PGJ MA
Caso Gonzaga: Rochadel mantém decisão pelo arquivamento de reclamação no CNMP
Política

Procurador-geral de Justiça nomeou mulher de sobrinho na PGJ. Análise sobre o caso ignorou súmula vinculante do STF e resolução do CNMP

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, rejeitou pedido de reconsideração feito pelo advogado Otávio Batista e manteve a decisão relâmpago proferida no mês passado, pelo arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A decisão foi proferida no último sábado 2, mas publicada somente nesta segunda-feira 4. Baixe a íntegra.

Conforme noticiou o ATUAL7, de acordo com a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam a respeito de nepotismo, Gonzaga é suspeito de haver praticado a marginalidade. Ele nega.

Em agosto do ano passado, o chefe máximo do Ministério Público do Maranhão nomeou, com o nome de solteira, para cargo em comissão de chefia de seção na PGJ, a mulher de um sobrinho seu. Após a repercussão do escândalo, em dezembro, ela foi exonerada, a pedido.

Apesar da violação à súmula vinculante do STF e à resolução do CNMP, a reclamação, que pedia a abertura de investigação sobre o caso, foi arquivada apenas com base no que diz o Código Civil Brasileiro a respeito de parentesco.

Ao manter a decisão, pelo arquivamento, utilizando o mesmo fundamento anterior, Rochadel ainda rejeitou, preliminarmente, a suspeição apontada pelo advogado, alegando “preclusão” e “manifesta improcedência”.

O caso foi encaminhado para redistribuição de relator, e deve agora ser julgado pelo plenário do CNMP.

PGJ investiga Carlos Lula por possíveis irregularidades em licitação na SES
Política

Procedimento criminal apura também se houve ilícito em pagamentos para empresas sem cobertura contratual

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, instaurou um procedimento investigatório criminal contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o Diário Eletrônico do MP-MA, edição desta segunda-feira 4, que publicou a abertura da investigação, Lula é suspeito, ainda, de haver realizado pagamentos para empresas sem cobertura contratual com a pasta. O documento, porém, não dá mais detalhes a respeito da licitação e nem sobre os pagamentos.

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão e ao próprio titular da SES, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno.

Resultante da conversão de uma notícia de fato, que tramita no Parquet estadual desde o ano passado, as investigações avançam aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ, setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Ainda de acordo com a portaria do MP maranhense que instaurou o procedimento, a apuração do caso tem como interessada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia.

Algumas providências já foram tomadas pela PGJ. Dentre elas a de notificar, para prestarem depoimento no próximo dia 14, na sede do órgão, o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio Cesar Oliveira Gonçalves; Antônio Evaldo Soares Silva; Emanuela Brasileiro de Medeiros; e José Wilson Carvalho de Mesquita, ex-técnico da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde.

O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.

PGJ investiga Maninho por contrato de R$ 1,3 milhão com empresa de fachada
Política

Procedimento criminal apura descobertas do MP de Contas contra o prefeito de Alto Alegre do Maranhão e a Ipiranga Empreendimentos e Locação

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de fachada pela administração municipal.

O procedimento foi feito em dezembro do ano passado, pela promotora de Justiça Ilana Morais, da Assessoria Especial da PGJ, responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O prazo para conclusão do PIC é de 90 dias.

Segundo apurado pelo ATUAL7, as investigações são baseadas num levantamento do Ministério Público de Contas (MPC), que descobriu que a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, contratada ao custo de R$ 1,3 milhão pela gestão de Maninho para prestar serviços de locação de 48 veículos ao município, sequer possui um único automóvel como de sua propriedade. A descoberta, segundo uma representação do MPC ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feita por meio de consulta ao bando de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além da ausência de capacidade operacional da empresa, que aponta a Ipiranga Empreendimentos e Locação como de fachada, foi também constatado indícios de práticas típicas de empresas inidôneas.

