A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão possui mais de 180 investigações criminais abertas contra pessoas com prerrogativa de foro. A informação é do próprio Ministério Público, divulgada na semana passada.

Segundo o órgão, os procedimentos tramitam no Núcleo de Investigação do MP-MA, no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O levantamento não inclui ações de improbidade administrativa —que não têm natureza criminal (que pode resultar em prisão e/ou busca e apreensão), mas cível, e para quem a única hipótese constitucional expressa é no caso do presidente da República.

Embora a PGJ não tenha informado os nomes e objeto das investigações, conforme vem mostrando o ATUAL7, um dos alvo é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Há contra ele pelo menos dois procedimentos investigatórios criminais abertos, que apuram a suspeita de ordens para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Diversos prefeitos e prefeitas também são alvo de investigação, parte tramitando sob sigilo e com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A instauração de alguns desses procedimentos, inclusive, foi divulgada pelo ATUAL7: Daluz Figueiredo (Governador Eugênio Barros), Mazinho Leite (Cândido Mendes), Valmir Amorim (Araguanã), João Dominici (São João Batista), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Irlahi Moraes (Rosário), Magno Bacelar (Chapadinha), Jorge Oliveira (Duque Bacelar) e Djalma Melo (Arari).

As investigações contra os gestores municipais, em sua maioria, são relacionadas a fraude em licitação, peculato, organização criminosa e esquemas de corrupção.

Por se tratar de pessoas com foro, todas as investigações são instauradas e presididas pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pessoalmente ou por delegação, conforme previsto na Constituição da República e na Constituição Estadual.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Duque Bacelar, Jorge Oliveira (PCdoB). Ele é suspeito de fraude em licitações para obras de reforma de escolas e fornecimento de combustível para pastas do município.

As investigações foram iniciadas nessa terça-feira 13, e resultam de levantamento feito pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, então respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, sobre a existência de suposta organização criminosa operada pelo próprio gestor municipal, em conluio com comparsas. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, também integra a força tarefa contra o esquema.

Por ser prefeito, Jorge Oliveira possui foro privilegiado por prerrogativa de função. Por essa razão, a participação dele na Orcrim, como possível cabeça, passou aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ.

O prazo para a conclusão dos levantamentos é de 90 dias.

A outra investigação, contra o suposto bando, permanece em primeira instância, com a Promotoria da Comarca de Codó, de onde o município de Duque Bacelar é termo, e o Gaeco.

Conforme já revelado pelo ATUAL7, os outros investigados são Érico Lima, representante de uma empresa tida como fantasma; Davi Leda Oliveira e Iarlly Rabelo, respectivamente, sobrinho e a cunhada do prefeito; um homem identificado apenas como Alex, que seria engenheiro civil; Rildo Machado Aguiar, político da região; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o“Bochecha”, preso por duas vezes em 2017, por envolvimento em quadrilha de venda de veículos roubados; e um dos poucos envolvidos no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

As investigações apontam que dentre os delitos que teriam sido cometidos pela suposta quadrilha estão o de crime contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e extravio de dinheiro público.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a existência de favorecimento de empresas em procedimentos licitatórios e extravio de dinheiro público, praticados por suposta organização criminosa (Orcrim) instalada na cidade de Duque Bacelar.

Segundo o documento, a suposta Orcrim tem a participação direta do próprio prefeito do município, o empresário Jorge Oliveira (PCdoB), além de aliados políticos e parentes do comunista. O ATUAL7 tentou contato com o prefeito, mas não obteve êxito.

O PIC foi aberto em agosto último, pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. Por se tratar de investigação de natureza criminal, envolvendo organização criminosa, ela solicitou apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além de Jorge Oliveira, dentre os arrolados na investigação estão: Érico Lima, representante de uma empresa tida como fantasma; Davi Leda Oliveira e Iarlly Rabelo, respectivamente, sobrinho e a cunhada do prefeito; um homem identificado apenas como Alex, que seria engenheiro civil; e Rildo Machado Aguiar, político da região.

Ainda de acordo com os autos, um dos integrantes da suposta organização criminosa instalada em Duque Bacelar é Fábio Aurélio do Lago e Silva, o“Bochecha”, preso por duas vezes apenas em 2017, por envolvimento em quadrilha de venda de veículos roubados; e um dos poucos envolvidos no assassinato do jornalista e blogueiros Décio Sá que ficou solto, desde 2013, mesmo sendo pronunciado pela Justiça de 1º Grau.