Clayton Noleto
Ponte Rio Pericumã: MPC e TCE aprovaram concorrência mesmo confirmando ilícitos
Política

Parecer e Acórdão apontam diversas irregularidades no processo licitatório, mas certame foi referendado com voto do anterior e do atual presidente da Corte de Contas

Parecer do então chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique Araújo dos Reis, e Acórdão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, então presidido pelo conselheiro João Jorge Pavão, apontam que os dois órgãos deram prosseguimento a Concorrência n.º 001/2016-CEL, aberta pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), para a construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, mesmo confirmando, nos próprios documentos emitidos, diversos ilícitos na concorrência.

Segundo dossiê obtido pelo ATUAL7, referente ao processo n.º 7696/2016, aberto na Corte de Contas após denúncia da Construtora Sucesso Ltda., objetivando a suspensão do processo licitatório em razão dos vícios insanáveis constatados no edital de licitação, inclusive do cálculo da planilha orçamentária, houve inicialmente a expedição de medida cautelar paralisando a concorrência.

A mudança

No entanto, quando da decisão sobre o mérito da questão, o MPC e o TCE maranhense mudaram o entendimento anterior e, mesmo ratificando e até parabenizando a Unidade Técnica do tribunal, decidiram ao mesmo tempo contrariar todas as orientações dos auditores estaduais de Controle Externo expostas no Relatório de Instrução n.º 6050/2016, e dar prosseguimento ao processo ilícito, numa grave ofensa aos princípios da isonomia, legalidade e competitividade — baixe o dossiê.

Dentre as várias aberrações, destaca-se o Parecer n.° 531/2016, emitido pelo procurador Paulo Henrique dos Reis, no dia 28 de junho de 2016, após apresentação de defesa pelo titular da Sinfra, Clayton Noleto, e o então presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) do Estado do Maranhão, Odair José.

Em vários trechos do documento, o então chefe do MPC — inclusive, alçado à função por Dino, a partir de listra tríplice — justifica que, havendo previsão orçamentária para a obra e para que não ocasionasse a frustração do interesse público envolvido com a realização do serviço, a concorrência poderia ter prosseguimento, mesmo diante da constatação de diversas ilegalidades.

“(...) A regra é que, havendo previsão orçamentária, o interesse público é resguardado com a execução da obra ou serviço. Penso que este é a finalidade de qualquer norma relativa à licitações. A satisfação da coletividade é, portanto, realizada com a execução do serviço. E se é assim, deve ser repudiada qualquer interpretação que vise, espiolhando nulidades, o excesso legalista, mesmo porque, frise-se bem, compete à Administração, conforme seu planejamento, estipular efetivamente quando pretende realizar suas funções, no caso construir uma ponte”, diz.

É dever da Administração observar a legalidade administrativa na confecção de todos os atos do processo licitatório. No entanto, é impossível impor-lhe que tudo siga à risca do que foi especificado, sobretudo em obras de grande complexidade como esta sob análise. De outro modo, a legalidade é um princípio, uma meta a ser seguida em todas as fases do processo licitatórios. Porém, não é algo que possa ser medido milimetricamente, sob pena de se estancar a todo momento o início e o fim de obras e serviços. Enfatize-se bem: A supremacia do interesse público sobre o interesse privado é a essência do regime jurídico administrativo”, ressalta.

Num dos trechos, ao contra-argumentar sobre o eventual superfaturamento de R$ 374.794,65 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), de impacto no orçamento da obra, em razão de engano no Edital sobre o cálculo feita pela Sinfra no tocante a previsão do salário do servente na planilha orçamentária, o procurador sustenta que o impacto seria muito pequeno sobre o valor da obra para poder justificar o reinício da concorrência.

“Ao contrário do que sustentou a nobre relatoria técnica, o possível impacto orçamentário da eventual diferença salarial global, é muito menor que 1% sobre o valor da obra. Semelhantemente, sob esse novo prisma, nota-se que não se sustenta iniciar de novo o processo licitatório para acomodar questão técnica, atinente a ramo de direito específico, na hipótese que eventual falha – não é certa – pode implicar num eventual erro de menor de 1% (um por cento) sob o valor da obra”, defende.

Com base nesse parecer, em sessão ordinária do Pleno, realizada no dia 6 de julho de 2016. os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, conhecer o recurso de Reconsideração interposto pelo chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, determinando o prosseguimento da Concorrência nº 01/2016-CEL/CCL/MA e, ao mesmo tempo, na mesma alínea do Acórdão n.º 712/2016, que fosse regularizado o Edital em andamento, com monitoramento pela Unidade Técnica do tribunal.

Embora à primeira vista aparente ser uma explicação fantasiosa, é como se a Sinfra, tivesse recebido a autorização para construir a ponte sobre o Rio Pericumã sem os alicerces, e, somente depois, de parte da ponte já construída, sob acompanhamento dos auditores do TCE/MA, tivesse de colocá-los.

