uma auditoria imediata e urgente no contrato.

O pedido, porém, foi negado por Edmar Cutrim, contrariando o procurador Douglas Paulo da Silva, autor da representação, além de membros da unidade técnica de Controle Externo do tribunal que haviam sugerido em relatório de instrução pela instauração da auditoria para a devida apuração dos fatos.

Em despacho de outubro de 2017, o conselheiro preferiu determinar a citação do titular da SES, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para que apresentasse defesa sobre as acusações de que uma “rede de corrupção” havia sido formada na pasta durante a gestão de Flávio Dino para assaltar o erário mediante “esquema de simulação de contratos de locação”.

Após analisar os argumentos e documentos apresentados pela defesa – que alegou, em síntese, não ter agido na marginalidade, e que a representação não continha elementos suficientes que pudessem caracterizar alguma irregularidade ou ilícito, mas apenas baseada em reportagens da imprensa local –, a unidade técnica de Controle Externo do TCE opinou pelo monitoramento do contrato, especificamente para saber sobre o cumprimento da cláusula que trata sobre as benfeitorias e conversação do imóvel, além de termos aditivos ao acordo contratual.

Apesar desse novo relatório de instrução ter sido apresentado desde setembro do ano passado, e corroborado pelo MPC em abril deste ano, até o momento, segundo a movimentação processual, o conselheiro Edmar Cutrim, que é ex-deputado e tem dois filhos parlamentares (Gil Cutrim e Glalbert Cutrim, ambos do PDT) na base aliada de Flávio Dino na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, ainda não apresentou seu parecer sobre a representação.

A demora do relator em elaborar o voto, inclusive, já é maior até que o aditivo de prorrogação de prazo do próprio contrato assinado entre a SES e a Clínica Eldorado, vencido na última sexta-feira 2.

Ação de improbidade contra Edmar Cutrim é remetida para TJ
Política

MP recorreu da decisão de primeira instância que livrou conselheiro do TCE de caso envolvendo funcionário fantasma em seu gabinete

A ação de improbidade administrativa que o conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), responde por haver mantido em seu gabinete como funcionário fantasma o médico Thiago Maranhão, filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB), foi remetida para o Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada na última sexta-feira 17, após contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público estadual em recurso à sentença do juiz de primeira instância Marco Aurélio Barreto Marques, auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Conforme mostrou o ATUAL7, ele rejeitou inteiramente a ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

No entendimento do magistrado, mesmo havendo sido comprovado que Thiago Maranhão recebeu R$ 565.163,06 em vencimentos sem contraprestação de serviços ao gabinete de Edmar Cutrim, o conselheiro não cometeu ato improbo, pois não tinha controle sobre a frequência dos servidores da corte, e exonerou o médico logo após o caso ser revelado pela imprensa.

“Assim, a imputação de prática de ato de improbidade fica sensivelmente esmaecida quando, tão logo ciente dos fatos envolvendo o Primeiro Réu [Thiago Maranhão], o Segundo Réu [Edmar Cutrim] requereu sua imediata exoneração junto à Presidência do TCE/MA”, anotou.

A decisão do juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís também livrou Thiago Maranhão.

De acordo com interpretação da lei pelo magistrado, que alega ser também a do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão recebeu como fantasma apenas o valor corresponde ao cargo que ocupava enquanto lotado no gabinete de Edmar no TCE-MA.

“O que ele fez foi incorporar ao seu patrimônio renda pública que lhe pertencia, em razão do cargo, a despeito de não ofertar a contraprestação que o Estado esperava”, explanou.

Além do pagamento de multa civil, na ação, o MP-MA requer contra eles a condenação ao ressarcimento total do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Por se tratar de caso que apura improbidade administrativa, não cabe foro privilegiado. O ATUAL7 ainda não conseguiu confirmar quem será o relator da ação no TJ-MA.

