A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) decidiu citar um denunciante, por edital, para complementar representação sobre supostas práticas de nepotismo, rachadinha, funcionários fantasmas e utilização de servidores público em benefício próprio na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo o edital, assinado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, despacho proferido nos autos aponta que a Assessoria Especial de Investigação da PGJ deliberou pela complementação tendo em vista que os fatos descritos na representação “não possuem evidências suficientes” para propositura de medidas judiciais ou instauração de procedimento próprio.

Subordinada ao procurador-geral de Justiça, atualmente Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a Assessoria Especial de Investigação é privativa para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Sigiloso, o processo não informa quem são os deputados estaduais denunciados.

O denunciante tem o prazo de 10 dias úteis, a contar desta terça-feira 13, para apresentar novos dados e informações sobre os fatos noticiados, sob pena de arquivamento da denúncia por ausência de elementos mínimos que possam dar continuidade à representação.