Sobre esse monitoramento, inclusive, em setembro daquele ano, a atual chefe do MPC do Maranhão, Flávia Gonzalez Leite, emitiu o Parecer n.º 732/2016, informando sobre a impossibilidade do cumprimento da determinação, em razão dos conselheiros haverem referendado o Certame ilícito, impedindo a correção dos vícios encontrados no Edital.

“Com a decisão pelo acolhimento do recurso e determinação de prosseguimento do certame, não há mais objeto a ser monitorado por esta Unidade Técnica relativo ao presente processo, tendo em vista que as ocorrências apontadas no Relatório de Instrução n.º 6050/2016 somente teriam efeito, se efetuadas as correções na planilha orçamentária do certame e consequente republicação do edital com a abertura do prazo inicialmente estipulado, o que restou impossibilitado com o acolhimento da peça recursal”, explica.

Conselheiros

Na sessão em que o Pleno do TCE/MA referendou, por unanimidade, o prosseguimento da concorrência com vícios, estiveram presentes, além do então presidente do tribunal, João Jorge Pavão, e do procurador-geral Paulo Henrique Araújo dos Reis, os conselheiros Álvaro César, Raimundo Nonato Lago, Edmar Serra Cutrim, Joaquim Washington Luiz de Oliveira e José de Ribamar Caldas Furtado (atual presidente da Corte), e os conselheiros-substitutos Antônio Blecaute (Relator) e Osmário Freire Guimarães.

Elefante branco

A justifica da importância da construção da ponte, utilizada pelo MPC e TCE maranhense para autorizar o prosseguimento da concorrência ilícita, parece não ter sido seguida pelo governador Flávio Dino.

Diversas imagens obtidas pelo ATUAL7, registradas no mês de abril último, mostram que, dois anos depois, a obra está longe de ser concluída.

No local, apesar de Dino e Noleto haverem divulgado em suas redes sociais, nesta semana, fotos de carretas com estrutura metálica para a ponte chegando à Baixada Maranhense, o que existe é apenas o canteiro de obras e poucas estacas, em apenas uma das cabeceiras onde, segundo a vigência contratual, que termina em setembro deste ano, já deveria haver quase a totalidade da ponte.

Epeng

A vencedora do certame ilícito, conforme mostrou o ATUAL7, foi a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, em consórcio com a empresa FN Sondagens.

Localizada no município de Codó, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal, contra fraudes em licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins.

Esse processo licitatório, inclusive, foi omitido ao TCE/MA pela Sinfra, além de um aditivo de outro, que também deixou de ser encaminhado por Clayton Noleto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do tribunal.

Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
Política

Governador do Maranhão é acusado de causar dano R$ 49,7 milhões ao erário. Também são réus os secretários Carlos Lula, Clayton Noleto e Marcos Pacheco

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.

Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.

Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.

O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.

A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.

Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.

Sinfra omitiu ao TCE/MA contrato de R$ 68,3 milhões e aditivo com a Epeng
Política

Empreiteira e proprietários foram alvo da Operação Ápia, da Polícia Federal. Pasta é comandada por Clayton Noleto, filiado ao partido do governador

O governo Flávio Dino, do PCdoB, omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão pelo menos um contrato e um aditivo firmados entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. A empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz, alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal, contra fraudes de R$ 850 milhões em licitações de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica no interior do Tocantins. Já a Sinfra é comandada por Clayton Noleto, filiado ao mesmo partido do chefe do Executivo.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do tribunal, e confirmado por técnicos do Controle Externo da própria Corte de Contas. “Pesquisa realizada nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) localizou apenas a contratação pelo Governo do Estado da empresa Epeng para construção rodoviária, com melhoramentos físicos e operacionais, nos trechos Entroncamento MA 132/MA 034 (Buriti Bravo) e Entroncamento MA 282/MA 034 (Café Buriti)”, diz nota encaminhada pela assessoria do tribunal à reportagem.

O envio ao TCE/MA de todos os dados, informações e documentos que evidenciem os atos praticados e os procedimentos realizados com o objetivos de concretizar contratações públicas se tornou obrigatório desde o dia 3 de abril de 2015, primeiro ano do governo comunista. A determinação está disposta na Instrução Normativa (IN) n° 34/2014, alterada pela IN n.º 36/2015, que regulamenta o acompanhamento das contratações públicas por meio eletrônico no âmbito do tribunal. Pelo texto, alimentação do Sacop é de responsabilidade dos jurisdicionados.

Da omissão da Sinfra, destaca-se o contrato n.º 070/2016, referente ao processo n.º 176.173/2015, celebrado entre a pasta e a Epeng já há quase dois anos, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para a construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, na Rodovia MA-211, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, com extensão estimada em 589 metros. Ao custo total de R$ 68.342.637,42 (sessenta e oito milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), todo o processo licitatório e conseguinte contratação não foram informados ao TCE/MA.

Conforme confirmado pelo próprio tribunal, apenas o contrato n.º 031/2016, referente ao processo n.º 126748/2015, firmado entre a Sinfra e Epeng em junho de 2016, foi informado.