Pesquisas ao histórico da empresa contratada pela gestão Maninho de Alto Alegre revelaram que ela sofreu ao menos três alterações no seu quadro societário, sendo que nenhum de seus sócios fundadores permaneceu no quadro. Também houve mudança no local da sede da empresa várias vezes, tendo ela já registrado endereço de funcionamento nas cidades de Santa Inês, Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Esse tipo de rotatividade de sócio e de endereço, segundo o MP de Contas, é típico de empresas fraudulentas.

Há outros indícios de irregularidades encontrados pleas investigações, como o fato de que a Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda teve como um de seus sócios uma pessoa sem remuneração compatível com o perfil financeiro da empresa, e ainda a falta de atividade comercial desta até o ano de 2016.

Outro lado

Procurada desde a última quarta-feira 9, por meio de sua assessoria, a prefeitura não se posicionou sobre os indícios de irregularidades apontados pelo MP de Contas sobre a contratação da empresa, que levaram a abertura do Procedimento Investigatório Criminal pela Assessoria Especial da PGJ contra Maninho de Alto Alegre.

Após pedido de manifestação encaminhado à Ipiranga Empreendimentos e Locação por e-mail, duas pessoas, apresentando-se apenas como Edson e Júnior, retornaram a solicitação na sexta-feira 11, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, garantindo que iriam se posicionar sobre as denúncias, mas o que até o momento não ocorreu.

O espaço segue aberto para manifestações.

Abdon Marinho sobre indício de nepotismo na PGJ: “Casa de ferreiro, espeto de pau”
Política

Em artigo, advogado questiona silêncio do Ministério Público e de seu chefe máximo duas semanas após revelação de indício de nepotismo no órgão

O advogado Abdon Marinho publicou um artigo em seu site pessoal em que questiona o silêncio do Ministério Público do Maranhão e o seu chefe máximo, o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito da nomeação — e exoneração após revelação do escândalo — de uma parente do próprio PGJ no órgão, com o nome da época de ainda solteira.

Na publicação, Abdon alerta que, duas semanas após vir a público o indício de nepotismo no órgão criado para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade, não houve qualquer manifestação oficial por parte do Parquet e nem de Gonzaga a respeito do caso. “Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau”, apontou.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Casa de ferreiro...

NO SÍTIO do Ministério Público Estadual uma notícia em destaque serve para conferir nova significação à expressão “falar de corda em casa de enforcado”. Ela, a notícia, informa-nos, integrantes da patuleia, que o ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, com alguns de seus familiares foram condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais a inelegibilidade por oito anos, proibição de contratar com poder público em determinadas condições, ressarcir o erário em mais de duzentos mil reais, dentre outros. 

O “malfeito” do ex-gestor a dá ensejo às pesadas condenações seria o fato de ter nomeado para cargos de secretários municipais seus parentes (irmãos e cunhados) o que, na visão do MPMA, estaria em flagrante afronta à Constituição Federal de 1988, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que sobre este tema, editou a Súmula Vinculante nº. 13, que estabelece: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Como esta ação – que culminou com a condenação do ex-gestor e seus familiares –, existem inúmeras outras distribuídas nas diversas comarcas do estado, propostas pelo MPMA. 

Visando, aliás, a dar efetivo cumprimento à mesma, mal os atuais gestores foram empossados nos cargos, em janeiro de 2017, a cada um deles (e até presidentes de câmara) receberam “recomendações” dos Ministério Público Estadual para que se abstivessem de nomear quaisquer parentes nos termos do que decidira o STF na já mencionada súmula. 

A condenação noticiada no sitio do MPMA origina-se de ação proposta antes da “enxurrada” de recomendações aos gestores que assumiram em janeiro 2017, que, de certo modo, achei positivo pois inibiu – ou deveria inibir –, os “arroubos” dos empossados, sequiosos em atender as demandas de seus eleitores e aliados. 

Retornando ao sitio do MPMA lá encontramos alem daquela já reportada, noticias sobre as diversas e relevantes medidas do órgão para combater a corrupção e apresentar respostas as demandas da sociedade. E, não temos dúvidas, missão que desempenha com incomum dedicação.

