Edmar Cutrim
Publicação de ato de aposentadoria de Edmar abre espaço para indicação de sobrinho de Brandão ao TCE
Política

Pela Constituição, vaga aberta deve ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, porém, o chefe do Palácio dos Leões tem forte poder de influência na decisão, e coloca quem quer no cargo

O novo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Marcelo Tavares, publicou nesta sexta-feira (20) o ato de aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim, o que abre espaço para a indicação do sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, para a vaga.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico da corte mais de suas semanas após Edmar haver solicitado aposentadoria voluntária do cargo, com integralidade e paridade dos vencimentos. Conforme revelou o ATUAL7, a solicitação foi antecipada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Secretário de Monitoramento de Ações Governamentais na gestão do tio governador, Daniel Itapary Brandão desbancou o deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB), também membro de família tradicional que domina a política maranhense, e se consolidou como candidato único a conselheiro do TCE-MA.

Também por indicação do tio governador, Daniel é membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária). Pesquisas em bancos de dados abertos do poder público mostram que o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Carlos Brandão, já exerceu também cargos comissionados no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa estadual.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Edmar Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

Apesar do favoritismo do sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, qualquer cidadão pode se habilitar para a vaga, desde que preenchidos todos os pré-requisitos legais e constitucionais: 1) mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

No caso de Daniel Brandão, embora tenha formação em Direito, com situação regular na seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, ele não tem histórico consolidado de atuação em grandes causas na área.

O substituto de Edmar é quem herdará o acervo de processos que estavam sob a relatoria do agora conselheiro aposentado, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Segundo levantamento feito pela corte de Contas maranhense a pedido do ATUAL7, outros três conselheiros que compõem a atual cúpula do tribunal se aposentarão compulsoriamente até 2026 –ano eleitoral em que Carlos Brandão terá até abril para renunciar, se quiser disputar algum cargo eletivo.

Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória do ex-presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelas regras, a vaga de Oliveira deve ser preenchida por indicação de Brandão dentre os atuais membros do Ministério Público de Contas (Jairo Cavalcanti Vieira, Paulo Henrique Araújo dos Reis, Flávia Gonzalez Leite e Douglas Paulo da Silva.

Já as vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, sendo uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Até o momento, apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.

Edmar Cutrim antecipa aposentadoria em dois dias e deixa TCE-MA nesta quinta
Política

Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão, é o favorito para ocupar o posto. Também está no páreo o deputado estadual Ariston Ribeiro. Indicação para vaga é da Assembleia Legislativa

O conselheiro Edmar Cutrim requereu nessa quarta-feira (4) que o efeito de sua aposentadoria no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passe a ser contado a partir desta quinta-feira (5).

Inicialmente, a saída de Cutrim estava prevista para o próximo dia 7 de janeiro, quando ele completa 75 anos e se aposentadoria compulsoriamente. Agora, com a solicitação, a antecipação em dois dias faz com que a aposentadoria seja voluntária –com aos mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.

O pedido foi encaminhado ao novo presidente da corte de Contas estadual, conselheiro Marcelo Tavares. A decisão de antecipar a aposentadoria acelera a discussão sobre quem será o indicado para o posto.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado, cargo atualmente exercido por Carlos Brandão (PSB), sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Neste sentido, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão, é o favorito até o momento. O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) também está no páreo.

O substituto de Edmar Cutrim é quem herdará o acervo de processos sob relatoria do conselheiro, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Finalizada votação para eleição da cúpula do TCE do Maranhão
Política

Sessão desta quarta-feira (14) será para abertura da urna e contagem dos votos. Disputam o comando da corte Washington Oliveira, atual presidente, e Marcelo Tavares, favorito. Sessão também será marcada pela despedida de Edmar Cutrim do tribunal

Foi finalizada na manhã desta terça-feira (13) a votação para a eleição da cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pelo biênio 2023-2024. O resultado, entretanto, só será divulgado na quarta-feira (14), última sessão do ano.

