PGJ MA
Eleição para escolha de PGJ do Maranhão só tem Luiz Gonzaga como candidato
Política

Atual chefe do MP/MA precisa apenas do próprio voto para ser reeleito

A eleição para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, para o biênio 2018/2020, tem como candidato único o promotor Luis Gonzaga Martins Coelho, atual ocupante do cargo, que vai buscar a reeleição. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira 9, pela assessoria de comunicação do órgão.

Esta é a segunda vez na história do Ministério Público do Maranhão que apenas um candidato disputa a formação da lista tríplice para a escolha do PGJ. A primeira foi com Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

A eleição para a PGJ acontecerá no dia 14 de maio próximo, no período das 8 horas às 17 horas. A votação será por meio da cédula eletrônica, disponibilizada no site oficial do próprio MP/MA.

São considerados eleitores os membros do Ministério Público Estadual em atividade. Em tese, porém, como concorre sem adversários, Luiz Gonzaga precisa apenas do próprio voto para ser reeleito.

Pegadores: alerta da PGE coloca em xeque eficiência da PGJ e da STC
Política

Se confirmado que dinheiro afanado da saúde seria do Tesouro Estadual, órgãos falharam gravemente no combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, levou ao vexame e colocou em xeque a eficiência de pelo menos dois importantes órgãos maranhenses de combate à corrupção e na fiscalização de verbas públicas.

Em arguição feita no mês passado à juíza substituta Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, relacionada à Operação Pegadores, a PGE-MA alertou para o fato de que os mais de R$ 18 milhões afanados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) seriam do Tesouro Estadual e não oriundos da União, o que, em tese, anularia a competência da força-tarefa da Sermão aos Peixes para atuar no caso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, [...] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o Palácio dos Leões no documento.

Se confirmada a tese, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) podem ter falhado em suas obrigações, gravemente, já que caberia a ambas ter descoberto e brecado a organização criminosa (Orcrim) que desviou o dinheiro público da saúde por meio de empresas de fachada e de salários extras para funcionários fantasmas de unidades hospitalares no Maranhão.

O ATUAL7 procurou os dois órgãos desde a semana passada, para se posicionarem sobre a possível falha, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Comandada pelo promotor de Justiça Luiz Gonzaga Coelho, que na foto em destaque aparece atento ao discurso do chefe do Executivo estadual, a PGJ é a unidade central do Ministério Público, que tem dentre as suas atribuições constitucionais a defesa das instituições públicas.

Já a STC, controlada pelo advogado Rodrigo Pires Lago, instituiu em seu âmbito a Força Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (Fetracon), responsável pela fiscalização e controle dos gastos da Administração Pública para o combate e prevenção à corrupção.

PGJ aguarda publicação de acórdão para decidir se recorre da absolvição de Othelino
Política

Desembargadores rejeitaram denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa por desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) aguarda a publicação de acórdão sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para definir se recorrerá da absolvição sumária do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), da denúncia de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

“O Ministério Público do Maranhão ainda não foi notificado da decisão. Dessa forma, a instituição está aguardando a publicação do acórdão para que possa ser analisada a possibilidade de ingressar com recurso”, destacou.

Em sessão no último dia 27, a maioria esmagadora dos desembargadores seguiu o voto do desembargador-relator Marcelino Ewerton, que alegou a não comprovação por parte da PGJ de que Othelino causou prejuízo aos cofres públicos ou teve a intenção de cometer os crimes apontados pelo Parquet.

Apenas os desembargadores José Luiz Almeida e Paulo Velten votaram contra. O desembargador Lourival Serejo e o presidente do TJ-MA, Cleones Cunha, se declaram suspeitos, por motivo de foro íntimo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi procurada a se manifestar sobre a decisão do Pleno do tribunal, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

PGJ anexa investigações contra Braide em inquérito contra a AL-MA
Política

Parlamentar virou alvo da Procuradoria a partir de levantamentos sobre a Máfia de Anajatuba. Investigação mais ampla apura irregularidades na estrutura funcional da Casa

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu anexar as investigações abertas contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambos correm sob sigilo. A informação foi obtida pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — baixe o documento.

Braide virou alvo de investigações a partir da descoberta da célebre Máfia de Anajatuba, organização criminosa (Orcrim) de desvio de dinheiro público que envolve ainda outros 29 municípios maranhenses, segundo o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A apuração sobre o envolvimento de Braide com o esquema foi iniciada em novembro de 2015, mesmo ano da instauração do inquérito contra a Assembleia Legislativa. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, telas internas do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostra que a última movimentação nas investigações contra o deputado, antes do apensamento ao inquérito contra o Legislativo estadual, foi realizada no dia 18 de abril deste ano.

Sobre a demora na conclusão das investigações, a PGJ afirma que ocorre devido à complexidade das investigações.

“O procedimento está ativo, com sigilo decretado, esclarecendo-se que a demora na conclusão se dá em face da complexidade das investigações”, diz o parecer assinado pelo assessor especial de investigação da PGJ, Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Censura

Em julho deste ano, o ATUAL7 foi alvo de censura por parte do Judiciário maranhense, a pedido de Eduardo Braide.