O que não encontramos no sitio do MPMA é uma única nota, uma linha sequer, sobre a acusação de que o próprio Procurador-geral teria nomeado a esposa de um sobrinho para um cargo em comissão na estrutura do órgão. 

Há quase quinze dias os veículos de comunicação locais noticiaram o fato e até agora nenhuma explicação, justificativa ou esclarecimento aos cidadãos que pagam os salários de todos eles: nomeadores e nomeados. 

A súmula vinculante nº. 13, fez – em 21 de agosto de 2018 –, dez anos de existência no mundo jurídico, e numa daquelas coincidências feitas que de propósito, no dia 27 de agosto, parecendo que a comemorar suas bodas, lá estava sua Excelência, o Procurador-geral, apondo sua assinatura na nomeação da esposa do sobrinho e, para um cargo, ao que parece, até sem relevância mais acentuada. Uma “sinecurazinha”, boca, conezia, governicho, nicho, prebenda, teta, veniaga. 

O silêncio “tão” demorado de sua Excelência – e do próprio órgão –, suscita no seio da sociedade dúvidas sobre a regularidade da nomeação. 

Amplia e corrobora com este sentimento, a resposta – depois de tanto tempo –, vinda não através de uma nota oficial esclarecendo os fatos, mas, sim, do ato de exoneração da suposta parente por afinidade da autoridade.  

Veja, a nomeada (agora exonerada), ainda que não ostentasse o sobrenome de casada, o que poderia induzir a erro sua excelência, o nomeador – na eventualidade de alegar não saber de quem se tratava –, possui um nome por demais incomum. Dificilmente passaria desaparecido do olhar arguto da autoridade. 

Se em algum momento houve dúvida quanto a regularidade da nomeação, ela se dissipa por completo com a exoneração feita de inopino após os questionamentos dos veículos de comunicação e, segundo soube, pela possibilidade da adoção de medidas legais anunciadas pelo sindicato que representa os servidores do órgão. 

Se a nomeação ocorreu amparada na lei por que exonerar agora após o assunto ser escandalizado na imprensa? 

Se estava errada e em desacordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal - STF, que providências serão tomadas pelo órgão que fiscaliza e intenta as pesadas ações (civis e criminais) contra os demais gestores? A exoneração “elide” o malfeito? Ficará o “não” dito pelo não dito?

Já escrevi diversas vezes sobre o Ministério Público Estadual (pode pesquisar no meu sitio), em um dos textos o título foi o seguinte: “Quem Vigia o Vigiador?”, onde alertava justamente para o fato do MPMA, por obrigação legal, adotar tanto rigor com os demais sem, muitas das vezes, não olhar o próprio umbigo. Naquele e noutros textos citava alguns exemplos.

Não satisfaz à sociedade o fato de “pego em flagrante delito”, sua Excelência (através do substituto imediato) ter promovido a exoneração da suposta parente por afinidade. 

Não apenas o próprio procurador, mas o órgão precisam esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a nomeação questionada pelos veículos de comunicação, bem como, as motivações que fizeram cessar o vínculo.

A autoridade sabia quem era? Se não sabia, a nomeou sem conhecer? Se sabia, qual a justificativa para afrontar a imposição que cobra de todos os demais agentes públicos? A nomeada não é – ou não era –, parente por ocasião da nomeação? Se não era, por qual razão fez-se necessário a consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme informou sua excelência a um veiculo de comunicação? Quanto a exoneração: o serviço não era mais necessário? Encontraram alguém mais capacitado?

A súmula, conforme transcrita acima é bastante clara e sucinta. Com todas as letras diz que a nomeação  de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, contraria a Constituição Federal. Nesta matéria ainda há duvida – com decisões discrepantes –, em relação ao fato da súmula ser aplicável ou não em relação aos chamados agentes políticos (secretários municipais, estaduais e ministros).

No caso da nomeação feita pelo procurador-geral,  onde residiria a dúvida? A esposa do sobrinho não seria parente em terceiro grau por afinidade? O Ministério Público não seria alcançado pelos efeitos da súmula?