Funcionário fantasma: juiz decide que Edmar não cometeu improbidade
Política

Magistrado extinguiu processo sem resolução do mérito. Thiago Maranhão embolsou R$ 565 mil sem contraprestação de trabalho ao gabinete no conselheiro. Promotoria recorreu de decisão

O juiz Marco Aurélio Barreto Marques, respondendo como auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, decidiu que o conselheiro Edmar Serra Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, não cometeu improbidade no caso de funcionário fantasma envolvendo o filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB), o médico Thiago Maranhão.

Em decisão proferida em fevereiro último, ele rejeitou inteiramente a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, e extinguiu o processo sem resolução do mérito. A decisão também livra Thiago Maranhão.

Conforme publicou o ATUAL7, embora então ocupante de cargo comissionado do TCE-MA, lotado no gabinete de Edmar Cutrim, Thiago Maranhão exercia medicina na cidade de São Paulo, no mesmo período, caracterizando-se, segundo o MP-MA, como funcionário fantasma. Ele permaneceu no cargo entre 25 de março de 2003 até 9 de maio de 2016, quando foi exonerado, em caráter de urgência, após a descoberta da sinecura e repercussão negativa na mídia ao conselheiro – que, à época, classificou o caso como “tamaninho de coisa”.

As investigações apontaram que Maranhão passou a se ausentar do serviço a partir de 1º de fevereiro de 2011, para participar de cursos em outros estados. Até a data de sua exoneração, de acordo com o Parquet, ele embolsou dos cofres públicos, a título de salários, sem a devida contraprestação de serviço ao gabinete de Edmar Cutrim, exatos R$ 565.163,06. O dinheiro foi devolvido por ele, parcelado, em processo administrativo instaurado no âmbito da própria corte de Contas estadual.

Na análise do caso, em síntese, Marco Aurélio concordou com a defesa apresentada por Edmar Cutrim, de que ele, entre 2011 a 2014, estava na Presidência do tribunal, passando a exercitar somente competências da área meio e de representação institucional do TCE-MA, não tendo como fiscalizar a frequência dos servidores do órgão. Também que, quando retornou às funções de conselheiro, em 2015, continuava a não lhe competir tal atividade, em razão da corte contar com setores próprios para a atribuição de fiscalizar a frequência de servidores.

“Assim, a imputação de prática de ato de improbidade fica sensivelmente esmaecida quando, tão logo ciente dos fatos envolvendo o Primeiro Réu, o Segundo Réu requereu sua imediata exoneração junto à Presidência do TCE/MA”, anotou.

Já em relação a Thiago Maranhão, o juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública interpretou que, embora se tenha confirmado nos autos que ele atuou como funcionário fantasma de Edmar Cutrim, o valor recebido, a título de vencimentos, sem contraprestação de serviços, foi devolvido integralmente ao erário.

Num dos trechos da decisão, o magistrado se desdobra a explicar que Maranhão, segundo alegado entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se apropriou de ou desviou dinheiro público. “O que ele fez foi incorporar ao seu patrimônio renda pública que lhe pertencia, em razão do cargo, a despeito de não ofertar a contraprestação que o Estado esperava”, defendeu.

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Moema Figueiredo, já recorreu da decisão.

Veja o momento em que Caldas Furtado pede a suspeição de Edmar Cutrim
Política

Preliminares foram apresentadas durante apresentação do voto-vista no processo do FMS de Axixá

Vídeo postado no Youtube mostra o momento em que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, pediu a suspeição do também conselheiro e ex-chefe do tribunal, Edmar Serra Cutrim, no processo do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da prefeita Sônia Campos (PDT).

A gravação foi publicada pelo próprio Caldas, nesta sexta-feira 22, num canal pessoal na plataforma de compartilhamento de vídeos. O trecho foi retirado da íntegra da sessão da última quarta-feira 20, transmitida pelo canal do TCE-MA no Youtube.

O pedido de suspeição foi feito em preliminares de apresentação de voto-vista, em razão de diversas ações que, em tese, comprometeriam a atuação de Edmar Cutrim na relatoria do processo, por suposto interesse pessoal e eleitoral em favor de um dos seus filhos políticos, mas acabou sendo rejeitado pelo pleno da Corte, que ainda aprovou com ressalvas, contra o voto de Caldas, as contas de gestão de Sônia Campos.