Fechado ao custo de R$ 29.793.900,38 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos reais e trinta e oito centavos) aos cofres públicos, o acordo teve seu primeiro termo aditivo celebrado em março último, prorrogando o prazo de vigência contratual com início em 17 de junho de 2018 e término previsto para 4 de outubro de 2018, e prorrogando o prazo de execução com início em 27 de fevereiro de 2018 e término previsto para 16 de junho de 2018.

Esse aditivo, porém, também não foi informado ao Tribunal de Contas do Estado.

Quem assina todos os contratos e aditivos pela Epeng é sempre o próprio Antelius Servulo. Pela Sinfra, assina Adenilson Pontes Rodrigues, designado por Noleto como ordenador de despesas da pasta. Apesar do artifício, segundo a norma do TCE maranhense ignorada pela Sinfra, o gestor do órgão ou da entidade — neste caso, o próprio Clayton Noleto —, é o responsável pelo envio dos elementos necessários à fiscalização das contratações públicas, na forma e prazos regulamentados pela instrução normativa, independentemente de ser ele ordenador de despesa.

Devido a marginalidade, segundo a regra do tribunal, Noleto está sujeito à sanção pecuniária, a ser recolhida ao erário estadual, por atraso na apresentação perante a Corte de Contas do contrato e do aditivo celebrado com a empreiteira; e ainda a ter suas prestações de contas e de gestão, referentes aos anos de 2016 e 2017, julgadas irregular e reprovadas. Em função da inadimplência, o titular da Sinfra deveria, pelo menos em tese, estar sujeito a maior número de inspeções por parte dos técnicos de controle do tribunal.

A violação à IN no TCE/MA pode ainda levar o Ministério Público de Contas (MPC) a encaminhar Representação ao Ministério Público do Maranhão, solicitando o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, pela suspensão de todos os pagamentos da Sinfra à Epeng.

Wellington denuncia à PF, MPF e MP suposto superfaturamento na Beira Rio
Política

Obra foi construída pelo governo Flávio Dino em Imperatriz, com atraso em um ano e teria custado até três vez a mais que valor original do contrato

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) formalizou representação, na tarde desta segunda-feira 14, para que seja investigado o suposto superfaturamento na obra da Beira Rio, construída pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na cidade de Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão, para que adotem as devidas providências.

Segundo o tucano, em dezembro do ano passado, ele solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, que fossem encaminhadas ao seu gabinete cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da obra e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente. Até o momento, porém, o governo comunista não forneceu as informações.

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase três vezes mais cara, com um ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, declarou o parlamentar.

De acordo com o ofício encaminhado por Wellington solicitando as informações sobre a obra da Beira Rio, dentre os pedidos estavam: as cópias dos contratos de revitalização da Beira Rio; o processo administrativo vinculado ao contrato; o devido processo licitatório referente à obra; a planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados; e cópias de todas as notas fiscais.

Investigada pela PF já recebeu mais de R$ 33 milhões do governo Dino
Política

Proprietários da Epeng tiveram decretado o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Empreiteira é suspeita de fraude em contratos para terraplanagem e pavimentação com recursos do BNDES

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), mais de R$ 33 milhões a uma empreiteira acusada de desviar — num esquema com outras empreiteiras ou consórcios — pelo menos R$ 850 milhões de empréstimos bancários internacionais e recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, no estado do Tocantins.

Segundo dados levantados pelo ATUAL7 no Portal da Transparência do Governo Maranhão, a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que na Receita Federal tem sede registrada no município de Codó, já faturou R$ 27,8 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

A Epeng pertence ao casal de empresários Francisco Antelius Servulo Vaz e Marcia Karla Oliveira Borges Vaz. Alvos da Operação Ápia, em outubro de 2016, ambos tiveram decretado pela Justiça o sequestro de bens em quase R$ 34 milhões. Francisco Antelius Vaz, que é quem assina os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão, chegou a ficar preso por quase um mês e dez dias.

Apesar da operação federal, que colocou a empreiteira e seus sócios sob suspeita de corrupção, vários pagamentos foram feitos pelo governo comunista após a prisão de Vaz. A empresa, inclusive, tem ainda outro contrato com a Sinfra, em consórcio com a empresa FN Sondagens, para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, já foram pagos mais de R$ 5 milhões no ano passado. Para 2018, foram empenhados R$ 3,7 milhões, dos quais quase R$ 2,1 milhões já estão liquidados.

Como no Tocantins — onde dentre os políticos e autoridades alvo dos desdobramentos da Ápia estão até o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Clenan Renalt de Melo Pereira —, os recursos dos contratos assinados entre o governo Flávio Dino e a Epeng são oriundos de operação de crédito do BNDES.

Outro lado

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e a Epeng, desde a semana passada, para comentarem a respeito das suspeitas levantadas pela Polícia Federal contra a empreiteira e seus sócios, e o atraso na entrega de uma das obras contratadas. Até o momento desta publicação, porém, não houve retorno.