São questões que o MPMA precisa responder, insisto, a não deixar quaisquer dúvidas para a sociedade. Existem dezenas de ações (talvez centenas) sendo respondidas por gestores e ex-gestores por infringência da súmula nº.13. Como ficam essas ações? Cidadãos continuarão sendo condenados por fazerem aquilo que o chefe do órgão que os processam fez? São culpados daquilo que outros são inocentes? Será correto arguir tal precedente em sede de defesa?

O silêncio, as respostas enviesadas, a omissão, o pouco caso, causam um imerecido desgaste a imagem do Ministério Público Estadual.

Sem uma resposta oficial ou atitudes e medidas convincentes, a qualquer um será lícito dizer: –– Casa de ferreiro, espeto de pau.

PGJ pretende gastar até R$ 2,1 milhões com construção de estacionamento
Política

Contratada é a Fênix Construções e Incorporações. Sócio-administrador da empreiteira vem faturando alto em contratos com o órgão, inclusive por meio de outra empresa, a Engepec

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pretende gastar até R$ 2.160.200,00 na execução de obra de construção de estacionamento do prédio sede das promotorias de Justiça da Capital, finalmente entregue no ano passado após ficar conhecido como espeto de pau — numa alusão ao fato do órgão fiscalizador haver demorado mais de 10 anos com a reforma do edifício.

A celebração do contrato foi firmada no último dia 24, pelo chefe do Ministério Público do Maranhão, o promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, e tem vigência de 330 dias, a contar da data de sua assinatura. O prazo para execução dos serviços é de 150 dias, contados do dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Serviços.

“Por se tratar de um prédio que recebe uma quantidade considerável de pessoas para atendimento, o que torna imprescindível a criação de uma área de estacionamento para atender e proporcionar mais conforto e tranquilidade do (sic) público da cidade de São Luís e áreas metropolitanas, além de possibilitar melhores condições de trabalhabilidade, conforto e segurança aos Membros, Servidores e usuário daquela instituição”, justifica a PGJ a contratação.

A contratada é a empresa Fênix Construções e Incorporações Ltda, que tem endereço registrado na Rua dos Afogados, no Centro de São Luís, e como sócio-diretor o engenheiro civil Dib Jamil Maluf. O empresário vem faturando alto com a prestação de serviços de engenharia para o MP maranhense, inclusive por meio de sua outra empresa, a Engepec – Engenharia Gerenciamento e Planejamento de Construções, registrada num endereço próximo à Fênix.

PGJ investiga fraude em concurso que aprovou parentes e aliados de Valmir Amorim
Política

Prefeito de Araguanã é suspeito de burlar certame para apadrinhar a irmã, um sobrinho, o motorista pessoal e até esposa e cunhada de outro sobrinho na administração municipal

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncia de fraude num concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Araguanã, em novembro ano passado, que resultou na aprovação de parentes e aliados do prefeito do município, Valmir Belo Amorim (PR).

O procedimento foi instaurado na semana passada, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação. Vinculado à PGJ, o setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

Segundo apurou o ATUAL7, as investigações tem por base uma Notícia de Fato formulada ao Ministério Público do Maranhão no início deste ano, questionando a lisura do certame, em razão da aprovação de diversos parentes e aliados do prefeito de Araguanã.

A irmã e o sobrinho de Valmir Amorim, respectivamente, Francisca Lucia Amorim Muniz e Anderson Luiz Amorim Muniz, estão dentre os aprovados no concurso público. Também aparecem na relação Thaymara da Silva Amorim Muniz e Thayse Lorena Nacimento Silva, respectivamente, esposa e cunhada de Flávio Amorim, também sobrinho do prefeito. Nertan Rodrigues Chaves e Silva, que é motorista pessoal de gestor municipal, também está na lista de aprovados. Esposas, cunhados, namoradas, empregados, irmãos, filhos, outros motoristas e até namoradas de cunhados de secretários municipais também teriam sido aprovados no certame.