Assista abaixo:

Envolvimento com política provoca debate no TCE sobre suspeição de Edmar Cutrim
Política

Discussão foi levantada por Caldas Furtado, durante votação de contas do FMS de Sônia Campos. Prefeita de Axixá apoiou eleitoralmente filho do conselheiro-relator do processo

O envolvimento direto do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim, com a política e com políticos, levou o Pleno da Corte a discutir sobre a suspeição do conselheiro para relatar um processo que envolve a prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT).

A necessidade do debate foi levantada pelo conselheiro Caldas Furtado, também ex-presidente do TCE-MA, na sessão do pleno nessa quarta-feira 20, durante julgamento de tomada de contas de gestor relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, do exercício financeiro de 2011.

A gestora, segundo os autos, dentre outras irregularidades, deixou de encaminhar dezenas de documentos legais ao tribunal; movimentou indevidamente recursos financeiros disponíveis em caixa; realizou despesas em desacordo à Lei de Licitações; não comprovou diversas despesas; e contratou irregularmente pessoas para prestação de serviço temporário à gestão municipal.

Na condição de revisor do processo, em razão de pedido de vista, Caldas Furtado rebateu o voto-relatoria de Edmar, que teria ignorado que a apresentação de defesa por Sônia Campos foi intempestiva e julgou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas, apesar de algumas delinquências de dano ao erário, no valor de quase R$ 40 mil, não terem sido sanadas.

Para Caldas, em razão de suposto interesse pessoal e pelo disposto na Lei Orgânica do TCE e na Constituição Estadual e Federal, Edmar Cutrim não poderia relatar as contas em razão de que um de seus filhos, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), recebeu o apoio eleitoral de Sônia Campos nas eleições de 2018, tendo sido o candidato à Assembleia Legislativa mais votado no município.

Em preliminares, ele apontou diversos casos em que Edmar aparece como protagonista de articulações políticas, inclusive com participação em carreata em prol de Glalbert, e em conversas telefônicas de cunho político-partidário. Diversas reportagens veiculadas pela imprensa maranhense foram citadas, como a conversa de Edmar Cutrim nas eleições de 2014 sobre movimentações de bastidores, e discursos na Assembleia Legislativa, em que o conselheiro é acusado de extorsão, chantagem e propina envolvendo prefeitos.

O suposto interesse pessoal, ainda segundo Caldas, alcança também o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Paulo Henrique de Araújo Reis, por este ter um irmão lotado no gabinete de Edmar Cutrim, supostamente interessado na aprovação das contas do FMS da prefeita de Axixá, em troca do apoio eleitoral dado ao filho parlamentar.

Alertando para o fato de que Reis manifestou-se no processo em peça de apenas meia lauda, afirmando que as irregularidades apontadas pelos auditores de Controle Externo da Corte de Contas “se revestem de caráter meramente formal e sem a potencialidade de macular” a prestação de contas de Sônia Campos; e que esse parecer minguado foi utilizado por Edmar como fundamento para apresentação de voto, também exíguo, pela aprovação da prestação de contas da prefeita de Axixá, com ressalvas, e aplicação de multa de apenas R$ 2 mil, Caldas Furtado pediu a declaração de suspeição do procurador e de Edmar Cutrim, e por consequência a anulação do parecer do MPC.

Edmar Cutrim e Paulo Henrique Reis, em manifestação oral, não se deram por suspeitos, argumento acolhido pelos demais conselheiros do pleno do TCE, que ainda fechou com o conselheiro-relator pela aprovação das contas de Sônia Campos, contra o voto vista de Caldas Furtado.

Condenação de Gil revela perda da força de Edmar Cutrim no Judiciário
Política

Ex-presidente do TCE teve de acompanhar ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho, em inquérito envolvendo a Odebrecht

A confirmação da condenação do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no início deste mês, aponta para um divisor de águas na história maranhense. O pedetista é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, conhecido, segundo rumores, como um das figuras públicas mais poderosas dos corredores do Judiciário maranhense — federal, eleitoral e estadual, além do meio empresarial.