Ainda na semana passada, o titular da Sinfra, Clayton Noleto, que é filiado ao PCdoB, após matéria sobre a celebração do primeiro aditivo a um dos contratos com a Epeng, chegou a alegar que estava em viagem, mas que responderia os questionamentos feitos à pasta. Contudo, Noleto também não retornou o contato.

Fábio Braga centra fogo em Noleto por péssima qualidade das estradas no MA
Política

Parlamentar alertou que a MA-006, estrada por onde passa mais da metade da produção de grãos do estado, está dentre as piores do país

O deputado estadual Fábio Braga (SD), membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem centrado fogo, há algumas meses, na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pela péssima qualidade das estradas do Maranhão. A pasta é comandada por Clayton Noleto, filiado ao PCdoB, de Flávio Dino.

Em recado direto a Noleto, o parlamentar utilizou a tribuna da Casa, na última terça-feira 13, para voltar a cobrar maior atenção da Sinfra em relação às estradas que cortam as cidades do sul do Maranhão. Ele lembrou que, por diversas outras ocasiões, já havia alertado para dificuldade de tráfego nas rodovias, prejudicando o transporte de cargas, grãos e pessoas.

“Essa MA-006, por exemplo, é importante para o Maranhão e para o Brasil. É importante para uma região que tem a produção de grãos cada vez mais elevada e que melhora o PIB do nosso estado, do nosso país. Eu disse outro dia que tínhamos que repensar as estradas do Maranhão, principalmente esses eixos rodoviários, onde o crescimento da produção é importante e o número de negócios é feitos por pequenos e grandes empresários. Nós temos de reconhecer que a produção de grãos aumenta, a produção da agricultura familiar também aumenta, a produção de negócios também aumenta, mas nossas estradas cada vez mais padecem”, alertou.

Rodovia estadual por onde passa mais da metade da produção de soja, milho e algodão do Maranhão, a MA-006 está dentre as piores estradas do país, segundo pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Num trecho de 240 quilômetros, entre Alto Parnaíba e Balsas, a rodovia foi considerada ruim ou péssima, em todos os itens avaliados pelo levantamento.

Segundo o deputado do SD, além da constatação feita pela CNT, em conversas com comunidades de municípios que cortam a estrada, e em diversas postagens feitas por moradores nas redes sociais, ele observou a total insatisfação da população com o descaso da Sinfra e do próprio Dino, que concorrerá à reeleição no pleito deste ano. Ele também chamou a atenção para a possível malversação do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — mais de R$ 2 bilhões, deixados em caixa pela gestão anterior, de Roseana Sarney (MDB) — nas obras de melhoramento das estradas.

“Eu estou aqui não fazendo às vezes só de deputado estadual, mas também às vezes daquela população que não acredita mais, já não tem mais os olhos com esperança de que sua estrada possa ser feita em curto prazo de tempo. Temos o financiamento do BNDES que estaria sendo utilizado em rodovias. Falei ao secretário Clayton Noleto para que realize esse trecho, ao menos um trabalho emergencial, um paliativo, até que se possa fazer a conclusão definitiva da obra. Nós não podemos ficar ignorando essas comunidades como se elas não fizessem parte do Maranhão”, ressaltou.

Em discursos anteriores, ele cobrou também por solução para a situação da MA-034, MA-110 e, principalmente, para a MA-006.

Ponte recém-inaugurada por Dino volta a ter afundamento na cabeceira
Política

Empresário responsável pela obra é declarado inidôneo pela CGU. José Moura Rezende disputou eleição para vice-prefeito em chapa encabeçada pelo PCdoB

Uma ponte recém-inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva de pré-candidatos a deputado voltou a ter sofrer afundamento e apresenta rachamentos em sua cabeceira, após novas chuvas no município de Tuntum. A malversação do dinheiro público tem sido denunciada pelo suplente de vereador Carlloman Santos Silva, o Carlim Tiburcio (PEN/Patriotas).

Entregue em setembro do ano passado, a obra já custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado, e não poderia ter sido executada pelo empresário José de Ribamar de Moura Rezende, proprietário da Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp, empreiteira responsável pela construção.

Em fevereiro de 2016, Rezende teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. O cadastro é um banco de informações mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Por causa da sanção, que é de três anos, ele só poderia celebrar contratos com o Poder Público a partir de fevereiro de 2019.

Filiado ao PTC, o dono da Makete Construções e Terraplanagem disputou as eleições de 2016 como candidato a vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada pelo PCdoB, que é ainda partido do titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, que contratou e pagou pela obra.

Antes desse novo afundamento da cabeceira, a Ponte Hélio Araújo já havia apresentado o problema poucos dias após inaugurada, em outubro. À época, Noleto informou ao ATUAL7 que seria aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa no ocorrido.

Poucas semanas depois, porém, a Makete teve o contrato referente a obra mal executada aditado, juntamente com outro, em mais de R$ 2,1 milhão.

Wellington investiga suposto superfaturamento em obras da Beira-Rio
Política

Segundo deputado, revitalização saltou de R$ 3 milhões orçados para gastos de cerca de R$ 10 milhões

O gigantesco salto de pouco mais de R$ 3 milhões orçados, para gastos de cerca de R$ 10 milhões na revitalização da Beira-Rio, em Imperatriz, entrou na mira de fiscalização e de investigação do deputado Wellington do Curso (PP).

Inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva de pré-candidatos palacianos há uma semana, a obra, segundo aponta o parlamentar, entregue com um ano de atraso, pode ter sido superfaturada.

Por meio de ofício, Wellington solicitou da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) todo o trâmite administrativo do contrato, incluindo o processo licitatório, a planilha de custo, a origem especificada dos recursos utilizados e cópias dos projetos arquitetônicos e estruturais e de todas as notas fiscais emitidas. Ele pretende descobrir como o governo tornou a obra quase três vez mais cara que a original.

“Flávio Dino entregou uma obra quase que três vezes mais cara e com um ano de atraso. Precisamos das planilhas e dos projetos para confirmar a aplicabilidade dos recursos”, disse.

Como todas as solicitações de dispêndios feitas anteriormente foram barradas pela base governista na Assembleia Legislativa, embora emitido por seu gabinete, desta vez, Wellington encaminhou o documento à Sinfra baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI). O titular da pasta, Clayton Noleto, tem até 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa, para responder o ofício.

Em caso de descumprimento do secretário, Wellington antecipou que pretende acioná-lo por improbidade administrativa.

“Aguardamos as informações. Se a solicitação não for respondida ou propositalmente respondida de forma insuficiente, caracterizará improbidade, e o Noleto responderá por isso”, alertou.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Governo adita para R$ 2,1 milhões contrato com empresário inidôneo
Política

Acordo diz respeito à construção de uma ponte no município de Tuntum, que não aguentou a primeira chuva e sofreu afundamento na cabeceira logo após inaugurada

O governo Flávio Dino, do PCdoB, aditou para pouco mais de R$ 2,1 milhões um contrato firmado com o empresário José de Ribamar de Moura Rezende, declarado inidôneo pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo foi firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandado pelo comunista Clayton Noleto, no dia 13 de novembro último.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp e candidato derrotado em 2016 a vice-prefeito de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada coincidentemente pelo PCdoB, Rezende teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) desde fevereiro de 2016, em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa.

Por conta da ficha-suja, ele está impedido de participar em novas licitações e de celebrar novos contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Segundo a CGU, a proibição vale até fevereiro de 2019.

Marginal, o aditivo com o empresário foi celebrado por meio da Makete Construções, e diz respeito à obra de construção de Ponte Hélio Araújo, no município de Tuntum. A obra é a mesma que, há poucos meses, não resistiu a primeira chuva e sofreu afundamento em pelo menos dois trechos poucas semanas depois de inaugurada.

Já é o terceiro aditivo fechado à margem da lei com o empresário, para a mesma obra. Além desse, ele possui quase R$ 47 milhões em outros contratos com o governo comunista.

Procurado pelo ATUAL7 desde a revelação da ilegalidade, o Governo do Maranhão nunca enviou resposta. Já Clayton Noleto, alcançado por meio do aplicativo WhatsApp, defendeu o contratação, alegando não haver encontrado qualquer impedimento para a celebração do acordo. “Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

A Makete não retornou as solicitações feitas ao e-mail fornecido pela empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal.

Empreiteira operada por agiota fecha mais R$ 22,8 milhões com a Sinfra
Política

Construservice teve quatro contratos aditados pela pasta, nos últimos 30 dias. A Pactor Construções, que é controlada por Gláucio Alencar, também garfou um aditivo, de R$ 4,5 milhões

A empreiteira Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, operada pelo agiota Eduardo DP para desvio de dinheiro público na Máfia da Agiotagem, voltou a ter contratos aditados no governo Flávio Dino, do PCdoB, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

De acordo com levantamento do ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos 30 dias, a Sinfra deu continuidade a pelo menos quatro contratos multimilionários com a Construservice que, somados, ultrapassam o valor de R$ 22,8 milhões.

O montante, segundo as edições dos dias 23, 26 e 30 de outubro e 6 de novembro do caderno Terceiros do DOE, corresponde à execução de serviços de conversação e melhoramento de rodovias da malha rodoviária maranhense, nos municípios de Bacabal, Santa Inês e Caxias.

Além da Construservice, outra empreiteira, a Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, operada pelos agiotas Gláucio Alencar e seu pai José Miranda Carvalho, também garfou aditamento em contrato com o Palácio dos Leões, no valor de R$ 4,5 milhões, para o mesmo tipo de serviço contratado da Construservice, também em Santa Inês.

As duas empreiteiras foram alvos de operações contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão, já durante o governo Flávio Dino, sempre com mandatos de prisão para os seus proprietários no papel, apontados pela Polícia Civil e pelo Gaeco como laranjas, e com busca e apreensão em suas sedes físicas.

Procurados pelo ATUAL7, o Governo do Maranhão, o Gaeco e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nunca enviaram resposta sobre os contratos firmados com as empresas comandadas por agiotas. Apenas Clayton Noleto já se manifestou, defendendo as contratações por, segundo ele, não haver qualquer ilegalidade.