Controversa, a votação segue rito especial adotado pela corte, por decisão do colegiado. A excepcionalidade tem amparo no regimento interno, e está sendo adotada em razão da estrutura do plenário no prédio do tribunal estar em reforma.

Pela regra, o processo eleitoral teve início na segunda-feira (12), com a entrega pessoal dos envelopes contendo as cédulas de votação aos sete integrantes da cúpula do TCE-MA.

Ainda conforme o rito, na manhã de hoje, os envelopes contendo os votos dos conselheiros, lacrados para não haver quebra de sigilo, foram recolhidos por uma comissão formada pelas secretárias do Tribunal de Contas Jaciana Dantas (Executiva das Sessões), Flávia Pinheiro (Pleno) e Rosilete Mendes (1ª Câmara), depositados na urna e entregues para guarda na Presidência da corte.

Finalmente, nesta quarta (14), após a relatoria dos processos, dentro da sessão ordinária, será iniciada a solenidade do pleito, com a aberta da urna para a contagem e declaração dos votos pelos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva, além dos conselheiros-substitutos Osmário Freire Guimarães e Melquizedeque Nava Neto.

Essa última etapa será feita na Sala Retrátil da Escola de Contas no TCE-MA, estruturada para o ato, com captura da imagem e áudio do grupo, e transmitida via internet. O local também será aberto ao público, garantindo a transparência da eleição.

Passada essa fase, os votos serão declarados pelo procurador-geral do MP de Contas, Jairo Cavalcanti, um a um, inicialmente para o cargo de presidente. Após a apuração, o mais votado será declarado eleito, fará a leitura do termo de compromisso e tomará posse imediata.

O mesmo rito será seguido para os cargos de vice, de corregedor e de ouvidor do tribunal, respectivamente. Após discursos, a solenidade e sessão do pleno será encerrada.

Disputam a presidência do atual titular do cargo, Washington Oliveira, e Marcelo Tavares, favorito no pleito.

Além da eleição, a sessão também será marcada pela despedida do conselheiro Edmar Cutrim. Integrante da corte desde outubro de 2000, ele completará em janeiro do próximo 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Até o momento, disputam a vaga o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão, seu padrinho para o cargo, e o deputado estadual reeleito Ariston Ribeiro (PSB), preferido pelos deputados estaduais.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Nome de Ariston para o TCE-MA começa a se consolidar como plano A entre deputados
Política

Vaga será aberta em janeiro de 2023, com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim. Deputado tem como adversário na disputa o sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel Itapary

Em paralelo ao antagonismo entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo próximo biênio, o nome do deputado estadual reeleito Ariston Ribeiro (PSB) começa a se consolidar como o plano A de parlamentares da Casa para ocupar a vaga de Edmar Cutrim no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Pai do também deputado estadual reeleito Glalbert Cutrim (PDT), o conselheiro deixará a corte no dia 7 de janeiro de 2023, quando completará 75 anos de idade e terá de se aposentar.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Desde que a proximidade da aposentadoria de Edmar Cutrim abriu discussão sobre o sucessor para a vaga, Ariston foi o único parlamentar a manifestar desejo pelo cargo, e já conta com forte apoio no Parlamento estadual, que tende a priorizar alguém do próprio Palácio Manuel Beckman para a corte de Contas.

Para a candidatura ao TCE-MA vingar, no entanto, será necessário ao deputado enfrentar ou articular a retirada da disputa o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Caso Ariston Ribeiro seja confirmado pelos colegas de Parlamento, o deputado Edson Araújo (PSB), que não se reelegeu e ficou na primeira suplência nas eleições de 2022, assumirá o mandato de forma efetiva na Assembleia Legislativa.

Membro de família tradicional que domina a política maranhense, Ariston já foi vice-prefeito de Santa Rita e é primo-irmão do atual gestor do município, Hilton Gonçalo, e de Antonio Elizabeth e Iriane Gonçalo, que já comandaram a prefeitura de Bastos Bons. Ele foi efetivado no mandato parlamentar em setembro do ano passado, coincidentemente, após a renúncia do mandato pelo então deputado Marcelo Tavares para ocupar vaga de conselheiro no TCE, também por indicação do Legislativo estadual.