Temor de gestores e demais responsáveis pelas finanças do Estado e de Municípios — inclusive, tendo sido acusado pelo Diretório Nacional do MDB, e pelo suplente de senador Edson Lobão, de uso do cargo na Corte para intimidar prefeitos e vereadores a votarem num outro filho, o deputado estadual Glalbert Cutrim, e pular do barco de Roseana Sarney para o de Flávio Dino (PCdoB) —, Edmar sempre conseguiu escapar das barras da Justiça, inclusive com manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre sua inocência nos casos em que já fora acusado.

Até mesmo um pedido de investigação contra o conselheiro, oficialmente publicado pelo Ministério Público estadual como de iniciativa da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), foi posteriormente corrigida pelo Parquet como denúncia de autoria anônima. E isso apenas no Diário Eletrônico, de pouco acesso ao cidadão comum, sem qualquer divulgação a respeito no site oficial do órgão.

Por conta do poder e influência exercidos pelo pai, os filhos engajados na política também eram perfilados como detentores de impunidade. Acreditava-se, em todo o Maranhão, que nenhum deles jamais conheceria o desprazer de uma condenação num tribunal, seja qual fosse.

Quebra de sigilos

A perda da força de Edmar, porém, começou a ser observada há pouco mais de um mês. Antes de ver o filho ter a condenação confirmada pelo TRE/MA, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado acompanhou o mesmo Gil Cutrim ser alvo de denuncia por enriquecimento ilícito.

Diferentes de diversas outras denúncias, transformadas pelo clã em espécie de perseguição política do Ministério Público, a descoberta do patrimônio invejável — com direito a apartamento no sumptuoso Edifício Murano, três BMW, um Audi Turbo FSI e outras propriedades registradas também nome de sua mulher, Juliana Fernandes Cutrim — foi feita pela promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Ela cuida da comarca situada no município onde Edmar e os outros Cutrim, até outro dia, mandavam.

Para embasar a denúncia, que envolve ainda a famigerada Odebrecht, da Lava Jato, a promotora anexou ao inquérito civil documentos e informações adquiridas por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de São José de Ribamar. A quebra foi pedida pela promotora, mas autorização, sem pestanejo, foi feita justamente pela Justiça que, nos bastidores, Edmar era conhecido por mandar e desmandar.

Portaria confirma que STC pediu para MP-MA investigar Edmar Cutrim; veja
Política

Ex-presidente do TCE é alvo de inquérito civil. Ele é um dos responsáveis pela vitória de Flávio Dino em 2014 e pai de deputado da base aliada

A Portaria 04/2018–31ª ProAd, baixada pela promotoria de Justiça Sidneya Narareth Liberato, na última terça-feira 16, confirma publicação do ATUAL7 deste domingo 21.

A pedido da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), o Ministério Público do Maranhão abriu investigações contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Conforme o documento, Edmar é suspeito de possível prática de atos de improbidade administrativa. A Portaria confirma ainda que as investigações foram abertas há quase dois anos, no dia 17 de junho de 2016, como Notícia de Fato n.º 25/2016, convertida em inquérito civil, na semana passada, a partir da decisão do Parquet.

Desde a primeira publicação do ATUAL7 sobre o caso, membros do governo Flávio Dino têm alegado a aliados, que se assustaram com a revelação, que a informação seria falsa. O susto provocado no entorno do Palácio dos Leões se deu por pelo menos três fatores:

1. Edmar Cutrim é um dos principais responsáveis pela vitória de Flávio Dino em 2014, em razão de haver rompido com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), tendo inclusive denunciado a emedebista na Polícia Federal, por invasão a domicílio e escuta clandestina.

2. O deputado estadual Glalbert Cutrim, filho de Edmar, é da base do comunista na Assembleia Legislativa do Maranhão.

3. O partido de Glalbert, bem como de seu irmão, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, é o PDT, do deputado federal Weverton Rocha, pré-candidato ao Senado do próprio governador.