Pelo menos três, das quatro reportagens excluídas a mando da Justiça, detalhavam a existência das investigações contra o deputado, inclusive pela Polícia Federal, por ele haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada Máfia de Anajatuba, dentre eles um dos chefes da Orcrim e dono de empresas de fachada, Fabiano de Carvalho Bezerra, e por suposta apropriação indevida de recursos públicos pelo parlamentar.

Apenas uma das matérias censuradas tratava a respeito de outro assunto, precisamente sobre a forma com que Braide, então líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, conduziu a votação sobre a primeira proposta do Palácio dos Leões em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos e serviços.

Além da exclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de indenização de mais de R$ 50 mil ao deputado por conta das publicações, em razão da Justiça haver entendido que as revelações o difamaram.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. Ele encaminhou à reportagem uma certidão de setembro de 2015 — “emitida pelo próprio Gaeco”, ressalta —, que atesta a sua defesa.

Sobre a notícia de fato instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia” — baixe a certidão.

PGJ investiga irregularidades em contrato do Detran com escritório de advocacia
Política

Acordo foi firmado por Antônio Nunes com o escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou inquérito civil público, no último dia 26, para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão pelo escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto – Advocacia.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria de Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

De acordo com a Portaria n.º 24/2017, que instaurou o inquérito, a PGJ quer saber se houve irregularidades na execução dos serviços advocatícios prestados pelo escritório, em acordo fechado sem a devida cobertura contratual, no período de 1º de setembro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016.

À época, o Detran-MA estava sob o comando do advogado e ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB), Antônio de Jesus Leitão Nunes — que atualmente exerce o comando da Secretaria de Estado de Governo.

O prazo para a conclusão das investigações é de um ano.

PGJ abre mais quatro inquéritos contra Humberto Coutinho por corrupção
Política

Investigação apura se verba repassada pela SES foi realmente utilizada para o benefício da população de Caxias

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu mais quatro inquéritos para apurar o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), em casos de corrupção. A informação é do Blog do Ludwig Almeida.

De acordo com a reportagem, as investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Os processos são referentes ao período em que Coutinho era prefeito do município de Caxias, onde mantém feudo eleitoral até hoje. Além destes, ele já é alvo de mais de uma dezena de outras ações na Justiça, algumas criminais.

As novas investigações apuram irregularidades em convênios firmados pelo pedetista com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente sob o comando de Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia pessoal do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afilhado político do presidente da Assembleia Legislativa.

Os convênios tinham por objetivo a execução de serviços de melhoria no atendimento e estrutura da rede municipal de saúde de Caixas e de implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

A PGJ quer saber como e se o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a gestão de Humberto Coutinho foi realmente utilizado para o benefício da população

Convênios de Carnaval entram na mira de investigação da PGJ
Política

Órgão requisitou de Marcelo Tavares relação das transferências feitas aos municípios. Pelo menos 13 receberam verba mesmo estando irregulares

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou procedimento administrativo para investigar os repasses feitos pelo governo Flávio Dino às prefeituras maranhenses. O objetivo é apurar a suposta prática de improbidade administrativa pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e pelos prefeitos das cidades, por terem celebrado convênios mesmo em situação irregular dos entes municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e de Transparência.

Conforme revelado pelo ATUAL7, das 33 prefeituras que receberam verba pública para as festas de Carnaval por meio de transferência do Palácio dos Leões, pelo menos 13 não estavam aptas ao recebimento do repasse por não terem se adequado à legislação fiscal, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio. Mais de R$ 1,2 milhão caiu nas contas dessas prefeituras.

A investigação foi aberta desde o dia 7 de fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico do órgão somente nesta terça-feira 14. Os cuidados do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos estão sendo feitos diretamente pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho Martins, auxiliado pelo servidora do Parquet, Mauranir Marinho da Costa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi procurado pela reportagem, mas não enviou qualquer resposta.

Lista

Por determinação de Luis Gonzaga, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, foi requisitado à encaminhar ao órgão a relação completa das transferências aos Municípios, resultantes de convênios. Tavares tem o prazo de 10 dias para apresentar o documento.

O Ministério Público de Contas (MPC) também foi solicitado a manifestar-se a respeito do caso, para que tome as medidas previstas quanto às transferências voluntárias do governo comunista às prefeituras que não tiverem avaliação positiva do TCE-MA, conforme levantamento disponível numa página criada pelo tribunal, especificamente, para esta finalidade.

Os autos também foram enviados aos órgãos de execução ministerial de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão e ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).

Irregulares

As prefeituras e os respectivos chefes do Executivo municipal que não poderiam ter sido beneficiados com o repasse do dinheiro público para o Carnaval são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).

Além dos convênios celebrados para a realização da festa momesca, o procedimento administrativo aberto pela PGJ vai acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, toda e qualquer transferência voluntária feita pelo governo comunista aos municípios maranhenses.