Brandão poderá escolher até 4 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Política

Vagas serão abertas com aposentadoria compulsória dos atuais ocupantes. Sobrinho do mandatário do Palácio dos Leões é cotado para integrar a cúpula da corte por indicação do tio governador

Dos sete conselheiros que compõem a atual cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, quatro se aposentarão nos próximos quatro anos, já que chegarão aos 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Dessa forma, o governador Carlos Brandão (PSB) poderá fazer escolhas que influenciarão um dos principais órgãos maranhenses.

Conforme levantamento feito pelo tribunal a pedido do ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, nascido em janeiro de 1948, o conselheiro Edmar Cutrim deixará a corte no início do ano que vem. Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória o atual presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga de Cutrim será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa do Estado.

Tradicionalmente, no entanto, o governador sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

No início desta semana, Cutrim entrou com pedido junto ao Gabinete da Presidência requerendo a relação dos valores das contribuições previdenciárias do período laborado na corte. Dias antes, para fins de subsidiar o pedido de aposentadoria, já havia solicitado expedição de certidão de tempo de contribuição.

Segundo apurou o ATUAL7, até o momento, o mais cotado para a vaga é o do sobrinho de Brandão, Daniel Itapary. Atualmente, agraciado pelo tio governador, ele comanda a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, e ocupa o cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Já a vaga de Raimundo Oliveira deve ser preenchida por indicação do chefe do Estado dentre os membros do Ministério Público de Contas. As vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Proximidade da aposentadoria de Edmar Cutrim abre discussão sobre sucessor no TCE
Política

Pela Constituição, vaga é da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, Palácio dos Leões tem forte poder de influência na indicação. Carlos Brandão pretende emplacar o sobrinho

A proximidade da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim do Tribunal de Contas do Maranhão, em janeiro, levantou discussão no meio político sobre o nome que o governador Carlos Brandão (PSB) indicará para sucedê-lo.

Segundo as regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa maranhense. Tradicionalmente, no entanto, o chefe do Palácio dos Leões tem forte poder de influência na decisão da própria Alema.

Nesse sentido, a aposta é que o mandatário do Estado fará uma escolha familiar, com a indicação do sobrinho, Daniel Itapary Brandão, ainda que grupos de parlamentares tenham preferência por um nome da própria Casa.

Daniel Brandão é o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, irmão do governador.

Embora tenha formação em Direito, com situação regular na seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, ele não tem histórico consolidado de atuação em grandes causas na área. Pesquisa em bancos de dados abertos do poder público mostra que já exerceu cargos comissionados no Tribunal de Justiça e na própria Assembleia Legislativa estadual.

Atualmente, sob beneplácito do Ministério Público, o sobrinho de Carlos Brandão é titular da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, criada pela gestão do tio. Por indicação do governador do Maranhão, ocupa também cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Compulsória, a aposentadoria de Edmar Cutrim no TCE-MA ocorrerá por limite de idade. No dia 7 de janeiro do ano que vem, o conselheiro completará 75 anos de idade.

Antes de deixar o cargo, porém, Cutrim participará da votação para eleger o próximo presidente da corte de Contas. O mais cotado é o conselheiro Marcelo Tavares.

Processo contra Clayton Noleto prescreve, e ex-secretário se livra de acusação sobre serviços fantasmas
Política

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou pagamentos em mais de R$ 1 milhão por serviços não executados na MA-320 pela SINFRA

A lentidão do Tribunal de Contas do Maranhão resultou na prescrição do processo que acusava o ex-secretário da Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, de pagamentos em mais de R$ 1 milhão por serviços não executados na MA-320.

A possibilidade de punição foi considerada extinta pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, relator do caso.

O voto foi apresentado na semana passada, contra parecer do Ministério Público de Contas e de técnicos da corte, pela irregularidade da prestação de contas, com imputação de débito a Noleto no valor do dano causado aos cofres públicos com os serviços fantasmas.