Para os aliados de Flávio Dino, que como Edmar Cutrim também já foram aliados de Roseana Sarney, a denúncia feita pela STC, convertida em inquérito civil em ano eleitoral, é uma forma de ameaça sobre o que pode acontecer com quem resolver abandonar o comunista.

A pedido da STC, Promotoria abre inquérito contra Edmar Cutrim
Política

Procedimento por improbidade e crimes contra a Administração Pública foi instaurado no início da semana passada. Conselheiro foi denunciado pelo governo Flávio Dino em 2016

A 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um inquérito civil contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, por suspeitas de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes praticados contra a Administração Pública.

O procedimento foi aberto na última terça-feira 16, pela promotora de Justiça Sidneya Narareth Liberato. Ela atendeu ao pedido da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), criada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), autora da denúncia.

De acordo com o autos, Edmar é alvo de notícia de fato no Ministério Público do Maranhão, a respeito desta denúncia da STC, desde junho de 2016. O conteúdo está sob sigilo.

Como transcorreu o prazo de 120 dias do primeiro expediente sem que houvesse a conclusão das investigações, o Parquet resolveu instaurar o inquérito para promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, objetivando a instauração da ação civil e/ou penal ou eventual arquivamento do feito, se for o caso.

Dentre os primeiros procedimentos adotados, a promotora Sidneya Narareth Liberato determinou o envio de ofício ao conselheiro do TCE-MA, comunicando-lhe a abertura do procedimento contra ele.

Edmar Cutrim é pai do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim, ambos do PDT, da base do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão.

STJ arquiva ação contra Edmar Cutrim
Política

Ação foi proposta pelo PMDB em 2014. Partido alegou suposto abuso de poder político praticado pelo conselheiro durante a Presidência do TCE-MA

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Cutrim. A decisão foi proferida na sexta-feira passada, dia 10.

A ação foi proposta em 2014 e o partido, por meio de seus advogados, alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.

Decano do STJ e relator do processo, Felix Fischer seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.

“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, cravou o ministro.

Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.

O ministro, à época, baseou sua decisão no entendimento do próprio MPF, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

MP aciona Edmar e Waldir, mas faz vista grossa para Jorge Pavão e Flávio Dino
Política

Presidente do TCE e governador do Maranhão deixaram de cumprir com suas obrigações após a descoberta de salários recebidos de forma criminosa pelos fantasmas

Depois de concluir os Inquéritos Civis n.º 01/2016 e n.° 02/2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nos dias 13 e 26 de outubro, duas ações Ações Civis Públicas (ACPs) contra o recebimento indevido de salários da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) embolsados, respectivamente, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), e seu filho, o cardiologista Thiago Augusto Maranhão Cardoso.

As manifestações foram propostas pela titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira, que incluiu também nas ACPs o conselheiro do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Após a descoberta dos empregos fantasmas, Waldir Maranhão se comprometeu os mais de R$ 382 mil gatunado na UEMA. Já o seu filho Thiago Maranhão, apesar de ter levado mais de R$ 565 mil do TCE-MA de forma criminosa, comprometeu-se a devolver apenas a quantia de R$ 235 mil. Por essa razão, a promotora Moema Figueiredo requereu à Justiça a condenação de ambos, inclusive Edmar Cutrim, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Contudo, apesar da importância das ações do MP-MA para a moralização da coisa pública, já que coloca na parede pelo menos duas raposas felpudas da política maranhense, chama a atenção o fato de que o governador Flávio Dino (PCdoB) e presidente do TCE-MA, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, não foram incluídos nas manifestações.

Aliado de Maranhão, pela responsabilidade que lhe confere o cargo dado pelo povo, Dino deve ter tomado conhecimento de que o deputado federal recebia como funcionário fantasma da UEMA, ainda em 2015, quando uma autoria na universidade flagrou a ação criminosa do vice-presidente da Câmara. Mesmo assim, o comunista deixou de acioná-lo na Justiça para a devolução dos salários percebidos ilegalmente, e sequer ordenou ao reitor da UEMA,  Gustavo Costa, ou à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão (SEGEP), que instaurasse um processo administrativo ou aplicasse algum tipo de punição ao aliado.