Há suspeitas de apadrinhamento.

A empresa contratada para a realização do concurso público foi a Crescer Consultorias Ltda - ME, com sede registrada no Centro de Teresina, no Piauí. Mais de três mil pessoas se inscreveram para concorrer a 183 vagas nas funções efetivas de ensino fundamental, médio/técnico e superior. O total de 174 já foram convocados.

Paralela ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Assessoria Especial da PGJ, uma outra investigação, aberta pela promotora de Justiça, Simone Chrystine Santana Valadares, da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, também apura os indícios de irregularidades no certame.

PGJ investiga se Mazinho Leite foi o mandante do assassinato de Rolmerson Robson
Política

Ele comandava a Secretaria de Saúde de Cândido Mendes e era casado com a advogada Edna Andrade

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar se o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho, atuou como mandante do assassinato de Rolmerson Robson, à época secretário de Saúde do município.

Segundo fontes do ATUAL7 que tiveram acesso aos autos, as investigações relacionadas ao PIC foram abertas no dia 31 de julho último, por meio da Portaria 37/2018, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. A delegação foi feita pelo chefe do Ministério Público estadual, promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Foi expedida ainda a Portaria de Delegação 7911/2018, de atribuição aos integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

O prazo para conclusão do procedimento investigatório é de 90 dias.

O caso

Então secretário de Saúde de Cândido Mendes na primeira gestão de Mazinho Leite, Rolmerson Robson foi executado a tiros no dia 21 fevereiro de 2014, em uma emboscada quando dirigia pela estrada que liga a sede da cidade ao povoado Águas Belas. Ele era secretário de Relações Exteriores da Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão e casado com a advogada Edna Maria Cunha de Andrade, apontada recentemente pelo Parquet, em uma denúncia envolvendo contratação de empresas de fachada e fantasmas, como a prefeita de fato do município.

Durante o velório de Rolmerson Robson, em São Luís, o prefeito disse acreditar que seria ele o verdadeiro alvo do atentado, e não seu então auxiliar. Segundo contou, os pistoleiros não teriam observado o momento em que ele havia deixado o veículo, uma Hilux, ficando ao volante o então secretário municipal de Saúde, além da advogada Edna Andrade e um contratado da prefeitura, identificado apenas como Nei. “Tudo indica que a trama deles era para me matar”, argumentou Mazinho, na época.

Rolmerson Robson foi morto com três tiros: um no ombro, outro no pescoço e o terceiro na nuca.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria para se posicionar sobre a grave suspeita, Mazinho Leite não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Empresa investigada pela PGJ pertence a prefeito de Esperantinópolis
Política

Carneiro Materiais de Construções é alvo de investigação criminal envolvendo outro prefeito maranhense, por suposta emissão de notas fiscais frias e prestação de serviços inexistentes

Pertence ao prefeito do município de Esperantinópolis, Aluísio Carneiro Correa, o Aluisinho, a empresa Carneiro Materiais de Construções Ltda., alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PGJ) instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, na semana passada, contra o prefeito Júnior Cascaria, de Poção de Pedras. Ambos são do PCdoB.

Conforme revelado pelo ATUAL7 na terça-feira 22, o PIC foi aberto a partir da conversão da Notícia de Fato n.º 016847-500/2017, que apura possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios Tomada de Preços n.º 001/2013 e Carta Convite n.º 017/2013. Além da empresa de Aluisinho, que segundo a Receita Federal tem como sócio-administradora a primeira-dama e candidata derrotada a vereadora de Esperantinópolis, Maria Cristina Carneiro (PDT), também é investigada no suposto esquema com a gestão de Cascaria a A. E. Construção e Locação de Máquinas Ltda., de propriedade do empresário Acrísio Lima Carneiro — que seria parente de Aluisinho.

As investigações estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. Segundo a Portaria n.º 20/2018, há suspeitas de emissão de notas fiscais frias e prestação de serviços inexistentes no suposto esquema.