Entre 2021 e 2022, Cutrim chegou a colocar o processo em pauta por três vezes, mas suspendeu a votação durante as sessões do pleno, sem apresentar qualquer justificativa para a interrupção.

Segundo alegou em seu voto, como as contas são referentes ao exercício financeiro de 2015, a atuação administrativa do TCE-MA já estaria decaída, por já haver se passado o prazo de cinco anos entre a data do fato e, até mesmo, da ciência do fato.

Ainda de acordo com o conselheiro, a prescrição da pretensão ressarcitória de cinco anos, assim como da punitiva, já é adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em sintonia com a jurisprudência do STF (Superior Tribunal Federal).

O voto de Edmar Cutrim foi seguido por unanimidade dos membros do pleno. Com a declaração da prescrição, o processo foi também julgado extinto com resolução de mérito.

Conforme mostrou o ATUAL7, a constatação de que Clayton Noleto pagou por serviços fantasmas foi feita por técnicos da Tribunal de Contas do Estado em uma auditoria, apensada às contas de 2015, sobre um contrato para prestação de serviços de melhoramento e pavimentação da rodovia estadual MA-320, celebrado com a empresa Hytec Construções, Terraplenagem e Incorporação.

A empreitera tem como sócios Luciano Lobão e Isabelle Fassheber Lobão, filho e neta do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo concluiu a auditoria, do total de R$ 1.899.712,08 pagos à Hytec referente à sexta medição da obra, exatos R$ 1.078.573,93 foram por serviços não executados.

Ainda de acordo com a apuração, embora nas especificações do projeto licitado conste que a espessura do pavimento asfáltico na MA-320 deveria ser de 4,0 centímetros, em inspeção in loco, os auditores verificaram que a espessura da obra variava entre 2,0 e 2,5 centímetros, apenas.

Além disso, tanto na pista de rolamento quanto no acostamento, os auditores encontraram diversas outras irregularidades, como pavimento com péssimas condições de trafegabilidade, buracos, trincas, afundamento e trilhas.

Noleto deixou a SINFRA em abril para disputar as eleições de 2022, e terminou como 1º suplente de deputado federal pelo PSB.

Justiça julga extinto processo que apurava nepotismo cruzado entre Rubens Júnior e Edmar Cutrim
Política

Investigação apontou que deputado empregou filho do conselheiro na Alema e, em contrapartida, teve a irmã empregada no TCE. Desembargadores do TJ não viram violação

A juíza Alexandra Ferraz Lopes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, julgou extinto o processo que apurava prática de nepotismo cruzado entre o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim.

Na sentença, dada nessa segunda-feira (24), a magistrada explica que não havia outra alternativa, senão o acatamento de determinação da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aceitou recurso de Cutrim e rejeitou pedido do Ministério Público do Estado pela condenação da dupla por improbidade administrativa.

“Diante disso, julgo extinto o processo, rejeitando a presente inicial da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 17, §6º-B da Lei nº 8.429/92, consoante decisão transitada em julgado em sede de agravo de instrumento”, anotou.

O acórdão relâmpago, publicado em 23 de outubro de 2020, apenas um dia após o julgamento, transitou em julgado em 29 de abril do ano passado, e foi juntado aos autos em primeira instância no último dia 12 de janeiro, segundo a movimentação processual.

A votação foi unânime e em desacordo com o parecer ministerial, pelo reconhecimento de inexistência de prova suficiente de autoria e materialidade de violação à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre caso de nepotismo na administração pública.

No documento consta que além do desembargador Jorge Figueiredo, presidente da sessão, e do desembargador Luiz Gonzaga, também participou do julgamento a desembargadora Anildes Cruz, que meses antes –então relatora– havia alegado foro íntimo e se declarado suspeita para julgar o caso.

Embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, porém, foram rejeitados por Gonzaga, sob alegação de que teria ocorrido “tão somente equívoco de fácil percepção ocorrido na lavratura do acórdão”. No lugar da desembargadora que se declarou suspeita, segundo extrato da certidão de julgamento, teria participado como substituto legal o desembargador Jaime Araújo.