Já em relação ao presidente Jorge Pavão, a falta de pulso da promotora Moema Figueiredo ocorreu por o conselheiro ser o autor da entrada de Thiago Maranhão como funcionário fantasma do TCE-MA, em março de 2003. Como presidente do tribunal, Pavão deveria ser responsabilizado por não fiscalizar a frequência do funcionários do órgão e por não de ter instaurado pelo menos uma sindicância sobre a irregularidade cometida por Edmar Cutrim ao nomear o filho de Waldir Maranhão como seu assessor-fantasma.

Nora de presidente do TCE-MA era lotada no gabinete de Glaubert Cutrim
Política

Flaviana Pavão foi exonerada na quinta-feira 9. Parlamentar já foi funcionário fantasma da AL-MA

Flaviana Manuella Froes Abreu Pavão, exonerada do quadro da Assembleia Legislativa do Maranhão na última quinta-feira 9, era lotada no gabinete do deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT). Como o próprio sobrenome delata, Glaubert é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

A lotação, que só findou-se somente após a Justiça determinar uma varredura nos servidores da Casa, aponta para uma possível colegagem com dinheiro público entre Edmar e o atual presidente do TCE-MA, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Pavão, conforme revelado pelo ATUAL7, é sogro de Flaviana. Ela é casada com o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho e servidora do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, onde também é lotada para prestar serviço no mesmo horário em que deveria estar trabalhando na AL-MA. Segundo servidores da Casa, ela nunca compareceu ao local de trabalho. Procurado, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, não respondeu até a publicação desta reportagem se a nora do presidente do TCE-MA comparecia regularmente a unidade hospitalar, onde comanda um setor.

Flaviana Pavão foi exonerada do cargo em comissão, Símbolo DANS-1, de Coordenador Parlamentar do Poder Legislativo estadual, que ocupava fevereiro de 2015, após a Assembleia Legislativa do Maranhão ser alvo de denúncias da existência de funcionários ‘fantasmas’. Suspeita-se que a Mesa Diretora esteja fazendo uma limpeza geral na folha, antes de iniciar o recadastramento determinado pela Justiça.

Mais de 30% do quadro de pessoal da Casa estaria recebendo sem precisar ir trabalhar, sendo a maioria composta por parentes de deputados. Até filhos e um sobrinho de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão também são suspeitos de serem funcionários fantasmas da AL-MA.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flaviana Pavão.

Coisa de DNA

A suspeita de que Glaubert Cutrim possa ter empregado a nora do presidente do TCE-MA como funcionária fantasma de seu gabinete pode estar ligada diretamente ao DNA do parlamentar.

Há pouco mais de um mês, o pai do deputado, conselheiro Edmar Cutrim, foi pego empregando fantasmagoricamente o filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Thiago Maranhão, que é médico, morava em São Paulo mas embolsava religiosamente por mês R$ 7 mil como assessor de Edmar Cutrim no TCE-MA.

Questionado sobre a boquinha ao filho de Waldir Maranhão, o conselheiro não demonstrou qualquer desconforto com a descoberta, limitando-se a apenas insinuar que o caso seria muito pequeno para “querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, disse.

O próprio Glaubert Cutrim, aliás, também já foi funcionário fantasma da Assembleia.

Então apenas dono de um salão de beleza, o parlamentar era mantido numa sinecura no gabinete do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até abril de 2014. O cargo recebido era o famoso ISO, um dos mais caros da Assembleia Legislativa do Maranhão e comparado, em níveis de rendimento, ao salário de um secretário de Estado.