Diversas providências já foram tomadas pela PGJ, dentre elas o envio de ofício à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) requisitando o fornecimento, por via eletrônica, no prazo de dez dias úteis, dos atos constitutivos e as alterações registradas na empresa do prefeito de Esperantinópolis e na outra investigada, bem como a verificação da existência destas no endereço registrado em seus respectivos CNPJs, que é o mesmo, localizado na Rua MA 012, bairro Santa Terezinha, no próprio município administrado por Aluisinho.

Ainda no bojo da investigação, Aluisinho deverá ser chamado pela Promotoria de Justiça de Esperantinópolis para ser ouvido a respeito do caso.

O prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal é de três meses.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Aluisinho de Esperantinópolis não retornou o contato até a publicação desta matéria.

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Foto: Blog do Carlinhos Filho

PGJ: Gonzaga leva votos da maioria, mas amarga indigesta rejeição
Política

Chefe do Ministério Público do Maranhão concorreu como candidato único, mas não conseguiu obter os votos de todos os participantes do pleito

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi reeleito com facilidade para o cargo, em eleição realizada eletronicamente nesta segunda-feira 14.

Contudo, embora tenha disputa como candidato único, Gonzaga não conseguiu alcançar a glória de ser aclamado pelos seus pares, já que dos 327 membros do Ministério Público do Maranhão que participam do pleito, pelo menos nove votaram em branco, demonstrando que rejeitavam a manutenção do PGJ no poder.

“Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de Justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores, por mais um voto de confiança”, retribuiu aos que decidiram pela sua permanência.

Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB), que dispõe de 15 dias para, obrigatoriamente, renomear o procurador no cargo.

A obrigação se dá por dever de cumprimento à Constituição do Estado do Maranhão, em razão de não ter havido formação de lista tríplice, mas candidatura única.

O novo mandato de Gonzaga é para o biênio 2018-2020.

PGJ/MA prevê comprar mais de R$ 1,1 milhão em poltronas e cadeiras
Política

Contratação é por ata de registro de preços. Vencedoras são de São Paulo e Minas Gerais

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu previsão de gastos de mais de R$ 1,1 milhão na compra eventual e futura de poltronas e cadeiras para as dependências e unidades do órgão. O montante está disposto no pregão eletrônico n.º 056/2017, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, nesta segunda-feira 30.

De acordo com o processo, dividido em três grupos, a previsão para a aquisição é de até 250 poltronas tipo presidente operacional; 600 poltronas interlocutor com apoia braços; 400 poltronas diretor operacional; 100 poltronas universitária com prancheta escamoteável; 500 cadeiras secretária operacional com apoia braço; e mais 15 cadeiras do tipo caixa.

A vigência do pregão é de 12 meses.

Por se tratar de contratação por ata de registro de preços, os gastos com a aquisição dos confortáveis assentos podem ser totais ou não. Há a possibilidade, inclusive, da PGJ/MA passar todo o período de vigência do acordo sem adquirir nenhum dos produtos.

As empresas contratadas são a Flexform Indústria e Comércio de Móveis Ltda e a Tecno 2000 e Comércio Ltda, respectivamente, com sede em São Paulo e Minas Gerais.

Eleição para escolha de PGJ do Maranhão só tem Luiz Gonzaga como candidato
Política

Atual chefe do MP/MA precisa apenas do próprio voto para ser reeleito

A eleição para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, para o biênio 2018/2020, tem como candidato único o promotor Luis Gonzaga Martins Coelho, atual ocupante do cargo, que vai buscar a reeleição. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira 9, pela assessoria de comunicação do órgão.

Esta é a segunda vez na história do Ministério Público do Maranhão que apenas um candidato disputa a formação da lista tríplice para a escolha do PGJ. A primeira foi com Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

A eleição para a PGJ acontecerá no dia 14 de maio próximo, no período das 8 horas às 17 horas. A votação será por meio da cédula eletrônica, disponibilizada no site oficial do próprio MP/MA.