Ambos já não fazem mais parte da cúpula ativa do Poder Judiciário maranhense desde novembro de 2021, em razão de aposentadoria.

A ação de improbidade contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim por prática de nepotismo cruzado foi aceita pela juíza Alexandra Ferraz Lopez em setembro de 2019.

De acordo com investigação do Ministério Público, em 2007, à época deputado estadual, o comunista nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial, Glalbert Nascimento Cutrim, filho de Edmar Cutrim.

Em contrapartida, um ano depois, o conselheiro do TCE-MA nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens Júnior, como assessora em seu gabinete na corte de Contas.

A continuidade da ilegalidade, de acordo com o Ministério Público, foi permitida pela dupla por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo no gabinete de Rubens Júnior apenas em abril de 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar ao Parlamento estadual —para onde foi eleito, e, atualmente, reeleito.

“A prática do nepotismo cruzado entre o Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado e o membro da Assembleia Legislativa Legislativa do Maranhão, à época, restou comprovada, pela conduta dos mesmos em nomear e autorizarem a permanência de terceiros, com os quais mantinham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta e e colateral, para cargos comissionados, em suas esferas de exercício de autoridade”, escreveu a magistrada quando aceitou a ação.

Os réus recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça para brecar a aceitação da ação de improbidade, onde conseguiram a decisão favorável.

Malandragem com o dinheiro público, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo Supremo, a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição.

Clã Cutrim na torcida pela cassação de chapa Dino-Brandão
Política

Possível ascensão de Othelino Neto para o Governo do Estado abriria espaço para Glalbert Cutrim assumir o comando do Palácio Manuel Beckman

Embora não demonstre publicamente, nos bastidores, o clã Cutrim, de São José de Ribamar, é um dos principais entusiastas da possível cassação da chapa Dino-Brandão pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com inelegibilidade da dupla, por supostos abusos de poder nas eleições de 2018.

Conforme mostrou o ATUAL7, caso haja a cassação, o Palácio dos Leões passará para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que deve tentar a eleição suplementar ou indireta –além de reeleição para governador.

Na eventual vacância do cargo, se cumprido compromisso interno de eleições anteriores para a Mesa Diretora da Alema, quem assumiria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o atual vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), com brecha para continuar no controle se reeleito deputado estadual em 2022.

Colocar o rebento no comando do Poder Legislativo é um sonho antigo de Edmar Cutrim, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão prestes a deixar o cargo e perder o prestígio que ainda lhe resta na função.

Manobra do G4 assegura permanência de Washington Oliveira na presidência do TCE do Maranhão
Política

Grupo formado por quatro conselheiros da corte de contas derrubou articulação do Palácio dos Leões que pretendia eleger Edmar Cutrim

Uma manobra política do chamado G4 —grupo integrado por quatro dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, formando a maioria— assegurou antecipadamente a permanência do conselheiro Washington Oliveira no comando da corte, derrubando uma articulação que contava com o apoio do Palácio dos Leões em prol da eleição do conselheiro Edmar Cutrim.

Durante a sessão plenária dessa quarta-feira (14), o até então presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, abdicou do cargo em favor de Oliveira, que automaticamente deixou a vice-presidência e assumiu a chefia da corte de contas na condição de interino.

Como Lago está prestes a completar 75 anos, limite máximo para permanecer como integrante do tribunal, e irá se aposentar no próximo dia 8 de setembro, a eleição-tampão para a Mesa Diretora para o restante do biênio 2021/2022, que aconteceria somente após a nomeação de novo membro da corte pelo governador Flávio Dino (PSB), foi antecipada para a próxima quarta-feira (21).

Com isso, o G4 —composto pelos conselheiros Nonato Lago, Washington Oliveira, Caldas Furtado e Álvaro César— votará pela permanência de Washington Oliveira na presidência do TCE maranhense, desarticulando a operação para que o futuro novo membro do tribunal se juntasse aos conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira e Edmar Cutrim, em prol da vitória desse último.