Justiça determina recadastramento no TCE-MA para identificar novos fantasmas
Política

Filho de Waldir Maranhão recebeu como fantasma por 13 anos pelo gabinete do conselheiro Edmar Cutrim

A Justiça do Maranhão determinou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que faça o recadastramento de todos servidores lotados no órgão, no prazo de 90 dias. A decisão, em caráter liminar, foi proferida na noite desta segunda-feira 16 pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, e tem por objetivo descobrir se existem outros funcionários fantasmas no TCE-MA, como descoberto recentemente no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Ex-deputado estadual e ex-presidente do tribunal, Cutrim empregou como fantasma em seu gabinete, durante 13 anos anos, o médico anestesiologista Thiago Augusto Maranhão. Ele é filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e embolsava R$ 7.500 mensais de salário, mais R$ 800 de auxílio-alimentação. Durante os últimos três anos em que recebeu dinheiro público como fantasma no gabinete de Edmar Cutrim, Thiago Maranhão trabalhou em hospitais de São Paulo e fez pós-graduação na capital paulista.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins também decretou a indisponibilidade dos bens do filho do presidente interino da Câmara, para que seja devolvido o valor de R$ 235 mil referente aos salários pagos irregularmente pelo TCE-MA. Mais cedo, o sistema Bacenjud, do Banco Central do Brasil, foi informado da ordem judicial e já fez buscas nas contas de Thiago Maranhão. Contudo, o Bacenjud tem até 48 horas para informar à Justiça se algum valor foi encontrado. Segundo o magistrado, caso não haja dinheiro nas contas do filho de Maranhão, carros e imóveis estarão indisponíveis até o valor fixado pela liminar.

Thiago foi oficialmente exonerado no último dia 10, após o emprego fantasma repercutir negativamente contra Edmar Cutrim em toda a imprensa nacional. Em declaração à imprensa, o conselheiro chegou a tentar minimizar a sinecura, afirmando que o caso é muito pequeno para “querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, disse.

“Tamaninho de coisa”, diz Edmar Cutrim sobre filho fantasma de Waldir
Política

Conselheiro do TCE-MA disse ainda que há “coisa muita mais séria nesse país pra resolver”

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim, tentou minimizar, nessa terça-feira 10, a revelação de que manteve como fantasma em seu gabinete o médico Thiago Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Em entrevista à TV Mirante, ele disse que “estão colocando tempestade em copo d’água”, e que o caso é muito pequeno para “querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, disse.

Nomeado no TCE-MA deste fevereiro de 2003, Thiago Maranhão embolsava religiosamente quase R$ 7 mil mensais do gabinete de Edmar Cutrim, apesar de atuar como médico em São Paulo, onde também faz pós-graduação. Somente após a repercussão negativa do caso é que o conselheiro resolveu exonerá-lo, na segunda-feira 9, em pedido encaminhado ao atual presidente do tribunal, João Jorge Jinkings Pavão.

Além de tentar diminuir o fato de que manteve um funcionário fantasma em seu gabinete, o conselheiro afirmou ainda sequer tinha conhecimento de que Thiago Maranhão não comparecia ao trabalho. A declaração, em vez de provar inocência, complica ainda mais Edmar Cutrim, já que a responsabilidade de seu cargo é justamente a de fiscalizar do uso do dinheiro público, isto é, se o dinheiro público está sendo aplicado corretamente e se os serviços contratados estão sendo executados com qualidade. Edmar ainda deixou dúvidas se o filho do presidente interino da Câmara vai mesmo ser obrigado a devolver os vencimentos que recebeu irregularmente.

“Eu fui tomar conhecimento desse fato de que ele estava no Rio estudando através de notícia, na sexta-feira 6. O que eu fiz? Vim tomar a providência minha de chegar na casa. Fazer o pedido pra Presidência e pedir a exoneração e que abra uma sindicância que apure. Se tá devendo, vai ter que devolver”, declarou o conselheiro.

Ontem 10, o promotor Zanoni Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil público para apurar o emprego fantasma de Thiago Maranhão, já que o Portal da Transparência do TCE-MA disponibiliza acesso apenas aos vencimentos recebidos a partir de 2014, o que deixa uma lacuna de 10 anos sem transparência. Segundo o Atual7 apurou, a investigação do Ministério Público do Maranhão não deve focar somente nesta sinecura, e outros inquéritos devem ser abertos ainda nesta semana, inclusive se estendendo outros conselheiros e a outros órgãos.