São considerados eleitores os membros do Ministério Público Estadual em atividade. Em tese, porém, como concorre sem adversários, Luiz Gonzaga precisa apenas do próprio voto para ser reeleito.

Pegadores: alerta da PGE coloca em xeque eficiência da PGJ e da STC
Política

Se confirmado que dinheiro afanado da saúde seria do Tesouro Estadual, órgãos falharam gravemente no combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, levou ao vexame e colocou em xeque a eficiência de pelo menos dois importantes órgãos maranhenses de combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas.

Em arguição feita no mês passado à juíza substituta Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, relacionada à Operação Pegadores, a PGE-MA alertou para o fato de que os mais de R$ 18 milhões afanados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) seriam do Tesouro Estadual e não oriundos da União, o que, em tese, anularia a competência da força-tarefa da Sermão aos Peixes para atuar no caso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, [...] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o Palácio dos Leões no documento.

Se confirmada a tese, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) podem ter falhado em suas obrigações, gravemente, já que caberia a ambas ter descoberto e brecado a organização criminosa (Orcrim) que desviou o dinheiro público da saúde por meio de empresas de fachada e de salários extras para funcionários fantasmas de unidades hospitalares no Maranhão.

O ATUAL7 procurou os dois órgãos desde a semana passada, para se posicionarem sobre a possível falha, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Comandada pelo promotor de Justiça Luiz Gonzaga Coelho, que na foto em destaque aparece atento ao discurso do chefe do Executivo estadual, a PGJ é a unidade central do Ministério Público, que tem dentre as suas atribuições constitucionais a defesa das instituições públicas.

Já a STC, controlada pelo advogado Rodrigo Pires Lago, instituiu em seu âmbito a Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (Fetracon), responsável pela fiscalização e controle dos gastos da Administração Pública para o combate e prevenção à corrupção.

PGJ aguarda publicação de acórdão para decidir se recorre da absolvição de Othelino
Política

Desembargadores rejeitaram denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa por desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

PGJ anexa investigações contra Braide em inquérito contra a AL-MA
Política

Parlamentar virou alvo da Procuradoria a partir de levantamentos sobre a Máfia de Anajatuba. Investigação mais ampla apura irregularidades na estrutura funcional da Casa

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu anexar as investigações abertas contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambos correm sob sigilo. A informação foi obtida pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o documento.

Braide virou alvo de investigações a partir da descoberta da célebre Máfia de Anajatuba, organização criminosa (Orcrim) de desvio de dinheiro público que envolve ainda outros 29 municípios maranhenses, segundo o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A apuração sobre o envolvimento de Braide com o esquema foi iniciada em novembro de 2015, mesmo ano da instauração do inquérito contra a Assembleia Legislativa. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, telas internas do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostra que a última movimentação nas investigações contra o deputado, antes do apensamento ao inquérito contra o Legislativo estadual, foi realizada no dia 18 de abril deste ano.

Sobre a demora na conclusão das investigações, a PGJ afirma que ocorre devido à complexidade das investigações.

“O procedimento está ativo, com sigilo decretado, esclarecendo-se que a demora na conclusão se dá em face da complexidade das investigações”, diz o parecer assinado pelo assessor especial de investigação da PGJ, Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Censura

Em julho deste ano, o ATUAL7 foi alvo de censura por parte do Judiciário maranhense, a pedido de Eduardo Braide.

Pelo menos três, das quatro reportagens excluídas a mando da Justiça, detalhavam a existência das investigações contra o deputado, inclusive pela Polícia Federal, por ele haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba, dentre eles um dos chefes da Orcrim e dono de empresas de fachada, Fabiano de Carvalho Bezerra, e por suposta apropriação indevida de recursos públicos pelo parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu a votação sobre a primeira proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Além da exclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de indenização de mais de R$ 50 mil ao deputado por conta das publicações, em razão da Justiça haver entendido que as revelações o difamaram.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. Ele encaminhou à reportagem uma certidão de setembro de 2015 — “emitida pelo próprio Gaeco”, ressalta —, que atesta a sua defesa.