Ainda na articulação do G4, Álvaro César deve ser eleito vice-presidente, e Caldas Furtado, corregedor. Apenas a Ouvidoria ficará com o grupo derrotado, provavelmente com Pavão.

Pelas regras legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 32/2020, que disciplina a sistemática das origens das vagas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão, e a Súmula 653 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre a composição dos tribunais de contas estaduais, a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória de Nonato Lago deve ser preenchida por um dos membros do Ministério Público que atua junto à corte de contas.

Essa escolha é feita pelo chefe do Executivo estadual, com a aprovação da Assembleia Legislativa, mediante uma lista tríplice segundo os critérios da antiguidade e merecimento.

Corre no bastidor, porém, que o governador Flávio Dino estaria disposto a atropelar a ordem constitucional e ungir o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares (PSB), seu correlegionário e chefe da Casa Civil, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Justiça decide hoje de mantém ou veta investigação contra Marconi Lopes
Política

Procedimento criminal apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios para prestação de serviços jurídicos. Caso corre sob segredo de Justiça

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão deve decidir, na sessão desta quarta-feira 25, em julgamento de habeas corpus, se mantém ou não investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o advogado Marconi Dias Lopes Neto. O caso corre sob segredo de Justiça, tendo a liminar já sido indeferida no mês passado pelo relator, desembargador João Santana.

Instaurado pelo Ministério Público em 2017, o procedimento investigatório criminal apura supostas fraudes em processos licitatórios para prestação de serviços jurídicos, vencidos pelo escritório Lopes & Advogados Associados (antes denominado Marconi Lopes Advocacia e Consultoria Ltda), nos municípios de Altamira do Maranhão, Palmeirândia, Bacabeira, Monção, Paulo Ramos, Santa Luzia, Zé Doca e Pindaré-Mirim.

As investigações originaram-se de representação do MDB (antigo PMDB) contra o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em outubro de 2014. Contudo, concluída a investigação, nada restou provado contra Edmar Cutrim, sendo remetido os autos, por determinação do ministro Felix Fischer, à PGJ do Maranhão, para apurar eventual conduta ilícito do escritório de Marconi Lopes.

Ainda em 2017, João Santana autorizou a instauração do procedimento investigatório criminal, à época sob tramite na 1ª Câmara Criminal do TJ do Maranhão. Um ano depois, o desembargador concedeu pedido liminar, determinando o sobrestamento da pulverização da investigação às promotorias de Justiça do interior, especificamente sobre os fatos relacionados às prefeituras de Altamira do Maranhão e Pindaré Mirim. Na mesma época, houve a redistribuição do caso para o plenário da Corte.

Para tentar trancar a apuração, a defesa de Marconi Lopes alega que já ultrapassaram seis anos, considerada a instauração junto ao STJ, e três anos junto ao Tribunal de Justiça, sem conclusão do procedimento investigatório criminal, o que estaria afrontando o “princípio da dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a razoável duração do processo, dentre outros direitos constitucionalmente garantidos”. Alega, ainda, “inexistência de indícios mínimos de autoria a configurar a justa causa da propositura” de ação penal contra o advogado.

Beneficiado por decisão ilegal do TCE-MA é apoiado por filhos de conselheiro da corte
Política

Plenário do tribunal suspendeu, cautelarmente, acórdão transitado em julgado há 10 anos. Dr. Julinho é apoiado por Gil e Glalbert Cutrim, herdeiros políticos de Edmar Cutrim

Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho, candidato a prefeito de São José de Ribamar beneficiado por decisão ilegal do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, tem o apoio dos dois filhos do conselheiro e ex-presidente da corte, Edmar Serra Cutrim.

Os herdeiros políticos de Edmar, Gil e Glalbert Cutrim, até outro dia adversários de Dr. Julinho, apoiam o candidato do PL no pleito municipal de 2020 pelo comando do Executivo ribamarense. Ambos são do PDT, que tem outro candidato à prefeitura na disputa.