Talvez por isso que um dos agiotas, Eduardo DP, além de ter uma das empresas que opera com contratos no Palácio, tem também liberdade e intimidade até mesmo para subir no palanque com o governador e o secretário.

Sinfra firmou contratos com empresário declarado inidôneo e suspenso até 2019
Política

José de Ribamar Rezende foi condenado em 2016 pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. Ele já fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo

O empresário José de Ribamar de Moura Rezende, que fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com o governo Flávio Dino nos últimos mil dias, está proibido de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, federal, estadual e municipal, desde o dia 12 de fevereiro de 2016.

Proprietário da empreiteira Makete Construções e Terraplenagem Eirele – Epp, ele teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de haver sido condenado pela Justiça Federal do Maranhão por improbidade administrativa. O cadastro é um banco de informações mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

A condenação, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no CEIS, é de três anos, por isso a sanção vai até o dia 12 de fevereiro de 2019 — baixe o documento.

Por conta dessa condenação, de acordo com a Lei de Improbidade, pelo menos dois contratos, dos quatro firmados pelo empresário com o governo Flávio Dino, por meio da Makete, foram celebrados de forma marginal. Ambos, inclusive, estão sob suspeição de malversação de dinheiro público.

O primeiro, fechado em mais de R$ 1,8 milhão em julho de 2016, diz respeito a construção de uma ponte mista em concreto e aço no bairro Campos Velho, no município de Tuntum. Conforme publicado pelo ATUAL7, a obra atrasou a conclusão e entrega e, após recém-inaugurada, não aguentou a primeira chuva que recebeu e teve parte de sua cabeceira e acesso desabado e afundado.

Já o segundo, celebrado em agosto do ano passado ao valor de mais de R$ 11,7 milhões, é sobre a interminável obra de execução de serviços de implantação do corredor de ligação entre a MA-201 com a Avenida Jerônimo de Albuquerque, via bairro do Cohatrac, que contempla a já batizada Ponte do Pátio Norte. Com vigência original vencida desde junho deste ano, o contrato foi aditado, com nova promessa de entrega para fevereiro de 2018, ano de eleição. Em visita ao local na semana passada, porém, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou que não há sequer indícios de obra ou qualquer serviço na localidade.

Por conta da ilegalidade, de acordo com a Lei de Licitações, o governo pode responder por improbidade administrativa, bem como novamente o empresário. Em tese, se ainda dentro da vigência, os outros dois contratos restantes deveriam ter sido rescindidos.

Aliado

Filiado ao PTC, o proprietário da Makete tem ligações políticas com o PCdoB, partido do governador do Maranhão.

Nas eleições de 2016, Rezende, nome que escolheu para aparecer na urna eletrônica, disputou e acabou derrotado ao cargo de vice-prefeito do município de Magalhães de Almeida, numa chapa encabeçada pelo PCdoB.

Coincidentemente, todos os contratos milionários que ele vem fechando com o governo comunista são sempre com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada pelo também comunista Clayton Noleto.

Outro lado

Apesar de haver a proibição legal contra José de Ribamar Rezende em participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública, o secretário Clayton Noleto informou ao ATUAL7 que, antes dos contratos serem assinados, uma equipe técnica da Sinfra analisa se há alguma restrição legal para a celebração do acordo.

“Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

Procurados, o Governo do Maranhão e a Makete não se pronunciaram até a publicação desta matéria.

Governo Dino tem mais de R$ 46,4 milhões em contratos com empresa de aliado do PCdoB
Política

Proprietário foi candidato a vice-prefeito em Magalhães de Almeida, nas eleições de 2016. Comunistas já firmaram quatro contratos com a Makete Construções e Terraplenagem em pouco menos de três anos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, em pouco mais de mil dias no comando do Palácio dos Leões, já fechou mais de R$ 46,4 milhões em contratos com uma empresa pertencente a um aliado do próprio partido.

Trata-se da Makete Construções e Terraplenagem. Registrada na Receita Federal com sede no município de maranhense de São Bernado, a empreiteira tem como proprietário José de Ribamar de Moura Rezende, candidato derrotado a vice-prefeito pelo PTC no município de Magalhães de Almeida, nas eleições de 2016, numa chapa encabeçada pelo PCdoB — partido ao qual se divulgou inicialmente, equivocadamente, que ele pertencia.

Ao todo, Rezende, nome escolhido pelo empresário ligado ao comunistas, tem pelo menos quatro contrato firmados com governo Dino, todos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, comandada por Clayton Noleto, também comunista.

O valor de cada contrato varia de obra para obra, mas todos alcançam a cifra de milhões.