Sobre a notícia de fato instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia” — baixe a certidão.

PGJ investiga irregularidades em contrato do Detran com escritório de advocacia
Política

Acordo foi firmado por Antônio Nunes com o escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou inquérito civil público, no último dia 26, para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão pelo escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto – Advocacia.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria de Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

De acordo com a Portaria n.º 24/2017, que instaurou o inquérito, a PGJ quer saber se houve irregularidades na execução dos serviços advocatícios prestados pelo escritório, em acordo fechado sem a devida cobertura contratual, no período de 1º de setembro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016.

À época, o Detran-MA estava sob o comando do advogado e ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB), Antônio de Jesus Leitão Nunes — que atualmente exerce o comando da Secretaria de Estado de Governo.

O prazo para a conclusão das investigações é de um ano.

PGJ abre mais quatro inquéritos contra Humberto Coutinho por corrupção
Política

Investigação apura se verba repassada pela SES foi realmente utilizada para o benefício da população de Caxias

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu mais quatro inquéritos para apurar o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), em casos de corrupção. A informação é do Blog do Ludwig Almeida.

De acordo com a reportagem, as investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Os processos são referentes ao período em que Coutinho era prefeito do município de Caxias, onde mantém feudo eleitoral até hoje. Além destes, ele já é alvo de mais de uma dezena de outras ações na Justiça, algumas criminais.

As novas investigações apuram irregularidades em convênios firmados pelo pedetista com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente sob o comando de Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia pessoal do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afilhado político do presidente da Assembleia Legislativa.

Os convênios tinham por objetivo a execução de serviços de melhoria no atendimento e estrutura da rede municipal de saúde de Caixas e de implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

A PGJ quer saber como e se o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a gestão de Humberto Coutinho foi realmente utilizado para o benefício da população

Convênios de Carnaval entram na mira de investigação da PGJ
Política

Órgão requisitou de Marcelo Tavares relação das transferências feitas aos municípios. Pelo menos 13 receberam verba mesmo estando irregulares

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou procedimento administrativo para investigar os repasses feitos pelo governo Flávio Dino às prefeituras maranhenses. O objetivo é apurar a suposta prática de improbidade administrativa pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e pelos prefeitos das cidades, por terem celebrado convênios mesmo em situação irregular dos entes municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e de Transparência.

Conforme revelado pelo ATUAL7, das 33 prefeituras que receberam verba pública para as festas de Carnaval por meio de transferência do Palácio dos Leões, pelo menos 13 não estavam aptas ao recebimento do repasse por não terem se adequado à legislação fiscal, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio. Mais de R$ 1,2 milhão caiu nas contas dessas prefeituras.

A investigação foi aberta desde o dia 7 de fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico do órgão somente nesta terça-feira 14. Os cuidados do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos estão sendo feitos diretamente pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho Martins, auxiliado pelo servidora do Parquet, Mauranir Marinho da Costa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi procurado pela reportagem, mas não enviou qualquer resposta.

Lista

Por determinação de Luis Gonzaga, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, foi requisitado à encaminhar ao órgão a relação completa das transferências aos Municípios, resultantes de convênios. Tavares tem o prazo de 10 dias para apresentar o documento.

O Ministério Público de Contas (MPC) também foi solicitado a manifestar-se a respeito do caso, para que tome as medidas previstas quanto às transferências voluntárias do governo comunista às prefeituras que não tiverem avaliação positiva do TCE-MA, conforme levantamento disponível numa página criada pelo tribunal, especificamente, para esta finalidade.

Os autos também foram enviados aos órgãos de execução ministerial de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão e ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).

Irregulares

As prefeituras e os respectivos chefes do Executivo municipal que não poderiam ter sido beneficiados com o repasse do dinheiro público para o Carnaval são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).

Além dos convênios celebrados para a realização da festa momesca, o procedimento administrativo aberto pela PGJ vai acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, toda e qualquer transferência voluntária feita pelo governo comunista aos municípios maranhenses.