Nessa quarta-feira 14, em decisão unânime, os conselheiros do TCE-MA se autoatropelaram e referendaram medida cautelar ilegal concedida dias antes pelo conselheiro Washington Oliveira.

Em oposição ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que como fiscal da lei atuou pelo cumprimento da lei orgânica do Tribunal de Contas maranhense, os conselheiros decidiram afrontar decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mesmo caso, e concordaram que, mesmo com o caso transitado em julgado há 10 anos, havia presença do fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão da medida cautelar que limpou a ficha de Julinho no tribunal.

Ex-deputado estadual, Edmar Cutrim tem histórico de suspeita de uso político da corte de Contas para perseguir adversários e favorecer aliados. Essa suspeita, mostrou o ATUAL7, já foi levantada até por outro conselheiro do TCE do Maranhão, Caldas Furtado, durante plenária no ano passado. Atualmente, Furtado já não confronta mais Edmar.

Apesar das graves suspeitas, e de ser alvo de diversos processos por supostas outras irregulares, Edmar Cutrim jamais sofreu qualquer condenação pelo Poder Judiciário. Aos mais próximos, costuma sempre repetir que tem “couro grosso”.

Guerreiro Júnior é pressionado a conceder decisão contrária a Enoque Mota
Política

Caso pode parar no STJ, por suposta advocacia administrativa do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE-MA

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o relator de um processo na Segunda Câmara Cível da corte que pode acabar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por suposta advocacia administrativa do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim.

A apelação cível envolve o ex-gestor e candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), e julgamentos de prestação de contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, derrubadas pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por ilegalidades na apreciação.

Segundo fontes ouvidas pelo ATUAL7, como o filho de Edmar, deputado Glalbert Cutrim (PDT), apoia um adversário de Enoque no pleito de 2020, o conselheiro do TCE-MA, acusado mais de uma vez na Assembleia Legislativa de usar o cargo para obtenção de vantagem política, estaria pressionando Guerreiro Júnior a derrubar a decisão do juízo de primeira instância, com o objetivo de prejudicar o adversário da família nas eleições de Pastos Bons.

Mesmo sem personalidade jurídica e capacidade processual para atuar no processo, até mesmo a corte de Contas, onde Edmar Cutrim já foi presidente e ainda mantém forte influência sobre a maioria dos conselheiros e setor administrativo, em estranha atuação, solicitou habilitação nos autos e entrou com petição para intimação do advogado de Enoque Mota, Guilherme Avellar de Carvalho Nunes, para devolução dos autos no prazo de 24 horas.

Mesmo tendo o defensor tomado carga do processo, de mais de 740 páginas, no final de agosto, cerca de duas semanas depois ele foi intimado a devolver os autos no mesmo prazo invocado pelo TCE-MA, sob pena de busca e apreensão.

Um pedido contra a habilitação do Tribunal de Contas no processo foi remetido ao gabinete do desembargador e aguarda decisão de Guerreiro Júnior há quase uma semana.

A Segunda Câmara Cível do TJ do Maranhão é formada ainda pelas desembargadoras Nelma Sarney e Maria da Graça Duarte.

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Foto: Ribamar Pinheiro/TJ-MA

Gonzaga tira da pauta julgamento de recurso de Edmar Cutrim em ação sobre nepotismo
Política

Decisão foi tomada por desembargador após PGJ comprovar não ter sido intimada pelo Tribunal de Justiça

O desembargador Luiz Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tirou da pauta da Sexta Câmara Cível da corte o julgamento do recurso do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), contra uma ação de improbidade em que ele é suspeito de prática de nepotismo cruzado com o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O recurso, que pede o trancamento da ação, seria apreciado em ambiente virtual, a partir desta quinta-feira 20. Gonzaga atendeu pedido da procuradora Lize Costa.