Pela ordem dos acordos já fechados, são R$ 26.422.620,14 para melhoramento e pavimentação da MA-312, trecho Araioses/Povoado Montevidi e acesso aos povoados Carnaubeira, Bolacha e Barreirinhas, com extensão de 39,30 quilômetros; R$ 11.703.635,86 para execução de dos serviços de implantação do corredor de ligação entre a MA-201 com a Avenida Jerônimo de Albuquerque, via bairro do Cohatrac, por meio já batizada, mesmo inexistente, Ponte do Pátio Norte; outros R$ 1.836.917,59 para construção de ponte mista em concreto e aço no bairro Campo Velho, em Tuntum; e mais R$ 6.471.155,20 para execução de obras e serviços de engenharia para construção da ponte sobre o Rio Novo, no município de Paulino Neves.

Alguns desses contratos, a exemplo do corredor e da ponte em Tuntum, estão com obras em atraso gigantesco de entrega ou, inaugurada recentemente, apresentando a execução mal feita, não aguentando a primeira chuva.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 a se posicionar sobre a coincidência, o Governo do Maranhão e a Makete não retornaram o contato. Apenas o secretário Clayton Noleto, procurado pessoalmente, se manifestou.

De acordo com o titular da Sinfra, antes do contrato ser assinado, a documentação é examinada por uma uma unidade específica na pasta, que faz a checagem sobre o preenchimento dos requisitos legais. Caso não haja impedimento, o contrato é assinado.

“Existe uma unidade gestora de contratos e convênios, que emite os contratos pra assinatura lá na Sinfra. Agora, eles fazem toda a checagem de toda a documentação da empresa, se preencher os requisitos legais, o contrato é assinado”, declarou.

Ainda segundo Clayton Noleto, ele não possuía conhecimento de que o proprietário da empreiteira havia concorrido a vice-prefeito de Magalhães de Almeida em 2016, em aliança com o PCdoB. Noleto alegou que nunca viu o empresário, que assinou os contratos sempre em separado do proprietário da empreiteira e que manteve apenas um rápido contato com um representante da contratada, identificado por ele apenas como “Rezende”, coincidentemente o mesmo sobrenome do proprietário da Makete.

“Não, eu não sei dizer! Eu não tive contato com ele. Eu conversei com uma pessoa lá da Makete, o Rezende. Se apresentou como sendo o representante da empresa. Agora, eu não sabia que ele tinha sido candidato... Qual foi o município?”, ainda questionou.

Noleto sai em defesa de contratos com empresas operadas por agiotas
Política

Construservice e Pactor Construções já receberam mais de R$ 121 milhões do governo Flávio Dino

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, saiu em defesa das contratações firmadas pela sua pasta com pelo menos duas empresas operadas pelos agiotas Eduardo DP e Gláucio Alencar: Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda.

Calado em solicitação de nota sobre as contratações, Noleto foi questionado pelo ATUAL7 num grupo de WhatsApp onde faz política. Percebendo que os participantes aguardavam por sua resposta, mas para não perder a pose, ele declarou que as contratações das empreiteiras operadas por DP e Gláucio preencheram os requisitos e trâmites legais.

“Se não houver impedimento Jurídico, o Estado não pode impedir de contratar quem preencha os requisitos e tenha se submetido aos trâmites legais. Isso é o que preconiza o Estado Democrático de Direito”, respondeu.

Isso mesmo!

Para o titular da Sinfra, as empresas apontadas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como participantes da Máfia da Agiotagem agiram dentro da legalidade. Para Noleto, mesmo havendo as empresas sido alvo de operações, com seus bens bloqueados, maquinário e documentos apreendidos e seus laranjas e verdadeiros proprietários sido presos por mais de três vezes nos últimos três anos, não há impedimento algum contra elas.

Segundo o Portal da Transparência do Governo do Maranhão, nos pouco mais de mil dias do governo Flávio Dino, a Construservice e a Pactor já receberam mais de R$ 121 milhões dos cofres públicos do Estado. Dinheiro liberado por Clayton Noleto, que quer ser candidato a deputado federal pelo PCdoB, agora em 2018.

Clayton Noleto usa tom enigmático sobre candidatura em 2018
Política

Secretário se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. Concorrentes têm espalhado que ele desistiu da disputa

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), usou tom enigmático ao ser questionado pelo ATUAL7 sobre haver desistido ou não de eventual candidatura a deputado federal nas eleições de 2018.

“Sou candidato a ajudar a melhorar a vida do povo do Maranhão”, respondeu.

É a primeira vez que ele próprio comenta sobre o assunto.

Um dos principais auxiliares da, até então, iminente pavimentação da reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), Noleto teve a retirada de pré-candidatura disseminada por inimigos-íntimos que almejam o mesmo cargo que ele: uma das 18 vagas a quem tem direito o Maranhão na Câmara Federal.

Como a manifestação partiu agora do próprio secretário, que poderia simplesmente ter confirmado o boato sobre a desistência na disputa, volta a subir para três o número de secretários estaduais que concorrerão a deputado federal em 2018 pelo PCdoB.

Os outros dois são Márcio Jerry Barroso (Comunicação e Assuntos Políticos) e Jefferson Portela (Segurança Pública). Os três disputarão a foice e martelo com o deputado federal Rubens Pereira Júnior, que caminha para tentar a reeleição.