Em manifestação no último dia 18, ela comprovou que, diferentemente do que afirmou o desembargador ao suspender, liminarmente, o recebimento da denúncia do Ministério Público do Maranhão contra Edmar Cutrim e Rubens Júnior, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não foi intimada.

“Ocorre que não há nos autos virtuais, documentos que demonstrem a intimação desta Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no referendado agravo, constando apenas os despachos internos do Órgão Julgador, via Relator”, escreveu, apresentando ainda uma certidão da Coordenação de Processos da PGJ, para melhor esclarecer os fatos.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos do ato de improbidade administrativa, no final de julho, —sob a alegação de que a PGJ, mesmo intimada, não havia se manifestado nos autos—, o desembargador do Tribunal de Justiça entendeu que “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo, e suspendeu o recebimento da denúncia.

Ao ATUAL7, a PGJ chegou a dizer que ainda não havia sido informada, formalmente, sobre a decisão, e que avaliaria quais providências seriam tomadas quando isso ocorresse.

Recurso de Edmar Cutrim será julgado pela Sexta Câmara Cível do TJ-MA no dia 20
Política

Decisão que tornou conselheiro do TCE do Maranhão e o deputado Rubens Júnior réus por nepotismo cruzado está suspensa por determinação do desembargador Luiz Gonzaga Filho

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão colocou na pauta do próximo dia 20 o julgamento virtual do recurso do conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para trancar a ação a que ele e o deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) respondem por nepotismo cruzado.

Conforme mostrou o ATUAL7, no final de julho, a decisão pelo recebimento da denúncia, que havia tornado a dupla ré por improbidade, foi suspensa liminarmente pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ganhou a relatoria do processo após a desembargadora Anildes Cruz declarar-se suspeita para atuar no caso, por motivo de foro íntimo.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

A decisão, mostrou o ATUAL7, foi proferida após a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), mesmo intimada, haver deixado decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação.

Por ser em ambiente virtual, a sessão para julgamento do recurso terá início no próximo dia 20 e término no dia 27. Caso não ocorra o julgamento neste período, o processo entrará automaticamente na sessão virtual subsequente.

Mesmo intimada, PGJ não se manifestou sobre pedido de suspensão de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim
Política

Deputado e conselheiro do TCE são acusados de nepotismo cruzado. Caso está suspenso por decisão do desembargador Luiz Gonzaga

Apesar de intimada a, querendo, intervir no recurso que pedia a suspensão da decisão que recebeu a denúncia de nepotismo cruzado contra Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Edmar Serra Cutrim, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não se manifestou sobre o caso.

A inércia foi destacada pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme mostrou o ATUAL7, na última terça-feira 28, ele suspendeu os efeitos da decisão que havia tornado réus o deputado federal licenciado e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), por improbidade administrativa.

“Apesar de intimada, a Procuradoria Geral de Justiça deixou decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação”, escreveu.

Procurada pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, a PGJ limitou-se a responder que “ainda não foi informada da decisão”, e que “avaliará as providências a serem adotadas”, quando isso acontecer.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

O caso está suspenso até que a Sexta Câmara Cível decida sobre o mérito do recurso, o que ainda não tem data para ocorrer.

Desembargador suspende recebimento de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim por nepotismo
Política

Segundo o Ministério Público, comunista nomeou Glalbert Cutrim em seu então gabinete na Assembleia Legislativa e conselheiro nomeou Camila Pereira em seu gabinete no TCE

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu medida liminar, na última terça-feira 28, suspendendo o recebimento de denúncia contra o ex-deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, em ação de improbidade administrativa por suposta prática de nepotismo.

Conforme mostrou o ATUAL7, a denuncia havia sido recebida em setembro do ano passado, pela juíza de Direito Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o Ministério Público, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade, ainda de acordo com o MP-MA, perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Para o desembargador do TJ-MA, porém, após análise do caso, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

Com a decisão de Luiz Gonzaga, que atendeu a pedido da defesa de Edmar Cutrim, o caso fica suspenso até que a Sexta Câmara Cível decida sobre o mérito do recurso, ainda sem data para ocorrer.