Zé Inácio e Ricardo Rios barram pedido de informações a Clayton Noleto
Política

Veto ocorre menos de uma semana após a base governista ter rejeitado um outro pedido de informações à Sinfra

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, composta na sessão dessa segunda-feira 13 pelos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (SD), vetou pedido de informações sobre processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto.

O pedido havia sido formulado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que vem fiscalizando a aplicação dos recursos públicos na obra desde 2015.

Por meio do Requerimento 078/2017, o progressista solicitava de Noleto que enviasse à Casa cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos relacionados à contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gangan, mais conhecida como Ponte Pai Inácio, em São Luís.

Consultados pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, os deputados Zé Inácio e Ricardo Rios, respectivamente, primeiro e terceiro secretários da Mesa, votaram pela rejeição ao pedido.

Sem transparência

Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que a base do Palácio dos Leões barra pedidos de acesso à informações públicas de contratos celebrados pela Sinfra.

Na semana passada, os deputados governistas rejeitaram pedido formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, também localizada na capital.

Com a rejeição, o parlamentar ainda tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra, pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), porém, o local se encontrava estranhamente fechado, às escuras, em pleno horário de expediente.

Governistas negam pedido de informação sobre licitação da Praça da Lagoa
Política

Requerimento já havia sido negado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Palácio dos Leões teme que Clayton Noleto passe por nova saia justa

O Palácio dos Leões garantiu e comemorou, nessa quarta-feira 8, mais uma vitória que, na prática, aponta para a falta de transparência do governo Flávio Dino. Durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Plenário da Casa, em sua maioria esmagadora de governistas, indeferiu pedido de informações ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a respeito da licitação da Praça da Lagoa, em São Luís.

O pedido é de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), e já havia sido negado pela Mesa Diretora da Assembleia, na sessão dessa terça-feira 7. Na votação no Plenário, além do próprio Edilázio, apenas os deputados Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS), Andrea Murad (PMDB) e Nina Melo (PMDB) votaram a favor do Requerimento.

Segundo o líder do governo comunista, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a orientação pela negativa ao pedido se deu em razão da oposição ter feito palanque durante a sabatina de Noleto na AL-MA, há cerca de um mês. Na ocasião, o titular da Sinfra foi pego de calças curtas por Edilázio, que denunciou que o então chefe da Assessoria Jurídica da pasta, Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, estaria com o registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelado e teria praticado suposta falsidade ideologia, no estado do Tocantins. Ele já foi afastado de suas funções e uma sindicância foi aberta para averiguar a denúncia.

“Tive toda a boa vontade de trazer o secretário Clayton Noleto a esta Casa para prestar todos os esclarecimentos. Só que transformaram este momento em um palanque. Então, em respeito à Mesa que ontem negou o pedido, encaminho o voto contra. Acho que o deputado tem todo o caminho para receber essas informações”, assinalou Cafeteira.

Edilázio Júnior rebateu e argumentou que, quando da presença de Noleto na Assembleia, ficou acertado pelo próprio secretário que, no que ele não soube responder, seriam encaminhados posteriormente todas as informações para Casa. “Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou. Hoje, estou fazendo um simples pedido. Caso não seja aprovado meu requerimento, eu vou apresentar em mãos lá na secretaria, protocolar e esperar a resposta do secretário”, salientou.

O deputado do PV lamentou a postura do governador do Maranhão, e cobrou seriedade do comunista no trato da coisa pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, alertou.

Clayton Noleto muda chefia da Assessoria Jurídica da Sinfra
Política

Troca foi motivada por denúncia do deputado Edilázio Júnior. Parlamentar revelou que assessor da pasta estaria com a OAB cancelada e teria cometido falsidade ideológica

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, mudou a chefia de Assessoria Jurídica da pasta, alvo de grave denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV). O cargo era ocupado pelo advogado Eloy Weslem dos Santos Ribeiro. Ele foi substituído pela advogada e empresária de comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, Renata Cavalcanti de Matos Dias.

A nomeação de Renata Cavalcanti Dias foi publicada no Diário Oficio do Estado (DOE) da última quinta-feira 2, com efeito retroativo ao dia 17 de fevereiro. A revogação da Portaria que alçou Eloy Weslem Ribeiro à chefia da Assessoria Jurídica da Sinfra já havia sido publicada no DOE, na edição do dia 21 do mês passado. Na mesma data, Noleto também determinou a instalação de uma Comissão de Sindicância para apurar a denúncia feita por Edilázio.

O prazo dos trabalhos da Comissão é de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Durante sabatina de Clayton Noleto no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 15 de fevereiro último, o deputado do PV revelou que Eloy Weslem, então responsável por emitir os pareceres jurídicos da Sinfra, estaria com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelada, desde agosto de 2014. Ele também teria cometido falsidade ideológica no estado do Tocantins.

Após as revelações feitas pelo parlamentar, o advogado se defendeu, alegando que não sabia do cancelamento de seu registro na OAB-MA. Sobre a suposta falsidade ideológica, ele atribuiu o fato a erro de servidores da Justiça Eleitoral tocantina.